Propostas
de
Resolução
dos
Grupos
de
Discussão GD de conjuntura 1) Mais verbas públicas para educação e pesquisa pública. Por 10% do PIB para Educação Pública; em defesa de uma política para barrar as medidas de privatização; e contra a saída de verbas de C&T para empresas estrangeiras. 2) Pela desmilitarização da polícia, contra o genocídio da população pobre e negra. 3) Por um projeto educacional no qual a pesquisa cientifica e tecnológica sirva à construção de uma sociedade emancipada. Pela integração efetiva entre ensino, pesquisa e extensão assim como pela busca da unidade teoria e prática dos projetos coletivos de trabalho. Enquadramento das instituições de ensino privado como concessões públicas submetidas ao interesse e controle do Estado e da sociedade. Promoção do acesso livre (open acess) da publicação acadêmica e cientifica. Adoção de políticas de pressão para que o governo assuma compromisso com a livre distribuição e acesso ao conhecimento e a informação. 4) Contra a privatização da saúde pública: pela revogação da lei das OS’s, contra a EBSERH e o incentivo à assistência de planos privados aos pósgraduandos(as). Em defesa da saúde pública e dos HU’s públicos e estatais. 5) Em defesa da soberania nacional: Revisão da dívida pública, reduzindo o superávit primário e transferindo recursos para um maior investimento em todos os níveis educacionais da educação pública, com descentralização da aplicação desses recursos em todas as regiões brasileiras; redução da taxa SELIC (taxa básica de juros) e que o pré-sal seja entregue à Petrobrás, como prevê a nova lei do petróleo.
6) Pela reforma agrária. Atualização do índice de produtividade da terra e efetivo cumprimento da função social da terra. 7) Em defesa da reforma política através do engajamento da ANPG e das APG’s no plebiscito popular por uma constituinte exclusiva, soberana do sistema político, estimulando a formação de comitês locais e contribuindo no seu financiamento.
Grupo de Discussão Assimetrias: PG e educação Básica 1) Revisão da dívida pública, reduzindo o superávit primário, transferindo recursos para maior investimento em todos os níveis da educação pública e descentralizando a aplicação desses recursos em todas as regiões brasileiras. 2) Criação e aplicação de políticas de redução das assimetrias regionais, tais como: distribuição de recursos, fortalecimento dos grupos de pesquisas e fixação de mestres e doutores nas regiões, focando o desenvolvimento das pesquisas. 3) Necessidade da ANPG ocupar cadeiras nas agências de fomento e fundações de amparo estaduais, para assim contribuir com a busca por reduzir assimetrias regionais. 4) Atuação da ANPG junto aos cursos de extensões universitárias garantindo o fluxo da ciência e tecnologia entre universidade e ensino básico. 5) Que as pesquisas educacionais ocupem o rol de prioridades das agências de fomento, tal qual a ciência e a tecnologia da informação. 6) Reestruturação dos planos educacionais dos estados e municípios, buscando a valorização profissional, estrutural e de financiamento de pesquisa que possam atender as necessidades específicas de cada região.
7) Pela ampliação dos mestrados e doutorados acadêmicos como política de formação de professores da educação básica, negando o modelo com prazo de integralização reduzido, formação conteudista e garantindo o direito à licença renumerada.
Grupo de Discussão do MOVIMENTO NACIONAL DE PÓS GRADUANDOS DE PÓS-GRADUANDAS 1) Prestação de contas trimestral da entidade e dos eventos com transparência e publicidade no site da ANPG. 2) Levantamento de indicadores populacionais do perfil socioeconômico, saúde-doença e dos egressos dos programas de pós-graduação. Estimular a produção e divulgação científica desses temas buscando apoio em institutos de pesquisa e agência financiadoras. 3) Após todo CNPG deve haver divulgação destacada, nas mídias institucionais da ANPG, dos posicionamentos e moções aprovadas na plenária final. 4) O congresso encaminha a necessidade da ANPG comprometer-se com a luta pela paridade nas instâncias deliberativas das universidades e nas consultas à escolha de reitor, onde não há sistema mais avançados. Defendemos também a maior representação nas instâncias de governo. 5) Implantar uma ouvidoria com suporte jurídico na ANPG e a construção de materiais que partilhem a realidade dos pós-graduandos, seus direitos atuais e os direitos aprovados no 24º CNPG. 6) Valorização da extensão como item de progressão na carreira docente. Extensão que valorize o saber local e os anseios da sociedade. Deve estar aliado a uma campanha de conscientização da importância da extensão junto aos pós-graduandos.
Grupo de Discussão de Assistência Estudantil 1) Incluir os(as) pós-graduandos(as) no PNAES e destinar mais verbas para esta política educacional, contribuindo para a construção de moradias estudantis, contemplando o(a) pós-graduando(a) com a bolsa de pesquisa, dentro do critério de vulnerabilidade de renda per capita, sem prejuízo para os(as) estudantes de graduação. 2) Garantia da participação discente na discussão e implementação de critérios e metodologia nos órgãos onde ocorrem as tomadas de decisão relacionadas à assistência estudantil; formação de uma comissão de bolsas; regulamentação de um Regimento Geral que estabeleça critérios claros para distribuição das bolsas incluindo critérios socioeconômicos; garantir que a distribuição de recursos do PNAES seja exclusivo para órgãos públicos sem terceirização e privatização. 3) Implantar estudos sobre o perfil socioeconômico, condição de saúde e a necessidade de assistência estudantil com apoio do FONAPRACE para subsidiar o documento de direitos dos(as) pós-graduandos(as), com apoio das APGs. 4) Convocar
uma
jornada
de
lutas
pelos
Direitos
dos(as)
Pós-
Graduandos(as) com um calendário de mobilização junto a APGs nas Universidades e uma Caravana a Brasília para reivindicar do Governo Federal, MCTI e MEC uma medida legal que institua tais direitos. 5) Criação de uma emenda a LDB que garanta a inclusão dos(as) pósgraduandos(as) na Lei de Diretrizes e Bases. 6) Implantar uma ouvidoria, com suporte jurídico na ANPG, e publicar materiais que partilhem a realidade dos(as) pós-graduandos(as): direitos atuais e aqueles que o 24º CNPG propôs. 7) A ANPG e as APGS devem lutar e cobrar do governo e agências de fomento a implementação de direitos como previdência e seguridade social, com o objetivo de que o tempo de serviço seja considerado; além do direito a receber auxílios insalubridade e periculosidade, ter uma
data-base de reajuste anual das bolsas, bem como seguro em caso de acidentes decorrentes dos afazeres dos(as) pós-graduandos(as), licenças maternidade e paternidade garantidas em lei, a todos(as) os(as) pós-graduandos(as), independente
da agência de fomento a que
estejam vinculados(as). Reconhecer a bolsa como direito de todo(a) pós-graduando(a), independente de vínculo empregatício, bem como a diversificação dos modelos de bolsa, recebimento de verbas para a mobilidade estudantil a todos(as) estudantes, independente da área de conhecimento.
Grupo de Discussão de Avaliação e Internacionalização Criação 1) Criação de uma agenda de discussão e debate a respeito dos critérios de avaliação da Capes junto à base dos(as) pós-graduandos(as). 2) Defesa da alteração de critérios de avaliação da Capes: incluir critérios qualitativos na avaliação; considerar com mais peso a inserção social dos programas; dar mais peso à avaliação da situação dos(as) egressos(as) na avaliação; dar mais peso a atividades que não sejam publicação de artigo, considerando as especificidades de cada área; flexibilizar os critérios de número de orientandos(as) por orientador(a) na avaliação, a fim de ampliar a possibilidade de entrada de pósgraduandos(as) nos programas; incluir a avaliação da estrutura física dos núcleos de pesquisa. Os programas devem fazer, ainda, autoavaliação, com participação discente. É importante, por fim, garantir transparência na avaliação e nos processos de seleção de programas de pós-graduação. 3) Estímulo à extensão na pós-graduação e consideração da prática de extensão como critério para progressão na carreira docente. Extensão que valorize o saber local e os anseios da sociedade. Deve estar aliado a uma campanha de conscientização da importância da extensão junto aos(às) pós-graduandos(as).
4) Que a avaliação da Capes tenha critérios com o objetivo de diagnóstico e não punição. Para tanto, defendemos que seja excluído o ranqueamento dos cursos pela Capes como critério para distribuição de recursos. 5) Revisar critérios do Ciência Sem Fronteiras: incluir todas as áreas; incluir os países do eixo Sul, especialmente África e América Latina; estabelecer políticas afirmativas no processo seletivo e criar políticas de formação em proficiência, como processo contínuo, desde a graduação e não com foco exclusivo em mobilidade internacional. Para além do Ciência Sem Fronteiras, é fundamental
debater a política
de
internacionalização da pós-graduação de maneira mais ampla. Para tanto, a ANPG deve realizar um Seminário: “A internacionalização da pós-graduação: desafios e perspectivas para um projeto nacional de desenvolvimento”. Este seminário deve ser construído em parceria com as APG’s locais, instituições acadêmicas, como as instâncias da universidade de cooperação e mobilidade internacionais. Inclusão do Ciência sem Fronteira como possibilidade de intercâmbio também no mestrado. 6) Estabelecer políticas de mobilidade e cooperação internacional para todas as áreas em diversos países, com garantia de extensão do prazo de defesa e, quando bolsista, garantia da manutenção da bolsa após o período de congelamento – durante o intercâmbio.
Grupo de Discussão da Pós-Graduação lato sensu e democratização da universidade 1) Regulamentação da Pós-Graduação lato sensu de acordo parâmetros do Conselho Nacional de Educação: a) 450 horas-aula; b) mínimo de 75% da composição do corpo docente de mestres e doutores; c) aula de metodologia de pesquisa e didática, exigência de no mínimo nota 4 no ENADE e da existência de curso stricto sensu na área; d) biblioteca de livre acesso, inclusive para EaD.
2) Considerando
a
importância
de
combater
o
quadro
gritante
de
desigualdades nas universidades públicas brasileiras, é urgente que a ANPG assuma a luta por cotas raciais para negros(as) e indígenas na pósgraduação, pautada em um debate racial com vistas a combater o racismo institucional que extermina negros e indígenas desde a dominação europeia. 3) A ANPG apoia as cotas raciais, é a favor das cotas sociais, assim como reserva aos deficientes na pós-graduação de instituições públicas. 4) Instituição de um programa de acompanhamento e estímulo ao acesso e permanência de egressos do Prouni pós-graduação. 5) Que a ANPG realize um debate nacional com intuito de elaborar uma proposta de regulamentação da pós-graduação lato sensu, contribuindo com o estudo quantitativo sobre a realidade dessa modalidade de pósgraduação no Brasil. 6) Estabelecimento,
pelos
programas
de
pós-graduação,
de
critérios
transparentes de concessão de bolsas, levando em conta critérios socioeconômicos. 7) Ampliar a oferta de cursos de idiomas para pós-graduandos e pósgraduandas com vulnerabilidade socioeconômica.