Moção pela Desmilitarização da Polícia Militar
No presente ano completamos o cinqüentenário do Golpe Militar que promoveu no Brasil um regime de exceção, cassando as liberdades individuais e utilizando da arbitrariedade para se perpetuar no poder. Mesmo depois do restabelecimento da democracia, ainda convivemos com resquícios da ditadura que estão presentes no nosso cotidiano. Uma herança que ficou daquele tempo foi a política de segurança pública militarizada que se pauta não pela proteção do cidadão, mas sim pelo combate a um inimigo. O reflexo disso pode ser observado diariamente nas ações desastrosas que as polícias militares executam nas periferias de todo o país, utilizando-se do método da tortura para obtenção de provas e, principalmente, do genocídio da juventude negra e pobre. Outro aspecto que evidencia a falência das nossas forças policiais é o trato que é dado na condução das manifestações, que criminaliza os movimentos sociais. Acreditamos que para concluir a nossa transição à democracia, é fundamental a concepção de segurança pública, desmilitarizando a nossa polícia e construindo um novo modelo a partir de um marco democrático. Por conta disso, apoiamos a PEC 51/2013, em tramitação no Senado, que propõe a formulação de uma nova política de segurança. Nesse momento, os pós-graduandos e as pós-graduandas se unificam com todo o movimento que há no Brasil que exige a desmilitarização da polícia e a consolidação da nossa democracia. Rio de Janeiro, 3 de maio de 2014