2011 07 setembro outubro

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais do Tesouro do Estado do Ceará - ANO 11 - Número 05

Setembro e Outubro / 2011

Fortaleza - Ceará

Sucesso marca VIII Encontro do Fisco Estadual Cearense

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MENP: Negociação sujeita à reunião com secretário da Fazenda Estadual AUDITECE participou de reunião na CATRI sobre sistema CAF Assembleia define nomes que receberão o Prêmio Joaseiro pag. 3

Homenagem a Jucier Fernandes foi marcante

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EDITORIAL

EXPEDIENTE

Chegamos à quinta edição do ano do AUDITECE NOTÍCIAS que, mais uma vez, vem repleta de temas de interesse da categoria fazendária. O destaque fica por conta da cobertura do VIII Encontro Estadual do Fisco Cearense, realizado nos dias 22 e 23 de setembro, no Marina Park. Com o tema “Federalismo Fiscal e Desenvolvimento Regional”, o Encontro reuniu uma centena de auditores, além de diversas personalidades dos âmbitos tributário, jurídico e político. Todos os detalhes podem ser conferidos nas páginas 4, 5, 6, 7, 8 e 9.

Antes, na página 3, mostramos a realização da Assembleia Geral Extraordinária da AUDITECE, que aconteceu no dia 25 de outubro, no pátio da CESEC. Além de debater diversas questões de interesse dos associados, o ponto alto foi a escolha dos três nomes que receberão o Prêmio Joaseiro, em solenidade marcada para o dia 9 de dezembro, no Teka’s Buffet.

Já na página 10, o resultado de mais uma rodada da MENP (Mesa Estadual de Negociação Permanente), que contou com a participação de diretores da AUDITECE e do Sintaf, e de representantes da Administração Fazendária. Na ocasião, as entidades levantaram diferentes questões de importância para os servidores fazendários, apesar de grande parte das demandas estarem sujeitas ao posicionamento do secretário Mauro Filho.

Em seguida, na página 11, duas reuniões promovidas pela AUDITECE com o coordenador da CATRI, Eliezer Pinheiro, para tratar de questões da Auditoria Fiscal.

A primeira teve na pauta temas como: planejamento de ações fiscais; quantitativo de Auditores Fiscais na CESEC; remuneração dos supervisores; alteração de legislação e formatação do curso introdutório de Auditoria Fiscal, entre outros.

Já a segunda reunião teve como objetivo discutir a instrução normativa que trata de procedimentos relativos ao desenvolvimento das ações fiscais por meio do sistema CAF. Temos ainda, na página 12, o foco é a capacitação no SAME promovida pela Secretaria da Fazenda para servidores lotados no Contencioso e ministrada pelo Diretor Executivo da ESET, Juracy Soares. Na mesma página, o sorteio de quatro inscrições para os associados que se inscreveram para participar do VI Congresso Ibero- Americano de Direito Tributário, que aconteceu entre os dias 3 e 4 de novembro, promovido pelo INEPPAT. Continuando, na página 13, mostramos a representação institucional da AUDITECE em um seminário em Brasília e também na mídia televisiva. No mesmo espaço, a homenagem feita pela UFFEC ao saudoso Jucier Fernandes, em Juazeiro do Norte, com a participação do presidente da AUDITECE Luís Pontes.

Encerrando esta edição, a contracapa traz uma mensagem em homenagem ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, além de detalhar um pouco da história da data.

Boa leitura!

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DIRETORIA EXECUTIVA Presidente: Luis Pontes Cunha Filho Diretor Administrativo-Financeiro: Sérgio Ricardo Alves Sisnando Diretor de Des. Técnico-Profissional: Felipe Furtado Lima Diretora de Comunicação e Eventos: Regina Lúcia Pires de Carvalho Diretor de Assuntos Jurídicos: Leilson Oliveira Cunha SUPLENTES Stélio Girão Abreu Paulo Austragésilo Azevedo de Castro Amarílio Luiz de Santana Joaquim Gomes Neto João Marcos de Campos Louzada CONSELHO FISCAL Francisco Osvaldo Medeiros Fábio Renato Arruda Coelho Francisco Albanir Silveira Ramos SUPLENTES Ronaldo Célio Pereira Francisco Kleber Lopes de Paiva Frederico Bruno M. B. Moreno JORNALISTA RESPONSÁVEL: Silvia Leite ( Reg. Prof.:CE 0971 JP) silvialeite@gmail.com ESTAGIÁRIA: Marília di Albuquerque asscomauditece@gmail.com APOIO ADMINISTRATIVO: Érica Patrícia Micheline Braga PROJETO GRÁFICO: Sérgio Helle sergio@sergiohelle.com.br

AUDITECE Rua Frei Mansueto, 106 – Meireles CEP 60.175 – 070 – Fone: (85) 3248-5657 Fortaleza - CE

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DESTAQUE

Assembleia Geral define nomes que receberão o Prêmio Joaseiro

Felipe Furtado, Leilson Cunha e Luís Pontes compuseram a mesa diretora da AGE

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a manhã do dia 25 de outubro, a Assembleia Geral Extraordinária da Associação dos Auditores e Fiscais do Tesouro do Estado do Ceará (AUDITECE), realizada no pátio da CESEC, debateu diversas questões de interesse dos associados. O destaque ficou para a escolha dos quatro nomes que receberão o Prêmio Joaseiro, em solenidade marcada para o dia 9 de dezembro, no Teka’s Buffet.

maioria decidiu pela manutenção da periodicidade anual.

Em seguida, os associados discutiram os nomes que serão agraciados com o Troféu Joaseiro, durante a confraternização de Natal da AUDITECE.

O presidente da AUDITECE, Luís Pontes

A Assembleia foi aberta pelo presidente da AUDITECE, Luis Pontes Filho. Após a fala do presidente, foi formada a mesa para presidir a Assembleia, que ficou composta por Leilson Cunha, Felipe Furtado e por Luís Pontes. A primeira

pauta levantada pela mesa foi a alteração da periodicidade do Encontro Estadual do Fisco Cearense, que hoje acontece anualmente, para bienal. Na ocasião, após as colocações dos presentes, a

Encerrada a votação, foi decidido que receberão o Prêmio os seguintes nomes: Helder Andrade, por Notório Saber; Mauro Benevides Filho, por Relevantes Serviços Prestados à Classe dos Auditores Fiscais; e José Ferreira Neto, por Trajetória Fazendária Memorável.

Além deles, a Assembleia também decidiu que o saudoso fazendário Jucier Fernandes receberá o Prêmio Joaseiro in memoriam.

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EVENTO ESPECIAL

Sucesso marca VIII Encontro do Fisco Estadual Cearense

Luís Pontes (AUDITECE), Roberto Kupski (FEBRAFITE), Clóvis Barrrozo (AAFEC), José de Sousa Pinheiro (CAFAZ) e Juracy Soares (ESET)

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oi marcada pelo sucesso a oitava edição do Encontro do Fisco Estadual Cearense, promovida pela AUDITECE entre os dias 22 e 23 de setembro, no Marina Park, com o Tema FEDERALISMO FISCAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL. A abertura aconteceu na noite do dia 22, com a presença do presidente da AUDITECE, Luís Pontes Filho, e de toda a diretoria.

Entre os nomes presentes, destaque para Mauro Filho, secretário da Fazenda do Estado; Roberto Kupski, presidente da FEBRAFITE; José de Sousa Pinheiro, presidente da CAFAZ; Edson Barbosa Lima, presidente da UFFEC; Clóvis Barrozo Veras, presidente da AAFEC; Francisco Ângelo Araújo, diretor de Organização do SINTAF; e Juracy Braga Soares, diretor da ESET – Escola Superior de Estudos Tributários.

Em seu discurso de abertura, Luís Pontes agradeceu a presença de todos os fazendários e familiares, além de representantes de Organizações e Entidades do Estado. Na oportunidade, ressaltou o papel do secretário Mauro Filho pela forma como vem conduzindo as reivindicações da categoria fazendária no Estado, es4 SET OUT 2011.indd 4

tendendo esse reconhecimento ao governador Cid Gomes.

A abertura do evento teve a participação especial da Orquestra de Sopro do Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta. Em seguida, o secretário Mauro Filho proferiu a palestra “Economia Brasileira e Perspectiva da Reforma Tributária”. Logo depois, foi servido um coquetel de boas-vindas e, na ocasião, todos os

presentes se reuniram em torno de um bolo e cantaram parabéns em homenagem aos 11 anos da AUDITECE. Na manhã de sexta-feira, dia 23, o Encontro começou com a palestra “Repercussão das Decisões do STF sobre a Guerra Fiscal praticada pelos Estados”, com a presença de André Luiz Barreto, secretário adjunto da Sefaz-RS; e Liduína Maria Ribeiro, auditora da Receita Federal.

Diretoria da AUDITECE: Leilson Cunha, Luís Pontes, Regina Carvalho, Sérgio Sisnando e Felipe Furtado

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Abertura do VIII Encontro Estadual do Fisco Cearense

Em seguida, o deputado federal, Eudes Xavier (PT), ministrou palestra sobre “Projeto de Reforma da Previdência do Serviço Público encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional: Impactos para os atuais e futuros Servidores Públicos”.

Silva Alcântara, falou sobre “Consultoria Externa e Sigilo Fiscal”. Na sequência, o ex-presidente do Banco do Nordeste, Roberto Smith, abordou o tema “A importância de uma política de desenvolvimento regional como alternativa à guerra fiscal”.

No período da tarde, o presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará, Charles Johnson da

O encerramento aconteceu às 18 horas, com a presença do secretário Mauro Filho e do secretário adjunto

da Sefaz-CE, João Marcos Maia, que apresentou a palestra “Desenvolvimento Econômico do Ceará”.

Ao final, os presentes seguiram até o bosque do Marina Park, onde foi servido um coquetel, ao som de um autêntico forró regional, com direito a sanfona, triângulo e zabumba, encerrando a noite com muita animação.

FUI, VI E GOSTEI “Está de parabéns a diretoria da AUDITECE pela promoção deste evento de muita importância para o Fisco, porque os assuntos são muito pertinentes e os palestrantes muito qualificados para discorrer acerca dos temas que foram colocados aqui”.

Albanir Ramos Auditor Fiscal e ex-Diretor da AUDITECE

“Gostei muito do evento, pela praticidade, pelos temas que foram abordados e pelo envolvimento da categoria, participando e prestigiando o VIII Encontro do Fisco Estadual Cearense da nossa pujante AUDITECE, que está comemorando seus 11 anos de defesa da categoria e do Estado do Ceará”.

Roberto Kupski Presidente da FEBRAFITE

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FUI, VI E GOSTEI “Eu acredito que esta continuidade dada ao Encontro do Fisco Estadual Cearense, que foi sugerido pela FEBRAFITE e teve sua primeira versão em 2003, é de enorme importância para aperfeiçoar e repensar o papel do Fisco, especialmente o cearense. E este ano, com o tema ‘Federalismo Fiscal e Desenvolvimento Regional’, aborda duas facetas que se entrelaçam na administração pública, em especial na tributária. Estão de parabéns todos os participantes e os promotores do evento”.

Reginaldo Carvalho Auditor Fiscal e ex-Presidente da AUDITECE

“Trata-se de um evento de alto nível, pela relevância dos temas, a qualidade dos palestrantes e a organização, todos estão de parabéns. Gostamos muito do painel do nosso colega Charles Johnson, que, com muita propriedade, expôs a questão do sigilo fiscal.

Nós percebemos que temos sim que nos preocupar com tema, temos que debatê-lo e aprofundá-lo. Por fim, todos os painéis que pudemos apreciar foram de grande relevância”. Ângelo de Araújo Diretor do SINTAF

“A AUDITECE, mais uma vez, está de parabéns pela organização, escolha dos palestrantes e da temática a ser discutida em um fórum de Auditores Fiscais. “Reforma Tributária”, “Guerra Fiscal” e “Sigilo Fiscal” são temas de suma importância para o desenvolvimento dos serviços no âmbito da Secretaria da Fazenda. Além desses, a palestra sobre Reforma Previdenciária dos Servidores Públicos, muito bem explanada pelo Deputado Federal Eudes Xavier, foi bastante esclarecedora. Gostaria de parabenizar a nova diretoria, que embora tenha assumido o mandato há poucos meses, conseguiu organizar com brilhantismo este evento”.

Cássio Rodrigo Auditor Fiscal

“Quero ressaltar a importância de participar de um evento como esse, que tem o objetivo de discutir as condições de trabalho dos nossos servidores públicos. Acredito que o Projeto de Lei 1992/07, que trata da previdência complementar no serviço público, tem de ser amplamente debatido tanto pelos trabalhadores e trabalhadoras quanto pelos parlamentares. Temos que lutar ainda para que o projeto valorize, de fato, o setor público, pois, na proposta atual do governo, quem mais sai fortalecido com as contribuições da previdência é o sistema financeiro privado. Estou à disposição para contribuir com as discussões do PL e levar essas considerações à Câmara dos Deputados”.

Eudes Xavier Deputado Federal pelo Partido dos Trabalhadores e membro da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, fez palestra sobre o “Projeto de Reforma da Previdência do Serviço Público encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional: Impactos para os atuais e futuros Servidores Públicos”.

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REIVINDICAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO

MENP: Negociação sujeita à reunião com secretário da Fazenda Estadual

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s Diretorias da AUDITECE e do Sintaf se reuniram no dia 5 de outubro, com representantes da Administração Fazendária para mais uma rodada da MENP (Mesa Estadual de Negociação Permanente). A reunião contou com a participação do secretário Adjunto, João Marcos Maia, do coordenador Administrativo e de Tecnologia da Informação (CAT), Arlêdo Gomes e Silva, e da orientadora da Célula de Informações e Normas (CENOR), Edlourdes Pires Moura Coelho.

As entidades levantaram diferentes questões de importância para os servidores fazendários, no entanto, grande parte das demandas está sujeita ao posicionamento do secretário da Fazenda Estadual, Mauro Filho. Dentre os principais pontos abordados pela AUDITECE e pelo Sintaf estão:

26 deverão ser criados por lei. Os representantes da Administração garantiram que a minuta da lei já foi concluída e logo será remetida para a Seplag e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Levantamento adicional será buscado com o coordenador da COREX, José Raimundo Morais Vilar, a fim de identificar possíveis detentores de funções que a exercem informalmente para que também sejam atendidos no pleito.

• Comunicado CAT: As Diretorias também questionaram o comunicado da CAT do dia 27 de setembro, o qual restringe a participação dos servidores em cursos, treinamentos, seminários, congressos e outras formas de capacitação fora do âmbito da Sefaz. O objetivo é dimensionar a repercussão dessa medida e até que ponto ela prejudica o desenvolvimento dos servidores fazendários.

• Câmeras de segurança: Outra demanda apresentada pelos diretores foi a retirada das câmeras de segurança das salas de trabalho da sede IV. Eles ponderaram que o Projeto de Segurança Corporativa da Sefaz, que inclui o controle de acesso físico e segurança patrimonial, tem receptividade por parte dos servidores. Mas estes questionam a fixação de câmeras dentro das salas. O mais cabível, segundo os fazendários, é a instalação do equipamento em áreas comuns e de atendimento ao público externo.

As Diretorias da AUDITECE e do Sintaf aguardam a manifestação do secretário Mauro Filho quanto ao agendamento da reunião que discutirá todos os pontos pendentes.

Com informações: Sintaf Ceará

• Fundo do PDF: Os diretores cobraram a reposição, ao fundo do PDF, do que foi provisionado de 2007 a 2011 (parcial) para o pagamento de 1/3 de férias e 13º salário.

• Mestrado 2011: Os dirigentes solicitaram a indenização (ajuda de custo) para a turma de mestrado de 2011 do CAEN/UFC e de outras instituições de pós-graduação conveniadas à AUDITECE, ao Sintaf ou à Sefaz. Eles também querem que o Secretário defina o quantitativo de vagas de mestrado a serem custeadas pela Sefaz e os critérios para a ocupação destas vagas a cada ano.

• Administradores de postos: A AUDITECE e o Sintaf cobraram, mais uma vez, a criação de novos cargos para administradores de posto fiscal. De acordo com a Sefaz, serão necessários 34 cargos: oito serão disponibilizados pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e

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AUDITECE se reúne com Coordenador da CATRI e Secretário Adjunto da Sefaz

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Diretoria da AUDITECE se reuniu, no dia 17 de outubro, com o Coordenador da CATRI (Coordenadoria de Administração Tributária), Eliezer Pinheiro, para tratar de questões da Auditoria Fiscal.

O presidente da Associação, Luís Pontes; o diretor jurídico Leilson Cunha, e o diretor suplente, Amarílio Santana, discutiram com o representante da Administração Tributária temas como: planejamento de ações fiscais; quantitativo de

Auditores Fiscais na CESEC; remoção de Auditores Fiscais de outros órgãos fazendários para atividade de Auditoria Fiscal; remuneração dos supervisores, alteração de legislação nos procedimentos de Auditoria Fiscal; formatação do curso introdutório de Auditoria Fiscal a ser realizado e, ainda, o pagamento de produtividade (PDF) aos prejudicados em razão de interpretação equivocada nos casos de retorno de afastamento (disponibilidade para Secretaria de Finanças de Fortaleza).

Ao final do dia, os representantes foram recebidos pelo secretário adjunto da Fazenda Estadual, João Marcos Maia, onde foi discutido e reafirmado o posicionamento da Associação, em sua fundamentação legal, de inconformidade e contrariedade em relação ao equívoco cometido, resultando no não pagamento da citada gratificação às Auditoras Fiscais prejudicadas e, mais ainda, acerca da demora na solução da pendência.

AUDITECE participou de reunião na CATRI sobre sistema CAF

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AUDITECE participou de reunião na Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ), com Eliezer Pinheiro, coordenador de Auditoria Fiscal, da Coordenação de Assuntos Tributários (CATRI), no dia 27 de outubro. O objetivo foi discutir a instrução normativa que trata de procedimentos relativos ao desenvolvimento das ações fiscais por meio do sistema de Controle de Ações Fiscais (CAF).

Entre os participantes, o presidente da AUDITECE, Luís Pontes, e os diretores Felipe Furtado, Leilson Cunha, Regina Carvalho e Sérgio Sisnando. Além deles, também estiveram presentes os supervisores da Célula de Gestão Fiscal dos Setores Econômicos (CESEC), Sáris Pinto Machado, Irene Pessoa e Júnior Frutuoso.

Durante a reunião, Leilson Cunha propôs diversas alterações na minuta apresentada pelo coordenador da CATRI que, ao ouvir os argumentos colocados pelo diretor da AUDITECE, se comprometeu a atendê-las.

Adicionalmente, também foram apresentadas algumas propostas de alterações à Lei 12.670/96 e ao Decreto 24.569/97 nos capítulos da fiscalização. Segundo Eliezer Pinheiro, estas serão estudadas e implementadas.

Na ocasião, o coordenador da CATRI informou que, em breve, será publicada a portaria sobre o curso de Formação para Auditoria. A previsão é de que a capacitação comece com a primeira turma no próximo dia 21 de novembro e a última terminando no início de dezembro, com prova no dia 15 de fevereiro de 2012.

A diretoria da AUDITECE aproveitou a oportunidade para comunicar ao Auditor Fiscal Helder Andrade a escolha de seu nome, feita em Assembleia Geral realizada no dia 25, para receber o prêmio Joaseiro 2011. A entrega será no dia 9 de dezembro, no Teka’s Buffet, por ocasião da confraternização de Natal da AUDITECE.

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CAPACITAÇÃO

SEFAZ capacita servidores do CONAT no SAME

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Secretaria da Fazenda promoveu – entre os dias 6 e 18 de outubro - curso de capacitação no SAME (Sistema de Auditoria da Movimentação de Estoques) para servidores lotados no Contencioso (julgamento e perícia). O treinamento foi ministrado pelo Diretor Executivo da ESET, Juracy Soares, autor do software SAME, nas dependências da CEDRH (Célula de Desenvolvimento de Recursos Humanos) – Sefaz III. O SAME é um software de aplicação exclusiva a Auditores Fiscais, que é desenvolvido pelo Auditor

sentado no Congresso Internacional da FEBRAFITE, como uma das oficinas do evento, a membros de todo o país. Por meio da aplicação desse programa, a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará já recuperou milhões de reais sonegados do Erário.

Fiscal da Receita Estadual (AFRE), Juracy Soares, desde 2002. Em junho de 2011, o sistema foi apre-

Desde 2003, os treinamentos envolvendo o SAME são realizados no âmbito da SEFAZ-CE, e, atualmente, o aplicativo é utilizado por dezenas de AFREs que atuam na Auditoria Fiscal. A AUDITECE adquiriu 50 chaves do programa, que foram distribuídas entre as setoriais e até para o CONAT em 2010.

Auditece sorteou quatro inscrições para Congresso do INEPPAT

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AUDITECE sorteou quatro inscrições para os associados que se inscreveram para participar do VI Congresso Ibero- Americano de Direito Tributário, que aconteceu entre os dias 3 e 4 de novembro, no Gran Marquise Hotel, em Fortaleza (CE). Promovido pelo Instituto de Estudos e Pesquisas de Processos Administrativos Tributários – INEPPAT, o Congresso enfocou o tema “Tributação, Mercado e Desenvolvimento Econômico”.

O sorteio foi realizado no dia 27 de outubro, na sede da AUDITECE, e os contemplados foram: Antonio Torquato Augusto Gonçalves, Francisca Helena Paixão de Souza, Juliana Sampaio Cavalcante Bandeira e Moacir José Barreira Danziato.

O INEPPAT é uma associação sem fins lucrativos, que se propõe a criar um grande fórum de discussão dos temas mais relevantes na seara tributária, criando um grande banco de dados da legislação nacional e

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possibilitando uma visão sistêmica do direito tributário.

Referência de um projeto pioneiro, que estimula o aumento do capital intelectual no meio acadêmico, o INEPPAT apresenta uma grande responsabilidade social em seu trabalho realizado, possuindo ativa participação na formação de uma nova geração de “Advogados Tributaristas” no estado do Ceará.

A AUDITECE agora está no Facebook!

A AUDITECE agora tem uma página (fanpage) na rede social mais utilizada do momento, o Facebook! Através da fanpage da AUDITECE, você poderá acompanhar as reivindicações à administração, os seminários, os cursos, os eventos e todo o trabalho da Associação em virtude de melhorias e crescimento da categoria fazendária.

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REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL

AUDITECE presente a Seminário em Brasília AUDITECE esteve sobre Federação e Guerra Fiscal na TV Mais

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diretor de Desenvolvimento Técnico Profissional da AUDITECE, Felipe Furtado Lima, esteve em Brasília, dia 15 de setembro, para participar do Seminário Federação e Guerra Fiscal, promovido pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público.

O diretor de Desenvolvimento Técnico-Profissional da AUDITECE, Felipe Furtado, esteve na TV Mais, Canal 15 da Net, no programa Economizando, exibido no dia 14 de setembro, às 18 horas.

Felipe Furtado abordou os aspectos da administração da AUDITECE e divulgou o VIII Encontro Estadual do Fisco Cearense, que, este ano, teve como tema: FEDERALISMO FISCAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL. O evento foi promovido pela AUDITECE, com apoio das entidades representativas da categoria fazendária (UFFEC, AAFEC, Cafaz e Sintaf ).

As principais discussões do seminário de Brasília foram: - Revisão do critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FDE); - Uma nova regra para a partilha dos royalties do petróleo; - Indexação dos contratos de renegociação das dívidas estaduais com o governo federal; - Redução de alíquota do ICMS Importação; - Transferência para o destino do ICMS nas operações interestaduais.

O diretor Felipe Furtado

Diretor Jurídico da AUDITECE participou do Bom Dia Ceará O Diretor Jurídico da AUDITECE, Leilson Cunha, esteve no telejornal Bom Dia Ceará, da TV Verdes Mares, às 6h30min, no canal 10, no dia 22 de setembro. O objetivo foi divulgar o VIII Encontro do Fisco Estadual Cearense.

Durante a conversa, Leilson Cunha explanou sobre o destino do dinheiro dos impostos e como esses são fiscalizados, entrando na questão da sonegação fiscal. A Nota Fiscal Eletrônica e o uso das novas tecnologias como ferramenta auxiliar da fiscalização no combate à sonegação; a carga tributária e a tentativa de reedição da CPMF também foram abordados no debate.

Homenagem a Jucier Fernandes foi marcante

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homenagem que a União dos Funcionários Fazendários Estaduais do Ceará (UFFEC) fez ao saudoso associado Jucier Fernandes foi bem descontraída. A programação do dia 12 de outubro aconteceu em Juazeiro do Norte, na sede III da UFFEC. Cerca de 150 pessoas prestigiaram o dia de homenagens marcado pela presença dos familiares de Jucier e de muitos colegas da auditoria. O presidente da AUDITECE, Luís Pontes, e o diretor suplente, Amarílio Santana, estiveram em Juazeiro em nome da entidade. Também estavam presentes o presidente da UFFEC, Edson Barbosa, e o representante do Sintaf, Wildys de Oliveira.

O saudoso Jucier Fernandes

A programação incluiu uma missa seguida de homenagem com descerramento de placa. Aproximadamente 50 crianças da comunidade a qual Jucier Fernandes prestava auxílio participaram de brincadeiras e ganharam presentes pelo Dia da Criança. Um torneio de integração (futebol society) deu prosseguimento à programação. Um coquetel encerrou o dia de homenagens.

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HOMENAGEM

Mensagem da AUDITECE em homenagem ao Dia do Servidor Público “A mais honrosa das ocupações é servir ao público e ser útil ao maior número de pessoas” Michel de Montaigne.

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AUDITECE saúda a todos os servidores públicos estaduais, em especial aos que fazem parte do fisco cearense, pelo Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro.

Servir ao povo e ao Estado, de forma honesta, eficiente, ética e transparente é a premissa básica de todo servidor público, pois, como disse Thomas Jefferson: “Quando um homem assume uma função pública, deve considerar-se propriedade do público”.

Fundamental para o desenvolvimento justo e igualitário do Estado, o servidor público é, antes de tudo um servidor do povo. Em suas atividades cotidianas, muitas vezes anônimas, dedicam-se com afinco a uma vida de trabalho em prol da coletividade.

Assim, a AUDITECE reitera sua gratidão e respeito especialmente a todos os auditores e fiscais que contribuem diariamente para o crescimento do Estado. Respeito que se traduz através do diálogo, da transparência e da

luta em prol da valorização crescente da categoria fazendária.

Feliz Dia do Servidor Público!!

A Diretoria

Servidor público, um pouco da história

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m 28 de outubro, comemora-se no país o “Dia do Funcionário Público” que, aliás, passou a se chamar “Servidor Público” a partir de 1990, com a instituição do Estatuto dos Servidores Públicos do Brasil.

A história do Funcionário Público, entretanto, conta com mais de 200 anos. Ela começou com a vinda da família real portuguesa ao Brasil em 1808. A partir de então, iniciou-se a caracterização de trabalho administrativo, já que houve a necessidade de reger o país de acordo com a diplomacia real. Após a proclamação da independência, o país virou império, depois república e ao longo de sua história política estavam presentes os servidores, ajudando a administrar a máquina.

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Instituições federais, estaduais ou municipais, o funcionário público está presente em todas. É responsável pela manutenção e organização dos serviços prestados. O dia do funcionário público foi criado no ano de 1943, quando o presidente Getúlio

Vargas escolheu a data, 28 de outubro. Mas foi em 1990, quando surgiu o Estatuto dos Servidores Públicos, que a nomenclatura funcionário público foi substituída por servidor público.

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