2010 01 janeiro fevereiro by Auditece

auditece | notícias Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro do Estado do Ceará

JANEIRO / FEVEREIRO 2010 | Fortaleza-CE

As diretrizes centrais de trabalho da AUDITECE para 2010

Foto: Fernando Almeida

Autonomia do Fisco, Teto Remuneratório e Representação Política do Fisco

ntre os desafios para o ano em curso, a Diretoria Colegiada da AUDITECE definiu, em especial, a Autonomia do Fisco, o Teto Remuneratório e a Representação Política do Fisco. São diretrizes que, de há muito, inserem o Ceará no movimento nacional de forças em defesa do Fisco, no fortalecimento do Estado e da Sociedade. Pág. 3

Solidariedade aflorada

Prêmio Joaseiro

Auto de infração

AUDITECE entregou

Na seção Perfiscus, os cinco agraciados em 2009 contam o que representou a homenagem.

Helena Paixão, do CONAT, explica que o auto de infração só se extingue quando extinto o processo administrativo.

doações para o povo do Haiti ao representante da Cruz Vermelha Internacional. Pág. 8

Págs. 6 e 7

Pág. 10

/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// EDITORIAL

Os três eixos que contribuem para a transformação social pelo Fisco A s carreiras típicas são “decisivas para o Planejamento Estratégico do Estado”, na concepção do constitucionalista Juarez Freitas. “Somos responsáveis por atividades que necessitam de maior capacitação e concentração nas áreas relativas à Administração Pública, como gestão, auditoria e jurídica”, entende o professor da Universidade de Brasília José Matias Pereira. A defesa dessa premissa é, pois, dever das entidades de representação do Fisco, à frente de iniciativas de valorização da classe. De tão decisivo, o tema foi destaque na Primeira Conferência Nacional organizada pelo Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), em novembro passado. A Carta de Brasília, documento daí retirado, é clara: “Tais carreiras (de Estado)... integram o Estado e possuem papel político inescusável de transformação social. Estamos, assim, voltados, cada vez mais, para a aproximação com o cidadão, buscando as múltiplas formas para garantir sua participação na gestão do Estado e no controle de suas atividades”. Razão por que a AUDITECE elencou, para 2010, entre as metas prioritárias, questões que invariavelmente corroborarão na particular defesa dos Auditores Fiscais da Receita Estadual na prestação de um serviço público de qualidade. A sustentação se assenta, basicamente, no tripé Autonomia do Fisco, Teto Remuneratório e Representação Política do Fisco. Convocaremos os associados para amplo debate, na expectativa de que o Ceará, como historicamente o faz, esteja na ponta de lança do movimento. De modo geral, o papel do arrecadador de impostos é determinante para a sociedade. Como disse o colega Argemiro Torres, Orientador da Célula de Educação Fiscal – CEDUF, “Nossa missão é muito nobre. Cada vez que a cumprimos, que mais estudamos e nos especializamos, mais eficientes nos tornamos. Somos ‘guardiões’ da sociedade, estamos ao lado dela e não contra as pessoas. Temos de ser um tipo de serviço público diferenciado, pois temos de lidar exatamente com o dinheiro que é do povo. É o povo que está pagando”.

E complementa: “Todo servidor fazendário tem uma missão: diminuir, acabar com as desigualdades sociais através do seu trabalho”. Por ocasião do 4º Encontro do Fisco Estadual Cearense, em 2007, o deputado federal e Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo, João Eduardo Dado, deu palestra com o tema Teto: Remuneratório para o Fisco Estadual e na ocasião dizia: “É preciso a união e mobilização de todos no sentido de conquistar um teto salarial único, isonômico, justo, valorizador, e que principalmente possa estabelecer a não discriminação dos servidores estaduais e municipais”. Para ele, o teto remuneratório vinculado ao subsídio do Governador do Estado, cargo de natureza política, representa ameaça à autonomia da carreira fiscal e tratamento desigual entre Carreiras de Estado. O presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, é defensor da importância da representação política do Fisco nos parlamentos, com vistas à defesa de direitos e garantias imprescindíveis ao desenvolvimento de suas atividades, de carreira exclusiva e essencial ao funcionamento do Estado. “As associações filiadas deverão realizar ações estaduais e distritais concentradas e participativas, no sentido de fortalecer a representação parlamentar, através de gente comprometida com as causas do Fisco”. A Lei Orgânica do Fisco brasileiro será instrumento de promoção à autonomia funcional, administrativa e orçamentária do Fisco. E nós, Auditores Fiscais, na vanguarda do fortalecimento do Serviço Público, enquanto carreiras típicas de Estado, estamos a serviço do cidadão e do interesse público. Falando ainda de desafios, lembramos que 2010 marca as comemorações dos 10 anos da AUDITECE, entidade criada para representar e defender a classe dos Auditores Fiscais da Receita Estadual. Selo Comemorativo, especialmente confeccionado para registrar a data, será a marca da Associação em seus veículos de comunicação por todo o ano. Saudemos, juntos, o grande momento de maturidade e eterna disposição de conquistas.

A Direção Colegiada

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////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// EXPEDIENTE

DIRETORIA COLEGIADA Diretor de Relações Institucionais Isabel Cristina Gomes Maia Pires Diretor Administrativo - Financeiro Fernando José Cavalcante Bastos Diretor de Desenvolvimento Técnico - Profissional Francisco Albanir Silveira Ramos Diretor de Comunicação e Eventos Cristina Vila Nova Kassouf Diretor de Assuntos Jurídicos Sáris Pinto Machado Júnior

SUPLENTES Diretor de Relações Institucionais Antônio Pinheiro Bastos Diretor Administrativo - Financeiro Sérgio Ricardo Alves Sisnando Diretor de Desenvolvimento Técnico - Profissional João Gomes Sales Neto Diretor de Comunicação e Eventos Iemeton Gleison Silva Diretor de Assuntos Jurídicos Francisco Sebastião de Souza

CONSELHO FISCAL Titulares 1. José Lourenço Colares Filho 2. Lauro Henrique Pereira Rodrigues 3. Milo Andrade da Silva Suplentes 1. José Augusto Teixeira 2. João Pereira da Silva 3. Paulo Albuquerque Costa Endereço AUDITECE Rua Frei Mansueto,106 - Meireles

CEP 60.175-070 Fone: (85) 3248-5657 www.auditece.org.br auditece@auditece.org.br Jornalista Responsável Tarcísio Matos (MTb/CE N° 758) Impressão/Diagramação Arte Visual Gráfica Rua Padre Mororó, 966 - Centro (85) - 3281.8181

As informações contidas neste jornal refletem o pensamento da AUDITECE. Os artigos assinados são de responsabilidade de seus autores, não implicando, necessariamente, a opinião dos Auditores Fiscais do Estado do Ceará e/ou Associação. Fundamental é a participação de todos na elaboração da publicação, com sugestões de pauta, produção de artigos e colaborações diversas. Participe e faça conosco o jornal da AUDITECE.

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/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// DEFINIDAS AS DIRETRIZES CENTRAIS DE TRABALHO DA AUDITECE PARA 2010

Autonomia do Fisco, Teto Remuneratório e Representação Política do Fisco

ntre os tantos desafios da AUDITECE para 2010, a Diretoria Colegiada definiu, em especial, três: Autonomia do Fisco, Teto Remuneratório e Representação Política do Fisco. São diretrizes que, de há muito, engajam o Ceará à movimentação nacional de forças em defesa do Fisco, que implica em fortalecimento do Estado e da Sociedade.

ara tratar das três frentes, motivo de campanha que envolverá o conjunto dos associados, destaquemos a urgente edição de uma Lei Orgânica do Fisco - LOF, via Congresso Nacional, a fim de regulamentar, disciplinando uma atividade já considerada essencial ao funcionamento do Estado pela Constituição Federal. As atividades de Fiscalização e Arrecadação Tributária fazem parte das Carreiras Típicas de Estado. Nós, Auditores Fiscais, somos parte de um grupo. Nosso é o exercício de atividades específicas e essenciais à manutenção do Estado, consideradas indelegáveis à iniciativa privada por razões normativas e materiais.

Autonomia do Fisco Ao dispor sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas das Carreiras consideradas Típica do Estado - prioridade de recursos, precedência sobre demais setores, etc., a LOF é instrumento de garantia à autonomia administrativa e a independência funcional da administração tributária, escudos para a cidadania tributária, prerrogativas indispensáveis à promoção da justiça tributária. Autonomia não é, em absoluto, fator de privilégio a este ou àquele seguimento de servidores: é o contribuinte tratado de maneira igual por qualquer governante. Abordamos o tema, exaustivamente, em nosso 6º Encontro do Fisco Estadual Cearense. Ao Fisco cabe a missão de arrecadar o dinheiro necessário ao financiamento dos bens e serviços públicos. Em razão do alto poder de regulação e intervenção no domínio econômico, os agentes do Fisco estão sujeitos a restrições e riscos somente equiparáveis a outras carreiras consideradas como exclusivas de Estado. Os servidores do Fisco não são agentes públicos a serviço de governos, mas da sociedade. E, por sua atividade fundamental, tratando de conflito entre os interesses público e privado, carecem de prerrogativas que lhes possa dar proteção contra eventuais pressões dos agentes políticos, comumente permeadas por interesses corporativos.

Teto remuneratório A Lei Orgânica do Fisco brasileiro, promovendo autonomia funcional, administrativa e orçamentária, reservará ao desempenho de tão nobre função uma remuneração que lhe seja compatível. Nós, Auditores Fiscais da Receita Estadual, somos responsáveis por atividades essenciais e exclusivas de Estado - arrecadar, fiscalizar e instrumentalizar toda estrutura estatal tributária, especialmente quanto à sua administração, dando suporte à própria existência e operacionalidade do Estado. Carreiras como a nossa devem ter, pois, garantias para o seu

exercício, entre elas, a fixação de seu teto remuneratório não vinculado a cargos de natureza política. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC Nº 89/07) do deputado João Dado institui um teto salarial único para os três poderes. Esse teto será o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2009 era 25.725. Em fevereiro desse ano, o salário será de R$ 26.723,13 com aumento de 3,88%. Atualmente, há três tetos e diversos subtetos. A proposta de Eduardo Dado elimina a proporcionalidade existente presentemente entre os salários nos estados e municípios em relação ao âmbito federal, mencionando apenas a existência do teto único. “Não é mais possível conviver com discriminações estaduais e municipais e por poder. Se todos são iguais, não há como distinguir funcionários públicos federais dos de outros entes da Federação que exercem seu mister com o mesmo valor”, explica o deputado paulista.

Representação política Nosso fortalecimento requer capilaridade, desdobramento, participação e representatividade em todas as esferas de decisão. Carece apoiar candidatos do Fisco ou identificados com a categoria. A representação política é, para nós, Auditores Fiscais, eficaz instrumento na defesa dos nossos interesses. Assim ganham os servidores, com melhores condições para o exercício de suas atividades e, com isso, o contribuinte terá um serviço público prestado com maior qualidade.

Luta por teto justo não é de hoje Em janeiro de 2007, o ex-presidente da AUDITECE, Reginaldo de Melo Carvalho, já alertava para a necessidade de lutar-se por um teto remuneratório mais justo. Em entrevista ao Informativo, foi feita uma colocação sobre a retomada das articulações em prol da luta pela conquista de um Teto Remuneratório mais digno, que possibilite a percepção efetiva das vantagens pessoais. Reginaldo Carvalho assim respondeu: “No nosso humilde ver, seria essa a grande demanda para 2007: a retomada das articulações em prol da luta para se conseguir um teto remuneratório mais digno para a categoria, tanto em nível local, ao lado de entidades como SINTAF, como também a nível de Brasil, por intermédio de nossa Federação – FEBRAFITE e a UNAFISCO. Isso seria de grande valia porquanto nós hoje temos algumas vantagens pessoais que não percebemos efetivamente, por força de o teto remuneratório ser insuficiente”.

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////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// PROJETO ESTÁ PRONTO

Solicitado treinamento em Banco de Dados para Auditores Fiscais da SEFAZ em Fortaleza

a reunião setorial da Mesa Estadual de Negociação (MENP), dia 22/12/2009, da qual a AUDITECE passou a ter assento, a diretora de Relações Institucionais, Isabel Pires, solicitou apoio logístico e financeiro da SEFAZ para um treinamento de Banco de Dados para os Auditores Fiscais de Fortaleza. O ofício, com a devida oficialização da solicitação, foi enviado ao Secretário no dia 06/01/2010.

O Treinamento tem por objetivo aprimorar a capacitação e o desempenho profissional dos Auditores Fiscais da Capital. O Treinamento em Banco de Dados formatado pela AUDITECE tem foco na demonstração prática das técnicas utilizadas digitalmente na fiscalização de empresa. A AUDITECE tomou assento na MENP a partir da publicação no Diário Oficial do Estado série 3 ano I, nº 169 Fortaleza, 10 de setembro de 2009.

////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// MAIS CONHECIMENTOS PARA O ASSOCIADO DA AUDITECE

Convênio da ESET com a ESAF

ESET - Escola Superior de Estudos e Pesquisas Tributárias - juntamente com a ESAF - Escola de Administração Tributária - estão firmando parcerias que visem a qualificar os Auditores Fiscais associados da AUDITECE. Para Fernando Bastos, Diretor Administrativo-Financeiro, “diálogo está avançado”. A iniciativa do convênio é uma resposta às demandas repassadas à Diretoria pelos associados, e transforma a ESET em um verdadeiro centro de discussões. Os cursos na área tributária devem agregar valores aos participantes, ressaltando-lhes o nível de qualificação dentro da Secretaria da Fazenda, na busca de evoluir na forma de fiscalizar. “Esses cursos têm como foco principal a aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos”, explica Fernando.

Cursos já aprovados Estão em fase de ajuste finais os cursos de Comércio Exterior e Auditoria de Produção e contarão com quadro de professores de outros Estados, “extremamente qualificados nessas áreas, trazendo visões inovadoras em relação ao exercício de fiscalizar” ressalta o Diretor. Outro que está sendo avaliado, através da ESET e da ESAF, é o curso de Mestrado, que contará com uma grade voltada especificamente para a Auditoria Fiscal. A iniciativa é pioneira no Brasil. Interesse do associado A AUDITECE está criando outras parcerias para fomentar o conhecimento dos nossos associados. É pretensão, com todo esse incentivo ao conhecimento, contribuir para a transformação do Auditor Fiscal associado em um referencial no Brasil. Fernando Bastos, porém, faz um lembrete importantíssimo: “O interesse deve partir do associado”.

////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// ENTIDADES IRMÃS

AAFEC e SINTAF lançam programa Meu Tesouro, Minha Vida

eu Tesouro, Minha Vida é um programa de educação financeira da AAFEC, idealizado a partir de experiências com fazendários e pensionistas da SEFAZ que, mesmo após ganhos em sua renda, continuam na expectativa de melhorias. Por vezes, o servidor fazendário se vê às voltas com decisões judiciais e ações no âmbito da administração direta do Estado, em função de dificuldades financeiras que o levam à contratação de empréstimos a juros altos. Os novos cenários produzem, desgastes, doenças. A ideia é promover, junto aos associados da AAFEC e SINTAF que aderirem ao Programa, a consciência de que a otimização do uso de sua renda depende de suas análises críticas e decisões constantes, enquanto consumidores, garantindo-se uma postura pró-ativa perante o que o mercado tem a oferecer. Estimular os participantes do Programa à mudança de comportamento e atitudes, a fim de que o fazendário conquiste o equilíbrio financeiro, pela utilização adequada de sua renda, o que resultará em saúde física, emocional e financeira. A equipe do Meu Tesouro, Minha Vida é composta pela Drª Leni Frossard (psicóloga), Drª Fernanda Cláudia Silva de Paula (advogada), além de economistas, administradores e assistente social. Informações com Luciana Teixeira, pelo telefone (85) 3254.1072.

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//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// MESTRES DA AUDITORIA

Fernando Nogueira - Mestre em Economia

Sobre a efetividade e a eficácia da política de incentivos fiscais do Governo do Estado O Auditor Fiscal Fernando Nogueira, associado da AUDITECE, defendeu, no final de 2008, dissertação de Mestrado tendo por base uma análise do FDI - Fundo de Desenvolvimento da Indústria - e o incentivo fiscal que o governo do Estado dá às empresas para aqui se implantarem e o impacto dessa concessão na quantidade de postos de trabalho no Ceará. A dissertação “A POLÍTICA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS INDUSTRIAIS DO CEARÁ E O IMPACTO NO EMPREGO - Uma análise do período 2002 -2005”, foi fruto de uma vontade de crescer profissionalmente do Auditor.

O Mestre e o trabalho Fernando Nogueira, formado em Economia pela Universidade Federal do Ceará, e agora Mestre em Economia pela mesma instituição, uniu seu conhecimento técnico ao prático, porquanto tem 20 anos de dedicação à SEFAZ. O trabalho objetiva “saber se essa política pública que o governo vem aplicando, e que não é uma coisa nova, estava, realmente, surtindo o efeito desejado”- esclarece.

Dificuldades Durante esse período de pesquisa de quase três anos a maior dificuldade encontrada por Fernando foi relacionada a

coleta de dados: “Esses dados são todos sigilosos, mas pegamos (eu e meu orientador - Professor Flávio Ataliba) alguns dados com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e algumas outras variáveis que foram incluídas no modelo econômico e no método desenvolvido para que pudéssemos dar continuidade ao trabalho”. Além disso, houve no trabalho de pesquisa uma preocupação em avaliar as políticas públicas para corrigir defeitos e falhas no investimento do dinheiro público.

Artigo publicado Após a conclusão do Mestrado, Fernando Nogueira, em parceria com Guilherme Iffir, professor da UFC, elaborou um artigo intitulado “EFEITOS DA POLÍTICA DE ATRAÇÃO DE INCENTIVOS INDUSTRIAIS NO CEARÁ SOBRE O EMPREGO NO PERÍODO 2002-2005”, publicado e apresentado no XIV Encontro Regional de Economia promovido pelo Banco do Nordeste, em julho do ano passado.

Crescimento Mesmo com as dificuldades inerentes a essa grande empreitada Fernando garante que dará continuidade aos seus estudos nessa área (Economia ligada à questão Tributária), pois o “crescimento pessoal é indiscutível”.

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//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// PERFISCUS ESPECIAL

O reconhecimento aos que se dedicam a uma gestão fiscal mais justa e eficiente

Prêmio Joaseiro é um programa institucional da AUDITECE que objetiva promover e destacar o mérito dos profissionais ligados ao Fisco estadual cearense. A primeira versão aconteceu em 2006 e premiou as categorias Pioneirismo, Mérito Jurídico e Menção Honrosa. A indicação e escolha de profissionais que se destacaram por suas ações ou trabalhos bem sucedidos levam em conta os resultados significativos para a causa fazendária. O reconhecimento público dos esforços em favor de uma gestão fiscal mais justa e eficiente é o grande indicativo dos nomes agraciados, nas diversas categorias. Por todo o simbolismo que o ‘juazeiro’ carrega no imaginário popular é que a AUDITECE batizou sua honraria com o nome ‘Joaseiro’. A seguir os agraciados falam deste reconhecimento da AUDITECE neste PERFISCUS Especial.

JOSÉ RIBEIRO NETO Auditor Fiscal da SEFAZ, consultor tributário da CATRI, parecerista

“Ainda hoje estou vibrando com esse prêmio” “Foi uma honra ter recebido o prêmio. Para a minha história profissional foi fundamental ter sido agraciado nessa categoria. A denominação do Prêmio é muito apropriada – Joaseiro, que representa uma árvore que mostra muita fortaleza, que resiste às intempéries. Posso dizer que eu sou igual a esse Prêmio, no sentido da árvore, porque também ultrapassei muitos obstáculos, tive muitos problemas no início da minha juventude, da minha vida escolar. Embora eu já tenha recebido outros prêmios como estudante, como profissional foi esta uma das maiores alegrias da minha vida, uma emoção imensa. Não se pode dimensionar tamanha alegria. Ainda hoje estou vibrando com esse prêmio. Eu fui bastante parabenizado pelos colegas e pela comunidade jurídica também. Infelizmente, o meu tempo de SEFAZ está chegando ao fim. Daqui a cinco anos estarei me aposentando. Contudo, jamais vou abandonar meus colegas, sempre que eles precisarem de mim vou estar disponível.”

JOSÉ MARIA MARTINS MENDES

Ex-Secretário da Fazenda, Consultor na área tributária para empresas

“O prêmio é mais pela amizade construída, pelo entendimento” “Vou dividir a importância do Prêmio Joaseiro que recebi em duas. Primeira: a outorga, na categoria Notório Saber Jurídico e Financeiro, é algo que me toca muito porque sempre fui um estudioso do Direito Tributário. Tenho vários trabalhos na área, trabalhos esses que vêm desde a época da minha participação na academia, a UNIFOR, onde ministrava a disciplina de Auditoria Fiscal. Segunda: essa importância está relacionada à parte mais humanista, mais sentimental. Fui para Secretaria da Fazenda e não era um estranho no ninho, embora nunca tenha trabalhado lá. Eu era e sou um usuário da SEFAZ. Daí o sentimento desse prêmio ser mais pela amizade que foi construída, pelo entendimento. Esse reconhecimento pelo relacionamento de trabalho é tão importante quanto o conhecimento. É o que sinto por ter recebido esse Prêmio, me faz relembrar os tempos bons de Secretaria. Se tivesse que voltar, faria tudo de novo, pois acho que foi bom para sociedade, para os servidores, para o Estado. Criou-se um sentimento, alavancou-se a autoestima dos servidores.”

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//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// PERFISCUS ESPECIAL

JURACY SOARES Auditor Fiscal da SEFAZ-CE, ex-presidente da AUDITECE

“Um prêmio ao reconhecimento” “A comenda ‘Prêmio Joaseiro’ representa um marco para a AUDITECE e para todos os seus filiados. Foi criada com o objetivo de registrar, a cada biênio, o reconhecimento que a entidade tem para com os agraciados. O nome “Joaseiro” foi escolhido exatamente por representar a resistência, o destaque que tem a planta. Mesmo quando a natureza inflige o mais longo período de seca, o Joaseiro – atualmente Juazeiro – se impõe verde, desafiando a estiagem. Para mim, ter recebido a comenda, foi um belo presente. Todo aquele que se dispõe a encabeçar ou a participar de qualquer modo de uma entidade de classe só pode esperar este tipo de recompensa: o reconhecimento. Para mim, felizmente, o reconhecimento veio como um registro de que fiz algo de bom, que fica na memória das pessoas. Fico envaidecido também por fazer companhia a um grupo de agraciados ilustres, que também já fizeram jus ao destaque.”

ROBERTO KUPSKI Fiscal de Tributos Estaduais do RS, Presidente da FEBRAFITE

“Homenagem guardada em lugar especial” “Fiquei extremamente honrado em receber o Prêmio Joaseiro/2009, concedido pela AUDITECE, na categoria de Relevantes Serviços Prestados à Classe dos Auditores Fiscais, ainda mais ao lado do colega do Fisco cearense, ex-presidente da entidade, Juracy Braga Soares Júnior que tanto contribuiu para categoria em seu Estado. A premiação é o reconhecimento ao trabalho da Federação e de todo o Fisco estadual. A premiação aumenta ainda mais a responsabilidade à frente da FEBRAFITE na luta em prol de um Fisco estadual brasileiro cada vez mais atuante e reconhecido pela sociedade. Com certeza, a homenagem ficará guardada em lugar especial na minha trajetória de representante de classe. Obrigado!”

DARLAN PEREIRA ARAGÃO Auditor Fiscal da SEFAZ, aposentado (CONAT), formado em Economia

“Um recado aos prezados Colegas Fazendários” “Agradeço à AUDITECE e a seus integrantes e Diretoria Colegiada a escolha de meu nome como um dos agraciados com o PRÊMIO JOASEIRO. Muito me envaidece a comenda, sobretudo porque decorre de minha casa, dos meus colegas fazendários, com quem na faina convivi durante 35 anos, ora como Auditor Fiscal, até o ápice da carreira, ora como Conselheiro do Conselho de Recursos Tributários do Estado do Ceará, onde exerci mandato como representante do Estado na Primeira Câmara de julgamento, e hoje, ainda, no recato da aposentadoria, a SEFAZ continua minha casa e onde finquei sólidas amizades. Além de envaidecido, ser lembrado mais uma vez assim como o fui há 11 anos pelo SINTAF, Sindicato dos Servidores do Grupo TAF do Estado do Ceará, com a outorga da comenda CAJADO DE CEDRO, me faz acreditar cada vez mais forte na nobreza dos que fazem a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. Agradeço a honraria da comenda, sei da seriedade do seu escrutínio, ofereço-a àqueles que porfiam em favor da causa pública e não se quedam diante dos que a degradam. A vocês, o meu carinho.”

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////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// HAITI, VOCÊ PODE AJUDAR

Solidariedade, forma de garantir a vida em coletividade

AUDITECE agradece a todos os colaboradores da Campanha Haiti, Você Pode Ajudar, parte do Projeto Fisco Solidário, e que constam da relação abaixo. Aos que colaboraram e não foram citados, igualmente o nosso muito obrigado. Adelardo Gomes Mesquita Neto Antonio Cesar Pinheiro da Silva Antônio Erivan Maia de Andrade Antonio Geovanni Chagas Cortez Antônio Roldão dos Santos Augusto Rocha Neto Carlos Roberto Barroso Bessa Fernando Antônio Nunes Nogueira Fernando José Cavalcante Bastos Florêncio Joca Filho Francisco Albanir Silveira Ramos Francisco Alves Brandão Francisco Cirilo Coelho Sampaio Francisco Euzébio Moreira Coutinho Francisco Farley Cordeiro Teixeira Francisco Jarbas Cruz da Costa 1Francisco Holanda Lavor Francisco Marcelo Silva de Menezes

As doações arrecadadas pela AUDITECE foram entregues pelo associado Jarbas Cruz ao representante da Cruz Vermelha Internacional no Ceará.

Francisco Mairton Sampaio Lopes Francisco Osvaldo Medeiros Henrique José Leal Jereissati Iraídes Cordeiro Maciel Isabel Cristina Gomes Maia Pires João Batista de Araújo João Francisco da Cunha Neto João Ronaldo Frota Aguiar Joaquim de Jesus de Vasconcelos Cintra Jorge Carvalho dos Santos José Alberto de Falconeri José Stélio Rocha Aguiar Juliana Sampaio Cavalcante Bandeira Juracy Braga Soares Júnior Lauro Henrique Pereira Rodrigues Liliane Sales Carvalho Marcia Mariano Oliveira Marcio Heber Medeiros Rebouças

Marcos Henrique Siqueira Soares Maria Angela Marques Maria Cleide Freitas Alencar Maria Liduina de Magalhães Maria Nieves Padron Marluzete Sampaio Pompeu Mônica Maria Castelo Nolla Neuma Maria Onofre Queiroz Raimundo Roberto Rodrigues Ferreira Regina Lúcia Pires de Carvalho Reginaldo de Melo Carvalho Ricardo Santos Teixeira Richter Moreira Brasil Rosilene Souza Carvalho Maciel Rúbio Sávio B.dos Santos Sáris Pinto Machado Júnior Sérgio Ricardo Alves Sisnando

////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// TALENTOS DO FISCO

Os vários talentos de Mário Machado

Auditor, Médico Geriatra, Economista, Engenheiro Civil, Advogado, Cantor

ário Machado, 51, é um homem de Talentos. Auditor há quase 30 anos, demonstra o seu carinho e amor pela profissão que abraçou, ao revelar com alegria indisfarçável: “Ser fazendário é mais importante do que ser médico, ser professor. O médico sem o dinheiro não trabalha; o professor sem o recurso não ensina. E estar na Secretaria da Fazenda é está munindo o Estado para que o médico, o professor e o engenheiro, trabalhem”. Talento também, pois, para filosofar. Ouvido absoluto Sobre música, Mário diz que canta desde pequeno, que ninava suas irmãs ao som de suas canções prediletas: “Cantar faz muito bem à alma. A música é a coisa mais interessante que

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a espécie humana já elaborou, mas eu nunca estudei música, meu patrimônio era a voz; eu cantava com os amigos, voz e violão, mas sempre me faltou tempo para fazer aula de teoria musical. Eu canto de ouvido”. As canções do Mário Ao todo gravou 4 CDs com canções tiradas do software do videokê, que serviram de base para um campeonato de música (promovido em 2008). “Hoje, a minha dedicação é amadora, eu canto em casa, com os amigos. Eu viajava pra Piracuruca –PI, cidade da minha esposa, e lá minha casa ficava aberta, era só entrar e participar da festa”- esclarece animado. Projeto musical “Quem sabe, um dia, eu grave mais algum CD, porque cantar é uma coisa que me traz muita felicidade”.

//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// ONDE ANDA VOCÊ (“E POR FALAR EM SAUDADE”)

Eliardo Holanda Farias

Os 46 anos de amor pela SEFAZ, a amizade com Gonzagão, a boa leitura...

atural de Ipueiras, ingressou na Secretaria da Fazenda do Estado como bolsista, em 1963. Recém-aposentado deu seus últimos expedientes na CESEC, onde deixou as marcas do trabalho honrado e competente – e uma legião de amigos. Aliás, eis uma das características marcantes de Eliardo Holanda Farias: fazer amigos, acolhê-los no coração. O que poucos sabem é que ele, no Rio de Janeiro, ainda bem jovem, funcionário da extinta gravadora RCA, teve o privilégio de conviver com ninguém menos que Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, os inesquecíveis Nelson Gonçalves e Orlando Silva, além de Baden Powel. Confira um pouco da história do colega Eliardo.

A trajetória fazendária Eliardo entrou na SEFAZ como bolsista, em 1963. Passou 5 meses no interior do Estado, até fazer concurso e ser aprovado. Em seguida foi nomeado Escrivão de Coletoria por 6 anos, no município de Granja. Veio para Fortaleza em 1970 e exerceu seu mandato no CEIFA, espécie de departamento estatístico de coleta de documentos. Lá, teve o prazer de trabalhar com grandes nomes, entre outros o Barbosa e o saudoso Caetano Guedes. Do CEIFA, foi para a Fiscalização, permanecendo, até a aposentadoria, na CESEC.

Momentos inesquecíveis “A Fazenda teve muitos bons e maus momentos”, conta Eliardo. O grande momento para ele foi quando exerceu o cargo de Escrivão de Coletoria, no município de Granja, onde deu tudo de si. Conta que naquela época abria mão de ficar com sua família para ficar fechando balancetes. “Era um amor tão grande pela Fazenda!” Sobre as amizades conquistadas dentro da SEFAZ, onde trabalhou 46 anos, é categórico: “Nesse tempo todo de Secretaria

da Fazenda, não teve um só colega que deixou de falar comigo. Eu entrei pela porta da frente e saí pela porta da frente.”

A aposentadoria Eliardo tem um sítio, onde terá muitos afazeres a partir de agora. No entanto, pretende ajudar o genro em sua empresa de transportes. “Se ele quiser é claro, porque eu nunca fui empregado de ninguém!” (risos). Deixa claro que quer continuar ajudando os colegas fazendários com know-how. Para tanto, basta procurá-lo em seu endereço, que fica pertinho da UFFEC.

Estudos Amante da nova geração e do eterno Jorge Amado, pretende cursar uma faculdade futuramente, para fazer amizades com grupos de jovens, que adora, além de ampliar seus conhecimentos. Também tem como projeto promover uma confraternização mensal com todos os colegas aposentados.

Amizade com Luiz Gonzaga e Cia. Antes de ingressar nos quadros da Secretaria da Fazenda, Eliardo trabalhou na RCA Discos, no Rio de Janeiro, de 1960 a 1962. Teve a oportunidade de conhecer grandes nomes da música popular brasileira. Segundo ele, Nelson era um bonachão, um apostador inveterado que andava sempre na companhia do músico Baden Powell. “Já o Orlando Silva era discreto”.

Gonzagão: curiosidade “Quando o Rei do Baião chegava ao escritório da Gravadora era uma festa. Trazia de tudo para os funcionários, principalmente frutas do Nordeste. Anos depois, nós nos encontramos em Juazeiro do Norte, e relembramos os velhos tempos de RCA com entusiasmo”.

//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// O QUE ESTOU LENDO - Cristina Kassouf - Auditora Fiscal

O CORDEIRO divertido

i há pouco tempo O CORDEIRO, O EVANGELHO SEGUNDO BIFF, O BROTHER DE INFÂNCIA DE CRISTO, de Christopher Moore. É uma história, espirituosa e engraçada, sobre a vida de Jesus quando jovem (antes dos seus 33 anos), contada por seu melhor amigo de infância. Segundo o autor é uma história que ele inventou e assim ele escreve: “O livro que você acaba de ler é uma história. Eu a inventei. Ela não foi planejada para mudar crenças ou a visão de mundo de ninguém, a não ser que depois de ler você decida ser mais afável com seus camaradas humanos (o que é legal), ou então decida que adoraria tentar ensinar ioga a um elefante, e nesse caso, por favor filme.” Dei boas gargalhadas; leitura leve, agradável e divertida.

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//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// OPINIÃO

Helena Paixão

O auto de infração - quando consideramos concluído?

importante a visão de que o trabalho da auditoria fiscal não se finda com a lavratura do Auto de Infração. É bem verdade que a legislação atual, a gama de atividades que o auditor executa e a precária comunicação entre os setores da SEFAZ, dentre outros, são fatores que fazem com que muitos de nós percamos o acompanhamento do Processo Administrativo Tributário gerado pelo Auto de Infração. Desde que chegamos ao CONAT, sempre tivemos um objetivo em mente: melhorar o intercâmbio de informações CONAT/ Auditoria Fiscal, uma vez que essa comunicação só tem a enriquecer e melhorar a qualidade do trabalho de ambos. A partir da experiência vivenciada tanto na Auditoria como no Contencioso, observamos que existem dificuldades dos dois lados. Os servidores do CONAT, de maneira especial o corpo de peritos, quem mais rotineiramente demanda à fiscalização, tem dificuldades em obter respostas a contento. Muitas vezes percebem sentimentos de “estão me cobrando o que já fiz” ou “o problema agora é teu”, mas na verdade, é sabido que a exigibilidade do crédito tributário é suspensa até que se exaura a via administrativa e que para a constituição definitiva do crédito tributário, nos casos em que há recurso, é necessária a conclusão desse julgamento. Então, necessário se faz que os esforços se unam no sentido de fazer valer o lançamento efetuado de forma criteriosamente correta, praticando, sobretudo a justiça fiscal. Sabemos também que o lapso temporal: lavratura do AI julgamento definitivo, muitas vezes supera em muito o tempo oportuno. Isso faz com que informações adicionais ou outros instrumentos importantes que os autuantes, porventura, possam trazer ao processo para dirimir dúvidas no julgamento, se percam e dificultem esse precioso auxílio. Precisamos acompanhar de perto o caminho deste Auto de Infração em sua fase contenciosa. É o nosso trabalho, fruto de meses de empenho e dedicação que está em cerne de julgamento. Sem falar que o sucesso desse trabalho influencia inclusive na apuração da produtividade e até para a definição da lotação do auditor. A Dra. Liana Machado, atual Presidente do CONAT, e sua equipe têm procurado implementar diversos meios para uma

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maior e mais ampla divulgação do resultado dos julgamentos ocorridos em sua gestão, assim como possibilitar o acompanhamento mais efetivo deste processo, como: 3Remessa dos resultados dos julgamentos realizados em 2006, 2007 e 2008 para o e-mail de cada autuante e de seu supervisor; 3Disponibilização na internet (página da SEFAZ) das Resoluções e Atas emitidas nos últimos cinco anos; 3Automação dos procedimentos de julgamento e tramitação no Contencioso com a implementação de ferramentas de workflow e GED (gerenciamento eletrônico de documentos) que trará diversos benefícios como celeridade, segurança da informação, um maior controle gerencial do CONAT, e que também possibilitará o acompanhamento de cada fase do processo a quem for parte interessada; 3Digitalização de todos os Processos em andamento no CONAT, permitindo a visualização a qualquer tempo de todas as suas peças, bastando solicitar acesso para disponibilização via intranet; Outras medidas ainda virão como mudanças na legislação do Processo Administrativo Tributário, para que o auditor possa apresentar contra-razões à defesa. Redução dos índices de nulidades, otimização do trabalho de fiscalização, redução de custos na tramitação do processo, padronização de procedimentos, redução de tempo do processo na perícia e demais Células de julgamento, são alguns dos benefícios que podemos alcançar com essa proximidade e integração. Afinal, somos todos fazendários, o bem maior – o bem público advindo com a ação eficaz do Estado deve ser o pressuposto básico de todos nós, quer estejamos executando ou julgando. O importante é que o auditor tenha sempre em mente que seu trabalho é de uma extensão ainda maior do que o prazo fixado no Ato Designatório. Ele só se extingue quando se extingue o Processo Administrativo Tributário. Em 14 de janeiro de 2010. Helena Paixão é Auditora Fiscal da Receita Estadual e atualmente é Orientadora da Célula de Perícias e Diligências - CONAT.

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Cristina Kassouf, Diretora de Comunicação e Eventos da AUDITECE e José Ribeiro Neto, Auditor Fiscal e Consultor Tributário da CATRI

Banda Karibean Kings anima Festa de Confraternização no Teka’s Buffet

AUDITECE entrega Prêmio Joaseiro 2009 em clima de alegria e descontração

Festa de Confraternização 2009 da AUDITECE (dia 18/12) foi no Teka’s Buffet e teve animação da banda Karibean Kings. Casa lotada no grande e fraterno encontro anual dos Auditores Fiscais, familiares e amigos. Muitos aderiram ao convite da AUDITECE e entraram no clima Preto e Branco da festa. O ponto alto foi a entrega do Prêmio Joaseiro, programa institucional outorgado pela AUDITECE à personalidades que deixaram - e ainda deixam - a marca de suas passagens pela SEFAZ, em favor da causa fazendária do Estado, por meio de ações e trabalhos bem sucedidos.

Os agraciados Foram cinco agraciados em três categorias, nesta terceira versão do Prêmio Joaseiro. Na categoria Trajetória Fazendária Memorável, o colega aposentado Darlan Pereira Aragão recebeu a outorga das mãos do Auditor Fiscal e Diretor de Estudos Tributários da FEBRAFITE, Leilson Cunha. José Ribeiro Neto e José Maria Martins Mendes receberam seus Prêmios, na categoria Notório Saber Jurídico/Financeiro, das mãos, respectivamente, da diretora de Comunicação e Eventos da AUDITECE, Cristina Kassouf e do Auditor Fiscal João Alfredo Montenegro. Categoria Relevantes serviços à Classe dos Auditores Fiscais: Juracy Soares Braga Júnior recebeu a honraria do diretor de Desenvolvimento Técnico-Profissional da AUDITECE, Albanir Ramos. Por fim, a diretora de Relações Institucionais da AUDITECE, Isabel Pires, entregou o Prêmio Joaseiro a Roberto Kupski.

Algumas palavras O ex-secretário da Fazenda, José Maria Martins Mendes, agradeceu a indicação de seu nome ao Prêmio, falou da passagem pela Secretaria e teceu comentários elogiosos sobre o papel da AUDITECE. Enfático, Darlan Pereira, falou que, ao longo de sua permanência na SEFAZ, até o dia de aposentar-se, encarou o trabalho como muita seriedade e competência. Que o Prêmio

era um reconhecimento dos colegas Auditores Fiscais à sua trajetória fazendária. O estudioso Ribeiro Neto se disse surpreso com a comenda, “não esperava ser agraciado com o prêmio”, mas que foi honra haver sido lembrado pelos que o escolheram. “Para a minha história profissional foi fundamental que tenha sido nessa categoria - Notório Saber Jurídico”. Juracy Soares resumiu sua fala à conclamação dos associados a se integrarem - “a unirem forças” - nas lutas desenvolvidas pela AUDITECE. Roberto Kupski, que disse sentir-se em casa sempre que está em Fortaleza, destacou a “pujança” da AUDITECE, que, apesar de jovem, é das mais aguerridas associações estaduais de Auditores Fiscais do País.

E haja música e dança! Após a entrega do Prêmio Joaseiro e um brinde com Champanhe entre os agraciados o mestre de cerimônia pediu para que a Karibean Kings tocasse canção de exaltação ao Ano Novo vindouro, o público se confraternizou e a Festa teve realmente início. Música boa e animada e o povo a dançar. A Festa varou a madrugada.

Isabel Pires, Diretora de Relações Institucionais da AUDITECE e Roberto Kupski, Fiscal de Tributos Estaduais do RS e Presidente da FEBRAFITE

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Festa Preto e Branco

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