2009 01 janeiro fevereiro

auditece | notícias Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro do Estado do Ceará

FEVEREIRO, 2009 | Fortaleza-CE

Violência contra Auditor Fiscal é afronta ao Estado!

Por combater a pirataria, servidor da Receita Federal leva dois tiros

A Auditoria Fiscal tem papel fundamental no trabalho de combate à sonegação, ao contrabando e ao crime organizado. Muitas vezes, paga com a própria vida a tarefa de exigir o cumprimento da Lei. O atentado à bala sofrido pelo auditor da Receita Federal Jesus José Ferreira reabre discussões sobre a questão. | 03

Festa de fim de ano

A tradicional confraternização dos auditores fiscais que aconteceu em dezembro foi a mais concorrida, divertida e badalada da história.

Confira a cobertura fotográfica com os melhores momentos. | 22

Sua Nota Vale Dinheiro O coordenador Clementino Pereira fala sobre o programa e a conscientização dos jovens sobre o tributo. São pagos cerca de R$ 1,8 milhão por mês a pessoas físicas e jurídicas participantes. | 10

Novos Mestres

A Secretaria da Fazenda tem seis novos mestres. Destes, quatro já defenderam suas dissertações e foram aprovados com louvor pela banca examinadora.

Saiba quem são. | 17

/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// EDITORIAL

Violência contra auditor fiscal é afronta ao Estado Que se apurem os atentados e punam-se, exemplarmente, os que vitimam a sociedade ao dispararem covardemente contra os que cobram os recursos de que necessita o Governo.

O auditor fiscal tem papel fundamental no trabalho de combate à sonegação, ao contrabando e ao crime organizado. Muitas vezes paga com a própria vida a tarefa de exigir o cumprimento da lei. A violência contra o servidor é uma afronta ao Estado, ao qual cabe a reação, a prevenção e a punição dos culpados.

Que se apurem os atentados e punam-se, exemplarmente, os que vitimam a sociedade ao dispararem covardemente contra os que cobram, em favor da gente, os recursos de que necessita o Governo para investimentos em saúde, educação, segurança, saneamento básico, etc.

O Auditece Notícias faz o preâmbulo para situar o leitor no recente episódio que envolveu o auditor fiscal Jesus José Ferreira, diretor da Divisão de Contrabando e Descaminho da Receita Federal, alvo de disparos de pistola em dezembro de 2008. Municiado apenas pela lei, o servidor quase foi morto, trazendo ao episódio significativas reflexões. O trabalho que ele executa, como parte de uma equipe que luta contra falsificações e a pirataria, é muitas vezes visto de forma equivocada. Muitos acham que está tirando o “ganha-pão” de pessoas que ganham pouco ou nada ganham. É exatamente o contrário.

negro que não gera aposentadoria para pessoas que nele estão.

E com as empresas formalizadas que estão dando emprego, a situação se reverte. Mais gente comprando significa empresas empregando mais. Decorre, assim, que até mesmo as pessoas que estão à margem da sociedade seriam, de uma maneira ou de outra, absorvidas.

Que fique claro para a sociedade qual tipo de organização tem interesse em atacar um auditor fiscal do quilate de Jesus Ferreira, que trabalha fiscalizando e proibindo a pirataria e a falsificação de produtos. Quem alimenta esse mercado? Muitas vezes somos nós mesmos. Na hora em que se compra um CD pirata, por exemplo, alimenta-se toda uma cadeia de transgressões.

Não se deve focar apenas na pessoa que vende o CD pirata ou naquele que atirou no servidor da Receita Federal. Há de se buscar a organização que está por trás disso. A organização que falsifica tênis. Ela tem interesses milionários contrariados por um auditor fiscal. É muito mais barato mandar matar um servidor público, cumpridor de seu dever, do que pagar o imposto devido. É mais cômodo tirar uma vida que regularizar uma pendência junto ao Fisco. Quem tem interesse em atentar contra a vida do cobrador de imposto? Quem está por trás de balas tão certeiras? Quem alimenta o mercado da falsificação?

Quando se briga contra empresas ou organizações que “pirateiam” produtos, os auditores fiscais, à maneira de Jesus, preservam os empregos de outras pessoas e famílias que trabalham na formalidade, pagam seus impostos e tributos e querem se aposentar. Seria A DIREÇÃO muito mais adequado que a sociedade deixasse de comprar esses produtos falsificados, pois deixariam de alimentar um mercado ..............................................................................................................................................................................................................

////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// DIRETORIA EXECUTIVA Presidente Juracy Braga Soares Júnior Diretor Administrativo-Financeiro José William Rebouças Ferreira Diretor de Desenvolvimento Técnico-Profissional Jose Mirtônio Colares de Melo Diretor de Comunicação e Eventos Jaime Cavalcante de A. Filho Diretor para Assuntos Jurídicos Mário José dos Santos Fontenelle DIRETORIA EXECUTIVA SUPLENTES 1º Suplente – Gláucia Maria Almeida Terceiro 2º Suplente – Valéria Campos Araújo Viana 3º Suplente – Ana Paula Bezerra Pinheiro 4º Suplente – Veremundo Bessa Júnior 5º Suplente – Fernando José Cavalcante

CONSELHO FISCAL Gardênia Barbosa Torres Bitu Amarílio Luiz de Santana João Gomes Sales Neto CONSELHO FISCAL SUPLENTES 1º Suplente – João Batista Alves Correia 2º Suplente – Florêncio Joca Filho 3º Suplente – Alejandro Magno Lima Leitão Endereço AUDITECE Rua Frei Mansueto, 106, Meireles CEP 60.175-070 Fones: (85) 3248.5657/3091.1245 www.auditece.org.br auditece@auditece.org.br

PROJETO EDITORIAL E EDIÇÃO Bookmaker Marketing e Comunicação - 85. 3261.5066 Supervisão de Conteúdo Renata Nobre Projeto Gráfico Rogers Tabosa e Edwaldo Júnior Jornalista responsável Tarcísio Matos (MTb/CE nº 758) Impressão Gráfica e Editora Tiprogresso Ltda

As informações contidas neste jornal refletem o pensamento da AUDITECE. Os artigos assinados são de responsabilidade de seus autores, não implicando, necessariamente, a opinião dos Auditores Fiscais do Estado do Ceará e/ou Associação. Fundamental é a participação de todos na elaboração da publicação, com sugestões de pauta, produção de artigos e colaborações diversas. Participe e faça conosco o jornal da AUDITECE.

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/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// CAPA

As balas que acertaram Jesus remetem ao assassinato de Romildo A Auditece divulgou nota, em jornal de grande circulação local, de apoio ao cidadão e servidor público Jesus Ferreira e sua família. No momento em que redigia a nota, acolheu a ótima ideia do associado Fábio Belém de investigar, na Fazenda Estadual, caso semelhante. Simultaneamente, fazer uma análise do tipo de trabalho desenvolvido na SEFAZ e que expõe o servidor fazendário a perigos. Perigos de vida.

O primeiro nome que vem à mente é o do saudoso Antônio Gonçalves de Oliveira Filho, conhecido por todos como “Romildo”. Na década de 80, no cumprimento de sua missão de coletar os impostos de que o Estado carece, o colega foi friamente assassinado. O caso, ainda hoje sem desfecho, é uma dolorosa referência na Casa.

DE JESUS A ROMILDO Então chefe da Coletoria de Iguatu, o atual secretário-adjunto da SEFAZ-CE, João Marcos Maia, viu tombar sem vida, naquele município, o colega fazendário referido. Ele conta sobre os motivos do atentado, faz reflexões sobre as obrigações tributárias e o exercício da profissão. O auditor fiscal Fábio Belém (CEAUD – Setorial Automotivos) também se reporta ao episódio Jesus Ferreira, faz uma análise acerca da carreira do auditor fiscal, os riscos inerentes e o porte de arma. Por fim, divulgamos um documento da Unafisco que relaciona colegas auditores fiscais da Receita Federal vitimados em razão de suas atividades, entre os anos de 1981 e 2005.

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Reflexões sobre o caso Jesus Ferreira João Marcos Maia

(Secretário-Adjunto da Fazenda) A sonegação de tributos associada a outras práticas criminosas

de suas atividades. Fomos para lá. Nosso objetivo era quebrar alguns paradigmas da época de estágio atrasado em que vivíamos, tempo em que pessoas não gostavam de pagar impostos e nem obedeciam às leis vigentes. Em 1987 fui designado para assumir a Secretaria em Iguatu e já sabia que a região era muito perigosa por conta dos crimes comuns de pistolagem e fazia parte de uma região não muito acostumada a pagar impostos.

Fomos com a missão de arrecadar e moralizar a região e, para a nossa surpresa, o coletor de Orós foi vitimado pela intolerância de quem não gostava nem de pagar imposto e nem de obedecer às normas tributárias. O nosso companheiro Romildo foi brutalmente assassinado. Enquanto ele descansava, o assassino arrombou a porta da Coletoria e disparou mortalmente, ceifando a vida do nosso colega. Não foi essa a única experiência dolorosa que vivenciamos. Em diversos momentos, eu mesmo fui ameaçado de morte. Evidentemente que diante disso eu tomei algumas providências para preservar a minha integridade física.

Quebrei minhas rotinas totalmente para que não as repetisse, sob pena de estar correndo um sério risco de morte.

No exercício da nossa atividade vemos muita “sonegação de tributos associada a outras práticas Essa nossa atividade de cobradores de impostos é atividade de risco. Por isso que temos remuneração de risco de vida para algumas atividades da Fazenda, como é o caso da fiscalização de trânsito. Evidentemente que é arriscada porque desagrada a quem não gosta de pagar imposto, especificamente a determinadas organizações criminosas. No caso de Jesus, ele trabalha na área de controle de importação e exportação. Eu acredito que deve ter uma correlação na origem desse atentado com organizações criminosas. O que eu espero é que seja tudo resolvido e esclarecido. A minha experiência nessas questões se deu em 1988, quando o delegado da Fazenda de Iguatu foi morto no exercício

criminosas, como o roubo de cargas, lavagem de dinheiro e desvio de verbas.

”

Hoje a sociedade cearense, de um modo geral, é consciente das suas obrigações tributárias. O que vemos é que existe toda uma estrutura de crime organizado operando de forma profissional.

No exercício da nossa atividade vemos muita sonegação de tributos associada a outras práticas criminosas, como o roubo de cargas, lavagem de dinheiro e desvio de verbas. A sonegação, muitas vezes, não é o objetivo final. É um processo que, em muitos casos, faz parte de outros tantos.

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///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// Fábio Belém

bem que a pessoa invadiu o local de trabalho dele e, com uma escopeta, tirou a vida do nosso companheiro.

Porte de arma não é nenhum favor

Na época ouvi muito estardalhaço. Dizia-se que iam apurar e punir com rigor o caso, e até o governador deu essa garantia. Depois do julgamento, porém, a pessoa foi absolvida. O que poderia ter sido feito nos dois casos (Jesus e Romildo) era o Estado olhar para a gente, dando garantias à pessoa do auditor fiscal e a sua família. Quando eu digo garantias, falo em dar um salário digno, uma proteção tal como se dá aos secretários de Estado.

(Auditor Fiscal)

Nossa categoria “exerce uma atividade

de risco que, como tal, não pode ser plenamente desenvolvida sem segurança.

”

O que aconteceu com o nosso colega de profissão, Jesus, foi um fato previsível quando você tenta trabalhar direito e quer fazer a coisa correta. São fatos lamentáveis que não nos amedronta e que, de alguma forma, reforça a nossa ideia de ir pelo caminho certo. A gente tem que ter em mente que o bem sempre vence o mal.

O que aconteceu com ele acontece com todos os auditores fiscais e isso não é motivo para você ter medo, mas para buscar sempre a legalidade e o cumprimento dos seus deveres. Cabe ao Estado dar essa proteção. No caso especificamente do colega Romildo, assassinado dentro da Coletoria de Iguatu, lembro

Temos aqui uma briga para conseguir um simples porte de arma, que não é nenhum favor. Vemos por aí diversos casos de pessoas que perderam a vida no exercício de sua profissão. É muito bonito e vantajoso um secretário ter uma segurança para ele, enquanto os funcionários que estão dando a cara para bater não têm nada.

SINISTROS NOS QUADROS DA RECEITA FEDERAL A luta para que os auditores fiscais da Receita Federal tenham as garantias essenciais ao exercício seguro de suas funções é uma das bandeiras do Unafisco Sindical. Nossa categoria exerce uma atividade de risco que, como tal, não pode ser plenamente desenvolvida sem segurança. O AFRF tem papel fundamental no trabalho de combate à sonegação, ao contrabando e ao crime organizado e, muitas vezes, paga com a própria vida a tarefa de exigir o cumprimento da lei. A violência contra o auditor fiscal é uma afronta ao Estado, e é ao Estado que cabe a reação, a prevenção e a punição dos culpados.

ABAIXO UMA RELAÇÃO DOS COLEGAS QUE FORAM VÍTIMAS EM RAZÃO DE SUAS ATIVIDADES: BRASÍLIA, 1981

O AFRF Carlos Alberto Glatthard Alves desaparece, a polícia encontra apenas seu carro, os óculos e muito sangue.

VITÓRIA, 1991

MACAPÁ, 1981

O AFRF José Agripino Guedes é morto a tiros.

BOA VISTA, 1997

A colega Ieda Silva Valls é agredida a garrafadas.

O AFRF Nestor de Mendonça Leal é morto a tiros diante da esposa e de um filho pequeno.

CAMPO GRANDE, 1998

FOZ DO IGUAÇU, 1998

SÃO PAULO, 2002

MUNDO NOVO, 2003

GOIÂNIA, 2004

SÃO PAULO, 2005

O auditor fiscal Jerônimo Freire dos Reis é morto a tiros.

O auditor fiscal Hélio Pimentel é seqüestrado quando chegava à sede da Receita Federal. Ele foi carbonizado e teve a cabeça e os dedos das mãos decepados.

O AFRF Genair Marcolino é morto na porta de sua casa.

MARINGÁ, 2005

O AFRF Jackson Corbari sofre um atentado a tiros.

O carro de um auditor fiscal é alvejado com sete tiros. No dia seguinte, em sua casa, o auditor recebe telefonema anônimo dizendo que seria melhor ele parar de “mexer com certas coisas”.

O auditor fiscal Carlos Alberto de Moraes é executado à queima roupa.

O AFRF José Antonio Sevilha é executado a tiros dentro de seu carro quando saía de casa.

////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// CONVERSA COM O FISCO

Projeto Conversa com o Fisco volta com palestra de Helcônio Almeida O Projeto Conversa com o Fisco da Auditece foi retomado no dia 12 de fevereiro com a palestra do tributarista baiano Helcônio Almeida. Com o tema Auditor Fiscal: Carreira Típica de Estado, a volta do projeto foi sucesso de público e foram dadas preciosas informações. Para Helcônio, uma profissão que possibilita a

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captação dos recursos materiais capazes de retornar à sociedade sob a forma de serviços é, sem dúvida, algo essencial.

A Auditoria Fiscal é, pois, uma carreira típica de Estado. Em torno de 100 participantes lotaram o Salão Cecília do Praiano Palace Hotel. Foram arrecadadas fraldas geriátricas para doação ao Lar Torres de Melo. Exemplares do livro Carreira de Estado Administração Tributária, do jurista Juarez Freitas, foram sorteados ao final da palestra.

/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// POLÊMICA

Ao arrepio da Lei AFRE’s trabalham há mais de um ano sem carteira funcional Os auditores fiscais que assumiram em 2007 ainda não receberam as suas carteiras de identidade funcional. O documento é de porte obrigatório no exercício das atribuições inerentes ao cargo. O Regulamento do ICMS (RICMS) – Decreto Nº.

24.569/97 – dispõe em seu artigo 820 o seguinte:

Antes de qualquer ação fiscal, o agente do Fisco exibirá ao contribuinte ou ao seu preposto, identidade funcional e o ato designatório que o credencia à prática do ato administrativo.

Os AFRE’s (Auditores Fiscais da Receita Estadual) formalizaram pedido de emissão de suas respectivas carteiras funcionais logo após a posse ainda em 2007, e até o momento não tiveram o documento expedido pelo setor responsável.

A Secretaria da Fazenda informa que elas ainda não foram confeccionadas por falta do formulário para impressão. Informa também que isso será licitado sem, contudo, precisar quando, exatamente. Enquanto isso, os AFRE’s ficarão impedidos de agir conforme dispõe o regulamento por falta de uma simples providência da própria Fazenda?

Rafael Zidan

todo esse tempo, o setor “ deDurante protocolo afirmava que esperava

pelo processo licitatório, mas até agora nada.

O pessoal que entrou há menos de três meses ainda está com um crachá provisório.

”

carteira funcional. “Durante todo esse tempo, o setor de protocolo afirmava que esperava pelo processo licitatório, mas até agora nada”, reclama.

Por enquanto, a única identificação que os novos servidores têm é um crachá da SEFAZ para poderem entrar e sair dos postos.

Esse crachá não tem validade nenhuma na realização de uma ação fiscal. “O pessoal que entrou há menos de três meses ainda está com um crachá provisório de papel”, reforça Zidan.

A ação fiscal só pode ser realizada mediante a apresentação da carteira funcional, segundo a lei. Nesse sentido estão sendo realizadas ações fiscais sem elemento essencial.

“Nenhuma resposta formal nos foi dada, a não ser um pedido de aguardo de licitação.”

IMPORTANTE

CRACHÁ DE PAPEL Natural do Rio de Janeiro, Rafael Zidan, lotado no Posto Fiscal de Penaforte, afirma que os “novatos” entraram com um requerimento, ainda em janeiro de 2008, solicitando a

A reportagem do Auditece Notícias tentou manter contato com a senhora Lúcia de Fátima Calou de Araújo, secretária executiva da Fazenda, para os esclarecimentos da SEFAZ sobre as carteiras funcionais dos novos servidores. A secretária dela informou que Lúcia Calou aguardava informações do setor de licitações para então poder se pronunciar.

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/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// EVENTO

AGE de 04/02/09 Crise: fato gerador de união na Auditoria A Auditece realizou Assembleia Geral Extraordinária, dia 4 de fevereiro no Seara Hotel, para deliberar sobre questões de importância para todos os associados. Em pauta, a proposta do Novo PCC da SEFAZ-CE elaborada por comissão formada na AGE de 9 de janeiro e a definição das ações administrativas e judiciais em defesa da referida proposta, além de outros assuntos.

A presença expressiva dos auditores comprovou a relevância do momento que vive a Auditoria Fiscal no Estado. Sobre a proposta do Novo Plano de Cargos e Carreiras será necessário aprofundar ainda mais os estudos. É consenso que todos devem participar mais efetivamente da elaboração desse novo PCC. A proposta foi amplamente discutida. Para o presidente Juracy Soares, deixou-lhe “extremamente satisfeito” a percepção da categoria acerca da importância do tema. ..............................................................................................................................................................................................................

////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// FUI, VI E GOSTEI

OSVALDO REBOUÇAS Auditor Fiscal CEMAS

O encaminhamento dado foi excelente. A participação efetiva dos associados serviu para diminuir uma cisão que estava acontecendo entre os associados e os servidores que foram afastados. A ideia de se discutir a proposta do PCC foi oportuna. Acredito que as pessoas vão agregar mais experiência e mais informações ao plano já existente. O indicativo é de que se estude o Plano para não contrariar o nosso ordenamento jurídico e nem trazer prejuízo a ninguém. É totalmente impossível votar uma proposta agora sem os efeitos jurídicos da ADIN. O importante é trabalhar o plano para depois ver os efeitos.

A Fazenda está passando por uma fase difícil, mas nós temos maturidade suficiente para atravessar a crise. E vamos fazer isso através de propostas capazes de reconstruí-la independente da questão de cargos, em consonância com o que determina o nosso ordenamento jurídico.

Por incrível que pareça, a crise gera essa união.

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MAYCON TAVEIRA ECCARD Auditor Fiscal Posto Fiscal de Penaforte

Achei muito importantes as discussões travadas entre os associados.

O que foi deliberado dentro de um consenso é que o estudo deve continuar, agora, com a efetiva participação da categoria. A participação foi positiva, a Comissão de Estudos do PCC está aberta para que todos interajam de maneira mais contundente.

/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// QUESTÃO DE ORDEM banco de imagens

Entre a competência legal e a “fabricação” de uma exigência de competência administrativa e gerencial Abandonando o princípio da “reserva legal”, a ideia de que a carreira do servidor público é regida por lei, a Casa tem planos de concretizar um projeto ilegal, acerca do qual somos rigorosamente contrários e vamos brigar em todas as instâncias. Trata-se de aplicar uma ferramenta que é utilizada em uma empresa privada dentro de um órgão público, que tem as suas características de legalidade, impessoalidade, probidade administrativa, e ainda tem o princípio do concurso público.

Ocorre que estão montando perfis de competência. Contrataram uma empresa privada para fazer uma análise de competência de cada área. Como exemplo, tomemos a área de Normas. A empresa de consultoria referida está levantando qual perfil de competência (gerencial, ocupacional) do servidor para que lá ele esteja trabalhando. E assim com todos os demais setores – de Auditoria Fiscal, Fiscalização de Trânsito e Julgamento.

Enfim, qual o perfil desse servidor? Para estar nessa ou naquela área, a pessoa deveria ter tal perfil gerencial, ocupacional, profissional e holístico. A partir daí, pensamos nós, que a Fazenda partiria para o exame do perfil de cada servidor em sua respectiva área. E aí, notificando servidor ou servidores que não possuem aquele perfil colocado como ideal pela empresa de consultoria, aquele servidor teria de deixar o posto de trabalho, a atividade. Seria uma atitude tomada ao completo arrepio da lei. A lei que regula a competência para o auditor fiscal é a lei que regula a carreira. O auditor fiscal, quando ingressa na Fazenda do Estado através de concurso público, que lhe implementa a condição de competência. “A partir desse instante, é competente para agir dentro do que está previsto nas atribuições da carreira.”

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Seria uma atitude tomada ao completo arrepio da lei. A lei que regula a competência para o auditor fiscal é a lei que regula a carreira.

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Quando ele faz as provas do concurso público e é aprovado, no momento exato em que é nomeado ele é competente. O juiz federal, por exemplo, não precisa fazer provas ou estar se submetendo a exames de perfil de competência todo ano, a cada seis meses ou a cada bimestre para provar que pode continuar sendo juiz. Se prevalecesse esse tipo de raciocínio, teríamos juízes federais que entraram por concurso público, de repente rebaixados a auxiliares administrativos ou a escrivães, sem querer, por favor, desmerecer tão dignas carreiras. Tudo isso porque uma empresa de consultoria teria feito um trabalho de perfil organizacional e quando esquadrinhou o daquele cidadão, de acordo com os parâmetros dela ele não mais pode continuar

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Nasceu auditor fiscal, auditor fiscal será até o fim da carreira, com a competência prevista na lei.

Essa competência é plena.

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sendo juiz, descendo à condição de escriturário, ou tendo de ser, dali por diante, oficial de justiça. Uma tremenda falta de senso de legalidade e do que é o serviço público.

Saindo do caso fictício do juiz e voltando à SEFAZ, diremos que a ideia partiu da Administração. Quanto aos objetivos da iniciativa, não sei. Quem poderá respondê-lo é ela. Na cabeça do gestor deve permear a ideia de montagem do perfil de quem ela acha que deve ser o servidor que desempenha atividade A, B ou C e, a partir daí, proceder as movimentações. Isso, repetimos, ao arrepio de lei que não prevê a montagem de perfil de competência algum.

Apenas estabelece a competência legal que é a mesma recebida quando do ingresso do servidor pelo concurso público.

GROSSO MODO: Nasceu auditor fiscal, auditor fiscal

será até o fim da carreira, com a competência prevista na lei. Essa competência é plena. Dentro da gestão fazendária, da administração tributária, ela é ampla. O trabalho dessa consultoria teve início e não temos notícia de que tenha sido concluído ou que esteja sendo ou venha a ser implementado.

Mas deixamos o registro de que não concordamos com esse tipo de posicionamento, e a Auditece está pronta para combatê-lo pelas vias legais, no campo administrativo ou judicial, se for o caso. Inclusive com a responsabilização do gestor que incorrer em ato de improbidade administrativa.

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/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// PERFISCUS

Juracy Soares Braga Jr. Presidente da Auditece

Concentrando energia apenas no que é bom

“Era comigo a liberação de 5 mil litros de querosene, 5 mil litros de álcool, 5 mil litros de diesel”, recorda. As ordens, acrescenta, vinham de Recife. “Muitas vezes eu ia de casa para o trabalho em caminhão-tanque da Texaco, às 7h30min. De lá saía às 18h para assistir aula na UFC, na Avenida da Universidade. Nas altas de combustíveis eu ficava até às 10 da noite”.

GRUPO PALÁCIO QUEIROZ Da Texaco, após cumprir os seis meses de estágio, Juracy foi para o grupo Palácio Queiroz – do mesmo dono da Ceará Motor, Famas e Locatur. “Eu havia feito teste para classificador contábil, mas havia uma vaga de auditor trainee. Respondi que não queria, que preferia classificar, carimbar, começar do zero.

Eles retrucaram, pois eu tinha bagagem, havia trabalhado em grandes empresas. Acabei ficando como trainee, mas a contragosto, mesmo que o salário fosse seis vezes maior que o de classificador contábil.”

vezes eu ia de casa para o trabalho “ emMuitas caminhão-tanque da Texaco, às 7h30min.

De lá saía às 18h para assistir aula na UFC, na Avenida da Universidade.

”

Bacharel em Direito, graduado em Contabilidade, Mestre em Controladoria, professor da Faculdade Christus, síndico do condomínio onde mora, auditor fiscal lotado na CEAUD, Juracy Soares Braga Jr. é casado e três vezes pai. O primeiro vestibular, para Ciências Contábeis, fez aos 16 anos – em 1983. A mãe, dona Lêda, dizia que enquanto ele não passasse numa faculdade, não carecia trabalhar. Passou. E aí já no segundo semestre, preparou-se e começou a distribuir currículos. Morava na Rua Tibúrcio Frota, no bairro São João do Tauape, por trás da Embratel. Pegava o ônibus em busca de guarida profissional em bancos, sapatarias, livrarias e sorveterias. “Deixe o currículo, passe depois e procure a gente.

Quem não é visto não é lembrado”, indicavam os gerentes procurados por Juracy.

O FATURISTA DA TEXACO O primeiro estágio de Juracy, hoje professor da Faculdade Christus, foi na Coelce, lotado no setor de almoxarifado. Depois veio a Caixa Econômica Federal, onde também estagiou. Foram mais seis meses. Mais tarde abriu o jornal e viu que estavam selecionando para faturista da Texaco – tirador de nota fiscal.

Concorreu com mais 50 pessoas.

Foi escolhido porque, nessa época (1986), tinha curso de datilografia, era habilidoso no teclado, e também por ter o curso de Informática – programação em Basic. Trabalhava em computador do tipo TK80, que carregava numa TV preto e branco com uma fita cassete e um teclado de membrana. Era o mais jovem entre os concorrentes, o único que conhecia computação.

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EXPERIÊNCIA DA MARPE Foi quando apareceu uma vaga na MARPE para classificador contábil. “Larguei um salário de 3 mil para um mínimo de 804 cruzeiros. Mamãe quase morre do coração. Foi a coisa mais acertada que fiz. A Marpe foi uma escola. O Pedro Coelho Neto, capo da empresa até hoje, meu professor na UFC, foi um grande instrutor na minha profissão e na minha vida.” Juracy conta que Pedro Coelho foi seu grande professor em matéria de treinamento em organização, em respeito ao cliente, em zelar pela palavra empenhada. Dizia: “A coisa que vale mais na vida é sua palavra.” Pedro Coelho Neto, empreendedor, líder classista de reconhecimento local e nacional, é a pessoa em quem Juracy se inspirou para ser o que hoje é. “Acho que ele não sabe disso, mas é alguém por quem tenho muita admiração.”

A FAZENDA E OUTROS Até que entrou na Fazenda, em 1993, por meio de concurso público para auditor fiscal. Antes montara um escritório de Contabilidade com um colega. O escritório ainda hoje existe.

Ele que tem diversas outras atividades: – É presidente do Instituto de Pesquisas Aplicadas (INPA), que atende, pela internet, estudantes de todo o Brasil. O INPA suporta os sites Justributário e Unieducar, em fase de finalização (site de educação mais abrangente, com temas nas áreas de Saúde, Informática e Marketing Pessoal).

– É síndico do seu prédio; foi diretor da Febrafite; conseguiu concluir o mestrado em Controladoria pela UFC, que considera a sua casa em termos de formação profissional de terceiro grau.

///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// A FAMÍLIA Filho de dona Guilhermina Lêda, mulher “batalhadora e lutadora” (costurava, vendia vestidos, fazia bolsa, bolo e tortas), Juracy estudou em boas escolas, apesar das dificuldades financeiras. Perdera o pai ainda menino. Tem “três filhos maravilhosos” e diariamente agradece a Deus por ter-lhe agraciado com Felipe (16 anos), Letícia (11 anos) e Juliana (8 anos, completados dia 16 de fevereiro, data de nascimento do presidente).

Casado com “uma mulher maravilhosa, Andréa, desde junho de 1991”, vê na família a base para tudo. Uma família bem equilibrada, unida e abençoada. É gratificante ver pais e filhos à mesa, local sagrado. “Ali nós nos reunimos para agradecer pelo teto que nos acolhe, pelo banquete (seja feijão com arroz, é sim um banquete). Agradecemos por estarmos vivos.”

SONHO Passar uma temporada estudando fora do País – Estados Unidos, Canadá ou Austrália. “Gostaria de ir com a família, passando três meses no exterior. Seria uma oportunidade de aprender mais a língua inglesa.”

“Devemos nos concentrar e gastar energia no que é bom.

Aprendi numa passagem bíblica que Jesus disse: ‘O que te contamina não é o que entra pela tua boca, mas o que sai da boca e entra pelo teu ouvido’”. Hoje não assiste mais a filmes de terror, tristes ou de morte. Gosta de comédias, de coisa legal, de estar com pessoas de bem com a vida. “Prefiro pensar que amanhã vou pegar uma onda.”

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/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// DISCUSSÃO

Comissão de estudos para a Reforma Estatutária e criação de sindicato apresenta cronograma

A criação do sindicato vem ganhando força há algum tempo entre os auditores fiscais e fiscais da Receita Estadual. A ideia se baseia no modelo adotado pelo Instituto dos Auditores Fiscais (IAF) na Bahia, onde a criação do sindicato manteve a instituição original (como associação) funcionando.

Após algumas reuniões, membros da comissão indicados por deliberação na Assembleia Geral Extraordinária do dia 09 de janeiro, aprofundam estudos e discussões que irão servir como base para a Reforma Estatutária da Auditece, assim como para a criação do Sindicato dos Auditores Fiscais e Fiscais da Receita do Estado do Ceará.

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Já existe um cronograma definido contendo as datas para a apresentação do estudo da comissão e dos novos Estatutos, assim como a data para a Assembleia de Fundação do novo sindicato.

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Os temas foram cuidadosamente abordados e discutidos. Visando reduzir os eventuais problemas que possam surgir, sejam de ordem judicial ou burocrática, os estudos estão baseados em modelos já implementados com sucesso em outras unidades federativas, onde mais de um sindicato já funciona, representando servidores das Fazendas Estaduais.

Já existe, inclusive, um cronograma definido contendo as datas para a apresentação do estudo da comissão e dos novos Estatutos, assim como a data para a Assembleia de Fundação do novo sindicato.

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/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// SUCESSO

Clementino Pereira

Auditor Fiscal e Coordenador do Programa Sua Nota Vale Dinheiro “Temos que pedir a nota fiscal de qualquer jeito!”

Clementino começou a trabalhar o programa Cidadão Nota 10, depois veio o Nossa Nota. “Ultimamente passou-se a usar uma palavra que é fundamental e que eu também não entendia de início, que era a questão do ‘dinheiro’”. Antigamente, dava-se como prêmio um carro, que não tinha a repercussão que hoje tem ao se falar de dinheiro. Hoje, quando se fala da Sua Nota Vale Dinheiro, tem-se um apelo muito forte, que chama a atenção: o dinheiro. “Isso quer dizer que de uns anos para cá, cada cidadão ou instituição não-governamental, passou a receber o percentual de face do documento apresentado, equivalente a 0,5% do valor da nota”, explica.

Foi um ano de preparação do atual programa. Em 2005, Sua Nota Vale Dinheiro começou a deslanchar, penetrando em todas as camadas sociais pela imprensa. Chegamos ao ponto de estarmos com algo em torno de 200 mil pessoas participando. “Por exemplo, no dia 12 de dezembro de 2008, tivemos 71.654 pessoas físicas participando do concurso diretamente. São pessoas que têm cadastro, endereço, telefone, número de conta bancária, e CPF. Temos 603 pessoas jurídicas cadastradas no Ceará”, explica.

Em torno de R$ 1,8 milhão é a movimentação mensal de recursos pagos a pessoas físicas e jurídicas participantes do programa Sua Nota Vale Dinheiro, parte do Programa de Educação Fiscal (PEF) da Secretaria da Fazenda do Estado. A iniciativa é hoje um sucesso. Um dos motivos são pagamentos feitos em dia, uma das lutas da atual direção da SEFAZ. Por cada nota a SEFAZ debita 0,5% do seu valor de face. Quando acumula R$ 6.000,00 o participante recebe R$ 30,00. Por mês, chegam cerca de quatro milhões de documentos ao setor. Para o coordenador do programa, Clementino Pereira, 53 anos de serviço público, ele que passou por todas as áreas da Fazenda Estadual (esteve na fundação da CAFAZ, do Sintaf, da Credifaz, da Infofisco), a coisa mais bonita vivenciada até o presente é o trabalho com a nota fiscal. “Dá orgulho participar do programa. Muitos não sabem do que se trata. Felizmente, ele será levado a toda SEFAZ através do Curso de Educação Fiscal, a começar pela CEAUD.” Há exatos dez anos, Clementino foi chamado ao gabinete do então secretário da Fazenda Estadual, Ednilton Soares, que queria um programa que pudesse motivar as pessoas para que começassem a conhecer o que era uma nota fiscal, verdadeiramente. Formalmente ela existia, mas em termos de popularidade, não. O povo, em sua grande maioria, não tinha uma ideia exata do que o documento representava para o Governo do Estado.

“Sem medo de errar, pode-se afirmar que o tributo é pago em função do controle que a Secretaria tem na emissão do documento fiscal”, conta o coordenador.

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TODOS GANHAM COM A NOVA PARCERIA Baseados em documentos fiscais entregues, temos aproximadamente 170 mil pessoas trabalhando indiretamente com instituições sem fins lucrativos. Exatamente no dia 12 de dezembro do ano passado, contávamos com 130 pessoas físicas ajudando essas instituições. Na verdade, são 240 mil pessoas participando do programa. Diretamente foi feita uma parceria com as entidades não-governamentais (Comunidade Obreiros da Tardinha, Catedral Metropolitana de Fortaleza, Shalom, Iprede), criando-se um novo hábito no Governo do Estado em razão dos recursos anteriormente repassados.

///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// Antigamente o recurso era doado. Hoje temos uma parceria: as entidades capturam as notas, entregam à SEFAZ e recebem o seu percentual. Não se dá mais nada a ninguém, estão todos trabalhando e ganhando. Todos os recursos recebidos permitem às Secretarias de Estado fiscalizar as obras que estão fazendo feitas por seu intermédio. Se for fazer uma quadra de esportes, por exemplo, é preciso ir à Secretaria de Esportes e da Juventude pegar a autorização, daí aquela entidade passa a receber o dinheiro. Cabe à Secretaria em questão fiscalizar a obra. Uma das maiores até agora é da Comunidade Obreiros da Tardinha: são 100 apartamentos para abrigar pessoas idosas. O projeto foi apresentado à Secretaria de Ação Social, que fiscaliza todo o procedimento de construção.

CULTURA DE PEDIR A NOTA Um fator interessante, a partir do programa, é o controle da Secretaria da Fazenda sobre os documentos fiscais emitidos. Muitas vezes as pessoas são ludibriadas por alguns empresários que dão notas fiscais falsas. Por máquina não está autorizada. Quando chega aqui a gente constata. Passamos a controlar isto também. Ou melhor: criamos a cultura de pedir a nota fiscal, passamos a fazer parceria com as instituições não-governamentais e alcançamos o maior controle do Estado no varejo. Na hora de digitar o documento, o próprio sistema diz “essa máquina não foi autorizada”, “essa CGF não é dessa nota”, “não existe esse CGF”. Nosso trabalho tem uma ligação geral com a Fazenda.

Muitas empresas utilizam recibos, notas de venda ou orçamento e repassam ao comprador como se fosse nota fiscal.

Quando chega aqui, mandamos a fiscalização dar uma olhadinha lá. E sempre há autuação por não haver nota fiscal correspondente. Esses detalhes foram surgindo na medida em que o programa foi crescendo e se aperfeiçoando.

PAGAMENTO “QUASE” EM DIA Voltou a ser veiculada a propaganda da nota no rádio e na TV. E com a passagem da propaganda boca a boca para os meios de comunicação de massa, o pagamento passou a ser feito quase que rigorosamente em dia. Era o que a atual administração fazendária mais pedia. São apenas 60 dias para a liberação do dinheiro. Diariamente o Gabinete do Secretário tem informações nossas. Por exemplo: somente no último dia 15 de dezembro, mandamos para a Corregedoria 298.472 documentos sem o número, o que corresponde a R$ 17 milhões que deixaram de ser repassados. Na maioria das vezes o problema é encontrado. É a única forma de fazer com que as pessoas acreditem no programa. O que o leva para frente é o pagamento em dia. Dr. Mauro Filho e o governador Cid Gomes tiveram como preocupação não atrasar. O volume de reclamações era muito grande. Com isso, a média diária de apresentação de notas cresceu. Eis a razão principal do impulso obtido pela Sua Nota Vale Dinheiro: seu pagamento em dia.

O JOVEM E A EDUCAÇÃO FISCAL Com estrutura montada, hoje só dá para atender 60% da demanda. Há a promessa de evoluir e de o Governo dar mais uma força ao programa. No SEXAT de Canindé há uma parte. Lá as notas são digitadas. São 30 pessoas trabalhando. A depender da

política do Governo, poderão ser criadas sucursais nas principais cidades. Cerca de 90 pessoas terceirizadas trabalham no programa Sua Nota Vale Dinheiro, 205 jovens das escolas públicas do segundo grau, desde que obtenham média 7.

Ganham R$ 220. Essa meninada vem nos ajudar aqui através do Curso de Educação Fiscal, com o aprendizado na prática sobre o que é uma nota fiscal.

No Natal mantivemos cerca de 40 jovens dentro do Shopping Iguatemi, todos muito bem instruídos. Eles nada falam, mas carregam uma propaganda visual muito forte: “Peça sua nota fiscal”.

Só falam quando acionados, e isso tem dado um resultado impressionante. Há empresários que ficam cismados e pedem para o garoto ir para outro local. A meninada sabe tudo sobre Educação Fiscal, são disseminadores do programa.

O QUE MAIS AGRADA A CLEMENTINO É a pessoa chegar aqui e questionar, reclamar por que não foi feito o seu pagamento. Vejo que o povo está começando acordar. É isso que precisamos fazer: cobrar. Com uma maior arrecadação, teremos um Governo investindo mais na escola pública para que volte a ser o que era.

A escola pública de hoje não volta a ser o que era porque o Governo não tem os recursos necessários. A sonegação é alta.

Quando não se arrecada o tributo, perdemos duas vezes: pagamos e não recebemos a nota, ficando alguém com o nosso dinheiro.

E a escola pública não sendo boa, temos de pagar uma escola privada melhor para o nosso filho. A mensagem é: temos que pedir a nota fiscal de qualquer jeito!

TIPIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES Pedimos, e estamos sendo atendidos, que haja uma tipificação das infrações aqui observadas, no sentido de fortalecermos ainda mais o programa. Não queremos multar ninguém, mas que o tributo seja pago. Temos hoje 436 mil documentos em análise para serem fiscalizados. São notas fiscais perfeitas. E também outro tanto que não são documentos, mas a gente identifica o emissor: 54.138, entre recibos e notas fiscais de máquinas irregulares. Precisamos aperfeiçoar mais os modelos de controle desses documentos. Em vez de multar, que acabemos com eles.

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/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// SUCESSO

João Marcos Maia

Secretário-Adjunto da Fazenda A conscientização dos jovens sobre o tributo

Esses jovens do programa, quando estiverem exercendo suas funções profissionais, serão pessoas com um nível de consciência muito maior acerca da importância do tributo. Estamos trazendo alunos do Ensino Médio para participar de estágios na Secretaria da Fazenda. É a primeira experiência profissional e uma consciência concreta para eles. Isso vai ser muito útil para eles como cidadãos, no futuro.

Renata de Souza

Coordenadora de Apoio do Programa Sua Nota Vale Dinheiro A primeira experiência de trabalho de muitos jovens

Um dos objetivos finais da nossa missão é elevar o nível de cumprimento voluntário das obrigações tributárias. Se a sociedade tivesse consciência da relevância do tributo para o seu bemestar, seria um novo passo para o seu próprio desenvolvimento.

O nosso papel enquanto gestores tributários é conscientizar a sociedade da importância do tributo.

A Secretaria da Fazenda está desenvolvendo projetos e programas, como é o caso da Sua Nota Vale Dinheiro, para fomentar o entendimento desse processo. Se a sociedade paga corretamente os seus tributos, tem condições morais de exigir a boa aplicação desses tributos recolhidos. A sociedade, para se desenvolver, necessita de infraestrutura econômica, e o Estado financia essa estrutura com os tributos. É necessário que todos compreendam esse mecanismo sob pena de estarmos, definitivamente, atrelando o nosso destino ao subdesenvolvimento.

Com relação ao programa Sua Nota Vale Dinheiro, acredito que o que conta mesmo é a conscientização que a sociedade deve ter em exigir a nota fiscal. Nós percebemos uma evolução, mas ainda estamos muito aquém do nível de desenvolvimento que precisamos. Queremos crer que com esse programa e mais algumas outras medidas sejam necessárias para que esse desenvolvimento aconteça. Estamos atrelando o programa Sua Nota Vale Dinheiro ao Programa de Educação Fiscal nas escolas, envolvendo milhares de cearenses.

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Recebemos uma relação da SEDUC com os nomes dos prováveis estagiários e o primeiro passo é cadastrá-los. Em seguida, organizamos os seus crachás e escolhemos os monitores que auxiliarão no trabalho de capacitação. O trabalho desses estudantes dentro do projeto é, basicamente, somar. As notas que nos foram enviadas vão ser somadas à supervisão do monitor responsável. Trabalhamos com alunos na faixa etária de 15 a 18 anos, entre os que obtiveram as melhores notas. Além disso, o senhor Argemiro Torres Neto, orientador da Célula de Educação Fiscal, dá um curso sobre a importância da nota e cidadania, explica como funciona o trabalho, que dura em torno de três meses, sendo quase sempre prorrogado.

O mais importante do projeto é que esses alunos começam a entender a importância de se exigir a nota fiscal. Afinal, normalmente, quando você faz uma compra o estabelecimento não entrega aquele documento. A partir do momento em que eles desenvolvem a consciência sobre a nota, começam a ver a sua importância e a repassam aos colegas da escola e aos familiares.

A SEFAZ disponibiliza três salas para a execução do projeto.

No final, os jovens recebem uma declaração de que participaram do projeto e um certificado referente ao curso ministrado pelo senhor Argemiro Torres Neto. É muito gratificante vermos a motivação deles nessa primeira experiência de trabalho. A gente percebe que essa vivência faz com que eles tenham mais responsabilidade e entendimento, além de preparar esses jovens para o mercado de trabalho sempre muito competitivo. Esse quadro de alunos é renovado para dar oportunidade a outros.

///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// Argemiro Torres

Responsável pela Célula de Educação Fiscal da SEFAZ-CE Todo agente do Fisco é um potencial educador

PIONEIRISMO Aqui no Estado o programa é pioneiro e já está no décimo ano.

Todo o nosso trabalho está voltado para a capacitação e disseminação para o público interno e externo. No início, estávamos voltados para o Ensino Fundamental da escola pública, agora estamos entrando no Ensino Médio. Precisamos atingir mais rapidamente a universidade, a sociedade e os servidores públicos.

O AGENTE DO FISCO Esperamos que cada agente do fisco sinta que tem a missão de educar, afinal, nosso trabalho vai refletir em menos crianças morrendo, por exemplo. Temos que mostrar à sociedade que ela tem o dever de pagar o tributo, assim como o Estado tem a obrigação de demonstrar esse retorno. O Estado só vai receber o imposto se o usuário pedir a nota fiscal. Se ele não pede o Estado desperdiça o recurso.

“ Formar um ser humano Consciente e integral Que sabe ser autônomo É objetivo da Educação Fiscal Para quebrar a mazela cultural Da falta de Justiça Social ” Vera Souza - Aluna do Programa de Educação Fiscal

Argemiro Torres, auditor fiscal, é um educador consciente da importância do seu trabalho. Está à frente da Célula de Educação Fiscal da SEFAZ. O programa tem mais de 10 anos e faz parte do Programa Nacional de Educação Fiscal que fica em Brasília e é veiculado à Escola Superior de Administração Fazendária.

A Sua Nota Vale Dinheiro é uma das ações que Argemiro Torres mais se orgulha, em função da disseminação eficaz com que esses jovens comunicam o que foi aprendido na escola e na família. Acredita que o programa não só capacita, como também multiplica o conhecimento através de palestras. E tem por objetivo, ainda, entrar na Universidade. “Dessa forma, a visão da sociedade diante do agente do Fisco vai mudar, ao entender que o trabalho realizado pelos auditores retorna em transporte, saúde e educação”, explica. Apoiado por órgãos como a Receita Federal, a Controladoria Geral da União e o Ministério da Educação e Cultura, o Programa de Educação Fiscal quer atingir os servidores públicos. Para tanto, Argemiro entende que o auditor fiscal deve ensinar os motivos pelos quais seu trabalho é tão importante.

Confira o que diz Argemiro Torres: ESPALHAR A IMPORTÂNCIA DO TRIBUTO Meu objetivo é disseminar na sociedade a função sócio-econômica do tributo. A sociedade precisa entender que para o Estado atender suas demandas no que diz respeito à saúde, transporte e segurança é necessário recurso. Se a carga tributária é alta, vai depender de como serão aplicados esses recursos. A Educação Fiscal tenta esclarecer a população sobre a arrecadação e a aplicação desses recursos pelo Estado. Temos que dizer à sociedade que ela tem o dever de fiscalizar esse tributo.

MONITOR DE EDUCAÇÃO FISCAL Junto à Secretaria de Educação, criamos um tópico que chamamos “Monitor de Educação Fiscal”, que consiste em trazer 250 jovens do Ensino Médio da escola pública para a Fazenda. Essa garotada vai fazer um estágio na Sua Nota Vale Dinheiro, e daí saber o que é a nota. Depois damos um treinamento sobre Educação Fiscal e ele multiplica esse conhecimento.

FORMIGUINHA Sei que é trabalho de formiguinha, pois importa em mudança de postura, mudança de mentalidade. O que estamos plantando outros irão colher. Fazendo esse trabalho social, observamos que depois de seis meses, essa garotada sai de maneira diferente e bem melhor.

Temos que mostrar à sociedade que ela tem “o dever de pagar o tributo, assim como o Estado tem a obrigação de demonstrar esse retorno.

O Estado só vai receber o imposto se o usuário pedir a nota fiscal.

”

AUDITECE A Auditece já foi nossa parceira. Ela nos apoiou em um cordel que uma aluna fez durante um seminário do Programa de Educação Fiscal. O mote girou em torno do que ela aprendeu sobre impostos e a Secretaria da Fazenda.

CONTINUIDADE Ressalto que o meu trabalho aqui é uma continuação do belíssimo trabalho desenvolvido pela Luíza Ondina e também pela Imaculada. Eu me apaixonei pelo tema e hoje me orgulho do trabalho que faço.

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/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// PERFIL

Luiz Pontes Cunha Filho Iniciador do trabalho de prevenção, ele tem a cara da CAFAZ

Um momento marcante.

Foi quando o colega Antônio Teixeira sofreu um infarto. A CAFAZ tinha de quatro a cinco meses de fundação, e todo o dinheiro, ou seja, o “colchão” que fazíamos pagava apenas a cirurgia dele.

Fui ao Hospital de Messejana, falei com o Dr. Régis Jucá e expliquei a situação. Pedi que operasse o Antônio Teixeira de graça, pois o dinheiro que havíamos juntado para fazer a CAFAZ ainda era pouco. Ele riu, mas fez a cirurgia. Foi sucesso. Teixeira viveu mais uns 30 anos.

Qual a sua grande realização enquanto presidente da CAFAZ? Para ser muito sincero eu nunca deixei a CAFAZ. Se me afastava, ficava atento, acompanhando sua movimentação. Uma coisa muito complicada é quando as pessoas que não constroem têm inveja dos que constroem. Havia muita gente assim, achando que eu estava na CAFAZ para levar vantagem.

Mesmo fora, o senhor nunca deixou a CAFAZ.

Economista, casado, pai de quatro filhos, nomeado na década de 70 Coordenador da Fiscalização pelo secretário da Fazenda de então, general Assis Bezerra, chegou a ser confundido com um subversivo. Sobre o ex-presidente e hoje secretário executivo da CAFAZ pesava a acusação de ter participado da Guerrilha do Araguaia. Filho de político (o pai foi assassinado em 1945), saiu de Massapê, terra natal, para estudar no Salvatoriano de Pacoti. Em Fortaleza, começou pelo Grupo Escolar Clóvis Beviláqua. Operado recentemente de uma diverticulite (perdeu 20 quilos), passou por colégios da antiga Campanha Nacional de Escolas Gratuitas (CNEG), presidiu os Grêmios Estudantis dos colégios João Pontes e Arminda de Araújo. “Fui presidente do CESC – Centro dos Estudantes Secundaristas do Ceará – por duas vezes, nas gestões da Nanci Lourenço Soares e de Mário Albuquerque”. Ao ingressar na Faculdade de Economia da UFC, já havia feito o concurso da Fazenda. Foi diretor, supervisor, fiscal de mercadoria em trânsito, coordenador e conselheiro. Trabalhou no staff do governador Virgílio Távora, no comando da SUPREH – Superintendência de Recursos Humanos do Ceará. Foi o segundo presidente da Auditece, presidiu a UFFEC e participou da primeira diretoria que implantou a Credfaz. Presidente da CAFAZ entre 2005 a 2008, tendo por meta maior trabalhar a prevenção da saúde do associado e da própria Caixa, Luiz Pontes concedeu a seguinte entrevista ao Auditece Notícias, na CEAUD, onde é lotado como Auditor Fiscal Setorial Têxtil. O presidente José de Sousa Pinheiro costuma dizer que não dá para falar de CAFAZ sem mencionar o seu nome. “É bondade do Pinheiro. Ele tem condições de desenvolver um trabalho bem melhor que o desenvolvido pela minha equipe.”

Não. Eu sempre estive vigilante em relação à Caixa, como diretor, como usuário e como fundador. Até que surgiu a eleição em 2004 e eu me tornei presidente. Pude então desenvolver um trabalho belíssimo. Hoje considero a CAFAZ uma das melhores caixas de saúde do Brasil ligadas ao Fisco, tanto em termos de controle quanto em termos de organização.

O senhor sai e entra o Pinheiro.

A minha maior preocupação ao deixar a Presidência era arrumar um substituto à altura dos anseios da Caixa, uma pessoa honesta, conhecedora do assunto e participante. Essa pessoa era o Pinheiro.

Tenho a convicção de que foi o melhor nome. Estou bastante satisfeito. Às vezes as pessoas me questionam por que eu aceitei ser diretor executivo e pouco ando na CAFAZ. Pedem explicações ao Pinheiro. Eu não ando muito na CAFAZ porque, se lá estiver, vou atrapalhar a atual administração, até por conta de um processo natural, de formas diferentes de administrar. Estou sempre com o Pinheiro, sei que ele está no caminho certo.

Antes da eleição o senhor encomendou uma pesquisa?

A Fundação de Pesquisa e Cultura da UFC foi a campo e concluiu, pelos dados levantados, que eu seria reeleito. Mas isso dividiria e poderia até quebrar a Caixa. Abdicar de concorrer em nome do Pinheiro era a opção mais racional. Hoje está aí o exemplo que ele dá a todos.

O que existe hoje na CAFAZ e que é a cara do Luiz Pontes?

Um pouco sobre a história da CAFAZ.

Eu acho que o monitoramento. A prevenção é coisa de país de Primeiro Mundo, de gente consciente de que prevenindo, a doença não acontece. Eu sei que num país como o nosso a cultura é muito diferente. As pessoas ainda não sabem da importância da prevenção. A prevenção tanto é boa para os planos de saúde quanto é boa para o paciente.

A Caixa foi criada diante da necessidade que tínhamos, há quase 20 anos, de prestar assistência médica aos colegas. Só tínhamos o IPEC. Era preciso fazer cota para cuidar da saúde do fazendário e para pagar contas de hospitais. Dessa forma, nasceu, com o empenho do Clementino, do João Alfredo, do João Marcos e do Sebastião, a Caixa de Assistência. Eu e o Clementino rodamos pelo interior do Estado para construir a CAFAZ.

A UFFEC foi a primeira entidade a lutar pelos interesses da categoria. Em 1965 eu já fazia parte dos seus quadros. Lá a gente fazia as reivindicações. A UFFEC é o berço de tudo que tem dentro da SEFAZ. O sindicato foi criado por que nós tínhamos consciência de que uma entidade como a UFFEC não tinha como bater, na época, no Governo. A lei não dava

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A UFFEC na sua vida.

////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// amparo. Não tínhamos perfil de sindicalistas e as pessoas não aceitavam que nós criássemos uma UFFEC para defender causas políticas e econômicas.

A UFFEC tem hoje um patrimônio valioso.

O associado, infelizmente, não prestigia. Nesse sentido tenho um grande projeto para executar ainda neste ano de 2009. Em setembro, ela comemora 50 anos. A eleição será no mesmo dia.

Queremos fazer a UFFEC tão importante quanto a CAFAZ.

tem que ter juízo, procurar entender “ Oospessoal direitos de um e de outro para poder ser respeitado. A classe dividida não leva a nada.

”

O senhor andou afastado uns dias. Esteve com problemas de saúde?

Tive uma diverticulite. O médico me aconselhou a retirar uns tais divertículos do intestino grosso antes que tivesse uma inflamação. Estou bem. Já fui ao meu médico e recebi alta. Agora preciso caminhar e fazer exercícios. Perdi 20 quilos.

União para a Auditoria. Qual sua opinião sobre o que está acontecendo na SEFAZ? Os tempos mudaram. A tecnologia avançou, mas uma coisa tem que ficar bem claro sempre: a Fazenda é dos fazendários.

Dividir não leva a nada. Todo fazendário é importante dentro da Fazenda, desde o porteiro até o Secretário. Não pode haver tratamento diferenciado. O pessoal tem que ter juízo, procurar entender os direitos de um e de outro para poder ser respeitado.

A classe dividida não leva a nada. Só quem perde é o Governo na arrecadação, e daí a sociedade. Perde na saúde, na segurança pública e na educação. Perde também o funcionário que vai ganhar menos e fica desprestigiado.

Por fim...

É preciso que todos baixem as armas e conversem. Nesse sentido, eu até propus uma reunião para que encontrássemos uma pessoa extremamente isenta, que tivesse o conhecimento técnico necessário e pudesse levar uma pauta coerente ao Governo.

Se não unir, vai ser o fim.

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Todas as versões de Clementino Pereira Único a frente das maiores lutas fazendárias

José Clementino Pereira ingressou na Secretaria da Fazenda em 1957. Tem hoje 53 anos de serviço público. É ele quem, na ativa, tem mais tempo de serviço no Estado. Fez de tudo, fundou, com colegas, a maior parte das entidades fazendárias. Por volta de 1960 já era o primeiro secretário do Fazenda Atlético Clube – FAC, que tinha um time de futebol. “A Secretaria da Fazenda participava dos campeonatos de natação, de vôlei, basquete e de pingue-pongue do Estado através do FAC”, lembra o coordenador do Programa Sua Nota Vale Dinheiro.

O SEGUNDO ‘F’ DA UFFEC A força conquistada pelo Fazenda Atlético Clube fez com que a UFEC de então (União dos Fiscais do Estado do Ceará) ganhasse mais um ‘F’ e passasse a chamar-se União dos Funcionários Fazendários do Estado do Ceará – UFFEC, tal como é hoje.

Trabalhou na UFFEC, foi eleito vice, chegou à presidência assumindo a vaga deixada por Rubens Soares Costa, licenciado.

Não ficou mais que um mandato. “A beleza da Democracia está na alternância de poder. Só se pode medir se o cidadão anterior era bom se houver outro na frente. Sem comparação, não existe melhor.”

SINTAF Na primeira greve dos fazendários, Clementino era presidente do Sindicato. Juntamente com Heliomar Sampaio, Wilson Morais e outros companheiros foi também criador do Sintaf. “Juntamente com esse espetáculo de pessoa que é o Heliomar Sampaio”.

CAFAZ A CAFAZ de hoje foi pensada na UFFEC e nasceu com o nome de CABEF. “Tenho o primeiro estatuto da CAFAZ. Viajávamos pelo interior do Estado quase todo final de semana, levando a ideia de criação da Caixa. Tivemos grande ajuda de companheiros, como Márcia Ximenes, Sebastião de Souza, Mateusinho (Mateus Viana Filho), José Gotardo

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/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// e Heliomar Sampaio”. Além de a CAFAZ do início não ter recursos, os colegas fazendários não tinham fé que ela vingasse. “Fizemos tudo com muita dificuldade. Fui o primeiro presidente. Tive de renunciar em função de uma situação muito delicada que ainda hoje as pessoas não entendem”.

A RENÚNCIA Clementino explica: “Conseguimos envolver a Secretaria da Fazenda no Estatuto da CAFAZ, uma entidade privada dos fazendários. Com três ou quatro meses comigo na presidência começou a faltar recursos. Simplesmente por que o governador de então tinha prometido que os 4% que a gente pagava ao IPEC iriam para a CAFAZ. Mas ele não cumpriu a promessa e a CAFAZ fiou na iminência de fechar. Para evitar isso tive a ideia de renunciar, eu que nunca fui homem de renunciar. Que ideia foi essa? Explica Clementino: “No estatuto que guardo o original até hoje, reza que a presidência da Caixa será exercida sempre por indicação da Secretaria da Fazenda. Eu tinha sido indicado presidente por aclamação. Com a minha renúncia a Fazenda indicou alguém. Quando indicou trouxe para si a responsabilidade. Passou a dar mais recursos à CAFAZ. Foi a primeira jogada política que fiz: renunciei para salvar a Caixa.”

TRÊS EM UM Quando tomou a iniciativa de renunciar a presidência da CAFAZ, Clementino já era presidente do Sintaf, da Corretora de Seguros e da UFFEC. Três presidências simultaneamente, além de Fundador da Infofisco.

“Certa vez, Dr. João de Castro me chamou em seu gabinete e eu perguntei se ele queria que eu fosse presidente da UFFEC, presidente do Sintaf ou presidente da CAFAZ. Para cada um eu tinha uma maneira de agir.”

CREDFAZ “Eu estava na presidência da CAFAZ e os fazendários deviam muito ao BEC. No fim do mês disse ao secretário que as despesas da CAFAZ eram muito altas. Os colegas sofriam de uma doença chamada ‘credibec’, que era a dívida que tinham junto ao Banco do Estado, que cobrava juros de 12% a 16% ao mês.

Emprestamos dinheiro a 2,5%. Em seis meses ninguém devia mais ao BEC”. O Sindicato saiu com uma nota, informando que a CAFAZ emprestava dinheiro. “O BEC e a Receita Federal vieram para cima de mim. Não podíamos fazer aquilo, nós não pagamos IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Éramos uma caixa de assistência à saúde e não um banco. Fui bater na Receita Federal.”

Em Recife, Clementino tratou de fundar uma cooperativa. Até as taxas da cooperativa foram pagas pela CAFAZ. “Tenho provas de que a CAFAZ, sob minha presidência, fundou a cooperativa. Com isso, acabaríamos com os empréstimos. Mas um jogo político tirou a Credifaz da CAFAZ. A Credifaz seria a Unicred da Unimed. Infelizmente.”

INFORFISCO A revista Informativa e Fiscal do Estado do Ceará – Inforfisco – também foi uma criação do Clementino Pereira. “Hoje está desativada, pois ninguém tem mais tempo de editá-la. Até pedi que o Sindicato ou a Auditece que botasse a revista para frente.

A publicação durou mais de 10 anos, se autossustentando. No primeiro ano que deu prejuízo resolveram acabar.”

PERFIL “Não sou homem da mandar. Sou homem de obedecer ordens e cumpri-las.”

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/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// CONVÊNIOS

Auditece firma mais dois convênios

Ponto do Notebook

Krautop, concessionária Chevrolet em Fortaleza, e Instituto Sapientia de Educação Superior são os dois novos convênios firmados em 2009 para que o associado possa aproveitar todas as facilidades. A seguir a lista de todos os convênios vigentes:

Rede Delphia Hotéis - Fortaleza e Natal

Krautop - Concessionária Chevrolet

Aquisição de automóveis 0 Km da marca Chevrolet com descontos especiais.

Instituto Sapientia de Educação Superior Oferece desconto de 20% nas mensalidades. www.isesonline.com.br

Owner - Body & Mind

A empresa concederá 20% de desconto aos associados da Auditece nos serviços de assistência técnica especializada em Notebooks.

Av. Dom Luiz, 812 - Bairro Aldeota - Fortaleza-CE. Oferece tarifa diferenciada conforme tabela “Tarifa Empresa”. www.rededelphia.com.br comercial@rededelphia.com.br

Complexo Turístico Mirante das Gamboas - Aracati-CE

Oferece desconto de 15% na diária, independente da estação (alta ou baixa).

Parcelamento em até três vezes. www.mirantedasgamboas.com.br

Marta Garcia - Specific English

Oferece desconto de 15% em todos os cursos. www.martagarcia.com

A empresa concederá 15% de desconto aos associados da Auditece.

Rua Joaquim Nabuco, 1308 - Fortaleza-CE

Para mais informações ligar:

(85) 3248-5657 Falar com Micheline.

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/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// ESPECIAL ESET

Os novos mestres da SEFAZ

A Fazenda Estadual conta com seis novos mestres auditores fiscais, todos associados da Auditece. Destes, cinco já defenderam suas dissertações no final do ano passado, com aprovação da banca examinadora, no Mestrado Profissional em Economia do Setor Público. Todos aprovados pela Universidade Federal do Ceará, no Curso de Pós-Graduação em Economia – CAEN. Tal fato demonstra o reconhecimento acerca da necessidade de se avançar na capacitação profissional, na educação continuada. Congratulações, portanto, à Gardência Barbosa, ao Farley Teixeira, ao Augusto Rocha, ao Alejandro Magno, ao Fernando Nogueira e ao Sáris Pinto.

CONHECIMENTO: QUANTO MAIS, MELHOR É preciso ter sempre em mente que as metas do conhecimento são conquistas determinantes e intermináveis no âmbito profissional, e mesmo fora da Fazenda. “Antigamente a pessoa se formava, tinha o diploma e era doutor. Hoje não. A humanidade consegue revolucionar ciclos de conhecimentos com uma velocidade bem maior”, explica o professor de Economia da Unifor, auditor fiscal e secretário de Controladoria de Caucaia, Chico Marcelo. Para ele, é papel do servidor público mostrar para a sociedade que é também capaz de estar na Academia, produzindo cientificamente.

Augusto Rocha Neto

TÍTULO: Performance das previsões do ICMS para o Ceará: comparando a Metodologia da SEFAZ com modelos ARIMA MOTIVO DO TEMA: Fornecer aos gestores da SEFAZ-CE uma opção de ferramenta científica para previsão de arrecadação do ICMS. ORIENTADORES: Professores Francisco Marcelo Meneses e Fabrício Linhares.

BANCA: Professores Roberto Tatiwa e Andrei Simonassi.

RESUMO: Esta pesquisa tem como objetivo oferecer aos gestores do Estado do Ceará uma opção de ferramenta para realizar previsão de arrecadação mensal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o período de setembro de 2007 a janeiro de 2008, através de um modelo econométrico consistente e com um bom poder preditivo. Para isso, utilizouse de modelos univariados conhecidos por ARIMA, com e sem a utilização de dummy sazonal, os quais são bastante eficientes para realizar previsões, e também de um modelo linear. As previsões geradas pela pesquisa confirmam a capacidade dos modelos ARIMA para geração de previsão, devido à pequena margem de erro. E, ainda, diante de uma análise comparativa entre as previsões realizadas pela SEFAZ-CE com as geradas pela pesquisa, pode-se dizer que os modelos aqui estimados são mais acurados do que o método utilizado pela Secretaria da Fazenda para realizar previsão de ICMS.

ESET E CAPACITAÇÃO Desde a presidência de Luiz Pontes aos dias atuais, a ESET tem sido uma grande incentivadora do treinamento dos seus associados. Os projetos Café com Leis e Conversa com o Fisco primam por essa linha. Incontáveis foram os seminários e encontros promovidos, os congressos que a Auditece tem participado e organizado em Fortaleza e em Salvador. Agora mesmo em Natal (em conjunto com a Febrafite) haverá encontro nacional.

A ESET existe para concretizar o sonho de quem deseja ser especialista, mestre ou doutor. Por isso seu lema é: conhecimento – riqueza maior da humanidade.

Francisco Farley Cordeiro Teixeira

TEMA: Avaliação do FECOP com ênfase na Educação MOTIVO DO TEMA: Concentrar mais recursos oriundos do Fundo de Combate à Pobreza em Programas de Educação.

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/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// ORIENTADOR: Professor Dr. Paulo de Melo Jorge Neto.

DIFICULDADES: Obtenção de dados junto à SEFAZ-CE. RESUMO: A educação constitui um dos elementos-chave do desenvolvimento humano, aumentando as oportunidades do indivíduo em sociedade. Diante da importância da educação para a formação do indivíduo e também para o desenvolvimento econômico de uma região, através do seu impacto positivo sobre a pobreza e desigualdade de renda, optei por analisar os efeitos do FECOP sob essa vertente. O trabalho visa analisar variáveis relativas à educação nos municípios cearenses, verificando o impacto das mesmas na redução do número de famílias que vivem abaixo da linha de miséria.

Gardênia Barbosa

TÍTULO: Uma análise das principais determinantes da criminalidade no Brasil, de 2001 a 2005 MOTIVO DO TEMA: Pouco me restou em termos de escolha do tema, pois a maioria dos colegas já havia escolhido temas relacionados à Secretaria da Fazenda.

ORIENTADORES: Professores Francisco Marcelo Meneses e João Mário França.

BANCA: Professores Flávio Ataliba Barreto e Ricardo Antônio de Castro Pereira.

CONSIDERAÇÕES: Meu trabalho de pesquisa foi iniciado em 2006. Formada em Contabilidade, foi preciso muito esforço para colocar as ideias no contexto da Economia – rodar modelos, levar para os sistemas econômicos, etc. Tive ajuda de alunos do CAEN e também do colega de SEFAZ, Chico Marcelo, quem praticamente validou meu trabalho. Ele não pôde ser meu orientador por não ser professor do CAEN. Quase um ano e meio de aula e mais um ano para fazer a dissertação, comecei então a coletar dados. Comecei pela Secretaria de Administração do Estado, no Cambeba, estive na Secretaria de Segurança e na Secretaria do Tesouro Nacional, setor de Arrecadação. Dia 6 de dezembro de 2008 defendi o trabalho. Fui a primeira a defender naquela tarde. Fui aprovada e recebi as congratulações da banca julgadora. Em janeiro último fiz algumas correções sugeridas. O trabalho teve boa aceitação, tanto que o professor Flávio Ataliba sugeriu o tema para uma aluna do Mestrado Acadêmico.

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Alejandro Magno Lima Leitão

TÍTULO: Uma análise dos efeitos da Lei Kandir sobre a arrecadação de ICMS no Estado do Ceará MOTIVAÇÃO: Analisar quantitativamente, com a utilização de um modelo econométrico, os efeitos da Lei Kandir sobre a arrecadação de ICMS no Estado do Ceará.

ORIENTADOR: Professor Dr. Fabrício Linhares.

DIFICULDADES: Disponibilidade de dados.

AVALIAÇÃO: A avaliação da banca foi positiva, havendo, inclusive, a sugestão para a publicação do texto em forma de artigos em alguma revista especializada em economia, como a Revista Econômica do Nordeste (REN), por exemplo.

RESUMO: A pesquisa busca quantificar as perdas de arrecadação do Estado do Ceará com o advento da lei complementar n.º 87/96 (Lei Kandir), haja vista que a desoneração do ICMS sobre as exportações, por si só, representa, incontestavelmente, perda de receita para os Estados, dado que a base tributária sobre a qual incide a cobrança do imposto foi reduzida. Não obstante, outros fatores relacionados à não-incidência da tributação estadual sobre as exportações previstas na Lei Kandir podem impactar de forma positiva ou negativa as finanças dos estados.

Nesse sentido, a ausência de tributação sobre as exportações tende a estimular o setor exportador, aumentando a competitividade dos produtos nacionais no mercado externo, ao mesmo tempo em que dinamiza o mercado interno, favorecendo o crescimento econômico e induzindo ao aumento da arrecadação tributária. Por outro lado, a manutenção do crédito tributário nas aquisições realizadas por empresas exportadoras e a possibilidade de transferência de tais créditos fiscais para outros contribuintes é um exemplo que bem representa a corrosão adicional das receitas estaduais. Ademais, sob o ponto de vista econômico, tal sistemática pode vir a ser um fator de ineficiência na alocação de recursos, haja vista que a empresa que “paga” pelo crédito que utilizará para reduzir o seu saldo devedor de ICMS ao Estado, poderá oferecer à empresa exportadora pelo “crédito do imposto” um valor em unidade monetária inferior ao que será grafado na apuração mensal do imposto da empresa compradora (deságio).

Isso distorce o sistema econômico e faz surgir as chamadas “falhas de mercado”. O objetivo do estudo foi investigar, através dos dados de arrecadação do ICMS, das exportações cearenses e de outras variáveis, o impacto da desvalorização fiscal sobre a receita tributária do imposto, a partir do estudo das correlações e interações existentes entre as variáveis dentro da série temporal.

/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// ESTOU LENDO

Isabel Pires

Setorial Automotivos

Trata-se de leitura imperdível para os que gostam de uma boa biografia. O livro indicado pela auditora fiscal se chama “Condessa de Barral – A Paixão do Imperador”, da escritora Mary Del Priore.

Segundo Isabel, a Condessa de Barral foi uma das mulheres brasileiras mais originais e interessantes de seu tempo.

Contrariando a regra de uma sociedade completamente dominada pelos homens e onde as mulheres viviam à sombra deles, ela era uma mulher que determinava os rumos de sua vida, dona de vasta cultura e de larga vivência nas cortes europeias. Contratada pela família imperial brasileira para ser tutora das filhas de D. Pedro II, os dois (Barral e o imperador) acabaram se apaixonando e, mesmo casados, mantiveram um relacionamento lendário por quase 30 anos. Segundo a escritora Mary Del Priore, D. Pedro se apaixonou pela condessa não somente pela sua personalidade. Os dois se viam como almas gêmeas porque encaravam o amor de outra forma, como uma amizade com finas sintonias emocionais e intelectuais e, claro, com grandes doses de desejo.

A leitura é deliciosa, recheada de cartas e bilhetes surpreendentes trocados pelos amantes ao longo de três décadas (1840 a 1889), e tem como pano de fundo muitos detalhes e costumes de um interessante período da História do Brasil.

Condessa de Barral – A Paixão do Imperador, de Mary Del Priore Editora Objetiva ..............................................................................................................................................................................................................

/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// CADÊ VOCÊ

Jaime Cavalcante

Secretário de Finanças de Caucaia

O auditor fiscal Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho assume novo desafio profissional. Nomeado Secretário de Finanças da Prefeitura de Caucaia, busca se superar e equilibrar as contas públicas do município.

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Com otimismo, Jaime pretende trabalhar duro para possibilitar as ações das outras Secretarias e também a ação de desenvolvimento proposta por Washington Góis.

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Com sua experiência em Auditoria Fiscal, Jaime criou um plano emergencial de cem dias. O objetivo é liquidar as dívidas assumidas pela Prefeitura, herança da gestão anterior, para que depois possa, enfim, criar um fundo de reserva para atender as demandas. Com otimismo, Jaime pretende trabalhar duro para possibilitar as ações das outras Secretarias e também a ação de desenvolvimento proposta pelo atual prefeito, o Sr. Washington Góis (PRB).

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/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// FORÇA DE VONTADE

Uelson Barbosa

CEREF (Célula de Revisão Fiscal)

Fico feliz em juntar a Contabilidade e a investigação. Nessa Célula tenho a liberdade de unir as duas coisas.

QUALIDADE DO TRABALHO Prezo muito pela qualidade, bem mais que pela quantidade. Eu gostaria que a SEFAZ abraçasse mais fortemente essa ideia, buscando a qualidade em primeiro lugar.

Dentro da SEFAZ vemos essa união, principalmente por conta da tecnologia que faz sempre um pente fino. Ao invés da SEFAZ fiscalizar 100 contribuintes, poderia fiscalizar 5% desses e seria muito melhor.

Uelson tem 15 anos de Auditoria Fiscal, 46 anos de idade e um filho de 9.

Ingressei na SEFAZ em 1983, como datilógrafo. Trabalhava para uma empresa que prestava serviços à Secretaria. O concurso para datilógrafo foi promovido pela Olivetti, o Senac e a Fecomércio. Na ocasião tirei o primeiro lugar. Fiquei até 1989 quando prestei concurso para a Caixa Econômica e passei. Fui bancário até 1991. Durante o tempo em que trabalhei indiretamente para a SEFAZ como terceirizado, sempre gostei e aprendi muito sobre como funcionavam as finanças públicas.

DO SONHO ATÉ A CEREF Um dia eu passei aqui em frente e disse para mim mesmo que trabalharia aqui. O destino me trouxe para cá por conta da minha força de vontade. Eu passei nesse concurso para agente e fui nomeado em 91. Assumi em Fortaleza. Em 93, já graduado em Contabilidade, pude fazer o concurso para auditor fiscal e passei. Fiquei dez anos como perito do Contencioso e depois vim para CEREF, célula que acolhe ações fiscais vindas do Contencioso, em função de nulidade ou demandas de terceiros. O mais gratificante para mim, como auditor fiscal, é a investigação.

FAZER EM VEZ DE DIZER Fico muito feliz que novos auditores fiscais estejam entrando, pois eles podem implantar novas ideias. A sociedade está em constante mudança e os fazendários precisam mudar, acompanhando as nuances da sociedade. Gostaria que todos não apenas falassem de justiça social, mas que pudessem exercê-la plenamente. Que tenham boa sorte. Até já conversei com alguns, passei uma mensagem positiva sobre a SEFAZ. Diante da transparência que se exige hoje em dia, é fundamental que eles possam contribuir na busca de posicionarem-se de acordo com as leis vigentes. Particularmente, eu sempre busco a verdade no cumprimento das leis. Não busco prejudicar terceiros.

CONCURSO Da mesma forma que sonhei um dia em trabalhar na SEFAZ e realizei, também acredito que muitos podem ter esse sonho e passar. Nada mais justo que o compromisso ser honrado. Muitos auditores fiscais não queriam a entrada de novos colegas e eu sempre disse: “Colegas aqui são colegas, mas lá fora também são meus amigos que querem ser auditores fiscais”. Da mesma forma que nós tivemos a oportunidade de prestar o concurso, que eles também possam e que entrem.

VIDA DIFÍCIL Na minha época era com lamparina que eu estudava e andava a pé até a escola. Eu sou de Milhã e a vida não era fácil. Meu pai veio para cá pensando no nosso crescimento. Nesse sentido, ele nos deu uma vida digna, lutando dia a dia. Eu me considero um homem muito feliz, apesar das dificuldades.

////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// AGENDE-SE

Congresso Febrafite VII Nacional e II Internacional Fisco e Sociedade: Quando todos reúnem forças, o resultado fica melhor!

Local: Natal/RN Data do evento: 07 a 10 de junho de 2009

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Período de inscrição: 02 de fevereiro a 31 de maio de 2009 Valor: R$ 100,00 / US$ 50,00 / € 40,00 Hospedagem: Pirâmide Natal Resort & Convention (Via Costeira)

/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// TALENTOS DO FISCO

Auditoria Fiscal exporta talentos Tal como já ocorreu em recente passado com o Banco do Nordeste, a Secretaria da Fazenda é um celeiro de talentos, e exporta quadros para diversos setores. Vários técnicos, a maioria com especializações, mestrados e doutorados, saem daqui para assumir cargos de importância no cenário político-econômico do Estado. “Somos, acredito, a Secretaria de Estado com um dos mais abalizados cadastros de técnicos.

Entre os auditores fiscais há nomes da maior expressão”, aposta Isabel Pires.

Atualmente, três colegas estão licenciados da Fazenda para emprestar seus talentos e força de trabalho a outras instituições.

CHICO MARCELO – Mestre em Controladoria pelo CAEN, professor e coordenador do Curso de Economia da Unifor, músico profissional, é o atual secretário de Controladoria Geral do Município de Caucaia.

JAIME CAVALCANTE – Ex-secretário de Educação do Estado, ex-secretário de Finanças do Crato, ex-vereador e atualmente ocupando uma suplência na Câmara Municipal de Fortaleza, é o atual secretário de Finanças do Município de Caucaia.

GILMÁRIO PINHEIRO – Auditor Fiscal lotado na Setorial Automotivos, Gilmário Pinheiro, 30 anos de Fazenda, tem especialização junto ao CAEN em Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Foi convidado para ser o novo secretário de Infraestrutura do Município de Russas.

OSVALDO REBOUÇAS – Formado em Direito e pós-graduado em Direito Tributário, foi secretário-adjunto de Finanças do Município de Fortaleza.

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/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// CONFRATERNIZAÇÃO

Festa de final de ano da Auditece Encontro para ficar marcado em nossas memórias

A Auditece realizou no dia 19 de dezembro a mais concorrida, divertida e badalada de todas as suas festas de final de ano.

Quase 500 convidados presentes ao buffet Espaço Eventus. A tradicional Confraternização Anual dos Auditores Fiscais, seus familiares, amigos e parceiros da Auditece varou a madrugada ao som do competente cantor Paulo José e banda.

LOCAL SURPREENDENTE Um dos pontos gratificantes foi a escolha do local. O Espaço Eventus pertence ao associado da Auditece, João Eudes.

Diretores estiveram no buffet dias antes, comemorando seu aniversário. Foi então desmarcado o local anteriormente agendado e reposicionada a confraternização para o Espaço Eventus.

“Foi uma surpresa fantástica. Todas as pessoas, mesmo as que apostaram que o local era distante e pouco acessível, saíram de lá maravilhadas”, explica Juracy Soares. “A banda e o cantor foram unanimidade. Sem contar a distribuição de brindes entre os associados. De tão boa, a festa foi até três e meia da manhã.”

AOS PÉS DO ASSOCIADO As colegas associadas Valéria Campos Araújo e Suely Rocha de Pinho, na primeira festa de confraternização, no Teka’s Buffet, largaram mão dos sapatos quando o forró estava mais quente e passaram a dançar descalças. Aí veio a ideia da secretária Micheline e de Isabel Pires de distribuir sandálias de borracha entre os presentes, mais apropriadas a quem quer dançar, sem os inconvenientes do salto alto e dos sapatos fechados.

“Naquele avançado da hora, em meio a tanta alegria, nada melhor para garantir o conforto do associado até o final da festa”. É a Auditece literalmente aos pés da Auditoria.

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/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// COBERTURA FOTOGRﾃ：ICA

Festa anual dos Auditores Fiscais ﾃｩ sucesso absoluto e recebe 500 convidados

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