ROYALTIES SERÃO JULGADOS NA PRÓXIMA QUARTA

Políticos de Niterói e São Gonçalo apontam que recursos são vitais às cidades e todo o estado

Pauta de muita discórdia entre a classe política fluminense, os royalties do petróleo estarão no centro do debate na próxima quarta-feira (19), no STJ (Superior Tribunal de Justiça), quando a Corte Especial julgará a ação sobre o tema, que divide opiniões em São Gonçalo, Guapimirim e Magé –cidades que pleiteiam maior parcela da distribuição de recursos, atualmente divididos entre Niterói, Maricá e Rio de Janeiro. Estes recursos, a propósito, são de fundamental importância para o debate do Orçamento de 2024, que já vem sendo tratado, em âmbito federal, e começará a ser debatido, em breve, nos parlamentos municipais.

Um dos exemplos mais emblemáticos dessa briga se deu em outubro do ano passado. Ao comentar sobre a disputa com cidades vizinhas – Niterói e Maricá – pelos royalties, o prefeito de São Gonçalo, Nelson Ruas, o Capitão Nelson (PL), referiu-se aos políticos daqueles dois municípios como “um bando de filhos da p...”. À ocasião, o alcade estava ladeado pelo expresidente Jair Bolsonaro (PL), então candidato à reeleição.

Presidente da Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de São Gonçalo, o vereador Alexandre Gomes (PV) avalia que os royalties são “de suma importância” para o desenvolvimento da cidade. Para ele, não é justo Niterói e Maricá contarem com um repasse “do tamanho que tem” e São Gonçalo ser legada a uma decadência no seu desenvolvimento.

“É uma divisão desproporcional. Sinto que o STJ vai reconhecer o direito de São Gonçalo e fazer a divisão de forma igualitária e justa, em que não só a população de Niterói e Maricá sejam beneficiadas, mas também São Gonçalo, naquilo que merece e precisa”, almejou.

Ainda de acordo com o parlamen-

SÃO querem parte dos recursos do Rio de Janeiro, Niterói e Maricá tar, quem alega que São Gonçalo não tem direito a receber uma fatia maior dos royalties, certamente não é morador de lá. Isso porque, segundo ele, se houver um dano ambiental, a barreira não conterá o vazamento de óleo na divisa com Niterói.

“Tanto Niterói quanto São Gonçalo são banhados pela Baía de Guanabara. Se houver um dano ambiental, é impossível de se controlar, no sentido de não impactar a parte gonçalense. Se o Rio, Maricá e Niterói têm esse risco, São Gonçalo também, por ser banhada pela Baía de Guanabara. A cidade merece ser recompensada pelo suposto dano ambiental, se vier a ocorrer”, explicou.

SAULO ANDRADE ligada a Orçamento, na Câmara Municipal de Niterói, o vereador Fabiano Gonçalves (Cidadania) sublinhou que São Gonçalo, Guapimirim e Magé são municípios que já recebem royalties –mas querem mais participação do que têm hoje. Ele lembrou que as cidades foram vitoriosas numa liminar para que pudessem pleitear o recurso – já pago. Mas, suspensa, a liminar será objeto de discussão, sobre o mérito dela. “Julgando o mérito, quem decide é a Justiça. Eu entendo que eles já recebem. Saquarema vai ser contemplada com uma maior participação. Acredito que essa questão vai se desenrolar com o mérito, a ser debatido pela Juatiça. Se formos analisar pela lógica da tese em discussão, ela é muito subjetiva. Não tenho embasamento técni-

RIO COM PARTICIPAÇÃO MAIOR Também presidente de comissão co para dar um parecer, mas o que está sendo discutido é se aqueles municípios devem ou não receber mais royalties. Há uma perspectiva que a região como um todo tenta a continuar recebendo uma participação maior”, ponderou.

ORÇAMENTO

Gonçalves disse ainda que, em se tratando de orçamento, os recursos dos royalties do petróleo são “indispensáveis” para Niterói “e também para Maricá, Macaé, Campos, Quissamã”. “É importante para o estado do Rio. Sem royalties, ele não roda a folha de pagamentos”, alertou.

IMPASSE

Vale lembrar que, inicialmente, o julgamento do STJ estava marcado para 7 de março, mas foi retirado de pauta após os ministros pedirem vista do processo. No último dia 30, o tribunal bateu o martelo e definiu a data de 19 de abril. As cidades de Niterói, Rio, o MPF (Ministério Público Federal) e a Procuradoria Geral Federal já foram intimados a depor. São Gonçalo, Magé e Guapimirim haviam entrado com ação contra a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e o IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para serem incluídos como beneficiários das zonas principais dos campos produtores de Berbigão, Norte de Berbigão, Sul de Berbigão, Sul de Tupi e Tupi.

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), em Brasília, deu ganho de causa às cidades. Os municípios que perderiam dividendos entraram com recurso no STJ. A apelação será julgada, mas a ministra Maria Thereza de Assis Moura, em decisão monocrática emitida em setembro de 2022, suspendeu a liminar que garantia os repasses às cidades que reclamavam.

A ação movida pelos municípios contra a ANP e o IBGE teve como base uma decisão judicial favorável ao município de São Sebastião (SP), que passou a ser considerado confrontante com novos campos de produção, sendo beneficiado pela redistribuição de parcelas de royalties de petróleo pela ANP. De acordo com a agência, enquanto perdurou a decisão em caráter liminar no Processo Judicial, as cidades de São Gonçalo, Magé e Guapimirim tiveram seus royalties e participação especial majorados em um montante de R$ 612.752.167,62. A agência entrou com recurso para que as cidades devolvam o montante, a fim de que fossem redistribuídos entre os municípios beneficiários originais. A Justiça negou o pedido.