Cartilha nte ie c s n o C E t o V
RA VOTAR A P . IS E L S A OS IS E SU O NOSSO PA CÊ PRECISA CONHECER . , VO CONSCIENTE OS E OS SEUS DEVERES SEUS DIREIT
têm suas leis. Todos os países do mundo todas l é a lei mais importante, e ra de Fe ão uiç tit ns Co a il, as No Br . do com o que ela determina or ac de s ita fe r se m ve de s as outras lei s:
ado a partir de três Podere
o e organiz O nosso País é administrad
leis. – O Legislativo, que faz as do e o País, de acordo ta Es o e, ad cid a tra nis mi ad – O Executivo, que com as leis. licação conflitos que surgem da ap os lve so re e qu io, iár dic Ju –O das leis.
Você saBia? s da aplicação as irregularidades decorrente ia nc nu de co bli Pú io tér nis O Mi da em jurídica e os interesses das leis, para defender a ord deres. sociedade perante os três Po
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O. DEMOCRÁTIC VO iS A P M U É IL O BRAS OS PELO PO IT E L E S E T N TA OS REPRESEN S RESPONSABILIDADES. TÊM MUITA
blica Presidente da Repú nais para que o País seja cio na s lei as a ut ec ex e s Determina medida ral. enta o Poder Executivo Fede es pr re Ele o. ad str ini m ad bem os federais Senadores e deputad mposto m o Congresso Nacional, co ue tit ns co e qu s ico lít po os São Federal. Eles criam leis do na Se lo pe e s do ta pu De pela Câmara dos o Poder Legislativo Federal. em põ m co e ís Pa o do to ra pa Governador der se na lei, e representa o Po ba m co , do ta Es o a str ini m Ad Executivo Estadual.
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is Deputados Estadua s criam assembleias legislativas. Ele as m ra eg int e qu s ico lít po São os r Legislativo estadual. No de Po o em põ m co e do ta Es as leis para o am a deputados distritais e ocup de os ad am ch o sã l ra de Fe Distrito Câmara Legislativa. Prefeito ove ações para que a om pr e es or ad re ve los pe Executa as leis criadas Poder Executivo Municipal. o ta en es pr re Ele . m be e cidade funcion Vereadores am as câmaras municipais. Eles cri as m ra eg int e qu s ico lít po São os r Legislativo municipal. de Po o em põ m co e e ad leis para a cid
PAÍS AS ELEIÇÕES EM NOSSO ngo de todo o País no primeiro domi em s da za ali re o rã se es içõ As ele no último domingo do mês. o, rn tu o nd gu se de so ca outubro e, em aneamente) as eleições ult m (si o an o m es m no s da Serão realiza ca; governador e vicebli pú Re da e nt ide es pr epara: presidente e vic ntes, deputados federais e ple su is do us se e r do na se ; governador gerais. estaduais – são as eleições ente, as das, também simultaneam za ali re o rã se , ós ap os an Dois o as e-prefeito e vereador – sã eleições para: prefeito, vic eleições municipais. 6
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TRANDO O IS IN M D A E T N É GE COM TANTA IDADES, QUEM C S A E S O D STA BRASIL, OS E PAGA TUDO ISSO? QUE
amos um produto, estamos pr m co e qu z ve da To . iro ile O povo bras postos vai para os cofres im s do iro he din O s. sto po também pagando im os pagar os salários de todos ra pa a ad iliz ut é le de rte pa públicos, e mo você é importante? co , só o nd ve tá Es . vo po lo políticos eleitos pe vor líticos não estão fazendo fa po Os . he an ac se o nã o, nt Porta sua eresses do cidadão e os da int os am sc bu do an qu cê algum a vo comunidade. speita você, sua cidade, re em qu em te Vo e. nt cie Por isso, vote cons sso mos, estamos decidindo no ta vo do an Qu ís. Pa u se e seu Estado saúde, da economia, dos da , ão aç uc ed da ro tu fu o futuro. Decidimos rança s, da alimentação e da segu rte po ns tra s do is, cia so s to investimen rca as nossas vidas. ce e qu o do tu de ro tu fu o pública. Decidimos
Você saBia? ita por meio do voto fe é es nt ta en es pr re os ss no A escolha dos o Eleitoral de 1932. dig Có do r rti pa a ar or vig secreto, que passou a 8
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L A R O IT E L E A A JUSTIc‘ diciário os que compõem o Poder Ju gã ór s do um é l ra ito Ele ça A Justi m regras, organização e co a, ad liz cia pe es a tiç jus a federal. É um rios, seus membros são óp pr s ze juí m te o Nã s. ca competência específi Poder Judiciário. oriundos de outros órgãos do ição máximo no País, com jurisd o gã ór o é l ra ito Ele r rio pe O Tribunal Su em Brasília. Nas capitais a fic de se a su e l, na cio na em todo o território is talados os Tribunais Regiona ins o tã es l ra de Fe ito str Di e também no Eleitorais. atuam junto Os Juízes Eleitorais às Zonas Eleitorais realização, organização e la pe l ve sá on sp re é l ra ito A Justiça Ele sua atribuição ainda o É il. as Br o do to em es içõ coordenação das ele País. o cadastro apto a votar no do lan ro nt co s, re ito ele de alistamento rtidos políticos e dos pa s do tro gis re lo pe l ve sá Ela também é respon ral. referentes à legislação eleito s so es oc pr os r ga jul r po e candidatos e do processo eleitoral e o ad id m iti leg a ir nt ra ga é Sua missão ndo, tar e ser votado, contribui vo de ito re di do io cíc er ex livre a grande conquista dos um de to en im lec rta fo o assim, para brasileiros: a democracia. 10
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? IL S A R B O N R O QUEM É ELEIT 18 e os. Para os que têm entre an 16 s do r rti pa a s, iro ile Os bras maiores de 16 e menores os ra Pa io. ór at rig ob é to 70 anos, o vo os, aqueles com mais de 70 an ou os et ab alf an os , os an de 18 am-se voto são facultativos. Torn o alistamento eleitoral e o eles as é muito importante que M . m re ise qu se m ta vo e s eleitore também votem.
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RA A P O IS C E R P VEJA O QUE É OR IT E L E E D O L TIRAR O TiTU ou seu qual pertence a sua cidade ao l ra ito Ele rio rtó Ca o e 148 Procur é, ligue (31) 3291-0004 ou de on iba sa o nã cê vo so Ca bairro. consulte a página ou ) 31 ea ár de o dig có lo pe (municípios cobertos do TRE na internet:
www.tre-mg.jus.br cumentos:
Leve os seguintes do
quitação ação com foto e certidão de ific nt ide de l cia ofi o nt me cu – Do o maiores de 18 anos. lin scu ma xo se do os ra pa r com o serviço milita nte de endereço. – Leve também um comprova hora. Você pode tirar na ulo tít u se e eb rec cê vo , – No Cartório Eleitoral ições o a do ano, mas no ano das ele oc ép r ue alq qu em ulo tít u o se ida io, com data específica, defin ma de cio iní no -se rra ce en o praz pelo Calendário Eleitoral. isso o es para tirar o seu título. Faça içõ ele s da o an o re pe es o – Nã quanto antes. cidadão, com o poder um te en am tiv efe a rn to se Como eleitor, você tado e ro da sua cidade, do seu Es tu fu o ir cid de de e ar cip rti de pa do seu País.
Você saBia?
32. r pelo Código Eleitoral de 19 O voto foi estendido à mulhe Brasil. almente informatizado no tot foi to vo o , 00 20 de es A partir das eleiçõ 13
, É PRECISO E T N IE C S N O C PARA VOTAR U CANDIDATO E S O D S A T S S PROPO CONHECER A TIDO. E AS DO PAR
tar é conhecer melhor os vo de s te an r ze fa a isa co A primeira rtido. as propostas e as de seu pa su , cia ên er ef pr a su de s to candida Então, atenção! aparência, pela sua simpatia a su la pe to ida nd ca um Não escolha com os as. Discuta com a família e nit bo s ra lav pa a us ele ue ou porq tas dos candidatos. amigos e analise as propos nas importante. Devemos votar o uit m é to vo u se a: eç qu Não se es ostas. ideias, no trabalho, nas prop Não negocie: Cuidado com as promessas. de troca. o seu voto não é mercadoria vida de aparências não melhora a s na e s sa es om pr em r ta Vo uitos colas, asfalto, trabalho e m ninguém. O seu voto vale es a comunidade. O voto é um ra pa e ília m fa a su a ra pa benefícios , dinheiro, materiais de as sic bá s sta ce ar eit Ac . cê compromisso com vo ividual em troca do seu ind io fíc ne be tro ou r ue alq construção ou qu futuro da sua comunidade. no e ns Pe o. inh m ca or elh m voto não é o 14
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PARTIDO E SE M U A R IA IL O PODE SE F O ELETIVO. G TODO CIDADÃ R A C M U A CANDIDATAR
rtido político? pa um a ar li fi se o Com ais partidos políticos qu r be sa ar ur oc pr ve de cê Inicialmente, vo no Estado. existem no seu Município ou propostas dos partidos, as e ias ide as er ec nh co Após cê. aquele que pensa como vo
escolha
filie-se. Procure sua sede e não é o, que a filiação partidária nt ta en no ar, br lem io ár ss É nece cipe das ações do partido, rti pa o ad fili o e qu e nt rta tudo: é impo ribuindo com novas ideias. nt co e as rm no as su o nd observa candidato? Como se tornar um ado a um partido político fili r ta es iso ec pr é r ta ida Para se cand exigências s eleições, além de outras da s te an o an um os en m pelo á candidato oficialmente ar rn to se cê Vo . lei la pe s estabelecida de registro de candidatura o did pe u se o er tiv e qu is depo ral. aprovado pela Justiça Eleito
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NDE A É UMA GRA IC N Ô R T E L E A URNA RASILEIRA. B IA C A R C O A DEM CONQUISTA D
ido e, o mais importante, seguro. Votar na urna eletrônica é simples, fácil, ráp você vai digitar o número do seu Num teclado, que parece o de um telefone, o número, o nome e o partido do candidato. A tela vai mostrar a foto, o cargo, candidato escolhido. aperte a tecla verde CONFIRMA. Confira todos os dados. Se estiver tudo certo, todos os cargos. Se não Esse procedimento deve ser repetido para escolhido, aperte a tecla laranja aparecerem na tela os dados do candidato nco aperte a tecla BRANCO CORRIGE e repita o voto. Para votar em bra . e, em seguida, a tecla verde CONFIRMA
Mas, Cuidado!
candidato e depois a tecla verde Se você digitar um número inexistente de nulo. CONFIRMA, o seu voto será considerado a Justiça Eleitoral brasileira é um Pode se orgulhar: a urna adotada pel reconhecida por diversos países sucesso no Brasil e tem sua credibilidade já foram utilizadas em eleições do mundo. As urnas eletrônicas brasileiras r, Argentina e Paraguai. no México, República Dominicana, Equado E mudou as eleições no Brasil. facilidade na hora de votar, A urna eletrônica trouxe mais segurança e e eliminou os riscos de fraude garantiu rapidez na votação e na apuração na contagem dos votos. é um computador comum. Fique tranquilo! A urna eletrônica não você tem a certeza de que Ela não pode ser ligada em rede. Por isso, urna eletrônica é ninguém vai saber em quem você votou. A totalmente inviolável. 17
A MAIOR NA D IN A A c N A R SEGU R BIOMETRIA O DO ELEITO Ã c A IC IF T N E ID
mais tema de votação cada vez sis um ir nt ra ga de ivo jet Com o ob às novas tecnologias. A do an ali se m ve l ra ito Ele seguro, a Justiça rica do cto, é a identificação biomét pe as e ss ne e, nt ce re ais m inovação adual em todo o País, os gr ão aç nt pla im de so es oc eleitor. Em um pr letadas e armazenadas co is ita dig es sõ es pr im as eleitores estão tendo su momento do voto, esse No l. ra ito Ele ça sti Ju da s no banco de dado digitais. imento dessas impressões ec nh co re do r rti pa a rá ta eleitor vo nça, para evitar quaisquer ra gu se de o ism an ec m vo Trata-se de um no . eleitor no momento do voto do de ida nt ide à to an qu dúvidas
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ELEIcÃO: A D IA D O A R TANTES PA DICAS IMPOR ira de ulo de eleitor e a sua carte tít u se o ar lev de se ebr m • Le identidade com foto. de l cia ofi to en m cu do um eidentidade, ou a sua seção eleitoral, inform da za ali loc tá es de on er ub E na • Se não so ral ou acesse a página do TR ito Ele rio rtó Ca r ue alq qu se em internet:
www.tre-mg.jus.br
até as 5 horas da tarde. hã an m da s ra ho 8 s da r • Você pode vota você, já anotados em um m co e lev o, çã ta vo a su a r • Para facilita candidatos. papel, os números de seus
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O DIA N E U Q E D E S LEMBRE- LEIcÃO: DA E em qualquer lugar público s oa ss pe de ão aç er lom ag • É proibida a de votação, portando ais loc s no te en lm ipa inc pr , ou aberto ao público opaganda de candidatos ou pr m co as eir nd ba ou s né camisetas, bo partidos. itoral, espécie de propaganda ele r ue alq qu de o içã bu tri dis • É proibida a tinhos”. incluídos os chamados “san
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FIQU
BRASIL. O M O C IA D FIQUE EM ELEITORAL. A Ic T S JU A E EM DIA COM
e menos de 70 • Se você tem mais de 18 voto é obrigatório.
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anos, lembre-se de que o se
e onde vota, procure ad cid da ra fo er tiv es cê vo a • Se no dia da eleição e o formulário de justificativ gu tre en a, im óx pr ais m l ra a seção eleito título de esário, apresentando o seu m ao o hid nc ee pr te en am devid identidade com foto. eleitor ou um documento de r. você não poderá se justifica ulo tít u se do o er m nú o m se • Lembre-se: buído gratuitamente nos tri dis rá se a tiv ca tifi jus de • O formulário s Eleitorais ou através rio rtó Ca s no , sa en pr im la locais divulgados pe t: www.tre-mg.jus.br. da página do TRE na interne ição, mas não puder se ele da dia no il as Br no er • Se você estiv rio s para comparecer ao Cartó dia 60 de o az pr o rá te r, ca justifi justificativa. Eleitoral e apresentar a sua da eleição terá o prazo dia no r rio te ex no er tiv es e • O eleitor qu rante ao Brasil para se justificar pe lta vo a su a ós ap s dia 30 de apresentando o passaporte, qualquer Cartório Eleitoral, passagem ou equivalente. 21
ISSO, PODERÁ R E IZ F O Ã N Ê VOC NEM CUIDADO: SE NÃO VOTAR E S , O S IS D : A. ALÉM NÃO PODERÁ Ê C O PAGAR MULT V , IA C N SUA AUSÊ JUSTIFICAR A
co ou tomar posse em bli pú so ur nc co r ue alq qu • Inscrever-se em público. qualquer cargo no serviço seja servidor público. so ca io, lár sa u se r be ce Re • l, ca ou administrativa federa bli pú ia nc rê or nc co de ar • Particip estadual ou municipal. s financeiras do governo. õe uiç tit ins em os tim és pr em • Obter carteira de identidade. ou F CP te, or ap ss pa ar Tir • imento de ensino oficial ou lec be ta es em ula ríc at m r • Renova fiscalizado pelo governo.
Você saBia? Brasil. ia nas eleições é o futuro do nc sê au a su a m co e rd pe is Quem ma nstruir. ão do País que queremos co O seu voto é a sua confirmaç
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or: o Bom eleit d o r u o e d as As dez regr
1 – Não deixe de votar. 2 – Vote de acordo com a sua opinião. ro, o futuro da sua família 3 – Saiba que seu voto pode mudar seu futu e o da sua comunidade. seus amigos e com seus 4 – Discuta sempre com sua família, com candidatos. colegas de trabalho as propostas dos ncia e seu futuro em troca 5 – Nunca negocie seu voto, sua consciê de promessas. e ideias. 6 – Vote sempre nas melhores propostas nções dos candidatos. 7 – Procure conhecer as verdadeiras inte . 8 – Não vote influenciado pelas pesquisas m você deseja para 9 – O voto é um direito seu de escolher que País. governar sua cidade, seu Estado ou seu 10 – Esteja sempre em dia com a Justiça
Eleitoral.
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OS C
LEITORAL E A Ic T S JU A RES D ‘ OLABORADO
e. Mas você já imaginou nt rta po im o uit m é l ra ito es O papel da Justiça Ele balhar nas milhares de seçõ tra ra pa ias ár ss ce ne o sã s quantas pessoa do o Brasil? eleitorais distribuídas por to ecisa de eleições, a Justiça Eleitoral pr as am teç on ac e qu ra pa o, Por iss pelos mesários, eleitores que, do da é ço or ref se es E to. s um reforço e tan verdadeiras autoridades. Esse em -se am rm fo ns tra , es içõ nsáveis no dia das ele processo eleitoral, são respo lher a no es nt rta po im is ma s do s, s e co cidadão es, conferir os títulos eleitorai que está çõ se s na res ito ele os er eb rec por sário s cadernos de votação. É o me na eletrônica assinatura de cada eleitor no ur fim da votação, que libera a re na seção eleitoral do início ao da sigilo do voto de ca eleito o te ran ga e qu e tar vo r ito da do para o ele votação. Se não fosse pela aju de e nt bie am no de ida uil nq a tra asil. poderia haver eleições no Br mesário, simplesmente não itoral e geralmente se Ele ça sti Ju la pe os ad oc nv co Os mesários são sempre e facilidade para lidar com de da sti ne ho e, ad ilid ab ns destacam pela respo ral em Minas Gerais, através ito Ele ça sti Ju a , 04 20 e sd de itores o público. Mas, conseguindo que muitos ele m ve , io” tár lun Vo o ári es “M do projeto mesários no dia da eleição. mo co r lha ba tra ra pa m ça se ofere fazer parte desse grupo de e io tár lun vo rio sá me um r Quem quiser se cia deve procurar o Cartório cra mo de a ra pa lha ba tra e et no cidadãos qu e ou inscrever-se pela intern nc rte pe o irr ba u se al qu ao Eleitoral o site e visite a página do er ec nh co ra pa ite ve ro Ap . e www.tre-mg.jus.br informações sobre o projeto rar nt co en i va cê vo Lá io. tár Mesário Volun e realizam esse trabalho. depoimentos de pessoas qu 24
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a TE - 4 ediC‘ ão N IE C S N O C E T O scola CARTILHA V municaC‘ ão e E o C e d ia r o s s e ss IdealizaCão: A oral/TRE-MG Judiciária Eleit l ALMG o Instituciona ã C a ic n u m o C Diretoria de ria do TRE-MG iá ic d Ju ia r a t e : Secr ColaBoraCão
sites: Saiiba mais nos v.ibr www.almg.go us.ibr www.tre-mg.j
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www.almg.gov.br/expresso youtube.com/expressocidadania
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