Educação Política da Juventude - A experiência do Parlamento Jovem by Assembleia Legislativa de Minas Gerais

educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

educação política da juventude

A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

REGINA DE PAULA MEDEIROS MARIA ELIZABETH MARQUES ORGANIZADORAS

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GrĂĄfica e Editora PUC Minas Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; Minas Gerais Outubro 2012

educação política da juventude

A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

REGINA DE PAULA MEDEIROS MARIA ELIZABETH MARQUES ORGANIZADORAS

Belo Horizonte 2012

@ 2012 Organizadoras Regina de Paula Medeiros e Maria Elizabeth Marques Todos os direitos reservados pela Editora PUC Minas. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida sem a autorização prévia da Editora. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Grão-Chanceler • Dom Walmor Oliveira de Azevedo Reitor • Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães Vice-reitora • Patrícia Bernardes Pró-reitor de Pesquisa e de Pós-graduação • Sérgio de Morais Hanriot Editora PUC Minas Diretor: Patrus Ananias de Sousa Coordenação editorial • Cláudia Teles de Menezes Teixeira Assistente editorial • Maria Cristina Araújo Rabelo Divulgação • Danielle de Freitas Mourão Comercial • Maria Aparecida dos Santos Mitraud Assembleia Legislativa de Minas Gerais Projeto Gráfico, capa, diagramação • Rodrigo Valente Noronha – Gerência de Publicidade e Comunicação Visual/ALMG Revisão • Rafael Costa Pires, Izabela Moreira, Adriana Gomes, Sinval Neves da Rocha e Leonardo Santana Mordente – Gerência de Publicidade e Comunicação Visual/ALMG Finalização • Letícia Martinez Matos – Escola do Legislativo/ALMG Conselho editorial • João Francisco de Abreu (PUC Minas); Johann Konings- (Faculdade Jesuíta de Teologia e Filosofia); Magda Neves - PUC Minas; Maria Zilda Cury (UFMG); Mário Neto (Fapemig); Milton do Nascimento (PUC Minas); Otávio Dulci -PUC Minas; Regina Helena de Freitas Campos (UFMG); Padre Nivaldo dos Santos Ferreira – PUC Minas; Paulo Agostinho – PUC Barreiro; Patrus Ananias (Diretor da Editora PUC Minas); Sérgio de Morais Hanriot – PUC Minas Elaborada pela Biblioteca da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais E 24

Educação política da juventude: a experiência do Parlamento Jovem / Organizadoras: Regina de Paula Medeiros, Maria Elizabeth Marques. Belo Horizonte: Editora PUC Minas, 2012. 328p. il. ISBN: 978-85-8229-000-2 1. Política e educação. 2. Poder legislativo. 3. Juventude – Aspectos políticos. I. Medeiros, Regina de Paula Medeiros. II. Marques, Maria Elizabeth. CDU: 342.52

Editora PUC Minas • Rua Dom Lúcio Antunes, 180 • Coração Eucarístico 30535-630 Belo Horizonte MG • Fone: (31) 3319-9904 • Fax: (31) 3319-9901 editora@pucminas.br • www.pucminas.br/editora

SUMÁRIO 7

Agradecimento

Apresentação _André Quintão

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_Wanderley Chieppe Felippe

_Yara Alves

O Parlamento Jovem na Extensão da PUC Minas: comunicação e criatividade transformadoras

_Regina Medeiros

2ª Parte 1ª Seção

1ª Parte

Introdução

As juventudes e seus modos de vida: reflexões sobre as relações sociais dos participantes do Parlamento Jovem

247

Projeto Parlamento Jovem: participação no seminário legislativo -– construção de uma consciência democrática

A quem cabe a formação política dos cidadãos?

Procedimentos metodológicos da pesquisa: a decisão pela pesquisa qualitativa

_Ruth Schmitz de Castro, Patrícia de Souza Duarte e Eugênia Ferreira Kelles

_Regina Medeiros

2ª Seção

267

Parlamento Jovem: uma história de aprendizado sobre cidadania e juventude _Ana Carolina Pinheiro Euclydes, Júlio Cadaval Bedê, Maria Cândida Medeiros Canêdo, Mariana Navarro Paolucci, Said Pontes de Albuquerque e Vitor Vieira Vasconcelos

O Parlamento Jovem e a Gerência-Geral de Projetos Institucionais _Hugo Antônio Avelar, José Jurani Garcia, Maria Lina Soares e Ricardo Moreira Martins

O desenho teóricoanalítico da pesquisa: participação juvenil no Legislativo local e Estadual – Projeto Parlamento Jovem

_Maria Elizabeth Marques

115

Desafios para a formação política de jovens _Regina Medeiros

169

O sentido atribuído aos valores de orientação pessoal e política pelos participantes do Parlamento Jovem _Maria Elizabeth Marques

_Sara Cunha

O Protagonismo no Parlamento Jovem 2004 a 2008 – as proposições apresentadas nos seminários legislativos da Assembleia de Minas Gerais _Maria Elizabeth Marques

291

O Projeto Parlamento Jovem e seu desdobramento virtual no Orkut _Sávio Freitas

311

Parlamento Jovem, Juventudes e Participação Política _Marcos Nascimento

agradecimentos A publicação deste livro só se tornou possível pelo apoio de diversas instituições e pessoas. A todos os nossos agradecimentos. À Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais – Fapemig –, pelo financiamento da pesquisa “Participação juvenil no Legislativo local e Estadual -- o projeto Parlamento Jovem”; À Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pela parceria no Parlamento Jovem e pelo apoio no trabalho de editoração deste livro; Aos Deputados Estaduais André Quintão e João Leite, pelo interesse e aporte informativo; Aos vereadores de Arcos e Pains Jamir Soares dos Reis e Leonardo Lara, pela contribuição e disponibilidade; Aos técnicos da ALMG, em especial àqueles que integram a Escola do Legislativo, pela parceria no desenvolvimento do projeto Parlamento Jovem; pelas entrevistas concedidas para a realização da pesquisa e pela cooperação editorial neste livro; Aos docentes das escolas de ensino médio, pela disponibilidade e pela riqueza das informações obtidas por meio das entrevistas e por intermediar o contato com os alunos; À Pontifícia Universidade Católica, nas pessoas dos professores Wanderley Chieppe Felippe, Pró-Reitor de Extensão; João Francisco de Abreu, Pró-Reitor de Pesquisa e de Pós-Graduação; Wolney Lobato, Coordenador de Pesquisa; e Manoel Neto, chefe do Departamento de Ciências Sociais, pelo apoio na realização deste estudo.

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De maneira muito especial, agradecemos os alunos-monitores da PUC Minas e os alunos de ensino médio, verdadeiros atores dessa investigação, pelo empenho, disponibilidade, dedicação e compromisso com o nosso estudo; Por fim, agradecemos aos estagiários: Sara Cunha, Sávio Freitas, Yara Alves e Marina Siqueira pelo compromisso, competência e conduta ética com que participaram de todas as etapas do trabalho.

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apresentação ANDRÉ QUINTÃO Recebi o convite dos pesquisadores da PUC

Minas para apresentar este livro, que retrata e analisa com profundidade o projeto Parlamento Jovem, ciente da responsabilidade a mim conferida e com a emoção de quem participa do projeto desde a sua concepção e compartilha do entusiasmo de seus novos componentes a cada ano e a cada resultado colhido. Estamos aqui diante também de um novo e valioso resultado: uma produção científica, que alia visitas teóricas à importante memória do projeto e às investigações realizadas sobre a formação política dos jovens participantes do período de 2004 a 2008. Tal pesquisa, desenvolvida em dois anos de trabalho, envolveu professores e estagiários do Departamento de Ciências Sociais da PUC Minas e contou com financiamento da Fapemig. Sua publicação contribui para o contínuo amadurecimento do projeto, que tem lugar de destaque na Assembleia Legislativa e já conquista outros universos. Trata-se de uma experiência inovadora por condensar processos de educação, formação política e exercício da cidadania simultâneos e sintonizados com a linguagem, os interesses e o ritmo do seu público: os estudantes. A dinâmica torna-se singular e motivadora ao reunir a criatividade que lhe imprimem os jovens às normas que regem uma instituição democrática, representativa e plural como o Parlamento. Isso atesta, de um lado, a potencialidade e o interesse da juventude na atividade política, muitas vezes desdenhados; e, de outro, a riqueza da participação popular direta nas decisões do Estado.

apresentação

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Como o leitor poderá ver nas pesquisas e análises aqui produzidas, com o rigor técnico e a valorosa propriedade intelectual dos autores, o Parlamento Jovem tem legado um resultado positivo sobre as atitudes políticas de seus participantes e sobre o Poder Legislativo mineiro. Dessa forma, essas páginas são de grande valor para trabalhos futuros que investiguem alternativas e dilemas atuais no campo educacional e no campo político em nossa complexa sociedade do século XXI. Vivemos um período transformador em que a democracia, longe de ser um regime pronto e ideal para a conquista da liberdade e justiça social sonhados ou prometidos, consolida-se como uma base em movimento que se amplia tanto em número de estados democráticos no mundo, quanto no interior do seu funcionamento e da sociedade civil. O pensador Norberto Bobbio fala da “passagem da democracia política para a democracia social”, essa que se expande nas relações sociais e pessoais em suas diversas dimensões da contemporaneidade. Na estrita esfera política institucional, acredito que esse movimento não seria de uma passagem da democracia representativa para a democracia direta, mas para a convivência crescente de ambas. Assim, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Comissão de Participação Popular – CPP – foi criada em junho de 2003, em sintonia com a crescente exigência da sociedade de ampliação da democracia. Na esteira dessa iniciativa, a PUC Minas procurou a Comissão para propor um projeto de formação política dos estudantes. Nasceu, então, o Parlamento Jovem, da associação entre CPP, Universidade e a Escola do Legislativo, que já então possuía rica experiência de integração com escolas e formação para a cidadania. Nesses sete anos, o projeto se agigantou, conseguiu mobilizar Câmaras municipais e escolas no interior de Minas, engajando novos atores, mas mantendo diretrizes mestras acordadas naquele início, tais como: a participação de universitários e estudantes do ensino médio, a escolha de uma temática com a participação dos estudantes, o aprofundamento coletivo do tema escolhido, a formulação e votação de propostas, que são entregues à CPP para apreciação e tramitação no Legislativo. 8 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

Temas complexos como políticas de educação e transporte urbano já produziram propostas que se tornaram realidade. Cito uma, entre muitas – a alimentação escolar no ensino médio estadual - hoje universalizada, que foi introduzida por emenda ao orçamento do Estado, proposta pelos jovens. O presente livro, uma iniciativa das pesquisadoras Regina Medeiros e Maria Elizabeth Marques, traz justamente uma avaliação da eficácia de toda essa abrangência do projeto. Além da pesquisa empreendida pelo Departamento de Ciências Sociais da PUC Minas no período de 2008 a 2010, a publicação conta com artigos de técnicos da Assembleia que participaram do projeto. Em dez artigos, os leitores terão contato com as abordagens educacionais que fundamentam trabalhos da Escola do Legislativo e, especificamente, do Parlamento Jovem; o percurso sobre as proposições entregues pelos estudantes ao final de cada edição; o histórico e a metodologia utilizada para abarcar a complexidade da pesquisa empreendida; as teorias democráticas que subsidiaram a investigação; os valores políticos expressos pelos jovens e suas eventuais mudanças e trajetórias; a construção de identidade na Comunidade Orkut criada pelos participantes do projeto, entre outros. Tal coletânea provoca reflexões e atesta o legado do Parlamento Jovem, sobretudo, de seu mérito de promover o exercício da cidadania, citado como requisito da ruptura com o ciclo de subordinação e de injustiça social. Creio que não é preciso dizer mais. Apenas do orgulho de integrar a iniciativa, da esperança de que seja uma semente de muitos novos frutos e do convite à leitura. André Quintão

apresentação

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Introdução PROFESSORA REGINA DE Este livro é fruto do trabalho de educação políPAULA MEDEIROS tica realizado por meio do projeto Parlamento Jovem (PPJ), desenvolvido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais/Escola do Legislativo e pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais/Curso de Ciências Sociais, no período de 2003 a 2011. A publicação está ordenada em duas partes. A primeira é composta de artigos que tecem uma leitura analítica do projeto, feita pelos profissionais ALMG e pela Pró-Reitoria de Extensão (Proex) da PUC Minas. A segunda apresenta artigos elaborados por professores e estagiários do Curso de Ciências Sociais, pautados na pesquisa intitulada Participação juvenil no Legislativo local e estadual – Projeto Parlamento Jovem, financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), realizada no período de 2008 a 2010. Seu objetivo é analisar a eficácia da educação política vivenciada pelos jovens participantes do projeto. O PJ é considerado um projeto de educação política pela Escola do Legislativo mineiro, um dispositivo para promover a educação para a cidadania e para estreitar os canais de relacionamento entre a sociedade e o Legislativo (COSSON, 2008) e também um instrumento institucional da ALMG para a construção de imagem pública positiva do Legislativo mi-

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neiro (FUKS, 2009; MANGUE, 2008). A PUC Minas o considera um projeto de extensão em interface com a pesquisa e o ensino. A interação das três atividades-fim da universidade se concretiza por meio do ensino, com a oferta do curso de formação política para os monitores do projeto e de disciplinas de teoria política na grade curricular do curso de Ciências Sociais; da pesquisa, quando estudantes são estimulados a desenvolverem projetos de investigação sobre o Legislativo nas modalidades de iniciação científica e monografia; e da extensão, à medida que o projeto adota o formato de prática educativa com instituições de ensino médio e com a Escola do Legislativo de Minas Gerais (ELE), por meio da formação teórica e prática dos estudantes universitários, com minicursos e oficinas de formação, e com os alunos do ensino médio, por meio de oficinas, debates e visitas à ALMG. O projeto se viabiliza com a definição anual de temas e subtemas estratégicos, que são objeto de estudos e de proposições por parte dos grupos de alunos inscritos, por meio das escolas de ensino médio participantes em suas edições. Os temas são definidos a partir das sugestões das escolas, dando prioridade àqueles de abrangência social passíveis de constarem da pauta política do Legislativo por serem recorrentes na sociedade. As escolas participantes são selecionadas segundo os critérios de proporcionalidade – 50% públicas e 50% particulares –, de localização – estarem situadas em diferentes regiões geográficas do município –, de interesse e de disponibilidade – possibilidade de as escolas desenvolverem o projeto, já que ele tem duração de um semestre. A primeira etapa do projeto é de preparação dos monitores responsáveis para o desenvolvimento do PJ nas escolas de ensino médio. Essa etapa tem natureza teórica, apoiada na educação política democrática, tomando como referência a democracia liberal representativa e a democracia participativa. A segunda é de formação prática, por meio de uma série de atividades de formação, em formato de oficinas, coordenadas pelos monitores, realizadas semanalmente, em sua maioria, nas escolas de ensino médio. Nelas, as informações são decodificadas por meio de atividades de teatro, de oratória, de pesquisa em internet, de seminário de discussão de textos e de elaboração de proposições.

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A última etapa do projeto é denominada Seminário Legislativo. Nela, os alunos votam as proposições depois de defendê-las, propõem junções e supressões. Esse evento tem por parâmetro o Regulamento da Dinâmica das Sessões do Seminário Legislativo, que é ajustado pela coordenação do Parlamento Jovem, composta pelas instituições envolvidas. Essa etapa é importante porque estabelece as possibilidades e os limites de atuação dos membros do Parlamento Jovem e, por si só, é um elemento de autodisciplina e de aprendizagem sobre a elaboração de regras, já que estas são formuladas com a participação dos próprios jovens que irão cumpri-las. A avaliação do Parlamento Jovem é processual, mas, ao término de cada edição, é feita uma avaliação geral das ações desenvolvidas. Em uma primeira etapa participam, conjuntamente, a coordenação do PJ composta pelas equipes da Escola do Legislativo e da PUC e os professores de ensino médio, que coordenam o projeto em suas escolas. A segunda etapa da avaliação é realizada com os monitores da PUC e, por fim, os monitores avaliam o projeto com os estudantes de ensino médio. Em 2010, o PJ ganha um novo formato. A ALMG, em parceria com a PUC Minas, elaborou um projeto de âmbito estadual, envolvendo municípios que compõem diferentes regiões do Estado, segundo critérios pré-estabelecidos. Além disso, a PUC Minas, em parceria com a Câmara Municipal de Belo Horizonte, coordena o PJ na Capital. Nos diferentes municípios mineiros, novas parcerias são estabelecidas entre as câmaras municipais, as universidades e as escolas de ensino médio. Desenham-se, assim, novos desafios. O livro, em sua primeira parte, apresenta artigos de autoria de técnicos da ALMG, que descrevem e analisam o projeto desde a sua criação até o momento atual, quando o projeto ganha formato estadual. Assim, de início é apresentado o artigo A quem cabe o formação política dos cidadãos?, das autoras Castro, Duarte e Kelles, coordenadoras do PJ na Escola do Legislativo da ALMG. Esse texto faz uma abordagem filosófica sobre educação, em especial aquela efetivada por uma escola ligada ao Parlamento. Apresenta os programas desenvolvidos pela ALMG com foco na juventude e o histórico do PJ-BH até o atual formato – o Parlamento Jovem de Minas–, com reflexão analítica sobre o seu processo educativo. Apresenta um breve balanço do projeto, para então tecer conclusões sobre ele. O artigo seguinte é de

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autoria de Euclydes, Bedê, Canêdo, Paolucci, Albuquerque e Vasconcelos – Parlamento Jovem: uma história de aprendizado sobre cidadania e juventude. Nele, os autores abordam a gênese do projeto, situando-o no contexto da criação da Comissão de Participação Popular, que culmina com o processo de estadualização do PJ. Apresentam reflexão sobre o processo de formação política para a cidadania e ressaltam sua importância para a formação da autonomia juvenil. O artigo faz, também, um balanço dos encaminhamentos dados pela ALMG às proposições apresentadas pelos jovens. O próximo artigo, O Parlamento Jovem e a Gerência-Geral de Projetos Institucionais, tem por autores Avelar, Garcia, Soares e Martins. Os autores fazem uma leitura sobre os Eventos Institucionais da ALMG, explicam a dinâmica do Seminário Legislativo e apresentam o PJ como um evento institucional específico, mas similar ao formato de seminário legislativo. Descrevem o processo de formação vivenciado pelos jovens, e em especial, focam esse processo educativo, ressaltando o trabalho de formulação de proposições legislativas. Por fim, o último artigo da primeira parte, que foi elaborado pela Pró-Reitoria de Extensão da PUC Minas, faz uma apresentação da política de extensão da universidade e, com base em suas diretrizes, analisa o PJ. A segunda parte do livro é dedicada à apresentação dos resultados da pesquisa Participação juvenil no legislativo local e estadual – Projeto Parlamento Jovem, financiada pela Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). Está organizada em nove artigos, subdivididos em duas seções. A primeira é composta de artigos teóricos e metodológicos e de artigos que apresentam resultados da pesquisa obtidos por meio da técnica denominada “entrevista participativa dialógica”; a segunda apresenta artigos originados de fontes documentais de natureza primária e secundária. A primeira seção tem início com o artigo Procedimentos metodológicos da pesquisa: a decisão pela pesquisa qualitativa, de autoria de Medeiros. Nele é feita a apresentação do problema dos objetivos do estudo e da metodologia utilizada na pesquisa. Trata-se de uma complexidade de técnicas para analisar como os jovens significam a aprendizagem de valores, a experiência da participação política, seus impasses e desafios. O segundo artigo, O desenho teórico-analítico da pesquisa: Participação Juvenil no Legislativo Local e Estadual – Projeto Parlamento Jovem” foi elaborado por Marques e apresenta o campo conceitual que subsidiou todo o processo de investigação -- democra-

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cia, cidadania, autonomia, participação, aprendizagem política. A autora conforma a teoria como base elementar para a compreensão do discurso proferido pelos atores sociais participantes da pesquisa. A motivação dos atores (alunos universitários e de ensino médio; professores das escolas de ensino médio, deputados e vereadores e técnicos da ALMG) para participarem de um projeto de natureza de formação política da juventude foi discutida por Medeiros no terceiro artigo, intitulado Desafios para a formação política de jovens. O quarto artigo, O sentido atribuído aos valores de orientação pessoal e política pelos participantes do Parlamento Jovem é de autoria de Marques e analisa o significado atribuído pelos jovens aos valores que elegem como importantes na orientação de suas vidas privada e pública. O quinto artigo, As juventudes e seus modos de vida: reflexões sobre as relações sociais dos participantes do Parlamento Jovem é da autora Alves. O artigo apresenta dados coletados por meio da técnica Mapa de Vida e discute o cotidiano dos jovens, apontando o que consideram central em suas vidas. Nessa mesma linha, Cunha preparou o sexto artigo, Projeto Parlamento Jovem: Participação no Seminário Legislativo – construção de uma consciência democrática, que discute a experiência de participação dos jovens e analisa sua aprendizagem sobre o Seminário Legislativo, contemplando, especialmente, o aprendizado sobre o Legislativo mineiro. A segunda seção é composta por dois artigos elaborados com base na análise de documentos produzidos pelos sujeitos da investigação ao longo do desenvolvimento do PJ. O sétimo artigo, intitulado O Protagonismo no Parlamento Jovem 2004 a 2008 – as proposições apresentadas nos Seminários Legislativos da Assembléia de Minas Gerais, analisa os documentos finais das edições do PJ compostos pelas proposições elaboradas pelos jovens no período de 2004 a 2008 e dirigidas à Comissão de Participação Popular para encaminhamento legislativo. Esse artigo é de autoria da pesquisadora Marques. O oitavo artigo, O Projeto Parlamento Jovem e seu desdobramento virtual no ORKUT resulta do documento Comunidade Orkut Parlamento Jovem, criada pelos participantes do projeto. Nele, o autor, Freitas, discute particularmente a construção da identidade dos jovens e as relações que estabelecem por meio de uma comunidade virtual. Por fim, o nono artigo, de autoria de Nascimento, Parlamento Jovem, Juventudes e Participação Política, que apresenta análise de estudos científicos recentes sobre juventude e política.

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Ao término da leitura analítica feita, em duplas mãos, pelas instituições parceiras do PJ, tornam-se evidentes as múltiplas facetas do conhecimento sobre a formação política de jovens e a necessidade de outros empreendimentos intelectuais nessa direção. No entanto, acreditamos que esse livro aventa a complexidade da significação dos valores políticos e pessoais formulados por quem participa de processos educativos sobre a democracia; da cultura política; e, particularmente, da adequação metodológica que possa garantir um processo de aprendizado em que se coadunam os sistemas de significados da democracia representativa, hegemônica no cenário político brasileiro, e da democracia participativa. Referências COSSON, R. Escolas do Legislativo, escolas de democracia. Brasília: Câmara dos Deputados, 2008. FUKS, M. Explicando a diferença nas atitudes, conhecimentos e comportamento político de jovens: as condições iniciais dos participantes do Parlamento Jovem. Belo Horizonte: DCP/UFMG, 2010. MANGUE, D.C.S. Informação, um caminho para a participação política? Um estudo de caso sobre o programa de educação para a cidadania da ALMG. 20089. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Universidade Federal de Minas Gerais, Escola de Ciência da Informação, Belo Horizonte.

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A quem cabe a formação política dos cidadãos?

RUTH SCHMITZ DE CASTRO A reflexão e a análise do projeto Parlamento PATRÍCIA DE SOUZA DUARTE Jovem (PJ), desenvolvido pela Assembleia EUGÊNIA FERREIRA KELLES Legislativa do Estado de Minas Gerais em parceria com a PUC Minas, é o objeto desta publicação. Elucidar as relações desse projeto com as atividades do Parlamento mineiro e de sua escola, bem como suas implicações é o propósito deste texto inicial. Apresentamos, primeiramente, uma reflexão sobre o papel, a função e o destino de ações de caráter educativo, desenvolvidas no interior de uma instituição legislativa comprometida com a construção da democracia, com a ampliação dos espaços públicos e com a reinvenção da cidadania. Parlamento e educação Algumas questões se apresentam como norteadoras dessa reflexão e com elas começamos esse exercício de pensar não apenas o PJ, mas também a educação para a democracia, as iniciativas visando ao aprimoramento da cidadania e a função pedagógica do parlamento. Se desejamos um mundo mais justo, mais solidário, mais responsável, qual o papel da educação, desenvolvida no seio do parlamento, na construção desse outro mundo? Como educar para a democracia e para o convívio

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pleno e solidário tendo como principal referência e primeira finalidade o ser humano? De que forma se constitui uma educação do Estado -- entendido como povo e instituições a seu serviço -- capaz de ajudar na realização de políticas públicas, econômicas, culturais e sociais necessárias? Educar é transformar o que somos e o que fazemos em outro ser e em outras ações. Não é mera transferência de conhecimentos, é conscientização, é a vida em curso, em testemunho e em comunhão. É construção incansável e cooperativa, é exercício diário de libertação e abertura para um campo imenso de possibilidades. Uma escola ligada ao parlamento tem como telos, como finalidade, a construção da autonomia, da liberdade plena, mas sempre solidária e comprometida com o interesse da coletividade. Tal escola precisa discutir propostas, sugerir atividades, criar jeitos democráticos de pensar, de agir e de sentir, enfim, deve alçar voos que encaminhem soluções não meramente formais, mas que sejam, sobretudo, essenciais. Esses desafios pressupõem que tal escola assuma como imperativo norteador de suas ações a passagem das perspectivas privadas ou corporativas às perspectivas públicas e coletivas. Ao assumir sua função pedagógica na construção de uma cultura democrática, o parlamento revela-se como o local do encontro entre os diferentes, entre os diversos, entre os vários outros que nos constituem e aos quais nos somamos na constituição. Para isso, é preciso manter diuturnamente em cena valores que são fundamentais: solidariedade, espírito cívico, altruísmo, ética e respeito pelo bem comum. É com base nesses valores que a sociedade e as instituições a seu serviço, o povo, os técnicos e os políticos, irmanados pela condição humana e unidos na luta pela cidadania, podem e devem sonhar com um projeto de nação que não seja mera esperança de realização, mas que se concretize, permanecendo sonho. Educar para a democracia é preparar para o que não está pronto, para o que está por vir, para o que se constrói no fazer diário e na reflexão comprometida com a superação dos conflitos, por meio da participação, do diálogo e da construção do consenso. É estar atento aos interesses contraditórios de todas as esferas sociais e enfrentar as divergências com seriedade, respeito e espírito público. É buscar formar o indivíduo para o exercício pleno de suas funções, sem perder de vista que ele está irremediavelmente imbricado nas

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teias do espaço coletivo. Por isso, as ações mais específicas, os treinamentos mais pragmáticos, as discussões mais pontuais não podem perder de vista a formação de uma consciência nacional, inspirada nos ideais republicanos e dirigida ao bem comum. O parlamento e as atividades de educação para a cidadania O pluralismo das instituições legislativas, revelado no nível da representação de necessidades e interesses, propicia a tensão constante e necessária ao processo de construção da democracia, conferindo aos parlamentos o papel de referência privilegiada, e à função norteadora das inúmeras ações que visem à efetivação do exercício da cidadania. É com base nessa premissa que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais desenvolveu e desenvolve inúmeras ações de formação política, de educação para a democracia e para a cidadania voltadas para públicos diversos e mais especificamente para os estudantes. Já na década de 1990, programas de recepção de estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior eram desenvolvidos em parceria com escolas das redes pública e privada, com o objetivo de informar os estudantes sobre o papel das instituições democráticas, a estrutura do Estado e as atividades do parlamento. Desde então, milhares de alunos tiveram a oportunidade de conhecer os aspectos técnicos e políticos das atividades legislativas. A produção de textos, jogos e cartilhas servia para registrar as informações repassadas e as experiências vivenciadas nos programas Visitas Orientadas e Jornada Universitária. O objetivo era permitir que o fazer legislativo continuasse a ser abordado em outros momentos nas escolas, para além do momento da visita ao parlamento. A vontade de incrementar e dar continuidade ao trabalho iniciado com as visitas, fez com que, em 2003, a Assembleia Legislativa de Minas criasse o projeto Conexão Assembleia, para, em parceria com instituições mineiras de ensino superior, oferecer a universitários conteúdos de formação mais sólida sobre temas como a organização do Estado, particularmente do Poder Legislativo, e os vários aspectos da participação política em uma sociedade democrática. A parceria teria como objetivo último formar alunos-cidadãos

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por meio da complementação de sua formação universitária com temas não contemplados pelos currículos regulares e sem transferir para as instituições de ensino a responsabilidade de abordar sozinhas saberes construídos fora dos muros da academia. O enriquecimento do currículo acadêmico dos estudantes seria proporcionado pela abordagem de conteúdos não usualmente tratados em seus cursos universitários e se materializaria com a realização de palestras, cursos e atividades práticas que permitissem uma compreensão do funcionamento e da organização das instituições democráticas. Dessa forma, o projeto possibilitaria enriquecer a formação dos estudantes e auxiliar no desenvolvimento de uma consciência crítica e cidadã, por meio do diálogo entre poder público e instituições universitárias. Ainda em 2003, a Assembleia Legislativa firmou parceria com a PUC Minas, por meio do recém-criado curso de Ciências Sociais. A demanda trazida pela coordenação do curso à Comissão de Participação Popular da ALMG e à Escola do Legislativo era de criação de possibilidades de vivência das teorias democráticas estudadas pelos alunos na faculdade. Guardava, pois, perfeita sintonia com os objetivos do Conexão Assembleia. Ao mesmo tempo que os futuros cientistas sociais teriam contato com as reflexões de importantes autores, estudiosos dos diferentes modelos de democracia, das peculiaridades de cada sociedade e de sua forma de organização e participação política não prescindiriam da prática para a consolidação dessa base teórica. Com esse entendimento, a Assembleia Legislativa, por meio da Escola do Legislativo, e a PUC Minas desenvolveram um modelo de atividade para ser aplicada em três momentos: o primeiro, de formação, no qual os universitários consolidariam entendimentos teóricos; o segundo, de reconhecimento, no qual esses universitários se familiarizariam com procedimentos e processos desenvolvidos nas atividades legislativas; e o terceiro, no qual, atuando como multiplicadores, os participantes das duas primeiras etapas compartilhariam o conhecimento acumulado com estudantes do ensino médio, promovendo a reflexão e o debate necessário para o exercício de participação no Parlamento. Um tema de abrangência social encadearia todas as fases e seria objeto de estudo dos participantes, que teriam de ser capazes de, ao final do processo, ela-

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borar propostas de ação para o poder público. Esses foram os princípios que nortearam a criação da primeira edição do Conexão em parceria com o curso de Ciências Sociais da PUC Minas e que, pelo potencial do formato elaborado, acabou por se tornar um novo projeto independente: o Parlamento Jovem. Parlamento Jovem: um breve histórico A primeira edição do PJ, em 2004, contou com a participação de 17 universitários do curso de Ciências Sociais, além de 63 estudantes do ensino médio de escolas públicas e particulares de Belo Horizonte. Os temas escolhidos para estudo e discussão naquele ano foram cotas para minorias nas universidades e ações preventivas contra o uso de drogas. Escolas públicas e particulares do ensino médio foram convidadas a integrar o PJ e, para tanto, identificaram estudantes interessados em participar de uma atividade de formação política, na qual teriam a oportunidade de vivenciar situações práticas de pesquisa, de debate, de negociação e de processos de escolha, tendo como objeto final a formulação de sugestões de ação para o poder público. Naquela primeira edição, o exercício de participação no Parlamento ocorreu no Plenário da Assembleia Legislativa, com a simulação de uma Audiência Pública da Comissão de Participação Popular da ALMG, para a discussão dos dois temas. Naquele dia, os estudantes do ensino médio e os universitários atuaram como membros de organizações da sociedade civil, como deputados ou como assessores parlamentares. Os alunos dividiram-se em dois grupos. O primeiro apresentou propostas para o aperfeiçoamento de normas que tratavam de questões relativas à prevenção ao uso das drogas, como a criação de uma linha de pesquisa específica para a temática das drogas com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). O segundo grupo estudou a questão das cotas para minorias e apresentou proposta para instituição do sistema de reserva de vagas na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

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As sugestões foram exaustivamente discutidas, e as aprovadas foram entregues à Comissão de Participação Popular, para análise técnica e devido encaminhamento. Um salto conceitual na concepção do projeto: participar e não simular uma atuação A experiência bem-sucedida do primeiro ano do projeto fez com que ele prosseguisse com grande entusiasmo dos parceiros. Entretanto, algo discrepava dos objetivos norteadores do projeto. Se queríamos preparar cidadãos para uma participação efetiva, por que manter um formato quase teatral de representação e, depois de intensa e sólida formação, reduzir a contribuição dos participantes a uma mera simulação de personagens, por assim dizer, da vida real? A realidade era a participação daqueles estudantes, envolvidos, motivados e preparados para atuarem como cidadãos, eles mesmos propondo novos caminhos, discutindo posições divergentes e encontrando soluções coletivas. Uma alteração significativa foi, portanto, implementada: o exercício da participação dos estudantes no Parlamento não seria mais por meio da simulação de personagens. Os membros do Parlamento Jovem, estudantes do ensino médio e universitários, não mais representariam o papel de deputados e atuariam na condição do que realmente são: cidadãos. O novo modelo desenhado passou a ser baseado no formato dos seminários legislativos realizados pela ALMG. Nesse evento, órgãos públicos e entidades da sociedade civil, vinculados a um tema específico, reúnem-se para discutir e elaborar propostas de ação para o poder público e subsidiar ações ou proposições legislativas. Depois das etapas de elaboração, discussão, priorização e aprovação de propostas, os participantes entregam as propostas coletivamente construídas à Assembleia Legislativa, que, por sua vez e por meio de suas comissões temáticas, dá a elas o encaminhamento devido. Com o seu modelo aperfeiçoado e o acréscimo de outras atividades de formação, o PJ passou a adotar nova dinâmica a partir da sua segunda edição, em 2005. Esse novo formato foi mantido até a edição de 2009. No primeiro momento, era ministrado um curso de formação política para monitores, elaborado pela PUC Minas e pela ALMG. O objetivo era o de inserir outros conteúdos aos já estudados na universidade, imprescindíveis à preparação

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para a participação qualificada. Processo legislativo, canais de participação no Parlamento, mobilização social, legística, além de técnicas para o desenvolvimento de oficinas, compunham essa fase da preparação que credenciaria os participantes para, num segundo momento, compartilhar o conteúdo apreendido com estudantes do ensino médio. A Sessão de Abertura dos trabalhos marcava o início das atividades com os adolescentes. O encontro tinha a participação de todos os alunos, para a escolha do tema daquela edição, fio condutor das atividades a serem desenvolvidas posteriormente. Os temas apresentados partiam de sugestões elaboradas pelos estudantes do ensino médio e enviadas à coordenação do PJ. Os três mais recorrentes eram levados à Sessão de Abertura dos Trabalhos, para discussão e defesa das temáticas, feita por especialistas e pelos próprios estudantes. Ao final do debate, os jovens elegiam, por votação, o tema do ano. Ao longo das edições do PJ, em Belo Horizonte, diversas questões foram discutidas: Redução da Maioridade Penal; Ética na Vida Pública e Cidadania; Educação e Trabalho; Educação: inclusão e qualidade; Jovem e a Violência: Provocador ou Vítima?; e Transporte Urbano. Após a Sessão de Abertura, monitores da PUC Minas, divididos entre as escolas do ensino médio participantes, iniciavam a segunda e mais longa etapa do projeto, por meio de trabalho semanal com adolescentes. Um desafio, já que, além da formação política dos estudantes, os universitários precisavam cumprir inúmeras outras demandas, como a de estabelecer no grupo relações de confiança e respeito; de perceber e estimular o exercício do protagonismo dos jovens participantes do projeto; de despertar e explorar em cada um a capacidade de argumentar, debater, negociar. Sobretudo, os monitores deveriam ajudar a educar o olhar para as questões sociais – tudo isso em oficinas desenvolvidas ao longo de três meses. Ao eleger um tema de interesse de toda a sociedade, os adolescentes estavam, paralelamente à vida individual ou em pequenos grupos, abrindo-se para questões a serem tratadas de maneira ampla, fazendo escolhas para o exercício de participação na esfera pública e propondo ações para o poder público. Para subsidiar essa etapa, o calendário de atividades do Parlamento Jovem estabelecia o cumprimento de atividades importantes na Assembleia. A

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Gerência-Geral de Consultoria Temática da Assembleia (GCT), em encontros com os monitores da PUC Minas, explicavam as funções daquele setor da Casa e a importância do trabalho com o parlamentar, orientando-os ainda quanto à juridicidade e à constitucionalidade das propostas ou quanto à pertinência das proposições. O grupo discutia intensamente as principais normas já existentes relativas ao tema dos trabalhos e as matérias em andamento nas três esferas de poder. Os monitores recebiam também orientações quanto a conteúdos e fontes confiáveis de pesquisa – tudo visando à qualidade da elaboração de propostas. Já os estudantes do ensino médio tinham, no andamento do projeto, o seu primeiro contato coletivo em uma “Oficina de Entrosamento”, com dinâmicas que propiciavam a aproximação de alunos de diferentes escolas, incentivando-os ao conhecimento sobre o outro e à troca de ideias sobre o tema da edição. Esse momento permitia ainda que eles vivenciassem a experiência da vida em comunidade, que, muitas vezes, nos põe em contato com pessoas que não conhecemos, mas com as quais devemos aprender a conviver, às quais devemos aprender a respeitar e somar esforços na construção de soluções coletivas. Também visitavam a Assembleia Legislativa – oportunidade em que podiam aprender sobre o papel dos deputados e o processo de votação de matérias e ainda debater o papel do cidadão no Parlamento Estadual. O calendário previa ainda a realização de uma “Mesa de Debates”, organizada na Escola do Legislativo, reunindo especialistas de opiniões divergentes sobre o tema da edição. Em seguida à exposição dos convidados, era aberto um espaço para debate, quando os estudantes apresentavam suas dúvidas e seus questionamentos, levantando novas informações sobre o tema, para subsidiar a formulação das propostas. Ainda nessa etapa, de capacitação e formação dos estudantes para participação no Parlamento, os adolescentes se reuniam em duas novas atividades coletivas. A primeira, uma “Oficina de Redação”, que incluia exposições teóricas e atividades práticas, visando familiarizar os alunos com as técnicas de redação legislativa e as normas gerais para a produção de textos. A segunda, uma “Oficina de Teatro”, oferecida já bem perto do encerramento do calendário do PJ, com o objetivo de aprofundar o entrosamento entre os participantes e desenvolver, em cada um, confiança para a exposição de

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ideias, habilidade necessária na etapa final do Parlamento Jovem. Divididos em pequenos grupos, eles desenvolviam esquetes teatrais, tratando da temática escolhida para aquela edição e as apresentavam para todo o grupo. Aproximando-se da etapa final, surgia o momento de envolvimento de um novo setor da Assembleia, com uma experiência específica, fundamental para o bom andamento do projeto: a Gerência-Geral de Projetos Institucionais (GPI), responsável pela organização dos eventos da ALMG de interlocução com a sociedade, como os seminários legislativos, que inspiraram o modelo do PJ. Os técnicos do setor reuniam-se com os monitores da PUC Minas para, juntos, repassarem a dinâmica das reuniões finais do PJ, acordando as regras de participação nos grupos de trabalho e na Sessão Final, bem como os deveres de cada um nessa etapa. Eram definidas questões como número de propostas a serem apresentadas por escola, regras para formulação de novas sugestões e para o debate, entre outros tópicos. Nesse encontro, ajustava-se o formato da etapa final do projeto, momento do exercício da participação no Parlamento, com a discussão e votação das sugestões discutidas nas escolas e reunidas previamente pela GPI em um catálogo de propostas chamado Documento-Base. A etapa final do Parlamento Jovem acontecia na Assembleia Legislativa, em dois dias. Como nos seminários legislativos, no primeiro, os estudantes eram divididos em grupos de trabalho para uma primeira rodada de discussão, votação e priorização das propostas constantes do Documento-Base. No dia seguinte, na Sessão Final, todos eram reunidos novamente, agora no Plenário da Assembleia Legislativa, para discussão e votação coletiva das propostas que iriam compor o Documento Final do PJ, entregue a um representante da Comissão de Participação Popular (CPP), presente à reunião. Criada em 2003, a CPP, “porta de entrada” das propostas do Parlamento Jovem no Legislativo, reforça o desejo da Assembleia mineira de combinar a democracia representativa com a participativa, ampliando o espaço de atuação do cidadão no processo legislativo e no acompanhamento das discussões de seu interesse e de sua comunidade.

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Um salto no alcance do projeto: o Parlamento Jovem de Minas Paralelamente à realização do PJ 2009, a coordenação do projeto já colocava para si mais um desafio que poderia significar uma nova alteração no formato do Parlamento Jovem. Sendo a Assembleia Legislativa uma instituição da esfera estadual, por que manter o PJ atendendo apenas às escolas de Belo Horizonte? E a ideia de ampliar o seu alcance, levando-o para o interior do Estado, coincidiu com o desejo de alguns municípios mineiros de participar do projeto, já expresso em outros momentos. A discussão foi iniciada ainda em 2009, e as câmaras municipais que manifestaram interesse foram convidadas a acompanhar os trabalhos daquele ano, para juntas construírem o novo formado do PJ, agora PJ Minas. Desse modo, desde 2010, após seis edições em Belo Horizonte, o projeto tornou-se o Parlamento Jovem de Minas. A Assembleia e a PUC Minas mantiveram a coordenação do projeto, agregando novas e fundamentais parcerias: com as câmaras municipais mineiras. Nesse formato atual, a ALMG, por intermédio da Escola do Legislativo, e a PUC Minas oferecem cursos de capacitação, presenciais e a distância, aos servidores de câmaras que irão assumir a coordenação do projeto no município e aos monitores por eles mobilizados, os quais irão atuar durante a implantação das atividades. Ao longo do projeto, a ALMG e a PUC Minas oferecem também assessoria técnica aos coordenadores, orientando-os na condução das atividades. Na etapa municipal, as câmaras têm autonomia para desenvolver o projeto, mantendo, contudo, alguns procedimentos comuns, acordados previamente, visando garantir a identidade do projeto e a sua finalização, com a participação de todos os integrantes daquela edição, na etapa estadual. Os municípios seguem um calendário compatível com o calendário da etapa estadual; trabalham o mesmo tema; incluem atividades de formação política dos estudantes do ensino médio de escolas públicas e particulares; elaboram propostas de ação para o poder público; e realizam a Sessão Final no Plenário da Câmara Municipal, com a discussão e a votação de propostas para o poder público. Os documentos aprovados em cada câmara são enviados à Assembleia Legislativa e consolidados em um Documento-Base, que será trabalhado na etapa estadual.

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Além da aprovação do documento, na etapa municipal são escolhidos os representantes do município que irão participar da etapa estadual, realizada em Belo Horizonte, na Assembleia Legislativa. O evento final é divido em duas atividades: dos grupos de trabalho, para, a exemplo do modelo anterior, fazer uma primeira discussão e priorização das propostas; e da Sessão Final, no Plenário da Assembleia, para discussão coletiva e votação do documento final. Os estudantes escolhidos nos municípios participam dos dois momentos, sempre como membros da sociedade civil e não simulando personagens. Na sua chegada a Belo Horizonte, são envolvidos ainda em atividades de entrosamento, com dinâmicas semelhantes às da “Oficina de Entrosamento”, do modelo anterior. As atividades encerram-se com a aprovação do Documento Final, que é entregue ao representante da Comissão de Participação Popular, como nas outras edições do Parlamento Jovem. Um breve balanço Ao longo destes oito anos, mais de 2.700 jovens de quase 170 escolas do ensino médio, além de 352 monitores universitários e técnicos de 17 câmaras municipais já participaram do Parlamento Jovem. Mais de 200 propostas foram entregues à Assembleia Legislativa, a maioria de natureza administrativa, e tiveram encaminhamentos para os mais diversos órgãos da administração pública. Uma proposta sugerida em 2006, de criação e divulgação pela TV Assembleia e pela rede aberta de TV de um programa educativo de formação política para jovens, deverá ser contemplada em breve. Foi acatada emenda ao PPAG 2008-2011 de implementação de agência de estágio e de emprego para jovens, com encaminhamento para o mercado de trabalho. Considerações finais O Parlamento Jovem é um projeto de formação política. Todo o espaço de formação e participação proporcionado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e suas parceiras, a PUC Minas e as câmaras municipais, vem ajudando centenas de estudantes a conhecerem os diversos aspectos da política – os entraves, a pluralidade, a busca do consenso, a complexidade do processo para aprovação de uma lei.

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A informação, levada aos jovens por meio do PJ, é importante forma de reduzir a apatia política desse segmento da sociedade. No projeto, eles passam a conhecer a real dimensão de questões sociais relevantes e a ter uma visão crítica sobre a política, no lugar de uma visão mal-informada e preconceituosa. Por meio do processo vivenciado no projeto, os estudantes têm ainda a rica oportunidade de dialogar com a diversidade, ao compartilhar sua vivência, que é única, com dezenas de outros jovens participantes do Parlamento Jovem. Falar no Legislativo como espaço de construção de conhecimento e de compartilhamento do conhecimento construído significa reconhecer que nele se colocam em ação saberes diversos e temáticas múltiplas, articulados coletivamente por uma rede em que se conectam cidadãos que desempenham diversos papéis, em diferentes campos da atividade humana. Significa também reconhecer, nessa instituição marcada pelo pluralismo, uma função pedagógica, educativa, que se materializa na interação de grupos diversos, no diálogo e no enfrentamento cotidianos e no confronto de marcos teóricos e de práticas divergentes. Nossa época nos brindou com a multiplicidade de saberes e técnicas, com a pluralidade de pontos de vista e com a diversificação dos responsáveis pela elaboração dos conhecimentos e saberes. Inúmeras são as transformações no âmbito da vida privada e da vida pública que vivenciamos e que exigem da coletividade decisões e soluções ainda por construir. Vieram juntos também a incerteza, a perplexidade e o esvaziamento das palavras, às quais sentidos múltiplos foram e são atribuídos. A imprecisão e a urgência fazem com que cotidianamente as palavras “democracia”, “cidadania”, “povo”, “bem comum”, “valores”, “justiça”, entre tantas outras, sejam usadas num sentido difuso, gerando a confusão babélica de várias línguas em uma mesma língua. Esvaziar as palavras, esvaziar o discurso, significa esvaziar também a política, privando-a de seu caráter emancipatório. É preciso reinventar o sentido de palavras e, assim, reinventar a política. Por quê? Porque faz parte da política o exercício de explicitar sentidos, opiniões e interesses, de declarar o que se entende ou o que se quer fazer entender por meio das palavras ou dos caminhos escolhidos e, dessa forma, demarcar uma posição que vai servir de base para o entendimento do discurso a ser proferido e de não incorrer em sucessivos mal-entendidos

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e decisões não plenamente compartilhadas. Preocupação com o outro que ouve e que nem sempre pode identificar qual dos sentidos empregados está sendo acionado. Esforço comunicativo, baseado na compreensão de que as palavras precisam carregar sentidos coletivamente construídos para resultar em ações democráticas. Quando o Parlamento, lugar privilegiado da reconstrução do sentido coletivo, assume a função de cuidar da educação política, ele se reinventa e reinventa a própria política. O Parlamento se apresenta como o espaço possível da transparência, do acesso compartilhado aos saberes, do reconhecimento dos diversos saberes e da tradução desses diversos saberes para os diversos públicos. Ele assume seu lugar na formação política dos cidadãos.

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Parlamento Jovem: uma história de aprendizado sobre cidadania e juventude ANA CAROLINA PINHEIRO 1. Introdução EUCLYDES JÚLIO CADAVAL BEDÊ MARIA CÂNDIDA MEDEIROS CANÊDO

MARIANA NAVARRO PAOLUCCI

SAID PONTES DE ALBUQUERQUE VITOR VIEIRA VASCONCELOS

O projeto Parlamento Jovem (PJ) é reconhecido nacionalmente como uma experiência de sucesso em educação cívica, que reflete positivamente sobre as atitudes políticas de seus participantes. Estudos recentes1 têm demonstrado que os participantes do projeto ganharam confiança política não só com relação à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), onde se desenvolveram as atividades do Parlamento Jovem, mas também no que toca a outras instituições políticas. Tendo em vista essa repercussão e visando contribuir para a discussão, o aprimoramento e a disseminação dessa proposta, este ensaio reúne reflexões sobre as origens do projeto, os processos de formação de seu conteúdo e suas múltiplas contribuições para os jovens e para o Poder Legislativo mineiro. 2. A Comissão de Participação Popular e as origens de uma trajetória de participação jovem no Parlamento A Comissão de Participação Popular (CPP) foi criada na Assembleia Legislativa de Minas 1 Um exemplo desses estudos é: CASALECCHI, 2011.

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Gerais, em junho de 2003, abrindo novas possibilidades de participação direta dos cidadãos organizados nos processos legislativos. Sua regulamentação e seu funcionamento estenderam a esses cidadãos algumas prerrogativas dos parlamentares, em sintonia com a crescente exigência da sociedade contemporânea de ampliação da democracia direta, ao lado da democracia representativa. Dessa forma, as funções de fiscalização, de planejamento e de produção legislativa passam a ser compartilhadas com a sociedade, cujas propostas, apresentadas à CPP, são convertidas em Propostas de Ação Legislativa (PLEs), caracterizando sua admissão formal no processo legislativo da Casa e dando início à sua tramitação. Ao final de sua tramitação, cada PLE pode, por exemplo, solicitar a realização de audiências públicas, demandar a prestação de informações por órgãos públicos ou autoridades estaduais, intervir no processo de apreciação dos projetos do ciclo orçamentário ou sugerir a elaboração ou alteração de leis estaduais. Com mais esse canal institucionalizado de participação popular no Poder Legislativo, assim que iniciou seus trabalhos a CPP foi procurada por representantes do Departamento de Ciências Sociais da PUC Minas São Gabriel, que apresentaram a proposta de um projeto voltado para a participação de estudantes no Parlamento, com foco no estudo, no acompanhamento e no aprimoramento de políticas públicas, especialmente as voltadas para a juventude. A proposta despertou grande interesse dos deputados, que recorreram à Escola do Legislativo – órgão da ALMG reconhecido por suas iniciativas de integração com escolas, em função de seu expressivo acúmulo teórico e prático em relação à educação para a cidadania – para desenvolver a ideia. Assim, da associação entre CPP, Universidade e Escola do Legislativo, nasceu o Parlamento Jovem, cujos trabalhos previam: a) envolvimento de escolas do ensino médio; b) participação dos estudantes de Ciências Sociais como monitores; c) escolha de uma temática com a participação dos estudantes; d) formação política e, simultaneamente, estudo e discussão da temática escolhida; e) formulação e votação, pelos estudantes, de propostas de políticas públicas sobre a referida temática; f) entrega das propostas finais, na forma de um Documento Final, à CPP; e g) trans-

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formação das propostas em PLEs e tramitação conforme o Regimento Interno da Casa. Como se observa, ao final de cada edição do projeto, as proposições constantes no Documento Final aprovado pelos estudantes são transformadas em PLEs, que, por sua vez, são apreciadas pela Comissão de Participação Popular. No âmbito dessa comissão, cada PLE percorre o seguinte caminho: a) designação de um parlamentar como relator; b) elaboração, pelo relator, de parecer contendo análise técnica e política; e c) discussão e votação do parecer pela CPP. Contudo, apesar de significar a possibilidade de alteração da realidade estudada e discutida pelos estudantes, o sistema de admissão e tramitação formal das propostas finais do Parlamento Jovem na CPP não representa o maior ganho obtido pela sociedade com o projeto. Mais que isso, utilizando os conceitos de Pateman (1992), pode-se dizer que o principal legado do projeto como processo de formação política, que cria para os jovens uma oportunidade de exercício de participação no Parlamento, está em sua capacidade de promover, por meio da capacitação e da conscientização (individual e coletiva), o desenvolvimento da cidadania, cujo exercício configura-se como requisito central na ruptura com o ciclo de subordinação e de injustiças sociais. Contribui para esse legado o formato do projeto desenvolvido ao longo de sete anos de prática, que reúne esforços de formação política, oferta de conhecimento técnico e incentivo à participação cidadã. Dessa maneira, além de serem notáveis os resultados junto com os jovens, são também de grande relevância os efeitos do Parlamento Jovem sobre o próprio Poder Legislativo, que estreita suas relações com a sociedade e dá transparência às políticas públicas. 3. Construção de cidadania e de conteúdo entre 2004 e 2010: de onde partimos e aonde chegamos 3.1. Parlamento Jovem em Belo Horizonte – 2004 a 2009 Desde o início do Parlamento Jovem, em 2004, os procedimentos para garantir a construção da cidadania e do conhecimento técnico de conteúdos atinentes ao tema escolhido receberam atenção especial por parte da Assembleia Legislativa. Assim, após cada edição do projeto, foram realizadas

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reuniões com vistas à avaliação dos resultados e ao aprimoramento das estratégias para os anos seguintes. Já nas reuniões ocorridas em 2004, verificou-se a necessidade de rever o formato do projeto e de ampliar os esforços para a divulgação de conteúdo para os monitores e membros do Parlamento. Desse modo, em 2005, o Parlamento Jovem deixou de ser a simples simulação de uma sessão legislativa, aproximando-se do formato da participação popular (com a CPP), o que resultou em maior responsabilidade para os jovens, refletindo-se também na elaboração das propostas. Entre os agentes responsáveis pelo aporte de informação e conteúdo em todas as edições do projeto, destacaram-se a Gerência-Geral de Consultoria Temática da ALMG (GCT), os especialistas convidados e as universidades parceiras, por meio dos professores e dos monitores de graduação. Durante a produção do conteúdo, esses agentes sempre buscaram incentivar a autonomia e a reflexão crítica dos jovens, o que vem apresentando resultados muito positivos. Um exemplo desses resultados se deu no Parlamento Jovem de 2005, cujo tema foi a Redução da Maioridade Penal. No início do evento, observava-se entre os jovens a tendência à compreensão de que a redução da maioridade penal constituiria medida importante no combate à violência. Em parte, essa posição estava ancorada na concepção advinda da mídia de que o Estatuto da Criança e do Adolescente seria paternalista e de que os jovens em desacordo com a lei deveriam ser tratados de maneira mais rígida. Contudo, à medida que os jovens discutiram entre si, leram os textos e realizaram debates com especialistas, houve uma mudança diametral em seu posicionamento. Ao final, as propostas mostraram-se mais amadurecidas e elaboradas, preenchidas de outras preocupações, além da simples redução da maioridade penal. A cada ano realizou-se um treinamento prévio dos monitores, abarcando temas sobre Poder Legislativo, processo legislativo, legística e redação legislativa. Entre 2005 e 2009, foram realizadas, logo ao início dos trabalhos, mesas de debates com especialistas sobre o tema do evento, das quais os monitores e os jovens participaram como ouvintes.

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A partir de 2008, a GCT também passou a ministrar cursos para os monitores sobre fontes de pesquisa sobre a temática escolhida, o que se mostrou importante para incentivar e instrumentalizar a qualidade das pesquisas empreendidas pelos jovens. Nesse mesmo ano, a Consultoria também se voltou à capacitação dos monitores sobre planejamento e orçamento público, com o objetivo de explicitar as formas como o Poder Legislativo e a sociedade em geral podem atuar no planejamento e na fiscalização das políticas públicas. As reflexões colhidas das reuniões de avaliação do PJ permitiram ao corpo técnico envolvido perceber que a qualidade das propostas era fortemente influenciada pelo prolongamento da fase de oficinas com os jovens, ministradas pelos monitores. Além disso, observou-se também que o período do ano reservado para essas discussões intermediárias também influenciava a qualidade final das propostas, de modo que, quando as discussões eram concentradas no final do ano letivo escolar, a participação de muitos era cerceada pelas demandas escolares. Reflexões como essas contribuíram para o progressivo aprimoramento do Parlamento Jovem, que, em 2010, passou por uma importante transformação. 3.2. A construção de conteúdo no Parlamento Jovem de Minas 2010 Em 2010, o projeto, que até então contemplava apenas estudantes do Município de Belo Horizonte, teve sua denominação modificada para “Parlamento Jovem de Minas”, passando a contar com representantes de escolas de diversas regiões do Estado, por meio de parcerias com as câmaras municipais. Para essa edição estadualizada do projeto, que abarcou os Municípios de Belo Horizonte, Capelinha, Caratinga, Divinópolis, João Monlevade, Juiz de Fora, Montes Claros, Ouro Preto, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Viçosa e Visconde do Rio Branco, foi escolhido um tema igualmente abrangente: “Resíduos sólidos e meio ambiente”. Em virtude da estadualização do projeto, o processo de formação de conteúdo necessitou de diversos ajustes. Exemplo desses ajustes foi a descentralização, para as câmaras municipais, da responsabilidade pela capacitação técnica e de conteúdo dos jovens, uma vez que a realização de mesas de debates já não poderia atingir a totalidade dos participantes do projeto, por motivos operacio-

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nais. Assim, nessa edição, a Gerência-Geral de Consultoria Temática da ALMG concentrou-se na capacitação dos coordenadores regionais das câmaras, de forma a fortalecer o seu papel na articulação com os parceiros locais e com os jovens. Além disso, a amplitude estadual do evento exigiu da Escola do Legislativo a preparação e a disponibilização de cursos em plataforma de Educação a Distância (EaD) e de fóruns de discussão virtuais, linguagens apropriadas para um público jovem, dinâmico e afeto à utilização das redes sociais na internet. Desse modo, o processo de construção de conteúdo teve como base cinco etapas que buscaram aprimorar o conhecimento e o envolvimento de monitores, professores e estudantes: a) capacitação presencial dos monitores das câmaras municipais na Escola do Legislativo; b) desenvolvimento de atividades, pelos monitores e professores, voltadas para a capacitação dos jovens antes das etapas municipais do projeto; c) discussão do tema, elaboração e votação das propostas na etapa municipal; d) curso de formação em plataforma de EaD para estudantes e monitores após a realização das etapas municipais; e e) grupos de trabalho e plenária final da etapa estadual. Como se observa, o processo de construção de conteúdo teve início antes mesmo do envolvimento direto dos jovens em atividades de capacitação. Isso porque, ainda no primeiro semestre de 2010, a Escola do Legislativo ofereceu, em Belo Horizonte, cursos de curta duração e oficinas temáticas aos monitores do projeto2, com vistas à discussão de assuntos relacionados ao Parlamento, à democracia, às políticas públicas, à mobilização e à participação política, além de um curso específico sobre resíduos sólidos e meio ambiente. Durante esse curso sobre meio ambiente, servidores da GCT especializados na temática ambiental procuraram construir um panorama da questão dos resíduos sólidos, envolvendo aspectos como as relações de produção e consumo e seus significados no cotidiano da sociedade e no planejamento de políticas públicas. O conteúdo do curso foi integrado a estudos de casos, numa sistemática similar à da apreciação de matérias voltadas para o processo legislativo, simulando-se análises e encaminhamentos para uma possível mudança da legislação ou incorporação de novas diretrizes, tendo como pressuposto o atendimento às necessidades da população. Além disso, como forma de aproximar 2 Apenas os Municípios de Poços de Caldas e João Monlevade não enviaram monitores para o curso. 36 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

ainda mais os monitores do tema, foi realizada uma visita ao Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), oportunidade em que foram realizadas palestras e oficinas por técnicos daquela instituição. Após a capacitação dos monitores, iniciou-se a etapa de qualificação dos estudantes, preparando-os para as etapas municipais e estadual do projeto. Embora não houvesse padrão definido sobre como deveriam transcorrer essas atividades nos municípios, a análise do Blog do PJ 2010 (PARLAMENTO JOVEM MINAS, 2012) indica que em todos eles foram desenvolvidas atividades pertinentes e construtivas sobre o tema proposto, entre as quais se destacaram as palestras ministradas por técnicos e monitores como forma de instruir os estudantes nas temáticas afetas ao Parlamento Jovem. Exemplos dessas atividades encontram-se no Anexo ao fim deste capítulo. Em Poços de Caldas, por exemplo, foram oferecidos cursos de capacitação sobre temas como resíduos e meio ambiente, mobilização e participação política, Poder Legislativo estadual e municipal, instrumentos de cidadania e eventos institucionais, políticas públicas, além de oficinas de redação, de oratória e de questões pertinentes ao Plano Diretor Municipal. Em alguns municípios, além da realização de cursos e oficinas, os estudantes foram envolvidos em atividades práticas relacionadas aos resíduos sólidos e ao meio ambiente. Foi o caso dos estudantes de Caratinga, que desenvolveram uma campanha educativa para o descarte adequado de pilhas e baterias, que incluía a instalação de uma tenda no centro da cidade para recebimento desses materiais, e dos estudantes de Viçosa, que participaram de uma audiência pública na Câmara Municipal, para debater a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) São Bartolomeu e visitaram o galpão do Projeto Reciclar, responsável pela coleta de resíduos sólidos na Universidade Federal de Viçosa (UFV). Com essas atividades, coroaram-se as discussões locais sobre o tema proposto e definiram-se as propostas municipais, que seriam posteriormente encaminhadas à etapa estadual do Parlamento, em setembro, para serem defendidas e novamente debatidas, na sede do Legislativo estadual. Nesse ínterim, como forma de preparar os alunos e monitores para a etapa estadual, o curso em plataforma de EaD para todos os participantes operou como

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uma ferramenta de nivelamento de conteúdo, possibilitando o preenchimento de lacunas de informação próprias de um processo de formação dependente de multiplicadores. Na elaboração desse curso, a Escola lançou mão de sua longa experiência em educação a distância, que vem sendo acumulada desde 1998. Esse curso a distância tinha como objetivo orientar os participantes sobre as diferenças entre o Parlamento Jovem municipal e o estadual, esclarecendo o que cabe ao Município e o que cabe ao Estado na temática do meio ambiente e dos resíduos sólidos. Foram disponibilizadas informações por meio de conteúdos interativos e documentários, além de atividades práticas, nas quais os jovens pesquisavam sobre os temas de participação política e de gestão de resíduos sólidos em suas cidades. As reflexões foram construídas por meio de fóruns de discussão, dos quais também participaram os monitores e coordenadores regionais. Também foram realizadas enquetes, nas quais os jovens refletiram sobre sua participação pessoal e de sua família nos temas tratados. Como último tópico do curso, foi abordado o tema da legística, da qualidade e da eficácia das propostas no processo legislativo, já preocupando-se com o necessário amadurecimento dos participantes para as atividades da plenária final. O curso foi acompanhado e supervisionado por alunos da PUC Minas e por consultores da Gerência de Meio Ambiente da Consultoria Temática da Assembleia, sendo positivamente avaliado pelos jovens. Esse sucesso foi verificado, por exemplo, nas sugestões dos participantes para a ampliação das atividades em ambiente virtual3, demandando âmbitos especificamente voltados para a discussão das propostas previamente à plenária final. Paralelamente aos debates municipais e às atividades de Educação a Distância, a TV Assembleia – órgão de divulgação da ALMG que transmite, via satélite, a programação do Legislativo mineiro para todo o Estado de Minas Gerais – produziu programas voltados para a temática dos resíduos sólidos, com foco no Parlamento Jovem, dos quais são exemplos o programa Panorama, que en-

3 Essa ampliação das atividades em Educação a Distância é uma atual tendência na Escola do Legislativo. Na edição de 2011 do Parlamento Jovem de Minas, por exemplo, a Escola já realizou um curso a distância para os monitores das câmaras municipais com vistas a capacitá-los para os trabalhos diretos com os jovens, ainda por acontecer. Esse curso foi dividido em módulos, com acompanhamento direto de professores especialistas da Assembleia e da PUC Minas, com material didático on-line específico, exercícios dirigidos e contato virtual direto entre professor e aluno. 38 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

trevistou especialistas na gestão de resíduos sólidos, e as seis teleaulas, exibidas repetidamente ao longo de sua grade de programação, com o título de Parlamento no Intervalo. Além disso, o portal da Assembleia (www.almg.gov.br) colocou no ar o hotsite do Parlamento Jovem, que disponibilizou informações relevantes por meio de documentos acessíveis a todos os participantes. Após esse intenso processo de formação de conteúdo e de elaboração de propostas, ocorreu o grande fechamento desse ciclo: a etapa estadual do Parlamento Jovem de Minas 2010. Nesse evento, ocorrido na Capital, nos dias 16 e 17 de setembro, e finalizado no Plenário da ALMG, 114 estudantes de 12 municípios mineiros vieram a Belo Horizonte debater as propostas aprovadas nas etapas municipais. O início da etapa estadual se deu com a divisão dos estudantes em três grupos de trabalho: produção, destinação e reaproveitamento dos resíduos sólidos. Isso permitiu que as propostas referentes a cada um desses subtemas, provenientes das etapas municipais, fossem discutidas, votadas e, posteriormente, priorizadas pelos jovens. O mesmo processo de discussão, votação e priorização foi transposto para a plenária final, que reuniu os três subtemas e promoveu um grande debate no Plenário da Assembleia. Os momentos de votação e de priorização levaram os membros do Parlamento Jovem a novo nível de reflexões e discussões, pois, além de considerar a qualidade técnica das propostas, fez-se necessário também associar valor a cada uma das sugestões com vistas à tomada de decisão. Nesses momentos, foi possível ao espectador atento perceber que os inseguros adolescentes do início do processo tinham dado lugar a cidadãos com atitude política, protagonismo, argumentação e responsabilidade, capazes de refletir com maturidade sobre os caminhos para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e sustentável. Nitidamente, o nível de discussão e o equilíbrio nas decisões sobre as propostas mostraram que ali estava um grupo de jovens sintonizado com a busca de soluções para os graves problemas causados pelos resíduos sólidos. Exemplo disso foi a ênfase dada à necessidade da adoção da coleta seletiva pelos municípios e à adequada destinação dos resíduos sólidos urbanos por meio da criação de consórcios municipais, além da abordagem apropriada de

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temas como a reciclagem, as soluções técnicas para economia energética e a organização de catadores de materiais recicláveis. A edição estadualizada conseguiu absorver informações e debates advindos de cada núcleo regional que, por fim, foram concentrados na plenária final. Isso contribuiu para o elevado nível técnico e político das discussões e das propostas finais selecionadas. Em especial, essa edição favoreceu a discussão sobre as particularidades dos diferentes municípios, fazendo com que as propostas fossem consideradas também sob o foco das desigualdades regionais de Minas Gerais. Assim, o documento final do Parlamento Jovem de Minas 2010 representa muito mais do que propostas aprovadas pelos estudantes, mas um processo de construção de conhecimento, de pertencimento à sociedade política e de cidadania por parte dos participantes. 4. Aprendizado mútuo: superação de expectativas quanto à construção de proposições legislativas De modo geral, as propostas aprovadas e discutidas nas várias edições do Parlamento Jovem mostraram-se em sintonia com as discussões que a ALMG vem liderando, bem como com as discussões dos demais fóruns especializados sobre as políticas públicas referentes aos temas abordados. Destaca-se, ademais, que as propostas mostraram coerência com a legislação existente e com os projetos de lei em tramitação, tanto na Assembleia Legislativa quanto na União e nos Municípios. Em cada uma das edições, algumas dessas propostas tiveram destaque especial, o que se percebe nos exemplos dos anos de 2004, 2007 e 2010, que passamos a expor. Em 2004, duas proposições do Documento Final, cujo tema central foi Direitos Sociais e Coletivos: políticas para prevenção ao uso de drogas e cotas para minorias nas universidades estaduais de Minas Gerais, subsidiaram projetos de lei: a) uma delas solicitava a inclusão, no Conselho Estadual de Juventude, de representantes da União Brasileira de Estudantes Secundários (Ubes), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Estadual dos Estudantes – (UEE) e Diretórios Centrais de Estudantes (DCEs). Essa proposta foi incorporada ao projeto de lei que culminou com a edição da Lei nº 18.136,

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de 2009, que institui a Política Estadual de Juventude e determina que o Poder Executivo envie projeto de lei reestruturando o Conselho da Juventude; b) a segunda solicitava a inclusão, na lei que melhor conviesse, de dispositivo estabelecendo ações preventivas nas escolas estaduais com relação ao uso de drogas, bem como solicitando a presença de profissionais especializados na concepção de ações preventivas do uso das drogas no Colegiado das escolas, com os pais, estudantes e voluntários da sociedade civil. Essa proposta ratificou os debates em torno do então projeto de lei, hoje Lei nº 16.683, de 2007, que autoriza o Acompanhamento Social nas Escolas da rede pública de ensino do Estado. Em 2007, com o tema central Educação – inclusão e qualidade, o Documento Final continha 27 proposições. A Comissão de Participação Popular aprovou 19 delas na forma de requerimentos que foram enviados, pela Presidência da Assembleia, às Secretarias de Estado de Saúde, de Educação, de Cultura, ao governador e aos presidentes da Câmara do Deputados e do Senado Federal, contendo sugestões de aperfeiçoamento de políticas públicas. Entre essas proposições, algumas chamaram a atenção por sua pertinência e pela maturidade demonstrada. São elas: a) reformular o projeto Escola Viva/Comunidade Ativa, incluindo ações de ensino de cidadania para pais e alunos e o incentivo à participação familiar; b) determinar a garantia de espaço físico, adequado e fixo, para a realização de reuniões de grêmios estudantis; c) tornar obrigatória a inclusão de alunos com deficiência nas escolas públicas do Estado, com qualificação de profissionais e implantação da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras); d) determinar a distribuição obrigatória, pela Secretaria de Educação, de alimentação escolar gratuita para os alunos do ensino médio da rede pública. Naquele ano, a CPP convidou os estudantes a participar da reunião da comissão em que as PLEs seriam apreciadas, com os objetivos de evidenciar os procedimentos de apreciação e votação das propostas, as razões dos encaminhamentos

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e as possibilidades de serem apresentadas como emendas ao PPAG e ao Orçamento. Os jovens então formaram uma comissão que participou do processo, com os seguintes resultados: a) formação e capacitação de professores da educação infantil – Do mesmo modo, o projeto Parlamento Jovem se tornou coautor da emenda que incrementou recursos para os projetos de formação e capacitação de professores da educação infantil, no orçamento do Estado para 2008; b) acompanhamento social nas escolas públicas – Os jovens também se tornaram coautores da emenda que destinou recursos, no orçamento de 2008, para o programa de acompanhamento social nas escolas, com o objetivo específico de contratar equipes psicopedagógicas para a rede pública de ensino, visando à redução da evasão e da violência e à melhoria do desempenho escolar; c) inclusão do transporte escolar no planejamento estadual – Os jovens apresentaram emenda que incluiu o transporte escolar no PPAG 2008-2011. Na edição de 2010, em virtude da estadualização do projeto, os jovens não participaram da reunião deliberativa da CPP por dificuldades operacionais. Porém, 15 PLEs abordando o tema Resíduos Sólidos e Meio Ambiente foram aprovadas na forma de requerimentos a órgãos públicos. Entre elas, algumas são notáveis por sua viabilidade e pertinência: a) pedido à Associação Mineira de Municípios que sugira às prefeituras a elaboração de projetos de lei visando à substituição de sacolas plásticas por outras de material biodegradável nos estabelecimentos comerciais, com o detalhe de que sejam concedidos seis meses de prazo para os estabelecimentos se adequarem; b) proposta de aumento do ICMS sobre os materiais que possuam similares reciclados, de forma a estimular as empresas a optarem por esses materiais. A receita proveniente do aumento do imposto seria utilizada em incentivos às cooperativas de catadores;

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c) sugestão de que sejam empregados mecanismos de captação de energia solar nas casas populares construídas pelo Estado. Além dos exemplos citados, alguns aspectos do Parlamento Jovem foram de grande valia para o Parlamento e para a sociedade, sendo motivo de satisfação e orgulho para todos os envolvidos no processo. Entre esses aspectos, destacou-se a discussão sobre temas de interesse público, o que estimulou a divulgação, entre os jovens do Estado, das leis mineiras e suscitou o desenvolvimento de posicionamentos críticos por parte dos jovens. O sucesso desse processo educativo, que incentiva posturas ativas e espírito cidadão, se fez sentir durante as plenárias finais de todas as edições dos eventos, nas quais os jovens defenderam apropriadamente suas propostas, munidos de argumentos técnicos e políticos. Nesses episódios, foi também possível observar, nas iniciativas de elaboração coletiva de soluções, manifestações da ampliação dos entendimentos sobre democracia, cidadania e participação política. Outro aspecto marcante nas diversas edições do Parlamento Jovem foi a sofisticação das propostas no decorrer de cada projeto. Às proposições iniciais, algumas das quais pouco embasadas tecnicamente e de reduzida abrangência geográfica, seguiram-se as acaloradas discussões nos grupos de trabalho, que culminaram na priorização de propostas mais fundamentadas e abrangentes. Assim, a compreensão do processo legislativo proporcionou não só a educação para a política, mas também a compreensão dos temas abordados e a reflexão sobre a diversidade de nosso Estado. Esse aprendizado se verifica, por exemplo, quando se comparam as propostas finais aprovadas pelas edições do PJ com as PLEs apresentadas pela sociedade civil organizada durante os eventos de revisão do PPAG. Promovendo essa comparação, observa-se que os participantes do Parlamento Jovem logram refletir positivamente sobre os problemas do Estado, apresentando sugestões que vão na direção dos pleitos colocados pela sociedade mineira. Por fim, um ponto em especial merece a atenção detida da ALMG. Trata-se da constatação de que os principais pleitos apresentados pelos participantes do Parlamento Jovem se referem a medidas que já constam no arcabouço legal

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vigente. Nessa seara, as propostas pertinentes à educação ambiental, oriundas da edição de 2010, foram emblemáticas. Das 106 propostas trazidas para debate e priorização no encontro estadual, em Belo Horizonte, sete pleiteavam medidas de educação ambiental. Se pensarmos que, no total, 12 municípios participaram dessa edição e considerarmos que cada uma dessas sete propostas teve origem em um município distinto, poderemos analisar a repetição da referida demanda como um retrato da deficiência da política de educação ambiental no Estado. Pensando em termos estaduais, as propostas do Parlamento Jovem revelaram lacunas nessa política nas Regiões Central, Centro-Oeste, Jequitinhonha/ Mucuri, Mata e Sul de Minas, o que, por sua vez, sinalizou um importante eixo sobre o qual a Assembleia precisa atuar, cobrando do Poder Executivo medidas mais eficientes de colocação da norma em prática. Essa exposição manifesta os múltiplos resultados positivos do Parlamento Jovem. Para os jovens, tanto os do ensino médio quanto os universitários, o projeto possibilita a formação política e o exercício democrático. O projeto não apenas informa, mas também propicia a experiência do Parlamento, de modo que cada jovem deixa o projeto com o entendimento do que é uma Assembleia Legislativa, sua rotina, sua importância e dos limites da atuação dos parlamentares. Para o Poder Legislativo, o Parlamento Jovem instrumentaliza os debates, subsidia discussões e enaltece a democracia participativa, aproximando a sociedade da Casa do Povo. Referências CASALECCHI, Gabriel Ávila. Cultura política e educação cívica: a confiança política a partir da experiência do Parlamento Jovem. In: CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE OPINIÃO PÚBLICA, 4, 2011, Belo Horizonte. 4., 2011. Anais... Belo Horizonte: World Association For Public Opinion Research, 2011. PARLAMENTO JOVEM MINAS. Formação básica. 2012. Disponível em: <http://pjdeminas.blogspot.com/> PATEMAN, Carole. Participação e teoria democrática. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992 44 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

ANEXO Município

Belo Horizonte

Atividades

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Caratinga

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Oficina de redação. Minicursos ministrados pela Câmara aos monitores da PUC Minas sobre os temas: processo legislativo, Estado moderno e Poder Legislativo, peças do orçamento municipal e, por fim, espaços, grupos e fóruns institucionais e não institucionais de discussão. Treinamento dos estudantes por alunos do curso de Ciências Sociais da PUC Minas. Oficinas de entrosamento, de teatro e de redação para os alunos. Visita dos estudantes ao Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR). Mesa de debates sobre resíduos sólidos. Palestras sobre meio ambiente e resíduos sólidos. Criação de blog e contas no Twitter e Orkut para divulgação de suas atividades. Participação na assembleia de eleição e posse da Associação Regional de Proteção Ambiental (Arpa) e protocolo, na associação, de projeto ambiental elaborado pelos estudantes. Desenvolvimento, pelos estudantes, de campanha educativa sobre o descarte de pilhas e baterias, com atividades no centro da cidade; Visita ao aterro sanitário do município, que contou com a presença do diretor de Meio Ambiente da Prefeitura. Visita à Reserva Ecológica Feliciano Miguel Abdala. Manifestação em praça pública para difundir a necessidade de preservação ambiental e da reciclagem.

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Divinópolis

• • • • •

Palestras para os alunos sobre organização do Estado, funções dos Poderes e Poder Legislativo. Palestra sobre resíduos sólidos, com enfoque na situação do município. Visitas ao lixão e à associação dos catadores do município. Palestra sobre estudos desenvolvidos no Parque do Gafanhoto, localizado no município. Participação no programa Domingo no Parque, realizado no Parque do Gafanhoto, que engloba palestras, debates e oficinas.

João Monlevade

•

Reuniões semanais dos alunos com monitores da Fundação Comunitária Educacional e Cultural de João Monlevade (Funcec).

Juiz de Fora

•

Quatro palestras sobre resíduos sólidos proferidas para os estudantes, envolvendo também o papel dos catadores. Debate sobre cidadania, participação popular e meio ambiente com os alunos.

• Montes Claros

• • •

Capacitação dos monitores da Unimontes. Oficina de entrosamento entre monitores e alunos. Oficinas realizadas nas escolas sobre política, cidadania, democracia e meio ambiente.

Ouro Preto

• •

Seminário sobre resíduos e meio ambiente. Visita ao Parque Horto dos Contos, com palestras sobre a história e a diversidade da fauna e da flora e oficina de educação patrimonial. Participação na feira cultural do livro.

• Poços de Caldas

•

Capacitação de monitores e professores em resíduos sólidos e meio ambiente, mobilização e participação política, Poder Legislativo estadual e municipal, instrumentos de cidadania e eventos institucionais, Estado, democracia e políticas públicas. Oficinas de redação, oratória e Plano Diretor Municipal para os estudantes.

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Pouso Alegre

• •

Reunião dos alunos com um engenheiro da Copasa para discutir o papel da empresa na preservação do meio ambiente. Reunião dos alunos com o chefe regional do Ibama para esclarecer as competências do órgão ambiental.

Visconde do Rio Branco

•

Divisão dos alunos em grupos de trabalho.

Viçosa

•

Participação dos estudantes em audiência pública da Câmara Municipal que discutiu a criação da Área de Preservação Ambiental (APA) São Bartolomeu. Capacitação de monitores por meio de seminários, orientados por estudiosos da área de Ciência Política. Dinâmicas de integração para favorecer o trabalho em grupo. Cursos sobre meio ambiente, resíduos sólidos e educação ambiental, Estado, democracia e participação cidadã, processo legislativo e políticas públicas, políticas públicas e meio ambiente. Divisão dos alunos em grupos de trabalho. Visita ao galpão do Projeto Reciclar da UFV. Visita à associação de catadores do município. Palestra com o responsável pelo Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município, que realiza a coleta de resíduos em Viçosa.

• • •

• • • •

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O PARLAMENTO JOVEM E A GERÊNCIA-GERAL DE PROJETOS INSTITUCIONAIS

A GPI como setor responsável pela preparação e organização de eventos institucionais

HUGO ANTÔNIO AVELAR Interlocução com a sociedade JOSÉ JURANI GARCIA MARIA LINA SOARES A Assembleia Legislativa do Estado de Minas RICARDO MOREIRA MARTINS Gerais, no intuito de cumprir suas funções de representação, vem, há muitos anos, ampliando e aprimorando seus canais de comunicação com a sociedade. Na estrutura da Casa, há um setor voltado especificamente para essa atividade de interlocução: a GerênciaGeral de Projetos Institucionais (GPI). Um dos instrumentos mais eficazes desse processo são os eventos institucionais. Cabe à GPI coordenar os esforços para a realização de tais eventos, participando de sua preparação, formatação e, quando é o caso, também de seus desdobramentos. Uma rápida explanação sobre os eventos institucionais permite compreender melhor o formato dado ao projeto Parlamento Jovem (PJ) e a atuação da GPI em muitas de suas etapas. Eventos institucionais Os eventos institucionais são um meio utilizado pelo Legislativo mineiro para interagir de forma mais aproximada com o cidadão e para colher subsídios para a atuação dos parlamentares, seja na elaboração de leis, seja no estabelecimento de diretrizes para a for-

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mulação de políticas públicas, seja nas ações de fiscalização dos demais Poderes. Os eventos promovidos com mais frequência para esse fim são seminários legislativos, fóruns técnicos, ciclos de debates, debates públicos e audiências públicas. Eles se distinguem quanto à duração, à complexidade do tema que lhes deu origem, ao formato e à participação dos setores envolvidos. Considerando que o Parlamento Jovem tem o formato semelhante ao de um seminário legislativo, segue uma breve explanação sobre esse tipo de evento institucional. Seminário legislativo O seminário legislativo é um evento no qual se discute determinado tema com mais profundidade, dada sua estrutura e o período mais longo de preparação. Normalmente é realizado a requerimento de um ou mais membros do Parlamento ou por solicitação de setores da sociedade. O evento engloba palestras ministradas por expositores convidados e atividades em grupos de trabalho, nos quais os participantes discutem propostas contidas em documentos previamente preparados pelas Comissões Técnicas Interinstitucionais (CTIs), elegendo aquelas que serão apreciadas na plenária final. Outra característica dos seminários é a realização de encontros regionais, normalmente distribuídos pelas regiões de planejamento do Estado, de maneira a garantir a participação de importantes segmentos da sociedade mineira que estão distribuídos segundo diferentes realidades sociais, econômicas e geográficas. As etapas do seminário Uma vez aprovada a realização de um seminário legislativo pela Mesa da Assembleia, a GPI promove sua primeira reunião preparatória, para a qual são convidados representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil aos quais o tema interessa mais diretamente. Nessa reunião,

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apresenta-se a proposta de realização do evento e discutem-se os objetivos gerais, que podem sofrer modificações ao longo do processo de preparação. Inicia-se a discussão sobre o tema e propõe-se a formação da comissão organizadora do evento, em cuja composição busca-se assegurar a participação de todos os órgãos e entidades presentes nas reuniões preparatórias. Geralmente, essas reuniões são coordenadas por um deputado – o autor do requerimento de realização do seminário ou um parlamentar mais diretamente interessado no tema, preferencialmente o presidente ou um membro da comissão permanente relacionada à temática abordada. Ao longo das reuniões preparatórias, busca-se um consenso em torno do formato do evento, do número de palestras e exposições, do nome dos possíveis palestrantes e debatedores, do número de participantes. Tudo isso vai compor o regulamento do evento, que contém as normas a serem observadas pelos participantes e pela comissão organizadora. Definidos esses aspectos, criam-se as CTIs, comissões formadas por representantes de entidades da sociedade civil, de órgãos públicos, da área acadêmica, e por técnicos ou especialistas nos assuntos abordados, com o objetivo de elaborar um relatório de propostas a partir da discussão dos temas e subtemas sugeridos para o seminário. As propostas formatadas pelas CTIs são reunidas em um documento que é distribuído aos participantes dos grupos de trabalho, instalados na fase regional do seminário (quando o evento tem uma fase de interiorização) ou na etapa final. Os grupos de trabalho são formados a partir dos temas e subtemas propostos para o seminário. Ao discutirem o documento elaborado pelas CTIs, os grupos podem acolher as propostas, rejeitá-las, sugerir alterações ou ainda apresentar novas propostas. Ao final dos trabalhos, cada grupo elabora seu relatório, que irá compor a proposta de documento final do evento. Nela figuram todas as propostas aprovadas pelos grupos, que serão apreciadas na plenária final, com destaque para aquelas que forem priorizadas e apontadas como as mais importantes para a sociedade.

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Na plenária final – momento do seminário do qual participam os inscritos com direito a voz e voto, para a aprovação do documento final –, todas as propostas trazidas dos grupos são lidas e submetidas a votação (em bloco, se a proposta não for objeto de destaque, ou separadamente). As propostas aprovadas na plenária final comporão o documento final do seminário, o qual será entregue ao presidente da Assembleia Legislativa. Ainda na plenária final, é eleita uma Comissão de Representação do seminário, formada por representantes das diversas entidades participantes que quiserem candidatar-se, à qual compete analisar o documento final e acompanhar a implementação das propostas nele contidas. A similaridade do Parlamento Jovem com os seminários legislativos Desde a criação do Parlamento Jovem, em 2004, houve algumas alterações em seu formato. Criado a partir de uma parceria entre a Escola do Legislativo e a PUC Minas, o projeto envolvia inicialmente apenas escolas de ensino médio das redes pública e privada de Belo Horizonte. Em 2006, o projeto estendeu-se à cidade de Arcos, onde há um campus avançado da PUC Minas. Em 2010, a iniciativa foi levada também a outras áreas do interior, passando a envolver escolas de ensino médio da rede pública e privada de 12 municípios. Em 2011, nova modificação no número de municípios: são 16 cidades participantes. Concebido no bojo das atividades de educação para a cidadania, o projeto pretendia levar o jovem a conhecer o funcionamento e a estrutura do Poder Legislativo, não só de forma teórica, mas vivenciando seu papel de cidadão. Seu desenvolvimento compreendia várias etapas, cada qual com uma especificidade: seleção das escolas a serem convidadas; reunião dos representantes das escolas com os coordenadores do projeto (tanto da PUC Minas quanto da Escola do Legislativo); escolha do tema pelos alunos; discussão do tema nas escolas; elaboração de propostas pelos alunos; visita aos diver-

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sos setores da Assembleia para conhecer sua estrutura e seu funcionamento; preparação técnica dos alunos participantes, sob forma de palestras com especialistas, para discussão do tema escolhido, e de oficinas voltadas para a integração do grupo, para a desenvoltura necessária à apresentação em público e para a elaboração das propostas. Como se pode perceber, há vários pontos em comum com um seminário legislativo: a) a ideia de construção coletiva, na qual a sociedade civil (aqui representada pelo segmento jovem) participa da discussão de um tema com o propósito de elaborar sugestões a serem levadas a debate no Plenário; b) a formulação de propostas, pelas escolas participantes, que atuariam como as CTIs dos seminários legislativos; c) a discussão dessas propostas em grupos de trabalho, divididos por subtemas; d) a elaboração de uma proposta de documento final resultante dos trabalhos em grupo; e) a apreciação, no Plenário, da proposta de documento final; f) encaminhamento das propostas aprovadas para a comissão técnica específica. No caso do PJ, essa comissão é a de Participação Popular. Essas similaridades são suficientes para justificar uma participação mais efetiva da GPI na fase final do processo, o que, entretanto, não exclui sua presença nas demais fases. Desde o início, o setor é convidado a participar das reuniões de organização do evento, promovidas pela Escola do Legislativo, ao longo das quais é também discutido o seu regulamento – a exemplo do que acontece no seminário legislativo. Num segundo momento, incumbe-se de fazer uma exposição para os participantes do PJ sobre a estrutura do evento. É feito um agendamento para uma reunião técnica, quando a GPI faz uma explanação geral do processo de recebimento e consolidação das propostas e dos trabalhos na etapa final do Parlamento Jovem. Quando o projeto estava restrito a Belo Horizonte, essa exposição era feita diretamente para os participantes nas dependências da Escola do Legislativo. A GPI também se responsabilizava pela oficina de redação, sobre a qual serão feitas mais considerações a seguir. No novo formato, a GPI ainda se incumbe de fazer a exposição sobre a estrutura do evento para monitores e coordenadores do PJ nos diversos municípios, bem como para membros das câmaras municipais envolvidas no processo.

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A elaboração e a sistematização das propostas ou o porquê da oficina de redação O participante do projeto Parlamento Jovem cursa uma das séries finais do ensino médio, o que pressupõe que ele esteja familiarizado com diferentes gêneros textuais. Considerando, no entanto, a especificidade do texto produzido para apresentação no Plenário, decidiu-se pela inclusão no projeto de uma oficina de redação voltada para os fins propostos. Desde a primeira edição do Parlamento Jovem, os alunos compareciam, em data previamente marcada, à Escola do Legislativo para participarem da oficina de redação. Nesse trabalho, que durava cerca de quatro horas, discutiam-se as características gerais da redação oficial e as características específicas do texto que eles seriam solicitados a produzir (formato, tipo de linguagem, opção por certas construções de frase, etc.), para compor o documento a ser apreciado primeiro nos grupos de trabalho e depois no Plenário. Em seguida, propunha-se um trabalho de redação em grupo, no qual os alunos tinham oportunidade de se exercitar nesse tipo de texto, o qual era submetido à avaliação de toda a turma. No formato atual, essa oficina acontece nas escolas do próprio município participante, considerando as orientações fornecidas pela Escola. A formulação das propostas obedece aos mesmos princípios observados nos seminários legislativos: construção de uma frase propositiva, direta, objetiva, com a sugestão de uma medida a ser adotada e, quando possível, contendo o nome do responsável pela adoção da medida. Ao longo dos anos, foi possível constatar um grande avanço nesse sentido: as propostas redigidas pelos participantes das últimas edições do PJ são visivelmente mais bem elaboradas que as das edições anteriores, tanto do ponto de vista do conteúdo quanto da técnica e da adequação linguística. O sentido do PJ como aprendizagem, como formação para a cidadania (conhecimento de como funciona o Parlamento) Para a GPI, acostumada a participar dos mais diversos eventos institucionais, é particularmente gratificante integrar os trabalhos do Parlamento Jovem.

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Essa satisfação advém do fato de que são nítidos o interesse e o envolvimento dos jovens em todo o processo. Sua atuação nos grupos de trabalho, a assertividade de suas exposições e a consistência de seus argumentos sinalizam para um futuro em que teremos cidadãos muito mais conscientes e participativos. Aliás, não são poucos os exemplos que temos de resultados efetivos desse processo. Muitos dos estudantes que tiveram oportunidade de participar do Parlamento Jovem, ao escolherem seu curso universitário, optaram pelo de Ciências Sociais. Alguns estudantes desse curso na PUC Minas, que atuaram como monitores do projeto, sentiram-se tão entusiasmados com o trabalho do Legislativo em geral, e da GPI em particular, que vieram trabalhar como estagiários no setor. É o caso de Lucas Vitelli e Josyane Corrêa Brandão que, tendo conhecido o Legislativo por meio do Parlamento Jovem, estagiaram na GPI e participaram diretamente da sistematização de diversos eventos institucionais. A GPI acredita que o Parlamento Jovem não só permite que o jovem conheça os bastidores do Poder Legislativo – e passe a ter outra impressão a seu respeito –, como também desperta nele o ser político, capaz de contribuir com suas sugestões para a melhoria da sociedade. Um projeto que começou em um só município – e hoje abrange 16 – está predestinado, com o passar do tempo, a se estender a todo o Estado. Esse é o nosso anseio!

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O Parlamento Jovem na Extensão da PUC Minas: comunicação e criatividade transformadoras PROFESSOR WANDERLEY O sentido da extensão na PUC Minas CHIEPPE FELIPPE Para ser um educador é preciso acreditar que as pessoas, em qualquer idade ou condição de vida, podem aprender, incorporar novos saberes e experiências, se tornarem melhores e contribuírem para criar uma sociedade mais justa. Portanto, em primeiro lugar, para ser educador é preciso acreditar em si mesmo e no outro como sujeitos que têm capacidade transformadora. Paulo Freire diz: “Ensino porque busco, porque indaguei, porque indago e me indago. Pesquiso para conhecer o que ainda não conheço e comunicar e anunciar a novidade” (FREIRE apud MORAN, 2007). A educação avança passo a passo, encontra obstáculos que, por vezes, parecem intransponíveis, recua, desanima, parece que não conseguiu nada e, de repente, descobre novos caminhos e torna a avançar. Todo educador que merece esse nome vive a angústia de ter que reinventar a cada dia o seu ofício. O ser humano é, por natureza, inacabado, incompleto. O conhecimento, que é a matéria-prima do ensino, também é sempre incompleto. Trata-se, portanto, de um ofício cujas regras só estão definidas até certo ponto. Na maior parte do tempo, o educador precisa perguntar o que está acontecendo com as pes-

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soas, com as instituições, com a sociedade e oferecer caminhos e instrumentos para que as respostas possam ser procuradas. A PUC Minas, consciente de seu papel de difundir o conhecimento e a cultura, de contribuir para o desenvolvimento da sociedade na qual se insere, estruturou a Pró-Reitoria de Extensão (Proex), com as diversas linhas temáticas que dizem respeito às necessidades, vivências e problemáticas humanas. A Proex, com mais de 300 ações extensionistas em andamento, envolvendo, de maneira especial, as camadas populares e, de maneira mais destacada ainda, crianças, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social, evidencia o compromisso da PUC Minas com a sociedade e sua busca de soluções para a construção de um mundo mais justo, com oportunidades reais de desenvolvimento de nossas crianças, de nossos jovens, adultos e idosos. Como uma universidade comunitária, a PUC Minas trabalha no sentido de: a) formar profissionais tecnicamente competentes e eticamente comprometidos com uma sociedade mais justa e mais fraterna; b) problematizar e buscar respostas às questões políticas, sociais, econômicas, ambientais e tecnológicas, com o objetivo de dar qualidade de vida à população, em especial local e regional; c) contribuir para o processo de inclusão social e efetivação dos direitos humanos; d) formar profissionais orientados pelos princípios da igualdade, liberdade, pluralidade, solidariedade, justiça e autonomia; e) Ser produtora e disseminadora de conhecimentos advindos da comunidade acadêmica na interação com a sociedade. Estamos falando de uma universidade comunitária e de um trabalho que começou com um pequeno grupo há quase 40 anos e que se traduz hoje em um “compromisso social” da universidade com a sociedade, o Estado, os setores produtivos e, especialmente, em relação aos segmentos mais vulneráveis da

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população, exercendo também a função de contribuir para o desenvolvimento político, social, econômico, educacional, cultural e técnico-científico no âmbito dos Municípios, do Estado e do País. O Fórum de Extensão das Universidades e IES Comunitárias (Forext) reafirma as mesmas diretrizes: A universidade, como principal organização social ligada com a produção do conhecimento científico, é também o principal operador coletivo das relações entre ciência e sociedade. Compete à universidade criar as condições para que a comunidade científica possa refletir sobre os custos e os benefícios sociais que o progresso do conhecimento acarretou para as comunidades. Com efeito, encontramos na extensão a possibilidade de multiplicar e disseminar a vida universitária na sua forma única de lidar e operar com o conhecimento científico. A universidade, talvez, seja a única instituição nas sociedades democráticas contemporâneas que pode adotar uma postura profundamente reflexiva e transformadora sobre suas próprias atividades. A Extensão permite e torna possível a inclusão da sociedade no processo reflexivo da universidade.

Em sua Política de Extensão Universitária na PUC Minas, documento aprovado pelo Conselho Universitário da PUC Minas, em 2006, ressaltam-se com clareza duas dimensões que se interpenetram e se tornam indissociáveis quando se fala de Extensão Universitária: a relevância acadêmica e a relevância social da Extensão. Em outras palavras, a Extensão só acontece quando envolve a participação da comunidade universitária (professores, estudantes e funcionários) e a participação da sociedade. Dessa forma, se os nossos estudantes, não só da área da Saúde, mas também das áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais, Ciências Exatas e Informática, Filosofia e Teologia, Ciências Jurídicas, Licenciaturas, Engenharias, Ciências Econômicas e Gerenciais, Psicologia, Comunicação e Artes, passarem a ter oportunidade de conhecer a realidade da nossa população e puderem contribuir para a sua transformação, com pesquisas, elaboração de projetos, realização de intervenções, avaliação dos resultados e escritura de trabalhos acadêmicos, certamente estaremos deixando para trás a etapa da formação acadêmica e profissional alienada, em favor de uma formação diferenciada e sintonizada com as necessidades de nosso tempo. educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 59

Trabalhamos para que essas ações se espalhem, frutifiquem e possam fazer as elites brasileiras, aí se incluindo os dirigentes políticos, econômicos e culturais, pensarem na sua responsabilidade perante a maioria da população brasileira. Parlamento Jovem (PJ): comunicação e criatividade Em seus vários aspectos – acadêmico, social, cultural, profissional e político –, a extensão universitária da PUC Minas reafirma sua prática a partir do entendimento de que “... a extensão universitária, mais do que cumprir sua finalidade acadêmica de produzir e disseminar conhecimento, permite a formação de um ser humano crítico e tolerante frente às múltiplas interpretações sobre o real, e, por isso mesmo, capaz de atitudes democráticas e de um olhar mais sensível para o outro” (MONTENEGRO; MARQUES; LEAL, 2009). É nessa perspectiva que entre as várias experiências extensionistas da PUC Minas que expressam esse compromisso da universidade que o projeto Parlamento Jovem também se destaca. O Parlamento Jovem (PJ), em consonância com os princípios da extensão na PUC Minas, realiza de maneira criativa e contundente a integração entre ensino, pesquisa e extensão, concretizando o diálogo entre universidade e sociedade. Com sua metodologia participativa, desenvolve práticas de educação para a cidadania e de socialização política de jovens, aliando métodos não convencionais de ensino e pesquisa a espaços formais de educação (escola) e de participação política (Parlamento). O resultado desse processo é a valorização e o fortalecimento do protagonismo juvenil. Iniciado por meio da parceria entre a PUC Minas, por meio do curso de Ciências Sociais, e a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, por meio da Escola do Legislativo, o PJ dá os seus primeiros passos em Belo Horizonte, em 2004. Em 2006, promove um passo em direção à estadualização, com uma edição nos Municípios de Arcos e Pains. As câmaras municipais desses municípios participam ativamente do processo de formação dos jovens e o curso de Direito da PUC Minas em Arcos conduz esse processo nas escolas e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em 2010, o processo de estadualização se efetiva, com a participação de mais de dez cidades mineiras e suas respectivas câmaras municipais. Em Belo Horizonte, as parcerias se

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estendem para a Câmara Municipal e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes. Ao longo desse tempo, dezenas de escolas de todo o Estado, públicas e particulares, centenas de alunos dos ensinos médio e superior, passam pelo projeto. Pesquisas, teses, trabalhos acadêmicos são produzidos sobre e pelo Parlamento Jovem. O PJ cumpre o seu papel acadêmico-extensionista no que diz respeito ao fazer acadêmico da universidade. Sua prática supera o sentido da extensão, criticada por Paulo Freire, que é apenas transmissão de saber, messianismo, invasão cultural, relação antidialógica com o outro. A metodologia participativa do projeto, ao considerar os jovens estudantes como sujeitos do processo de conhecimento, estabelece a comunicação necessária entre interlocutores ativos e autônomos. Para isso, ele pressupõe que seus interlocutores são sujeitos no processo de construção de uma ação política ética e cidadã. É esse o sentido comunicativo da extensão que Paulo Freire defende: a universidade como agente articulador de saberes num constante diálogo com a comunidade, diferentemente de um agente dominador, messiânico, que impede o encontro de sujeitos livres e conscientes. O Parlamento Jovem é ao mesmo tempo espaço de comunicação e de produção de conhecimento em torno da política democrática, da cidadania ativa e do protagonismo juvenil. Espaço em que se encontram o ensino universitário (academia), o poder político (Parlamento) e o ensino médio (escolas). Atores e agências articulados em torno da formação política cidadã, base para a sustentação de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Esse encontro é antes de tudo transformador, gerador de novidade, de sensibilidade, de boniteza. Paulo Freire instiga uma prática educativa sensível e inovadora ao destacar que a “necessária promoção da ingenuidade à criticidade não pode ou não deve ser feita à distância de uma rigorosa formação ética ao lado sempre da estética. “Decência e boniteza de mãos dadas. Cada vez me convenço mais de que [...] a prática educativa tem de ser, em si, um testemunho rigoroso de decência e de pureza” (FREIRE, 1996, p. 32-33). O Parlamento Jovem comunica com a escola que o jovem tem voz e que é possível criar espaços mais criativos para uma educação estética e eticamente atraente.

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O Parlamento Jovem comunica com o Parlamento que as ações políticas dos jovens são comprometidas com o interesse público e que eles querem participar ativamente da política ocupando e transformando a esfera pública, apesar de preferirem formas de ação política não convencionais. O Parlamento Jovem comunica com a universidade que o conhecimento só faz sentido quando ele tenta transformar as condições na sociedade que impedem a emancipação do espírito humano, a cooperação e o desenvolvimento compartilhado. O ato de se comunicar integralmente com seus parceiros-sujeitos-interlocutores é que torna o PJ essencialmente uma ação extensionista, seja pelo reconhecimento prático da extensão como parte constituinte do fazer acadêmico na universidade – ele forma e produz conhecimento –, seja pelo seu impacto, potencialmente transformador, na realidade política em Minas Gerais ao evidenciar que os jovens não são apolíticos e, quando trilham caminhos formais e não formais de atuação política, expressam suas ideias, propõem alternativas e formulam projetos para uma sociedade mais justa e solidária.

Podemos dizer até que o PJ é mais que um projeto de extensão, é um método extensionista de formação política de jovens. Um caminho para a promoção da cidadania política. Isso porque o projeto promove e desenvolve o letramento político entre os jovens. No vácuo de uma pedagogia política que valorize a política como prática autônoma do sujeito e como organização e distribuição do poder, ausente nas instituições de formação e de prática política, o Parlamento Jovem se afirma como um método possível de ressignificação da prática e do conceito de política, hoje tão amplamente desgastados e desacreditados. O resultado mais palpável da aplicação desse método seria o letramento político. No campo da educação formal, letramento é entendido como “a capacidade de interagir com diferentes portadores de textos, viver em uma sociedade grafocêntrica utilizando as mais variadas formas de comunicação escrita, ter senso crítico e intervir, por meio da linguagem, na construção de novas abordagens acerca do já sabido, estar inserido nos contextos de modernização econômica e política, respondendo adequadamente às competências de leitura exigidas social e profissionalmente” (ROSA; XAVIER, 2002). [...] a capacidade de interagir com diferentes portadores de textos, viver em uma sociedade grafocêntrica utilizando as mais variadas formas de comunicação escrita, ter senso crítico e intervir, por meio da linguagem, na construção de novas abordagens acerca do já

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sabido, estar inserido nos contextos de modernização econômica e política, respondendo adequadamente às competências de leitura exigidas social e profissionalmente. (ROSA; XAVIER, 2002, página).

Nesse sentido, o letramento é claramente uma forma de o sujeito da linguagem se colocar de forma autônoma e consciente diante dos estímulos e significados do mundo social. No campo da educação política, letramento político é definido como um “processo de apropriação de práticas, conhecimentos e valores para a manutenção e aprimoramento da democracia” (COSSON, 2008, p. 195). Como um processo, o letramento político está em um contínuo estado de transformação. Essa transformação que atua sobre os sujeitos e sobre a comunidade na qual eles estão inseridos. Ele é, ainda, ao mesmo tempo aprendizagem e aquisição de conhecimento e valores. Dadas essas características do letramento político, afirmamos que o Parlamento Jovem é um método de educação política para jovens que desenvolve uma percepção múltipla do que é a vida política (relações de poder que vão além da prática política formal), transforma práticas e percepções e promove o envolvimento dos jovens com as questões políticas na escola, na comunidade e na cidade. Por tudo isso, o PJ é a universidade transformando a sociedade por meio da extensão, ao mesmo tempo que transforma suas próprias práticas e forma um profissional mais consciente e eticamente comprometido com a sociedade. Isto é, como preconizado nos princípios da universidade e nas diretrizes da extensão na PUC Minas, o ensino no seu mais alto nível. Além disso, a permanente troca com nossos parceiros-sujeitos-interlocutores permite a oxigenação do nosso fazer acadêmico nos colocando novos desafios para uma prática acadêmica mais consistente, social e eticamente orientada. O Parlamento Jovem também leva a reflexão para a Assembleia mineira e as câmaras municipais, desafiando-as a promoverem novos instrumentos e práticas parlamentares permeáveis às críticas e aos modos de agir e reivindicar dos jovens mineiros ao mesmo tempo em que também são levadas a criar espaços de manifestação juvenil. Além das propostas legislativas feitas pelos jovens, eles passam a acompanhar mais as práticas parlamentares, especialmente via Internet, participando mais ativamente por meio das oportunidades institucionais oferecidas como seminários legislativos, audiências públicas, reuniões de comissões, etc.

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Nas escolas, o Parlamento Jovem, por meio da sensibilização e transformação da percepção política dos jovens, gera novas modalidades e canais de diálogo com os jovens. É comum os jovens egressos do PJ criarem grêmios estudantis, questionarem mais as práticas pedagógicas e os processos de tomada de decisão da escola. Eles passam a utilizar instrumentos como abaixo-assinados e assembleias para reivindicar e sugerir mudanças e usam as redes sociais para debaterem questões internas e externas à escola. Por tudo que foi dito acima, o Parlamento Jovem destaca-se como uma atividade extensionista bem-sucedida e de excelência, não só pela envergadura e importância de seus parceiros no âmbito do Estado de Minas Gerais ou pelos resultados alcançados, mas, sobretudo, porque é um projeto que valoriza e promove o outro e é, por isso, social e academicamente relevante. Referências COSSON, Rildo. Escolas do Legislativo, escolas de democracia. Brasília: Câmara dos Deputados, 2008. FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996. MONTENEGRO, Antônia; MARQUES, Maria Elizabeth; LEAL, Rita de Souza. Direitos humanos: pauta da extensão universitária na PUC Minas. In SOUZA, Robson Sávio Reis (Org.). Universidade e direitos humanos: práticas desenvolvidas na PUC Minas. Belo Horizonte: Ed. PUC Minas, 2009. MORAN, José Manuel. A educação que desejamos: novos desafios e como chegar lá. Campinas: Papirus, 2007. ROSA, Cristina Maria; XAVIER, Francisco E. Extensão Universitária: a possibilidade de ser um ouvido atento e um olhar sensível. Revista do Decanato de Extensão da Universidade de Brasília, Brasília, ano 6, n. 11, p. 66-71, set. 2002.

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Procedimentos metodológicos da pesquisa: a decisão pela pesquisa qualitativa

REGINA DE PAULA MEDEIROS Introdução Este artigo tem como objetivo apresentar os procedimentos metodológicos da pesquisa titulada Participação juvenil no Legislativo local e estadual – Projeto Parlamento Jovem, realizada por professores e estagiários da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). O projeto Parlamento Jovem (PJ) é um projeto de extensão universitária que tem como objetivos a formação política de estudantes do ensino médio e universitário, visando à sua participação em debates e na formulação de proposições sobre temas de interesse público; à formação da autonomia, desses estudantes, no sentido de construir suas próprias leis e de apurar sua capacidade de escolha, sua análise crítica e a elaboração de propostas responsáveis e conscientes. A proposta da pesquisa tem por base a formulação do seguinte problema: qual a eficácia do processo de educação política proposto pelo projeto Parlamento Jovem (PJ) para o exercício da cidadania, para o aprimoramento da cultura democrática e para a autonomia dos jovens que dele participam? Essa indagação gerou a elaboração de quatro hipóteses com os se-

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guintes conteúdos: uma sobre a motivação dos jovens para participar do projeto; outra relativa ao impacto do projeto sobre a aprendizagem do jovem no que se refere à cidadania, à política e ao funcionamento do Poder Legislativo; a terceira hipótese refere-se aos valores que fundamentam o comportamento democrático dos participantes do projeto e, por fim, a hipótese que diz respeito à percepção crítica dos jovens sobre os cenários políticos local, estadual e nacional1. A partir desse desenho, foram elaboradas opções metodológicas que direcionaram os passos da pesquisa. Optou-se pelo uso do método qualitativo, baseado em entrevistas dialógicas em grupo, entrevistas individuais e análise documental. Para a leitura analítica, foi privilegiada a análise de conteúdo que, segundo Bardin (2007), deve ser conduzida com base na definição do corpus de estudo, ou seja, do material selecionado para atingir os objetivos. Especificamente neste estudo, dois tipos de material foram selecionados: o primeiro foi criado para a própria investigação e consta de entrevistas individuais e em grupo. O segundo foi elaborado pelos estudantes universitários e de ensino médio, no desenvolvimento do PJ, que são as postagens na Comunidade Virtual Orkut e as proposições da plenária final. Para melhor entendimento dos passos metodológicos, o artigo está estruturado da seguinte forma: em primeiro lugar apresentamos a justificativa do porquê da opção por uma pesquisa qualitativa, em seguida são delineados a dinâmica e os desafios enfrentados ao longo do processo de investigação, a partir dos procedimentos técnicos adotados – entrevista participativa dialógica, entrevista individual, análise documental. A opção pela pesquisa qualitativa Um projeto de formação política da juventude, como é o Parlamento Jovem, é uma área privilegiada para investigar a construção e a apreensão de valores, de sentidos, de significados, os processos de aprendizagem, as manifestações de interesses, a participação e as aspirações no que concerne a ação política dos jovens. A natureza do projeto e suas peculiaridades (já apresentadas na introdução deste livro), seja no que se refere às parcerias entre as ins1 As hipóteses como formuladas no projeto de investigação encontram-se no artigo de Marques O desenho teórico-analítico da pesquisa Participação juvenil no legislativo local e Estadual Projeto Parlamento Jovem. 66 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

tituições envolvidas, seja o modelo de seminário legislativo em que se apoia a proposta do Parlamento Jovem, dando um caráter não simulador ao projeto, foram os elementos essenciais para a motivação da pesquisa. Para isso, foi selecionado o período de 2004 – ano em que o projeto foi implantado – a 2008 – ano em que se deu início a essa investigação –, com envolvimento de alunos e professores das escolas de ensino médio, públicas e privadas, das cidades de Belo Horizonte, Arcos e Pains, alunos monitores do curso de Ciências Sociais da PUC Minas de Belo Horizonte e do curso de Direito da PUC Minas de Arcos, técnicos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputados estaduais e vereadores das cidades de Pains e Arcos que fizeram parte das edições do PPJ selecionadas para esta pesquisa. Para analisar as dimensões das ações do PJ que implicam a trama das relações dos jovens no cotidiano em contextos institucionais diversificados e com aspectos singulares, o caminho mais adequado é, sem dúvida, a pesquisa de cunho qualitativo. O método qualitativo permite revisão, modificação, adequação, ajustes e recriação dos instrumentos diante dos impasses e dificuldades encontrados, especialmente no trabalho de campo; privilegia o aprofundamento em detrimento da extensão e propõe capturar os mais sutis matizes das experiências de vida das pessoas (Whittemore, Chace e Mandle, 2001). É um método adequado para avaliar processos de construções individuais e coletivas, pois concede ao sujeito um lugar para revelar suas experiências, que, para Benjamin (1986), vão além das vivências que são saturadas de acontecimentos que ocorrem cotidianamente em alta velocidade e provocam estímulos e sensações e induzem ao esquecimento. O autor ressalta que a experiência de um sujeito ou de uma coletividade não se restringe a um amontoado de conhecimentos e nem pode ser comparada a um relógio ou a um calendário. Ela deve ser analisada na perspectiva de uma história vivenciada e na arte de comunicar. Assim, afirma que a memória é imprescindível à experiência e que o ato de narrar é relacional, pois o narrador, além de rememorar o fato, do qual coletou sua história, considera especialmente o ouvinte receptor daquilo que é comunicado e, ao mesmo tempo, é mais um transmissor em potencial. O ato de narrar é então um processo que exige troca entre os sujeitos, o que só é possível na interação entre o narrador – atores protagonistas de suas histórias – e o receptor – pesquisador. Portanto, a compreensão dos signos, da linguagem e dos conceitos é basilar numa investigação dessa natureza, exatamente, por privilegiar os sistemas

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simbólicos, o desejo e a disponibilidade do sujeito em dar acesso às suas próprias experiências, que foram fundamentais para que a equipe pudesse desenvolver seu trabalho. Para desencadear o processo de pesquisa, que foi desenvolvida por uma equipe composta de profissionais e estagiários de áreas distintas, porém complementares (sociologia, política e antropologia), do curso de Ciências Sociais, foi necessário um tempo relativamente prolongado de estudos teóricos, seminários semanais de discussão de textos, reconhecimento da linguagem científica dos diferentes campos de saber exigidos nos estudos sobre formação política da juventude, o refinamento e a homogeneização de definições e a revisão subjetiva de ideias preconcebidas sobre o tema. Esse período foi indispensável para subsidiar elaborações teóricas necessárias para esta pesquisa. Assim, a etapa de preparação e o ajuste teórico da equipe se estenderam por, pelo menos, seis meses de trabalho. O estudo do problema apresentado e motivador desta pesquisa – experiência de aprendizagem política e processos de democratização – implica juízos valorativos e significados simbólicos pautados por informações apregoadas pelas pessoas (jovens estudantes de ensino médio e superior, professores, políticos e técnicos da ALMG) que fizeram parte do projeto nas edições do PPJ que compreendem o período definido para esta investigação. Implica também as experiências individuais e coletivas referentes à democracia, à cidadania e à participação, às escolhas, às decisões e seus efeitos na construção da identidade e da subjetividade dos sujeitos envolvidos no projeto. Ademais, determina a compreensão sobre a formação dos jovens como cidadãos, observada por meio da argumentação e da noção de alteridade (PIZZORRO, 1975) construída por meio de diálogo, acordos, alianças e consenso alcançados nos debates e nas relações intersubjetivas que requerem esforço interpretativo apurado dos processos de aprendizagem política. Esses processos foram observados pelos pesquisadores por meio de categorias de assimilação de conceitos, cooperação entre os participantes e equilíbrio nas discussões. Esses indicativos são recomendáveis para a avaliação de procedimentos de segregação ativa e de operações racionais que estão na base dos sistemas de ação e na capacidade de expressão do raciocínio lógico formulados individualmente ou em coletividade por atores.

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A seleção dos instrumentos que pudessem favorecer a avaliação dos efeitos do projeto Parlamento Jovem na formação dos estudantes como cidadãos, as configurações e os significados atribuídos pelos jovens aos valores individuais e coletivos, às atitudes e aos comportamentos coerentes com suas considerações sobre democracia e sua repercussão nas relações que estabelecem no cotidiano nos ambientes da escola, da família e da comunidade a que pertencem e nas informações prestadas aos pesquisadores de acordo com suas concepções ocorreram de maneira criteriosa. Para a coleta das informações prestadas pelos jovens, foram utilizadas: 1) a técnica de entrevistas coletivas, do tipo dialógicas, concretizando a interação entre o pesquisador e os grupos de jovens consentindo o entrelaçamento de linguagens e informações capazes de gerar confronto e consensos que exigem argumentação; 2) a comunidade do Orkut Parlamento Jovem, especialmente as mensagens postadas pelos participantes das diferentes edições, que facilitaram a observação das interações entre os atores sociais, as regras de participação e o conteúdo apresentado, especialmente no que se refere ao PPJ; 3) a análise documental das propostas elaboradas pelos alunos do ensino médio, auxiliados pelos monitores durante o processo do PPJ, votadas e aprovadas na plenária final de cada edição; 4) A coleta de informação dos profissionais das instituições envolvidas – deputados da ALMG, técnicos da EL/ALMG, vereadores das Câmaras Municipais de Arcos e Pains, professores das escolas de ensino médio – concretizou-se por meio da entrevista individual, aberta, temática organizada por meio de blocos de temas que serviram como guia. Esses dispositivos metodológicos facilitaram a organização de fatos armazenados na memória dos sujeitos do discurso, por meio da análise sobre a elaboração das narrativas dos entrevistados, da organização das proposições que revelam interesses e valores políticos, da categorização das informações recebidas e da análise dos conteúdos. Convém ressaltar que o desenho metodológico de cunho qualitativo tem um caráter flexível, pois possibilita a alteração de determinados aspectos para captar outros feitios que podem emergir de maneira inesperada no processo da pesquisa. Dada a complexidade do projeto Parlamento Jovem, o uso de técnicas variadas foi indispensável para a compreensão, tanto das parcerias

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e das características do público jovem, quanto das diferentes modalidades dos procedimentos na trajetória do projeto. Se por um lado, isso permitiu a triangulação das informações que garante o enriquecimento e a aproximação da realidade, por outro, gerou a necessidade de exaustivo trabalho de campo que desse conta de fornecer subsídios analíticos. Por fim, cabe registrar que o desenho metodológico qualitativo merece uma atenção especial do pesquisador e demanda um exercício cuidadoso de argumentação e negociação para estimular a confiabilidade dos atores envolvidos, atitude absolutamente necessária ao processo de aproximação, compartilhamento e disposição para o trabalho conjunto, característica fundante das pesquisas qualitativas. Instrumentos e impasses metodológicos Para esta pesquisa foram priorizadas essencialmente as técnicas de entrevista individual (em profundidade) e coletiva (participativa/dialógica), conduzidas por meio de uma seleção de temas correspondentes à proposta de investigação. A opção por essa modalidade se deu por ela oportunizar maior precisão nas representações e práticas sociais, no sistema de significados, na apreensão de valores, nas experiências individuais e na interação social. Ademais, possibilita a estruturação relacional entre os próprios componentes dos grupos organizados e entre estes e os pesquisadores, condição essencialmente imprescindível na pesquisa de natureza qualitativa. Entrevista participativa dialógica A entrevista participativa/dialógica é um instrumento adequado às pesquisas que visam analisar a eficácia de um projeto. Sua proposta se apoia na participação ativa do pesquisador e dos atores sociais que vivenciaram uma ação coletiva, no caso o PPJ. Embora caiba ao pesquisador elaborar e apresentar o guia norteador e coordenar o processo de entrevista, os entrevistados, por terem experimentado as etapas do projeto e terem conhecimento de seus objetivos de aprendizagem política, de sua intencionalidade e de seus limites, podem participar de maneira ativa e crítica do processo de investigação. Porém, convém ressaltar que as entrevistas em grupo, embora riquíssimas em conteúdo e nas possibilidades de observação de variados fatores, são extremamente laboriosas, pois exigem do investigador coordenação dos debates, controle da dispersão comumente observada nos grupos de trabalho, particularmente se

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esse grupo é formado por jovens, manutenção da centralidade dos temas e das relações, cuidado com o equilíbrio das discussões e com o respeito às opiniões, apreensão dos contrastes e diferenças entre os discursos articulados, da lógica do pensamento, das atitudes, dos comportamentos e da interpretação sobre o que foi vivenciado. A transcrição das entrevistas grupais é uma tarefa árdua, pois exige atenção e reconhecimento de voz, de silêncio e de expressões utilizadas por várias pessoas ao mesmo tempo, captação dos contrastes e das diferenças entre o que os atores pensam, o que dizem e o que fazem. Além desses desafios, a leitura analítica e rigorosa do material de campo deve ser feita com base em referências teóricas conectadas com a congruência e a consistência das informações recopiladas, com as recorrências, contradições e lacunas entre os dados observados e aqueles apresentados pelos informantes. Para esse tipo de entrevista, é recomendável a formação de grupo de, no máximo, oito participantes. Para esta pesquisa foi possível formar quatro grupos de alunos de ensino médio das edições de 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, totalizando 23 alunos e três grupos de monitores, com um total de 14 estudantes universitários. A técnica de entrevista coletiva ou entrevista dialógica foi utilizada com os alunos estudantes de ensino médio e alunos universitários (monitores) por meio de temas, e foi priorizada a conferição entre “antes” e “depois” da sua participação no PPJ. Para essa atividade foi dada primazia às palavras dos entrevistados (faladas ou escritas de acordo com cada bloco apresentado), às condutas observadas e ao significado atribuído às ações. Essa estratégia de análise comparativa –ex-ante e ex-post– foi basilar para apurar os objetivos e as metas propostas pelo próprio projeto. Essa técnica é proveitosa para analisar os embates, a interação dialógica entre os membros do grupo, as contradições e opiniões ambivalentes, as inflexões, as mudanças e as articulações e para entender a lógica do pensamento dos sujeitos envolvidos. As entrevistas foram realizadas com base em um roteiro que serviu de guia, elaborado com flexibilidade. Melhor dito, a sequência das perguntas podia ser alterada, e a forma de abordagem foi algumas vezes reformulada, considerando-se o perfil de cada participante que compunha o grupo ou as situa-

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ções surgidas durante o desenvolvimento da entrevista. Esse procedimento tinha a duração, aproximadamente, de três horas, mas o tempo dedicado a cada grupo poderia ser alargado ou restringido de acordo com a dinâmica, sem, contudo, alterar o caminho proposto, ou seja, sem exceção foi seguido integralmente o guia proposto em cada sessão. Para a operacionalização do processo, as entrevistas eram marcadas, exceto uma, fora do horário de trabalho dos participantes (geralmente à noite e nos fins de semana). Em alguns grupos havia participantes com dificuldade de exprimir suas ideias, o que demandava dos coordenadores a mobilização de recursos para contribuir com a expressão desses membros, e isso exigia um tempo mais dilatado para determinada atividade; em outros agrupamentos foi observada uma identificação entre os alunos que compunham o referido grupo, e, como efeito, a concordância das ideias e os consensos foram mais recorrentes durante as discussões. Esses fatores são previstos em uma pesquisa qualitativa e foram determinantes na dinâmica dos grupos e serviram como motivadores para que a equipe de pesquisadores lidasse de forma maleável na realização do trabalho de campo. A flexibilidade referida é capital, pois, além de garantir a qualidade das narrativas de cada ator participante, favorece a confiabilidade, elemento importante na interação dos membros do grupo com os pesquisadores e é condição essencial na pesquisa qualitativa. Como afirma Minayo (1996, p. 21-22), “trabalha com universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis”. A técnica de entrevista grupal foi conduzida por, pelo menos, dois pesquisadores, um deles encarregado de coordenar, e o outro de observar e interferir quando julgava necessário, quando era convidado pelo coordenador ou quando solicitado por algum participante. Todas as entrevistas foram presenciadas pelos estagiários que cumpriam o papel de observadores, e suas observações foram registradas em um diário de campo. Essa atividade foi gravada, sem nenhuma resistência por parte dos informantes, e transcrita, na íntegra, pelos estagiários. A transcrição das gravações se constituiu em trabalho custoso, pois se tratava de um debate coletivo com o número de participantes que variava entre quatro e oito, o que exigiu o uso de, pelo menos, três gravadores em cada sessão. Assim, a tarefa de transcrever as

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narrativas contidas nos três equipamentos significou identificar as pessoas pela voz e, ao mesmo tempo, compará-las com as anotações feitas sobre o comportamento e a atitude dos participantes durante o processo da entrevista. Isso exigiu dos estagiários um investimento cauteloso em cada sessão, tornando essa tarefa intensa e laboriosa. O teor das reuniões foi registrado, e esse registro observou, especialmente, a interação dialógica entre os membros do grupo acerca dos conceitos e experiências no cotidiano, as práticas produzidas ou suprimidas, o lugar daquele que fala, o consenso e as formas de alcançá-lo. Além disso, foram privilegiados os dissensos, os conflitos pessoais, as frustrações e desapontamentos, os testemunhos e declarações, as relações pessoais, as representações e percepções sobre o projeto. A entrevista coletiva, realizada com o grupo de monitores, teve como objetivo a obtenção de diferentes visões sobre o projeto e seus efeitos nas relações pessoais, familiares, políticas e sociais e o entendimento em profundidade do comportamento desses jovens dentro de um grupo determinado. Os agrupamentos foram constituídos a partir de uma seleção, por meio de amostragem aleatória simples. O aluno era contatado e nesse momento a natureza da pesquisa e a razão de sua escolha, as opções de horário, o tempo necessário para esse procedimento, a data e o local da entrevista e as dúvidas eram esclarecidas. A identificação dos estudantes de ensino médio demandou um trabalho cuidadoso e um período relativamente longo, pois alguns alunos haviam alterado o número de telefone, outros não eram localizados e alguns não tinham disponibilidade de tempo e/ou interesse em participar. Assim, foi necessário repetir esse artifício algumas vezes, até que os grupos fossem organizados. No total foram constituídos três grupos de monitores em Belo Horizonte assim perfilados:

educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 73

•

1º Grupo: formado por seis participantes das edições dos anos 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, com o seguinte perfil:

Atividade atual

Participação em atividade política

2008

Estudante do curso de Ciências Sociais Estagiário na ALMG

Não

2006, 2007 e 2008

Estudante do curso de Ciências Sociais Estagiário na CMBH

Não

2006 e 2008

Sociólogo Participante do projeto Meu Deputado

Sim

2007

Estudante do curso de Ciências Sociais Pesquisador de iniciação científica

Não

2007 e 2008

Estudante do curso de Ciências Sociais Estagiária do Núcleo de Estudos Sociopolítico PUC Minas

Sim

2005 e 2006

Socióloga, mestre em Ciências Sociais e Cidades Professora de Política da PUC Minas

Não

Ano de participação

74 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

•

2º Grupo: formado por sete monitores que participaram das edições de 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008.

Ano de participação

Atividade atual

Participação em atividade política

2006, 2007 e 2008

Sociólogo Funcionário de uma empresa que presta serviço ao PAC

Não

2007

Estudante do curso de Ciências Sociais Estagiário do Ceresp/PUC Minas

Não

2008

Estudante do curso de Ciências Sociais Pesquisador de iniciação científica sobre política

Não

2004

Socióloga Militante em partido político e movimentos sociais Preparando-se para concurso público

Sim

2005

Sociólogo Mestrando em Ciências Sociais da PUC Minas

Não

2004, 2005, Estudante do curso de Ciências Sociais 2006 e 2007 Estagiário na ALMG

Não

Sociólogo 2006 e 2007 Funcionário público Militante em partido político

Sim

educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 75

•

3º Grupo: formado por sete monitores que participaram das edições de 2005, 2006, 2007 e 2008.

Ano de participação

Atividade atual

Participação em atividade política

2008

Estudante do curso de Ciências Sociais da PUC Minas Sim Funcionário da PUC Minas

2008

Socióloga

Não

2005, 2007 e 2008

Socióloga

Sim

2005

Ex-aluno do curso de Ciências Sociais na PUC Minas Estudante do curso de Música da UFMG

Sim

2005

Sociólogo Professor

Não

2007 Estudante do curso de Ciências Sociais Sim 2005 e 2006 Obs.: Ex-aluno do curso de Ciências Sociais participou na PUC Minas da edição de Estudante do curso de Ciências Sociais 2004 como da UFMG aluno do ensino médio

Não

A organização do 4º Grupo de monitores demandou demasiado trabalho, pois ele foi constituído de estudantes do curso de Direito, que atuaram na edição de 2006 nas cidades de Arcos e Pains. Alguns participantes já haviam se mudado da cidade de origem e não puderam ser localizados ou não tinham disponibilidade para participar da pesquisa. Foi possível programar uma reunião com quatro pessoas que viviam na cidade de Arcos; dos quatro alunos confirmados, apenas um compareceu na data agendada. Assim, foi desenvolvido com esse monitor o mesmo roteiro utilizado para os grupos, mas, de fato, foi realizada uma entrevista individual. 76 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

Ano de participação 2006

Atividade atual

Participação em atividade política

Advogado com escritório particular

Não

A dinâmica era iniciada com a apresentação dos membros, oferta de um lanche interativo e leitura e assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Em seguida, foi exibido um vídeo com imagens das edições que compreendiam o período definido pela pesquisa. Esse momento tinha como objetivo ativar a memória dos participantes e, ao mesmo tempo, promover uma “quebra-de-gelo”, comumente usado nas pesquisas qualitativas. Foi observado que os participantes se identificavam e reconheciam colegas rememorando os momentos do PPJ, teciam comentários jocosos relativos à aparência que apresentavam na época de sua participação: vestimentas, peso, estética etc., o que provocava risos, relaxamento e acomodação dos membros do grupo. O segundo momento foi constituído de um bloco de temas que tinha como centralidade a motivação para a participação no projeto. Cada participante resgatava e explicava a razão da escolha para participar do projeto. Cabia à equipe de pesquisadores observar, além da tonalidade de voz, a postura corporal, o silêncio, a forma de expressar; se a decisão foi espontânea e decorrente de interesse por projetos de conteúdo político; se a escolha foi baseada em experiências anteriores de participação e ação coletiva (religião, comunitário, social, arte, lazer, partido político, associações civis) ou se foi por influência da família, dos colegas que participaram de edições anteriores, dos professores da PUC, por interesse acadêmico, como a experiência de estágio na área de extensão e por falta de oportunidade de fazer outros estágios ou por ser um projeto que envolve uma instituição, como a ALMG. O terceiro bloco privilegiou a percepção e a aprendizagem políticas. Na dinâmica, uma lista de palavras, que podiam expressar valores pessoais e políticos, e uma folha de papel, dividida em duas colunas (valores individuais e valores políticos) foram distribuídas. Da listagem recebida, os participantes deveriam escolher três palavras que identificassem os valores que orientaeducação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 77

vam sua vida. Em seguida, eles deveriam justificar suas escolhas, tanto no campo político quanto no campo pessoal. Esse fato gerava debate entre eles, o que era incentivado pelos pesquisadores. Por fim, era feita a seguinte pergunta: os valores apresentados nas duas colunas seriam os mesmos antes de sua participação do PJ? A partir dessa indagação era feita mais uma rodada de explicação, argumentação e, com efeito, debate. Nesse bloco, cabia aos pesquisadores assegurar aos jovens a expressão, a priorização e a atribuição de significados aos valores, por meio do diálogo com seus pares no grupo. Além disso, procurou-se garantir que alunos indagassem sobre a manutenção dos mesmos valores antes de participarem do PJ; que verificassem a assimilação de conhecimentos sobre democracia, participação, cidadania e Poder Legislativo e a capacidade de associar os valores definidos às atividades de sua vida cotidiana, tanto públicas quanto privadas; que observassem a capacidade de raciocínio argumentativo e sua forma de manifestação, de defesa de suas ideias, de suas escolhas profissionais, o lugar de onde (monitor) estava falando (participante e aprendiz ou monitor e educador); a relação do projeto com seu aproveitamento escolar, em especial na área de política, e, por fim, o seu interesse no contexto político nacional e local e as mudanças de estilo de vida. O quarto bloco teve como objetivo analisar a atitude e o comportamento democrático dos participantes. Para avaliar esse aspecto, foi proposta uma atividade, que se baseava no mapeamento descritivo da rede de relação. Essa dinâmica se deu a partir da distribuição de figuras recortadas de revistas ou retiradas na internet que representavam experiências da vida cotidiana, tais como família, religião, participação política, relação afetiva . Essa técnica permitiu aos alunos interpretar as figuras de acordo com o seu sistema de significados, levando em conta seu contexto sociocultural e a forma de se situar nele. O participante recebia, além das gravuras, uma folha de papel, cola e canetas. Ele deveria colar as imagens escolhidas obedecendo ao grau de importância de cada uma em sua vida cotidiana, construindo um “mapa de vida”. Nesse momento, os entrevistados estratificavam e classificavam as estruturas densas de significados atribuídos às relações sociais que estabelecem e que eram formuladas e descritas por eles por meio de sua compreensão sobre o mundo, sua relação com ele e a maneira de estar nele. Assim, os jovens expressavam sua conduta social e política e revelavam os modelos implícitos. No final, cada ator apre-

78 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

sentava o seu mapa, explicando a composição dele. Para terminar a sessão, o coordenador do grupo lançava uma pergunta sobre como percebia a presença da política em sua vida cotidiana, na sua trajetória individual. De maneira geral, os participantes demonstravam dificuldade de compreender essa pergunta, na percepção da equipe de pesquisadores era como se estranhassem a possibilidade de haver alguma relação da política com suas vidas pessoais. Em que pese a dificuldade de entendimento sobre a indagação feita ao grupo, pode-se dizer que essa atividade provocou um debate caloroso e, ao mesmo tempo, possibilitou um clima jocoso entre os membros do grupo, especialmente pela forma como cada figura foi interpretada pelas explicações dadas pelos atores. Nesse momento, foi possível observar as diversidades sociais, as formas de socialização e as subjetividades, assim como o respeito às ideias e construções dos colegas. Para análise desse bloco, os pesquisadores deveriam observar: a relação interpessoal (família, amigos, namoradas, colegas de trabalho, de esporte, de lazer e de práticas religiosas); a importância do ambiente escolar formal (curso de idiomas, artes, profissionalizante) e o envolvimento com práticas associativas ( associação de bairros, grupos de jovens, grupos religiosos, grêmios, sindicatos, partidos, conselhos). Foi observada também a hierarquia de prioridade estabelecida por eles na definição de suas relações sociais; a desenvoltura para discutir e expor seus pensamentos em público: habilidade para negociar, argumentar e propor ideias e ações; a capacidade para discernir o individual/particular do coletivo/social; a autonomia para tomar decisões e fazer escolhas; e a capacidade para influenciar os colegas. No bloco cinco foram priorizadas a opinião e a percepção crítica dos monitores sobre política. Para isso, foi utilizada uma reportagem de jornal de cunho político que apresentava um conteúdo polêmico e, por meio dela, era motivado o debate. A apropriação das informações; o posicionamento de cada ator; a capacidade de análise crítica, de argumentação e de defesa de opiniões; o respeito com a posição dos outros; os conceitos e valores democráticos construídos ao longo do projeto, como recurso analítico; e a flexibilidade para trabalhar com a diversidade de ideias foram observados. Os debates, nesse momento, foram aquecidos, e as percepções divergentes contribuíram para a intensidade das discussões e manifestação espontânea da posição política de cada ator envolvido.

educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 79

O final da sessão do grupo era marcado por uma pergunta direta e objetiva: você se considera democrático? O interesse dessa indagação era o de captar o substrato do posicionamento individual. O debate emergiu por meio de exemplos práticos de experiências cotidianas, expressando ambiguidades, certezas e dúvidas dos jovens, fato que desafiou a coordenação do grupo. Nessa atividade, cabia aos pesquisadores observar a relação entre o discurso anunciado nos blocos antecedentes e a conduta e percepção que possuíam sobre democracia, além da utilização dos referidos conceitos refletidos no comportamento cotidiano. Nas entrevistas realizadas em Belo Horizonte, observou-se que por mais que os jovens apresentassem perfil variado, com expectativas e modos de vida diversos, e tivessem participado em diferentes edições do PPJ, a relação de apreço às diferentes formas de pensar era comum a todos. Também foram solidários na realização das atividades propostas, incentivavam à participação do colega e escutavam atentamente a fala do outro. Em Arcos e Pains, lamentavelmente, não foi possível desenvolver essa técnica com os monitores, pois apenas uma pessoa apresentou interesse e disponibilidade em participar da pesquisa. No que se refere ao grupo de ensino médio, das cidades de Arcos e Pains, observou-se que o fato de os componentes do grupo terem participado de uma mesma edição, 2006, residirem na mesma cidade, frequentarem os espaços sociais, terem conhecimento sobre as famílias uns dos outros facilitou a construção da identidade grupal, o que contribuiu de forma decisiva para a interação e discussão dos temas propostos em um clima amistoso, sem, contudo, deixar escapar seriedade, diversidade, respeito, contradições e ambivalência. Vale ressaltar que, embora a técnica de entrevista dialógica tenha exigido um tempo prolongado (aproximadamente três horas), não foi observada, em nenhum grupo, ansiedade por parte dos participantes para finalizar os trabalhos, nem falta de paciência para a realização das atividades e nem enfado ou falta de interesse para o desempenho de seu papel de informante. É possível afirmar que a entrevista dialógica composta de uma variedade de atividades e

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com a coordenação adequada dos pesquisadores é um instrumento extraordinário para se analisar uma problemática investigativa complexa ou que trata de temas íntimos, como o sistema de significados e valores, que implica necessariamente a reconstrução da realidade social, o resgate de fragmentos de memória, experiências individuais e coletivas, mitos e rituais. Porém, é uma técnica que exige atenção redobrada dos pesquisadores, domínio de grupo, cuidado nas interpretações, escuta atenta e apurada para entender as nuanças sutis e para aproveitar as brechas surgidas durante o processo, incentivar a participação ativa de todos os elementos do grupo, particularmente dos mais tímidos ou daqueles que apresentam dificuldade de se manifestar em situações desconhecidas ou em coletivo, assim como intervir, de maneira a não interromper, de forma autoritária ou brusca, o discurso eloquente dos falantes e dos líderes. A entrevista dialógica realizada com os alunos de ensino médio foi constituída obedecendo, primeiramente, ao critério de participação no período definido para essa pesquisa, 2004 a 2008. Assim, foram listadas todas as escolas que tiveram uma participação ativa e continuada no PPJ. Dessas, foi feita uma relação dos alunos inscritos e frequentes no projeto em cada ano prescrito e as formas possíveis de comunicação com eles, por telefone e/ ou por e-mail. Da lista elaborada aleatoriamente, era feito um contato, especialmente por telefone, para que o convite de participação na pesquisa se efetivasse. Das edições mais antigas, ou seja, nas primeiras edições do PPJ, muitos alunos não foram localizados, por motivo de mudança do número de telefone, por mudança de local de moradia, bairro e/ou cidade, por perda de vínculo com a escola e os amigos. Outros não dispunham de disponibilidade de tempo ou não demonstraram interesse em participar da investigação. O convite seguiu a mesma dinâmica do grupo de monitores, ou seja, para o aluno contatado eram esclarecidos o objetivo e a metodologia da pesquisa, a importância de sua participação, a data, o horário e o tempo de realização da entrevista. A formação do grupo de estudantes de ensino médio foi bastante operosa, dada a dificuldade de localização dos entrevistados associada à disponibilidade de tempo e/ou interesse para participar. Assim, foi possível organizar quatro grupos – três em Belo Horizonte e um em Arcos:

educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 81

•

1º Grupo:

Atividade atual

Participação em movimento social

2006 Pública

Curso superior de Marketing

Não

2007 Pública

Curso superior de Comunicação

Não

2007 Particular

Curso superior de Ciências Não Sociais

2007 Particular

Preparando para concurso Não público

Ano de Escola de participação origem

2006 Particular 2006 Pública •

Curso superior de Ciências Sim Sociais Motorista de caminhão Não

2º Grupo:

Ano de Escola de participação origem

Atividade atual

Participação em movimento social

2005 e 2006 Pública

Pré-vestibular Militante em movimento religioso

Sim

2005 e 2006 Pública

Curso superior de Farmácia

Não

2005 e 2006 Pública

Não explicitou Militante em partido político

Sim

Curso profissionalizante no Senac Militante partido político Participa de movimento religioso

Sim

2005 Pública

82 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

2004 e 2005 Particular

Curso superior de Relações Internacionais

Não

2004 e 2005 Particular

Curso superior de Comunicação

Não

Ano de Escola de participação origem

Atividade atual

Participação em movimento social

2008 e 2009 Pública 2008 Pública

Ensino médio Ensino médio

Não Não

2008 Particular

Ensino médio Participa de movimento religioso

Não

2008 Particular

Ensino médio

Não

2008 Particular

Curso superior de Direito Participa de grêmio Não estudantil e associação de estudantes

•

3º Grupo:

4º Grupo:

Ano de Escola de participação origem

Atividade atual

Participação em movimento social

2006 Pública

Trabalha em recapagem de pneus Sim Participa de movimento religioso

2006 Particular

Curso superior de Administração Trabalha como representante comercial

Não

educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 83

2006 Particular

Curso superior de Psicologia Funcionário administrativo Sim de plano de saúde Participa de movimento religioso

2006 Particular

Curso superior de Engenharia Florestal

Não

2006 Particular

Curso superior de Administração

Não

Para a realização das entrevistas com os alunos de ensino médio, o ritual foi similar ao dos monitores. Igualmente, foi usado o roteiro temático com os mesmos pontos de observação, exceto para o bloco cinco, pois, em vez de uso de reportagem, foi elaborado um instrumento de análise sobre o seminário legislativo por meio de um roteiro com perguntas fechadas. Os alunos individualmente liam as perguntas, marcando as opções oferecidas pelo instrumento e apresentadas por escrito, e, ao final, apresentavam e justificavam oralmente suas respostas. Nesse bloco, foi observada a compreensão sobre o seminário legislativo e as diferentes etapas do processo participativo, apreensão dos conceitos, a compreensão das regras do jogo, os mecanismos de tomada de decisão, a percepção sobre a lógica da dinâmica construída pelo PPJ, o seminário como expressão do exercício cívico, a capacidade de argumentação e crítica sobre esse processo participativo. É importante ressaltar que, em todas as entrevistas realizadas em Belo Horizonte, os grupos eram formados por membros de classes sociais distintas, procedentes de escolas públicas e particulares, com trajetória e modos de vida diversificados e com perspectivas variadas, conferindo caráter heterogêneo aos grupos de alunos. Essa diversidade foi proposital, uma vez que foi utilizada a escolha aleatória dos participantes, o que possibilitou a amplitude das informações e do universo apresentado. Esse fato não inibiu a participação de todos, nem tampouco a interação entre eles. Ao contrário, incitou a curiosidade, o interesse, o respeito com as diferentes opiniões, representações e cenários e a articulação dos discursos claros e objetivos para se fazer compreendido, aquecendo as discussões e enriquecendo os debates. Na

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entrevista realizada com alunos de Arcos e Pains não foi diferente, exceto a notável identificação entre os membros do grupo. A técnica de entrevista grupal com os alunos de ensino médio demanda um tempo longo, considerando especialmente as características observadas dos adolescentes e jovens (entre 16 a 22 anos) – excesso de atividades, tendência a experimentação e aventuras, energia e ação. Porém, o fato de ser esse instrumento organizado em diferentes atividades, divididas nos blocos de temas, foi importante para dar um caráter dinâmico à entrevista, possibilitando a exposição de ideias, opiniões, valores, representações e experiências, o que facilitou a interação entre os membros e evitou a apatia dos participantes. A entrevista dialógica é um instrumento adequado para o trabalho empírico, particularmente com a população jovem, incluindo adolescentes. Ademais, é recomendável quando os atores sociais possuem características específicas, como é o caso desta pesquisa. Porém, convém ter prudência em sua utilização, já que ela exige perícia em sua condução. De qualquer forma, a entrevista dialógica nesta pesquisa foi primorosa, pois contribuiu enormemente para estimular a coleta de dados variados em curto espaço de tempo, para favorecer as interpretações, a decodificação da linguagem figurada e dos códigos de comunicação utilizados pelos jovens e instigar a participação ativa de todos os elementos do grupo. Entrevista individual Para a coleta de informações dos profissionais que fizeram parte do PPJ, foi utilizada a técnica de entrevista individual em profundidade, que é bastante adequada para ser aplicada em fontes-chave de informação e observação, que nesta pesquisa foram considerados os profissionais. Os entrevistados foram os professores/coordenadores/supervisores de 12 escolas particulares e públicas de ensino médio, selecionadas para esta pesquisa, que participaram das edições do PJ dos anos de 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008; os técnicos da Escola do Legislativo e da GPI da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; dois deputados que participaram diretamente do PJ por integrarem a Comissão de Participação Popular (CPP) no período de 2004 a 2008, e dois vereadores, um de Arcos e um de Pains. Esses informantes possuem conhecimento apurado sobre o PJ, sobre a participação cidadã na esfera legislativa e possuem capacidade reflexiva e crítica sobre o projeto.

educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 85

Com os docentes das escolas de ensino médio foi feito um contato inicial para a identificação da pessoa a ser entrevistada, que era preferentemente o coordenador, o supervisor do projeto na referida escola ou seu diretor. Identificados os personagens a serem entrevistados, era feito um convite para a colaboração com o processo de pesquisa. Das 12 escolas convidadas, todas mostraram interesse e disponibilidade para participar. As entrevistas foram agendadas e realizadas nos locais e horários escolhidos pelos professores. Ano de Entrevistado participação Coordenador do PJ 2004 e 2005 e o professor de História 2004 e 2005 Coordenador do PJ 2005 Coordenador do PJ Diretor e 2005 e 2006 coordenador PJ Coordenador PJ 2006 e coordenador do ensino médio Coordenador de 2006 projetos Coordenador PJ 2006 e vice-diretor da escola 2006 Coordenador do PJ 2006 Coordenador do PJ 2007 e 2008 Coordenador do PJ 2008 Coordenador PJ 2008 Coordenador do PJ

Tipo da escola

Localização

Particular

Particular Pública

BH BH

Pública

Particular

Pública

Pública Particular Particular Pública Pública

Arcos Arcos BH BH BH

Para facilitar a compreensão da pesquisa e a intencionalidade da proposta, a equipe de pesquisadores elaborou uma carta de apresentação com o resumo da investigação. O professor fazia a leitura, esclarecia pontos duvidosos ou obscuros e, a partir daí, era iniciada a entrevista, que se

86 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

orientava por um guia temático flexível e seguia a mesma lógica do roteiro dos alunos, com enfoque na questão institucional. Nas entrevistas com os professores, foi considerável a disposição de todos para possibilitar à equipe de pesquisadores acesso às informações relativas ao projeto nas escolas, porém foi também visível o desconhecimento dos professores sobre a realidade dos alunos fora dos muros da instituição. Quando indagados sobre as mudanças de valores e atitudes dos alunos que participaram do PPJ na vida cotidiana e em seu contexto social, os depoentes deixavam claro que seu conhecimento sobre os alunos se limitava às salas de aula ou ao ambiente escolar. Outro fato curioso é que os professores falam do lugar da instituição, dando uma ideia de que a questão profissional não pode ser confundida com as vivências individuais. Para as entrevistas com políticos – deputados e vereadores – que participaram das edições do PPJ no período de 2004 a 2008, o critério utilizado foi essencialmente sua participação no PPJ – acompanhamento do projeto, presença nas sessões de abertura e plenária final, contribuição em atividades formativas, participação na Comissão de Participação Popular. Cargo político Mandato e partido atual Deputado estadual Deputado estadual Vereador Vereador

PT PSDB PSDB PR

Local de atuação BH BH Arcos Pains

As entrevistas foram realizadas nos locais de atuação dos referidos deputados, ALMG e Câmara Municipal de Arcos, no caso do vereador de Arcos. Já o vereador de Pains foi entrevistado nas dependências do câmpus da PUC, localizado na cidade de Arcos. Para a condução do instrumento foi utilizado um roteiro temático, apresentado inicialmente ao entrevistado, que discorria livremente sem a preocupação com a ordem ou com a sequência proposta pelo pesquisador. As entrevistas foram gravadas sem nenhum constrangimento e realizadas por dois pesquisadores.

educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 87

Um deles se ocupava de conduzir a entrevista, enquanto o outro se encarregava de observar e anotar os pontos relevantes. Porém, essa combinação não era rígida, podendo no decorrer da atividade haver um revezamento de papéis e interferência do observador. O importante foi garantir o diálogo aquecido e obter o máximo de informações ancoradas nos objetivos da pesquisa. Esse fato foi decisivo para a limitação do número dos entrevistados. Com os técnicos da ALMG a seleção obedeceu ao critério de participação no PJ desde o seu início. Foram realizadas três entrevistas, com dois profissionais atuantes na Escola do Legislativo e um da GPI. Cargo

Local de atuação

Gestor do programa de educação para a cidadania Coordenadora do PPJ/ALMG

ELMG

Gerência de Projetos Institucionais

ALMG/GPI

Gerência de Projetos Especiais

ALMG

As entrevistas realizadas com os técnicos seguiram a mesma sequência temática apresentada para os políticos e foram feitas em seu próprio local de trabalho. O fato de os profissionais terem familiaridade com o PJ, especialmente, de terem acompanhado e conduzido o projeto com os profissionais da PUC fez com que a confiabilidade, o diálogo e a interação ocorressem em processo natural, o que tornou essa tarefa agradável e facilmente conduzida. Análise documental A análise documental tem como objetivo obter dados e informações tomando como base documentos escritos ou não, mas susceptíveis de serem utilizados para atingir o objetivo proposto. Ou seja, essa técnica possibilita o exame cuidadoso das informações já existentes, tais como documentos oficiais, memórias, relatórios, regimentos, banco de dados, os recursos audiovisuais, fotos, cinema, comunicação virtual, entre outros. Nessa perspectiva, o material disponível pode ser bastante ampliado, levando o pesquisador a se dedicar a um trabalho exaustivo e, por vezes, desnecessário. Portanto, é recomendável que a documentação deve ser selecionada criteriosamente com 88 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

antecipação de acordo com os objetivos da investigação, evitando desgaste dispensável de energia na chamada “busca cega” de informações. Para essa investigação foram usadas duas fontes de informações: a comunidade Orkut Parlamento Jovem e os documentos das proposições A netnografia foi a técnica que deu suporte para o estudo da comunidade Orkut Parlamento Jovem. Ela possibilitou o acesso dos pesquisadores às comunidades virtuais. No caso do Orkut Parlamento Jovem, possibilitou o acesso ao que foi postado pelos jovens sobre diferentes temas. Esse é um instrumento descritivo relevante, por um lado por preservar alguns detalhes e, por outro, por possibilitar o uso do meio eletrônico para estudar as regras (netquetas) e as opiniões dos sujeitos, expressos por meio de códigos e linguagem virtual. O procedimento consiste na leitura das postagens realizadas pelos participantes, sem tomar parte da comunidade. O pesquisador torna-se invisível, uma vez que não tem necessidade de esclarecer seu papel e nem de interagir com os atores das postagens. (Braga ,2008). Como afirma Freitas, em seu artigo publicado neste livro “esse dispositivo é usado frequentemente na área de comunicação e marketing, com pouca aplicação no campo das Ciências Sociais, portanto vale a pena advertir sobre o cuidado com a utilização da mesma para não cair na simplificação, superficialidade, equívocos na interpretação dos dados ou determinismo na análise do material.” A comunidade virtual analisada foi a do Orkut Parlamento Jovem, criada por um aluno do ensino médio participante do PJ na edição de 2005. A comunidade agrega os membros que participaram do projeto desde o ano de 2004 até os dias atuais. Para analisar a comunidade PJ, foram visitados todos os fóruns e foram priorizadas aquelas mensagens correspondentes às duas categorias: identidade grupal (nome, local de origem e cargo) e aquelas que faziam referência ao projeto Parlamento Jovem (expressão política, cidadania, participação e sentimentos em relação ao projeto). O trabalho foi realizado pelos estagiários da pesquisa e supervisionado pelos pesquisadores. Essa opção se justifica pela proximidade de linguagem virtual

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entre os jovens estudantes. Por essas razões, os estagiários tiveram facilidade de acesso às informações e à decodificação de códigos próprios dessa maneira de comunicar. Para a análise temática das proposições, foram estudadas as propostas finais votadas no seminário legislativo nas edições de 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, cujos temas trabalhados pelos jovens foram “Política de cotas nas universidades e política de prevenção de drogas nas escolas” (2004); “Diminuição da idade penal” (2005); “Ética na vida pública e cidadania” (2006); “Educação e trabalho” (2006); “Educação: inclusão e qualidade”(2007); “Juventude e violência urbana: provocador ou vítima” (2008). Foi priorizada a formulação dos discursos contidos nos textos propositivos produzidos pelos jovens participantes do PJ. A produção do material combina elementos espontâneos de manifestação e registro de suas vontades políticas com a aquisição de uma estrutura formal de texto, obedecendo aos moldes definidos pela instituição legislativa que, de acordo com o seu Regimento Interno, define o formato do seminário legislativo e, por meio da Gerência de Projetos Institucionais (GPI), organiza o evento e estabelece o formato textual das proposições. Para a análise do conteúdo dos documentos, seja na forma de propostas construídas e votadas durante o desenvolvimento do projeto Parlamento Jovem nas edições analisadas, seja na forma de mensagens postadas virtualmente, foram levadas em conta as significações e suas nuanças importantes, observando-se as palavras-chave, as frases repetidas e as expressões que suscitaram debates e consenso. Esses elementos são fundamentais para garantir a qualidade conclusiva do referido estudo. É importante destacar que a metodologia escolhida para o desenvolvimento de todas as etapas desta pesquisa possibilitou a aquisição de um material extenso, rico e complexo, que foi organizado por meio de categorias analíticas, mantendo a fidelidade absoluta ao registro das falas das pessoas envolvidas nesse processo educativo. Para operacionalização da análise, foi realizada leitura minuciosa e interpretação dos discursos dos sujeitos envolvidos nessa investigação, levando-se em conta palavras, frases, gestos, silêncios e interdito “naquilo que dá o que dizer ao dito e que, tantas vezes, fica interdito às interpretações simplistas ou superficiais, longínquas do que fica por dizer

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quando nos confrontamos com o dito. Por isso, interpretar é trazer o dito à proximidade do que fica por dizer; o analisado à proximidade do que fica por analisar; o respondido à proximidade do que fica por questionar” (PAIS, 2006, p. 25). Assim, a estruturação do discurso e de seus elementos componentes foi fundamental para compreender as diferenças, o sistema de significações, os valores, as representações e atitudes. O uso da análise de conteúdo foi essencial, pois ela permite a flexibilidade do trabalho, já que se trata de “um conjunto de vias possíveis nem sempre claramente balizadas, para a revelação – alguns diriam reconstrução – de sentido de um conteúdo” (LAVILLE; DIONNE, 1999, p. 216). Convém ressaltar a primazia dada à relação e ao diálogo entre o pesquisador e os sujeitos desta pesquisa, pois, como ressalta o antropólogo Roberto da Matta, a relação entre o pesquisador e o ator social se constitui em interação complexa, porque, ainda que muitas vezes não se comuniquem, compartilham “de um mesmo universo de experiências humanas” (DA MATTA, 1991, p. 23), fazem parte do mesmo contexto social. Assim o conhecido/desconhecido auxilia o pesquisador na superação das dificuldades e dos preconceitos construídos a partir de paradigmas sociais em relação ao “outro” e às formas de comunicar as experiências. O fato de dialogar com o outro coloca o saber e as percepções do pesquisador em xeque. Assim, pode-se afirmar, como realçam os autores Thiollent (1980) e Becker (1977), que a neutralidade em pesquisa é inexistente e a objetividade é relativa, ou seja, na leitura weberiana todo conhecimento sociológico tem como fundamento o compromisso com valores ou, como afirma Zaluar (1986), a relação que se estabelece entre o pesquisador e o ator da pesquisa é social e política. O momento de análise exigiu dos pesquisadores energia, esmero e certo desprendimento para negociar, ouvir e compreender um discurso que, às vezes, é construído com linguagem codificada, especialmente pelo público que participou do projeto Parlamento Jovem ora analisado: jovens, de diferentes classes sociais, portadores de história única, de procedência variada, capazes de expressar representações sobre valores por meio de múltiplos signos. Esse público cria uma espécie de “idioma cultural” (Oliveira, 1998), expressando em suas narrativas um processo de individualização conformado por suas condições de vida e desenhado no curso de suas falas compiladas que, às vezes, é difícil de ser decifrado. Com toda a complexidade me-

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todológica desta pesquisa, as dificuldades encontradas para se analisar seu público podem ser atribuídas ao corte temporal definido para a sua realização -- 4 anos. Para o desenvolvimento de uma produção cientifica, esse período pode parecer pequeno, mas, em se tratando de um estudo em que os atores são os jovens (aqui incluídos alunos na faixa etária de 15 a 24 anos) pode ser um obstáculo. A categoria juventude, como caracterizada pela maioria dos teóricos, naturalmente passa por transformações rápidas no âmbito pessoal (valores, identificações, preferências e escolhas), no campo profissional (inserção no trabalho, na universidade, cursos profissionalizantes) e no seu cotidiano (mudança de endereço de moradia, de telefone e e-mail). Essas mudanças representaram, em alguns casos, um estorvo para localizar os estudantes com fins à organização dos grupos para as entrevistas coletivas, o que consequentemente retardou o processo de investigação. Da mesma forma, localizar os professores das escolas de ensino médio que participaram das primeiras edições do PJ, como já explicitado neste relatório, constituiu importante barreira para o trabalho empírico. Essa fase demandou um tempo excessivo da equipe para buscar maneiras de fazer adaptações, sem, contudo, depreciar os caminhos trilhados para alcançar os objetivos da pesquisa. Apesar dessas limitações e desses impasses, o material de campo é extenso, podendo gerar inúmeras produções e reaplicações da metodologia em outros universos a serem pesquisados. A aplicação dos instrumentos de coleta de informações atendeu às exigências próprias da análise de conteúdo no que se refere: à exaustividade, uma vez que foram selecionadas para a pesquisa todas as escolas que participaram da integralidade do projeto, sendo representadas na amostra por estudantes que participaram da técnica da entrevista dialógica; à representatividade do público entrevistado (alunos de escolas públicas e privadas, representantes de instituições e participantes de todas as edições), à homogeneidade, já que o material produzido pela investigação é fruto do roteiro de entrevista individual e em grupo desenhado especificamente para este estudo e de textos produzidos pelos sujeitos da pesquisa (proposições e texto do Orkut); e à pertinência, pois as informações obtidas correspondem ao objetivo proposto. A análise de conteúdo relativa aos documentos constituiu-se do ordenamento temático das proposições elaboradas pelos estudantes de ensino médio

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e universitário para serem votadas na plenária final do seminário legislativo, rito institucional que culmina com as ações do projeto, e dos textos registrados livremente no Orkut pelos estudantes. Por fim, é possível afirmar com segurança que a utilização de técnicas variadas de pesquisa qualitativa, além de permitir a triangulação das fontes de informações que, em seu conjunto, apresentaram um desenho flexível, deram consistência, confiabilidade e validade aos dados recolhidos e foi pertinente para a compreensão da eficácia do PJ na formação política da juventude. (p. 91). Além disso, a realização desse estudo contribuiu significativamente para a construção de um saber, por parte dos próprios pesquisadores, sobre os procedimentos, desafios e limites metodológicos de um projeto de formação política para a juventude e sobre as implicações do Parlamento Jovem na vida dos estudantes que dele participam. Referências BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2007. BECKER, H. S. De que lado estamos? Uma teoria da ação coletiva. Rio de Janeiro: Zahar, 1977. BENJAMIN, W. Experiência e pobreza. In: BENJAMIN, W. Magia, técnica, arte e política. São Paulo: Brasiliense, 1986. BRAGA, Adriana A. Usos e consumo de meios digitais entre participantes de weblogs: uma proposta metodológica. In: PRIMO, Alex et al. (Org.). Comunicação e interações. Porto Alegre: Sulina, 2008. p. 193-209. BROSE. M. (Org.) Metodologia participativa. Porto Alegre: Tomo, 2004. CANCLINI, N. Consumidores e cidadãos: conflitos multiculturais da globalização. Rio de Janeiro: UFRJ, 1996. DA MATTA, R. Relativizando: uma introdução à antropologia social. Rio de Janeiro: Rocco, 1991. ESTEVES, L. C. G. (Org.). Juventudes: outros olhares sobre a diversidade. Brasília: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2007, p. 81-118. CHAUI, M. Cultura e democracia: o discurso competente e outras falas. São Paulo: Cortez, 2007. EUGÊNIO, F. (Org.). Culturas juvenis: novos mapas do afeto. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2006.

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O desenho teórico-analítico da pesquisa Participação juvenil no Legislativo local e Estadual – Projeto Parlamento Jovem

MARIA ELIZABETH MARQUES Introdução Este artigo apresenta o arcabouço teórico que sustenta a análise dos dados da pesquisa Participação juvenil no Legislativo local e Estadual – Projeto Parlamento Jovem, realizada por professores e estagiários da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), no período de 2008-2010. O objetivo da investigação é o de analisar a eficácia da educação política vivenciada pelos jovens participantes do Projeto Parlamento Jovem (PPJ), no sentido de formar cidadãos autônomos e propagadores da cultura democrática. Para o alcance desse propósito, procurou-se entender as motivações dos jovens para ingressarem no projeto; compreender as significações construídas por eles no que se refere à participação, à cidadania, à democracia e ao Poder Legislativo, bem como captar o sentido que atribuem aos princípios e valores que orientam o cotidiano de suas vidas nas esferas privada e pública; e, ainda, identificar se o projeto é capaz de desenvolver nos jovens opinião crítica sobre cenários políticos e visão positiva sobre o Poder Legislativo.

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O desafio de tematizar a aprendizagem política nos remete a questões de natureza teórica e metodológica. Jean Piaget (1994), Lawrence Kohlberg (1992) e Jürgen Habermas (1992) apontam para a dificuldade de apreensão de processos de aprendizagem de princípios – no caso desta pesquisa aqueles de natureza democrática –, uma vez que esses processos se dão de forma difusa e dispersa ao longo da vida dos indivíduos. Essas considerações obrigam ao recorte do tema a partir de situações em que a experiência esteja evidenciada, ou seja, a experiência política de jovens no PPJ. O Projeto Parlamento Jovem é fruto de uma parceria firmada entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Escola do Legislativo, e a PUC Minas, por meio da atividade de extensão universitária do curso de Ciências Sociais. A parceria se concretizou por meio do Programa Conexão Assembleia, direcionado às instituições mineiras de ensino superior, com o objetivo de contribuir para a formação política e cidadã dos estudantes universitários de Minas Gerais. Foram realizadas cinco edições do PPJ em Belo Horizonte, no período de 2004 a 2008, e uma edição, em 2006, nas cidades de Arcos e Pains, Minas Gerais. No decorrer desse processo, o PPJ foi incorporado à agenda institucional da PUC Minas e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por sua singularidade se comparado a projetos de mesmo formato existentes nos demais Estados da Federação: enquanto estes se constituíram de simulação, o formato mineiro se consubstanciou em um Seminário Legislativo, modalidade de participação prevista no Regimento Interno da ALMG. Ao longo de sua história, o PPJ passou por ajustes e adequações necessárias, sugeridas no processo de avaliação de suas ações. Os resultados são positivos no que se refere aos objetivos propostos, sua repercussão junto aos estudantes e à projeção e visibilidade no âmbito da sociedade, conseguidas principalmente pelo alcance da TV Assembleia. Em 2005, surgiram demandas para a ampliação do PPJ para outras áreas de Minas Gerais, advindas não só dos parlamentares como também de escolas e câmaras municipais do interior do Estado e, especialmente, da Mesa Diretora e da Comissão de Participação Popular (CPP) da ALMG. Os resultados observados durante o processo de avaliação e a demanda crescente provocaram inquietação na equipe de profissionais da PUC Minas e da Escola do Legislativo, no que se refere aos efeitos do projeto na formação política dos jovens, na apreensão de valores políticos,

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na mudança de atitude e comportamento e na compreensão sobre a organização e o processo legislativo. Essas questões motivaram a elaboração de uma pergunta central, que orientou a investigação que foi desenvolvida ao longo de dois anos: qual a eficácia do processo de educação política proposto pelo PPJ para o exercício da cidadania, para o aprimoramento da cultura democrática e para a autonomia dos jovens que dele participam? A partir da indagação, quatro hipóteses se delinearam. A primeira hipótese afirma que a motivação dos jovens para participação no projeto está associada à curiosidade e à possibilidade de interação com outros estudantes em projetos desenvolvidos fora da escola a que pertence, a valores e práticas políticas já vivenciadas na família e/ou na escola e à influência de agentes internos (professores e colegas). A segunda hipótese enuncia que a participação dos estudantes no PPJ é decisiva para sua compreensão sobre a política, a cidadania e o seu exercício e para o entendimento do funcionamento do Poder Legislativo em bases democráticas. A terceira hipótese afirma que a participação de jovens estudantes no PPJ potencializa e consolida valores e comportamentos democráticos apreendidos na família e na escola e os incorporam às atitudes e ao comportamento desses jovens em sua vida cotidiana. A última hipótese afirma que a participação de jovens estudantes no PPJ desenvolve neles opinião sobre a política, percepção crítica sobre os cenários políticos local, estadual e nacional e uma visão positiva em relação ao Parlamento. A indagação central e as hipóteses orientaram a definição do escopo teórico da pesquisa, que será aqui apresentado a partir das seguintes indagações: o que se entende por avaliação de eficácia? Qual a natureza do Projeto Parlamento Jovem? Qual a compreensão desse projeto de formação sobre democracia, participação, cidadania e autonomia? O entendimento sobre avaliação de eficácia O entendimento que se tem sobre avaliação de eficácia, nesta pesquisa, é o de que ela é um procedimento sistemático que nos possibilita aprender a partir de nossa própria experiência (NIRENBERG, 2006; UNICEF, 1988). São amplas as possibilidades de avaliação de uma intervenção socioeducativa: avaliar o estado da situação de começo por meio do tempo; avaliar os objetieducação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 99

vos e metas que o programa se propôs alcançar; avaliar modelos vigentes em outros contextos; avaliar projetos semelhantes; avaliar por meio de grupo de controle com características similares ao grupo participante do projeto, mas que não participou da intervenção (NIRENBERG, 2006). Como a questão que orienta esta investigação faz explícita referência à aprendizagem, ao que os jovens aprendem e como processam a experiência da aprendizagem política relativa à cidadania, à democracia, à participação e ao Poder Legislativo, decidiu-se considerar a avaliação de eficácia conjugando o que tem de tradicional (ARRETCHE, 1998), ou seja, o estudo da relação entre os objetivos do projeto, as ações implementadas por ele e as metas desejáveis, por meio da fala de seus participantes, com o que hoje se tem de inovação, aqui entendida como a expressão única dos sujeitos do projeto sobre sua própria experiência de formação para a autonomia. Pizzorno (1976) e Habermas (1999), citados por Nirenberg (2006), apesar das diferentes posturas teóricas que possuem, alertam para a importância de adotarmos métodos que possibilite a compreensão das bases de formação da alteridade do sujeito em situações em que atores se confrontam, mas que, segundo Pizzorno, se convertem em jogadores e, como tal, necessitam criar bases de acordo. Isso significa que a avaliação de processos participativos exige compreensão sobre a formação de consensos, sobre as racionalidades estratégica e dialógica e sobre as bases valorativas da ação. Entendemos que a experiência advinda da práxis permite uma análise sobre dois aspectos. O primeiro expressa a apreensão das ações vividas, no instante mesmo em que elas se desenvolvem; o segundo é o da experiência comunicável, expressando já a capacidade de entendimento dos fatos vivenciados por aquele que comunica a outros sua experiência por meio de um ato de fala (BENJAMIM, 1987). Nesta pesquisa decidimos trabalhar com a segunda compreensão, uma vez que o público-alvo é, prioritariamente, o estudante que havia participado do projeto. O entendimento do Projeto Parlamento Jovem como um projeto de educação política para a democracia e a autonomia O texto do Parlamento Jovem, no item “objetivos”, explicita que o projeto visa à participação dos jovens que o integram em discussão e formulação de proposições sobre temas de interesse público; busca a formação da autono-

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mia de jovens, no sentido de construir suas próprias leis, de apurar sua capacidade de fazer escolhas, de desenvolver análise crítica e elaborar propostas responsáveis e conscientes (PROJETO PARLAMENTO JOVEM, 2004). A leitura dos objetivos do projeto nos permite associá-lo a projetos de educação política para a democracia, aqui entendida em sua dimensão participativa, uma vez que quer propiciar a esse público a prática da cidadania ativa. Benevides, no artigo Educação para a democracia (1996), apresenta instigante reflexão sobre o que hoje se consideram elementos constitutivos de uma educação política em bases democráticas. De imediato, define o que entende por democracia, ou seja, um regime político fundado na soberania popular e no respeito integral aos direitos humanos. Essa definição agrega, no dizer da autora, a democracia política e social (liberdade e justiça). Também reúne o que identifica como pilares da democracia dos antigos e dos modernos: a liberdade para a participação na vida pública e os valores republicanos e liberais (liberdades civis, igualdade e solidariedade, alternância e transparência no poder, o respeito à diversidade e o valor da tolerância). Por educação, compreende a formação do ser humano para desenvolver suas potencialidades de conhecimento, de julgamento e de escolha para viver conscientemente em sociedade. É nesse sentido que afirma que a educação para a democracia comporta duas dimensões: a de formação para valores democráticos e a de formação para a tomada de decisão política em todos os níveis. Os elementos indispensáveis e interdependentes para a educação política democrática, segundo Benevides (1996, p. 226 e 227), são: a formação intelectual e a informação, uma vez que possibilitam o desenvolvimento de capacidades – trata-se de conhecer melhor para melhor escolher e para melhor julgar; a educação moral vinculada a uma didática dos valores democráticos nas perspectivas republicana e liberal; a educação do comportamento, expressa no enraizamento de hábitos de tolerância diante do diferente e do divergente; o aprendizado da cooperação ativa, sustentado na subordinação do interesse pessoal ou de grupo ao interesse geral, ao bem comum; e, por

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fim, a educação pela persuasão e não por imposição, o que pressupõe a prática de métodos sustentada por regras do discurso. Os conceitos de democracia e educação formulados por Benevides são, nesta pesquisa, adotados como guia de análise. Os elementos que os constituem estão presentes no texto do Projeto Parlamento Jovem, o que nos possibilita classificá-lo como um projeto de educação política para a democracia e para a autonomia. Também explica a centralidade da discussão sobre valores empreendida com os jovens neste estudo. Essa caracterização do projeto nos remete às bases teóricas de sustentação da análise dos dados que será desenvolvida: as concepções liberais e republicanas sobre democracia, cidadania, participação e autonomia. O entendimento sobre democracia, participação, cidadania e autonomia nas concepções liberal e republicana Hoje não é incomum os estudiosos da teoria política apresentarem a definição de democracia remetendo a comparação do termo às concepções grega e moderna sobre esse regime e, a partir dessa comparação, situarem seus aspectos constitutivos na atualidade. Nesse debate está o delineamento do que se denomina contraposição entre as concepções liberal e republicana. (SARTORI, 1994; BOBBIO, 2000; HELD, 1987). Sartori (1994, p. 18) alerta que o significado do termo “não é especulativo e nem arbitrário, pois tem raízes e derivações históricas”. Introduz reflexão importante ao afirmar que a palavra democracia transmite ideias sobre a forma pela qual devemos nos comportar “como pessoas experientes em assuntos que cada geração começa a enfrentar sem experiência”. Entendemos ser essa experiência que o PPJ tem por desafio transmitir para os jovens que dele participam. Para o autor, os mais de dois mil anos de distância de uma democracia da outra reflete mudanças profundas. Se na Grécia existia uma grande aproximação entre governantes e governados, “eles estavam lado a lado e interagiam uns com os outros face a face”, a modernidade demarca os que governam e os que são governados, diz Sartori (1994, p. 37): “Há o Estado, de um lado, e

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os cidadãos, do outro; há os que lidam com a política profissionalmente e os que se esquecem dela, exceto em raros intervalos”. Bobbio (2000) chama a atenção para o tema da tomada de decisão: no exercício da democracia, os antigos se reuniam em uma praça para tomar decisões que diziam respeito à coletividade; os modernos votam não para decidir, mas para eleger aqueles que irão decidir por eles. Held (1987) é outro autor que faz a comparação entre democracia dos antigos e dos modernos e ressalta que, enquanto a esfera da ação política na democracia ateniense se estendia a todos os cidadãos, na tradição liberal a esfera política é igualada ao mundo do governo e às atividades dos indivíduos, facções ou grupos de interesse que direcionam para ela seus interesses. Esses três autores abordam questões que são vivenciadas pelos jovens no projeto com todas as suas ambiguidades: a participação direta no espaço do Seminário Legislativo acompanhada, ao mesmo tempo, do poder de decisão dos deputados, uma vez que a última palavra sobre as proposições elaboradas pelos jovens é desse seleto grupo de representantes. A segunda experiência é a do voto: os estudantes exercitam esse procedimento democrático em diversos momentos do projeto. A terceira experiência é a da identificação de interesses múltiplos e do desafio de tratá-los politicamente, ou seja, a difícil aprendizagem sobre a pluralidade, que implica, a um só tempo, noções de igualdade e diferença. Os elementos que constituem essas duas democracias, hoje, estão presentes no debate entre as concepções liberal e republicana sobre indivíduo/cidadão, sobre o lugar que ocupam na vida pública e como pensam sua relação com o Estado. Os fundamentos desse debate se assentam em diferenciações conceituais importantes e suas bases precisam ser compreendidas, uma vez que a fala dos entrevistados desta pesquisa estão repletas de sentidos que podem ser situados entre uma ou outra dessas concepções. Contemporaneamente, a recorrência desse debate está presente nas concepções de democracia representativa versus democracia participativa. O debate teórico republicano tem raízes fincadas no mundo antigo, assim partilha com gregos e romanos o entendimento de que a sociedade é um

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todo indivisível e que esse todo é movido por suas próprias leis – concepção holística da sociedade. Nessa concepção, o indivíduo é parte integrante do todo social; dessa forma, as vontades individuais deveriam estar subordinadas às vontades coletivas. O ideal republicano, para Vilani (2002) privilegia as idéias coletivas, o bem comum, a vontade geral. Exalta o valor do civismo expresso na participação política, com vistas à realização da coisa pública – vida ativa. É na participação ativa do cidadão nos assuntos públicos que encontramos o significado de soberania popular. A liberdade é entendida pelos republicanos como autodeterminação de um povo, como a possibilidade de uma comunidade de cidadãos definirem seu próprio destino. É nesse sentido que se afirma que a liberdade tem conotação positiva e diz respeito “à disponibilidade do cidadão se envolver diretamente na tarefa do governo da coletividade” (CARVALHO apud VILANI, 2002, p.53). Os republicanos acreditam que a virtude cívica é instrumento importante na práxis política, pois é capaz de eliminar a corrupção dos governos, preocupação presente na fala dos entrevistados desta pesquisa. Hoje, identifica-se como herança do republicanismo o valor atribuído à solidariedade, aos interesses coletivos e à participação popular nos assuntos de governo, temas constantes na pauta política da participação cidadã em esferas públicas democráticas (VILANI, 2002). Esse corte valorativo está presente nas significações atribuídas pelos jovens às ações políticas que empreendem e que valorizam como corretas ou positivas, uma vez que buscam o bem da coletividade, ideal a ser cumprido pela ação política. Na modernidade, o liberalismo pensa a sociedade como uma associação de indivíduos e esses a modelam de acordo com suas vontades. Os indivíduos com seus desejos, necessidades e carências são o substrato do ordenamento social. Nessa concepção as questões públicas são inseparáveis das questões individuais. A concepção liberal enfatiza o indivíduo, os interesses privados e a proteção do indivíduo contra qualquer forma de opressão, seja ela proveniente

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do Estado ou das massas. Os liberais entendem por liberdade o não impedimento do indivíduo de fazer o que deseja e o não constrangimento de fazer o que não deseja. Essa liberdade é denominada de negativa, porque implica ausência de impedimentos externos às escolhas dos indivíduos (VILANI, 2002). Expoentes do pensamento clássico liberal, em suas obras, fazem reflexão sobre o problema de como o indivíduo pode ser governado sem ser oprimido. Respondem a essa reflexão com propostas sobre o ordenamento institucional do Estado, que na concepção liberal deve limitar o poder do governante e garantir as liberdades individuais. O respeito aos direitos individuais aparece, com força, na significação dos valores do pluralismo e da diferença, eles estão na base dos direitos civis, e os estudantes os explicitam como orientadores de suas ações. Habermas (1995), filósofo contemporâneo, apresenta no artigo Três modelos normativos de democracia esclarecedora análise comparativa sobre os fundamentos dessas duas concepções, a republicana e a liberal, por meio de três conceitos: processo político, direito e cidadão. Segundo esse autor, a visão liberal afirma que o processo político democrático realiza a tarefa de programar o governo segundo o interesse da sociedade, sendo o governo representado como um aparato de administração pública e a sociedade como uma rede de interações entre pessoas privadas estruturada na forma de mercado. A política, no sentido da formação da vontade do cidadão, tem a função de reunir interesses privados e encaminhá-los a um aparato governamental, que se especializa em administrar o uso do poder político para atingir objetivos coletivos. Não seria esse o substrato do Projeto Parlamento Jovem? Sobre a visão republicana, considera que o processo político vai além da função mediadora, ele é constitutivo dos processos da sociedade como um todo, argumento típico de concepções holísticas. A política é concebida como a forma em que se reflete a vida ética real, isto é, como os meios pelos quais os membros da comunidade, de certo modo

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solitários, se tornam conscientes de que dependem um dos outros, agindo com plena capacidade de deliberação como cidadãos, modelam e desenvolvem as relações de reconhecimentos recíprocos, transformando-as em uma associação de parceiros livres e iguais sob a vigência da lei. Habermas (1995) explica que, na visão republicana, a arquitetura liberal de governo e sociedade sofre a seguinte mudança: além das normas hierárquicas do Estado e das regras descentralizadas do mercado, ou seja, além do poder administrativo e dos interesses pessoais, a solidariedade e a orientação para o bem comum aparecem como uma terceira fonte de integração social. Na concepção republicana, a esfera pública política adquire juntamente com sua base na sociedade civil uma importância estratégica. Aqui se desenharia o substrato do ideal de política para os jovens participantes do projeto? No que se refere ao cidadão, diz Habermas, que na concepção liberal seu status é definido pelos direitos subjetivos que os cidadãos têm diante do Estado e dos demais cidadãos. Direitos subjetivos são direitos negativos que asseguram um âmbito de escolhas, e dentro dele os cidadãos estão livres de coação externa. É assim que os cidadãos gozam da proteção do Estado, na medida em que se empenham na defesa de seus interesses privados dentro de um limite estabelecido pela lei. Os direitos políticos dão ao cidadão a possibilidade de fazer valer seus interesses privados, desde que esses interesses se agreguem com outros interesses privados. É dessa maneira que se forma uma vontade política capaz de exercer uma efetiva influência sobre as administrações modernas. A agregação de interesses ocorre por meio de eleições e da composição do Parlamento e do governo. Os cidadãos, integrantes da vida política, podem controlar em que medida o poder do Estado é exercido no interesse deles próprios, como pessoas privadas. Na concepção republicana, o status de cidadão é entendido pelo critério de liberdades positivas. Os direitos objetivos, entre os quais se sobressaem os direitos de participação e de comunicação políticas, garantem a participação em uma prática comum, cujo exercício permite aos cidadãos se converterem no que querem ser: autores políticos responsáveis de uma comunidade de pessoas livres e iguais.

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É assim que, para a concepção republicana, o processo político não serve apenas para o controle da atividade do Estado por cidadãos, que no exercício de seus direitos privados e de suas liberdades pré-políticas já alcançaram uma prévia autonomia. O processo político também não cumpre uma função de articulação entre o Estado e a sociedade, já que o poder administrativo não representa poder originário nenhum. Nessa concepção, o poder administrativo origina-se do poder comunicativamente gerado na prática da autodeterminação dos cidadãos e se legitima na medida em que protege essa prática por meio da institucionalização da liberdade pública. Aqui se desenha a temática da autonomia. De um lado, a compreensão de que cidadãos são livres e iguais e, como tal, são capazes de determinar as condições de suas próprias vidas como pensam os liberais; de outro, o pensamento republicano, que entende a formação da autonomia adquirida a partir da prática comum, o que transforma o cidadão em autores políticos responsáveis pela comunidade de pessoas a que pertence. No que se refere à ordem jurídica, os liberais entendem que ela se constrói a partir dos direitos subjetivos, já os republicanos a concebem a partir do conteúdo objetivo. Enquanto os republicanos vinculam a legitimidade da lei ao procedimento democrático da gênese dessa lei e estabelecem uma conexão interna entre a prática da autodeterminação do povo e do império impessoal da lei, os liberais entendem que os direitos estão sempre fundados em uma lei superior, proveniente da razão, e é essa lei que sustenta as estruturas transcendentais e os limites ao poder de Estado, aspectos indispensáveis para assegurar a pluralidade de interesses diferentes e conflitantes. As entrevistas dialógicas realizadas nesta pesquisa possibilitaram aos estudantes universitários e aos de ensino médio que se manifestassem acerca da democracia, da cidadania, da participação e do Poder Legislativo. Em suas falas, encontrarmos elementos destas duas concepções: idealmente pensam a ação política democrática com os elementos do republicanismo; na prática orientam a ação política que desenvolvem pelos princípios do liberalismo. Ao mesclarem essas concepções, demonstram reconhecer as formas institucionalizadas de deliberação da vontade e atribuem importância à formação e à manifestação coletiva da opinião, como é possível verificar na análise dos dados efetivada nos artigos aqui apresentados.

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Nas duas concepções – liberal e republicana –, a participação é elemento constituinte da estrutura democrática e é entendida de maneira diferenciada. Para a democracia representativa (liberal), as deliberações que dizem respeito à coletividade inteira são tomadas por pessoas eleitas para essa finalidade. A democracia participativa recupera a participação direta dos cidadãos na vida pública por meio de canais de discussão e decisão. Esse tipo de participação considera a realidade do Estado de direito e busca recuperar a participação ativa e efetiva dos cidadãos na vida pública constituída de duas esferas: esfera pública não estatal e esfera pública – referindo-se ao Estado. Avelar (2004) entende que o termo “participação” tem interpretações diferentes, já que se pode participar ou tomar parte de alguma coisa de modo bem diverso, desde a condição de simples espectador mais ou menos marginal até a de protagonista de destaque. Assim define “participação”: “Participação” é uma palavra latina cuja origem remonta ao século XV. Vem de participatio, participacionis, participatum. Significa “tomar parte em”, compartilhar, associar-se pelo sentimento ou pensamento. Entendida de forma sucinta, é a ação de indivíduos e grupos com o objetivo de influenciar o processo político. De modo amplo, “a participação é a ação que se desenvolve em solidariedade com outros no âmbito do Estado ou de uma classe, com o objetivo de modificar ou conservar a estrutura (e portanto os valores) de um sistema de interesses dominantes”. (AVELAR, 2004, p. 225)

Os atores desta pesquisa consideram a participação como elemento essencial ao jogo democrático. Alguns a associam claramente ao direito de voto na escolha de representantes, outros a interpretam como uma ação construída em bases de solidariedade nas esferas da sociedade civil e do Estado, conforme constatado na análise dos dados aqui realizada. O PPJ quer formar cidadãos autônomos, ou seja, pessoas livres, iguais e capazes de tomar decisões após dialogar com outros e, a partir desse momento, participar, orientando sua ação pelo valor respeito – consigo e com o outro. Esse objetivo central do projeto nos remete às elaborações teóricas sobre autonomia nas perspectivas da sociologia política, da psicologia do desenvolvimento e da filosofia, áreas de saber que dialogam sobre o conceito de autonomia e o circunscrevem na matriz que tem origem em Kant (1980, 1996).

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A reflexão sobre autonomia, hoje, denota “a capacidade de seres humanos de razão autoconsciente, de serem autorreflexivos e autodeterminantes. Ela envolve a capacidade de deliberar, julgar, escolher e agir de acordo com diferentes linhas de ação tanto na vida privada como na pública.” (HELD, 1987, p. 244). É nesse sentido que Held (1987) afirma que o conceito de autonomia ou independência une aspirações políticas tanto à direita quanto à esquerda; em que pese o contraste ideológico, o alcance da autonomia pelo sujeito aparece como um ideal a ser alcançado. Assim a aspiração por um mundo caracterizado por relações livres e iguais entre adultos deve contemplar o que denomina de princípio da autonomia: Indivíduos deveriam ser livres e iguais na determinação das condições de suas próprias vidas, ou seja, eles deveriam gozar de direitos iguais (e, consequentemente, de obrigações iguais) para especificar a estrutura que gera e limita as oportunidades disponíveis para eles, na medida em que não definam esta estrutura de modo a negar os direitos dos outros (HELD, 1987, p. 244).

Para que o princípio da autonomia seja concretizado, seria necessária a criação de um sistema coletivo de tomada de decisões que permitisse extenso envolvimento dos cidadãos nas questões públicas. Para que esse sistema seja democrático, ele teria que satisfazer, segundo Dahl, citado por Held, (1987), os seguintes critérios: votos iguais – a regra para determinar resultados deve levar em consideração, igualmente, as preferências expressas de cada cidadão acerca do resultado, ou seja, os votos devem ser alocados igualmente entre os cidadãos; participação efetiva – por meio do processo de tomada de decisão coletiva, cada cidadão deve ter uma oportunidade adequada e igual de expressar uma preferência sobre o resultado final; compreensão iluminada – para expressar preferências acuradamente, cada cidadão deve ter oportunidades iguais e adequadas para descobrir e validar suas preferências sobre a questão a ser decidida; controle final da agenda pelo demos – o demos deve ter a oportunidade exclusiva de tomar decisões que determinam quais questões devem ou não ser decididas pelo processo que satisfizer os três primeiros critérios; inclusividade – o demos deve incluir todos os membros adultos, exceto pessoas em trânsito e aquelas comprovadamente portadoras de deficiências mentais.

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Held (1987) é da opinião que, para o efetivo exercício da autonomia, é preciso assegurar a existência de uma sociedade civil segura e independente e de um Estado democrático capaz de proporcionar rígidas medidas distributivistas. A obra de Jean Piaget traz importante contribuição para o estudo da autonomia do indivíduo. Para esse autor, autonomia é antes de tudo uma construção sempre ativa e interativa “de novas regras do jogo que implicam o desenvolvimento autônomo da noção de justiça e a substituição de regras de coerção por regras de cooperação.” (PIAGET apud DUBAR, 2005).. Dubar (2005) classifica os trabalhos de Piaget como relacionista-construtivista, por entender a sociedade como um sistema de atividades que se modifica segundo certas leis de organização e de equilíbrio. É assim que, para Piaget, processos de socialização se configuram de forma descontínua e expressam a construção individual e coletiva de condutas sociais que incluem três aspectos complementares: o cognitivo, que representa a estrutura da conduta e se traduz em regras; o afetivo, que representa “a energética da conduta e se exprime em valores”; e o aspecto expressivo, que se traduz nos significantes e signos da conduta (DUBAR, 2005, p. 14). Esses três aspectos são considerados nesta pesquisa como elementos de orientação da avaliação do processo de aprendizagem dos jovens sobre a democracia, que será observado a partir das motivações, das atitudes e comportamentos, dos valores e da capacidade de expressar julgamentos, elementos esses que serão identificados nas falas dos entrevistados. As formulações de Piaget têm sido consideradas por teóricos da socialização (DUBAR, 2005) e da teoria da ação (BOUDON; BOURRICAUD, 1993) como importante contribuição sobre a autonomia da vontade, uma vez que esta é entendida como construção sempre ativa e interativa de novas regras do jogo, que implicam o desenvolvimento autônomo da noção de justiça e a substituição de regras de coerção por regras de cooperação. Para Boudon e Bourricaud (1993, p. 519-522), o paradigma da interação, do qual Piaget faz parte, é realista e flexível, uma vez que: possibilita conceber a socialização como um processo adaptativo a situações novas, no qual caso o indivíduo é guiado por seus recursos cognitivos e pelas atitudes

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normativas resultantes do processo de socialização a que está exposto – nesse sentido, uma situação nova o levará a enriquecer os seus recursos cognitivos ou a modificar suas atitudes normativas; permite incluir a hipótese fundamental da otimização, que afirma que o indivíduo tende, em regra, a procurar a solução que lhe pareça melhor em função de seus recursos e atitudes, o que não implica dizer que um sujeito escolherá a melhor solução em si, ou seja, a solução que um observador exterior escolheria como sendo a melhor para o ator; torna mais fácil levar em consideração o grau de interiorização das montagens normativas e cognitivas produzidas pela socialização; permite distinguir os elementos interiorizados em função de seu poder de coerção social; permite dar um conteúdo efetivo à distinção entre socialização primária e socialização secundária (BERGER; LUCKMAN, 2003), sendo esta última incompatível com a visão segundo a qual os efeitos da socialização primária seriam em todos os casos rigorosos e irreversíveis; por fim, possibilita integrar os processos de socialização num quadro teórico, o da análise da ação. As formulações de Piaget (1996) e Kohlberg (1992) permitem-nos entender não só a constituição dos elementos próprios das vontades autônoma e heterônoma, mas também o processo de desenvolvimento dessas vontades ao longo da vida dos indivíduos, por meio dos processos educativos formais e informais experienciados por crianças, jovens e até mesmo adultos. Para Piaget, a moral do indivíduo se forma a partir do momento que ele estabelece relações com outros. Assim, a moral heterônoma prescreve a obediência absoluta a regras e a autoridade dos adultos, e a moral autônoma prescreve o respeito mútuo entre os iguais e o respeito a regras como resultado do acordo e da cooperação entre iguais. Para esse teórico, o primeiro estádio moral é heterônomo – respeito à autoridade paterna. Nos estádios posteriores, cresce o respeito mútuo entre os iguais, até que seja alcançada a autonomia. Kohlberg dinamiza a formulação de Piaget de desenvolvimento moral e constrói subestádios: A (heteronomia) e B (autonomia). Vejamos o quadro a seguir:

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Estádios evolutivos: níveis de desenvolvimento moral segundo Kohlberg

Nível

Estádio

Perspectiva social

Moralidade heterônoma Nível A – Estádio 1 – Orientação ao Pré-convencional castigo e obediência

Perspectiva individual concreta

Nível B – Estádio 2 – Ingênuo hedonismo instrumental Estádios evolutivos: níveis de desenvolvimento moral segundo Kohlberg

Moralidade de conformidade com o papel convencional Nível A – Estádio 3 – Moralidade e Convencional manutenção de boas relações, aprovação por parte de outros Nível B – Estádio 4 – Moralidade de manutenção da autoridade

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Perspectiva de membro da sociedade

Moralidade de princípios morais autoaceitos Nível A – Estádio 5 – Moralidade em conformidade com direitos Pós-convencional individuais e com a lei democraticamente aceita

Perspectiva anterior à sociedade

Nível B – Estádio 6 – Moralidade de princípios individuais de consciência Fonte: Kohlberg (1992, p. 188).

A educação para a autonomia deve estar atenta aos elementos que lhes são próprios e aos que são próprios ao seu contrário – a heteronomia. Piaget define aprendizagem como um processo ativo que conjuga fatores biológicos, sociais e psíquicos próprios aos indivíduos, sendo que a assimilação, a cooperação e o equilíbrio são suas categorias definidoras. Na conjugação das três categorias da aprendizagem, Piaget construiu os componentes próprios da moral autônoma e heterônoma. Componentes da moral autônoma e heterônoma (PIAGET, 1996) Respeito mútuo Relações entre iguais Cooperação e sentimento do bem

Respeito unilateral Desigualdade entre quem respeita e quem é respeitado Coação e sentimento de dever

Reciprocidade Respeito mútuo Necessidade de tratar o outro como gostaria de ser tratado

Egocentrismo Cada parceiro acha que o seu ponto de vista é o único possível

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Cooperação Implica igualdade de direito Pilares assentados na reciprocidade entre personalidades diferenciadas

Coação Respeito unilateral/submissão à vontade do outro conduz à heteronomia. Em um sistema em que predomina a coação, “as verdades estão completamente feitas e sua solidez se deve a sua rigidez e transmissão em um sentido único”

Reversibilidade Indivíduos emitem juízos após considerar interesses e pontos de vista de todos os envolvidos

Juízos formulados a partir do próprio interesse Juízos estabelecidos considerando apenas o ponto de vista próprio

Os componentes da autonomia expressos por Piaget, para serem concretizados, necessitam que o indivíduo estabeleça com o outro relações de horizontalidade sustentadas por valores que conformam a cidadania ativa. A formulação de Habermas (1989a, 1989b, 1992) possibilitou-nos acompanhar as inquietações e dúvidas surgidas entre os jovens entrevistados concernentes às questões de ordem prática da ação política. Nesta pesquisa, elas foram consideradas e circunscritas nas situações vivenciadas por eles; assim, esforçamo-nos, como quer Habermas, para “um compreender apropriado da história de vida, das tradições, dos contextos de vida que determinam o processo de formação próprio” de cada participante da pesquisa. Habermas (1989b), ao formular a pergunta sobre o que é próprio da razão prática, ou seja, “o que devemos fazer?” e “como devemos nos comportar?”, afirma que essas indagações remetem o sujeito às questões relativas ao fim, ao que é bom e ao que é justo, e que a partir dessas indagações teremos desempenhos diferenciados no modo de agir pragmático, ético ou moral. Ele afirma que, para compreendermos o processo argumentativo, precisamos estar atentos às regras próprias da argumentação dos discursos práticos: aos princípios U (princípio universal) e D (princípio contingente) pre-

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sentes nos raciocínios de adequação de meios e fins; aos pressupostos das situações de fala simétricas e assimétricas; e à institucionalização do discurso (MARQUES, 1999). Segundo sua teoria, a configuração do discurso prático moral autônomo necessita de base de acordo sólido, de constituição da autonomia da vontade e de definição de metas coletivas – vontade coletiva, espaço público e relação intersubjetiva. É a partir desses elementos que se constroem as bases de argumentação dos discursos, ou seja, o entendimento mútuo e o reconhecimento recíproco. Com base nessa formulação, é que Habermas (1989ª) define o que denomina de bases de consenso discursivas em condições de simetria: a) É lícito a todo sujeito capaz de falar e agir participar do discurso. b) l é lícito a qualquer um problematizar qualquer asserção; l é lícito a qualquer um introduzir qualquer asserção no discurso; l é lícito a qualquer um manifestar suas atitudes, desejos e necessidades. c) Não é lícito impedir qualquer falante, por uma coerção exercida dentro ou fora do discurso, de valer-se de seus direitos estabelecidos em 3.1 e 3.2. Se toda argumentação supõe esses pressupostos, quem argumenta está participando de uma comunidade ideal de comunicação, e toda argumentação levanta pretensão intersubjetiva de validade das proposições. Nesse sentido, entende-se que quem argumenta, considerando esses pressupostos, age a partir do princípio da autonomia da vontade (da vontade de todo ser racional como universalmente legisladora) e pressupõe o imperativo moral de abrir-se ao diálogo como o único modo de resolver racionalmente os conflitos nas relações inter-humanas e de fundar normas. O corpo teórico apresentado está circunscrito à teoria da ação em suas múltiplas formulações científicas – sociologia política, psicologia genética e filosofia do discurso – e foi a partir dele que a formulação das hipóteses e das categorias de análise dos significados dos atos de fala foi concretizada,

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tornando possível a compreensão das motivações, necessidades, interesses dos indivíduos e os valores que estão na base de sua ação e dos grupos com os quais ele entra em interação, como é o caso da experiência dos jovens no Parlamento Jovem. Referências ARRETCHE, M. Tendências no estudo sobre avaliação. In: RICO, E. (Org.). Avaliação de políticas sociais: uma questão em debate. São Paulo: Cortez, 1998. AVELAR, L. Participação política. In: AVELAR, L. e CINTRA, A. O. Sistema político brasileiro: uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação Konrad-Adenauer, 2004. BERGER, P. L.; LUCKMANN, T. A construção social da realidade. Petrópolis: Vozes, 2003. BENEVIDES, M.V.M. Educação para a democracia. Lua Nova, São Paulo, n. 38, p. 223235,1996. BENJAMIN, W. Experiência e pobreza. In: BENJAMIN, W. Magia, técnica, arte e política. São Paulo: Brasiliense, 1987. BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política. Rio de Janeiro: Campos, 2000. BOUDON, R.; BOURRICAUD, F. Verbete socialização. In: BOUDON, R. BOURRICAUD, F. Dicionário crítico de sociologia. São Paulo: Ática, 1993. CARVALHO, J. M. Cidadania na encruzilhada. In: BIGNOTTO, Newton. Pensar a República. Belo Horizonte, Ed. UFMG, 2000. DUBAR, C. A socialização: construção das identidades sociais e profissionais. São Paulo, Martins Fontes, 2005. HABERMAS, Jürgen. Três modelos normativos de democracia. Lua Nova, São Paulo, n. 36, p. 39-55, 1995. HABERMAS, Jürgen. Consciência moral e agir comunicativo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989a. HABERMAS, Jürgen. Para o uso pragmático, ético moral da razão prática. Estudos Avançados, São Paulo, v. 3, n. 7, p. 4-19, out. 1989b. HABERMAS, Jürgen. De l’éthique de la discussion. Paris: lês Éditons du Cerf, 1992. HELD, D. O que democracia deveria significar hoje? In: HELD, D. Modelos de democracia. Belo Horizonte: Paidéia, 1987. KANT, Immanuel. Sobre a pedagogia. Piracicaba: Editora Unimep, 1996. KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. SãoPaulo: Abril Cultural, 1980. (Os Pensadores).

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KOHLBERG, Lawrence. Psicologia del desarrollo moral. Bilbao: Biblioteca de Psicologia Desclée de Brower, 1992. MARQUES, M.; RODRIGUES, N. Autonomia-heteronomia: um aprendizado nas sombras do passado. 1999. Tese (Doutorado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte. NIRENBERG, O. Participación de adolescentes em proyectos sociales: aportes conceptuales y pautas para su evaluación. Buenos Aires: Paidós, 2006. PIAGET, Jean. Procedimentos da educação moral. In: MACEDO, Lino (Org.). Cinco estudos de educação moral. São Paulo: Casa do Psicólogo, 1996. PIZZORNO, A. Introdución al estúdio de La participación política. In: PIZZORNO, A.; KAPLAN, M.; CASTELLS, M. Participación y cambio social em La problemática contemporânea. Buenos Aires: SIAP-Planteos, 1975. PROJETO PARLAMENTO JOVEM. Belo Horizonte: PUC Minas/ALMG, 2004. SARTORI, Giovanni. Democracia governada e democracia governante. In: SARTORI, G. A teoria da democracia revisitada. São Paulo: Ática, 1994. UNICEF. Guia metodológico para la evaluacion de proyectos de atencion a menores em circunstancias especialmente difíciles. Bogotá: Oficina Regional para América Latina y el Caribe, 1988. VILANI, Maria Cristina. Cidadania moderna: fundamentos doutrinários e desdobramentos históricos. Cadernos de Ciências Sociais, Belo Horizonte, v. 8, n. 11, p. 47-64, 2002.

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Desafios para a formação política do jovem – projeto Parlamento Jovem

REGINA MEDEIROS A questão fundamental de um projeto de formação política para a juventude é a motivação para a participação, especialmente na atualidade quando os jovens são seduzidos pelas novas tecnologias, pelos botões mágicos dos jogos eletrônicos e pela possibilidade de se conectarem com o mundo em sua própria casa. As atraentes e sofisticadas propagandas sobre produtos esteticamente bem trabalhados e direcionados ao consumo fazem o jovem manifestar desejos por novos e diversificados objetos. Esses mecanismos mágicos de estímulo ao consumo entorpecem o sujeito durante horas com o olhar atento diante do mundo condensado numa pequena máquina em sua frente sob seu suposto domínio. Esses fatores contribuem para os processos de individualização e para a criação de estilos de vida do jovem contemporâneo. Esses estilos são interpretados e formatados pelos modelos hegemônicos como expressão de uma juventude apática, alienada e oca de interesse político. No Brasil e em outros países, especialmente da América Latina, existe historicamente um alto grau de desencantamento, desconfiança no sistema democrático, descrédito na possibilidade de haver ética na política e falta de motivação para o engajamento cívico em

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projetos políticos, por parte da juventude (AVELAR; CINTRA, 2004). Com efeito, para produzir um aspecto transformador dessa realidade, emergem processos que estimulam e legitimam as instituições a elaborar projetos de intervenção direcionados à juventude com a justificativa de superar a anunciada apatia juvenil. Esses projetos orientam-se por parâmetros do universo dos adultos, com a justificativa de “abrir” espaço para a participação política dos jovens. Na maioria das vezes, tais mecanismos podem contribuir para que os participantes tenham experiências coletivas, ainda que seja por meio de regras e normas criadas intencionalmente para orientá-los em um determinado espaço social, podem também contribuir para a sua sociabilidade, seu pertencimento, seu reconhecimento e para o processo de construção de sua identidade. O que se vê é que a participação política de fato, que se configura em um espaço de ação e assimilação de um projeto coletivo, fica negligenciada na própria natureza das referidas propostas. Autores contemporâneos discutem que consumo de produtos indiscriminados nas sociedades complexas pode ter um papel importante no exercício da cidadania, considerando que o mercado, na leitura de Canclini é “parte da interação socioculturais” (1997:66). Ademais, o consumo funciona como racionalidade integrativa e comunicativa de uma sociedade (CANCLINI, 1997, p. 66) e contribui para as formas de pertencimento e de construção de identidade. Se levarmos em conta as características da sociedade contemporânea, que põe em destaque a individualização, a autoexpressão (INGLEHART, 1997) e o campo de ação particular baseado nas escolhas individuais (GORDON, 2000), podemos afirmar que esses atributos são predominantes e desempenham um importante papel na construção de valores, atitudes, crenças, habilidades e conhecimento de uma população e, em decorrência interferem em suas experiências, por meio da interação entre as pessoas, entre elas e seu contexto social político e no estilo de vida. Pode-se dizer que, mesmo em sociedades com esse perfil, a participação política implica a construção coletiva, as experiências culturais significativas e compartilhadas em torno de um objetivo comum, a capacidade de fazer uma leitura crítica do mundo e dos códigos normativos em seu contexto. É nesse sentido que a participação política é vista como um aprendizado que deriva do “estoque de conhecimento”, armazenado e selecionado ao longo 120 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

da vida, de acordo com o grau de relevância para a sua ação, por meio do processo de socialização primária e secundária (BERGER; LUCKMMANN; BERGER, 1985; DUBAR, 2005), ancorado nos modelos participativo dos pais ou das instituições, nas oportunidades de acesso às informações, na compreensão, elaboração e decodificação delas e no engajamento em ações políticas. A participação política, por ser um processo coletivo, sugere negociações que se processam no ato da fala. Ela se expressa na elaboração de proposições, na disponibilidade para ouvir opiniões, nas classificações e percepções construídas em base paradigmáticas distintas, no fato de consensar ideias e apreciações e estabelecer acordos coletivos entre os pares. Esses domínios se dão em rituais nos quais os grupos classificam e elegem os significados que ordenam sua vida (DOUGLAS; ISHERWOOD, 1990) e, de certa maneira, lidam com as ambiguidades e com as fronteiras simbólicas que rompem e ao mesmo tempo valorizam as perspectivas individualistas de diferentes universos sociais. A participação em processos e ações políticas conjugadas se efetiva por meio de motivação que pode ser traduzida nas razões que conduzem o sujeito a agir em direção a algo (LALANDE,1999). A participação se fundamenta no interesse, na vontade e na racionalidade e se dá por uma escolha decorrente de uma complexidade de fatores que são interpretados de acordo com a atribuição de importância e agrega significados subjetivos e objetivos e, por isso mesmo, pode ser justificada. Neste artigo, é proposta analisar a motivação para a participação do projeto de formação política Parlamento Jovem (PJ) por meio do conteúdo dos atos de fala proferido pelos sujeitos protagonistas da pesquisa. Quem são eles ou quem fala? De que lugar eles falam? Sobre o que falam? Os sujeitos são os estudantes – universitários da PUC Minas e de ensino médio –, os professores das escolas selecionadas para a pesquisa, os técnicos e os políticos (deputados) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e os vereadores das câmaras municipais de Arcos e Pains. Cada ator fala de um lugar, por exemplo, os alunos falam do lugar de protagonistas e os professores e os técnicos falam do lugar institucional. Cada ator fala de um lugar, por exemplo, os alunos falam do lugar de proeducação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 121

tagonistas e os professores e os técnicos falam do lugar institucional. Todos falam sobre suas experiências de participar das edições do PJ de 2004 a 2008. São experiências recuperadas ex post por meio de fragmentos da memória e expressas em falas com diferentes conteúdos. Os estudantes, considerados atores centrais da investigação, narram suas próprias experiências, rememoradas e interpretadas, e as comunicam por meio de uma linguagem predominantemente coloquial. Os professores das escolas de ensino médio descreveram suas vivências ocorridas nos processos de aprendizado político como intermediadores, às vezes, como espectadores e, em alguns casos, como principiantes. Embora a formação política do PJ tenha sido direcionada aos alunos, em muitos casos, os professores puderam usufruir igualmente desse estágio de conhecimento, que serviu como uma espécie de reciclagem que impulsionou e possibilitou a revisão e atualização de conceitos e teorias. Ademais, considerando a natureza metodológica do PJ, os docentes falaram também sobre os desafios de lidar com a formação fora dos padrões pedagógicos, disciplinares e verticais do sistema de ensino, sem ser deposto do seu lugar do saber. Os professores acompanharam o aprendizado dos alunos e puseram à prova seu próprio saber. Seu discurso é constituído da imagem que faz do outro, com base na percepção construída a partir de seus paradigmas sociais. A discursiva dos técnicos e políticos da ALMG e das câmaras foi proclamada com expressivo domínio da oratória. Suas falas apresentam conteúdos precisos e balizados pela própria instituição parlamentar, foi desse lugar institucional que eles emitiram opiniões a respeito dos alunos, sem deixar escapar suas opiniões pessoais sobre o aprendizado do jovem aluno de ensino médio e universitário. De maneira especial, os políticos expressam suas vivências do projeto e ressaltam os eventos coletivos ocorridos na ALMG e na PUC Minas. Foi observado entre eles um certo desconhecimento do processo de formação dos jovens ocorrido no projeto, isso porque o exercício das atividades formativas fica a cargo da universidade e dos técnicos da ALMG, cabendo aos políticos participação pontual nesse processo, quando solicitados.

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Em todas as entrevistas feitas, o revelado foi proferido com significado profissional, ético e institucional, o que qualificou o conteúdo de seus discursos. Constatou-se entre os entrevistados uma quase surpresa sobre o teor das perguntas feitas pelos pesquisadores, e por que não um desafio, que os conduzia a um reconhecimento e autocrítica de seu lugar e da importância dele em todo o processo de desenvolvimento do projeto. Em suas narrativas, era visível o apreço pelo PJ e o desafio que o projeto apresenta, especialmente no que concerne o trabalho de aprendizagem política com a juventude. A análise de conteúdo empreendida na referida pesquisa considerou, em primeiro lugar, a indagação que norteou a investigação: qual a eficácia do processo de educação política proposto pelo PJ para o exercício da cidadania, o aprimoramento da cultura democrática e da autonomia dos jovens que dele participam? O que se levou em conta foi, especialmente, o registro das narrativas dos atores sociais implicados na investigação, pois, em suas falas, os personagens expressam valores e significados culturais importantes para avaliar o objetivo proposto. Neste artigo, em particular, será destacado os motivos que os diferentes atores da investigação apresentam para elucidar sua participação no projeto de formação política, o Parlamento Jovem. Participação e motivação para a ação política – uma breve reflexão Participação é, para Pizzorno, “uma ação que se desenvolve em solidariedade com outros no âmbito do Estado ou de uma classe, com o objetivo de modificar ou conservar a estrutura (e, portanto, os valores) de um sistema de interesses dominantes” (PIZZORNO, 1975, p. 39). Assim, participar é um ato relacional que incorpora outros atores, ou seja, refere-se a uma ação coletiva que implica, necessariamente, autorreconhecimento dos atores no interior dos grupos sociais por meio de “sistemas de solidariedade” que interagem com os “sistemas de interesse”. Para o autor, a participação política pode ser interpretada como uma articulação entre os dois sistemas. O sistema de interesses é uma estrutura de desigualdade, que se conforma a um sistema de solidariedade para atuar sobre sua estrutura. A solidariedade se concretiza, então, a partir da organizaeducação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 123

ção entre os iguais diante dos interesses, objetivos e atividades comuns. No campo conceitual a motivação para participação política se ancora no interesse, na vontade, na escolha, na priorização, na solidariedade, na interação, na racionalidade e na cultura política. Avelar e Cintra (2004) apresentam três vias ou canais de participação: o canal eleitoral, que inclui a participação eletiva e a participação em partidos políticos, obedecendo a regras formais (ato de votar, frequentar reuniões de partidos políticos, etc.); o canal corporativo, que é a participação por meio de organizações que têm o papel legítimo de intermediar movimentos de defesa de interesses nas instâncias governamentais (organizações profissionais, federações, etc.) e os canais organizacionais, que são as formas de participação coletiva não institucionalizadas. As últimas se dão, de maneira geral, no espaço não institucional da política, e a interação dos membros participantes é feita por meio de objetivos comuns e pode ser de curto ou médio prazo, formando uma rede de relações que implica necessariamente a cooperação, a solidariedade e o compartilhamento. Segundo os autores, esses grupos se formam “à base de uma situação de déficit de reconhecimento”, se constituem como uma forma de chamar a atenção da sociedade e das autoridades políticas para temas que “fundamentam a organização política. Embora ocorram fora dos canais institucionalizados, eles vem sendo considerados como parte do processo político normal” (AVELAR; CINTRA, 2004, p. 227). Assim, pode se afirmar que o PJ condensa aspectos dos três canais apresentados pelos autores. Primeiro, segue regras formais, uma vez que é baseado nas Constituições Federal (1988) e Estadual (1989), e no Regimento Interno da ALMG, que asseguram a participação direta do cidadão nos trabalhos legislativos. Segundo, o PJ é expressão do interesse de um segmento específico da sociedade, os jovens. Terceiro, o projeto congrega interesses desse segmento, que não raro se manifestam por meio de canais não institucionalizados de ação política. A fala dos alunos do curso de Ciências Sociais da PUC Minas Embora o PJ tenha sido concebido pelos profissionais de instituições formais e tradicionais do Estado de Minas Gerais (PUC Minas e ALMG), o projeto só tem início, de fato, com a atuação dos alunos universitários no 124 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

processo que se efetiva de duas formas: a formação político-pedagógico sobre o eixo de orientação da proposta – democracia, participação e cidadania – e as oficinas nas escolas de ensino médio. A etapa preparatória é de fundamental importância, visto que o aluno universitário (que nomeamos monitor) tem como papel principal o de educador-participativo. Isso pode ser observado na definição de suas funções contidas no Regimento Interno do PJ, documento que determina a participação ativa e direta do monitor, na maioria das atividades, e, em destaque, nas atividades de linha de ponta, quer dizer, as que estão diretamente relacionadas com os alunos de ensino médio. Dessa forma, o monitor é uma espécie de agente intermediário que entrelaça o aluno de ensino médio, as escolas parceiras e as instituições coordenadoras do projeto (ALMG e PUC Minas). São atribuições do monitor/universitário: participar do curso de formação teórica; participar de todas as atividades do PJ; eleger tema de discussão; coordenar as atividades do PJ por meio de oficinas teóricas e praticas, responsabilizando-se pela formação dos alunos de ensino médio; acompanhar os alunos em todas as atividades; organizar os grupos de trabalho; responsabilizar-se pela produção de documentos do PPJ e pelo cumprimento dos prazos para a entrega desses documentos; eleger colegas para atuarem como coordenadores da sessão plenária; participar da organização da sessão e dos grupos de trabalho; participar das etapas de avaliação do PJ e acompanhar a tramitação das propostas na Comissão de Participação Popular (CPP) da ALMG. A motivação dos universitários para fazer parte do referido projeto varia entre as razões de âmbito particular e as de esfera coletiva ou pública. Para alguns, um projeto que alvitra o tema “política” seduz, particularmente pelo gosto por disciplinas de conteúdo político, outros, pela possibilidade de inserção na área de ciência política, por meio do curso de Ciências Sociais: “Entrei no curso e logo no primeiro período fiquei sabendo do Parlamento Jovem e convidaram para quem quisessem participar dos minicursos e eu falei: ‘Nó, que legal! É agora! É a hora que vou me inserir mesmo nessa questão da ciência política, no curso e tal.’” (aluno universitário)

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Completa um informante: “Quando eu entrei pro curso, eu vim para as Ciências Sociais mais por conta da política, porque eu gosto muito de política”. Em outro depoimento “eu também entrei no curso mais pela questão das ciências políticas, gostava de política no ensino médio e eu nem tinha ideia que existia o projeto”. (aluno universitário)

Além de agradar do tema e da disciplina de política o professor tem um papel definitivo na opção do aluno pelo PJ, explica um depoente: “na verdade eu entrei no Parlamento Jovem por causa de um convite da ...[professora de política]”. O professor como representante legítimo da escola, sobretudo aquele que leciona a disciplina de política, ocupa uma posição de saber específico e é desse lugar que influencia diretamente as escolhas dos alunos. Outro motivo importante para participar do projeto foi a possibilidade de conhecer e compreender o funcionamento e a estrutura do Legislativo e entender a prática política participativa nessa esfera de Poder, o que denota o interesse pelo conhecimento sobre política, atitude própria de quem busca se formar em uma área de saber específica. Esse fator mobiliza o aluno para fazer suas escolhas. […] conhecer cada vez mais a estrutura, de saber o que que era a ALMG. Nunca tive a oportunidade de entrar na ALMG e foi a oportunidade de conhecer o trabalho do Legislativo. (aluno universitário) Eu não era ligado à questão política, para mim política era… tudo menos política. Então, para mim, foi a questão da participação mesmo; de tentar entender essa esfera (…) eu queria entender como a política funciona, proposições de projetos de lei; eu não tinha a visão do que era política… eu vi o PJ como uma oportunidade de aprender como ocorria a política. (aluno universitário)

Outro aspecto apontado como motivador para a participação é a visibilidade do projeto na esfera estadual e no âmbito da universidade, particularmente do curso de Ciências Sociais da PUC Minas: E quando apareceu na TV Assembleia “Monitores de Ciências Sociais da PUC Minas”, eu pensei: “Nó, vão ser meus amigos!” Tava o Tadeu, tava a Valentina, tava o João.

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Então, quando eu cheguei no primeiro período e passaram de sala em sala convidando para o Parlamento, foi tipo assim: “Nó, eu realmente estou dentro desta esfera, sabe?” (aluno universitário) [...] a imagem que eu tinha do curso era o Parlamento Jovem, então, o que bomba neste curso é o Parlamento Jovem, então, se eu quero entrar de cabeça no curso, era pelo Parlamento. (aluno universitário)

A busca pelo seu reconhecimento tanto na universidade e no curso como em outros campos sociais pode ser facilitada pelo fato de participar do PJ. Ou o PJ pode ser um mecanismo de identificação com outros jovens que tem interesses comuns. Nesse caso, o projeto é uma referência importante para o calouro do curso de Ciências Sociais. Outra tendência observada é a influência exercida pelas redes de amizade e afetiva, estabelecidas quase sempre entre os alunos do curso que participaram de edições anteriores do PPJ e que, ao falarem sobre o projeto, incentivaram os demais colegas que, apesar de terem outros incentivos para integrarem o PJ, conceberam como decisivo as informações de seus pares “Meu caso, eu fiquei sabendo em 2004, porque eu conhecia o Francisco e o Geraldo e, às vezes, muitas vezes eles falavam do projeto.” (aluno universitário) “[…] quando eu entrei pro curso, eu vim para as Ciências Sociais mais por conta da política, porque eu gosto muito de política, e aí eu conheci a Neusa e o pessoal que fazia o Parlamento Jovem, e aí vieram me falar como é que era.” (aluno universitário)

A motivação também deriva da experiência de militância política em partidos, movimentos comunitários ou popular, no âmbito local, anterior ao seu ingresso na universidade. A militância desperta o desejo do jovem em ampliar o interesse pelo conhecimento sobre como fazer política no Estado, como relata um entrevistado: “Me filiei ao partido, comecei a mexer com algumas coisinhas… Era uma movimentação muito fraca. Vim para a PUC, comecei a fazer Ciências Sociais, escutei alguns amigos… vou conhecer o outro lado da história.” Outra opinião: “Eu já estava inserida

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em movimentos sociais. Inclusive tem dez anos que eu coordeno um projeto”. (aluno universitário)

De toda forma, alguns alunos que participaram do PJ buscaram ampliar seu campo de estágio na área da política rumo à formação profissional. Esses jovens fizeram estágio em Brasília e outros atuam em núcleos de observação e monitoramento do Poder Legislativo. Vale observar que esses alunos, em especial, já tinham experiência de participação política anterior, inclusive de já terem participado do PJ como estudantes de ensino médio. Nesse caso, o fato de conhecerem o projeto foi determinante para a escolha do curso de Ciências Sociais e para a adesão deles ao PJ como monitor possibilitando-lhes buscar outros campos de conhecimento político.Um depoente expressa sua trajetória: “Eu queria ir para a área de humanas; queria fazer alguma coisa nessa área, e o projeto seria uma coisa que iria ajudar bastante a gente a decidir… aí, já na faculdade, me interessei bastante pelo Legislativo, conhecer essa coisa de produção de leis… eu acabei me interessando em continuar como monitor do projeto.” (aluno universitário)

Apesar do método pedagógico do PJ priorizar a participação ativa do universitário (monitor), muitos por apreciarem a atividade acadêmica se sentiram atraídos pelo lugar de autoridade do professor e, muitas vezes, incorporam essa identidade e se afastaram do papel que lhes foi atribuido. A sedução pela autoridade pode ser explicada pelo conceito de Sennett como “uma tentativa de interpretar as condições de poder, de dar sentido às condições de controle e influência, definindo uma imagem de força. O que se busca é uma força sólida, garantida e estável”. (SENNETT, 2001:33) O autor explica que a origem da palavra autoridade – “auctor”– traduz produtividade e, nesse sentido, pode ser entendida como dominação, livre arbítrio e autonomia para agir sobre o outro. Um projeto de formação política como o PJ pode se configurar como um dispositivo importante para o estabelecimento de relações de poder. Melhor dito, o monitor (autoridade) conduz os alunos (submissão) de forma tradicional e convencional a um saber sobre política. Trata-se de um processo que remete aos ideais de civilização e que pode ser interpretado pelo monitor como aprender e ensinar ou aprender a ensinar. Explica: 128 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

“O projeto era uma oportunidade tanto para a gente como para o aluno, aprender e repassar o conhecimento que aprendemos dentro da sala de aula para os alunos de ensino médio. A gente chegava e despejava na galerinha e eu gostava de ver eles lá esquentando as turbinas e pondo o negócio para funcionar.” (aluno universitário)

A experiência do PJ não está limitada somente à atividade de professor em sala de aula, ao contrário, sua proposta metodológica está inscrita na ação participativa. Porém, quando o monitor inverte sua posição e assume um lugar clássico de professor baseado no domínio coercitivo, ele reforça e reproduz o aprendizado engessado de um projeto pedagógico convencional – desigualdade e subordinação apoiadas na relação de poder pelo saber – encerrado nos espaços institucionais delimitados. Surpreendentemente, na discursiva dos alunos universitários, não foi constatado nenhum caso de motivação amparado na justificativa de experiência de estágio de extensão, de interesse partidário ou experiência em movimentos religiosos, embora tivesse sido observado durante as entrevistas, particularmente nas questões relacionadas aos valores individuais e políticos, que muitos tenham escolhido a religião como um importante valor em sua vida. Outro ponto considerável é que os alunos não optaram pela participação no projeto pelos seus objetivos – educação política para a democracia. Mas é notável que, em quase todas as edições, o tema escolhido e de interesse coletivo foi a educação, não só no sentido universal conferido pelos jovens de educação para a vida, mas também no sentido da educação formal: educação de qualidade e educação técnica, por exemplo, o que reforça a percepção dos modelos paradigmáticos do sistema de ensino no Brasil. Pode-se afirmar que a participação dos alunos monitores no PJ se dá por uma multicausalidade e que nem sempre o próprio aluno tem clareza sobre ela. Segundo Schutz (1979, p. 75), “o conhecimento do homem que age e pensa dentro do mundo de sua vida cotidiana não é homogêneo; é: a) incoerente; b) apenas parcialmente claro; c) não está livre de contradições”. Não se trata aqui de afirmar que as escolhas não são responsáveis, mas é importante considerar o contexto do universitário – o lugar do aluno, as certezas não concretizadas dos jovens e a complexidade do PJ – para

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entender sua motivação que, às vezes, é formulada e narrada em bases nebulosas, incoerentes e contraditórias. O PJ parece não ser compreendido em sua totalidade no primeiro momento. Só em seu término, no evento da plenária final, é que os participantes demonstram compreensão total sobre ele. Esse fato contribui para que a aparente motivação seja, algumas vezes, malograda no início da formação teórica, que exige envolvimento e dedicação, leitura de textos, visita à ALMG e seminários para discussão de conteúdos teóricos. Além disso, provoca um efeito frustrante a descoberta de que o PJ é uma proposta esboçada em um marco formal de regras e normas de participação direta. Esse formato é meticulosamente ordenado, para que o jogo democrático seja posto em cena em um ritual parlamentar que possibilita aos participantes expressar, argumentar, negociar, ajustar e fazer proposições coloquiais que prescrevem interação regulada, conveniente e estruturada no âmbito da Casa Legislativa. O desvelamento do cenário oficial delimitado desafia a criatividade participativa dos universitários, contribuindo para a permanência descompromissada de alguns, para a desistência de outros e para a adesão e a identificação de outros com todo o processo. Os alunos que se envolveram com a proposta do projeto buscaram desenvolver monografias de conclusão de curso a respeito dessa temática, se matricularam em curso de mestrado no campo das ciências políticas, concorreram a vagas de estágio em instituições públicas, no Legislativo mineiro, na Câmara Municipal e em instituições ou projetos que desenvolvem atividades de intervenção na área de políticas públicas. Durante o trabalho de campo, especialmente nas entrevistas coletivas com os jovens universitários, raros foram aqueles que revelaram seu envolvimento com movimento popular após sua participação no PJ, seja em projetos culturais, políticos, religiosos, associação de bairros, entre outros. Deve-se notar também que, mesmo aqueles que eram militantes antes de seu envolvimento com o PJ, passaram a se interessar por outras atividades apartadas de movimentos políticos. Isso denota que a participação no projeto contribuiu para fazer emergir prioritariamente interesses de ordem pessoal, acadêmica e profissional, e não o engajamento em movimentos sociais. Pode ser prontamente observado também durante as entrevistas, 130 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

em que os informantes revelam seu atrelamento em outros campos de interesse diferentes da militância e chegam a fazer uma autocrítica sobre a não escolha por ações coletivas pela via popular ou comunitária e argumentam, com teor próximo ao preconceito, que o exercício da militância está relacionado a uma atuação cotidiana que não demanda elaboração teórica e intelectual, apartando a formação e a ação política, reproduzindo a estrutura social e a relação de poder hegemônica. A análise do sentido conferido pelos monitores sobre os motivos para participar permite assegurar que a motivação não está relacionada à possibilidade de interação com outros jovens por meio de projetos de extensão universitária e nem aos valores, saberes e práticas políticas fora da universidade. O campo de interesse na formação profissional prevalece em detrimento das demais razões que levam um jovem a optar por esse tipo de projeto, ou seja, o PJ é um meio para se alcançar o fim da formação acadêmico-profissional; nesse sentido, a racionalidade que sustenta as falas dos monitores é, sem dúvida, a de natureza estratégica. A fala dos estudantes de ensino médio de escolas públicas e particulares Para dar início à análise sobre a participação dos alunos de ensino médio, vale esclarecer que o significado do conceito de participação política está associado à conquista dos direitos de cidadania. Em particular, à extensão dos direitos políticos aos cidadãos adultos. A cidadania, compreendida como soberania, implica, necessariamente, indivíduos que tenham alcançado um grau de autonomia, de participação política e de autoconsciência. No caso dos jovens, especialmente os alunos de ensino médio com idade que varia entre 15 e 18 anos, as possibilidades de vivências de participação política, de autonomia e de autoconsciência ainda são reduzidas, limitadas, predominando as incertezas, individuais ou coletivas, geradas pelo próprio processo de maturidade natural desse grupo específico. Assim, a modalidade de participação desse grupo específico deve ser relativizada. O processo de envolvimento dos alunos de ensino médio com o PJ pode variar de escola para escola, de acordo com a dinâmica, os critéeducação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 131

rios e as práticas ritualísticas utilizadas na definição de participação em cada contexto particular. Porém, de acordo com a proposta do PJ, o envolvimento do aluno deve ser voluntário, respeitando o desejo e disponibilidade de cada sujeito. Outro critério orientador de participação do referido projeto é estar o estudante, preferencialmente, cursando o primeiro ou o segundo ano, pois os matriculados no terceiro ano estão vivenciando um ritual de passagem entre o ensino médio e a universidade e/ou o mercado de trabalho. Quer dizer, seus interesses estão centrados no vestibular ou no ingresso no mercado de trabalho e, consequentemente, apresentam pouco interesse em outras atividades diferentes dessas. Para a seleção dos participantes algumas escolas reúnem os alunos, apresentam a proposta do PJ e fazem a inscrição dos interessados. Outras exigem uma carta de intenção, enquanto em outras escolas a escolha dos alunos é feita pelos professores de acordo com os critérios de habilidade e aptidão para os temas relacionados à política ou por capacidade de liderança. De toda forma, é notável que os alunos que mais se envolvem com o projeto são aqueles que se apresentam voluntariamente. Nas escolas em que os professores selecionaram os participantes, fica evidente o número de desistência, absenteísmo e pouco envolvimento com o projeto1. É importante observar que, para o sucesso do PPJ, é essencial muita prudência desde seu início, com a escolha dos participantes. Ainda com toda cautela recomendada no processo de desenvolvimento do projeto, algumas vezes a participação dos alunos se limita ao comparecimento às atividades propostas. Alguns membros do grupo tomam uma posição de mero expectador do processo de formação ou um agente passivo que raramente emite opiniões, debate os assuntos propostos ou defende suas ideias. Outros interagem com colegas, exprimem posições diante de determinados temas, compartilham ideias, defendem o ponto de vista e fazem proposições. Esses alunos, em geral, participam de outros grupos de ação coletiva no âmbito das escolas ou fora dela. Existem ainda aqueles que apresentam proposições políticas consistentes, com argumentação 1 Em uma escola particular participante do PJ a escolha dos alunos foi feita por indicação dos professores. No decorrer do processo a desistência foi gradativa, chegando a um ponto extremo da presença de apenas um jovem na plenária final, uma vez que os demais (cerca de 25) haviam abandonado o projeto. 132 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

fundamentada na ação coletiva e com envolvimento em movimentos ou atividades em seu contexto social, contribuindo para elaboração de estratégias de políticas públicas para a juventude. De toda forma, o processo de participação é mediado por instituições (escola, família, Igreja, etc.) que funcionam como uma espécie de termômetro da sociedade baseado nos padrões de autoridade, ética, moral e respeito e que ocupam um lugar central na construção das formas de participação, seja potencializando ou limitando, por meio de regras, normas e critérios de escolha e exclusão, o exercício de participação e/ou de cidadania. No caso da instituição escola, o professor, como seu representante legítimo, tem o poder e os recursos suficientes para compor os mecanismos argumentativos com vistas a seduzir ou convencer o aluno. Porém, a decisão por participar é individual, o que, segundo Dallari (2004), é o primeiro passo: “Dado esse passo, está aberto o caminho para a plena participação, pois o indivíduo conscientizado não fica indiferente e não desanima perante os obstáculos. Para ele, a participação é um compromisso de vida exigida como um direito e procurada como uma necessidade.” (DALLARI, 2004.)

De toda forma, em se tratando de um público adolescente, a disposição para participar, ainda que particular, é motivada por outro, seja o professor, um familiar, o líder religioso, autoridade comunitária ou por influência de outros colegas. O que deve ser observado é a importância dada às instituições e/ou aos personagens das redes formal e informal e o grau de interferência na vida do indivíduo e, em particular, em suas escolhas. Na pesquisa foi possível deparar com muitos relatos que esclarecem que a decisão sobre participar de um projeto está diretamente relacionada com interesses, planos e opções individuais: “No meu caso, foi apresentado o projeto e tal, feita a seleção no colégio. E eu quis participar porque eu achei que podia influenciar mais na escolha que eu tenho... profissional, porque eu acho que influencia muitas coisas em relação a isso, como eu quero fazer Direito. Eu acho que podia influenciar nisso. E por conhecimento pessoal

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mesmo, porque eu não posso dizer que eu gostava de política. Eu me interessava e tal, mas não era esclarecido só com os meios que eu podia consultar. Não era bem esclarecido e com o parlamento consegui sanar muitas dúvidas e aprendi a gostar também.” (aluno de ensino médio)

A escolha de participar do projeto, na maioria dos casos, foi influenciada por um professor da própria escola, não por ser ele uma figura emblemática na instituição de ensino, mas, sobretudo, pela forma como ele apresentou a proposta, a linguagem utilizada, o tom animador de sua fala e a motivação do próprio docente. Como explica um aluno de escola particular: “Primeiramente, né, a professora apresentou o projeto pra gente. Ela falou muito bem do projeto, eu achei muito empolgante, achei muito divertido. […] Ela é professora de geografia, não é nossa professora, é da Unidade 1. Ela foi lá pra apresentar o projeto porque todos os projetos extracurriculares é ela que apresenta e é ela que nos acompanha… e falou quais eram os princípios que iam contribuir para a nossa visão política, pra nossa visão geográfica e tudo. Aí a gente achou legal, e inscrevi.” (aluno de ensino médio)

Embora a professora tenha realçado a natureza da formação política e os princípios que sustentam a proposta, o fato de ter sido colocado como um projeto divertido e empolgante motivou a participação e a adesão do jovem. A qualidade da comunicação e a maneira de expressar a relevância do projeto são definitivas para condensar o significado da ação e favorecer a decisão do aluno. Ademais, não é importante somente o conteúdo ou a forma de comunicar um fato, mas também quem fala e de que lugar fala. As características recorrentes dos professores mais influentes são: liderança, “doidão” e os envolvidos com outros projetos – nem sempre de natureza política – e que têm experiência comprobatória bem-sucedida. Esses personagens são reconhecidos e legitimados no universo escolar, o que apadrinha a influência que exercem e incide sobre quem ouve, quem vê e sobre quem tem que decidir. “A gente no colégio também tinha uma professora que era muito engajada em coisas que a PUC promovia (Mini ONU, Parlamento em todos), e ela queria que a gente participasse… de tudo. E ela incentivava mesmo: ‘Ah, isso pode ser legal!’ E eu sempre que tive meio voltada à área de humanas, com a área de política. Então, assim,

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quando eu olhei o formato do projeto, eu pensei assim: ‘Ah vamos ver o quê que dá. Vamos ver como é.’ Porque ela também não obrigava. Era uma coisa bem livre para o aluno. Então a gente podia participar, ver como é, e, se a gente gostasse, ficava. Então eu acho que foi isso, eu acho que teve a motivação da professora, que foi muito importante, que ela tipo assim… A articulação do projeto foi toda feita por ela, então essa parte foi bem fundamental, e, realmente, valores e interesses que eu já tinha; eu faço PUC, então tem um interesse por trás. Eu acho que são mais esses dois motivos.“ (aluno de ensino médio) “Foi o Elmar, um professor ‘doidão’, que a gente tinha lá, tem ainda né, a gente considera muito ele até hoje. Ele falou que a gente tinha que participar, tinha que interagir e tal. E as reuniões sempre eram à tarde, né? Eu trabalhava à tarde, eu achava o máximo ir as reuniões do Parlamento Jovem e largar o serviço de lado né, ah, eu ia mesmo.” (aluno de ensino médio)

Outro fator relevante na preferência do aluno pelo PJ é o fato de as tarefas de oficinas não se limitarem à comunidade escolar. Algumas são realizadas fora do âmbito das escolas, como entrosamento, teatro, redação, oratória, grupos de discussão de temas específicos, eventos formais de abertura e a plenária final. Nessas ocasiões intencionalmente é incentivado, por meio de técnicas, a interação entre os alunos visando à ação coletiva. O fato de sair do ambiente escolar e interagir com alunos de diferentes instituições provoca interesse e atrai, sobretudo, a população jovem, que tem naturalmente a tendência à experimentação, a conhecer o novo e romper com os limites estabelecidos. É notável o aparecimento de amizade entre os estudantes, a troca de correios eletrônicos, a formação de grupos e o surgimento de laços afetivos. Nesses eventos coletivos é possível observar que, apesar de universos distintos marcados pela evidente desigualdade de práticas e espaços culturais, a linha divisória entre os alunos de escola pública e os de escola particular fica desbotada e quase invisível, em detrimento da identificação, do intercâmbio e dos vínculos estabelecidos entre eles. “Você fala frente a frente com quem tem o poder de fazer. E essa foi a… não só para mim, como para os outros que participaram na minha turma. Não sei nos outros colégios de 2007 que participaram, mas, quando a gente se reunia, dependendo do número das atividades, a gente tinha que fazer um teatro (…) Então, mostra por meio das dinâmicas de grupo, eu vi que os ideais de todo mundo se encontrava, tinha essa conectividade. Então, depois que eu vi o documento outorgado, todo educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 135

mundo ciente que aquilo pode virar um projeto de lei, nossos ideais combinam.” (aluno de ensino médio)

Ademais da possibilidade de interagir com outros jovens, conhecer o universo legislativo foi ressaltado por vários participantes: “Saber o porquê na questão política, nas decisões que eram tomadas, a gente só escutava pela mídia, a gente não tinha muita noção como era. “ (aluno de ensino médio) “[…] o que particularmente me influenciou a entrar no Parlamento Jovem foi essa oportunidade de conhecer, além do meu conhecimento da área de política em si, do sistema judiciário, que nós temos e realmente um interesse meu, particular, de exercer uma carreira política e os fatores sociológicos que eu quero como conduta […] Então é isso, ter a oportunidade de conhecer o nosso Poder Legislativo e todas as séries de nosso sistema político.” (aluno de ensino médio)

A escola é um lugar que promove a competitividade e o prestígio particularmente por meio dos conceitos de aproveitamento concedido pela avaliação valorativa, que é em algumas escolas critério fundamental para a escolha do discente representante da instituição no PJ. Isso confere ao aluno a responsabilidade de representar a escola e, ao mesmo tempo, lhe atribui reconhecimento e status. Esse lugar não só motiva a inscrição do jovem no projeto, mas também garante sua aderência comprometida, mesmo que não seja uma escolha ou interesse fundado em critérios subjetivos. Informa um aluno de escola pública: “Primeiramente, foi uma atividade oferecida pela escola para os alunos que tivessem uma nota alta, foi feito um processo rígido de escolha desses alunos, para que a escola fosse bem representada, lógico. E que também esses alunos já tinham um pouco de política na escola, já eram envolvidos dentro da área. Então foi algo que me motivou.” (aluno de ensino médio)

A cultura política da família e sua participação em movimentos sociais é um requisito importante para o engajamento no projeto. Nos ambientes familiares em que os membros, ou parte deles, participam de ações políticas, existe mais oportunidades de informações, conversas e debates sobre o assunto no cotidiano e, em consequência, maior influência nas decisões, escolhas e interesse do jovem por política (VERBA; SCHLOZMAN; BURNS, 2003).

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Explica uma aluna de escola particular: “Eu já tinha um interesse, assim, em política e tal. Minha mãe mexia com política, eu acompanhava junto com ela um pouco. Aí eu fiquei sabendo do Parlamento Jovem por causa da minha prima, né, a Jacira [trabalha em uma instituição proponente do projeto, porque ela conversou comigo. E aí, pelo que eu entendi, era uma maneira de você conhecer mais o mundo da política e propor medidas legislativas. Aí eu achei muito legal o projeto, tentei levar lá pro colégio por que… não foi dado pro colégio, eu tive que tentar correr atrás. Aí a gente conseguiu, e aí o professor passou na sala de aula explicando o projeto, que era movimentado a partir da política, e aí teve muito interesse lá no meu colégio.“ (aluno de ensino médio)

O perfil questionador ou inconformado de alguns alunos favorece e estimula a opção por projetos que facilitam essa prática. Uma aluna declara que sempre quis saber “o porquê de tudo”, e outro afirma que “sempre tem um grupo que não concorda com as decisões, não concorda com as coisas muito visíveis, sempre acha que as coisas podem ser melhoradas e feitas de uma forma que beneficiam a todos”. Esses atributos individuais de natureza subjetiva e as atitudes inquietas, segundo suas narrativas, facilitaram suas escolhas e foram decisivas para que os professores encarregados da seleção dos participantes os vissem como possíveis representantes da escola ou como “naturalmente” militantes, características essas coerentes com um projeto de natureza política. O sistema de ensino é hoje encarregado de uma diversidade de responsabilidades e encargos rotineiros estabelecidos por interesses políticos e econômicos que, muitas vezes, engessam a criatividade e dinamicidade esperadas pela maioria do corpo técnico. Nas escolas públicas, em especial, sua estrutura é fraturada pelo excesso de crescentes problemas oriundos da ordem social externa que repercute em seu interior e interfere diretamente no cotidiano das relações. Neutralizados pelas propostas limitadas de educação com base nos projetos políticos pedagógicos que se limitam a dar conta dos conteúdos das disciplinas formais, dos afazeres repetidos em uma estrutura decadente, com recursos materiais e humanos deficitários e que, em geral, põem em discussão temas desatualizados e descompassados da sociedade contemporânea, as escolas tendem ao isolamento, ao atendimento às exieducação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 137

gências básicas de ensino (MEDEIROS, 2006; GROPPA, 2000) e ficam à espera de propostas externas, que raramente chegam. Em algumas delas o PJ significou a primeira oportunidade de participação em projetos fora dos muros da instituição. “É, eu vi que tinha um projeto novo. Acho que foi o primeiro projeto […] que teve lá na minha escola. E aí, eu achei interessante porque, assim, eu não gostava de política, aí eu vi que era uma oportunidade de eu me integrar mais e participei.” (aluno de ensino médio)

Na afirmativa desse entrevistado, o PJ apresentava três elementos importantes para um jovem: novidade, tema instigante e a possibilidade de integração com outros personagens. Se partirmos do princípio que é característica do jovem a experimentação, a interação, a aventura e o desafio, o projeto reúne elementos importantes e desafiantes para a sua motivação. Dado o caráter dinâmico e construtivo, o PJ exige o envolvimento do jovem nas atividades de cunho teórico, leitura e pesquisas e, nas práticas, por meio das oficinas. Trata-se de um projeto laborioso de construção de significados e conceitos que pressupõe regras, normas, negociações, conflitos e ações. Isso, muitas vezes, constitui-se em estorvo para a continuidade e a efetividade de comprometimento durante o processo, ocorrendo desistência de alguns, que, possivelmente, contaminam outros, de maneira particular, se os primeiros representam a liderança do grupo. Por outra parte, a deliberação individual por participar, geralmente, influencia e encoraja os pares. Por exemplo, em determinada escola de ensino médio, na primeira reunião com os alunos que optaram por participar do PJ, a coordenadora lançou a pergunta: “por que vocês escolheram participar desse projeto?” A resposta da quase totalidade dos alunos foi direcionada a um colega chamado Fábio: “porque o Fábio vai participar”; “porque o Fábio me convenceu”; “porque o Fábio me convidou”. Posteriormente, tomamos conhecimento de que Fábio era procedente de família com história de participação em movimentos políticos e sociais, o que, certamente, lhe proporcionou conhecimento e experiência de ação participativa e, consequentemente, levou-o ao posicionamento e ao convencimento dos colegas, por meio de discursivas propaladas no interior da escola. Ou seja, de acordo com Dallari (2004), além da busca por melhores caminhos, a participação individual é

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“um aproveitamento de todas as oportunidades para conscientizar os outros e para cobrar a participação de todos”. Nesse caso, a habilidade de Fábio para elaborar uma discussão de conteúdo argumentativo convincente e certeiro contribuiu e teve papel decisivo para o engajamento coletivo em torno de um objetivo definido, o PJ. Essa é a forma de participação que Dallari (2004, p. 47) definiu como organizada, ou “aquela que se desenvolve a partir de uma clara definição de objetivos e que procura tirar o máximo proveito dos recursos disponíveis em cada momento, assegurando a continuidade das ações”. Segundo o autor, esse tipo de participação, além de ser um movimento direcionado a determinado fim, característica própria da racionalidade estratégica, geralmente provoca mudanças sociais, o que pode ser, em alguns casos, motivo de resistência por parte dos temerosos ou dos desinteressados nas transformações sociais; por isso, adotam atitude apática. A apatia pode também estar relacionada ao que Anastásia, Melo e Nunes (2007, p. 212) ressaltam como “dificuldades de mobilizar os recursos necessários para o processamento da ação coletiva”. Os autores, em estudo sobre motivações da participação política e apatia em uma região metropolitana, encontraram como resposta recorrente às indagações formuladas “a falta de tempo” e explicam: “O tempo é um recurso escasso, que está comprometido a priori com as tarefas referidas à sobrevivência cotidiana.” Ou seja, dadas as desigualdades sociais e o espaço sociocultural, determinados grupos, em primeiro lugar, priorizam atividades relacionadas à sua subsistência. Em se tratando de projeto que agrupa atores pós-modernos, seus interesses podem estar mais associados àquelas ações que lhes proporcionam visibilidade, pertencimento, ganho imediato e individual, em geral orientadas mais ao consumo de bens estéticos do que às ações políticas. O PJ, por sua própria natureza participativa, elemento essencial à democracia, remete à solidariedade, à confiança, à cooperação e ao apoio, não se compromete com interesses egoístas e não acolhe jovens que não têm perspectiva de mudança. A apatia, nesse caso, segundo os autores, é “sintoma de acomodação” (ANASTÁSIA; MELO; NUNES, 2007, p. 213), o que constitui obstáculo à participação em projetos políticos. Vale a pena assinalar que os significados culturais e a subjetividade interferem na maneira de apropriar-se do projeto, na forma de participação e no compromiseducação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 139

so com ele. Por outro lado, exatamente pelas características da juventude, é possível que haja adequação por meio de habilidades criativas para expressar opiniões, construir argumentações no processo de negociação, descobrir estratégias de cooperação, solucionar impasses, tomar decisões e se autoavaliar, transformando o modelo formal do PJ de iniciativa institucional em projeto coletivo que visa gerar postura crítica e posicionamento do sujeito na construção de sua própria história. É importante ressaltar que, embora o PPJ tenha sua origem em instituições historicamente hierárquicas, normativas e disciplinares (universidade e ALMG), sugere a participação dos jovens, promove, motiva e assegura procedimentos para favorecer e dar voz à juventude. Apesar de o projeto seguir modelos preestabelecidos e controlados pelos representantes das instituições, tem como propósito promover a autonomia dos jovens que, à sua moda, reinventam modelos de participação, fazem proposições, expressam opiniões, acatam e rejeitam ideias que identificam ou não com seus desígnios. Feita a decodificação dos sentidos atribuídos pelos estudantes de ensino médio e universitários à motivação para participar do PJ, observados os indicadores de motivação estabelecidos para a análise, é possível afirmar que os motivos que levam os jovens a participar desse projeto estão associados à curiosidade e à possibilidade de interação com outros jovens em projetos fora da escola a que pertencem; os valores e práticas políticas já vivenciadas na família e na escola e à influência de agentes internos à escola (professores e colegas/amigos). Ademais, o PJ é um dispositivo que permite a identificação de múltiplos e complexos fatores intervenientes na motivação para a ação política participativa, justificados por razões individuais e coletivas, embasados na racionalidade estratégica evidenciada na busca de adequação de meios e fins e nos valores de orientação para a ação pessoal e política. A fala dos professores sobre a motivação para participar do PJ O primeiro passo para o desenvolvimento do projeto é o contato com as escolas de ensino médio – públicas e particulares –, que recebem o convite das instituições formais (PUC Minas e ALMG), para a participação. No conteúdo da proposta de parceria, se encontra o Regimento Interno, com as atribuições e papéis de todos os parceiros envolvidos e a agenda com datas e etapas do trabalho. Cabe aos diretores da comunidade escolar aderir ou 140 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

não à proposta gerada por órgãos externos à comunidade escolar. No caso da não adesão, a justificativa é, geralmente, embasada no alto grau de desconfiança no sistema democrático, na política e nos políticos e na falta de interesse no engajamento cívico e em projetos dessa natureza. O fato de a escola concordar em participar tem uma conotação de conivência com atividades extracurriculares, vindas de outro organismo oficial, diferente do sistema de ensino. Explica um professor entrevistado: “[…] Num projeto extraclasse participa quem quer. Não atinge assim a grade curricular do aluno. É um projeto de enriquecimento. Você mede a motivação do aluno e aquilo que ele tá aprendendo e tá gostando de fazer. Você não tem que preocupar de avaliar conteúdo e nota.” (professor)

Um projeto de extensão acolhido pela escola nem sempre significa liberdade de escolha do professor em participar. A forma como a instituição é estruturada, os modelos de gestão utilizados e a maneira de execução do projeto político pedagógico são fatores determinantes para a definição do personagem, geralmente o professor, responsável para conduzir e ser referência do projeto na escola. Na experiência do PJ, a direção das escolas, na maioria das vezes, estabelece critérios próprios para a indicação do professor, que pode ser por afinidade com o tema, pode ser um profissional considerado problemático, docente afastado de sala de aula por algum motivo, entre outros. “Minha adesão não foi voluntária, eles chegaram e perguntaram se tinha um professor de história para acompanhar, e… você vai!… tudo bem. Para mim vai ser interessante, uma atividade legal que vai trazer ótimas oportunidades, até para mim mesmo.” (professor)

Os professores que se engajaram por determinação de seus superiores, em geral, não se comprometem com o trabalho, exercem com pouco caso as atribuições a eles conferidas e fazem o mínimo necessário sem encantamento, o que produz um efeito direto nos alunos participantes. Ao contrário, quando o docente opta pela participação, enfrenta os obstáculos junto com a equipe de alunos, os motiva, engaja com vigor

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nas tarefas e contribui com criatividade e responsabilidade com todo o processo. Um projeto que implica estar fora dos muros escolares pode motivar o docente a participar, especialmente aquele que trabalha em escola pública, que conta com parcos recursos materiais e espaço físico inadequado para atividades pedagógicas. Escapar do âmbito institucional aponta para a possibilidade de intercâmbio, de sociabilidade, de interação docente e discente e de ampliação do universo social e político. “O que levou foi essa oportunidade da gente ficar dentro de um projeto que privilegia a relação com o social, fora dos muros da escola, e esse social é importante porque eles vão ver o canal de participação dele, do povo; politicamente, eles acham que a classe política é uma classe sozinha e que eles trabalham e que o povo fica ali vendo as coisas à margem. Então o interesse do colégio em participar é mostrar para os meninos, talvez não só mostrar… de eles vivenciarem esse canal de participação mais ampla do cidadão na sociedade.” (professor)

Dar oportunidade para a relação dos alunos com jovens e professores de outras instituições contribui para dilatar as possibilidades de travar vínculos de amizades, de conhecer outras referências pessoais e estender a visão de mundo, explica um professor: “A minha decisão? É dar oportunidade aos alunos, de conviver com essa realidade política e com outros jovens, também abrir a cabeça deles”. (professor) Participar de um projeto da natureza do PJ, composto de várias atividades, dentro e fora dos espaços delimitados da instituição de ensino, implica acréscimo de afazeres que não estão previstos no desenho pedagógico, quase sempre significa trabalhar extra e não remunerado, além de não contribuir com recursos materiais para a escola. Nesse contexto, o PJ representa aumento de carga de trabalho, associado às condições precárias das comunidades escolares, principalmente as públicas do Brasil (VIEIRA, 2006; MEDEIROS, 2006). Esse fato pode ser determinante na falta de interesse ou de certa apatia docente não só diante destas propostas, mas também para participar de movimentos sociais e para buscar aprimoramento profissional. Esses fatores contribuem para o baixo nível de reconhecimento por parte da sociedade, que, de certa forma, suspeita de sua competência. 142 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

Assim, a não motivação para participar de projetos passa pela resistência do próprio professor provocada pelo lugar da escola no sistema social, pelas formas de organização do sistema de ensino e pelo desencanto com a política. Porém, desenvolver um projeto de formação política em seu ambiente de trabalho pode dar oportunidade para a discussão e compreensão do tema, romper com preconceitos, deslocar o docente do lugar de indolente e colocá-lo em debate de assuntos polêmicos relacionados à esfera local e nacional. Comenta uma entrevistada: “Os professores, na grande maioria, não detestam política, mas nós chegamos a conversar sobre isso… muito raramente. Os professores não são das humanas [áreas] -- história, geografia –, eles conversam entre si, mas o resto assim… eu tenho recebido e-mail de professores falando que realmente é preciso fechar o Congresso Nacional, que eles são um bando de canalhas, não vão votar mais… Então para mim é fundamental esse tipo de participação para que a gente consiga mudar, inclusive, esse cenário.” (professor)

Em geral, o professor que opta por participar do projeto tem formação na área de ciências humanas e sociais, interesse em discussão de temas atuais e/ou tem engajamento em movimentos sociais: “É porque eu tenho duas graduações, eu formei em História e depois fiz Ciências Sociais na Fafich; eu sempre gostei dessa participação, de movimentos, deles participarem em movimentos sociais e coisas assim… agora a motivação pessoal, fora essas que eu acho importante, eu acho que é o caminho de crescimento da sociedade, da evolução do social. Essa participação é fundamental, porque você tem que se engajar no movimento, tem que se engajar num partido e tem se engajar em alguma coisa, para você colocar suas ideias em ação, eu acho que esse só, como se diz… só esse coletivo que consegue construir a base da justiça social, eu acredito nisso. Então a motivação pessoal foi essa uma motivação… participativa, uma vontade […]” (professor)

Nesses casos, o projeto toma uma dimensão diferenciada no âmbito da escola e produz efeito mobilizador na formação dos estudantes, seja em seu envolvimento, na continuidade e na dedicação dos jovens ao PJ. “Essa questão da conscientização para participação política, né? A questão de cidadania, a questão de conceitos… eles precisam saber o que é Estado, democracia, essas

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coisas todas. Quando eu recebi o contato, no dia, de imediato, eu percebi nisso uma contribuição para formação da meninada. Que no nosso caso aqui no colégio, a gente se preocupa muito com isso… a questão da formação. Então seria mais uma coisa, mais um trabalho muito sério nesse sentido, de ampliar conhecimentos, mas, naquele sentido, conhecimentos pra vida deles, pra exercer verdadeiramente a cidadania. Então me chamou muita atenção nisso aí. Do contrário, não: ‘Sinto muito, não vamos participar.’ Então já despertou o interesse a partir disso.” (professor)

A metodologia do projeto, o modo participativo de entender a educação política, também foi um elemento sedutor e aliciador de alguns professores. O PJ está baseado no modelo do seminário legislativo, que propõe discussão, estudo e pesquisa de um tema específico configurando em uma ação participativa. Explica um professor : “[…] e outra coisa é vivenciar essa metodologia que eu achei muito bem criada, muito bem endossada de envolver os jovens nisso, então o que me motivou também, além desse motivo pessoal, foi você ver as informações. Tem um processo, tem uma etapa que eles recebem várias informações, uma outra etapa que eles transformam essas informações em conhecimento daquele grupo, das pessoas; depois desse conhecimento sei que vem uma conscientização e depois dessa conscientização sei que vem uma ação… isso me motivou. Eu vi logo naquelas primeiras reuniões, eu senti essa preocupação com todas as etapas, se chegasse lá e partisse para ação teria etapas queimadas, eu senti que esse desenrolar foi muito positivo.” (professor)

Além da metodologia, outro fato interessante foi a seriedade expressada na organização da proposta, o que demonstra credibilidade: “Em relação a isso, eu vi que o projeto era muito bem estruturado, muito bem organizado. Antes de o processo acontecer na escola, a gente teve reuniões na Escola do Legislativo, e eu vi que a coisa era organizada, isso foi um dos motivos que me fez participar do projeto.” (professor)

Além da experiência política dos professores, é essencial que a escola pública ou privada entenda a educação para além da sala de aula e valorize sua participação em atividades de extensão como parte da proposta pedagógica Explica um entrevistado: “Nós sempre nos preocupamos, dentro do possível, estar inserindo os alunos dentro de atividades de extensão… logo que ficamos sabendo do Parlamento Jovem, vi

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a possibilidade de a direção da escola ter mais este projeto com nossos alunos.” (professor)

A cultura entendida como um sistema de significados tem o papel de criar e integrar sentido e uma lógica própria na forma de perceber o mundo, se situar nele e reproduzir a estrutura social. Especialmente nas instituições de ensino, que têm a incumbência da socialização secundária, é um lugar de referência do aluno para a constituição de laços afetivos e de amizade e para a construção da identidade, “é um espaço de reavivamento e cultivo de autênticas, legítimas e improvisadas formas de sociabilidade” (MEDEIROS, 2006, p. 40) e de formação de valores pessoais e políticos. Assim, as escolas que valorizam a educação, para além dos saberes instituídos e orientados para as salas de aula, certamente cumprem o seu papel de educador, no sentido que Brandão entende a educação: “Uma esfera interativa e interligada com outras, um elo ou uma trama (no bom sentido da palavra) na teia de símbolos e saberes, de sentidos e significados, como também de códigos, de instituições que configuram uma cultura, uma pluralidade interconectada (não raro entre acordos e conflitos) de culturas e entre culturas, situadas em uma ou entre várias sociedades.” (professor)

Nas escolas públicas, em geral, é possível observar as lacunas pedagógicas que podem ser preenchidas com parcerias externas à comunidade escolar. Explica um professor inquirido: “participar de atividades externas com o objetivo de alargar a visão do aluno para que ele não fique centrado na base comum… eles começam a se portar de uma forma cidadã e coletiva...” Esse discurso foi proferido especialmente pelos professores de instituições que recebem alunos oriundos dos mais diferentes rincões urbanos, com falta de recursos para participar de atividades culturais fora do contexto das escolas e com dificuldades de apropriar de valores e de significados culturais que possam influir na construção e na modificação de estilos de vida, na oportunidade de fazer escolhas e tomar decisões direcionadas às práticas políticas. Nesse caso, por uma parte cabe à escola encontrar formas de transmitir os instrumentos de apropriação simbólica indispensáveis à recepção de sua mensagem, especialmente quando esses instrumentos (a capacidade de lidar com a cultura e com a linguagem, educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 145

por exemplo) não foram transmitidos pela socialização familiar (como uma compensação às eventuais carências culturais dos pais). (AMARAL; FÍGOLI; NORONHA, 2007, p. 105). Por outra parte, o PJ, exatamente por ser proposto e coordenado por outras instituições fora do âmbito das escolas, contribui para a visibilidade e reconhecimento da instituição e para elevar a autoestima dos profissionais e alunos que dela fazem parte: “Nessa escola há principalmente um sentimento de inferioridade. Nós somos inferiores… porque somos uma escola pobre, de uma região que não é uma região rica; então, assim, nós não podemos nos meter com meninos da classe alta… a gente vai sempre se sair mal. Eu acho que o Parlamento veio colocar isso para eles, inclusive na hora em que um menino negro da escola chega lá, conversa, debate com articulação boa… uma fala fluente e com argumentação… eu acho que isso melhorou inclusive a autoestima deles e da escola… o [nome do colégio] se realçou no sistema.” (professor) “Mostrar que nossa unidade também era capaz. E que não era pelo fato de a gente estar aqui dentro desse complexo... que a nossa escola não tava escondida não; são poucas as pessoas que sabem que existe o Colégio aqui dentro. Então mostra que o meu grupo… esse grupo de estudantes tinha muita coisa bonita e é o que nós mostramos, o quanto eles são capazes.” (professor)

A visibilidade e o reconhecimento contribuem para remover os agentes que promovem o isolamento social da instituição e para espaçar a autoimagem negativa, que muitas vezes impede a sua participação. Ao contrário, o PJ possibilita a identificação com outras escolas de ensino médio e a aproximação com o contexto universitário que tem legitimidade na sociedade. Essa parceria favorece o reconhecimento da escola, principalmente pelos veículos de comunicação (TV Assembleia e TV PUC), blogs e comunidades virtuais e boletins impressos de circulação ampliada. “[…] o primeiro impacto dos nossos alunos e nosso foi, assim, um prazer e a importância de uma parceria com a PUC. Isso de imediato foi o primeiro grande interesse que nos levou a fazer essa parceria, por ser uma universidade conceituada e que nossos alunos e nosso professorado sentiram… muito honrados de participar de uma universidade tão reconhecida no Brasil e até fora… Então, o primeiro fato foi esse, o interesse de estar com a PUC.” (professor)

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A parceria com as duas instituições públicas dá um caráter peculiar, seriedade e confiabilidade ao projeto e garante a troca de experiências dos agentes envolvidos. Por exemplo, explica um professor entrevistado: “Atividade extracurricular é mais o que eu poderia aproveitar no processo de conhecimento em sala de aula. E, além de todos esses aspectos, a possibilidade de vivenciar essa dinâmica em outros espaços. Por exemplo, dentro da PUC, achei bem interessante, né? Como um primeiro contato com a universidade e as visitas na Assembleia, mesmo antes do dia do simulado. Eu acho, assim, a gente às vezes fica muito na teoria, a possibilidade de vivenciar a prática de determinada experiência é muito rica. Então, quando foi feita a proposta, entrei pensando nesse gancho.” (professor)

A possibilidade de fazer negociações e estabelecer interação com órgãos importantes no cenário estadual concede ao diretor da escola legitimidade para adotar postura de porta-voz das organizações oficiais que idealizaram o projeto e passa a responder às expectativas das referidas instituições, demonstrando competência e confiabilidade na execução das atividades. Esse fato pode gerar duas situações: na primeira, a escola reinventa o projeto e o ajusta ao seu cotidiano, mobiliza alunos e o estende no interior da instituição, especialmente para outros alunos, por meio de atividades coletivas. Por exemplo, em uma escola pública, foi criado espontaneamente pelos alunos – e estimulado pelo coordenador – um jornal mural no qual eram propaladas notícias do PJ. Assim, o corpo discente podia acompanhar todo o processo de trabalho, conhecer sua dinâmica e os colegas que dele participavam. Nesse mural, os não participantes do projeto podiam também postar perguntas, comentários e sugestões, participando indiretamente do projeto. Nesse contexto, as estratégias criadas favoreceram a participação de outros alunos, que se mobilizaram e interagiram por meio do eixo catalisador, o PJ, que, nessa escola em particular, representou um dispositivo de sociabilidade, formação política coletiva e reforço da identidade da institucional. Na segunda situação, a escola nomeia um professor que, na maioria das vezes, já está fora da rotina de sala de aula, de licença médica ou por outros motivos, para acompanhar o projeto. Esse professor, sem opção de fazer uma recusa explícita às pressões hierárquicas institueducação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 147

cionais, assimila a proposta, limitando-se a uma atuação burocrática e respondendo às demandas sem entusiasmo. Nesse caso, é um trabalho solitário e invisível no contexto da escola, pois não conta com a participação de colegas que, envolvidos com suas atividades cotidianas, às vezes, nem são informados das etapas do processo e, não raro, desconhecem a existência do projeto. Dos resultados desse procedimento podem emergir duas situações. A primeira é que os alunos capturam o projeto para sua responsabilidade e, alheios à coordenação, tomam decisões, criam estratégias e negociam livres e autônomos as atividades do PJ. Por exemplo, em uma escola pública, as atividades do coordenador se limitavam a garantir o espaço para a realização das oficinas semanais e as cópias do material teórico utilizado na formação dos alunos e pouco sabia sobre a agenda e o conteúdo do PJ. Em um determinado dia, em que seria realizada uma atividade na ALMG, chegou à escola o ônibus que faria o transporte dos alunos até o local do evento. De acordo com o contrato de trabalho, o motorista do ônibus não podia se deslocar com os alunos sem a presença de um professor daquela instituição. Naquele momento, esse profissional não pode ser localizado nas dependências da escola, tampouco ao telefone. Os alunos, motivados e excitados com a possibilidade de participação no referido evento, simularam um telefonema e explicaram ao condutor do ônibus que o professor já se encontrava na ALMG, esperando por eles, o que não era verdade. Confiante nessa informação, o motorista conduziu os estudantes para o local indicado. Chegando à ALMG, os alunos relataram o fato aos professores da PUC Minas, provocando estranhamento. Instalada a situação constrangedora e de difícil solução no momento, os alunos participaram do evento, sendo, no final, acompanhados pelos monitores à escola, onde receberam orientação para se retratarem com a direção da comunidade escolar no dia seguinte. Paralelamente, foi agendada uma reunião com o diretor da escola e o professor da PUC Minas. Ao chegar à escola, antes do início das aulas, o professor notou um movimento no pátio. Constatou que ali ocorria uma assembleia com grande número de alunos, na qual os participantes do PJ relataram aos colegas o fato ocorrido no dia anterior. A reação foi coletiva e imediata: consideraram negligente e irresponsável.2 Na 2 É importante ressaltar que o referido diretor era ausente na escola, pouco envolvido com o corpo discente e considerado pelos alunos autoritário. 148 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

pauta de discussão da assembleia, além do PJ, constavam como temas a apatia do diretor, a forma de condução do projeto, o desinteresse e o descompromisso do coordenador com as atividades propostas. Isso desencadeou relações de conflito no interior da instituição. A atitude de contestação dos alunos foi entendida como um sintoma da forma de gestão que se fazia na escola. Na assembleia estudantil realizada, os jovens entoaram num mesmo ritmo “empitman ao diretor”.3 Os encaminhamentos e proposições apresentados na assembleia da escola foram enviados aos órgãos competentes, em documento manuscrito, por uma comissão eleita naquele momento. Como consequência, o diretor da escola foi afastado e substituído. Nesse caso, podemos inferir que houve habilidade dos participantes do projeto em lançar mão de instrumentos bem fundamentados, capazes de mobilizar um número representativo de simpatizantes, ampliando a rede e criando situação favorável a uma ação coletiva. Ademais, a autoridade do professor foi, nesse caso, deslocada para os participantes do PJ. A segunda forma pela qual podem emergir os resultados demonstra que, sem coordenação efetiva de autoridade pedagógica da escola, os alunos não estabelecem vínculo com o projeto, interrompem o acordo e se desligam do processo. Por exemplo, uma escola particular de classe média alta insistiu para ser incluída no PJ, mostrando ter conhecimento do processo e interesse em aderir à proposta. Nessa escola, o coordenador foi nomeado por um diretor entusiasta que conseguiu despertar o interesse pelo projeto em mais de 80 alunos, sendo obrigado a realizar seleção cuidadosa para chegar a 25, de acordo com o critério oficial. Para acompanhar o processo, foi indicado um professor. Este demonstrou pouca envoltura e implicação com o projeto, restringindo-se a organizar a infraestrutura básica, o que não lhe exigia muito trabalho, já que a escola dispunha de recursos materiais suficientes para o desenvolvimento das etapas. Apesar de um diretor empolgado, pouco tempo depois, os alunos começaram a se afastar, registrando alto grau de absenteísmo, até que, no final do processo, a escola contava com apenas 3 Esta frase estava escrita desta forma com pincel atômico em pedaços de cartolina e jornais usados, formando uma espécie de faixa, que era balançada entre os alunos no ritmo de seus movimentos. educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 149

cinco participantes, tímidos e retraídos nas discussões, negociações e proposições da sessão final. Esse fato nos induz a formular a hipótese de que o engajamento dos alunos tem mais a ver com o envolvimento da representação hierárquica da autoridade escolar, especialmente do professor – figura emblemática no processo – e com a maneira como esse comportamento produz e reproduz o poder e baliza as formas de comunicação, do que com o nível socioeconômico, que suscita alto grau de conhecimento e informação e, consequentemente, favorece a participação, como formulam Anastasia, Melo e Nunes (2007). Os autores ressaltam que, quanto maior o status socioeconômico e o nível de informação dos sujeitos, maior sua participação em associações, ainda que a aderência aos movimentos seja de forma egoísta em geral, sem interesse de participar em redes formadas e estruturadas com a finalidade política que traduz uma ação cooperativa. Por outra parte, o posicionamento do professor e dos alunos de classe média alta em relação ao projeto pode ser explicado pelo status social que ocupam, reforçando a afirmativa de Prates, Carvalhares e Silva (2007, p. 53) de que “a posição de poder individual dos membros desses grupos dispensa a ação coletiva como recurso estratégico para implementar seus interesses”, pois a condição socioeconômica privilegiada facilita seu acesso aos benefícios públicos, sem, contudo, ter que se associar a redes. A própria natureza do PJ atrela diferentes escolas e distintos níveis sociais com díspares formas de organização, o que implica, necessariamente, uma ação política coletiva em torno de temas e subtemas de abrangência estadual. Portanto, sua proposta é descolada de interesses individuais. Embora essa regra seja explícita desde o primeiro momento, no estabelecimento do contrato com as escolas parceiras, é no decorrer do processo, com as atividades de formação teórica e das oficinas, que essa mensagem é totalmente compreendida e absorvida pelos participantes. Não é raro observar nos primeiros encontros que envolvem todas as instituições, alunos de cada escola – pública ou privada – se apresentarem como se estivessem participando de uma gincana competitiva,4 em que suas ideias e interesses 4 É comum observar que, nos primeiros encontros, os alunos fazem questão de usar uniforme com a identificação da escola. 150 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

tenham que prevalecer em detrimento dos demais. Eles se amontoam em seus próprios grupos, cochicham entre si e votam somente nas proposições de colegas da mesma escola, sem disposição para oferecer credibilidade à argumentação dos alunos das demais instituições. Até esse momento, certamente, a forma egoísta é coerente, reforça o lugar social e a identidade da instituição. A partir do momento em que enfoca a coletividade, a troca e a solidariedade, o PJ coloca em jogo o sistema de significados atribuídos à ação política coletiva e emergem a indisposição, o incômodo e, em decorrência, a não adesão ao projeto. O interesse por objetivos comuns e coletivos leva a uma ação participativa e autônoma do grupo. No caso daquelas escolas participantes que contam com uma forma de organização dos alunos em grêmios ou organismos similares, independentemente de ser pública ou privada, pode favorecer a decisão de aderir determinadas proposta e chegar até ao ponto de coagir os professores, enquanto representantes legítimos a intermediar sua participação. Isso foi testemunhado também nesta pesquisa: A gente tinha uma turma de segundo ano muito atuante, muito ligada com essas coisas de democracia, de direitos humanos e tudo, e a diretora propôs para a gente trabalhar junto com os meninos. A proposta inicialmente é que ia ser uma coisa muito produtiva, como realmente foi e tudo; e aí eu resolvi aceitar a proposta… Essa história do aluno se motivar em conjunto, pra discutir essas questões ligadas ao direito do cidadão, aos deveres do cidadão, o mercado de trabalho, ligado ao jovem, o tema que a gente trabalhou… Então, a gente vê a moçada nesse sentido, você joga um tema para eles, justifica a sua relevância, e eles são atuantes. (técnico da ALMG)

Independentemente das diferentes formas de motivação apresentadas pelos professores entrevistados, para participarem do PJ, a escola é um parceiro fundamental para garantir a eficácia do projeto, pois por tudo que representa na vida de um jovem aluno – principal personagem da proposta – é um lugar importante na formação de valores, crenças e ações dos indivíduos. Nas palavras de Blisset e Brünzeles:

Em uma das edições em que participava o Sebrae, os alunos foram trajados de roupa social (terno, gravada, salto, maquiagem…). educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 151

[...] um dos lugares mais importantes de socialização onde os conceitos são incorporados por meio de uma gramática cultural é também sistema de regras que estrutura as relações e interações sociais. Abarca a totalidade dos códigos e das regras de comportamento que determinam a representação dos objetos e o transcurso normal de situações em um sentido que se percebe como socialmente conveniente. (BLISSET; BRÜNZELES, 2001, P.14)5

A fala dos dos técnicos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais A motivação dos técnicos da Escola do Legislativo em firmar parceria com o curso de Ciências Sociais da PUC Minas é justificada pela experiência e espectativa de trabalho com a juventude. Inicialmente, o PJ foi desenvolvido por técnicos da Escola do Legislativo e gradativamente outros setores da ALMG foram envolvidos no trabalho de formação com os jovens. Explica um técnico: “A gente percebia o quanto isso era importante e isso foi motivando não só eu como coordenadora, mas a Escola inteira; começamos a envolver outros setores da ALMG, a Comissão de Participação Popular (CPP)”. (técnico da ALMG) A Comissão de Participação Popular (CPP), canal legítimo de participação direta e instrumento de educação cívica, participa do projeto desse lugar institucional. Inicialmente, por meio de seu presidente, que participou da formulação do projeto e da negociação do convênio estabelecido com a PUC Minas. Nas etapas de formação, componentes da comissão participam de forma pontual, ou seja, quando lhes é solicitado alguma atuação no projeto. A CPP também realiza trabalho educativo com os jovens nas reuniões ordinárias que promove para discutir as proposições encaminhadas pelo PJ. O PJ implantado em 2004 seguia os mesmos parâmetros de projetos existentes no Brasil, com um caráter de simulação parlamentar, e, em 2005, após o primeiro ano, foi incorporado à pauta formal de atividades da ALMG, como um canal fidedigno de participação de um segmento da sociedade civil no espaço legislativo. Por seu formato de seminário legislativo, o PJ agrega 5 [...] un de los lugares más importantes de socialización onde los conceptos son incorporados por medio de una gramática cultural es tambien sistema de reglas que esctrutura las relaciones e interacciones sociales. Abarca la totalidad de los códigos y de las reglas de comportamiento que determinan la representación de los objetos y el transcurso normal de situaciones en un sentido que se percibe como socialmente conveniente. 152 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

diferentes setores da ALMG favorecendo as parcerias internas em torno de um trabalho conjunto. O projeto consolidou seu objetivo de formação da juventude e as propostas nele originadas tiveram espaço em outros mecanismos de participação popular instituídos pela ALMG. Assim, por meio da CPP, as proposições elaboradas pelos participantes do PJ chegam a integrar a discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), com a participação de estudantes em evento de revisão e monitoramento dessa peça orçamentária. Decorrente desse processo, é possível afirmar a importância do PJ na aproximação do Poder Legislativo com o jovem cidadão, o que na percepção dos técnicos favorece a mudança da imagem negativa que, em geral, a sociedade tem sobre o Legislativo. Essas imagens são criadas, manipuladas e reproduzidas pela mídia, como afirma um técnico entrevistado. “A gente percebe quando a gente faz um trabalho na ALMG, igual o seminário legislativo, em que diversos segmentos da sociedade participam de discussões, você não consegue um espaço na mídia para divulgar essas ações e, na verdade, está ali estimulando a participação política do cidadão. Agora, a gente sabe também que a sociedade também compra muito escândalo, e escândalo é muito fácil de vender e escândalo você encontra no Parlamento.” (técnico da ALMG)

Na atualidade existe grande investimento nos temas relacionados à juventude, que, por excelência, passa a ser objeto de estudos, pesquisas e projetos de intervenção política, econômica e social em diferentes países SPOSITO, 2007; VELHO; DUARTE, 2010; GUIMARÃES; SOUSA, 2009, entre outros). A juventude nesse cenário contemporâneo tem um sentido valorativo e é idealizada como a melhor e a mais importante fase da vida e se destaca em matérias publicitárias, induzindo a sociedade à ideia da novidade, do criativo, e se transforma em tema privilegiado das agendas públicas. No campo político, essa tendência não se processa de maneira diferente, o Estado investe em políticas direcionadas às áreas de educação, saúde, lazer, esporte e trabalho, campos compatíveis com os interesses e necessidades dos jovens. As escolas legislativas no Brasil tendem a propor ações que incluem os jovens. Por exemplo, explica um técnico entrevistado quando indagado sobre a motivação da ALMG na participação do PJ: educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 153

A escola era chamada a contribuir, mas a iniciativa não parte necessariamente de nós, dentro de uma percepção da importância deste tipo de ação, da educação para a cidadania, principalmente o público jovem, que é sempre um segmento privilegiado… nesta interação para a formação política da Casa, embora haja o entendimento de que é importante formar o cidadão como um todo, isto acaba acontecendo quase que maciçamente em relação ao jovem e ao jovem estudante. De um modo geral, o que se percebe é que no País inteiro é quase um vício, para usar um termo forte, na hora de se pensarem as atividades de formação política da sociedade e da educação para a cidadania, acabam, quase todas, quase que na totalidade, elas sempre são pensadas para jovens estudantes.

Embora exista esse alinhamento da educação para a cidadania, a compreensão do processo não se dá de forma análoga; a educação dos jovens na esfera política pode ser reduzida a grandes eventos pontuais, articulados de maneira vertical, geralmente pelos adultos, e apropriados pelos mecanismos de comunicação com a intencionalidade de dar repercussão e visibilidade política a determinados feitos. Na Escola do Legislativo, a proposta de educação para a cidadania pode ser traduzida nas palavras de um técnico entrevistado: “Uma parte deste esforço de educação legislativa é o que a gente historicamente aqui costuma chamar de educação para a cidadania, que é o esforço de formação política do cidadão, da sociedade para interagir, para atuar, etc.”. Segundo Benevides, a educação para a cidadania deve propor uma discussão sobre o papel da comunicação de massa como veículo a serviço do pluralismo. Para ela, “a educação política, num contexto democrático, supõe que os próprios interessados se transformem em novos sujeitos políticos” (BENEVIDES, 1994, p. 14), respeitando as diversidades culturais e sociais. Nessa perspectiva são necessárias parcerias entre o Estado e a sociedade civil, como reconhece um depoente: “É importantíssimo ter a PUC como parceira, facilita a entrada. Facilita e muito a entrada, as pessoas falam assim: é a ALMG com a PUC Minas. Então, nesse primeiro momento, enquanto você quer chamar para a mídia, é importante. Tem gente que pensa: é a ALMG que quer fazer a cabeça dos meninos.” A participação da universidade legitima a participação da sociedade civil, no caso específico do PPJ, a participação incondicional do jovem em todo processo, incluindo os jovens monitores, que são considerados pelos técnicos que 154 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

participaram da pesquisa como “elementos-chaves” para decodificação de símbolos e de informação, traduzindo o conteúdo normativo e teórico em oficinas de trabalho e reinventando continuamente a maneira de despertar o desejo dos estudantes para o aprendizado político. É um jovem expressando à sua moda, por meio de códigos e expressões linguísticas reconhecidas no universo juvenil sobre política. Ele fala para outros jovens, alunos de ensino médio, que por aproximação de idade e de significados culturais, ainda que diversificado, têm uma identificação, o que beneficia a compreensão da proposta e, com efeito, a apropriação do projeto. No discurso dos técnicos da ALMG, a figura do professor das escolas parceiras exerce um papel especial como interlocutor entre os alunos, a direção da escola e a coordenação (PUC Minas e ALMG). Assim, tem autoridade tanto para motivar a participação como para dificultá-la, especialmente se sentir ameaçado durante o desenrolar das atividades inerentes ao projeto no interior das escolas. Explica um entrevistado: “Já tivemos escola pública que sentiu que eles estavam boicotando o trabalho e eles se organizaram e vieram à ALMG reclamar isso, o que não é comum; a gente percebia também que o trabalho feito com eles de autonomia estava rendendo frutos. O fato da educação para a cidadania ter como objetivo formar sujeitos autônomos pode gerar impasses e resistência por parte da comunidade escolar e conduzir para uma atitude constrangedora e desertar a escola da parceria.” (técnico da ALMG)

Os técnicos acreditam que o fato de o PJ agregar escolas diferentes e promover a sociabilidade pode ser um elemento importante para suscitar a motivação dos alunos. Garantir a participação ativa do jovem no processo de formação política é preservado durante todas as etapas do projeto. Nesse ponto, garante o entrevistado, “[...] eles se sentem protagonistas porque eles ajudam a escolher um tema. Esse momento do protagonismo é muito forte, depois eles passam por uma etapa de formação, leitura… Eles querem a fala, é impressionante isso, como eles querem ter a palavra. Eles não são coadjuvantes de jeito nenhum.” (técnico da ALMG)

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Embora existam fatores fundamentais para mobilizar a participação dos alunos, a leitura dos técnicos entrevistados apresenta outros que podem provocar desestímulo à participação. Por exemplo, o tempo de duração do projeto e a intensidade das atividades. Ele é desenvolvido em um semestre – tempo relativamente longo, mas necessário para o aprendizado e construção das proposições –, com reuniões semanais, leituras de textos, discussão de conteúdos teóricos organizados por meio dos temas específicos e participação em atividades, como, por exemplo, oficinas de redação, de teatro, entre outras, que, embora sejam lúdicas, são marcadas por regras formais que correspondem ao formato dos seminários legislativos. Explica um técnico entrevistado: “Manter um processo de motivação durante muito tempo é complicado, porque você sabe o objetivo, sabe a questão toda, mas quatro meses tendo reuniões periodicamente, tendo regras – se não participar, ele perde, então, o tempo é muito longo, mas o processo é suficiente para as proposições, isso, realmente a deserção é grande.” (técnico da ALMG)

A sociedade contemporânea, marcada por um processo de transformação das decisões no âmbito das relações pessoais, nas escolhas dos produtos de consumo e nas ações da vida cotidiana, leva o sujeito a assumir inúmeros compromissos e despertar interesses diversos que repercutem diretamente nas noções de valor, espaço e tempo. Em decorrência, gera uma posição ambivalente do sujeito diante da vida, especialmente no que concerne à definição de limites e das possibilidades, especialmente na relação com o outro. Assim, o indivíduo pós-moderno é, de certa forma, pressionado a preencher sua vida com atividades variadas, implicando-se “relativamente” com todas elas, dando uma noção de possibilidade e de limite (BAUMAN, 1999; GIDDENS,1994; HALL, 1997; CASTORIADIS, 1997; CANCLINI, 1996). Por outro lado, o PJ tem como público-alvo a juventude, que tem uma tendência natural ao desassossego, à vontade de agir e experimentar o novo. Essas características, associadas à lógica da sociedade contemporânea e à dialética constituída entre o limite e a possibilidade, põem em debate a temporalidade, a participação política e a autonomia. Essa pode ser uma importante variável a ser observada na desistência e no abandono do aluno de ensino médio (mais de 20% ) durante o processo de trabalho do PJ.

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Isso não quer dizer que os jovens não despertam interesse em todo o processo, como é possível observar durante o desenvolvimento do PJ, e tampouco pode ser considerado um desinteresse do aluno na formação política, pois, embora seja notado o absenteísmo nas reuniões semanais, nas etapas finais, quando as atividades são voltadas, sobretudo, ao debate das proposições que deliberam a explicitação de ideias, opiniões e decisões por meio de argumentação para qualificar o voto, os alunos retornam às atividades demonstrando interesse no projeto. A etapa final é o momento de fazer escolhas, de votar proposições, de ser candidato a determinados cargos, como coordenador de mesa, de relator, etc., e de ser votado. Então o que está em jogo é a participação motivada ou ativa, e não o interesse em si pelo projeto. A motivação do aluno universitário, na percepção dos técnicos, se dá de forma diferente, pois seu papel demanda um envolvimento crescente com os alunos de ensino médio, o que possibilita a compreensão de seu lugar em todo o processo, que, de maneira geral, é confundido com o papel de educador e, não raro, com o de professor. O monitor vai, semanalmente, às escolas e tem contato direto com os alunos, aprende a coordenar um grupo, a tomar decisões, a lidar com situações inesperadas que frequentemente surgem e a dominar o conteúdo, além de representar simbolicamente uma instituição, o que lhe situa em uma posição social privilegiada. Esses fatores são vitais para a participação dos monitores, como observa um entrevistado: “(…) o monitor, a motivação dele é um pouco diferente, porque a motivação, ele está ali cumprindo a responsabilidade que passam para ele de ser um professor, de estar ensinando alguma coisa, de está sendo passando aquela informação, um elo entre a PUC e o processo e os alunos. Então, isso o deixa na situação que ele se motiva por isso, se preocupa muito com isso, se motiva por isso e às vezes coloca um pouquinho assim… ele sente um pouco que: ‘Eu sou responsável por.’” (técnico da ALMG)

O fato de ocupar um lugar privilegiado pode concorrer para a deturpação da proposta de participação ativa do monitor no projeto e ao mesmo tempo reproduzir uma estrutura de ensino obsoleta, baseada na autoridade pela via das condutas de controle e influência, de exercício do poder pelo educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 157

saber e pela disciplina de subordinação, gerando o distanciamento desaconselhável dos fundamentos do processo de aprendizagem política. Na opinião dos técnicos, a motivação das escolas para participar do projeto está relacionada ao perfil institucional. Ou seja, nas escolas particulares (de classe social elevada), são abarcados variados projetos e os alunos têm a oportunidade de escolher aqueles com os quais mais se identificam. Então, um projeto como o PJ representa uma possibilidade que pode ser ou não a atividade mais estimuladora. No extremo oposto, nas escolas públicas (mais carentes), a ausência de motivação para um projeto de natureza do PJ pode estar relacionada ao desencanto com o próprio sistema de ensino. Em geral, as escolas públicas recebem também “oferta” ou convites, por parte de diferentes instituições da comunidade escolar, para participarem de projetos, que envolvem os alunos, mas, algumas vezes eles não são bem aceitos ou mesmo rejeitados, pois, como a escola não recebe incentivo financeiro ou material, esse projetos passam a representar um trabalho extra para os professores que, comumente, já atuam em condições precárias. Assim, ainda que o PJ proporcione a probabilidade de os alunos relacionarem e interagirem com jovens de outras escolas e de realidades totalmente distintas, bem como de ampliar seu campo de visão de mundo, a própria condição do professor pode congelar essas alternativas. Dessa forma, na percepção dos técnicos da ALMG, a educação para a cidadania encontra impasses reais e simbólicos que comprometem a ação política. A fala dos políticos – vereadores e deputados Considerando que o PJ é uma proposta de formação política e que foi adequado ao modelo de seminário legislativo realizado pela Assembleia, os políticos que participam do projeto o fazem institucionalmente. Nesse lugar e nessa situação específica, eles são oradores naturalmente autorizados a articular um discurso político idealizado, nada descuidado, e ancorado em um conjunto de representações que orientam e caracterizam as suas falas sobre um processo que se manifesta na prática política. Convém levar em conta nessa análise que a percepção do político sobre a participação dos estudantes no PJ é restrita e diz respeito ao comporta158 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

mento dos estudantes em momentos específicos: quando participam do ritual de abertura e quando compõem a mesa de direção dos trabalhos na plenária final. Em função do próprio formato do projeto, a participação das autoridades políticas nas atividades que culminam o projeto se restringe aos ritos de composição da mesa para a abertura e o encerramento da sessão. A percepção dos políticos (deputados estaduais e vereadores de Arcos e Pains) sobre sua motivação para participarem de um projeto dessa natureza está relacionada com o lugar que ocupam nas instituições legislativas e, também, com a percepção da necessidade de renovação geracional de quadros políticos, tanto de partidos quanto de movimentos sociais, locais onde ocorre o exercício da cidadania, como explica um deputado: “Quando você está num partido político ou num movimento social, acho que a preocupação deve ser a renovação, a incorporação de novos atores, sujeitos políticos, com qualidade e, principalmente, para quem iniciou a militância numa década muito efervescente, do ponto de vista da cidadania, que foi o meu caso, que foi na década de 80, campanha das Diretas Já!, pluripartidarismos, primeira eleição direta para presidente, governadores, a Assembleia Nacional Constituinte, inclusive o movimento estudantil integrando todas essa frentes.” (deputado)

Segundo um deputado entrevistado, o PJ “é o passo qualificado de iniciativas anteriores que a ALMG tinha”, como, exemplo, cita as visitas orientadas, as palestras específicas, a oferta de cursos em audiências públicas. Um trabalho com essas características de formação continuada, na visão do deputado, pode contribuir para a credibilidade da população na instituição legislativa e acrescenta: Ademais, enquanto instituição dentro desse quadro político institucional, carece de uma maior legitimidade e credibilidade. Então, projetos institucionais como esse, principalmente com o público mais reticente no exercício da política representativa [...] acho que a ALMG fortalece e melhora a sua imagem perante a opinião pública. (deputado)

Outro aspecto apontado pelos entrevistados é o de cunho pessoal, ou seja, a motivação expressa uma decisão individual baseada na forma de percepção sobre seus interesses e suas ações no campo político. Como explica um vereador entrevistado: educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 159

“A minha motivação foi sempre buscar informação. Tudo que fala sobre política, eu tô sempre, às vezes, correndo atrás. Nem sempre a gente corre atrás assim, nem sempre dá tempo da gente… a minha motivação era muito grande porque eu gosto muito de política, e eu tive um papel, assim, eu, particularmente, acho que tive um papel muito importante para o município porque na época o presidente não tava interessado. Então, primeiro eu tive que ir atrás do presidente da Câmara, trabalhar a cabeça dele, colocar na mesa pra ele os prós e os contras e motivar ele a buscar isso. Então, foi onde que ele me deu a palavra, ele deu a palavra dele final.” (vereador)

Na percepção de um vereador entrevistado, o interesse por projetos de formação política deveria ser das escolas que têm o dever de informar sobre política corretamente aos alunos e, indiretamente à população. Nas cidades do interior, as possibilidades para recorrer a outros mecanismos de informação são mais limitadas e os papéis das autoridades são frequentemente confundidos, em função da demanda e do interesse da população. Na maior parte das vezes os políticos são procurados para arranjar emprego, vaga nas escolas, prestar assistência social, etc. “Isso é um trabalho pra 20 anos, para trabalhar o cidadão, para ele deixar de pensar e de ver o vereador principalmente como assistente social. Isto é o que mais acontece aqui… eu posso falar que 5% vêm aqui reivindicar o quê que é o papel do vereador, do político, a maioria vê o vereador como assistente social. E eu tenho certeza que isto é uma falta de preparação deste cidadão… e, então, eu acho que, lógico que é uma falta de preparo, que a pessoa que já tem uma formação, que tem uma oportunidade, que tem uma cultura mais elevada ele, ele, já vem diferente.” (vereador)

A limitação de conhecimento das pessoas sobre as ações e os papéis políticos dos representantes municipais, associada ao fácil acesso da população aos vereadores atuantes nos municípios do Estado, exatamente por residirem na mesma cidade e por compartilharem cotidianamente dos mesmos espaços sociais, facilita a aproximação e o estabelecimento de relações interpessoais e acaba por criar certa familiaridade entre esses atores. o que contribui para que os papéis sociais sejam embaraçados ou misturados. Explica: “O político que tem contato direto com o público. Você vê que dificilmente um cidadão comum vai chegar até um gabinete do deputado e vai ter a oportunidade de falar com ele. Não é que deputado não vai atender, é lógico que, se ele estiver, ele vai atender.

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Mas o vereador que tá aqui na rua, até porque este vereador trabalha na própria cidade. Então, eu acho que o Parlamento, esta ideia de tá trabalhando isto, ta conscientizando, é sem duvida.” (vereador)

Na opinião dos vereadores, o PJ por ser um projeto de educação política que confere ao jovem consciência cidadã, nesse sentido é um dispositivo importante para legitimar o papel do representante municipal, também o possibilita desenvolver ações de cunho político sem muito desgaste e cumprir seu mandato de forma gratificante, ética e profissional atendendo ao interesse público da coletividade, e não às necessidades básicas de caráter individual da população. Os deputados entrevistados expressaram existir, na atualidade, um grande desafio para motivar a juventude para a participação política. Esse desafio perpassa, especialmente, pela superação da apatia dos jovens quanto ao interesse público. São de opinião que, se, por um lado, os meios de comunicação virtuais podem levar à alienação, por outro lado, abrem brechas para a participação política de novo tipo. Argumentam sobre a necessidade de fortalecer a democracia local por meio de diferentes formas de renovação cultural ligadas a uma nova institucionalidade política, que recoloca na pauta democrática as questões da pluralidade cultural e da necessidade de inclusão social. Opinam que esses fatores constituem importantes bases de justificativa para a elaboração de projetos de intervenção propostos por diferentes setores da sociedade. Em geral, esse projetos são nomeados como “político e social” e, independentemente de sua intencionalidade, trata-se de um mecanismo de manipulação, pois, em ultima instância, essas propostas são de interesse particular do proponente e objetiva sua visibilidade social. Por outra parte, os mecanismos de participação em projetos sociais podem contribuir para que os participantes, especialmente aqueles de classes menos favorecidas e que vivem nas zonas periféricas das cidades, tenham experiências coletivas, ainda que seja por meio de regras e orientações de interesse particular que facilitam a sociabilidade, o pertencimento, o reconhecimento e a construção de identidade. Convém considerar que a juventude tem uma tendência a buscar formas e

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grupos para experimentar coletivamente situações variadas, limites de regras, novas formas de relacionar e de criar laços. Esses elementos são essenciais e servem como um balizador, uma espécie de paradigma de comportamento, atitudes e formas de pensar o mundo e de se posicionar nele, além da possibilidade de criar laços de sociabilidade, de importante significado para os jovens. Nessa perspectiva, os informantes identificam que os projetos sociais podem servir como importante âncora para a juventude, ainda que provisória, especialmente para aqueles jovens que possuem laços fracos de relacionamento societário. Mas isso não se dá de maneira automática; ao contrário, existem variáveis distintas que contribuem para que os jovens se identifiquem ou não com uma proposta ou com outra. Como, por exemplo, a trajetória histórica, a influência da escola por meio de atividades ou debates políticos, a influência da família – estudos demonstram que nas famílias que incrementam um diálogo sobre política ou naquelas famílias em que os pais são filiados a algum partido ou movimento político existe maior possibilidade de o jovem participar de movimentos, ações políticas –, os recursos materiais disponíveis e os objetivos de vida, etc. Assim, os projetos sociais e a motivação dos jovens para participar deles pode ter ou não um caráter de educação política. Em relação especificamente ao PJ, um vereador esclarece que os alunos, em primeiro lugar, aderem ao projeto por euforia, sem uma compreensão exata dele. Porém, com seu desenvolvimento e sua complexidade, a euforia dá lugar a duas situações: os alunos passam a ser estimulados e começam a se interessar por informações sobre o Legislativo, aprendem a manifestar opiniões, expressar suas ideias, esclarecer dúvidas e elaborar argumentações, chegando alguns deles a se destacar e despontar politicamente em sua cidade “nós temos um aluno lá que é o, que é o […] que foi pra Brasília já […] isso pra gente, isso pra mim, pessoalmente, pro município também, mas pra mim, pessoalmente, foi assim gratificante demais porque saber que no início teve a minha mãozinha”. (vereador) Em segundo lugar, outros podem desertar do projeto por não se identificarem com seus objetivos e buscar outras alternativas. Ainda que o jovem tenha várias razões para participar de determinados projetos de ação coletiva, na percepção dos entrevistados, a motivação dele 162 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

está associada diretamente com a subjetividade do sujeito, seu contexto socioeconômico e cultural e o lugar institucional em que o ator se localiza, os significados simbólicos atribuídos a determinada instituição e às tradições da cultura política. No âmbito da política, assim como em outras facetas da vida de um ser humano, a autonomia para decidir sobre seu destino constitui um elemento fundamental para a ação política; nas palavras de Castoriadis, “a ideia da autonomia e da responsabilidade de cada um por sua [própria] vida pode facilmente tornar-se mistificação se a separarmos do contexto social e se a estabelecermos como resposta que se basta em si mesma” (CASTORIADIS, 1991, p. 130). Por fim, a autonomia não pode ser interpretada fora do contexto social e histórico a que os atores estão inseridos, nem tampouco de sua história de vida e sua subjetividade. Referência AMARAL, D. A. C.; FÍGOLI, L. H. C.; NORANHA, R. Desigualdades sociais e capital cultural. In: AGUIAR, N. (Org.). Desigualdades sociais, redes de sociabilidade e participação política. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2007. ANASTASIA, F.; MELO, C. R.; NUNES, F. Motivações para participação política e da apatia em uma região metropolitana. In: AGUIAR, N. (Org.). Desigualdades sociais, redes de sociabilidade e participação política. Belo Horizonte, UFMG, 2007. AQUINO, J.G. Do cotidiano escolar: ensaios sobre a ética e seus avessos. São Paulo. Summus, 2000. ARENDT, H. O que é política? 7. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007. AVELAR, L. Participação política. In: AVELAR, L. ; CINTRA, A. C. Sistema político brasileiro: uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação Konrad-Adenauer-Stifitung, 2004. BAUMAN, Z. Globalização: as consequências humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999. BENEVIDES, M. V. M, Cidadania e democracia. Lua Nova, n. 33, p. 5-16. 1994. BERGER, P. L.; LUCKMANN, T. A construção social da realidade. Petrópolis: Vozes, 1985. BLISSET, L.; BRUNZELS S. Manual de guerrilla de la comunicación. Barcelona; Virus, 2000. educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 163

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O sentido atribuído aos valores de orientação pessoal e política pelos participantes do Parlamento Jovem

MARIA ELIZABETH MARQUES Este artigo dedica-se à análise do conteúdo dos atos de fala proferidos pelos sujeitos da enunciação, jovens universitários e de ensino médio, por meio da seguinte indagação: Como os jovens interpretam suas experiências de aprendizagem de valores nas esferas da vida privada e pública? O que se pretende com este recurso é verificar as hipóteses enunciadas pela pesquisa Participação juvenil no legislativo local e estadual – Projeto Parlamento Jovem1 a saber: a participação de jovens estudantes no projeto Parlamento Jovem (PJ) faz com que potencializem e consolidem valores e comportamentos democráticos aprendidos na família e na escola e os incorporem às suas atitudes e comportamentos na vida cotidiana. E a participação de jovens no PJ é decisiva para sua compreensão sobre a política, a cidadania e seu exercício e sobre funcionamento do Poder Legislativo em bases democráticas. Os sujeitos da enunciação dos discursos aqui analisados são um dos principais atores que compõem o cenário dessa investigação – os estudantes universitários e de ensino médio – de Belo Horizonte, Arcos e Pains. Todos falam de um lugar específico, ou seja, compar1 Pesquisa realizada por professores e estagiários do Curso de Ciências Sociais da PUC Minas com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), no período de 2008-2010.

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tilham a experiência de ter participado das edições do projeto Parlamento Jovem de 2004 a 2008. O conteúdo das falas dos estudantes foi produzido por meio de entrevistas dialógicas. Eles narram suas próprias experiências, rememoradas e interpretadas, e as comunicam por meio de uma linguagem cifrada, predominantemente coloquial, perpassada por interjeições, pausas, gestos, interrupções discursivas e sustentadas por surpreendente exercício lógico-argumentativo. O dito não é necessariamente o que aconteceu, mas é o significado que foi atribuído pelo jovem à sua experiência no projeto. Assim, quem fala é o intérprete sobre sua própria vida, da forma como ela é por ele representada. Eles relatam, por meio de um roteiro-guia da entrevista dialógica, suas experiências nos âmbitos público e privado e, em especial, as vivenciadas no PJ. Suas falas foram direcionadas aos demais estudantes que compunham o grupo e aos pesquisadores, e não raro eles falavam para si mesmos, como se estivessem “pensando alto”. A análise de conteúdo aqui empreendida considera, em primeiro lugar, a indagação que norteia esta investigação: qual a eficácia do processo de educação política proposto pelo PJ para o exercício da cidadania, o aprimoramento da cultura democrática e da autonomia dos jovens que dele participam? Além disso, leva em conta o ordenamento das falas, que se orienta pelo eixo temático relativo às categorias de análise, para então considerar o que se denomina palavra-chave, que expressa, nesta pesquisa, os valores escolhidos pelos entrevistados e os significados atribuídos a eles. Essa sequência tornou possível identificar as evidências dos processos de aprendizagem expressas nas narrativas dos depoentes. A apresentação dos dados observa a seguinte sequência: narrativa dos estudantes universitários e de ensino médio sobre os valores de orientação para a sua vida privada, seguida da narrativa referente aos valores de orientação para sua vida na esfera pública, acompanhada da análise do sentido atribuído pelos jovens aos valores escolhidos por eles com o intuito de verificar as hipóteses enunciadas. O ordenamento teórico e metodológico da análise sobre os valores A análise aqui empreendida sustenta-se no entendimento de que o processo de socialização vivenciado pelo indivíduo, inicialmente na família e

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posteriormente em outras instituições sociais, é decisivo para a formação de sua autonomia, e esse processo é guiado por recursos cognitivos e por atitudes normativas resultantes do processo de socialização a que está exposto (BERGER; LUCKMANN, 1985; BOUDON; BOURRICAUD, 1993; DUBAR, 2005). Entendemos o sujeito da pesquisa, jovens de ensino médio e universitário, como um sujeito cognitivo que é capaz de agir e assumir papéis sociais, de estabelecer relações lógicas de inferências e de se perceber em termos das significações que constrói sobre o mundo em que vive. É assim que afirmamos que o processo de construção da autonomia desse sujeito ocorre com base em reconstruções ativas que realiza a partir de sua experiência com membros da sua comunidade de pertencimento, e que esse envolvimento participativo com o outro propicia não só a identificação do outro, mas também a obtenção da consciência de si por meio desse outro. Adotar a perspectiva do outro a fim de obter consensos é uma exigência de quem decide viver em sociedade. No caso da participação no Parlamento Jovem essa exigência fica evidenciada nas atividades do projeto, em especial na plenária final do Seminário Legislativo, momento em que os jovens demonstram ser capazes de atitudes de reversibilidade. Esse comportamento evidencia elementos da autonomia do indivíduo: princípio de justiça – o direito de toda pessoa para que suas reivindicações sejam atendidas com igual consideração às reivindicações de outros, em qualquer situação, e não só aquelas amparadas pela lei; o princípio de assumir papéis – pôr-se no lugar do outro ou reversibilidade; o princípio de respeito pelas pessoas – tratá-las como fim (KOHLBERG, 2009, p. 29). Os princípios morais substantivos resultam universalizáveis para todos os agentes morais em todas as situações morais: justiça e respeito às pessoas, que vêm a ser mais ou menos equivalentes para Kohlberg, pois se cada qual deve ser tratado como um fim, então todos devem ser tratados de forma igualitária. Universalidade e reversibilidade constituem aspectos fundamentais para quem assume papéis de forma equilibrada. Considera-se, para efeito de análise, que a indagação moral corresponde à pergunta “como devo agir?” e a ética busca responder à indagação “que

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vida eu quero viver?”, ou seja, enquanto a ética tematiza a vida boa e busca compreender qual o sentido da vida, a moral refere-se a normas de conduta com pretensão de universalidade e remete o sujeito para a reflexão sobre o dever2 e sobre as consequências concretas de sua ação no mundo. As significações atribuídas pelos jovens aos valores, que elegeram como orientadores de suas ações, estão circunscritas nos dois planos – no ético e no moral –, e alguns elementos foram observados para a efetivação da análise de sentido: o motivo que impulsiona a ação do sujeito, o fim buscado, a relação estabelecida entre meios e fins, as racionalidades que sustentam essa relação, a percepção sobre as consequências objetivas do resultado obtido e, por fim, a responsabilidade sobre o ato (HABERMAS, 1989a; 1989b, KOHLBERG, 2009; PIAGET, 1996; VÁZQUEZ, 1999; YVES DE LA TAILLE, 2006). A consulta a dicionários de filosofia sobre os verbetes valor e virtude, permite situar que ambos dizem respeito aos princípios internos de nossas ações e determina-lhes os fins, que podem estar repousados sobre algo desejável, justo ou o bom e o bem, e que estão circunscritos na vida prática (CANTOSPERBER, 2003; LALANDE, 1999). Se considerarmos a interpretação cognoscitiva “um valor não é simplesmente uma preferência, senão uma preferência que se crê ou se considera justificada, seja moralmente, como fruto de raciocínio ou como consequência de um juízo estético” (2004, p. 36), é assim que para Curwin e Curwin e para Clyde Kluckhohn (apud ROJAS et al., 2004) o valor é como um conjunto interiorizado de princípios que derivam de experiências, e que são selecionados em função de sua moralidade. A partir desses princípios, o indivíduo atua com prontidão, com consciência de seus atos e com a sensação de que está fazendo o correto. Alguns valores apresentam-se como estáveis e orientam as decisões dos indivíduos ao longo de suas vidas. O processo de socialização responde por essa interiorização por meio de diferentes instituições sociais: família, escola, grupos de iguais, e contribui para a constituição do núcleo de formação da personalidade do indivíduo, fato esse constatado por essa pesquisa nas significações expressas pelos jovens aos valores de orientação pessoal. 2 Ver a este respeito Taille (2006). 170 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

Os valores de orientação para as ações na esfera pública podem, no entendimento dos jovens, sofrer alterações mais constantes. É possível apreender por meio dos sentidos conferidos por eles aos valores políticos – democracia, justiça, participação, cidadania – a importância atribuída ao projeto, uma vez que para eles o PJ possibilitou não só o exercício prático desses valores na esfera pública do Legislativo, mas também que o entendimento desses valores fosse apurado. Os valores foram considerados como motivadores da ação dos jovens dando-lhes direção para o ato e, também, como elementos de intensificação emocional dos mesmos; como elementos importantes para a compreensão de como os jovens recorrem a eles como critérios para julgar e justificar suas ações. Ainda, no domínio dos valores morais, cabe atenção à importância atribuída pelos jovens da pesquisa à família, às relações de amizade e àquelas estabelecidas nos grupos de convivência dos quais o jovem é membro e que alimentam valores, tais como, amor, respeito, responsabilidade, entre outros. Para Kohlberg (2009, pp. 36-37), quem reclama uma ética da responsabilidade e do cuidado de si e do outro pode significar esses valores em sentido universal. O autor considera que significações desse tipo são morais, porque incluem, primeiro, o interesse pelo bem-estar do próximo; segundo, um sentimento de responsabilidade e obrigação; terceiro, algum tipo de esforço na comunicação, no diálogo com as outras partes envolvidas. Outra importante contribuição de Kohlberg (2009) para a análise das falas dos jovens situa-se na caracterização dos conteúdos que definem os estádios morais. Nesta pesquisa foram observados os traços definidores dos estádios II, Nível Convencional, e III, Nível Pós-Convencional. No Nível Convencional o indivíduo mantém as expectativas de sua família, de seu grupo e até de sua nação e isso é entendido como valioso, não se considerando as consequências óbvias e imediatas dessa avaliação. As atitudes do indivíduo são de conformidade com as expectativas interpessoais e a ordem social, e ocorre forte identificação com os grupos de referência. O estádio III, nesse nível, exprime concordância interpessoal, boa conduta, entendida como aquela que agrada e ajuda aos outros e é aprovada por eles.

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O estádio IV é o de orientação segundo a lei e a ordem; a conduta justa consiste em cumprir o próprio dever, ter respeito pela autoridade e manter a ordem social. No Nível Pós-Convencional existe claro esforço em definir valores e princípios morais que tenham validade e aplicação, deixando de lado a autoridade dos grupos de referência que sustentam esses princípios. O estádio V, nesse nível, expressa a orientação legalista do contrato social; considera-se o que é constitucional e democraticamente acordado, mas o justo é fruto de opinião e valor pessoal. O estádio VI é considerado como de orientação segundo princípios éticos universais. O justo é definido por uma decisão da consciência e está de acordo com princípios auto-escolhidos que se sustentam em compreensão, universalidade e consistência lógica. Os princípios são abstratos e éticos, tais como o de justiça, de reciprocidade e igualdade, de respeito à dignidade de seres humanos como pessoas únicas (KOHLBERG, 2009, p. 94 e 95). As significações estabelecidas pelos jovens aos valores foram consideradas a partir de sua capacidade de significar o que foi dito e da consistência argumentativa sobre o valor escolhido, o que permitiu identificar se o valor estava circunscrito a regras do dever ou a regras universais. Como podemos constatar na análise, encontramos traços dos níveis Convencional e Pós-Convencional na definição dos valores por parte dos jovens. Para a análise da aprendizagem dos valores de orientação para a vida pessoal e a pública, o que neste último caso significa a aprendizagem sobre democracia, cidadania, participação e Poder Legislativo, usaram-se como critério analítico as palavras expressas como valores, escolhidas e significadas na interlocução entre os falantes. A maioria delas expressa virtudes (amor, honestidade, respeito, felicidade, diversidade etc.); quatro delas significam instituições como valor (família, amizade, religião e trabalho). Cabe esclarecer que o valor amizade é considerado pela literatura uma virtude clássica. Nesta pesquisa está classificado como instituição não só devido ao sentido atribuído pelos entrevistados, como também pela equiparação que estabelecem entre a instituição família e a amizade.

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Dois são os critérios de enumeração dos valores: a frequência absoluta expressa na contagem do número de vezes que o valor foi indicado, o que possibilitou a definição dos valores a serem analisados, e a intensidade em que aparecem na indicação (1º, 2º ou 3º lugar). Estes indicadores possibilitaram o seu ordenamento hierárquico dos mesmos. Valores pessoais Alunos de ensino médio Ordem

Categoria

Frequência

1 Família

2 Amor

Amizade

Honestidade

Respeito

Religião

7 Paz e Educação

Solidariedade Dignidade

Alunos universitários Ordem

Categoria

Frequência

1 Família

Respeito

Diálogo

Amor, Educação, Amizade, Felicidade e Religião

Honestidade, Solidariedade, Cooperação, Disciplina,Igualdade

A listagem acima indica os 15 valores mais citados pelos alunos de ensino médio e da universidade considerados prioritários na orientação para suas vidas pessoais. Para a classificação foi considerado o limite de duas indicações, educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 173

e seu ordenamento e, para a análise de conteúdo, observou a totalidade da escolha feita pelos estudantes. Tanto os alunos de ensino médio quanto os universitários escolheram como primeiro valor a família, com o total de 29 indicações; o respeito aparece em segundo lugar para os universitários e em quarto lugar para os alunos de ensino médio, totalizando 14 indicações; o amor foi indicado como segundo valor para os alunos de ensino médio e como quarto valor para os universitários com 11 indicações. A amizade recebeu três escolhas entre os acadêmicos e apareceu sete vezes entre os alunos de ensino médio, sendo selecionada dez vezes no total. O valor honestidade foi escolhido seis vezes entre os estudantes de ensino médio e duas vezes entre os universitários, o que totaliza oito indicações. O valor religião foi indicado pelos universitários em quarto lugar, com três indicações, e pelos alunos de ensino médio em sexto lugar, com quatro indicações, totalizando sete indicações. A educação foi indicada três vezes pelos universitários e pelos alunos de ensino médio, totalizando seis indicações. A solidariedade foi indicada duas vezes pelos universitários e estudantes de ensino médio, totalizando quatro indicações. Apenas os universitários indicaram o valor diálogo quatro vezes. A felicidade foi indicada pelos universitários três vezes e a paz foi indicada pelos alunos de ensino médio três vezes. A cooperação, a disciplina e a igualdade obtiveram duas indicações dos universitários e a dignidade duas indicações dos estudantes de ensino médio. Valores políticos Alunos de ensino médio Ordem

Categoria

Frequência

1 Democracia

2 Justiça

Cidadania e Honestidade

Participação, Pluralismo, Respeito e Integridade 3

Autoridade, Cooperação e Trabalho

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Alunos universitários Ordem

Categoria

Frequência

1 Democracia e Participação

Diálogo

Cidadania e Honestidade

Diversidade, Justiça e Cooperação

Educação

Igualdade, Confiança e Pluralismo

A classificação dos valores políticos segue o mesmo parâmetro usado para os valores pessoais, ou seja, considera-se como limite a indicação do valor por duas vezes, o que explica porque os valores do ensino médio preenchem até o item 5, uma vez que os demais valores escolhidos por esse grupo obtiveram apenas uma indicação. O valor democracia é o mais pontuado entre os valores políticos citados pelos alunos do ensino médio e universitário, e totaliza 22 escolhas. O valor justiça aparece em segundo lugar para os alunos de ensino médio e em quarto lugar para os universitários, 15 escolhas. Participação aparece para os universitários com oito indicações e para o grupo dos estudantes de ensino médio com três indicações, o que resulta em 11 indicações. Os valores cidadania e honestidade ocupam, juntos, a terceira posição para os dois grupos de estudantes, cada um tendo recebido cinco indicações em cada um dos grupos, o que totaliza 10 escolhas para cidadania e 10 escolhas para honestidade. O valor cooperação totalizou seis indicações entre os dois grupos estudados. Novamente o valor diálogo apareceu apenas entre os estudantes universitários, agora com seis indicações. Pluralismo recebeu duas indicações entre os universitários e três entre os estudantes de ensino médio, totalizando cinco indicações. Diversidade com quatro escolhas, educação, com três; igualdade e confiança, com duas indicações, também são valores que aparecem apenas nas escolhas dos acadêmicos. Respeito e integridade com três indicações cada, assim como autoridade e trabalho, indicados duas vezes, foram selecionados, exclusivamente, pelos alunos de ensino médio.

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Por fim, informamos que a identificação dos jovens expressa ao final de suas falas é fictícia. Os sentidos atribuídos aos valores de orientação individual pelos jovens universitários e de ensino médio 1 – O sentido atribuído ao valor família Dezessete dos depoentes de ensino médio escolheram a família como primeira opção e os demais a colocaram como segunda opção. Os universitários também escolheram a família como o principal valor; entre os 20 participantes, 12 fizeram essa escolha. Entre os universitários, 12 a classificaram na primeira opção. Aqui, importa ressaltar que o principal sentido atribuído à família pelos dois grupos é que ela é a base, a essência, a estrutura, o alicerce de sustentação moral do jovem. Os universitários a entendem como o guia para a vida, como um porto seguro. Elementos afetivos são ressaltados, o aconchego e o amor são exemplos emblemáticos. Dizem os universitários: Eu coloquei a família, porque a família é o que dá o alicerce da minha vida. Ela que me ensinou os passos, ela que me dá segurança (Lídia, PJ 2007). Então, eu acho que é o lugar do aconchego, é o lugar do amor, é o lugar de tanta coisa boa, então para mim é um valor primeiro (Júlia, PJ 2004/2005).

Na percepção dos estudantes de ensino médio: Eu coloquei minha família porque é a base que eu tenho, é a minha essência. Traz uma paz enorme na minha vida. E é de onde eu tiro tudo que eu tenho. Então é muito importante (Clarice, PJ 2008).

Os estudantes de ensino médio e universitário afirmam que é na família que aprendem valores fundamentais e, neste sentido, entendem que a essência do ser humano é formada nesta instituição. Na família aprendem o que é bom e o que é mau, o certo e o errado. Este aprendizado é entendido como resultado de raciocínio, pois nem sempre o que é dito ou ensinado é vivido

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no seio familiar. Afirmam que a formação de valores recebida na família é a base para aprenderem a lidar com o mundo exterior. Para este jovem do ensino médio: Eu tenho 17 anos. Eu não tenho muita história… Eu acho que é a família, eu acho que ela coloca uma semente. Ela planta os valores bons, a família que te mostra o que é mau. Ela fala que existem coisas más, mas ela não fala: “Olha, isso aqui que eu estou fazendo é mau.” Mas com os amigos você tem que ser inteligente para falar assim: “Esse daqui é do bem; mamãe falou que esse daqui é do mau”; então eu não vou mexer com isso. Esses valores você vai criando, você vai raciocinando a partir daquela primeira semente (Geraldo, PJ 2007).

Segundo o universitário: Concordo. Eu acho que a família tem uma grande influência. Eu achei interessante o que ele falou, que a família planta sementes. Mas a família também não só planta sementes, às vezes ela demonstra. O que ela quer demonstrar é uma coisa, o que ela acaba demonstrando é outra. Não discordando do que ele falou. Mas eu acho que é fundamental, tanto nas coisas ruins também, ela acaba demonstrando coisas ruins que a gente acaba adquirindo. Ou talvez, dando um exemplo, o seu pai ou sua mãe é alcoólatra, ou você vai para o mesmo caminho, ou você fala: “Isso está errado, eu vou ser totalmente diferente.” Então, até nesse ponto, até quando você faz o oposto a família está influenciando (Arthur, PJ 2006).

O jovem percebe que o caráter dos pais é decisivo em sua formação. Para eles, a estrutura familiar define o que serão psicologicamente no futuro. Atribuem, também, à família um valor incondicional: “a família é tudo”. Assim expressam os estudantes de ensino médio: Coloquei. Porque pra mim a família é a base de tudo. Como os dois já falaram, eu sou o que eu sou, pelo que eu aprendi, pelos valores que me deram dentro da minha casa, pelo que me deram meu pai e minha mãe. Em face de tudo, a família é tudo. Eu faria de tudo por eles, como eles fazem de tudo por mim também (Catarina, PJ 2006, Arcos e Pains). Porque, eu acredito assim, um pouco de nós vem da família, muito de nós, né. Porque a nossa essência é criada ali. Porque você absorve até o caráter do seu pai, da sua mãe e aí vivenciando com eles você recebe aquela formação, e aí você aprende a lidar com

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o exterior, recebendo ali também. E também como ela falou, os amigos, né, que convivem com a gente, quem tá próximo ao que a gente pensa, ou não né. É isso (Joana, PJ 2008).

Para o universitário, Eu coloquei família como prioridade para a vida. É número um. Porque família é o que te acompanha desde o nascimento. A gente vê muitas características dos amigos: “Ah!, fulano é muito engraçado” ou “Fulano é muito sério, rigoroso”. A gente vai olhar os pais deles… Então, assim, eu acho que a família é a principal influência. Não considerando tanto tio, mas eu acho que pai, mãe e irmãos ali é o principal, não vou generalizar também, mas eu acho que é o principal para a formação do cidadão. (Arthur, PJ 2006)

Alguns jovens de ensino médio associam seus sentimentos de segurança e paz a essa instituição. Os que a indicam como segundo valor justificam essa classificação afirmando que foi a própria família que os ensinou os valores universais, por exemplo, o amor e a educação: “Família é a base mesmo, meus pais me ensinaram a pôr o amor em primeiro lugar.” e “A família é nosso guia, então ensinaram a gente o valor da educação” (Ulisses, PJ 2005/2006) e (Jéssica, PJ 2005/2006) A compreensão que os alunos de ensino médio têm sobre família vai além da família nuclear, inclui a família extensiva, composta por pessoas próximas, como amigos e parentes. De toda forma, a família é entendida como núcleo forte de referência pessoal: Eu considero família não num círculo fechado. Eu considero meus amigos da minha família mesmo. As pessoas que estão próximas de mim e contribuem para o que eu sou, para o que eu vou ser, pelo aquilo que tentaram me passar, pelo que eu consegui absorver. É por causa disso (Cecília, PJ 2008). Eu coloquei família, porque família, não tem muito o que falar. A palavra mesmo já fala. A minha também incentiva, putz! […]. Então, vamos deixar como mãe, pai, tio, avó. Eu ia colocar amigo aqui, como se fosse uma espécie de família (Josiane, PJ 2007).

Em uma das edições do PJ foi discutida a diminuição da idade penal. Essa edição foi lembrada por um dos entrevistados, especificamente no que se

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refere aos delitos provocados por jovens. O delito, na opinião do informante, está diretamente relacionado à formação familiar, pois a família “faz [o jovem] agregar todos os valores pra sua vida. A falta da família leva o jovem a cometer uma infração” (Heitor, PJ 2004/2005). As falas acima reforçam que a família, como instituição, é a principal responsável pelo processo educativo de seus membros. Os jovens expressam a certeza de que a família ensina, forma seus componentes e organiza os valores de orientação para suas vidas. Argumentam sobre essa crença recorrendo à suas experiências e às observações e avaliações que fazem de situações sociais. Os verbos empregados por eles denotam o sentido de que a família é um dispositivo socializador fundamental, pois é ela que lhes ensina, incentiva, transmite, influencia e agrega; é com ela que aprendem, observam vivenciam e acompanham; e é dela que recebem, vivenciam e absorvem3. É interessante observar que o valor mais pontuado pelos jovens – a família – é uma instituição e não uma virtude. Registra-se também que a fala da maioria dos entrevistados apresenta características, próprias de uma moral, que corresponde ao nível convencional da classificação de Kohlberg. 2 – O sentido atribuído ao valor respeito Nove dos universitários entrevistados escolheram o valor respeito em suas listas de prioridades pessoais. Dois o citaram como primeiro valor, quatro como segundo valor e três como terceiro. Entre os estudantes de ensino médio este valor aparece uma vez como primeira indicação, uma vez como segunda indicação e três como terceira. O respeito é significado como fundamento das relações entre pessoas. É uma regra básica, pois é preciso respeitar o outro, a natureza e a si mesmo. Alguns o entendem como pré-condição para a relação entre pessoas em sociedade. O respeito deve ser mútuo: respeitar o outro para ser respeitado. O respeito é associado às relações que os homens estabelecem entre si, bem como às relações estabelecidas entre o homem e a natureza.

3 Sobre o valor atribuído à família e à política pelos jovens conferir neste livro o artigo de Nascimento Parlamento Jovem, juventudes e participação política educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 179

Para os alunos de ensino médio: Respeito porque, quando você pensa numa relação com as pessoas, apesar de você não gostar da pessoa […], você tem que ter respeito com tudo aquilo que você faz. Respeito com você, respeito com o próximo, respeito com… o geral. Então, as relações, elas começam a partir do respeito … (Cecília, PJ 2008) Ser humano é viver em sociedade é sempre esbarrar em diferença de pensamento, mesmo que você quer ir pro mesmo lugar, mesmo que você tente alcançar o mesmo objetivo da pessoa, a sua forma de traçar a sua vida pra chegar nesse objetivo é diferente da dela. As suas razões são diferentes, então tem que ter respeito pra poder conduzir a vida (Heitor, PJ 2004/2005) Eu coloquei respeito em terceiro lugar. Tem que ter respeito com tudo. Se eu vejo uma pessoa jogando papel no chão eu chego e falo: “Você deixou cair alguma coisa, é seu.” Principalmente com as coisas na rua… tem que ter respeito com tudo. Com as pessoas, com as coisas, com os animais. Respeito para mim é uma regra básica, porque, se você não tiver respeito com os outros e com as outras coisas, com tudo, como é que você vai ser respeitado? (Catarina, PJ 2006, Arcos e Pains)

Os universitários associam o respeito mútuo à liberdade, ou seja, o reconhecimento mútuo está relacionado aos limites estabelecidos entre os indivíduos; isso representa o espaço da liberdade. […] o respeito é justamente isso, reconhecer meio que o outro como um ser íntegro, assim, uma pessoa dotada de direitos e mesmo até que tem as mesmas liberdades que eu tenho, assim. Que tem liberdade da mesma forma que eu tenho liberdade, portanto eu devo reconhecer isso nele, mesmo que não concordando com uma série de coisas, aceitar (Rodrigo, PJ 2006/2009)

Esse valor também é associado ao direito à diversidade e à diferença de pensamento e de cultura por uma estudante de ensino médio. Eu aprendi que, na vida, pra você conseguir respeitar, pra você conseguir conviver com o outro, você tem que entender o outro. E a gente ainda tem uma cabeça muito fechada, existe muito preconceito em relação ao outro e aos pensamentos dos outros. Então, a gente precisa aprender a conviver com a diversidade de pensamento, de cultura de todos esses tipos, pra gente aprender a respeitar, desenvolver, comunicar, interagir (Rebeca, PJ 2007).

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Os estudantes, por meio de suas falas sobre o respeito, nos permitem identificar que assimilaram o campo de liberdade que o ato moral encerra, pois demonstram conhecer os princípios da igualdade e da diferença que definem a condição humana. Sabem que é no processo de individuação que sujeitos definem fins e meios que desejam alcançar e que a combinação entre esses elementos é múltipla. 3 – O sentido atribuído ao valor amor Esse valor é indicado três vezes em primeiro lugar, três vezes em segundo e duas vezes em terceiro lugar pelos estudantes de ensino médio. Já os universitários o apresentam duas vezes em primeiro lugar e uma vez em segundo. O amor é entendido pelos estudantes de ensino médio e universitário como princípio de todas as coisas, como um sentimento universal, como um valor forte. Nesse sentido, sua conotação ética é explícita. É associado a Deus, que é entendido como o princípio de todas as coisas. Alunos o consideram não só como expressão de afeto, mas também do cuidado e da fraternidade e o associam ao respeito por si mesmo e pelo outro, pois o amor faz o sujeito se conhecer e reconhecer o outro como um ser igual e diferente. Nas expressões dos monitores: […] amor para transformar. E para mim esse é um valor muito forte, a partir dele tudo se encaixa dentro dele. Por isso eu coloquei amor (Ângela, PJ 2007). […] mais no sentido disso, da compaixão, do outro, e no sentido também de você fazer uma coisa com cuidado, e te leva sempre a estar curioso com alguma coisa e você vai ter êxito. Então é nesse sentido, o amor como cuidado assim mesmo (Gerson, PJ 2006/2008).

Para estudantes de ensino médio, O primeiro que eu coloquei foi o amor, não de uma forma romântica, mas de uma forma universal, de uma forma fraternal (Ulisses, PJ 2005/2006). Primeiro, o próprio Deus já é amor, né? Então, assim, tudo em nossa vida, para você fazer, tem que ter amor pela coisa. Talvez não propriamente amor. Ter um gosto pela

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coisa. E também porque acho que sem amor não haveria nada, porque é o princípio de todas as coisas (Joana, PJ 2008).

Esse valor é também entendido pelos jovens como meio. Os universitários explicitam que o amor é meio para se conseguir outros valores, por exemplo respeito, mas também é meio que possibilita a conquista de bons relacionamentos sociais, como a amizade. O amor aparece associado ao carinho, ao afeto, à fraternidade, à amizade, ao respeito e à dedicação e às instituições família e religião. Os estudantes ressaltam que aquele indivíduo que cultiva o amor se sente bem, e esse sentimento o orienta para fazer o bem em diferentes situações de vida e a se dedicar a elas: relacionamentos familiares, afetivos, situações de estudo e trabalho e atividade política. Para a universitária: […] é mais pela temática da vida, é o meio que você vive, as coisas que você conquista por meio do amor, seus amigos, o respeito que você pode conquistar por meio do amor (Lídia, PJ 2007/2008).

Nas expressões dos estudantes de ensino médio: O que eu coloquei foi amor. Tipo assim, é… uma palavra que quando eu vi assim, meio que e tal, mais… tipo assim, que amor é geral, mas é uma coisa que eu acho importante em todas as relações da vida, mesmo pra assumir relação com a sua família, ou um amigo seu, ou relação com seu trabalho, ou estudo, ou então com a política… a vida pública, ter uma relação de carinho, de afeto de amor com aquilo. Com o que você vive. Aí eu achei importante (Sofia, PJ 2008). No segundo eu coloquei amor. Porque amor também entra, se você tem amor ao amigo ou à família, a seu companheiro; se você tem amor e isso também faz bem à pessoa, faz se sentir bem. E quando você se sente bem, ela faz tudo bem feito, eu acho que tem bastante influência na vida da gente (Arthur, PJ 2006). E eu coloquei amor porque pra você ter uma harmonia entre religião e família você tem que ter amor. Porque, tipo, se você vai praticar uma religião, se você não tiver amor não adianta. [...] Porque a gente, tendo amor, vamos ter discernimento no que fazer, a gente vai ter respeito pra saber como fazer. Do amor vão sair muitas coisas que com esse conjunto vai se aproveitar bem a religião. Por isso, eu coloquei a religião depois de amor (Marcelo, PJ 2006 Arcos e Pains).

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O amor aparece tanto como fim em si mesmo, quanto como meio para se obter algo desejável. Na fala dos jovens, o amor adquire conotação ética e moral com a aferição de sentido universal. 4 – O sentido atribuído ao valor amizade A amizade aparece, na classificação de valor, em terceiro lugar para os estudantes de ensino médio e em quarto lugar para os universitários. Amizade é como a família, é base, é incondicional. É entendida, também, como algo muito importante, pois amigos fazem parte de sua vida algumas vezes mais do que a família. Também é comparada à instituição casamento “na alegria e na tristeza”. Na expressão dos estudantes de ensino médio: Eu acho que amizade é muito parecida com família. É onde a gente se apoia também. É nos amigos que a gente procura sempre uma ajuda. Acho muito importante a gente ter amizade com alguém que está perto para te apoiar (Clarice, PJ 2008). Amizade, porque, como eu falei, porque é como se fosse uma família também. É meio clichê falar isso, mas é o que eu acho. E amigo também é aquele que como se fosse família, ele está lá quando você precisa, e isso é muito importante em todos os momentos. Tem aquele poema de Vinicius de Moraes que eu não sei ao certo, mas fala: “Poderia suportar se tivesse morrido todos os meus amores, mas o que eu seria se tivessem morrido todos os meus amigos.” E é mais ou menos por aí (Josiane, PJ 2007). A amizade para mim é tão importante quanto o casamento, aqueles votos matrimoniais, na alegria ou na tristeza, mas só é uma coisa que você não declara. Eu acho que a amizade é praticamente família. Família é a base, né; é incondicional (Ulisses, PJ 2005/2006). É aquela história, né, o amigo é um irmão que o coração escolhe. Então, assim, hoje eu dou tanto valor aos meus amigos de verdade quanto pra minha família, os valores são iguais (Talita, PJ 2005/2006).

A amizade é fundada em valores que são comuns às pessoas. Amigos são pessoas escolhidas, com as quais é possível estabelecer uma espécie de

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parceria que envolve identificação, ajuda mútua e apoio na trajetória de vida, que nessa relação pode ser compartilhada. A relação de amizade possibilita aprendizagem e ajuda: Porque amizade são aquelas pessoas que você encontra ao longo de sua vida, com valores parecidos com você ou não. E pessoas que também contribuem para você. E pessoas com quem você pode contar, pessoas que você [pode] ajudar, pessoas com quem você aprende e acho que isso é importante (Joana, PJ 2008). Eu coloquei como terceiro item amizade, porque amizade também faz uma influência na vida da gente. A gente se espelha muito em amigo também, que a gente tem contato. Os amigos que te fazem bem são os que te dão conselhos também. Na vida da gente é muito importante ter a amizade (Arthur, PJ 2006).

Relações de amizade possibilitam que o indivíduo vivencie o autoconhecimento. No dizer de De La Taille, “ter amigos projeta o indivíduo para a dimensão do ser”, para a compreensão de si e do sentido que se quer conferir para a vida, no dizer do jovem, com amigo “você aprende”. 5 – O sentido atribuído ao valor honestidade Esse valor foi indicado quatro vezes em primeiro lugar, três em segundo e uma em terceiro lugar pelos jovens. Existe entre os estudantes de ensino médio a percepção de que a honestidade é valor básico do ser humano, também entendida como o princípio das relações que estabelecemos com o outro, com a família e com nós mesmos. Eu coloquei honestidade, porque honestidade eu também considero como princípio de muitas coisas: de relações com o outro, com você mesmo, com a sua família. É um elemento importante. E honestidade é básico. Então, assim, é um dos princípios, valores básicos do ser humano. Eu considero que o ser humano tem princípios, e para ser completo tem que ser honesto. E é isso aí (Emanuel, PJ 2008/2009).

A honestidade é percebida, ainda, como base para o entendimento entre as pessoas e também aparece associada à sinceridade, à dignidade, à liberdade e à confiança, bem como contraposta à mentira. Honestidade é interpretada como uma necessidade pessoal e profissional, pois subsidia o sujeito na construção do seu projeto de vida. Assim expressam estudantes de ensino médio:

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Pra você ter uma relação de trabalho, pessoal, o que for, você precisa de sinceridade, de honestidade das pessoas. Porque, na vida pessoal até na profissional, se você não tem isso, você não consegue desenvolver seu projeto de vida (Rebeca, PJ 2007). Ah! Porque sendo honesto você passa confiança, tem também liberdade de expressão também. Tem o nome também, que a pessoa possa confiar em você porque você é honesto, não vai fazer coisa errada (César, PJ 2007). Eu coloquei… eu coloquei honestidade porque é honestidade, é valor mesmo. É aquilo que você ouve, que você acha certo e digno nas coisas que você faz, que você pensa do jeito que você age, com você, em primeiro lugar, com você mesmo e com os outros também, não adianta muito se… não é legal. Eu não sei falar (Josiane, PJ 2007).

Na opinião de um jovem de ensino médio a honestidade é fundamental e funciona como um elo entre a família e a religião. Nessa perspectiva, a noção de honestidade é apreendida por meio de ensinamento familiar e adquire o sentido de dever. […] eu coloquei o número dois honestidade. Porque eu acho que a família te ensina a honestidade. A religião, por meio dela você tem que ser honesto com tudo. Então, a honestidade faz o meio de campo entre a família e a religião. É uma harmonia entre os dois aí, você tem que saber caminhar com os dois juntos. Ela está entre os dois (Sílvio, PJ 2006 Arcos e Pains).

6 – O sentido atribuído ao valor religião A religião surge como um tema de discussão, de maneira especial, no grupo de ensino médio de Arcos e Pains e apenas no primeiro grupo de monitores da PUC. No grupo de monitores, a religião aparece no discurso de uma estudante como um valor capaz de articular outros valores, bem como capaz de formar e direcionar o comportamento do indivíduo. O valor religião foi interpretado como uma questão extremamente delicada no curso de Ciências Sociais. O debate foi intenso e concluiu-se que religião diz respeito à escolha individual e que a escolha de cada um deve ser respeitada e aceita. Explica a monitora:

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[…] mas a religião para mim é uma coisa muito importante, sempre foi, desde sempre eu participo das coisas da igreja e tal e eu acho que também é o lugar da gente tá com a participação séria dentro da igreja. Eu acho que a gente tem e agrega os valores, pratica os valores… então para mim é uma coisa muito importante a religião. E no curso de Ciências Sociais parece que é mais perigoso ainda falar da religião… [risos] (Júlia, PJ 2004/2005).

Os estudantes de Arcos e Pains atribuíram valor significativo à religião. Entre os cinco integrantes do grupo, um indicou a religião como segundo valor e três jovens a listaram como terceiro valor. Em Belo Horizonte o valor religião teve duas indicações, uma em primeiro lugar e a outra em segundo lugar. Na compreensão dos jovens, a noção de religião é associada à família, pois os primeiros ensinamentos religiosos são decorrentes das crenças familiares. Existem também os grupos de jovens organizados pela igreja que reafirmam a formação recebida na família. Eu coloquei religião em segundo lugar. Pra mim, depois da família. Eu sempre coloco Deus junto com a família, mas religião pra mim é uma segunda base. Vários pensamentos que eu tive, vários ensinamentos que eu tive, o jeito que eu trato as pessoas, eu aprendi tudo dentro da igreja. Junto com a [...]. Tem vários encontros do PJ [Pastoral da Juventude] aqui no [...] tem o EAC [Encontro de Adolescentes com Cristo] no centro, tem o MAC [Movimento Amigo de Cristo]. Eu participava de tudo. O JAC [Jovens Amigos de Cristo] (Catarina, PJ 2006, Arcos e Pains).

Os que indicaram a religião em terceiro lugar explicam que ela serve como intermediação com outro valor. Um estudante relacionou a família, a religião e a honestidade, afirmando que aprendeu o valor honestidade com a família e com a prática religiosa orientada para o estereótipo da pessoa honesta. O informante avalia que na atualidade existe a diversidade religiosa, o que torna difícil fazer escolhas. Assim, nesse cenário, a família tem um importante papel de base para a opção religiosa: Só falando uma coisa sobre religião. A religião, nossa… eu respeito todas. Não tenho preconceito nenhum, mas ela ficou muito discernida. Tipo assim, ela abrangeu muitas coisas, tem tantas religiões que você até fica confuso. Então, no meu ponto de vista, a família, você tem que ter uma base muito grande na família pra você conseguir determinada religião. Porque hoje a visão está muito ampla, existem muitos estudos. Assim, você vai estudando e vai lendo sobre o que acontece e o que não acontece. Você vai abrindo a cabeça e chega em um ponto que satura. Então, você tem que ter 186 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

uma base muito boa para você não chegar na saturação na religião (Sílvio, PJ 2006, Arcos e Paíns). Querendo explicar o caminho porque eu coloquei em terceiro… eu coloquei o número dois honestidade. Porque eu acho que a família te ensina a honestidade. A religião, por meio dela você tem que ser honesto com tudo. Então a honestidade faz o meio de campo entre a família e a religião. É uma harmonia entre os dois aí, você tem que saber caminhar com os dois juntos. Ela está entre os dois. Só falando uma coisa sobre religião (Sílvio, PJ 2006, Arcos e Pains).

Outro justificou que entre os dois polos (família e religião) está o amor. Entende que, para se praticar uma religião, é preciso ter amor. Um entrevistado constata que a religião é uma segunda família e que ambas as instituições reforçam simultaneamente os valores uma da outra. Eu coloquei a religião em terceiro, porque liga… eu coloquei em segundo o amor. Porque primeiro vem a família que vai te dar a estrutura. E, igual, vai depender da sua família para você ter religião. Por isso que eu coloquei a religião depois da família, porque é ela que vai te ensinar a ter uma religião ou não. E eu coloquei amor porque pra você ter uma harmonia entre religião e família você tem que ter amor. Porque, tipo, se você vai praticar uma religião se você não tiver amor não adianta. [...] Eu ponho tudo que eu tenho até hoje foi graças a Deus. Se não fosse Ele, nem existir a gente existiria. Só que se a gente não tiver amor por Deus não adianta a gente frequentar a religião. Porque, a gente tendo amor, vamos ter discernimento no que fazer, a gente vai ter respeito pra saber como fazer. Do amor vão sair muitas coisas que com esse conjunto vai se aproveitar bem a religião. Por isso eu coloquei a religião depois de amor (Marcelo, PJ 2006).

Inevitavelmente, quando o assunto é religião, Deus aparece no discurso dos participantes. Os alunos percebem Deus como o princípio de todas as coisas e argumentam que se a palavra apresentada na listagem dos valores, ao invés de religião, fosse Deus, seguramente, ela seria escolhida em primeiro lugar, mas, o apresentado foi a palavra religião e, em decorrência, a escolha recai para segundo ou terceiro valor na escala de preferência. Usei em terceiro. Igual eles falaram da importância da família e a ligação da família com a religião. No caso se tivesse Deus, ele seria o primeiro. Segundo a família, mas como a palavra é religião eu coloquei em terceiro. Eu acho que a religião é como se fosse uma segunda família. É uma segunda casa. Você aprende, reforça. Geralmente, a pessoa

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que tem família e tem religião… a religião e a família fica reforçando uns os valores do outro (Paola, PJ 2006, Arcos e Pains).

Interessa ressaltar que dois jovens explicitaram que, na atualidade, passavam por uma crise de identidade religiosa e declararam que questionam a formação que receberam. Nesse processo, avaliam ser inevitável uma tomada de decisão sobre o afastamento da atividade religiosa de procedência ou a aproximação com várias outras religiões. 7 – O sentido atribuído ao valor educação O valor educação é significado de forma ampla, abarcando desde processos de socialização ocorridos no seio da família até a educação formal, escolar. Na percepção dos estudantes, a educação confere à pessoa um caráter de polidez, e a escolarização tem grande relevância na vida das pessoas. Esta posição gerou polêmica, especialmente porque um dos participantes não compreendeu a centralidade deste tipo de educação, argumentando que dessa maneira a educação assume uma dimensão “apenas material”. O debate foi aquecido e os demais participantes se esforçaram para justificar que a educação é um caminho de acesso a outros valores (educação como meio), como o respeito, a igualdade e a fraternidade, como também para desenvolver a capacidade de ação e de pensamento apurado, em um processo cognitivo. Educação em todos os sentidos, assim, educação escolar, educação familiar. A educação para mim é muito importante, porque, se a pessoa é mais educada, ela tem mais capacidade de agir melhor, de pensar melhor (Estela, PJ 2008). Educado no sentido de ser uma pessoa que tem uma bagagem, né? E aí entra a questão da educação escolar, porque é tudo, é um conjunto, a pessoa é educada desde a hora que nasce, né. A gente é educado, ou recebe educação, […] desde a hora que nasce. Aí é educação nesse sentido, educação como enriquecimento, da pessoa construir, é um processo. (Júlia, PJ 2004/2005) Com a educação eu vou conseguir ser uma pessoa que tem que ter respeito, o valor da igualdade, o valor da fraternidade, então é essa educação que vai me agregar esses valores, outros valores (Júlia, PJ 2004/2005).

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Uma estudante percebe a instituição escola como muito importante na vida de uma pessoa exatamente porque ela acolhe o sujeito desde os primeiros anos de vida: “Eu acho que escola também é muito importante, porque as crianças vão muito novas para a escola. Tem criança que fica o dia inteiro na escola, então eu acho que isso também pega. Não só a família” (Rebeca, PJ 2007). 8 – O sentido atribuído ao valor solidariedade O valor solidariedade recebeu duas indicações entre os universitários e duas indicações entre os alunos de ensino médio. Para os universitários, o valor se relaciona com o auxílio ao próximo e vai além da esfera individual. Independentemente da situação ou de quem quer que seja atribuído o ato de solidariedade, ele é sempre considerado importante. Eu acho bacana você ser solidário, né? Não importa o que esteja acontecendo. Tem uma frase que eu gosto muito, porque é engraçada, que é: “Se não pode ajudar não atrapalha, porque o importante é participar”. Eu vejo solidariedade como isso, sabe. Independente de coisas, você está ali pra ajudar a fazer, pra ser feliz. Acho que é isso (Bernardo, PJ 2007). Eu acho que a nossa existência não deve ser somente nossa, no sentido egoísta de viver para esse meio de preocupação consigo mesmo e pensar em objetivos de vida só pra você, pra sua própria vida e só pra aqueles que te cercam, numa esfera muito pequenininha, muito limitada (Valentina, PJ 2005/2008).

Entre os estudantes de ensino médio, a solidariedade pode ser explicada pela dependência entre as pessoas na vida em sociedade. Uma entrevistada, da edição de Arcos e Pains, relaciona a solidariedade com o amor, no sentido cristão de amor ao próximo. Enfatiza que relações humanas fundadas na instrumentalidade, expressão de egoísmo, devem ser superadas para que a solidariedade possa emergir. Eu acho que nós vivemos em comunidade e a gente depende do outro. E sempre um vai tá por cima e outro vai tá por baixo, porque se não vai ter que tá lá em cima né [...] eu acho que pra viver em comunidade você precisa ser solidário, porque o simples fato de você ver que alguém tá mal-humorado e deixar a pessoa no canto dela ou você ver que ela tá chateada e ir lá conversar já é uma solidariedade (Talita, PJ 2005/2006).

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Porque pra mim, eu acho que as pessoas têm que ter com os outros é o amor. Pra mim, o outro, o próximo é muito importante. Porque às vezes a gente começa a tratar os outros de uma forma muito errada, tratando os outros como se fossem objetos. Enquanto ela puder me ajudar eu vou tratá-la bem, enquanto ela me servir vou tratá-la bem e depois eu não vou precisar mais dela. Não é só dessa forma que solidariedade se manifesta (Dalva, PJ 2006 Arcos e Pains).

O valor solidariedade exige, em si, a consciência do outro como alguém portador de direito, como um semelhante, nesse sentido é substrato da condição de cidadania, como constatamos na fala dos estudantes ao explicitarem os valores da esfera pública. 9 – O sentido atribuído ao valor diálogo O valor diálogo foi citado por quatro estudantes universitários duas vezes em segundo lugar e duas vezes em terceiro e é compreendido como forma de crescimento, amadurecimento pessoal e interpessoal: “Acho que a gente aprende a dialogar, a vida cresce, a gente consegue construir outras coisas…” (Lídia, PJ 2007/2008). É significado como valor-ponte, ou seja, aquele que permite interlocução entre pessoas e associações múltiplas com outros valores e, por isso, exige raciocínio apurado. 10 – O sentido atribuído ao valor felicidade Esse valor é visto por três universitários como um meio de alcance do sucesso e de oportunidades: “Coloquei felicidade porque uma pessoa que é realmente feliz, ela está, é…, as portas, eu acho que é mais fácil as portas se abrirem, porque ela consegue ser feliz em todos os sentidos, no amor, profissional” (Estela, PJ 2008). 11 – O sentido atribuído ao valor paz Esse valor teve três indicações por alunos de ensino médio, e predominou em sua escolha a segunda ordem de preferência. Para os alunos, a paz é um valor que gera outros valores, tais como amor, 190 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

alegria e amizade. Na percepção dos informantes, a paz representa uma situação necessária e confortável para as pessoas, pois em estado de paz o sujeito é capaz de pensar, refletir e avaliar o certo e o errado, assim, no entendimento dos jovens, a paz gera boas ações. Você precisa ter pelo menos uma situação que você se sinta confortável ali.Você pode ter momentos de conflitos […] mas você precisa ter aquela calma pra parar e pensar: “no que eu estou errada? No que as pessoas estão erradas? O que a gente pode melhorar?” Acho que isso foi o que eu pensei quando coloquei paz (Alice, PJ 2004/2005). Eu coloquei a paz, porque eu acho que… eu coloquei mais para a minha vida, mas é que como eu disse na apresentação inicial, eu sou muito voltado para o social. Eu acho que quando eu tenho paz comigo mesmo eu consigo ter a paz com as pessoas. Quando eu tenho a paz com as pessoas, isso gera amor, alegria, amizade. Mas eu acho que na paz a gente pode se sentir melhor em fazer alguma coisa, em gerar uma boa ação, eu acho que é isso para mim. Na minha vida a paz vem como valor (Geraldo, PJ 2007).

As consequências das ações orientadas pelo valor moral paz são para o bom e o bem, tanto para a vida pessoal quanto para a vida em sociedade. 12 – O sentido atribuído ao valor cooperação O valor cooperação foi indicado como terceiro valor por dois universitários. Os dois entrevistados que escolheram esse valor dizem tê-lo observado em suas experiências acadêmicas de pesquisa ou de extensão. No primeiro caso a estudante ressalta este valor dizendo que ele sustenta seu objeto de estudo e também expressa que valoriza ações coletivas. Até o meu estudo de capital social passa pela temática da cooperação, e foi engraçado como eu nunca tinha me atentado de como isso era um valor para mim até que eu fui apresentar o meu trabalho lá na UFMG, em um evento que teve. Aí um moço até falou assim comigo “Cuidado só para atentar”, não foi assim a crítica-mor não, mas “ Cuidado quando você trata o capital social com tanto valor”, então eu voltei para cá pensando assim: como eu ponho valor nisso e não tinha pensado né?[...] Foi um valor que me moveu principalmente quando eu vim para cá, e isso, assim, como as pessoas conseguem sair delas mesmas para fazer uma coisa conjunta com as outras pessoas. Sabe? (Angela, PJ 2007).

No segundo caso, a cooperação está associada, pelo depoente, a outros valores. É a cooperação que possibilita suas ações de trabalho se tornarem mais educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 191

consistentes: Eu acredito que alguns trabalhos do Parlamento Jovem e alguns trabalhos que eu fiz, eu percebo muito que quando a gente se coopera, quando a gente trabalha em conjunto, quando a gente junta elementos e de certa forma a gente se organiza, acho que isso torna o trabalho mais forte, dá mais força, dá mais consistência ao seu trabalho (Marlon, PJ 2005).

O jovem destaca que na base do trabalho conjunto está a cooperação e que esse valor possibilita a autoorganização. Em conseqüência, é possível obter como resultado maior consistência no trabalho realizado. 13 – O sentido atribuído ao valor disciplina O valor disciplina é indicado pelos universitários uma vez em primeiro lugar, entre os valores pessoais, e outra em terceiro. O valor é significado como importante para a concretização das ações, uma espécie de guia para a organização da vida. Para uma universitária, a disciplina se relaciona com os ensinamentos do pai, sendo fortemente referenciada na família: Eu não coloquei família como o primeiro, mas tem a ver com a família que foi a disciplina. O que eu pensei: desde pequena que os meus pais, meu pai principalmente, exigia era a disciplina: horário, estudar e tal, então eu sempre fiquei com a questão de disciplina, disciplina para fazer as coisas para dar certo” (Bárbara, PJ 2008). Pra gente poder escolher caminhos a gente tem que ter disciplina, a gente tem que firmar e ir mesmo pra aquilo. Mas a gente tem que ter disciplina, como que eu vou, o que eu quero estudar, como que eu vou seguir esse caminho e pra mim tá sendo um pouco puxado assim agora, dentro de tudo que eu já estudei, das coisas que eu tô vivendo assim, e a disciplina eu tenho observado que é um ponto, assim... Pra mim é muito importante, e que eu quero passar isso pras pessoas também. E tô começando a perceber isso mais, porque senão a gente fica muito solto, a tendência é a gente seguir fazendo as coisas, a gente segue caminhos, faz pesquisa, faz trabalho, mas às vezes não sabe pra quê. A disciplina ajuda a gente a se organizar e direcionar mais a vida, o trabalho (Pedro, PJ 2005).

Sem dúvida a disciplina é um elemento do ato educativo. Nos depoimentos esse valor aparece com essa conotação – como importante componente da socialização recebida na família, na escola e como fator de estruturação da 192 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

vida pessoal, do estudo e do trabalho. Esta segunda percepção é adquirida, pelo depoente, no curso universitário. 14 – O sentido atribuído ao valor igualdade O valor igualdade obteve duas escolhas entre os universitários, uma em segundo e outra em terceiro lugar. Um entrevistado diz não ver diferenças entre os seres humanos, acreditando em uma “igualdade de existência”, sentindo-se fortemente incomodado com as diferenciações estabelecidas pelos preconceitos: Porque eu, na minha vida, no meu viver, é uma coisa que eu acredito, que eu tenho certeza dessa igualdade de todos nós e eu vejo tanto que as pessoas têm dificuldade em entender isso, porque eu não consigo imaginar que existe diferença entre nós porque todos nós somos os mesmos tipos de ser, somos humanos, então as outras coisas que vêm de valores, de cultura, de opção, nada disso consegue superar a igualdade maior que é essa igualdade de existência, igualdade de todos nós sermos portadores de uma vida e termos o direito de vivê-la de uma maneira plena e feliz respeitando os outros. Então isso é uma coisa que me incomoda muito, perceber nesse mundo de hoje o tanto que as pessoas ainda têm tantos preconceitos e ainda passam por cima de tantas coisas por acharem que são maiores ou melhores do que outras pessoas, sendo que, pra mim, pelo menos, tá tão longe isso, somos todos iguais, todos, por isso deveríamos nos respeitar. Então isso é uma coisa que me incomoda, perceber que a gente não aceita isso e que é algo... é um princípio mesmo, parte da igualdade em qualquer relacionamento que eu tenho (Márcio, PJ 2007/2008).

Já a outra entrevistada significa a igualdade por meio de suas experiências de vida, se referindo especificamente à noção de desigualdade social observada, por ela, nas relações familiares: situação de trabalho do pai e da empregada de sua casa: Em segundo lugar eu pus igualdade, porque em vários momentos da minha vida, assim, eu via situações muito desiguais, como referência a outra pessoa trabalhando na minha casa [...] ela era muito pobre e eu considero ela como uma referência para mim, para eu entender um pouco de desigualdade. Eu acho que a gente vive muito no nosso mundo e a gente esquece o mundo dos outros, então ela era a minha quebra de paradigma, não sei se é exatamente essa palavra. Essa questão de igualdade para mim é muito forte e por causa da minha família, porque meu pai sempre teve que trabalhar de turno,

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então eu ficava assim brava, porque meu pai tem que fazer isso e os outros pais não têm que fazer isso (Barbara, PJ 2008).

O conteúdo das falas sobre o valor igualdade é expressão do estádio VI caracterizado por Kohlberg: sua compreensão é expressa no entendimento de que seres humanos têm valor por si só e é sustentada na universalidade da condição humana. 15 – O sentido atribuído ao valor dignidade Estudantes de ensino médio entendem a dignidade no sentido de honestidade e também no sentido de respeito pelo outro e por si mesmo. Este valor é percebido como expressão de garantia de direitos e de condição de vida. Vejamos: Em segundo lugar coloquei dignidade. Eu coloquei pelo seguinte motivo: a gente diz pra gente ser digno, a gente tem que ser honesto também. E nesse sentido ser digno é ser uma pessoa que tem respeito pelos outros, tem respeito consigo próprio, ela é honesta, ela procura fazer as coisas certas. Tenta se guiar com as coisas que aprendeu com a família, com a formação que ela recebeu lá. E é isso. Dignidade pra mim é isso ( Emanuel, PJ 2008/2009). Dignidade. Igual eu falei, não sei se está na ordem. Dignidade eu coloquei como garantia de você ter os seus direitos, vai ter garantia de condição de vida para viver bem. Por isso que eu acho que é um valor importante. Garantia de trabalho, de viver bem também (Priscila, PJ 2007).

O sentido desse valor é referenciado na consciência de que a dignidade tem íntima associação com outros valores aprendidos nas relações familiares e interpessoais e expressa, também, o legado de direitos de uma sociedade. As formas como os jovens significam os valores de orientação individual são indício de que conferem a eles importância para suas vidas nas esferas privada e pública. Atribuem a esses valores o sentido de orientação para o alcance de metas desejáveis para suas vidas; consideram-nos também e, principalmente, como elementos constitutivos de suas identidades. Todos esses atributos são sinais de que os valores são expressão de autocompreensão e de autoconceito, elementos constitutivos da autonomia do sujeito (KOHLBERG, 2009; PIAGET,1996; ROJAS et al., 2004).

194 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

Outro elemento recorrente que denota que os jovens são capazes de prática de autonomia é o fato de que, ao explicarem o porquê da escolha de certos valores, eles sustentam sua discursividade no princípio do respeito pelas pessoas, tratando-as como um fim em si mesmo. Os raciocínios associativos que desenvolvem sobre valores expressam as variadas experiências de vida e evidenciam as racionalidades que orientam estas experiências – a afetiva, a estratégica que adapta meios e fins para a obtenção do êxito a que se aspira e a comunicativa, que busca adequação entre fins e meios fundamentando esta busca em pilares de convicção comum. Os jovens, ao expressarem o que pensam sobre os valores, deixam claro que a construção desse conhecimento específico ocorre em interação com o outro e com o meio e que essa interação é mediada pelas ações do sujeito sobre esse meio: os jovens mostram-se capazes de legitimar regras morais sem referência ao prestígio das figuras de autoridade, o que expressa autonomia. Os valores pessoais estão demarcados por dois movimentos. De um lado, a forte referência às instituições família, religião, educação e amizade, o que denota um tipo de moral moldada pelas convenções sociais típicas do Nível Convencional. De outro a percepção da reciprocidade das relações que estabelecem em sociedade – respeito mútuo – e a necessidade de legitimar suas ações por meio da identificação de normas e princípios que os orientam e que submetem ao crivo da reflexão crítica. Comportamento característico do Nível Pós-Convencional (KOHLBERG, 2009). O que prevalece, nesse âmbito das falas, é a expressão de afetividade, porém mesclada com a noção de dever moral e alicerçada em princípios universais. O que se observa é que os jovens legitimam regras e princípios morais inspirados por valores que expressam reciprocidade, respeito, honestidade, igualdade, entre outros. Todas essas características nos permitem afirmar que encontramos jovens portadores de autonomia moral. O sentido atribuído aos valores políticos 1 – O sentido atribuído ao valor democracia

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Os universitários elaboram significações sobre a democracia considerando o campo teórico conceitual apreendido no curso de Ciências Sociais e as experiências democráticas vivenciadas por eles. O uso recorrente desse termo durante o desenvolvimento do PJ contribuiu para que ele fosse considerado como um valor relevante. Um dos jovens entrevistados relata que, enquanto estagiário na ALMG, justamente pela aproximação com o Legislativo, passou a entender a democracia de forma muito particular, ou seja, passou a relacionar a democracia ao processo de ação política. Observa-se uma associação explícita entre democracia e participação: Para mim democracia era mais um conceito e agora eu tenho a democracia mesmo como um valor, um valor de participação (Rodrigo, PJ 2006/2009). Ainda mais agora atuando em um estágio de acompanhamento legislativo, estar ali diariamente acompanhando um processo de ação política, eu posso ver o tanto que a democracia, a participação política, a participação efetivamente do povo pode se tornar em ações políticas do povo né? (Lídia, PJ 2007/2008).

A democracia aparece como um valor por si mesmo e é entendida como um direito político entre os alunos de ensino médio, associada ao valor respeito: A palavra explica por si só. Ela já tem impacto suficiente, não precisa você explicar. Você escolhe a democracia como um direito político. Ser democrata é saber que você tem que respeitar tudo (Talita, PJ 2005, 2006). Por isso, pelo fato de você ter de respeitar a opinião dos outros, da maioria (Jéssica, PJ 2005/2006).

Democracia é a própria definição de política. É o ato de falar, de ser ouvido, de escrever, de poder ler e expressar-se. Essa compreensão, presente no depoimento do jovem de ensino médio, agrega à democracia os direitos civis do cidadão moderno: Eu coloquei democracia. Democracia é a base da política, desde lá da Grécia. Eu acho que a democracia é precisamente essa definição de política para mim. Democracia é o ato de falar, de ser ouvido, de escrever, de poder ler, de expressar … de ir e vir. É a base da política, tanto política social, quanto política dos atores políticos, é a base governamental (Geraldo, PJ 2007).

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Alguns jovens de ensino médio consideram a democracia o melhor sistema político e a relacionam ao voto e à visão da maioria, regra que deve ser respeitada por aquele que exerce algum cargo de representação política: Não só porque todos têm o direito de votar, mas aquele que é escolhido pelo povo tem que pensar não só nele, mas naqueles que o escolheram […] tem que ter visão da maioria que o escolheu pra tá ali (Heitor, PJ 2005/2006). Eu coloquei também, porque é o sistema de política que eu acredito. Eu coloquei democracia em primeiro lugar (Priscila, PJ 2007). Eu também coloquei democracia. Eu acho que é o melhor sistema de política. Abre espaço para a população, e acho que isso é muito (Renata, PJ 2007).

A democracia é também entendida como igualdade, pois deve sustentar a relação entre pessoas diferentes, mas ao mesmo tempo iguais. Como a democracia tem o sentido de todos, de coisa pública, é associada à igualdade e ao consenso. Afirmam os estudantes de ensino médio: Eu coloquei em primeiro lugar a democracia, que eu acredito que na relação política a gente tem que tratar de igual pra igual. Eu acho que as pessoas não são iguais, mas a maneira pela qual você trata alguém tem que ser. Então, eu acho que numa ação política a democracia é o mais importante (Clarice, PJ 2008). Porque, por esse fato aí, né? A democracia tem… a política tem que ser tratada com igualdade. Democracia e igualdade eu acho que têm um significado muito próximo assim, em certo sentido, porque a política trata temas que relacionam um mundo em vínculo, grupo coletivo, e que se não for tratado com igualdade, com democracia, não dá pra seguir em frente e não consegue chegar em um consenso (Emanuel, PJ 2008/2009). Coloquei pelo sentido do que eles falaram, pelo próprio da palavra de ser a política de todos… Que ela se adequa, é centralizada e ao mesmo tempo tem a participação de todos. Eu acho importante, já que a coisa pública, né, a ação pública diz respeito a todos. E é o que a gente vive (Cecília, PJ 2008).

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Uma jovem de ensino médio destacou a importância da democracia no Brasil exatamente pela experiência recente de ditadura. A estudante ressalta a importância da decisão de maioria em situações democráticas: Eu acho que ainda mais depois aqui no Brasil que a gente viu como que é… como foi horrível o ocorrido com a ditadura e tal, a gente valoriza mais a democracia. E eu acredito que, quando você busca pela maioria, não um consenso, mas pela maioria depois de um diálogo, e tudo mais, você tende a buscar o bem pra quantidade, o melhor pra maioria. E eu acho que é fundamental pra ação política. Foi isso que eu coloquei ( Sofia, PJ 2008).

Um estudante de Arcos desenvolve argumentos para afirmar que a educação deve anteceder a democracia, pois se o cidadão for educado politicamente, poderá compreender melhor o sentido político das ações e das propostas dos políticos. Outra estudante associa a democracia à honestidade, pois esse valor possibilita o eleitor analisar com mais rigor os feitos políticos, distinguindo-os da política de clientela. Os depoentes afirmam que a existência de políticos corruptos está relacionada ao processo de formação da população, já que o político é escolhido pelo povo: Eu coloquei democracia também, mas em segundo. Se a gente for analisar todos os sistemas políticos que a gente já viu, político que eu tô falando, entra ditadura, esse trem todo. Eu acho, ao meu ver, que a democracia é o melhor, porque todos têm direito de se expressar e de decidir. Só que eu acho que vem depois de educação só por causa disso, porque se todos os políticos e todas as pessoas que forem votar tiverem uma boa educação eu acho que fica melhor de exercer a democracia, porque eles vão estar exercendo melhor; eles vão estar mais esclarecidos; eles vão compreender melhor o que está sendo proposto; eles vão saber analisar melhor as propostas; eles vão poder analisar se alguém está sendo falso, se alguém está fazendo falsas promessas só por causa disso. Tem político que quando chega época de eleição começa a distribuir cestas básicas, dão material de construção, essas coisas. Se todo mundo tivesse uma boa educação, iria ver que isso não é bom. Você não deveria votar no político desse jeito, porque igual… todo mundo tem democracia, mas nem todo mundo tem educação pra… uma educação boa pra perceber isso. Tem gente que: ‘Ah! Ele me deu um caminhão de areia e eu vou votar nele.’ Se ele comprou seu voto, como você vai votar no cara? Se ele comprou seu voto, depois ele vai fazer coisas bem piores. Então, por isso que eu coloquei democracia depois de educação (Marcelo, PJ 2006, Arcos e Pains).

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Eu coloquei em segundo democracia. Por causa como ela falou, é um direito que eu tenho e que o outro tem. Porque no direito de escolher eu posso colocar quem eu quero que esteja lá, se sempre penso em uma coisa, na minha vida e na vida pública. Porque se a gente não está gostando da imagem que a gente está vendo a culpa é nossa. Porque se temos políticos corruptos, se têm pessoas roubando, se temos o País que temos a culpa é nossa. Porque quem vota, quem coloca eles lá, somos nós. E no meu terceiro eu coloquei honestidade. Porque honestidade tem que vir das duas partes, tanto da pessoa que está votando quanto do político. O meu pai é vereador e eu vejo que tem gente que quatro horas da manhã, tem gente na minha porta pedindo coisas pro meu pai. E meu pai vai e ajuda e tal. E se estão pedindo é porque tem alguma coisa errada. Porque meu pai não vai acordar quatro horas da manhã e vai oferecer um caminhão de areia pra eles. Eles vão lá pedir. E se a pessoa vender um caminhão de areia pelo seu voto, que pena dela, porque ela que está querendo vender, não tem ninguém obrigando a ela vender. Quando você vai votar é você quem vota e não político que te deu um caminhão de areia. Se o voto dela, a cidadania dela… se a luta das pessoas lá atrás não valeu tão pouco pra ela, o problema vai refletir nos problemas que nós temos, na administração que nós temos, no país que nós estamos construindo. Por isso que eu acho democracia, respeito e honestidade estão juntos pra quem quiser assumir um cargo político, defender os direitos da população tem que pensar principalmente nas pessoas que estão administrando o futuro da nação (Dalva, PJ 2006 Arcos e Pains).

Nos dois últimos depoimentos são expressivas as múltiplas associações feitas pelos jovens: primeiro a democracia é entendida como o melhor sistema político, pois garante o direito de expressão e de decisão do cidadão. A educação é a garantia do voto informado, esclarecido, ela torna o cidadão capaz de avaliar com propriedade os candidatos a cargos públicos. A democracia está visceralmente associada à educação, ao respeito e à honestidade e é a conjugação dessas virtudes que possibilita a superação da política de clientela ainda presente na relação política entre eleitores e candidatos no Brasil. A compreensão sobre a democracia manifestada pelos jovens denota que eles a associam aos direitos de cidadania na conformação moderna liberal: direitos civis, políticos e sociais. 2 – O sentido atribuído à justiça Os jovens de ensino médio entendem a justiça como necessária para a vida em sociedade. É a justiça que assegura o respeito ao direito do outro, à educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 199

democracia, à autoridade e à lei. Esse valor também é associado à ordem e, nesse sentido, deve ser considerado no nível máximo: Além da questão do pluralismo e da democracia, pra viver em sociedade é necessário justiça. Senão um infringe o direito do outro e acaba que não existe mais democracia, não existe autoridade, não existe lei (Alice, PJ 2004/2005). Eu acho que justiça é um valor que a pessoa deve levar ela ao máximo, ela tem que ser justa ao ponto limite… não adianta você ter autoridade, você ter democracia, se isso não tem uma ordem… igual a própria justiça (Ulisses, PJ 2005/2006).

O valor justiça é também associado ao diálogo. No entendimento da estudante de ensino médio, não é possível fazer justiça sem diálogo: Justiça é imprescindível. […] Fazer justiça de verdade, porque isso é a base também, assim como o diálogo, como você vai fazer justiça sem diálogo? Como tudo que eu coloquei, eu acho muito importante a justiça para a desigualdade, essas coisas (Josiane, PJ 2007).

A justiça é percebida, ainda, como essencial à ação política, pois pode impedir a ação daqueles que buscam benefícios próprios. Entende-se que a política foi criada para ser justa e que a justiça permite considerar muitos interesses. Na opinião de uma estudante de ensino médio a justiça deve favorecer aos que têm razão: Tem que ser essencial na ação política. É difícil assegurar uma ação política para todos, o que ocorre é a tentativa de beneficiar quem está mais próximo. Existe muita desigualdade: eu tenho o que aquele que me colocou no poder não tem. Isso não é justo (Heitor, PJ 2005/2006). Justiça, porque muitas vezes na ação política não há justiça consideradas outras, como que eu posso dizer… tipo, outros interesses. Na minha opinião, o primordial deveria ser a justiça, porque a política foi criada pra ser justa, né?. Pra favorecer aquilo que tem razão (Joana, PJ 2008).

Para um estudante de Arcos, a noção de justiça no Brasil é confusa, uma lei anula a outra ou não é bem executada: A nossa justiça, e se você for pegar todas as leis que nós temos, você vai ver que nós temos uma justiça até legal, ela não é ruim não. Só que tem certos pontos dela é 200 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

confuso, tem lei que anula a outra e principalmente que ela não é bem executada. Ela tinha que ser mais bem executada. Por isso eu coloquei ela em terceiro, porque ela é bastante importante e se fosse bem executada… tem que ser mais trabalhado em cima disso (Marcelo, PJ 2006, Arcos e Pains).

Os estudantes de ensino médio declaram que na vida pública é importante buscar o que é mais justo, o que é melhor para a maioria. É preciso cuidar para que não haja injustiça, corrupção e impunidade: Eu coloquei a justiça, ela tem que ter, ela muitas vezes não é [...] na ação política uma prioridade. Aí, eu não sei quem disse: ‘Ah, porque é política no Brasil, aí tem corrupção’. Aí isso é um assunto válido sobre política brasileira. E é falta de justiça, a corrupção, e eu acho que a justiça deveria ser tratada como base da democracia. E acho… não só da democracia, né, mas em todos os aspectos (Emanuel, PJ 2008/2009). Eu também coloquei justiça em segundo lugar. Porque eu acho que na vida pública, assim e tal, você buscar o mais justo, o mais correto, o que é melhor pra maioria e tal, tem que ser uma das bases da política. Ainda mais atualmente, que a gente vê que a justiça não está tão… está meio devagar ou então deixa as coisas ficar meio impune e tal. Acho que ela tem que ser mais valorizada, porque ela é importantíssima (Sofia, PJ 2008). Eu coloquei justiça. Porque da mesma forma que tem que ter participação dos dois lados, tem que ter justiça dos dois lados. Porque, ao escolher seu candidato, igual a vereador lá em Pains, a cidade tem dois mil habitantes aí vira e fala: “Eu vou votar nele porque ele precisa.” Tem que ter justiça, não é justo o cara estar lá… tinha um que era semianalfabeto, acho que não tem condição (Paola, PJ 2006, Arcos e Pains).

O valor justiça na fala dos estudantes de ensino médio está associado aos valores integridade, honestidade, respeito, igualdade e diálogo. Também apresenta associação com a ordem social e, consequentemente, com a lei e a autoridade. Aqui se desenha o sentido moderno de fundação do estado por meio de um contrato capaz de gerar uma lei que expresse a vontade de todos ou da maioria e institua o exercício legítimo do poder político. Segundo Kohlberg (2009), o princípio de justiça exige que seres humanos sejam considerados como fim em si mesmo e, também, que deveres sejam correlativos aos direitos, o que para o autor expressa a noção de reversibilidade, ou seja, o reconhecimento de que um direito implica o dever de recoeducação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 201

nhecer tal direito nas demais pessoas. Os jovens ao expressarem o sentido que atribuem ao valor justiça demonstram ser portadores da noção de reversibilidade, um dos fundamentos da autonomia do indivíduo. 3 – O sentido atribuído ao valor participação Para os universitários, a participação é entendida como intrínseca à ação política, como expressão de movimento no sentido de tomar parte, de estar junto em defesa de algo: Uma ação clama participação, a pessoa sair do lugar para participar, né? Eu preciso dar algum passo para agir, então entendo a política, a participação, querer participar (Júlia, PJ 2004/2005). Eu acho que o político mesmo, que na ação política o fator principal é a participação, é todos sair juntos em prol de alguma coisa (Estela, PJ 2008). A ação coletiva política pressupõe participação (Rodrigo, PJ 2006/2009).

Um monitor associa participação a aprendizado e explica que para participar é necessário que se instale uma situação de diálogo: você fala, ouve, raciocina a partir do argumento do outro, aprende as regras do jogo democrático. Participação é entendida como um ato educativo: O termo participação, em si, tem uma lógica de aprendizado, é… você participa, você tem essa questão, o diálogo e a fala, você pensa a questão do outro, a questão de saber ouvir, a questão também de saber falar, a hora também, a questão do educativo também, né? (Gerson, PJ 2006/2008).

Participação é entendida por alguns estudantes de ensino médio como um meio de o cidadão viver uma situação de democracia e como fim “democracia é o melhor meio para ter participação popular”. Está significada como direito de voto, como participação em reuniões, e também é entendida como a possibilidade de o cidadão acompanhar o que acontece na vida pública do Legislativo, verificar o andamento das ações políticas. Eu coloquei participação. Participação é um meio do cidadão na democracia, e no caso da democracia seria importante porque não teria jeito uma democracia sem par-

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ticipação popular. Democracia é o melhor meio para ter participação popular (Priscila, PJ 2007). O meu terceiro eu coloquei participação. Porque eu acho que tem que ter a participação tanto dos eleitores na vida política, participar das reuniões, da câmara. Ver como está o andamento. E também a participação dos políticos na vida pública. Ver quais as necessidades, acompanhar mais, não só balançando a mão na época das eleições (Paola, PJ 2006, Arcos e Pains).

Os estudantes, apesar de opinarem que a participação não se restringe ao ato de votar e que é necessário o acompanhamento das ações públicas dos políticos eleitos, não se manifestaram sobre a participação no sentido de tomada de decisão, aspecto central da participação política no contexto contemporâneo. 4 – O sentido atribuído ao valor cidadania No discurso dos universitários, a cidadania é interpretada como um direito de todos, o que para eles implica participação. Avaliam que, na atualidade, o valor cidadania é banalizado no cotidiano. Explicam: É um valor, eu acho que você ter, e você ter que dar conta desse título que você recebe de cidadão eu acho que é com a participação, inclusive é o que dá abertura, é a sua apresentação para te dar a participação, né? Então é um título que te dão, que você carrega por direito, né? (Júlia, PJ 2004/2005). Eu acho que essas palavras cidadania, democracia também são tão usadas, e me pergunto o que é realmente cidadania, democracia. Porque quando se fala de democracia e cidadania, você pegou um lixo no chão, você é cidadão (Gerson, PJ 2006/2008).

A concepção de cidadania formulada por Marshall (1967) – um status concedido àqueles que são membros de uma comunidade com direitos e obrigações inerentes a esse status – possibilita-nos compreender a formulação dos jovens “ [...] é um título que te dão, que você carrega por direito”. Os estudantes de ensino médio compreendem cidadania associada ao conhecimento que o indivíduo tem sobre direitos e deveres, que é adquirido e deve ser transmitido a outros para que usufruam dos mesmos direitos:

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Eu acho que o próprio ato de ser cidadão é ter o conhecimento e passá-lo pra frente. Não adianta você saber de um benefício pra uma comunidade carente se você não pôr essa comunidade pra lutar. Então você precisa passar essa informação e deixar as pessoas opinarem e passarem as delas também (Talita, PJ 2005/2006). Eu coloquei em segundo cidadania. Pelo fato da política envolver coisas públicas, coisas de todos, a cidadania devia ser melhor praticada pela gente. A partir de nossa cidadania favorecer a política. Porque a cidadania a gente não entende. Uma hora você está querendo cidadania, mas pouca gente pratica cidadania, sabe o que é cidadania. E é exercer seus direitos, seus deveres, saber usar os seus, o que você tem, seus argumentos, seus conhecimentos pra favorecer aquilo que está sendo debatido para o bem geral, o bem de todos. E é isso (Emanuel, PJ 2008/2009).

Nesse sentido, a prática da cidadania favorece a política e esta envolve a coisa pública. Cidadania é associada à democracia no sentido de que expressa preocupação com os outros. Entendem também que a democracia serve ao cidadão e este pode ser ativo ou inativo. O cidadão ativo participa e discute. A cidadania é o ato de dizer, ouvir e escrever, e isso é premissa do PJ: Então, eu coloquei cidadania, porque, enfim, eu acho que está ligada à democracia, de ter cidadania, de se preocupar com os outros, essa coisa toda (Josiane, PJ 2007). Eu coloquei cidadania como segundo. Cidadão porque a democracia serve o cidadão. Aí é aquele segundo passo, você pode ser cidadão ativo e cidadão inativo. Porque tem pessoas que têm direito de mudar, têm direito de fazer e não exercer esse direito, ou abre mão desse direito. Quem é cidadão participa, discute. Eu acho que é uma premissa do Parlamento Jovem, a cidadania, o ato de dizer, ouvir, escrever (Geraldo, PJ 2007).

A conotação relativa à cidadania que prevalece entre os jovens de ensino médio é de feição republicana, privilegiam o bem comum, com vistas ao alcance do bem público – vida ativa. O exercício da cidadania converte o cidadão em autor político responsável por sua comunidade de pertencimento. 5 – O sentido atribuído ao valor honestidade De acordo com a narrativa dos universitários, a honestidade aparece como um valor capaz de evitar a corrupção:

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Corrupção é uma coisa que me inquieta demais e eu acho que quando a pessoa não é honesta, ela tem um caminhar por caminhos errados. Por isso eu coloquei honestidade (Estela, PJ 2008). Diferenciar a questão do público e do privado, porque isso pode gerar uma questão de corrupção também. A corrupção vai até muito além da questão da transferência de renda, questão até de saber, de representar e a questão de ser honesto perante o outro também (Gerson, PJ 2006/2008).

Os alunos de ensino médio consideram a honestidade uma virtude prioritária à ação política. Deve ser uma qualidade de quem é líder, de quem é representante e de quem é representado: O primeiro valor eu coloquei honestidade. Eu acho que quem está representando a gente, tanto quem está representando, quanto todo cidadão, tem que ser honesto naquilo que faz. O cidadão na hora de votar tem que ser honesto, tem que ser realmente o que ele conhece, e o que é mesmo o que te representa. E o representante, mais do que nunca, tem que ser honesto, tem que representar a vida de todos. Democracia permite isso. Se você não for honesto também corre o risco de não serem honestos com você. Então, eu acho prioritária a honestidade em uma ação política (Arthur, PJ 2006). Pra pessoa ser um líder tem que ser honesto, porque é igual ela falou, não passar pra frente as coisas se não for sincero e honesto, aí não dá (Jéssica, PJ 2005/2006).

A honestidade é entendida como dever essencial na vida de um cidadão, seja no âmbito pessoal seja no público. É associada à relação transparente com as pessoas e consigo mesmo. Eu coloquei honestidade também. No terceiro. Ainda mais, tipo assim, a honestidade que nem o […] falou. Explicou que, na parte da vida privada e tal, é tipo essencial, básico, é importantíssimo. Só que na vida política, diante desse quadro de corrupção e tal, parece que a honestidade é uma coisa tão básica e essencial, e assim está se tornando quando você tem um prazer em ser honesto. Mas eu acho que honestidade na vida política é essencial, porque você está tratando de bens públicos e tentando ver o interesse de várias pessoas e tal. Você tem que ser honesto com o que as pessoas esperam de você. E você mesmo com o que você esta fazendo (Sofia, PJ 2008). Eu coloquei honestidade, porque tem que ser honesto e transparente também, tanto com as outras pessoas quanto com você mesmo. Então, tanto políticos têm que ser

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honestos. E como ele falou, na hora de votar também tem que ser honesto (Rebeca, PJ 2007).

Na política também esse é um valor básico, pois política refere-se ao bem público; nesse sentido, todo político tem de ser honesto e todo cidadão/eleitor tem de ser honesto na hora de votar: Eu coloquei assim. A honestidade, porque eu acredito que tudo na vida a gente tem que ser honesto, né? Tanto conosco quanto com os demais. Em relação à política você deve procurar favorecer aquele que está certo, que está sempre correto, independente se isso vai te favorecer ou não (Joana, PJ 2008).

A honestidade é contraposta à corrupção e ao voto como bem de troca. Essa interpretação foi provocadora e instaurou-se uma polêmica entre os jovens de Arcos e Pains sobre a compra de voto. Em consequência, uma pergunta: seria antiético vender o voto por necessidade? Durante a discussão ficou claro que essa temática evidencia a experiência de compra e venda de voto vivenciada pelos jovens na região: […] porque se temos políticos corruptos, se têm pessoas roubando, se temos o país que temos a culpa é nossa. Porque quem vota, quem coloca eles lá somos nós (Dalva, PJ 2006 Arcos e Pains). Eu coloquei honestidade em segundo lugar, porque a honestidade dos políticos não tá muito limpa na nossa visão. Se nós formos ver, tudo bem que a gente coloca lá dentro da prefeitura, dentro da câmara, tudo bem que a gente coloca. Mas se a gente chega ao ponto de ter que pedir alguma coisa para a nossa cidade é porque tá faltando, é porque não nos oferecem. Não que a gente seja burro ou estúpido de vender o nosso voto, a necessidade hoje está tão grande, o capitalismo, infelizmente, move o mundo, e se a gente não tiver honestidade pra trabalhar a gente não consegue. Infelizmente a gente vende voto sim, porque se a gente está precisando de um teto, de botar uma areia para terminar a minha casa… eu venderia meu voto sim. Porque eu queria que a minha família estivesse bem melhor, e seria falta de honestidade, mas seria um modo de sobrevivência e infelizmente é o que temos hoje. E se nós não tivermos honestidade isso nunca vai acabar. Não vai ter como (Catarina, PJ 2006, Arcos e Pains). O Sílvio fez uma observação que eu também concordo com ele. Eu venderia meu voto e venderia até para todo mundo e depois eu votava em quem eu quisesse. O cara tá

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pagando. Ela fez uma observação. Isso é falta de honestidade (Marcelo, PJ 2006, Arcos e Pains). Isso é falta de honestidade com o político corrupto (Paola, PJ 2006, Arcos e Pains). Mas ele fez falta de honestidade com a gente. Venderia se fosse em caso de necessidade sim. Se você não tem necessidade, por que você venderia? (Marcelo, PJ 2006, Arcos e Pains) Na última eleição que teve lá em Pains, tava assim, mas bem menos que na penúltima, mas a compra de votos estava clara. Chegou um rapaz e queria comprar o voto por 130. Por 70 reais eu não seria desonesta com ele não, e preferi não pegar, e falei: ‘150 é muito’, por 70 e nem por mil, eu votava no candidato que ele queria. Mas eu podia fazer uma coisa, usar os valores ali. Eu podia pegar esse 70 reais e votar em quem eu quisesse. E vender meu voto então por 70 reais, sem nenhum caso de necessidade. Eu ia pegar e doar pro abrigo (Paola, PJ 2006, Arcos e Pains). Ele podia pegar e dar 35 pra cada doação e pronto. E nisso, involuntariamente, o político iria estar fazendo uma boa ação (Marcelo, PJ 2006, Arcos e Pains).

A prática de compra de votos expressa o dilema do universalismo moral versus relativismo (honestidade versus necessidade contingente); o debate sobre a ética na ação política – os fins justificam os meios? Essa discussão clássica também evidencia a prevalência da racionalidade instrumental no ato político concreto. Na interpretação dos estudantes, a honestidade é também associada à disciplina. Essa associação é estabelecida no sentido de reafirmar que os políticos e cidadãos devem ter consciência da honestidade e serem disciplinados, pois só assim é possível abolir a prática do voto como bem de troca. Uma jovem associa disciplina à ditadura; nesse sentido, opina que se não tivéssemos o regime ditatorial antes da democracia “o nosso mundo seria uma bagunça”. Segundo afirma, primeiro vem a disciplina e depois a liberdade: E é por isso que depois eu coloquei a disciplina, porque os políticos têm que ter a disciplina e as pessoas têm que ter a disciplina e a consciência de saber. Um outro processo que eu coloquei a disciplina… eu não sou a favor da ditadura, eu não voto nem na ditadura e nem no nazismo. Mas o que seria do nosso País se não tivesse tido a ditadura educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 207

pra depois vir a democracia, porque se a gente tivesse a democracia antes da ditadura o nosso mundo hoje seria uma bagunça. Igual a nossa casa, primeiro a gente tem rédea curta quando a gente é pequeno, pra depois os nossos pais soltarem a gente. Com o mundo foi a mesma coisa. A gente teve que aprender a ditadura para saber as coisas para depois nos darmos ao direito de ir e vir, de pensar e agir. Por isso eu coloquei a honestidade e a disciplina nesse ponto que eu falei na parte da ditadura (Catarina, PJ 2006, Arcos e Pains).

6 – O sentido atribuído ao valor cooperação A cooperação aparece quatro vezes na escolha dos universitários. Em um primeiro sentido a cooperação aparece como um fim alcançado pela participação, no segundo sentido aparece como meio, necessária para o alcance de boas políticas. Acho que a participação pode levar, ou não, mas nessa lógica de levar à democracia, como um primeiro valor, ela leva à cooperação. (Rodrigo, PJ, 2006/2009). Eu acho que em uma ação política tem que ter esse ideal mesmo, que nem quando a gente estuda: “Por que as políticas de BH não dão certo?” Porque não tem cooperação, né? É porque a gente tá sempre tentando ganhar, sempre tentando tirar e nunca tentando construir juntos (Ângela, PJ 2007).

Para os estudantes de ensino médio, a cooperação é valor político, primeiro porque possibilita o bem de todos e segundo porque o que caracteriza a ação política é seu caráter de ação coletiva: Eu coloquei cooperação porque eu acho que as relações políticas, elas tem que ser.… ela tem que contribuir, ela tem que cooperar pra um bem, um bem de ação de todos. A cooperação, ela vem de todos pra todos, entendeu? Acho que por isso que eu coloquei (Cecília, PJ 2008). Aquilo que a Ceci falou. Porque em uma ação política você não está sozinho. Ambos têm que cooperar, então, com as pessoas. Então cooperar é fundamental (Clarice, PJ 2008).

A ação cooperativa é fruto de construção conjunta e é aqui contraposta ao interesse individual e egoístico. Segundo Kohlberg (2009), a moral da cooperação tem por substrato o respeito mútuo, a reciprocidade, a percepção apurada da solidariedade e da igualdade de direitos. 208 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

7 – O sentido atribuído ao valor diálogo O diálogo apareceu seis vezes entre os universitários como um valor político. Alguns o consideram fundamental para a ação política em bases democráticas, pois é por meio do diálogo que se convence o outro. Nesse sentido ele possibilita o exercício argumentativo sobre determinada opinião. O diálogo deve ser prático, especialmente quando é componente de negociação política entre nações. É também entendido como importante ferramenta de educação política. Esse valor aparece associado à diversidade, à cooperação, à participação e é contraposto ao autoritarismo, ao egoísmo e à apatia: Eu coloquei. No terceiro. Também como uma característica, como elemento fundamental para que se invista a ação política, pensando que não pode ser algo egoísta, tem que ser pensada na questão da diversidade, tem que ser representativa de todos, aí também pensando um pouquinho de Habermas sobre a teoria da participação, de diferentes esferas, conversão, pra poder gerar alguma ação tem que ser nesse sentido. Eu acho também fundamental porque no existir a gente tá numa ditadura, a gente tá sem possibilidade de ser pessoas políticas, então seria também impossível. Apesar também de muitas vezes a gente negar esse diálogo, ficar afastado, apático, mas aí é por própria escolha (Valentina, PJ 2005 a 2008). Eu coloquei diálogo. Porque eu tinha falado um pouquinho sobre cooperação, mas não existe cooperação se não houver diálogo. Mas eu penso no diálogo que você não precisa ser aquela coisa extensiva, maçante, eu acho que são coisas rápidas, entendeu? Pra facilitar, aquela coisa mais pragmática, aquela coisa assim, se a gente está falando de país, de nação, de Estado, a gente tá falando de fases também, a gente tá falando de progresso, a gente tá falando de competitividade com outros países, então se houver dialogo... (Pedro, PJ 2005). Eu coloquei como valor. E eu acho que é muito do que o próprio PJ traz, que é esse diálogo da universidade com o ensino médio, um diálogo entre os jovens de escolas privadas e públicas e tentar passar todas esses valores no final das contas por meio do diálogo, para que eles tomem consciência e possam perceber a sua capacidade crítica de avaliar a política, e toda a política que acontece no âmbito não só da região de Belo Horizonte, mas também no Brasil (Melina, PJ 2007).

O diálogo possibilita o conhecimento das diferentes razões, das diferentes posições políticas, também é condição de superação de competitividade para que se estabeleçam bases de acordos entre partes conflitantes. educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 209

8 – O sentido atribuído ao valor pluralismo Pluralismo tem sentido análogo à diversidade na representação de interesses, na percepção dos estudantes de ensino médio. Entendem que é preciso assegurar espaço de participação para as minorias, para a representação das diversidades de classe no poder. Todos devem ter o direito à voz, esse é um dever da democracia. A compreensão desse valor também expressa a liberdade individual, no sentido de liberdade negativa – manifestação de opinião sem ser reprimido pelo Estado: Eu coloquei pluralismo com a diversidade, porque eu acho que em um país é preciso abrir espaço para todas as minorias. Eu acho que é isso. Não pode ser uma coisa. Tem que ter espaço de participação dessas diversidades. Todo mundo tem que ter voz, eu acho que essa é a proposta da democracia. E aí entra a liberdade individual também, de poder expressar sem ser reprimido ou não, pelo Estado ou por qualquer outro órgão de poder (Rebeca, PJ 2007). Eu coloquei pluralismo em terceiro. A mesma coisa também, eu acho que tem que ter uma diversidade na representação de diferentes classes no poder e atendendo às demandas dessas várias classes, minorias e tudo, eu acho que isso é do pluralismo também. Eu acho que teria de ser um dever da democracia, atender (Priscila, PJ 2007).

9 – O sentido atribuído ao valor diversidade De acordo com as narrativas dos universitários, a diversidade é substrato do pluralismo, e o pluralismo é uma opinião que só pode ser formulada a partir da visão do outro. Para os alunos do ensino médio, as significações deste valor são expressas no valor pluralismo, como veremos a seguir: Eu acho que a diversidade, ela tá por trás do pluralismo na questão política, porque pluralismo é uma opinião, mas de onde vem essa opinião? É de um lugar. Mas aí e o outro lugar? E o outro né, que vai ter uma outra opinião. Então eu acho que a diversidade tá por trás, né. É ir mais fundo do que o pluralismo (Júlia, PJ 2004/2005).

Pode-se observar que os jovens entendem como dever da democracia assegurar o direito à diversidade, ao pluralismo. Sustentam essa opinião no valor liberdade, aqui entendida no sentido de liberdade negativa como na formulação liberal.

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10 – O sentido atribuído ao valor integridade A integridade é fundamental na ação política. Em certo sentido, deve ser associada à honestidade e à lealdade. A pessoa deve ser leal aos valores que segue. Se ela tem uma ação política que influencia a vida do povo, ela tem que ser honesta e não deve se desvirtuar desse propósito. O representante político não pode perder o valor e o caráter. Os jovens ressaltam que, em época de eleições, os políticos enganam os eleitores e estes devem se informar bem para não serem enganados: Eu acho que na ação política, a pessoa deve ser leal aos valores que ela segue, e querendo ou não o que a gente vê muito que não acontece […] igual ele deu exemplo […] isso mostra que a pessoa não é íntegra, ela se propôs a seguir um valor, agir de tal forma e não agiu (Rebeca, PJ 2007). Eu acho que a pessoa, ela tem que se mostrar realmente como ela é. E se ela vai tomar uma ação política que vai influenciar na vida do povo, ela não pode se desvirtuar daquilo. Eu acho que ela não pode perder os seus valores […] e seu caráter. Isso acontece e isso existe como a gente vê hoje, quando é anunciada época de eleição a pessoa se apresenta pro povo, ‘meu nome é fulano de tal, eu quero fazer isto’ […] Daí a pouco ela te encantou, beijinho no rosto, se a pessoa não souber quem realmente é aquela pessoa, se ela é realmente íntegra, se cumpriu com o que falou, a gente vai continuar desse jeito que a gente está (Heitor, PJ 2005/2006).

A ação política deve expressar a identidade de um cidadão, e isso quase sempre não acontece. Um entrevistado explica que a integridade e a responsabilidade de uma pessoa como representante político são frutos do amor que essa pessoa tem pela causa que adota: Se você não ama aquilo que faz, se você não ama uma causa pela qual você foi posto lá em cima, ou então pela qual teve uma indicação (…), você não vai ser íntegro naquilo que você vai fazer, porque você não vai fazer com excelência (…) não adianta nada eu querer ser um representante político nem da maioria nem da minoria (Ulisses, PJ 2005/2006).

Ao expressarem o entendimento que possuem sobre o valor integridade, os depoentes ressaltam a necessidade de existir correspondência entre discur-

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so e ação. Nesse sentido é que cobram dos representantes políticos amor e coerência com os ideais que alicerçam suas ações. Sabem que a integridade é um componente do caráter do indivíduo e, se este, no desempenho da representação política demonstrar esse traço de personalidade, alcançará legitimidade frente àquele que representa. 11 – O sentido atribuído ao valor respeito O sentido que prevalece para esse valor é que você deve respeitar os direitos do outro e os seus próprios direitos. Nesse sentido, respeito é a base da política. Eu coloquei assim, eu acho que é meio similar à questão da integridade. Você tem que respeitar, em posição de autoridade ou não. Você deve respeitar o direito dos outros e os seus direitos. Você não pode colocar nenhum na frente do outro (Alice, PJ 2004/2005). O respeito. Porque eu acho que na política o respeito tinha que ser a base de tudo. Você precisa ter respeito com as pessoas pra você fazer o certo. Então, como eu acho a política uma medida pra ser correto, tem que ter respeito (Clarice, PJ 2008).

Para os membros do grupo, o respeito é associado à admiração e à confiança: o respeito mútuo nas relações interpessoais gera o sentimento de admiração e, por consequência, o de confiança. As pessoas que estão no comando político ou no Legislativo devem respeitar aquele que é comandado. Só assim adquire credibilidade frente ao comandado. O valor respeito está associado a outros valores, tais como integridade, admiração, confiança e credibilidade: Porque, a partir do momento que eu vejo uma pessoa que está no comando da minha cidade, que está no Legislativo, eu quero sentir daquela pessoa respeito. Eu acho que atrás de respeito vem admiração, porque, se você respeita uma pessoa, você tem admiração por ela. Então, eu quero ter confiança que aquela pessoa que está me representando tem capacidade de respeitar. Porque se você está nessa posição e não respeita… eu acho muito difícil ela ter credibilidade perante você (Dalva, PJ 2006, Arcos e Pains).

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12 – O sentido atribuído ao valor educação Os universitários escolheram três vezes o valor educação como valor para a ação política. O sentido atribuído a esse valor se refere à educação política, vista como importante para a formação da pessoa. A educação política precisa se fundamentar na vivência, no fazer, para que as noções de democracia, cidadania e política não fiquem apenas no campo das ideias. Na opinião desses estudantes o PJ é entendido como vivência importante para a compreensão política. Nesse sentido, também citam a informação como grande ganho na política e, ainda, relacionam a educação com a participação: Educação pra mim tá sendo um ponto... Eu estou observando que educação é primordial, eu estou trabalhado com criança e eu tenho visto que se a gente pega... Eu fico pensando que não adianta a gente falar de política, de democracia, de cidadania e de todos esses elementos que compõem a participação política e tudo, se a gente não trabalhar no começo esses elementos bem básicos, sabe? Trazer esses elementos de uma forma com que a pessoa vivencie, educando ela a ser, a fazer, a vivenciar esses elementos. E eu tenho percebido que educação é um ponto-chave, se a gente não tem educação, uma educação boa, não adianta a gente pensar esses valores, pois eles ficam apenas no campo teórico mesmo, no campo das ideias. E é uma coisa que eu prezo, que eu prezo não, que eu vejo que é um valor pra ação política (Marlon, PJ 2005, P.17). Eu acho que isso foi uma coisa que eu percebi, como eu fiquei no PJ a minha graduação inteira, eu fui aprendendo as coisas na graduação e no PJ, então isso é uma coisa que o Parlamento me ensinou e me ajudou a aprender e praticar que é essa necessidade de existir uma educação e uma educação para a ação política, porque eu lembro que nos primeiros minicursos o pessoal falava um pouco sobre a apatia, né e tudo mais. Depois eu sempre conversei muito com os meninos também, eu acho que a partir do momento que a gente não conhece de fato as coisas, não tem propriedades sobre o que elas representam, o que elas significam e o que eu posso fazer para transformar alguma coisa, nada vai ser feito, porque se eu não sei como é que eu vou ter propriedade daquilo? Não é uma coisa que vai fazer parte da minha vida. Então se a gente não tem essa educação, e a partir do momento que a gente tem, a gente não leva pras pessoas que a gente convive – e o Parlamento faz isso o tempo todo , ele é isso né, na verdade – eu acho que a gente não sai de lugar nenhum e nunca vai fazer nenhuma ação política que não tenha educação. E é por isso que às vezes as coisas ficam do jeito que estão, porque ainda hoje pouquíssimas pessoas sabem do funcionamento do sistema político, do funcionamento das coisas, então a

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gente ainda permite e muita coisa acontece por falta dessa educação que sem ela a gente não tem entusiasmo nenhum, não tem motivação pra fazer nada, pelo simples fato de não conhecer. Aí, como dizem no campo religioso: Se você não sabe que é pecado, não é pecado, né. Pecar sem saber. Então, ou seja, a gente nunca sabe das coisas, então a gente vai sempre perdoar. Por não saber, por não fazer, não participar, porque não sabia mesmo (Valentina, PJ 2005/2008). Eu coloquei educação, acho que nada adianta da democracia, na verdade essa educação é mais você ter informação você ter conhecimento do que de fato é. Porque, tem a democracia, você não sabe o que tem, o que é e como age. Do que adianta? Por isso que eu pensei nessa educação como informação da pessoa saber como que acontece que ocorre, o que você pode, o que você não pode (Samanta, PJ 2007).

13 – O sentido atribuído à autoridade O valor autoridade é interpretado como a decisão de fazer, ter iniciativa, coragem e capacidade para executar algo: Porque, para você ter uma ação política, você precisa de ter autoridade. Mas eu não estou dizendo autoridade que um deputado tem, mas autoridade… Dá para entender? Eu não estou conseguindo falar! Autoridade de ir lá e fazer, chegar lá e fazer. É como se fosse mais ter coragem, mais ou menos por aí. De chegar e fazer… Deu para entender, não deu? (Josiane, PJ 2007).

Nesse sentido autoridade é expressão de autonomia do indivíduo que se mostra capaz de decidir sobre o ato que deseja implementar e, de fato, implementa. 14 – O sentido atribuído ao valor igualdade Na discussão sobre o valor igualdade, um monitor relaciona esse valor à equidade, no sentido de igualdade de direitos, de bem comum. Outro a associa aos direitos de cidadania, no sentido de que todos têm direito de participar, o que acaba por expressar diversidade e pluralismo: Eu coloquei igualdade, mas eu acho que eu pensei mais em equidade, igualdade de direitos de uma ação política do que igualdade. Eu pensei mais em igualdade de direitos, bem comum, bem coletivo… assim! (Lídia, PJ 2007/2008).

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No sentido mais da questão do pluralismo, pensando a diversidade e o que implica na questão da participação mesmo (Gerson, PJ 2006/2008).

No entendimento dos estudantes de ensino médio, o valor igualdade é compreendido como igualdade cidadã. Esse valor aparece na fala dos estudantes como substrato do valor democracia. O sentido moderno de igualdade perante a lei e de igualdade política – direito de votar e ser votado – é expresso pela fala citada, no sentido de que, à primeira vista, nada distingue o cidadão eleito de quem o elegeu; logo, o raciocínio se complementa: o que distingue o político eleito do cidadão comum é que ele passa a ter obrigações para com a sociedade: Eu coloquei no terceiro igualdade. Porque o político, quando ele é eleito ao cargo… quem elegeu ele foi o cidadão, correto? E só porque ele deu aquele salto ele não precisa se sentir superior aos demais. Ele continua igual ao cidadão que ele era, só que agora ele tem obrigação com a sociedade. Ele não precisa se sentir superior (Sílvio, PJ 2006 Arcos e Pains).

15 – O sentido atribuído ao valor trabalho Uma depoente é de opinião de que o trabalho é de muita importância na atividade política, entende que a ação política não se estrutura apenas no ato de vontade, mas também no fazer humano, aqui compreendido como expressão da atividade do labor: “Em política não adianta esperar acontecer, só querer, só conhecer, tem que fazer também (Jéssica, PJ 2005/2006). 16 – O sentido atribuído ao valor confiança O valor confiança é associado ao voto, à participação, ao acompanhamento da ação do outro, que pode ser um político. Também está associado ao diálogo e à cooperação. Eu coloquei confiança, porque confiança é a chave de tudo. Vivemos em um país que ultimamente, quarenta anos para cá, a confiança vem sendo fundamental e a gente tá vendo que não está sendo muito praticada mesmo...É onde a questão do PJ é importante, por isso você vota, mas, você só vota. Você não busca estar ali trabalhando junto, porque o interessante que eu achei do Parlamento é isso, participação, porque se você

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participar da política você pode ter um país, mas infelizmente essa questão vem sendo lesada muitos anos. Então é fundamental que haja confiança mútua (Sandra, PJ 2004). [...] eu coloquei confiança porque eu acho que é uma complementação da cooperação e do diálogo, não adianta você ter um diálogo, primeiro porque não existe cooperação sem diálogo e no diálogo ele não é cooperativo se ele não for confiável (Pedro, PJ 2005).

Pesquisadores como Inglehart e Almond, citados por Carvalho (1999), têm ressaltado a importância do valor confiança para o funcionamento do sistema democrático de governo. Estabelecem estrita vinculação entre confiança e democracia, confiança entre os cidadãos e entre eles e o Estado. O depoimento da universitária aponta que no Brasil a confiança não está sendo praticada. Essa fala não difere da opinião de brasileiros, que dizem, em sua maioria (60%), não confiarem em seus concidadãos, bem como nos políticos, em especial os deputados, sobre quem recai o maior grau de desconfiança.4 Outro universitário associou o valor confiança aos valores cooperação e diálogo, o sentido atribuído é que a cooperação só é possível por meio do diálogo e, para que este exista, a precondição é a confiança. De um lado os jovens atribuem sentido republicano aos valores políticos – democracia, cidadania e participação. Evidências típicas da concepção republicana ressaltam a vontade coletiva sobreposta à individual. No entendimento da maioria dos jovens o bem comum é o móvel da ação política e o cidadão deve ser ativo, isto é, participar e discutir temas de interesse do bem público. De outro lado, as significações ganham conotação liberal, quando manifestam o entendimento de que as questões públicas são importantes, que são inseparáveis dos interesses dos indivíduos e que o Estado não pode constranger o indivíduo no exercício de sua liberdade; e quando defendem a decisão de maioria e insistem nos valores da diversidade e do pluralismo.

4 Ver a esse respeito Carvalho (1999). 216 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

O valor respeito está associado ao valor confiança e ambos são observados como alicerce da legitimidade de quem exerce cargo público. A preocupação com a corrupção no País, praticada por meio da ação de representantes e do corpo administrativo do Estado, é manifestada quando significam os valores honestidade e integridade. Na opinião dos jovens, o voto como bem de troca e a recorrência da corrupção podem ser minorados ou superados por meio da educação, em especial da educação política. O ato educativo, por sua natureza dialógica, possibilita o diálogo entre iguais: pessoas informadas e capazes de exercício crítico sobre suas experiências pessoais e coletivas, o que fortalece a democracia. É com a prevalência dessa opinião que buscam responder à seguinte pergunta lançada pelos pesquisadores: antes da sua participação no PJ vocês tinham esses valores políticos? A análise das falas dos estudantes de ensino médio e universitários nos permite afirmar que o PJ não alterou os valores de orientação pessoal dos jovens, uma vez que já tinham noção desses valores nos processos de socialização vivenciados na família, na religião, na escola e nos demais grupos de referência. No que se refere aos valores políticos, é possível observar que a experiência no projeto cria a possibilidade de fazê-los alterar seus valores políticos, especialmente, quanto à visão que tinham sobre política, já que o projeto lhes permite aprimorar esse conhecimento por meio de estudos teóricos e da prática cidadã no Legislativo, o que comprova a segunda hipótese enunciada neste artigo. Um jovem informa que seu aprendizado político ocorreu na Pastoral da Juventude, e isso foi basilar para sua compreensão sobre política. Os conceitos discutidos no PJ só foram bem compreendidos porque já possuía amadurecimento pessoal: Sua vida, eu acho que é um pouco de bagagem. Agora de política pode modificar, mas da vida, o meu particular, a sua convivência, eu acho que é de bagagem que você tem (Geraldo, PJ 2007).

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Concordo totalmente. No caso da vida, a gente segue a vida de acordo com a família, não generalizando. Mas a gente tem mais ou menos traçados os nossos ideais para a vida, o que a gente prioriza. De alguma forma pode ser que o Parlamento tenha influenciado. Na visão política, eu acho que teve uma influência grande. Porque eu, com 16 anos, tinha muito pouca referência política e a partir disso eu tive um contato maior. Tive contato com leis, de estar formulando leis, e isso é importante. Com os monitores, as palestras, isso é muito importante para a nossa bagagem (Arthur, PJ 2006). Em relação à política não (…) é mais ou menos. Mudou pouca coisa. Eu acho que são muito abrangentes… muito abrangentes, assim… esses valores que a gente traz. Porque se a gente escolher um, dois, três… é muito difícil. Então, sei lá. Influencia um pouco sim. Ele me deu uma noção total de cidadania, que eu sabia que existia, mas não sabia como usar, não compreendia. A democracia, já estudei sobre isso, mas não sabia também como exercer. Porque no Parlamento, pra votar alguma coisa, a gente usava a democracia, usava pelo bem de todos. E a justiça também, porque a gente via todas essas coisas acontecendo, mas eu falava como é que pode melhorar e com o Parlamento essa noção de justiça também veio (Emanuel, PJ 2008/2009). A gente pelo menos tinha noção, né? O Parlamento, ele colocou em ação dentro da gente. Ele… acho que clareou. Abriu mais as nossas… nos tirou a viseira. Acho que foi isso (Cecília, PJ 2008). Todos dois. Porque foi tão importante estudar pra poder praticar, né? Não só estudar. Não só de ficar na teoria, de saber o que é. A monitora ia lá e explicava a teoria, passava vídeo e essas coisas. Porque você estar lá vendo, escrevendo e podendo votar, eu acho isso muito legal (Cecília, PJ 2008). Minhas prioridades em questão de vida política continuam as mesmas porque eu já as tinha, porque eu aprendi a enxergar esses valores em outro lugar, na Pastoral da Juventude, no outro PJ na Pastoral da Juventude, e eu descobri quais eram meus valores. Na questão da política, o Parlamento Jovem me ajudou a enxergar um pouco, mas eu acho que eu descobri esses valores depois. Que esses valores vieram com minha idade, eu descobri na fase adulta, fui amadurecendo, fui aprendendo, tendo mais discernimento e fui pegando para mim esses conceitos. Eu acho que mesmo depois do Parlamento Jovem não me influenciou muito para eu ter isso. Acho que foi a […] Pastoral da Juventude (Marcelo, PJ 2006, Arcos e Pains).

Constata-se que, para os jovens, os valores pessoais são a bagagem que têm. Nesse sentido, são mais permanentes. Já os valores políticos po-

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dem modificar com maior constância. No que se refere mais especificamente aos valores políticos, expressam a opinião que esses podem permanecer, mas a participação no projeto faz com que seus significados sejam apurados. Sem dúvida o projeto aprimorou nos estudantes o sentido da democracia, da cidadania, da honestidade e da justiça, bem como a compreensão sobre o Poder Legislativo, possibilitando-lhes aprender, na prática, exercitar esses valores nos espaços das oficinas do projeto e do Poder Legislativo. O projeto possibilita a aproximação do jovem com a política, com o poder: Eu acho que o Parlamento ajudou, principalmente com o conceito de democracia. Eu lembro que a gente teve texto pra estudar um pouco a democracia aqui no Brasil e tal. E quando estava lá no Legislativo você sente, tipo assim, atuando superativamente na democracia, a gente vai dar mais valor ainda. Acho que é isso. […] Uma coisa é que o Parlamento Jovem deixou a política uma coisa não tão distante como parecia antes. Uma coisa mais acessível. Deu menos timidez mistificada. Política é lá uma coisa do deputado. Sei lá. Contribuiu pra isso (Sofia, PJ 2008).

Na fala de um entrevistado, o PJ é uma possibilidade para que o jovem possa expressar seus interesses, opiniões e valores. Eu acredito que ele tenha aberto portas, porque no Brasil o jovem não tem muita voz. Então, a partir do momento que surge um projeto que valoriza o jovem e quer mostrar a ele mais a essência da política, isso é um modo de nos sentir integrados e nos interessar mais pela política. E isso me acrescentou muito em relação à justiça, honestidade, democracia (Joana, PJ 2008).

Outro significado é que o projeto permite o conhecimento da política, e isso aumenta a participação: Eu acho que trouxe conhecimento novo sobre a política, coisa que eu não tinha muito conhecimento. E quando você tem conhecimento de uma coisa, sua participação também é maior. Então foi importante (Clarice, 2008).

Para os monitores, o PJ e o curso de Ciências Sociais criaram oportunidade para superar a visão emocional que tinham sobre política, uma vez que os valores da vida pessoal eram projetados para a vida pública e coletiva. Para um monitor, foi a partir de sua participação no projeto que foi possível fazer educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 219

diferenciação e entender que nem sempre os governos podem ter “ações boazinhas” para toda a população: Eu acho também que só nos valores políticos, porque nos valores da vida, eu acho que não tem muito que questionar. Mas os políticos, não é querendo criticar nem nada, mas realmente antes do Parlamento, antes do curso, eu enxergava a política muito mais emotivamente, afetivamente. Por exemplo, os valores que eu queria para o governo eram os valores que eu queria para a minha vida, e depois com o Parlamento também eu acho que foi essa primeira visão, eu já comecei a ver que tem essa diferenciação. O governo tem que fazer ações que não necessariamente são boazinhas para todo mundo, e eu comecei a ver diferenciada. Eu acho que foi isso, inclusive, o que mais me chamou a atenção para buscar o curso. Para ver se era radical ou se realmente tinha essa distinção. Não que ele tenha que ser perverso ou fazer as coisas ruins para o cidadão, mas ele não é essa coisa (Clarice, PJ 2008).

Uma estudante é de opinião que sua visão sobre política alterou-se a partir do momento em que iniciou o curso de Ciências Sociais. O PJ não teve tanta influência nessa alteração. Avalia que o projeto contribuiu de forma técnica e não política: Eu sou mais com ela. Mas eu não acho que seja mais do Parlamento Jovem, acho que seja mais por causa do meu curso, Ciências Sociais, que mudou bastante a minha visão sobre política. Eu acho que Parlamento Jovem, eu era muito nova ainda, eu era interessada, mas não tinha muito conhecimento. Eu acho que era mais a visão técnica da coisa que o Parlamento Jovem representou mais no conhecimento, mas a visão política mesmo não. Mais o meu interesse por política, mas não alterou muita coisa não (Lídia, PJ 2007/2008).

Para a estudante de ensino médio, o projeto contribuiu para superar a associação entre política e corrupção e entre política e politicagem: Eu conhecia a politicagem e não a política. Eu conhecia as entrelinhas da política. Mas a política mesmo, mas foi o Parlamento mostrou isso que… é. Aí eu comecei a conhecer a política, comecei a ver a política diferente, e eu acho que o Parlamento foi um incentivo muito grande na participação, porque a participação é muito importante na política (Paola, PJ 2006, Arcos e Pains).

Os estudantes, nessa parte da entrevista, explicitaram o entendimento que possuem sobre instituições de formação. Alguns deles reafirmaram 220 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

que é na família que os valores mais permanentes de orientação para a vida são aprendidos e que eles podem ter conotação negativa ou positiva. Cabe ao indivíduo raciocinar com o que aprende, tornando-se capaz de orientar e reorientar sua vida. Por fim, após a análise do sentido atribuído pelos jovens aos valores de orientação para sua vida privada e pública, podemos afirmar que sua experiência de educação política no Parlamento Jovem possibilitou-lhes significar e ressignificar valores aprendidos nas diferentes instituições sociais das quais participam – família, escola, grupos religiosos e demais grupos onde estabelece relações interpessoais de amizade e companheirismo. Demonstram que se sentem desafiados na tentativa de incorporar os valores de conotação democrática nas suas atitudes e comportamentos em suas vidas cotidianas. Consideram esse exercício um constante aprendizado e constatam que a prática da democracia é complexa e laboriosa. Sem dúvida, encontramos evidências de que o processo de aprendizagem sobre a democracia permitiu-lhes aprimorar elementos da cultura democrática: exercício do voto, participação na definição de regras para a ação coletiva, acompanhamento da ação política de representantes, aprendizagem sobre o que é próprio da política, do Poder Legislativo e da esfera pública. O Parlamento Jovem mostra-se eficaz ao qualificar o ato participativo, uma vez que funda espaços onde os jovens exercem, de fato, a autonomia. O Projeto leva-os a ocupar os espaços legislativos de participação direta, a saber, a Comissão de Participação Popular e o Seminário Legislativo da Assembleia mineira, possibilitando-lhes o exercício da cidadania ativa. Afirmamos, também, referenciados em Kohlberg (2009), que os jovens se mostram autônomos quando expressam entendimento do fato de que indivíduos sustentam uma variedade de valores e opiniões e que a maioria desses valores e regras são relativos ao próprio grupo. Demonstram saber que o relativismo das regras se sustenta em princípios universais e que alguns valores e direitos não são relativos, como, por exemplo, o valor vida e o direito à igualdade.

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Sabem que devem seguir os princípios éticos e morais eleitos por eles próprios e que acordos sociais são válidos porque se sustentam nesses princípios. Sabem, ainda, que quando a lei viola esses princípios devem atuar de acordo com o princípio e não com a lei. Os estudantes participantes do Parlamento Jovem expressam autonomia ao raciocinarem com valores e princípios de sua escolha, ao reconhecerem princípios universais, tais como a igualdade e a dignidade de seres humanos, ao reconhecerem que as pessoas têm valor em si mesmas e como tais devem ser tratadas. Referências BERGER, Peter L.; LUCKMANN, Thomas. A construção social da realidade. Petrópolis: Vozes, 1985. BOUDON, R.; BOURRICAUD, F. Socialização. In: BOUDON, R.; BOURRICAUD, F. Dicionário crítico de sociologia. São Paulo: Ática, 1993. CANTO-SPERBER, M. (Org.) Verbetes valor e bem, norma e dever; virtude. In: CANTO-SPERBER, M. (Org.) Dicionário de ética e filosofia moral. São Leopoldo, RS: Unisinos, 2003. CARVALHO, José Murilo de. O motivo edênico no imaginário social brasileiro. In: PANDOLFI, Dulce et al. (Org.). Cidadania, justiça e violência. Rio de Janeiro: FGV, 1999. DUBAR, C. A socialização: construção das identidades sociais e profissionais. São Paulo: Martins Fontes, 2005. HABERMAS, JURGEN. Consciência moral e agir comunicativo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989a. HABERMAS, JURGEN. Para o uso pragmático, ético e moral da razão prática. Estudos Avançados, São Paulo, v. 3, n. 7, p. 4-19, out, 1989b. KOHLBERG, Lawrence. De lo que es a lo que debe ser. Buenos Aires: Prometeo Libros, 2009. LALANDE, André. Verbetes Valor, Virtude. In: LALANDE, André. Vocabulário técnico e crítico da filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 1999. MARSHALL, F. H. Cidadania, classe social e “status”. Rio de Janeiro: Zahar, 1967. PIAGET, Jean. Procedimentos da educação moral. In: MACEDO, Lino (Org.). Cinco estudos de educação moral. São Paulo: Casa de Psicólogo, 1996. 222 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

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As juventudes e seus modos de vida: reflexões sobre as relações sociais dos participantes do Parlamento Jovem YARA DE CÁSSIA ALVES Introdução Entendida como uma condição sociocultural, a juventude vem sendo interpretada pelos autores das ciências sociais como representações construídas nessa fase da vida do ser humano. Quando o tema da juventude é abordado, ele aparece, geralmente, de forma diversificada; assim, é possível afirmar que, ao falar de juventude, devemos colocá-la no plural, “juventudes”, pois existe uma pluralidade de maneiras de vivenciar esse período. Ser jovem depende do sistema de valores e significados, do universo sociocultural no qual o sujeito está inserido e onde elabora seu modo de vida. Assim, pode-se considerar que o conceito “jovem” é relacional e decorrente da construção dos modos de vida de uma população. Fruto da pesquisa Participação juvenil no Legislativo local e Estadual: o projeto Parlamento Jovem, financiada pela Fapemig, este artigo discute o modo de vida de jovens ex-participantes do PJ, expresso nas suas falas durante a investigação realizada, especialmente por meio da técnica de entrevista, na atividade de elaboração do “mapa de vida”, usada durante as entrevistas dialógicas. Para a construção deste artigo, tomamos como referência um grupo de estudantes de escolas públicas e privadas de ensino médio e um grupo de estudantes uni-

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versitários do curso de Ciências Sociais da PUC Minas. Esse critério foi escolhido entendendo que a diferenciação etária e a condição socioeconômica são elementos importantes para a compreensão dos modos de vida desses jovens. Além disso, os universos diversificados possibilitam visualizar as diferenças e semelhanças dos estilos de vida e as redes de influência nas relações que tecem socialmente, as práticas, os comportamentos desses sujeitos, seus projetos de vida, suas perspectivas de futuro e as significações que atribuem ao seu cotidiano. A atividade denominada “mapa de vida” constitui um mapeamento descritivo da rede de relações que os alunos estabelecem em seu cotidiano, como, por exemplo, família, estudo, trabalho, religião, participação política, relação afetiva, amizade, esportes, drogas, ações humanitárias, entre outras. Consideramos “redes” como os vínculos estabelecidos e reconhecidos pelos próprios sujeitos da pesquisa, partindo da percepção sobre o seu lugar como protagonista da própria história. Para o desenho do mapa foram distribuídas figuras recortadas de revistas ou retiradas da internet que representavam experiências da vida cotidiana. O participante interpretava determinadas figuras. Havia, por exemplo, uma gravura que representava a manifestação de uma multidão na rua, com bandeiras e faixas. Para alguns, significava uma greve; para outros, um movimento de reivindicação e outros movimentos populares. Ou seja, o aluno se situava de acordo com a interpretação que conferia às figuras, valorando ou não aquele ato na sua vida. Além das figuras, foi distribuída uma folha de papel, tipo cartolina, um tubo de cola e canetas. Os participantes escolhiam o lugar que representava aquela gravura em sua vida e a colavam, obedecendo ao grau de representação e proximidade. Esse ato possibilitava a estratificação e a classificação dos significados no seu cotidiano, o que permitiu compreender as percepções sobre seu mundo, sua relação consigo mesmo e a maneira de estar nele. O entrevistado apresentava oralmente o seu mapa, justificando suas escolhas. Para a operacionalização da análise das suas falas, organizamos os relatos em cinco categorias principais: família, amigos, estudos, trabalho e política. A escolha das referidas categorias se justifica pelo grau de influência direta dessas em sua vida. As categorias podem ser observadas como espaços, por excelência, de estabelecimento de laços e são diretamente associadas à

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socialização do sujeito, no sentido de coerção, de apelos emocionais e simbólicos, de suporte, de ajuda e solidariedade. Buscamos responder a algumas indagações: Como o jovem se relaciona socialmente? Como ele atribui sentido aos níveis de relações que estabelece na sociedade? Quais os significados atribuídos à família, aos amigos, ao estudo, ao trabalho e à política nos contextos em que estão inseridos? Partimos do pressuposto de que as representações construídas por jovens estudantes de ensino médio e universitário podem nos fornecer traços dos perfis desses indivíduos, dos modos e estilos de vida que eles elaboram e dos quais fazem parte, além das formas de visualizar simbolicamente as relações que estabelecem na sociedade. Modos de vida, relações sociais e “juventudes” Os conceitos sobre o ser humano são construídos socialmente, por meio das relações que os grupos sociais estabelecem, formando uma espécie de rede simbólica, desenhada a partir de diversos conteúdos e formas. As teias de relações são desenvolvidas em um processo continuado e dinâmico, como explica Waizbort: O “todo”, seja ele qual for – a “sociedade”, o “grupo”, a “unidade de sobrevivência” –, é um todo relacional. O que o constitui é o conjunto das relações que se estabelecem, a cada momento, entre o conjunto dos elementos que o compõem. Tais relações são sempre relações em processo, isto é: elas se fazem e desfazem, se reconstroem, são e deixam de ser, podem se refazer ou não, se rearticular ou não (WAIZBORT, 1999, p. 92-93).

As interações sociais são firmadas de acordo com sistemas de valores, significados, signos e símbolos específicos e são compartilhadas intersubjetivamente, de acordo com a realidade em que os indivíduos estão inseridos. Elas são importantes porque servem como referência para que as pessoas possam interpretar, visualizar e experimentar o mundo e entender sua realidade. Segundo Schutz, essas interações são “uma rede fina de relacionamentos sociais, de sistemas de signos e de símbolos com sua estrutura de significados particular, de formas institucionalizadas de organização social, de sistemas de status e prestígio etc.” (SCHUTZ, 1979, p. 80).

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Autores clássicos das ciências sociais, como Georg Simmel (1987) e Norbert Elias (1994), discutiram sobre a interação entre o homem e a sociedade enfocando especialmente as cidades, espaço marcado pela individualidade, pelo anonimato e pelos códigos racionais. São características da vida no espaço urbano as relações sociais que se estabelecem num ritmo acelerado, constituindo uma lógica própria. Koury (2010), numa leitura sobre a obra de Simmel, analisa a interação entre os indivíduos no contexto urbano, onde articula a liberdade, a individualidade e as trocas simbólicas, formando uma maneira específica de organização. Essas formas de se viver surgem do compartilhar de subjetividade dos atores sociais numa relação, o que Simmel denomina “cultura subjetiva”. Em consequência, os indivíduos constituem maneiras compartilhadas de se posicionar perante o mundo, o que seria, na teoria simmeliana, a “cultura objetiva”. Koury observa que, na sociedade urbana, a subjetividade engendra novas formas de cultura objetiva, que “se apresenta socialmente como resultado das trocas subjetivas dos indivíduos em um jogo interacional, compondo interesses e divergências, tendências e estilos e modos de viver” (p. 42, 2010). Nesse contexto, DaMata compreende que o modo de vida deve ser entendido como expressão de uma determinada cultura, conceituada antropologicamente como “a maneira de viver total de um grupo, sociedade, país ou pessoa.” (DAMATA, 1981, p. 2). Assim, os indivíduos não são apenas receptores dos padrões culturais, pois esses padrões são constantemente reformulados e atualizados nas próprias relações estabelecidas. Pode-se afirmar que as relações são constituídas subjetiva e socialmente e são entrelaçadas por símbolos, significados e representações. As relações intersubjetivas e em determinado contexto definem a “construção social da realidade”, como ressaltam Berger e Luckmanm. A sociedade “parte de um mundo humano, feito pelos homens, habitado por homens e, por sua vez, fazendo os homens, em um contínuo processo histórico.” (BERGER; LUCKMAN, 1995, p. 247). Afirmam os autores que esse processo é interacional. Isso quer dizer que a identidade do sujeito é construída por meio da alteridade num espaço cultural e social, num período histórico e nas condições em que o indivíduo se posiciona, formando uma maneira específica de se viver, um estilo de vida próprio que provém da dialética intrínseca à condição humana.

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Segundo Dayrell (2003), a condição relacional pode ser entendida como um dos atributos de um sujeito. Afirma o autor que essa é uma característica também das juventudes. Compreendendo que o ser humano se constitui na relação com o outro, o autor propõe uma analise sociocultural da juventude, entendida como um tipo de representação, inscrita a partir de condições sociais. Para ele, a noção de pluralidade é fundamental para a conceituação da juventude, uma vez que os jovens formam culturas próprias e, Na vida cotidiana, entram em um conjunto de relações e processos que constituem um sistema de sentidos, que dizem quem ele é, quem é o mundo, quem são os outros. É o nível do grupo social, no qual os indivíduos se identificam pelas formas próprias de vivenciar e interpretar as relações, entre si e com a sociedade, o que produz uma cultura própria (DAYRELL, 2003, p. 43).

Afirma o autor que essas relações influenciam e são influenciadas no convívio social, subsidiando a construção da identidade. Assim, Dayrell reforça a ideia de juventudes, ou seja, ser jovem não é pertencer a uma categoria única, e sim apresentar modos de vida diferenciados, que vão ser influenciados de acordo com as experiências em contextos específicos dos “sujeitos sociais que, como tais, constroem um determinado modo de ser jovem.” (DAYRELL, 2003, p.40). Nessa perspectiva, o entendimento sobre juventude é construído pelos sujeitos que a vivenciam, tal como teorizado por Peralva (1997). Os jovens se relacionam por meio de redes e as redes são tecidas de acordo com os sentidos atribuídos a esses vínculos formadores dos modos e estilos de vida. Tecendo as redes no âmbito familiar, de amigos, dos estudos, do trabalho e da política Das categorias analisadas para a compreensão do mapa de vida dos jovens, tomamos como ponto de partida a família, que ganha uma centralidade notável, já que ela aparece nas falas de todos os entrevistados, como ponto principal de suas vidas e também em segundo ou terceiro lugar. Essa disposição é justificada por ser a família significada como principal pilar e base na vida do sujeito, seja pela proximidade, pelo afeto, seja por fazer parte do cotidiano. O laço com a família é forte, como bem explica

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um participante, “vive e cresce com a família e com ela se aprende tudo”. Nesse caso, a família é entendida como “apoio ético e moral”, referência para as condutas e as decisões a serem tomadas. Em geral, os participantes entendem a família como aquela constituída pelos que moram na mesma casa e�� , por extensão, por �� outros parentes, como avós, tios e primos. Vejamos um exemplo: “Primeiro eu coloquei a família bem pertinho ali. Porque mora eu e a minha mãe, a gente é supercompanheira, e eu também sou próxima do meu pai, e tal. Meus tios, tipo, ‘superpróximo’ mesmo, meus primos, a gente é ‘primão’. Então família é importantíssimo.” (Estudante de ensino médio).

A família, como centro, aparece no discurso dos alunos de ensino médio e de alunos universitários e serve como parâmetro para a relação de outros laços estabelecidos, como, por exemplo, quando a relação é mais próxima, eles se referem a esse indivíduo como se fosse a um membro da família: “Questão de família porque está perto, amigos também porque eu considero minha segunda família, meus amigos são uma das coisas mais valiosas que eu tenho, isso sem sombra de dúvidas tanto do colégio, da educação da faculdade, quanto os dos trabalhos, quanto de outros lugares.” (Estudante universitário). “Eu considero família não num círculo fechado. Eu considero meus amigos da minha família mesmo. As pessoas que estão próximas de mim e contribuem para o que eu sou, para o que eu vou ser, por aquilo que tentaram me passar, pelo que eu consegui absorver” (Estudante de ensino médio).

A família e os amigos não significam e nem expressam o mesmo conteúdo, mas são categorias que explicam a proximidade, quer dizer, círculo de contato mais constante e íntimo -- o estar “mais próximo”. Ao mesmo tempo, a família não pode ser compreendida apenas pelos vínculos de sangue e parentesco, mas assume a afetividade um lugar privilegiado na vida, que exerce influência para se posicionar o mundo, para se definirem as atitudes, pensamentos e escolhas. Pode-se garantir que para os jovens a amizade tem tanta importância quanto a família, pois contribui para a sensação de pertencimento e favorece a visibilidade, elementos esses importantes na construção da identidade.

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Associado às categorias família e amizade aparece, na fala dos entrevistados, o estudo/escola. Essas três esferas são muito presentes no âmbito do cotidiano desses jovens: “Tem três coisas que estão muito próximas da minha vida, que é o estudo, família e amigos.” (Estudante universitária). Certamente os estudos possibilitam os laços de amizade, não só pela convivência no cotidiano, como também na identificação com os colegas. Isso foi observado tanto no grupo de universitários, quanto no de ensino médio. Em se tratando da faixa etária trabalhada na pesquisa, é possível entender que a família está diretamente relacionada com a vida escolar, seja na forma de lidar com o tempo e com os horários do estudante, seja nas práticas escolares, no calendário letivo, nas relações com os professores, nas notas, nas tarefas, entre outras situações, e também relacionada com amizades, que nascem, ampliam, reforçam, são mantidas e reestruturadas por meio das experiências. Portanto, ser estudante é lidar com um cotidiano perpassado pelas atividades e responsabilidades, compartilhado com amigos e subsidiado pela família. Ainda quanto aos estudos, faz-se interessante perceber como eles estão relacionados com o trabalho. Tanto universitários quanto estudantes de ensino médio fizeram algum tipo de associação entre essas duas categorias, porém com algumas diferenciações, que estão diretamente relacionadas com as experiências de cada grupo específico, como, por exemplo: o universitário que exerce atividades acadêmicas de pesquisa, estágio e extensão, visando sua inserção no mercado de trabalho. Isso pode ser observado também entre os estudantes de ensino médio de escolas particulares, os quais têm a maioria das experiências de trabalho relacionadas a um âmbito acadêmico: estágio, iniciação científica; exceto um entrevistado que é representante comercial e outro que é funcionário de um plano de saúde. Analisa-se, então, que as condições econômicas influenciam na relação que eles fazem entre trabalho e estudo, no sentido de educação, de renda ou salário e na aquisição de bens materiais e status. Quanto aos alunos de escola pública, nota-se que apenas três estudantes cursam a universidade, os demais estão vinculados ao mercado de trabalho: encontramos motorista de caminhão, trabalhador de recapagem de pneus, profissional de telemarketing, desenhista, técnico de segurança do trabalho, entre outros. Esses alunos, possivelmente, não tiveram acesso a uma educação conti-

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nuada, o que reforça a hipótese de que o nível socioeconômico influencia diretamente nas expectativas de vida do sujeito e simultaneamente na organização dos modos de vida. Faz-se interessante observar que, dos alunos de ensino médio que vêm de escolas particulares, as expectativas em relação ao trabalho estão na ordem do devir. Eles falam das possíveis profissões e da área de estudo como um plano para o futuro, uma possibilidade, mesmo aqueles que já estão trabalhando e estudando. Vejamos algumas falas: “Eu quero trabalhar com... eu não penso ainda com o que eu quero trabalhar. O meu curso vai ser no caminho da engenharia. E me vejo assim... trabalhando, sabe. Eu pretendo concluir o curso e depois ser mãe.” “Eu quero fazer muito medicina, e eu quero participar de trabalhos voluntários tipo médicos sem fronteira, essas coisas... no Timor Leste, eu tenho muita vontade. Duas coisas que eu tenho vontade de fazer é de ir pra Irlanda e trabalhar com missões, exercendo a medicina também. Eu tenho muita vontade.”

As perspectivas desses alunos quanto ao trabalho estão relacionadas àquilo que deseja ser alcançado, o que torna importante para as projeções que fazem deles mesmos, ao longo dos anos, “ser mãe”, “ser médico”. Os ideais de trabalho são construídos de forma diferenciada. Alguns relacionam o trabalho com o ambiente formal. Isso se torna referencial como modelo a ser seguido ou não, por exemplo: “não é com essa forma que eu quero trabalhar; eu vou seguir regras, mas não desse jeito.” O trabalho apareceu também na fala dos alunos como um meio de alcance da independência ou uma questão de necessidade. Em uma das entrevistas foi notável a importância que a independência tem na vida dos jovens e como ela está diretamente relacionada com o trabalho: “O trabalho pra mim é tudo, a minha independência vale ouro.” Para outro entrevistado, ainda, o trabalho representa a satisfação de suas necessidades e seu desenvolvimento, declara: “Trabalho, pro meu desenvolvimento e por necessidade, é necessário o trabalho.” Embora seja importante para a independência, alguns entrevistados se mostram desinteressados pelo trabalho que exercem atualmente. Assim, o trabalho se apresenta como um peso, principalmente para aqueles que possuem uma carga laboral mais ampliada: “e pra mim o trabalho tem estado meio 232 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

afastado, muito afastado ali porque eu tô meio, assim, cansado do trabalho que eu estou tendo.” Há também aqueles que significam o trabalho como mais distante de suas vidas, como uma expectativa futura, principalmente ligada à área de estudo em que estão se formando: “Eu coloquei trabalho um pouco acima, que é meu futuro; eu já trabalhei, mas nada na área que eu quero mesmo, então eu coloquei como um passo para frente pra mim”. Nessa perspectiva, o que está longe não é a experiência com o trabalho em si, mas o ideal de trabalho que é desejado, direcionado ao futuro. Quanto aos ex-monitores do projeto, podemos observar diferenças substanciais nas relações estabelecidas nos âmbitos do estudo e do trabalho. A grande maioria desses jovens está exercendo ou exerceu atividades de estágio, pesquisa e trabalho em ciências sociais, geralmente na área de política. Há, entre os entrevistados, sete sociólogos, já formados; entre elas encontramos mestres, mestrandos, professores, funcionários de setor público, privado e de ONGs. Para o grupo dos ex-monitores, estudo e trabalho são fatores muito presentes em sua vida e também estão altamente relacionados. Por já estarem em contato direto com a prática da profissão de cientista social, diferentemente dos outros jovens, o trabalho faz parte de seu cotidiano, já que atuam na área de sua formação profissional. Tanto o estudo quanto o trabalho são responsáveis por considerável parcela de tempo de suas rotinas, sendo uma realidade concreta, vivenciada diretamente e de forma correlacionada: “Aí bem pertinho de mim tá o que eu faço, eu estudo... e as duas figuras coladinhas... é que meu estudo é trabalho, por isso eu coloquei as duas coisas juntas, porque até um pouco que se confunde com seu trabalho, porque eu nunca bato ponto em lugar nenhum, é meio condensado, mas as pessoas acham que eu só estudo, né? Mas eu considero que eu estudo e que eu trabalho. E é muito próximo, porque é o que eu faço de manhã até de noite. Né? Que me consome mais tempo.”

Portanto, as perspectivas de estudo e trabalho podem ser facilmente relacionadas pelos estudantes universitários. A natureza da profissão do cientista social, que deve estar sempre em contato com a leitura e o estudo, faz com que essas relações estejam imbricadas, sem uma separação nítida. Vale a pena ressaltar que a política também se relaciona diretamente com essas duas categorias, sendo a principal área de estudos e de trabalho escolhida pelos ex-monitores do projeto. Portanto, podemos falar em uma série tripla educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 233

de relações, que envolve estudo, trabalho e política. A política aparece, na maioria das falas, como um ramo de estudo e trabalho e não como militância, participação e engajamento cívico. A política se insere na vida desses jovens como caminho acadêmico, trilhado para fins científicos, o que levou grande parte dos entrevistados a significarem as figuras relacionadas à vida política como situações teóricas, que desejam trabalhar e estudar: “As gravuras sobre a urna e sobre as legendas partidárias é o que eu escolhi para minha vida, meu caminho de estudo, ciências políticas, eu tenho certeza. E é o que eu estou fazendo e o que está mais próximo no momento, é me trancar dentro do quarto, ler, estudar, entender, saber, e eu estou muito feliz com o que eu escolhi porque eu estou colhendo frutos agora.” “E mais acima vem a questão do compromisso com voto, com questões partidárias, que eu procuro entender, mas tá um pouco distante também, que é a questão, assim... É mais procurar compreender mesmo e tal, eu tenho vontade de trabalhar nessa área também, mas não como político.”

O posicionamento intelectual e técnico sobre a política se apresentou como uma forte tendência nas falas dos universitários entrevistados. Apenas dois declaram militar em partidos políticos, mas, em geral, podemos observar até mesmo uma certa resistência à política partidária, havendo várias falas em que os entrevistados fazem questão de apontar que não se envolvem com esse tipo de participação. Há uma tendência de se mobilizarem perante questões que vivenciam no mercado de trabalho, como movimentos em prol de melhorias e reformas trabalhistas, da mesma forma que se envolvem nos debates políticos sobre a atuação do cientista social, como as discussões atuais sobre sociologia no ensino médio, entre outras. A relação entre política, família e amigos aparece conjugada, na fala dos monitores. O debate, a discussão política, a troca de informações são práticas políticas vivenciadas no dia a dia da grande maioria deles. A postura crítica e analítica perpassa as relações que estabelecem, extrapola o âmbito do estudo e do trabalho e se insere na forma de olhar para as questões que experimentam e vivenciam: “Eu tenho, assim, agido politicamente mais no âmbito das relações cotidianas, sabe, tipo, de como eu me porto com os meus colegas de trabalho, de como eu me porto

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com os meus colegas de faculdade, de como eu me porto com a minha família, com as pessoas que são diferentes, eu tenho agido politicamente mais nesse sentido ultimamente do que numa esfera institucional.” “Então, eu acho assim essa parte de participação política de verdade e não é aí a participação na ação política em, mas de estar atento dialogando com as pessoas, de estar repassando e absorvendo ideias.”

Esse posicionamento não é apenas dos ex-monitores, mas também dos jovens que participaram do PJ como estudantes de ensino médio. Foi relevante a quantidade de entrevistados que associaram ações políticas ao diálogo e às discussões, pois acreditam que a capacidade argumentativa é uma espécie de formação política e que as opiniões nascem do contato e da interação entre as pessoas, como explicitado por um dos entrevistados: “Toda a influência que você tem, todo contato que você tem com outra pessoa, você tá formando opinião e também podendo proporcionar que a outra pessoa também forme opiniões.” Porém, a principal questão associada à política para esses entrevistados é o voto. O voto é apontado como a principal forma de expressão política na vida desses jovens, colocado como um direito e um sinônimo de participação na escolha de representantes políticos: “E ali é o direito de voto... direito eu já tenho. Eu quero começar a votar, que é a participação política.” “E por último eu pus política, porque eu não sou muito chegado em política. Quando eu estou perto de eleição, eu procuro pesquisar o que aconteceu antes, pra ver a decisão que eu tomo.”

Essa ênfase ao voto é explicada pela baixa participação política em movimentos e partidos, confessada pelos participantes. É explicado que, mesmo depois de sua experiência no Parlamento Jovem, eles não têm uma efetiva mobilização para a ação política. A maioria dos sujeitos da pesquisa justifica esse posicionamento pela falta de tempo, pelo momento que vivenciam, de grande carga de estudos e trabalho. Isso fica claro na fala de uma jovem, que relata: “A política também tá um pouco, tipo que muito afastada de mim, que eu não tenho tempo realmente, eu não tô tendo tempo nem pra respirar, quanto mais pra fazer alguma outra coisa”. Outro entrevistado, devido à formação recebida no PJ, avalia estar em débito com educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 235

as questões políticas, não se envolvendo como acredita que deveria ser necessário. Vejamos: “Em política assim, eu não, eu não tenho me envolvido tanto quanto devia, tenho visto muito desenvolvimento assim, de pessoas e tudo mais em relação a política, tenho um outro olhar para isso né? Depois do desenvolvimento do Parlamento e tudo mais. Mas meu envolvimento, pela diferença que eu deveria estar fazendo, depois do conteúdo que eu recebi, eu não tô exercendo nada praticamente.”

Os participantes ressaltam que o Parlamento Jovem lhes proporcionou um maior conhecimento da política, de seu funcionamento e sua burocracia, mas explicam que mesmo com o conteúdo recebido no Parlamento Jovem não agem de forma participativa, como coloca um dos entrevistados, que afirma que o projeto o auxiliou a “ter um olho bem atento pro que acontece no mundo da política, o tempo todo; igual à crise do Irã, por que aconteceu aquilo? Como é a política no Irã? Mas política está bem de lado na minha vida.” Há ainda entrevistados que explicitam a influência do PJ na escolha por cursos universitários ligados à política (Relações Internacionais e Ciências Sociais). Das categorias aqui analisadas, a política se apresenta como a mais afastada da vida desses jovens, que a interpretam como “distante”, não tendo centralidade na rede de relações que estabelecem. Considerações finais Reflexões sobre os modos de vida da juventude passam por um conjunto de fatores culturais que vão dizer sobre as formas e os conteúdos da experiência de ser jovem. Ao observarmos os participantes do PJ, podemos inferir que a dinâmica é um elemento central da condição de juventude. Apesar de terem idades aproximadas, os jovens possuem posicionamentos perante o mundo bem diferenciados, estabelecendo vínculos e relações com as esferas da vida familiar, do trabalho, do estudo, das relações de amizade e da política, aqui observadas a partir de distintos níveis de prioridades, amplitudes e conexões estabelecidas. O aspecto relacional fornece uma perspectiva privilegiada de análise, uma vez que os indivíduos refletem sobre a condução de suas vidas e observam o quanto essas relações são importantes em seus universos simbólicos. Assim, podemos registrar declarações muito expressivas, como a de um aluno de ensino médio que afirma: “Eu acho que eu

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vivo muito, assim, que eu tenho muito contato”. Essa fala revela o quanto a perspectiva relacional é importante para reflexões profundas do indivíduo. O entrevistado pensa sobre o que é “viver muito” e estabelece uma ligação entre isso e as interações que vivencia. Portanto, essa análise ganha relevância por levar o sujeito a refletir sobre ele mesmo, suas vivências e aquilo que prioriza, significa e dá importância. Das categorias aqui analisadas, observamos como a família ganha centralidade, assim como os amigos, na vida desses jovens. Podemos refletir sobre o lugar ocupado pelas famílias na “construção social da realidade” desses jovens, tal como colocado por Berger e Luckmann (1985), que demonstram os fundamentos dessa “base, pilar” que muitos entrevistados apontam nas suas falas, o que nada mais é que os processos socializadores empreendidos pelos familiares, a carga de ensinamentos que transmitiram ao longo da vida desses jovens. A família surge como um ponto fixo de apoio, de confiança, de trocas e de afetividade. Os amigos também são responsáveis por um círculo de interação marcado por critérios emotivos e de afinidade. Como colocado por Dayrell e Barbosa (2009), a sociabilidade acontece por meio da livre escolha daqueles com quem serão estabelecidas as relações, e a amizade traduz esse espírito, que não se baseia numa lógica de resultados, mas aparece tal como teorizado por Simmel, por uma finalidade intrínseca, contida na própria relação de amizade. As significações que ganham maior contraste entre os jovens que participaram do PJ como estudantes de ensino médio e os universitários monitores são os estudos e o trabalho. Isso se relaciona diretamente com o recorte etário, o que demonstra o quanto a juventude pode ser observada por sua multiplicidade de fases, de “modos de vida”. As perspectivas de trabalho dos ex-monitores devem ser analisadas a partir das especificidades dos estudantes do curso de Ciências Sociais, que coletivamente compartilham de um conjunto de práticas, comportamentos, atitudes, influenciando diretamente nas interpretações, nos anseios e nos ideais que sustentam. Já a realidade, vivenciada pela maioria dos jovens que participaram do PJ como estudantes de ensino médio, os faz projetar o trabalho e o estudo para o futuro, uma vez que ainda gestam aquilo que realmente querem estudar e trabalhar. Porém, em ambos os grupos, as duas categorias aparecem correlacionadas, o que nos leva a pensar a centralidade do estudo para o alcance dos ideais de trabalho pensados pelos jovens.

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A política aparece como algo que não é significado diretamente no cotidiano dos entrevistados, que têm dificuldade de visualizá-la como elemento constituinte da rede de relações que estabelece. No caso dos ex-monitores, encontra-se mais próxima, por constituir um objeto de estudo e trabalho, mas é interpretada principalmente nesses âmbitos, não sendo um elemento de participação e prática efetiva. Vale ressaltar que, se o projeto busca formar o cidadão ativo, ele deve ser repensado a partir desses relatos, que demonstram que o PJ influenciou a vida desses jovens, mas não os levou a uma participação ativa, à prática da virtude cívica. Os aspectos analíticos e críticos repassados foram contemplados com sucesso, mas fica agora, para essa nova fase de estadualização, um desafio: Como realmente propiciar o engajamento político dos jovens e quais os meios necessários para a formação de uma prática política efetiva? Ao serem respondidas essas questões, poderemos falar, de fato, em uma educação para a cidadania e a democracia, base para a formação de uma juventude consciente e ativa. Portanto, percebemos quão complexas são as redes estabelecidas por esses jovens e como a família, a amizade, o estudo, o trabalho e a política vão se amarrando na tessitura dessa rede. A dinamicidade das ações, os planos para o futuro, os valores, os meios de mobilização estão todos envolvidos em significados muito específicos, que demonstram tendências do modo de vida que experimentam. Referências BERGER, Peter L.; LUCKMANN, Thomas. A construção social da realidade: tratado de sociologia do conhecimento, 12 ed. Petrópolis: Vozes, 1995. DAMATA, Roberto. Você tem cultura? Jornal da Embratel, Rio de Janeiro, 1981. Disponível em: <http://www.arq.ufsc.br/urbanismo5/artigos/artigos_mr.pdf>. Acesso em: 4 abr. 2011. DAYRELL, Juarez. O jovem como sujeito social. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n. 24, p. 40-52, set./dez, 2003. DAYRELL, Juarez. BARBOSA, Daniele. Turma ou “panelinha?”: a sociabilidade de jovens alunos em uma escola pública. In: SOARES, Leôncio; SILVA Isabel de Oliveira e. (Org.). Sujeitos da educação e os processos de sociabilidade: os sentidos da experiência. Belo Horizonte: Autêntica, 2009. ELIAS, Norbert; SCHRÖTER, Michael (Org.). A sociedade dos indivíduos. Rio de Janeiro:

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J. Zahar, 1994. KOURY, Mauro Guilherme Pinheiro. Estilos de vida e individualidade. Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, ano 16, n. 33, p. 41-53, jan./jun. 2010. PERALVA, A. O jovem como modelo cultural. Revista Brasileira de Educação, Rop de Janeiro, n. 5/6, p. 15-24, maio/dez. 1997. SIMMEL, Georg. A metrópole e a vida mental. In: VELHO, Otavio Guilherme (Org.). O fenômeno urbano. Rio de Janeiro: Guanabara, 1987. SCHUTZ, Alfred. Fenomenologia e relações sociais. Rio de Janeiro: Zahar, 1979. WAIZBORT, Leopoldo. Elias e Simmel: Dossiê Norbert Elias. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1999.

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Projeto Parlamento Jovem: Participação no Seminário Legislativo – construção de uma consciência democrática SARA RAMONA LISBOA DA O segundo processo de redemocratização CUNHA ocorrido no Brasil possibilitou maior participação política dos cidadãos brasileiros na esfera pública e culminou com a promulgação da Constituição de 1988, documento responsável por assegurar o direito à participação democrática por meio das modalidades da representação e do exercício direto. Seguindo o mesmo caminho, a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), se preocupou em aproximar os cidadãos mineiros da vida política do Estado. Para isso, institucionalizou canais de participação popular, que vêm demonstrando relevante contribuição para o aprimoramento de nossa democracia. Um desses canais é o seminário legislativo. O seminário legislativo no Estado se desenvolveu mediante a vontade e a necessidade de a Assembleia Legislativa mineira de melhorar a eficácia da comunicação entre os legisladores e a sociedade, prejudicada pelos anos da ditadura. O seminário legislativo surgiu como proposta alternativa ao modelo que assegurava apenas a exposição de informações por parte de especialistas. Assim, a proposta ganharia o formato de um evento que permitiria a construção de um conhecimento que fosse produzido em conjunto com segmentos da sociedade, conhecimento esse que serviria de base para a ação legislativa. (MADUREIRA, 2009).

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Parlamento Jovem como instrumento de educação política O projeto Parlamento Jovem (PJ) orienta-se pelo princípio de educação política para a cidadania e enquadra-se no formato de seminário legislativo. Nesse espaço institucional, os participantes – estudantes dos ensinos médio e universitário – passam por momentos de formação sobre teoria política democrática e de informação sobre um tema específico, objeto de discussão, análise e votação na plenária final do seminário legislativo. São passos do seminário: em um primeiro instante, os jovens são divididos em grupos de trabalho para discussão, apreciação e votação das proposições formuladas de acordo com os subtemas trabalhados anteriormente por eles nas escolas; posteriormente, os participantes do projeto são reunidos na Assembleia Legislativa para efetivar a plenária final do seminário legislativo; nesse momento são votadas as proposições de todos os grupos de trabalho; e, por fim, é aprovado um documento que é entregue à Comissão de Participação Popular da ALMG, para que seja encaminhado e submetido aos devidos processos legislativos. Dada sua configuração, o projeto Parlamento Jovem pode ser considerado um projeto de educação para a democracia, visto que tem em seus objetivos as duas dimensões que Benevides (1996) define como essenciais à educação para a cidadania: formar cidadãos para que vivam segundo os valores democráticos liberais e republicanos e também para que participem efetivamente na esfera política (seja como governante ou governado). O Parlamento Jovem almeja contribuir para a formação de uma consciência ética que possa guiar os comportamentos dos jovens segundo valores democráticos. Ao proporcionar a formação política aos participantes guiando-se pelos princípios da democracia e, também, encorajar e permitir a participação desses jovens em uma das esferas da vida pública, o projeto acaba por conquistar “corações e mentes” e provoca mudança de atitude em seus participantes, o que condiz com o que Benevides (1996, p. 226 e 227) vem a definir como educação para a democracia. Mas quais seriam os valores democráticos capazes de transformar tão profundamente aqueles que os interiorizam? Como valores republicanos, Benevides (1996, p. 230 e 231) ressalta: primeiro, o respeito às leis, às regras e aos procedimentos do jogo democrático como lembrado por Bobbio (1997);

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segundo, o respeito ao bem público, não sucumbindo à coisa pública aquilo que é exclusivamente de interesse privado; e, finalmente, o sentido de responsabilidade no exercício do poder, isto é, a prestação de contas ao povo por parte daqueles que possuem cargos públicos, bem como a sujeição de todos às sanções previstas para suas ações. Ainda segundo Benevides, juntamente aos valores democráticos republicanos, estão os valores liberais e ambos expressam: o amor à igualdade de todos; o respeito integral aos direitos humanos; o acatamento à regra da maioria, porém sem deixar de respeitar os direitos das minorias, o que implica a prática de tolerância para com a diversidade. Tendo exposto em que consiste a educação para a democracia, a pergunta que se faz é: a participação em um projeto como o Parlamento Jovem favorece a interiorização dos valores democráticos nas atitudes e comportamentos daqueles que participaram de suas atividades? Ora, durante o projeto Parlamento Jovem, o seminário legislativo é o acontecimento em que toda a aprendizagem política é posta em prática pelos participantes do projeto. Desse modo, o próximo passo será a análise da percepção do jovem sobre a plenária do seminário legislativo e sobre seu comportamento em uma situação de participação na esfera pública. A compreensão dos valores democráticos e republicanos no seminário legislativo Sendo o seminário Legislativo o momento culminante do projeto Parlamento Jovem, tanto pelo seu caráter institucional quanto pelo seu caráter de formação, durante a Pesquisa Participação juvenil no Legislativo local e Estadual: Projeto Parlamento Jovem reservou-se um espaço para que os jovens avaliassem sua experiência nessa modalidade de participação da Assembléia mineira. Em uma das etapas dessa pesquisa, foram organizados quatro grupos, com cerca de seis alunos de ensino médio que participaram de alguma das edições entre a 1ª a 6ª do Parlamento Jovem, para que eles pudessem participar de uma técnica de entrevista coletiva, também chamada de entrevista dialógica. Em uma parte dessa entrevista, os participantes de ensino médio responderam a seis perguntas, com suas respectivas alternativas, sobre o seminário legislativo; cada participante escolheu uma resposta e, posteriormente, a apresentou ao grupo de forma justificada.

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As perguntas eram referentes aos procedimentos políticos presentes no seminário legislativo: exercício do voto, oficinas de formação preparatórias para o evento, elaboração e encaminhamento de proposições e funcionamento da Mesa. Cada pergunta tinha uma finalidade a ser avaliada – orientação de interesses, aprendizagem de conteúdo, capacidade de produção coletiva, atitudes democráticas e observação das regras na condução do seminário legislativo, de modo que contribuíssem para verificar as hipóteses indicadas pela pesquisa. No que concerne a essa parte da pesquisa, ela está relacionada à verificação da segunda e da quarta hipóteses, que são: 2) a participação de jovens estudantes no PJ é decisiva para sua compreensão sobre a política, a cidadania e seu exercício e o funcionamento do Poder Legislativo em bases democráticas; 4) a participação de jovens estudantes no PJ desenvolve neles a opinião sobre a política, a percepção crítica sobre o cenário político local, estadual e nacional e uma visão positiva em relação ao Parlamento. A seguir serão analisadas, neste artigo, as respostas que esses jovens, participantes do Parlamento Jovem, deram às perguntas dirigidas a eles; o objetivo disso é o entendimento de como os participantes do PJ compreendem os princípios democráticos e republicanos, bem como, a partir desses princípios, eles percebem a democracia, a cidadania e a participação política. Indagados sobre a motivação em escolher um tema para o seminário legislativo, os jovens respondem de forma dicotômica com a seguinte questão: a ação política deve ser movida segundo interesses individuais ou interesses coletivos? A maior parte dos participantes expõe respostas que, de alguma forma explicitam que o interesse coletivo deve sobrepor o interesse pessoal, isso porque: a) valorizam a representação da sociedade no Poder Legislativo – Porque você não está representando só você, você está representando a sociedade; b) sentem facilidade de conduzir o processo de discussão – Iria ser mais fácil discutir se fosse interesse coletivo; c) estimam a relevância do interesse coletivo para a sociedade, bem como a capacidade das pessoas de captar o interesse coletivo ou

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mesmo de manipulá-lo, dado seu conhecimento sobre o tema em pauta – “Eu vou acabar discutindo com uma pessoa que tem conhecimento daquilo e às vezes eu até defendendo uma parte que está certa, e a outra [pessoa] que está errada, pelo argumento ela consegue captar o interesse público todo. Ou então, até mesmo transformar o interesse público da forma que ela quiser, pelo conhecimento que ela tem daquele determinado assunto.” Seja por qualquer uma dessas razões observa-se que a relação interesse coletivo versus interesse privado é submetida a um julgamento em que o interesse coletivo é posto como o certo, e o individual, como o errado. Confirmando essa tendência, mesmo aqueles poucos participantes que revelam eleger um tema segundo seu interesse individual submetem sua resposta ao mesmo julgamento de valor: “Agora, eu acho que não é certo. [...] Porque eu acho que a gente tem que pensar na coletividade, não só em nós. Mas nesse sentido eu ainda sou daquele caráter primário de interesse pessoal.”

Os participantes que são motivados por interesses pessoais justificam suas respostas afirmando serem os interesses individuais aqueles que melhor correspondem a suas necessidades e demandas da vida cotidiana “Porque eu acho que, querendo ou não, é o que guia [interesse individual]. Muitas vezes, o coletivo perde muito espaço para o que realmente interessa pra gente”. Observa-se nas respostas a predominância da ideia de democracia como governo do povo e, portanto, essa ideia deve estar de acordo com o interesse do povo ou de todos, e não de um indivíduo; como também está presente o pensamento próximo ao conceito republicano de virtude cívica, no qual a esfera da vida privada se subordina à esfera da vida pública e ao bem comum. Também foi perguntado aos jovens o que eles consideram ser relevante nas atividades coordenadas pelos estudantes da PUC Minas, durante o seu processo de aprendizagem política. Em suas respostas, os alunos se dividiram em três grupos relativamente balanceados. Uma pequena maioria privilegiou o conteúdo oferecido – democracia, cidadania, participação e Poder Legislativo –, relatando que esse conhecimento serve de base para a discussão

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política que se vai ter durante o projeto e, posteriormente, concluíram: “Não sei se todos concordam, mas nós ainda trazemos os ideais de cidadania, ainda lembramos como é organizado o Poder Legislativo, e isto até hoje tem marcado a minha vida.” Um segundo grupo valorizou não apenas o conhecimento do monitor sobre as questões de democracia, cidadania, participação e o Legislativo, mas também a construção de um bom relacionamento entre aquele que transmite conhecimento e aquele que o recebe. Essa resposta é justificada por entenderem que o bom relacionamento estabelecido entre eles influenciou, diretamente e positivamente, o processo de aprendizagem: “Porque eu acho assim que é importante este conhecimento, mas eu acho que às vezes o monitor, o conhecimento dele, a empolgação dele, faz a gente empolgar também e faz a gente criar um amor pela coisa por meio do amor dele, sabe?” Os alunos restantes também valorizaram o conhecimento e a boa interação social, mas ressaltaram os materiais didáticos e as estratégias utilizadas para transmitir o conhecimento. Em suas justificativas, observa-se a importância dada a esse conjunto de métodos para se alcançar um resultado positivo no processo de construção do conhecimento político: “Porque foi muito importante a letra A [conteúdo oferecido sobre democracia e cidadania]. Foi muito importante também a parte de dinâmica. Que juntando os dois deu para a gente perceber legal, só que se não fosse o agrupamento dos dois, mais a participação dos monitores explicando pra gente, para tirar dúvidas, eles interagiam com a gente. Se não fossem eles, a gente não entenderia bem. Então eu acho que a mescla desses três foi essencial para mim.”

Em seguida, os jovens responderam a questões relacionadas às proposições do seminário legislativo. A primeira pergunta desse grupo indagou os participantes sobre suas preferências referentes a como deve ser realizado o processo de redação de uma proposição política. Mesmo havendo um consenso de que esse processo deveria ser realizado coletivamente, ocorreram algumas divergências nas escolhas dos participantes. A maior parte defendeu que o grupo deve discutir as proposições e atribuir à redatora a tarefa de redigi-las, acreditando que esse é um modo “mais democrático”, pois o processo de elaboração de ideias permite a participação de todos; o 246 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

processo de redação seria facilitado ao ser delegado a apenas uma pessoa, como segue o argumento: “Pela oportunidade de poder discutir temas, dar sua opinião sobre aquilo e, caso houvesse consenso, ele ia ser mandada pra redatora e ela ia redigir a proposta. Eu achei bem organizado”. Um segundo grupo de pessoas opinou que tanto no processo de discussão quanto no processo de redação da proposição, é importante a participação de todo o grupo, justificando que “[...] todos devem participar e discutir sobre as proposições por mais que seja difícil todo o mundo redigir junto, mas normalmente a ideia fica mais concreta quando todo o mundo ajuda a redigir,;quando um só redige pode ser até parecido, mas tem a influência a mais [...] e na revisão, ter a ajuda de alguém só para dar partida e olhar, olhar o texto.” Contudo, nota-se que o conhecimento técnico da redatora não é dispensado para ajudar a organizar e a revisar o texto. Um pequeno grupo de participantes também defendeu que uma proposição política deve ser discutida e redigida em grupo, no entanto não mencionou a redatora. Em suas respostas, apontaram as dificuldades de se realizar em grupo todo o processo que envolve a elaboração de uma proposição. O grupo justificou suas repostas argumentando, como os demais grupos, ou seja, considerou ser essa a maneira mais democrática – “Eu marquei a B [Os participantes devem discutir e redigir as proposições em grupo], porque eu acho que é importante para ser mais exata a discussão, porque tem muita coisa que é diferente na redação e pode alterar, então para ser melhor, é sempre melhor a discussão, até na redação.” Pode-se observar que o método mais democrático para eles é aquele considerado capaz de transmitir com mais fidelidade as ideias do grupo e ser mais coerente seguindo as regras de redação legislativa. Foi também perguntado, para os jovens, qual seria a atitude deles diante de um impasse em relação à definição de duas proposições a serem levadas para a plenária. Eles responderam a essa questão segundo três possíveis métodos de exercício da democracia. A metade dos participantes elegeu o consenso como uma maneira de solucionar o impasse. Com uma justificativa embasada em diretrizes do republi-

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canismo, os jovens apontam o consenso como forma democrática de solucionar divergências, pois consideram importante a aglutinação de interesses na busca do bem comum. • “[...] porque, quando aconteceu com a gente, de duas propostas na escola, e a gente, qual que a gente leva, qual que a gente não leva, as duas não eram tão diferentes uma da outra, então nós fomos discutindo até que colocássemos os pontos em comum das duas e colocássemos aquilo que as fazia ser distintas. Então, o que foi distinto nós acabamos por ver que não eram tão necessário quanto aqueles em comum, então nós redigimos uma nova proposta com os pontos necessários.” Um grupo não muito menor de participantes defendeu que, em caso de um impasse na definição das proposições, a regra do voto da maioria seria a solução mais democrática. Nesse caso, os jovens têm uma visão mais pragmática e procedimental da democracia. Alguns, citando a dificuldade em se conseguir um consenso, defendem ser a regra da maioria o método que melhor maximiza as preferências do povo, sendo, portanto, o mais democrático. • “As propostas eram colocadas em votação. Caso houvesse algum embate prevalecia a decisão da maioria. Eu acho que é um meio melhor organizado mesmo, como ela falou, a minoria podia ter... tinha que ter um argumento muito bom, bem inspirado, para ir junto.” Nota-se que a reflexão sobre as minorias reforça a ideia de uma democracia competitiva, em que na esfera pública os cidadãos expõem seus interesses. Assim, há possibilidade de escolher uma das opções com base em suas preferências; a que tiver mais votos ganha. Em uma proporção muito menor, alguns participantes declararam que, diante de tal impasse, proporiam a manutenção das duas proposições para que ambas fossem levadas à plenária. Esses são aqueles que zelam pelo direito das minorias. • “Porque, às vezes, igual ela falou sobre o consenso, é muito difícil você entrar no consenso dependendo de como esta sendo o

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procedimento. E por que manter as duas? Às vezes, naquele ponto, naquele momento, era divergente e foi descartado. Ele é um ponto que na hora não está muito importante maior autorização a elas. Entendeu? Eu acho assim, que eu manteria as duas e levaria para a plenária final as duas.” Não existindo a possibilidade de um consenso, ter as duas proposições na plenária final é garantir às minorias o direito de terem seus interesses e opiniões representados, visto que a alternativa preferida pela maioria não é a única resposta às demandadas pela sociedade e nem sempre é a melhor. Ainda sobre as proposições, os jovens responderam qual seria a ação deles diante de uma proposta de supressão de uma proposição importante do ponto de vista do interesse público. Diante dessa questão, uma quase totalidade dos participantes apontou que proporia que a proposição de supressão fosse votada para ser submetida à decisão da maioria. Os jovens justificam que: [...] “num caso desses onde todos têm que ter a sua opinião, a maioria tem que ser a mais beneficiada. Se a maioria quer aquilo, tem que ser benefício para a maioria.” Observa-se, mais uma vez, em tal justificação, uma atitude compatível à ideia de democracia competitiva, em que a igualdade e a liberdade de expressão, durante a participação na esfera pública, permitem o dissenso e, quando isso acontece, a escolha da maioria é considerada a mais democrática por expressar uma vontade que é coletiva – já que aqui a democracia é entendida como uma forma de governo pró-povo, isto é, um governo que tem por base a defesa dos interesses da maioria em detrimento dos interesses de alguns poucos. Houve também aqueles pouquíssimos que afirmaram que proporiam que a proposição fosse levada à plenária final para que fosse votada. Esses afirmam: • “[…] eu acho que a B é a mesma coisa da quatro aqui, porque, se você excluir aquela ideia, não seria legal, poderia passar para frente e o pessoal iria ver também. Porque do mesmo jeito que a gente pode passar a nossa teria quer fazer uma supressão de nenhuma outra ideia. Porque eu entendi que supressão seria barrar uma ideia, porque do mesmo jeito que a gente tem que passar a nossa ideia o outro tem que passar a dele também, mesmo que

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seja contrária a nossa, porque ele tem direito também. Agora, a gente vai e tira aquela ideia e deixa só a nossa?” Essa afirmativa é embasada no princípio de defesa das minorias, da livre manifestação e no respeito às variedades de alternativas. Para esses jovens o princípio da maioria não é o bastante para expressar a diversidade de alternativa, de modo que a manutenção das proposições seria uma forma mais democrática de solucionar o impasse entre opiniões divergentes. Existe aqui uma preocupação: se os princípios de liberdade de expressão e de competitividade dessa diversidade de expressão falharem, podem gerar consequências prejudiciais ao processo democrático. Por fim, os jovens responderam a uma questão sobre o que eles consideravam ser o papel da Mesa na plenária do seminário legislativo. Para responder a essa pergunta eles questionaram se uma regra preestabelecida deve ou não ser seguida. Com exceção de uma única opinião discordante, os jovens opinaram que o papel da Mesa deve ser o de identificar as diferentes posições presentes na plenária e assegurar a palavra aos representantes dessas posições. O principal argumento é o de que “[…] a Mesa tem que ser imparcial porque tem que mediar a discussão”. Tendo a Mesa o papel de mediadora de discussões, já é prevista uma diversidade de ideias e pensamentos que são postos na esfera pública para a construção, em conjunto, do que diz respeito a uma coletividade. Portanto, a preocupação aqui é a defesa dos direitos de igualdade e liberdade de expressão e da competitividade entre elas, já que o detrimento de um grupo em benefício do outro não favorece a participação na esfera pública como parte do processo democrático. Vale ressaltar que a única opinião divergente apontou o conflito entre o que acha certo e o papel atribuído à Mesa de maneira já formalizada pelo regimento que a rege; um conflito entre o mundo das leis instituídas, que regem as ações da vida, e o mundo das ações como acontecem ou deveriam acontecer para se adequar à realidade do mundo da vida. Contudo, a participante, mesmo discordando do regimento da Mesa, opinou que ela deve agir conforme ele estabelece, ao contrário dos outros participantes que se opõem ao regimento, defendendo o direito de todos terem sua opinião representada. Ela afirma: “Eu acho a letra A correta. Só que eu acho que, se tem um

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regimento ele tem que ser seguido. Por isso, eu acho que devia seguir [...] cumprir.” (Clarice, PJ 2008). Percebe-se que, por meio da participação na esfera pública em um evento institucional, os participantes têm posicionamentos e atitudes condizentes aos valores transmitidos pelo projeto, principalmente no que se refere à coisa pública, aos direitos de liberdade e igualdade, à regra da maioria e à tolerância para com as minorias. Outra conclusão importante é que os jovens facilmente interiorizam os princípios doutrinários do republicanismo: vida ativa, obediência às leis, à liberdade positiva e, especialmente, ao princípio coletivista da virtude cívica. Já com relação à democracia liberal, os jovens também são capazes de interiorizar seus princípios doutrinários, a liberdade negativa, o pluralismo. Entretanto, o mesmo não acontece com o individualismo como afirmação do sujeito singular. O individualismo liberal, ao que parece, é para eles a anulação de outros princípios, tais como a regra da maioria e o coletivismo republicano. Ainda no caso do republicanismo, pode-se considerar que, para os jovens, o sujeito é essencial por ser por meio dele que a razão se expressa, o que torna possível que os cidadãos participem da vida pública. Identifica-se nas respostas dos jovens a excelente percepção que têm quanto ao funcionamento das regras e procedimentos do Poder Legislativo e, de igual modo, a percepção sobre a política e a cidadania. Quanto a isso, ainda foi observado que os participantes atribuem importância ao processo de aprendizado proposto pelo Parlamento Jovem relativo a esse assunto (vide respostas da segunda pergunta). Sendo assim, é certo dizer que a segunda hipótese foi confirmada. Em relação à quarta hipótese, observou-se sua confirmação parcial, já que, ainda que se tenha notado entre os jovens uma percepção crítica sobre o cenário político e um juízo sobre a política em si, não foi observada uma visão positiva sobre o Parlamento. Em nenhum momento foi identificada a emissão de julgamento positivo com relação ao Parlamento; os jovens apenas demonstraram compreender a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo, reforçando a confirmação da hipótese dois. Com base nessa análise, pode-se afirmar que na esfera política os jovens que participaram do PJ compreenderam e se comportaram de acordo com os princípios democráticos liberais e republicanos. Entretanto, indaga-se: a participação dos jovens no projeto proporcionou mudança na consciên-

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cia deles sobre a democracia capaz de influenciar suas atitudes cotidianas? Pensando nisso, a pesquisa reservou um espaço para que os próprios participantes deixassem suas impressões sobre o fato de se sentirem ou não democráticos. Democracia nas ações cotidianas dos participantes do Parlamento Jovem Na mesma pesquisa Participação juvenil no Legislativo local e Estadual: projeto Parlamento Jovem, foi perguntado aos jovens se eles se consideravam democráticos. Essa pergunta foi feita com o objetivo de saber se os jovens praticam em seu dia a dia os valores democráticos aprendidos durante o PJ. Esse objetivo vai ao encontro da terceira hipótese formulada na pesquisa, a saber: a participação de jovens estudantes no PJ potencializa e consolida valores e comportamentos democráticos apreendidos na família e na escola e os incorpora às atitudes e ao comportamento deles em sua vida cotidiana. Os participantes, estudantes do ensino médio, responderam à pergunta recorrendo a fatos do cotidiano e fazendo uma analogia ao que eles consideram ser ou não democrático em suas atitudes e seus comportamentos. A partir desse recurso cognitivo, obtiveram-se quatro tipos de resposta: sim, esforça-se para ser democrático, depende e não. Essas respostas serão analisadas com foco na percepção dos jovens que participaram do Parlamento Jovem sobre os princípios democráticos em suas vivências cotidianas. Aqueles participantes que se declaram democráticos expressam em suas respostas uma valoração positiva aos ideais de vontade coletiva, do bem comum, da igualdade de direito de expressar opinião, da tolerância, da liberdade de escolha, e dos procedimentos como o diálogo e o voto. • “Eu acredito que sim, porque tudo, todas as relações, a gente procura o bem comum, dá a oportunidade também das outras pessoas se expressarem e ver o que é melhor para o grupo.” • “Eu acho que assim, então, olhando a ideia da democracia como respeitar a ideia dos outros e assim, às vezes até ir pela maioria mesmo, eu acho que eu sou.”

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• “Então, assim, eu me considero democrático, mas, muitas vezes, eu já me dou por vencido antes de pensar. Eu sigo uma ideia pronta, eu não paro para questionar ela muito. Nem sempre eu paro, tem vezes que a gente já está cansado, estressado, o que vier é lucro, então vamos embora!” • “Eu acho que ser democrática é mais difícil do que falar de democracia. Eu senti nas falas na sala. Vai ter churrasco, aí vamos fazer um escolha democrática. Todo mundo escolhe o dia, escolhe e tal. Aquele negócio vira uma confusão. Aí, tem hora que dá vontade de sumir. Mas eu acho que... eu sou uma pessoa democrática, sim. Eu busco olhar para os lados [...].” O bem comum e a vontade coletiva são valores de grande estima para esse grupo, a tal ponto que os demais valores e procedimentos próprios da democracia são postos como um meio de se alcançar os primeiros, pois, como afirma um participante, acredita-se “[...] que o meio da coletividade é o melhor método”. Mas também são de grande destaque as ações realizadas por meio do diálogo e do debate, por eles serem os principais procedimentos para se alcançar a máxima do bem comum. Contudo, é possível observar, nas últimas duas falas citadas anteriormente, uma dificuldade recorrente nas democracias: a falta de disponibilidade para o debate democrático, seja por interesse, pelas prioridades ou pelos custos políticos atribuídos aos procedimentos democráticos. Ainda é interessante destacar na resposta de quem se considera um ser democrático o valor dado ao direito de livre escolha: •

seja em uma visão mais liberal – “Você escolhe, você tem que acordar 7:00 [horas] ou 7:10, você escolheu, isso é democracia. Você é um ser democrático” – em que se une a capacidade de o ser humano realizar escolhas, com a liberdade de agir, de se sujeitar a constrangimentos ou impedimentos alheios (garantia da democracia liberal);

•

seja em uma visão mais republicana – “[...] Mas eu acho assim, acho que são pequenas... atitudes pequenas diante das outras, das outras que realmente você toma pelo bem de todo mundo e

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tal, mesmo em casa, no ônibus, colégio. Eu acho que sim, cuja liberdade de escolher suas atitudes é direcionada a alcançar o bem comum.” Com relação aos que se empenharam para serem democráticos, em suas respostas foram citados valores que os jovens se esforçam em praticar no cotidiano. Esses valores são entendidos como símbolos democráticos, a saber: assegurar os direitos de todos de manifestarem suas opiniões, tolerância para com a diversidade, e a solidariedade na intenção de construir uma situação favorável a todos (o bem comum). • “Ultimamente, eu tenho me esforçado a ser democrática.(risos). Às vezes, até no cotidiano, eu tenho me esforçado a escutar a opinião dos outros, deixar que seja exposto, e aceitar não é, aceitar e entender, eu acho que é o que eu tenho trabalhado mais.” • “Eu acho que eu tento praticar a democracia. Acho que sim. Na escola, igual, quando eu estava no ensino médio, terceiro ano, tinha muita panelinha na turma, eu tentava estar ali no meio para tudo, tipo a festa de formatura ser uma coisa mais democrática. Pegar a opinião de todo mundo e tal, fazer votação. Tudo para mim é votação. – Levanta o dedo quem quer isso!” • “Eu busco manter a democracia. Porque como eu não gostaria que houvesse injustiça comigo, eu também não faria com ninguém. E lá na minha casa, a minha mãe, ela... é o que ela mais passa para mim. Então, eu acho muito importante. A gente fala muito disso... sobre isso lá na minha casa. [...] são muito egoístas e tal. E eu sempre busco não ser. Mas eu acho que eu sempre estou buscando democracia. Eu acho importante.” Nesse pequeno grupo é interessante notar que os valores estimados por eles não são diferentes daqueles estimados pelo grupo de jovens que se considera democrático. No entanto, os verbos utilizados – “esforçar”, “tentar,” ‘buscar” – demonstram que, para eles, “ser democrático” não é algo já constituído em suas vidas, e sim um objetivo, que para ser alcançado, exige deles empenho, para que seja possível driblar dificuldades cotidianas.

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Um grupo grande entre os jovens respondeu que ser ou não ser democrático é uma condição relativa, pois, dependendo das circunstâncias eles agem ou não democraticamente. • “Meus amigos vão sair para um lugar, eu não gosto daquele lugar, eu não gosto muito daquele lugar, mas eu vou ficar sozinho em casa ou eu vou com meus amigos? Eu vou com meus amigos, apesar de não gostar muito. Eu não vou ficar em casa. Então, diante da situação, a gente se torna ou não democrático.” Esse grupo defende a democracia como uma boa forma política, mas não acreditam que, na vida cotidiana, em sua vida privada, ela seja uma maneira totalmente eficaz, isso porque ele aponta dificuldades para exercê-la principalmente quanto à participação de todos por meio do diálogo, além de apresentarem dificuldades quanto à flexibilidade e à tolerância. • “Eu também, eu acho também relativo. Eu pessoalmente, na vida pessoal talvez não, mas bem pouco, bem pouco eu acho que não. Eu acredito na democracia como sistema político, mas, no dia a dia, não. [...] Não é impositiva, mas eu acho que funciona, dependendo da situação, eu não sei.” O mais interessante é que o que eles parecem mais valorizar na democracia, na esfera pública, é o direito de todos expressarem opiniões na tomada de decisões, ao mesmo tempo. Esse é também o maior obstáculo apontado por eles para exercerem a democracia na esfera da vida privada. • “De tudo eu acho, porque, às vezes, eu sou meio autoritária também para impor alguma coisa, então, nem sempre eu sou democrática, porque também nem sempre é viável ser democrático. Se não você vai gerar uma discussão de proporções incalculáveis, então, depende, às vezes eu sou, às vezes eu não sou.” Todavia, é lembrado que, em determinadas situações do cotidiano, existem atitudes que não são consideradas democráticas: essas atitudes são identificadas como sendo de imposição de opinião própria diante da opinião da maioria.

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• “Eu sou democrata, sabe? Mas eu tento sempre escutar o meio democrático e votar naquilo ou em determinada opinião. Mas, se eu sei que a opinião não vai dar certo de jeito nenhum, aí eu me imponho. Eu vou pelo lado da força, porque eu quero que o ‘trem’ dá certo, entendeu?” Porém, cabe observar outra contradição, visto que é afirmado ser justamente em favor do bem comum que não agem democraticamente. Essa situação também é exposta por outros participantes, que afirmam não estarem sempre abertos para o debate ou o diálogo, para as tomadas de decisões, afirmam que em muitas situações são inflexíveis. • “[...] mas eu tenho um gênio muito forte. Eu não consigo ser democrata toda vez. Principalmente, depois que eu comecei a trabalhar e tenho contato com muita gente, eu vejo que é importante democracia e tudo, mas eu acho que deixo a desejar de vez em quando, eu sou meio turrão, eu tenho um gênio difícil. Mas a medida do possível, igual a [...] falou, tem hora que eu tenho a minha opinião e pronto e acabou, meu pai me ensinou a ser assim, você está certo, você não arreda o pé de jeito nenhum, você está errado, você abaixa a cabeça e assume. Só que nem sempre a gente consegue ver que a gente está errado. Igual, ela mudou de opinião depois que eu falei, mudou pra letra G. Eu mudei de opinião antes mesmo de ele falar. A gente acaba mudando de opinião também, mas eu duvido que tenha alguém que seja 100% democrata.” • “Eu sou a favor da democracia, mas, igual ela falou, tem algumas coisas que você tem que tomar a decisão. Eu às vezes sou muito cabeça dura, sabe? Eu tenho minha opinião formada, dificilmente eu mudo de opinião. Eu não sou uma pessoa muito flexível. Quando eu quero uma coisa, é aquilo. Mas eu sou a favor da democracia quando você está participando de uma eleição, igual a maioria quis, ao mesmo tempo que meu candidato não ganhou, eu vou concordar e pronto. E eu também mudo de opinião quando eu vejo que estou com a opinião errada, ou, quando eu vejo que a outra opinião é melhor, eu até que mudo também, mas eu sou meio cabeça dura.”

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A preocupação com a construção de uma opinião coletiva e o método participativo e democrático para construir essa opinião são apontados como paradigma para definir o ser ou não ser democrático. Nessa mesma linha de pensamento, a única pessoa que se classificou como não sendo democrática autodenominou-se assim por considerar que, em sua vida cotidiana, prioriza mais os interesses individuais do que os interesses coletivos. Observa-se que em suas respostas não se exclui totalmente a preocupação com os interesses coletivos, mas, para o participante, o seu grau de ocorrência não é suficiente para poder se autoclassificar como um ser, ainda que pouco democrático. • “Sinceramente, não. Atualmente, não. Porque igual todo mundo citou aqui, hoje em dia, tudo mais tem sido bem mais fácil, ao invés de procurar saber, olhar para os lados e saber qual é o interesse geral, a gente olha para o nosso umbigo, que está próximo [...] Entendeu? Eu, pelo menos do meu ponto de vista, não tenho sido democrático assim, não completamente, do jeito que deveria ser, em algumas áreas a gente pensa, olha, mas não completamente, do jeito que deveria ser.” O que se percebe com os quatro tipos de respostas é que os alunos têm a capacidade de identificar as principais características da democracia, valorizando-as. Nas justificativas que dão às suas respostas podemos identificar as avaliações que fazem das experiências democráticas que estabelecem na vida cotidiana valorando-as de formas positivas ou negativas. O julgamento pessoal de suas experiências é um dos principais indícios de que o projeto Parlamento Jovem contribui para a educação política democrática dos jovens que dele participam, uma vez que oferece a oportunidade de conhecerem as bases de um comportamento democrático, de criarem possibilidades de escolha e apurarem a capacidade de julgamento como sugere Benevides (1996). Assim sendo, pode-se afirmar que as repostas dos jovens confirmam a terceira hipótese da pesquisa Participação juvenil no Legislativo local e Estadual: projeto Parlamento Jovem, ou seja, ainda que não seja de forma ideal ou plena, os jovens que participaram do PPJ incorporam em seu cotidiano atitudes democráticas, uma vez que eles possuem o conhecimento dos princípios para exercer tais atitudes.

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Considerações finais O projeto Parlamento Jovem (PJ) como um projeto de educação voltado para a democracia tem se destacado como estimulador de um pensar político e um agir democrático. Como bem escreve Benevides, a educação para a democracia é um processo de longa duração, mas não se deve subestimar o trabalho feito pelo PJ pelo fato de ser realizado em tempo exíguo. O projeto é capaz de propiciar ao jovem, a partir de um saber político, vivências político-participativas, condição necessária para formá-lo como cidadão de uma democracia. Quanto à esfera pública, o Parlamento Jovem mostrou-se eficaz em introduzir os jovens nas regras e nos procedimentos referentes à participação dos cidadãos nas decisões políticas que vão além das eleições; de igual modo é possível perceber que valores democráticos liberais e republicanos são assimilados por eles em suas ações na vida política; em especial, é possível perceber uma preocupação com a responsabilidade de estar decidindo algo que atingirá toda a sociedade, isto é, responsabilidade no exercício do poder. Com relação à esfera privada, os jovens também demonstram uma boa assimilação dos valores transmitidos pelo PJ e, com uma maior ou menor intensidade, eles vêm introduzindo esses valores em suas ações do dia a dia, entendendo que, assim como a educação para a democracia é um processo de longa duração, da mesma forma, o agir democrático, seja na esfera pública ou na esfera privada, é processo que dura toda a vida. Existe uma diferença entre agir democraticamente na vida privada e agir democraticamente na vida pública, uma vez que na vida pública as regras a serem seguidas são por sua natureza institucionais, o que as tornam mais rígidas se comparadas às regras adotadas na vida privada. Entretanto, as ações em uma esfera se refletem na outra, já que derivam de uma mesma consciência. Isso é facilmente percebido quando observamos que mesclam os ideais liberais e republicanos nas esferas da vida pública e privada. No primeiro caso, pela própria configuração do Parlamento Jovem como seminário legislativo, atribuem positividade ao ideal do bem comum alcançado pelo consenso, mas mesclam esse ideário com os princípios da liberdade de expressão e da tolerância, princípios esses caros ao pensamento liberal. Nas

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ações da vida privada, demonstram a relevância dos interesses pessoais na orientação de suas ações e insistem nas ambiguidades e contradições que o exercício da democracia encerra. O que se observa é que, tanto na vida política quanto na vida privada os jovens que participaram do Parlamento Jovem tendem a estimar os valores de conotação liberal conjugados com os republicanos: o bem comum, a vontade coletiva, a liberdade de expressão, a igualdade de todos, a pluralidade e a tolerância. Para além, é possível citar como outro ponto forte do Parlamento Jovem o estímulo ao desenvolvimento da autonomia de seus participantes. Esse objetivo, incluído desde a criação do projeto, tem grande importância na formação dos participantes. Como é demonstrado – principalmente com a pergunta “Você se considera democrático?”, ainda que exista a afirmação de não ser democrático – como fruto da autonomia os participantes demonstram ter a capacidade de reflexão, de crítica e de julgamento, que só é possível se o indivíduo se percebe como um ser no mundo e nele opta por ser democrático e a partir daí age em consonância ou não com a democracia ou, ainda, é capaz de estabelecer autojulgamento para avaliar se age em concordância ou não com ela. Ora, o Parlamento Jovem, se não consegue transformar na totalidade seus participantes em seres democráticos, fundamentalmente ele propicia, por meio de sua prática, a formação da consciência democrática, que é, por sua vez, o primeiro passo para a geração de seres democráticos nas esferas das vidas pública e privada. Referências BENEVIDES, Maria Victória. Educação para a democracia. Lua Nova: Revista de Cultura Política, n. 38, p. 223-237, 1996. BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. In: BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. 6. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997. P.. 17-39. MADUREIRA, G. Fábio. A evolução do seminário legislativo. In: OLIVEIRA, Myriam costa de (Org.). A Assembleia de Minas e a construção coletiva de políticas públicas: eventos institucionais, 1990-2009 Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2009. p. 25-30.

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O Protagonismo no Parlamento Jovem 2004 a 2008 As proposições apresentadas nos seminários legislativos da Assembléia de Minas Gerais

MARIA ELIZABETH MARQUES Este artigo prioriza a análise das proposições apresentadas pelos estudantes de ensino médio e universitário para serem votadas na plenária final do projeto Parlamento Jovem. O critério de definição desses documentos foi o de serem formulados pelos jovens participantes do PJ nas edições de 2004 a 2008. A análise de conteúdo do texto considera o sentido atribuído pelos jovens às proposições que formulam por meio de participação na modalidade de seminário legislativo. Constata-se que a socialização política vivenciada no projeto possibilita a apreensão de valores democráticos, que fundamentam o sentido atribuído à vocalização de suas preferências e às ações políticas que implementam nesse espaço público. Do ponto de vista heurístico, busca-se potencializar a descoberta dos sentidos atribuídos pelos jovens às suas proposições e analisá-los a partir do escopo teórico referente à democracia contemporânea. A análise aqui apresentada procura responder às indagações: qual o sentido político das proposições formuladas por jovens (sujeitos políticos) por meio do exercício de participação direta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)? Quais os valores que sustentam as proposições aprovadas por eles na plenária

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final do seminário legislativo? As perguntas nos remetem a um dos problemas da teoria democrática contemporânea, ou seja, o de democratizar a democracia e, como consequência, ao desafio da conjugação de práticas democráticas diretas em espaços institucionais de democracia representativa. O desafio da conjugação de práticas democráticas diretas em espaços de democracia representativa O debate contemporâneo sobre a democracia tem estabelecido severa crítica ao formato da democracia liberal no que concerne à sua pretensão de universalidade, à ênfase que atribui aos procedimentos eleitorais para a formação de governo e ao fato de restringirem a participação e soberania popular aos procedimentos eleitorais. Destaca que na democracia representativa os cidadãos se sentem cada vez menos representados por aqueles que elegem, que eleições não esgotam os procedimentos de autorização por parte dos cidadãos e, muito menos, a questão da representação das diferenças e que formas híbridas de democracia precisam ser pensadas. Insistem no desafio de recuperar tradições participativas, uma vez que estas vêm se desgastando com o que Anderson denomina de processo de construção de identidades homogêneas, ou processos globalizantes (ANDERSON, 1991 apud SANTOS; AVRITZER, 2003). As experiências participativas na América Latina, nas últimas três décadas, compreendem a democracia como forma de vida e aperfeiçoamento da convivência humana. Essas experiências possibilitam não só emergir situações de dissenso, mas também considerar a diversidade das formas de vida, o que faz com que o tratamento político se balize pelo assentimento dos atores em processos racionais de discussão e deliberação num esforço de construção de consensos entre iguais e diferentes. A concepção teórica habermasiana, relativa à teoria do discurso, entende que os direitos fundamentais e os princípios do Estado de Direito podem se conjugar e serem uma resposta ao desafio de institucionalizar “os exigentes pressupostos comunicativos do processo democrático” (HABERMAS, 1995, p. 47). Para Habermas, a intersubjetividade dos processos de entendimento pode, a um só tempo, realizar-se de forma institucionalizada para as deliberações que lhes são afetas, tanto nas instituições parlamentares quanto nas

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redes de comunicação dos espaços públicos políticos. Essa formulação nos possibilita compreender, no contexto latino, os processos de democratização ocorridos após o período de dominação militar. Esses processos fizeram emergir novos atores na cena política – os movimentos sociais – que ressignificaram a democracia: o surgimento de novas pautas políticas relativas ao gênero, raça, etnia colocaram o problema das minorias; a instalação de fóruns de debate e decisão sobre recursos públicos e sobre o controle dos governantes pelos governados; a criação de espaços institucionais que expressam nova articulação entre democracia representativa e direta/participativa, tais como os conselhos de representação de interesses. Santos e Avritzer (2003) sistematizam o que entendem ser os desafios da democracia participativa neste início de século. Em um primeiro feixe de argumentos, afirmam que é preciso reconhecer a existência de diferentes modelos e práticas democráticas, para então debater e decidir sobre o valor intrínseco da democracia e, em seguida, fazer a distinção da democracia como ideal e como prática. O segundo feixe argumentativo situa a existência de duas formas possíveis de combinação entre democracia participativa e representativa: coexistência e complementariedade. Coexistência entendida como uma convivência, em níveis diversos, das diferentes formas de procedimentalismo, organização administrativa e variação de desenho institucional. Complementariedade expressando que a democracia representativa em nível nacional deve coexistir com a democracia participativa em nível local. Apontam, em terceiro lugar, os perigos da perversão e da cooptação. A perversão pode se dar pelas vias do clientelismo, da burocratização, da participação, pela instrumentalização partidária, pela exclusão de interesses subordinados por meio do que denominam de silenciamento ou de manipulação das instituições participativas. Por fim, argumentam que o objetivo é associar ao processo de fortalecimento da democracia local formas de renovação cultural ligadas a uma nova institucionalidade política, que recoloca na pauta democrática as questões da pluralidade cultural e da necessidade de inclusão social. No Brasil, formas de interação entre os cidadãos e os Poderes de Estado têm sido desenvolvidas a partir da Carta Federal de 1988, que atribuiu novo sentido ao papel desempenhado pelas casas legislativas por meio da institucionalização de mecanismos de interlocução entre representantes e repre-

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sentados. A Constituição brasileira assegurou maior participação de cidadãos na proposição de políticas públicas por meio dos instrumentos de Iniciativa Popular de projetos de lei, do plebiscito e do referendo. O processo constituinte no Brasil foi marcado por intensa participação civil, mediante o instrumento legal das emendas populares adotadas pelo Regimento Interno da Assembleia Constituinte. Esse instrumento possibilitou que entidades da sociedade civil e movimentos sociais pudessem apresentar suas propostas para serem incorporadas ao texto constitucional. As propostas contemplavam diferentes temas: a reforma agrária, a educação, a saúde, o direito das populações indígenas, o direito das crianças, o direito das populações negras, entre outros. O instrumento de emendas populares também foi utilizado nos processos de elaboração das Constituições de Estados da Federação brasileira em 1989 e na elaboração de Leis Orgânicas dos Municípios brasileiros (CORREA; NUNES, 2006). O art. 1º, parágrafo único, da Constituição brasileira de 1988, estabelece que o poder emana do povo e é por ele exercido, de forma direta e indireta, por meio de representantes eleitos. Para Avritzer (2006), a Constituição de 1988, ao combinar representação e participação, coloca o Brasil em um “grupo seleto de países que não têm na representação o monopólio das formas de expressão política institucionalizadas” (AVRITZER, 2006, p. 35). A necessidade da institucionalização de mecanismos de vocalização de preferências, para além dos mecanismos eleitorais, foi ressaltada por Dahl (2001) em seu modelo poliárquico. Anastasia e Inácio (2006) apontam que no Brasil mecanismos participativos não só estão institucionalizados, mas também aumentam os graus de accountability da ordem democrática, uma vez que, mais do que incentivar a interação entre representantes e representados, asseguram aos cidadãos a vocalização contínua de suas preferências e o acompanhamento e o monitoramento permanente do movimento de seus representantes. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) passou por inovações em 1989, época da redação da Constituição Estadual. O redesenho institucional implementado afetou “a distribuição de recursos entre os atores” (ANASTASIA, 2001, p. 25), uma vez que os cidadãos mineiros adquiriram, entre outras coisas, poder de agenda e fiscalização sobre o Legislativo.

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O debate relativo à Carta Estadual de 1989 possibilitou a interlocução da sociedade civil com o corpo de deputados constituintes e, como resultado, fez assegurar nos textos da Constituição e do Regimento Interno, importantes mecanismos participativos: garantia ao cidadão de iniciativa de projeto de lei; apresentação de petições e representações contra atos ou omissões de autoridades e entidades públicas; instalação de audiências públicas com segmentos da sociedade civil que podem ser propostas por entidade civil ou mediante requerimento de deputado. A ALMG, desde 1991, tem implementado dois importantes eventos institucionais, organizados tematicamente, que são os seminários legislativos e os fóruns técnicos. Segundo Anastasia (2001, p. 54) os seminários legislativos “são eventos institucionalizados, com a participação de entidades civis e públicas, nos quais são debatidos temas relevantes para a população do Estado e afetos à ação legislativa”. Como resultados dos seminários, quase sempre surgem propostas de legislação, ou mesmo proposições, que podem subsidiar o trabalho legislativo das comissões permanentes da Casa. Os fóruns técnicos, como o próprio nome indica, tratam de temas técnicos e por isso contam com a participação de especialistas, quase sempre apresentam o formato e a dinâmica dos seminários legislativos. Em 2003, a ALMG criou a Comissão de Participação Popular, entendida como mais uma instância de participação democrática e instrumento de educação cívica, que tem por objetivo estimular cidadãos a participarem como coautores das leis que regem suas vidas. A comissão busca dar trato às propostas de cidadãos de forma mais ágil do que aquela possibilitada pela iniciativa popular de lei. Compete à Comissão de Participação Popular “apreciar sugestões para aprimorar o trabalho legislativo; receber e encaminhar propostas de ação legislativa; acompanhar a tramitação de propostas apresentadas pela sociedade e promover estudos, pesquisas e debates ou realizar consulta pública sobre assunto de interesse geral” (Comissão de Participação Popular, ALMG). Os cidadãos podem apresentar à comissão propostas de aperfeiçoamento do trabalho legislativo e propostas de ação legislativa, tais como requerimento de informação oficial a órgãos públicos e a autoridades, emenda a projetos de lei em tramitação, projeto de lei, solicitação de audiência pública e consulta popular.

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O seminário legislativo – forma participativa que concretiza o PJ mineiro – assegura o processo de interlocução entre a Assembleia Legislativa e os cidadãos que dele participam, por meio de vínculos institucionais diretos entre representantes e representados. Pode-se dizer, com base na teoria habermasiana, que o evento faz com que se apurem bases de entendimento, uma vez que o que se busca ao apresentar proposições legislativas é a formulação de um consenso capaz de informar as propostas contidas no documento final. Segundo Anastasia (2001), o seminário, muito mais do que a agregação de preferências, resulta em um processo de deliberação política construída em base consensual. Proposta metodológica – o cenário, as condições da produção discursiva e a proposta da análise temática das proposições O PJ realizou cinco edições até 2008. A primeira tinha o formato de audiência pública e, como os demais Parlamentos Jovens do País, apresentou-se como uma simulação. As outras edições ganharam o formato de Seminário Legislativo, deixaram de ser uma simulação, constituindo-se, efetivamente, como um fórum de participação juvenil previsto no calendário legislativo da Assembleia de Minas Gerais. Participaram dessas edições, aproximadamente, 980 jovens estudantes de ensino médio e de universidade, que produziram documentos propositivos encaminhados à Comissão de Participação Popular da ALMG para apreciação e posterior trâmite na Casa. Os temas trabalhados pelos jovens foram Política de cotas nas universidades e política de prevenção de drogas nas escolas (2004); Diminuição da idade penal (2005); Ética na vida pública e cidadania (2006); Educação e trabalho (2006); Educação: inclusão e qualidade (2007); Jovem e violência: provocador ou vítima (2008). Ressalta-se sobre as condições de produção do discurso que o texto das proposições produzido pelos jovens participantes do PJ guarda especificidades que precisam ser esclarecidas. Pode-se afirmar que sua produção combina elementos espontâneos de manifestação e registro de suas vontades políticas, com a aquisição de uma estrutura formal de texto obedecendo aos moldes definidos pela instituição legislativa.

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A ALMG, por meio de seu Regimento Interno define o formato do seminário legislativo, e a Gerência de Projetos Institucionais (GPI) organiza o evento e estabelece o formato textual das proposições. O texto produzido pelos jovens deve conter argumentos que justificam a formulação das proposições e constitui-se como um arrazoado de apresentação dos subtemas em pauta e das razões que justificam as proposições. São eleitos entre os jovens três colegas por escola, para participarem da oficina de redação de texto legislativo. Esses jovens são responsáveis por reproduzir na equipe de sua escola o conteúdo da oficina, para que os demais participantes possam iniciar o processo de produção das proposições que serão defendidas na plenária final. Esse trabalho de redação é acompanhado pelos estudantes/monitores universitários, que, ao final, encaminham o texto produzido à equipe de docentes/coordenador do projeto na PUC Minas, para sua revisão e verificação de seu enquadramento às normas estabelecidas pela ALMG. O trabalho de redação das proposições nas escolas de ensino médio é precedido por uma etapa de pesquisa sobre o tema em pauta. Ao final do processo, ou seja, na etapa de execução do seminário legislativo, a equipe de redatores da ALMG recebe as propostas das escolas e as ordena por subtemas em um único documento, que é debatido, alterado e votado após negociação entre os jovens participantes de cada um dos subgrupos. Novo documento é produzido, contendo um número menor de proposições, uma vez que foram alteradas após junção de propostas, supressão ou nova redação, processo que é conduzido por deliberação de consenso ou de maioria. Esse novo documento é o que será submetido à plenária final do seminário legislativo para votação. Nesse momento, novas alterações podem ser propostas para decisão final da plenária. O documento que resulta desse fórum é encaminhado à Comissão de Participação Popular para apreciação e o devido tratamento legislativo. É esse texto final que é aqui analisado. A análise de conteúdo das proposições é aqui efetuada com base na teoria educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 267

dos atos de fala, uma vez que se entende a linguagem como uma forma de ação processual. O discurso político dos jovens é interpretado a partir das condições de produção do discurso, do sentido conferido às proposições e da estrutura argumentativa inerente às proposições. A compreensão da produção linguística é fruto do confronto entre as quatro categorias transversais projetadas sobre os conteúdos discursivos – educação, políticas públicas, violência e protagonismo juvenil (BARDIN, 2007; e KOCH, 2003). A análise de conteúdo realizada consistiu em descobrir os núcleos de sentido que compõem as proposições aprovadas pelos estudantes, sendo essa identificação feita a partir de eleição de temas/categorias, aqui usadas como unidades de registro para estudar os interesses políticos em pauta, os valores subjacentes às temáticas e as racionalidades de suporte à argumentação discursiva. Esse recurso é considerado eficaz para a compreensão dos interesses, dos valores e das racionalidades dos sujeitos de ação (BARDIN, 2007, p. 99). Do ponto de vista heurístico busca-se potencializar a descoberta dos sentidos atribuídos pelos jovens às suas proposições e, nesse esforço demonstrativo, colocar em pauta a comprovação da hipótese que afirma que a participação de jovens estudantes no PJ potencializa e consolida valores e comportamentos democráticos aprendidos na família e na escola e os incorpora às atitudes e comportamentos desses jovens em sua vida cotidiana. O corpus da investigação da análise documental definiu-se pela observância de três regras propostas por Bardin (2007): exaustividade, homogeneidade e pertinência. A observação da primeira regra implicou que se considerasse o universo das proposições; a homogeneidade, ou seja, o fato de todas as proposições estarem no formato estabelecido pelo seminário legislativo significa o cumprimento da segunda regra; e, por fim, a pertinência da escolha das proposições expressa a produção efetiva feita pelos jovens participantes do projeto. Registra-se, ainda, que, no caso da análise das proposições do PJ, o código linguístico de suporte do texto/proposições foi elaborado por um grupo definido de proponentes, que são os 980 participantes das cinco edições do PJ.

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O Protagonismo no projeto Parlamento Jovem – o sentido conferido pelos jovens às proposições Educação Os valores que orientam e se apresentam como substrato das propostas formuladas pelos jovens referentes à temática da educação são – igualdade e universalismo – e estão embasados no entendimento de que a educação tem valor por si só e que é expressão do desenvolvimento da capacidade crítica e reflexiva dos sujeitos nela envolvidos – professores e alunos. Esse é o sentido conferido pelos jovens ao projeto de educação para a vida. 1 – Investimento em políticas de educação que promovam a criança e o adolescente, preparando-os para a vida, com ampla visão de cidadania.[...] Esse investimento deve englobar: a) Reforma da cultura das escolas, para formar pessoas transmissoras do conhecimento assimilado e conscientes de sua responsabilidade social (Proposição, 2005) 4 – Políticas públicas de valorização da educação como um fim em si mesma, por meio de maiores investimentos, e valorização do profissional da educação (melhores salários, melhores condições de trabalho, possibilidade de capacitação, segurança) (Proposição, 2005)

9 – Implementação de projetos que capacitem o professor para promover o raciocínio crítico de seus alunos, considerando que vivemos em uma sociedade globalizada (Proposição, 2007).

O universalismo da educação é aqui postulado como direito de todo ser humano em qualquer sociedade e cultura. A ele os jovens associam o valor da igualdade e da diferença dos seres humanos, iguais porque humanos e porque são portadores dos mesmos direitos, porém diferentes, uma vez que ninguém é igual ao outro. O direito à igualdade e à diferença é manifesto, especialmente para os portadores de deficiência, para a cor e para a condição social. 5 – Criação de um projeto que viabilize a atualização escolar de pessoas marginalizadas, por meio de cursos ministrados por alunos universitários, e ampliação de cursos comunitários, em parceria com o voluntariado universitário, destinados à preparação dos jovens de comunidades carentes para ingressarem nas universidades (Proposição, 2007).

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12 – Implementação, nas escolas públicas e privadas, de estrutura adequada para os alunos com necessidades especiais, e oferecimento de cursos de capacitação aos professores para atenderem a esses alunos (Proposição, 2007). 14 – Distribuição igualitária dos recursos públicos destinados ao ensino básico e ao ensino superior, de modo que o ensino médio possa preparar melhor o aluno para ingressar no ensino superior (Proposição, 2006). 7 – Implantação e implementação, nas escolas de ensino fundamental e médio do Estado de Minas Gerais, de equipes psicopedagógicas e psicossociais que façam um trabalho em rede formal e rede comunitária, em parceria com outras instituições sempre que se fizer necessário, como o Conselho Tutelar de Direitos, para melhor atender e acompanhar crianças, adolescentes e jovens em situação de risco ou vítimas de violência, formando, assim, jovens mais protagonistas de uma sociedade cidadã (Proposição, 2008).

A compreensão sobre a condição de igual e diferente é expressa em duas perspectivas: de um lado, o postulado de que é preciso assegurar os mesmos direitos a todos (universalismo e igualdade); de outro, a defesa de que aos diferentes deve-se aplicar o princípio da equidade, no sentido de equipará-los à condição da maioria. O texto de alteração da Lei nº 15.259, de 7 de julho de 2004, é expressão desse entendimento: “Art. 1º – Parágrafo único – Fica estabelecido que a reserva de vagas (cotas) de que trata a presente Lei está sendo aprovada e será implantada nas instituições de ensino, mencionadas no caput deste artigo, como um dos meios de possibilitar e facilitar o acesso dos beneficiados referidos nos incisos deste”. “Art. 3º – Para ocupar as vagas, assim destinadas aos candidatos carentes conforme especificado nos incisos do art. 1º, será destinado o percentual mínimo de 50%, distribuído da seguinte forma: I – 30% para os alunos carentes afrodescendentes e indígenas; II – 15% para os alunos carentes egressos de escolas públicas; III – 5% para os alunos carentes portadores de direitos especiais”. (Proposição, 2004).

O texto das proposições traz subjacente a concepção de que a educação é condição para a cidadania. O entendimento de que cidadãos são aqueles que têm consciência de seus direitos e que são capazes de formular novos direitos, uma vez que eles exercitam de forma crítica e reflexiva o pensar sobre 270 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

suas necessidades contingentes, faz com que a escola seja percebida como a instituição que possibilita e assegura a formação dessa consciência. Nesse sentido, educação é condição para a cidadania. 2 – Criação de programas de formação para a cidadania que divulguem direitos, estimulem o debate e o senso crítico da população, para que ela possa participar do que está ocorrendo em seu município e decidir sobre seus problemas (Proposição, 2006). 4 – Criação de rádio-escola, na rede pública e privada de ensino, com informações sobre a estrutura e o funcionamento das escolas e sobre assuntos de interesse geral, como primeiro emprego, participação política, direitos e deveres, incentivo à cultura, etc., com o objetivo de formar cidadãos críticos e capazes de interagir em seu meio escolar e social (Proposição, 2005).

A compreensão de que a educação tem valor por si mesmo (KANT, 1996) tem por consequência o entendimento de que a escola deve formar o jovem para a autonomia, para ser capaz de fazer o exercício crítico e reflexivo, expressar livremente sua vontade, propor e acompanhar políticas públicas. O direito à informação é ressaltado como condição para o exercício do pensar crítico e para a tomada de decisão. O indivíduo informado é capaz de conhecer os mecanismos participativos e, por meio da cidadania ativa, controlar governantes, não votar em corruptos e cobrar ética na condução dos negócios públicos, ou seja, os jovens reafirmam a crença de que o aprimoramento da cultura cívica é elemento importante para a efetivação da democracia e assim propõem “ 2 – Criação de programas de formação para a cidadania, que divulguem direitos, estimulem o debate e o senso crítico da população, para que ela possa participar do que está ocorrendo em seu município e decidir sobre seus problemas.” (Proposição, 2006).

Os princípios até aqui enunciados sustentam as proposições relativas ao ensino: qualificação docente assegura a formação para a vida, para o exercício da cidadania, para a competência técnica e profissional, possibilitando ao jovem desempenho qualificado no mercado de trabalho. Para a formação integral do jovem, a escola deve, além de qualificar seus professores, possibilitar a contratação de profissionais capacitados para o trabalho na escola – psicólogos e assistentes sociais; assegurar na grade educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 271

curricular disciplinas que formam humanisticamente o jovem – filosofia e sociologia; “ 3 – Inclusão, no currículo escolar do ensino fundamental, desde a 5ª série, das disciplinas Filosofia e Sociologia, dando-se destaque ao conteúdo da “cidadania moderna” e criando-se programas que preparem os professores do ensino fundamental para despertar nos alunos os valores ligados a esses temas” (Proposição, 2007), mas também técnica e profissionalmente – matemática, física, entre outras; ofertar oficinas de esporte, cultura, lazer e arte assegurando a formação integral; equipar laboratórios e bibliotecas; instalar infraestrutura adequada à atividade de ensino “ 10 – Destinação de verbas para as bibliotecas escolares [...] para criarem espaços destinados a salas de estudo e oficinas de redação, incentivando a leitura e valorizando sua prática, orientada por professores, com vistas à formação de leitores, e abertura dessas bibliotecas a toda a comunidade” (Proposição, 2007).

A instituição escola tem relação direta com as instituições família e mercado, em especial o de trabalho. No primeiro caso deve estreitar relações com os pais nos órgãos colegiados das escolas – colegiados e associações de pais e mestres. No segundo caso, deve estreitar laços com empresas, para assegurar estágios e atender a demandas de qualificação profissional. 20 – Investimento em políticas de apoio sociofamiliar que compreendam: a) apoio integral às famílias, para que possam manter o adolescente no esporte e na escola; b) oferta de curso profissionalizante para os pais ou responsáveis, para que possam melhorar sua condição de vida; c) desenvolvimento de ações que possibilitem o estreitamento dos laços familiares; d) incentivo à APA nas escolas, com envolvimento dos pais e compromisso da escola de formar cidadãos conscientes de seus direitos e de sua responsabilidade. (Proposição, 2005). 17 – Realização de parcerias, com benefícios fiscais, entre escolas e empresas, visando à melhoria da qualidade de ensino, garantindo-se aos jovens, ao concluírem o ensino médio, vagas de estágio em uma das empresas parceiras, e incentivos fiscais às empresas que se dispuserem a capacitar para o mercado de trabalho os jovens sem qualificação profissional (Proposição, 2006).

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13 – Integração entre as escolas e as agências de emprego, visando a um melhor aproveitamento do potencial profissional dos alunos, mediante análise de suas notas e avaliação das matérias pelas quais demonstrem maior interesse. (Proposição, 2008).

A escola deve interagir com a comunidade na qual se insere, abrir as portas para a participação da comunidade em suas atividades formadoras: “9 – Aproveitamento do espaço escolar, como um todo, nos períodos em que não estejam ocorrendo aulas (fins de semana, férias, feriados), com atividades destinadas aos jovens e às comunidades em que estejam inseridos” (Proposição, 2005). O Estado é responsável por assegurar educação de qualidade para todos (universalismo e responsabilidade), priorizar no orçamento público a educação, oferecer infraestrutura necessária ao bom andamento da atividade escolar, capacitar profissionais da educação, assegurar escola de tempo integral e ensino técnico profissionalizante “10 – Criação de escolas de horário integral, nos ensinos fundamental e médio, com o objetivo de melhorar o aprendizado do aluno, alocando-se aulas teóricas no turno da manhã e práticas no turno da tarde” (Proposição, 2005). Deve emitir políticas públicas que, no conjunto, valorizem a instituição escola: “4 – Políticas públicas de valorização da educação como um fim em si mesma, por meio de mais investimentos, e valorização do profissional da educação (melhores salários, melhores condições de trabalho, possibilidade de capacitação, segurança)” (Proposição, 2005). Políticas públicas Os princípios que orientam as ações do Estado por meio da execução das políticas públicas são os da universalidade e da responsabilidade. Aqui o contexto é o de atendimento às necessidades contingentes e, nesse sentido, o que predomina é a orientação pelo imperativo hipotético (KANT, 1980) e pela relação estabelecida entre os princípios “U” e “D” no sentido habermasiano, ou seja, o primeiro tem conotação universalista e o segundo orienta-se por fins contingentes da ação, o que significa que o princípio “D” expressa a asserção-alvo que se quer fundamentar (HABERMAS, 1989).

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Para se atingir direitos de cidadania, é necessário que o cumprimento de pautas estabelecidas na esfera pública pela sociedade civil seja feito da emissão de políticas públicas. A lógica discursiva sustenta-se na racionalidade estratégica. O que se discute é qual o melhor meio (política pública) para se atingir um fim específico, que pode ser: a conquista do primeiro emprego, a obtenção de renda mínima capaz de motivar o jovem à permanência na escola, evitando a evasão escolar. 2 – Divulgação dos serviços, benefícios e direitos oferecidos pelo Programa Primeiro Emprego e similares, tanto para empresas quanto para os cidadãos, incentivando assim a participação de todos (Proposição, 2006). 1 – Criação, pelo governo, de políticas de incentivo à formação de cooperativas de trabalho que priorizem a preparação dos jovens, com cursos profissionalizantes e orientação vocacional, visando à inserção deles no mercado de trabalho (Proposição, 2006). 20 – Implantação e fiscalização, pelo Estado, do serviço de transporte para as escolas estaduais e municipais localizadas na área rural, como forma de evitar a evasão escolar (Proposição, 2007).

A implantação de horário integral nas redes pública e privada; 1 – Implantação obrigatória, nas redes de ensino pública e privada, em horário integral ou em finais de semana, de projetos de atividades extracurriculares gratuitas, incluindo idiomas, música, dança, pintura, teatro, esporte, educação ambiental, formação política, informática, eletrônica, mecânica, corte e costura, etc., visando promover a formação integral do aluno e sua especialização em uma área de maior aptidão, além de estimular sua permanência na escola, buscando-se, para isso: a) criar grupos de trabalho, com integração da comunidade, para elaboração de atividades ligadas aos projetos, observando as demandas e a realidade da comunidade; b) dar publicidade aos projetos, por meio dos recursos de comunicação disponíveis, visando à maior participação dos jovens e à adesão de setores da sociedade como parceiros, financiadores e coexecutores (Proposição, 2007).

A recuperação de jovens infratores e sua reintegração na sociedade, por meio de melhor adequação das medidas socioeducativas, estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outras: “19 – Implementação de

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medidas socioeducativas, capazes de impulsionar o adolescente na construção de relações sociais, fundamentais na sua idade” (Proposição, 2005). O sentido atribuído pelos jovens às suas proposições relativas às políticas públicas deve ser entendido na conjugação do universalismo (todos são portadores de direitos) com a responsabilidade do Estado e do cidadão. No primeiro caso, entende-se que o Estado é responsável por assegurar condições de vida à população por meio das políticas que deve emitir; no segundo, o cidadão é responsável por conhecer seus direitos, cobrá-los do Estado e acompanhar/monitorar a execução dessas políticas, devendo, também, conhecer os canais de participação e exercer a cidadania ativa como propositor e fiscalizador de políticas que visem ao bem-estar de todos. 1 – Divulgação dos mecanismos de participação política previstos na Constituição Estadual e inclusão, entre eles, da prática de visitas, pelas escolas públicas e privadas, à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, de forma a propiciar o contato de estudantes, professores e pais com seus representantes políticos e possibilitar que eles tomem conhecimento do trabalho da comissão, acompanhando de perto as propostas formuladas sobre a educação (Proposição, 2006).

De maneira geral os jovens propõem as seguintes ações de accountability: 2 – Criação de mecanismos de acompanhamento escolar, que verifiquem a frequência e o rendimento do aluno, atuando junto aos pais, com apoio de associações de pais ou associações comunitárias, de forma a evitar a evasão escolar e garantir o acesso de todos à educação. (Proposição, 2005). 6 – Modificação da Lei no 14.697, 2003, art. 3º, inciso II, visando à fiscalização de todos os direitos assegurados pela legislação trabalhista, em especial aquele referente à jornada de trabalho do jovem, para assegurar seu tempo de estudo (Proposição, 2006). 8 – Incentivo, por parte do governo, à denúncia de atos de violência e de abuso de autoridade e de poder cometidos por policiais civis e militares contra a população, principalmente nas áreas de risco, e maior rigor na punição de tais atos (Proposição, 2008). 1 – Fiscalização na aplicação das leis, de forma a garantir a efetiva implementação das medidas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Proposição, 2005).

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No que se refere aos programas já existentes com foco na juventude, sugerem pautas de ampliação: “6 – Ampliação do programa Poupança Jovem para todos os alunos de ensino médio, com o objetivo de reduzir a evasão escolar e a consequente exposição do jovem à criminalidade, com recomendação do Estado aos Municípios, para que adotem programa semelhante” (Proposição, 2008) e aprimoramento: “ 4 – Reformulação do projeto Escola Viva/Comunidade Ativa, incluindo em suas ações o ensino de cidadania para pais e alunos e o incentivo à participação familiar, por meio da oferta de oficinas de artesanato e profissionalização, e ampliação do projeto, a fim de levá-lo a todas as escolas da rede pública (Proposição, 2007).

Duas inovações aparecem nas proposições: a primeira se refere à temática da comunicação, que é entendida na perspectiva interna à rede escolar e na perspectiva da sociedade civil: 7 – Ampliação da rede de rádios comunitárias, de modo que estejam presentes em todos os municípios, para que os cidadãos tenham acesso a informações produzidas com linguagem simples e que atendam a suas necessidades (Proposição, 2005). 4 – Criação de rádio-escola, na rede pública e privada de ensino, com informações sobre a estrutura e o funcionamento das escolas e sobre assuntos de interesse geral, como primeiro emprego, participação política, direitos e deveres, incentivo à cultura, etc., com o objetivo de formar cidadãos críticos e capazes de interagir em seu meio escolar e social (Proposição, 2006).

A segunda é referente à criação de uma Defensoria Pública: “24 – Implantação, em todo município brasileiro, de uma Defensoria Pública ligada ao Conselho Tutelar e ao Juizado da Infância e da Juventude” (Proposição, 2005), de uma Ouvidoria Juvenil: “3 – Criação de Ouvidorias da Juventude, para controlar a aplicabilidade das leis já existentes relacionadas à juventude (ECA), nas áreas educacional, profissional e de segurança pública, o que funcionará como uma porta aberta para a cidadania” (Proposição, 2008). Violência Os jovens identificam a violência como uma ação de transgressão às leis – no sentido de violação do direito à vida, de não preservação da integridade 276 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

física e psíquica e de violação da propriedade – estabelecidas pela sociedade. A violência também é expressão de preconceitos – racial, religioso, desigualdade social, diferenças culturais, opção sexual, deficiências físicas – que são gerados entre os diferentes grupos que compõem uma sociedade. Os princípios da igualdade, da diferença e da justiça sustentam as proposições formuladas a esse respeito. Seres humanos são iguais e diferentes a um só tempo. Assegurar manifestações de pluralidade é dever do Estado, e a sociedade deve respeitar isto. Apontam a necessidade de políticas preventivas capazes de conter ou mesmo de impedir a manifestação de fenômenos que gerariam violência: 3 – Criação de políticas públicas que atendam aos adolescentes na prevenção contra as manifestações de violência, e execução imediata dessas políticas nas classes de menor poder aquisitivo (Proposição, 2005). 7 – Implantação e implementação, nas escolas de ensino fundamental e médio do Estado de Minas Gerais, de equipes psicopedagógicas e psicossociais que façam um trabalho em rede formal e rede comunitária, em parceria com outras instituições sempre que se fizer necessário, como o Conselho Tutelar de Direitos, para melhor atender e acompanhar crianças, adolescentes e jovens em situação de risco ou vítimas de violência, formando, assim, jovens mais protagonistas de uma sociedade cidadã (Proposição, 2008).

A escola é percebida como uma instituição importante na formação dos jovens, dos familiares e da comunidade e, nesse sentido, é cobrado que o ensino se oriente por cultura de defesa dos direitos humanos e da paz. A escola precisa ser inclusiva. 5 – Criação de um projeto que viabilize a atualização escolar de pessoas marginalizadas, por meio de cursos ministrados por alunos universitários, e ampliação de cursos comunitários, em parceria com o voluntariado universitário, destinados à preparação dos jovens de comunidades carentes para ingressarem nas universidades (Proposição, 2007). 14 – Ampliação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conped), para aumentar o atendimento às pessoas com deficiência física e

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mental, por meio da capacitação de professores, implantação de condições adequadas, assessoramento e proteção de seus direitos (Proposição, 2007). 15 – Ampliação da oferta, nas escolas públicas, de cursos de alfabetização de jovens e adultos, podendo ser ministrados por alunos universitários (Proposição, 2007).

Avaliam que as escolas, por meio de palestras, oficinas, atividades culturais, esportivas e de lazer e arte devem esclarecer e formar a juventude, evitando o uso de drogas, fato que no entendimento dos jovens pode gerar violência. 4 – Implantação de um sistema de educação do adolescente que tenha cometido ato infracional, a partir de uma rede de escolas com funcionamento em período integral: pela manhã, ele estuda; à tarde, ocupa seu tempo com atividades de recreação, cursos profissionalizantes e programas que o incentivem a frequentar a escola e nela permanecer (Proposição, 2005). 5 – Criação, nas escolas de ensino fundamental e médio, de oficinas de música, dança, artesanato, pintura, teatro, desenho e culinária, entre outras, para abertura de oportunidades e desenvolvimento de habilidades dos estudantes. Aos alunos que forem preparados e capacitados nessas oficinas, devem ser oferecidas oportunidades de desenvolver o mesmo trabalho, voluntariamente, nas comunidades mais carentes, por meio de convênio entre essas comunidades e as escolas. Realização de palestras que orientem os jovens a enfrentar os desafios e deveres da vida, a preservar seu material didático e o de sua escola, a evitar o uso do álcool e de drogas, a prevenir-se contra a violência e o crime, etc (Proposição, 2006).

O trabalho é instituição importante que afasta o jovem da transgressão. Também as famílias precisam ser mais bem esclarecidas sobre a educação dos filhos. Os jovens denunciam a ineficiência do Poder Judiciário, apontando o problema da impunidade – a Justiça deve acabar com ela – e exigem o cumprimento dos direitos humanos assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 18 – Reforço das medidas socioeducativas existentes, para que cumpram o objetivo para o qual foram criadas, evitando a internação de adolescentes que não tenham cometido atos infracionais graves (Proposição, 2005).

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19 – Implementação de medidas socioeducativas capazes de impulsionar o adolescente na construção de relações sociais, fundamentais na sua idade (Proposição, 2005). 5 – Garantia de ampliação do investimento em atividades sociopedagógicas dos centros de internação, com vistas à reintegração efetiva do adolescente infrator na sociedade, e fiscalização da aplicação do investimento em tais atividades (Proposição, 2008). 9 – Criação, pelo governo, de política de apoio financeiro aos centros e casas de recuperação de jovens e adolescentes dependentes químicos, e criação de centros estaduais de recuperação (Proposição, 2008).

Protagonismo juvenil O protagonismo é expressão de autonomia e também é entendido como a capacidade apurada de exercício crítico da vivência, transformando-a em experiência. A autonomia do sujeito é postulada como condição para o exercício da democracia participativa. É compreendida como a capacidade de se autogovernar, de atribuir a si mesmo lei, que considera justa, porque referenciada na opinião de todos os envolvidos nas relações interpessoais de natureza pública. Participar é um meio de se obter os fins almejados. O ato de participar possibilita aos jovens o encontro com outros jovens iguais e diferentes: “6 – Garantia de espaço físico, adequado e fixo, para a realização de reuniões e outras atividades do Grêmio Estudantil” (Proposição, 2007); possibilita a obtenção de informação mais apurada sobre outros interesses e vontades juvenis bem como a informação sobre ações do governo e sobre os espaços de participação democrática: “14 – Ampliação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conped), para aumentar o atendimento às pessoas com deficiência física e mental, por meio da capacitação de professores, implantação de condições adequadas, assessoramento e proteção de seus direitos” (Proposição, 2007). A participação cria possibilidades do debate, da troca de opinião, da formulação de políticas públicas, seu acompanhamento e, especialmente, possibilita a tomada de decisão: “ 7 – Mobilização da juventude para participar nas decisões do País e oferecimento, por parte da sociedade, de condições e infraestrutura para que o adolescente atue construtivamente nos projetos, programas e demais políticas juvenis” (Proposição, 2005).

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Para que o exercício da cidadania se torne real é importante a criação de instituições de representação de interesses, tais como entidades estudantis e conselhos de representação juvenis, para atuarem junto aos Poderes de Estado, bem como a institucionalização de canais de participação direta da vontade. 4 – Implantação de órgãos de representação estudantis, que permitam a participação dos alunos tanto no âmbito escolar quanto no comunitário (Proposição, 2006). 24 – Implantação, em todo município brasileiro, de uma Defensoria Pública ligada ao Conselho Tutelar e ao Juizado da Infância e da Juventude (Proposição, 2005).

Quanto aos conselhos de representação da juventude, os jovens propõem alterar a sua composição. Afirmam que são capazes de autonomamente formular políticas de seu interesse e que precisam estar mobilizados para fazerem proposições e escolhas, por meio do voto de políticas públicas de seu interesse: “8 – Elaboração de políticas voltadas para a inclusão político-social do adolescente; incentivo à formação de grêmios nas escolas e reconhecimento deles como meio de participação política; criação, dentro da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa, de um canal que viabilize a maior participação do adolescente” (Proposição, 2005).

A análise do texto das proposições possibilita-nos afirmar, de forma demonstrativa, que a experiência de participação em espaços que conjugam elementos constitutivos de democracia representativa e participativa proporciona aos jovens que deles participam a socialização política embasada em processos de aprendizagem de valores, que fundamentam o sentido atribuído à vocalização de suas preferências e às ações políticas que implementam no espaço público. Os valores constituem o substrato das propostas. A apreensão de princípios que fundamentam a democracia – universalismo, autonomia, igualdade, diferença, respeito, informação – são pilares que sustentam a argumentação discursiva presente nas proposições elaboradas pelos participantes do PJ. Eles estão presentes, também, nas falas dos estudantes entrevistados na pesquisa e os orientam em suas ações cotidianas e nas ações políticas que implementam. Fato demonstrado nos itens relativos 280 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

aos valores pessoais e políticos e no mapa de vida analisados em artigos desta publicação.1 Esses valores orientam as condutas juvenis nas atividades teóricas e práticas de formação política que ocorrem nas escolas e adquirem maior visibilidade na plenária final do seminário legislativo. Essas condutas podem ser caracterizadas tanto como de confronto de ideias e opiniões quanto de diálogo e de negociação; o que se processa é um esforço de obtenção de consenso, que nem sempre é alcançado, fato que possibilita aos jovens reflexões sobre a experiência de tratamento do conflito em bases democráticas. No Plenário, os jovens dialogam e negociam os conteúdos das proposições com base em atitude que pode ser caracterizada como autônoma, porque orientada por sentimento de respeito mútuo (reciprocidade), próprio do reconhecimento do outro como igual, o que gera atitude cooperativa e sentimento de justiça mais apurado, ou seja, tomam decisões após ouvir opiniões contrárias às suas, entender posições sociopolíticas diferentes, apurando o que Piaget (1996) denomina de capacidade de reversibilidade, que os conduz à tomada de decisão orientada pelo princípio de justiça. Duas racionalidades sustentam o processo de construção argumentativa das proposições – a estratégica e a comunicativa A primeira define a possibilidade de escolha dos melhores meios para se atingir fins desejáveis, também é preponderante em situações de conflito aberto quando tomam decisões por meio do voto de maioria, por exemplo, as pautas políticas referentes às cotas e ao rebaixamento da idade penal. O segundo tipo de racionalidade aparece em situações com possibilidade de negociação, é quando apuram a capacidade dialógica e decidem por consenso, após exaustivos debates. O exercício dessas racionalidades sustenta a formulação das proposições e a argumentação em torno de sua defesa, ao final, as proposições são votadas e encaminhadas à Comissão de Participação Popular. Pode-se dizer que os jovens, nesse contexto de esfera pública, são sujeitos protagônicos porque autônomos, pois se expressam como capazes de es1 Conferir os artigos de Marques, Lisboa e Alves desta publicação. educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 281

tabelecer relações de reconhecimento recíproco, adquiridas intersubjetivamente e nelas afirmam sua liberdade na esfera pública. Referências ANASTASIA, Fátima; NUNES, Felipe. A Reforma da Representação. In: AVRITZER, Leonardo; ANASTASIA, Fátima (Org.). Reforma política no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006. ANASTASIA, Fátima. Transformando o Legislativo: a experiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. In: SANTOS, Fabiano (Org.), O Poder Legislativo nos Estados: diversidade e convergência. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2001. AVRITZER, Leonardo. Reforma política e participação no Brasil. In: AVRITZER, Leonardo; ANASTASIA, Fátima (Org.), Reforma política no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006. BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo, Lisboa: Edições 70, 2007. CORREA, Izabela; NUNES, Felipe. Democracia, Poder Legislativo e mecanismos institucionais participativos. In: INÁCIO, Magna; NOVAIS, Raquel; ANASTASIA, Fátima (Org.). Democracia e referendo no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006. DAHL, Robert A. Um prefácio à democracia econômica. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2003. DAHL, Robert A. Sobre a democracia. Brasília: Editora UNB, 2001. HABERMAS, Jurgen. Três modelos normativos de democracia. Lua Nova: Revista de Cultura Política, São Paulo: n. 36, p. 39-55, 1995. HABERMAS, Jurgen. Consciência moral e agir comunicativo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989. KOCH, Ingedore. A interação pela linguagem. São Paulo: Contexto, 2003. KANT, Immanuel. Sobre a pedagogia. Piracicaba: Editora Unimep, 1996. KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. São Paulo: Abril Cultural, 1980. (Os Pensadores). MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Documento Final, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008: Sessão do Parlamento Jovem: Belo Horizonte: ALMG, 2004/2008. PIAGET, Jean. Estudos sociológicos, Rio de Janeiro: Forense, 1973. PIAGET, Jean. Procedimentos da educação moral. In: MACEDO, Lino (org.), Cinco estudos de educação moral. São Paulo: Casa do Psicólogo, 1996.

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O projeto Parlamento Jovem e seu desdobramento virtual no Orkut

SÁVIO NUNES DE FREITAS Os jovens, nos últimos anos, receberam uma devida atenção, não só do meio acadêmico, por meio de pesquisas, dissertações de mestrado e teses de doutorado, mas também de parte da mídia, atores políticos diversos e do Estado (ABRAMO, 1997). No Brasil, esse segmento, diferentemente das crianças, nunca teve uma política pública específica destinada a ele. Só nos últimos anos é que esse cenário vem mudando. Um dos exemplos pode ser o próprio Parlamento Jovem, projeto de iniciativa do Poder Legislativo de Minas Gerais, bem como dos demais Estados da Federação e, no plano nacional, a criação, pelo Ministério da Educação, da Assessoria Especial para Assuntos de Juventude. Além da esfera do Estado, Abramo destaca as ações de instituições e agências de trabalho social, como as ONGs. A maior parte desses projetos destina-se a prestar atendimento para adolescentes em situação de “desvantagem social” (“adolescentes carentes” é o termo mais usado, visando a adolescentes de família com baixa renda ou de “comunidades pobres”) ou de “risco”, termo muito empregado para designar adolescentes que vivem fora das unidades familiares (os “meninos de rua”), adolescentes submetidos à exploração sexual, ou aqueles envolvidos com o consumo ou o tráfico de drogas, em atos de delinqüência etc. (ABRAMO, 1997, p. 27)

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A autora aponta outros tipos de projetos que vão além desses que procuram evitar vivências juvenis em situação de risco, ou seja, aqueles que têm como objetivo o protagonismo juvenil – “desenvolver atividades centradas na noção de que os jovens são colaboradores e participantes nos processos educativos que eles desenvolvem.” (ABRAMO, 1997, p. 27) Esse é o caso do Parlamento Jovem, projeto que busca promover a participação de jovens estudantes de ensino médio e superior em discussões e proposições sobre o exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia. Abramo, ao fazer um panorama sobre a trajetória da participação política dos jovens brasileiros, analisa que, dos anos 1930 a 1970, jovens estudantes lutaram pela democratização do País e também contra o conservadorismo. É de opinião que as elites mais conservadoras não viam essas ações com bons olhos, pois suspeitavam “da baderna e do radicalismo transgressor” atribuídos por eles aos jovens; quanto a alguns setores da esquerda, a socióloga afirma que esses atribuíam aos jovens comportamentos alienantes “ou de radicalidade pequeno-burguesa inconseqüente” (ABRAMO, 1997, p. 27). Considera que nos anos 1980 houve um enfraquecimento dos grupos estudantis, fato que contribuiu para o sumiço desses jovens da esfera política. Para a autora, as participações dos jovens nos movimentos de rua para a retirada do presidente Fernando Collor de Melo, em 1992, foram consideradas “desqualificadas” e “espontaneístas” e tiveram mais uma conotação de festa do que uma mobilização política. Cynthia Ozon Boghossian e Maria Cecília de Souza Minayo, no artigo Revisão sistemática sobre juventude e participação nos últimos 10 anos, fizeram uma discussão sobre os temas juventude e participação. As autoras partilham da mesma opinião de Abramo sobre o fato de os jovens, nos últimos anos, serem alvos de políticas, programas de organizações mundiais e de estudos científicos vinculados a universidades. Também ressaltam a existência de programas direcionados a esse segmento, que tinham como enfoque o estímulo à participação juvenil. Para as autoras, O termo “protagonismo juvenil” foi-se tornando usual referência nesse contexto, catalisando princípios, preocupações e investimentos de diferentes disciplinas e atores sociais. Os autores estudados destacam a abrangência do conceito, analisando as diferentes formas como

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ele vem sendo apropriado e ressignificado. Alertam para a alteração de seu principal sentido, quando é usado de maneira genérica e indiscriminada por instituições e agências internacionais. (BOGHOSSIAN, MINAYO, 2009, p. 412)

As autoras, ao definirem a juventude, consideram múltiplos fatores e identidades para valorizar as expressões e vivências juvenis (BOGHOSSINA, MINAYO apud, Costa, 2000; Novaes, 2006). Ressaltam, na formulação do conceito, que a juventude é um período que marca um ciclo da vida “e, simultaneamente, condições sociais e culturais específicas de inserção dos sujeitos na sociedade.” (BOGHOSSINA, MINAYO, 2000). O conceito de participação é entendido por elas como expressão de alta carga simbólica e, por isso, deve-se considerar o seu caráter ideológico e a estrutura social que lhe dá suporte. A participação também é compreendida como um ato de se envolver, fazer parte e/ou influenciar nos processos, nas decisões e nas atividades de um contexto ou ação específica aspectos lembrados por Boghossina e Minayo, que recorrem às formulações de Niremberg (2006) e ao conceito formulado por O’donoghue e colaboradores (2003) que organizam a participação em três linhas gerais: o acesso as esferas políticas e econômicas, a capacidade de decidir em contexto organizacional que tem influência na vida das pessoas, e o seu envolvimento em ações públicas. O projeto Parlamento Jovem cumpre essas funções ao criar oportunidade para que os jovens mineiros, de escolas públicas e privadas, sejam propositivos e responsáveis por seus atos, e não só isso, responsáveis por ajudarem a construir uma sociedade melhor. O Parlamento Jovem mineiro é um espaço de participação institucionalizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no formato de um seminário legislativo, ou seja, atua na esfera política legislativa. Nesse espaço, todas as proposições votadas pelos jovens são enviadas para a Comissão de Participação Popular, que as encaminha para tramitação na Casa, podendo ou não se transformar em leis estaduais. O objetivo deste artigo é analisar como os jovens participantes do PJ registram sua expressão política referente ao projeto na comunidade virtual do Parlamento Jovem no Orkut, e isso será feito da seguinte maneira: por meio da análise da identidade grupal construída por meio da escola de pertencimento e do PJ, sendo o certificado de participação no projeto a concretização do elo identitário. O segundo eixo de análise considera as opiniões emitidas pelos jovens sobre o

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projeto: a percepção sobre os demais participantes, a opinião política sobre os temas, as práticas educativas, a opinião sobre o seminário legislativo, a cobrança de informação sobre os desdobramentos e resultados do seminário. O artigo terá a seguinte estrutura: no primeiro momento será feita uma breve apresentação do projeto Parlamento Jovem (PJ) mostrando seus objetivos e como se desenvolve a sua dinâmica de participação. Depois, mostraremos como essa nova forma de interação social via computadores surge e como ela cria possibilidades de sujeitos de mundos diferentes se comunicarem entre si; feito isso, cabe apresentar uma das tantas redes sociais hoje existentes, no nosso caso o Orkut e, por fim, desenvolveremos análise dos tópicos escritos pelos participantes da comunidade do PJ nessa comunidade virtual. O Parlamento Jovem O projeto Parlamento Jovem é de caráter extensionista e surgiu da parceria firmada entre a PUC Minas e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, representadas pelo Curso de Ciências Sociais e pela Escola do Legislativo, respectivamente. O objetivo geral do projeto é promover a participação de jovens estudantes de ensino médio e superior em discussões e proposições sobre o exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia. O projeto Parlamento Jovem (PJ) até 2009 teve como público-alvo os alunos do ensino médio das redes pública e privada de Belo Horizonte e alunos do Curso de Ciências Sociais da PUC Minas. O PJ tem caráter participativo, possibilita a formação de sujeitos autônomos e protagônicos. As atividades educativas do projeto são realizadas em duas modalidades: formação teórica e atividades práticas. Na formação teórica, os monitores passam por minicursos, ministrados pelos professores de Ciência Política da PUC Minas e pelos técnicos da Escola do Legislativo, para que, posteriormente, esses conhecimentos sejam repassados, por meio de oficinas, aos estudantes do ensino médio. O que se prioriza nessa modalidade é a formação política com os conteúdos relativos à democracia, à cidadania e à participação, além do conhecimento sobre o funcionamento da Assembleia Legislativa. A formação prática é realizada por meio de oficinas com alunos de ensino médio e coordenada por monitores universitários. As atividades de oficinas são realizadas fora das escolas, tanto na PUC Minas como na

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Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e compreendem oficinas de retórica, de expressão corporal e oficinas de redação de proposições legislativas. Todo processo é baseado em um tema escolhido e votado pelo conjunto dos alunos que participam do PJ. Os temas escolhidos pelos alunos são retirados das demandas políticas e sociais salientadas na sociedade mineira. O final do processo se dá em uma plenária final de acordo com o modelo do seminário legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. As proposições votadas nesse seminário são organizadas em um documento e encaminhadas à Comissão de Participação Popular (CPP). De acordo com o regimento interno do PJ, cada escola pode participar durante dois anos consecutivos, o que não é bem recebido pelos alunos, que durante todo o percurso, estabelecem redes de amizades e de relacionamentos afetivos, constituindo um grupo de interesse comum, sendo um desses interesses o de permanecer por mais tempo no projeto. Além das atividades de oficinas que possibilitam essa interação, os participantes do PJ utilizam-se dos recursos digitais (MSN, blogs, sites de relacionamentos, entre outros softwares) para estabelecer contatos. Somando essas novas possibilidades de interação sociodigital com a identificação que os membros do PJ possuem entre si, e a possibilidade de quererem trocar experiências e se expressarem sobre as expectativas que possuem sobre o projeto, era esperado que a comunidade do PJ no Orkut – site de relacionamento – aparecesse como esse espaço de interação entre eles, o que de fato aconteceu. A utilização do recurso eletrônico/digital ultrapassa o período definido e se fortalece após o encerramento do PJ nas escolas. Assim, o projeto possibilita a interação e o fortalecimento das relações entre os alunos de ensino médio das diferentes escolas, ainda que tenha sido interrompida sua participação no projeto. Pode-se considerar que a comunidade virtual é um centralizador de relações e sociabilidade nesse contexto. O cenário das comunicações contemporâneas e a sociabilidade As formas de comunicação digital e a de Comunicação Mediada por Computador (CMC) apontam para o surgimento de novos meios de interação social e propõem uma relação livre e autônoma dos agentes. Isso porque o “ciberespaço” se constitui como probabilidade de anonimato e por valores não tão bem delimitados como nas formas de interações presenciais.

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A revolução microeletrônica ocorrida no século XX apresenta a internet como a maior rede de comunicação, que permite a interação de um grande número de pessoas em um espaço global e em um tempo determinado, como discutido por Castells (2003). A partir da apropriação dos indivíduos desses novos meios de comunicação é que se estabeleceram regras e valores para ordenar os comportamentos dos participantes no ambiente virtual. Com isso, surgiu uma rede de significados próprios desse ambiente. Castells afirma que a internet possui sua cultura própria, formada [...] de uma crença tecnocrática no progresso dos seres humanos por meio da tecnologia, levado a cabo por comunidades de hackers que prosperam na criatividade tecnológica livre e aberta, incrustada em redes virtuais que pretendem reinventar a sociedade e materializada por empresários movidos a dinheiro nas engrenagens da nova economia. (CASTELLS, 2003, p. 53)

As redes sociais que têm interconexão de computadores, especialmente aquelas que agrupam as pessoas no espaço sociovirtual, são chamadas “comunidades virtuais”, ou seja, são as relações duradouras estabelecidas no “ciberespaço”.1 Recuero (2001) explica que na comunidade virtual é fundamental a presença de interatividade e estabilidade de membros, trocas mútuas entre as pessoas e o sentimento de pertencimento. O pertencimento na comunidade virtual não está ligado à noção de localidade – uma vez que os indivíduos pertencem a espaços geográficos distintos – e sim com a identificação com ela. As comunidades virtuais são escolhidas pelas próprias pessoas, assim, pertencer ou não a uma delas é de livre opção, explica o autor. As bases constituintes de comunidades presenciais são o espaço e a localidade. Já em uma comunidade virtual, espaço e localidade não são descartáveis, mas tomam novas características. Recuero (2001) explica que a base territorial dessas comunidades está localizada no próprio “ciberespaço”, e se constitui em um local onde a maior parte da interatividade entre os membros da comunidade ocorre; esse local não é concreto, ele é abstrato, no entan1 As comunidades, no sentido sociológico (SIMMEL, 1973; CASTELLS, 1998) estão ligadas à noção de forte integração entre participantes de um grupo definido. No caso virtual, há uma analogia a esse conceito ao priorizar a formação de grupos, o que não significa que efetive uma rede social, mas pessoas/sujeitos que se reconhecem em uma determinada causa. 290 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

to é limitado. Por exemplo, o espaço do projeto Parlamento Jovem (PJ) no Orkut é onde se dá a discussão e se criam enquetes de opiniões. Nesse sentido, as comunidades virtuais são maneiras de “sociação”, isto é, “a forma [...] pela qual os indivíduos se agrupam em comunidades que satisfazem seus interesses” (SIMMEL, 1983, p. 166). A “sociação” ocorre mediante a livre interação, chamada por Simmel de “sociabilidade”. Nela os indivíduos criam laços superficiais de relações sociais de cordialidade. A CMC, possibilitada pela existência da internet, permite o pleno controle da mensagem por parte do comunicador; é uma comunicação não coercitiva, uma liberdade de expressão que desencadeia o que Gomes (2005) chama de um “livre fluxo de informação”, no qual inexistem filtros, controle ou censura sobre a comunicação. Além disso, é inerente à CMC a existência da interação e do diálogo, fazendo com que as pessoas envolvidas sejam tanto transmissoras quanto receptoras de informações. Mediante esses processos de troca, é formada uma discussão capaz de gerar uma opinião pública, que só se torna possível graças a uma participação além dos modos tradicionais e institucionais de participação política. Outra possível vantagem democrática da CMC é sua capacidade potencial de superar os limites do tempo e do espaço; assim, é possível comunicar -se com qualquer número de pessoas, de qualquer territorialidade, não se exigindo contemporaneidade para que a comunicação aconteça. Ainda, a comodidade e a facilidade de acesso que a CMC propõe tornam favorável uma participação mais fácil e mais conveniente, pois é flexível à disponibilidade de cada um. A CMC também garante maior oportunidade para vozes minoritárias ou excluídas, já que possibilita o mesmo espaço de interlocução para todos os atores, mesmo que tenham diferentes valores. Porém, no caso de comunidades virtuais com temáticas específicas, é preciso que os participantes, mesmo os de grupos minoritários, possuam uma matriz comum sobre a temática desse espaço. Como exemplo, os participantes da comunidade virtual Parlamento Jovem possuem em comum alguma ligação direta ou indireta com o projeto, por ser ou por ter sido participante, ou simplesmente simpatizar com o PJ.

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Para um melhor entendimento desse software é necessário fazer um histórico contextualizando o seu surgimento e a sua função como uma rede social virtual. O Orkut e a comunidade virtual do Parlamento Jovem O Orkut é um software norte-americano, lançado em 2004 pelo Google (empresa de serviços on-line), e seu criador é Orkut Buyukokkten. Recuero (2001) o descreve como uma espécie de conjunto de perfis de pessoas e suas comunidades virtuais. O Orkut foi desenvolvido com base na ideia de “software social”, sistema que visa proporcionar conexões entre as pessoas, incentivando a formação de grupos e comunidades, tal qual uma organização social. O software permite ao usuário criar o seu perfil, incluindo fotos, descrição, atributos físicos, detalhes de sua personalidade, preferências, entre outros aspectos, além de possibilitar a formação de uma rede de amigos, criação e participação de comunidades, com propósitos variados. Além disso, há diversas formas de interação, por meio de sistemas de fóruns, mensagens privadas e públicas. O Brasil representa 74% do total de usuários mundiais do Orkut; em segundo lugar estão os EUA com 9%2. Percebe-se, assim, a importância do Orkut como site de relacionamentos na sociedade brasileira, sendo de suma relevância entender os processos de interação entre os seus membros e como eles se comportam em ambientes onde a presença real (física) não se faz necessária. No caso deste trabalho, o foco é analisar como acontece a expressão política de jovens na comunidade virtual do PJ no Orkut. A comunidade do Orkut “Parlamento Jovem” foi criada por um aluno do ensino médio, no dia 2 de junho de 2005, ou seja, o PJ estava em sua segunda edição. No entanto, a comunidade agrega os membros que participaram do projeto, apreendendo também os participantes de 2004, como mostra a enquete abaixo criada em 2007:

2 Estatística retirada do blog oficial do Orkut. 292 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

Figura 1: Enquete “Qual ano você participou?”

Fonte: Site do Orkut

A comunidade possui 230 membros (junho de 2009), e 85 responderam a essa enquete, o que caracteriza aproximadamente 37% do total; destes, 8% participaram do projeto em 2004. Percebe-se que um crescente número de pessoas manifestou sua participação nas outras edições do projeto. Esse argumento é importante para se pensar o espaço da comunidade virtual do Parlamento Jovem como uma possível amostra de todos os membros que participaram do projeto, de monitores da PUC a estudantes do ensino médio de todas as edições. A comunidade, como dito anteriormente, possui 230 membros (junho de 2009). Quando se cria uma comunidade é preciso classificá-la em uma das 28 categorias existentes. A Comunidade do Parlamento Jovem foi categorizada em “Governo e Política”. O dono da comunidade pode escolher moderadores – que têm uma função de auxiliá-lo na manutenção da ordem. No caso da comunidade do Parlamento Jovem, seus moderadores são monitores do projeto em edições passadas. A comunidade é do tipo pública e aberta para não membros, o que quer dizer que o conteúdo dos fóruns e enquetes estão disponíveis para todos verem, mesmo que não sejam membros da comunidade. A comunidade conta com uma enquete e com 58 fóruns de discussões sobre assuntos variados, tais como: divulgações de eventos, política, troca de endereços, comentários gerais e instituição de procedência. Os tópicos de maior número de postagens são “Colégio” e “deixem aki seu msn” (trocas de e-mails). Existem outros tópicos nos quais é possível identificar postagens recorrentes, que podem ser organizadas em dois blocos: Identidade Grupal e projeto Parlamento Jovem.

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O método e a análise das postagens Os blocos Identidade Grupal e Projeto Parlamento Jovem foram analisados neste trabalho. Para tal, o método de análise foi o qualitativo netnográfico. Esse método foi utilizado por adequar a técnica tradicional etnográfica aos ambientes virtuais (Braga, 2008). A técnica é descritiva e relevante por preservar os ricos detalhes, possibilitando o uso do meio eletrônico para estudar as regras (netquetas3) e o comportamento dos sujeitos. É usada frequentemente na área de comunicação e marketing, com pouca aplicação nas Ciências Sociais. Por isso nós, pesquisadores, reforçamos o cuidado ao utilizá-la, para não correr o risco de apresentar uma visão simplificadora do método etnográfico, adequando-o minimamente ao ambiente virtual. Cabe destacar que o método netnográfico não está consolidado como metodologia de análise, encontrando-se em processo de construção e adequação. A netnografia é uma das ferramentas metodológicas qualitativas capazes de proporcionar o acesso dos pesquisadores às comunidades, blogs ou espaços de interação entre os sujeitos na rede virtual, por meio daquilo que foi postado por ele sobre determinada temática para serem descritos. Atualmente, o uso dessa metodologia vem-se intensificando devido à complexidade das comunidades digitais. Cabe ao pesquisador fazer a leitura analítica das postagens, tentando entender seu conteúdo, sem participar e esclarecer seu papel como pesquisador, o que Braga (2008) chamou de pesquisador invisível. Embora seja importante e adequada aos ambientes virtuais, a netnografia possui limitações. As análises dos dados realizados neste trabalho são pautadas principalmente na descrição das falas da comunidade virtual, como propõe a metodologia. Sentimos que, para uma análise mais aprofundada das postagens, era necessário que tivéssemos utilizado outros métodos de análise como apoio. Contudo, este trabalho se mostra relevante também por apresentar as limitações do método para responder a uma pergunta sociológica nesse contexto específico. Para analisar a comunidade PJ foram visitados todos os fóruns e se fez a leitura de todas as postagens neles contidas, priorizando aquelas postagens 3 De acordo com Braga (2008, p.195), a netqueta é o “protocolo básico de boas maneiras usado em um ambiente on-line” e torna a CMC mais ordenada, pois cria condições para as interações entre os sujeitos possibilitando a interrelação entre eles no mesmo ambiente e tempo. 294 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

correspondentes às duas categorias: Identidade Grupal (nome, local de origem e cargo) e Parlamento Jovem (expressão política, cidadania, participação e sentimentos em relação ao projeto). A análise foi iniciada no fórum “Colégio” com 55 postagens. Os perfis dos participantes são: 47 alunos do ensino médio, três professores de escolas e dois monitores da PUC. Os participantes apresentam as instituições de origem antes de qualquer característica pessoal. Pode-se inferir que o local institucional é referência para os participantes, ou seja, são as matrizes da construção da identidade social: “Aêêê... olha o IMACO[Escola Pública] na área aê!!! bjus para toda galera da comu!” (Participante) “pedro franca [Escola Pública] um já formei ... galera estive no 1 e no 2 pj que rolo falo pra todos vcs” (Participante)

No segundo exemplo observa-se que o aluno já terminou seu curso e ainda se reconhece como pertencente à escola, que aparece, também, como uma referência para estabelecer contato: “A Escola Estadual Sagrada Família II [Escola Pública] estará esse ano no parlamento e eu como não sou bobo tô na turma..... é nóis de novo esse ano...” (Participante) “ETFG SEBRAE [escola particular] aê!! acabando de sair da abertura do parlamento jovem!! parece que vai ser legal...” (Participante)

A escola aparece como referência não só para os alunos, mas também para os professores, embora estes enfatizem o seu lugar social antes da instituição.

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“Professora Sou professora da Escola Municipal Professor Tabajara Pedroso em Venda Nova. A participação dos meus alunos na turma de 2006 está menor em relação ao ano anterior, mas espero que para eles a experiência seja muito válida”. (Participante) “Professor... Sou professor do Estadual Central. Quero que todos os meus alunos participem efetivamente do projeto! Vejo que duas já se manifestaram aqui. Sucesso para todos!” (Participante)

Registra-se o papel do professor como motivador da participação dos alunos no PJ reforçando o seu lugar de autoridade como educador. Observa-se que a matriz institucional é importante para identificar o participante e para diferenciá-lo de seus pares. Embora a comunidade PJ tenha como eixo central o projeto, nota-se que as escolas têm função identitária. Apesar de a comunidade Parlamento Jovem ter um caráter flexível e aberto à participação de outras pessoas, os participantes, que fazem parte do PPJ, só reconhecem a postagem daqueles que fazem ou fizeram parte do projeto. Isso não quer dizer que haja exclusão de outras pessoas, porém as postagens dessas não são respondidas. “Mesa-redonda Meninos, perdi uma fala, mas tudo que ouvi na mesa-redonda da última sexta foi muito interessante. A fala da Maria Emília foi a que mais me tocou, porque ela falou da condição da mulher (trabalhadora, mulher, mãe, filha, professora, tudo junto e ao mesmo tempo, não é fácil) e da importância da educação e mais, de termos um projeto de vida. Então fiquei com pena dos meus filhos não estarem lá ouvindo também, porque eles iam gostar. O que vocês acharam?”(Professora) (Participante) “Oficinas Essa semana começaram as oficinas do PJ 2007. Alguém tem notícia de como foi? Vamos trocar informações?” (Participante) “URGENTE: Entrevista para o MeuDeputado.org Oi pessoal! Sou aluna de jornalismo da UFMG e trabalho no portal MeuDeputado.org. Estou fazendo uma reportagem que irá semana q vem para o portal em que falo sobre o projeto e gostaria de entrevistar um ex-participante para dar seu depoimento sobre a experiencia

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de ter participado do Parlamento Jovem. Pode deixar uma mensagem no meu orkut agora quem quiser! Meus contatos são: xxxxxxxxx@gmail.com e msn: xxxxxxxx@ig.com.br Um abraço!” (Pessoa externa) (Participante)

Nos dois primeiros exemplos apresentam-se duas situações. Na primeira, a professora cria um fórum de discussão sobre uma mesa-redonda e solicita a opinião dos estudantes: não houve nenhuma resposta. Na segunda, a aluna de Jornalismo solicita uma entrevista a um participante e também não obteve nenhuma resposta. Os monitores (alunos da PUC e participantes do PJ) são considerados iguais, não representam autoridade, mesmo que pertençam a outra instituição e ocupem um lugar social diferenciado. Esse não é o caso dos professores que são participantes do PJ e que também não ocupam o mesmo lugar do aluno. As postagens abaixo possibilitam deduzir que o PJ é um elemento importante para a identidade social: “Ainda não é o fim Pois é galera, a saudade já ta pegando, pensar que o contato semanal com aquela galera bacana vai terminar. Mais não tem nada vamos guardar os melhores momentos no coração e deletar aqueles que não foram como gostariamos. E tem o detalhe o encerramento só se dará após essa festa e o contato para entrega dos certificados então ainda não é o fim, nos veremos outra vez. Até lá então.” (Participante)

Não basta ser pertencente a uma comunidade nem participar do projeto. É necessário construir legitimidade e visibilidade, e isso se faz por meio de um documento formal que garanta ao sujeito sua participação no PPJ. Esse lugar no projeto é importante para fixação da identidade. “Cade meu certificado? ah nao gente! regis regis! cade meu certificado? eu kerooo!!! alguem recebeuuu? aki no sebrae ninguem tem noticia hsaushaushua.” (Participante )

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“ Lah no Sagrada, nós recebemos .... Foi o povo da PUC, fez palestra do curso de ciências sociais e entregou na frente dos 2º e 3º anos do colégio ... Meio q uma sessão solene.” (Participante)

Embora esses alunos tenham outros canais para reivindicar seu certificado, eles escolheram a comunidade PJ para fazê-lo, podendo-se deduzir que existe a necessidade de solidariedade e de adesão a essa reivindicação do comprovante formal. No bloco relativo ao PJ, as postagens feitas tratam da percepção que os alunos têm sobre o projeto, principalmente das pessoas que dele participam. “Olá! sou do colégio Frei Orlando uni.II MTO legal o projeto... sem fla do pessoal que tá participando... só tem figura... show d+!!!” (Participante) “aqui eo philippe do frei orlando unidade 1 mo legal a visita a assembleia o povo la muito legal e tal... flwsssssssssss.” (Participante)

Por meio do texto, percebe-se que as relações estabelecidas entre os participantes são importantes para agregar pessoas. Isso se passa também com as oficinas oferecidas pelo projeto (teatro e recreação). Elas são percebidas como entretenimento, embora a proposta do projeto as apresente como parte do processo de formação político-democrática. “Jah coloco minha opinião aki pois foi bom pra caramba.... Foi melhor q o ano passado pq teve mais entretenimento da galera dos colégio ... Foi bom pacas.” (Participante)

Observa-se que a definição dos temas é um motivador de comunicação entre os membros da comunidade e também é indicativo do posicionamento político dos jovens. “ética é um bom tema sim, é porque não é muito difundido entre a maioria das pessoas, mas tem a ver com a situaçao do país politicamente falando...

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não vou negar que os temas anteriores foram melhores, mas esse é bom também, o que conta mais é a oportunidade, pensem nisso”. (Paticipante) “Ética na vida pública e cidadania.... Eu achei meio vaga a escolha, pq eles naum vão nos ouvir desse jeito.... Agora a respeito de meio ambiente nós teriamos maior sucesso.... Mas deixem sua Opinião VLW” (Participante)

Nessas postagens percebe-se a emissão de opiniões que nem sempre correspondem às da coletividade. Isso mostra um amadurecimento sobre a ideia do jogo democrático e do conceito sobre o tema democracia. Um aluno escreveu: “ou eu achu que o tema “uso e preservação da agua” seria muito mais interessante, mas a democracia denota issu neh a maioria vence, faze o q?” (Participante)

Todo o processo PJ é importante, porém a plenária final é o momento mais aguardado pelos participantes. Ela finaliza o processo de participação, mediante um evento formal de negociação, decisão e deliberação sobre as proposições elaboradas e defendidas por eles, que são encaminhadas para a CPP por meio de um documento formal. “Vai dá um quebra pau .... No bom sentido, pq na última reunião o bicho pegou, quem tiver o melhor argumento q vai convencer mesmo a galera.” (Participante)

As postagens denotam que existem expectativa e compreensão sobre o seminário legislativo. Após o evento, eles emitem opiniões e expressam seus sentimentos em relação ao momento. “Foi muito massa!!!!!!!!!! Curti pra caramba!!!!!!!!!! foi um pouco cansativo mesmo + valeu a pena!!!!!!!!” (Participante) “Nosa foi mto bom... superou todas as minhas espectativas... sai de la um pouco aliviada pois essa missão foi cumprida educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 299

mas naum estou contenda so com isso... ano q vem tem mais e naum vai parar opr ai as minhas visitas na assembléia” naum rsrsrsrsrsrsr” (Participante)

Pelas postagens é possível afirmar que, embora a plenária final tenha sido o marco de todo o processo, os alunos têm interesse em saber sobre os desdobramentos do seminário. “o pj foi muito bacana e tal, mas parece q assim q acaba a gnt esquece de tudo o q fez, alguem ai sabe se as leis q a gnt mando ja foram votadas (se sim se ela passaram ou nao)”. (Participante)

Assim, manifestam seu interesse pela continuidade da participação, expressam os sentimentos da boa convivência, que puderam criar durante o desenvolvimento do projeto, e a importância da manutenção do vínculo após o seu encerramento. “foi muito bom conviver com voces... festinha opa...falo a palavra mágica” (Participante) “nossa voi bom msm!!! uma experiência e tanto.... mas naty...amiga tu e falsa hein!!hihihihihih to zuanuuu!! a respeito da festinha e soh dá a idéia!!! vlw!” (Participante)

Por fim, vale ressaltar que existe nas postagens a expressão de um descrédito em relação à governança do País, principalmente por causa da corrupção, do descaso e do descompromisso com a população, e um convite à participação política. “É muito fácil falar e ficar sentado esperando os outros agirem e depois reclamar que tá tudo errado, só vamos ter o governo que queremos quando lutarmos por este.” (Participante) “o governo, que é formando por possoas, tem a obrigação de investir e realizar bons negócios por meio da abertura de mais empresas e mercados nacionais e privados, desde que eficazes e prontos para atuarem de forma profissional dentro da máquina adminis-

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trativa globalizada, assim: geraría-se renda sem daqui há algumas décadas, depender do capital estrangeiro . Logo, mais impostos, emprego, inclusive no setor público. Capital Finaceiro ou Intelectual? Interesses neo liberais ou interesses na humanidade? Ao invés dos poderes usarem suas inteligencias pensando numa melhor forma de desviar o dinheiro publico, os governantes deviam focar seus pensamentos em melhores gestões econômicas. Acredito q nossos candidatos poderiam nos trazer melhorias a partir deste pensamento.” (Participante)

O PJ é um projeto de formação política de jovens que salta os muros da universidade, com o objetivo de formar pessoas autônomas e protagônicas diante de situações diversas. As postagens acima descritas mostram como acontece a integração entre os participantes, o PJ e sua relação com o processo educativo. Analisar os discursos dos jovens na comunidade política virtual do projeto é importante para entender a percepção e a interiorização que fazem sobre ele. Além disso, Boghossian e Minayo, citando Sposito, mostram que houve uma crise dos jovens de se mobilizarem e ela deve ser compreendida como “crise das formas tradicionais de ação no sistema político institucional que atinge o conjunto da sociedade.” A partir disso, afirmamos com os autores que novas interações vão sendo criadas no campo da política e, com isso, novos entendimentos para a noção de participação. Nesse sentido, pesquisadores da participação juvenil como Muxel (1997), Mische (1997) e Sposito (2000) têm apontado que é preciso encontrar categorias, métodos e referências de análise que possam dar conta da compreensão de novas modalidades da participação juvenil.(BOGHOSSIAN e MINAYO, 2009, p. 416)

As análises dos tópicos da comunidade permitiram verificar que as identidades de seus participantes se dão principalmente por meio de sua escola de origem. Cabe registrar que, para esses jovens, em um primeiro momento, o PJ pode ser entendido como uma “competição” entre as escolas, mas, ao perceberem o verdadeiro objetivo do projeto, esses jovens protagonistas querem de fato expressar que foram participantes dele e isso só se dá por meio da obtenção do certificado de participação, ou seja, o certificado funciona como um elo identitário ao projeto. Uma segunda conclusão é a de que a comunidade serve como um instrumento de opinião sobre o projeto. Apesar de esse espaço não ser um lugar institucionalizado pela ALMG e nem pela PUC, os jovens se educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 301

apropriaram dele para discutir os temas propostos pelo projeto. A plenária final também serve para discutir temas políticos que estavam em voga no cenário nacional e, além disso, para cobrar os desdobramentos dos projetos de leis encaminhados por eles para a CPP, se suas proposições foram votadas ou se viraram leis estaduais. O uso desses tipos de espaço é um indicativo para que as entidades, sejam elas políticas ou não, mudem sua forma de atuar com esse tipo de público. Recursos dessa natureza poderiam ser usados pelo próprio movimento estudantil, que vem se mostrando ineficiente para atrair mais pessoas para a sua base. Com isso, acredita-se que as livres manifestações sobre o processo democrático, a participação e a expressão de identidade por meio dos mecanismos de comunicação da sociedade contemporânea devem ser estudadas não só no campo científico referente à computação, mas na totalidade de possibilidades que ela oferece. Nesse caso, o campo de ciências sociais pode beneficiar-se dessa modalidade de análise, que, na atualidade ,agrega número representativo da população, constituindo os ciberespaços. Neste trabalho, percebe-se a importância de se criarem em metodologias próprias que possibilitem fazer uma leitura próxima da realidade, baseada nas postagens de sujeitos anônimos, de lugares invisíveis e de expressões livres. Nesse sentido, o trabalho contribui para se chegar a essa conclusão, já que a netnografia é uma metodologia recente utilizada para explicar comportamentos e sentidos dos ciberespaços, contudo não se mostra independentemente suficiente. A comunidade PJ representa-se como um modelo de comunicação e interação entre jovens estudantes, uma vez que amplia o espaço e a durabilidade desse projeto. Ela torna as interações e comunicações entre os participantes mais viáveis, pois, como o projeto é constituído por diferentes escolas, a comunidade possibilita o encontro cotidiano dos jovens fora dos espaços da ALMG e da PUC Minas. É importante ressaltar que este artigo é um substrato da pesquisa Participação juvenil no Legislativo local e estadual – Projeto de extensão Parlamento Jovem, financiada pela Fapemig, e se levarmos em conta o objetivo central da pesquisa, que é de avaliar a eficácia da educação política vivenciada pelos jovens no projeto Parlamento Jovem, no sentido de formar cidadãos autônomos e propagadores da cultura democrática, no que se refere ao âmbito das análises das postagens na comunidade do PJ, verificamos que o PJ cumpre

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essa função, uma vez que esse espaço foi apropriado para uma série de discussões sobre o projeto, sobre política brasileira e sobre cidadania. Referências ABRAMO, H.W. Considerações sobre a tematização social da juventude no Brasil. Revista Brasileira de Educação, n. 5/6, maio/dez. 1997. Disponível em: <http://www.anped. org.br/rbe/rbedigital/rbde05_6/rbde05_6_05_helena_wendel_abramo.pdf> educação política da juventude A experiênciA do pArlAmento Jovem - 309 BOGHOSSIAN, Cynthia Ozon; MINAYO, Maria Cecília de Souza. Revisão sistemática sobre juventude e participação nos últimos 10 anos. Saúde & Sociedade, v.18, n. 3, p. 411423, 2009. BRAGA, Adriana A. Usos e consumo de meios digitais entre participantes de weblogs: uma proposta metodológica. In: PRIMO, Alex et al. (Org.). Comunicação e interações. Porto Alegre: Sulina, 2008. p. 193-209. CASTELLS, Manuel. A era da informação: economia, sociedade e cultura. São Paulo: Paz e terra, 1998. v. 3. CASTELLS, Manuel. A galáxia da Internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Rio de Janeiro: J. Zahar, 2003. 243 p. GOMES, Wilson. Internet e participação política em sociedades democráticas. Revista Famecos, Porto Alegre, v. 27, p. 58-78. 2005. Disponível em: <http://revcom.portcom.intercom.org.br/index.php/famecos/article/view/440/367>. Acesso em: 5 abr. 2009. HABERMAS, J. Três modelos normativos de democracia. Tradução: Gabriel Cohn e Álvaro de Vita. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 36, p. 39-53, 1995. RECUERO, Renata. Comunidades Virtuais: uma abordagem teórica. Ecos Revista, Pelotas, v. 5, n. 2, p. 109-126, 2001. Disponível em: <http://pontomidia.com.br/raquel/teorica. pdf> . Acesso em 5 abr. 2009. SIMMEL, Georg. Requisitos universais e axiomáticos da sociedade. In: FERNANDES, Florestan. Comunidade e sociedade: leituras sobre problemas conceituais, metodológicos e de aplicação. São Paulo: Editora Nacional, 1973. p. 63-81. SIMMEL, George. Sociologia. São Paulo: Ática, 1983. (Coleção Grandes Cientistas Sociais). .

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Parlamento Jovem, juventudes e participação política

MARCOS ROBERTO DO Introdução NASCIMENTO O projeto Parlamento Jovem (PJ), além de buscar o desenvolvimento de valores democráticos, participativos e de cidadania, busca despertar uma noção de política que faça sentido para os jovens. Num contexto de baixos níveis de participação política, de descrédito na política e nos políticos e de desconfiança nas instituições, especialmente nas de natureza política, parece necessário um resgate do sentido da política, não só para os jovens, evidentemente, mas especialmente para eles, dado que presente e futuro são determinantes da condição juvenil. Isso porque a condição juvenil apresenta uma identidade em si mesma, o que torna o presente algo marcante do que é ser jovem, ao mesmo tempo em que as perspectivas de futuro são construídas a partir das representações dos jovens sobre si mesmos e sobre o que a sociedade espera deles e eles da sociedade. Um resgate do sentido verdadeiro da política deve ser resultado de um esforço coletivo, e ele mesmo deve fazer sentido. Afinal, que noção de política queremos evidenciar e para quê? Se por um lado Hannah Arendt (2007) considera que o sentido essencial da política é a liberdade, por outro, ela considera que esse sentido se perdeu a partir das duas ex-

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periências modernas da política: o totalitarismo, como negação da liberdade, e os diferentes arranjos liberais, como limitação da liberdade. Tal resgate exige ainda o reconhecimento da autonomia do indivíduo livre e da pluralidade de indivíduos. Exercício bastante difícil numa sociedade líquida cada vez mais individualista, consumista e limitada pelo medo e pelo risco. Bauman (2001) fala de uma modernidade líquida que pode ser usada para interpretar a sociedade contemporânea. A modernidade líquida é o contínuo processo de liquefação dos sólidos culturais, sociais, políticos que travam o projeto de consolidação da economia de mercado como única forma de ordenamento social. A modernidade líquida é a base ficcional do modo de vida na sociedade de mercado. A sociedade líquida de Bauman está associada às incertezas, à insegurança produzida pela globalização negativa. Os tempos líquidos de Bauman (2007) apresentam cinco características que evidenciam as profundas mudanças na sociedade contemporânea: a) A passagem da fase sólida da modernidade para a líquida. Essa passagem coloca as organizações sociais em constante processo de instabilidade na medida em que não conseguem se reorganizar num espaço de tempo insuficiente para que as novas formas se estabeleçam. Dado o caráter de curto prazo das novidades que vão se sucedendo, não há tempo suficiente para que sejam estabelecidas formas de arcabouços de referência que orientem as ações humanas, bem como suas estratégias existenciais de longo prazo. b) O divórcio entre poder e política. O Estado moderno perdeu a capacidade de tomar decisões desvinculadas da dimensão planetária que o envolve, mesmo que tenham urgência e relevância local. A política, entretanto, não alcança essa dimensão, pois, como diz Bauman, permanece local. Grande parte das funções do Estado são transferidas para as forças imprevisíveis e volúveis do mercado “e/ou são deixadas para a iniciativa privada e aos cuidados dos indivíduos” (BAUMAN, 2007, p. 8), o que tem impacto direto sobre o sentido da política. c) O enfraquecimento da comunidade. A vida comum de uma população em um território soberano do Estado apresenta-se cada vez mais frágil e sem substância. A solidariedade social é minada, e os mercados promovem a divisão e não a unidade. A sociedade passa a ser percebida como uma rede fluida em vez de uma totalidade sólida. d) O colapso do pensamento de longo prazo e o enfraquecimento

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das estruturas sociais. Essa característica leva à fragmentação da vida e à fugacidade dos hábitos. e) Os indivíduos são chamados a responder pelos riscos causados pela volatilidade e instabilidade das circunstâncias. A conformidade às regras é substituída pela flexibilidade diante delas. Os indivíduos devem estar prontos a “mudar de táticas e de estilo, abandonar compromissos e lealdades sem arrependimento – e buscar oportunidades mais de acordo com sua disponibilidade atual do que com as próprias preferências” (BAUMAN, 2007, p. 10). Cabe aos indivíduos buscarem a melhor forma de se manterem plenamente adaptados (úteis) ao mundo líquido-moderno. O ônus do insucesso, nesse caso, recai sobre os ombros dos indivíduos. Uma sociedade cada vez mais fragmentada exige uma compreensão nova da política, seja para entender a dinâmica das instituições nesse contexto líquido-moderno, seja para criar novas formas de atuação e aprendizado político, especialmente quando a política é vista nestes tempos como o campo da desesperança, da impossibilidade do milagre, tal como Hannah Arendt o entende. Para Bauman (2000) há uma crença no liberalismo de que não há alternativa, e essa ideia leva ao não agir, ao conformismo, e Arendt considera que é exatamente o milagre do agir humano que torna possível a política. Para ela, enquanto os homens puderem agir “estão em condições de fazer o improvável e o incalculável e, saibam eles ou não, estão sempre fazendo” (ARENDT, 2007, p. 44). É nesse sentido que o Parlamento Jovem visa desenvolver valores democráticos entre os jovens estudantes do ensino médio e superior, em Minas Gerais, aliados a uma noção de política que potencialize o agir livre, consciente e autônomo dos jovens e que promova um maior entendimento do funcionamento das instituições políticas e da dimensão da política na vida dos indivíduos, especialmente dos jovens. Não é tarefa fácil falar de política para jovens, tendo como objetivo a socialização política num contexto de desconfiança nas instituições políticas e descrédito dos políticos, especialmente porque esse projeto se desenvolve no âmbito da escola (universidade, Escola do Legislativo e escolas de ensino médio) e do Parlamento Estadual (Assembleia Legislativa de Minas Gerais). Se por um lado, como veremos a seguir, a escola é uma das instituições que

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os jovens mais valorizam, por outro, as instituições políticas são as de quem eles mais desconfiam. Portanto, resgatar o verdadeiro sentido da política e desenvolver valores democráticos entre os jovens é, antes de tudo, refletir sobre o papel das instituições políticas e sociais brasileiras, combinado ao processo de formação política dos jovens. Também devemos entender o universo no qual os jovens representam a si mesmos e a sociedade. A juventude é uma categoria social, cultural e historicamente constituída e por isso deve ter sua significação social reconhecida, indo além de sua percepção como meramente uma fase do ciclo de vida do indivíduo. A juventude apresenta seus aspectos simbólicos, mas, também, material, histórico e político. Tais aspectos devem ser compreendidos para sermos capazes de entender o que, do ponto de vista da participação política, os jovens consideram motivações para o agir político. Este artigo pretende ser uma discussão sobre os dados de três pesquisas recentes no Brasil sobre o comportamento e as percepções dos jovens, destacando o tema da participação política e suas características relativas à condição juvenil. O artigo será composto por esta Introdução; uma seção que trata da discussão sociológica sobre a definição da condição juvenil; e outra que apresentará como as pesquisas caracterizam o comportamento e a percepção dos jovens sobre a política e as principais instituições que compõem o universo simbólico e material dos jovens, como a família e a escola. Juventudes: os desafios do reconhecimento Parece haver um consenso entre os estudiosos da temática da juventude de que não se pode falar de uma única juventude (CATANI; GILIOLI, 2008; DAYRELL, 2007; VELHO, 2006; ESTEVES; ABRAMOVAY, 2007; ABRAMOVAY; CASTRO, 2006; ABRAMO, 2008, entre outros), mas da pluralidade de vivências juvenis. Apesar disso, há uma expectativa em torno de um certo modelo ideal de jovem, construído na década de 1960, que se baseia numa juventude de jovens escolarizados e de classe média. Esse modelo de juventude marcou a década de 1960 por meio dos movimentos estudantis, da contracultura e do engajamento dos jovens em partidos políticos de esquerda (ABRAMO, 2008). Para Abramo (2008)

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[...] é importante ressaltar que, em certa medida, a experiência dos jovens burgueses, que imprimiu o conteúdo da noção moderna de juventude, funciona até hoje como padrão ideal em torno do qual têm sido avaliadas as possibilidades de outros setores sociais de aceder a esta condição, de ‘viver a juventude’, como se diz, e também a partir do qual se medem as abreviações, extensões e interrupções da etapa, assim como os desvios e negações de seu conteúdo (p. 43).

Ainda que essa juventude esteja distante cultural, política e economicamente da dos anos 60 do século passado, persiste um certo ideal de juventude, mesmo que possamos admitir também que a própria noção de revolução tenha mudado. De acordo com Esteves e Abramovay (2007), citando Pais (1997), há pelo menos duas linhas da sociologia da juventude que abordam juventude da seguinte maneira: por um lado, juventude é entendida como um grupo social definido pela idade, grupo homogêneo. Essa linha enseja análises de aspectos mais uniformes e constantes desse grupo etário. Por outro lado, há uma perspectiva que reconhece múltiplas culturas juvenis formadas por diferentes interesses e inserções na sociedade. Tem caráter difuso e vai além da idade. Apesar dos limites e possibilidades que cada uma dessas perspectivas trazem, é absolutamente possível a combinação das duas para compreender, de maneira mais ampla, as questões que envolvem essa categoria. Evidentemente que a dimensão simbólica da juventude é fundamental, mas como dizem os autores, citando Margullis e Urresti (1996), “[...] reduzi-lo a essa dimensão empobrece o seu significado, desmaterializando-o. Desse modo, o seu tratamento deve, obrigatoriamente, considerar as determinações materiais, históricas e políticas inerentes a toda e qualquer produção social”. (ESTEVES e ABRAMOVAY, 2007, p. 24)

As dimensões simbólica e material da juventude nos remetem à pluralidade, à diversidade e às desigualdades inscritas em várias experiências e modos de vida dos jovens, demarcados por aspectos como gênero, raça/etnia, classe social, escolaridade etc. Construir uma definição de juventude não é tarefa fácil, especialmente porque envolve aspectos culturais e históricos (DAYRELL, 2007). A juventude é, ao mesmo tempo, condição social e um tipo de representação, não caeducação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 309

bendo nesse conceito um caráter universal, expressando as transformações experimentadas pelos indivíduos num determinado grupo etário, que não reconheça a diversidade baseada nas “condições sociais (classes sociais), culturais (etnias, identidades religiosas, valores) e de gênero, e também das regiões geográficas, entre outros aspectos” (DAYRELL, 2007, p. 157). Sposito (2000), citado por Catani e Gilioli (2008), destaca que há significativas diferenças entre a juventude de operários e de burgueses do início do século XX, e que estes últimos podiam desfrutar de crises de identidade e dedicar seu tempo livre ao lazer, aos estudos e ao consumo. Por outro lado, os jovens da classe operária deixavam precocemente suas famílias para ingressarem no mercado de trabalho e formar novas famílias. Velho (2007) chama a atenção para as possíveis semelhanças e diferenças entre os jovens frequentadores do Posto 9, em Ipanema, no Rio de Janeiro, e os jovens que frequentam um terreiro de candomblé, em Salvador. Aspectos da condição juvenil que tornam complexa e multifacetada a discussão sobre juventude. É nesse emaranhado de possibilidades interpretativas que Dayrell (2007) define juventude, entendendo-a como: [...] parte de um processo mais amplo de constituição de sujeitos, mas que tem especificidades que marcam a vida de cada um. A juventude constitui um momento determinado, mas não se reduz a uma passagem; ela assume uma importância em si mesma (p. 158).

Nessa perspectiva, é visto como um sujeito social cuja ação no mundo é definida por um conjunto de relações sociais no qual o jovem está inserido e são determinadas histórica e socialmente (p. 159). O reconhecimento da pluralidade das juventudes é, além do reconhecimento da diversidade cultural e da dinâmica histórica das sociedades, a evidência sociológica e antropológica da dinâmica dos grupos sociais interconectados em suas teias de interações. Essas interações se dão intra e intergerações, entre diferentes instituições (família, escola, Estado, Igreja etc.), produzindo múltiplos sentidos e delimitando fronteiras. Como diz Velho É essa permanente e complexa negociação da realidade que envolve variáveis dos mais diversos tipos – econômicas, políticas, de organização social e simbólica – que vai estabelecer fronteiras e classificações etário-geracionais. Estas, portanto, não são inevitáveis nem univer310 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

sais, apresentando modalidades próprias em função de variáveis histórico-culturais (VELHO, 2006, p. 194).

A condição juvenil é uma construção social com limites históricos e culturais, apesar de haver uma diversidade de interpretações de culturas juvenis (CATANI; GILIOLI, 2008) que ora buscam a universalização dada pelos aspectos biopsíquicos, ora pelas delimitações etárias que são igualmente arbitrárias e variáveis. Abramo problematiza a noção de condição juvenil, considerando que essa noção é resultado de uma juventude que nasce na sociedade moderna ocidental “como tempo de preparação (segunda socialização) para a complexidade das tarefas de produção e a sofisticação das relações sociais que a sociedade industrial trouxe” (ABRAMO, 2008, p. 41). Sendo assim, a condição juvenil é uma fase intermediária entre a infância e a fase adulta, momento de preparação para assumir as obrigações e direitos do mundo do trabalho e do político. Entretanto, ainda que a experiência dos jovens burgueses tenha determinado o conteúdo da noção moderna de juventude – o entendimento de que a condição juvenil guarda elementos identitários próprios – a questão colocada pela autora já não é mais sobre “a possibilidade ou impossibilidade de viver a juventude, [mas] sobre os diferentes modos como tal condição é ou pode ser vivida” (ABRAMO, 2008, p. 44). Essa perspectiva enfatiza as diferenças e desigualdades que atravessam essa condição. As juventudes pensadas apenas como uma fase intermediária entre a infância e a fase adulta se apresentam como um obstáculo para as políticas públicas e para a própria compreensão da diversidade da condição juvenil. De maneira geral, as políticas públicas no Brasil consideram os jovens como mais um segmento do seu público-alvo mais amplo (ABRAMOVAY; CASTRO, 2006), ou direcionadas para grupos de jovens considerados em situação de risco ou envolvidos em conflito com a lei (ABRAMOVAY; CASTRO, 2006; DAYRELL, 2007). O reconhecimento da pluralidade das juventudes e de sua realidade histórica e cultural é fundamental para a compreensão das motivações e formas do agir político dos jovens contemporâneos. A seguir discutiremos sobre as características do comportamento e das percepções políticas dos jovens no Brasil apontadas pelas pesquisas nacionais mais recentes sobre essa temática.

educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 311

Juventudes e política no Brasil Na última década foram realizadas pesquisas de abrangência nacional sobre o perfil da juventude brasileira. Unesco, Instituto Cidadania, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, entre outros, fizeram uma ampla investigação para subsidiar entidades da sociedade civil e organismos governamentais na elaboração de políticas públicas. Apesar de as pesquisas sobre a temática da juventude datarem do início do século passado, parece haver grande interesse das instituições em compreender de maneira sistemática e abrangente a dinâmica desse contingente de pessoas. Universidades, Igreja, Estado, organismos internacionais, organizações não governamentais têm demonstrado grande interesse pela juventude e pelas temáticas pertinentes a essa categoria: características sociodemográficas; aspectos socioeconômicos; exclusões sociais, atividades de cultura, lazer e esporte; as identidades; referências políticas e associativas, engajamento religioso e participação política; sexualidade etc. Interessa-nos aqui discutir algumas das análises e interpretações dos dados de algumas dessas pesquisas publicadas em livros (ABRAMOVAY, ANDRADE e ESTEVES, 2007; ABRAMO e BRANCO, 2008) e relatórios (INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS, 2006), destacando a discussão sobre a participação política dos jovens, a confiança nas instituições e as percepções sobre a condição juvenil e suas interfaces com a pesquisa que desenvolvemos (MEDEIROS, MARQUES, NASCIMENTO, 2009). As três pesquisas abrangem jovens de ambos os sexos e de diferentes segmentos sociais da sociedade brasileira. De acordo com o relatório da pesquisa do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (2005)1, os jovens brasileiros, de uma maneira geral, têm 1 A pesquisa Juventude Brasileira e Democracia – participação, esferas e políticas públicas foi

realizada com jovens entre 15 e 24 anos de idade, entre julho de 2004 e novembro de 2005, para analisar os limites e as possibilidades da participação desses jovens em atividades políticas, sociais e comunitárias, considerando a importância da inclusão desses sujeitos para a consolidação do processo de democratização da sociedade brasileira. A investigação utilizou duas abordagens metodológicas: a primeira, um levantamento estatístico, por meio da aplicação de questionário, e um estudo qualitativo baseado na metodologia Choice Work Dialogue Methodology – Grupos de Diálogo, em sete regiões metropolitanas (Belém, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo) e no Distrito Federal.

312 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

pouco interesse em participar formalmente da política. Evidentemente que esse não é um fenômeno exclusivo desse grupo populacional. Numa perspectiva mais ampla, a política é vista negativamente por grande parcela da população brasileira, o que leva a uma grande desconfiança nas instituições políticas e nos políticos(AVELAR, 2004; MOISÉS, 2005; INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS, 2006). Assim, “muitas vezes há exagero quando se denuncia a ‘apatia juvenil’ e se deixa de perceber que a ‘crise de participação cidadã’ é fenômeno social ampliado que atinge todas as faixas etárias da população” (INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS, 2006, p. 8). Outras pesquisas têm mostrado que, apesar de os jovens demonstrarem pouco interesse em participarem das instâncias da política convencional representativa, eles demonstram interesse por se informar sobre assuntos políticos (INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS, 2006) e demonstram preferências pela democracia em relação a outros regimes de governo (KRISCHKE, 2008). De acordo com a pesquisa do Ibase, enquanto apenas 8,5% dos jovens se declararam politicamente participantes, 65,8% procuram se informar sobre política sem participar pessoalmente. Então, ao contrário do que se tem chamado de apatia ou apoliticismo dos jovens, o que se vê é que “as energias políticas da geração mais jovem têm-se expandido por meio da participação não convencional, em lugar de simplesmente regredir à ‘apatia’ ou ‘apoliticismo’ – como erroneamente previam os estudos usuais sobre o tema” (NORRIS, 2003, apud KRISCHKE, 2008, p. 342-43, grifo do autor). Em alguns países europeus os jovens tendem a participar politicamente de maneira não convencional (KRISCHKE, 2008) e, de certa forma, essa tendência também pode ser verificada entre os jovens brasileiros. Na Catalunha, apesar de algumas diferenças nas temáticas que mais preocupam os jovens catalães em relação aos jovens brasileiros, salvo a temática do emprego, os jovens dessa região da Espanha têm interesse por política e participam sim, indo além do sistema eleitoral e se expressando por meio de canais mais flexíveis (GONZALÉZ, 2007)2. Krischke (2008) tem chamado de participação política não convencional aquela que se realiza fora do escopo institucional dos par-

2 Os temas que mais preocupam os jovens na Catalunha são: moradia (30,8%); precariedade e instabilidade no emprego (28,1%) e imigração (28,1%). educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 313

tidos políticos e das eleições, englobando, por exemplo, ações que se dão no âmbito dos movimentos sociais, das manifestações públicas, assinatura de manifestos, entre outros. Os dados da pesquisa do Ibase mostram essa tendência, identificando as formas mais comuns de participação dos jovens no Brasil. Tomando a participação em grupos como o nível mais elementar de envolvimento coletivo voluntário de jovens, a pesquisa analisou a realidade do associativismo juvenil, tendo como finalidade apreender o engajamento de jovens em entidades e movimentos. O que os dados demonstram é a preferência pela participação não convencional dos jovens brasileiros. As principais atividades dos grupos estão relacionadas com aquelas de cunho religioso (42,5%), esportivo (32,5%) e artístico – música, dança e teatro – (26,9%). Em seguida, encontram-se as atividades menos citadas: estudantis (11,7%), de comunicação (6,3%), as relacionadas com melhorias no bairro (5,8%), de meio ambiente (4,5%), as político-partidárias (4,3%), o trabalho voluntário (1,3%) e outras atividades (0,8%) (INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS, 2006, p. 41).

Enquanto os jovens estão envolvidos, em maior número, com atividades de cunho religioso, esportivo e artístico, as atividades político-partidárias estão entre as últimas. A preferência por formas não convencionais de participação se manifesta nos espaços lisos3, não fechados. Para Fleury (2006), discutindo alternativas para a cultura política vigente na América Latina, onde a democracia tem sua principal forma de expressão no formato institucional político-jurídico do Estado Democrático de Direito, pressupõe-se uma cidadania ativa que requer um outro tipo de institucionalidade para a democracia. Segundo a autora Mais do que um conjunto de regras, a democracia implica o reconhecimento do outro, a inclusão de todos os cidadãos em uma comunidade política, a promoção da participação ativa e o combate a toda forma de exclusão. Enfim, a democracia requer o primado de um princípio de justiça social, além de sujeitos políticos e instituições (FLEURY, 2004).

A crítica que os jovens fazem às formas convencionais de participação política, da qual falam Castro e Vasconcelos (2007), é um chamado ao reconhecimento desse outro, o jovem, na sua forma de expressar e no agir político. 3 Pais (2007) chama de espaço liso os espaços de atuação dos jovens caracterizados como informais, em contraposição ao espaço estriado marcado pelo limite de um sistema fechado como se apresentam, na maioria dos casos, a escola e o próprio Parlamento. 314 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

Parece-nos que é nesse sentido que o ativismo político dos jovens, ao contrário de uma apatia sugerida, caminha na contemporaneidade. Soluções para as temáticas em torno das quais os jovens vão se aglutinando não passam necessariamente pela via das instituições políticas convencionais, o que não evidencia, entretanto, como dirão Castro e Vasconcelos (2007), uma negação dessa forma de participação política. Quanto à pesquisa Juventude, juventudes: o que une e o que separa?, da Unesco (ABRAMOVAY; CASTRO, 2006) 4, destacamos o texto sobre participação política e juventudes na contemporaneidade de Castro e Vasconcelos (2007) exatamente porque, além de ele analisar os dados sobre a forma como os jovens participam da política, os autores estabelecem uma forma de diálogo com os dados da pesquisa do Ibase e do Instituto Cidadania5. Para Castro e Vasconcelos há um quadro de generalizações e simplificações sobre a não militância dos jovens brasileiros, ideia com o qual eles não concordam, especialmente no que diz respeito à participação formal. De acordo com os autores, os dados da pesquisa não demonstram que haja um “quadro de recusa participativa na esfera política, mas ausência de confiança nos canais institucionais e nas formas tradicionais de se fazer política” (CASTRO; VASCONCELOS, 2007, p.112). Evidentemente que a confiança nas instituições é fundamental para motivar a participação ativa na política, dado que os canais institucionalizados de participação são os que conferem legitimidade e legalidade às ações políticas no sistema político brasileiro.

4 A pesquisa Juventude, juventudes: o que une e o que separa?, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), foi realizada em 2004, e foram entrevistados jovens de 15 a 29 anos, de zonas urbanas e rurais. A pesquisa tinha por finalidade identificar quem eram os jovens brasileiros, por meio da investigação de percepções, projetos, necessidades e proposições sobre um elenco de temas diversos. É a única, entre as três selecionadas, que abrange os jovens na faixa etária de 25 a 29 anos, enquanto as outras abrangem os jovens de 15 até os 24 anos. Como a pesquisa do Ibase, utiliza técnicas de pesquisas quantitativa e qualitativa, por meio das abordagens de pesquisa extensiva (questionário tipo survey) e compreensivas (entrevistas e grupos focais). Os artigos que vamos analisar foram publicados em Abramovay, Andrade e Esteves (2007), uma publicação voltada para a análise e interpretação dos dados dessa pesquisa. 5 A pesquisa Perfil da Juventude Brasileira é uma iniciativa do Projeto Juventude/Instituto Cidadania e trata-se de um estudo quantitativo, realizado em áreas urbanas e rurais, junto com jovens de 15 a 24 anos. Os dados foram colhidos em novembro e dezembro de 2003. A perspectiva dessa pesquisa era servir como ferramenta nas análises e nos projetos desenvolvidos por instituições e agentes que estivessem voltados, direta ou indiretamente para a temática da juventude (ver ABRAMO; BRANCO, 2008). educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 315

Apesar de os dados da pesquisa informarem que 27,3% dos jovens brasileiros declararam ter participado de alguma organização associativa e desses apenas 18,7% em associações do tipo corporativa (trabalhista e estudantil) e 3,3% partidária, os autores postulam que os jovens se mobilizam de outras formas que buscam assegurar sua manifestação em instâncias institucionalizadas de representação de seus interesses. Isto é, os jovens, ainda que participem mais efetivamente de organizações do tipo religiosa (81,1%), organizacional – esportiva, ecológica, cultural, artística e assistencial – (23,6%), não abrem mão de participar nas organizações formais, quando há canais. Essa proposição é justificada, entre outras coisas, segundo eles, pelo fato de que Uma das marcas atuais no campo de debates sobre políticas e juventude é o deslocamento de políticas para juventudes, ou seja, a partir do Estado para a perspectiva de políticas de ou com juventudes, ou seja, políticas específicas para grupos de jovens e políticas que sejam decididas e formatadas com a participação dos jovens, combinando-se participação de grupos da sociedade, sendo que em alguns países haveria assembleias com representação juvenil e secretarias de juventude com a participação direta de jovens (CASTRO e VASCONCELOS, 2007, p. 106).

O fato de existirem órgãos de governo e de Estado voltados para a juventude (no Governo Federal existe a Secretaria Nacional de Juventude e no Estado de Minas Gerais existe a Secretaria Estadual de Esporte e Juventude) garante a participação de setores da juventude ligados a partidos, especialmente, e organizações não governamentais, movimentos sociais, entre outros. Entretanto, essa realidade não se tem apresentado suficiente para fazer com que a percepção dos jovens mude em relação às instituições políticas ou que essa seja a opção preferencial dos jovens. De acordo com os dados da pesquisa da Unesco, 84,6% dos jovens entrevistados não confiam nos partidos políticos, 76,7% não confiam no governo, 82% não confiam no Congresso Nacional e 79,9% não confiam nas assembleias legislativas e câmaras de vereadores (CASTRO; VASCONCELOS, 2007, p. 101). A despeito disso, 68,8% dos jovens brasileiros acreditam que é possível mudar a situação do País pelo voto. A confiança no voto pelos jovens parece guardar um campo sobre o qual eles têm total domínio e sua escolha livre e individual parece revestida de uma força transformadora.6 6 Essa afirmação é pura especulação, uma vez que os dados não nos permitem fazê-la e não estamos fazendo nenhuma análise baseada em teorias sobre o voto.

316 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

No que diz respeito aos dados sobre a participação dos jovens brasileiros em organizações associativas, os resultados dessa pesquisa destoa das outras duas pesquisas ora em análise (Ibase e Projeto Juventude/Instituto Cidadania). Enquanto se observa que nessas duas pesquisas a participação dos jovens em organizações associativas tende a diminuir com o aumento da idade, a pesquisa da Unesco mostra uma relativa estabilidade, com o nível mais elevado de participação de 28% no grupo etário de 21 a 23 anos e de 32,7% e de 21% entre o grupo de 15 a 17 anos nas pesquisas do Ibase e Instituto Cidadania, respectivamente. Não entraremos no mérito das causas dessas diferenças, uma vez que tais discrepâncias podem resultar da metodologia aplicada em cada uma das pesquisas, o que não é tema de nossa discussão. Entretanto, o que o conjunto dos dados e as análises têm mostrado é que importa menos a discussão sobre o desinteresse dos jovens por política e mais a forma como eles participam da política, uma vez que os jovens têm enviado críticas às formas atuais de organização da política institucional no Brasil (CASTRO; VASCONCELOS, 2007, p. 101) e as formas não convencionais de participação dos jovens corroboram o que há de comum nas pesquisas: os jovens não são apolíticos. Para Castro e Vasconcelos os jovens são capazes de ter uma postura crítica sobre o fazer político convencional, e o debate sobre políticas com juventudes passa necessariamente pela formação política dos jovens, tendo os partidos políticos papel imprescindível nesse processo. Aprender a zelar pela coisa pública e a cobrar do Estado é, exercendo a cidadania ativa, parte dessa formação (CASTRO; VASCONCELOS, 2007, p. 112). O que se deve fazer, nesse sentido, é dar mais voz e visibilidade a essas manifestações do “fazer político dos jovens” e criar mecanismos legítimos que traduzam essas manifestações em decisões políticas voltadas para a formulação de políticas públicas que verdadeiramente dialoguem com os interesses dos jovens em sua pluralidade. Se, por um lado, as instituições políticas são aquelas em que os jovens menos confiam a família é disparadamente a instituição em que os jovens brasileiros mais confiam, sendo que 98% dizem que confiam na família e 83% confiam totalmente. A escola aparece em segundo lugar quando

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90% dizem confiar no(a) professor(a) e 51% dizem confiar totalmente no(a) professor(a) (ABRAMO, 2008, p. 61). De acordo ainda com a pesquisa, 72% dos jovens entrevistados consideram que a família é a mais importante para o seu amadurecimento. Essa centralidade da família na vida dos jovens deve ser destacada exatamente porque é na família que os indivíduos experimentam as primeiras noções de valores éticos e morais, os quais terão repercussão no entendimento sobre a política e o processo de participação. Do ponto de vista de uma certa perspectiva da cultura política, a família e a escola têm centralidade como agentes de socialização política. Nessa perspectiva, a família tende a influenciar direta (manifesta) ou indiretamente (latente)7 a formação de atitudes em relação à autoridade. Uma participação precoce da criança em processos de tomada de decisão, por exemplo, aumentaria a probabilidade de uma participação ativa no sistema político quando ela se torna adulta (ALMOND; POWELL JÚNIOR, 1976). No caso da escola, a educação formal tende a afetar a consciência e as atitudes políticas dos indivíduos. O que queremos enfatizar com o destaque da escola e da família no contexto das pesquisas sobre juventudes e política é que, se do ponto de vista teórico, família e escola têm grande poder de desempenhar papel formador de agentes políticos, do ponto de vista prático, elas são centrais para os jovens terem, na perspectiva deles, apoio e se desenvolverem. Nesse sentido, a família não é uma questão a ser tematizada por eles como problemática, como é o caso da educação e do trabalho. A família é uma instituição percebida por eles, que dará suporte para enfrentar questões como trabalho, educação, violência, relações amorosas, entre outras. Quando perguntados sobre quais os assuntos que mais lhes interessam, a educação (38%) e o emprego (37%) estão em primeiro lugar. Família aparece em sexto lugar, não porque eles se interessem pouco por ela, mas

7 Ao discutir sobre os pontos relevantes da socialização política, Almond e Powel Júnior consideram que a socialização política pode tomar a forma de transmissão manifesta e óbvia ou latente e oculta. No caso da manifesta ela envolve a comunicação aberta de informações, valores ou sentimentos referentes a objetos políticos. A latente refere-se à transmissão de atitudes não políticas que afetam as atitudes relativas a papéis e objetos similares no sistema político (ALMOND; POWEL JÚNIOR, 1976, p. 47). 318 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

porque ela não é objeto de questionamento no sentido que eles dão para esses outros temas. Outro dado que corrobora essa interpretação é o fato de que, quando perguntados sobre quais os problemas que mais lhes preocupam atualmente, os jovens respondem que é violência (55%) e emprego (52%), seguidos da drogas e educação, 24% e 17%, respectivamente. No entanto, 48% dos jovens entrevistados consideram que o apoio da família é o fator mais importante para as suas vidas. Destacamos esses dados e enfatizamos essa interpretação porque, ao analisarmos as informações de nossa pesquisa, constatamos, em primeiro lugar, que a família se apresenta como um dos principais valores para os jovens que participaram do Parlamento Jovem e que, em segundo, educação, trabalho, violência, políticas públicas e protagonismo juvenil são temas recorrentes nas diferentes edições do PJ (MARQUES, NASCIMENTO; MEDEIROS, 2009), com destaque para educação. Mais do que um valor em si ou um tema de interesse para os jovens, educação e emprego são direitos que devem ser garantidos e protegidos pelo Estado. Para Abramo e Branco, “pode-se dizer que os jovens estão antenados com o seu tempo político e com as mobilizações sociais e disputas que se produzem em torno dos direitos sociais, ameaçados de diferentes modos pelas transformações desencadeadas nos últimos anos” (ABRAMO; BRANCO, 2008, p. 66). Ao serem perguntados, por exemplo, sobre que direitos novos gostariam de criar, os mais citados foram o direito ao trabalho e ao emprego e o direito à educação, 27% e 21%, respectivamente. Como dizem Marques, Nascimento e Medeiros Os valores que orientam e se apresentam como substrato das propostas formuladas pelos jovens referentes à temática da educação são igualdade e universalismo e estão embasados no entendimento de que a educação tem valor por si só e que é expressão do desenvolvimento da capacidade crítica e reflexiva dos sujeitos nela envolvidos professores e alunos [...] O universalismo da educação é aqui postulado como direito de todo ser humano em qualquer sociedade e cultura (MARQUES; NASCIMENTO; MEDEIROS, 2009, p. 7).

É interessante destacar que parece haver, direta ou indiretamente, algo em comum entre as pesquisas aqui discutidas no que diz respeito à percepção dos jovens brasileiros quanto à preocupação com questões de natureza coletiva. Isso se dá de maneira mais evidente no interesse dos jovens em

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participar para poder mudar a realidade, seja por meio do voto, seja de ações pontuais e movimentos sociais, organizações não governamentais, passeatas, movimentos culturais, entre outros. Se, por um lado, os temas sobre o universo da política estrito senso ficam em último lugar, por outro, os jovens julgam que os direitos mais importantes são os direitos sociais contra os direitos individuais. É assim na pesquisa do Instituto Cidadania, em que 58% dos jovens indicaram os primeiros direitos como os mais importantes, contra 29% dos que indicaram os segundos. Há temas que são mais discutidos numa esfera íntima de relações (família e amigos) e outras numa esfera pública. Educação, futuro profissional, violência, ética e moral, sexualidade, afetividade e artes são os mais citados para serem debatidos com pais e amigos (ABRAMO; BRANCO, 2008, p. 382). Importante ressaltar que sexualidade e relacionamentos amorosos ganham total destaque no debate com os amigos, por motivos que parecem óbvios na sociedade brasileira. Ainda continuam sendo tabus esses temas, especialmente a sexualidade no âmbito da família e da escola. Enquanto sexualidade é um tema discutido com os pais ou responsáveis por 31% dos jovens, 45% discutem com os amigos. E os relacionamentos amorosos são discutidos por 30% e 51%, respectivamente. Os assuntos considerados importantes para serem discutidos pela sociedade, numa esfera mais ampliada, são assuntos que têm amplitude social e política, como educação, violência, desigualdade e pobreza, cidadania e direitos humanos, drogas, política, racismo e futuro profissional. Temas como desigualdade e pobreza e cidadania e direitos humanos estão mais relacionados com os direitos sociais. Esses assuntos são indicados por, respectivamente, 45% e 58% dos jovens pesquisados. Drogas e violência aparecem com destaque tanto na esfera íntima/privada quanto na esfera pública. Violência aparece sempre acima de 50% na menção dos jovens, atingindo o maior percentual quando discutido pela sociedade (63%). Já as drogas aparecem sempre acima de 40%. Talvez essa frequência na menção desses assuntos esteja relacionada à capilaridade desses assuntos na sociedade brasileira, isto é, apesar de as drogas e a violência serem amplamente discutidas na sociedade brasileira contemporânea, elas são vivenciadas no âmbito da família e do indivíduo, especialmente no caso dos jovens. Abramo e Branco consideram que

320 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

os temas drogas e violência são recorrentes porque são “temas que assumem tanta relevância entre os jovens, justamente porque acionam e permitem conectar múltiplas esferas de suas vivências e preocupações” (ABRAMO; BRANCO, 2008, p. 64). Outro importante destaque é a política como assunto a ser discutido pelos jovens. Colocada sempre entre os temas de menor interesse dos jovens, quando perguntados sobre qual o assunto eles consideram mais importante para serem discutidos pela sociedade, a política aparece em 4º lugar. 41% dos jovens consideram que política é um assunto importante a ser discutido pela sociedade. Esse dado expressa que, em primeiro lugar, os jovens se interessam por política sim, mas, em segundo, que ela está fortemente desvinculada da esfera íntima da vida dos jovens, porque está desvinculada da vida das famílias brasileiras. É nesse sentido que Castro e Vasconcelos consideram que os tempos contemporâneos são pautados por individualismos narcíseos, inseguranças, medos e orientações por consumo, além dos condicionantes estruturais, condições de vida que diferenciam os jovens entre si, e que tais elementos da contemporaneidade não atingem exclusivamente a juventude, tampouco influenciam apenas a participação política desse grupo, mas da sociedade como um todo. Portanto, a questão da participação política de jovens ou do seu interesse por política não pode ser considerada separadamente das características da participação política ou do interesse por política de outras parcelas populacionais da sociedade (CASTRO; VASCONCELOS, 2007, p. 82). Considerações finais A participação política de jovens é caracterizada por múltiplas formas de participar que vão além das formas convencionais. São mais flexíveis, pontuais e mais esteticamente criativas. Os jovens se mobilizam de outras formas para fins que buscam assegurar sua representação e visibilidade nas esferas institucionalizadas da política. Isto é, os jovens não estão tão fora do escopo institucional da política, tampouco recusam essa forma de participação. Porém, as formas de participar mais flexíveis, não convencionais, mais abertas podem revelar mais propriamente a crítica e a desconfiança nas instituições políticas convencionais do que uma postura de negação dessas instituições. É importante avaliar como as instituições políticas se

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apresentam para os jovens: sempre com uma face por demais burocrática e limitadora, estriada, portanto. As pesquisas discutidas aqui revelam um quadro bastante complexo da condição juvenil e evidenciam que não há uma única juventude, embora haja temas recorrentes de interesse dos jovens. Entretanto, devido à diversidade e às desigualdades da condição juvenil, esses temas ganham matizes diferenciados em suas abordagens práticas. Os resultados das pesquisas têm apontado para uma convergência entre os dados da pesquisa do PJ, mesmo que essa pesquisa seja exclusivamente qualitativa8, em relação aos temas de interesse e problemas levantados pelos jovens. Além disso, os temas mais comuns levantados pelos jovens (educação, violência, emprego etc.) também foram debatidos nas edições do PJ com elaboração de propostas, algumas inclusive dando origem a requerimentos, projetos de lei e leis,9 o que revela na pluralidade das juventudes elementos comuns. Entretanto, em razão da natureza e da finalidade do PJ – socialização política e formação política para a cidadania – o projeto tem se mostrado como um mecanismo interessante que alia os aspectos formais (convencional) e não formais (não convencional) da participação política. Essa sua característica não garante, por si só, a efetividade dos resultados. A identidade do PJ é construída, até certo ponto, a partir da relação direta com o Parlamento como instituição política. No entanto, o PJ busca conjugar práticas formais e informais de ação política, a fim de construir práticas que levem à mobilização de interesses. Ele também cria caminhos alternativos para o protagonismo juvenil a partir da prática política em novos moldes, inclusive conjugando elementos da democracia representativa e participativa.10

8 Exploramos aqui apenas os dados quantitativos das pesquisas analisadas. 9 Na edição de 2006 do PJ, ocorrida nas cidades de Arcos e Pains, cujo tema foi Educação e Trabalho, as propostas geraram diversos requerimentos a órgãos competentes e um projeto de lei (PL 578/2007) que propõe alteração à lei que institui o Programa Primeiro Emprego em Minas Gerais. A proposição determina a aplicação de sanções no caso de descumprimento da legislação que trata da jornada de trabalho. (Para um apanhado dos desdobramentos do Parlamento Jovem, ver KELLES; MARQUES, 2010.) 10 Sobre esse aspecto ver MARQUES; NASCIMENTO; MEDEIROS, 2009. 322 – educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM

O PJ vem contribuindo, por um lado, para que os jovens lancem um olhar crítico sobre a realidade política brasileira, estadual e local a partir do conhecimento sobre o funcionamento de suas instituições políticas, sobre as práticas dos parlamentares e sobre alguns fundamentos da política democrática moderna, ao mesmo tempo em que, por outro lado, cria novos canais de sociabilidade política, partindo de questões tematizadas por eles mesmos. Referências ABRAMO, H. W. Condição juvenil no Brasil contemporâneo. In: ABRAMO, H. W.; BRANCO, P. P. M. Retratos da juventude brasileira: análise de uma pesquisa nacional. São Paulo: Ed. Fundação Perseu Abramo, 2008. p. 37-72. ABRAMO, H. W.; BRANCO, P. P. M. Retratos da juventude brasileira: análise de uma pesquisa nacional. São Paulo: Ed. Fundação Perseu Abramo, 2008. ABRAMOVAY, M.; ANDRADE, E. R.; ESTEVES, L. C. G. (Org.). Juventudes: outros olhares sobre a diversidade. Brasília: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2007. ABRAMOVAY, M.; CASTRO, M. G. (Coord.) Juventude, juventudes: o que une e o que separa. Brasília: UNESCO, 2006. ALMOND, G.; POWELL JÚNIOR, B. Uma teoria da política comparada. Rio de Janeiro: Zahar, 1972. ANASTASIA, F.; MELO, C. R.; NUNES, F. Motivações da participação política e da apatia em uma região metropolitana. In: AGUIAR, N. Desigualdades sociais, redes de sociabilidade e participação política. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2007. p. 209-228. ANASTASIA, Fátima. Transformando o Legislativo: a experiência da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. In: SANTOS, Fabiano (Org.). O Poder Legislativo nos Estados: diversidade e convergência. Rio de Janeiro: FGV, 2001. p. 23-83. ARENDT, H. O que é política?. 7. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007. AVELAR, L. Participação política. In: CINTRA, A. O.; AVELAR, L. (Org.) Sistema político brasileiro: uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung, 2004. BAUMAN, Z. Em busca da política. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2000. BAUMAN, Z. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001. BAUMAN, Z. Tempos líquidos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2007. CASTRO, M. G.; VASCONCELOS, A. Juventudes e participação política na contemporaneidade: explorando dados e questionando interpretações. In: ABRAMOVAY, M.; ANDRADE, educação política da juventude A EXPERIÊNCIA DO PARLAMENTO JOVEM - 323

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SOBRE OS AUTORES: André Quintão – Deputado Estadual (PT) – Presidente da Comissão de Participação Popular (CPP) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Assistente Social pela PUC Minas e Cientista Social pela UFMG Ana Carolina Pinheiro Euclydes – Mestre em Geografia (UFMG). Consultora em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Consultoria Temática da ALMG. Eugênia Ferreira Kelles – Graduada em Comunicação Social pela PUCMinas. Servidora da Escola do Legislativo da ALMG e Coordenadora do PJ de Minas Hugo Antônio Avelar – (Formação) Analista Legislativo da Gerência Geral de Projetos Institucionais José Jurani Garcia – Graduado em Comunicação Social/Jornalismo (UFMG). Especialista em Língua Portuguesa - Leitura e Produção de Textos (UNI-BH); Analista Legislativo da Secretaria Geral da Mesa da ALMG Júlio Cadaval Bedê – Graduado em Engenharia Florestal com especialização em Engenharia Econômica (FDC). Consultor em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Consultoria Temática da ALMG Maria Cândida Medeiros Canêdo – Graduada em Comunicação Social pela PUC Minas com especialização em Gestão Estratégica em Comunicação (IEC/PUC Minas). Assessora de Comunicação do Gabinete do Dep. André Quintão Maria Elizabeth Marques – Doutora em Educação (UFMG). Professora aposentada da PUC Minas Maria Lina Soares Souza – Graduada em Letras (Português-Francês) pela UFMG - Redatora-revisora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Coordenadora da Oficina de Redação em várias edições do Parlamento Jovem Mariana Navarro Paolucci – Mestranda em Administração Pública (Fundação João Pinheiro). Consultora em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Consultoria Temática da ALMG Marcos Roberto do Nascimento – Mestre em Demografia (UFMG). Doutoranda em Demografia (UFMG). Professor da PUC Minas Patricia de Souza Duarte – Graduada em Comunicação Social (PUC Minas) com especialização em Poder Legislativo (IEC/PUC Minas). Analista Legislativo da Escola do Legislativo Regina de Paula Medeiros – Doutora em Antropologia Social (URV). Professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais - PUC Minas

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Ricardo Moreira Martins – Graduado em Administração e especialista em Engenharia de Segurança. Gerente-Geral da Gerência de Projetos Institucionais Ruth Schmitz de Castro – Mestre em Ensino da Ciência (USP). Gerente-Geral da Escola do Legislativo Said Pontes de Albuquerque – Graduada em Física pela UFMG. Consultor em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Consultoria Temática da ALMG Sara Ramona Lisboa da Cunha – Graduada em Ciências Sociais pela PUC Minas. Foi bolsista de Iniciação Científica da pesquisa: Participação Juvenil no Legislativo Local e Estadual. Projeto de Extensão Parlamento Jovem, financiada pela FAPEMIG Sávio Nunes de Freitas – Graduado em Ciências Sociais pela PUC Minas. Foi bolsista de Inciação Científica da pesquisa: Participação Juvenil no Legislativo Local e Estadual. Projeto de Extensão Parlamento Jovem, financiada pela FAPEMIG Vitor Vieira Vasconcelos – Doutorando em Geologia (UFOP), Mestre em Geografia (PUC-Minas). Consultor Legislativo da Gerência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG Yara Alves – Graduanda em Ciências Sociais da PUC Minas. Bolsista de Iniciação Científica da pesquisa: Participação Juvenil no Legislativo Local e Estadual: Projeto de Extensão Parlamento Jovem, financiado pela FAPEMIG.

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