AUDITECE Notícias - Julho a Setembro / 2014

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará - ANO 14 - Número 02

filiada à

Junho a Setembro / 2014

Fortaleza - Ceará

AUDITECE:

14 anos de conquistas para os Auditores Fiscais do Estado páginas 18 a 23.

EXPEDIENTE

ÍNDICE 4 5 9 12 14 16 18 24 25 26 27 28 29 30 31 32 34

EDITORIAL BALANÇO DE CONQUISTAS REIVINDICAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO REUNIÕES DE DIRETORIA ASSEMBLEIAS REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL ESPECIAL – ANIVERSÁRIO DA AUDITECE CONVERSA COM OS CANDIDATOS (Eliane Novais) CONVERSA COM OS CANDIDATOS (Ailton Lopes) CONVERSA COM OS CANDIDATOS (Camilo Santana) PALAVRA DO PRESIDENTE - José Ferreira Neto ESET PALESTRA COM JOÃO DADO TALENTOS DO FISCO – Napoleão Duarte ARTIGO - Felipe Albuquerque CONVÊNIOS CURTAS

DIRETORIA EXECUTIVA Presidente: José Ferreira Neto Diretor Administrativo-Financeiro: Lindemberg Azevedo Cavalcante Diretor de Assuntos Jurídicos: Osvaldo José Rebouças Diretor de Comunicação e Eventos: Stélio Girão Abreu Diretor de Des. Técnico-Profissional: Álvaro de Castro Freire SUPLENTES Raimundo Fábio Belém de Oliveira Mônica Maria Castelo CONSELHO FISCAL Rúbio Sávio Barbosa dos Santos Paulo Austragésilo Azevedo de Castro José Mirtônio Colares de Melo SUPLENTES Iraídes Cordeiro Maciel Celinio Nogueira Barros.

Informativo produzido pela Assessoria de Comunicação da AUDITECE ascom@auditece.org.br JORNALISTA RESPONSÁVEL / EDIÇÃO: Silvia Leite ( Reg. Prof.:CE 0971 JP) silvialeite@gmail.com REPÓRTER: Marília di Albuquerque mariliadialbuquerque@gmail.com APOIO ADMINISTRATIVO: Érica Patrícia Micheline Braga PROJETO GRÁFICO Sérgio Hélle EDITORAÇÃO ELETRÔNICA: Carlitos Pinheiro carlitosilustra@gmail.com AUDITECE

Rua Frei Mansueto, 106 – Meireles CEP 60.175 – 070 – Fone: (85) 3248-5657 Fortaleza – CE – www.auditece.org.br auditece@auditece.org.br

EDITORIAL Car@ Associad@, É com muita satisfação que a Diretoria Executiva da AUDITECE vem, através desse informativo, realizar um balanço, junto à categoria, das conquistas realizadas nos primeiros doze meses de gestão. Um período de trabalho intenso, com erros e acertos, mas, sobretudo, com muitas vitórias.

Estamos cientes de que ainda há muito a ser feito pela Auditoria Fiscal cearense, no entanto, com o apoio e a união de cada membro que compõe nossa Associação, o caminho para efetivar os pleitos almejados será bem mais acessível.

Ressaltamos que miramos o futuro e o trabalho, buscando a qualidade profissional do Auditor Fiscal e compartilhando todas as decisões com nosso corpo de associados, sempre com transparência de ações e equilíbrio na construção de diálogos.

Por isso, pedimos a cada associado que seja atuante junto

à AUDITECE. Assim, podemos tornar as nossas ações cada vez mais fortes, somando forças pela luta em defesa da valorização e união de nossa categoria. É fundamental que nossas Assembleias – lugar onde todas as posições da AUDITECE são deliberadas – estejam sempre lotadas. Esse é o espaço onde cada associado tem voz e onde, juntos, decidimos os rumos que queremos para nossa categoria. Compareça, sua participação é fundamental!

O nosso objetivo é o de sempre nos aperfeiçoarmos, para garantir novas conquistas e buscar melhores condições de trabalho para toda a Auditoria Fiscal cearense.

Confira nas próximas páginas as principais conquistas deste primeiro ano de gestão, além de outros assuntos em destaque, como a comemoração do aniversário de 14 anos da AUDITECE. Boa Leitura!!

AUDITECE conquista reintegração de Auditores Fiscais associados Após reunião, realizada na tarde do dia 7 de outubro, entre a diretoria da AUDITECE e o secretário da Fazenda Estadual, João Marcos Maia, os colegas Afrânio Peixoto e Alejandro Leitão foram reintegrados à Auditoria, na CESEC. Estiveram presentes: o presidente e o diretor de comunicação e eventos da Associação, José Ferreira Neto e Stélio Girão, respectivamente; a secretária executiva, Sandra Olimpio; o coordenador da CATRI, Eliezer Pinheiro; o coordenador da CAT, Arledo Gomes; o orientador da CESEC, Frutuoso Júnior; e os associados Afrânio Peixoto e Alejandro Leitão.

Durante o encontro, a AUDITECE expôs seus argumentos de forma clara e convincente, no intuito de restaurar a imagem dos colegas, que sempre foram exemplos de conduta pessoal e funcional.

João Marcos elogiou os colegas, reafirmando, várias vezes, que ali estavam pessoas de bem e que se fortaleceram bastante depois do episódio

cruel e injusto ao qual foram acometidos. Por fim, o Secretário atendeu ao pleito da AUDITECE, reintegrando os colegas à Auditoria, na CESEC.

Risco de Vida Na oportunidade, o titular da Fazenda relembrou que a Portaria que disciplina o Risco de Vida já foi encaminhada à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), contemplando os que ainda não a percebem. Segundo ele – e conforme nota já publicada pela AUDITECE no dia 17 de

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setembro – agora, o passo final é o envio do documento para publicação no Diário Oficial do Estado, resolução a cargo da Seplag, que independe do período eleitoral para finalizar a questão

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BALANÇO DE CONQUISTAS

Aprovação da PEC da Lei Orgânica

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Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará.

Com 33 votos em favor, configurando unanimidade entre os parlamentares presentes, a referida proposta foi aceita no início da tarde do dia 26 de agosto. Vários fazendários compareceram e ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa, com intuito de mobilizar os deputados em

prol da aprovação da PEC da LOAT. É uma grande conquista para o Fisco cearense, que, a partir de agora, terá o prazo de 180 dias para elaborar a Lei Orgânica da Administração Tributária, tendo por princípios básicos e norteadores a autonomia administrativa, financeira, funcional e orçamentária das atividades fazendárias.

Além da obtenção de autonomia para o Fisco, a criação de um Capítulo na Constituição Estadual, tratando

da Administração Fazendária, denota o reconhecimento da sociedade cearense aos fazendários como carreira típica de Estado e essencial ao seu funcionamento.

A AUDITECE, que se mobilizou intensamente para chegar a este resultado, congratula a todos os fazendários por esta importante vitória.

A Minuta da PEC da LOAT está disponível na Área Restrita do site.

Opinião “A aprovação da PEC da Lei Orgânica, seguida da criação da LOAT estadual, foi a vitória de maior impacto na história dos fazendários do Ceará. Isso porque garantirá, finalmente, a consolidação das conquistas obtidas pela categoria nos últimos anos. Os fazendários cearenses poderão, enfim, trabalhar unidos para a construção da Lei Orgânica, de natureza complementar, que assegurará autonomia administrativa, funcional e financeira, bem como disciplinará suas competências e estabelecerá o regime jurídico dos integrantes da carreira, suas prerrogativas, garantias e vedações. Em suma, o objetivo da Lei Orgânica é estruturar a carreira fazendária e os órgãos da Administração Tributária, assegurar os direitos dos servidores, mas, acima e antes de tudo, arrecadar mais recursos para atender e garantir o desenvolvimento social”.

José Ferreira Neto – Presidente da AUDITECE “A aprovação da PEC da Lei Orgânica do Fisco Estadual Cearense (PEC da LOAT) pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará representa uma enorme vitória, não somente para o servidor fazendário – que, a partir de agora, poderá iniciar o processo de construção da sua Lei Orgânica, definindo suas atribuições e prerrogativas – mas para o Estado, que será dotado de um órgão autônomo e eficiente, e para a própria sociedade, destinatária última do produto das ações desenvolvidas pelo Fisco, na forma de recursos para o atendimento das necessidades essenciais da população”.

Osvaldo Rebouças – Diretor para Assuntos Jurídicos da AUDITECE e de Estudos Tributários da FEBRAFITE

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BALANÇO DE CONQUISTAS

Mandado de injunção sobre o Risco de Vida Foi ajuizado Mandado de Injunção solicitando a edição de Lei reconhecendo a atividade de Auditoria Fiscal como sujeita à Aposentadoria Especial. Além disso, na mesma ação também é pleiteada a extensão da Gratificação do Risco de Vida para a Auditoria Fiscal.

PEC do extra–teto

Em relação à segunda parte da PEC, que trata do extra-teto, o governador Cid Gomes assegurou que no mês de novembro deste ano definirá se remeterá uma mensagem à Assembleia em que estabelece subsídio do Governador igual aos dos deputados estaduais ou discutirá a PEC com a categoria, considerando que o extra-teto poderá ser instituído de forma escalonada.

Remanejamento dos Auditores Fiscais do trânsito para a Auditoria A portaria que trata do remanejamento de Auditores Fiscais foi publicada em três partes no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com o documento, vinte Auditores Fiscais (sendo 18 do trânsito e dois de fora do trânsito) vieram para a CESEC, dos quais onze estavam lotados nos núcleos de Juazeiro do Norte e de Sobral. O Coordenador da CATRI, Eliézer Pinheiro, explicou que a divulgação da Portaria em partes se deve ao fato de alguns Auditores Fiscais não terem confirmado o seu local de lotação. Dessa forma, a primeira parte contemplou o grupo de sete Auditores que vieram para a Auditoria Fiscal no dia 1º de dezembro de 2013. As outras duas portarias que foram publicadas contemplaram os sete Auditores que vieram no dia 1º de março de 2014 e os outros seis Auditores que vieram no dia 1ª de junho de 2014.

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A lista dos Auditores que fizeram a seleção contava com 26 participantes.

Os seis que não foram contemplados nesta portaria aguardarão a próxima convocação. Já o Auditor Fiscal associado da AUDITECE, que estava lotado no posto fiscal de Penaforte, Fábio de

Melo Bezerra, ficou fora da relação supracitada, por motivos de saúde, e foi remanejado para a NUAF de Juazeiro do Norte. A AUDITECE ressalta que continua empenhando-se na luta de lotar todos os Auditores na Auditoria Fiscal.

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BALANÇO DE CONQUISTAS

Ações Fiscais em Dupla só ocorrerão em casos específicos De acordo com Comunicado Interno encaminhado pelo coordenador da CATRI, Eliézer Pinheiro, o então secretário da Fazenda, Mauro Filho, decidiu que, desde o dia 9 de setembro de 2013, as Ações Fiscais passaram a ser promovidas por apenas um Auditor Fiscal, ficando a cargo dos Gerentes a indicação de mais de um, nos casos em que julgar necessário. Dentre os critérios para as Ações em Dupla estão, por exemplo, o faturamento ou o grau de complexidade da empresa. Esta era uma reivindicação constante dos Auditores Fiscais, encabeçada pela AUDITECE junto à Administração, que foi conquistada.

Administração decide aceitar sugestão da AUDITECE sobre Monitoramento O secretário da Fazenda, João Marcos Maia, e os gerentes da CESEC, CEMAS e CESUT estiveram reunidos no dia 1º de agosto, para tratar da questão do Monitoramento Fiscal. Na ocasião, a Administração Fazendária decidiu que o Monitoramento Fiscal voltará a ser praticado como o era anteriormente, conforme sugestão da AUDITECE. A decisão foi referendada pelo Comitê Executivo da Sefaz no dia 5 de agosto.

Suspensão do Ponto Eletrônico A Diretoria da AUDITECE participou de reunião com o Comitê Gestor da Sefaz na manhã do dia 12 de dezembro de 2013, com a presença do Secretário da Fazenda Estadual, João Marcos Maia. Na ocasião, foi decidido que a portaria que altera o controle de frequência está suspensa, até que AUDITECE e Sintaf apresentem uma proposta conjunta em alternativa ao Ponto Eletrônico.

Auditor Fiscal será comunicado sobre investigação antes do encerramento da fase de juízo de admissibilidade A secretária executiva da Fazenda Estadual, Sandra Olimpio, enviou oficio à AUDITECE em resposta à demanda apresentada pela diretoria, deferindo o pedido de acesso aos procedimentos promovidos pela Corregedoria, no sentido de se comunicar ao servidor denunciado o encerramento da fase de juízo de admissibilidade (apuração preliminar ou sindicância investigativa).

Isso antes da eventual instauração de sindicância punitiva ou processo administrativo-disciplinar, momento em que serão preservadas

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todas as garantias de contraditório e ampla defesa. Segundo o ofício, o deferimento se deu com fundamento no artigo 209, caput, da Lei Estadual nº 9.826/74, c/c os arts.

21, 22, VII, da Lei nº 15.175/12, e arts. 19, 17, parágrafo único, anexo único, Decreto nº 24.544/97, e, ainda, tendo em vista o sigilo da sede preliminar investigativa, o que não impede a harmonização do interesse público de apurar com a garantia fundamental do direito de petição (art. 5º, XXXIII, CF/88)

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BALANÇO DE CONQUISTAS

PDF inalterado De acordo com o coordenador da CAT, Arledo Gomes, o PDF I e o PDF II permanecem inalterados e o Ponto de Gestão/Institucional, fruto do Monitoramento, ficará fora do piso.

Câmeras de vigilância Em reunião com a Diretoria da AUDITECE, realizada no dia 10 de março deste ano, o secretário João Marcos garantiu que a localização dos equipamentos nos ambientes de trabalho competirá ao gestor de cada unidade.

Estabilidade dos servidores que cumpriram estágio probatório No dia 11 de outubro de 2013 foi publicada a portaria que determina a estabilidade dos servidores da penúltima turma do concurso de 2007, que já cumpriram estágio probatório. A publicação ocorreu após reivindicação da AUDITECE, encaminhada pela Diretoria ao então secretário executivo da Sefaz, Marcos Coelho.

Indicação de membros para o Conselho de Ética da Sefaz A AUDITECE indicou os nomes de cinco associados para integrar o quadro do Conselho de Ética da Sefaz, como membros efetivos, e mais cinco nomes, como conselheiros suplentes. Desses, dois associados foram aceitos – um efetivo e um suplente – e, hoje, representam a Auditoria Fiscal no referido órgão.

Sugestões acatadas pelo CONAT A AUDITECE expôs suas propostas para o Projeto de Lei que estabelece estrutura, organização e competência do CONAT. E também trata do Processo Administrativo Tributário (PAT), atividade essencialmente pertinente ao trabalho de fiscalização. Durante a reunião que a Diretoria participou com os membros do CONAT, a maioria das sugestões oferecidas pela entidade foram acatadas pela presidenta, Antônia Torquato, que se responsabilizou em levá-las ao Secretário da Fazenda Estadual, João Marcos Maia, com o objetivo de transformá-las em emenda ao referido Projeto. A Associação ressalta ainda que todas as recomendações apresentadas têm por objetivo a adoção de um PAT moderno e eficiente, em prol de melhores resultados e visando angariar mais recursos para o atendimento das necessidades coletivas e a elevação do bem-estar social do Estado

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REIVINDICAÇÕES

Diretoria da AUDITECE leva reivindicações dos Associados à Administração

Risco de Vida é pauta de reunião com João Marcos

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AUDITECE esteve reunida com o secretário da Fazenda Estadual, João Marcos Maia, na manhã do dia 17 julho, para tratar da concessão de gratificação de Risco de Vida. Participaram do encontro os diretores Osvaldo Rebouças e Álvaro de Castro; a secretária executiva, Sandra Olimpio; o coordenador da ADINS, Marcelo Pereira; a coordenadora da ASJUR, Antônia Helena; e a Diretora da CAT/CENOR, Edlourdes Pires. Na oportunidade, a Administração informou que durante a última reunião em que o Comitê Executivo apreciou

a matéria não houve consenso entre membros sobre o tema, notadamente sobre: - sugestões feitas, em especial, pelo Secretário, para definição dos critérios concessivos da gratificação (critério da lotação- atual - critério da atividade ou critério misto); - o posicionamento firmado pela ASJUR de que não seria possível a concessão da gratificação nesse momento – período eleitoral – por vedação imposta pela legislação eleitoral.

A AUDITECE firmou posição contrária a esse entendimento, pois a legislação que cria a gratificação já existe, faltando apenas a portaria – ato do Secretário – para atribuí-la àqueles servidores que fazem jus, já tendo, inclusive, previsão orçamentária, pois já é concedida a outros setores.

Após discussão, o Secretário da Fazenda convocou o Comitê Executivo para apreciar a matéria e tomar a decisão adequada para a fruição da gratificação, no dia 21 de julho.

Ofícios à Administração Fazendária A Diretoria da AUDITECE encaminhou, no dia 22 de julho, ofícios à Administração Fazendária solicitando o atendimento de pleitos da categoria. Acatando a reivindicação dos associados lotados nos NUATs de Juazeiro do Norte e de Sobral, que enviaram requerimento à entidade, a Associação solicitou, no ofício nº 026/2014, que o Secretário da Fazenda Estadual, João Marcos Maia, informe os critérios

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utilizados para definir os percentuais da Gratificação de Interiorização. A AUDITECE também enviou ao coordenador da CATRI, Eliézer Pinheiro, um requerimento que trata das Baixas Cadastrais e do Monitoramento Fiscal, com base na Lei de Acesso à Informação.

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Os ofícios estão disponíveis na Área Restrita do site da AUDITECE

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REIVINDICAÇÕES

Protocolizado Parecer Jurídico sobre Monitoramento junto à Sefaz A AUDITECE protocolizou o Parecer Jurídico, elaborado pela Assessoria Jurídica da Associação, sobre os Aspectos Legais do Monitoramento Fiscal e a Preservação da Segurança Funcional e Cidadã dos Agentes Executores, junto ao Secretário da Fazenda Estadual, João Marcos Maia, no dia 30 de julho. O ofício está disponível na

Área Restrita do site da AUDITECE. Cumprindo a decisão da Assembleia Geral da categoria, realizada no dia 29 de julho, o mesmo documento foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE). A Diretoria da AUDITECE protocolizou uma Petição junto à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) no dia 26 de agosto.

Mandado de Segurança contra Monitoramento De acordo com decisão da Assembleia Geral da categoria, a AUDITECE protocolizou, no dia 6 de outubro, o Mandado de Segurança Coletivo contra a Legislação que trata do Monitoramento. A ação ordinária com pedido de tutela ante-

cipada foi ajuizada pela assessoria jurídica da Associação e recebeu o seguinte número de protocolo: 0896809-86.2014.8.06.0001. O parecer jurídico sobre a questão já havia sido enviado ao secretário da Fazenda Estadual, João Marcos

Maia, e também à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Os documentos correlatos estão disponíveis na Área Restrita do site da AUDITECE.

Monitoramento Fiscal e Risco de Vida A Diretoria da AUDITECE esteve reunida, na tarde do dia 30 de julho, com o secretário da Fazenda Estadual, João Marcos Maia, para tratar da questão do Risco de Vida e do Monitoramento Fiscal. Também participaram do encontro a secretária Executiva, Sandra Olímpio; o coordenador da CATRI, Eliézer Pinheiro; e o coordenador da ADINS, Marcelo Pereira. Na oportu-

nidade, o titular da Fazenda informou que irá verificar o Parecer Jurídico elaborado pela Assessoria Jurídica da AUDITECE sobre os Aspectos Legais do Monitoramento Fiscal e a Preservação da Segurança Funcional e Cidadã dos Agentes Executores,e que poderia flexibilizar o Monitoramento concomitantemente com a Auditoria. Em relação à concessão da gratificação

por Risco de Vida, João Marcos informou que uma comissão, coordenada por Argemiro Torres, estava elaborando um levantamento sobre a questão.

Mas que, mesmo antes do resultado, poderia conceder a gratificação para a Auditoria e, posteriormente, às demais atividades fazendárias.

Levantamento sobre Risco de Vida A AUDITECE esteve reunida com o coordenador da comissão responsável por analisar a concessão de gratificação por Risco de Vida às atividades fazendárias, Argemiro Torres. Ele informou que deveria entregar o levantamento sobre o Risco de Vida ao secretário da Fazenda

Estadual, João Marcos, no dia 6 de agosto. Antecipadamente, Argemiro afirmou que concorda com a sugestão da AUDITECE em conceder a gratificação à Auditoria e, posteriormente, às demais atividades fazendárias.

Administração aceita sugestão sobre Monitoramento O secretário da Fazenda, João Marcos Maia, e os gerentes da CESEC, CEMAS e CESUT estiveram reunidos, no dia 1º de agosto, para tratar da questão do Monitoramento Fiscal. Na ocasião, a Administração Fazendária decidiu que o Monitoramento Fiscal voltará a ser praticado como o era anteriormente, conforme sugestão da AUDITECE. A decisão foi referendada pelo Comitê Executivo da Sefaz no último dia 5 de agosto. Tendo em vista a resolução, a Administração tomou as seguintes providências: - Alterou no CAF todas as ações de monitoramento; - Cancelou no Siget todas as ações da CESEC e dos Nuads;

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- Criou um novo e único banco de Monitoramento 2014 no Siget, que será disponibilizado pelos supervisores, conforme distribuição do CAF; - Alimentará o banco de fiscalização com um primeiro lote de 1.698 empresas.

Além disso, a Sefaz informou que uma das regras aprovadas pelo Secretário e os supervisores é que a prioridade será o monitoramento. A Administração Fazendária comunicou ainda que a regra será explicada no Manual de Procedimentos, onde também será esclarecido qual o procedimento para acompanhar essa priorização.

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REIVINDICAÇÕES

Risco de Vida A AUDITECE esteve reunida com o coordenador da comissão responsável por analisar a concessão de gratificação por Risco de Vida às atividades fazendárias, Argemiro Torres. Ele informou que o levantamento sobre o Risco de Vida seria entregue ao Secretário da Fa-

zenda, no dia 7 de agosto. De acordo com Argemiro, o documento concorda com a sugestão da AUDITECE em conceder a gratificação à Auditoria e, posteriormente, às demais atividades fazendárias.

Assessoria Jurídica encaminha ações determinadas pela AGE A diretoria da AUDITECE informa aos seus associados que a Assessoria Jurídica está encaminhando todas as decisões deliberadas na Assembleia Geral realizada no dia 26 de agosto passado, no Teatro Antonieta Noronha.

No mesmo dia (26/8) foram protocolizados, junto à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Petição e

Parecer Jurídico sobre os Aspectos Legais do Monitoramento Fiscal e a Preservação da Segurança Funcional e Cidadã dos Agentes Executores - disponível na Área Restrita do site da AUDITECE. Já no início de setembro foi ajuizado Mandado de Injunção solicitando a edição de Lei reconhecendo a atividade de Auditoria Fiscal

como sujeita à Aposentadoria Especial. Além disso, na mesma ação, também é pleiteada a extensão da Gratificação do Risco de Vida para a Auditoria Fiscal.

Em relação ao Mandado de Segurança Coletivo contra a legislação que trata do monitoramento, a Diretoria da AUDITECE o protocolizou no dia 6 de outubro.

Risco de Vida e Interiorização na pauta da reunião com secretário João Marcos A diretoria da AUDITECE esteve reunida com o secretário da Fazenda Estadual, João Marcos Maia, na manhã do dia 16 de setembro, na sede da Sefaz. Na pauta, dois temas de suma importância para a Auditoria Fiscal: o Risco de Vida e a Interiorização. Participaram do encontro o presidente José Ferreira Neto e os diretores Osvaldo Rebouças e Stélio Girão.

Em relação ao Risco de Vida, cuja Portaria já está pronta, João Marcos

afirmou que esta já foi enviada para a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), contemplando os que ainda não a percebem. Segundo ele, agora, o passo final é o envio do documento para publicação no Diário Oficial do Estado, resolução a cargo da Seplag, que independe do período eleitoral para finalizar a questão.

Já sobre a Interiorização, o secretário da Fazenda explicou que será formada uma Comissão paritária para es-

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tabelecer os critérios dos percentuais de localização. Além da AUDITECE (associados integrantes dos núcleos de Sobral e Juazeiro do Norte), a Comissão será integrada pela Catri e Sintaf. A Diretoria da AUDITECE já encaminhou ofício, solicitando ao titular da Fazenda que notifique as entidades que irão compor a Comissão, a fim de dar celeridade aos trabalhos

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REUNIÕES

Diretoria da AUDITECE realiza reuniões semanais A Diretoria Executiva da AUDITECE, a fim de dar mais celeridade aos pleitos dos associados e às demandas da entidade, realiza reuniões semanais. Os encontros acontecem todas as segundas-feiras pela manhã, a partir das 9h, e são abertos à participação de todos os associados. Acompanhe abaixo as pautas e deliberações discutidas nas reuniões de junho a setembro deste ano.

Junho - Em face das alterações promovidas no CAF, a diretoria agendou reunião com Eliezer Pinheiro, coordenador da Catri, cobrando uma posição em relação à implementação do Risco de Vida, que se arrasta há tempos sem solução. Outro assunto urgente discutido foi o reparo da escada de incêndio da Cesec, que se encontra interditada desde o ano passado, comprometendo a segurança de todos os que ali trabalham e ou transitam; - A diretoria informou que permaneciam abertas as inscrições para os associados que quisessem se candidatar a compor o quadro de conselheiros do Contencioso Administrativo Tributário (Conat). O prazo

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foi até o dia 6 de junho e os interessados enviaram seus nomes e matrículas para a AUDITECE. Até aquele momento, os seguintes associados já haviam se candidatado: (Everton Bessa Pessoa, Felipe Furtado Lima, Juracy Braga Soares Júnior, Maria Dorotéia Oliveira Veras, Michel André Bezerra Lima Gradvohl e Rafael Gonçalves Zidan); - A diretoria resolveu consultar sua assessoria jurídica e solicitar um parecer sobre a legalidade da espontaneidade do Monitoramento Fiscal; - A AUDITECE protocolizou ofício para que, no prazo de trinta dias, a Administração se manifeste sobre a concessão do Risco de Vida, estabe-

lecendo assim a isonomia com outros setores que já a recebem; - Convocada Assembleia Geral Extraordinária para discutir o Monitoramento depois que a Administração formalizar as regras para este procedimento; - A AUDITECE encaminhou para sua Assessoria Jurídica todo o embasamento jurídico sobre o Monitoramento Fiscal e aguardou o resultado do parecer. Na sequência, a diretoria convocou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para decidir sobre a pertinência de ingressar com um processo judicial contra a Espontaneidade do referido Monitoramento.

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Julho - Com o intuito de evitar desigualdades, a AUDITECE decidiu analisar os critérios e os percentuais da Gratificação de Interiorização para um posicionamento posterior; - Enviado oficio à Catri solicitando esclarecimentos para saber quantos Contribuintes protocolaram Pedido de Baixa nos últimos dois anos, quais os critérios para que os mesmos sejam fiscalizados e quando passarão por fiscalização. A entidade ressalta que, a cada ano, parte desses Contribuintes já não poderá mais ser fiscalizada em face da prescrição temporal; - A diretoria decidiu levar o parecer da Assessoria Jurídica para que a Assembleia delibere sobre a possibilidade do ingresso de ação judicial contra o Monitoramento. O parecer

encontra-se disponível na Área Restrita do site da AUDITECE; - Formada uma comissão pela Administração da Sefaz, sob a coordenação de Argemiro Torres e tendo como componentes os colegas Edilene (Cesut), Pinheiro (Trânsito), Edileuza (Água Fria), Edlourdes (CAT) e Vitor (Assessoria Jurídica) para que, em dez dias, apresente os critérios de concessão do Risco de Vida. Os diretores decidiram encaminhar esta questão para que os associados deliberem sobre a possibilidade de ingresso com ação judicial requerendo a Isonomia em relação ao Risco de Vida; - A AUDITECE resolveu promover um café da manhã com cada um dos principais candidatos para que eles exponham seus planos de Governo,

mais especificamente em relação à Secretaria da Fazenda e seus servidores; - De acordo com deliberação da Assembleia, a AUDITECE encaminhou ofício ao secretário João Marcos Maia sobre a questão o Monitoramento. O ofício está disponível na Área Restrita do site da AUDITECE; - Após deliberação da AGE foi formada comissão para discussão da Lei Orgânica que está aberta à participação e envio de sugestão de todos os associados; - A assessoria jurídica da AUDITECE começa a preparar o material para ingresso de Ação Judicial sobre o Risco de Vida.

Agosto - Posse do suplente Lindemberg Azevedo Cavalcante na diretoria administrativo-financeira, substituindo Gevano Rios Ponte; - Em atendimento às solicitações, via e-mail, de alguns associados, a diretoria convocou Assembleia Geral Extraordinária para o dia 26 de agosto, com o objetivo de analisar e deliberar os últimos encaminhamentos relacionados ao Risco de Vida e ao Monitoramento retroativo; - Sete candidatos aprovados no concurso para Auditoria Fiscal, realizado

em 2007, foram convocados para provimento de cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual, via ordem judicial.

A convocação foi publicada no Diário Oficial de 14 de agosto de 2014. Representantes deste grupo e do anteriormente convocado, mas não chamado, serão convidados a expor sua situação junto à Sefaz para a diretoria da AUDITECE. Os aprovados são: Jefferson William Silva Borges, Marlene Alves dos Santos Meneses, Daniel Cunha Guimarães, Juciene Maria de Arruda Pinto, Carlos Alberto Oliveira dos Santos, José Ricardo Martin Ruiz e Hamil-

ton Monteiro Freire Júnior; - A diretoria decidiu levar para a Assembleia todos os encaminhamentos e documentos referentes ao Risco de Vida e ao Monitoramento. Na ocasião, o assessor jurídico da AUDITECE, Felipe Albuquerque, esteve presente para prestar os devidos esclarecimentos sobre os temas em questão; - A Associação fará contato com a Prefeitura de Fortaleza no intuito de conseguir algumas vagas no estacionamento situado ao lado da Cesec.

Setembro Em face da atual situação de campanha eleitoral, a diretoria decidiu não realizar o Encontro Estadual do Fisco nesse momento. Posteriormente, será informada uma data para a realização do evento; - A placa em comemoração aos vinte anos de ingresso da Turma de 1993 na Sefaz-CE foi afixada na Cesec e será inaugurada após a retificação dos nomes dos homenageados, visto que a relação enviada pela Cenor não estava completa; - Tendo em vista a veiculação de vídeo onde o secretário da Fazenda Estadual João Marcos Maia conce-

de entrevista com foco na proposta de Cargo Único dentro da Sefaz-CE , a AUDITECE informa que foi formada uma comissão que está elaborando a Minuta do Projeto de Lei Complementar que trata da Lei Orgânica do Fisco. O referido projeto visa estruturar a carreira fazendária de maneira a oferecer para a categoria fazendária a segurança jurídica necessária para o desempenho do mister fazendário com altivez e independência. O projeto em questão se baseia na legalidade e observância dos princípios constitucionais, sendo afastado qualquer procedimento que

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possa eivar de ilegalidade ou inconstitucionalidade o referido projeto, buscando o aprimoramento do ordenamento jurídico, pautando-se, portanto, pela legalidade estrita, preservação e obediência à orientação do poder judiciário, em especial, as decisões emanadas do Supremo Tribunal Federal; - Diretores da Magis e da AUDITECE assinaram convênio para aquisição de imóveis com descontos diferenciados. Confira na nossa área de Convênios

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ASSEMBLEIAS

Ações importantes para a categoria

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AUDITECE realizou Assembleia Geral Extraordinária (AGE), na manhã do dia 29 de julho, no Teatro Antonieta Noronha. O presidente da Associação, José Ferreira Neto, declarou aberta a sessão e designou o diretor da Eset, Amarílio Santana, e o diretor de Comunicação e Eventos, Stélio Girão, para presidir e secretariar, respectivamente, a Assembleia.

Amarílio apresentou a pauta da AGE, que contemplou a questão do Monitoramento e da Auditoria; a concessão de gratificação por Risco de Vida; a consolidação do Estatuto da entidade; e a formação de uma comissão para elaborar a Lei Orgânica da Administração Tributária - LOAT. Em seguida, o diretor Jurídico, Osvaldo Rebouças, iniciou o debate sobre o Monitoramento e a Auditoria, explicando que a Assessoria Jurídica da AUDITECE elaborou um parecer jurídico acerca do assunto – disponível na Área Restrita do site – e prestou esclarecimentos sobre o teor do documento.

ativo até manifestação do MPE. O presidente da mesa deu continuidade à pauta e passou a palavra novamente a Rebouças, que esclareceu os fatos recentes que envolveram a concessão de gratificação por Risco de Vida. O diretor informou que a Administração da Sefaz constituiu uma comissão para analisar o assunto, que deverá entregar a resposta final até o dia 19 de agosto. Após o debate, a Assembleia decidiu que a AUDITECE deve ajuizar ação solicitando a isonomia do Risco de Vida para Auditoria Fiscal.

A AGE então tratou da consolidação do Estatuto da AUDITECE. Outra vez, o diretor jurídico esclareceu todos os pormenores do assunto, mas não houve quórum

para decidir sobre tema. A Assembleia sugeriu que cópias impressas do aditivo ao Estatuto sejam enviadas às residências dos associados para apreciação.

Adiante, a pauta foi a formação de uma comissão para elaborar a Lei Orgânica da Administração Tributária – LOAT, que inicialmente será composta por Osvaldo Rebouçcas, Albanir Ramos, Fábio Belém e Francisco Rodrigues, mas a Assembleia decidiu que a comissão ficará aberta a mais integrantes que queiram participar.

A Diretoria da AUDITECE sente-se orgulhosa pela intensa participação dos associados na Assembleia nesta assembleia.

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A AGE contou com participação de cerca de 80 associados

A Assembleia discutiu amplamente o tema e deliberou que a Associação irá protocolar o referido Parecer junto à Administração Fazendária e ao Ministério Público do Estado (MPE) para apreciação, sugerindo a suspensão do Monitoramento Retro-

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ASSEMBLEIAS

AGE decide impetrar Mandado de Segurança Coletivo contra a Legislação que trata do Monitoramento

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AUDITECE realizou Assembleia Geral Extraordinária (AGE), na manhã do dia 26 de agosto, no Teatro Antonieta Noronha.

O presidente da AUDITECE, José Ferreira Neto, declarou aberta a sessão e designou o diretor Administrativo-Financeiro, Lindemberg Cavalcante, e o diretor de Desenvolvimento Técnico-Profissional, Álvaro de Castro, para presidir e secretariar, respectivamente, a Assembleia.

Por questão de ordem, a ata da AGE anterior foi lida para os presentes. Em seguida, Lindemberg apresentou a pauta, que contemplou a resposta da Administração sobre a indicação da AGE realizada no dia 29/07/2014 (Risco de Vida e Monitoramento).

de Vida e do Monitoramento naquele momento.

Segurança Funcional e Cidadã dos Agentes Executores.

Os associados presentes discutiram vastamente o tema e deliberaram em favor da manutenção da decisão da AGE anterior, determinando que a AUDITECE ajuíze ação solicitando a isonomia do Risco de Vida para Auditoria Fiscal. Além disso, também protocolize junto ao Ministério Público Estadual (MPE) o Parecer Jurídico, elaborado pela Assessoria Jurídica da AUDITECE, sobre os Aspectos Legais do Monitoramento Fiscal e a Preservação da

Ademais, os associados decidiram que a AUDITECE deve entrar com um Mandado de Segurança Coletivo contra a Legislação que trata do Monitoramento.

A Diretoria da AUDITECE, mais uma vez, sente-se orgulhosa pela intensa participação dos associados na Assembleia nesta assembleia.

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A AGE contou com participação de cerca de 50 associados

O diretor Jurídico da Associação, Osvaldo Rebouças, informou as providências tomadas pela entidade para dar encaminhamento às decisões da Assembleia anterior. A Assessoria Jurídica da AUDITECE também explicou os entraves e os seguimentos que envolvem a questão do Risco

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REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL

Reunião de planejamento e mobilização para aprovação da PEC 555 A AUDITECE e as entidades representativas AAFEC, Sintaf, Sinje-CE, Fuaspec e Sinproce participaram da reunião de planejamento e mobilização para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006. O encontro ocorreu na noite do dia 27 de julho, no Restaurante Parque Recreio. Também compareceram: o deputado federal Chico Lopes; a assessora da deputada Eliane Novais, Valderez Albuquerque; e o jornalista Aldeson Matos.

O objetivo da reunião foi estabelecer o primeiro contato com representantes de entidades para mobilizar e cons-

cientizar sobre a necessidade de aprovação da Proposta.

Os participantes sugeriram várias idéias, que foram agregadas ao projeto da Caminhada Pela Aprovação da PEC 555/2006 – de iniciativa da AAFEC. As entidades concordaram em realizar um plano de comunicação conjunto, a fim despertar a consciência do maior número de pessoas acerca da relevância do projeto e mobilizá-las. A PEC 555/2006 trata da extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas de servidores públicos.

Seminário sobre PEC 555 em Campina Grande

A AUDITECE, representada pelo seu diretor de Comunicação e Eventos , Stélio Girão, participou do Seminário sobre a PEC 555/2006 promovido pela Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba (AFRAFEP) em conjunto com o SINDIFISCO-PB, ADUFCG e ADUFPB, no dia 8 de agosto. O evento ocorreu em Campina Grande (PB) e contou com a presença de várias entidades de todo o País, como o

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Mosap (Movimento Nacional de Servidores Aposentados e Pensionistas), a Febrafite (Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e o Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado).

O seminário foi aberto pelo vice-presidente da Afrafep e di-

retor de assuntos parlamentares da Febrafite, Antonio Pereira, que vem acompanhando a tramitação da PEC no congresso. Na oportunidade, Alexandre José (Afrafef ), protestou, pedindo respeito ao Estatuto do Idoso e, mais ainda, com aqueles que fizeram a história do serviço público e contribuíram socialmente com a a população.

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Já Edson Haubert (Mosap) disse

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REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL que o governo realizou um confisco nos aposentados. O Deputado Federal (PT/PB), Luis Couto, frisou que o aposentado não é inativo e que todos devem pressionar os líderes, ressaltando ainda que esta luta é uma questão de dignidade, acima de tudo.

Rômulo Gouveia, vice-governador da Paraíba, também esteve presente e destacou que apoia a referida PEC. Assim como a deputada federal (PMDB/PB), Nilda Gondim, que disse que, mesmo

sendo base do Governo, irá votar pela aprovação da PEC. O presidente da Fenafisco, Manoel Isidro, lembrou que 480 deputados federais já assinaram em favor da PEC e parabenizou o Evento pelo número expressivo de participantes. O presidente da Febrafite e do Fonacate,Roberto Kupsky, também parabenizou a organização do Seminário e ressaltou a frequência expressiva. Ele ainda destacou que a aprovação da PEC não implica em repercus-

são financeira.

O representante da ADUFCG, professor José Bezerra, disse que a situação é injusta e desconfortável, pois o Governo considera o estereótipo do idoso como inútil e descartável.

O seminário também contou com a presença de representantes do Ministério Público de Pernambuco e da Defensoria Pública da Paraíba.

Assembleia Geral da Febrafite em Rio Branco (AC) A AUDITECE, através do diretor de Comunicação, Stélio Girão, marcou presença na Assembleia Geral Extraordinária da Febrafite, ocorrida em Rio Branco (AC), nos dias 14 e 15 de agosto. Na ocasião, foram estabelecidas algumas diretrizes a serem defendidas conjuntamente com suas filiadas em todo o Brasil.

A Febrafite, em conjunto com as associações filiadas, defendeu a vinculação de receitas de impos-

tos conforme Artigo 167, inciso IV, da Constituição Federal, e também a Emenda Constitucional 80/2014, que trata da Defensoria Pública.

A entidade também entende que a imagem do Fisco deve ser melhorada, lembrando que o Estado existe graças ao Fisco e que a sociedade precisa saber da importância das atividades fiscais.

As associações presentes apoiaram as iniciativas de participação

política do Fisco tanto através de encontros ou debates, como por intermédio de candidatos identificados com as causas do Fisco.

Também presente no evento, o diretor jurídico da AUDITECE, Osvaldo Rebouças, explicou o formato do PDF elaborado pelo Governo cearense e as ações que existem contra o mesmo.

Seminário “Servidor Fazendário: Agente da Cidadania” O Diretor de Comunicação e Eventos da AUDITECE, Stélio Girão, representou a entidade no seminário “Servidor Fazendário: Agente da Cidadania”, que ocorreu no dia 26 de setembro, no Marina Park Hotel.

disso, os fazendários puderam prestigiar duas palestras: “Cidadania, tributo e espiritualidade na história da humanidade” e “Os efeitos da aprovação da PEC da Lei Orgânica na carreira dos fazendários cearenses”.

A solenidade de abertura do evento teve apresentação do Coral dos Fazendários e falas dos representantes das entidades. Além

Um happy-hour marcou o encerramento, que contou com coquetel e música ao vivo

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ESPECIAL

AUDITECE completa 14 anos A Diretoria da AUDITECE realizou um happy-hour seguido de jantar, na noite do dia 18 de setembro, para celebrar os 14 anos de fundação da Associação, completados no dia 20 de setembro. Na ocasião, também se comemorou o Dia do Auditor Fiscal da Receita Estadual – 21 de setembro.

Durante o evento houve a exibição de um vídeo que apresentou um balanço das conquistas alcançadas pela AUDITECE no primeiro ano de gestão desta Diretoria. Entre elas, destacou-se a aprovação da PEC da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). O Diretor de Comunicação e Eventos, Stélio Girão, explicou aos convidados como se deu e a importância de cada vitória obtida.

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Adiante, todos se reuniram ao redor do bolo e cantaram os parabéns à AUDITECE e aos Auditores Fiscais pelo seu dia. Em seguida, o jantar foi servido e os convidados permaneceram na festa animados.

Ainda em comemoração ao aniversário da AUDITECE, a Diretoria publicou nos jornais de maior circulação do Estado – Povo e Diário do Nordeste – uma nota para homenagear os 14 anos de fundação da entidade, o dia do Auditor Fiscal e para celebrar as últimas conquistas alcançadas.

Confira a Galeria de Fotos.

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CONVERSA COM OS CANDIDATOS

Eliane Novais é a primeira candidata a participar A AUDITECE e as entidades fazendárias Sintaf, AAFEC, UFFEC e Cafaz promoveram, na manhã do dia 21 de agosto, a primeira Conversa com os Candidatos ao Governo. O evento, que ocorreu no auditório da UFFEC, teve a participação da deputada estadual e candidata ao Governo do Estado pelo PSB/CE, Eliane Novais e do seu vice, Leonardo Bayma.

A Conversa foi aberta pelo presidente da AUDITECE, José Ferreira Neto, que agradeceu a presença da candidata e da sua comitiva e pediu um minuto de silêncio em respeito à memória de Eduardo Campos e seus assessores. Em seguida, Ferreira apresentou alguns números da economia cearense e fez a primeira pergunta do bate-papo: “Candidata, qual a sua proposta de governo para o Estado, o servidor público e, em especial, para a Secretaria da Fazenda?”.

A parlamentar começou abordando as perspectivas de seu governo para segurança, educação, saúde, meio ambiente e mobilidade urbana.

Adiante, ela focou na pergunta feita pelo presidente da AUDITECE e apresentou suas principais diretrizes econômicas.

eles, tendo em vista as negociações no âmbito da Federação, em especial quanto ao federalismo fiscal.

A candidata pessebista disse ainda que pretende incentivar pequenos negócios e o empreendedorismo em todos os setores da economia. “Nós vamos promover a justiça fiscal sem aumento da carga tributária e com incentivo à economia verde”, afirmou. E como mais uma forma de estímulo à economia cearense, comunicou que irá apoiar o desenvolvimento do comércio e serviços, bem como a economia criativa.

A deputada estadual também se solidarizou com causas fazendárias: “Nós precisamos reconhecer que temos uma Lei Orgânica que dará autonomia ao Fisco, por isso assinamos um termo de compromisso para aprovação da Lei”, enfatizou. Ela afirmou também que pretende “valorizar o

servidor público como nunca aconteceu em governo algum”.

Em seguida, a Conversa seguiu para as perguntas dos participantes, momento em que houve vários questionamentos sobre as principais questões que envolvem os servidores públicos e os pleitos dos fazendários.

A parlamentar recebeu do diretor de Comunicação e Eventos da AUDITECE, Stélio Girão, um documento, elaborado pelas entidades representativas, contendo as principais reivindicações do Fisco Estadual.

Eliane Novais encerrou sua participação agradecendo o convite para a conversa e assumindo um compromisso com os servidores públicos cearenses: “Aos fazendários, o meu respeito e o meu compromisso”, finalizou. A candidata deixou seu conselho político aberto às sugestões para melhorias

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Eliane enfatizou que vai lutar pelo fortalecimento do Estado como unidade federativa e articular-se com os Governos dos Estados do Nordeste para fortalecer os laços políticos entre 24

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CONVERSA COM OS CANDIDATOS

Ailton Lopes expõe sua plataforma de governo A AUDITECE e as entidades fazendárias Sintaf, AAFEC, UFFEC e Cafaz promoveram, na manhã do dia 29 de agosto, a segunda Conversa com os Candidatos ao Governo. O evento ocorreu na sede da UFFEC e teve a presença do candidato ao governo do Estado pelo PSOL, Ailton Lopes, e do vereador João Alfredo (PSOL), candidato a deputado estadual.

Inicialmente, Ailton Lopes ouviu as principais reivindicações da categoria, dando ênfase à conquista alcançada com a aprovação da PEC da Lei Orgânica. Durante a Conversa, que contou com a participação de representantes das entidades fazendárias, o aspirante ao Executivo estadual expôs sua plataforma de governo e abordou as questões mais voltadas para a economia cearense. Na ocasião, o vereador João Alfredo questionou alguns incentivos ficais concedidos às atividades que trazem danos à natureza, como a isenção de impostos conferida aos agrotóxicos, e reforçou a necessidade de alta tributação aos setores como bebida e cigarro.

Ailton Lopes ainda ressaltou que, se eleito, irá trabalhar pelo for-

talecimento e autonomia da carreira pública, por melhores condições de trabalho aos servidores, pelo combate ao assédio e que garantirá o direito de greve. “A greve é a última alternativa de uma categoria e é ruim para o trabalhador, para o governo e para a sociedade. Nós não vamos estimular a greve, mas, acontecendo, vamos acelerar o tra-

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balho de negociação”, afirmou.

O candidato recebeu dos diretores um documento, elaborado pelas entidades representativas, contendo as principais reivindicações do Fisco Estadual. Ele encerrou sua participação agradecendo o convite para a conversa e colocando-se à disposição para outros encontros

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CONVERSA COM OS CANDIDATOS

Camilo Santana e Isolda Cela participaram do debate

A AUDITECE, em conjunto com as entidades fazendárias Sintaf, AAFEC, UFFEC e Cafaz, promoveram, na noite do dia 9 de setembro, a terceira Conversa com os Candidatos ao Governo, desta vez com Camilo Santana (PT). O evento ocorreu no Marina Park Hotel e teve a participação da candidata a vice-governadora, Isolda Cela (PT); do deputado federal Artur Bruno (PT), do deputado federal Chico Lopes (PCdoB); do deputado estadual Lula Morais (PCdoB) e do vereador Acrísio Sena (PT), além de outros candidatos ao parlamento nas Eleições 2014.

Camilo Santana cumprimentou a todos presentes à mesa, que além de Isolda, foi composta pelos representantes das entidades fazendárias: o presidente da AUDITECE, José Ferreira Neto; o diretor de organizações do Sintaf, Francisco Ângelo; o presidente da UFFEC, Edson Barbosa; o presidente da Cafaz, Marcus Augusto; o vice-presidente da AAFEC, Gentil Teixeira, e, representando o Fórum de Mulheres no Fisco, Ana Maria.

O postulante ao governo do Estado ressaltou a importância da categoria para o crescimento da economia cearense: “Os fazendários são os principais responsáveis pelo desenvolvi-

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mento do Estado do Ceará”, afirmou.

Além disso, Camilo falou sobre alguns projetos do seu governo para educação, segurança e saúde. Ele ainda destacou que, se eleito, fará uma gestão pautada no diálogo.

Isolda finalizou sua participação assumindo um compromisso com o diálogo e agradecendo a oportunidade de debater com os fazendários

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Em seguida, o candidato recebeu e assinou um documento, elaborado pelas entidades representativas, contendo as principais reivindicações do Fisco Estadual. Camilo Santana encerrou sua participação agradecendo o convite, assumindo um compromisso com os fazendários e pedindo desculpas por ter de se ausentar, em face de outra obrigação da agenda política.

Isolda Cela deu continuidade à conversa com os fazendários.

A candidata falou sobre questões relacionadas aos jovens e demais setores da sociedade. Ela destacou a importância da educação fiscal. Para Isolda, o exercício da cidadania passa, necessariamente, pelo conhecimento acerca de tributos.

Em seguida, a Conversa seguiu para as perguntas dos participantes e, então, houve um debate aprofundado sobre as principais questões que envolvem os servidores públicos e os pleitos dos fazendários.

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PALAVRA DO PRESIDENTE

Prudência sem covardia, meu melhor bem!

José Ferreira Neto* “A glória é como a cozinha; Não se deve olhar as manipulações que a preparam”.

A

prudência é uma consequência do autoconhecimento, o famoso “Gnothi seauton”* – “Conhece-te a ti mesmo”, pensamento atribuído a Pitágoras e que estava escrito em letras de ouro na entrada do templo de Delfos na Grécia. “Conhecer a si próprio” – disse o escritor Marden – “é medir exatamente as próprias forças, sem que a vontade as exagere e nem a timidez as deprecie”. É uma definição bastante lógica, que, praticamente, coloca a prudência e a audácia de mãos dadas no momento da seleção da atitude mais adequada a ser tomada ante os problemas constantes no dia-a-dia das nossas vidas.

Não sei quanto aos outros, mas eu tenho o meu limite e tolerância para verbalizar sentimentos, pensamentos e opiniões...

As vezes, o vício em acusar o outro está tão arraigado, que você nem percebe que está acusando - você faz mecanicamente. Mas, se existe acusação, existe comparação e julgamento, e é isso o que abre as portas do inferno.

Com isso, você acorda a sua natureza inferior e acaba perdendo todo o silêncio e o amor já conquistado.

Não sou sábio como dizes. Mas, “se você consegue fazer as coisas que ama e as faz bem e se diverte com elas, e também é invejado e ainda por cima vive feliz, você é verdadeiramente abençoado. Eu tenho sido”.

Percebo que quase todos passam boa parte do tempo se explicando por atitudes suas, justificando as dos outros, dando respostas a tudo e a todos por coisas que nem sempre precisam de respostas. Às vezes, os fatos estão tão claros e visíveis que não precisamos responder nada... Faz parte de minha natureza conciliadora querer resolver tudo o que for possível através do diálogo, porém, há momentos em que não temos êxito e, infelizmente, ficamos a mercê das conclusões e julgamentos dos outros. E muitas pessoas carregam em si, em sua forma de verem o mundo e

aos outros, uma maldade absurda, que antecipa conclusões errôneas e injustas!

Não vou discutir aqui sobre justiça ou o que seja certo e errado, afinal, cada um tem o seu modo particular – a partir de suas experiências – de agir e pensar como quiser.

Muitas brigas são alimentadas justamente porque as partes sempre estão dispostas a defenderem os seus interesses e opiniões, então, verbalizar acaba sendo a saída para que as defesas e acusações sejam mantidas. É uma luta interminável e quase sempre sem vencedores! Alguém me disse recentemente que as brigas são como partidas de tênis... rrrr... Se houver jogador do outro lado, rebatendo a bola, o jogo durará e poderá, até, levar os jogadores à exaustão física e emocional. É verdade! Quando não tem rebatedor, disse ele, a bola cai e o jogo acab.! Eu sei que é difícil, muitas vezes, não reagirmos às ofensas e não rebatê-las, as vezes até com brutalidade, demonstrando toda a fúria causada; porém, onde isso nos leva?

Eu sempre pensei que todas as pessoas, por mais defeitos que tenham, merecem crédito, carinho, atenção e compreensão. Um grande amigo e mestre, uma vez me disse que não podemos desistir do ser humano porque todos têm direito a erros e acertos. A própria justiça permite que até mesmo o pior criminoso tenha direito a defesa...

Mas, no dia-a-dia, agir com esse senso de justiça nos exige muito mais do que bom coração ou compaixão. Exige forças que nem sempre temos e, por mais que tentemos encontrá-las, nossos problemas (que também pedem por soluções) impedem que a encontremos.

Então, apesar de alguns acharem que é sinal de fraqueza, fuga ou medo de encarar o “adversário”, aprendi que, em muitos casos, o silêncio acaba sendo a melhor resposta! Através dele, não permitimos que as palavras causem mais mágoas a nós e nem aos outros...

O silêncio tem poder curativo, pois nos possibilita avaliar interiormente nossas ações e o rumo que nossos pensamentos nos levam. Também faz com que o “adversário” reflita sobre os seus julgamentos e acusações.

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Passei boa parte da minha vida ouvindo o meu pai dizer: “Quando um não quer dois não brigam!” e, confesso, demorei muito para colocar isso em prática. Fico sempre assustado em ver como as pessoas fazem da vida um verdadeiro campo de batalhas, acreditando que todos querem brigas e se ferir! Passam o tempo todo armados com seus pensamentos e conclusões maldosas, julgam e enxergam a todos como inimigos, e partem para ataques insanos! Certamente à vida não é fácil para ninguém e todos nós já passamos (ou estamos ainda passando) pelas provocações, mas isso não dá o direito a nós e às pessoas para saírem agredindo quem surge à frente!

Tenho como princípio o lema: “Se não posso ajudar, também não atrapalho”, então, em casos assim, deixo o meu silêncio como remédio... E espero que ele possa curar não apenas a mim, mas àqueles que não exercitaram o bom senso e pensamento antes de proferirem suas duras palavras.

Sendo assim, deixo o meu silêncio como resposta... Precisamos aceitar o som da vida e encontrar nela as respostas sobre nossas atitudes e modo de viver...

“Aprendi o silêncio com os faladores, a tolerância com os intolerantes a bondade com os maldosos; e, por estranho que pareça, sou grato a esses professores”.

O que aqui escrevo é mero, simples, bom senso. * um antigo aforismo grego (em grego: γνῶθι σεαυτόν), que significa “conhecer a si mesmo “em português.

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*Presidente da AUDITECE. Foi Membro Conselheiro Titular do Conselho de Ética da Secretaria da Fazenda Estadual do Ceará - Conesf.

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ESET

Realizados cursos sobre o software Auditor Eletrônico

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o último trimestre, a Eset - Universidade Corporativa realizou quatro turmas do Curso Auditor Eletrônico, duas em parceria com a Sefaz, que indicou os participantes através dos orientadores das setoriais, e outras duas com inscrições realizadas através da própria Eset - Universidade Corporativa.

Ao todo, foram mais de 60 Auditores e Fiscais da Receita Estadual capacitados pelas aulas, onde puderam conhecer o programa e as funcionalidades do sistema que irá ajudá-los em suas práticas diárias e nas atribuições próprias de Auditoria.

Os cursos foram ministrados pelos dois Auditores primeiramente capacitados para utilizar e repassar conhecimentos acerca do novo software da Auditoria Fiscal do Ceará, Sérgio Ricardo Sisnando e Carlos Emanuel Nogueira. Cada curso do Auditor Eletrônico teve duração de 20 horas e os participantes receberam certificados.

O software é uma criação da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, que cedeu, sem ônus, o instrumento de trabalho para uso da Sefaz Ceará, como também para outros 24 estados

e Distrito Federal, entre eles: São Paulo, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro.

Curso Análise Fiscal - Sped está disponível online

A

nova plataforma do site da Eset disponibiliza, de forma gratuita a todos os Auditores associados da AUDITECE, o curso online do software Análise Fiscal - Sped, ministrado pelo professor Helder Andrade. Para ter acesso, basta realizar o cadastro na nossa plataforma (eset.org.br) e automaticamente as aulas serão liberadas.

O curso possui 16 aulas de curta duração, que podem ser acessadas a qualquer momento, com a opção de revê-las quantas vezes julgar necessário. A entrega do certificado se dá após a realização de uma prova objetiva, também online.

Após a conclusão desse processo e tendo realizado o questionário com aproveitamento, será atestado, através da certificação, a participação do aluno no curso.

Análise Fiscal – SPED tem versão atualizada

A

Eset já tem em mãos a versão 1.1.1 do software Análise Fiscal - SPED, que está disponível a todos os Auditores associados da AUDITECE. A nova versão pode ser disponibilizada aos interessados através de email e também em CD, basta entrar em contato com o suporte, através do telefone (85) 3248-5657 ou pelo e-mail sac@eset.org.br, que o envio será realizado. Fonte: ESET - Universidade Coorporativa

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PALESTRA

João Dado aborda Lei Orgânica e PEC 555

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AUDITECE e as entidades fazendárias Sintaf, Cafaz, UFFEC e AAFEC promoveram na manhã do dia 18 de julho, no auditório da Sefaz III, palestra com o deputado federal João Dado (SDD / SP). O parlamentar paulista é uma voz do Fisco com força na política nacional, atuando pela aprovação de projetos essenciais para a carreira fiscal, como os temas do evento: Lei Orgânica e Carreiras Típicas de Estado e Abordagem da PEC 555 (Exclusão da Contribuição da Previdência do Aposentado).

O diretor Jurídico da AUDITECE, Osvaldo Rebouças, abriu o evento agradecendo a presença de todos e reforçando a relevância dos temas escolhidos para os Fiscos do País. Ele destacou as entidades que apoiaram e promoveram a palestra e ao

próprio deputado, que se dispôs a palestrar para o Fisco cearense em um período de intensa agenda política. Rebouças também ressaltou a carreira e participação política do parlamentar em prol das questões do Fisco.

Dado iniciou sua fala abordando aspectos relacionados à PEC 555/2006, que trata da extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas de servidores públicos. Com o objetivo de explicar os meandros que levaram à redação da referida Proposta, ele realizou um aparato histórico dos direitos dos trabalhadores no serviço público. “Essa contribuição previdenciária é uma discriminação contra o servidor público”, afirmou.

O palestrante também esclareceu os aspectos mais relevantes do tex-

to da PEC e encerrou o assunto lembrando que a proposta está pronta para o plenário há três anos.

O parlamentar prosseguiu sua explanação, focando na PEC 186/2007, que determina a instituição de Lei Complementar para estabelecer a Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (LOAT). Ele explicou, esmiuçando a redação da propositura, que as Administrações Tributárias carecem de autonomia funcional, administrativa e orçamentária, difundidas na competência de definir suas próprias políticas, estabelecer seus serviços, dispor dos próprios recursos e constituir suas propostas orçamentárias. Para ele, “a Lei Orgânica do Fisco é de extrema importância para assegurar o pleno exercício do Fisco”.

Em seguida, o deputado federal abriu o debate para perguntas do público. Este foi um momento de intensa participação e de reflexão sobre o momento político do Fisco em âmbito nacional.

O evento trouxe para o centro de debates do Fisco cearense temas atuais e de extrema relevância para Auditoria Fiscal de todo o País.

Na oportunidade, João dado assinou uma carta de compromisso com a categoria de carreira fiscal.

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A palestra está disponível na área restrita do site da AUDITECE

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TALENTOS DO FISCO

[CORDEL] Fiscalizando um Paiol

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Napoleão Duarte – 29/04/2014

ompadre, vou lhe contar Sem muita aporrinhação “Pra mode” lhe informar Como foi nossa ação.

Trabalho lá na Sefaz E juro que sou capaz De uma empresa auditar, Mas ouça só essa aqui Depois pergunte, e aí?

Pois tudo vou lhe falar!

A pólvora ficou pro Matias Que já trabalhou na polícia E não sabe o que é covardia.

Só ele tinha perícia Pra analisar o tal produto E arrecadar o tributo, Pois quando a gente ainda ia O cabra danado já vinha.

A gente nem mesmo sabia Se era pólvora ou farinha!

Meu compadre, acredite Não gosto de inventar Um estoque de dinamite Mandaram eu levantar.

Eu e uns colegas meus Uma coragem, só Deus Pra levar nós adiante, Dois cabos deram guarita E um tal de comandante Nos seguiu nessa visita!

A Operação sigilosa Escondida transcorreu A turma toda ansiosa No final, ninguém morreu.

Ronaldinho na Missão Se sentia um espião Passou um rádio e eu na minha Eu disse: - diga e ele: - Não digo Pois pode ter boi na linha, QTH, Câmbio e Desligo!

O local era deserto A estrada só piçarra A gente estava descoberto No meio de uma algazarra.

Lá havia um manifesto E pra passar pelo protesto Eu e Fernando de moto Procurando uma saída Por isso peço seu voto Em busca do “Risco de Vida”

Meu compadre, “cê” já sabe Que há muito, sou Napoleão Passei 20 anos na Caixa Da Sefaz, não saio mais não, Hoje tive um calafrio Lhe juro, foi por um fio Que tive tudo a perder, Já no fim tudo deu certo Fizemos nosso dever, Mas a morte passou perto!

Foi com medo e receio Que se deu a fiscalização, Pois esse nosso aperreio Era só de uma explosão Ou também de um papoco, Passamos por um sufoco Deram ordem na entrada Antes mesmo de entrar: Pra que não detone nada Desligue seu celular!

Resumindo, meu compadre Estou agora aliviado Antes nunca do que tarde Sou mesmo abençoado Por trabalhar com estes amigos Na verdade, eu lhe digo Sem medo algum de mentir Que minha maior aflição Era o paiol explodir E dar zero de infração.

Fernando somente olhava Junin contar explosivo, Enquanto o beiço rezava Pra logo terminar aquilo.

Eu contava as espoletas Com medo de virar perneta Se tudo fosse pros ares.

Ronaldo media os pavios Por entre seus polegares Pra ver se tinha extravio.

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ARTIGO

Aposentadoria especial para servidores públicos que exerçam atividade de risco Felipe Braga Albuquerque*

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mbora prevista na Constituição Federal de 1988, a aposentadoria especial está dependendo de regulamentação por meio de Lei Complementar desde a sua promulgação, persistindo a omissão legislativa dos Presidentes da República e do Congresso Nacional. A Constituição Federal de 1988 dispõe no art. 40, § 4º, que: Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (...) § 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: I - portadores de deficiência; II - que exerçam atividades de risco; III - cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Determina a Lei 10.826/03 (Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm): Art. 6º É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para: (…)

X - integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário. (Redação dada pela Lei nº 11.501, de 2007)

(...)

A própria lei que dispõe sobre o desarmamento no Brasil prevê, ao permitir o porte de arma, o risco de tal atividade a auditores e analistas tributários.

Ante a ausência de regulamentação do art. 40, § 4º, Inc II da CF, que prevê a aposentadoria especial dos agentes públicos que exercem atividade de risco, os servidores públicos não podiam exercitar esse direito. Entretanto, em abril de 2014, o Supremo Tribunal Federal, dada à quantidade preocupante de Mandados de Injunção - 4.892, segundo levantamento feito pelo Ministro Teori Zavascki - tratando do tema, editou e publicou em 24/04/2014 a importante súmula vinculante nº. 33, a qual consolidou definitivamente o seu entendimento acerca do tema. In verbis: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica.”

Com a edição da referida súmula pelo Supremo, cuja força vinculante alcança todos os demais órgãos do Poder Judiciário e a Administração Pública direta e indireta (Art. 103-A, caput, CRFB/88), fica assegurada a aposentadoria especial a todos os servidores públicos que tiverem trabalhado sujeitos a condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 25 anos.

Ressalta-se que, em se tratando de aposentadoria especial, não há de se falar em tempo de contribuição (mas de serviço) como critério principal para o reconhecimento de tal direito. Se o objetivo desta modalidade de aposentadoria é afastar precocemente o servidor do contato com os agentes de risco comprometedores de sua saúde ou integridade física, objetivando reduzir a dimensão dos danos sofridos por ele, se exige senão o requisito de 25

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anos de tempo de serviço na respectiva atividade. Assim, completando exatos 25 anos de exposição aos agentes de risco, independentemente do tempo de contribuição ou mesmo de idade mínima, fará jus o servidor público à aposentadoria especial.

Segundo informado pela Diretoria da AUDITECE, com o comprometimento do Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, tal direito será em poucos dias regulamentado em Portaria, de modo que todos os auditores fiscais terão tratamento isonômico a alguns outros auditores (ex. lotados na Célula de Revisão Fiscal) para que percebam a gratificação estabelecida pelo art. 132, inciso VI da Lei nº 9.826/74, e, também, à aposentadoria especial.

Ocorre que o Estado do Ceará, continuamente, demora a incorporar ao “sistema” ou apresentar aos servidores responsáveis pela gestão da previdência as inovações do sistema jurídico, o que pode gerar, de início, algumas negações de tais pedidos.

Desse modo, a priori, basta ao servidor na iminência de completar 25 anos de serviço, pleitear administrativamente o reconhecimento de seu direito. Contudo, caso seja negado ou, de alguma forma, descumprida a súmula em questão, caberá reclamação diretamente ao STF, nos termos do Art. 103-A, § 3º da CRFB/88 e do Art. 7º da Lei 11.417/2006

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*Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFC, sócio e parecerista do escritório Braga Albuquerque Advocacia e Consultoria.

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CONVÊNIOS

AUDITECE disponibiliza rede de convênios aos associados A AUDITECE disponibiliza, através de convênios assinados com empresas, uma rede de benefícios com descontos exclusivos para nossos associados. Associado, confira nossa lista de empresas conveniadas.

PRODUTOS

SERVIÇOS

DAFONTE A empresa concederá descontos especiais para aquisição, por parte dos associados, de automóveis Zero Km da marca Chevrolet. Contato: Tatiana Lima (85) 3455.7333 / 8847-5864 / 9944-0866 www.dafonteveiculos.com.br.

KRAUTOP A empresa concederá descontos especiais para aquisição, por parte dos associados, de automóveis 0Km da marca Chevrolet.

Contato: José Wesley (85)3455.7333 / 9404.9822 www.krautop.com.br

LIVRARIA E PAPELARIA PEDRO I Concederá atendimento personalizado e descontos de 10 % (dez por cento) à vista ou cartão de débito em livros; 15 % (quinze por cento) à vista ou cartão de débito em material escolar e 5% (cinco por cento) em livros e 10% (dez por cento) no material escolar em boleto bancário para Auditores Fiscais associados e funcionários da AUDITECE. Endereço: Av. Treze de Maio, 429 Fátima (Fone: 3433-9635); Rua Senador Pompeu, 1232 - Centro (Fone: 34334622); Rua Major Facundo, 802 e 814 - Centro (Fone: 3433-4626); Av. Dom Luís, 66A e 66B - Meireles (Fone: 3433-9342).

TIRADENTES Os associados e seus dependentes têm desconto de 20% (vinte por cento) nos cursos preparatórios da educação infantil, ensino médio, ensino fundamental, pré-vestibular e concursos.

O convênio é válido para as sedes Centro (Rua Pedro I, 1106, Centro, Fortaleza – CE) e Aldeota (Av. Barão de Studart,1400, Aldeota, Fortaleza - CE). Os associados da AUDITECE poderão escolher qualquer um dos cursos disponibilizados.

Mais informações: www. tiradentesconcursos.com.br ou através dos fones: (85) 3226.8000 - Centro e (85) 3248.2400 - Aldeota.

FORTLIVROS PONTO DO NOTEBOOK A empresa concederá 20% de desconto aos associados da AUDITECE nos serviços de assistência técnica especializada em Notebooks. O Ponto do Notebook funciona de segunda a sábado, na Av. Dom Luiz, 812 – Bairro Aldeota - Fortaleza - CE e dispõe de assistência técnica domiciliar.

Contato: (85) 3244.3387

Os Auditores Fiscais associados e funcionários da AUDITECE, além de um atendimento personalizado, terão descontos de 15 % nas compras à vista (dinheiro, cheque ou débito em conta) ou poderão parcelar suas compras em até 10 vezes sem juros na Fortlivros, empresa que possui um dos maiores acervos jurídicos do Brasil com mais de cinquenta mil exemplares. Além da loja virtual, a empresa possui três lojas em Fortaleza, na Água Fria (Av. Washington Soares, 1400, lj 05/06), no Centro (Faculdade de Direito da UFC) e na Varjota (Faculdade Farias Brito).

ACADEMIA ENERGY FITNESS Os associados e seus dependentes terão um desconto de 20%) na matrícula e nas mensalidades das diversas modalidades oferecidas.

A Academia Energy Fitness está localizada em dois endereços: Avenida Antonio Sales -1800, no Dionísio Torres, e na Rua Joaquim Nabuco, 255, Meireles (Fortaleza – CE).

Mais informações através dos fones (85) 3067.6373 / 3067.6681 e (85) 8851.4181.

Mais informações: (85) 3273-3872, 3251-1152, fortlivros@fortlivros.com.br www.fortlivros.com.br.

MAGIS Os associados e seus parentes em primeiro grau terão descontos especiais, que variam de acordo com o empreendimento escolhido. A Magis Incorporações está localizada na Av. Santos Dumont, 2828 - Manoel Dias Branco, Fortaleza - CE, 60150-161.

Mais informações: Hilda de Paula (85) 9179-6716 hildapaulaarruda@hotmail.com

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CRASA A empresa concederá descontos especiais para aquisição, por parte dos associados, de automóveis Zero Km da marca Ford.

Contato: Valdemar Xavier (85) 3288.3512 / valdemar@crasa.com.br/ www.crasa.com.br

RC AUDIO Os associados terão um desconto de 20% (vinte por cento) nos serviços de películas de fumê de arquitetura e automotiva e em acessórios para veículos.

A RC Áudio está localizada na Avenida Engenheiro Santana Júnior, 1133, lojas 01 – 04, Papicu, Foraleza – CE. Mais informações através dos fones: (85) 8602-0456 (Eriton Costa) / (85) 97111000 (Rodrigo Costa) / (85) 32624-4791.

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HOTEL CHALÉ NOSSO SÍTIO Os Auditores Fiscais associados e os funcionários da AUDITECE terão descontos especiais nos preços das diárias, nas seguintes condições: BAIXA ESTAÇÃO: A partir de duas diárias, no período de SEGUNDA A QUINTA, 20% (vinte por cento) de desconto e 15% (quinze por cento) nos finais de semana, sendo no mínimo duas diárias (Sexta a Domingo ou Sábado a Segunda) ALTA ESTAÇÃO: A partir de duas diárias, no período de SEGUNDA A QUINTAFEIRA, 15% (quinze por cento) de desconto e 10% (dez por cento), nos finais de semana, sendo as duas diárias (Sexta a Domingo ou Sábado a Segunda).

Os descontos são aceitos somente com pagamento à vista.

Mais informações: (85) 3476-7676 ou 3325-1234, pelo e-mail contato@chalenossositio.com.br ou no site www.chalenossositio.com.br

INSTITUTO SAPIENTIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A empresa concederá desconto de 20% nas mensalidades em cursos de pósgraduação nas áreas de Contabilidade, Administração e Educação.

Mais informações: (85) 3252-3272/ 3253-1898/ 8711-3662/ 3254-1274/ 3253-0405/ 8678-3275 ou www.isesonline.com.br

TURISFORMA A empresa concederá os seguintes descontos: 6% nos pacotes de viagens nacionais e 4% nos internacionais; 3% nas passagens aéreas nacionais e 2% nas internacionais; reservas em hotéis e locações de carro; 8% em emissão de seguros-viagem; 10% de desconto em Assessoria consular para visto e documentação.

Endereços e Contatos: Av. Desembargador Moreira, 530/ Tel: (85) 3052-5555 / www.turisforma.com.br

MARTA GARCIA SPECIFIC ENGLISH A empresa concederá desconto de 15% aos associados da AUDITECE em todos os cursos em cima da tabela de valores vigente.

Contatos: (85) 3224-0907 ou www.martagarcia.com

INEPPAT Os associados da AUDITECE terão 20% de desconto nos cursos e palestras promovidos pelo INEPPAT, na área de estudos e aprimoramento tributário, de modo a propiciar a qualificação e atualização dos associados. .

Mais informações: (85) 3268-2011

B2 ACADEMIA A empresa concederá 15% na matrícula e nas mensalidades das diversas modalidades oferecidas.

Contato: (85)3263.4040 - Sede Beira-Mar e (85) 3273.4544 – Sede Washington Soares www.b2academia.com.br.

MASTER CONCURSOS A empresa concederá aos associados da AUDITECE, 20% de desconto, em todos os serviços em qualquer de suas unidades.

Endereços e contatos: Aldeota: Rua Maria Tomásia, 22, Aldeota, Fortaleza/CE - (85) 3208-2222 / Centro: Rua Barão de Aratanha, 98, Fortaleza/CE - (85) 3474.8400. www.masterconcurso.com.br

PELO ZERO A empresa concederá os seguintes descontos: 20% nas visitas do mês de aniversário; 20% na primeira visita; 10% nas demais visitas; 10% por cada indicação (este é cumulativo com os itens contidos acima).

Endereços e Contatos: Rua Ten. Benévolo, 2031, Meireles. Tel: (85) 3268-3772 www.pelozerodepilacao.com.br

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COLÉGIO ESPAÇO ABERTO Os associados da AUDITECE terão desconto de 20% no colégio Espaço Aberto, a partir da segunda parcela anuidade (mês de janeiro), desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. O colégio dispõe de turmas reduzidas, período integral e disciplinas diferenciadas como artes, música, teatro, dança, escotismo, formação humana e idiomas, já inclusas na mensalidade. O benefício é válido para qualquer série, nas sedes Dom Luís e Papicu. Matrículas abertas!

Para agendar uma visita ou obter mais informações ligue (85) 3304-0200 / 3304-0700 ou www.espacoaberto.com.br.

REDE DELPHIA HOTÉIS A empresa concederá tarifa diferenciada apenas na cidade de Fortaleza (Adaba Mistral Hotel e Adaba Blue Ocean Flat Residence), conforme tabela “Tarifa Empresa”. Apartamentos modernos e confortáveis; diária com café da manhã incluso; não cobramos taxas; todos nossos hotéis são dotados de pontos de internet em todos os apartamentos (sem custo para a empresa) Contatos: (85) 3264-0666/Fax: (85) 32640667 ou www.rededelphia.com.br

WILMAR CABELEIREIRO A empresa concederá aos associados da AUDITECE, 10% de desconto à vista nos serviços e compras de produtos do salão em qualquer uma de suas unidades.

Endereços e Contatos: Matriz: Rua Maria Tomasia, 615 Aldeota - Tel: (85) 3091-6127 /Shopping Benfica: Lj 122 / Avenida Shopping: Lj 150 / Shopping Via Sul: Lj 125. www.wilmarcabeleireiros.com.br

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CURTAS Atas das reuniões da Comissão da LOAT já estão no site da AUDITECE

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Comissão constituída para discutir da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) iniciou suas reuniões no dia 7 de agosto e, até agora, já realizou quatro encontros. A comissão da LOAT é formada pelo diretor jurídico da AUDITECE, Osvaldo Rebouças e pelos seguintes associados: Albanir Ramos, Fábio Belém e Francisco Rodrigues. As reuniões são abertas à participação de todos os associados interessados em contribuir para a discussão da LOAT. As atas estão disponíveis no site da AUDITECE. Para conferir o conteúdo dos documentos, os associados podem acessar a Área Restrita no site www.auditece.org.br.

Gevano Rios renuncia à diretoria da AUDITECE e Lindemberg Azevedo assume

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então diretor Administrativo-financeiro da AUDITECE (para gestão 2013/2015), Gevano Rios, renunciou ao cargo, na tarde do último dia 24 de julho. Em seu lugar, Lindemberg Azevedo, que era o primeiro na lista de suplência, assumiu a pasta. Os motivos do ex-diretor estão na sua carta de renúncia,disponível no site da AUDITECE.

Ata da reunião do Comitê Executivo sobre Risco de Vida

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s associados da AUDITECE agora têm à sua disposição um convênio com a RC Áudio, que irá proporcionar mais benefícios aos que desejem investir em serviços de películas de fumê de arquitetura e automotiva e em acessórios para veículos. Através do convênio, os associados terão um desconto de 20% (vinte por cento) em todos os serviços oferecidos pela empresa. A RC Áudio está localizada na Avenida Engenheiro Santana Júnior, 1133, lojas 01 – 04, Papicu, Foraleza – CE. Mais informações através dos fones: (85) 8602-0456 (Eriton Costa) / (85) 9711-1000 (Rodrigo Costa) / (85) 32624-4791. Os associados da AUDITECE devem apresentar sua carteira de identificação emitida pela Associação.

Magis Incorporações é nova conveniada s associados já podem se beneficiar do convênio com a Magis Incorporações, que oferecerá mais vantagem a todos que desejem adquirir imóveis ou investir no setor imobiliário. Através do convênio, os associados e seus parentes em primeiro grau terão descontos especiais, que variam de acordo com o empreendimento escolhido. A Magis Incorporações está localizada na Av. Santos Dumont, 2828 - Manoel Dias Branco, Fortaleza - CE, 60150-161.Mais informações através do telefone: (85) 9179-6716 ou pelo e-mail hildapaulaarruda@hotmail.com, com a corretora de imóveis Hilda Arruda. Os associados da AUDITECE devem apresentar sua carteira de identificação emitida pela Associação.

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minuta da PEC da Lei Orgânica da Administração Tributária, que visa incluir o Capítulo III-A – Da Administração Fazendária – ao Título IV da Constituição do Estado do Ceará, está disponível para os associados na área restrita do site da AUDITECE. Confira.

á está disponível na Área Restrita do site da AUDITECE, a ata da reunião do Comitê Executivo da Sefaz, que aconteceu no último dia 12 de agosto. A pauta se concentrou na questão do Risco de Vida. Ao final, foi decidido que o coordenador da CAT, Arledo Gomes, juntamente com Antônia Helena, da Asjur, criarão Ato Normativo para definição da operacionalização da implantação, adequação das atividades beneficiadas e ‘modus operandis’ do pagamento da devida gratificação.

Assinado convênio com RC Áudio

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AUDITECE disponibiliza aos associados minuta da PEC da LOAT

Conselho Fiscal aprovou balanço financeiro de Janeiro a Junho de 2014

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pós análise das demonstrações contábeis da AUDITECE, o Conselho Fiscal aprovou o balanço financeiro do primeiro semestre de 2014, compreendendo o período de 1º de Janeiro a 30 de Junho de 2014. Para emitir seu parecer, os membros do Conselho Fiscal constataram a veracidade das informações em todos os aspectos relevantes à posição financeira da AUDITECE, de acordo com os princípios contábeis. O Conselho Fiscal é formado por: Rúbio Sávio Barbosa dos Santos, José Mirtônio Colares de Melo e Paulo Austragésilo Azevedo de Castro.

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