Discussões sobre Código de Defesa dos Contribuintes devem contar com participação de auditores fiscais pag. 4
auditores engajam-se à campanha da AUDITECE SOS Serras do Rio pag. 2
VI COPA DA INTEGRAÇÃO FAZENDÁRIA
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ESPORTES
VI Copa da Integração Fazendária A
VI Copa da Integração Fazendária, organizada pelo SINTAF, com apoio da AUDITECE, AAFEC, UFFEC e Cafaz, foi encerrada dia 29 de janeiro, com a entrega da premiação aos times vencedores. Como o próprio nome sugere, a Copa tem como objetivo aproximar as entidades representativas do Fisco através do esporte que é paixão nacional, o futebol, promovendo a integração dos fazendários nas áreas esportivas e do lazer. Os jogos do campeonato foram iniciados em novembro de 2010, com a participação de sete equipes.
A equipe Ajax Auditoria sagrou-se campeã pela segunda, repetindo o feito alcançado em 2006, sendo 4 vice-campeã a equipe Jovemtus, com Aracati e Sefaz 1, em 3º e 4º lugares, respectivamente. Os principais artilheiros também foram das equipes que disputaram a final, sendo o atleta Fábio Alysson, da equipe Ajax Auditoria, o artilheiro da competição, com 10 gols marcados. João Marcos, da equipe Jovemtus, foi o vice-arti- tora de Relações Institucionais, lheiro, com 8 gols marcados. Isabel Pires, foi convidada a entregar um dos troféus. “É salutar A AUDITECE marcou presença no ver as boas relações que existem encerramento do torneio. A dire- entre as entidades do Fisco, um evento como esse, além da diversão, serve para estreitar os laços”, defende a diretora. O atleta da equipe Ajax Auditoria, Márcio Heber, auditor fiscal lotado na Setorial Automotivos, parabenizou todos os fazendários e funcionários terceirizados que participam da competição. “São momentos gratificantes de lazer e esporte, proporcionando oportunidades agradáveis de encontrar e rever amigos”, lembra.
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FISCO SOLIDÁRIO: auditores engajam-se à campanha da AUDITECE SOS Serras do Rio
SOLIDARIEDADE
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ais de 100 auditores fiscais e funcionários da Sefaz colaboraram com a campanha SOS Serras do Rio, do projeto Fisco Solidário da AUDITECE. No total, foram doados 231 kits de higiene pessoal aos desabrigados na região serrana do Rio de Janeiro. As doações foram encaminhadas à Associação dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro – AFRERJ, dia 10 de fevereiro, que irá entregar os donativos às cidades atingidas pelas enchentes. “Estamos cumprindo nosso papel de colaborar para oferecer condições dignas de sobrevivência àqueles que necessitam de socorro”, afirma a Diretoria Colegiada. A AUDITECE agradece a colaboração de todos e orgulha-se de representar pessoas que tem o compromisso social como uma virtude sincera. Ana Paula Bezerra Pinheiro • Aderbal Guedes Cavalcante • Ailza Marinho • Alexandre Matias Leitão • Aluisio Sousa • Ana Maria Batista Sales Luz • Antônio Alves Barroso • Antônio Alves de Castro • Antônio Anchieta Carlos de Oliveira • Antônio Batista Filho • Antônio Pinheiro Bastos • Antônio Sampaio Filho • Antonio Torquato • Antonio Torquato Augusto Gonçalves • Augusto Rocha Neto • Augusto Teixeira • Carlos Eduardo • Carlos Emanuel Rodrigues Nogueira • Carlos Roberto Barroso Bessa • Claúdia Chagas • Cristiane Lima • Cristina Barbosa • Cristina Fonseca • Cristina Vila Nova Kassouf • Delcilândia Teles • Edilene Vieira • Edmilson Pinheiro • Eliane Corrêa Batista • Eliane de Lima Fernandes • Emília Paz • Evandro Pinheiro • Felipe Furtado Lima • Fernando Damasceno • Francisca Herbene Unias de Andrade • Francisco Albanir Silveira Ramos • Francisco Alves Brandão • Francisco Amadeu Cavalcante Benevides • Francisco Audísio Bezerra Adriano • Francisco das
Chagas Sales Araújo • Francisco Euzébio Moreira Coutinho • Francisco Holanda Lavor • Francisco Humberto • Francisco Mairton Sampaio Lopes • Francisco Marcelo S. Menezes • Francisco Teixeira Sales Júnior • Francisco Vale Matos • Francisco Vanderlei e Silva • Francisco William Pinheiro Lopes • Gabriel Aguiar Vale • Gláucia Maria Almeida Terceiro • Gustavo Augusto Nunes de Albuquerque • Horácio Alber dos Medeiros Bessa • Iraídes Cordeiro Maciel • Isabel Cristina Gomes Maia Pires • Jeanne Maria Diógenes Muniz • João Batista de Araújo • João Batista Gondim Sampaio • João Ronaldo Frota Aguiar • Jonilma Maia • José Alberto de Falconeri • José Elias Oliveira de Araújo • José Eliomar Alves da Silva • José Rômulo Guimarães • José Tarcísio Rodrigues do Nascimento • José Uchoa Cardoso • Joselias Lopes • Kleber Júnior da Silveira • Lauro Henrique Pereira Rodrigues • Leilson Oliveira Cunha • Liliane Sales Carvalho • Luís Gerson • Magna Vitória de Guadalupe Lima Martins • Marco A.C. da Cruz • Maria Alzineide Vieira Nunes • Maria Ângela Marques • Maria Cleide Freitas Alencar • Maria Cristina Moura Góes • Maria das Graças Andrade de Almeida • Maria de Fátima Damasceno Leitão • Maria José Cavalcante • Maria Sonali Oliveira Araújo • Maykon Taveira
Eccard • Moacir Danziato • Moises Sousa Lima Pinto • Murilo Teles • Neuma Maria Onofre Queiroz • Paulo César Antunes Albuquerque • Rafael Gonçalves Zidan • Robério Francisco Maciel dos Santos • Roberto Vieira de Menezes • Rochele Walker de Lima • Rony César Medeiros • Rosa Maria Freitas Gomes • Sáris Pinto Machado Júnior • Sérgio Ricardo Alves Sisnando • Silvia Andréa Soares Beserra • Silvia Maria Bonfim Mendes • Sílvio Roberto Monteiro Maia • Socorro de Freitas • Suely Rocha de Pinho Pessoa • Thiago Torquato • Uelson Barbosa da Silva • Valdir Araújo de Oliveira • Valdir Cruz Macedo • Vale Matos • Valéria Campos Araújo Viana • Vera Lucia P. da S. Nascimento • Vicente de Paula Ferreira de Moura • Washington Luis • Wilson Alves Teixeira • Zilma Macedo Cruz
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Critério de rateio do excedente de PDF II é modificado
PEC do Teto Salarial Único Discussões sobre
Código de Defesa dos Contribuintes devem contar com participação de auditores fiscais
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m reunião realizada na sede da CESEC, na última sexta-feira, 11 de fevereiro, a Diretoria Colegiada da AUDITECE expôs aos Auditores Fiscais a necessidade de se modificar o critério de rateio do excedente de PDF-II individual a que tem direito os autuantes quando da lavratura de autos de infração e recolhimento espontâneo. Na regra até então vigente, se a referida participação, que é de 35% sobre os 50% das multas e juros, somada às outras parcelas de PDF, excedesse o montante definido como limite legal, o valor que ultrapassava era rateado apenas entre os integrantes do Núcleo Setorial onde estivessem lotados os autuantes. Os valores remanescentes desse rateio retornavam para o Fundo do PDF-II para serem redistribuídos com todos os fazendários. De acordo com o novo critério, aprovado por unanimidade pelos Auditores Fiscais presentes à reunião, o valor que exceder à participação individual será agora rateado entre todos os auditores da CESEC e NUAUD’s de Juazeiro e Sobral. Desta forma, os integrantes dessas unidades poderão se apropriar integralmente dos 35% do total de autos e recolhimentos espontâneos a que tem direito.
EXPEDIENTE
Na ocasião, os diretores da entidade também apresentaram informações DIRETORIA COLEGIADA Diretora de Relações Institucionais Isabel Cristina Gomes Maia Pires Diretor Administrativo Financeiro Sérgio Ricardo Alves Sisnando Diretor de Des. Técnico-Profissional Francisco Albanir Silveira Ramos Diretora de Comunicação e Eventos Cristina Vila Nova Kassouf Diretor de Assuntos Jurídicos Sáris Pinto Machado Júnior SUPLENTES Diretor de Relações Institucionais Antonio Pinheiro Bastos Diretor de Des. Técnico-Profissional João Gomes Sales Neto
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o último dia 8 de fevereiro, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) solicitou a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, na ordem do dia no Plenário da Câmara Federal. A matéria dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal e institui teto remuneratório único nacional. De autoria do deputado e agente fiscal de Rendas de São Paulo, João Eduardo Dado Leite de Carvalho, foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial e aguarda votação no Plenário da Casa.
sobre a implantação do Piso de Produtividade e da compensação financeira relativa às operações especiais, que continuam em processo de negociação. Diante da indefinição em relação à referida compensação, a Diretoria Colegiada reiterou a reivindicação, na qualidade de integrante do Comitê Gestor do PDF, em reunião realizada na quinta-feira, 10/02, com o secretário adjunto João Marcos Maia, que prontificou-se a resolver o impasse. CONSELHO FISCAL José Lourenço Colares Filho Lauro Henrique Pereira Rodrigues Milo Andrade da Silva Jornalista Responsável Simplícia Vianna Sinibaldi (Reg.-Prof: 1711 JPCE) Estagiária Marília Gabriela Albuquerque de Araújo Projeto Gráfico e Diagramação Sérgio Helle - www.sergiohelle.com.br AUDITECE Rua Frei Mansueto, 106 - Meireles CEP 60.175-070 Fone 85 3248.5657 Fortaleza - Ceará www.auditece.org.br auditece@auditece.org.br
A
AUDITECE encaminhou ofício ao secretário Mauro Filho, dia 4 de janeiro, requererendo a participação de membros da entidade nos debates sobre o Código Estadual de Defesa do Contribuinte. O assunto já esteve em pauta na Assembleia Legislativa em anos anteriores e contou com ampla participação da AUDITECE nos debates. À época, os representantes da entidade analisaram o aspecto legal da proposta elaborada e foram feitas algumas impugnações jurídicas ao projeto acatadas no âmbito do grupo. Parlamentares, empresários e operadores do Direito presentes à audiência na Comissão de Constituição e Justiça determinaram a formação de um grupo com reuniões na sede da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará com o intuito de analisar aspectos legais e minutar um anteprojeto sobre o tema em discussão. “A possível implantação de um Código de Defesa do Contribuinte no Estado vai totalmente de encontro às prerrogativas do trabalho exercido pelos auditores fiscais, por isso, a participação da AUDITECE é fundamental”, ressalta a Diretoria Colegiada.
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