Moção de repúdio à PEC 215/2000, que altera a demarcação de terras indígenas e quilombolas em todo o

Moção de repúdio à PEC 215/2000, que altera a demarcação de terras indígenas e quilombolas em todo o Brasil Há mais de 500 anos a população indígena e negra deste país é subjugada conforme os interesses econômicos da classe dominante. O direito à expressão cultural, religiosa e o acesso a direitos básicos de todo cidadão e toda cidadã são tratados com desrespeito, pois são negados à população negra e indígena no Brasil, mesmo sendo uma grande parte do povo. É com muita luta que o povo indígena e quilombola enfrenta os grandes ruralistas, empreiteiros e o Estado para manter suas terras, outrora roubadas de forma violenta, com ou sem o suporte da lei. No momento está ocorrendo o mesmo com a possibilidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que retira da FUNAI o poder de demarcação das terras indígenas e quilombolas, passando para o Congresso Nacional esta atribuição, o que transformaria a questão da demarcação de terras em uma pauta apenas política, desconsiderando todos os elementos de estudo e o histórico dessas populações.

O governo federal, há aproximadamente dois anos, baixou uma portaria que impossibilita a demarcação de terras até que a PEC seja votada. Esta medida favorece unicamente os interesses dos grandes latifundiários ruralistas e empreiteiros, desrespeitando a orientação e estudos acumulados pela FUNAI. Nós, pós-graduandos e pós-graduandas, que conhecemos e estudamos o histórico da população negra e indígena, não podemos ser coniventes e apáticos diante desta PEC, que beneficiará somente um pequeno grupo que visa lucrar acima de tudo, desrespeitando todo o histórico de luta e resistência negra e indígena.

Rio de Janeiro, 3 de maio de 2014