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GESTÃO DA ÉTICA PÚBLICA

RAIMUNDO NONATO DA SILVA (2013)

ÉTICA PÚBLICA

1.RELATIVISMO

ÉTICA É UMA COISA RELATIVA!? Numa cidade dos Estados Unidos havia uma igreja (b). Os (b) são um ramo do cristianismo muito rigoroso nos seus princípios éticos. Na mesma cidade existia uma fábrica de cerveja que, para a igreja (b),era a vanguarda de Satanás.

1.RELATIVISMO

O pastor não poupava a fábrica de cerveja nas suas pregações. Aconteceu, entretanto, que, por razões pouco esclarecidas, a fábrica de cerveja fez uma doação de 500 mil dólares para a dita igreja. Foi uma confusão. Os membros mais ortodoxos da igreja foram unânimes em denunciar aquela quantia como dinheiro do Diabo e que não poderia ser aceito.

1.RELATIVISMO

Mas, passada a exaltação dos primeiros dias, acalmados os ânimos, os mais ponderados começaram a analisar os benefícios que aquele dinheiro poderia trazer : - uma pintura nova para a igreja, - um órgão de tubos, - jardins mais bonitos, - um salão social para festas. Reuniu-se então a igreja em assembleia para a decisão democrática.

1.RELATIVISMO

Depois de muita discussão registrou-se a seguinte decisão no livro de atas: "A Igreja (b)resolve aceitar a oferta de 500 mil dólares, feita pela Cervejaria, na firme convicção de que o Diabo ficará furioso quando souber que o seu dinheiro vai ser usado para a glória de Deus."

1.RELATIVISMO

"Como trapacear e se manter ético ao mesmo tempo". Introdução à Sociologia Peter Berger

ÉTICA PÚBLICA

2. ÉTICA & NATUREZA HUMANA

“NATUREZA HUMANA” Estado Natural

Contrato

Estado Social

Thomas Hobbes & John Locke

2. ÉTICA & NATUREZA HUMANA

ATIVIDADE HUMANA

» TRABALHO - tripalium (latim vulgar) instrumento agrícola –instrumento de tortura. » PROFISSÃO - exercício qualificado, embasado em padrão técnico-científico voltado à realização de uma atividade. “Ganharás o seu pão com o suor do seu rosto” Bíblia Sagrada

ATO ÉTICO “O agir humano é intrinsecamente diferente do agir animal. O animal age por impulso biológico, que o impele a se defender, a procurar sustento, a se reproduzir, a fugir da dor e a ter o prazer de viver. Nenhuma dessas ações é decidida, mas é cumprida por instinto biológico. Outra coisa é o agir humano: um agir consciente e livre, portanto, escolhido, decidido e praticado com inteira responsabilidade. O homem responde pelo que faz – este é um elemento constitutivo do ato ético.” (PEGORARO)-2002

2. ÉTICA & NATUREZA HUMANA

ÉTICA “Ciência da conduta” (ABBAGNANO)

“Teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade.” (VASQUEZ, 1995)

ÉTICA PÚBLICA

3. GESTÃO DA CONDUTA FUNCIONAL

3. CONDUTA FUNCIONAL

TODO MUNDO, ALGUÉM, QUALQUER UM E NINGUÉM.

“Havia um grande trabalho a ser feito e Todo Mundo tinha a certeza de que Alguém o faria. Qualquer um poderia tê-lo feito, mas Ninguém o fez. Alguém se zangou porque era um trabalho de Todo Mundo. Todo Mundo pensou que Qualquer Um poderia fazêlo, mas Ninguém imaginou que Todo Mundo deixasse de fazê-lo. Ao final, Todo Mundo culpou Alguém quando Ninguém fez o que Qualquer Um poderia ter feito...”

AGENTE PÚBLICO “XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.” Decreto nº 1.171/1994

DESVIOS DE CONDUTA

■ Referenciais do indivíduo-servidor ■ Valores pessoais ■ Ética como virtude pessoal (intimidade) ■ Fatores inerentes ao trabalho: Pressões e tentações ■ Falhas no aprimoramento pessoal e profissional

GESTORES ■ Autoridade Gerencial Líder e Supervisor Gestão de Pessoas Dirigentes ■ Instância Disciplinar Correição Comissões de sindicância e de PAD ■ Instância Ética CEP CE

INSTÂNCIA ÉTICA ■ FINALIDADE -Educar, orientar, aconselhar sobre o “Padrão de Conduta Ética e Disciplinar” DEONTOLOGIA Reeducar o descumpridor ■ REGRAMENTO - Legal, Normativo, Ético e Princípios ■ INSTRUMENTOS – PP e PAE ■ ALVO - A pessoa, o Indivíduo que atua como Agente Público ■ SANÇÃO - Branda e pessoal, sem identificação.

3.CONDUTA FUNCIONAL

SANÇÃO

CENSURA ÉTICA Sugestão de destituição

do Cargo de Chefia e de

retorno ao órgão de origem.

REEDUCAÇÂO ACPP PENALIDADES DISCIPLINARES

Advertência Suspensão Destituição de Cargo Efetivo e de Chefia Multa Suspensão de Aposentadoria

3. CONDUTA FUNCIONAL

BIS IN IDEM “Um garçom, no primeiro dia do seu primeiro emprego, vem carregando a bandeja com o dedão em cima do filé. O cliente ficou horrorizado e começou a gritar com ele: - Que absurdo, que falta de higiene é essa rapaz? Tira o dedão desse filé, p@#$%&*orra! O garçom, calmamente, respondeu: - Tudo bem amigo, tudo bem, mas não vai me culpar se o filé cair de novo no chão do restaurante!” Luiz Flávio Gomes, Doutor em Direito

3.CONDUTA FUNCIONAL

BIS IN IDEM

Dupla

penalização

pela

mesma

conduta

infracional.

Deveres

e vedações do Regime replicados no Código de Ética e na CLT.

Cortesia Urbanidade Vantagens Indevidas Informações Privilegiadas

Disciplinar

3. CONDUTA FUNCIONAL

RECORTE ÉTICO

3.CONDUTA FUNCIONAL

DOSIMETRIA

Impossibilidade de definição do Recorte Ético: 

Prioridade da instância com sanções mais adequadas

 Sublimação da sanção menos gravosa?  Premiação do infrator?

3. CONDUTA FUNCIONAL

MARCO REGULATÓRIO

DECRETO Nº 1.171/1994

  

Adota Código de Ética no Poder Executivo Federal Cria as Comissões de Ética Institui a Censura Ética

MARCO REGULATÓRIO

DECRETO DE 26 DE MAIO DE 1999

 

Cria a CEP Determina a elaboração do CCAAF

 

DECRETO DE 30 DE AGOSTO DE 2000 Cria a Secretaria-Executiva da CEP Vinculação administrativa à Casa Civil

MARCO REGULATÓRIO

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 37, DE 18 DE AGOSTO DE 2000

       

Institui o CCAAF Regras Deontológicas Conflitos de Interesses Brindes e Presentes Quarentena Advertência Censura Ética Normas de Procedimento.

MARCO REGULATÓRIO

DECRETO DE 18 DE MAIO DE 2001

    

Vincula as CES à CEP CE Supervisiona o CCAAF, na organização Estimula o Regramento Deontólógico próprio Determina ao dirigente a instalação da CE Acatamento solene ao CCAAF, na posse

MARCO REGULATÓRIO

  

DECRETO Nº 6.029/2007 Institui o Sistema de Gestão da Ética Diretrizes aos procedimentos éticos Organização e funcionamento da CEP e CE

RESOLUÇÃO CEP 10/2008

INSTÂNCIA ÉTICA Art. 16. Decreto 6.029/2007

As Comissões de Ética não poderão escusarse de proferir decisão sobre matéria de sua competência alegando omissão do Código de Conduta da Alta Administração Federal, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal ou do Código de Ética do órgão ou entidade, que, se existente, será suprida pela analogia e invocação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

3. CONDUTA FUNCIONAL

INSTÂNCIA ÉTICA

OBJETO: Infração Ética

Regramento próprio

FORO: CE/CEP INSTRUMENTOS: PP, PAE e ACPP

3. CONDUTA FUNCIONAL

COMISSÃO DE ÉTICA

ÉTICA PÚBLICA