2011 10 novembro dezembro by Auditece

MENSAGEM

“Natal é tempo de dar um toque na vida com as cores da esperança, da fé, da paz e do amor. Também é tempo de preparar, em nosso coração e em nosso lar, um espaço para acolher as sublimes lições da Sagrada Família de Nazaré e aceitar as inevitáveis surpresas da vida. Natal é tempo de olhar para o céu, encantarmo-nos com a luz das estrelas e seguir a estrela-guia.É tempo abençoado de dar mais atenção à criança que mora em cada um de nós e às que encontramos em nosso peregrinar, à procura do caminho que nos leva ao Deus-Menino. Natal é tempo de mais uma vez ouvir, acolher e repetir a mensagem alegre dos Anjos de Deus. É tempo de acalentar sonhos de harmonia e paz e, olhando para os “anjos aqui na Terra”, dar a nossa contribuição, para tornar este nosso espaço um pouco mais parecido com o Céu.

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais do Tesouro do Estado do Ceará - ANO 11 - Número 06

Novembro e Dezembro/2011

Fortaleza - Ceará

Natal é tempo de contemplar o Menino Jesus e Sua Mãe e envolvermo-nos em silêncio orante. É tempo de agradecer as manifestações de Deus e nos deixarmos extasiar por esse Divino Amor que, na fragilidade de uma Criança, nos braços de Maria, veio iluminar nossa fé. Natal é tempo de olhar para o mundo, alimentar a chama do amor e apreciar o milagre da vida. É tempo de seguir com atenção e humildade os passos dos pastores e os daqueles que têm coração simples e, em gestos de ternura, sintonizar mentes e aconchegar corações. Natal é tempo de pensar no irmão próximo e distante e de colaborar para o renascer do amor. É tempo de, amorosamente, recompor a vida, perdoar e abraçar, com a ternura e a misericórdia do Coração de Deus, os registros de nossa infância e dos anos que já vivemos. Na jubilosa esperança do Natal de Jesus Cristo, estejamos atentos para perceber e realizar o bem que estiver ao nosso alcance e sermos um compreensível eco da mensagem de paz daquela noite em que, gerado por obra do Espírito Santo, de Maria nasceu o Salvador”. A todos aqueles que, direta ou indiretamente, fazem a AUDITECE, desejamos um Natal pleno de fraternidade e amor.

Feliz

2012! Entrega do Prêmio Joaseiro e Confraternização Natalina pags. 3 a 7

Fórum “As Nulidades do Processo Administrativo Tributário do Estado do Ceará” pags. 8 e 9

Assembleia Geral da FEBRAFITE em Curitiba (PR) pag. 10

Planejamento anual da AUDITECE será dia 18 de janeiro pag. 11

Um Natal repleto de alegrias e que 2012 seja pleno de realizações! 12

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais do Tesouro do Estado do Ceará Novembro e Dezembro de 2011 Fortaleza - Ceará

www.auditece.org.br

EDITORIAL

EXPEDIENTE

É com muita satisfação que lançamos esta última edição do nosso boletim informativo em 2011, um ano de conquistas históricas da AUDITECE, a exemplo da implantação do piso salarial dos ativos e aposentados, vitória obtida após anos de negociação. O grande destaque desta edição é a entrega do Prêmio Joaseiro e a confraternização de Natal, que aconteceram em grande festa realizada no Tekka’s Buffet na noite do dia 9 de dezembro. Além de jantar e sorteio de prêmios, a música da banda Kubanakan garantiu a diversão de todos os presentes. Na ocasião, auditores fiscais associados e suas famílias, além de autoridades convidadas, prestaram sua homenagem às personalidades agraciadas com a edição 2011 do Prêmio Joaseiro: o secretário estadual da Fazenda, Mauro Filho; e os auditores fiscais José Ferreira Neto, Hélder Andrade, além do saudoso Jucier Fernandes - “in memoriam”. Um vídeo com depoimentos dos homenageados, de seus colegas e familiares também foi exibido durante a cerimônia. Todos os detalhes da confraternização podem ser conferidos nas páginas 3 a 9, que também trazem depoimentos dos agraciados e uma galeria de fotos com os melhores momentos da festa. Na sequência, nas páginas 8 e 9, o foco é o Fórum sobre “As Nulidades do Processo Administrativo Tributário do Estado do Ceará”, realizado pela AUDITECE, em parceria com o Contencioso Administrativo Tributário – CONAT/CE, no dia 25 de novembro. O Encontro aconteceu no Costa do Mar Hotel, objetivando debater os principais motivos de nulidade nos autos de infração, e contou com público expressivo, constituindo-se em pleno sucesso. Em seguida, na página 10, na seção Representação Institucional, temos a participação da AUDITECE na Assembleia Geral Ordinária (AGO) da FEBRAFITE, que ocorreu nos dias 7 e 8 de dezembro, em Curitiba (PR). O presidente Luís Pontes, o diretor Jurídico Leilson Cunha, e o diretor de Desenvolvimento Técnico-Profissional Felipe Furtado, participaram da AGO que também contou com a apreciação de 45 representantes dos Fiscos estaduais de todo o País. Já na página 11 estão as notas de interesse dos associados, entre elas, o planejamento anual que a AUDITECE realizará em 18 de janeiro no Hotel Costa do Mar, para definir suas ações em 2012, com a presença da atual diretoria e dos ex-presidentes da entidade. Os associados também podem colaborar, enviando sugestões do que deve ser discutido, propor temas para o Encontro do Fisco Estadual Cearense, sugerir reivindicações junto à Administração da Sefaz e indicar cursos a serem promovidos, dentre outros assuntos. Para finalizar, trazemos nossa mensagem de Natal na contracapa e reafirmamos nossa crença no apoio e confiança de todos os associados, na certeza de que mais trabalho e vitórias virão, sempre na representação e guarda dos legítimos interesses dos auditores e fiscais. Feliz Natal e um ano de 2012 pleno de realizações e conquistas!!

DIRETORIA EXECUTIVA Presidente: Luis Pontes Cunha Filho Diretor Administrativo-Financeiro: Sérgio Ricardo Alves Sisnando Diretor de Des. Técnico-Profissional: Felipe Furtado Lima Diretora de Comunicação e Eventos: Regina Lúcia Pires de Carvalho Diretor de Assuntos Jurídicos: Leilson Oliveira Cunha SUPLENTES Stélio Girão Abreu Paulo Austragésilo Azevedo de Castro Amarílio Luiz de Santana Joaquim Gomes Neto João Marcos de Campos Louzada CONSELHO FISCAL Francisco Osvaldo Medeiros Fábio Renato Arruda Coelho Francisco Albanir Silveira Ramos SUPLENTES Ronaldo Célio Pereira Francisco Kleber Lopes de Paiva Frederico Bruno M. B. Moreno JORNALISTA RESPONSÁVEL: Silvia Leite ( Reg. Prof.:CE 0971 JP) silvialeite@gmail.com ESTAGIÁRIA: Marília di Albuquerque asscomauditece@gmail.com APOIO ADMINISTRATIVO: Érica Patrícia Micheline Braga PROJETO GRÁFICO: Sérgio Helle sergio@sergiohelle.com.br

AUDITECE

Rua Frei Mansueto, 106 – Meireles CEP 60.175 – 070 – Fone: (85) 3248-5657 Fortaleza - CE

CURTAS

Novaversãodetestesdoaplicativo Análise Fiscal para SPED Fiscal e NFe já está disponível Informamos que uma nova versão de testes do aplicativo Análise Fiscal para SPED Fiscal e NFe está disponível. Tratase de uma versão de testes, ainda em acabamento, que já pode ser utilizada pelos interessados. As sugestões e críticas podem ser enviadas para o email helder.andrade@sefaz.ce.gov.br. O download do aplicativo está disponível em nosso site: www.AUDITECE.org.br

Planejamento Anual da AUDITECE será dia 19 de janeiro A AUDITECE realizará o planejamento anual para ações da Associação em 2012. O encontro acontecerá dia 18 de janeiro, no Hotel Costa do Mar, a partir das 8 horas, e contará com a presença da Diretoria Executiva da AUDITECE e dos ex-presidentes da entidade. Todos os associados podem ajudar a planejar as ações da AUDITECE, enviando sugestões do que deve ser discutido durante o encontro: propor temas para o Encontro do Fisco Estadual

Inscrições abertas para seleção do Mestrado Profissional em Economia do CAEN/UFC A Coordenação do Programa de PósGraduação em Economia da Universidade Federal do Ceará – CAEN/UFC comunica que estão abertas as inscrições para o processo seletivo do Mestrado Profissional em Economia de Empresas e do Mestrado Profissional em Economia do Setor Público para o semestre letivo de 2012.1. As inscrições serão encerradas em 22 de dezembro para Mestrado Profissional

em Economia do Setor Público; e em 13 de janeiro de 2012 para Mestrado Profissional em Economia de Empresas. Os interessados podem se inscrever de forma presencial ou por procuração na Secretaria do Programa de PósGraduação do CAEN, situada na Avenida da Universidade, 2700, 2º andar – Benfica - CEP: 60.020-181, de segunda a sextafeira, das 9h às 12h e das 14h às 18h.

AUDITECE patrocinou fórum de estudos relacionado com temáticas importantíssimas para todos os estudiosos do direito processual tributário e, em especial, para os julgadores administrativos tributários. Realizado pela CEJUL do CONAT/CE, no dia 21 de novembro, estiveram presentes representantes da CEDRH (CéluladeDesenvolvimentodeRecursos Humanos), Rejane Sales Oliveira e Sulivana Alcantara, a presidenta do CONAT/CE, Antonia Torquato, a orientadora da CEJUL, Francisca Marta de Sousa, e os servidores que compõem o quadro de julgadores administrativos tributários da CEJUL.

A escritora e publicitária Mariana Marques, filha do associado da AUDITECE, José William Rebouças Ferreira, apresenta o programa Viva da TV O Povo - exibido de terça a sexta-feira, no horário de 22h30, nos canais: 48 (aberto), 23 (NET) e 11(TV Show). A editoria é uma espécie de revista Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais do Tesouro do Estado do Ceará Novembro e Dezembro de 2011 Fortaleza - Ceará

Envie sugestões para o AUDITECE@AUDITECE.org.br

e-mail:

AUDITECE entrega chaves do SAME A AUDITECE entregou, no dia 25 de novembro, quatro chaves do aplicativo SAME, à Orientadora da Célula de Perícia (CEPED) do CONAT/CE (Contencioso Administrativo Tributário), Eliane Lopes Moreira, visando dotar a importante célula de mecanismos para a melhoria do trabalho dos colegas fazendários lotados na referida unidade, como ainda de manter proximidade e relação amistosa com todas as unidades do CONAT/CE.

AUDITECE patrocinou fórum de estudos relacionado com o Direito Processual Tributário

Entre os temas debatidos, merecem destaques: o Processo Administrativo Tributário em perspectiva de Cidadania Fiscal; o direito a ampla defesa e ao contraditório no Processo Administrativo Tributário; os prazos

Mariana Marques apresenta programa na TV O Povo

Cearense, sugerir reivindicações junto à Administração da SEFAZ, indicar cursos a serem promovidos pela AUDITECE, dentre outros assuntos. O objetivo é sempre se aperfeiçoar para proporcionar o melhor serviço, garantir novas conquistas e buscar melhores condições de trabalho para toda a Auditoria Fiscal cearense.

eletrônica cultural da cidade. Atualidades e arte em geral (lançamentos de livros, música, exposição, teatro etc), aliadas ao que é discutindo em portais de notícias e redes sociais. O foco é Fortaleza que se vê na TV, em um formato descontraído e leve.

para a constituição e a cobrança do crédito tributário; a decadência e o tempo máximo de duração do processo; os poderes do Fisco e os direitos dos contribuintes; e o vício formal no lançamento tributário.

ERRATA Na última edição extra do AUDITECE Notícias (dezembro/2011) noticiamos que José Jucier Fernandes havia falecido em 30 de julho deste ano. Na verdade, o saudoso colega nos deixou em 30 de junho de 2011.

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REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL

EVENTOS

AUDITECE participa da AGO da FEBRAFITE

Sucesso marcou Confraternização de Natal e entrega do Prêmio Joaseiro A

presidente da AUDITECE, Luís Pontes, o diretor Jurídico, Leilson Cunha, e o diretor de Desenvolvimento Técnico-Profissional, Felipe Furtado, participaram da Assembleia Geral Ordinária (AGO) da FEBRAFITE. A AGO, que ocorreu nos dias 7 e 8 de dezembro, em Curitiba-PR, contou com a apreciação de 45 representantes dos Fiscos estaduais de todo o País. Na abertura do evento estavam presentes: o diretor da Coordenação da Receita Estadual do Paraná, Gilberto De La Coletta – que representou o governador e o secretário da Fazenda Estadual - e personalidades do Fisco paranaense: Ítalo Benedetti e Ivan Arcegor (Afisnor); Roberto Pizzato (delegado da 1ª Delegacia Regional da Receita), Carlos Coradi (Asafe - Curitiba) e Luiz Carlos Lucheze Ribas (delegado Regional da União da Vitória). A Assembleia da Federação abordou os riscos de aprovação do PL 1992/2007, que trata da Previdência Complementar para os servidores públicos e membros de Poder. Além disso, relacionou de assuntos de proeminência para os Fiscos, tais como, planos de saúde do Fisco estadual; a PEC 443/2009 (remuneração por subsídio); dívida dos estados com a União; o teto salarial, a conferência técnica do CIAT e PEC 89 (unificação do teto para todos os servidores públicos).

Felipe Furtado, Leilson Cunha e Luís Pontes

Sobre o Projeto de Lei 1992 PL 1992/2007 – Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP. Sobre a Proposta de Emenda Constitucional 443 PEC 443/09 - Prevê a fixação dos subsídios das carreiras da AdvocaciaGeral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF (Supremo Tribunal

Federal). O deputado João Dado (PDTSP) é autor da emenda nº 5, que inclui o Fisco, como carreira de Estado (Art. 37 da Constituição), nas categorias atendidas pela Proposta. Tendo como relator o deputado federal Mauro Benevides (PMDB-CE), a PEC 443 teve sua votação adiada para o mês de março na comissão especial. Sobre a Proposta de Emenda Constitucional 89 PEC 89/2007 – Fixa a remuneração de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) como teto salarial para todos os servidores públicos de todos os entes federativos. A PEC 89 já foi votada na Comissão de Constituição de Justiça e seria votada no plenário da Câmara no dia 14 de dezembro, mas, a votação foi adiada porque os líderes do DEM, PSDB e PT retiraram suas assinaturas pedindo mais tempo para discussão.

AUDITECE participa de Audiência Pública sobre PEC 443/09 em Fortaleza

Comissão Especial que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09 incluiu Fortaleza no calendário de Audiências Públicas para dar amplitude à discussão da matéria. Realizada no Plenário 13 de Maio da Assembléia Legislativa do Ceará, a Audiência ocorreu no dia 18 de novembro. O plenário e as galerias estavam lotados, com aproximadamente 10

1.500 participantes, apontando o grande empenho dos servidores em debater a matéria. A audiência foi presidida pelo deputado, presidente da Comissão Especial da PEC 443, José Mentor (PT/SP) e coordenada pelo deputado federal que solicitou a audiência, Chico Lopes (PCdoB/ CE). Todos os membros da Comissão Especial; o deputado, relator da PEC, Mauro Benevides (PMDB/CE);

e a deputada Gorete Pereira (PR/CE) estavam presentes na sessão. Tratando-se uma matéria de suma importância para atribuir maior garantia jurídica à remuneração da Auditoria Fiscal, a AUDITECE, sempre em busca do reconhecimento e da valorização da carreira dos Auditores Fiscais essencial para funcionalismo estatal – participou e convocou seus associados a comparecerem à Audiência.

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alegria e a descontração marcaram a entrega do Prêmio Joaseiro e a confraternização natalina da AUDITECE, em festa realizada no dia 9 de dezembro, no Tekka’s Buffet. Além de jantar e sorteio de prêmios, a música da banda Kubanakan garantiu a diversão de todos os presentes. Na ocasião, auditores fiscais associados e suas famílias, e autoridades convidadas, prestaram sua homenagem às personalidades agraciadas com a edição 2011 do Prêmio Joaseiro: o secretário estadual da Fazenda, Mauro Filho; e os auditores fiscais José Ferreira Neto, Hélder Andrade, além do saudoso Jucier Fernandes - “in memoriam”. Um vídeo com depoimentos dos homenageados, de seus colegas e familiares também foi exibido durante a cerimônia.

Inicialmente, foi formada a mesa de abertura que ficou composta por: Luis Pontes, presidente da AUDITECE; secretário Mauro Filho; Juracy Soares, representando a Febrafite; José de Sousa Pinheiro, presidente da Cafaz; e Edson Barbosa, presidente da UFFEC. Em seguida, o presidente da AUDITECE fez um breve pronunciamento dando as boas vindas e ressaltando a importância do momento que estava sendo compartilhado por todos os presentes. “Este é um momento de encontro, de troca de afetos, de integração. Ocasião em que também outorgamos o Prêmio Joaseiro aos que se destacaram em prol de um Fisco cearense forte, comprometido e ético”. Continuando, ele agradeceu a todos os que confiaram nas propostas de campanha da atual diretoria. “A união de todos resultou em uma participação nota 10. Foi a crença de vocês no nosso projeto a grande responsável por esta diretoria estar hoje aqui”, ressaltou.

Luís Pontes também destacou o significado do Prêmio Joaseiro, criado na gestão do ex-presidente da AUDITECE, Juracy Soares, ao lado da ex-diretora de Relações Institucionais, Isabel Pires. “O Prêmio Joaseiro é, acima de tudo, um reconhecimento da nossa classe aos valorosos companheiros que vestem a camisa do ideal de servir a este Estado. Lembramos que o juazeiro é uma planta resistente”.

Na oportunidade, o presidente da AUDITECE pediu para fazer um registro. “Permitam-me dizer que, nos mais de 40 anos que tenho de Sefaz, depois dos generais Edson Ramalho e Assis Bezerra, o secretário Mauro Filho foi o único a entender que o aumento da arrecadação passa necessariamente por um Fisco bem remunerado. E boa remuneração quer dizer mais responsabilidade da parte dos servidores fazendários. Agora, nosso objetivo, futuramente, é tornar realidade o compromisso do governador Cid Gomes sobre a implantação da

Luís Pontes discursa

Lei Orgânica do Fisco no Estado. E aproveito para pedir o apoio do secretário Mauro Filho para esta relevante matéria”. Luís Pontes falou ainda sobre as conquistas históricas da AUDITECE e as lutas travadas em 2011. “Conquistamos o piso salarial dos ativos e aposentados, realizamos treinamentos, seminários e cursos

Leilson Cunha entrega Prêmio à irmã de Jucier Fernandes

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EVENTOS

FUI, VI E GOSTEI

de aperfeiçoamento e participamos de inúmeras reuniões de trabalho com os gestores fazendários, sempre com o objetivo maior que é a classe dos fazendários. Também ressalto a criação da nova versão do aplicativo SPED fiscal e a nota fiscal eletrônica, que passa a funcionar a partir de janeiro de 2012. Em todos esses embates fomos vitoriosos, principalmente pelo sentimento de participação que nos uniu em cada etapa e pela maneira equilibrada com que nos portamos, respeitando os limites de cada um e de cada situação”. Para finalizar, o presidente agradeceu a Febrafite, na pessoa do presidente Roberto Kupski, representado por Juracy Soares, pelo empenho e carinho que este tem demonstrado pela AUDITECE. E encerrou sua fala desejando a todos um Feliz Natal e um ano de 2012 repleto de conquistas. Na sequência foi iniciada a cerimônia de entrega do Prêmio Joaseiro. O primeiro agraciado da noite, na categoria Relevantes Serviços Prestados à Classe dos Auditores Fiscais, foi o secretário Mauro Filho, que recebeu o Prêmio Joaseiro das mãos do presidente Luis Pontes.

“Eu acredito que é essencial e muito salutar a promoção deste tipo de encontro, porque nós conhecemos as opiniões e as experiências, tanto da fiscalização quanto do julgamento dos processos no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário. Esta troca é muito rica para os dois lados e muito importante para o crescimento do Fisco, para justiça fiscal. O CONAT é um órgão independente e imparcial, mas eu acredito que devemos trabalhar em conjunto. Precisamos entender o trabalho um do outro, para que haja crescimento para Secretaria da Fazenda, como um todo, e para o estado do Ceará”. Sabrina Guilhon Auditora Fiscal lotada no CEREF

Regina Pires e Felipe Furtado sorteiam presentes da AUDITECE

Depois foi a vez de José Ferreira Neto, homenageado na categoria Trajetória Fazendária Memorável, receber o Prêmio Joaseiro, entregue pela diretora de Comunicação e Eventos da AUDITECE, Regina Carvalho. Na sequência, Hélder Andrade recebeu o Prêmio Joaseiro na categoria Notório Saber, das mãos do diretor de Desenvolvimento Técnico-Profissional da AUDITECE, Felipe Furtado. O último homenageado da noite, in memoriam, foi Jucier Fernandes. A AUDITECE gostaria de prestar esta homenagem com Jucier em

vida, ficando impossibilitada em virtude do seu falecimento precoce em 30 de junho deste ano. A entrega do prêmio foi uma forma de homenageá-lo pelo caminho trilhado na auditoria fiscal cearense. Na ocasião, o diretor de Assuntos Jurídicos da AUDITECE, Leilson Cunha, entregou o Prêmio Joaseiro à irmã de Jucier, Luci Fernandes, que representou a família do homenageado. Dando continuidade a solenidade, o secretário Mauro Filho falou em nome dos homenageados, ressaltando a importância do Prêmio Joaseiro e a satisfação de todos os agraciados em receber este significativo reconhecimento da classe dos auditores fiscais. Finalizando a cerimônia, o diretor administrativo-financeiro da AUDITECE, Sérgio Sisnando, fez a saudação de Natal (veja a íntegra na contracapa) em nome da Associação, desejando a todos um Feliz Natal e um 2012 repleto de realizações. Antes do jantar, os associados da AUDITECE puderam participar do sorteio de cinco cestas de natal e de um Ipad. Os ganhadores das cestas foram Daniele Gadelha Quaresma, José Augusto Teixeira, Sérgio Alencar, Cássio Rodrigo Vasconcelos Bandeira e Antônio Roldão dos Santos. Já o auditor Fábio Belém de Oliveira foi sorteado com o Ipad.

Sérgio Sisnando lê Mensagem Natalina

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“A iniciativa de promover um evento como este é de suma importância, não apenas para integrar o CONAT e a Auditoria, mas porque estamos debatendo aqui temas polêmicos, assuntos que levam às nulidades. Então, este debate irá aperfeiçoar, cada vez mais, o lançamento tributário. Este é um momento ímpar para que nos unamos e percebamos que a administração tributária tem que melhorar, não somente de um lado, mas no lançamento e no julgamento. Este Fórum está dando subsídio para nós aperfeiçoemos a atividade de fiscalização”. Francisca Marta de Sousa Orientadora da Célula de Julgamento do CONAT/CE (CEJUL)

“O evento é de extrema importância para Secretaria da Fazenda, pois apesar de ser dividida em unidades, é uma entidade una. Com relação ao Processo Administrativo Tributário, o CONAT deve dirimir a contenda entre o Fisco e contribuinte. Então o Contencioso é um espaço em que o contribuinte se vale para resolver seus problemas, e nós buscamos a justiça fiscal, que só é possível se tivermos ações ficais bem feitas, a partir do lançamento, que é feito pela auditoria, e no julgamento eficaz e eficiente. Nós só conseguiremos isso caso haja uma conjugação de esforços e de entendimento em prol dessa relação Fisco-contribuinte e Contencioso e as demais unidades da Secretaria da Fazenda”. Antônia Torquato Presidente do Contencioso Administrativo Tributário (CONAT/CE)

“Um evento deste tipo, envolvendo a unidade julgadora – CONAT – e os Auditores Fiscais, que são os que promovem as Ações Fiscais e lavram os Autos de Infração, é de suma importância. Porque mostra a o trabalho do Contencioso em relação aos julgamentos dos processos para as pessoas que estão fazendo estes Autos de Infração, de forma a evitar problemas referentes a nulidades formais ou outros. Isso melhora tanto o produto, que é o Auto de Infração que está lavrado, como o próprio Contencioso melhora o julgamento. Nós da CATRI iremos resolver muitos dos motivos de nulidades mudando a legislação. Publicamos uma instrução normativa nº 41/2011, onde estão contidos diversos dispositivos que buscam sanar os principais motivos de nulidades nos Autos de Infração via legislação. Então, todos nós ganhamos com este Fórum: a Administração Tributária, que modifica suas leis, melhorando o processo; os Auditores que vieram para conhecer como estão procedendo os julgamentos e tentar evitar os vícios abordados; e ganha o Contencioso, que ouve, por sua vez, as pessoas que estão fazendo os Autos de Infração. Para mim, este encontro foi de grande valor e deve se repetir outras vezes”. Eliézer Pinheiro Coordenador da CATRI (Coordenadoria de Administração Tributária)

“Eu gostaria de parabenizar a AUDITECE pela realização deste evento, que, hoje, nas atividades desenvolvidas pela fiscalização e pela Auditoria de empresas, é extremamente necessário para aparar as arestas que existem; acertar os pontos de divergências; e procurar fazer uma convergência entre as ações do Fisco e o pensamento do Contencioso, que, em última instância, é o órgão que analisa a compatibilidade do lançamento que foi feito com a norma posta. Então, eventos desta natureza contribuem, enormemente, para reduzir os equívocos e os erros que são cometidos nos lançamento. E leva para o Contencioso uma visão de como os procedimentos, na prática, ocorrem na Auditoria. É importante porque caminha para o aperfeiçoamento do lançamento do crédito tributário”. Osvaldo Rebouças Auditor Fiscal

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EVENTOS FORUM

HOMENAGEADOS

AUDITECE promoveu Fórum sobre “As Nulidades do Processo Administrativo Tributário do Estado do Ceará” AUDITECE, em parceria com o A Contencioso Administrativo Tributário – CONAT/CE promoveu no dia 25 de novembro, Fórum sobre “As Nulidades do Processo Administrativo Tributário do Estado do Ceará”, objetivando debater os principais motivos de nulidade nos autos de infração. O encontro teve início às 8h, no Costa do Mar Hotel, e contou com público acima do esperado, constituindo-se em pleno sucesso. O presidente da AUDITECE, Luís Pontes, deu início aos trabalhos, falando acerca da importância do debate promovido pela Associação. Em seguida, passou a palavra para a presidente do CONAT/ CE, Antônia Torquato, que introduziu os debates apresentando a estrutura, a competência, a origem constitucional e a missão do Contencioso. Logo depois, Francisca Marta de Sousa, orientadora da Célula de Julgamento do CONAT/CE (CEJUL), abordou os objetivos centrais da discussão, como divulgar aos participantes as principais nulidades declaradas nos julgamentos dos PATs no âmbito do CONAT/CE e apresentar os temas mais polêmicos nos julgamentos dos PATs, buscando integrar o CONAT/ CE e a Auditoria Fiscal. Antes de abordar as causas mais freqüentes de nulidades, Francisca Marta de Sousa tratou dos julgamentos de nulidades (nulidade absoluta, nulidade relativa) e apontou os conceitos de preterição e autoridade incompetente. Adiante, a orientadora da CEJUL apresentou e analisou os motivos mais frequentes de nulidades nos autos de infração. Foi o momento de debate mais aprofundado e produtivo. Dentre as principais causas, Francisca Marta de Sousa indicou: - Não descrição clara e precisa do ilícito denunciado (relato impreciso e dúbio); -Falta de clareza nas nomenclaturas das planilhas elaboradas pelos autuantes; -Alegar divergência entre 2 (dois) arquivos magnéticos, mas não os identificar; - Auto de Infração (AI) por divergência de arquivos ou por omissão: não identificar a divergência ou a omissão; - AI antecipado: composição do crédito tributário nas informações complementares diferentes do relato do auto;

Francisca Marta de Sousa abordou os objetivos centrais da discussão

-Auditor Fiscal solicita apresentação de comprovantes de pagamentos do ICMS X e em seguida lavra AI com base em outras falta de recolhimento Y; - Não demonstração da Base de Cálculo; - Divergência entre as provas e a acusação; - Ausência total de elementos probatórios necessários para respaldar a ação fiscal; - Deixar de entregar ao contribuinte todas as planilhas SLE; Levantamento com dados divergentes dos documentos fiscais do contribuinte; - Não entrega das provas ao contribuinte; - Contribuinte alega não devolução da documentação recebida pelo fiscal e, realmente, o fiscal não comprova e, também, não apresenta a disponibilização que trata o art. 822 do Decreto 24.569/97, parágrafo. 4º e 5º; - Falta do Termo de Intimação (TI) para comprovar as saídas de mercadorias interestaduais (AI simulação- art. 158, §4º); - Termo de Notificação (TN) divergente do AI; - Não indicação do motivo pelo qual deve se recolher com a

espontaneidade; - Termos de Intimação- Notificação sem ciência; - Ausência dos Termos devidos Intimação ou Notificação;

“Quero aproveitar este instante em que recebo o Prêmio Joaseiro da AUDITECE para cumprimentar a todos. Primeiro, o nome do presidente Luís Pontes; quero em seu nome abraçar a tantos companheiros que me destacam neste exato momento. E quero, de coração, agradecer profundamente o recebimento deste Prêmio, porque ao mesmo tempo em que me sinto feliz por ser homenageado, sinto que se amplia a minha responsabilidade em conduzir a Secretaria da Fazenda, sempre voltada para o bem comum, tendo, mantendo e aprofundando, de maneira arraigada, esta busca de ideal comum entre o Estado e o que pensa a AUDITECE , os seus compromissos assumidos ao longo de todos esses anos. E, mais fundamental ainda, fazer com que o Estado possa, realmente, destacar-se em nível nacional, da sua posição de atender, na quase integralidade, aquilo que a população cearense tanto necessita. Muito obrigado à AUDIAbertura VIII Encontro Fiscomeu Cearense TECE! E do contem, comEstadual certeza,docom trabalho empenhado nestes próximos quatro anos para fazer do Ceará um local extraordinário de se viver”.

O Fórum contou com a participação do Coordenador da CATRI (Coordenadoria de Administração Tributária), Eliézer Pinheiro, que contribui significativamente com as discussões, apresentando novos dispositivos, contidos na instrução normativa nº 41/2011, que buscam solucionar motivos de nulidades nos autos de infração, através da legislação. A presidente do CONAT/CE, Antônia Torquato, ressaltou a importância do Fórum. Para ela, “À medida que se aprimora o relacionamento entre Contencioso e Auditoria Fiscal, aperfeiçoa-se, também, o processo fazendário como um todo, é um trabalho em prol da administração fazendária”. A AUDITECE busca, através da realização deste Fórum e aproximando os órgãos lançador e julgador, orientar a Auditoria Fiscal cearense para redução nos índices de nulidades e de improcedência no âmbito do CONAT/CE.

Regina Pires, Eliezer Pinheiro, Marta de Sousa, Sérgio Sisnando, Antônia Torquato, Felipe Furtado, Luís Pontes e Leilson Cunha

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Helder Andrade Notório Saber

Mauro Filho Relevantes Serviços Prestados à Classe dos Auditores Fiscais

“Para mim, o Prêmio Joaseiro é importante porque é um reconhecimento da AUDITECE às pessoas que colaboram e contribuem com o trabalho e com os colegas da Secretaria da Fazenda. Eu trabalho muito na SEFAZ, desde que tomei posse em 1990, há 21 anos, sempre tenho trilhado e zelado pelo conhecimento na Secretaria. Gosto de ensinar, de repassar conhecimento, acredito que isso contribuiu para que as pessoas me reconhecessem e me indicassem para premiação. É uma gratificação muito grande e uma honra, para mim, receber a premiação. Agradeço à AUDITECE pela indicação, pela votação dos colegas. Continuarei fazendo o possível para merecer, pois acredito ainda ter muito para fazer pela categoria, pela Secretaria e pelos colegas. Sintome honrado, enfim, continuarei trabalhando, tenho muitas ideias para desenvolver junto com a Associação e espero corresponder à expectativa e à votação dos companheiros que votaram em mim”.

“Nada mais gratificante na vida de um homem do que reconhecimento. Não é pela vaidade ou por ser conhecido, mas pela afirmação coletiva de que nossos atos tiveram aprovação majoritária em meio a essa imensidão que é a diversidade humana. Eu cito verso do poema Saber Viver de Cora Coralina: Não sei a vida é curta ou é longa demais para nós, mas sei que nada do que vivemos tem sentido se não tocarmos o coração das pessoas. A AUDITECE, através de seus diretores, nesta atitude de reconhecer e homenagear os associados, toca o coração do associado. Portanto, é uma atitude de desprendimento, de profunda consideração e de afeto a todos os associados”. José Ferreira Neto Trajetória Fazendária Memorável Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais do Tesouro do Estado do Ceará Novembro e Dezembro de 2011 Fortaleza - Ceará

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Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais do Tesouro do Estado do Ceará Novembro e Dezembro de 2011 Fortaleza - Ceará