Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará - ANO 15 - Número 05 Novembro e Dezembro / 2015
Fortaleza - Ceará
filiada à
Cerimônia de entrega do Prêmio Joaseiro e Comemoração dos 15 anos de história da AUDITECE marcaram Festa de Confraternização Anual páginas 10 e 11
ÍNDICE 3 4 6 8 9 10 12 16 17 18 19
AÇÕES REIVINDICAÇÕES REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL ASSEMBLEIA FENAT EVENTO REPORTAGEM ARTIGO - Helder da Silva Andrade ARTIGO - Felipe Braga Albuquerque CURTAS CONVÊNIOS
EDITORIAL Car@s Associad@s, É com muita satisfação que lançamos esta última edição do nosso informativo em 2015, um ano de conquistas históricas para categoria, a exemplo da fundação do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual – AUDITECE SINDICAL. Os grandes destaques desta edição são a entrega do Prêmio Joaseiro, a comemoração dos 15 anos da Associação e a confraternização de Natal, que aconteceram em grande festa realizada no Bouganville Buffet, na noite do dia 10 de dezembro. Na ocasião, Auditores Fiscais associados e suas famílias, além de autoridades convidadas, prestaram sua homenagem às personalidades agraciadas com a sexta edição do Prêmio Joaseiro: Cid Ferreira Gomes, por seus Relevantes Serviços Prestados à Categoria Fazendária Francisco Valmir Araújo, em Trajetória Fazendária Memorável; Gerusa Marília Alves M. de Lima, por seu Notório Saber; e José Wilson Macedo, In Memoriam. Todos os detalhes da confraternização podem ser conferidos nas páginas 10 e 11, que também traz uma galeria com fotos dos melhores momentos da festa. Antes, nas páginas 3, 4 e 5 é possível conferir as últimas ações da AUDITECE e as reivindicações que levou à Administração Fazendária em reuniões com o Contencioso Administrativo Tributário (CONAT) e com o Comitê Executivo da Sefaz-CE. Na sequência, as páginas 6 e 7 destacam o trabalho de representação institucional da entidade, como a participação em audiências públicas na Assembleia Legislativa do Ceará. Em seguida, podemos apreciar os detalhes da Assembleia de Fundação da Federação Nacional dos Auditores Fiscais das Administrações Tributárias Federal, Estaduais e Distrital – FENAT, com destaque para diretor jurídico da AUDITECE e presidente da AUDITECE SINDICAL, que foi eleito Diretor de Assuntos Parlamentares e de Relações da nova entidade de âmbito nacional. Das páginas 12 a 15, trazemos uma reportagem especial da Revista Classe (AFRESP), que aborda questões sobre “O Fiscal do Futuro”. Em seguida, na página 16, o AFRE Helder Andrade, fala sobre “O Auditor Fiscal do Presente” - uma reflexão mais atual sobre a influência da T.I. na Auditoria Fiscal”. Ainda nesta edição, é possível conferir o artigo do jurista Felipe Albuquerque, as últimas atividades da atual gestão da AUDITECE e, logo em seguida, nossos convênios. Para finalizar, trazemos nossa mensagem natalina na contracapa e reafirmamos nossa crença no apoio e confiança de todos os associados, na certeza de que mais trabalho e vitórias virão, sempre na representação e guarda dos legítimos interesses dos AFREs. Feliz Natal e um 2016 pleno de realizações e conquistas!!!
EXPEDIENTE DIRETORIA EXECUTIVA Presidente: Paulo Austragésilo Azevedo de Castro Diretor Administrativo-Financeiro: Juracy Braga Soares Júnior Diretor de Des. Técnico-Profissional: Frederico Bruno Mendes B. Moreno Diretor de Comunicação e Eventos: Sérgio Ricardo Alves Sisnando Diretor de Assuntos Jurídicos: Ubiratan Machado de Castro Júnior Representante da Auditoria Fiscal no Interior: Erasmo Augusto de Azevedo Silveira Representante da Auditoria Fiscal nos Postos Fiscais: Paulo Wirisson Melo e Silva SUPLENTES Antônio Gevano Rios Ponte Cássio Rodrigo Vasconcelos Bandeira Ivan Souto de Oliveira Neto Maykon Taveira Eccard CONSELHO FISCAL Fernando José Ferreira Pimentel Regina Lúcia Pires de Carvalho Michel André Bezerra Lima Gradvohl SUPLENTES Lindemberg Azevedo Cavalcante Francisco Albanir Silveira Ramos Francisco Rodrigues de Sousa
Informativo produzido pela Assessoria de Comunicação da AUDITECE ascom@auditece.org.br JORNALISTA RESPONSÁVEL / EDIÇÃO: Silvia Leite ( Reg. Prof.:CE 0971 JP) silvialeite@gmail.com REPÓRTER: Marília di Albuquerque mariliadialbuquerque@gmail.com APOIO ADMINISTRATIVO: Érica Patrícia Micheline Braga PROJETO GRÁFICO Sérgio Hélle Editoração Eletrônica: Carlitos Pinheiro
AUDITECE Rua Frei Mansueto, 106 – Meireles CEP 60.175 – 070 – Fone: (85) 3248-5657 Fortaleza – CE – www.auditece.org.br auditece@auditece.org.br
AÇÔES
Cid Gomes confirma presença na cerimônia de entrega do Prêmio Joaseiro
A
diretoria da AUDITECE esteve com o ex-governador do Estado, Cid Ferreira Gomes, na manhã do dia 1º de dezembro, com o objetivo de formalizar o convite para cerimônia de entrega do Prêmio Joaseiro – 6ª edição, que ocorreu no dia 10 de dezembro, no Bouganville Buffet. Na ocasião, Cid Gomes confirmou sua presença no evento, que também celebrou os 15 anos de história da Associação. Agraciados Além do ex-governador, que recebeu a honraria na categoria Relevantes Serviços Prestados à Classe Fazendária, também foram agraciados: Francisco Valmir Araújo, em Trajetória Fazendária Memorável; Gerusa Marília Alves M. de Lima, por seu Notório Saber; e José Wilson Macedo, In Memoriam. Prêmio Joaseiro O Prêmio Joaseiro é um programa institucional da AUDITECE que tem o intuito de promover e destacar o mérito
dos profissionais ligados ao Fisco estadual cearense. A indicação e a escolha dos nomes que se destacaram por suas ações ou trabalhos bem sucedidos levaram em conta os resultados significativos para a
causa fazendária. O reconhecimento público dos esforços em favor de uma gestão fiscal mais justa e eficiente é o grande indicativo dos profissionais contemplados nas diversas categorias.
Proposta da AUDITECE é contemplada na Lei que alterou regras sobre o ICMS
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ma das propostas apresentadas pela AUDITECE para o incremento da arrecadação estadual foi incluída no Artigo 1º da Lei nº 15.892, de 27 de novembro de 2015, sancionada pelo governador Camilo Santana e publicada na mesma data no Diário Oficial do Estado. O texto altera dispositivos da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. A proposta da AUDITECE havia sido apresentada ao secretário Mauro Filho durante reunião do Comitê Executivo da Secretaria Estadual da Fazenda e estava sendo analisada pela Administração. Em seu Artigo 1º, a Lei altera o Artigo 82-A , com acréscimo dos §§1º e 2º, nos seguintes termos: Art.82-A. … §1º As administradoras de cartões de
crédito ou de débito e os estabelecimentos similares ficam obrigados a promover a integração de seus sistemas operacionais de crédito, débito ou similares, quando da disponibilização dos equipamentos aos contribuintes do ICMS, conforme estabelecido em regulamento do Chefe do Poder Executivo. §2º No que se refere aos equipamen-
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tos já em uso, a integração prevista no §1º deste artigo deverá ocorrer em até 90 (noventa) dias contados da data de publicação do referido regulamento. §3º A solução de integração dos sistemas operacionais de crédito, débito ou similares deverá ser homologada pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.
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REIVINDICAÇÕES
Reunião com Contencioso tratou de pleitos da Auditoria Fiscal cearense
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AUDITECE esteve reunida com o Contencioso Administrativo Tributário (CONAT) no dia 30 de novembro, para dar continuidade à discussão acerca das demandas da Auditoria Fiscal relacionadas ao órgão. Participaram do encontro a presidente do CONAT, Antônia Torquato; a presidente da Primeira Câmara de Julgamento, Marta de Souza; o presidente da Segunda Câmara, Alfredo de Brito; e o coordenador da CATRI, Eliézer Pinheiro – além dos representantes da Auditoria Fiscal Albanir Ramos, Leilson Cunha, Maykon Eccard, Michel Gradvohl e dos diretores da Associação Sérgio Sisnando e Ubiratan Machado. A reunião foi solicitada pela AUDITECE, com objetivo dar seguimento aos assuntos já relacionados na reunião realizada no dia 28 de outubro e de tratar de outros aspectos pertinentes. Confira abaixo a pauta discutida. - Arquivos Eletrônicos: Conforme acordado na última reunião, o CONAT convidou o Auditor Fiscal Helder Andrade para ministrar uma palestra sobre o tema. Segundo Torquato, representantes de vários setores do Contencioso
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participaram da ocasião (consultoria, julgamento, conselheiros e presidentes de câmaras). “Foi uma palestra muito esclarecedora, fantástica”, disse a presidente. Além disso, Eliézer informou que recebeu a sugestão de alteração na legislação Das Penalidades e Das Ações Fiscais, elaborada pela Comissão da AUDITECE, e que a CATRI está trabalhando nesta proposta para incorporá-la ao projeto de Governança – para isso, será formada uma comissão que terá representantes da Auditoria e do CONAT. Com intuito de elucidar as dúvidas da Fiscalização quanto aos arquivos eletrônicos, a Nota Explicativa nº 03/2010, que versa sobre a matéria, deverá ser reeditada. - Termo de Intimação: As Instruções Normativas nº 33/1997 e 49/2011, que regulamentam a questão, foram discutidas pelos presentes, que concluíram sobre a necessidade de reestruturação da norma. Na ocasião, ficou acordado que, para os casos futuros, deverá ocorrer uma modificação da norma e, para esclarecer os casos pretéritos, uma comissão irá trabalhar na produção de uma Nota Explicativa. - Participação do Auditor Fiscal
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nas Sessões de Julgamento: Uma equipe do CONAT, que conta com Michel Gradvohl representando a Auditoria Fiscal, está elaborando um provimento com objetivo de regulamentar essa participação. Na oportunidade, os presentes chegaram ao consenso de que a manifestação do Auditor Fiscal deverá ser, prioritariamente, por escrito. - Resoluções que tratam de crédito de ICMS de produtos intermediários e apuração do FDI/PROVIN: Os presentes decidiram que será agendada uma nova reunião com a participação dos procuradores do Estado para discutir especificamente essa pauta. Na oportunidade, decidiu-se que novos encontros serão agendados com objetivo de aprofundar o debate acerca dos assuntos já discutidos e de tratar de outros aspectos pertinentes ao tema. A AUDITECE agradece à presidência do Contencioso e aos seus demais membros da Administração Fazendária pela oportunidade de engrandecer a discussão sobre tópicos de tamanha relevância para Auditoria Fiscal cearense.
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REIVINDICAÇÕES
Diretoria participa de reunião do Comitê Executivo da Sefaz
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diretoria da AUDITECE participou da reunião do Comitê Executivo da Secretaria da Fazenda Estadual, na manhã do dia 10 de novembro, na sede da Sefaz-CE. O encontro teve a presença do secretário Mauro Filho, do secretário adjunto João Marcos, do secretário executivo Marcos Coelho e de representantes dos diversos setores da Secretaria. O objetivo da reunião foi apresentar, ao Secretário e demais integrantes do corpo gerencial da Sefaz-CE, as propostas das entidades fazendárias AUDITECE e Sintaf para incremento da arrecadação estadual. Na ocasião, a AUDITECE propôs as seguintes resoluções: - Sugestões de alteração da legislação do ICMS relacionadas ao Capítulo da Ação Fiscal; - Proposta de quarentena ao presidente, vice-presidente e conselheiros do Contencioso Administrativo Tributário (CONAT); - Integração do Cupom Fiscal Eletrônico e da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica, a vigorar a partir de 2016, com as administradoras de Cartão de Crédito e Débito; - Continuidade das reuniões com o Grupo de Trabalho (GT) da AUDITECE para
detalhamento das demais propostas entregues ao secretário Mauro Filho durante a reunião ocorrida no último dia 24 de setembro; - Efetivação de novas reuniões do GT com a presidência e conselheiros do CONAT e com procuradores do Estado, intuindo discutir temas específicos. Na reunião anterior com Mauro Filho, os Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs) já haviam apresentado um conjunto de medidas visando o aumento da arrecadação a curto, médio e longo prazo. Como resultado do encontro, o Secretário determinou a formação do GT, para o qual a AUDITECE indicou os seguintes associados: Albanir Ramos, Leilson Oliveira Cunha, Michel Gradvohl, Sérgio Sisnando e Ubiratan Machado. O grupo, que já se reuniu com a CATRI e o CONAT, está discutindo diversas sugestões e montando um conjunto de medidas que possam, caso aprovadas, ser implantadas pela Administração da Sefaz-CE.
Impetrado Mandado de Segurança Coletivo contra restrição às Licenças Especiais
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ensível ao anseio de seus associados, a Diretoria da AUDITECE, com fulcro nos artigos 3º, III e 30, II do Estatuto da entidade, impetrou um Mandado de Segurança Coletivo, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, contra a restrição às Licenças Especiais, no dia 19 de novembro. O processo 0629062-72.2015.8.06.0000 está disponível na Área Restrita para consulta dos associados.
ENTENDA O CASO A Secretaria da Fazenda Estadual do Ceará enviou, no dia 14 de agosto de 2015, uma consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) – processo 4711152/2015 – acerca de procedimentos relativos às Licenças Especiais concedidas aos servidores da SEFAZ. A Procuradoria respondeu a consulta, através do Despacho 442/2015, e nesta criou uma regra não prevista em lei: a de que o parcelamento licença especial a que o servidor tem
direito não pode ser por período inferior a 10 dias, ressalvada a hipótese de o servidor ter direito à licença por período inferior, hipótese em que será gozada em uma única vez. A AUDITECE ressalta que não concorda com a inovação jurídica sem respaldo legal e que já ingressou inicialmente com um pedido de reconsideração de parecer, em 30 de setembro deste ano (processo 6121328/2015). Agora, a entidade impetrou Mandado de Segurança Coletivo contra restrição às Licenças Especiais.
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REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL
Audiência na Assembleia Legislativa recomenda retirada do projeto de repatriação
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projeto de Lei nº 2960/2015, conhecido como projeto de Repatriação, teve suas falhas explicadas no dia 27 de novembro, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará. O requerimento foi feito pelos deputados Capitão Wagner (PR) e Evandro Leitão (PDT), após diálogo com DS/Ceará. A mesa de debatedores teve, além de Wagner, o deputado federal Cabo Sabino (PR), os Auditores-Fiscais Edilson Lins, Fernando Sergio e Marcelo Lettiere, o membro da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), José Castelo Branco Bessa, e o representante da Associação dos Auditores Fiscais da Fazenda Estadual do Ceará (AUDITECE), Ubiratan Machado. O evento teve como encaminhamentos o pedido de audiência pública no Senado sobre o projeto e entrega de carta de repúdio ao projeto, que será levado à Brasília por Capitão Wagner e entregue aos senadores Eunício Oliveira (PMDB) e Tasso Jereissati (PSDB), o envio da carta ao Senado e outras instituições se opondo ao projeto, pedido de requerimento solicitando posicionamento da Assembleia Legislativa do Ceará sobre o projeto para ser enviado ao Senado, e um pedido de audiência pública na Assembleia Legislativa sobre a PEC 186/2007. A carta está disponível no site da AUDITECE. Capitão Wagner justificou a audiência por considerar que o projeto apresenta risco de beneficiar pessoas que cometeram delitos contra o fisco, tornando-as imunes por conta de ilícitos já cometidos. Ele destacou ainda a necessidade de justiça fiscal no Brasil. O membro da AUDITECE, Ubiratan Machado, afirmou que o projeto se traveste de recuperação fiscal. Segundo ele, projetos de recuperação fiscal passam a mensagem ao contribuinte de que pagar imposto no tempo devido não traz benefício, auxiliando os mal pagadores. Ele ressaltou o apoio da associação ao esforço do Sindifisco.
Foto: Marcos Moura (Assembleia Legislativa do Ceará)
dicotomias no projeto, como a declaração de legitimidade sem qualquer necessidade de comprovação. Outro artigo falho é o fato de perdão do delito daqueles que já cometeram a evasão de divisas até que a ação esteja em trânsito em julgado. Para o deputado federal Cabo Sabino (PR), o projeto faz com que o crime compense. “Essa iniciativa legitima o dinheiro vindo de origens escusas e existem pessoas que precisam fazer isso. Essa ação beneficia aqueles que roubam do povo brasileiro. Quem sonega, tira dinheiro que poderia ser investido para o povo mais simples”. Ele lembrou ainda que votou contra o projeto, contrariando até mesmo seu partido, que havia fechado questão sobre a repatriação. O presidente DS/Ceará, Edmilson Bernadino Souza, destacou pontos frágeis como a extinção de punibilidade. “Caso esse projeto seja aprovado, o bandido que comete crimes como evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro passa a ter fé pública absoluta”, explicou. Representando a Anfip, José Castelo Branco Bessa Filho, abordou pontos como a injustiça fiscal na tributação brasileira. Ele defendeu que existem alternativas viáveis para o ajuste fiscal. “O projeto não é de repatriação, mas regularização de bens e direitos no exterior, além de não realizar a investigação sobre a origem do recurso”, ressaltou. Fonte: Sindifisco Nacional – Delegacia Sindical no Ceará
Edilson Lins destacou a falta de obrigatoriedade para se trazer os recursos do exterior para o país como um dos pontos falhos do projeto. Além disso, a iniciativa banaliza o crime de sonegação, bem como extingue de punibilidade crimes como sonegação e evasão de divisas, premiando quem envia recursos de forma não declarada para o exterior. O Auditor-Fiscal apresentou como alternativas pautas como a necessidade do Governo Federal buscar a integração econômica e de informações entre os países com objetivo de acabar com os paraísos fiscais. Também defendeu o fortalecimento da administração tributária para evitar que recursos saiam para o exterior de maneira não declarada. Marcelo Lettieri afirmou que o projeto impede órgãos como o Ministério Público, Receita Federal e Polícia Federal investiguem sobre a origem do recurso, bastando apenas uma declaração do dono do recurso. “Esse projeto é um golpe contra todos aqueles que fiscalizam”, ressaltou. O ponto mais grave para Lettieri seria a ausência de multa na prática porque o projeto leva em consideração o câmbio do dólar em 31/12/14, cerca de 35% menor do que o atual. Assim, quando houver aplicação da alíquota de 15% do imposto e 15% da multa, o dono do recurso terá lucrado com a repatriação. Já Fernando Sérgio Sales ressaltou que os Auditores-Fiscais são servidores de Estado, não de Governo e por isso se opõem ao projeto. Segundo ele, há varias
Homenagem ao Dep. Cabo Sabino reúne AUDITECE, Sindifisco e Sindiaudif Em um momento histórico, a Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional (DS/CE) recebeu para um café da manhã o deputado federal Cabo Sabino (PR). O evento contou com os representantes da Associação dos Auditores Fiscais da
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Receita Estadual do Ceará (AUDITECE), Ubiratan Machado, Juracy Soares e Sérgio Sisnando, além de membros do Sindicato dos Auditores de Tributos Municipais de Fortaleza (Sindiaudif), Walecildo Matos e Daniele Vieira.
Na ocasião, a DS/CE também entregou uma placa como forma de agradecimento aos trabalhos do deputado em prol da justiça fiscal. O deputado agradeceu as contribuições da DS/CE com seu mandado.
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REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL
“Quando uma categoria me procura, eu procuro ver se a causa é justa. Vocês estão me ensinando na prática como se busca a justiça tributária. É importante que a sociedade conheça e valorize o trabalho do Auditor-Fiscal”, destacou. Cabo Sabino também falou de iniciativas do seu mandato como o PL 3565/2015, que inclui a corrupção e a sonegação fiscal no rol de crimes hediondos. Ele também destacou o trabalho em busca de apoio para a instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Fisco, que já conta com 219 assinaturas. A expectativa do parlamentar é chegar a 300 deputados apoiando a iniciativa. A Auditora-Fiscal Bernadete Maia Melo resumiu o sentimento da categoria em sua fala. Para ela, um Estado sem tributação forte é um Estado fraco. Por conta disso, ela defende que o crime tributário seja considerado hediondo. “Os
grandes contribuintes desse país não são os ricos. Os maiores contribuintes são os pobres. Eles são os mais prejudicados por crimes tributários. Por isso, eu e nossa categoria somos veementemente contra iniciativas como o projeto de Repatriação. Esse projeto não vai beneficiar nenhum pobre, mas apenas alguns Foto: Sindifisco Nacional - Delegacia Sindical no Ceará ricos que sonegam, lavam diJá o membro do Sindaudif, Walecildo nheiro e fazem caixa dois”, destacou. Matos, considera de grande importância O representante da AUDITECE, Ubi- reunir os três fiscos. Ele aproveitou a ocaratan Machado, agradeceu o convite e sião para agradecer o esforço do Dep. a integração das categorias. Além disso, Cabo Sabino em seu primeiro ano de destacou problemas do fisco como a falta mandato em abraçar a causa dos Auditode autonomia funcional, além da aplica- res-Fiscais. ção injusta do sistema tributário como um Fonte: Sindifisco Nacional - Delegatodo. Segundo ele, o desprestígio do fisco cia Sindical no Ceará compromete o Estado como um todo.
Audiência Pública sobre o crime organizado tem participação da AUDITECE O diretor Ubiratan Machado representou a AUDITECE na audiência pública sobre o crime organizado, que ocorreu na Assembleia Legislativa do Ceará (AL/CE), na manhã do dia 9 de dezembro. O evento foi promovido em decorrência do Dia Estadual de Luta contra o Crime Organizado. Além do representante dos AFREs, entre os participantes estavam a ex-deputada e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da AL/CE, Eliane Novais – autora do projeto que instituiu a data –; o juiz federal Leonardo Resende Martins; o Auditor Fiscal Josué de Jesus Ferreira; o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), Samuel Miranda Arruda; e o repórter especial do jornal O POVO, Demitri Túlio. Na ocasião, Ubiratan Machado destacou a omissão do Estado. “Não há segurança para atividades como fiscalização e entrega de intimações”, disse. Segundo o diretor da AUDITECE, a atuação do Auditor Fiscal que combate o crime organizado é marcada por incertezas e insegurança. A ideia do evento – que foi iniciativa Sindifisco Nacional (Delegacia Sindical do Ceará) – surgiu após audiência pública realizada a pedido de entidades sindicais, entre elas a AUDITECE, para discutir a situação de insegurança funcional dos agentes públicos nas esferas municipal, estadual e federal. Com informações do jornal O POVO e do Sindifisco Nacional – Delegacia Sindical no Ceará
AUDITECE se reuniu com a diretoria da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará
A diretoria da AUDITECE esteve reunida, na manhã do dia 10 de novembro, com a Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (APECE). Participaram do encontro os procuradores Anastácio Marinho, Caroline Gondim, Gerardo Rodrigues Vicente, Paulo Roberto Mourão e Vicente Braga, além dos diretores Frederico Moreno e Ubiratan Machado. O objetivo do encontro foi realizar uma apresentação formal da diretoria da AUDITECE e fortalecer o apoio entre as entidades. Na ocasião, os Auditores Fiscais lembraram a Nota publicada pela Associação em apoio à APECE no tocante ao enfrentamento das iniciativas contidas no bojo das Propostas de Emenda Constitucional nº 373/2013 e nº 80/2015 – que visam o ingresso na carreira de Procurador de Estado de pessoas que jamais se submeteram a concurso público de provas e títulos, permitin-
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do um verdadeiro “trem da alegria” nas Procuradorias Estaduais. Os diretores da APECE reconheceram a iniciativa da AUDITECE e observaram a importância da união entre as Associações em pleitos comuns às categorias. Na oportunidade, os representantes da Auditoria Fiscal cearense apresentaram, a título de informação, todos os documentos enviados pela AUDITECE à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os diretores das Associações trataram de temas relacionados ao assento na MENP, à Licença Especial, ao Bloqueio do Sistema CAF e, principalmente, ao Monitoramento. O assunto tem relação direta com os procuradores, já que o procedimento autoriza Auditores Fiscais a notificarem contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa – atividade que compete à PGE.
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ASSEMBLEIA
AGE aprova participação da AUDITECE SINDICAL na FENAT
A
A AUDITECE SINDICAL – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará – realizou, na manhã do dia 5 de novembro, sua primeira Assembleia Geral Extraordinária (AGE), no auditório da UFFEC.
estrutura da diretoria etc.) – os presentes decidiram que o Estatuto do Sindicato deve ser disponibilizado no site da AUDITECE para que os filiados realizem a leitura do documento e enviem suas sugestões de alterações.
Após abertura da sessão, a mesa diretora dos trabalhos detalhou a pauta do encontro através da leitura do edital de convocação. Em seguida, os diretores iniciaram a discussão do primeiro ponto previsto, com objetivo de deliberar acerca da Participação do Sindicato na Assembleia de Fundação da Federação Nacional dos Auditores Fiscais das Administrações Tributárias Federal, Estaduais e Distrital – FENAT.
O Estatuto já está disponível na Área Restrita do site para apreciação e as propostas de modificações devem ser enviadas para o e-mail auditece@auditece.org. br. O objetivo é discutir o assunto posteriormente em próxima Assembleia a ser convocada pela Diretoria da AUDITECE SINDICAL. Dando continuidade às discussões do encontro, a Assembleia – instituto so-
berano – decidiu incluir na pauta de debates o pleito relativo ao pagamento das promoções dos servidores fazendários. Sobre este aspecto, os filiados presentes decidiram que a AUDITECE SINDICAL deve agendar uma audiência com o Secretário da Fazenda, com intuito de cobrar a implementação das medidas sugeridas pela AUDITECE para incremento da arrecadação estadual e para tratar da questão das promoções. As Diretorias da AUDITECE e da AUDITECE SINDICAL convocam todos seus filiados a participarem deste encontro, que será divulgado mediante agendamento.
Os diretores esclareceram aos filiados presentes os objetivos da nova Federação, destacando a necessidade de representação da AUDITECE SINDICAL na FENAT, que será uma entidade composta apenas por sindicatos de Auditores Fiscais. Na oportunidade, eles explanaram acerca de pleitos específicos da categoria que carecem de atuação política em âmbito nacional e que divergem da posição adotada atualmente pela Federação que contempla os sindicatos de base ampla. Os filiados aprovaram, por unanimidade, a participação da AUDITECE SINDICAL na Assembleia de Fundação da FENAT e sua devida filiação à nova entidade. Em relação ao segundo ponto previsto no edital – que trata da Apresentação do Sindicato aos interessados (estatuto,
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FENAT
Fundada Federação Nacional dos Auditores Fiscais (Fenat)
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dia 20 de novembro de 2015 ficará para a história do Fisco nacional. A sede do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) foi palco da Assembleia Geral de fundação da Federação Nacional dos Auditores Fiscais das Administrações Tributárias Federal, Estaduais e Distrital – Fenat. Na ocasião, o presidente da AUDITECE SINDICAL, Ubiratan Machado, foi eleito Diretor de Assuntos Parlamentares e de Relações Intersindicais da Federação. Já os diretores da entidade cearense Juracy Soares e Cássio Bandeira ocuparam os cargos de Suplente da Diretoria e Membro Efetivo do Conselho Fiscal, respectivamente, na Diretoria pioneira da Fenat. “Hoje é a prova viva de que não devemos desistir dos nossos sonhos. Tenho a certeza de que vamos caminhar juntos para levar nossa carreira à posição que merece ocupar! A defesa do concurso público será sempre a nossa bandeira e isso nos uniu e nos levou a fundar essa nova entidade sindical”, afirma a presidente eleita da Fenat, Lícia Maria Rocha Soares, presidente também do IAF Sindical da Bahia. A entidade, sem fins lucrativos, terá
sua sede em Brasília e será constituída, segundo o Estatuto, “de entidades sindicais que congregam em seus quadros sociais exclusivamente Auditores Fiscais, Auditores de Rendas, Auditores Tributários, Fiscais de Rendas e Fiscais de Tributos, todos de competência originária plena para constituição do crédito tributário mediante o lançamento, com ingresso nos referidos cargos através de concursos públicos, ressalvadas as hipóteses de provimento anteriores à Constituição Federal de 1988 (…)”.
to originário, na forma do artigo 37, II da CF; a consolidação e manutenção do Estado Democrático de Direito em busca de uma sociedade mais próspera, justa e democrática; a defesa e valorização intransigente dos Auditores Fiscais e Tributários e Fiscais de Rendas em todos os aspectos, afirmando-os como Carreiras Típicas de Estado; a defesa da livre organização sindical dos servidores públicos, autônoma e independente em relação ao Estado, aos partidos políticos e às correntes ideológicas e religiosas.
As entidades associadas não poderão conter em seu quadro associativo qualquer filiado estranho a essa carreira, ressalvado os aposentados e pensionistas.
Além do Sinafresp, participaram da fundação da nova Federação as entidades IAF Sindical/BA, Sindifisco/DF, Sindat/SE, Sindare/TO e Auditece Sindical/CE.
Em seu Artigo 2º, os fundamentos da nova entidade sindical: o compromisso com a independência e autonomia das administrações tributárias; o desenvolvimento político, econômico e social do país; a representação das entidades sindicais a ela vinculadas; a defesa do concurso público como a única forma de provimen-
Apoiaram a fundação os colegas do Sindifisco/MT, Sindifisco/MS, Sindifern/ RN, Sindatema/MA, que posteriormente farão parte da Fenat.
Diretoria Executiva
Diretor Jurídico – Jorge Antonio da Silva Couto – Sindare/TO Presidente – Lícia Maria Rocha Soares – IAF Diretor de Organização Sindical – Luiz Sindical Carlos da Silva Leal – Sindare/TO 1º Vice-Presidente – Rubens Roriz da Silva – Diretor de Assuntos Parlamentares e de Sindifisco/DF Relações Intersindicais – Ubiratan Machado 2º Vice-Presidente – Marco Aurélio Monteiro de Castro Junior – AUDITECE SINDICAL/CE – Sindat/SE Diretor Administrativo e Financeiro – Suplentes da Diretoria João Alves de Oliveira – Sindifisco/DF Jason Henrique Cares – Sindifisco/DF Diretor de Aposentados, Pensionistas e Assuntos Previdenciários – Sergio Juracy Braga Soares Júnior – AUDITECE Pitangueiras Furquim de Almeida – IAF Sindical SINDICAL/CE Diretor de Relações Institucionais e Gilmar Arruda Dias – Sindare/TO Comunicação: Maurício José Costa Ferreira – Augusto Ricardo Jansen Ferrari – IAF Sindical IAF Sindical Suzano Lino Marque – Sindare/TO Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará
Foram eleitos para a primeira diretoria da Fenat os seguintes colegas:
Virgílio Francisco Coelho Neto – IAF Sindical
Conselho Fiscal Efetivo Artur Alcides de Souza Barros – Sindare/TO Orlando Ribeiro de Souza – Sindifisco/DF Cássio Rodrigo Vasconcelos Bandeira – AUDITECE SINDICAL/CE
Conselho Fiscal Suplente Maurício Costa Gomes – IAF Sindical Marilene Maria Nunes – Sindat/SE Oneida das Graças Pereira – Sindare/TO
Com informações do Sinafresp
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EVENTO
“Essa homenagem, de minha parte, se transforma em mais uma dívida”, disse Cid Gomes na cerimônia de entrega do Prêmio Joaseiro A ocasião ainda celebrou os 15 anos de história da AUDITECE
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alegria e a emoção ditaram o ritmo da entrega do Prêmio Joaseiro, da comemoração dos 15 anos da AUDITECE e da confraternização natalina da Associação, em festa realizada na noite do dia 10 de dezembro. O evento, que ocorreu no Bouganville Buffet, contou com a participação de quase 300 pessoas. Além de jantar e coquetel, a música da Banda Kubankan garantiu a diversão de todos os presentes. Na ocasião, Auditores Fiscais associados e suas famílias, além de autoridades convidadas, prestaram sua homenagem às personalidades agraciadas com a sexta edição do Prêmio Joaseiro. Marcaram presença no evento o secretário de Planejamento e Gestão Estadual, Hugo Figueiredo – representando o governador Camilo Santana; o secretário adjunto da Fazenda Estadual, João Marcos Maia; e o deputado estadual Ailton Leitão O presidente em exercício da AUDITECE, Juracy Soares, fez seu pronunciamento dando as boas-vindas e ressaltando a importância da data que celebra os 15 anos da entidade. Ele destacou as contribuições da Associação nas áreas política e social e no avanço da categoria, sobrelevando projetos como a Eset – Universidade Corporativa e o Encontro do Fisco Estadual Cearense. Além disso, o AFRE salientou a participação decisiva da AUDITECE nas recentes conquistas da classe fazendária, como o Prêmio por Desempenho Fiscal e a aprovação da PEC da Lei Orgânica. Juracy também falou sobre as bandeiras encampadas
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pela Associação, ao lado da Febrafite, que são de suma importância para os Fiscos Estaduais de todo o País, a exemplo do trabalho político para a renegociação da Dívida dos Estados com a União. Sob os aplausos dos presentes, ele destacou a mais recente vitória dos AFREs: “Voltando a falar da força da nossa representatividade em âmbito local, a AUDITECE agora conta com uma nova conquista: a criação do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará – vitória da categoria. As entidades juntas darão continuidade ao trabalho de representação dos AFREs, agora mais fortes”. Após as palavras do presidente, iniciou-se a cerimônia de entrega do Prêmio Joaseiro. O primeiro agraciado da noite, na categoria In Memoriam, foi o saudoso José Wilson Macedo. Na ocasião, sua filha Liana Bessa recebeu a homenagem das mãos do ex-presidente da AUDITECE, Reginaldo Carvalho. Em seguida, foi a vez de Gerusa Marília Alves ser homenageada por seu Notório Saber. A honraria foi entregue pelo ex-presidente da Associação, José Ferreira Neto. “Agradeço a AUDITECE e a todos seus associados pela grande honra de ser agraciada neste ano de 2015, especialmente porque ficará marcado na história desta Associação pelo registro dos seus 15 anos de existência”, disse Gerusa, que, em seu discurso de agradecimento, sublinhou a importância da comenda relembrando todos os agraciados anteriormente na categoria. Adiante, o associado Francisco Valmir
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Araújo recebeu a honraria, que destacou sua Trajetória Fazendária Memorável, das mãos da ex-presidente da entidade, Isabel Pires. Ele destacou em suas palavras de agradecimento a emoção de ser contemplado com a premiação: “Talvez as minhas palavras sejam pequenas diante do que o meu coração palpitante está dizendo. Mas tenham certeza de que irei guardar este troféu, concedido pela AUDITECE, com muito orgulho”. O último homenageado da noite, por seus Relevantes Serviços Prestados à Categoria Fazendária, foi o ex-governador do Estado e ex-ministro da Educação, Cid Ferreira Gomes. Na ocasião, o ex-presidente da Associação, Luiz Pontes, entregou o Prêmio à personalidade da política nacional. Ele enfatizou a importância da atividade fazendária para o desenvolvimento do Estado e, consequentemente, do povo cearense. Em sua fala, Cid ressaltou o crescimento do Ceará durante sua gestão. Confira abaixo um trecho do discurso do agraciado. Essa homenagem, de minha parte, se transforma em mais uma dívida. Eu tenho grande respeito, grande admiração e eterna gratidão para com os profissionais da Fazenda pública, para com os Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará. Eu tive a honra de governar este Estado durante oito anos e, a cada um dos anos, eu tive, graças ao trabalho de vocês, o privilégio de contar com a receita maior que a do ano anterior. Então, o que foi feito, todos nós cearenses devemos ao trabalho de vocês. Um setor que, muitas vezes, é mal compreendido, mas que, aqui
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EVENTO
no Ceará, graças ao profissionalismo, à eficiência e à conduta ética de seus servidores, conquistou o largo respeito coletivo por parte dos cearenses. Portanto, se já me sentia devedor ao trabalho de vocês, com essa homenagem, podem ter certeza, estarei ainda em maior dívida e, onde quer que esteja, contem comigo no sentido de apoiar estimular, enfim, de reconhecer o trabalho que cada um
de vocês presta aos cearenses. O Ceará vem conquistando espaços importantes em políticas públicas e isso nós devemos ao trabalho de vocês. Dando continuidade à programação da noite, foi realizada a comemoração dos 15 anos de história da AUDITECE. Diretores, homenageados, autoridades e ex-presidentes brindaram ao redor do bolo
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enquanto todos os presentes cantavam os parabéns à Associação, no clima de muita emoção e alegria. Em seguida, o buffet foi servido e os convidados foram brindados com muita música e descontração.
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REPORTAGEM
O Fiscal do Futuro Fiscais não serão substituídos por máquinas inanimadas. A parceria deles com os computadores será muito mais vantajosa do que se imagina
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ocê acorda e já dá aquela olhada no celular para acompanhar as notificações de redes sociais e comunicadores instantâneos. Liga a TV e acompanha o noticiário, vê se o trânsito está ruim, se vai chover, entre outros destaques da programação. No carro, GPS e aplicativos de celular mostram os melhores caminhos para evitar congestionamentos. Não nos damos conta, mas a tecnologia faz parte da nossa vida. Porém, já parou para pensar em como era a vida há 50, 70, 100 anos, quando boa parte desses aparelhos nem sequer existia? Nem precisamos ir tão longe no passado.
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REPORTAGEM Telex, telegrama e máquina de escrever Em 2005, os celulares existiam, mas sem todas as centenas de funcionalidades e aplicativos com os quais hoje estamos acostumados (o iPhone surgiu somente em 2007). Os notebooks não eram tão comuns como hoje em dia, GPS não era quase onipresente nos carros... Mais um pouco atrás, por exemplo, na época das máquinas de escrever. Elas facilitavam muito o trabalho nos escritórios e repartições públicas – e ter o curso de datilografia no currículo era um diferencial. Que a tecnologia veio para ficar, não resta a menor dúvida. É mais que um “quebra-galho”: é responsável pela enorme facilidade que temos hoje em realizar tarefas rotineiras, na vida pessoal e profissional. Mas essa facilidade que a tecnologia nos oferece tem outro lado – e esse não é muito positivo. Ela vem substituindo o trabalho humano desde que as máquinas passaram a fazer a mesma coisa que os trabalhadores fazem – e cada vez mais com menos trabalhadores e em menos tempo.
Robôs no lugar dos homens Das máquinas para os robôs e computadores, a tecnologia está transformando o trabalho em muitas áreas. Alguns exemplos são as linhas de produção industriais, que têm muitas máquinas e robôs, mas pouca gente. Ou os caixas automáticos nos bancos – e os serviços oferecidos via internet e smartphones – resolvem a grande maioria das pendências, como o pagamento de contas bancárias. Essa avalanche tecnológica atinge diretamente aqueles trabalhadores de atividades repetitivas que já conseguem ser substituídas por computadores – e fica difícil acompanhar todas as mudanças. “A velocidade das inovações está aumentando com mais tecnologias e softwares sofisticados, o que corta mais postos de trabalho”, cita o professor da Universidade de Oxford, Carl Frey, que lançou, em 2013, o estudo “O Futuro do Emprego”. Frey, que é co-diretor do Programa de Tecnologia e Emprego da universidade, realizou a pesquisa com o professor associado do departamento de Ciência da Engenharia de Oxford, Michael A.Osborne, e estudaram a probabilidade de os trabalhos serem suscetíveis à substituição pelos computadores. De acordo com a pesquisa, os computadores e máquinas não ficarão restritos somente aos trabalhos repetitivos. “Os carros autônomos [que não precisam de motorista] são um exemplo de como as tarefas manuais no transporte e logística poderão logo ser automatizadas”. Mas isso não quer dizer que todo o trabalho humano será substituído.
Tecnologia em números No estudo, os professores Frey e Osborne desenvolveram fórmulas que traduziram em números a possibilidade de 702 diferentes profissões serem substituídas pelos computadores nos Estados Unidos. A partir dos
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resultados, distribuíram as profissões em uma faixa que vai de 0 (sem probabilidade nenhuma de substituição) a 1 (totalmente substituível). Terapeutas recreacionais levaram a menor nota (0,0028) nessa escala. Isso significa que computadores não conseguirão substituir esses profissionais. Logo abaixo deles estão os supervisores mecânicos de primeira linha e trabalhadores da área da saúde mental. A maior nota nessa lista (0,99) vai para operadores de telemarketing, trabalhadores de sistemas de esgoto e técnicos matemáticos. Ou seja: não vai demorar muito para que computadores ou máquinas façam esse trabalho.
Repetição X inspiração Para que esses profissionais mais vulneráveis às inovações tecnológicas não sejam pegos de surpresa, os pesquisadores de Oxford, Frey e Osborne, recomendam correr atrás das novidades antes que elas os superem. “Eles precisam adquirir habilidades criativas e sociais para vencer essa corrida”, concluem. Mesmo porque não há como substituir o conhecimento, a intuição, a criatividade, a percepção e a experiência humana por máquinas. Afinal, computadores não conseguem calcular a percepção e intuição de terapeutas ocupacionais, cientistas e nutricionistas, para ficar em alguns exemplos. Nem o feeling dos fiscais nas suas atividades tributárias. Por aqui o futuro é muito mais promissor, graças a duas criações Made in Brazil.
Do papel para o byte Daqueles tempos em que fiscais faziam suas visitas às empresas com pastas sob os braços, cheias de documentos em papel, verificando livros contábeis e fiscais das empresas, para as informações precisas sobre a arrecadação dos impostos em arquivos digitais: o futuro já é uma realidade com a criação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A NF-e, que surgiu em 2006, é emitida em todo o Brasil, e já não existe circulação de mercadorias sem ela. “A importância dela é tamanha, que hoje o faturamento do país pararia se tivéssemos problema com a NF-e”, diz Eudaldo Almeida de Jesus, coordenador do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais). A NF-e surgiu para que os Fiscos estaduais e a Receita Federal pudessem ter controle em tempo real da emissão das notas fiscais e do pagamento dos tributos das mercadorias que circulam no país. Antes, tudo era em papel – o que dificultava a vida do fiscal na apuração do imposto devido. “Quando o Fisco visitava uma empresa, acontecia o que nós chamávamos de ‘lamber nota’: verificar nota a nota e ficar conferindo com os livros, que também eram em papel”, conta o coordenador da Coordenadoria de Tecnologia e Gestão Estratégica (CTG), da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Evandro Alpoim Freire. Com a NF-e, veio o SPED (Sistema Público de Escri-
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REPORTAGEM
Foi somente com a NFC-e que o processo de circulação de mercadorias, serviços e apuração dos tributos chegou ao consumidor final. “A NFC-e é a última fronteira dos documentos fiscais eletrônicos no Brasil. Eles são eletrônicos e ficam na base de dados do Fisco. Temos uma base de dados muito rica para fazer cruzamento de dados”, explica o AFR Newton Oller de Mello, que é líder nacional do projeto da NFC-e. Enquanto a NF-e é realidade no país todo, a NFC-e está em implantação gradual. Vinte e seis estados já aderiram à tecnologia, mas alguns estão em estado mais avançado na sua utilização, como o Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. São Paulo contará também com o SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos), que começou a ser introduzido no estado, e será utilizado com a NFC-e (veja box NFC-e e SAT). Em um futuro não muito distante, a fiscalização será feita por meio do acompanhamento e a análise de dados da emissão das notas fiscais em tempo real, o que permitirá uma apuração mais precisa e um combate à sonegação mais efetivo.
próximos um do outro, estão vendendo da mesma forma, aparentemente. Digamos que têm o mesmo tamanho. Você consegue saber, naquele momento, se estão sendo emitidos documentos ou não. Um está recolhendo muito e o outro, pouco. Um tem um faturamento X e o outro, bem menor. O que muda para a fiscalização é que você vai ter equipes de fiscalização de plantão, e poderá enviá-las ao local na mesma hora para verificar o que acontece. É a fiscalização online”, exemplifica o coordenador do Encat, Eudaldo Almeida de Jesus. Essa situação, agora, pode até ser hipotética, mas é a tendência para o futuro – e esse é um dos objetivos do uso da tecnologia na fiscalização tributária. E não fica nisso. Os benefícios do acompanhamento em tempo real do processo de arrecadação de impostos na cadeia produtiva (veja box Tecnologia no Movimento) vão muito além, como o de poder fiscalizar, se não todos, a maior parte dos contribuintes, especialmente o pequeno varejo; reduzir custos com instalação de equipamentos; e diminuir o tempo de cálculo de imposto. Isso reduz o Custo Brasil, que terá grande impacto no aumento da competitividade dos produtos brasileiros. A tecnologia facilita muito o trabalho do fiscal, mas ele não deve se preocupar em ser substituído por computadores. O fator humano será sempre necessário, e não mais para verificar notas fiscais em papel.
De olho nos dados
Tecnologia como ferramenta
“É dia dos namorados. Os restaurantes estão lotados. Você sabe que dois deles,
Não basta ter uma enorme quantidade de dados somente para ficarem armazenados na Secretaria da Fazenda. É fundamen-
turação Digital), no qual todos os dados fiscais e contábeis, entre outros, são armazenados em arquivos digitais e ficam à disposição da Receita e dos Fiscos estaduais. Esse é o primeiro passo para o acompanhamento, em tempo real, das mercadorias e dos tributos que as acompanham. Contudo, a tecnologia não parou por aí.
Varejo entra na era digital
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tal extrair deles as informações necessárias para se fazer uma boa administração tributária e, para isso, os fiscais do futuro precisarão ter um conhecimento em informática e banco de dados para lidar com essa nova realidade. “Em estatística, nós brincamos dizendo que ‘torturamos’ os dados até eles dizerem alguma coisa. No nosso caso, nós os tratamos para que gerem uma informação útil para nós”, brinca o coordenador da CTG, Evandro Alpoim Freire. Com esses números, será possível identificar padrões de arrecadação e, quando eles saírem do normal, poderão ser investigados. Assim, o fiscal do futuro será alguém mais voltado para a análise, e não somente para a técnica tributária. “Ele deve ter capacidade analítica dos dados, ser capaz de filtrar essa informação, e transformar dados em informação relevante”, explica o AFR líder do projeto da NFC-e, Newton Oller de Mello. “É necessário ter aquele DNA investigativo, aquele olhar crítico para conseguir enxergar um pouco adiante. Estamos evoluindo, na minha visão, para uma fiscalização muito mais preventiva do que repressiva”.
Fiscalização cirúrgica A presença do fiscal na empresa não será mais para conferência de notas. Ele verificará irregularidades já apontadas pelos números da arrecadação em tempo real. “Ele vai precisar, em alguns momentos, ir à empresa para ver se as coisas estão dentro do que os dados dizem. E ele será enviado para averiguar os focos reais de sonegação”, diz Eudaldo. É ir direto ao ponto. Mas os fiscais do presente não precisam se desesperar, se eles não estiverem
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REPORTAGEM tão voltados à tecnologia. As Secretarias da Fazenda procuram capacitar seus profissionais para lidarem com essa nova realidade. “Até porque uma solução de tecnologia tem que pensar no usuário, para ela ser de fácil uso, de fácil entendimento. Na hora em que estamos construindo uma solução pensando no usuário, temos que pensar nessa forma: a pessoa que está ali não é formada em análise de sistemas”, conta o coordenador da CTG, Evandro Alpoim Freire. Ou seja: não há motivo para pânico. “Jamais a intenção é de substituir o fiscal. É para dar maior reconhecimento do trabalho dele e da sua qualidade”, conta o coordenador do Encat, Eudaldo Almeida de Jesus. Tecnologia e fiscal trabalharão juntos: uma, fornecendo as informações; o outro, fazendo a análise dos dados e fiscalizando com mais exatidão. Dois lados da mesma moeda. Reportagem Publicada pela Revista Classe – uma produção da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (AFRESP) Repórter: Vanessa Zampronho
NFC-e e SAT A NFC-e e o SAT terão o mesmo objetivo: o da fiscalização mais precisa dos tributos. Eles não precisam de impressoras fiscais. O documento pode ser emitido em impressoras não fiscais, que virão com QR Code (para verificar a autenticidade da nota pela internet, via smartphone), e é o próprio estabelecimento que envia os dados à Fazenda. O que muda é a maneira de trabalho:
NFC-e - o estabelecimento está conectado o tempo todo à internet, e envia os dados, via software, em tempo real para a Fazenda; - a Fazenda, ao receber os dados, faz as conferências necessárias e emite ao contribuinte a autorização para emitir a nota fiscal; - o consumidor final pode escolher em receber, em papel, a nota detalhada com o que comprou ou um documento simplificado, que poderá ser acessado pela internet.
SAT - é um hardware, instalado no computador do estabelecimento, no qual são ligadas as impressoras que fazem a emissão das notas fiscais; - é o SAT que recebe, autoriza e emite os documentos fiscais; - não há a necessidade de ficar conectado à internet o tempo todo; basta que, em um horário predeterminado, o contribuinte envie à Fazenda os dados recebidos pelo SAT.
Tecnologia no movimento Se a NF-e mostra ao Fisco as mercadorias que saíram das empresas ou atacadistas para o varejo, e a NFC-e, o que foi vendido ao consumidor final, já está em implantação o MDF-e (Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico), que acompanhará a mercadoria no trânsito entre um contribuinte e outro. Os caminhões das transportadoras virão equipados com a tecnologia RFID (Radio-Frequency IDentification) que, por meio de ondas de rádio, emitirão informações sobre a mercadoria transportada e a NF-e da carga, diminuindo o tempo de parada em postos fiscais. Essa tecnologia está sendo implantada por meio do projeto Brasil ID, que já está em funcionamento no Rio Grande do Sul e na Bahia. “Uma empresa transportadora conseguiu reduzir esse tempo em 48 horas. 48 horas a menos em uma viagem de uma transportadora. É uma boa redução de custos, é redução de Custo Brasil”, diz o coordenador do Encat, Eudaldo Almeida de Jesus.
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ARTIGO
O auditor fiscal do presente Uma reflexão mais atual sobre a influência da T.I. na Auditoria Fiscal
Helder da Silva Andrade Auditor Fiscal da Receita Estadual do Ceará
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m auditor faz uso de diversas técnicas no dia-a-dia de seu trabalho. As técnicas de auditoria vão desde a análise documental, passando por exames de registros até o rastreamento de informações. Com elas o auditor deve obter evidências e provas suficientes e adequadas para fundamentar suas conclusões sobre o trabalho realizado utilizando dados de documentos, demonstrações e declarações ligados ao objeto auditado. A influência da tecnologia da informação na atividade de auditoria é marcante e está sendo determinante para uma mudança em nossa forma de trabalho. Cabe aqui citar e definir um termo já comum em todo o mundo e que reflete muito bem a influência da tecnologia da informação nos processos de auditoria: CAAT’s – Computer-Assisted Audit Techniques. São as Técnicas de Auditoria Assistidas por Computador, já utilizadas em todo mundo. Trata-se da utilização de ferramentas de Tecnologia da Informação - T.I. para execução dos trabalhos de auditoria, seja qual for o tipo (fiscal, contábil, administrativa) ou a esfera ou contexto em que se aplica (governamental, privada, interna ou externa). Para uma melhor compreensão, basta dizer que os processos mais executados com ferramentas de CAAT’s são a extração e análise de dados. Olha aí o termo “dados” aparecendo. Tem tudo a ver com nosso mundo atual (grandes bancos de dados, grandes volumes de dados, “big data”, etc...). Já temos muitos dados. As CAAT’s já estão por aí, em nossos processos de trabalho. Elas vieram para nos dar mais qualidade e produtividade. Cabe a nós utilizarmos para ganhar efetividade. A tecnologia entrou nas técnicas de auditoria colaborando para o aperfeiçoamento destas e para tornar possível o exame de todas as transações de um objeto auditado. Hoje quase não se utiliza a amostragem em trabalhos de auditoria. Tecnologia realmente é um instrumento poderoso. Deve ser “domado” e utilizado a nosso favor. O conhecimento sobre informática é fundamental. De que adianta termos muitos dados se
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não sabemos extrair informação deles. Portanto, ter noções de arquivos eletrônicos e banco de dados ajuda muito. Quando a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e foi lançada em 2005, muitos falavam que sua implantação seria demorada e outros eram mais céticos e nem acreditavam que os documentos eletrônicos seriam realidade. Já se passaram dez anos e hoje já temos mais documentos eletrônicos (CT-e, CF-e, NFC-e) além da Escrituração Fiscal Digital – EFD (SPED Fiscal), da Escrituração Contábil Digital – ECD (SPED Contábil), entre outros sistemas. Hoje quando lavramos um Auto de Infração já á comum anexarmos aos nossos Processos Administrativos Tributários os arquivos da EFD e das NF-e’s (emitidas e destinadas) das empresas. Para completar nosso raciocínio, não esqueçamos que o “feeling” de um auditor é reflexo do seu esforço, experiência e criatividade, mesmo quando se utiliza dados e arquivos eletrônicos. A tecnologia não veio para tirar nossos empregos, mas sim para mudar e melhorar nossa forma de trabalho. Todos esses recursos e elementos tecnológicos, ferramentas de CAAT’s, NF-e, EFD, ECD, entre outros, já estão em uso. Esse futuro já é hoje.
REFERÊNCIAS https://audiit.wordpress.com/2011/11/07/caats-tecnicas-de-auditoria-auxiliada-por-computadores/ http://portal3.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/tecnologia_informacao/sefti_eventos/apresentacoes/2008/Cnasi-2008-taac-v1.pdf http://www.datascientist.com.br/2013/04/bi-vs-caat-afinal-qual-diferenca.html http://www.atena.org.br/revista/ojs-2.2.3-06/index.php/UERJ/article/ view/1603/1560
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ARTIGO
A importância na participação/fiscalização partidária Felipe Braga Albuquerque*
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m dos grandes males do sistema democrático decorre da participação popular nos partidos políticos. A filiação partidária para o imaginário coletivo tem se tornado sinônimo de busca de cargo público sem a porta do concurso, corporativismo, etc. Os cargos públicos comissionados passaram a ser disputados, não como meio mais eficiente para realizar um “ideal”, um “sonho”, mas, para muitos, pura e materialmente, como meio de vida. E o problema, segundo Oliveira Vianna, está justamente nisto, pois as outras fontes da opinião popular, de caráter não partidário agem, em nossa democracia, sempre com uma feição intermitente, descontínua, irregular, excepcional. Todo problema está em torna-las permanentes, fontes de jato contínuo. A filiação partidária deveria ser encarada, para a maioria das pessoas, como o primeiro e mais importante passo para a fiscalização dos gestores, das políticas, da cobrança de coerência, etc. Imagino quererem apagar, com todo um moralismo ético, o fogo da corrupção de políticos, deixando-se plantar florestas de filiados partidários sem o amortecimento fluvial crítico que poderia realizar o controle de queimadas. A causa do fracasso político representativo não está no regime democrático, tal como foi ideado na Constituição, mas apenas nos homens - ou porque inexperientes ou porque corruptos. Quando se imagina um regime de opinião, os ideólogos políticos citam comumente o regime Britânico. Na Inglaterram, é coisa muito diversa do que o que aqui se costuma chamar – opinião. Em primeiro lugar, na Inglaterra essa opinião, que elege, que governa, que julga os detentores eventuais do poder, tem uma maravilhosa organização. É justamente esta organiza-
ção que dá a opinião do povo inglês esta formidável força compulsória sobre os órgãos do Poder, de modo a torná-los inteiramente obedientes às suas inspirações e desejos. Esta organização é constituída por um conjunto majestoso de “fontes de opinião”, representadas, em parte, pelas varias associações de classe, poderosamente unidas e federalizadas e, em parte, por esses grupos ativos e militantes nascidos do admirável espírito de solidariedade. O regime da opinião preexiste à prerrogativa eleitoral, e a sua razão de ser está nestes dois atributos intransferíveis do cidadão inglês: a sua índole ativa e combativa (a aggressive vitality). Entre nós nada disso acontece – e a simples concessão do sufrágio a todos os cidadãos não bastaria para criar aqui estas condições que constituem o ambiente da democracia. Ir às urnas, como servir no júri, como exercer qualquer cargo não renumerado, mas benéfico à coletividade, representa para grande parte de nós brasileiros um “sacrifício“, um “incômodo”. Este é um dos traços mais característicos da nossa psicologia social e, infelizmente, estamos muito longe de vê-lo desaparecer como elemento determinante da nossa conduta na vida publica. Não culpemos, pois, apenas os detentores do Poder. Eles são apenas “vítimas” das próprias circunstâncias, em que atuam: no meio do silêncio geral do País (silêncio organizado, pois a balburdia desorganizada em redes sociais é assente), nada mais natural que eles acabem ouvindo exclusivamente a voz que se faz ouvir com insistência e persuasão: a voz dos interesses partidários que os cercam. Acompanhemos então mais de perto (filiando-se ou não) a vida partidária, esse é o melhor remédio preventivo contra as mazelas do sistema representativo brasileiro.
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A filiação partidária deveria ser encarada, para a maioria das pessoas, como o primeiro e mais importante passo para a fiscalização dos gestores, das políticas, da cobrança de coerência, etc.
*Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), sócio e parecerista do escritório Braga Albuquerque Advocacia e Consultoria.
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CURTAS
Associação vai ingressar com Ação Judicial contra o não-pagamento das Promoções A AUDITECE vai ingressar com Ação Judicial contra o Governo do Estado questionando o não-pagamento das Promoções devidas aos Auditores Fiscais. A ideia é formar grupos de cinco a dez pessoas, respeitando a ordem de entrega da documentação necessária. Os interessados devem se dirigir até a AUDITECE com os seguintes documentos: - Cópias dos contracheques referentes aos meses de março a novembro de 2015; - Cópias autenticadas do RG e do CPF; - Cópia autenticada do Comprovante de Residência; - Cópia autenticada da Procuração assinada e com firma reconhecida. O modelo encontra-se disponível na Área Restrita.
Propostas de alteração na legislação são encaminhadas ao CONAT A AUDITECE, dando seguimento às ações sugeridas para otimização da Arrecadação Estadual, protocolizou, no dia 20 de novembro, junto ao Contencioso Administrativo Tributário (CONAT) e à Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), o ofício nº 80/2015, que encaminha propostas de alteração na legislação do referido órgão. A Associação considera que tais ajustes proporcionarão um avanço para o desenvolvimento das ações do CONAT, que possui missão essencial para o estabelecimento da Justiça Fiscal. A AUDITECE ratifica ainda seu pleno interesse e disponibilidade para aprofundar discussões relacionadas às propostas em questão, a fim de que se alcance um texto consensual no âmbito da Casa. A íntegra do documento está disponível na Área Restrita aos associados.
Firmado convênio com as concessionárias Via Sul e Audi
Os associados da AUDITECE têm à sua disposição dois novos convênios no setor automobilístico, desta vez com a Via Sul – Concessionária FIAT e JEEP e com a Audi Center Fortaleza. As parcerias firmadas irão proporcionar maior facilidade na hora de comprar um veículo zero km. Através dos convênios, os associados serão beneficiados com o desconto frotista, conforme tabela vigente na data de faturamento. Além disso, as empresas conveniadas concederão condições especiais para aquisição de peças e serviços relativos às referidas marcas.O atendimento para Auditores Fiscais associados também será personalizado. Para adquirir um veículo na Via Sul, deve-se entrar em contato com o consultor de vendas Herison Silva, através do fone (85) 99178-6398, pelo Whatsapp (85) 99689-4628 ou no e-mail herison.silva@viasul.com.br. A concessionária FIAT Via Sul está localizada na Av. Santos Dumont, 7800 – Dunas, Fortaleza (CE). Já na Audi, o atendimento exclusivo será com o consultor de vendas Marcus Vinícius, pelos fones (85) 99294.9626 / 3266.1700, no Whatsapp: (88) 99902.8415 ou através do e-mail marcus.cruz@audicenterfortaleza.com.br. A Audi Center Fortaleza fica na Av. Senador Virgílio Távora, 1550 – Aldeota, Fortaleza (CE).
AUDITECE assina convênios com os Colégios Farias Brito e Tiradentes A área da educação também foi contemplada entre os novos convênios assinados pela AUDITECE no último bimestre, os colégios Farias Brito e Tiradentes firmaram parcerias com a Associação, que irão oferecer mais vantagem a todos os associados que desejem investir em educação de qualidade. Através do convênio com o Colégio Tiradentes, os associados e seus dependentes terão um desconto de 20% (vinte por cento) nos cursos preparatórios da educação infantil, ensino médio, ensino fundamental, pré-vestibular e concursos. O Colégio Tiradentes está localizado no seguinte endereço: Rua Pedro I, 1106, Centro
Balancete Contábil referente ao mês de Outubro está disponível na Área Restrita 18
(Fortaleza – CE). Os associados da AUDITECE poderão escolher qualquer um dos cursos disponibilizados. Mais informações no site www.tiradentes.com.br ou através dos fones (85) 3226.8000. Já a parceria firmada com a Organização Educacional Farias Brito garante descontos que vão de 15% a 25% , variando de acordo com curso, turno e sede. Os núcleos do Farias Brito são: FB Central - Rua Senador Pompeu, 2607 - (85) 34647788; FB Aldeota - Rua 8 de Setembro, 1330 - (85) 3486-9000; FB Seis Bocas - Rua Salvador Correia de Sá, 1111 - (85) 3064-2850. Mais informações no site http://www.fariasbrito.com.br.
Os associados da AUDITECE já podem conferir o balancete contábil referente à prestação de contas da entidade no mês de Outubro de 2015. O documento está disponível na Área Restrita do site (seção Prestação de Contas) para que apenas os Associados tenham acesso à documentação.
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CONVÊNIOS
A AUDITECE disponibiliza, através de convênios assinados com empresas, uma rede de benefícios com descontos exclusivos para os associados. HOSPEDAGEM / TURISMO
ACADEMIAS
B2 Academia – Contato: (85) 3263.4040 - Sede Beira-Mar e (85) 3273.4544 – Sede Washington Soares / www.b2academia.com.br
Hotel Chalé Nosso Sítio - Informações: (85) 3476-7676 ou 3325-1234, contato@chalenossositio.com.br ou www.chalenossositio.com.br.
ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS
Rede Delphia Hotéis – (85) 3264-0666/Fax: (85) 3264-0667 / www.rededelphia.com.br.
RC Áudio – Informações através dos fones: (85) 98602-0456 (Eriton Costa) / (85) 997111000 (Rodrigo Costa) / (85) 32624-4791. CONSÓRCIOS
Embracon - Contato: Nestor Munhoz (85) 98874-1770 /99777-6071/ nestor.munhoz@embracon.com.br.
Turisforma – Contatos: (85) 3052-5555 / www.turisforma.com.br. IMÓVEIS
Magis – Informações através do telefone: (85) 99179-6716 ou pelo e-mail hildapaulaarruda@ hotmail.com, com a corretora de imóveis Hilda Arruda.
CURSOS
Triiio Empreendimentos Imobiliários - Contato: (85) 99927-3218 / 32631825 ou romulo@trioimobiliaria.com.br, com o representante Rômulo Costa
INEPPAT - Informações: 85 3268-2011. Instituto Sapientia de Educação Superior -Informações: (85) 3252-3272/ 3253-1898/ 987113662/ 3254-1274/ 3253-0405/ 8678-3275 ou www.isesonline.com.br.
SERVIÇOS DE BELEZA
Pelo Zero - Contato: (85) 3268-3772 / www. pelozerodepilacao.com.br.
Marta Garcia Specific English - Contato: (85) 3224-0907 ou www.martagarcia.com. Master Concursos – Contato: (85) 3208-2222 / (85) 3474.8400. www.masterconcurso.com.br.
Wilmar Cabeleireiro - Contato: (85) 30916127 / www.wilmarcabeleireiros.com.br. VEÍCULOS
ELETRÔNICOS
FortLivros - Informações: (85) 3273-3872, 3251-1152, fortlivros@fortlivros.com.br - www. fortlivros.com.br. Ponto do Notebook -Contato: (85) 3244.3387 ESCOLAS
Audi –Contato: Marcus Vinícius (85) 99294.9626 / 3266.1700 (88) 99902.8415 / marcus.cruz@audicenterfortaleza.com.br / www.audicenterfortaleza.com.br. Belfort - Contato: João Fontenele (85) 4008-5300 / 99185-2600/ 98844-2938 / joao. carlos@belfortautomoveis.com.br / www. belfortautomoveis.com.br.
Colégio Espaço Aberto –Informações: (85) 3304-0200 / 3304-0700 ou www.espacoaberto.com.br.
Crasa – Contato: Valdemar Xavier (85) 3288.3512 / valdemar@crasa.com.br/ www. crasa.com.br.
Colégio Tiradentes–Informações: (85) 3226.8000 ou www.tiradentes.com.br.
Krautop - Contato: José Wesley (85) 3455.7333 / 99404-9822/ wesleyvd@krautop. com.br/ www.krautop.com.br.
Colégio Farias Brito –Informações: (85) 3464-7788 / 3486-9000 / 3064-2850 ou http://www.fariasbrito.com.br
Via Sul –Contato: Herison Silva (85) 991786398 / (85) 99689-4628 / herison.silva@ viasul.com.br / www.viasul.com.br.
Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará
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