2011 04 maio junho

COMPROMISSO SOCIAL Com o Fisco Solidário, ao participarem de eventos como o Conversa com o Fisco ou o Café com Leis, o associado da AUDITECE é convidado a doar, a título de entrada, algum item que será repassado a uma instituição social que dele necessite, a exemplo das relacionadas abaixo, entre outras.

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Maio / Junho 2011

Fortaleza - Ceará

para auxiliar comunidades que ção de diversos itens para as povivenciaram grandes tragé- pulações de Alagoas e PernambuSanta Casa de Misericórdia - dias. co castigadas por fortes chuvas.

Doação de lençois brancos.

Campanha SOS Haiti – Doação Campanha SOS Serras do Rio – Casa do Menino Jesus - Doação à Cruz Vermelha Internacional do Doação de kits de higiene pessoal de toalhas.

Ceará. aos desabrigados na região serrana fluminense.

Lar Torres de Melo – Doação de Campanha SOS Rio de Janeiro fraldas geriátricas.

Doação de roupas, lençois e aga- Associação dos Filhos e Amigos salhos. do Crato - Doação de cestas básicas aos cidadãos cratenses mais Campanhas realizadas junto Campanha SOS Nordeste - Doa- prejudicados com as fortes chuvas. aos associados da AUDITECE

CURTAS Liberados pontos institucionais para servidores que trabalharam na Operação Férias

Diretoria da AUDITECE participou de reunião sobre Monitoramento Fiscal

O secretário da Fazenda estadual, Mauro Filho, autorizou a liberação dos pontos institucionais para os servidores que trabalharam na Operação Férias. Os pontos institucionais são gratificações previstas na lei de Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF), que assegura o benefício para servidores que trabalharem em projetos especiais como a Operação Férias. O projeto, instituído por Mauro Filho, ocorreu em janeiro e fevereiro deste ano, onde auditores realizaram um acompanhamento especial em estabelecimentos de contribuintes varejistas, pré-selecionados pela Sefaz. Durante a operação, os servidores fiscalizaram a emissão de notas fiscais no ato na venda.

A diretoria da AUDITECE e representantes do Sintaf participaram de reunião no dia 27 de abril de 2011, com o coordenador Eliezer Pinheiro, da Sefaz. O objetivo foi a apresentação da minuta da Instrução Normativa que vai estabelecer as regras do monitoramento fiscal para 2011. O documento foi amplamente discutido e as alterações sugeridas pela diretoria da AUDITECE e pelo Sintaf foram aceitas pelo coordenador da CATRI. Com as novas regras, o monitoramento fiscal poderá ser executado de forma mais ágil e eficiente.

Diretoria Colegiada Dois Anos de Desafios e Conquistas www.auditece.org.br

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EDITORIAL

EXPEDIENTE DIRETORIA COLEGIADA Diretora de Relações Institucionais: Isabel Cristina Gomes Maia Pires Diretor Administrativo-Financeiro: Sérgio Ricardo Alves Sisnando Diretor de Des. Técnico-Profissional: Francisco Albanir Silveira Ramos Diretora de Comunicação e Eventos: Cristina Vila Nova Kassouf Diretor de Assuntos Jurídicos: Sáris Pinto Machado Júnior SUPLENTES Diretor de Relações Institucionais: Antônio Pinheiro Bastos

O fechamento de um ciclo: A Diretoria Colegiada da AUDITECE, empossada em julho de 2009, completa dois anos e encerra a gestão com saldo positivo. O trabalho foi de afirmação de uma instituição reconhecida pela preservação e ampliação das prerrogativas e das conquistas dos Auditores Fiscais da Receita Estadual.

Neste período, foram realizados diversos cursos de capacitação, representação institucional em eventos locais e nacionais, obtenção de convênios diversos, promoção de encontros culturais que uniram a categoria, além de várias reivindicações à Administração Fazendária. Uma atuação democrática e transparente, marcada pelo equilíbrio na construção de diálogos e pela defesa das causas da Auditoria Fiscal cearense.

Confira nas próximas páginas as realizações desta Diretoria Colegiada.

Diretor de Des. Técnico-Profissional: João Gomes Sales Neto CONSELHO FISCAL José Lourenço Colares Filho Lauro Henrique Pereira Gomes Milo Andrade da Silva JORNALISTA RESPONSÁVEL: Silvia Leite ( Reg. Prof.:CE 0971 JP) silvialeite@gmail.com ESTAGIÁRIA: Marília di Albuquerque asscomauditece@gmail.com PROJETO GRÁFICO: Sérgio Helle sergio@sergiohelle.com.br

AUDITECE Rua Frei Mansueto, 106 – Meireles CEP 60.175 – 070 – Fone: (85) 3248-5657 Fortaleza - CE

FORTALECIMENTO DA IMAGEM INSTITUCIONAL • Conquista do Assento Permanente na Mesa Setorial de Negociação Permanente (MENP) da Sefaz

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• Criação e reformulação de diversos canais de comunicação como site, newsletter, boletim quinzenal e jornal impresso.

• Definição, junto à Seplag, do código definitivo de desconto da mensalidade na folha de pagamento. O desconto, que era anteriormente identificado como “Revista”, recebeu o Cód. 714 e passou a ter a especificação condizente.

• Aplicação de pesquisas de demandas junto aos Associados, visando identificar pontos críticos e, assim, planejar programas de melhoria e aperfeiçoamento.

• Criação do Selo comemorativo de 10 anos da AUDITECE. • Criação de nova carteira de identificação do Associado.

Diretrizes centrais de trabalho da diretoria da AUDITECE para 2009-2011 • Autonomia do Fisco (Lei Orgânica) Ao dispor sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas das Carreiras consideradas Típicas do Estado – prioridade de recursos, procedência de demais setores etc, a LOF é instrumento de garantia à autonomia administrativa e a independência funcional da administração tributária, escudos para a cidadania tributária, prerrogativas indispensáveis à promoção da justiça tributária.

Autonomia não é, em absoluto, fator de privilégio a este ou aquele segmento de servidores, é o contribuinte tratado de maneira igual por qualquer governante.

Ao Fisco cabe a missão de arrecadar a verbal necessária ao financiamento dos bens e serviços públicos. Em razão do alto poder de regulação e intervenção no domínio econômico, os agentes do Fisco estão sujeitos a restrições e riscos somente equiparáveis a outras carreiras consideradas como exclusivas de Estado. Os servidores do

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• Inclusão do site da AUDITECE nos links interessantes da intranet da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.

Fisco não são agentes públicos a serviço de governos, mas, da sociedade. E, por sua atividade fundamental, tratando de conflitos entre os interesses público e privado, carecem de prerrogativas que possam dar-lhes proteção contra eventuais pressões de agentes políticos, comumente permeadas por interesses corporativos.

• Piso e Teto Remuneratório Ao promover autonomia funcional, administrativa e orçamentária, a Lei Orgânica do Fisco brasileiro reservará ao desempenho da função uma remuneração que seja compatível. Os Auditores Fiscais da Receita Estadual são os responsáveis por atividades essenciais e exclusivas de Estado – arrecadar, fiscalizar e instrumentalizar toda estrutura estatal tributária, especialmente quanto à sua administração, dando suporte à própria existência e operacionalidade do Estado. Assim, carreiras como a de Auditor devem ter garantias para o seu exercício, entre elas, a fixação de seu

teto remuneratório não vinculado a cargos de natureza política.

A PEC 89/07, do deputado federal João Dado, institui um teto salarial único para os três Poderes.

Atualmente, há três tetos e diversos subtetos. A proposta elimina a proporcionalidade existente entre os salários nos estados e municípios em relação ao âmbito federal, mencionando apenas a existência do teto único.

• Representação Política do Fisco O fortalecimento da categoria fazendária requer capilaridade, desdobramento, participação e representatividade em todas as esferas de decisão. Assim, é preciso apoiar candidatos do Fisco ou identificados com a categoria.

A representação política é, para os Auditores Fiscais, eficaz instrumento na defesa dos seus interesses. Assim, ganham os servidores, com melhores condições para o exercício de suas atividades e, com isso, o contribuinte terá um serviço público prestado com maior qualidade.

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CONVÊNIOS

EVENTOS

Ponto do Notebook

Rede Delphia Hotéis - Fortaleza internacionais; reservas em hotéis e locações de carro; 8% em emissão de Desconto de 20% nos serviços de e Natal assistência técnica especializada em Notebooks. Funcionamento de segunda a sábado, com assistência técnica domiciliar. Av. Dom Luiz, 812 – Aldeota. (85) 3244.3387

Pelo Zero Concessão dos seguintes descontos: 20% nas visitas do mês de aniversário; 20% na primeira visita; 10% nas demais visitas; 10% por cada indicação (este é cumulativo com os itens contidos acima). Rua Ten. Benévolo, 2031, Meireles. (85) 3268-3772 / www. pelozerodepilacao.com.br

Tarifa diferenciada, conforme tabela “Tarifa Empresa”. Apartamentos modernos e confortáveis; diária com café da manhã incluso; não cobramos taxas; todos nossos hotéis são dotados de pontos de internet em todos os apartamentos (sem custo para a empresa). (85) 3264-0666/Fax: (85) 32640667 - www.rededelphia.com.br

Turisforma Concessão dos seguintes descontos: 6% nos pacotes de viagens nacionais e 4% nos internacionais; 3% nas passagens aéreas nacionais e 2% nas

seguros-viagem; 10% de desconto em Assessoria consular para visto e documentação. Av. Desembargador Moreira, 530. (85) 3052-5555 - www. turisforma.com.br

Wilmar Cabeleireiros Desconto de 10% à vista nos serviços e compras de produtos do salão em qualquer uma de suas unidades. Matriz: Rua Maria Tomásia, 615 Aldeota - (85) 3091-6127. Shopping Benfica: Lj 122, Avenida Shopping: Lj 150 e Shopping Via Sul: Lj 125. www.wilmarcabeleireiros.com.br

empregados da AUDITECE, obedecerá ao Regulamento da Entidade Conveniada de destino.

Logo, a instituição (de destino) é quem disponibiliza sua própria rede para uso dos associados de outra conveniada (de origem).

As consultas de disponibilidade e reserva podem ser feitas diretamente na AUDITECE.

Convênio Febrafite de Lazer e Turismo Os associados da AUDITECE já têm à sua disposição um novo convênio que oferece várias opções de lazer em todo o Brasil.

Denominado Convênio Febrafite de Lazer e Turismo, o acordo tem por objetivo a utilização mútua da rede de instalações próprias de lazer (clubes, colônias de férias, centros de convivência e/ou outras modalidades) entre as conveniadas pelos seus associados, dependentes e empregados.

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Segundo o acordo, as despesas decorrentes da prestação de serviços aos associados e dependentes são de exclusiva responsabilidade do usuário Elaborado pela diretora de Turis- associado, dependente ou emmo da Febrafite e presidente da pregado. O pagamento deve ser AFFEMG/MG, Maria Aparecida efetuado na saída da instalação N. Lacerda e Meloni, o Convênio de lazer, obedecidas às normas foi assinado entre as associações do regulamento. estaduais filiadas à Federação, durante a AGE que aconteceu Pelo Convênio Febrafite de Laem Brasília, em maio passado. A zer e Turismo, os Associados da Febrafite será a coordenadora do AUDITECE poderão utilizar as convênio e competirá à entidade instalações de lazer de todas as acompanhar o uso do benefício entidades filiadas à Federação, e promover a troca das informa- nos mais diversos estados. Hoje, ções de interesse entre as enti- estão disponíveis colônias de fédades conveniadas. rias e clubes em estados como a Bahia, Rio Grande do Norte, Pará, A utilização da rede conveniada Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grospelos associados, dependentes e so e São Paulo, entre outros.

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diretoria colegiada tomou A posse na noite do dia 4 de julho de 2009, no Ideal Clube, com

a presença de Auditores Fiscais, familiares e convidados. Entre as autoridades, destaque para Pedro Jorge de Abreu Braga, à época vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade, e do promotor de Justiça Marcelo Maia Pires, representando o Ministério Público. Presentes, também, o presidente da UFFEC, Ed-

son Barbosa, e o coordenador da Isabel Pires, foram chamados os CATRI, José Clementino Pereira, demais membros da Diretoria Corepresentando a Sefaz. legiada, do Conselho Fiscal e respectivos suplentes. Em seguida, Após a apresentação da nova di- todos assinaram o termo de posretora de Assuntos Institucionais, se e posaram para a foto oficial.

Palavras da Diretoria Colegiada por ocasião da posse “Acredito num diálogo constante. Pretendemos manter um canal de comunicação aberto e permanente entre a nossa associação e as demais entidades fazendárias. E também provocar um maior intercâmbio de ideias entre o Fisco e os diversos setores públicos e privados que compartilham dos nossos mesmos objetivos. É certo que algumas questões de classe se acumulam e precisam de respostas. Assim sendo, iremos manter uma espécie de projeto permanente de debates. Acredito que estaremos sempre precisando conversar”.

Isabel Pires

“Há muito trabalho a fazer. É preciso ter cuidado com os conflitos jurídicos, mas, acredito que daremos o encaminhamento necessário, trabalhando dentro da legalidade. A classe fazendária é uma só e é impossível melhorar a vida de um, prejudicando a vida de outro. É preciso dar as mãos. Vamos dividir as responsabilidades e os possíveis problemas. Vamos dividir o que vier de bom e de ruim, para que consigamos fazer uma administração tão boa quanto a gestão passada”.

Cristina Kassouf

“Nossa atividade passa por uma revolução, uma revolução tecnológica.

As técnicas de Auditoria não mudam na essência, mas, as ferramentas são diferentes. Hoje nós quase não lidamos com o papel, a Nota Fiscal Eletrônica é uma realidade, bem como o SPED, a escrituração contábil e fiscal. A troca de dados entre as três esferas de poder também é uma realidade. Para se ter competência é preciso eficiência”.

Albanir Ramos

“Só conseguiremos unir e fortalecer os Auditores Fiscais, estimular o compromisso dos associados com a AUDITECE e realizar um trabalho de comprometimento com a missão da Sefaz, se houver a participação ativa de todos e a compreensão do processo como um todo. As mudanças existem e podem ser boas ou más, dependerá das nossas escolhas agora”.

Fernando Bastos

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CONVÊNIOS

EVENTOS

A AUDITECE e as entidades fazendárias UFFEC, Sintaf, AAFEC e ESET realizaram de 23 a 25 de setembro de 2009, no Hotel Oásis Atlântico Imperial, o VI Encontro do Fisco Estadual Cearense, com o tema “Autonomia do Fisco – fortalecimento de Estado e da sociedade”. O evento marcou instante decisivo na correlação de forças com vistas ao fortalecimento do movimento fazendário do Estado.

A AUDITECE recepcionou os novos Auditores Fiscais, empossados em 29/09/2009, com um jantar de confraternização na UFFEC, no dia 2 de outubro do mesmo ano. Diretoria e convidados deram as boas-vindas aos novos servidores de Fazenda Estadual.

A Festa de Confraternização 2009 aconteceu no dia 18 de dezembro, no Teka’s Buffet, ao som da banda Karibbean Kings, com o tema “Preto e Branco”. O ponto alto do evento foi a entrega do Prêmio Joaseiro que agraciou cinco auditores em sua terceira edição. Os homenageados foram: Darlan Pereira Aragão, José Maria Martins Mendes, José Ribeiro Neto, Juracy Soares Braga Júnior e Roberto Kupski.

Realizado em junho de 2010, o Forum Grandes Questões do Fisco discutiu os seguintes temas: Questões Vencimentais (Piso e Teto Salarial, Paridade e PDF) e Práticas de Fiscalização (Supersimples e Monitoramento).

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Ampliação da Rede de Conveniados e obtenção de descontos especiais em produtos e serviços como: farmácias, academias, salões de cabeleireiros, cursos de línguas, colégios particulares, manutenção de notebooks, compra de veículos e agência de turismo. Os descontos e benefícios somente são concedidos mediante a apresentação de documento do associado que comprove o vínculo de filiação com a AUDITECE. Colégio Espaço Aberto Desconto de 20% para o ano letivo de 2011, a partir da segunda parcela anuidade (mês de janeiro), desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.

O colégio dispõe de turmas reduzidas, período integral e disciplinas diferenciadas como artes, música, teatro, dança, formação humana e idiomas, já inclusas na mensalidade.

O benefício é válido para qualquer série, de qualquer uma das três sedes: Dom Luís, Papicu e Bezerra de Menezes. Para agendar uma visita ou obter mais informações ligue (85) 3304-0200

em conta) ou poderão parcelar suas compras em até 10 vezes sem juros na Fortlivros, empresa que possui um dos maiores acervos jurídicos do Brasil com mais de cinqüenta mil exemplares. Além da loja virtual, a empresa possui três lojas em Fortaleza, na Água Fria (Av. Washington Soares, 1400, lj 05/06), no Centro (Faculdade de Direito da UFC) e na Varjota (Faculdade Farias Brito). Mais informações: (85) 3273-3872, 3251-1152, fortlivros@fortlivros.com.br ou www. fortlivros.com.br

Hotel Chalé Nosso Sítio

Complexo Turístico Mirante dos Descontos especiais nos preços das diárias, nas seguintes condições Gamboas - Aracati - CE A empresa concederá desconto de 15% na diária independente da estação (alta ou baixa); livre acesso às piscinas, jogos e pesca, salvo peixe pescado: R$ 5,00 (cinco reais) kg; parcelamento em até três vezes.

Fone: (85) 3253-2949 - www.mirantedasgamboas.com.br

Farmácia Telejuca A empresa concederá os seguintes descontos aos associados da AUDITECE: 10% em medicamentos éticos e 20% em medicamentos genéricos e similares. Av. Pe. Antônio Tomás, 2000 Aldeota. (85) 3224-0101 - www. telejuca.com.br

Fortlivros Os Auditores Fiscais associados e funcionários da AUDITECE, além de um atendimento personalizado, terão descontos de 15 % nas compras à vista (dinheiro, cheque ou débito

BAIXA ESTAÇÃO: A partir de duas diárias, no período de SEGUNDA A QUINTA, 20% de desconto e 15% nos finais de semana, sendo no mínimo duas diárias (Sexta a Domingo ou Sábado a Segunda) / ALTA ESTAÇÃO: A partir de duas diárias, no período de SEGUNDA A QUINTA-FEIRA, 15% de desconto e 10%, nos finais de semana, sendo as duas diárias (Sexta a Domingo ou Sábado a Segunda). Os descontos são aceitos somente com pagamento à vista. Mais informações: (85) 3476-7676 ou 3325-1234, contato@chalenossositio.com.br ou www.chalenossositio.com.br

INEPPAT Desconto de 20% nos cursos e palestras promovidos na área de estudos e aprimoramento tributário, de modo a propiciar a qualificação e atualização dos associados. Mais informações: (85) 3268-2011

Instituto Sapientia de Educação Superior A empresa concederá desconto de 20% nas mensalidades em cursos de pós-graduação nas áreas de Contabilidade, Administração e Educação.

Mais informações: (85) 3252-3272/ 3253-1898/ 8711-3662/ 3254-1274/ 3253-0405/ 8678-3275 - www.isesonline.com.br

Krautop – Concessionária Chevrolet A empresa concederá descontos especiais para aquisição, por parte dos associados, de automóveis Zero km da marca Chevrolet. Em dois anos, cerca de 30 auditores aderiram ao convênio feito com a Krautop. Contato: Marcelo Meira: (85) 3455.7333 / 9404.9747 - www.krautop.com.br

Livraria e Papelaria Pedro I Atendimento personalizado e descontos de 10 % à vista ou cartão de débito em livros; 15 % à vista ou cartão de débito em material escolar e 5% em livros e 10% no material escolar em boleto bancário. Av. Treze de Maio, 429 - Fátima (Fone: 3433-9635); Rua Senador Pompeu, 1232 - Centro (Fone: 3433-4622); Rua Major Facundo, 802 e 814 - Centro (Fone: 34334626); Av. Dom Luís, 66A e 66B - Meireles (Fone: 3433-9342)

Marta Garcia - Specific English Desconto de 15% em todos os cursos em cima da tabela de valores vigente.

(85) 3224-0907 - www.martagarcia.com

Master Concursos Desconto de 20% em todos os serviços, em qualquer uma de suas unidades. Aldeota: Rua Maria Tomásia, 22, Aldeota. (85) 3208-2222 - Centro: Rua Barão de Aratanha, 98 - (85) 3474.8400 - www.masterconcurso.com.br.

Owner - Body & Mind Desconto de 15% em todos os produtos. Rua Joaquim Nabuco, 1308, Aldeota. (85) 3261.9300

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EVENTOS

DESENVOLVIMENTO TÉCNICO-PROFISSIONAL • Criação de Grupo de Estudos sobre o Piso Remuneratório dos A.F.R.E. (Auditores Fiscais da Receita Estadual), formado por membros da Diretoria Colegiada e Associados. O resultado do estudo foi incorporado à reivindicação, em conjunto com as demais entidades representativas dos servidores fazendários, o que culminou na deflagração da Campanha Salarial Unificada de 2010.

Luso Brasileiro sobre temas Tributários, grupo que representou o fisco estadual cearense em Lisboa-Portugal, de 7 a 9 de outubro de 2009.

• Apoio logístico e subsídio à participação de Associados no Forum sobre Processo Administrativo Tributário, realizado em julho de 2010.

• Apoio logístico à participação • Aquisição de 50 licenciamentos de 12 associados no I Encontro do Sistema de Auditoria da Mo-

vimentação de Estoques – SAME Versão 10 – Report Builder.

• Lançamento do livro eletrônico Resoluções do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará, que trata da Legislação Tributária e PAT, em outubro de 2010. A publicação, desenvolvida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Aplicadas (INPA), com o apoio da Escola Superior de Estudos Tributários (ESET), foi distribuída entre os associados e parceiros.

CAPACITAÇÃO/TREINAMENTO Treinamento em Banco de Dados – Sobral - 20h/aula 09 a 13/11/2009 Instrutor: Daniel Victor Medeiros

Curso de Extensão: Prática em Análise de Dados - 80h/aula Instrutores: Afrânio Peixoto, Ana Paula Pinheiro, Clerton Galdino, Daniel Victor, Mario Weber e Neudson.

Nove Turmas realizadas Cerca de 150 associados participaram deste curso, cuja primeira turma iniciou em 07 de junho de 2010, seguida de mais oito edições. A nona turma deste treinamento, que começou em 6 de junho passado, está prevista para

encerrar em 01 de julho de 2011.

SAME – Sistema de Auditoria da Movimentação de Estoques - 08h/ aula Aula Inaugural – 18/08/2010 Turma I – 19/08/2010 Turma II – 23/08/2010 Turma III – 25/08/2010 Instrutor: Juracy Braga

Escrituração Fiscal Digital – EFD 20h/aula Instrutora: Socorro Oliveira Turma I - 29/11 a 03/12/2010 Turma II - 25 a 29/04/2011 Turma III - 06 a 10/06/2011

Treinamento Supersimples Auditoria - 20h/aula 16 a 19/11/2010 Instrutor: Antonio Eliezer Pinheiro

Sped Fiscal e NFE com IDEA - 20h/ aula 23 a 27/05/2011 Instrutor: Helder Andrade

Treinamento Access – Juazeiro do Norte - 20h/aula 29/11 a 03/12/2010 Instrutor: Daniel Victor

Treinamento Excel – Juazeiro do Norte - 20h/aula 02 a 06/05/2011 Instrutor: Clerton Galdino

• Acompanhamento de ações judiciais e ajuizamento de mandatos de segurança, processos demais ações contra descumprimento de preceitos fundamentais.

sejaram ingressar em juízo contra o não-pagamento dos valoresreferentes ao período de agosto e novembro de 2008.

• Disponibilização de Assessoria Jurídica para os Auditores que de-

• Reuniões com ministros, deputados, desembargadores, juízes e procuradores em questões rela-

cionadas à atividade de Auditoria Fiscal.

• Assessoramento jurídico aos Auditores Fiscais em estágio probatório.

• Realização de estudos jurídicotributários.

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A emoção marcou o jantar comemorativo dos 10 anos da AUDITECE. No dia 21 de setembro de 2010, cerca de 200 convidados, entre associados e colegas visitantes de ouros estados, a exemplo do presidente da ASFARN, José Fernandes de Macedo, além do presidente da Febrafite, Roberto Kupski, estiveram no Barbra’s Buffet, prestigiando o aniversário da primeira década da Associação.

A AUDITECE promoveu nos dias 23 e 24 de setembro de 2010 a sétima edição do Encontro Estadual do Fisco Cearense, no Seara Praia Hotel, em Fortaleza . O Encontro reuniu servidores da Secretaria da Fazenda, estudantes, contadores e advogados tributaristas para tratar do tema: “O Fisco Autônomo e a Era Digital: caminhos e desafios”.

Curso de Extensão: Auditoria utilizando software IDEA – UFC - 16h/ aula 16 a 23/10/2010 Instrutor: Helder Andrade

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

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Como parte das comemorações dos 10 anos da AUDITECE, o Auditor-Fiscal Augusto Rocha lançou o livro “Eu vou no bombo!

Apontamentos de um Motonauta”, no dia 22 de setembro de 2010, em uma noite de alegria e descontração na sede da UFFEC.

Como parte do projeto Talentos do Fisco, o primeiro HappyAUDI realizado na noite de 18 de novembro de 2010, na UFFEC, proporcionou bons momentos de diversão. A festa correu animada pela banda formada pelos auditores Stélio Girão e Augusto Rocha. O propósito do encontro faz parte do projeto Talentos do Fisco.

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GALERIA

EVENTOS

Foi em um clima de união e fraternidade que os mais de 300 convidados celebraram as realizações de 2010 durante a Festa de Confraternização da AUDITECE, realizada na noite do dia 11 de dezembro, no Lula’s Buffet.

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, as entidades fazendárias AUDITECE, UFFEC, AAFEC e Sintaf promoveram seminário para discutir a participação da mulher na sociedade e, especificamente, as questões que preocupam as mulheres fazendárias. O evento ocorreu durante todo o dia 31 de março de 2011, no Hotel Sonata de Iracema.

A AUDITECE ofereceu em 31 de março de 2011, um jantar de boas-vindas aos novos fazendários integrantes do último grupo dos aprovados no concurso público realizado pela Sefaz em 2007. O evento ocorreu no Hotel Blue Tree Premium.

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GALERIA

EVENTOS

Conversa com o Fisco No dia 21 de agosto de 2009, no Hotel Oásis Atlântico Imperial, o coordenador da CATRI, Antônio Eliezer Pinheiro abordou o tema “Remanejamento da Auditoria”. A exposição tratou ainda da alteração no decreto do PDF e do Auditor Eletrônico.

A presidente do Contencioso Administrativo Tributário da Fazenda Estadual, Liana Machado, foi a palestrante do dia 17 de novembro de 2009, abordando o tema “Processo Tributário – A Nova Lei do Contencioso”, no Seara Praia Hotel.

Em almoço especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, as associadas da AUDITECE participaram da palestra “Auditora Fiscal, Quem é esta Mulher de Hoje?”, no dia 9 de março de 2010, ministrada pela psicóloga Leny Frossard.

O presidente do Instituto dos Auditores Fiscais, Helcônio Almeida, abordou o tema “Os desafios da Lei Orgânica do Fisco (LOF)”, em 17 de março de 2010.

Ricardo Lima, um dos idealizadores do Prêmio por Desempenho Fiscal, explicou a origem e como são calculados do PDF I e do PDF II. A edição do projeto Conversa com o Fisco aconteceu dia 8 de fevereiro de 2011, no Hotel Praiano.

Isabel Pires ministrou palestra que discutiu com as associadas “A importância da maquiagem na composição da imagem profissional”, em 3 de março de 2011, no Hotel Holiday Inn Fortaleza.

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EVENTOS II HappyAUDI O projeto Talentos do Fisco trouxe mais uma edição do HappyAUDI, o happy-hour dos Auditores Fiscais, que aconteceu dia 9 de junho, a partir das 17h30, no pátio da CESEC. Na ocasião, os Auditores Fiscais Stelio Girão, Francisco Marcelo e Augusto Rocha comandaram a festa em um ambiente descontraído

e repleto de amigos. Durante o evento, a AUDITECE sorteou três passagens aéreas (Fortaleza-São Paulo-Fortaleza) para os associados já inscritos no Congresso da Febrafite. Os felizardos foram: Maria Cleide Freitas Alencar, Robério Fancisco Maciel dos Santos e Regina Lúcia Pires de Carvalho.

(PDF). Na ocasião, a reunião, antes agendada para o dia 26 de abril, com o governador do Estado, Cid Gomes, foi remarcada para o dia 3 de maio.

Também foi agendada uma nova reunião com o Secretário da Fazenda Mauro Filho, para o dia 25/04/2011 onde deveria ser definida a proposta de valor do piso para Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF), a ser encaminhado ao governador.

Entidades fazendárias participam de reunião sobre piso de PDF com o governador Cid Gomes As entidades fazendárias AUDITECE, SINTAF e AAFEC participaram de reunião, no dia 3 de maio, com o governador Cid Gomes, para discutir uma proposta de piso unificado para o Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF). Para legitimar o pleito da categoria, as entidades expuseram ao governador a instabilidade da remuneração fazendária, através da apresentação de dados, como a perda de 43% no PDF, nos primeiros três meses de 2011, mesmo com crescimento real da receita em 7,3%.

Além disso, as entidades apresentaram informações que

ressaltavam o crescimento da arrecadação nos últimos anos, que resultou no aumento da envergadura de investimento do Estado, destacando o papel fundamental dos fazendários para obtenção desses resultados.

junto da Fazenda, João Marcos Maia e o Procurador-Geral do Estado, Fernando Oliveira.

Durante a reunião, as entidades representantes da categoria fazendária pleitearam a implantação retroatividade a janeiro deste ano; uso dos dados de 2010 como alicerces para o cálculo da melhor média de PDF e a extensão do piso aos servidores aposentados. O Governador Cid Gomes apresentou uma contraproposta para a determinação de um piso unificado para o Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF).

Por não existir acréscimo de custos, Cid Gomes admitiu a possibilidade de aproveitar o apontador do ano passado para orçar o piso do PDF e não rejeitou a possível implantação do PDF com retroatividade. O governador mostrou-se sensibilizado ao pleito da categoria fazendária em relação ao piso remuneratório do PDF, e comprometeu-se a estudar a questão para chegar a A proposta apresentada pelo um denominador comum sobre governador foi analisada e a reivindicação. passou pelo crivo da categoria fazendária, em Assembleia Geral Extraordinária ocorrida no auditório da Sefaz III, em Cid Gomes apresenta A histórica assemcontraproposta para piso 03/06/2011. bléia reuniu, pela primeira vez, de PDF unificado representantes de todas as entidades fazendárias, cujos diAs diretorias das entidades fa- rigentes convidados pelo SINzendárias AUDITECE, SINTAF e TAF foram chamados a compor AAFEC participaram na tarde de a mesa. Numa representação 02/06/2011 de reunião com o simbólica de que somente com governador do Estado, Cid Go- a união a classe ficará mais forte mes. Na audiência também es- e coesa para as próximas lutas tavam presentes o secretário da que virão.

Fazenda, Mauro Filho; o secretário de Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo; o secretário ad-

“A princípio consideramos ter sido uma grande conquista para a categoria fazendária cearense de maneira geral, principalmente por ter contemplado uma justíssima paridade para os colegas aposentados, embora relativa, bem como por ter assegurado um piso mais justo para os colegas novatos. No momento, aguardamos com grande expectativa e atenção a divulgação oficial e de forma absolutamente transparente de como será operacionalizado e institucionalizado este direito (se através de Lei ou Decreto), e que finalmente, a partir de agora o fazendário tenha acesso em tempo real de seu extrato analítico do PDF, bem como sejam corrigidos imediatamente alguns equívocos em relação a sua distribuição, como por exemplo, a falta do repasse aos supervisores da CESEC dos 2% sobre as multas dos autos recolhidos!”

Reginaldo de Melo Carvalho Auditor Fiscal da Receita Estadual e Ex-presidente da AUDITECE

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A Campanha Salarial e Piso de Produtividade foram alguns dos assuntos tratados. O secretário João Marcos Maia mostrou-se sensível à questão da variabilidade remuneratória no que concerne ao PDF e sugeriu que se apresentassem dados históricos e de impacto financeiro para fundamentar as negociações com o Governo do Estado.

Secretário é favorável à reivindicação das entidades sobre o PDF

Paralisação dos servidores fazendários alcança 100% de adesão Com o intuito de chamar a atenção do Governo para o pedido de implantação de um piso unificado de PDF para ativos e inativos, os servidores fazendários aderiram à paralisação em 100% de todas as unidades da Sefaz, em 17/03/2011.

Todos os auditores fiscais da Célula de Gestão Fiscal (CESEC), num gesto sem precedente histórico, abraçaram a causa, cruzando os braços.

A adesão unânime da categoria demonstrou a relevância do pleito.

A Diretoria Colegiada da AUDITECE e demais entidades fazendárias estiveram reunidas na última quarta, dia 02/02/2010, Em Assembleia Geral com o secretário da Fazenda, AUDITECE adere à nova Mauro Filho, para discutir questões relativas ao Prêmio por De- paralisação sempenho Fiscal (PDF), no que se refere ao piso e à remuneração Os associados mais uma vez das operações Férias e Esfirra. foram convocados a participarem de AGE em 28/03/2011 Com relação à questão do Piso para deliberar sobre a Condude PDF, o secretário Mauro Filho ção do Processo sobre Piso de aprovou a proposta apresentada PDF e Paridade. A Assembleia pelas entidades que sugeriu que o Geral Extraordinária da AUDIcálculo da remuneração fosse fei- TECE teve por pauta o piso para to a partir da média de PDF entre Prêmio por Desempenho Fiscal 2008 e 2010. A proposta foi leva- (PDF) e Paridade. Causas pelas da pelo secretário e representan- quais a AUDITECE vinha trabates das entidades para apreciação lhando desde o início das discussões. do governador Cid Gomes.

Na ocasião foi deliberada, com expressiva maioria, a adesão à paralisação por dois dias (6 e 7 de abril) já anteriormente decidida na Assembleia Geral do SINTAF, ocorrida em 25/03/2011.

Governo agenda audiência com entidades fazendárias para 26 de abril

EVENTOS Eleições 2011 Os associados da AUDITECE elegeram hoje, 15 de junho, a diretoria que comandará a associação entre 1º de julho de 2011 e 30 de junho de 2013. 62,5% dos associados votaram . A nova diretoria será composta por Luis Pontes Cunha Filho (presidente); Leilson Oliveira Cunha (diretor

jurídico); Sérgio Ricardo Alves Sisnando (diretor administrativo financeiro); Felipe Furtado Lima (diretor de desenvolvimento técnico profissional); e Regina Lúcia Pires de Carvalho (diretora de comunicação e eventos).

Diante da mobilização da categoria fazendária em prol das reivindicações por um Piso por Desempenho Fiscal (PDF) mais justo e a Paridade aos servidores aposentados, as negociações avançaram e o Governo do Estado agendou uma audiência para 26/04/2011, com as entidades representantes da classe fazendária para discutir os pleitos.

Entidades participaram de reunião com o secretário da Fazenda As entidades fazendárias participaram, em 19/04/2011 de reunião com o secretário da Fazenda, Mauro Filho e o secretário adjunto, João Marcos, para tratar da revisão das metas estabelecidas em 2011 para o Prêmio por Desempenho Fiscal

“A notícia do piso foi muito bem aceita pela turma de Penaforte. Todos estão unânimes em acreditar que a união das entidades representativas dos fazendários nessa empreitada foi fundamental para o sucesso da campanha de 2011. Parabenizo a diretoria da AUDITECE pela forma coerente pela qual a demanda deste ano foi conduzida. Penso que o pleito de nossa classe não se resume apenas na conquista deste ano, mas tenho certeza de que a questão financeira está equacionada, pois agora podemos dizer que temos um piso remuneratório condizente com a importância dos trabalhos desenvolvidos por nós” José Idharles – Auditor Fiscal da Receita Estadual em Penaforte(CE).

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REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL

A diretoria da AUDITECE participou, em Brasília, dia 5 de agosto de 2009, do seminário: “Autonomia Técnica da Receita Federal do Brasil e a necessidade urgente da Lei Orgânica do Fisco (LOF)”. Os debates reforçaram que somente por meio da LOF é possível normatizar, de maneira clara e justa a independência do Fisco.

distribuição do PDF. Foi enviado requerimento à Administração da Sefaz solicitando os extratos analíticos dos recursos totais destinados ao PDF, a partir de 1°/01/2004.

(Of. 042/2010)

GT do Piso Remuneratório discute soluções preliminares A diretoria da AUDITECE participou, em 22 de setembro de 2009, da instalação da Comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/07, do deputado João Dado (PDT-SP), que institui um teto salarial único para os três Poderes. Conforme a proposta, o teto será o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nela eliminando a proporcionalidade existente hoje entre os salários nos Estados e Municípios em relação ao âmbito federal, mencionando apenas a existência do teto único.

A diretora de relações institucionais da AUDITECE, Isabel Pires, integrou a delegação de 12 Auditores Fiscais cearenses que participou do 1° Encontro Luso-Brasileiro sobre Temas Tributários, ocorrido em Lisboa, Portugal, de 7 a 9 de outubro de 2009.

A segunda reunião do Grupo de Trabalho do Piso Remuneratório aconteceu em 10/05/2010. Na ocasião, foram apresentadas e discutidas soluções alternativas preliminares para a elevação do Piso Remuneratório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual. A AUDITECE encaminhou ofício às demais entidades dos Fiscos estaduais solicitando informações sobre a situação dos estados para subsidiar o documento.

Terceira reunião do GT Piso Remuneratório Os diretores de Comunicação e Eventos, Cristina Kassouf e de Desenvolvimento TécnicoProfissional, Albanir Ramos, representaram a AUDITECE na Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. O evento, realizado nos dias 10 e 11 de novembro de 2009, trouxe a temática “Trilhando caminhos para qualidade do serviço”.

A AUDITECE participou da abertura do IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, no Hotel Gran Marquise de Fortaleza, na noite de 3 de novembro de 2009. A presença dos Auditores Fiscais do Estado foi uma efetiva resposta à necessidade de intercâmbio da Associação com demais instituições categorizadas como Carreiras Típicas de Estado.

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A terceira reunião do Grupo de Trabalho dos Auditores Fiscais do Estado do Ceará que estão elaborando a proposta para o piso remuneratório da categoria aconteceu em 24 de maio, às 8 horas, na sede da AUDITECE. Na ocasião foram analisados as informações e dados referentes aos pisos vencimentais enviadas por vários estados, atendendo ao ofício encaminhado pela AUDITECE.

Nesse primeiro encontro, a AUDITECE reuniu seus associados e convidados para importante discussão em torno das questões vencimentais como piso e teto salarial, paridade e PDF e ainda algumas demandas das práticas de fiscalização, como Supersimples e monitoramento.

O tema da paridade foi iniciado pela presidente da Associação dos Aposentados Fazendários do Estado do Ceará (AAFEC), Elenilda dos Santos, que declarou: “A questão da paridade sempre assustou muito os colegas, hoje fico feliz em participar de iniciativas como esta e perceber esta disposição de discutir a paridade”.

AUDITECE e entidades reúnem-se para discutir campanha salarial Numa das primeiras ações tomadas em direção à união das entidades fazendárias em torno de uma luta comum, a AUDITECE, juntamente com as demais entidades representativas da Secretaria da Fazenda Estadual - SINTAF, AAFEC, UFFEC e CAFAZ, estiveram reunidas em 17/06/2010, para discutir as reivindicações e alinhar as propostas para a Campanha Salarial. A partir deste encontro os novos rumos foram acordados e a AUDITECE convoca assembleia geral para deliberar sobre as propostas comuns de todas as entidades junto ao seu corpo de associados.

AUDITECE cria Forum Grandes Questões do Fisco AGE da AUDITECE Com o intuito de discutir assuntos relevantes para a categoria como questões vencimentais e práticas fiscalizatórias, a AUDITECE realizou a primeira edição do Forum Grandes Questões do Fisco, que aconteceu dia 8 de junho, às 16h, na sede da UFFEC.

A Assembleia Geral Extraordinária de 17 de setembro de 2010 aprovou o valor do piso do PDF, para 2011, fixado em R$ 5.500,00, com a ressalva de que esse valor não incluiria o abono do PDF aos auditores novatos. Na ocasião o diretor Albanir Ramos foi escolhido

pelos associados para representar a AUDITECE no Grupo Gestor do PDF, comitê criado para avaliar a sistemática de implementação, apuração e distribuição do PDF e propor os ajustes que se fizerem necessários.

AUDITECE no Comitê Gestor do PDF O diretor de Desenvolvimento Técnico-Profissional da AUDITECE, Albanir Ramos, foi designado membro efetivo do Comitê Gestor do Comitê Gestor do Prêmio por Desempenho Fiscal – PDF. De acordo com a portaria Nº. 772/2010, publicada no Diário Oficial do dia 15/10/2010, o secretário João Marcos irá coordenar o Comitê.

Constituído a partir de 1/10/2010, o comitê gestor do PDF conta ainda com a participação dos servidores fazendários: Arledo Gomes e Silva, Edlourdes Pires Moura Coelho (suplente); Francisco Lucio Mendes Maia, Francisco Ângelo de Araújo (suplente); Paulo Rossano Freitas Nogueira, Carlos Eduardo dos Santos Marino (suplente), Francisco Albanir Silveira Ramos, Jucélio Praciano Rodrigues de Sousa (suplente).

AUDITECE participa de reunião da MENP As entidades representativas dos fazendários do Ceará - AUDITECE, SINTAF e AAFEC, discutiram assuntos de interesse geral dos servidores da Fazenda, durante encontro mensal da MENP - Mesa Setorial de Negociação Permanente, realizada em 08/11/2010, juntamente com o secretário da Fazenda, João Marcos Maia e outros integrantes da Administração da SEFAZ.

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REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL Os diretores Isabel Pires e Sáris Machado representaram a AUDITECE no 2° Forum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE. Com a temática “Estado, Democracia e Desenvolvimento”, a conferência foi sediada em Brasília, nos dias 12 e 13 de abril de 2011.

PISO DE PDF UNIFICADO União de todas as entidades fazendárias foi fator preponderante para a vitória do pleito de todos os servidores Em um movimento coeso e organizado, coordenado pelo SINTAF e com o apoio das entidades fazendárias AUDITECE, AAFEC, UFFEC e CAFAZ, que somaram esforços em torno da vitória fazendária, a categoria conquistou um piso unificado de Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) baseado na produtividade de 2010 e a paridade aos servidores aposentados.

Mostrando que a força da união é fundamental para obtenção de grandes resultados, a categoria fazendária acatou, por unanimidade a proposta apresentada pelo Governo do Estado. Além dessa conquista histórica, o governador Cid Gomes também admitiu a retroatividade a 1° de abril.

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AUDITECE participa da reunião da Mesa Estadual de Negociação (MENP)

Isonômico para o Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) referente à variável 1, e outros assuntos de interesse da categoria.

A AUDITECE participou da reunião setorial da Mesa Estadual de Negociação (MENP) em conjunto com o SINTAF e a Administração Fazendária em 22/09/2009. Dentre outros assuntos de interesse da classe fazendária, foram debatidos alia criação de um Piso

Assembleia Geral Extraordinária

criação de um Grupo de Estudos sobre o Piso Remuneratório dos auditores fiscais da receita estadual. A primeira reunião do referido grupo, aberto a todos os interessados em participarem dessa discussão, foi realizada na terça, 27, na sede da AUDITECE.

Assembleia Geral Extraordinária da AUDITECE foi realizada em 26/04/2010, no Marina Park Hotel. Na ocasião foi formalizada a

Na mesma assembleia foi decidido o encaminhamento de ofício à Sefaz requerendo a prestação de contas analítica da arrecadação e

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A VI Copa da Integração Fazendária, promovida pelo Sintaf, teve o apoio da AUDITECE, que marcou presença no encerramento da competição, dia 20 de janeiro de 2011. A diretora de Relações Institucionais, Isabel Pires, foi convidada a entregar um dos troféus.

O Auditório da AAFEC ficou lotado no dia 13 de maio de 2011, data em que a Associação completou 24 anos de atuação. Na ocasião, estiveram presentes diretores das entidades fazendárias estaduais AUDITECE e Sintaf, além do secretário adjunto da Fazenda estadual, João Marcos Maia.

Participação de todos os membros da Diretoria Colegiada da AUDITECE no VIII Congresso Nacional e III Internacional da Febrafite, sediado em São Paulo – SP, de 19 a 22 de junho de 2011, com o tema “Administração Tributária Autônoma, Justiça Fiscal e Avanços Tecnológicos”.

A AUDITECE participou de todas as Assembleias Gerais da FEBRAFITE realizadas no período de 2009 a 2011.

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COLABORAÇÃO EM QUESTÕES RELACIONADAS AOS INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA • Elaboração, apresentação e discussão de novas propostas à Lei do CONAT, complementares às propostas entregues pela gestão anterior. Foram apresentadas 25 propostas, entre as quais, 22 foram acatadas.

pelo Secretário da Fazenda, com a missão de avaliar a sistemática de implementação, apuração e distribuição do PDF e propor os ajustes necessários. A indicação foi acatada pela administração da Sefaz.

• Indicação de um dos membros da • Elaboração, apresentação e Diretoria Colegiada para integrar a discussão da proposta da nova redação do Art. 813 do Decreto 24.569/97, em reuniões com a Administração da Sefaz, Procuradoria Geral do Estado e demais entidades de classe, regulamentando as competências privativas dos cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual e Fiscal de Tributos Estaduais, criados pela nova lei do Plano de Cargos e Carreiras da Sefaz.

comissão de criação do Conselho de Ética. A indicação foi acatada pela administração da Sefaz.

• Reunião com o coordenador de Administração Fazendária, Eliezer Pinheiro, em 12 de agosto de 2009, na Sefaz 1, para tratar da Portaria 616 (Remanejamento de Servidores).

PDF • A diretoria da AUDITECE disponibilizou sua assessoria jurídica aos associados que decidiram ingressar em juízo contra o não-pagamento dos valores referentes ao período de agosto a novembro de 2008. Isto considerando a ocorrência de

valores devidos – e ainda não pagos – pela Sefaz, a título de diferença de Gratificação de Produtividade-PDF, ocorrida no segundo semestre de 2008, e atentando para a jurídica de caráter alimentício desta gratificação. Além disso, o fato de

que a Administração Fazendária ainda não havia indicado um cronograma parta o pagamento das respectivas diferenças remuneratórias, sendo que tais valores constituem-se em direito líquido e certo dos seus associados.

• Reunião com a Corregedoria para conhecimento das ações desenvolvidas acerca de “Nulidades de Autos de Infração” e indícios de sonegação informados pelo Laboratório Fiscal.

• Indicação de um dos membros da • Reunião com o coordenador de Administração Fazendária, Eliezer Diretoria Colegiada para integrar o Pinheiro, em 27 de abril de 2011, para tratar do Projeto MonitoraComitê Gestor do PDF, nomeado mento (ver Curtas, na contracapa).

REIVINDICAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO • Requerimento à Administração da Sefaz solicitando a apuração e o pagamento das diferenças do Prêmio por Desempenho Fiscal – PDF, referentes ao mês de outubro de 2008, e o PDF incidente sobre férias e 13º salário, referentes ao exercício de 2005, para todo o seu corpo de associados (Of. 26/08/2010).

• Requerimento à Administração da Sefaz referente ao treinamento em Banco de Dados para os Auditores Fiscais. O projeto, elaborado pela AUDITECE, foi acatado, mas, ainda não foi implantado pelo CDRH.

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• Requerimento à Administração da Sefaz solicitando a participação da AUDITECE na discussão dos pleitos apresentados pelos associados durante o processo de remanejamento da auditoria, referente ao período 2008/2009, com o julgamento célere de todos os recursos.

• Requerimento à Administração da Sefaz solicitando os extratos analíticos dos recursos totais destinados ao PDF, a partir de 1º/01/2004. (Of. 042/2010).

• Requerimento à Administração da Sefaz acerca do adiamento da

utilização da Planilha de Fiscalização do Simples Nacional, além de alterações I.N. 08/2010, que regulamentou os processos fiscalizatórios. (Of. 040/2010).

• Trabalho contínuo para nomeação de todos os aprovados no mais recente concurso público da Sefaz.

• Trabalho em prol da autorização da liberação dos pontos institucionais para os servidores que trabalharam na Operação Férias. (ver Curtas, na contracapa)

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• A diretoria da AUDITECE reuniu-se com o secretário-adjunto da Fazenda, João Marcos Maia, em 11/11/2009, para tratar da distribuição do pagamento de percentual à fiscalização referente aos autos do Refis, com base nos cálculos do PDF. O artigo 19 da Lei do Refis destina 10% do valor principal que foi arrecadado para a Secretaria da Fazenda.

• Foi definido o novo critério de rateio do excedente de PDF II individual a que tem direito os autuantes quando dos recolhimentos feitos através da lavratura de autos de infração ou espontâneo.

As folhas de pagamento relativas à apuração do PDF no binômio março/abril 2011, cujo pagamento ocorrerá em 1º de junho e 1º de julho de 2011, estão sendo processadas de acordo com a nova regra.

Na regra até então vigente, se a referida participação, que é de 35% sobre os 50% das multas e juros, somada às outras parcelas de PDF, excedesse o montante definido como limite legal, o valor que ultrapassava era rateado apenas entre os integrantes do Núcleo Setorial onde estivessem lotados os autuantes. Os valores remanescentes desse rateio retornavam para o Fundo do PDF-II para serem redistribuídos com todos os fazendários.

De acordo com o novo critério, aprovado desde a reunião ocorrida em 20 de janeiro de 2011, o valor que exceder à participação individual será agora rateado entre todos os auditores da CESEC e NUAUD’s de Juazeiro e Sobral.

Desta forma, os integrantes dessas unidades poderão se apropriar integralmente dos 35% do total de autos e recolhimentos espontâneos a que tem direito.

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