2009 07 novembro dezembro by Auditece

auditece | notícias Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro do Estado do Ceará

NOVEMBRO / DEZEMBRO 2009 | Fortaleza-CE

As Respigadoras do Trigo – 1857 – Jean-François Millet

Somando esforços para aprofundar o conhecimento, a união e a valorização do Fisco. (EDITORIAL)

CONVERSA COM O FISCO

CARREIRAS TÍPICAS

PERFISCUS

Proposta de nova Lei do Contencioso é debatida pela presidente Liana Machado.

AUDITECE participou de encontro que discutiu os caminhos para a qualidade do serviço público.

Argemiro Torres Neto fala sobre Educação Fiscal e o papel social do fazendário.

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/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// EDITORIAL

Constante trabalho pelo engrandecimento do Fisco Estadual

e outubro a novembro, intensa foi a movimentação da Fiscais da mais recente turma empossada pela SEFAZ. Para AUDITECE. Presente em Seminários e Congressos, além de um jantar, sob boa música instrumental, a forma dentro e fora do Brasil, saudou os novos colegas Auditores carinhosa de dizer: Fiscais, reuniu-se com a Direção da SEFAZ e até trabalhou a “Aqui estamos para cumprir a missão de promover e repaginação do seu portal. intensificar a união dos Auditores Fiscais do Estado do Ceará, É a nova Diretoria, apesar do pouco tempo, cumprindo, no sentido de assegurar a cooperação e a solidariedade, de entre outras, a finalidade da AUDITECE que é “participar... de congregar e estimular a todos para a permanente vigilância na todas as questões relacionadas aos interesses da Administração defesa dos direitos, interesses e prerrogativas da classe”. Tributária e Financeira, do Direito Público, em especial os Com o sub-Secretário, João Marcos Maia, tratamos da Direitos Tributários e Financeiros, Ciências Contábeis e demais distribuição do pagamento de percentual à fiscalização referente áreas correlatas”, como estabelecido no Estatuto. aos autos pagos com o benefício do Refis, com base nos cálculos Nesse particular, acompanhem, a seguir, os resultados do do PDF. A boa notícia: o Sub-Secretário, favorável que sejam Projeto Conversa com o Fisco, que apresentou a palestra da utilizados aqui os mesmos critérios do PDF da SEFAZ. presidente do CONAT, Dra. Liana Machado. Auditório Edhessa Gostaríamos de dar outra boa notícia, mas não foi possível: II do Seara Praia Hotel lotado para ouvi-la discorrer, de maneira a redução das mensalidades da AUDITECE. A Assembleia do sóbria e competente, sobre Processo Administrativo-Tributário dia 26/11 não teve quórum suficiente para deliberar sobre a – A Nova Lei do Contencioso. matéria. Infelizmente, o associado não compareceu em número Marcamos presença no 1º Encontro Luso-Brasileiro sobre suficiente para tanto. Temas Tributários, em Lisboa-Portugal. Doze colegas do Ceará Em atendimento ao objetivo de “organizar, promover, lá estiveram. Realização da FENAFISCO, Universidade de realizar e apoiar estudos, análises, pesquisas, cursos, congressos, Lisboa, FEBRAFITE e ENCAT, o encontro mostrou a força, seminários, simpósios...”, promovemos curso sobre Banco de cada vez maior, da relação econômica entre os dois países e a Dados para os colegas Auditores de Sobral. significativa ligação entre as nossas estruturas tributárias fiscais. Por fim, anunciamos a tradicional Festa de Final de Ano da Ocasião de muito aprendizado, ricos contatos com outras gentes AUDITECE, que marca, em 2009, o retorno do Prêmio Joaseiro, e culturas. outorgado aos que ajudam a fortalecer o Fisco Estadual. O Já em seguida, em Brasília, participamos da Conferência evento, temático (Festa Preto e Branco), será no Teka’s Buffet e Nacional das Carreiras Típicas de Estado, iniciativa do promete ser dos mais concorridos. FONACATE – Fórum Nacional Permanente das Carreiras Que 2010 chegue, permitindo-nos a mesma disposição de Típicas de Estado. Também lá a AUDITECE esteve, trabalho. A receita é a de sempre: a AUDITECE é o conjunto dos somando esforços para o aprofundamento e a disseminação seus associados. Para ser forte é preciso que estejamos unidos. de conhecimentos e experiências desenvolvidas sobre Gestão E não só os Auditores Fiscais, mas o conjunto dos fazendários Pública, na perspectiva de valorização e profissionalismo dos do Estado. Realmente, quando todos reúnem forças, o resultado servidores públicos, contribuindo para o debate e a reflexão fica melhor. sobre o desenvolvimento das carreiras de Estado. A DIREÇÃO Recepcionamos calorosamente os novos colegas Auditores ..............................................................................................................................................................................................................

////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// EXPEDIENTE

DIRETORIA COLEGIADA Diretor de Relações Institucionais Isabel Cristina Gomes Maia Pires Diretor Administrativo - Financeiro Fernando José Cavalcante Bastos Diretor de Desenvolvimento Técnico - Profissional Francisco Albanir Silveira Ramos Diretor de Comunicação e Eventos Cristina Vila Nova Kassouf Diretor de Assuntos Jurídicos Sáris Pinto Machado Júnior

SUPLENTES Diretor de Relações Institucionais Antônio Pinheiro Bastos Diretor Administrativo - Financeiro Sérgio Ricardo Alves Sisnando Diretor de Desenvolvimento Técnico - Profissional João Gomes Sales Neto Diretor de Comunicação e Eventos Iemeton Gleison Silva Diretor de Assuntos Jurídicos Francisco Sebastião de Souza

CONSELHO FISCAL Titulares 1. José Lourenço Colares Filho 2. Lauro Henrique Pereira Rodrigues 3. Milo Andrade da Silva Suplentes 1. José Augusto Teixeira 2. João Pereira da Silva 3. Paulo Albuquerque Costa Endereço AUDITECE Rua Frei Mansueto,106 - Meireles

CEP 60.175-070 Fone: (85) 3248-5657 www.auditece.org.br auditece@auditece.org.br Jornalista Responsável Tarcísio Matos (MTb/CE N° 758) Impressão/Diagramação Arte Visual Gráfica Rua Padre Mororó, 966 - Centro (85) - 3281.8181

As informações contidas neste jornal refletem o pensamento da AUDITECE. Os artigos assinados são de responsabilidade de seus autores, não implicando, necessariamente, a opinião dos Auditores Fiscais do Estado do Ceará e/ou Associação. Fundamental é a participação de todos na elaboração da publicação, com sugestões de pauta, produção de artigos e colaborações diversas. Participe e faça conosco o jornal da AUDITECE.

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/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// CONVERSA COM O FISCO APRESENTOU A PRESIDENTE DO CONTENCIOSO

Liana Machado e a instigante palestra sobre “Processo Tributário – A Nova Lei do Contencioso”

presidente do Contencioso Administrativo Tributário da Fazenda Estadual, Liana Maria Machado de Sousa, foi a palestrante do Projeto Conversa com o Fisco da AUDITECE/ESET, dia 17 de novembro/09, no Seara Praia Hotel. Durante uma hora, cerca de 70 participantes ouviram e debateram o tema exposto pela presidente do CONAT, tratando do Processo Tributário – A Nova Lei do Contencioso. Muitas dúvidas puderam ser dirimidas e algumas sugestões foram apresentadas visando à melhoria de uma proposta de lei ainda em gestação.

“Conversa dentro do Fisco” Liana Machado, inicialmente, agradeceu a oportunidade concedida ao Contencioso de ali estar para tratar da questão. E disse que não faria propriamente uma palestra, mas seria “uma conversa dentro do Fisco”. Era o instante de olhar no olho do Auditor, de todos se reconhecerem como irmãos. “Quanto mais oportunidades houverem como esta, de diálogos internos com os servidores, melhores frutos nós teremos”, avalia. De acordo com a presidente do CONAT, os debates acerca da nova Lei começaram há um ano. “Represento aqui todo um grupo que trabalhou arduamente na elaboração da nova proposta. Temos a Dra. Dulcimeire Pereira, a Dra. Andréa Napoleão, Dra. Helena Paixão, as quais representam todo o grupo que trabalhou na concepção da proposta de lei a ser apresentada hoje”. De início, abordou as questões relacionadas ao Julgamento e ao Processo Administrativo; ao final, os aspectos gerais da nova proposta de Lei. Em seguida, discorreu sobre o direito ao contraditório, o exercício do trabalho da Perícia, que o Direito Público deve prevalecer, que se deve buscar a imparcialidade, o fortalecimento da segurança jurídica, a prova no processo – “nossa é a busca da verdade”.

Propostas da AUDITECE A nova Lei do Contencioso atende a uma provocação da AUDITECE, que ainda em 2008 relacionou um conjunto de alterações ao texto vigente. “Em parte, algumas sugestões foram aproveitadas”, comenta o ex-presidente Juracy Soares. “O CONAT, por sua vez, trabalhou fortemente em cima de nossas propostas”. Presidente da Associação à época, Juracy espera que a nova Lei seja publicada, aprovada na Assembleia, e o Governador a promulgue. “Até agora, é só projeto”, conclui.

Palavras da presidente Liana Machado

“Esperamos que esta Lei traga um salto de qualidade no trabalho do Contencioso e da Administração Fazendária como um todo, no que diz respeito à simplificação, à celeridade, à redução de custos, à introdução de novas tecnologias, de forma a nos ajudar a cumprir bem a missão de fazer a Justiça Fiscal. Que a Lei seja gestada nesse ambiente de debates com todos os fazendários. Quanto mais o ampliarmos, certamente mais boas ideias e sugestões surgirão. Construir juntos é muito importante. O grande diferencial que traz a nova Lei diz respeito à modernização do CONAT, implicando em melhores resultados no que concerne ao bom cumprimento ao princípio da eficiência a que está adstrita toda a Administração Tributária. Que se dê mais transparência às ações do CONAT, enquanto órgão paritário, para o contribuinte que participa e representantes da SEFAZ. É preciso que se dê clareza nessa busca da verdade material. O conjunto de sugestões que nos foi passada pela AUDITECE é de grande valia, trata de situações vivenciadas na Auditoria. As propostas certamente trazem luzes para a nossa realidade, enquanto Contencioso, ajudando-nos a entender os rumos que devem ser tomados”.

A última parte da exposição

“Apresento-lhes esta mensagem contida no livro “Perdoar Cura?”, de autoria de Patrizia Cattaneo, onde a autora cita o poeta italiano Trilussa, e traz uma bela mensagem sobre a sabedoria da fé e posso, portanto, afirmar, sim, o perdão efetivamente nos cura e nos faz adentrar numa nova dimensão no relacionamento com Deus e com o irmão. O livro conta que Pedro também pecou contra Jesus, só que ele, ao contrário de Judas, voltou e fixou o olhar no Mestre. Aquele olhar trouxe todo um questionamento; Pedro pôde fazer um exame de consciência e assumir o compromisso de uma vida nova, de uma nova união com Deus”.

Liana Machado é formada em Direito, com especialização em Direito Público. É também graduada em Serviço Social. Servidora da SEFAZ-CE desde 1990, ocupou diversos cargos até chegar à presidência do Contencioso, em 2006.

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////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// JURACY SOARES (Auditor Fiscal - Setorial Têxtil, ex-presidente da AUDITECE)

“A proposta da AUDITECE, quando a apresentamos ao CONAT, não tinha o fito de pedir a manualização das rotinas, foram restritas à alteração na Lei que trata do rito do próprio Contencioso. O que sugeri (durante a palestra da Dra. Liana Machado) foi uma providência institucional. Não fica, portanto, a cargo somente do Contencioso, mas deveria vir da alta Gerência da SEFAZ. A meu ver deveria haver comissões de manualização e manutenção desses manuais. Não adianta fazer um manual de 500 ou 600 páginas com um aglomerado de leis e instruções. O que se deve é definir quais são os procedimentos, tal como hoje acontece na Receita Federal, cujos manuais detalham os procedimentos a serem adotados em cada uma das situações encontradas pelo Auditor Fiscal. Os procedimentos da Auditoria Fiscal devem estar escritos, manualizados. Deve-se ter uma normal disciplinando a execução desta ou daquela atividade.

FÁTIMA PINHEIRO DE SANTANA (Auditora Fiscal - CEXAT Juazeiro do Norte)

AUGUSTO TEIXEIRA (Auditor Fiscal - Orientador da Célula de Auditoria – CESEC)

“A Lei do Contencioso tem tudo para evoluir, porque vai dar uma maior responsabilidade para os auditores; eles vão participar muito mais do processo. Vai trazer também melhoria para o contribuinte evitando autos que não tenham respaldo na legislação. O ponto crucial da nova norma é dar mais transparência a todo o processo. Com a mudança, creio que o Auditor possa agora ser mais ouvido e, com isso, ter mais responsabilidades. Vamos também trabalhar em treinamento para perceber onde erramos e acertarmos o passo. É essa a política que devemos adotar. É preciso evitar retrabalho”. JÚNIOR MADEIRA (Auditor Fiscal – Setorial Automotivos)

“Foram bastante satisfatórias as explicações dadas pela Dra. Liana. Tirou muitas dúvidas que tínhamos. Sentimos a necessidade de procedimentos normatizados, de como executarmos a nossa atividade. Como as mudanças são muito rápidas, nós nos ressentimos muito de informações. Ficamos a nos perguntar: como será que o Contencioso vai julgar isso? Será que pode? Será que não? Sobre o evento em si, diria que foi muito bom, é uma forma de a gente interagir com os colegas. Muita gente que não conhecíamos, passamos a conhecer”.

Todo o trabalho feito na auditoria deságua no contencioso e por isso é importante que ele venha até nós para que saibamos como anda o processo tributário. Isso fará com que as nossas ações tenham um ato positivo e que não caiam os autos que fazemos. É importante estarmos sempre atualizados. Sobre essa nova lei do contencioso: eu acredito que eles estão bem focados, haja vista a competência da Dra. Liana. Vai ser de grande valia para o Fisco.

INÊS CRISTINA TEIXEIRA (Auditora Fiscal - Supervisora da Setorial Têxtil)

“Na prática, a palestra é de fundamental importância, são inquietações do nosso dia-a-dia. Se esse tipo de evento acontecer em outras oportunidades vai tornar o nosso trabalho mais seguro, uma vez que o trabalho de Auditoria já é bastante árduo, para que possamos responder melhor também aos anseios da Administração. Muitos são os gargalos. Temos muitas dúvidas no tráfego e na tramitação entre o trabalho da gente e o que é entendido no Contencioso, que é onde resulta o final de todo o trabalho. A legislação é muito extensa, são muitas as penalidades, há muitos entendimentos diversos. Tudo isso torna o trabalho mais moroso, tendo em vista os vários entendimentos a que os vários artigos podem levar. Desde que assumimos, há 13 ou 14 anos, a gente tem sentido a falta dessa manualização. O Juracy, inclusive, diversas vezes, se manifestou a favor dessa normatização. Eu também sou a favor da manualização, no sentido de dar mais tranquilidade ao trabalho. É sempre maravilhoso a gente estar aqui, rever os amigos, conversar, tomar um café. Tem gente que não víamos há 10 anos. É sempre muito prazeroso estar aqui.”

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//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// CONVERSA COM O FISCO Convidados especiais da AUDITECE EDILENE VIEIRA DE ALEXANDRIA “Eu acho que essa nova lei vai trazer melhorias na relação entre os Auditores e o Contencioso e os demais órgãos da Secretaria da Fazenda. É importante porque vai trazer mais oportunidades para o servidor acompanhar o processo. O auditor deverá ter o comprometimento não só em lançar o crédito tributário como em vê-lo vingar. Nós ficávamos preocupados com determinados julgamentos que não traduziam as verdades do fato. É interessante que a gente possa ter acesso a essa nova Lei antes que ela vá para a Assembléia. Eu fiquei muito feliz pelo convite para participar do evento de hoje. Além de reencontrarmos pessoas, assistimos a uma palestra de alto nível. Tenho elogios a fazer”. Auditora Fiscal - Setorial Combustível – CEMAS

HELENA TEIXEIRA “As Leis surgem na medida em que a própria sociedade sente necessidade de mudança da Lei anterior. As coisas evoluem, as sistemáticas evoluem, e a Lei não pode ficar para trás; ela também precisa acompanhar o desenvolvimento. Ela é necessária porque traz uma mudança muito boa tanto para a administração quanto para o contribuinte. Considero que isto já devia ter sido pensado antes. É louvável a ação do contencioso em atualizar a legislação, de modo a acompanhar o desenvolvimento do processo administrativo. Sobre o que vi, acredito que a digitalização e a assinatura digital são o grande avanço. É evidente que toda mudança traz uma rejeição inicial. Com o tempo, ela só vem para engrandecer. A tecnologia é o grande marco dessa mudança da Lei. Sobre o evento, a Dra Liana está de parabéns por ter aceitado esse desafio e mostrar antes para as pessoas da casa é muito válido. O servidor precisa conhecer o processo antes do contribuinte”.

MANOEL MARCELO AUGUSTO MARQUES NETO Assessora Jurídica da SEFAZ-CE “A apresentação feita pela Dra. Liana Machado é de suma importância para DULCIMEIRE PEREIRA GOMES todos que fazem a Secretaria da Fazenda. “A palestra da Liana foi muito O Contencioso passa, neste momento, importante porque esse projeto de Lei não por um processo de reformulação e é um projeto do CONAT. É um projeto aperfeiçoamento e é natural que exista que engloba a Secretaria da Fazenda e o contribuinte. É importante dar o feedback uma melhoria da própria legislação aos auditores além de receber todas as processual. informações que eles podem dar. Como Acredito que este projeto de Lei deverá ser mandado participante da comissão que elaborou esse brevemente para a Assembleia Legislativa, aproveitando muitas projeto de lei eu diria que nós respeitamos das sugestões apresentadas”. o direito do contribuinte e da Secretaria da Fazenda. Auditor Fiscal da Receita Estadual (Setorial Bebidas) Além disso, estamos promovendo a mudança do EPAT eletrônico que deve ser inserido para agilizar e modernizar o LIDUÍNO LOPES DE BRITO processo. Em tempo: EPAT é o Processo Tributário Eletrônico. “Esse evento da AUDITECE A lei que está sendo pensada dará o suporte jurídico à forma significa a SEFAZ indo até o seu eletrônica de se proceder”. servidor. Vice-Presidente do CONAT É muito importante a iniciativa do Contencioso e também da AUDITECE de mostrar essa nova Lei, que não está pronta. É salutar as pessoas contribuírem e tirarem suas dúvidas em momento como este. Quanto mais se inteirarem, mais a Lei será efetiva. Nesse aspecto, Contencioso e AUDITECE estão de parabéns por fazer esta programação. Em 2009, coincidiu de eu ser também Conselheiro do Contencioso. Tenho procurado dar a minha contribuição. E escreva o que eu estou dizendo: a Lei do Contencioso do Ceará será uma das melhores do País. s Auditores Fiscais associados responderam Estamos tendo o cuidado de pesquisar o que há de melhor positivamente ao pedido da Direção. Foram arrecadados em cada Estado, a experiência de cada um. São Paulo, 41 lençois brancos, a serem doados à Santa Casa de recentemente, alterou sua Lei. De lá pegamos o que já está Misericórdia de Fortaleza, que, passando por dificuldades, em prática. Vai ser uma revolução”. tem contado sempre com o apoio da AUDITECE.

Fisco Cidadão

Diretor de Organização do SINTAF

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Argemiro Torres Neto, Auditor Fiscal da Receita Estadual (Orientador da Célula de Educação Fiscal – CEDUF)

“Nossa missão é muito nobre. Somos ‘guardiões’ da sociedade”

atural de Russas, região do Baixo Jaguaribe, Argemiro Torres Neto é Auditor Fiscal da Fazenda Estadual, turma de 1993. Formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Ceará e em Administração de Empresas pela Universidade Estadual do Ceará, é o atual Orientador da Célula de Educação Fiscal – CEDUF. Casado, quatro filhas, humor refinado, a Fazenda foi a sua quarta mudança de atividades em 53 anos de vida. Engenheiro calculista, gerente de manutenção mecânica, administrador de empresas, empresário, servidor fazendário. “Estou bastante feliz. E aprendi coisa importante: quando a gente passa dos 50, é preciso usufruir cada minuto da vida”. Em quase 18 anos de Casa, após ocupar diversos postos de destaque, sempre a convite dos secretários de Fazenda, parece haver encontrado a função que lhe é bem a medida das aspirações: educar para a cidadania, promover a elevação do nível de conscientização da população acerca de seus direitos, conviver com gente, com gente simples. Argemiro estudou em escola pública, em um tempo em que sentavam dois numa só carteira. A experiência foi importante para a sua formação. Muitas vezes, levava os livros numa bolsa, enquanto seu vizinho usava saco plástico. Isso o fez aprendeu a partilhar, colocar-se no lugar outro, tentar ajudar o mais necessitado por entender-lhe as dificuldades. Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho, ensina: “Essa foi a minha base, a minha formação. Minha melhor escola, a que me preparou para o desempenho das diversas atividades e poder ter essas ideias é conviver com a sabedoria do povo”. Resume o que a Engenharia e a Administração implicaram na carreira de tantos desafios na Fazenda Estadual: “As duas me abriram a mente, me ensinaram o convívio com as pessoas. Hoje, estou na SEFAZ graças a Deus, porque acredito muito em Deus, pela bondade d’Ele”.

Engenheiro da cidadania A finalidade da Educação Fiscal, que existe na SEFAZ há mais de 10 anos, é mostrar à sociedade a função sócio-econômica do tributo. O trabalho que Argemiro Neto desenvolve, junto à equipe de seis colegas, é exatamente alertar a população sobre a obrigação de pagar impostos, mas também o direito de cobrar do governo a prestação de serviços essenciais. “Nossa primeira turma do curso de disseminadores de Educação Fiscal tinha 33 alunos; hoje, com previsão para iniciar em 8 de setembro, temos um curso com 1.360 alunos oriundos da rede pública de ensino, envolvendo gente da SEFAZ, da

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Secretaria de Finanças do Município, da Receita Federal, do Tribunal de Contas do Município, de duas Universidades”.

A nobreza do servidor Conta que um dos grandes projetos da CEDUF é tornar cada servidor fazendário um educador fiscal. Muitas vezes, o trabalho desenvolvido é mais conhecido fora que dentro da Casa. Segundo Argemiro, o servidor público fazendário é praticamente o responsável por dotar o Estado dos recursos de que necessita para atender às demandas da sociedade. “Nossa missão é muito nobre. Cada vez que a cumprimos, que mais estudamos e nos especializamos, mais eficientes nos tornamos. Somos ‘guardiões’ da sociedade, estamos ao lado dela e não contra as pessoas. Temos de ser um tipo de serviço público diferenciado, pois temos de lidar exatamente com o dinheiro que é do povo. É o povo que está pagando”. Todo servidor fazendário, afirma, tem uma missão: diminuir as desigualdades sociais por meio do seu trabalho.

Andanças Argemiro começou como Auditor Fiscal, no antigo DEFISE. “Demorei apenas um ano e meio, depois assumi uma supervisão de Auditoria. Em 97, com a mudança na SEFAZ, que acabou com as coletorias, passamos para o projeto novo de formar os NEXAT’s e as Coordenações. “Fui convidado pelo então secretário Ednilton Soares para assumir as mudanças em Juazeiro do Norte. Durante o ano de 97, fui diretor de um Núcleo. Passei um ano. Em março de 98, chamaram-me para assumir a coordenação (antiga Delegacia) da zona do Apodi, na cidade de Russas. Fiquei de 98 a 2000. O tempo passa. Assume o Dr. José Maria Martins Mendes. “Mesmo tendo feito parte da outra gestão, ele me convidou e eu assumi a Ouvidoria da SEFAZ. Fiquei de 2003 a 2004. Já na Ouvidoria, víamos um problema aqui que era estruturar o FDI. A SEFAZ fazia (como ainda faz) parte do Conselho em que se opina sobre a concessão ou não de benefícios fiscais via Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Em 2006, com a chegada do secretário Mauro Filho, sai para descansar; na volta, é convocado para cuidar de uma célula nova, a Célula de Educação Fiscal, “tal como temos aqui, até os dias de hoje”. “A Educação Fiscal é oriunda de um trabalho dos colegas Liduíno Lopes, Marta Barcelos e outros mais, em Horizonte, partindo de um projeto de educar as crianças, ensinar-lhes novas conquistas de cidadania, aprender a pedir a nota, pagar seus impostos. Dr. Ednilton, à época Secretário da Fazenda, gostou muito da ideia.

//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// Por ocasião de uma reunião do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) em Fortaleza, em 1997, ficou decidido que seria formado um grupo para implantar, no Ceará, um projeto de Educação Tributária, depois chamado de Educação Fiscal. “Temos um marco: o dia 14 de agosto de 1998, dia do lançamento, por meios da Luíza Ondina, da Imaculada Vidal, de cartilhas, livros e DVDs do Programa de Educação Fiscal para os alunos do ensino fundamental, pelo sistema de tele-ensino. A Educação Fiscal passa a tomar uma dimensão muito grande”.

Nascedouro “A Educação Fiscal é oriunda de um trabalho dos colegas Liduíno Lopes, Marta Barcelos e outros mais, em

Horizonte, partindo de um projeto de educar as crianças, ensinar-lhes novas conquistas de cidadania, aprender a pedir a nota, pagar seus impostos. Dr. Ednilton, à época Secretário da Fazenda, gostou muito da ideia. Por ocasião de uma reunião do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) em Fortaleza, em 1997, ficou decidido que seria formado um grupo para implantar, no Ceará, um projeto de Educação Tributária, depois chamado de Educação Fiscal. “Temos um marco: o dia 14 de agosto de 1998, dia do lançamento, por meios da Luíza Ondina, da Imaculada Vidal, de cartilhas, livros e DVDs do Programa de Educação Fiscal para os alunos do ensino fundamental, pelo sistema de tele-ensino. A Educação Fiscal passa a tomar uma dimensão muito grande”.

“Educação Fiscal é um programa puramente de exercício da cidadania”

Argemiro Torres Neto

ão se trata de um programa de Governo, mas um exercício da cidadania. O objetivo é este, a arrecadação programa de Estado. Está no Brasil todo. Nosso sai por consequência. E isso me empolga bastante, como gestor principal é a Escola Superior de Administração a toda minha equipe. Fazendária – ESAF, da Receita Federal. Isso é uma forma de a gente acabar com os ‘ãos’ que Participam desse processo, iniciado no Ceará, no existem no mundo. Por síndrome dos “ãos” entenda-se a CONFAZ, a Secretaria do Tesouro Nacional, a CGU corrupção, a sonegação. – Controladoria Geral da União, todas as secretarias O curso de Educação Fiscal para jovens monitores que municipais de Educação do Estado e do Distrito Federal, trabalham no Programa Sua Nota Vale Dinheiro é outro as Secretarias de Finanças de alguns municípios, a importante produto aqui da SEFAZ. Já treinamos em torno Secretaria do Orçamento Federal. de 570 pessoas; damos uma bolsa de R$264,00. Fazemos, Existem praticamente três formas de financiamento além da geração de emprego, uma conscientização. do Estado: emissão de moeda, que gera inflação; Estamos aqui sendo chamados para atender empréstimos, que diminuem os investimentos; e o todo e qualquer pedido de escola, para fazermos pagamento dos tributos. projetos. Temos a experiência; A questão é: pratica-se a função temos tutores nas CREDEs “Educação Fiscal é um (Coordenadorias Regionais de social do tributo através do controle social? Por isso que mudou de Educação) já desempenhando o programa puramente de Educação Tributária para Educação trabalho de exercício da cidadania. exercício da cidadania. Fiscal. É também preciso controlar Trabalhamos, não para encontrar os gastos públicos. Nossa carga um produto final, mas que seja O objetivo é este, a tributária é alta. Existem, contudo, aqui uma semente para meus filhos arrecadação sai por países em que isso também acontece. e netos praticarem no futuro. Nós A diferença é que lá o retorno é muito acreditamos nisso. consequência” bom. Muitas vezes, uma escola ou Nosso amigo e auditor Moraes, uma faculdade não pede da gente coordenador da COREX diz uma coisa muito interessante: instruções sobre Educação Fiscal, mas uma matéria ‘Como o ICMS é um imposto indireto, a população não específica como Substituição Tributária. Aí nós levamos sente que está pagando. Nós, auditores, trabalhamos até lá dois auditores responsáveis pelo tema. É uma troca. para o contribuinte de direito, que é aquele que repassa o Isso mostra para a nossa categoria que, além de fazermos imposto para o Estado. Por outro lado, a Educação Fiscal a Educação Fiscal, também ensinamos a população trabalha com o contribuinte de fato, o que realmente o nosso trabalho, para que tenham conhecimento das paga o imposto, que só virá para o Estado se ele pedir a nossas leis. Nota Fiscal’. A ideia é atingir 35 mil pessoas. Os conteúdos são Que as pessoas entendam que é preciso pedir a nota produzidos por pessoas de renome nacional com fiscal do imposto indireto e também cobrar de seu participação local e grandes servidores da Fazenda, pois prefeito. Cobrar dele a transparência, ir às Câmaras, quem tem de vender a Educação Fiscal somos nós. Vai denunciar. Educação Fiscal é um programa puramente de ter gente da Receita Federal, do Tribunal de Contas.

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////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// CURTAS Refis A Diretoria da AUDITECE reuniu-se com o SecretárioAdjunto da Fazenda, João Marcos Maia, dia 11/11, para tratar da distribuição do pagamento de percentual à fiscalização referente aos autos do Refis, com base nos cálculos do PDF. O artigo 19 da Lei do Refis destina 10% do que será arrecadado para a Secretaria da Fazenda.

Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado lançou a ‘Carta de Brasília’ Aconteceu em Brasília, dias 10 e 11/11, a Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. Em debate, o tema “Trilhando caminhos na qualidade do serviço público”. A AUDITECE esteve presente. As entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – FONACATE divulgaram a Carta de Brasília, documento resultante dos dois dias de debates. Na Carta, as entidades (entre elas a FEBRAFITE) afirmam o compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito e das garantias e prerrogativas essenciais para o exercício autônomo e institucional das funções desempenhadas pelas carreiras de Estado.

Jantar de Confraternização da AUDITECE aos Novos Auditores Fiscais A AUDITECE recepcionou os novos Auditores Fiscais, empossados em 29/09/2009 no Auditório da SEFAZ, com um jantar de confraternização na UFFEC, dia 2 de outubro. Ao som de música instrumental (chorinho e MPB com Tarcísio Sardinha, ao violão, e o bandolim de Pedro Ribeiro), Diretoria e convidados especiais deram as boas-vindas aos novos servidores da Fazenda Estadual. Entre os que recepcionaram os novos servidores da SEFAZ, o diretor de Estudos Tributários da FEBRAFITE, Leilson Cunha, que falou dos desafios a serem enfrentados pela turma.

////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// Treinamento sobre Banco de Dados para os Auditores Fiscais de Sobral

e 9 a 13 de novembro, a AUDITECE/ESET promoveu treinamento em Banco de Dados para os Auditores Fiscais da CEXAT Sobral, na SOS Computadores de Fortaleza com carga horária de 20h/aula. O Curso foi ministrado por Daniel Victor Medeiros, operador de Micro da Secretaria da Fazenda. Turma de Auditores Fiscais de Sobral e diretores da AUDITECE

“O trabalho se deu de maneira prática, buscando analisar os dados de empresas reais, desde o recebimento das informações até o auto de infração. Fizemos os relatórios que o CONAT pede, incluindo as consultas de análises possíveis num arquivo magnético. A turma de Sobral já tinha uma boa noção de tudo, até porque conhecia o programa Análise Fiscal. Daí complementamos com o Access, o Excel, arquivos txt, layouts, arquivos DBS e assim por diante. A maior dificuldade continua sendo o layout, ou seja, abrir o arquivo para identificar de que tipo ele é. Aqui, privilegiamos o levantamento do estoque físico da empresa, o quantitativo”. Daniel Victor Medeiros - Instrutor “O curso foi excelente, vai contribuir de maneira significativa para o nosso trabalho. Foram esclarecidos muitos aspectos, mas é preciso desenvolver outros que não foram contemplados por conta do tempo. Acredito que todos os Auditores devem fazer esse curso, futuramente só iremos trabalhar com arquivos desse tipo”. Rubens Rocha Lima Tavares – Auditoria de Sobral “O curso é fundamental para a nossa profissão de Auditoria, traz muitos benefícios, esclarece muitas dúvidas. Foi de uma validade incrível. O instrutor foi muito prático. Tenho certeza que vamos fazer o nosso trabalho com mais segurança. A minha maior dificuldade é reconhecer os arquivos e entender os layouts para termos maior capacidade na execução da fiscalização”. César Fernandes – Auditoria de Sobral

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A presença cearense no 1º Encontro Luso-Brasileiro sobre Temas Tributários

oze Auditores Fiscais do Ceará participaram do 1º Encontro Luso-Brasileiro sobre Temas Tributários, ocorrido em Lisboa, Portugal, de 7 a 9 de outubro, com a participação de representantes de 22 Estados brasileiros.

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Palavras de quem lá esteve

Os benefícios para a administração tributária

“Tendo em vista a gama de conhecimentos que o Encontro nos proporcionou, através de ilustres debatedores, o balanço que faço é dos mais positivos. Foram focados assuntos de extrema importância dentro da atualidade que vivemos e enfrentamos. Exemplo disso é a abordagem jurídica de Portugal quanto às diversas fontes de divergência e interpretação de litígios, no âmbito da resolução de conflitos e a aplicação rigorosa do direito, conforme cita o professor Vasco Guimarães, colocando o Superior Tribunal Federal na total neutralidade. Outros pontos importantes que me chamaram a atenção foram os benefícios para a administração tributária, como a ampliação da base de contribuintes pela demanda por emissão de notas e cupons fiscais, cruzamento eletrônico de informações e aprimoramento dos controles fiscais. Destaco ainda o comparativo feito pela Dra. Ema Rodrigues, quando foi apresentado o VIES I e o VIES II, vigentes em Portugal, algo muito semelhante ao nosso SINTEGRA. Enfim, assuntos como a NF-e, a implantação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e sua evolução em Portugal, tudo serviu de parâmetro para discutirmos no Brasil o que acontece lá fora, em relação à Reforma Tributária do Brasil que há por vir, em breve. Parabéns aos organizadores”. Adelardo Gomes Mesquita Neto - Setorial Automotivos

Experiência que merece o nosso apoio e aplauso “O Encontro foi uma promoção conjunta do ENCAT junto com a FEBRAFITE e FENAFISCO. Trataram-se vários temas, como a questão do Contencioso Tributário, Fraudes Fiscais e inovações no âmbito de práticas fiscais. Nesse ponto, considero que a abordagem principal foi em relação à questão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), tecnologia desenvolvida aqui no Brasil, que tende a revolucionar o trâmite de informações no contexto das Administrações Tributárias. Nesse ponto, o Brasil está muito mais adiantado que os países europeus, a exemplo da informatização do sistema bancário

doméstico (home-banking) e do sistema de votação e apuração eleitoral. Os europeus são mais resistentes à implementação de novas tecnologias que venham a quebrar paradigmas, como é o caso da NFe, que substituirá o papel como meio formalizador de operações fiscais pelo arquivo eletrônico. Foi uma experiência que merece nosso apoio e aplauso. Os dirigentes das entidades de classe mostraram mais uma vez o seu poder de mobilização em torno de ações de desenvolvimento técnico-profissional”. Juracy Braga Soares - Setorial Têxtil

Entre outros aprendizados...

O Secretário de Estado de Assuntos Fiscais de Portugal, Carlos Lobo, ressaltou as afinidades entre Brasil e Portugal em um dos painéis. “Quando referi que este era um encontro histórico, não cometi nenhum exagero. Nossas nações estão intrinsecamente relacionadas, com uma relação econômica cada vez maior. Existe uma ligação muito significativa entre as nossas estruturas tributárias fiscais”, disse. Para Rogério Macanhão, presidente da FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco, a evolução do IVA Europeu será de grande importância no Brasil. “Queremos aproveitar o que Portugal tem de bom nessa área e debater questões complexas como os benefícios fiscais, além de demonstrar inovações brasileiras como a Nota Fiscal eletrônica”, disse. Eudaldo Almeida de Jesus, presidente do ENCAT - Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários, lembrou que o evento trará ganhos para os dois países. “Um encontro como este só acontece porque temos pessoas trabalhando frequentemente nos assuntos tributários”, disse.

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Roberto Kupski, lembrou a importância da cobrança da dívida ativa pelos Estados e da valorização das carreiras tributárias, buscada também em parcerias como esta com Portugal.

IVA - Imposto sobre Valor Agregado

O imposto incide sobre o consumo de bens e serviços e é o mais harmonizado da União Européia, com a vantagem de tributar todo o ato de consumo, desde que haja um valor acrescentado - tudo o que não for transmissão de bens e importação. O imposto permite a concessão de alíquotas moderadas e evita efeitos cumulativos de tributos e cerca de 150 países integram as características do IVA. Em Portugal, o IVA começou a vigorar em 1986 e pode ser considerado um caso de sucesso, bem aceito pela população e pela administração fiscal. O deputado federal Sandro Mabel, relator da reforma tributária, abordou a questão no Brasil. “Com o IVA vai ser possível controlar as cadeias como um todo, mas para tanto precisamos da reforma tributária. Com a evolução da tecnologia, dentro de poucos anos a nota fiscal sairá “chipada”. Fonte: Fenafisco

//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// INTERFISCUS Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado

Entidades que compõem o FONACATE lançam a “Carta de Brasília”

rilhando caminhos na qualidade do serviço público” foi a temática da Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, realizada dias 10 e 11 de novembro/2009, no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, em Brasília. Do Ceará participaram o Diretor de Desenvolvimento Técnico-Profissional, Albanir Ramos e a Diretora de Comunicação e Eventos, Cristina Kassouf. Com o objetivo de debater e refletir sobre o desenvolvimento das carreiras de Estado, a Conferência reuniu seus representantes da Administração Pública, servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais, jornalistas, especialistas e estudiosos da área, além da sociedade civil organizada. O encontro serviu para aprofundar e disseminar conhecimentos e experiências desenvolvidos sobre Gestão Pública, visando à valorização e profissionalização dos servidores públicos; debater e refletir sobre o desenvolvimento das Carreiras de Estado; e contribuir para a efetividade e a qualidade das funções públicas. Entre os temas da Conferência foram apresentados: “A autonomia das Carreiras de Estado: funções, visão e a relação com o poder político”; “O Estado no pós-crise”; “A carreira e o desenvolvimento profissional do servidor público centrados na competência”; “O controle das carreiras típicas de Estado” e outros mais.

“

Avaliação

A importância das Carreiras Típicas, no desenvolvimento de atividades essenciais e exclusivas de Estado, deve ser disseminada em meio ao público externo. “O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado - FONACATE quer que a sociedade entenda que o Estado não sobrevive sem as Carreiras Típicas”, explica Cristina Kassouf. Determinante, portanto, é o papel do Fórum, espaço criado para o debate permanente das questões relacionadas ao tema.

Carta de Brasília As entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, entre elas a FEBRAFITE, divulgaram a Carta de Brasília. O documento é resultado de dois dias de debates, realizados durante o evento. Na Carta, as entidades afirmam o compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito e das garantias e prerrogativas essenciais para o exercício autônomo e institucional das funções desempenhadas pelas carreiras exclusivas de Estado. E também a necessidade de que sejam reconhecidas pelo Governo, com vista ao desenvolvimento do país.

AUDITECE participa da abertura do IV Congresso Nacional de Delegados de Polícia Federal

Diretoria da AUDITECE participou da abertura do IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, no Hotel Gran Marquise de Fortaleza, na noite de 3 de novembro passado. O presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, esteve presente. Promovido pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), o IV Congresso (de 3 a 6 de novembro, na capital cearense), teve como tema central “Polícia Federal e os instrumentos de combate à impunidade”. Participaram Delegados de Polícia Federal e outros operadores do direito, além de parlamentares e representantes da sociedade civil organizada. A presença dos Auditores Fiscais do Estado foi uma efetiva resposta à necessidade de intercâmbio da Associação com demais instituições categorizadas como Carreiras Típicas de Estado. Em meio às carreiras consideradas exclusivas de Estado estão as relacionadas às atividades de Fiscalização, Arrecadação Tributária e Segurança Pública, entre outras. A Direção da AUDITECE manteve contatos com Bruna Mara Couto, presidente da AUDITAR - União dos Auditores Federais de Controle Externo, e com Sandro Torres Avelar, presidente da ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, para tratar de Carreiras Típicas, das lutas travadas pelo FONACATE, Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, ao

qual a FEBREFITE está agregada. “O intercâmbio com outras entidades é de fundamental importância para o fortalecimento da nossa luta”, salienta Isabel Pires.

Temas debatidos Entre os importantes temas em discussão no IV Encontro, citem-se: Combate à corrupção e ao Crime Organizado – Frentes de atuação contra a impunidade; Os crimes fronteiriços de contrabando e descaminho; Novo plano de combate à pirataria; Fórum de debates sobre a segurança nos grandes eventos internacionais: Experiência nos jogos Pan-Rio 2007 e a preparação para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016.

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//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// QUESTÃO DE ORDEM

Concordância em relação ao novo Direito Administrativo defendido por Juarez Freitas Leilson Cunha Oliveira*

articipamos do Congresso da FEBRAFITE em Natal-RN e, neste espaço do Informativo, muito especialmente, reportamo-nos à palestra do Dr. Juarez Freitas sobre “O Fisco e o Novo Direito Administrativo”. Primeiramente, sobre o pensamento do doutor Constitucionalista e presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos em Direito Público no tocante ao Novo Direito Administrativo, direi que sou todo concordância, corroboro plenamente aquele pensamento. Em contraste com a teoria clássica, é um Direito Administrativo relativamente novo – cerca de uma década –, e mais consentâneo com os direitos do cidadão. Esse novo Direito Administrativo deixa de ser um direito teórico e passa a ser prático, indo ao encontro dos anseios da sociedade. E isso permeia todo o Direito Público, não só no campo do Direito Administrativo, como também no campo do Direito Tributário, fazendo que haja um retorno, para a sociedade, sob a forma de prestação de serviços de qualidade, em razão do grau de arrecadação que se lhe impõe. O novo Direito Administrativo também supõe a existência de um Fisco combativo, que vá de encontro à sonegação fiscal e suas sequelas, em detrimento da livre concorrência. O novo direito administrativo requer um auditor fiscal atuante nesse sentido – que traga à sociedade, o retorno do seu imposto, combatendo-se efetivamente os males causados pela sonegação.

Particularmente ao Fisco, do qual fazemos parte, Dr. Juarez defendeu as Carreiras Típicas de Estado, destacando o papel essencial do Auditor Fiscal. Ele foi muito feliz ao observar que, com a Emenda 42, que nos trouxe o dispositivo 822 do Artigo 37, a Administração Tributária é entendida como atividade essencial ao funcionamento do Estado. Implica dizer que ainda não se extraíram todas as consequências desse dispositivo. Nada na Constituição ali está por estar, apenas como uma moldura, como palavreado bonito. O que ali está tem consequências jurídicas. Dentre elas, como Dr. Juarez argumentou, vem a questão do Auditor Fiscal como sendo o servidor público essencial à manutenção do Estado. Ou seja: sem a tributação e sem o auditor fiscal, não existe Estado. Ora, se isso é uma verdade (foi extraído da própria Constituição Federal), significa dizer que outras garantias – e não privilégios – devem vir acompanhadas desse novo dispositivo constitucional. E aí ele enfatizou a paridade vencimental, de ativos e inativos em relação às remunerações, e outras garantias, tais como a estabilidade diferenciada. Isso ainda não foi colocado em prática. No seu entender, é preciso sair do aspecto subjetivo da norma, que deve ganhar concretude no dia-a-dia do auditor fiscal. *Leilson é Auditor Fiscal, Coordenador da CEREF, diretor de Estudos Tributários da FEBRAFITE.

//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// 50 ANOS DA UFFEC

Vida longa à “mãe” de todas as entidades fazendárias do Estado

m 24 de outubro último, a UFFEC (União dos Funcionários Fiscais do Estado do Ceará) completou 50 anos. A atual Diretoria promete festejar, ainda este ano, tão significativa data. Instituída para defender o pessoal lotado na fiscalização das críticas dos adversários do Governo Estadual em época de campanhas políticas (final da década de 50), a UFFEC teve a primeira sede na Rua Senador Pompeu, esquina com a São Paulo, no centro de Fortaleza. Hoje, além da sede de Meireles (próximo à Volta da Jurema), tem sedes na Praia do Pacheco e no Cariri (Juazeiro do Norte). É meta da atual Diretoria construir uma quarta, a Sede Serrana de Guaramiranga.

Coerência

Edson Barbosa, presidente da UFFEC

UFFEC é a entidade-mãe de todas as que compõem a Fazenda do Estado. Tivemos a honra de compor uma Diretoria que tem merecido a confiança dos fazendários, a quem foi dada a oportunidade de ficar à frente. Nos últimos anos, a UFFEC tem trabalhado no sentido de ampliar suas sedes sociais. Hoje, temos a sede da Frei Mansueto, que foi a primeira. A de Juazeiro do Norte, com dois hectares de terra e uma estrutura saudável para abrigar o fazendário, sem nenhum custo. Estamos concluindo a sede do

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Pacheco. Nosso sonho é fazer a Sede Guaramiranga. A UFFEC é a entidade mais forte, em termos físicos. Nossos especiais agradecimentos aos colegas fazendários que nos prestigiam. Sozinha, a Diretoria nada faz. Esse trabalho é de um conjunto de pessoas colaborativas, determinadas. A UFFEC ainda tem muito a crescer, lutamos por isso. Com o apoio dos fazendários, chegaremos lá. Nas comemorações dos 50 anos, faremos uma festa para mostrar o que tem sido a luta da UFFEC, sua coerência em relação aos interesses do azendário. As comemorações são uma forma de mostrar a nossa atenção para com toda a classe fazendária.

//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// ACESSE WWW.AUDITECE.ORG.BR

Novo website da AUDITECE traz novidades sensacionais para você!

portal da AUDITECE está de cara nova, com muitas novidades. O formato mais moderno e visualmente agradável, a ampliação de seções, os recursos interativos e a fácil navegação são destaques deste que é uma das fortes extensões da Associação dos Auditores Fiscais do Ceará. No novo website, até a capital, Fortaleza, ganhou destaque. Praia de Iracema, Volta da Jurema, Lagoa de Messejana, Ponte Metálica, Theatro José de Alencar. Vale a pena conferir!

entidades parceiras – PARCERIA; LEGISLAÇÃO (link da SEFAZCE); e NOSSA ENQUETE.

Ações ganham impulso

Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, o novo site expande suas fronteiras de acesso, prestando informações de maneira descomplicada e instantânea sobre acontecimentos relativos à Auditoria Fiscal e movimento fazendário em geral. Com o novo site, as ações, programas e projetos, produtos e serviços da AUDITECE ganham mais impulso, em complemento à mídia impressa. A ideia é aumentar a eficiência, de maneira que a Diretoria, os associados e as entidades parceiras possam interagir ante a vasta variedade de informações e serviços que são vitais para a Associação e o fortalecimento da classe fazendária cearense. Visite o site e boa navegação!

O layout

Entre as novidades, a ÁREA RESTRITA que permite o acesso dos Associados às Atas de Reuniões, Prestação de Contas, Requerimentos Administrativos e Ações Judiciais. E mais: NOTÍCIAS DAS FILIADAS, com informações específicas das Associações de Fiscos Estaduais do País; FOTOS & VÍDEOS; a área das

Prestando contas RECEBIMENTOS ASSOCIADOS RESSARCIMENTOS DOC’S DEVOLVIDOS RESGATE APLICAÇÃO RECEITAS FINANCEIRAS TOTAL DOS RECEBIMENTOS

SETEMBRO

OUTUBRO

R$ 49.673,25 R$ 147,43 R$ - R$ - R$ 154,34 R$ 49.975,02

R$ R$ R$ R$ R$ R$

49.970,25 1.093,72 308,31 10.000,00 61.372,28

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

2.675,87 1.909,82 4.693,64 2.802,94 862,90 35.867,50 6.861,67 146,48 2.637,82 1.200,00 400,00 -

PAGAMENTOS DESPESA COM PESSOAL R$ DESPESAS TRIBUTÁRIAS R$ SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ DESPESAS DE COMUNICAÇÃO R$ DESPESAS DE TRANSPORTE R$ DESPESAS C/EVENTOS R$ DESPESAS COM VIAGENS R$ DESPESAS BANCÁRIAS R$ DESPESAS COM PESQUISA R$ DESPESAS GERAIS R$ FEBRAFITE R$ FUNDO FIXO R$ TREINAMENTO-JUAZEIRO DO NORTE R$ ESTORNO DE DEPÓSITO R$ AQUISIÇÃO DE IMOBILIZADO R$

2.193,17 1.883,64 4.693,64 3.904,28 - 11.138,00 1.043,37 66,00 960,00 959,50 - 200,00 2.048,00 - -

TOTAL DOS PAGAMENTOS SUPERÁVIT FINANCEIRO SALDO ANTERIOR TOTAL

R$ R$ R$ R$

APLICAÇÃO

29.089,60 20.885,42 12.081,15 32.966,57

R$ R$ R$ R$

60.058,64 1.313,64 5.322,91 6.636,55

R$ 27.643.66

SALDO EM C/C PARA O MÊS SEGUINTE SUPERÁVIT FINANCEIRO SALDO ANTERIOR APLICAÇÃO TOTAL

R$ 20.885,42 R$ 12.081,15 (R$ 27.643,66) R$ 5.322,91

R$ 1.313,64 R$ 5.322,91 R$ R$ 6.636,55

APLICAÇÕES BB RENDA FIXA BÔNUS MIL BB REF. DI BÔNUS MIL BB RF LP PART. 5 MIL TOTAL DAS APLICAÇÕES

R$ 7.073,73 R$ 5.024,72 R$ 14.306,22 R$ 26.404,67

R$ 24.067,20 R$ 24.062,75 R$ 24.093,92 R$ 72.223,87

R$ 33.435,51 33.435,51 R$ 33.429,55 R$ 33.460,17 R$ 100.325,23

Fernando José Cavalcante Bastos Diretor Administrativo-Financeiro Obs: Encontra-se na AUDITECE à disposição dos associados, o demonstrativo financeiro-analítico, bem como os documentos que comprovam os valores acima descritos.

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//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// CONFRATERNIZAÇÃO DA AUDITECE CONFRATERNIZAÇÃO DA2009 AUDITECE 2009

Festa Preto e Branco, no Teka’s Buffet, terá a volta do Prêmio Joaseiro

radicional no calendário de eventos da SEFAZ, a Confraternização de Final de Ano da AUDITECE espera contar, em 2009, com o melhor público entre todas as suas edições, desde a criação em 2005. Será no Teka’s Buffet (Rua Osvaldo Cruz, 3303, Dionísio Torres), dia 18 de dezembro, a partir das 21

Por que Preto e Branco?

preto é “cor” básica e preferida pela maioria das pessoas. Combina com todas as cores, emagrece a silhueta, aparenta elegância. Preto é vedete na noite. Falando de luz natural, a cor branca possui todas as outras, é a mais completa. As cores da Festa de Fim de Ano da AUDITECE não são, pois, uma alusão ao time cearense de Porangabussu. Preto e branco, além de elegantes, se associam a Yin e Yang, antiga representação chinesa do dualismo.

PRETO

Mulher – Terra – Doçura – Umidade – Ônix – Turmalina Negra – Ágata Obsidiana – Quartzo rutilo grafite – Pérola negra – Ródio negro – Prata oxidada – Couro tingido – Sementes escuras – Noite – Mistério – Sedução .

Agraciados são referência na defesa da causa fazendária 2009 marca a volta do Prêmio Joaseiro, programa institucional da AUDITECE que visa a reconhecer o mérito dos profissionais que se destacam/destacaram por ações ou trabalhos bem sucedidos, de resultados significativos para a causa fazendária cearense. Na Assembleia Geral Extraordinária do dia 26 de novembro, os auditores fiscais associados apontaram nomes e fizeram suas respectivas defesas. Em sua terceira edição, o Prêmio destaca-se pela forma democrática com que seus agraciados são escolhidos. Foi assim em 2005, em 2007 e no presente ano. Os escolhidos foram, em cada uma das três categorias:

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horas, com animação da banda Karibean Kings. Chama-se “Festa em Preto & Branco” e o traje, claro, será o preto ou o branco. Haverá a entrega do Prêmio Joaseiro. A Nova Diretoria pretende fechar o ano com este grande e fraterno encontro, em que todos possam estar unidos e de bem com a vida: Auditores Fiscais, familiares e convidados.

O Yin é o feminino, o Norte, o frio, a doçura, a terra, a passividade, a umidade, a escuridão, o preto. O Yang é o masculino, o Sul, o calor, a dureza, o céu, a atividade, a secura, a luz, o branco. A forma como estão representados mostra a necessidade de integração das duas forças, Yin atrai Yang que atrai Yin e assim infinitamente. Não há conflito ou disputa entre preto e branco, feminino e masculino, mas sim a complementação de um pelo outro.

BRANCO

Homem – Céu – Dureza – Secura – Ágata branco – Opala – Pedra da lua – Hawlita – Jade Braco – Pérola branca – Prata – Ouro Branco – Fio de seda – Madeira Clara – Dia – Objetividade - Transparência. NOTÓRIO SABER JURÍDICO/FINANCEIRO

José Ribeiro Neto

José Maria Martins Mendes

RELEVANTES SERVIÇOS À CLASSE DOS AUDITORES FISCAIS

Juracy Soares

Roberto Kupski

TRAJETÓRIA FAZENDÁRIA MEMORÁVEL

Darlan Aragão

//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// TALENTOS DO FISCO

O carnavalesco saudável de Russas

Gilmário Pinheiro Lima – Auditor Fiscal (Setorial Farmacêuticos)

le ingressou na Fazenda em 1982, é formado em Engenharia Operacional, tem especialização em Desenvolvimento Econômico e um hobby que o acompanha há anos: a folia momina. Ou melhor, mostrar que sua cidade, Russas, pode ter um saudável carnaval fora de época. E que pode fazer a diferença no RussasFolia com um bloco que criou no ano 2000 – Karambola. “A maior micareta do interior do Estado”, na avaliação de Gilmário Lima, organizador do evento, acontece no final do mês de novembro. A ideia da festa é movimentar o comércio e fazer a data pontuar no calendário festivo da cidade.

Gilmário trouxe Ivete, Chiclete... O Karambola foi responsável por trazer ao Município nomes de peso do cenário nacional: Ivete Sangalo, Timbalada, Ara Ketu, Beto Jamaica. Em 2008, o Chiclete com Banana arrastou cinco mil “chicleteiros” pelas ruas. “Durante três dias de festa, não houve um só boletim de ocorrência. 500 pessoas trabalhando para dar total segurança”. Auditor Fiscal durante a semana, é organizador do bloco nos fins de semana, dividindo-se entre as duas paixões com intensa alegria.

Brincadeira sadia “Toda a segurança da nossa micareta é orientada para uma brincadeira em paz. Sempre digo para o brigão: ‘Amigo, aproveite que essa festa é sua e foi feita com muito amor.” Não aceito droga dentro do bloco. Também não aceitamos bebida alcoólica para menores de idade”.

Motivação “Faço esse trabalho pensando mesmo em melhorar a situação do meu município. Eu me sinto realizado a cada micareta, as pessoas estão sempre elogiando”.

Início

Para 2009

“Não tínhamos aqui um carnaval propriamente falando. Um dia o prefeito pediu que colocássemos um bloco na rua, fora do período carnavalesco, uma vez que já havia outro. Então criamos a Família Karambola. A alegria foi geral”.

“O bloco não saiu esse ano. As grandes bandas não possuíam mais data. O Karambola ficou fora, temos uma credibilidade muito grande e não podíamos arriscar. Fazer as coisas de última hora podia complicar a credibilidade que construímos”.

//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// ESTOU LENDO

Sob a Lupa do Economista: uma leitura cética, mas divertida José Lourenço Colares Filho*

inalizei a leitura de “Sob a Lupa do Economista”. O livro discorre sobre o pensamento econômico e suas transformações, através dos tempos, apresentando os resultados de pesquisas recentes (e antigas), sobretudo no campo da economia comportamental. Eu recomendo sua leitura pelos exemplos práticos ocorridos através de tempos idos e no momento atual. Tempos Idos. Exemplo: a atitude dos soberanos da Inglaterra, reiterados caloteiros, que em 1688 resolveram pagar suas

dívidas, acarretando com isso uma diminuição dos juros de mercado que eram de cerca de 10% e foram para 3%, porque diminuiu o risco de inadimplência... Tempos Atuais. Exemplo: a crise financeira/econômica mundial que atravessamos. Se os bancos tivessem restringido o crédito sem garantias, poderiam ter evitado a crise atual. No entanto, deixaram a crise explodir porque sabiam que haveria o socorro governamental. *José Lourenço Colares Filho: Auditor Fiscal Aposentado – Membro do Conselho Fiscal da AUDITECE

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Liana Machado

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