AUDITECE Notícias - Junho de 2014

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará - ANO 14 - Número 01

filiada à

Janeiro a Maio / 2014

Fortaleza - Ceará

PEC DA LOAT, RISCO DE VIDA E PONTO ELETRÔNICO Estas são algumas das demandas apresentadas pela diretoria da AUDITECE durante as reuniões com a Administração Fazendária. Confira nas páginas 10 a 15.

AuditeceNoticias_JUN_14.indd 1

6/20/2014 9:57:37 AM

EXPEDIENTE

ÍNDICE 3 4 6 10 16 18 24 26 28 29 30 32 33 34 35 38 40

EDITORIAL REUNIÕES DE DIRETORIA ASSEMBLEIAS REIVINDICAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL ESPECIAL - PRÊMIO CONTRIBUINTES TALENTOS DO FISCO – Amarílio Santana POR ONDE ANDA VOCÊ - Antônio Mesquita Bomfim ESET PRÊMIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ARTIGO - Osvaldo Rebouças ARTIGO - Felipe Albuquerque ENTREVISTA - José Ferreira Neto PALAVRA DO PRESIDENTE HOMENAGEM AO DIA DA MULHER CONVÊNIOS PALESTRA JOÃO DADO

dirEtoriA EXECUtiVA Presidente: José Ferreira Neto Diretor Administrativo-Financeiro: Antônio Gevano Rios Ponte Diretor de Assuntos Jurídicos: Osvaldo José Rebouças Diretor de Comunicação e Eventos: Stélio Girão Abreu Diretor de Des. Técnico-Profissional: Álvaro de Castro Freire SUPlENtES Lindemberg Azevedo Cavalcante Raimundo Fábio Belém de Oliveira Mônica Maria Castelo CoNSElHo fiSCAl Rúbio Sávio Barbosa dos Santos Paulo Austragésilo Azevedo de Castro José Mirtônio Colares de Melo SUPlENtES Iraídes Cordeiro Maciel Celinio Nogueira Barros.

Informativo produzido pela Assessoria de Comunicação da AUDITECE ascom@auditece.org.br asscomauditece@gmail.com JorNAliStA rESPoNSÁVEl: Silvia Leite ( Reg. Prof.:CE 0971 JP) silvialeite@gmail.com rEPÓrtEr: Marília di Albuquerque mariliadialbuquerque@gmail.com APoio AdMiNiStrAtiVo: Érica Patrícia e Micheline Braga ProJEto grÁfiCo Sérgio Hélle foto CAPA: Joserley Carlos EditorAção ElEtrÔNiCA: Carlitos Pinheiro www.ocarlitos.com

AUditECE Rua Frei Mansueto, 106 – Meireles CEP 60.175 – 070 – Fone: (85) 3248-5657 Fortaleza – CE – www.auditece.org.br auditece@auditece.org.br

AuditeceNoticias_JUN_14.indd 2

6/20/2014 9:57:38 AM

EDITORIAL Car@ Associad@, Esta é a primeira edição do nosso AUDITECE Notícias em 2014. Demorou um pouco, mas, chega agora, em suas mãos, repleto de informações que vão interessar a todos os que fazem a Auditoria Fiscal cearense.

Nossa matéria de capa destaca as várias reuniões entre a diretoria da AUDITECE e a Administração Fazendária, realizadas no decorrer dos últimos cinco meses, tendo como pautas assuntos de extrema importância para os associados, a exemplo do Risco de Vida, da PEC da LOAT, e do Extrateto, entre outros.

Esses e outros temas você confere nas páginas 10 a 15.

Antes nas páginas 4 e 5 trazemos um resumo dos encontros semanais da diretoria ocorrido de janeiro a maio deste ano e, na sequência, páginas 6 a 9, os resultados das Assembleias realizadas no mesmo período.

Prosseguindo, nas páginas 16 e 17, é possível conferir os eventos onde a AUDITECE esteve representada por seus diretores, a exemplo da Posse da Comissão de Ética da Sefaz, em fevereiro, e da Homenagem feita aos fazendários aposentados, realizada no final de maio.

Na sequência, nas páginas 18 a 23, focamos na entrega do Prêmio Contribuintes, evento que a diretoria da AUDITECE prestigiou em homenagem a diversos colegas da Auditoria Fiscal.

Continuando, nas páginas 24 e 25, reativamos a seção Talentos do Fisco, mostrando a veia literária do Auditor Fiscal e diretor da Eset, Amarílio Santana. Logo depois nas páginas 26 e 27 o Auditor Fiscal aposentado Antônio Mesquita Bomfim é o destaque da seção Por Onde Anda Você.

Para finalizar, temos os flashes da homenagem da AUDITECE ao Dia Internacional da Mulher, nas páginas 35 a 37, enquanto nas páginas 38 e 39, publicamos a relação de convênios que estão à disposição dos associados da AUDITECE. Já na contracapa anunciamos a Palestra Magna de João Dado, agendada para 18 de julho, e que deve ser prestigiada por todos os associados.

Boa leitura!

As páginas seguintes trazem notícias sobre a Febrafite e a Eset e os artigos escritos pelo advogado Felipe Albuquerque e por Osvaldo Rebouças,

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

AuditeceNoticias_JUN_14.indd 3

diretor jurídico da AUDITECE, além de entrevista com o presidente José Ferreira, que também assina a seção Palavra do Presidente.

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

3 6/20/2014 9:57:38 AM

REUNIÕES

Diretoria da AUDITECE realiza reuniões semanais A Diretoria Executiva da AUDITECE, a fim de dar mais celeridade aos pleitos dos associados e às demandas da entidade, realiza reuniões semanais. Os encontros acontecem todas as quartas-feiras pela manhã, a partir das 9h, e são abertos à participação de todos os associados. Acompanhe abaixo as pautas e deliberações discutidas nas reuniões de janeiro a maio deste ano.

Fevereiro - A Catri apresentou proposta para Premiação por Resultados (PDF I e II), que foi enviada por e-mail aos associados, para críticas e sugestões dos associados; - Câmeras de vigilância: Como já divulgado anteriormente a AUditECE é veementemente contrária à instalação destes equipamentos nos postos de trabalho. O projeto de Portaria que disciplina a colocação das câmeras segue em anexo para o

conhecimento dos associados; - Ponto Eletrônico: A AUDITECE encaminhou proposta à Administração Fazendária com alternativa de controle de frequência, que também segue em anexo.

- A AUDITECE comunica que conseguiu, judicialmente, a invalidação do Ato que demitiu o servidor fazendário José Wilson de Araújo.

Março - O Diretor de Comunicação e Eventos da AUDITECE, Stélio Girão, representou a entidade na Assembleia geral ordinária da febrafite, ocorrida nos dias 20 e 21 de março, em Brasília. Na oportunidade, o diretor entregou o Prêmio Joaseiro ao Deputado Federal João Dado (PDT - SP), honraria referente à edição 2013.

didataram a compor o quadro de conselheiros do Contencioso Administrativo Tributário (Conat) que eles devem aguardar até que a entidade obtenha resposta oficial ao ofício nº 9/2014 – de março deste ano – que solicita da Administração fazendária o Projeto de Lei que altera a estrutura, organização e competência do Conat.

- A Diretoria da AUDITECE comunicou aos associados que se can-

4 AuditeceNoticias_JUN_14.indd 4

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

6/20/2014 9:57:38 AM

Abril - A Diretoria da AUDITECE encaminhará à Assembleia Geral Extraordinária a Proposta de Alteração do PDF. - A Associação fixará no prédio da CESEC uma placa comemorativa aos 20 anos da turma que ingressou na Secretaria da Fazenda Estadual através do concurso de 1993.

- Agendada reunião com o coordenador da CATRI, Eliezer Pinheiro, com intuito de debater a revogação da Portaria Nº 829/2011, que versa sobre a remoção dos Auditores do trânsito para Auditoria.

- Será disponibilizada no site da AUDITECE, na Área Restrita, a proposta de Minuta (Terceiro Aditivo) do Estatuto da Associação, adequando os Aditivos anteriores, para avaliação dos associados. O tema também será colocado em debate para deliberação na próxima Assembleia Geral, a ser marcada posteriormente.

Maio - Paralisação dos fazendários: A AUDITECE divulgou nota – enviada por e-mail a todos os associados e também disponibilizada no site - onde estabelece o direito de cada associado aderir ou não ao movimento encabeçado pelo Sintaf. No entanto, a Associação adverte que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está concluindo um levantamento, servidor por servidor, sobre quem percebe vencimentos acima do teto do governador, hoje no valor de R$ 15.745,00. Nesse sentido, se a PEC não for aprovada até o dia 30 de junho, fatalmente o TCE irá cortar

o excedente salarial, prejudicando a todos os servidores que recebem acima do teto do governador; - risco de Vida: De acordo com a Lei nº 14.350, de 19/05/2009, em seu Artigo 8º, compete ao secretário da Fazenda estabelecer, através de Portaria, os servidores fazendários que trabalham em condições especiais, Risco de Vida ou saúde. Dessa forma, a AUDITECE agendou reunião com o secretário João Marcos Maia, para discutir a questão; - Discussão sobre o resultado da AgE, realizada na segunda-feira, 5

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

AuditeceNoticias_JUN_14.indd 5

de maio.

- Confirmada a presença do Auditor Fiscal paulista e deputado federal (PDT-SP) João dado, que ministrará palestra no próximo dia 18 de julho, sobre o tema “A Administração fazendária e as Carreiras típicas de Estado”. O local ainda não foi definido e será informado posteriormente.

- Colocação da placa comemorativa aos 20 anos da turma de Auditores Fiscais que ingressaram em 93.

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

5 6/20/2014 9:57:40 AM

ASSEMBLEIAS

Assembleia decide encaminhar a PEC da Lei Orgânica

A

AUDITECE – Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará – realizou Assembleia Geral Extraordinária (AGE), na manhã do dia 29 de maio, no Pátio da CESEC, com intuito de deliberar sobre a posição a ser adotada pela Auditoria Fiscal acerca da manifestação do Governador sobre a Proposta de Ementa Constitucional (PEC) da Lei Orgânica.

O presidente da AUDITECE, José Ferreira Neto, declarou aberta a sessão e designou o diretor Administrativo-Finaceiro, Gevano Rios, e o diretor de Comunicação e Eventos, Stélio Girão, para presidir e secretariar, respectivamente, a Assembleia.

Em seguida, Rios falou sobre a pauta da AGE e passou a palavra para que o diretor de Assuntos Jurídicos da Associação, Osvaldo Rebouças, explanasse sobre o que foi debatido com o chefe do Executivo, Cid Gomes, durante a audiência que a Diretoria participou no palácio da Abolição, no último dia 26.

Rebouças trouxe aos associados alguns esclarecimentos sobre o requerimento do terço constitucional – orientando ao Auditores a requerem os valores não pagos nos últimos cinco anos; o Risco de Vida; e o PLS 222/13 – que está disponível na área restrita do site da AUDITECE – antes de relacionar a pauta da Assembleia.

Adiante, o diretor jurídico deu início à discussão da AGE, explicando que o Governador, durante a audiência, informou que o momento não é adequado para enviar uma mensagem à Assembléia para quebra do teto. No entanto, ele garantiu que, até o fim de sua gestão, nenhum servidor terá perda salarial e se comprometeu a, em novembro, encaminhar uma mensagem ao Poder Legislativo em que estabelece um novo teto para a remuneração do servidor público estadual. Em relação à PEC da Lei Orgânica, Cid Gomes afirmou que estaria disposto a enviar a mensagem, assim que a categoria tenha sua posição sobre o assunto.

Após as explanações, a Assembleia deliberou: - Encaminhar a PEC da Lei Orgânica agora, deixando a questão da quebra do Teto Remuneratório para novembro, conforme proposta do Governador.

A Diretoria da AUDITECE ressalta que se sente orgulhosa pela intensa participação dos associados na Assembleia desta manhã.

.

A AGE contou com participação de mais de 60 associados

6 AuditeceNoticias_JUN_14.indd 6

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

6/20/2014 9:57:40 AM

ASSEMBLEIAS

AGE aprova sugestões à Proposta de Premiação por Resultados

A

AUDITECE – Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará – realizou Assembleia Geral Extraordinária (AGE), na manhã do dia 5 de maio, no auditório da UFFEC. A pauta do encontro foi a Proposta de Premiação por Resultados.

O presidente da AUDITECE, José Ferreira Neto, abriu a sessão explicando que, por decisão dos associados, a AGE esteve convocada permanentemente desde o dia 14 de março – ocasião em que a Assembleia discutiu a mesma pauta e determinou a formação de Comissão Mista paritária para analisar, com mais profundidade, o Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) nas questões pontuais que envolvem a Proposta supracitada.

divulgada pela AUDITECE na última sexta-feira (2) – realizasse breve explanação sobre o cálculo da gratificação em questão, com intuito de esclarecer os associados antes da tomada de decisão sobre a Proposta de Premiação por Resultados.

O tema foi amplamente discutido entre os associados, que deliberaram: - A proposta formulada pela Comissão foi aprovada, com a inclusão do subitem “a.4”, do item “A”, descrito abaixo: a.4. na hipótese da alínea anterior, caso se rejeite a proposta, que seja excluído do “piso do PDF” distribuído ao autuante, os valores equivalentes ao mesmo percentual garantido ao servidor que efetuou a

cobrança (proposta atual de 10% (dez por cento), caso este na atinja referido patamar.

- As sugestões, que foram enviadas por e-mail na íntegra aos associados, foram protocoladas e encaminhadas ao Secretário da Fazenda Estadual, João Marcos Maia, e aos componentes da Comissão representativa da Administração fazendária.

Em seguida, o presidente da AUDITECE declarou encerrada a Assembleia, sob os aplausos dos associados, que congratularam a diretoria pela intensa participação política da entidade e pelas relevantes conquistas que a gestão vem alcançando e que beneficiam toda a categoria

.

Conforme indicado no último encontro, o diretor para Assuntos Jurídicos, Osvaldo Rebouças, e o diretor de Comunicação e Eventos, Stélio Girão, ficaram na presidência e secretaria, respectivamente, da Assembleia.

Após explicações de Rebouças sobre as negociações com a Administração acerca da Proposta, os presentes concordaram que o associado Albanir Ramos – autor da nota técnica sobre a estrutura do PDF

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

AuditeceNoticias_JUN_14.indd 7

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

7 6/20/2014 9:57:40 AM

ASSEMBLEIAS

Assembleia determina formação de Comissão e fica convocada permanentemente

A

AUDITECE – Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará – realizou Assembleia Geral Extraordinária (AGE), na manhã do dia 14 de março, no Teatro Antonieta Noronha.

O presidente da AUDITECE, José Ferreira Neto, declarou aberta a sessão e designou o diretor para Assuntos Jurídicos, Osvaldo Rebouças, e o diretor de Comunicação e Eventos, Stélio Girão, para presidir e secretariar, respectivamente, a Assembleia.

Em seguida, Stélio passou detalhes sobre a reunião da AUDITECE com o secretário da Fazenda Estadual do Ceará, João Marcos Maia, ocorrida no dia 12 de março.

No encontro, o secretário informou à diretoria da Associação que a proposta de PEC do Teto Remuneratório já foi encaminhada e está à espera do agendamento de audiência com o governador do Estado, para tratar do assunto.

Em relação à Portaria que versa sobre o Risco de Vida, publicada o Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 10 de março, Maia comunicou que será editado decreto reestruturando as atividades que serão beneficiárias da gratificação.

Sobre a questão das câmeras de vigilância, o secretário garantiu que a localização dos equipamentos nos ambientes de trabalho competirá ao gestor da unidade.

Quanto ao Ponto Eletrônico, Stélio Girão comunicou que a diretoria da AUDITECE entregou ao João Marcos proposta alternativa à da Administração, que consiste na entrega do Raaf (Relatório de Atividades da Auditoria Fiscal) em duas partes,

8 AuditeceNoticias_JUN_14.indd 8

devendo ser preenchido duas vezes na semana – segunda e quinta-feira ou terça e sexta-feira.

Na sequência, o diretor da entidade apresentou relatório que trata da maneira como a Administração Fazendária de outros Estados controla a frequência dos Auditores Fiscais. As informações lidas foram solicitadas pela AUDITECE e enviadas via e-mail por outras Associações do Fisco Estadual.

Adiante, Osvaldo Rebouças iniciou a discussão da pauta da AGE e prestou esclarecimentos sobre todos os pormenores da Proposta Para Premiação Por Resultados – que foi enviada por e-mail a todos os associados e entregue aos presentes. A proposta foi amplamente discutida entre os associados, que deliberaram: 1. Formar Comissão Mista paritária – entre AUDITECE, Sefaz, Sintaf e Comitê Gestor do PDF (Prêmio por Desempenho

Fiscal) – para analisar, com mais profundidade, o próprio PDF nas questões pontuais que envolvem a Proposta para Premiação por Resultados.

2. As propostas feitas por participantes da AGE foram encaminhadas como sugestões para análise por parte da referida Comissão e para discussão com a Administração.

3. A Diretoria da AUDITECE indicará dois nomes que irão representar a AUDITECE na Comissão.

4. A Assembleia fica convocada permanentemente, sujeita apenas ao comunicado, para discutir a Proposta para Premiação por Resultados, de acordo com a análise da Comissão.

A Diretoria da AUDITECE sente-se orgulhosa pela intensa participação dos associados na Assembleia desta manhã.

A AGE contou com participação de cerca de 60 associados

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

.

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

6/20/2014 9:57:40 AM

ASSEMBLEIAS

AGE homologa Projeto de PEC do Teto Remuneratório

A

AUDITECE realizou Assembleia Geral Extraordinária (AGE), na manhã do dia 29 de janeiro, no Teatro Antonieta Noronha.

O presidente da AUDITECE, José Ferreira Neto, declarou a sessão aberta e designou o diretor para Assuntos Jurídicos, Osvaldo Rebouças, e o diretor de Comunicação e Eventos, Stélio Girão, para presidir e secretariar, respectivamente, a Assembleia.

Em seguida, Stélio deu detalhes sobre a reunião da AUDITECE com o secretário da Fazenda Estadual do Ceará, João Marcos Maia, ocorrida no dia 27 de janeiro. O diretor informou que o secretário autorizou o pagamento, de forma escalonada, do Risco de Vida aos Auditores Fiscais não contemplados. Além disso, foi reiterado que a Associação continua em contato com a Corregedoria do Estado, a fim de pleitear que o investigado seja advertido sobre a averiguação.

gado pela Assembleia. Rebouças também colocou em votação a posição que a AUDITECE adotará no encaminhamento da Proposta ao Governo do Estado. Sobre esse tema, os associados decidiram que: 1. A quebra do teto salarial alcançaria todos os servidores do Estado do Ceará.

2. Em caso de rejeição, deve-se aceitar a proposta alternativa ofereci-

da pela Secretaria da Fazenda.

3. Homologar a proposta de PEC anteriormente aprovada na assembleia com a nova redação dada ao artigo 2º pela Administração fazendária.

A Diretoria da AUDITECE sente-se orgulhosa pela intensa participação dos associados na Assembleia desta manhã.

.

A AGE contou com participação de cerca de 50 associados

Adiante, Osvaldo Rebouças iniciou a discussão da pauta da AGE e prestou esclarecimentos sobre todos os pormenores do Projeto de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto Remuneratório, cujo texto foi homolo-

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

AuditeceNoticias_JUN_14.indd 9

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

9 6/20/2014 9:57:40 AM

REIVINDICAÇÕES

Diretoria da AUDITECE leva reivindicações dos Associados à Administração A Diretoria Executiva da AUDITECE participou de reuniões e audiências com o objetivo de levar os pleitos da categoria à Administração. Entre as pautas, destaque para a PEC da LOAT, o Risco de Vida e a Proposta de Premiação por Resultados. Confira abaixo os pontos discutidos nos encontros.

Fevereiro

Reunião com Sefaz, PGE e Seplag sobre PEC do Teto Remuneratório A Diretoria da AUDITECE se reuniu com membros da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Planejamento (Seplag) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) na manhã do dia 10 de fevereiro, no Palácio da Abolição, para tratar da PEC do Teto Remuneratório.

A Associação foi representada pelo seu presidente, José Ferreira Neto e pelos diretores de Comunicação e Eventos e para Assuntos Jurídicos, Stélio Girão e Osvaldo Rebouças, respectivamente. O Sintaf também esteve presente.

O encontro contou com a participação do secretário da Fazenda Estadual, João Marcos Maia, do

procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, e do representante da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Carlos Eduardo. Na ocasião, Eduardo apresentou dados relativos ao impacto financeiro da proposta de PEC junto à Folha de Pagamento do Poder Executivo.

Ficou decidido que a Seplag deverá verificar a repercussão financeira, não apenas do Executivo, como também do Poder Legislativo, para que então seja marcada uma nova audiência com a participação do Governo do Estado, a fim de tratar da mesma pauta.

AUDITECE participou de reunião com Administração da Sefaz A AUDITECE - representada por seu presidente, José Ferreira Neto e pelo diretor para Assuntos Jurídicos, Osvaldo Rebouças - participou de reunião com a Administração da Sefaz na manhã do dia 12 de fevereiro. Estavam presentes o secretário da Fazenda Estadual, João Marcos Maia; o coordenador da CAT, Arledo Gomes; e o Sintaf.

Na ocasião, Arledo informou que a portaria que trata do pagamento, sem escalonamento, do Risco de Vida aos Auditores Fiscais está pronta e com o secretário João Marcos.

O coordenador da CAT comunicou ainda que o documento, provavelmente, será assinado para ser validado a partir de março de 2014.

Março

Audiência com Governador tratou da PEC do Teto Remuneratório A Diretoria da AUDITECE participou, novamente, de audiência com o chefe do Executivo Estadual, Cid Ferreira Gomes, na noite de 31 de março, no Palácio da Abolição. A pauta da reunião, mais uma vez, foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do Teto Remuneratório dos fazendários. O encontro também contou com a presença das demais

10 AuditeceNoticias_JUN_14.indd 10

entidades representativas do Fisco cearense: Sintaf, AAFEC e UFFEC. Os diretores fazendários esclareceram todas as dúvidas do Governador acerca do assunto e apresentaram argumentação que justifica a urgência em aprovar a referida Proposta. Cid Gomes ouviu atentamente, mostrou-se solidário ao pleito e informou da necessidade de analisar a questão

junto à PGE e à Sefaz.

Após consulta ao Procurador-Geral do Estado, Fernando Oliveira, e ao secretário da Fazenda Estadual, João Marcos Maia, o Governador anunciou que receberá as entidades fazendárias até a próxima sexta-feira, dia 4 de abril, em nova audiência com intuito de decidir a questão.

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

6/20/2014 9:57:40 AM

Governador recebeu entidades fazendárias em seu gabinete A Diretoria da AUDITECE participou de audiência com o governador do Estado, Cid Ferreira Gomes, na tarde do dia 28 de março, no Palácio da Abolição. Na pauta do encontro esteve a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do Teto Remuneratório. A reunião também contou com a presença de representantes do Sintaf, da AAFEC

e da UFFEC. De acordo com o diretor de Comunicação e Eventos da AUDITECE, Stélio Girão, a audiência transcorreu em clima tranquilo e objetivo.

O Governador manifestou interesse nas explanações acerca do assunto, dissertadas pelos diretores das entidades representativas, e

demonstrou-se solícito. O saldo do encontro foi positivo.

No entanto, em face de outro compromisso pré-agendado e considerando a relevância do assunto, marcou reunião, para o dia 31 de março, às 18h30, novamente em seu gabinete, a fim de continuar a discussão.

Mensagem da Diretoria sobre PL que estabelece estrutura, organização e competência do CONAT A AUDITECE tomou conhecimento, através de terceiros, do Projeto de Lei (PL) que altera estrutura, organização e competência do Contencioso Administrativo Tributário (CONAT). A Diretoria solicitou à Administração Fazendária o referido documento – por meio do ofício nº 9/2014, no dia 20 de março – no entanto, não obteve resposta oficial.

A Secretaria da Fazenda informou à Associação que o PL foi enviado pelo Poder Executivo e, atualmente, tramita na Assembleia Legislativa do Estado.

A AUDITECE, na condição de re-

presentante da categoria dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará, repudia, veementemente, a atitude desatualizada, antidemocrática e sem transparência tomada pela Administração.

retirada do PL da Assembleia Legislativa – para que a discussão do assunto possa ser levada à categoria, que é, por excelência, responsável pelo lançamento do Crédito Tributário.

A entidade ressalta ainda que a participação dos fazendários é fundamental na elaboração do Projeto de Lei que trata do Processo Administrativo Tributário (PAT), atividade essencialmente pertinente ao trabalho de fiscalização.

A intenção da AUDITECE é de, posteriormente, apresentar PL substitutivo – elaborado com sugestões dos servidores da SEFAZ – tendo por objetivo a adoção de um PAT moderno e eficiente, em prol de melhores resultados e visando angariar mais recursos para o atendimento das necessidades coletivas e a elevação do bem-estar social do Estado.

A Associação reforça a necessidade de audiência com o Secretário da Fazenda Estadual, João Marcos Maia – a fim de propor a

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

AuditeceNoticias_JUN_14.indd 11

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

11 6/20/2014 9:57:40 AM

REIVINDICAÇÕES

Abril

AUDITECE encaminha aos associados sugestões entregues ao CONAT A Diretoria da AUDITECE encaminhou aos associados – via e-mail – suas sugestões para o Projeto de Lei (PL) que estabelece estrutura, organização e competência do Contencioso Administrativo Tributário (CONAT). A proposta foi entregue durante reunião com a presidenta do referido órgão, Antônia Torquato, realizada na manhã do dia 3 de abril e que também contou com a presença do Procurador do Estado, Mateus Viana.

Durante o encontro, a AUDITECE expôs suas propostas para o PL que também trata do Processo Administrativo Tributário (PAT), atividade essencialmente pertinente ao trabalho

de fiscalização. A maioria das sugestões oferecidas pela entidade foram acatadas pela presidenta, que se responsabilizou em levá-las ao Secretário da Fazenda Estadual, João Marcos Maia, com o objetivo de transformá-las em emenda ao referido Projeto.

A Associação ressalta ainda que todas as recomendações apresentadas têm por objetivo a adoção de um PAT moderno e eficiente, em prol de melhores resultados e visando angariar mais recursos para o atendimento das necessidades coletivas e a elevação do bem-estar social do Estado.

AUDITECE encaminha ofícios à Administração A Diretoria da AUDITECE encaminhou no dia 20 de março dois ofícios ao secretário da Fazenda Estadual do Ceará, João Marcos Maia, que tratam de temas do maior interesse da categoria.

tivos ao uso de vídeos e imagens do Circuito Fechado de Televisão – CFTV. O arquivo em que constam as recomendações da AUDITECE para o texto da referida Portaria foi enviado por e-mail aos associados.

O primeiro documento analisa e envia sugestões à Administração no que tange à minuta de Portaria que regulamenta os procedimentos rela-

O segundo ofício solicita da Administração a proposta de Projeto de Lei que altera a estrutura, organização e competência do Contencioso Admi-

nistrativo Tributário (Conat), institui o respectivo processo eletrônico e dá outras providências.

Ainda sobre o Conat, a AUDITECE lembra aos associados que tiverem interesse em compor o quadro de conselheiros do referido órgão, devem entrar em contato com a Associação, através dos e-mails auditece@auditece. org.br e auditece@hotmail.com.

Manifestação sobre paralisação Tendo em vista a deliberação da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do Sintaf – ocorrida na noite do dia 20 de março – de paralisar as atividades em todas as unidades da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará por dois dias, a AUDITECE vem se manifestar sobre o assunto.

A entidade reconhece a total legitimidade da ação, pois se trata da necessidade de aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que atende aos interesses de toda a classe

12 AuditeceNoticias_JUN_14.indd 12

fazendária. Entretanto, por não possuir tempo hábil para convocação de Assembleia a fim de deliberar a posição a ser tomada pela categoria que representa – os Auditores Fiscais da Receita Estadual -, a AUDITECE recomenda aos seus associados que ajam de acordo com suas consciências e preceitos em relação ao ato de paralisação.

Sobre a PEC

Trata-se da PEC da Lei Orgânica, que propõe a inserção de capítulo na

Constituição Estadual intitulado “Da Administração Tributária”. O documento reconhece a carreira fazendária como típica de Estado; prevê que o ingresso na carreira ocorrerá mediante certame público; institui prazo de 180 dias para o poder público aprovar a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado; e propõe que o teto remuneratório seja baseado no subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

6/20/2014 9:57:40 AM

Reunião sobre o Contencioso A Diretoria da AUDITECE esteve reunida na manhã do dia 3 de abril, com a presidenta Antônia Torquato e demais membros do Contencioso Administrativo Tributário (CONAT) com intuito de discutir a Projeto de Lei (PL) que estabelece estrutura, organização e competência do referido órgão. O encontro contou com a presença do procurador do Estado, Mateus Viana.

cesso Administrativo Tributário (PAT), atividade essencialmente pertinente ao trabalho de fiscalização. Durante a reunião, a maioria das sugestões oferecidas pela entidade foram acatadas pela presidenta, que se responsabilizou em levá-las ao secretário da Fazenda Estadual, João Marcos Maia, com o objetivo de transformá-las em emenda ao referido Projeto.

A AUDITECE expôs suas propostas para o PL que também trata do Pro-

A Associação ressalta ainda que todas as recomendações apresentadas

têm por objetivo a adoção de um PAT moderno e eficiente, em prol de melhores resultados e visando angariar mais recursos para o atendimento das necessidades coletivas e a elevação do bem-estar social do Estado.

A Diretoria da AUDITECE agradece à presidenta Antônia Torquato pela atenção e a preocupação em manter a harmonia e a boa parceria com as entidades representativas dos servidores fazendários.

Maio

PEC da LOAT foi tema de reunião com governador Cid Gomes A AUDITECE esteve reunida com o governador Cid Ferreira Gomes, no final da tarde do dia 26 de maio, no Palácio da Abolição. No encontro, que teve como pauta a PEC da LOAT, estiveram presentes o diretor de Assuntos Jurídicos, Osvaldo Rebouças, e o diretor de Comunicação e Eventos, Stélio Girão, além de representantes do Sintaf, UFFEC e AAFEC. O Governador se comprometeu a enviar mensagem modificando o teto da remuneração do servidor em

novembro. Quanto ao limite do teto, o assunto ficou de ser discutido posteriormente entre ele e o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira.

Já em relação à parte da PEC que trata da Lei Orgânica, Cid Gomes explicou que a enviaria no momento em que a categoria decidir, desde que não haja repercussão financeira.

Dessa forma, ele aguarda a deliberação da categoria fazendária sobre o momento de envio da PEC.

Ao final do encontro, o Governador assegurou que, enquanto estiver no governo, nenhum servidor sofrerá qualquer perda salarial, seja em que instância for. Cid Gomes afirmou ainda que, antes de entregar seu cargo, enviará a PEC estabelecendo um novo teto de remuneração do servidor público, que será discutido com a categoria e com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), de maneira que cause o menor impacto financeiro possível aos cofres estaduais.

Reunião com João Marcos para tratar do Risco de Vida A Diretoria da AUDITECE esteve reunida, no dia 14 de maio – com o secretário da Fazenda Estadual, João Marcos Maia, em seu gabinete.

A pauta do encontro foi o Risco de Vida.

Os diretores entregaram ao titular da Sefaz um documento com a Lei nº 14.350 – de 19/05/2009 – que em seu Artigo 8º institui que compete ao secretário da Fazenda estabelecer, através de Portaria, os servidores fazendários que trabalham em condições especiais, Risco de Vida

ou saúde.

Mediante a explanação da Diretoria acerca da Lei, João Marcos afirmou que o documento facilita a concessão do pleito e afirmou que se reunirá, na próxima terça-feira (20), com os coordenadores; a secretária executiva, Sandra Olímpio; o coordenador da CATRI, Arledo Gomes; e o setor jurídico da Sefaz para analisar o documento e resolver a questão.

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

AuditeceNoticias_JUN_14.indd 13

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

13 6/20/2014 9:57:41 AM

REIVINDICAÇÕES

Maio

Dia de intensa participação política O dia 6 de maio foi movimentado para a Diretoria da AUDITECE. Os representantes da entidade estiveram na CESEC pela manhã; em reunião com o secretário da Fazenda Estadual, João Marcos Maia, ao meio-dia; e encontraram com o secretário da Saúde Estadual, Ciro Ferreira Gomes, no período da tarde.

As entidades ainda abordaram a questão da audiência com o governador do Estado, Cid Ferreira Gomes, prometida anteriormente. Sobre este ponto, João Marcos afirmou que estaria com o chefe do Executivo estadual, às 16h daquele dia, para tratar de assuntos da pasta e que também levaria esta demanda.

O presidente da AUDITECE, José Ferreira Neto, e o diretor de comunicação, Stélio Girão – juntamente com os presidentes do Sintaf e da UFFEC, Francisco Ângelo e Edson Barbosa, respectivamente – estiveram em todas as setoriais da CESEC, falando com os associados sobre a Proposta de Premiação por Resultados - PDF da Administração e as sugestões da AUDITECE e acerca da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto Remuneratório.

O compromisso seguinte foi o encontro com o secretário Ciro Ferreira Gomes, na residência dele, às 17h. A reunião contou com os presidentes da AUDITECE, UFFEC e Sintaf. Os diretores foram acompanhados pelo Auditor Fiscal associado, Gilmario Pinheiro, que intermediou o encontro.

Prosseguindo com a agenda, os presidentes da AUDITECE e do Sintaf estiveram reunidos com João Marcos, em seu gabinete, para tratar da PEC do Teto Remuneratório, da Proposta de Premiação por Resultados e do Risco de Vida.

Na oportunidade, o titular da Sefaz se comprometeu a receber, novamente, em seu gabinete, as entidades representativas do Fisco cearense, no dia 8 de maio, às 10h, com a presença do Comitê Gestor do PDF, tendo como pauta a Proposta de Premiação por Resultados – PDF e o Risco de Vida.

14 AuditeceNoticias_JUN_14.indd 14

Na ocasião, os representantes recordaram que na última audiência que tiveram com Cid Gomes – ocorrida no dia 31 de março – ele se comprometeu a “bater o martelo” da PEC do Teto Remuneratório numa próxima oportunidade. Por isso, as entidades solicitaram a mediação do secretário para lembrar ao Governador da necessidade de uma nova audiência, a fim de tratar dos pleitos da categoria fazendária. Sobre esta questão, ele se comprometeu a dar resposta futura

.

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

6/20/2014 9:57:42 AM

Reunião com CAT e CATRI A AUDITECE esteve reunida em dois momentos com a Administração Fazendária, na tarde do dia 5 de junho, na Sefaz. A primeira foi com o representante da CAT, Francisco Xavier, que teve como pauta a escada da saída de emergência da Cesec e as portas corta-fogo. Na ocasião, estiveram presentes o presidente José Ferreira e o diretor de Assuntos Jurídicos, Osvaldo Rebouças.

A situação já havia sido comunicada pela AUDITECE através de ofícios e também via relatório, alertando para os riscos que a situação acarreta para os que trabalham e/ou transitam pela Cesec.

Segundo Xavier, já foram tomadas todas as providências necessárias para a resolução da situação, como a dispensa da licitação pelo Cogef (Comitê de Gestão Financeiro) e a elaboração de minuta de contrato em caráter emergencial.

Agora, a Administração está apenas aguardando o parecer jurídico e que, até o final da próxima semana, todo o processo estará finalizado.

A obra deverá ser iniciada ainda neste mês de junho.

Num segundo momento, o presidente José Ferreira, Osvaldo Rebouças e o diretor financeiro Gevano Rios, se reuniram com o coordenador da Catri, Eliezer Pinheiro. Na pauta a questão da Auditoria Fiscal e o Monitoramento. Durante o encontro, Eliezer explicou que esteve reunido com o secretário João Marcos e com os supervisores da Cesec, Cemas, Cesut e Núcleos de Sobral e Juazeiro do Norte, tratando dos critérios para a fiscalização das empresas, e que o Monitoramento seria sua prioridade.

Segundo o coordenador da Catri, as atividades da Auditoria serão desenvolvidas em duas vertentes: Fiscalização e Monitoramento. Assim, 2.700 empresas tidas como Âncora, com faturamento superior a 25 milhões de reais, seriam monitoradas nos últimos cinco anos (2014, 2013, 2012, 2011 e 2010), tendo como ferramenta de

trabalho o SIGET (Sistema de Gestão Tributária), que deve estar no Sistema a partir de 1º de julho de 2014.

As demais empresas estariam no CAF para serem sujeitas à fiscalização, tão logo o secretário João Marcos homologue a relação delas, que já se encontra pronta, com previsão para a próxima semana, dia 9 de junho. Dessa forma, cada Auditor terá duas empresas para fiscalizar e outra quantidade para efetuar o Monitoramento (as empresas âncoras). Além disso, o Sistema CAF, provavelmente a partir de agosto, será substituído pelo Sistema SIAF (Sistema de Informação de Auditoria Fiscal).

Eliezer Pinheiro disse ainda que com as ferramentas de trabalho: SIAF, SIAGET, Auditoria Eletrônica, SITRAN, entre outros sistemas, os Auditores Fiscais devem passar por um treinamento e que, em breve, todos tomarão conhecimento.

Foi também informado que o secretário João Marcos fará, ainda este mês, uma reunião no Auditório da Sefaz com todos os Auditores Fiscais que estejam nas atividades de Fiscalização para explicar como deverão ser executadas as atividades de Monitoramento e Auditoria.

Com relação às baixas cadastrais, ele afirmou que estariam no Sistema CAF já no segundo semestre de 2014. Encerrando o encontro, foi reafirmado o compromisso de convocar os Auditores Fiscais para uma reunião e estabelecer um cronograma de treinamento para utilização das novas ferramentas empregadas nas atividades da Auditoria.

A diretoria da AUDITECE se posicionará, perante seus associados, sobre as alterações na sistemática da Fiscalização e, caso necessário, convocará uma Assembleia Geral Extraordinária para debater a questão.

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

AuditeceNoticias_JUN_14.indd 15

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

15 6/20/2014 9:57:42 AM

INSTITUCIONAL

AUDITECE prestigia posse da Comissão Setorial de Ética Pública da Sefaz

A

AUDITECE, representada por seu presidente, José Ferreira, e pelo diretor de Comunicação e Eventos, Stélio Girão, prestigiou a solenidade de posse da Comissão Setorial de Ética Pública da Sefaz, que aconteceu na manhã do dia 3 de fevereiro, no CDRH - Sede III.

Os novos membros efetivos são Argemiro Torres Neto, Mauro César Magalhães Bastos e Raimundo Frutuoso de Oliveira Júnior, este indicado pela AUDITECE. Já na suplência estão: Márcio William França Amorim, Lúcia de Fátima Dantas e Sáris Pinto Machado Júnior, também indicado pela AUDITECE. Na ocasião, estiveram presentes o secretário estadual da Fazenda, João Marcos Maia; a secretária executiva, Sandra Olímpio; e o coordenador da CAT, Arledo

Gomes. A cerimônia também contou com a participação dos agora ex-membros da Comissão e de colegas fazendários.

A solenidade foi aberta com a leitura do termo de posse dos membros da comissão para o biênio 2014/2015, seguida pela assinatura de todos os integrantes.

Na sequência, João Marcos iniciou sua fala destacando a importância da atividade desempenhada pela Comissão de Ética.

Segundo o titular da Sefaz, é fundamental o trabalho de conscientização com todos os colaboradores da instituição, que devem primar pelo respeito aos princípios morais e éticos, inerentes à função de um servidor público. Maia também reforçou que é dever de todos os fazendários combater o desperdício e a burocracia, para melhorar o desempenho de suas funções.

Em seguida, Argemiro Torres explicou que o trabalho da comissão é fazer justiça e, para isso, os processos precisam ter materialidade e autoria comprovadas, pois, caso contrário, o processo é arquivado. Ele destacou que todos precisam trabalhar seus valores éticos para poderem exercer seu papel de servidor cidadão.

Sandra Olimpio encerrou a cerimônia se colocando à disposição da Comissão para o que for necessário. Ela ressaltou que os agentes públicos não podem esquecer que são regulados por rígidas normas éticas e que devem sempre prezar pelo interesse dos cidadãos. Para a secretária executiva, com justiça, ética e transparência, o trabalho do servidor torna-se mais fácil e eficiente

.

Comissão Setorial de Ética Pública da Sefaz

Membros Efetivos:

Membros Suplentes:

Argemiro Torres Neto Mauro César Magalhães Bastos Raimundo Frutuoso de Oliveira Júnior (indicado pela AUDITECE).

Márcio William França Amorim; Lúcia de Fátima Dantas; Sáris Pinto Machado Júnior - (indicado pela AUDITECE).

16 AuditeceNoticias_JUN_14.indd 16

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

6/20/2014 9:57:43 AM

INSTITUCIONAL

Homenagem aos aposentados da Sefaz-CE

A

AUDITECE participou da homenagem realizada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-CE) dedicadas aos servidores que já se afastaram das lides tributárias por terem conquistado o direito à aposentadoria. A solenidade, organizada pela Coordenadoria Administrativa e de Tecnologia da Informação (CAT), através da Célula de Desenvolvimento de Recursos Humanos (CEDRH) e da Célula de Informações e Normas (CENOR) aconteceu na tarde do dia 23 de maio, no Auditório da Sefaz III.

lou em nome dos homenageados que, na ocasião, receberam uma placa comemorativa da Sefaz.

Na sequência, a coordenadora da promoção de qualidade de vida do idoso, Tamar Pinheiro, também exibiu um documentário da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) que mostrou a participação dos servidores integrantes do Pro-

grama de Ação Integrada para o Aposentado (PAI), através do Projeto Integrado de Preparação para Aposentadoria (PIPA). O PIPA, que é um projeto atuante na Secretaria da Fazenda, busca ajudar aos servidores que estão em condições potenciais para aposentadoria a lidar, da melhor forma, com esta nova fase da vida

.

O evento foi aberto por Arlêdo Gomes, coordenador da CAT, que presidiu a mesa, ao lado do diretor de Comunicação e Eventos da AUDITECE, Stélio Girão; do presidente da UFFEC, Edson Barbosa; do presidente da Cafaz, Marcus Augusto; e do diretor do Sintaf, Francisco Ângelo.

Ao se manifestar durante a solenidade, Stélio Girão citou uma frase do filósofo Aristóteles: “Só se morre definitivamente quando se é esquecido”, acrescentando que o ato de homenagem da Sefaz foi um reconhecimento de que a Administração se lembrou dos servidores aposentados.

O diretor de Comunicação também afirmou que a simplicidade se esconde nos detalhes e conclamou a administração fazendária a realizar, anualmente, eventos que congreguem os aposentados.

O servidor Antônio Pinheiro Bastos fa-

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

AuditeceNoticias_JUN_14.indd 17

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

17 6/20/2014 9:57:46 AM

ESPECIAL

Prêmio Contribuintes destaca unidades fazendárias que mais arrecadaram Este ano a premiação chegou à sua 7ª edição, com o tema “Reconhecimento para quem faz o Ceará crescer”

A

Diretoria da AUDITECE marcou presença na festa de entrega do Prêmio Contribuintes em Fortaleza, no dia 20 de fevereiro, que ocorreu no La Maison Buffet.

Os diretores Álvaro de Castro, Gevano Rios, Osvaldo Rebouças e Stélio Girão representaram a Associação na celebração da honraria que, pela primeira vez, reconheceu também as unidades fazendárias

18 AuditeceNoticias_JUN_14.indd 18

que mais contribuíram para arrecadação.

Em 2014, o tema da campanha do Prêmio Contribuintes foi o “Reconhecimento para quem faz o Ceará crescer”. A ação enfatiza que a arrecadação do ICMS – principal tributo do Estado – tem atingido indicadores salutares, que apontam para o desenvolvimento estadual em vários setores.

A honraria – que tem por intui-

to agraciar as empresas que mais colaboraram com a arrecadação de impostos no Ceará – foi entregue em quatro eventos ocorridos no mês de fevereiro, o primeiro no Crato (região Sul do Estado), no dia 6; o segundo em Limoeiro do Norte (regiões Central e Centro-Sul), no dia 12 recebe, no próximo dia 12; em seguida a premiação foi realizada em Camocim (região Norte), no dia 14; e, por fim, em Fortaleza, no dia 20, na qual a diretoria

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

6/20/2014 9:57:47 AM

da AUDITECE esteve presente.

Em todas as festas foram homenageadas as dez empresas que mais arrecadaram impostos, cinco do Regime Simples Nacional e um contabilista. Mas, a novidade des-

ta edição foi o reconhecimento às dez unidades fazendárias que mais contribuíram para aumentar a arrecadação da Receita Estadual no período que vai de janeiro a dezembro do ano passado – con-

forme tabela. Por isso, o AUDITECE Notícias entrou em contato com os gestores das dez unidades agraciadas para destacar a importância da premiação para os servidores que conquistaram a congratulação

.

Arrecadação Em 2013 a arrecadação do ICMS esteve em cerca de R$ 8,7 bilhões. Aumento nominal (sem descontar a inflação) de 13,84% ante o recolhido aos cofres estaduais em 2012 (cerca de R$ 7,65 bilhões).

Desse total, a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) respondeu por 91,28% do volume arrecadado, se-

guida da Região Norte/Sobral (3,24%), Sul/Cariri (2,86%), Central/Quixadá (1,53%) e Centro-Sul (1,09%).

Os setores de combustíveis (23,74%), Comércio Atacadista (21%), Indústria (19,63%) e Comércio Varejista (12,37%) respondem por mais de 76% do recolhimento de ICMS na RMF.

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

AuditeceNoticias_JUN_14.indd 19

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

19 6/20/2014 9:57:48 AM

ESPECIAL

20 AuditeceNoticias_JUN_14.indd 20

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

6/20/2014 9:57:48 AM

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

AuditeceNoticias_JUN_14.indd 21

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

21 6/20/2014 9:57:48 AM

ESPECIAL

Gestores das unidades fazendárias falam sobre o Prêmio Contribuintes “O Núcleo de Fiscalização e Monitoramento Eletrônico – Nufis, vinculado à Célula de Fiscalização do Trânsito de Mercadorias - Cefit, sob a coordenação de Pedro Junior Nunes da Silva e orientação de Jocilé Clementino da Silva, foi agraciado em 2013 com o prêmio Gestão Fazendária - Maiores Arrecadadores - Fortaleza e Região Metropolitana – CE. Essa premiação é uma excelente iniciativa no que concerne à valorização dos servidores fazendários; especialmente para os servidores do Nufis, é um reconhecimento ao desempenho e compromisso da equipe com a missão da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. No Nufis temos ainda uma particularidade, apesar de ter sido divulgado apenas o nosso nome na premiação, Lucia de Fátima Dantas Muniz, nossa atuação como supervisora da equipe do Nufis só iniciou no 2º semestre de 2013, em substituição ao supervisor titular que se encontra de licença médica para tratamento de saúde e esteve à frente da equipe no 1º semestre de 2013, o colega Sergio Ricardo Alves Barros”.

Lucia Muniz - Nufis Monitoramento Eletrônico “A Setorial Alimentos vem sempre trabalhando focada nos princípios da legalidade, na ética, no compromisso com a coisa pública e no respeito ao seu público interno e externo. O Prêmio Contribuintes chancelou o reconhecimento desse trabalho, provocando um sentimento de valorização e motivação do grupo na obtenção das metas estabelecidas”.

Antonio Sampaio Filho - Nuset Alimentos

“O Prêmio Contribuintes é uma demonstração do reconhecimento do trabalho realizado pela equipe do Nuset Combustíveis, principalmente pelo alcance da meta de arrecadação projetada para o exercício de 2013, cujo valor era de R$ 1,92 milhões e foi realizado R$ 1,94 milhões, superando a meta “3” em 0,88%, participando no total da receita do ICMS em torno de 21,73%. É importante adotar a meritocracia para premiar aqueles que cumprem suas atividades com responsabilidade e comprometimento com a coisa pública, mesmo que não venham a alcançar as metas definidas, por muitas vezes inatingíveis. A equipe que faz esta unidade fazendária sente-se estimulada a dar o melhor de seu esforço para continuar a atingir os resultados satisfatórios para a Sefaz, bem como cumprir o seu papel de servidor publico perante a sociedade cearense”.

Evandro Pinheiro - Nuset Combustíveis “A solenidade referente ao Prêmio Contribuintes relativo ao ano de 2013, trouxe inovação às edições de anos anteriores, visto que passou a distinguir não somente os contribuintes, segundo uma série de critérios estabelecidos, mas também a conferir premiação aos agentes públicos dos diversos órgãos da Sefaz. Tal inovação, sem dúvida, parte de uma concepção, antes unilateral, para uma compreensão múltipla de todos aqueles intervenientes nas relações tributárias.

Portanto, premiar o agente público, também, é reconhecer devidamente o esforço daqueles que buscam dotar o Tesouro dos recursos necessários e suficientes para a atuação estatal. Razão pela qual devemos ressaltar a importância de tal iniciativa”.

Irene Rocha - Nuset Produtos Têxteis

22 AuditeceNoticias_JUN_14.indd 22

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

6/20/2014 9:57:49 AM

“Quando se fala de trabalho desenvolvido pelos Auditores da CESUT, vem logo a ideia de trabalho desenvolvido em equipe, marca registrada pela atividade de monitoramento que é pioneiro na Organização. Tal atividade é reconhecida pelo controle eficaz do ICMS pago por 450 contribuintes estabelecidos em outras unidades da federação, sujeitos à sistemática de Substituição Tributária do ICMS, prevista em Convênios e Protocolos e que participam com aproximadamente 9% da receita geral de ICMS do Estado. O troféu representa não só a recompensa, mas o coroamento do importante trabalho planejado, coordenado e realizado em equipe, sob a participação eficaz de cada servidor. Representa também o prêmio pela inspiração e transpiração conjunta em busca de se recuperar somente com o REFIS, a titulo de exemplo, R$ 6.000.000,00, lançando-se efetivamente nos últimos cinco meses de 2013 R$ 34.000.000,00, ou seja, R$ 2.125.000,00 por servidor, o maior índice de produtividade individual obtida na história de um programa de recuperação fiscal implementado pelo fisco cearense”.

Vale Matos - Cesut

“O reconhecimento às unidades fazendárias que mais contribuíram com o aumento da arrecadação em 2013, pela Administração Fazendária, é para nós, fazendários, um grande incentivo, a certeza de que estamos cumprindo nosso papel, exercendo nossa missão de captar recursos para o desenvolvimento sustentável de nosso Estado e promoção da cidadania fiscal. Nós, que fazemos a Unidade da Secretaria da Fazenda em Russas, ficamos bastante honrados com esta premiação, que é resultado de um trabalho em conjunto onde contamos com esforços de todos os servidores e colaboradores. Desta forma a premiação é reconhecimento do nosso trabalho”.

Maria do Socorro Pitombeira Xavier - Nuat Russas

Fonte: Secretaria da Fazenda Estadual do Ceará

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

AuditeceNoticias_JUN_14.indd 23

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

23 6/20/2014 9:57:49 AM

TALENTOS DO FISCO

Caramanchão & Auditoria * “... e se em alguma coisa fraudei alguém, indenizo-o com quatro tantos.”.

À

sombra do caramanchão, Tinoco guardava... A “cadeira preguiçosa”, uma garrafa de chás – tiraram-lhe o café –, pijama listrado manchado no bolso da blusa de tanto pescar cigarros ocultos da família.

Na braguilha mapas encardidos com consistência de beiju denunciavam uma incontinência urinária, um ato de teimosia. Pois bem, esse é o único ato de rebeldia naquela região, afora uma inexpugnável e bem vivida próstata, hoje tomada por solertes cupins. Uma torneira incontida, um gado abatido...

Tinoco não tinha sonhos. Havia as lembranças... Oitenta anos de lembranças!

A força do ofício (inspetor fazendário) impunha a mudança de nome. Lembranças ou recordações viravam registros...

E a mulher? Aquela cuja matreirice a viuvez não apagara de sua memória?

Aquela cuja opinião não contava, mas era bom ouvi-la, mesmo pra discordar.

Mulher teimosa, abusada, renitente, mas sua ausência dolorida tornava o mundo irrelevante, a casa “um tanto faz”... Seu nome (Olga), Tinoco não mais chamou. Há 20 anos, emudeceu.

Amarílio Santana – contista

Às vezes, essa auditoria inefável – passado versus presente – exprimia resultados satisfatórios. Não havia débito, Tinoco se perdoava!”

24 AuditeceNoticias_JUN_14.indd 24

Pensando bem, nem precisaria! Afinal, em que canto da casa não a pressentia? No quarto principal? Na sala?

Na cozinha? No caramanchão? Foram necessários cinquenta anos de convivência. E careceriam mais cinquenta pra entender como ela salpicara tão bem toda casa com sua presença. Tornara-se docemente ubíqua, esse beneficio que as boas almas nos trazem.

Em que parcela da vida, ela entraria? Suspirava Tinoco: ** “... Por isso eu deixo em aberto Meu saldo de sentimentos Sabendo que só o tempo Ensina a gente a viver” Antônio Tinoco de Vasconcelos e Gouveia Pontes não perdia tempo re-

cordando reminiscências vetustas. Seu precioso e, quiçá, curto tempo de vida utilizava numa revisão de registros.

Sempre, todo dia, mesma hora, ia bem longe ao passado e os pegava. Meticulosamente os revisava. Um inventário – más e boas ações –, uma conta corrente – direitos e obrigações... E as contas de resultado – o presente! Um inexorável batimento de contas. Às vezes, essa auditoria inefável – passado versus presente – exprimia resultados satisfatórios. Não havia débito, Tinoco se perdoava! Isso era expresso num corpo esquálido dormindo tranquilamente, à sombra do caramanchão, baba no queixo, cabeça levemente inclinada, a mão direita ancorada entre as pernas, mais por hábito que necessidade, talvez alguma saudade. Ali, uma réstia de luz do fim de tarde furara as folhas da planta e incidia-lhe na fronte... A testa ficava dourada!

Atestava Dona Zezé, nobre e fiel serventuária, um quadro de paz emoldurado numa cadeira preguiçosa. Um pescador venturoso!

Tinoco estava feliz. Fechara o balancete...

Outras vezes, o conta corrente, os registros passados, não justificavam o presente. Uma catástrofe contábil!

Destarte, seu corpo débil era encontrado tresvariando em delírios lúgubres, balbuciando nomes de entes queridos, colegas mortos com honra ou sem, comerciantes artificiosos, padres pidões, políticos respeitáveis de última hora e donas de cabaré, putas antigas – não menos saudosas – eram clamados com a mesma ênfase, no mesmo bloco. Uma algaravia de humores e sentimentos. Gritando como possesso: *** “Traz o caixa, menino! O General e Mario Edson tão chegando!”, delirava. A alma aos solavancos esmurrando no peito magro.

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

6/20/2014 9:57:49 AM

Outras vezes, o conta corrente, os registros passados, não justificavam o presente. Uma catástrofe contábil!

Dona Zezé morria de pena daquele corpo saltitando, ora cochilando ora gaguejando. Dava-lhe dó e saudade de outros sonos mais mansos, mais tranquilos... Quando as contas fechavam. Desses matizes Dona Zezé não entendia.

O que tinha, no presente, nada mais era que uma resultante de várias operações contábeis feitas ao longo da vida.

De modo que um resultado aparentemente fantasioso poderia muito bem ser fruto de algum registro mal apanhado no inventário vital, melhor dizendo, um mal transporte de dados – trocara um debito por um credito?

longo da vida...

Você tem pressa... Pois sua Ordem de serviço urge. ...Fingindo imparcialidade, honestidade, Tinoco sacou o inventário, registros de oitenta anos de vida fazendária – entrara na Exatoria aos oito anos pelas mãos de seu Pai...

Começou a desfiar... E a tarde findou.

Anotou, carimbou e assinou o Rudfto - livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência.

.

A fiscalização terminara! Mais um auto pra Deus Julgar

Assim bacorejava Tinoco.

No fundo, bem no fundo, desconfiava, Antônio Tinoco de Vasconcelos e Gouveia Pontes, inspetor fazendário da Secretaria da Fazenda do Estado Ceara, havia fraude no inventário!

Sim, alguma falsificação havia! Nesse tipo de auditoria, a fraude no inventário se torna inevitável e corriqueira. Fatos irreais registrados ao lado de fatos reais (trocando-os involuntariamente, por vez).

*Lucas,19,8 (“Zaqueu, o cobrador de impostos”) ** Só o Tempo (Paulinho da Viola) ***General Edson Ramalho, secretário da Fazenda e seu fiel assessor.

O desejado, o não acontecido, lançado como acontecido. Você tem o resultado final e a tentação de escamotear, ajustar dados, um ato irrecusável. O ardil nesses lançamentos serve para confortar o indivíduo impotente mediante a reparação de erros, injustiças e omissões conjuradas ao

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

AuditeceNoticias_JUN_14.indd 25

In memoriam João Alfredo Montenegro.

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

25 6/20/2014 9:57:50 AM

POR ONDE ANDA?

Por onde anda você?

Antônio Mesquita Bonfim

Enquanto servidor público, temos que nos profissionalizar e fazer bem feito o que sabemos, pois no setor privado não há serviço público.

Antônio Mesquita Bomfim dedicou dezessete anos à Secretaria da Fazenda Estadual do Ceará, período em que estabeleceu uma carreira digna de respeito e de admiração. Nascido em 22 de setembro de 1951, o homenageado desta edição é casado e possui duas filhas: Brena Késsia Simplício do Bomfim, de 25 anos e Isabela Simplício do Bomfim, 12. É com muita alegria que Mesquita compartilha suas memórias e trajetória vividas na Sefaz com o AUDITECE Notícias, numa entrevista bem descontraída.

AUDITECE Notícias: Quando o senhor entrou na Sefaz?

Mesquita: No concurso de 1981, como técnico auxiliar de finanças.

26 AuditeceNoticias_JUN_14.indd 26

AN: Quais cargos o senhor ocupou nesse período?

Mesquita: O principal cargo que exerci foi o de Coordenador do Setor de Licitações e Contratos Administrativos, na Auditoria de Controle Interno Estadual, que era um Departamento da estrutura da Sefaz. Esse Departamento, de tão importante que se tornou, deu origem à Secretaria de Controle Interno do Estado do Ceará.

AN: Que função o senhor mais gostou de exercer na Sefaz? Por quê?

Mesquita: Justo no Departamento de Auditoria do Controle Interno da Sefaz, onde desenvolvemos – liderados por um dos Técnicos mais eficientes, inteligentes e altivos com quem tive oportunidade de trabalhar,

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

6/20/2014 9:57:52 AM

o Dr. Marco Aurélio Vieira Madeiro, que me ensinou muito. O Dr. Marco Aurélio, é egresso do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), onde foi chefe da Auditoria daquela valiosa instituição. Vários e importantes projetos até hoje adotados e aperfeiçoados pelas equipes de trabalho do atual órgão equivalente foram provenientes desse Departamento.

A maior satisfação era o fato de sermos muito treinados para as áreas respectivas de atuação, do controle que fazíamos em todas as atividades do Estado. O compromisso e a responsabilidade das equipes eram algo fascinante e que empolgava aos que dela participavam. O espírito de entrega e integração era algo que surpreendia.

AN: O senhor participou da administração de alguma entidade representativa da categoria fazendária?

Mesquita: Participei desde o início da organização do Sintaf, em princípio como associado, empós no Conselho Fiscal e fui o Diretor Jurídico da entidade, na Gestão 2003 – 2006. Saliente-se que naquela gestão foi criada na entidade Sintaf a Diretoria de Aposentados, onde fizemos uma parceria muito significativa com a AAFEC. AN: Qual o momento mais marcante como Auditor Fiscal durante sua trajetória na Sefaz?

Mesquita: Quando estivemos no auge dos treinamentos na instituição, à época em que o Dr. João de Castro e Silva foi o Secretário da Fazenda, em todas as áreas – começando pelo pessoal de atendimento até os setores técnicos de maior excelência da casa. Sem dúvida foi naquela época em que a Sefaz, definitivamente, acelerou no sentido de evidenciar um salto de qualidade como um todo.

AN: E qual o momento mais difícil?

Mesquita: Houve uma época, não recordo em que Governo – nem é importante – em que tivemos dificuldades financeiras, que importou em atrasos nos nossos vencimentos, mas, felizmente, por muito pouco tempo.

Na verdade, na Sefaz, o que tivemos muito foram grandes alegrias, decorrentes do importante trabalho que exercíamos e do reconhecimento dos governantes (todos) acerca do importante trabalho que é exercido pelos técnicos da Sefaz a fim de que os governos cumpram suas metas financeiras.

Mesquita: Muito boa e muito receptiva. Adotei sempre na vida a consMesquita: Foi no ano de 1998, ciência do respeito mútuo e me sinto no dia 23 de dezembro, aos 47 confortável com o quanto sou respeianos - ainda jovem - mas era um tado por todos os colegas fazendários. direito que cabia a mim ser exercido e fiz por ele opção em razão de outras expectativas, que finalAN: Atualmente, o que o senhor faz mente terminei por enfrentá-las com o seu tempo livre? e que têm dado certo. Certa feiMesquita: Como já antecipei, opeta, li um livro que afirmava que um japonês se aposentara aos ro, juntamente com a minha mulher 51 anos e dissera que iria fazer Sione, uma ‘pequena grande’ Imobioutra aposentadoria vendendo liária (S.A. Administração de Imóveis) imóveis e que ficara rico. No meu no Centro de Fortaleza. Quando me caso, falta a segunda parte, mas aposentei, ela já iniciara essa atividaestou vendendo imóveis. [Risos]. de, na qual fui ajudá-la e logo assumi a função de Diretor Financeiro, onde até hoje tenho como lema: “não venAN: Como o senhor se sentiu quando da nem loque seu imóvel sem a assessoria de quem conhece os problemas se afastou da Sefaz? dessa relação”. Tem dado certo.

Mesquita: Uma certa nostalgia do profissionalismo que participei. No serviço público disse, AN: E suas considerações finais sobre certa vez em um treinamento, a trajetória na Sefaz? o saudoso José Wilson Macedo Mesquita: A Sefaz forma e informa - outro dos grandes fazendários com quem tive a honra de convi- aos seus profissionais nas atividades ver e trabalhar - “que, enquanto que ela exerce, de modo que seus serservidor público, temos que nos vidores são muito conscientes de suas profissionalizar e fazer bem feito funções, construindo, assim, um ótio que sabemos, pois no setor pri- mo ambiente de trabalho. Agradeço à AUDITECE por ter neste espaço a feliz vado não há serviço público”. lembrança dos que já colaboraram com o desenvolvimento desse imporAN: Como é a sua relação hoje com tante órgão e quero dizer que sou feliz também por ter sido fazendário os colegas fazendários?

AN: Quando o senhor se aposentou?

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

AuditeceNoticias_JUN_14.indd 27

.

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

27 6/20/2014 9:57:52 AM

ESET

Software Auditor Eletrônico é apresentado aos Auditores Fiscais

A

Eset – Universidade Corporativa promoveu, no mês de abril, uma apresentação do novo software que será utilizado nas práticas da Auditoria Fiscal, o Auditor Eletrônico.

O evento, que ocorreu na sede da CEDRH (Sefaz III), foi mais uma atividade do Projeto Direto ao Ponto, iniciado no final do ano passado, que tem como

principal objetivo difundir o conhecimento sobre temas relevantes referentes às atividades diárias dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará.

Com a turma lotada, os instrutores Carlos Emanuel Nogueira e Sérgio Ricardo Sisnando apresentaram as funcionalidades do novo software e as utilidades que ele terá no auxílio da

prática de Auditoria. Nogueira e Sisnando participaram da comissão que estabeleceu a criação do Auditor Eletrônico e dividiram o conhecimento adquirido com os colegas Auditores numa apresentação bastante interativa, onde o público pôde tirar suas dúvidas e conhecer o novo instrumento de trabalho.

Segunda edição do treinamento sobre a Resolução do Senado Federal Nº 13

E

Gustavo de Albuquerque participou das discussões para a criação da Lei e dividiu seu conhecimento sobre o tema com os Auditores Fiscais

28 AuditeceNoticias_JUN_14.indd 28

m mais uma edição do Projeto Direto ao Ponto, a Eset - Universidade Corporativa ofereceu aos Auditores Fiscais associados da AUDITECE a oportunidade de participarem de uma nova turma do Treinamento sobre a “Resolução do Senado Federal Nº 13/2012 - Alíquota Interestadual de 4%”, com o Orientador da Célula de Gestão Fiscal e Substituição Tributária e Comércio Exterior (CESUT), Gustavo Nunes de Albuquerque. O evento aconteceu na sala de treinamento da Célula de Gestão Fiscal dos Setores Econômico (CESEC) na manhã do dia 18 de fevereiro.

O tema foi anteriormente abordado no Congresso da Febrafite do ano passado, onde o vice-diretor Executivo

Eset, Albanir Ramos, pôde observar a relevância do assunto, surgindo então a ideia de expandir e aprofundá-lo com os Auditores e Fiscais de toda a Sefaz/ CE. O Orientador da Cesut, Gustavo de Albuquerque, foi designado para participar das discussões sobre a Resolução Nº 13 do Senado, representando o Ceará. Ele acredita que a Sefaz é o local ideal para o fórum de discussões sobre o assunto. “Nada mais justo que chegar aqui e passar todas essas informações, como foram os bastidores, como ocorreu o processo de implantação dessas normas, resoluções e procedimentos da Resolução Nº13”, declarou Albuquerque.

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

6/20/2014 9:57:52 AM

FEBRAFITE

Febrafite divulga Prêmio Nacional de Educação Fiscal

A

Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – Febrafite realiza mais uma edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal – Edição 2014 – que começou no dia 21 de março e foi até 30 de maio de 2014 – após o coquetel de lançamento do Prêmio, que ocorreu no dia 20 de março, na capital federal.

Em sua terceira edição, o concurso – realizado em parceria com o Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef) e coordenado pela Esaf – visa premiar os melhores projetos de educação fiscal em atividade no país que desenvolvam atividades nas escolas, universidades, prefeituras e organizações, oportunizando a discussão sobre a importância social do tributo e o acompanhamento da qualidade dos gastos públicos no Brasil.

Em 2013, o concurso recebeu cerca de duzentas inscrições de 19 Estados e do Distrito Federal. Nesta edição, a Febrafite entregará aos cinco projetos vencedores do ano a premiação em dinheiro e troféus no valor de R$15 mil e R$10 mil para o primeiro e segundo lugares na cate-

goria “Instituições”, R$15 mil, R$10 mil e R$5 mil na categoria “Escolas”.

O certame também entregará um Certificado de Reconhecimento às dez melhores iniciativas da edição. “As duas edições anteriores mostrou-nos que estamos no caminho certo ao valorizar o Programa Nacional de Educação Fiscal, coordenado pela Esaf. Esperamos que esta edição seja novamente um sucesso e contamos com o apoio das nossas filiadas, instituições parcerias e patrocinadoras”, destacou Roberto Kupski, presidente da Febrafite.

Patrocínios e apoios O Prêmio tem o patrocínio da Petrobras, do Banco de Brasília – BRB e apoio institucional das associações filiadas à Febrafite, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – Encat, do Centro Interamericano de Administração Tributária – Ciat, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, entre outras.

Com informações da Febrafite

Edital convocou novos Auditores Fiscais

O

Edital que convocou os candidatos aprovados no Concurso Público de Provas para provimento do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual foi publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE – CE), no último dia 12 de fevereiro. O documento convoca os candidatos aprovados nas classificações 121º, 205º, 232º, 235º, 252º e 296º, que são respectivamente:

ria Deniza Carneiro Montenegro; Débora Fernandes Freitas; José Edson Holanda Filho; e Mônica Silva Miranda. O Edital, que foi enviado por e-mail aos associados, está disposto nas páginas 37 e 38 do DOE – CE (12 de fevereiro de 2014).

João Carlos da Costa Júnior; Luciano Brito Rebouças Freitas; Eliana Miranda de Almeida; Ma-

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

AuditeceNoticias_JUN_14.indd 29

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

29 6/20/2014 9:57:52 AM

ARTIGO

A importância da atividade fiscal no Brasil contemporâneo Osvaldo J. Rebouças *

D

esde os tempos imemoriais em que determinada sociedade se organiza politicamente e passa a ser representada pelo Estado, que as atividades voltadas à captação e administração de recursos financeiros desenvolvidas pelo Fisco, adquirem posição de relevo na administração pública.

A propósito, a expressão “Fisco” teve origem na República Romana, onde o fiscus consistia em um cesto de junco ou vime no qual eram guardadas as receitas do Estado, sob responsabilidade dos questores. No Império, a palavra já aparecia com o sentido de administração fiscal, a cargo do imperador, que inicialmente, limitava-se a cuidar do tesouro privado (ratio privata) do imperador (fiscus Caesaris), cuja gestão ficava a cargo de funcionários por ele nomeados, não alcançando as receitas públicas (aerarium populi romani) administradas pelo Senado e provenientes das províncias senatoriais e alfândegas, que eram geridas pelos questores.

Segundo a história, em fase posterior, no período de Diocleciano, extingue-se qualquer distinção entre os gestores desses recursos e o fiscus passou a ser o eixo central da administração financeira do Império, não mais reinando diferenças entre patrimônio público e privado e seus gestores.

O formato do Estado contemporâneo estrutura-se em bases que tem como principal fonte de recursos aqueles provenientes da atividade financeira desenvolvida e gerida pela administração tributária, constituindo-se em elemento da essência da própria razão de ser da moderna sociedade.

Assim é que as atividades desenvolvidas pelo Fisco hodiernamente estão intimamente ligadas à própria manutenção e sobrevivência do Estado, tal a conformação da organização admi-

30 AuditeceNoticias_JUN_14.indd 30

nistrativa sob a qual ele se estrutura e a partir da qual desenvolve suas ações visando o bem estar da sociedade.

O reconhecimento da importância das atividades desenvolvidas pelo Fisco ou, como queiram, da administração tributária é tal que são guindadas ao status de atividade essencial de Estado, postando-se sobranceiramente entre àquelas que se revestem de maior importância na estruturrra das atividades estatais.

Conforme afirma o Prof. Felipe Barcelar, A atividade desempenhada pelos servidores que, contemporaneamente, integram a Administração Tributária é definida, portanto, desde a origem do Estado Moderno, como uma das funções que implicaram no seu surgimento e que, até hoje, identificam e traduzem o conceito de Estado. (BARCELLAR FILHO, Romeu Felipe. Análise dos dispositivos constitucionais da nova administração tributária. Pareceres, Fenafisco, Brasília,2008).

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Estado brasileiro assume um novo papel tendo como escopo oferecer melhores condições e respostas às demandas sociais, impondo-se a necessidade de aparelhar a administração pública de uma estrutura moderna e eficiente, especialmente no que se refere à administração tributária.

E o legislador constituinte não ousou confundí-la com setores tradicionais da gestão estatal e, compreendendo a importância de que se reveste as ações do Fisco no contexto do Estado contemporâneo, ofereceu-lhe tratamento com dignidade constitucional, conforme se depreende da moldura

As atividades desenvolvidas pelo Fisco hodiernamente estão intimamente ligadas à própria manutenção e sobrevivência do Estado

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

6/20/2014 9:57:53 AM

juídica por ele traçada na Carta Magna, ex vi dos dispositivos legais que se trás à colação: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: XVIII - a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei; XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

Art. 167. São vedados: IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos

a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art.

165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo; “ Atente-se, por oportuno, que a Carta Magna brinda com regime jurídico próprio a administração fazendária, cercando-a de garantias e prerrogativas constitucionais para assegurar que suas relevantes funções possam ser desenvolvidas com a independência e a autonomia necessárias, requisitos sem os quais tais misteres não poderão ser alcançados como exige as necessidades da sociedade atual e a própria organização estatal.

Induvidosa, portanto, é a importância de que se reveste tão relevante função para o funcionamento e a existência do Estado. Pode-se afirmar, pois, extreme de dúvidas, que as carreiras da administração fazendária integram o núcleo central das carreiras exclusivas de Estado, visto que compõem as atividades inerentes ao próprio exercício do poder estatal, sendo, portanto, suas manifestações, indissociáveis das próprias ações que integram o conjunto exclusivo de funções do Poder Público.

O reconhecimento das atividades praticadas pelo Fisco como inerentes àquelas desenvolvidas pelas carreiras típicas de Estado impõe aos governantes nos âmbitos federal, estadual e municipal, a inarredável obrigação e responsabilidade de cumprir os desíg-

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

AuditeceNoticias_JUN_14.indd 31

nios constitucionais e organizar as carreiras da administração fazendária nos moldes insculpidos pelo Texto Maior, utilizando-se de todo o instrumental jurídico necessário para dotar tão relevante função estatal de todas as prerrogativas e garantias que lhes são atribuídas pelo sistema normativo maior da ordem jurídica pátria.

Em um Estado Democrático de Direito onde a priorodade é atender as necessidades coletivas buscando atingir um elevado estado de bem estar social exigido pela sociedade, o instrumento de que dispõe o Poder Público para o atendimento desse objetivo é a estruturação e adequada utilização da “atividade estatal fiscal”, aparelhando a administração fazendária (ou o popular Fisco) dos meios necessários à realização de suas relevantes finalidades, dotando-a dos elementos materiais e arcabouço jurídico condizente com sua importância, privilegiando sua autonomia, independência e prerrogativas que deverão ser asseguradas por meio de regime jurídico próprio como orienta a Constituição Federal nos termos acima demonstrados, dotando-a da indispensável organicidade e possibilitando, destarte, o desempenho de suas atividades estatais como o Estado atual está a exigir e a sociedade está a merecer

.

*Auditor Fiscal da Receita Estadual e Diretor Jurídico da AUDITECE, professor de Direito Tributário e Legislação Tributária.

Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais.

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

31 6/20/2014 9:57:53 AM

ARTIGO

A representação política que queremos Felipe Braga Albuquerque*

A

classe política brasileira necessita de uma urgente ducha de serenidade política, reconhecendo a perturbadora pequenez da atitude de uma minoria (representativa da maioria), diante do fim próprio da política: o bem comum.

Bem comum e interesse público devem ser reconstruídos no cotidiano brasileiro, pois se perfazem como o sentido básico da vida pública. Enquanto os agentes políticos não se voltarem para o interesse público, enquanto não assumirem um romance com a igualdade e reconhecerem que são eleitos para mitigar a discriminação, estarão sepultando diariamente tais conceitos.

Porém, o povo brasileiro está aos poucos se livrando do fantasma do conformismo. As manifestações sociais iniciadas a partir de junho de 2013 cobram a transformação do Estado num organismo de alta qualidade, que empregue o produto da arrecadação dos impostos em efetivos serviços públicos, de elevada categoria e obras públicas de qualidade, combatendo o desperdício de verbas públicas.

Raimundo Faoro, citando as origens dos donos do poder na formação do Estado brasileiro, aponta que o “patrimonialismo – como sua criatura o estamento burocrático – continha, no próprio seio, o germe do suicídio econômico”. (Os donos do poder. Formação do Patronato Político Brasileiro. Rio de Janeiro: Globo, 1958. p.41) No Estado do Ceará, por exemplo, já tivemos a realização de evento privado, com custo milionário, para a inauguração de equipamento público (novo Centro de Eventos). Fugimos da miséria popular, da fome, da igualdade, mas vivemos numa miséria política, num poço de orgulho, para inaugurar bens do povo, a coisa pública.

Não se pode destruir o sistema político vigente para reconstruí-lo, não há mudanças de fora para dentro. O que se almeja é uma mudança na concepção da classe po-

32 AuditeceNoticias_JUN_14.indd 32

lítica, uma mudança na sensibilidade de enxergar os fenômenos sociais, na astúcia de não permitir que firam a democracia.

A ausência de recursos é que faz o nordeste uma região pobre, mas o mau uso do dinheiro do povo é que torna nossa região miserável. As festas milionárias realizadas com o dinheiro público, com arrecadação tributária sacrificante (tanto para o fisco como para o contribuinte) só fez empobrecer e ferir o sentido da democracia. Citando Paulo Bonavides: “Aí, o atraso, a fome, a doença, o desemprego, a indigência, o analfabetismo, o medo, a insegurança e o sofrimento que acometem milhões de pessoas, vítimas da violência social e das opressões do neocolonialismo capitalista, bem como da corrupção dos poderes públicos (Do Estado Liberal ao Estado Social. 6.ed. São Paulo: Malheiros, 1996. p.29).

A Constituição cearense de 1989 e a Federal de 1988 não trazem direitos e obrigações supersticiosas, ilógicas, tolas, mas preceitos que diariamente tem sido violados por gestores, sem quase nenhuma crítica ou controle, por falta de agentes públicos com tais atribuições (basta ver os ínfimos quadros de pessoal dos Tribunais de Contas). Citando Friedrich Nietzsche: “Em todas as instituições em que não sopra o ar cortante da crítica pública, uma inocente corrupção brota como um fungo” (Humano, demasiado humano. Um livro para espíritos livres. Tradução de Paulo César de Souza. São Paulo: Companhia das Letras, 2005. p. 226).

Não se trata de defender uma ideologia liberal, conservadora, moderada, esquerdista, direitista etc. Independentemente do que se defenda, como maior ou menor interferência do Estado nas relações privadas, o fim último do bem comum sempre há de ser buscado.

Muitos governantes sabem lidar com a aquisição de carros de luxos, com mobília de luxo para prédios públicos, com festas milionárias para inaugurar bens públicos,

mas não sabem lhe dar com a essência da democracia: o povo, a igualdade e a igualdade – pois os esmagam. Daí o maior problema da democracia: a manutenção de seus princípios básicos.

Assim, qual democracia queremos dar ao povo cearense, ao povo brasileiro?

O modelo representativo foi criado há séculos, mas a corrupção que se faz dele demonstra a quão “sóbria” tem sido a vontade popular para escolher representantes. O encolhimento do espaço público tem se dado por inúmeras causas com a falta de educação, o individualismo, o encolhimento do espaço público pela destruição do debate sobre programas de governo, produzido pelo marketing político o qual submete a política a procedimentos da sociedade de consumo e do espetáculo, etc.

Porém, a democracia não é o regime do consenso, mas do trabalho “dos e sobre” os conflitos. Nossa democracia apesar de ferida é um regime político aberto a mudanças temporais, sendo o querer do próximo processo eleitoral um corte nas raízes da corrupção e, quem sabe, uma considerável mudança na forma de se fazer representação.

*Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFC, sócio e parecerista do escritório Braga Albuquerque Advocacia e Consultoria.

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

6/20/2014 9:57:53 AM

ENTREVISTA

Entrevista com José Ferreira Neto questão do ponto eletrônico, os pontos de locação das câmeras de vigilância, a Proposta de Premiação por Resultados e suas implicações para o Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) e a harmonia entre os fazendários.

AN- Onde é possível avançar enquanto carreira típica de Estado?

Auditece Notícias - Na sua visão, qual o papel da AUDITECE frente às demandas da Auditoria Fiscal Cearense?

José Ferreira - O papel da Diretoria Executiva da AUDITECE é defender os direitos, interesses, prerrogativas profissionais e a reputação da classe dos Auditores Fiscais e Fiscais da Receita Estadual do Estado do Ceará nos limites das finalidades institucionais, podendo fazê-lo em juízo ou fora dele.

AN - Até agora, como o senhor avalia a sua gestão?

Ferreira: Quando tivemos a honra de assumir a AUDITECE, o nosso compromisso foi baseado no tripé: TRANSPARÊNCIA, INOVAÇÃO e UNIÃO, objetivando a harmonia entre a classe. Nessa linha de trabalho, conseguimos a confiança dos Associados – donos da AUDITECE – e o despertar de uma nova consciência. Entretanto, nãoposso afirmar que a nossa gestão é regular, é boa ou é ótima, pois esta é uma atribuição dos nossos Associados. Entretanto, é preciso reconhecer que obtivemos muitos avanços.

AN - Quais os desafios enfrentados pela diretoria da AUDITECE? Ferreira: Vários. Um dos mais importantes que podemos citar é a Lei Orgânica da Administração Tributária – LOAT.

As dificuldades para os primeiros passos da construção do projeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que aprovada, abrirá a discussão à Lei Orgânica e, esse é o nosso maior desafio. Vamos à luta!

AN - Quais as principais reivindicações dos Auditores Fiscais cearenses?

Ferreira: Várias. O que mais incomoda hoje não apenas a nossa categoria, mas a todo o grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização) é a insegurança jurídica em relação ao extrateto. Por isso, a PEC é uma das reivindicações mais importantes.

Ela traz esta segurança jurídica, além de uma autonomia maior para o grupo TAF da Sefaz. Outros pleitos pelos quais estamos empenhados são o Risco de Vida, a

O que mais incomoda hoje não apenas a nossa categoria, mas a todo o grupo TAF é a insegurança jurídica em relação ao extrateto

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

AuditeceNoticias_JUN_14.indd 33

Ferreira: As atividades exercidas pelos integrantes da carreira da Administração Fazendária são consideradas essenciais e típicas de Estado. Com a aprovação da PEC, pela qual lutamos, o avanço é quase total. Contudo, o ponto real para efetivação completa é a Lei Orgânica, de natureza complementar, que disporá sobre a Administração Fazendária Estadual, disciplinará suas competências, bem como estabelecerá o regime jurídico dos integrantes da carreira, suas prerrogativas, garantias e vedações.

AN - Como estabelecer uma maior interação entre a Associação e Associados?

Ferreira: A casa é deles. Portanto, o maior interessado em fazer crescer e dar voz à AUDITECE são os Associados. São eles que devem comparecer às Assembleias Ordinárias e Extraordinárias, trazendo sugestões e discutindo matérias de seus interesses, mas despidos de vaidade e/ou de interesses pessoais. Eu acho que, só assim, alcançaremos um estágio de maior compreensão, responsabilidade e compromisso.

AN - Qual o legado que o senhor gostaria de deixar após a sua passagem pela presidência da AUDITECE? Ferreira: Vejamos! Eu nunca fui agarrado a cargo, mas vaidade todos temos.

O meu maior legado é a transparência, o compromisso, a lealdade e o desinteresse em querer ser o tal. Mas, gostaria de deixar uma sede própria para a AUDITECE. Acredito nisso. Não só eu, mas todos os membros desta Diretoria. Que bons ventos nos guiem!

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

33 6/20/2014 9:57:53 AM

PALAVRA DO PRESIDENTE

Princípios e valores éticos José Ferreira Neto*

B

asta um olhar mais cauteloso e pronto! O resultado sempre é um sentimento de discórdia, de revolta, de insatisfação, de descontentamento etc. Isso não é paranoia ou uma visão fruto da nossa imaginação. É a realidade nua e crua que sobrevoa os domínios das organizações em geral (pelo menos da grande maioria). No mundo organizacional, como na sociedade, a crise de valores éticos e morais leva a turbulências, mais cedo ou mais tarde, que gera, também, certa crise de gestão. O que eu quero expressar é uma realidade que está presente no cotidiano das diversas formas de organização: a ausência de uma cultura organizacional regida por princípios e valores éticos. É preciso reconhecer que tivemos muitos avanços neste sentido. Parece que nem tudo está perdido. Para mim, a ética é a base que sustenta qualquer estrutura organizacional. Não importa que tipo de organização esteja em foco. O que importa é a presença de princípios que tragam no seu bojo uma relação de respeito, de lealdade e de transparência. Eu sei que é difícil tratar deste assunto quando o tema principal enfoca as relações interpessoais ou as relações interorganizacionais.

A defesa incondicional dos interesses próprios ou de grupos leva as pessoas e alguns profissionais a cometerem, na maioria das vezes, os chamados atos antiéticos ou aéticos. No entanto, a colheita dos resultados sempre representará uma safra ruim. Procurar atalhos para obter os efeitos desejados fragiliza a pessoa ou o profissional diante dos seus pares. A falta de ética no exercício das relações humanas e profissionais é digna de pessoas frá-

geis que são e serão – se não procurarem a mudança – escravas de um materialismo e de um egoísmo responsáveis pelo seu contínuo fracasso. É muito enganoso achar que o mundo é dos espertos. Qual mundo é deles?

O mundo da arrogância, da ganância, do individualismo, da prosperidade material a qualquer custo, do pensamento único, do egoísmo. Sinceramente, eu não quero este mundo. Você quer? Você deseja?

Não? Pois bem, os princípios e valores éticos sustentam as pessoas e as organizações de sucesso. Por mais complexo que seja ser ético em um mundo regido pelas imensas e profundas diferenças econômicas e sociais, pela avidez financeira e pela excessiva taxação governamental, a sociedade não pode perder o foco nesta questão. Não existe discurso ou debate sobre aspectos de cidadania se não houver a inclusão da ética no contexto trabalhado.

A evolução do pensamento organizacional precisa passar pelo prisma da ética e da cidadania. Não é produtivo – e nunca será – desenvolver ferramentas, teorias ou dinâmicas sem incorporar os princípios e valores éticos como alicerce de trabalho e gestão. Não é preciso ser um visionário ou um guru para saber disso. O futuro das organizações passa pela redefinição dos papéis de seus líderes no estabelecimento de uma cultura organizacional pautada pela ética. Este desafio somente será vencido quando as organizações aprenderem a colocar as pessoas no centro das atenções (com dignidade e respeito) e não como meios de obtenção dos resultados. Quero dizer: não colocar no centro das atenções com o olhar do interesse de

apenas conseguir os proveitos, mas com o interesse de buscar o melhor para todos, sem prejudicar as pessoas externas à organização. Se você enxerga nisso uma realidade impossível de ser alcançada, não se espante. Você não é alienígena. Mas se você enxerga isso como possível, muito bem! O mundo e as organizações precisam de pessoas assim! *Presidente da AUDITECE. Foi Membro Conselheiro Titular do Conselho de Ética da Secretaria da Fazenda Estadual do Ceará - Conesf.

Saiba mais Para quem se interessa pelo assunto da ética nas organizações, a Editora Atlas lançou, em 2004, um livro muito interessante sobre o tema: PASSOS, Elizete. (2004). Ética nas Organizações. São Paulo: Atlas.

34 AuditeceNoticias_JUN_14.indd 34

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

6/20/2014 9:57:53 AM

EVENTO

AUDITECE entrega flores em homenagem ao Dia da Mulher

E

m comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a equipe da AUDITECE esteve – durante a manhã do dia 10 de março – na CESUT, na CESEC e nas sedes da Sefaz I, III e IV entregando flores às mulheres que integram a Secretaria da Fazenda do Ceará.

A iniciativa foi muito bem recebida por todas, que demonstraram bastante alegria com a lembrança do dia especialmente dedicado a Elas e com delicadeza do gesto da AUDITECE. “Começar o dia ganhando rosas quer dizer que vai ser bom”, observou uma fazendária. “A AUDITECE está de parabéns”, opinou outra mulher que ganhou a rosa.

A AUDITECE – que vem publicando mensagens em homenagem às mulheres do Fisco cearense no site, na fan page e via e-mail, desde a última sexta-feira (7) – parabeniza a todas as mulheres pelo seu merecido Dia.

Saiba mais sobre o dia 8 de março Dia Internacional da Mulher O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, tem como origem as manifestações das mulheres russas por melhores condições de vida e trabalho e contra a entrada da Rússia czarista na Primeira Guerra Mundial. Essas manifestações marcaram o início da Revolução de 1917. Entretanto a ideia de celebrar um dia da mulher já havia surgido desde os primeiros anos do século XX, nos Estados Unidos e na Europa, no contexto das lutas de mulheres por melhores condições de vida e trabalho, bem como pelo direito de voto.

No Ocidente, o Dia Internacional da Mulher foi comemorado no início do século, até a década de 1920.

Na antiga União Soviética, durante o stalinismo, o Dia Internacional da Mulher tornou-se elemento de propaganda partidária.

Nos países ocidentais, a data foi esquecida por longo tempo e somente recuperada pelo movimento feminista, já na década de 1960. Na atualidade, a celebração do Dia Internacional da Mulher perdeu parcialmente o seu sentido original, adquirindo um caráter festivo e comercial. Nessa data, os empregadores, sem certamente pretender evocar o espírito das operárias grevistas do 8 de março de 1917, costumam distribuir rosas vermelhas ou pequenos mimos entre suas empregadas.

Em 1975, foi designado pela ONU como o Ano Internacional da Mulher e, em dezembro de 1977, o Dia Internacional da Mulher foi adotado pelas Nações Unidas, para lembrar as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres.

Fonte: www.wikipedia.org.br

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

AuditeceNoticias_JUN_14.indd 35

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

35 6/20/2014 9:57:54 AM

36 AuditeceNoticias_JUN_14.indd 36

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

6/20/2014 9:58:01 AM

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

AuditeceNoticias_JUN_14.indd 37

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

37 6/20/2014 9:58:01 AM

CONVÊNIOS

AUDITECE disponibiliza rede de convênios aos associados A AUDITECE disponibiliza, através de convênios assinados com empresas, uma rede de benefícios com descontos exclusivos para nossos associados.

Associado, confira nossa lista de empresas conveniadas.

PRODUTOS Dafonte A empresa concederá descontos especiais para aquisição, por parte dos associados, de automóveis Zero Km da marca Chevrolet.

Contato: Heládio Pereira (85) 9417.1457 http://dafonteveiculos.com.br KRAUTOP A empresa concederá descontos especiais para aquisição, por parte dos associados, de automóveis 0Km da marca Chevrolet.

Contato: José Wesley (85)3455.7333 / 9404.9822 www.krautop.com.br Crasa A empresa concederá descontos especiais para aquisição, por parte dos associados, de automóveis Zero Km da marca Ford.

Contato: Valdemar Xavier (85) 3288.3512 / valdemar@crasa. com.br/ www.crasa.com.br Ponto do Notebook A empresa concederá 20% de desconto aos associados da AUDITECE nos serviços de assistência técnica especializada em Notebooks.

O Ponto do Notebook funciona de segunda a sábado, na Av. Dom Luiz, 812 – Bairro Aldeota - Fortaleza - CE e dispõe de assistência técnica domiciliar.

Contato: (85) 3244.3387

38 AuditeceNoticias_JUN_14.indd 38

Livraria e Papelaria Pedro I Concederá atendimento personalizado e descontos de 10 % (dez por cento) à vista ou cartão de débito em livros; 15 % (quinze por cento) à vista ou cartão de débito em material escolar e 5% (cinco por cento) em livros e 10% (dez por cento) no material escolar em boleto bancário para Auditores Fiscais associados e funcionários da AUDITECE. Endereço: Av. Treze de Maio, 429 - Fátima (Fone: 3433-9635); Rua Senador Pompeu, 1232 Centro (Fone: 3433-4622); Rua Major Facundo, 802 e 814 Centro (Fone: 3433-4626); Av. Dom Luís, 66A e 66B Meireles (Fone: 3433-9342).

FortLivros Os Auditores Fiscais associados e funcionários da AUDITECE, além de um atendimento personalizado, terão descontos de 15 % nas compras à vista (dinheiro, cheque ou débito em conta) ou poderão parcelar suas compras em até 10 vezes sem juros na Fortlivros, empresa que possui um dos maiores acervos jurídicos do Brasil com mais de cinquenta mil exemplares. Além da loja virtual, a empresa possui três lojas em Fortaleza, na Água Fria (Av. Washington Soares, 1400, lj 05/06), no Centro (Faculdade de Direito da UFC) e na Varjota (Faculdade Farias Brito).

Mais informações: (85) 32733872, 3251-1152, fortlivros@fortlivros.com.br www.fortlivros.com.br.

SERVIÇOS TIRADENTES Os associados e seus dependentes têm desconto de 20% (vinte por cento) nos cursos preparatórios da educação infantil, ensino médio, ensino fundamental, prévestibular e concursos. O convênio é válido para as sedes Centro (Rua Pedro I, 1106, Centro, Fortaleza – CE) e Aldeota (Av. Barão de Studart,1400, Aldeota, Fortaleza - CE). Os associados da AUDITECE poderão escolher qualquer um dos cursos disponibilizados.

Mais informações: www. tiradentesconcursos.com.br ou através dos fones: (85) 3226.8000 - Centro e (85) 3248.2400 Aldeota.

B2 ACADEMIA A empresa concederá 15% na matrícula e nas mensalidades das diversas modalidades oferecidas.

Contato: (85)3263.4040 - Sede Beira-Mar e (85) 3273.4544 – Sede Washington Soares www.b2academia.com.br.

Wilmar Cabeleireiro A empresa concederá aos associados da AUDITECE, 10% de desconto à vista nos serviços e compras de produtos do salão em qualquer uma de suas unidades.

Endereços e Contatos: Matriz: Rua Maria Tomasia, 615 Aldeota - Tel: (85) 3091-6127 /Shopping Benfica: Lj 122 / Avenida Shopping: Lj 150 / Shopping Via Sul: Lj 125. www.wilmarcabeleireiros.com.br

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

6/20/2014 9:58:02 AM

Hotel Chalé Nosso Sítio Os Auditores Fiscais associados e os funcionários da AUDITECE terão descontos especiais nos preços das diárias, nas seguintes condições: BAIXA ESTAÇÃO: A partir de duas diárias, no período de SEGUNDA A QUINTA, 20% (vinte por cento) de desconto e 15% (quinze por cento) nos finais de semana, sendo no mínimo duas diárias (Sexta a Domingo ou Sábado a Segunda) ALTA ESTAÇÃO: A partir de duas diárias, no período de SEGUNDA A QUINTA-FEIRA, 15% (quinze por cento) de desconto e 10% (dez por cento), nos finais de semana, sendo as duas diárias (Sexta a Domingo ou Sábado a Segunda).

Os descontos são aceitos somente com pagamento à vista.

Mais informações: (85) 3476-7676 ou 3325-1234, pelo e-mail contato@chalenossositio.com.br ou no site www.chalenossositio.com.br Marta Garcia Specific English A empresa concederá desconto de 15% aos associados da AUDITECE em todos os cursos em cima da tabela de valores vigente.

Contatos: (85) 3224-0907 ou www.martagarcia.com

Instituto Sapientia de Educação Superior A empresa concederá desconto de 20% nas mensalidades em cursos de pós-graduação nas áreas de Contabilidade, Administração e Educação.

Mais informações: (85) 3252-3272/ 3253-1898/ 8711-3662/ 3254-1274/ 3253-0405/ 8678-3275 ou www.isesonline.com.br Turisforma A empresa concederá os seguintes descontos: 6% nos pacotes de viagens nacionais e 4% nos internacionais; 3% nas passagens aéreas nacionais e 2% nas internacionais; reservas em hotéis e locações de carro; 8% em emissão de seguros-viagem; 10% de desconto em Assessoria consular para visto e documentação.

Endereços e Contatos: Av. Desembargador Moreira, 530/ Tel: (85) 3052-5555 / www.turisforma.com.br Master Concursos A empresa concederá aos associados da AUDITECE, 20% de desconto, em todos os serviços em qualquer de suas unidades.

Endereços e contatos: Aldeota: Rua Maria Tomásia, 22, Aldeota, Fortaleza/CE - (85) 3208-2222 / Centro: Rua Barão de Aratanha, 98, Fortaleza/CE - (85) 3474.8400. www.masterconcurso.com.br

INEPPAT Os associados da AUDITECE terão 20% de desconto nos cursos e palestras promovidos pelo INEPPAT, na área de estudos e aprimoramento tributário, de modo a propiciar a qualificação e atualização dos associados. .

Colégio Espaço Aberto Os associados da AUDITECE terão desconto de 20% no colégio Espaço Aberto, a partir da segunda parcela anuidade (mês de janeiro), desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. O colégio dispõe de turmas reduzidas, período integral e disciplinas diferenciadas como artes, música, teatro, dança, escotismo, formação humana e idiomas, já inclusas na mensalidade. O benefício é válido para qualquer série, nas sedes Dom Luís e Papicu. Matrículas abertas!

Para agendar uma visita ou obter mais informações ligue (85) 3304-0200 / 3304-0700 ou www.espacoaberto.com.br.

Rede Delphia Hotéis A empresa concederá tarifa diferenciada apenas na cidade de Fortaleza (Adaba Mistral Hotel e Adaba Blue Ocean Flat Residence), conforme tabela “Tarifa Empresa”. Apartamentos modernos e confortáveis; diária com café da manhã incluso; não cobramos taxas; todos nossos hotéis são dotados de pontos de internet em todos os apartamentos (sem custo para a empresa) Contatos: (85) 3264-0666/Fax: (85) 3264-0667 ou www.rededelphia.com.br PELO ZERO A empresa concederá os seguintes descontos: 20% nas visitas do mês de aniversário; 20% na primeira visita; 10% nas demais visitas; 10% por cada indicação (este é cumulativo com os itens contidos acima).

Endereços e Contatos: Rua Ten. Benévolo, 2031, Meireles. Tel: (85) 3268-3772 www.pelozerodepilacao.com.br

Mais informações: (85) 3268-2011

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

AuditeceNoticias_JUN_14.indd 39

Janeiro a maio de 2014

Fortaleza - Ceará

39 6/20/2014 9:58:02 AM

AuditeceNoticias_JUN_14.indd 40

6/20/2014 9:58:03 AM