CARTILHA
APG
Palavra da Presidente.............................................. 2 Mapa do movimento de Pós-Graduação................. 3 História da ANPG................................................... 4 Ciência, Tecnologia e Inovação................................. 7 Independência financeira da entidade...................... 8 O que faz uma APG?.............................................. 9 Passo-a-passo para a construção de uma APG....10 Modelos de Ata e Estatuto...................................... 11 Atividades da ANPG – fortalecendo o MNPG...........14 Direitos dos pós-graduandos..................................16 Cadastre sua APG..................................................19 Diretoria - Gestão 2010/2012...................................20
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ANPG • ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUANDOS
Palavra da Presidente Elisangela Lizardo Presidente da ANPG Gestão 2010-2012 “Mudança é o processo no qual o futuro invade nossas vidas.”
Alvin Toffler
Educação, pesquisa, desenvolvimento, ciência, tecnologia e inovação são prioridades na construção de uma plataforma que assegure nossa soberania nacional. Com essa certeza, afirmamos que a ANPG foca sua atuação em defesa do desenvolvimento do Brasil, por meio do avanço da ciência, tecnologia, inovação, e também da democracia e da popularização da ciência, afirmação legitimada pelo último congresso, com mais de seiscentos participantes de vinte e dois estados brasileiros. São as nossas pesquisas que valorizam o aumento da produção científica no país, hoje a mais expressiva em toda a América Latina. O PréSal possui o relevo das mãos e mentes que indicam nosso protagonismo nessa descoberta. Na academia, na indústria, na geração de emprego e educação nossa participação é fundamental. Somos uma nação com mais de 10 mil doutores e 30 mil mestres formados anualmente. Profundamente comprometida com o desenvolvimento nacional e a garantia da utilização desses recursos em nome de nossa nação, a ANPG trava lutas para assegurar esse modelo de desenvolvimento, com conteúdo popular e democrático, representando os cientistas e pesquisadores de todo o Brasil. Tivemos lutas fundamentais para o respeito e cumprimento dos direitos dos pós-graduandos, como a valorização e o aumento das bolsas de pesquisa; a batalha pelo direito à licença maternidade das pós-graduandas, o aumento de vagas para democratizar o acesso à ciência e à tecnologia, a defesa de uma plataforma nacional de Ciência e Tecnologia e a vitória da Campanha 50% do fundo social do Pré-Sal para a Educação, recentemente aprovada pelo Senado Federal. Para enfrentar estes desafios, são essenciais a organização e união dos estudantes de pós-graduação brasileiros. A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) os representa e insere nas universidades o valor 2
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APG do fortalecimento do Movimento Nacional de Pós-Graduandos (MNPG) e a necessidade da organização como instrumento para a construção e defesa dos seus direitos. A ANPG é formada por pós-graduandos de todo país. No entanto, para que a ação dessa entidade nacional tenha capilaridade, é fundamental a existência de organizadas Associações de Pós-Graduandos (APGs). Estas, visam a integração dos pós-graduandos nos diferentes centros de pesquisa e universidades a favor de mais investimento em Ciência e Tecnologia, de uma educação de qualidade e dos direitos dos pós-graduandos. Ao organizar a APG da sua universidade você estará ajudando a construir a pós-graduação que desejamos e que o Brasil necessita, para o desenvolvimento com soberania nacional e equidade social. Esta é a luta de todos nós.
Alberto Santos Dumont
Aeronauta, engenheiro brasileiro
“O homem há de voar”
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História da ANPG Em seus mais de vinte anos de existência, a ANPG sempre defendeu a ciência e a pós-graduação no Brasil. Registrada em julho de 1986, é fruto da organização do Movimento Nacional de Pós-Graduandos (MNPG), que criou a entidade dois anos antes (1984). A associação de pós-graduandos, no decorrer da sua existência, elaborou campanhas e formalizou reivindicações com o objetivo de auxiliar o pós-graduandos e defender os seus direitos. Atuante como a ponte dessa rede de representação, a ANPG promoveu a luta em defesa da ciência no final da década de oitenta e percorreu todo o país ajudando a fortalecer o MNPG e consolidar as Associações de Pós-Graduandos (APGs) em diversas instituições de ensino e pesquisa. Os anos noventa foram fortemente marcados pela atuação de todo o movimento estudantil na campanha pelo impeachment de Collor. A entidade dos pós-graduandos não ficou de fora e resistiu aos ideais liberais, defendendo o Sistema Nacional de Pós-Graduação e os debates que ajudaram a fortalecer suas demais campanhas. A ANPG passou pelos anos de resistência e incentivo à importação de tecnologia estimulando o fomento à ciência nacional. Nesse período, o número de bolsas e o seu valor permaneceram congelados, estimulando a absorção pouco qualificada de mestres e doutores no mercado de trabalho e desestimulando a produção nacional. No momento atual, em que a pesquisa brasileira vive um processo de maior estímulo e desenvolvimento em relação à década anterior, a ANPG se mantém firme na defesa dos direitos de pós-graduandos e no desenvolvimento da ciência e tecnologia tendo como foco o desenvolvimento nacional. Sabemos que a pós-graduação tem sido ampliada e que as agências de fomento têm aumentado o número de bolsas. No entanto, sabemos também que essas ainda são insuficientes para a demanda do país. Inexiste ainda um mecanismo que regule as bolsas de pesquisa e falta muito para que consolidemos os direitos reivindicados há décadas pelo MNPG. Para manter um constante diálogo com os estudantes, a ANPG realiza anualmente congressos e, frequentemente, conselhos nacionais que auxiliam na construção e atuação da entidade. Campanhas como a discussão 4
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APG Albert Einstein – Físico alemão “A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original.”
do papel do mestrado profissionalizante; valorização do mestrado acadêmico; bolsas de formação e da universidade pública e de qualidade fazem parte da atuação da entidade. Campanha que tem ganhado relevo e que temos expectativa de uma vitória próxima é a garantia de licença maternidade às pós-graduandas. A ANPG desenvolve ainda campanhas pela defesa da gratuidade da pós-graduação lato sensu nas universidades e institutos e mantém a participação de representantes dos pós-graduandos em conselhos da CAPES e do CNPq, o que contribui para uma intervenção mais democrática nos rumos da pós-graduação em nosso país. Além de ocupar importante vaga no Conselho Superior (CS) e no Conselho Técnico Científico (CTC) da Capes, a conquista mais recente é uma vaga no Conselho Deliberativo (CD), que é a maior instância de poder decisório do CNPq . Ele é formado pelo presidente e vice-presidente da Instituição; pelos presidentes da Finep e da Capes; Secretário Executivo do MCT e por representantes das comunidades de C&T, empresariais e dos servidores do CNPq. Dentre outras questões, esse conselho trata principalmente da aplicação de recursos, da definição do orçamento, além de ações concernentes às políticas da Instituição. A ANPG acredita no desenvolvimento da pesquisa como alavanca central para o desenvolvimento do país. Este instrumento é o que garante a soberania da nossa nação. Graças à representatividade política que adquire a ANPG, a entidade atualmente participa de diferentes esferas de debate político da sociedade brasileira. A ANPG vem crescendo sua atuação institucional e nos espaços de participação política, tendo sido convidada a compor o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), criado em 2005; assim como do Conselho Nacional de Saúde (CNS). 5
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ANPG • ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUANDOS Entretanto, o que a ANPG considera a vitória de uma geração, da qual fizemos parte, com atuação em campanhas, foi a aprovação, pelo Senado Federal, na madrugada do dia 10 de junho, com 38 votos favoráveis, 31 votos contrários e uma abstenção, não só da criação do Fundo Social do Pré-Sal, mas também da emenda da Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG), em conjunto com a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), que prevê a destinação de 50% das verbas do Fundo Social do Pré-Sal para Educação. A expectativa e a batalha, agora, é que esta verba seja destinada também à formação científica, por meio do aumento das bolsas de Iniciação Científica, por exemplo. Investir em projetos que rumem no sentido de popularizar a ciência é necessário. E seguimos na defesa dos direitos dos pós-graduandos e do desenvolvimento soberano do Brasil!
Revista Científica da ANPG A ANPG ainda publica um período científico institucional sob o tema “Ciência, Tecnologia e Políticas Educacionais”. O objetivo é a difusão de estudos, pesquisas e documentos priorizando temas mais relevantes para o desenvolvimento nacional sustentável e a redução das desigualdades sociais. Acesse o site: www.anpg.org.br/revista
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APG Ciência, Tecnologia e Inovação: O Sistema Nacional de Ciência & Tecnologia tem na pós-graduação sua base. É ela responsável pela formação da força de trabalho que sustenta todo o complexo científico e a educação superior. É da pós-graduação que saem os quadros com maior especialização, aptos a contribuir com o desenvolvimento nacional. É ela a responsável pela formação de profissionais de alto nível para as empresas, para o Estado e para as mais diversas organizações da sociedade civil. Sabemos ainda que muitas e valiosas são as conquistas do último período: as recentes descobertas na camada do pré-sal, possíveis de acordo com o alto nível em pesquisa, desenvolvimento e inovação dos tecnólogos de instituições como a COPPE/UFRJ; a exportação em aviação produto dos esforços do Instituto Tecnológico da Aeronaútica (ITA); o sucesso em mapeamento genético, esforço comum representados por instituições como a UFV e a Esalq/USP. Mas muito ainda há que ser feito. Nosso país tem hoje uma produção científica praticamente proporcional ao peso de sua economia: a economia corresponde a 1,7% do PIB mundial e os artigos publicados representam 1,8% da produção mundial, mas o número de patentes registradas ainda está muito aquém das possibilidades do país, menos de 0,2% do total mundial. Faz-se necessária uma política de fortes estímulos ao registro de patentes, em particular nos setores estratégicos da política industrial. Soma-se a essa dificuldade a ausência de uma política de empregos em pós-graduação e a desigualdade regional em Ciência, Tecnologia & Inovação em formação de pesquisadores e corpo docente de ensino superior. Defendemos uma política que incorpore os jovens mestres e doutores ao setor produtivo e a pesquisa e ensino em instituições de ensino superior, públicas e privadas.
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Independência financeira da entidade A ANPG, ao longo de sua história, adquiriu uma importante conquista: a independência financeira da entidade. Nossa associação não depende de recursos dos governos, de instituições de pesquisa e nem de entidades científicas. Tal medida é fundamental para a garantia da autonomia crítica da entidade frente a qualquer setor. Quem financia a ANPG são os próprios pós-graduandos, através da Carteira de Identificação Estudantil UNE/ ANPG. A Carteira de Identificação Estudantil, além de ser uma peça da identidade do estudante, proporciona valores objetivos, como descontos em estabelecimentos e garantia de meia-entrada em shows, teatro, cinema e demais atividades culturais, além de auxiliar na estruturação da entidade e no encaminhamento de suas demandas. Quando o pós-graduando faz a sua carteira de identificação, está também contribuindo para a luta pelos seus direitos, permitindo que a entidade tenha autonomia financeira que proporcione a realização de campanhas, projetos e congressos. Com este recurso, é construída a luta em defesa da educação, do pósgraduando, do apoio à pesquisa e pelas mudanças que podem impulsionar o desenvolvimento nacional e auxiliar na divulgação da Ciência e da Tecnologia. Fazendo a Carteira de Identificação Estudantil, o pós-graduando contribui para a legitimidade e financiamento da luta incentivada pela ANPG e que, por meio das APGs, materializa diariamente o movimento dos pósgraduandos no país.
Seja ator desta transformação! Faça sua Carteira de Identificação Estudantil e participe desta rede. 8
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APG O que faz uma APG? As Associações de Pós-graduandos (APGs) são organizações dentro de cada instituição de pesquisa que formam a base da ANPG. Estas associações, por estarem inseridas no contexto de cada universidade/instituto, permitem aos estudantes se organizarem para as melhorias do seu programa e de sua vida acadêmica. As APGs formam o núcleo central de toda a rede do movimento nacional de pós-graduandos e é o canal mais próximo do pós-graduando em cada universidade/instituto. Cabe às associações realizar as discussões com os estudantes para encontrar a solução dos diversos problemas enfrentados enquanto agem como agente de fiscalização das atividades das instituições. Organizando uma APG, os pós-graduandos podem reivindicar coletivamente a ampliação de bolsas, participar dos conselhos deliberativos de sua universidade ou instituto, garantir voz e voto nos Conselhos Nacionais de APGs (CONAPs) da ANPG, efetivar os direitos dos pós-graduandos e até organizar uma revista científica. Além do que, a existência das APGs contribui para o avanço da pós-graduação em cada universidade. Por estes motivos, a Associação de Pós-Graduandos (APG) é a máxima expressão da organização dos estudantes da pós em defesa dos seus interesses. A existência de APGs em cada universidade ou instituto de pesquisa ajuda no fortalecimento da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓSGRADUANDOS (ANPG) que, por meio dessa rede de comunicação, consegue manter em dia as principais bandeiras pelos direitos dos estudantes. Para fazer parte da APG é necessário apenas que o pós-graduando esteja regularmente matriculado em uma instituição de ensino superior. Os estudantes podem ser de cursos lato ou stricto sensu. Construir a APG da sua instituição de ensino é muito fácil! Basta reunir os interessados e dar início ao trajeto que efetivará esse objetivo.
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ANPG • ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUANDOS Como construir a APG da sua instituição? Passo-a-passo: 1º Passo: Montar a comissão pró-APG - Contate as pessoas interessadas e amigos dos diversos programas e faça uma reunião pedindo a ajuda da pró-reitoria para a divulgação. - Escolha dez membros para montar uma comissão. - Este grupo será responsável por explicar a finalidade da formação da APG e a necessidade dos pós-graduandos se organizarem em defesa dos seus direitos. Além disso, eles serão os responsáveis pela organização da eleição. 2º Passo: Convocar, divulgar e organizar a eleição - Busque apoio da pró-reitoria - Envie a convocação para todos os seus contatos - Cole cartazes, envie e-mails, amplie ao máximo a divulgação 3º Passo: Assembléia - Monte uma Assembléia Geral. Essa etapa é fundamental para incentivar os estudantes a se organizem. - Durante a Assembléia Geral, deverão ser escolhidos, por eleição, os membros que comporão a mesa para dirigir os trabalhos. A pauta de discussão é a Fundação da Associação de Pós-Graduandos da universidade. - A assembléia deve ter suas definições relatadas em ata e uma lista de presença deve ser assinada pelas pessoas que comparecerem à mesma. - Aprove o Estatuto da APG nesta assembléia, este é o marco da fundação da entidade. O Estatuto deve destacar os objetivos gerais da APG, seu eixo de atuação, entre outros (modelo nesta cartilha). 4º Passo: Eleição - Os estudantes podem escolher eleger a nova diretoria na própria assembléia ou através de eleição. - Na Assembléia: os interessados podem se candidatar individualmente ou por chapa na própria assembléia e serem submetidos à votação de todos os pós-graduandos presentes. - Na eleição: na assembléia, escolhe-se a comissão eleitoral que desenvolverá o processo de inscrição de chapas, debates e eleição. 10
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APG 5º Passo: Organização da vida da APG - Registro: É importante o registro dos documentos em cartório e que seja feita a comunicação à ANPG sobre a criação da APG - Formalização: Além da ata da Assembléia Geral com o Estatuto da APG que foi aprovado, é importante que se faça ata de eleição e posse da diretoria eleita, e que todos estes documentos sejam registrados em cartório, para dar legitimidade jurídica de representação dos pós-graduandos à APG criada. - Reunião da organização e planejamento da gestão da entidade. Faça parte da rede da ANPG e organize a APG da sua instituição. Ajude-nos a conquistar mais direitos para os pós-graduandos do país e a garantir a ciência em defesa do desenvolvimento do Brasil!
Modelo de Ata e Estatuto ATA DE FUNDAÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DA ENTIDADE Aos (dia por extenso) do mês de (mês por extenso) do ano (ano por extenso), às (hora por extenso), no (local), na cidade de (cidade), (UF), os(as) pós-graduandos(as) da Universidade/Instituto (nome da instituição), reunidos em Assembléia Geral, sob a presidência de (nome do(a) pós-graduando(a) escolhido para presidir a Assembléia) e secretariada por (nome do(a) pós-graduando(a) escolhido para secretariar os trabalhos), escolhido entre os presentes na Assembléia, dão por abertos os trabalhos da Assembléia dos pós-graduandos da Universidade/Instituto (nome da instituição), colocaram em discussão a pauta única da Assembléia: Fundação da entidade representativa dos pós-graduados da Universidade/Instituto (nome da instituição). Aprovadas as resoluções mencionadas anteriormente, passou-se à aprovação do Estatuto da Associação de Pós-Graduandos da Universidade/Instituto (nome da instituição), que rege a entidade, em Ata anexa. A seguir, iniciou-se a discussão para a fundação da primeira Diretoria da Associação de Pós-Graduandos que será eleita nessa Assembléia. Os pós-graduandos presentes decidiram coletivamente e democraticamente que a APG será composta pelos seguintes estudantes nos seguintes cargos: (descrever cargos e nomes dos diretores). Por fim, após fundada e eleita, deu-se posse à diretoria da Associação de PósGraduandos da Universidade/Instituto (nome da instituição), órgão representativo dos pós-graduandos da Universidade/Instituto (nome da instituição). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Assembléia Geral e a presente Ata. Para fins de direito vai a pre11
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ANPG • ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUANDOS sente Ata devidamente assinada e o Estatuto aprovado anexo.
____________________________ PRESIDENTE* (Nome do (a) pós-graduando (a) que presidiu a Assembléia Geral) ____________________________ SECRETÁRIO(A) GERAL* (Nome do(a) pós-graduando(a) que secretaria ou a Assembléia Geral) *Pode ser alguém da comissão da própria APG A ata deve ser registrada em cartório, com reconhecimento de firma das assinaturas.
Estatudo da APG (nome da instituição) Capítulo I Da entidade e seus fins Artigo 1°. A Associação de Pós-Graduandos da_______________, fundada em_____________, sociedade civil, sem fins lucrativos, apartidária, sem caráter religioso, de duração por tempo indeterminado, com foro no Município ______ e sede ___________, é o órgão de representação legal dos estudantes de pós-graduação da ___________. Parágrafo Único: A APG reconhece a Associação Nacional de Pós- Graduandos como entidade de representação dos Pós-Graduandos em nível nacional, reservando, face a ela, a sua autonomia. Capítulo II Do corpo social Artigo 2°: Serão considerados representados pela APG pós-graduandos de lato sensu e de stricto sensu regularmente matriculados nos cursos de pós- graduação da _______________. Artigo 3°: São direitos dos representados: a) votar e ser votado para as instâncias da APG da ____; b) participar da Assembléia Geral com direito a voz e voto; Capítulo III Da organização e funcionamento Artigo 4°: São instâncias da APG: a) Assembléia Geral b) Conselho de Representantes c) Coordenadoria da APG Artigo 5°: A Coordenadoria será composta por membros eleitos por voto direto, através de chapa ou assembléia e sem acúmulo de cargos. 12
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APG Artigo 6°: A coordenadoria terá os seguintes deveres e atribuições: a) representar os pós-graduandos; b) dirigir a APG segundo os objetivos estabelecidos nestes Estatutos; c) constituir equipe única, com unidade de trabalho dentro dos objetivos visados pela Associação.
tivo.
Capítulo IV Das eleições Artigo 7°: As eleições de Coordenadoria serão livres, diretas e com voto faculta-
Parágrafo 1º: As eleições serão realizadas em uma Assembléia Geral, convocada especificamente para este fim, ou em eleições de até uma semana, com voto em urnas distribuídas pelos campi. Artigo 8°: As eleições serão realizadas anualmente Capítulo V Do patrimônio Artigo 9°: O patrimônio da entidade é constituído pelos bens que possui e por outros que vier a adquirir, cujos rendimentos serão aplicados na satisfação de seus encargos. Parágrafo único: Constituirão recursos financeiros da APG todos os valores provenientes de doações, taxas diversas e outros. Capítulo VI Das disposições gerais e transitórias Artigo 10: A dissolução da Coordenadoria será decidida em Assembléia especialmente convocada para este fim, através de divulgação ampla, que corresponde a cartazes e faixas afixadas em locais de fácil acesso aos alunos de pós-graduação, correio eletrônico, etc. com antecedência mínima de duas semanas, e com aprovação de no mínimo maioria simples do total dos pós- graduandos e/ou maioria absoluta dos representados presentes. Artigo 11: Qualquer modificação no Estatuto da APG será decidida em Assembléia especialmente convocada para este fim, através de divulgação ampla, que corresponde a cartazes e faixas afixadas em locais de fácil acesso aos alunos de pós-graduação, correio eletrônico, etc. com antecedência mínima de uma semana, e com aprovação em primeira convocação de no mínimo 3% do total dos representados. Artigo 12: Nenhum cargo da entidade será remunerado. Artigo 13: Os casos não previstos neste Estatuto serão analisados e decididos pela Coordenadoria. Artigo 14: O presente Estatuto entrará em vigor imediatamente após sua aprovação.
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ANPG • ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUANDOS Atividades da ANPG – fortalecendo o MNPG A diretoria da ANPG é responsável por desenvolver a gestão de acordo com as resoluções aprovadas no Congresso Nacional de Pós-Graduandos (CNPG) e também as deliberações dos Conselhos Nacionais de APGs (Conaps), que não podem contrariar as resoluções congressuais, visto que o congresso é a instância máxima de deliberação da entidade. Algumas atividades fazem parte do calendário permanente da ANPG e outras já se consolidaram como campanhas permanentes que ensejam ações de cada diretoria: Congresso Nacional de Pós-Graduandos (CNPG): O Congresso Nacional de Pós-Graduandos é a instância máxima de deliberação da ANPG e compõe-se de delegados(as), com direito a voto, e observadores não-votantes, em ambos os casos com direito a voz. No congresso elege-se a diretoria da entidade e definem-se as linhas de atuação da gestão, com duração de 18 a 24 meses. Conselho Nacional de APGs (Conap): O Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos – CONAP –, é constituído pelas diretorias da ANPG e de APGs, Pró-APGs, Federações de Cursos e Associações de Médicos Residentes cadastradas de cada Instituição de Ensino Superior ou Pesquisa que mantenham programa de pósgraduação, tendo cada diretoria o direito a um voto. O Conap tem o papel de encaminhar atividades e deliberar questões que estejam de acordo com o congresso da ANPG, dando desdobramento e conseqüências às decisões tomadas no CNPG. É também um importante fórum de debate das APGs, servindo para fortalecer e capilarizar o MNPG. Reuniões de diretoria: A Diretoria Nacional da ANPG é eleita no Congresso pelos pós-graduandos delegados, através do critério da proporcionalidade qualificada, por maioria simples dos votos, exercendo o mandato através de um colegiado. A diretoria se reúne periodicamente, com prazo definido a cada gestão, e normalemnte as reuniões são abertas à participação de APGs e pós-graduandos. Salão Nacional de Divulgação Científica: Trata-se de uma grande feira de atividades, entre debates, atividades culturais, mostra científica, é um espaço para debater a produção e aplicação do conhecimento produzido no país e também para revelar talentos e potencialidades, por meio das diversas atividades, para estudantes de todos os níveis de ensino. O Salão é realizado pela 14
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APG ANPG em conjunto com a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). A Comissão Executiva Nacional do Programa de Educação Tutorial (CENAPET) também participou da organização do 1º Salão, realizado em 2009, durante a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. O 2º Salão foi convocado para ocorrer durante a 62ª Reunião Anual da SBPC, de 25 a 30 de julho de 2010, em Natal (RN). Caravana pelos direitos dos pós-graduandos: Tratam-se das ações de mobilização que a ANPG realiza para pressionar as autoridades competentes pela garantia dos direitos dos pósgraduandos. A 1ª Caravana ocorreu em novembro de 2009, tendo como centro a recomposição dos orçamentos da Educação e da Ciência e Tecnologia, que acabavam de sofrer cortes e o aumento do valor e número de bolsas. A segunda ocorreu na semana da posse da diretoria 2010-2012, entre 24 e 28 de maio de 2010, e as principais pautas foram novamente as bolsas, além da garantia de licença-maternidade às pós-graduandas. Novas caravanas serão convocadas durante a gestão. Encontro Nacional de Jovens Cientistas: Atividade que reúne jovens cientistas de todo o país, tanto bolsistas de iniciação científica, PET, quanto bolsistas da pós-graduação, além de estudantes do ensino médio e outros interessados durante as reuniões anuais da SBPC. O objetivo é reunir as contribuições dos jovens ao avanço da ciência e tecnologia no Brasil e levantar as demandas para que entrem na pauta das entidades de representação dos estudantes: UNE, UBES e ANPG. Participação Institucional: A ANPG atualmente ocupa vagas no Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Superior da Capes (CS), Conselho Técnico Científico da Capes (CTC). Além disso, a ANPG compõe a Comissão Nacional de elaboração do novo Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG), o Grupo de Educação da SBPC, e acaba de conquistar uma cadeira no Conselho Deliberativo do CNPq (CD). Mostras Científicas: A cada atividade nacional a ANPG vem realizando mostras científicas com reconhecimento por parte dos pós-graduandos e instituições. A cada congresso da entidade, é realizada uma mostra científica cujo público são mesmo os pós-graduandos. Durante o Salão Nacional de Divulgação Científica, a mostra é voltada a estudantes de todos os níveis de ensino e a ANPG ainda participa da organização da Mostra Científica da Bienal de Cultura da UNE. Uma marca das mostras promovidas pela ANPG tem sido a interdisciplinaridade. Consulte trabalhos apresentados em nossas mostras na página da ANPG! 15
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ANPG • ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUANDOS
Direitos dos Pós-graduandos Ao longo de sua história a ANPG vem lutando de forma intransigente em defesa dos direitos dos pós-graduandos. São mais de duas décadas em prol de bandeiras que englobam a valorização das bolsas de pesquisa, o direito à licença maternidade para as mulheres e outras diversas demandas exigidas por um setor que é altamente estratégico para a sociedade. Nos dias atuais, a produção de Ciência e Tecnologia no país ainda é tímida, mas a cada dia observamos o crescente interesse dos profissionais em se tornarem pesquisadores e contribuírem para o crescimento do setor. Para tanto, é importante valorização por parte dos governos e da opinião pública e o entendimento de que falar sobre C&T é repensar o Brasil e o seu crescente desenvolvimento rumo à soberania. Ao destacar os direitos dos pós-graduandos, a ANPG, mais uma vez, reivindica bandeiras que queremos ver implantadas para chegar ao equilíbrio entre os deveres, cumpridos pelos pesquisadores, e os seus direitos. Vejamos alguns exemplos das bandeiras atuais da ANPG: 1. Aumento do número de bolsas Apesar do aumento no número de bolsas destinadas aos pesquisadores brasileiros, percebemos claramente a sua insuficiência. Com o aumento no número de pós graduandos em situação desproporcional ao aumento das bolsas, muitos não conseguem dar continuidade à pós-graduação ou a desenvolvem de forma insatisfatória. Por isso a ANPG defende o aumento do número de bolsas, para abranger o maior número de pós-graduandos. 2. Uma bolsa que não atrase e seja compatível com os estudos O atraso do repasse do valor da bolsa ao pós-graduando é um problema real dentro dos centros de pesquisa e universidades. É fundamental o aumento do investimento no setor, fazendo com que o valor disposto a cada pesquisador esteja compatível com seus estudos e que ele receba essa quantia sem atrasos. A ANPG defende que sejam feitos depósitos diretos na conta de todos os pós-graduandos. 16
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APG 3. Valor e valorização da bolsa Valorizar a bolsa do pós-graduando está ligado, objetivamente, ao respeito a esses pesquisadores que constroem a pesquisa no país. A ANPG defende a valorização da bolsa do pós-graduando como item fundamental para o bom desenvolvimento do pesquisador e de suas pesquisas. 4. Taxa de bancada aos bolsistas da CAPES Com o objetivo de permitir que o pós-graduando possa estabelecer, por si, as condições mínimas de infra-estrutra para se engajar no desenvolvimento do seu projeto, defendemos a taxa de bancada para todos os pós- graduandos. Essa está relacionada à compra de passagens aéreas ou terrestres, compra de combustível, pagamento de taxas de congressos ou despesas de hospedagem, aquisição de material bibliográfico, material de escritório, material de laboratório, impressão, entre tantos outros itens que fazem com que o pesquisador não despenda de sua bolsa parte dos gastos diretamente ligados ao projeto. A ANPG defende a taxa de bancada a todos os bolsistas. 5. Direito ao meio-passe A discussão gira em torno desse direito ser ou não ser ampliado aos pós-graduandos. A ANPG defende a ampliação do meio-passe para que ele abranja todo os pós-graduandos brasileiros. 6. Direito à licença-maternidade para a pós-graduanda Além de um direito da mulher trabalhadora pela Constituição Federal, a licença maternidade precisa ser um direito ampliado a todas as pós-graduandas brasileiras. Com o apoio da ANPG, este direito se tornou uma conquista real a partir do ano de 2008 para as bolsistas do CNPq. No entanto precisamos ampliá-la. 7. Mobilidade Acadêmica Mobilidade acadêmica é o processo que permite que o pós-graduando matriculado em uma Instituição de Ensino possa estudar em outra e, após concluir os estudos, obter o registro em sua instituição de origem. Essa prática contribui com a formação e aperfeiçoamento dos pesquisadores. A ANPG defende o direito à mobilidade acadêmica como fundamental para a aquisição de novas experiências e interação com outras culturas. 17
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ANPG • ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUANDOS 8. Auxílio Tese Criado a fim de dar cobertura às despesas referentes à confecção de dissertação ou tese, principalmente relacionada à finalização do seu trabalho, além de serviços de digitação, ilustração e secretariado. A ANPG defende o auxílio tese para todos os pós-graduandos. 9. Política de incorporação de jovens mestres e doutores no mercado de trabalho Após a conclusão e defesa de sua tese, o pós-graduado está apto a contribuir significativamente e de forma prática com o mercado de trabalho. Porém, tem encontrado dificuldade neste ingresso junto aos diversos setores por conta da falta de uma política que auxilie o recém mestre ou doutor neste processo de inserção. A ANPG defende a criação de políticas de incorporação de jovens mestres e doutores no mercado de trabalho, com foco na ciência e tecnologia do Brasil. 10. Implantação do “Projeto de Lei dos pós-graduandos” Os pós-graduandos lutam pela aprovação da lei 2315/2003 que define critério para a valorização das bolsas de pós-graduação. A ANPG defende a implantação do projeto de lei e divulga a importância da aprovação para o estabelecimento de uma política para a área, definindo critérios para o desenvolvimento do país. 11. Gratuidade da pós-graduação A defesa da gratuidade da pós-graduação nas universidades e institutos também é bandeira atual da ANPG, que defende a ampliação da pós-graduação brasileira, mas com valorização dos cursos e do principal agente desse processo: o pós-graduando. A ANPG insiste na importância do investimento em pesquisa para a construção de um quadro que valorize a ciência e a tecnologia e auxilie na implantação do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG), para consolidar um projeto de longo prazo para a pesquisa nacional. No entanto, para que isso ocorra de fato, é fundamental a existência de APGs em cada universidade. 18
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CARTILHA
APG
Construa a sua APG A Associação Nacional de Pós-Graduando segue à frente de seu tempo, rompendo barreiras em busca da popularização da ciência e na luta pela acessibilidade da pós-graduação. Desta forma, a entidade permanece firme na construção de uma rede de APGs, que auxilie na manutenção dos direitos dos pós-graduandos e que, a partir das reivindicações, conselhos, deliberações e encontros, continua trabalhando na transformação e continuidade das lutas em prol da Ciência e Tecnologia. É através da construção das APGs que iremos levar essa bandeira a favor do Brasil e de sua ciência e tecnologia. Cadastre-se no site: www.anpg.org.br e seja protagonista dessa transformação!
Karl Marx Filósofo e economista político alemão “Se não houvesse contradição entre aparência e essência, toda ciência seria desnecessária.”
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ANPG • ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUANDOS
Presidente Elisangela Lizardo
Diretor de Políticas Educacionais Julio Neto
Vice-presidente Carolina Pinho
Diretor Acadêmico-Científico Gustavo Siqueira
Tesoureira Carliana Rabelo
Diretor de Saúde Pedro Tourinho
Secretário-Geral Rodrigo Cavalcanti
Diretor de Cultura e Eventos Científicos Marcelo Ramos
Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação Vasco Rodrigo
Diretor de Direitos dos Pós-Graduandos Pablo Frota
Diretora de Relações Institucionais Angélica Müller
Diretor de Instituições Estaduais Marcelo Fabiano
Diretora de Comunicação Luana Bonone
Diretor de Instituições Públicas Reinaldo César
Vice-presidente Regional Centro-Oeste Tamara Naiz
Diretora de Instituições Particulares Érica Giardulli
Vice-presidente Regional Nordeste Maíra Gentil
Diretor de Lato-Sensu Luiz Carlos Fernandes
Vice-presidente Regional Norte Thiago Oliveira
Diretora de Ensino à Distância (EAD) Alessandra Millezi
Vice-presidente Regional São Paulo André Cardoso
Diretor de Movimentos Sociais Fábio Plutt
Vice-presidente Regional Sudeste Josué Medeiros
Diretor de Políticas de Emprego João Alex
Vice-presidente Regional Sul Gabriele Gottlieb
Diretor de Relações Internacionais Joelson Conceição Souza
1º Diretor de Relações Institucionais Thiago Matsushita
Diretora de Mulheres Anne Benevides
2º Diretor de Ralações Institucionais João Carlos Azuma
Diretor de Tecnologias da Informação e da Comunicação Thiago Custódio
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