5 APRESENTAÇÃO O papel da educação básica, no município de Parnamirim, assume, a cada ano, importância vital dentro da perspectiva de atender às crescentes exigências de uma sociedade do conhecimento, na busca pela democracia. Esse conhecimento é garantido não só devido ao acesso e permanência do educando na escola, mas, prioritariamente, pelo seu sucesso, por meio da elevação da qualidade do ensino. É nessa perspectiva que se estabelece a Política Educacional no Município de Parnamirim, expressa neste documento e estruturada a partir de duas grandes linhas de ação. A primeira se propõe atender a demanda educacional, priorizando o ensino fundamental e a educação infantil, favorecendo a construção da ética e da cidadania. A segunda corresponde à atuação sobre a oferta, objetivando atingir padrões educacionais de qualidade, garantindo o direito social de aprender, promovendo uma prática curricular articuladora, que expresse a cultura, a tecnologia e as questões ambientais na contemporaneidade. Assim, os objetivos deste plano priorizam o fortalecimento do Sistema Municipal de Ensino, com ênfase nos processos de democratização de nossas escolas, valorização do magistério, avaliação institucional, educação inclusiva e a qualidade do processo de ensino-aprendizagem. Nessa perspectiva, a construção do Plano Municipal de Educação – PME, de Parnamirim, representa uma grande conquista para a educação do nosso município, não só pelo seu processo de elaboração, como também pelo tempo previsto para sua implantação, que é de dez anos. A construção deste PME contou com a participação de diferentes setores da sociedade civil, com o objetivo de contemplar diferentes concepções, olhares e perspectivas, no que se refere à educação municipal, e dessa forma tornar-se um instrumento legítimo para atender os anseios da população para a qual se destina. Essa forma de elaboração aponta para uma possibilidade maior não só de representar as variadas concepções dos seus participantes, como também de compartilhar com toda a sociedade parnamirinense a responsabilidade e o compromisso com a sua execução, implementação e acompanhamento. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB - 9.394/96 estabeleceu que a União fosse o referencial na elaboração dos planos municipais e estaduais. A Lei nº 10.172/ 2001, que estabelece o Plano Nacional de Educação – PNE, determina que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios elaborem, em consonância com o PNE, planos estaduais e municipais correspondentes. A legislação federal não estabeleceu prazo para a sua elaboração e aprovação, em razão da autonomia dessas esferas. No entanto, diante de uma forte decisão política, e assentada na mobilização de alguns segmentos da sociedade e do Ministério Público, o município de Parnamirim deflagrou o início da discussão do seu PME, tanto no decorrer do processo eleitoral, como em plena transição da gestão municipal. É preciso ressaltar, que o PME não se constitui como um plano de governo ou de uma determinada gestão, mas como um plano decenal, com caráter de curto, médio e longo prazo para a educação pública no município. O processo foi iniciado com a criação de uma Comissão Executiva, que tinha como função imediata a elaboração deste documento. Para sensibilizar a comunidade de Parnamirim sobre a importância do Plano Municipal, como também divulgar a estrutura organizacional do PME, essa Comissão articulou dois fóruns comunitários aos quais se fizeram presentes representantes do Ministério Público, das diversas Secretarias Municipais, Diretoria Regional de Educação - DIRED, escolas particulares e grupo articulador do PME nas escolas municipais e centros infantis, entre outros. Dando continuidade, a Comissão aprofundou os estudos dos referenciais teóricos e iniciou as atividades de campo para coleta de dados. Esse trabalho resultou em um diagnóstico sobre o funcionamento das Coordenadorias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, à luz das metas do PME. Em seguida, foram realizadas oficinas com representantes do Grupo Articulador do PME das escolas municipais e centros infantis sobre cada nível e modalidade de ensino, 5
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