2008 03 dezembro by Auditece

auditece | notícias Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro do Estado do Ceará

DEZEMBRO, 2008 | Fortaleza-CE

Assembléia Geral Extraordinária do Conselho Deliberativo da FEBRAFITE

Entre as deliberações de Fortaleza, ajuda às vítimas da tragédia de Santa Catarina

Fortaleza sedia a última Assembléia Geral Extraordinária do Conselho Deliberativo da FEBRAFITE do ano de 2008. O encontro contou com a participação de 23 representantes de Associações do Fisco Estadual brasileiro. | 06

Em defesa do PCC

Auditores Fiscais, reunidos em Assembléia, posicionam-se favoráveis ao julgamento da ADIN 3857. | 04

Pagamento do PDF

Deputado Nelson Martins recebe os presidentes da AUDITECE e FEBRAFITE em seu gabinete para debater sobre pagamento do PDF. | 14

Festa de Confraternização 2008

A tradicional Festa de Final de Ano da AUDITECE será no Espaço Eventus, dia 19 de dezembro. A animação fica por conta de Paulo José e Banda. | 12

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////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// editorial

Auditores Fiscais pleiteiam aplicação da Lei do PCC “A fissura entre o dizer e o fazer permeia toda a sociedade moderna: presente na família, na escola, na política, nas organizações. Ninguém escapa dela e, todavia, por ser sutil, também ninguém reflete sobre ela... Este auto-engano, à primeira vista superficial, é, de fato, revelador de uma das engrenagens básicas de nossa cultura.” (Amnéris Maroni - Doutora em Ciências Sociais pela PUC-SP) de vista que achávamos fossem adequados. O que conseguiDemasiado básico, talvez, mas não custa ter lembrança para a mos emplacar foram (e são) exatamente os que a SEFAZ e o compreensão do presente raciocínio de que uma associação, um SINTAF estão a descumprir. Na Assembléia, sedimentamos a sindicato, uma entidade qualquer é o conjunto dos que a compõem. nossa posição em relação à ADIN. Se o Sindicato e o GoverO somatório dos indivíduos integra o todo. As partes deliberam, no do Estado a defendem em Brasília, e no Ceará a descumprem, a entidade toma o seu posicionamento. Nessa perspectiva, remetamo-nos à última Assembléia da Associação dos Auditores qual legitimidade têm para cobrar da AUDITECE respeito ao PCC, nós que sempre o respeitamos? Disseram uma coisa e fazem Fiscais do Estado, ocorrida em 20 de novembro. Em encontro outra. E o posicionamento da AUDITECE com relação à ADIN? extremamente representativo, mais de 150 auditores fiscais A Assembléia decidiu que vamos pleitear, junto ao STF, não (quase metade do número de associados) tomaram as suas posiapenas a celeridade no julgamento, mas o seu exame exitoso, ções, e por elas a nossa Associação assume a responsabilidade. Grata foi a surpresa de vermos lotado o auditório do Seara Hotel. conforme os pontos discutidos. No futuro, que as instituições cumpram o que está na lei, preservando-se a legitimidade do Ali estávamos para tratar de temas relevantes para a categoria, jogo, que deve ser jogado de forma justa. Se existem artigos disposta, como nunca, a ouvir, ponderar, discutir, votar. Foi uma que alguém não concorda, que se ataque pelas vias adequadas. demonstração inequívoca de que as pessoas estão preocupadas com o desenvolvimento de certas ações que ocorrem na Fazenda. Mas enquanto estão em vigor, as regras ficam valendo. ArtiOs associados acorreram ao encontro para tomar parte de proces- gos do PCC, por exemplo, dizem que a lotação na Auditoria sos capitais em curso, no sentido de as decisões serem tomadas da Fiscal é precedida de seleção. Se assim o é, todos têm direito forma mais equilibrada e democrática, com a participação efetiva a pleiteá-la. Se alguém é lotado sem esse critério, a Lei é desobedecida. Se os auditores fiscais têm precedência na lotação da dos membros que fazem da AUDITECE a legítima represenAuditoria, que esse artigo também seja respeitado. Já o adjetivo tante do Auditor Fiscal no Estado do Ceará. Os auditores fiscais, como se pôde observar pelo envolvimento do grupo, chegaram plural “atuais” causou controvérsia. Enquanto a lei está em a várias conclusões no encontro referido. Vamos nos deter apenas vigor, “atuais” implica que ocorre no momento. Não existe atual em 2006 e em 2008. Quando a lei deixar de vigorar, tudo na ADIN 3857 e no descumprimento do PCC pela Fazenda e pelo Sindicato, itens 1 e 4 da pauta da reunião, discutidos em conjunto. bem. O balanço geral, enfim, é que a Assembléia foi muito boa. Os auditores fiscais puderam se manifestar de forma A categoria pontuou muito bem a questão. Ficou muito bem demonstrado na Assembléia que nem o Sindicato, nem a adminis- sincera e aberta. Primamos pela garantia do poder de voz e de voto a todos. Alguns podem ter saído discordando de posiciotração fazendária estão respeitando o PCC in totum. Procuramos as duas instituições tempos atrás, expusemos as nossas preocupações namentos, mas não podem acusar a AUDITECE de omissão, de má condução do processo. e pedimos providências. Quando entramos nesse processo de discussão, no início de 2006, achávamos que as regras iriam A DIREÇÃO ser respeitadas. Não tivemos condições de expor todos os pontos ..............................................................................................................................................................................................................

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editorial DIRETORIA EXECUTIVA Presidente Juracy Braga Soares Júnior Diretor Administrativo-Financeiro José William Rebouças Ferreira Diretor de Desenvolvimento Técnico-Profissional Jose Mirtônio Colares de Melo Diretor de Comunicação e Eventos Jaime Cavalcante de A. Filho Diretor para Assuntos Jurídicos Mário José dos Santos Fontenelle DIRETORIA EXECUTIVA SUPLENTES 1º Suplente – Gláucia Maria Almeida Terceiro 2º Suplente – Valéria Campos Araújo Viana 3º Suplente – Ana Paula Bezerra Pinheiro 4º Suplente – Veremundo Bessa Júnior 5º Suplente – Fernando José Cavalcante

CONSELHO FISCAL Gardênia Barbosa Torres Bitu Amarílio Luiz de Santana João Gomes Sales Neto CONSELHO FISCAL SUPLENTES 1º Suplente – João Batista Alves Correia 2º Suplente – Florêncio Joca Filho 3º Suplente – Alejandro Magno Lima Leitão Endereço AUDITECE Rua Frei Mansueto, 106, Meireles CEP 60.175-070 Fones: (85) 3248.5657/3091.1245 www.auditece.org.br auditece@auditece.org.br

Projeto Editorial e Edição Bookmaker Marketing e Comunicação - 85. 3261.5066 Supervisão de Conteúdo Renata Nobre Projeto Gráfico Rogers Tabosa e Edwaldo Júnior Jornalista responsável Tarcísio Matos (MTb/CE nº 758) Impressão Gráfica e Editora Tiprogresso Ltda

As informações contidas neste jornal refletem o pensamento da AUDITECE. Os artigos assinados são de responsabilidade de seus autores, não implicando, necessariamente, a opinião dos Auditores Fiscais do Estado do Ceará e/ou Associação. Fundamental é a participação de todos na elaboração da publicação, com sugestões de pauta, produção de artigos e colaborações diversas. Participe e faça conosco o jornal da AUDITECE.

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/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// encontro histórico

AUDITECE reúne auditores fiscais em defesa do PCC/2006

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Público recorde na Assembléia histórica de 20 de novembro Os associados da AUDITECE, reunidos em Assembléia Geral Extraordinária, dia 20 de novembro, no Seara Praia Hotel, firmaram posicionamento da entidade a favor da legalidade dos atos administrativos.

Constaram na pauta os seguintes pontos: ● ADIN 3857, de autoria do Procurador Geral da República, que questiona a constitucionalidade de artigos do PCC de 2006 (Lei 13.778/06); ● Processo interno de quantificação de vagas nas diversas unidades da SEFAZ-CE, inclusive na Auditoria Fiscal e Trânsito de Mercadorias, com definição (via mapeamento de competências) do perfil do servidor que poderá permanecer e pleitear a ocupação das referidas vagas; ● Portaria de definição de metas individuais, a qual a AUDITECE já possui Parecer Jurídico, opinando pela irregularidade da mesma; ● Lotação em atividade de Auditoria Fiscal por servidores não-auditores fiscais, em infração direta ao artigo 13 do PCC/2006, que condicionou a movimentação entre atividades da carreira à participação em capacitação específica da área e aprovação em processo seletivo interno.

Público Em Assembléia que contou com a presença de praticamente 50% do seu quadro de filiados, a entidade posicionou-se contrária à falta de respeito com que a SEFAZ e o SINTAF tratam o PCC/2006. Inicialmente foram discutidas as lotações que a SEFAZ vem realizando, notadamente, de servidores nãoauditores fiscais em atividades de Auditoria Fiscal em desrespeito ao disposto no PCC. Os associados discutiram acerca dos riscos institucionais que tais medidas trazem, uma vez que o PCC estabelece, como condição para a movimentação, a realização

Auditores fiscais posicionaram-se favoráveis ao julgamento da ADIN 3857 de forma exitosa.

do processo de capacitação e seleção. Foi esclarecido que, há mais de dois anos, a diretoria da AUDITECE havia procurado o SINTAF e solicitado apoio para que tais lotações irregulares fossem anuladas. Até hoje, a referida entidade não adotou qualquer medida nesse sentido, mesmo a diretoria tendo concordado com os argumentos apresentados à época. Também discutiu-se a postura da SEFAZ-CE, que desde 2006 infringe sistematicamente o PCC, deixando de cumprir com o regramento contido no referido diploma legal. No debate caloroso entre os participantes da Assembléia ficou evidenciado que, mesmo tendo sido as duas instituições (SEFAZ e SINTAF-CE) alertadas pela AUDITECE sobre as irregularidades praticadas, nada foi feito para corrigir referidos fatos. Tal situação tira dos demais servidores (associados ou não à AUDITECE ou ao SINTAF-CE) a possibilidade de também participarem, de igual para igual, de um processo de seleção que culmine com a escolha daqueles que estão legalmente aptos a ocupar as vagas existentes. Por que não cumprir com o que determina a lei, se a lei estabelece como condição para a movimentação o processo seletivo? Por que burlar o texto legal? O que as instituições ganham com isso?

Providências A Assembléia Geral Extraordinária definiu que a entidade trabalhará pela adoção das medidas, judiciais ou administrativas, que venham a anular as lotações irregulares e preservem o regramento de lotações definido na Lei do PCC/2006. A entidade posicionou-se, ainda, favorável ao julgamento da ADIN 3857, de forma que o mesmo ocorra o mais rápido possível e de maneira exitosa. A AUDITECE indicou um associado para representá-la na comissão que trata do processo de quantificação de vagas. Com relação à definição de um perfil de servidor que possa atuar em determinada área ou venha a pleitear acesso à mesma, a AUDITECE colocou-se contrária a tal situação, definindo que seus associados já possuem competência originária do cargo, o que por si só já atende o requisito legal para o pleno exercício em qualquer atividade na SEFAZ-CE. Público recorde compareceu à Assembléia que tratou da ADIN 3857 e do PCC de 2006. auditece | notícias

////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// polêmica

Quem defende o PCC de 2006? A Lei Nº 13.778/2006 (PCC/2006) estabelece, no parágrafo 1º, art. 13, o que segue: A movimentação dos servidores entre atividades da carreira está condicionada à participação em capacitação específica da área, aprovação em processo seletivo interno, condicionada à existência de vagas e necessidade da Administração, podendo, em caráter excepcional e no interesse da Administração Pública, na forma definida em Decreto, o Secretário da Fazenda movimentar servidores. Após a promulgação do PCC/2006, várias lotações de servidores (não auditores fiscais) foram implementadas, inclusive na atividade de Auditoria Fiscal (CEMAS), em completo desrespeito ao que determina o diploma legal referenciado. O que valeu nesses casos, em substituição ao que determina a lei, foi o conhecimento que os servidores tinham com a gerência da célula que os indicou. Deixou-se completamente de lado o devido processo legal inserido no PCC/2006. A primeira lotação irregular em atividade de auditoria fiscal foi de um diretor do sindicato, no mês de junho de 2006. A referida lotação, na CEMAS, foi publicada no DOE, dia 14/09/06 (Portaria do Secretário No. 466/2006).

Alerta A diretoria da AUDITECE, no mês de junho de 2008, em reunião na sede do sindicato, relatou as ilegalidades que eram praticadas em relação ao PCC. Saliente-se que tal relato era desnecessário, uma vez que um dos diretores da entidade sindical é um dos lotados de forma irregular. Participaram da mesma reunião pelo sindicato alguns de seus diretores. Acompanhando o presidente da AUDITECE, cerca de 20 auditores fiscais associados (alguns associados também ao sindicato). Atentem que os auditores fiscais filiados ao sindicato cobravam ali, naquele momento, um posicionamento que defendesse a aplicação do PCC pela SEFAZ, de forma a garantir direitos

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iguais a todos os filiados e também para os não filiados. Ouviram de um diretor sindical que realmente a situação estava a infringir o comando da Lei de Plano de Cargos e Carreiras, e que aquela entidade iria se posicionar na defesa do cumprimento do PCC. Pergunta-se: o que o sindicato fez até o momento com relação a tal ilegalidade? O sindicato requereu que a SEFAZ anulasse as lotações ilegais e desse oportunidade igual para que todos os seu associados (AFRE’s e AARE’s) pudessem, em pé de igualdade, concorrer às vagas na Auditoria Fiscal? Qual a defesa feita pelo sindicato ao direito dos demais auditores fiscais e auditores adjuntos (seus filiados) que também têm interesse em ocupar vagas na atividade de Auditoria Fiscal? Por que o sindicato defende o PCC/2006 com tamanha vontade em Brasília, no STF, quando dentro de casa silencia no trato das infrações ao mesmo? Porque não lutar, na própria SEFAZ, para que os diretores do SINDICATO e seus próprios filiados respeitem, cumpram e façam cumprir o PCC/2006? Por que outros servidores AARE’s foram lotados seguidamente na CEMAS e o sindicato, após alertado das irregularidades, fez ouvido de mercador? Por que a FENAFISCO, Federação da qual o sindicato é filiado, defende o PCC/2006 da SEFAZ-CE no STF e, em Rondônia, viabilizou com entusiasmado discurso de inconstitucionalidade junto à Confederação Nacional dos Servidores Públicos, a ADIN 4.099 contra caso idêntico em que se deram atribuições dos auditores fiscais a servidores ocupantes de cargos de nível médio? Será que temos duas constituições? O que é inconstitucional lá é legal aqui?

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Por que o sindicato defende o PCC/2006 com tamanha vontade em Brasília, no STF, quando dentro de casa silencia no trato das infrações ao mesmo?

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O que diz a Lei do PCC? Que a lotação deveria ter sido precedida de capacitação e seleção para os auditores adjuntos. Aos auditores fiscais não lotados em qualquer das unidades de Auditoria Fiscal (CESES, CESUT, CEMAS, CEREF, Sobral e Juazeiro) a AUDITECE dispõe de parecer de advogado, mestre e doutorando em Direito Constitucional, confirmando-lhe a precedência de lotação. Sobre essa questão da ocupação de vagas em atividade de Auditoria Fiscal de forma ilegal, vejamos os argumentos dos gestores da SEFAZ: “Que os servidores lotados irregularmente não estariam executando atividade de Auditoria Fiscal, e sim de gestão ou de apoio”. Mesmo para executar tais atividades, deveriam ter sido tais vagas ocupadas mediante observância do devido processo legal, como diz o PCC/2006. Deveria ter sido garantida igual oportunidade a todos os servidores que já estivessem em condições de pleitear tal vaga. Agindo assim, a SEFAZ-CE, com a complacência do sindicato, impediu que outros servidores (auditores fiscais e auditores adjuntos) pudessem também concorrer às vagas recém-ocupadas. Outros afirmam: “Mas os que foram lotados são os que têm capacidade e perfil para exercer tais funções”. Se forem realmente os mais experientes, capazes, comprometidos e com perfil, por que não provar isso pela via legal? Por que se esquivar de se submeter a um processo seletivo, conforme determina a lei do PCC/2006? Outros gerentes procuram justificar a ilegalidade, alegando o seguinte: “Convidamos vários auditores fiscais, mas ninguém

////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// aceitou o convite”. Como as vagas existiam (e/ou ainda existem), e se o PCC (como lei que regula especificamente a movimentação de servidores na Casa) determina a adoção de procedimento de capacitação e seleção, que a Administração respeite a lei e cumpra o que está escrito nela! Mesmo após comunicarmos à direção da SEFAZ e ao orientador de célula da CEMAS que haviam cerca de 30 pedidos formais de AFRE’s para lotação na atividade de Auditoria Fiscal, as lotações seguidamente continuaram. A última que soubemos ocorreu na CEMAS em outubro passado (Portaria 794/2008). Se as vagas existiam e ninguém as queria ocupar, porque não abrir a seleção e a capacitação (como determina a lei do PCC), e em seguida dar o provimento legal à ocupação das mesmas? Se os esco-lhidos fossem realmente capacitados, seriam fatalmente os aprovados, não é mesmo?

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Registre-se aqui que, em momento algum, o Parecer da Assessoria Jurídica da SEFAZ-CE cita o parágrafo 13 do PCC, que disciplina a lotação dos servidores nas atividades da Casa.

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se com o coordenador Arlêdo no mês de junho, quando relatou os fatos e pediu providências. O coordenador afirmou que não mais autorizaria quaisquer lotações irregulares perante o PCC. O Ofício 11/2008 (protocolo SPU No. 08288472-2) foi entregue em mãos. Fato: as lotações continuam a ocorrer de forma a infringir o PCC/2006. Em seguida, a diretoria da AUDITECE reuniu-se com o secretário adjunto da SEFAZ e igualmente relatou as ocorrências em desacordo com o PCC/2006. Ouviu do mesmo que não se furtaria de seu papel de gestor para lotar os servidores que julga capazes nas atividades que necessárias. Na ocasião, a diretoria afirmou concordar com o pensamento do secretário se a SEFAZ fosse uma instituição privada e se não existisse a regra definida no PCC/2006 quanto aos critérios a serem observados nas lotações que viessem a ocorrer após sua promulgação. Então, pergunta-se: 1) Para que serve, então, aquele artigo e aquele parágrafo no PCC? 2) Se a SEFAZ não cumpre integralmente o PCC; se o sindicato cala quando o PCC é desobedecido até por um membro de sua própria diretoria, qual a legitimidade que têm essas instituições para cobrar da AUDITECE, do STF ou da FEBRAFITE respeito ao PCC? 3) Será que os servidores filiados que hoje apóiam a luta do sindicato pela defesa do PCC têm ciência do que vem ocorrendo realmente? 4) Os gestores mencionados não sabem que estão em situações enquadradas na Lei de Improbidade Administrativa por desacatar o princípio de legalidade?

A SEFAZ respeita o PCC/2006? Cerca de 30 auditores fiscais, ao se depararem com a situação acima descrita, tomaram a iniciativa de formalizar em março deste ano (via protocolo geral - SPU) pedidos dirigidos ao Secretário da Fazenda para que viessem a ser lotados na atividade de Auditoria Fiscal, fosse em Juazeiro, Sobral, CEMAS, CESUT, CEREF ou CEAUD. A resposta da SEFAZ, em completa inobservância ao que estabelece o PCC/2006, veio em forma de Parecer da Assessoria Jurídica, que, em resumo, negou todos os pedidos com os seguintes argumentos: 1) Que o edital do último concurso prescreve que os aprovados sejam lotados em qualquer unidade da SEFAZ-CE; 2) Que, de acordo com o PCC/2006, os servidores da SEFAZ-CE podem ser lotados também no Trânsito; 3) Que a lotação constitui-se em ato derivado discricionário para lotar quem quiser, onde quiser; 4) Que não existem vagas na Auditoria Fiscal; 5) Que no presente momento não se justificaria a transferência dos auditores fiscais lotados no Trânsito para a Auditoria Fiscal. Registre-se aqui que, em momento algum, o Parecer da Assessoria Jurídica da SEFAZ-CE cita o parágrafo 13 do PCC, que disciplina a lotação dos servidores nas atividades da Casa. Note-se que a lotação sem o referido processo seletivo é em caráter extraordinário com o ato (portaria), devendo ser motivado, ou seja, deve-se fundamentar as razões da dispensa de seleção, da quebra de isonomia, até para que esse ato administrativo tenha que se submeter ao controle de legalidade. Faz-se urgente que os gestores respeitem o Direito Administrativo e Constitucional. Todos esses atos são intrinsecamente ilegais, pois são desprovidos de motivação. Parece até que esquecem que os atos administrativos devem possuir os seguintes atributos: competência, forma, finalidade, motivo e objeto. E mesmo se motivados – o que não foi o caso – tais atos podem estar com motivação viciada, por exemplo, por prática de apadrinhamento, o que o anula. Isso ainda sem falar no desvio de finalidade. A diretoria da AUDITECE, após comunicar as ilegalidades ao sindicato e constatar que não contaria com o apoio daquela entidade na defesa do PCC, reuniu-

Futuro O futuro, como diz o ditado, a Deus pertence. Mas podemos aqui fazer algumas colocações que julgamos pertinentes sobre como agir no futuro para sanar tais situações que prejudicam o funcionamento da SEFAZ e o relacionamento entre os servidores: 1) Agir de acordo com o que estabelece a Lei; 2) Nas futuras discussões de legislação que afetem a Carreira, não abrir mão da rigorosa observância dos princípios constitucionais, sob pena de armarmos, para nós mesmos, futuras arapucas jurídicas que terminarão por prejudicar-nos quando mais for necessário: na nossa aposentadoria. 3) Iniciarmos imediatamente a discussão de uma Lei Orgânica do Fisco Estadual, que, alicerçada nos Princípios Constitucionais, possa, de fato e de direito, vir a ser um avanço para as carreiras da SEFAZ-CE. Não adianta darmos um passo à frente e dois para trás.

Providências A partir de agora a AUDITECE, amparada pela Assembléia Geral, notificará formalmente a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado para que anulem as lotações irregulares que se deram após a Lei do PCC/2006, confiando ser possível resolver tal situação na esfera administrativa. A Diretoria auditece | notícias

////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// debate

Demais pontos de pauta da Assembléia

Sobre a quantificação de vagas e definição de metas Processo interno de quantificação de vagas nas diversas unidades da SEFAZ-CE, inclusive na Auditoria Fiscal e Trânsito de Mercadorias, com definição (via mapeamento de competências) do perfil do servidor que poderá permanecer e pleitear a ocupação das referidas vagas. Ficou evidente que o associado da AUDITECE não aceita que a Fazenda estabeleça um perfil técnico para que ele tenha direito de exercer a atividade ou de pleitear vaga na atividade. Para os auditores fiscais, com a prerrogativa legal de competência plena que têm, não há cabimento submeter-se à verificação do critério. O perfil a ser exigido, segundo a Fazenda, já foi atingido: passar pelo concurso público. Portaria de definição de metas individuais, a qual a AUDITECE já possui Parecer Jurídico, opinando pela irregularidade da mesma.

Auditores fiscais atentos: o desrespeito ao disposto no PCC precisa ser combatido.

Por tratar-se de assunto muito polêmico, a Assembléia decidiu postergar um posicionamento. O tema será ainda motivo de avaliação interna, para que, de forma madura, a AUDITECE possa posicionar-se.

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////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// interfiscus

Entre as deliberações de Fortaleza, ajuda às vítimas da tragédia de Santa Catarina Assembléia Geral Extraordinária do Conselho Deliberativo da FEBRAFITE Fortaleza sediou a última Assembléia Geral Extraordinária do Conselho Deliberativo da FEBRAFITE de 2008. O encontro foi no Seara Praia Hotel, dia 5 de dezembro, e contou com a participação de 23 representantes de Associações do Fisco estadual brasileiro. Os representantes das entidades discutiram uma série de temas de interesse não só dos auditores fiscais, como das Administrações Tributárias Estaduais. Estiveram em pauta: Reforma Tributária e carreira Fisco; lei geral de transação tributária, teto salarial (campanha da Federação de mobilização nacional); contribuição sindical para servidores públicos (Portaria nº 651 de 28.12.2007, do Ministro do Trabalho); campanha institucional da FEBRAFITE pela valorização do tributo e do Auditor de Tributos estaduais; 7º Congresso Nacional e 2º Internacional da FEBRAFITE. Na avaliação do grupo, boas idéias surgiram, como boas também foram as discussões travadas. Do programa, tudo foi cumprido, inclusive temas de interesse da Federação. “Ao final, deu tudo a contento”, explica o diretor de Estudos Tributários 6

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Última AGE da FEBRAFITE de 2008 discutiu temas de interesse dos auditores fiscais e das Administrações Tributárias Estaduais.

da Federação, Leilson Oliveira Cunha. A Assembléia Geral Extraordinária deliberou por unanimidade sobre a ajuda às vítimas da tragédia em Santa Catarina. A Federação fará depósito no valor de dez mil reais em nome de todas as Associações filiadas. O presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, também solicitou que cada entidade promova campanhas junto aos seus associados.

Entre tantas discussões e deliberações... Representantes de 18 Associações debateram temas de extrema importância para nortear os trabalhos da Federação. A Reforma

////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// Tributária que a Febrafite acompanha e defende no Congresso Nacional (preservação do pacto federativo) foi uma das principais. Apreciou-se, ainda, a administração tributária e a questão do teto salarial nos Estados, mobilização iniciada em 2008. “Tivemos avanços em cinco Estados que consolidaram a conquista, confirmando o teto de desembargador. Vamos intensificar ainda mais esse trabalho em 2009 para que se possa corrigir essa injustiça. A luta é difícil, mas vamos conseguir”, explica Roberto Kupski. Uma possível Lei Geral de Transação Tributária também foi objeto de apreciação, como também a contribuição sindical, prevista para o servidor público, apesar de a Federação ser uma entidade associativa. “Como servidores do Fisco que somos, colocamos esse tema em pauta”. Prossegue o presidente: “A contribuição sindical é um tributo criado por uma instrução normativa do Ministério do Trabalho, razão por que existem dúvidas quanto à legitimidade e legalidade desta norma em relação à sua aplicação ao servidor público”.

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Tivemos avanços em cinco Estados que consolidaram a conquista, confirmando o teto de desembargador. Vamos intensificar ainda mais esse trabalho em 2009 para que se possa corrigir essa injustiça.

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Demais temas

A Assembléia Geral Extraordinária discutiu, ainda, a Conferência Nacional das Carreiras de Estado, a ser realizada em abril, e a participação política do Fisco. O encontro contou com a presença do vereador eleito em Porto Alegre, Airton Ferronato, vice-presidente da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul (AFISVEC). “Daqui a dois anos teremos eleições estaduais e queremos que o Fisco se mobilize para que tenham os seus candidatos da Câmara Federal para somar ao nosso atuante, e importante, deputado João Dado, que foi presidente da Federação e está praticamente sozinho com categoria”, avalia Kupski. Também foi debatido na nossa Assembléia o Seminário Brasil/Portugal, que pode ocorrer entre os dois países, promovido pelo ENCAT (Encontro dos Administradores Tributários Estaduais) e uma representação da Europa. Motivo de apreciação, o curso à distância sobre SPED e Nota Fiscal Eletrônica ganhou destaque. “É mais um serviço que as pujantes AUDITECE e ESET estão prestando para o Fisco Estadual brasileiro, de qualificação nessa importante atividade”. O presidente Roberto informou que algumas associações já firmaram convênios.

A percepção de quem esteve na Assembléia

JURACY BRAGA SOARES JÚNIOR Presidente da AUDITECE, formado em Ciências Contábeis, bacharel em Direito, mestre em Controladoria e professor da Faculdade Christus.

AGE da FEBRAFITE em Fortaleza: participação em peso das Associações de Fiscos

Na reunião do Conselho Deliberativo da FEBRAFITE discutimos temas de interesse local, cada Estado apresentando suas demandas. Também foram apreciadas, em âmbito nacional, ações jurídicas que devem ser impetradas de maneira uniformizada pelas Associações. Alguns Estados apresentaram soluções já encontradas. Foi discutida a temática dos próximos Congressos Nacional e Internacional da FEBRAFITE, que acontecerá em Natal (RN), no mês de junho. Também foram discutidos temas relativos à participação política do Fisco. Especificamente em relação ao Ceará, pontuamos o presente momento de grandes expectativas, que é o julgamento da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra alguns artigos do nosso último PCC.

ANA MARIA DE SOUSA SILVA Presidente da AFITES – Associação dos Fiscais Tributários do Espírito Santo. Auditora Fiscal, formada em Direito. Como sempre, essas reuniões da FEBRAFITE são muito produtivas, aprendemos muito, trazemos as experiências, e isso fortalece não só as nossas associações, como também a Federação. A convivência com os colegas auditores fiscais é de extrema importância. A receptividade que temos por onde passamos é algo especial, um povo sempre caloroso. Destaco, ainda, o pessoal que presta apoio aos eventos, responsável pelo sucesso de cada encontro. Muitos foram os pontos altos discutidos na Assembléia de Fortaleza, mas destaco as questões que dizem respeito à carreira e ao salário do auditor fiscal, sua desvinculação do teto baseado nos vencimentos do governador do Estado. Estamos na luta e existe a perspectiva de que, no ano que vem, essa pendência seja resolvida. Queria registrar que a AFITES, bem como a AUDIFISCO (Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins) são as mais novas filiadas à FEBRAFITE. Foram criadas no mesmo dia. auditece | notícias

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JOSÉ FERNANDES MACEDO Atual vice-presidente da ASFARN. Auditor Fiscal, bacharel em Ciências Contábeis, há 30 anos no quadro de Tributação da Secretaria da Fazenda potiguar. O encontro de Fortaleza foi maravilhoso, muitos assuntos interessantes foram debatidos e boas deliberações foram tomadas. O ponto discutido de maior ênfase foi o vídeo que exibimos, principalmente quando se aproxima o VII Congresso Nacional da FEBRAFITE e o II Internacional, a serem realizados em Natal (RN), de 7 a 10 de junho de 2009. Já começamos, na capital, os trabalhos de divulgação do VII Congresso. A receptividade em nosso Estado tem sido muito boa. Em 28 de outubro, Dia do Funcionário Público, fizemos um café da manhã em uma das maiores unidades da Fazenda do Rio Grande, ocasião em que mostramos o plano do evento. Os auditores fiscais ficaram entusiasmados. Com certeza, a nossa Federação vai fazer um grande Congresso em Natal, no próximo ano.

OTACÍLIO DE ALBUQUERQUE NETO Presidente da AFRERJ - Associação dos Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro, formado em Ciências Contábeis. Fiscal de Rendas aposentado desde o ano 2000. A reunião foi bastante positiva. Várias foram as soluções engendradas para que possamos, no futuro, melhorar a nossa situação financeiramente e, em especial, funcionalmente. Falou-se muito sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual), para que atuemos sobre ela. Falou-se sobre um plano de saúde próprio. Estamos mostrando, efetivamente, aos nossos colegas, a importância que tem esse plano de saúde, que é nosso, sem ingerência de nenhuma outra entidade. Esse foi um dos melhores Congressos que já participei. Todos os assuntos tratados, entre eles a Administração Tributária Autônoma, foram efetivamente muito bem estudados. Já estamos preparados para o Rio Grande do Norte. Vou tentar levar todo o grupo do Rio de Janeiro para lá.

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Chico Marcelo (Futuro secretário de Controladoria Geral de Caucaia e Auditor Fiscal – Setorial Automotivos)

A família da minha mãe, dona Mirtes Silva, é de Caucaia da família “Praíba”. Apesar de há muito tempo não conviver com o município, tenho um pé dentro de Caucaia. O convite surgiu em função de minha militância na área de Finanças Públicas, do meu conhecimento em orçamento. E quando o prefeito, Dr. Washington Góis, foi eleito, ligaram pra mim perguntando se eu aceitaria o cargo de Secretário de Controladoria. Refletimos sobre o assunto e achamos que seria, sim, uma boa experiência. Aceitamos. Estaremos ingressando no dia 1º de janeiro de 2009.

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Celínio Nogueira Barros (Auditor Fiscal – CEXAT de Sobral)

A AUDITECE continua dando mostras da grandeza e da capacidade que tem. Está sempre à procura, nos momentos que dizem respeito aos auditores fiscais do Tesouro, de resolver os problemas. Como não poderia deixar de ser, pois desde o princípio é assim, principalmente depois do Juracy, a entidade aqui está para mostrar a que veio. Em relação à proposta sobre a ADIN que lancei na Assembléia, fomos favoráveis, igualmente ao SINTAF, que ela seja votada e à manutenção do PCC. A AUDITECE está de parabéns por ter feito essa reunião com quase 150 filiados.

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Fernando Bastos (CEREF)

É a primeira Assembléia da AUDITECE que compareço e tem participação maciça dos auditores fiscais. A importância dos temas abordados e a maneira contundente com que Juracy expõe para a classe as dificuldades trouxeram esse tão expressivo número de associados. Os pontos discutidos são de extrema relevância. É necessário que a Auditoria assuma uma posição, de fato, dentro da Secretaria, de forma corajosa e conseqüente e que saiba se impor na defesa dos seus interesses. Ninguém quer tirar direito dos outros, mas também temos de preservar os nossos, as nossas conquistas conseguidas com tantos sacrifícios. Não seria justo, agora, perdermos terreno dentro de um processo de mudanças, temos de participar. Primeiramente é preciso estabelecer a nossa condição de auditor fiscal da Secretaria. O ponto alto do encontro, a meu ver, foi quando Juracy deu aos auditores a consciência da gravidade dos problemas que enfrentamos e os riscos que corremos se não tomarmos medidas urgentes. Quando vi a mobilização das pessoas, tive convicção de que a Auditoria pode ter agora um novo rumo, um novo posicionamento. Espero que em outros eventos essa participação também seja bem efetiva como foi hoje. Sobre a ilegalidade atribuída à lotação em atividade de Auditoria Fiscal por servidores não-auditores fiscais, vejo uma afronta ao Artigo 37, da Moralidade. Essa questão tem que ser combatida. A Receita Federal já se antecipou ao publicar decreto, em 2 de novembro, delimitando as atribuições do auditor fiscal e do analista tributário, que poderia nos servir de direção. Afinal, temos de tomar uma posição em relação ao que podemos fazer na Secretaria da Fazenda.

Edmilson César Ferreira (Auditor Fiscal, mineiro, recémingresso na SEFAZ, lotado no Posto Fiscal de Batateiras)

Minha avaliação da Assembléia é super positiva. Algumas questões que vinham sendo colocadas em banho-maria foram resolvidas. As decisões foram acertadas em relação ao PCC e em relação à ADIN 3857. As metas também tiveram bom encaminhamento, bem como a quantificação das vagas.

José Augusto Teixeira (Auditor Fiscal – Setorial Têxtil)

O resultado da Assembléia foi positivo. Aqui trazemos pautas relativas à nossa categoria, e tudo é votado. Não há perdedores nem ganhadores, todos são vencedores. Quando uma proposta não é aceita é porque os demais acreditam não ser válida. Todas as propostas aqui apresentadas e votadas foram interessantes. Só queria ver se acabávamos com esse mal-estar de briga entre categorias, que não interessa a ninguém. Quanto ao meu posicionamento no tocante às metas, creio que a Administração fez a portaria, que está atingindo o que todos querem. E o que é que nós queremos? Funcionários que dêem resultados. Todos querem trabalhar. Não há porque alterar algo combinado. Na meta, segundo a portaria, entre o chefe imediato e o fiscal nada é imposto.

Paulo César Garcia Teobaldo (Auditor Fiscal, presidente da CREDFAZ)

A Assembléia foi muito bem conduzida. Para nós é uma alegria enorme ver a grande presença de auditores neste encontro. Quando fomos o primeiro presidente da Associação, que passávamos nos setores conclamando as pessoas a participarem do corpo de associados da AUDITECE, diziam que se tratava de mais uma instituição para tirar recursos da gente. Hoje vemos que a AUDITECE tem uma representatividade muito forte, conseguindo reunir os auditores fiscais na defesa dos interesses da categoria. No mínimo a gente consegue, dentro da Casa, equilibrar o jogo. É preciso que tenhamos, também, a visão de que AUDITECE e sindicato, por suas características comuns, devem equilibrar as questões no âmbito da SEFAZ. O que de mais importante decidimos hoje foi sobre a função do auditor fiscal. Ele tem a sua competência. Não pode o auditor fiscal que fez concurso público e passou por estágio probatório, ter ainda de passar por um perfil. Temos competência plena. Essa é a visão jurídica e administrativa perfeita.

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Ian Rodrigues do Amaral (Carioca, recém-ingresso na Fazenda Estadual - Posto Fiscal de Queimadas)

Fico feliz em ver uma Assembléia lotada, o pessoal se movimentando e se unindo para chegar a conclusões. O encontro teve um aspecto interessante que está muito em voga entre o pessoal que entrou agora: a discussão entre o SINTAF e a AUDITECE. O sindicato, sempre se mobilizando, trabalhando para chegar a decisões. Eles conseguem sempre decisões favoráveis à categoria, que é maioria na Casa – os auditores adjuntos. Essas decisões, muitas vezes, vão de encontro grave aos inte-resses de quem é recém-chegado à Fazenda do Estado. E esse conflito de interesses acaba por deixar os “novatos” preocupados. Para nós, recém-nomeados, é muito importante esse contato com a AUDITECE, a nossa presença nas reuniões, as conclusões a que chegamos. Daí a luta brilhante do Juracy por defender interesses dos auditores fiscais, que não são maioria.

Rodrigo Rego Medeiros (Carioca, Auditor Fiscal recémingresso na SEFAZ, lotado em Jati)

As discussões foram muito produtivas, eram pontos que precisavam ser debatidos por nós, auditores fiscais. Creio que já devíamos ter nos pronunciado sobre essa ADIN e sobre o PCC. Gostei do resultado. É um passo que damos no sentido de chegarmos ao estágio onde a Receita Federal se encontra hoje em dia.

////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// palavra do presidente

O equívoco, gracioso ou deliberado, deve ser reparado com sabedoria e rigor. Rechaçamos agressões descabidas por dever de ofício, sobretudo quando são atingidas pessoas e entidades legitimadas pelos milhares que as constroem. Chegou a hora, pois, de colocarmos cada coisa em seu lugar, recuperando-se, a tempo, a verdade. A AUDITECE ainda não havia manifestado seu posicionamento acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN 3857 –, até por haver apoiado o PCC. Estava tranqüila. Não havia sentido um clamor na direção de movimentar-se nessa perspectiva. Mas o presidente Roberto Kupski, da FEBRAFITE, entidade que congrega 22 entidades no país, esteve no Supremo Tribunal Federal acompanhando o processo de julgamento da ADIN em questão, a pedir que fosse examinada exitosamente. Foi quando as pessoas fizeram algumas confusões. A primeira foi acusar o presidente da AUDITECE de estar financiando a FEBRAFITE, fazendo-o sem que houvesse a autorização expressa de uma Assembléia. Esse tipo de burburinho foi que incitou a Direção a convocar os associados para a Assembléia do dia 20 de novembro. Se havia gente fazendo esse tipo de acusação, e até então a Direção da AUDITECE não se manifestara a respeito, era chegada a hora de intervir, de vir a público dar as devidas explicações. 10

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Chegou a hora de colocarmos cada coisa em seu lugar, recuperando-se, a tempo, a verdade.

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Em defesa da FEBRAFITE

A Assembléia foi o momento exato, em função de sua extrema representatividade, de os seus associados, em alto e bom som, dar conhecimento do incondicional apoio à AUDITECE, no sentido de que a Direção vá a Brasília fortalecer a corrente que pleiteia o julgamento e o bom êxito da ADIN. Quem lá está, no comando do movimento, é quem conhece da matéria. Exatamente o Roberto Kupski, que faz as suas defesas não em nome da AUDITECE, mas em nome de todas as demais filiadas que cobram da FEBRAFITE um posicionamento firme na mesma direção dos nossos ideais e pela mesma via. Juracy Soares

////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// QUESTÃO DE ORDEM

Sucessão na AUDITECE: a busca de novas lideranças Aproxima-se o processo de sucessão da AUDITECE. Em 2009, teremos de fazer eleições para uma nova Diretoria. Chamamos a atenção dos associados, ao final da Assembléia do dia 20 de novembro. Pedimos que as pessoas comecem a discutir, internamente, que nomes poderiam vir a ocupar a Presidência, Diretoria e Conselho Fiscal. Colocamos em pauta que o Estatuto pode ser até reformado e algumas incorreções, sanadas. Tivemos, também, a grata surpresa da manifestação de alguns novos colegas que ingressaram na Casa há um ano, perguntando se existia impedimento legal ou estatutário/regimental com relação à participação deles na diretoria. Fiz questão de dizer que não. Que seria muito bom e saudável para a entidade se

essas pessoas recém-ingressas quisessem participar da nova Direção da AUDITECE. Isso é de muita valia. Para quem já vem ocupando o cargo há mais tempo é natural o cansaço. Há um desgaste indiscutível. O associado que está apoiando começa a perder o referencial de outra liderança à frente da entidade. Ele, enfim, finda por se acostumar com aquele modelo de gestão. Creio que podemos avançar e ter um conjunto de pessoas ideal e melhor do que aquele que acabou de sair. É importante termos como comparar, para não perdermos esse referencial. Que a alternância se dê de forma sistematizada, tranqüila, e que as pessoas que venham ocupar esse espaço sejam comprometidas com o trabalho. Dá muito trabalho dirigir a Associação, mas será sempre válido o sacrifício pelos auditores fiscais da Fazenda Estadual. Juracy Soares

////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// cadê você?

Expedito Batista Lima O convívio pacífico com os fazendários do Ceará

Passagem pela FAZENDA

Expedito foi delegado regional da Fazenda em Tianguá, Crato, Limoeiro do Norte e Crateús, além de assessor especial entre os anos de 1984 e 1988.

Nos tempos da AIFEC

Em 1988 requereu aposentadoria por tempo de serviço. Daí ingressou na Associação dos Aposentados da Secretaria da Fazenda – antiga AIFEC. Por mais de oito anos, exerceu a presidência da Associação, agora AAFEC. Deixou a função em 2004.

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Continuo ajudando meus colegas no que diz respeito às ações judiciais de interesse dos mesmos.

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O que faz

“No momento continuo ajudando meus colegas no que diz respeito às ações judiciais de interesse dos mesmos. Tenho a ocupação temporária de Juiz Arbitral – mediação e conciExpedito é presença garantida em todos os grandes eventos liação. Também tenho acompanhado os acontecimentos de interesse da classe, junto às nossas associações – AAFEC da AUDITECE. Atuante, tem passagem marcante onde se e AUDITECE.” encontra, “sempre na busca de auxiliar os colegas fazendários”. Aposentado da SEFAZ como auditor fiscal, Mensagem exerceu várias funções de relevo nos quadros da Secretaria “É minha vocação conviver pacificamente com os fazendáda Fazenda do Estado do Ceará. rios ativos e aposentados.”

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curtas

Festa de Confraternização 2008

A tradicional Festa de Final de Ano da AUDITECE será no Espaço Eventus, dia 19 de dezembro, a partir das 22 horas. A animação ficará por conta do cantor Paulo José e Banda. O momento de encontro e de confraternização entre os auditores fiscais, seus familiares e amigos já é parte do calendário anual da Fazenda Estadual.

////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// Eleições AUDITECE 2009 A Direção faz um alerta aos seus associados: em janeiro terá início o processo de sucessão na AUDITECE com a formação de registro de chapas. A eleição será no final de maio. O presidente Juracy Soares está à frente da entidade por dois mandatos, não podendo mais permanecer no cargo por questões estatutárias. Ele considera a rotatividade salutar para quem está hoje no cargo, para quem deseja entrar e, principalmente, para o associado. “Nossa passagem pela AUDITECE, assim como fizeram os demais presidentes, resultou em valiosas contribuições para os auditores fiscais. Aos que vierem ocupar o nosso lugar, a certeza de que a gente vai estar aqui cobrando e apoiando”, explica Juracy. .....................................................................................................

AGE Febrafite: Roberto Kupski prega união

“Teremos o prazer de realizar a festa no espaço de um associado, João Eudes, auditor fiscal aposentado. O buffet é um espaço muito atraente, gostoso e em um local bem aprazível. Por trás do Siará Hall, na Avenida Washington Soares”, enfatiza o presidente Juracy Soares. “Nós, da Direção da AUDITECE, esperamos que seja um evento em que as pessoas estejam lá para se confraternizar e que possamos, mais uma vez, encerrar o ano de bem com a vida.”

A voz da noite

Nome conhecido em eventos fechados na cidade, Paulo José lançou recentemente, pela Som Livre, o disco “Minha Voz”, após quatro álbuns de caráter religioso, que venderam mais de 100 mil cópias. Este seu primeiro CD de cunho mais popular distancia-se um pouco da estética erudita que lhe consagrou. Considerado um dos melhores cantores de casamentos do Brasil, optou por essa trajetória mais leve em matéria de repertório, desenvolvendo um estilo influenciado por grandes intérpretes da canção mundial, de Frank Sinatra e Charles Aznavour a Cauby Peixoto.

Paulo José canta MPB e música latina, acompanhado de sua banda, com o vozeirão que Deus lhe deu e a mesma desenvoltura com que encantou a todos ao interpretar uma Ave Maria, de Gounod.

SERVIÇO Festa de Confraternização de Final de Ano da AUDITECE ESPAÇO EVENTUS - Rua Feliciano de Ataíde, 2155 19 de dezembro de 2008, às 22 horas

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Na abertura do VII Seminário dos Planos de Saúde do Fisco Estadual Brasileiro, realizado dias 3 e 4 de dezembro em Fortaleza, Roberto Kupski alertou para a necessidade de união entre os que fazem as caixas de assistência do País. Em entrevista, reiterou o pronunciamento: “Disputas de categorias sempre acontecem, mas nós do Fisco, como um todo, não podemos prejudicar os nossos planos de saúde, nós que somos os donos deles. Esses planos são de nossos filhos, pais e parentes. Uma eventual disputa de carreiras não pode, de forma alguma, pôr em risco esse patrimônio.” A FEBRAFITE tem um trabalho extremamente sério junto às suas entidades que têm planos de saúde. A idéia é que cresçam. Defendemos os planos do Fisco Estadual brasileiro com garra. Não vamos deixar contaminar os planos por nenhuma disputa, por mais legítima que seja. Vamos colocar as questões de carreira e de salários nos seus fóruns, e a FEBRAFITE está aqui para fazer parte do processo de conquistas. Como diz na campanha institucional da nossa Federação, “quando todos reúnem forças, o resultado fica melhor”. A máxima também se aplica aos planos de saúde.

////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// audiência

Prorrogado efeito da medida cautelar para 31 de janeiro Novo sistema de teto remuneratório continua valendo

“Estamos, desde o começo da implantação da produtividade, sem receber o valor devido. Quem está há mais tempo na Secretaria da Fazenda, que já subiu na referência, tem algumas funções incorporadas, algumas gratificações e não consegue perceber a produtividade”, esclarece. E finaliza o presidente da AUDITECE: “Seria, agora, a oportunidade para quem tem função comissionada, de recebê-la; e também para quem não tem função comissionada e tem produtividade a receber. Fica um estado de apreensão com relação ao desenrolar do processo, mas tenho a esperança de que, no embate, a gente consiga vencer.”

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Fiquei, de certa forma, desapontado com a decisão. Esperava que o TCE fosse cassar a medida cautelar do conselheiro.

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Presidente do TCE na sessão do PDF dos fazendários: rodeado de autoridades.

Na terça-feira, dia 2 de dezembro, o Conselho Pleno do TCE se reuniu para deliberar sobre a manutenção ou cassação da referida medida cautelar, que recomendou à Secretaria da Fazenda cancelar o pagamento na forma do disposto no novo sistema de teto remuneratório. Após muita discussão, o relator acolheu os apelos de alguns conselheiros no sentido de que fosse dado um prazo maior para o julgamento do procedimento judicial em questão. Em verdade, o julgamento deixou de lado a cassação ou a manutenção, e passou a ter foco no pedido de prorrogação dos efeitos da medida cautelar. Itacir Todero acolheu os argumentos e votou pelo adiamento para depois do dia 31 de janeiro de 2009. Os fazendários terão esse prazo, como também o Tribunal de Contas do Estado, para, se for o caso, julgar de pronto o mérito da questão.

Entenda o caso O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou à SEFAZ, dia 28 de novembro, uma medida cautelar do conselheiro-relator Itacir Todero, que anula as medidas da lei há pouco aprovada pela Assembléia Legislativa, que calcula os salários dos servidores da Secretaria da Fazenda, levando em conta a exclusão das gratificações por produtividade. Um prazo de dez dias foi dado à SEFAZ e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que prestem informações ao TCE sobre a constitucionalidade da lei que aumenta os salários dos fazendários para até R$ 19 mil - aumento condicionado ao crescimento real da arrecadação, acima da variação da inflação.

No curto prazo, a decisão da audiência do dia 2 trouxe certo alento, porquanto afastou a possibilidade de se cancelar o pagamento que aconteceria já na quarta-feira, dia 3 de dezembro. Por outro lado, criou-se uma situação de desconforto, na medida em que ainda não se tem certeza sobre a viabilidade ou não da manutenção do pagamento na forma que a nova lei estabelece. “Fiquei, de certa forma, desapontado com a decisão. Esperava que o TCE fosse cassar a medida cautelar do conselheiro”, lamenta Juracy Soares, presente à Audiência. Os fazendários lotaram as dependências da sala de julgamentos do TCE. Enquanto presidente de uma entidade, Juracy garante que, de agora em diante, fica a responsabilidade de empreender visitas aos conselheiros, partindo para um processo de explicação, e de atuação política, na esperança de que se tenha garantida a prerrogativa legal de receber a produtividade.

Presidente Juracy ouve as deliberações do Conselho Pleno do TCE sobre o novo sistema de teto remuneratório. auditece | notícias

//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// última hora

Presidentes da FEBRAFITE e da AUDITECE reúnem-se com conselheiro do TCE

cautelar que requer anulação dos efeitos da lei que possibilita aos servidores da Secretaria da Fazenda a exclusão das gratificações por produtividade do teto remuneratório do Poder Executivo Estadual. O conselheiro Itacir já compôs os quadros da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, Estado natal do Presidente da Federação, Roberto Kupski. Na reunião, que transcorreu em clima de informalidade e cordialidade, os presidentes das entidades de classe expuseram suas ponderações acerca da nova sistemática de pagamento do teto remuneratório. Sustentaram a legitimidade da nova sistemática, que permitirá a um grande número de servidores a percepção dos valores que lhes são devidos. O conselheiro Itacir ouviu todas as ponderações com atenção e cortesia, mas não adiantou qualquer tipo de juízo de valor sobre o processo, que deverá voltar a plenário até o próximo dia 31 de janeiro.

Roberto Kupski, Itacir Todero e Juracy Soares

Na tarde de quarta-feira, 03 de dezembro, o presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, e o presidente da AUDITECE, Juracy Soares, reuniram-se com o conselheiro do TCE-CE, Itacir Todero. O conselheiro é o relator responsável pela medida

As diretorias da AUDITECE e da FEBRAFITE se empenharão, agora, no sentido de realizar gestões junto à PGE a fim de que sejam encontrados meios legais para reforçar a sustentação dos interesses dos fazendários junto àquele Tribunal, garantindo, assim, a percepção dos valores do PDF até então represados pelo salário do governador.

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AUDITECE e FEBRAFITE debatem pagamento do PDF com líder do Governo O líder do Governo na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Nelson Martins, recebeu os presidentes das entidades representativas do Fisco Estadual em seu gabinete, na manhã de quinta-feira, 04 de dezembro. O objetivo da reunião foi ratificar ao parlamentar cearense a posição favorável das entidades em relação ao pagamento do PDF até o limite do subsídio do desembargador. Os presidentes das entidades de classe sustentaram a legitimidade da nova sistemática, que permite aos servidores e gestores a percepção dos valores da referida gratificação. No decorrer da reunião, os representantes das entidades relataram que já haviam feito visita no dia 03/12, com o mesmo objetivo, ao conselheiro do TCE-CE, Itacir Todero. Expuseram ainda sua disposição em dialogar com integrantes do Legislativo, Executivo e Judiciário, na busca de soluções que viabilizem a manutenção da nova sistemática de pagamento do teto remuneratório para os fazendários. O líder Nelson Martins acolheu de pronto as ponderações e sugestões das entidades, comprometendo-se a, pessoalmente, garantir a participação da AUDITECE nas futuras discussões que envolvam a categoria fazendária cearense. 14

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Nelson Martins recebe as sugestões dos presidentes das duas entidades que apresentaram parecer favorável ao PDF.

As diretorias da AUDITECE e da FEBRAFITE continuam empenhadas no sentido de realizar gestões junto ao Procurador Geral do Estado, a fim de que sejam encontrados os meios para reforçar a sustentação dos interesses dos fazendários junto ao TCE.

/////////////////////////////// O objetivo da reunião foi ratificar ao parlamentar a posição favorável das entidades em relação ao pagamento do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) até o limite do subsídio do desembargador.

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//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// PERFISCUS

Quando todos reúnem forças o resultado fica melhor Roberto Kupski, presidente da Febrafite Fundada em 20 de março de 1992, a FEBRAFITE congrega Associações de Fiscais de Tributos Estaduais de todo território nacional. O atual presidente é o auditor fiscal de tributos estaduais do Rio Grande do Sul, Roberto Kupski. Ex-deputado federal pelo PTB gaúcho, “Dr. Roberto” é um incansável batalhador da causa do Fisco. Há tempos ele vem percorrendo o país para defender os interesses do Fisco Estadual junto às autoridades e à sociedade.

Bandeiras Entre as principais bandeiras que defende via FEBRAFITE, estão: a proposta de reforma tributária que preserva o Pacto Federativo, a não centralização do ICMS, a especialização das bases tributárias por Entes Federados, a simplificação do sistema tributário nacional, a valorização das Administrações Tributárias e a carreira fiscal, com autonomia financeira, funcional e administrativa, a exemplo do Ministério Público.

Amigo dos cearenses Roberto Kupski, que não cansa de exaltar a “pujança da AUDITECE” e que é sempre bem recebido pelos companheiros de luta do Ceará, aniversariou no dia 3 de dezembro, mas a comemoração “oficial” aconteceu no dia seguinte, em solenidade de amigos na União dos Funcionários Fazendários do Estado do Ceará (UFFEC). No VII Seminário dos Planos de Saúde do Fisco Estadual Brasileiro, que aconteceu em Fortaleza, Roberto Kupski recebeu placa de homenagem e souvenir, fez discurso e emocionou-se. “Foi um jantar agradável, e só tenho que agradecer a todos.”

AGE de Fortaleza: alguns temas O presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, entidade que congrega aproximadamente 30 mil membros de Associações de Fiscos Estaduais, de novo coordenou os trabalhos de uma Assembléia Geral Extraordinária. A última do ano de 2008 aconteceu em Fortaleza, dia 5 de dezembro, no Seara Praia Hotel. Dos 22 Estados em que a FEBRAFITE tem filiadas, 18 participaram. “Foi um dia intenso e cansativo, mas gratificante, extremamente significativo para encerrar o ano de 2008.”

Campanha institucional Voltamos a apresentar a nossa campanha institucional de valorização do Auditor de Tributos Estaduais, que fez tanto sucesso no segundo semestre deste ano. As respostas são extremamente positivas e os depoimentos que ouvimos de pessoas que assistiram ao vídeo da FEBRAFITE são emocionantes. A nossa Federação e o Auditor de Tributos na mídia é qualquer coisa de singular. Começamos com uma bela propaganda na TV Globo e hoje estamos em diversas outras emissoras em rede nacional. O ponto alto de 2008 foi sem dúvida essa campanha institucional da FEBRAFITE feita com o apoio das nossas associações filiadas.

VII Congresso A Assembléia Geral Extraordinária de Fortaleza também tratou do VII Congresso Nacional e II Internacional da FEBRAFITE, que será realizado de 7 a 10 de junho, em Natal (RN). Temos certeza de que será um grandioso Congresso; não tenho dúvidas de que será uma surpresa muito grande para todo o Fisco. Já definimos os temas numa pré-programação. São temas de relevância nacional e internacional e que marcarão o ano de 2009.

Mérito FEBRAFITE A primeira outorga da Comenda da Ordem do Mérito FEBRAFITE, criada recentemente, será entregue em junho do ano que vem. Na Assembléia definimos o modelo (layout) da comenda, que será muito bonita, e que será destinada às pessoas que ajudam o Fisco Estadual. Já temos os nomes, mas só serão divulgados em março.

Agradecimentos Nossos agradecimentos a todos que trabalharam conosco em 2008. Um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo aos que fazem o Fisco Estadual brasileiro e seus familiares e aos funcionários das nossas entidades. Que Deus ilumine o caminho de todos nós!

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/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// PERFIl

Airton Ferronato – Fiscal de Rendas, vereador eleito por Porto Alegre Minha mensagem começa na relevância das nossas funções para o Estado. Hoje não se pode conceber que se resolvam questões de problemas de saúde, educação e segurança sem os devidos recursos financeiros por nós buscados junto à sociedade e trazidos às bases. Nós temos também a função relevante de carrear os recursos sempre buscando alcançar a justiça social. Não se trata de buscar recursos a qualquer custo, mas o que for, efetivamente, devido ao Estado. Se nós viermos com uma mensagem nesses termos, temos condições de angariar a simpatia do nosso eleitorado. Na verdade não podemos pensar em termos de candidatura em nível nacional se não buscarmos uma mensagem para nós. Eu compreendi, fiz isso em Porto Alegre e me elegi vereador, exatamente na tese que os parlamentos precisam de pessoas que tenham diferenciados e especializados conhecimentos. Se nós temos conhecimentos especializados na área de tributação, arrecadação e controle dos gastos públicos, isso já é a nossa primeira mensagem.

Ferronato sempre faz questão de ressaltar a importância social do Fiscal de Rendas para o Estado, e com esse discurso angariou a simpatia do eleitorado. Formado em Ciências Contábeis e concluindo Mestrado em Gestão de Empresas, o vereador fala, a seguir, acerca do relevante papel desempenhado por estes que têm conhecimentos especializados na área de tributação, arrecadação e controle dos gastos públicos, que são os Fiscais de Tributos Estaduais.

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Temos conhecimentos especializados na área de tributação, arrecadação e controle dos gastos públicos.

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“A experiência tem demonstrado que nós do Fisco, nos três níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal), prestamos um serviço extremamente relevante à sociedade, que é a captação de recursos financeiros para o erário. Todas as dificuldades por que passa a maioria dos Estados brasileiros têm o seu problema amenizado a partir da atuação, com muita ênfase, dos Fiscos espalhados pelo país. 16

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Hoje não se pode conceber que se resolvam questões de problemas de saúde, educação e segurança sem os devidos recursos financeiros por nós buscados junto à sociedade e trazidos às bases.

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Vereador eleito pelo PSB de Porto Alegre (RS) nas eleições passadas, Airton Ferronato, Fiscal de Rendas do Rio Grande do Sul, participou da Assembléia Geral Extraordinária da FEBRAFITE em Fortaleza. Vice-Presidente da AFISVEC (Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do Rio Grande), ele acredita que o seu sucesso nas urnas deve-se ao fato de a sociedade porto-alegrense ter entendido sua mensagem.

A partir disso, se conscientizarmos as nossas entidades, nacionalmente, da importância que é termos representantes nos legislativos, estaremos contribuindo com a nossa categoria profissional, buscando quem nos represente nos diferentes parlamentos, especialmente em Brasília. Com isso, vamos buscar alternativas para todos os cidadãos brasileiros. Nossa mensagem é de otimismo e também para falar da necessidade que temos de participar por questão corporativa e, ainda, por questão de buscar recursos. Não existem pessoas com as nossas credenciais eleitas no Brasil. A exceção, em Brasília, é apenas o deputado Dado, que tem feito um grande esforço na defesa das nossas causas. Na verdade, uma andorinha só faz um verão apenas relativo. Se tivermos andorinhas no país inteiro levando esta mensagem, teremos condições de trabalhar para nós, enquanto servidor público de uma área crucial, mas também para a sociedade brasileira.”

/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// pesquisa

Auditores Fiscais são favoráveis à criação de sindicato da categoria Diversas vezes a Direção da AUDITECE foi questionada quanto à possibilidade de a entidade vir a transformar-se em sindicato. Qual seria, então, o pensamento do conjunto dos Auditores Fiscais da Receita Estadual acerca da criação de um sindicato próprio? Para respondê-lo, a Associação encomendou pesquisa à FCPC (Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura). A pergunta foi muito simples: Você é favorável ou não à criação do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual?

Números 62% responderam SIM, que são a favor da criação do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, ainda sem uma sigla definida. O estudo realizado pela CEPOP (Central de Pesquisas de Opinião Pública da FCPC) ouviu 230 auditores fiscais, sendo 212 em Fortaleza e 18 no interior, do total de 358 auditores fiscais do Estado. Realizada nos dias 26 e 27 de novembro passado, através de telefonemas junto aos auditores, a pesquisa tem margem de erro de 6%, para uma confiabilidade de 95%. A taxa de resposta da pesquisa foi de 97%, indicando uma boa aceitação por parte da população.

Sobre a FCPC A FCPC, instituída em 21 de janeiro de 1977, é regida por estatuto e legislação pertinente, em especial pela Lei 8.958, de 20 de dezembro de 1994. É regulamentada pelo Decreto 5.205, de 14 de setembro de 2004, atua no apoio à Universidade Federal do Ceará (UFC) e em suas ações de ensino, pesquisa, extensão e cultura.

O exemplo vem da Bahia A partir de janeiro as discussões serão retomadas e a expectativa é de que até o dia 31 do mesmo mês a AUDITECE tenha fechado questão acerca do assunto. O exemplo vem do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF-BA). A diretoria da AUDITECE solicitará documentação que respaldou a criação do Sindicato de Auditores Fiscais no Estado da Bahia. O IAF-BA nasceu como entidade associativa e hoje atua também como sindicato. Tanto um sindicato quanto uma associação são caminhos viáveis de representação. “A jurisprudência atual equipara as duas formas de representação de classe”. Mas, como defende o presidente, toda manifestação dos associados deve ser discutida internamente. Túnel do tempo A idéia de criação da AUDITECE surgiu de um grupo de auditores fiscais que tinham em mente uma entidade que pudesse congregar a classe de forma harmônica e organizada, pelo debate e o encaminhamento de soluções para questões afins. A Associação nasceu apoiada por pouquíssimas pessoas, em 22 de setembro de 2000. Muita gente dizia que não era para fundar a Associação dos Auditores Fiscais da Fazenda Estadual. Que a atitude representava divisionismo. Era evidente, contudo, que a Auditoria Fiscal precisava de seu centro de discussões e encaminhamento de lutas próprias. Somos em torno de 400 auditores em meio a mais de 1.000 servidores da Fazenda. Sendo minoria na casa, percebia-se que dificilmente a cúpula fazendária receberia as demandas dos auditores fiscais como pleitos encaminhados pelo sindicato. A AUDITECE conquistou, em poucos anos de existência, a pujança que seus fundadores almejaram desde o início da fundação. Hoje preenche lacuna de máxima importância, consegue dar vez e ser a voz da Auditoria Fiscal no Estado. A necessidade de união dos auditores para o fortalecimento da classe foi e é o antídoto à dispersão. Que a crítica pela crítica ceda lugar à construção pelo espírito de corpo e que a participação resulte em conquistas. Sendo a AUDITECE o conjunto de todos, depende de cada um aumentar sua atuação política. auditece | notícias

/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// na mÍdia

Nota de solidariedade a Jesus Ferreira Os auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, por meio da AUDITECE (Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro do Estado do Ceará), vêm a público solidarizar-se com o diretor da Divisão de Combate ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal no Ceará, José Jesus Ferreira, e sua família, nesse momento de apreensão e também de indignação. Aqui nos pronunciamos em repúdio ao atentado há pouco perpetrado por inimigos da sociedade contra um companheiro cuja arma é, tão-somente, o recurso legal da Auditoria Fiscal. Prestamos irrestrito apoio ao destemido Jesus Ferreira, reclamando urgentes providências para que se apurem os fatos e coíbase o alastramento de violência tão freqüentemente cometida, a rigor, contra servidores fazendários, essenciais ao funciona-

mento do Estado, em seu mister de cobrar os impostos devidos. O atentado, malgrado as investigações ainda incipientes, vincula-se às atividades profissionais de Jesus Ferreira, tendo, pois, conotação de premeditação – dolo. O auditor fiscal, alvejado covardemente, tem por missão combater ilícitos fiscais, inclusive a pirataria. Tal valente combate, fez de Jesus escudado na coragem. Pois que não seja o silêncio o tributo a quem tem dedicado uma vida à construção da sociedade justa tão decantada por todos. Nota publicada no Diário do Nordeste em 12/12/20008

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/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// estou lendo

Sobre os cães e o Espiritismo neuma Queiroz (ceref – célula de revisão fiscal) Atualmente, leio dois livros. O primeiro é “Nosso Lar”, psicografado por Chico Xavier (pelo espírito de André Luís). É uma leitura muito interessante e tem me ajudado bastante, pois meu pai se encontra em estado vegetativo de consciência mínima há um ano e meio; e minha mãe, extremamente esquecida, por conta do Alzheimer. Neste livro, o espírito André Luís, tendo sido médico em sua vida terrena, narra o que encontrou no lado espiritual ao deixar o lado de cá, e vê que tem muito a aprender. O segundo livro que leio é “Cães são de Marte - Donos são de Vênus.” A autora é Patrícia McConnell. Estou ainda no começo, mas, até aqui, a obra nos mostra o comportamento dos cães em relação ao convívio com os humanos, com a sua e com outras espécies. É muito interessante saber, por exemplo, que cães não gostam de ser abraçados. Eles se cumprimentam cheirando uns aos outros e nos cumprimentam nos cheirando. Demonstram seus sentimentos posicionando suas orelhas em determinados ângulos ou no balançar de suas caudas. Este costume de cumprimentar-se com abraços encontramos na espécie humana e em alguns macacos, como os chimpanzés.

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/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// TALENTOS DO FISCO

Neuma Queiroz (Auditora Fiscal – CEREF) Cães são criaturas de Deus. É preciso amá-los. “Em média, para cada ano de um ser humano, temos sete anos de um cão. Explicando melhor, se tivermos uma criança e um cão que nasceram no mesmo dia, mês e ano, ao comemorarmos o primeiro aniversário dos dois seria assim: a criança teria o seu desenvolvimento correspondente a um ser humano de um ano; já o cão com um ano, equivaleria a uma criança de sete anos. É claro que existem as peculiaridades de cada raça.”

Bibliografia

Neuma e seu cachorrinho Aiko

Neuma Queiroz, da Célula de Revisão Fiscal, não apenas cria, mas ama os cães. Apesar de não ser uma “expert” em comportamento canino, seu amor pelos animais, especificamente pelos cães, vem de criança. “Cansei de chegar do colégio com algum filhote de cachorro dentro da mochila”, diz ela que, nesta época, morava em São Paulo. No caminho entre sua casa e o colégio, havia muitas construções. Vez ou outra colocavam ninhadas de filhotes de cães nestes locais. “E lá estava eu a procurá-los e levá-los pra minha casa. O ruim é que quando minha mãe descobria, dava os cachorrinhos para alguém. Isto me fazia sofrer demais”, recorda.

Perdoar é canino “Uma vez eu li em um livro que ‘errar é humano e perdoar é canino’. Achei o provérbio, embora modificado, muito apropriado. Os cães são destituídos de sentimentos como ódio, rancor, vingança. São o exemplo vivo de amor incondicional. Eles não querem nada em troca. Eles nos amam, independente de condição financeira, sexo, raça, cor, ou até mesmo se temos alguma doença contagiosa. Eles estão ali, com você, fiéis escudeiros.”

Cristo e os cães “Nada que habita o planeta é por acaso. A criação divina é perfeita. Eis por que os animais, nossos irmãos ‘inferiores’ na escala biológica, mas herdeiros semelhantes a nós nas benesses divinas, têm os mesmos direitos que requeremos do mundo: a vida, a liberdade, o respeito e o amor!” Os apóstolos, que muito admiravam a grande sabedoria de Jesus, nem por isso perdiam uma oportunidade para, mesmo respeitosamente, testá-lo. Assim é que, sabendo que Ele passaria por um caminho onde jazia um cachorro morto em decomposição, aguardaram qual seria a reação do Mestre diante da carniça daquele animal. Jesus, quando se aproximou do animal morto, exclamou: - Que dentes maravilhosos, vocês não acham?

“Quem quiser saber um pouco mais sobre os animais, em particular os cães, eu indicaria ‘Cães são de Marte - Donos são de Vênus’, da autora Patrícia B. McConnell; ‘Animais Nossos Irmãos’, de Eurípedes Kühl; ‘Todos os Animais Merecem o Céu’, de Marcel Benedetti; ‘Marley e Eu’, de John Grogan e ‘Orson – Um Cachorro para Toda a Vida’, de Jon Katz.”

Por amor aos cães “Certa vez cheguei atrasada ao trabalho. Foi quando levei um pobre cão a um hospital veterinário. Ele fora atropelado próximo ao prédio da SEFAZ, mas, graças a Deus, está bem. Sua patinha foi imobilizada, tomou alguns antiinflamatórios, recuperou-se e já não é mais morador de rua.”

Criaturas de Deus “Muita gente já me criticou por cuidar dos animais, quando tantas crianças estão por aí a necessitar de auxílio. Mas sei que existem muitas pessoas que não me criticam, e sei também que existem muitas cuidando de pessoas, e pouca gente cuidando das demais espécies animais. Eu me sinto extremamente feliz quando posso ajudar algum amigo de quatro patas, sejam eles moradores de rua ou não, pois não meço esforços e, se preciso for, saio de madrugada para ajudá-los. Graças a Deus tenho a ajuda de amigos e o apoio do meu marido.”

Leilson e “Almerico” Chamava-se Almerico o vira-lata de estimação do coordenador da CEREF, Leilson Cunha. O cachorro, um quê de Basset na raça, sumiu de casa certa feita, deixando a família preocupada. Almerico, sete meses mais tarde, chegou, numa manhã de domingo, arranhando a porta com as unhas, como quem quisesse dizer “eu voltei e agora pra ficar.” Viveu 13 anos e morreu de velho. Depois dele, nenhum outro mais tomou assento no coração dos Oliveira Cunha.

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