Brasília, 13 de abril de 2014.
A Senhora Silvya do Carmo Castro Franceschini Coordenadora do FONAPRACE
Ref. Diálogo sobre a inclusão dos pós-graduandos nas políticas de assistência estudantil previstas pelo PNAES
A sociedade e a Pós-Graduação brasileiras enfrentam desafios históricos muito importantes. A ampliação da Universidade no último período, novas e mais profundas políticas de intercâmbio, financiamento, estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento, o Pré-Sal, a Amazônia Azul, a questão energética, o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG), ajudam a caracterizar uma conjuntura de desafios para a Pós-Graduação em nosso país. Para contribuir com o debate acerca de tais desafios, para que sejam enfrentados em condições favoráveis, a ANPG tem desenvolvido diversas atividades e projetos. Mas a entidade quer mais pelo Brasil, pela Educação, pela Ciência e pelos pós-graduandos. Para tanto, é preciso estabelecer formas e mecanismos mais profundos de valorização da pesquisa e dos pesquisadores brasileiros, sendo um destes mecaniscos uma política consistente de assistencia estudantil. A partir da concepção de que a política de Assistência Estudantil é um conjunto de princípios e diretrizes que norteiam a implantação de ações para garantir o acesso, a permanência e a conclusão do curso dos estudantes das IFES em situação de vulnerabilidade socioeconômica, na perspectiva de inclusão social, promoção da igualdade, formação ampliada, produção de conhecimento, melhoria do desempenho acadêmico e da qualidade de vida, agindo preventivamente nas situações de retenção e evasão, detectamos a importância de que estas políticas extrapolem a graduação, pois a situação de vulnerabilidade social enfrentada por um estudante de graduação dificilmente será superada durante o percurso da pós-graduação. A rede de pós-graduandos já extrapola hoje 200 mil estudantes da mestrado e doutorado nas Universidades. Destes, segundo dados da Capes e CNPq, atualmente conta-se cerca cerca de 102 mil bolsistas destas agencias, em diversas modalidades, ou seja, mais de 50%; isto sem contar as bolsas das agências estaduais. A Capes estima ainda que cerca de 30% dos estudantes não-bolsistas têm vínculo empregatício. Assim, teríamos ainda um percentual de cerca de 20% de estudantes sem bolsa e sem emprego. Destes, apenas uma parte atende ao critério de renda e vulnerabilidade estipulado pelas politicas de assistencia estudantil. Devemos garantir o princípio de igualdade de condições para o acesso, a permanência e a conclusão de curso nas IFES também para os estudantes de pós-graduação, objetivando e valorizando a garantia da democratização e da qualidade dos serviços prestados à comunidade estudantil e a defesa em favor da justiça social. A ANPG tem participação destacada nos diversos momentos da história da pós-graduação brasileira, por sua postura de defesa incondicional da Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Percebemos que o Brasil passa por um momento de bons indicadores e boas perspectivas. Consideramos que a pós-graduação tem papel estratégico para o desenvolvimento da nação, portanto o acumulo político, institucional e de representação da Associação Nacional de Pós-Graduandos subordina-se a estes interesses. Neste sentido, endereçamos a presente SOLICITAÇÃO ao nobre FONAPRACE, para que iniciemos um diálogo sobre a modificação do texto do Decreto n° 7.234, de 19 de Julho de 2010, que dispõe sobre o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), para que possam ser incluídos os estudantes pós-graduandos, permitindo assim que estes possam ser beneficiários das ações do programa. Apresentamos ainda que iniciamos, ainda no final de 2012, tal diálogo com Ministério da Educação, e este apresentou-se favorável a inclusão dos pós-graduandos no PNAES. Garantiremos, desta forma, a permanência e a conclusão de curso dos estudantes pós-graduandos em situação de vulnerabilidade nas IFES, na perspectiva da inclusão social, da formação ampliada, da produção de conhecimento, da melhoria do desempenho acadêmico e da qualidade de vida, enfim, da valorização da pesquisa e do pesquisador, permitindo o seu acesso às políticas de assistência estudantil apresentadas nas áreas/ações do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. No ensejo, externamos os votos da mais profunda admiração, renovando os protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente,
Luana Bonone Meneguelli Presidente da ANPG
Tamara Naiz Silva Tesoureira da ANPG