Julho / Agosto / Setembro / 2013

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará - ANO 13 - Número 05 Julho/Agosto/Setembro 2013

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filiada à

X

Festa de Posse Páginas 4 e 5

Encontro do Fisco

Estadual Cearense

Confira tudo o que aconteceu no evento Páginas 14, 15 e 16 Reuniões da Diretoria Páginas 6 a 9

Por Onde Anda Você Página 21

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

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EDITORIAL

EXPEDIENTE DIRETORIA EXECUTIVA Presidente: José Ferreira Neto Diretor Administrativo-Financeiro: Antônio Gevano Rios Ponte Diretor de Assuntos Jurídicos: Osvaldo José Rebouças Diretora de Comunicação e Eventos: Stélio Girão Abreu Diretor de Des. Técnico-Profissional: Álvaro de Castro Freire

Caro (a) Associado (a),

É com muita satisfação que lançamos mais uma Edição do AUDITECE Notícias. Nossa matéria de capa é o X Encontro Estadual do Fisco Cearense, que reuniu cerca de 70 Auditores Fiscais e convidados. Na ocasião, José Barroso Tostes Neto, Secretário da Fazenda Estadual do Pará, falou sobre os temas: “Mudanças de Critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE)”; “Forma de distribuição dos royalties do petróleo” e O “Impacto na arrecadação do ICMS com a redução da tarifa da energia elétrica”.

Antes, nas páginas 4 e 5, trazemos os flashes da festa de posse da diretoria eleita. Prosseguindo, nas páginas 6 a 9, é possível conferir o resumo dos encontros semanais da diretoria. Na sequência, nas páginas 10 a 13, listamos as reuniões com a Administração Fazendária onde foram colocadas as diversas Reivindicações dos nossos

associados. Continuando, na página 17, mostramos a turma de servidores fazendários cearenses que concluíram o módulo presencial do Doutorado na Universidad Nacional de La Matanza (Unlam), em Buenos Aires.

Logo depois nas páginas 18 e 19, o foco é a entrevista com Amarílio Santana, no jornal O Estado. Na página seguinte, o presidente José Ferreira fala sobre Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual; já a Auditora Fiscal aposentada Magnólia Pitombeira é o destaque da seção Por Onde Anda Você. Para finalizar, nas páginas 20 e 21, publicamos a relação de convênios que estão à disposição dos associados da AUDITECE, enquanto na contracapa temos a seção Curtas, com foco em assuntos de extremo interesse dos Auditores Fiscais.

Boa Leitura!

INSTITUCIONAL

Associados devem sugerir critérios para nortear planejamento de ações da Auditoria Fiscal A diretoria da AUDITECE solicita a todos os seus associados que enviem sugestões de critérios que possam nortear o planejamento de ações da Auditoria Fiscal na fiscalização das empresas cearenses em 2014. Ainda neste mês de outubro será marcada

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uma reunião entre a AUDITECE, a Catri e a Cesec para uma avaliação conjunta sobre a possibilidade de implantação desses critérios. A ideia é que em novembro já esteja definido o primeiro lote de ações para o próximo ano.

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SUPLENTES Lindemberg Azevedo Cavalcante Amarílio Luiz de Santana Raimundo Fábio Belém de Oliveira Mônica Maria Castelo CONSELHO FISCAL Rúbio Sávio Barbosa dos Santos Francisco Albanir Silveira Ramos José Mirtônio Colares de Melo SUPLENTES Paulo Austragésilo Azevedo de Castro Iraídes Cordeiro Maciel Celinio Nogueira Barros JORNALISTA RESPONSÁVEL: Silvia Leite ( Reg. Prof.:CE 0971 JP) silvialeite@gmail.com ESTAGIÁRIAS: Marília di Albuquerque e Danielle Oliveira asscomauditece@gmail.com APOIO ADMINISTRATIVO: Érica Patrícia e Micheline Braga PROJETO GRÁFICO Sérgio Hélle EDITORAÇÃO ELETRÔNICA: GO! Branding + Design www.heyholetsgo.com.br

AUDITECE Rua Frei Mansueto, 106 - Meireles CEP 60.175 - 070 - Fortaleza - CE Fone: (85) 3248-5657

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ASSEMBLEIA GERAL

Associados deliberam posições fundamentais para a Auditoria Fiscal

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AUDITECE – Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará – realizou Assembleia Geral Extraordinária (AGE), na manhã do dia 2 de agosto, no Teatro Antonieta Noronha.

O presidente da Associação, José Ferreira Neto, abriu a sessão, ressaltando o intuito de renovação da entidade e de atender aos inúmeros pleitos dos associados, que já estavam sendo trabalhados pela Diretoria anterior, tais como: implantação do risco de vida; remoção de Auditores Fiscais lotados nos postos para a atividade de Auditoria; ponto eletrônico; ações fiscais em dupla e Auditores adjuntos na CEMAS. “Além de procurarmos acompanhar e concretizar as reivindicações e as ações judiciais, temos que trabalhar em regime de urgência, a PEC e a Lei Complementar que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária, a LOAT, concomitantemente, que irá quebrar o teto e trazer segurança e autonomia funcional, orçamentária e financeira à nossa organização e, por tabela, à família fazendária”, ressaltou.

Ferreira Neto convidou os associados Leilson Cunha e Sérgio Sisnando, para presidir e secretariar, respectivamente, a Assembleia. Em seguida, o assessor jurídico da AUDITECE, Dr. Felipe Albuquerque, explanou sobre

Na foto acima, Stélio Girão, Sérgio Sisnando, Leílson Cunha, Osvaldo Rebouças, José Ferreira e Felipe Albuquerque.

Abaixo, os participantes da Assembleia Geral

algumas ações judiciais propostas pela Associação e questões como o Projeto de Redenominação de Cargos e a denúncia junto ao Ministério Público que trata do sobreteto do Auditor Fiscal da Receita Estadual. A Assessoria Jurídica ressaltou, ainda, a abertura da AUDITECE para acolher os associados no que se refere a dúvidas jurídicas funcionais.

A AGE prosseguiu discutindo pontos das diretrizes que nortearão a Lei Orgânica do Fisco (LOF) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da Administração Tributária (disponível na área restrita do site).

Na ocasião, foi escolhida uma comissão que representará a AUDITECE nesses assuntos. O grupo é composto por Ubiratan Machado, Juracy Soares, Lindemberg Azevedo, Everton Bessa e Paulo Melo, além do Diretor Jurídico da entidade, Osvaldo Rebouças.

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Adiante, os associados definiram pontos acerca das demandas na lotação do Auditor Fiscal na atividade de Auditoria. Este momento contou com a participação do coordenador da CATRI (Coordenadoria de Administração Tributária), Eliézer Pinheiro, que explanou sobre a atual situação, para que os presentes decidissem: - A AUDITECE não retirará o Mandado de Segurança contra ato do Secretário Executivo da Fazenda de lotando Auditor adjunto em núcleo de auditoria na CEMAS; - A Associação defende a urgente abertura de Concurso Público para Auditor Fiscal da Receita Estadual, com encaminhamento de ofício ao Secretário da Fazenda, Mauro Filho.

A Assembleia contou com participação de aproximadamente 80 associados.

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EVENTO

Diretoria da AUDITECE é empossada com solenidade na UFFEC

A diretoria eleita: Gevano Rios, Osvaldo Rebouças, José Ferreira, Stélio Girão e Juracy Soares

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m uma cerimônia simples e agradável, a nova Diretoria Executiva da AUDITECE foi empossada na noite do dia 28 de junho, na sede da UFFEC. O grupo eleito, composto por José Ferreira Neto (presidente); Osvaldo José Rebouças (diretor jurídico); Antônio Gevano Rios Ponte (diretor administrativo financeiro); Juracy Braga Soares Júnior (diretor de desenvolvimento técnico profissional) e Stélio Girão Abreu (diretor de comunicação e eventos) irá gerir a associação entre 1º de julho de 2013 e 30 de junho de 2015.

A solenidade contou com a participação do presidente da Febrafite e do Fonacate, Roberto Kupski, que presidiu os trabalhos. Na ocasião, ele entregou placas de homenagem ao ex-presidente da AUDITECE, Luis Pontes, e ao ex-presidente da Cafaz, José Pinheiro, pelos serviços prestados.

Em seu discurso de despedida, Luis Pontes ressaltou a união da diretoria que presidiu e os êxitos que a AUDITECE alcançou durante sua gestão.

“Foi com esse espírito integrado de atuação em prol do fortalecimento da Auditoria Fiscal e, por conseguinte, da Secretaria da Fazenda, que a

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diretoria da AUDITECE, que agora se despede, transformou o biênio 2011-2013 em palco de grandes realizações. Foram meses e meses de trabalho e de conquistas. A união do grupo formado por mim, Sérgio Sisnando, Regina Carvalho, Leílson Cunha e Felipe Furtado, foi responsável por transformar em realidade os anseios mais urgentes da classe dos Auditores Fiscais”.

Augusto; a ex-diretora de Relações Institucionais da AUDITECE, Isabel Pires; a ex-diretora de Comunicação e Eventos, Cristina Kassouf; e os diretores do Sintaf, Francisco Ângelo e Paulo Rossano.

Ao final da solenidade um coquetel foi servido aos convidados, que foram brindados com apresentação musical do tecladista Mário Walraven.

José Ferreira Neto foi empossado pelo presidente da Comissão Eleitoral, Everton Bessa, que agradeceu a todos que colaboraram com o processo da eleição. Ele leu o termo de posse e convidou o presidente eleito a fazer o juramento de compromisso com a AUDITECE. Em seguida, Luis Pontes, em gesto simbólico de transmissão de cargo, entregou o boton da Associação a José Ferreira. Depois, os demais diretores, suplentes e os componentes do Conselho Fiscal assinaram a ata de posse. Em seu discurso, o presidente da AUDITECE destacou que fará a gestão com simplicidade e através da união das entidades fazendárias.

Estiveram presentes na cerimônia o presidente da UFFEC, Edson Barbosa; o presidente da Cafaz, Marcus

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O ex-presidente Luís Pontes coloca o boton da AUDITECE no presidente eleito, José Ferreira

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REUNIÕES

Diretoria da AUDITECE realiza reuniões semanais

Abertas aos associados, as reuniões da diretoria acontecem semanalmente, às quartas-feiras

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esde que assumiu o comando da Associação - em julho deste ano - a Diretoria Executiva da AUDITECE vem realizando reuniões semanais, a fim de dar mais celeridade aos pleitos dos associados e às demandas da entidade. Devido à urgência de algumas ações, durante o primeiro mês de gestão, os diretores se reuniram duas vezes por semana, mas de agosto em diante passaram a ocorrer apenas uma vez a cada sete dias.

Os encontros da Diretoria da AUDITECE acontecem todas as quartas-feiras pela manhã, a partir das 9h, e são abertos à participação de todos os associados. Acompanhe as pautas e deliberações discutidas nas reuniões, cronologicamente.

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JULHO 04/07 Elaboração de ofício solicitando audiência com o secretário da Fazenda Estadual, Mauro Filho, com intuito de apresentar a nova diretoria da Associação e de cobrar os pleitos já encaminhados pela AUDITECE. - Agendamento de reunião com os coordenadores da Catri (Coordenadoria de Administração Tributária), Eliézer Pinheiro e Pedro Júnior, a fim de tratar da lotação dos Auditores Fiscais na atividade de Auditoria.

- Reunião com o Sintaf sobre a PEC da Lei Orgânica que será enviada à Administração Fazendária.

- Visitas da Diretoria da AUDITECE a todos os locais de trabalho dos

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Auditores Fiscais.

- Os encontros da Diretoria da AUDITECE durante o mês de julho ocorrerão todas as terças e quintas-feiras pela manhã, a partir das 9h, em face da urgência dos pleitos.

09/07 Ponto eletrônico/ RAAF; - Auditor na atividade de Auditoria Fiscal; - Remanejamento; - Ações em Dupla/ Planejamento das Ações; - Implantação do Risco de Vida; - Aquisição de sede própria; - Reforma do Estatuto da AUDITECE;

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- Divulgação massiva das ações da AUDITECE; - Lei Orgânica do Fisco; - Divulgação do Decreto 28.887/2009 que versa sobre a Comissão de Ética Pública (CEP); - Verificação do andamento das deliberações anteriores e os respectivos encaminhamentos.

11/07 Esteve presente na reunião de diretoria um representante dos Auditores Fiscais lotados no posto fiscal de Penaforte trazendo a preocupação, não só dele, como também da AUDITECE e de todos os Auditores que estão no trânsito, em relação à possibilidade de remoção em face da aprovação da Lei de Redenominação de Cargos e dos possíveis efeitos da Lei Orgânica que possam trazer sérios empecilhos à lotação dos Auditores na Auditoria Fiscal.

O representante trouxe, ainda, a urgente demanda pela realização de cursos de treinamento, sem caráter classificatório ou reprovatório, para habilitar os Auditores lotados no trânsito a exercerem as atividades de Auditoria Fiscal; - A diretoria da AUDITECE irá divulgar a situação das Ações Judiciais em andamento e também avaliar o ingresso de novas Ações;

- Após a reunião com os orientadores Eliezer Pinheiro e Pedro Júnior, marcada pela Administração para a tarde da próxima segunda-feira, dia 15, a AUDITECE se reunirá no dia seguinte, 16 de julho, para analisar e informar aos associados o resultado da audiência; - Será agendada uma Assembleia Geral para esclarecer e deliberar os seguintes temas: 1) Análise da PEC; 2) Efeitos da Lei Orgânica ; 3) Necessidade de Lotação dos Auditores na atividade de Auditoria Fiscal; 4) Divulgação das Ações Judiciais em andamento e novas Ações que se fizerem necessárias.

18/07 - Análise de ofício conjunto das entidades fazendárias, acordado pela gestão passada da AUDITECE, a ser enviado à Administração Fazendária, encaminhando a PEC que trata da quebra do teto salarial e da elaboração de Lei Orgânica.

- Informes da Reunião, realizada na manhã do dia 17, entre o presidente da AUDITECE, José Ferreira Neto, e o padre Virgílio, da Arquidiocese da Prainha, para tratar do

processo de solicitação de cessão do terreno próximo à Cesec, para posterior utilização por parte da AUDITECE e seus associados. O padre Virgílio ficou de consultar o advogado da Arquidiocese para obter mais detalhes acerca do processo e do prazo de encerramento da cessão do terreno à Igreja.

23/07 - Destaque para o agendamento de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que ficou marcada para o dia 2 de agosto, no Teatro Antonieta Noronha, a partir das 8h30.

Definiu-se os vários pontos de interesse dos associados a serem discutidos na AGE. Confira abaixo.

- Definição das diretrizes que nortearão a Lei Orgânica e a PEC, além da escolha da comissão que representará a AUDITECE; - Denúncia feita junto ao Ministério Público; - Informações sobre as Ações Judiciais com a presença do assessor jurídico Felipe Albuquerque; - Demandas na lotação do Auditor Fiscal na atividade de Auditoria; - Defesa de abertura de Concurso Publico para Auditor Fiscal da Receita Estadual.

AGOSTO 08/08 A Diretoria Executiva da AUDITECE definiu convocar, através de ofício, os suplentes para preenchimento da vaga na diretoria de Desenvolvimento Técnico-Profissional e na ESET. 13/08 - Visando aprimorar o site da AUDITECE, a diretoria conversou com o especialista em Informática, Carlos Botelho, para promover melhorias na comunicação virtual;

- Relato de resultados das reuniões sobre a PEC. O grupo formado por Osvaldo Rebouças, Lindemberg Cavalcante, Ubiratan Machado, Everton Bessa e Paulo Melo, vai se reunir no dia 14, na AUDITECE. Em seguida, será divulgado o resultado do encontro; - Feita a convocação através de ofício ao suplente de diretoria Álvaro de Castro Freire para assumir a vaga de Diretor de Desenvolvimento Técnico-Profissional, após o suplente Lindemberg Azevedo

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Cavalcante haver declinado da convocação para o referido cargo.

22/08 - AUDITECE proporá ao secretário da Fazenda, Mauro Filho, via ofício, a paridade dos representantes junto ao Conselho de Ética da Sefaz; - AUDITECE enviará ofício ao secretário da Fazenda, Mauro Filho, solicitando que a Corregedoria libere o acesso a qualquer procedimento contra os associados;

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REUNIÕES

Diretoria da AUDITECE realiza reuniões semanais

AGOSTO continuação - A vaga da Diretoria de Desenvolvimento Técnico-Profissional da AUDITECE foi ocupada pelo suplente Álvaro de Castro Freire;

- Aprovação da arte final do material de divulgação e dos brindes que serão distribuídos aos participantes;

- Os associados Amarílio Santana e Albanir Ramos assumirão os cargos de presidente e vice-presidente da ESET, respectivamente;

- Confirmação da participação do palestrante José Barroso, secretário da Fazenda Estadual do Pará, que falará sobre: Mudanças de Critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados), Formas de Distribuição dos Royalties do Petróleo e o Impacto na Arrecadação do ICMS com a redução da tarifa de energia elétrica;

- A comissão da AUDITECE, indicada para elaboração do projeto da PEC, concluiu seu trabalho que será encaminhado para análise em Assembleia Geral a ser marcada posteriormente. O projeto está disponível na Área Restrita do site da AUDITECE. 29/08 - A reunião tratou basicamente dos pontos pendentes em relação ao X Encontro Estadual do Fisco Cearense. Confira os pontos discutidos.

X Encontro Estadual do Fisco Cearense

- Confirmação de Joseoly Moreira como cerimonialista; - Definição da lista de convidados.

Retomada das negociações com o secretário adjunto da Fazenda Estadual, João Marcos: - Problemática das Ações Fiscais em Dupla da forma como estão implantadas atualmente na Cesec;

treinados para a atividade de Auditoria; - Implantação do Risco de Vida; - Pagamento da Diferença do PDF (2007 a 2012); - Acesso Remoto aos Auditores; - Definição do Representante da AUDITECE na MENP (Mesa Estadual de Negociação Permanente); - Discutir a forma de Representação na Comissão Setorial de Ética Pública da Sefaz, com base no artigo 11 do decreto 29887/2009; - Verificar qual o impacto financeiro do pagamento do sobreteto nas finanças do tesouro estadual cearense, levando em consideração o texto do projeto da PEC elaborada conjuntamente pelas entidades fazendárias representativas; - Pagamento do PDF (Autos pagos por Compensação).

- Remoção dos Auditores Fiscais

SETEMBRO 05/09 Informes da AGE do Conselho Deliberativo da Febrafite - O diretor de Comunicação da AUDITECE, Stélio Girão, representou a Associação na Assembleia Geral Extraordinária da Febrafite, ocorrida em Maceió (AL), nos dias 29 e 30 de agosto.

- A Febrafite entrará com ação ordinária no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a não-incidência do Imposto de Renda sobre o adicional de Férias; - A Ação Judicial relativa ao Teto Salarial Único Nacional (PEC 05/2011) encontra-se sem movimentação no STF;

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- A Febrafite propôs a criação de um Fundo de Reserva para financiar os eventos da entidade; - Na Bahia, as entidades fazendárias representativas dos auditores e agentes fiscais fizeram um pacto de reconhecimento do Grupo Fisco como um só; - A Febrafite divulgou a Tabela Salarial dos Fiscos Estaduais com dados de julho de 2013, que está disponível no site da AUDITECE; - A Febrafite convocou todas as entidades filiadas no intuito de promover um esforço junto aos deputados federais e senadores para integrarem a Comissão Especial destinada a apreciar e dar parecer

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à PEC 186-A de 2007, do Sr. Décio Lima, que acrescenta os parágrafos 13 e 14 ao artigo 37 da Constituição Federal (determina que lei complementar definirá as normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) à PEC 186/07 (Lei Orgânica).

A AUDITECE conclama todos os associados a enviarem e-mail para os deputados federais e senadores cearenses, solicitando o apoio e assinatura para a aprovação da PEC 186/07.

Informes Gerais - A AUDITECE recebeu pedido de convocação de Assembleia Geral Extraordinária, através de abaixo-

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-assinado com 103 assinaturas de associados, atendendo ao previsto no artigo 20 do Estatuto da entidade. Em face disso, a diretoria deliberará uma data posterior para a realização da Assembleia; - No dia 6 de setembro, a partir das 10h, o secretário adjunto da Fazenda Estadual, João Marcos Maia, receberá a diretoria da AUDITECE para tratar de reivindicações já previamente apresentadas à Administração Estadual.

12/09 - AUDITECE e Sintaf se reunirão no dia 16 de setembro, para elaborar uma redação conjunta da PEC da Lei Orgânica; - A AUDITECE enviou ofícios para o secretário estadual da Fazenda, João Marcos, abordando pontos já acordados que seguem listados abaixo: a) Solicitação para que a Corregedoria informe a cada Auditor Fiscal a existência de algum procedimento deste órgão; b) Inclusão de dois representantes da AUDITECE na Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP); c) Indicação, pela AUDITECE, de um membro para compor a Comissão Setorial de Ética Pública.

- A AUDITECE acionou o seu setor jurídico para que este analise e responda à nota veiculada no jornal Diário do Nordeste, edição de

12 de setembro, na qual a Auditoria Fiscal se sentiu ofendida pelas declarações contidas na matéria “Contribuinte pode ganhar novo código específico”.

18/09 - Após reunião da AUDITECE com o Sintaf, AAFEC e a UFFEC, realizada na sede da AAFEC, no dia 16 de setembro, deliberou-se que as entidades levarão uma proposta conjunta para discussão diretamente com o secretário estadual da Fazenda; - Nos dias 5 e 6 de dezembro, em Florianópolis (SC), acontecerá a reunião do Conselho Deliberativo da Febrafite e dos Planos de Saúde das Associações; - O TCE notificou a Sefaz no sentido de obter informações sobre os servidores que recebem salários acima do teto do governador; - Atendendo a solicitação do associado Germano Guerra relativa à publicação da portaria que determina a estabilidade dos servidores da penúltima turma do concurso de 2007, que já cumpriram estágio probatório, o diretor jurídico Osvaldo Rebouças manterá contato com o secretário executivo Marcos Coelho para solução do impasse.

25/09 - Em atendimento ao abaixo assinado entregue por associados, a diretoria decidiu marcar Assembleia

Geral Extraordinária para o mês de outubro, em data a ser posteriormente confirmada de acordo com a pauta do auditório do Teatro Antonieta Noronha, na Secretaria de Cultura do Município; - Foi reiterado junto ao secretário estadual da Fazenda, João Marcos, o pedido feito à Corregedoria para liberação das informações referentes aos procedimentos do órgão relativos aos associados; - A diretoria avaliou o X Encontro Estadual do Fisco Cearense como extremamente positivo, lamentando apenas a pouca participação dos associados, o que, entretanto, não tirou o brilho do evento; - A AUDITECE fará pesquisa junto aos associados para definir os agraciados com o Prêmio Joaseiro 2013, distribuído em quatro categorias: “Notório Saber”, “Trajetória Fazendária Memorável”, “Relevantes Serviços Prestados à Classe dos Auditores Fiscais” e “In Memoriam”, a ser entregue na festa de final do ano. Os associados deverão enviar suas indicações de nomes para o e-mail auditece@ auditece.org.br, com cópia para asscomauditece@gmail.com; - O Sintaf enviou convite para sessão solene em comemoração aos 25 anos do Sindicato e ao Dia do Fazendário, que ocorrerá no dia 27 de setembro, às 16 horas, no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará.

OUTUBRO 02/10 - Agendadas três reuniões para o dia 3 de outubro.

- Reunião às 8h, com o corregedor Vicente Paulo Oliveira Alves, para

tratar de assuntos gerais de interesse dos associados; - Reunião com o orientador da Cesec, Frutuoso Júnior, a partir das 11h, para apresentação de pleitos junto à Cesec;

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- No período da tarde, às 14h, a diretoria também se reunirá com o coordenador da Catri, Eliezer Pinheiro, para discutir vários assuntos, entre eles a Remoção de Auditores do Trânsito para Fortaleza.

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REIVINDICAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO

Diretoria da AUDITECE leva reivindicações dos Associados à Administração

Diretores da AUDITECE e representantes de entidades fazendárias durante reunião com o secretário da Fazenda, João Marcos Maia

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Diretoria Executiva da AUDITECE participou de reuniões e audiências com o objetivo de levar os pleitos da categoria à Administração. Entre as principais pautas estão as Ações Fiscais em dupla, o ponto eletrônico, o Risco de Vida e a Lei Orgânica. Confira abaixo os pontos discutidos nos encontros.

15/07

Reunião com os Coordenadores da Catri, Eliezer Pinheiro e Pedro Júnior Na ocasião, além da diretoria da AUDITECE, estiveram presentes os seguintes colegas: Gustavo (Posto Fiscal do Pecém), Marco Antônio (Posto Fiscal de Penaforte), Carlos Fábio (lotado em Juazeiro do Norte) e Luciane (da Adins).

Segundo Pedro Junior, em relação à lotação dos Auditores Fiscais que estão fora da Atividade de Auditoria, somente com um concurso público é que essa situação será resolvida, não sendo possí-

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vel, por questões de logística, o deslocamento de mais pessoas que estão no Trânsito para a Atividade de Auditoria.

No entanto, ele acenou com uma melhoria deste quadro por meio da junção do Sitran com o CEVR (Catálogo Eletrônico do Valor de Referência), possibilitando assim o cálculo automático da cobrança do ICMS. A previsão de implantação, segundo o Coordenador, é para o próximo mês de agosto, através de um projeto piloto junto à Cefit.

Pedro Júnior mencionou ainda a terceirização de recepção de notas fiscais, como forma de liberar os Auditores para as atividades específicas da Auditoria. Em relação aos 21 Auditores aprovados no último concurso, e que ingressaram na Justiça, somente uma decisão política solucionaria a questão. O diretor de assuntos jurídicos, Osvaldo Rebouças, ressaltou a importância do Crédito Tributário de

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2008, que, de acordo com o STJ, já não pode mais ser cobrado, o que demonstra a urgência de mais Auditores Fiscais para recuperar o Crédito Tributário.

Já de acordo com Eliezer Pinheiro, não faz sentido oferecer um novo treinamento para os Auditores Fiscais ocuparem a sua Atividade Fim porque não há onde lotá-los. Em relação às Ações Fiscais em Dupla ele afirmou que somente o secretário Mauro Filho poderá tratar deste assunto.

Ainda na reunião desta terça-feira foi deliberado o envio de ofício ao secretário adjunto João Marcos Maia para solucionar os problemas surgidos com as Ações Fiscais em Dupla. A diretoria comunica que também enviou ofício à Cosef, protocolado em 12 de julho de 2013, solicitando que esta Corregedoria informe privativamente a cada Auditor se há procedimentos sendo realizados em seu nome.

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25/07

Reunião com o então secretário adjunto da Sefaz, João Marcos Maia

do Comitê, agendada para o dia 30 de julho. A AUDITECE fornecerá ao secretário adjunto a Base de Dados que os Auditores julgam necessária para a liberação do acesso remoto.

02/08

Com toda a diretoria da AUDITECE presente, a reunião abordou diversas reivindicações dos Auditores Fiscais. Confira abaixo.

- AÇÕES FISCAIS EM DUPLA - O secretário adjunto manifestou-se em favor das Ações Fiscais em Dupla em casos excepcionais, como aqueles que têm um volume de vendas alto. João Marcos levará o assunto ao secretário Mauro Filho para definição juntamente com a AUDITECE; - RAAF - João Marcos afirmou que o coordenador Eliézer Pinheiro ainda não apresentou as informações necessárias sobre o RAAF, mas, após as ponderações dos diretores da AUDITECE, mostrou-se sensível ao assunto.

O secretário adjunto agendou uma reunião para o próximo dia 31 de julho, quarta feira, às 10h30, na Sala de Reuniões da COREX, com a presença dos diretores da AUDITECE e do Sintaf.

Também foram convocados os membros da Administração, Arledo Gomes e Silva (CAT), Evandro Silveira Pinheiro (CEMAS), Gustavo Augusto Nunes de Albuquer-

que (CESUT) Raimundo Glison Pinheiro (CEPAF) e Sandra Olímpio (ADINS), com o objetivo de analisar e apontar soluções conjuntas para as seguintes pendências, relacionadas abaixo.

- LOTAÇÃO DOS AUDITORES NAS ATIVIDADES DE AUDITORIA Arledo Gomes irá apresentar as vagas existentes na Auditoria para lotação dos 18 Auditores Fiscais aprovados na seleção; - RISCO DE VIDA - Arledo Gomes levará documento com o impacto financeiro, para encaminhamento ao secretário Mauro Filho para definição da implantação; - PDF 2007/2012 - O secretário adjunto vai contatar o secretário Mauro Filho e levar a deliberação para esta reunião.

A AUDITECE também pleiteou o retorno do acesso remoto ao CAF, momento em que João Marcos convocou as fazendárias Maria José Saraiva Barroso (CEPRO) e Marta Maria Vieira (CAT) para uma solução, comprometendo-se a discutir o assunto na reunião

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Audiência com os conselheiros do TCE A pauta da reunião foi o recurso do Ministério Público de Contas (MPC) que estipula ao Tribunal Contas do Estado do Ceará (TCE/ CE) o cumprimento do teto remuneratório do funcionalismo público no Legislativo, Executivo e Judiciário cearense, que abrange a questão do sobreteto do Auditor Fiscal da Receita Estadual.

Posteriormente, o TCE/CE negou o recurso no MPC.

03/09

Comissão entrega minuta de Portaria sobre o RAAF A comissão de Auditores Fiscais que estava elaborando sugestões para novos procedimentos relativos ao acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos servidores na Auditoria Fiscal cearense, com base no RAAF – Relatório de Atividades da Auditoria Fazendária-, encerrou seu trabalho.

Na tarde do dia 3 de setembro, a Minuta de Portaria foi finalizada e entregue à administração fazendária estadual. Coordenada por Eliezer Pinheiro, a comissão é formada por Michel Gradvohl, Osvaldo Rebouças, Edilourdes Coelho, Sergio Sisnando, Arledo Silva, Marlio Lima e Rogério Uchoa.

Leia na íntegra a Minuta de Portaria no site da AUDITECE (www.auditece.org.br).

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REIVINDICAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO

Diretoria da AUDITECE leva reivindicações dos Associados à Administração

06/09

Reunião com Mauro Filho e João Marcos se há procedimento contra ele naquele órgão.

9. Ponto Eletrônico: O Comitê decidiu que a Auditoria registrará o ponto uma vez por dia, além do RAAF, mas que a decisão ainda está aberta a novas sugestões.

Toda a diretoria esteve reunida com os dois gestores da Sefaz, ocasião em que o secretário Mauro Filho, fez sua despedida após sete anos no comando da Secretaria da Fazenda.

1. Ações Fiscais em Dupla: João Marcos é favorável a que o próprio supervisor determine quando a Ação Fiscal necessitar de dupla. O coordenador da Catri, Eliezer Pinheiro, deverá comunicar esta decisão aos supervisores.

2. Remoção dos Auditores lotados no Interior: o redimensionamento de pessoal dos Postos Fiscais já está quase pronto e, em breve, o resultado será divulgado.

3. Implantação do Risco de Vida: em face do custeio do Estado estar num patamar bastante elevado, o compromisso da Administração é que somente em 2014 o pleito será contemplado. Não houve questionamento nem quanto ao mérito nem quanto ao valor desta reivindicação.

4. Acesso Remoto: João Marcos 12

informou que a Sefaz irá implantar o acesso remoto, mas pediu mais tempo, em razão de se buscar um sistema com mais segurança.

5. Membros da MENP: João Marcos é favorável ao pleito da AUDITECE em colocar dois membros da Auditoria e pediu que a AUDITECE formalize o pedido por ofício.

6. CSEP (Comissão Setorial de Ética Pública): João Marcos pediu que as entidades (AUDITECE e Sintaf ) indicassem um membro, por entidade, para compor a comissão.

7. Pagamento da diferença do PDF (2007 – 2012): O secretário Mauro Filho alertou que há um “buraco” no fundo destinado a este pagamento e que a solução virá em momento posterior.

8. Ofício ao Secretário – Corregedor: João Marcos informou que autorizará o pedido formalizado através de Ofício da AUDITECE destinado a ele, no sentido de que a Corregedoria deverá comunicar ao Auditor

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Na sua despedida, Mauro Filho agradeceu a colaboração de todos, deixando para os atuais gestores o interesse em resolver o PDF sobre o REFIS e que estará na Assembleia Legislativa de portas abertas para as reivindicações da AUDITECE e dos Auditores Fiscais, principalmente a Lei Orgânica.

03/10

Reunião com o Corregedor Vicente Paulo Oliveira Alves O presidente José Ferreira, o diretor jurídico Osvaldo Rebouças e o diretor de comunicação, Stélio Girão, participaram da reunião. Na ocasião, o Corregedor prontificou-se a liberar cópias dos depoimentos tomados nos Procedimentos efetuados pela Corregedoria e estranhou que a própria Comissão de Sindicância ainda não o tivesse feito. Quanto aos Procedimentos de investigação preliminares ele aguarda parecer da Assessoria Jurídica para se manifestar.

03/10

Reunião com Moraes Vilar, Coordenador da Corex O presidente José Ferreira e o diretor de Comunicação, Stélio Girão, estiveram presentes. Eles tiveram uma conversa informal sobre a necessidade de a Sefaz capacitar os Auditores Fiscais para melhor fiscalizar o Simples Nacional no ambiente da Receita Federal.

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04/10

Reunião com Eliezer Pinheiro, Coordenador da Catri - Todos os Sistemas e Ferramentas disponíveis para a fiscalização serão informados aos Auditores, além da finalidade de cada um; - A nova versão do “IDEA” não mais precisará de chave;

O presidente José Ferreira, o diretor de Comunicação, Stélio Girão, e o diretor financeiro, Gevano Rios, participaram do encontro, que abordou os temas abaixo: - As empresas enquadradas no Simples Nacional, com mais de dois estabelecimentos, serão fiscalizados pelos Auditores Fiscais; - Os casos excepcionais como denúncia, as que extrapolarem o limite, entre outras, de Empresas do Simples, também serão fiscalizadas pelos Auditores Fiscais;

OFÍCIOS IMPORTANTES 09/09/2013

AO SECRETÁRIO DA FAZENDA ESTADUAL DO CEARÁ (JOÃO MARCOS MAIA) - Formaliza alguns pontos acertados, conforme reunião do Secretário com a Diretoria da AUDITECE no dia 6 de setembro de 2013, tais como: Ação Fiscal em dupla; pedido para que a AUDITECE possua dois membros na Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP); Indicação da AUDITECE de componente para Comissão Setorial de Ética Pública – CSEP; e ponto eletrônico.

- Os Contribuintes que ingressarem com Pedido de Baixa Cadastral ficarão em um Banco e só serão fiscalizados de acordo com a necessidade, quando irregularidades forem observadas; - O planejamento das Ações Fiscais do período de 2010 e 2011 deverá ser feita em Outubro com a participação de um Auditor representando cada Setorial e representantes da AUDITECE - o primeiro lote de Ações deverá sair já em Novembro;

24/09/2013

AO SECRETÁRIO DA FAZENDA ESTADUAL DO CEARÁ (JOÃO MARCOS MAIA) - Solicita providências urgentes para recuperação da estrutura física do prédio da Célula de Gestão Fiscal de Setores Econômicos – Cesec, sobretudo na escada de incêndio, que foi condenada por servidores da Ceinfra – Sefaz/CE. Também requer visita do Secretário à referida Célula, a fim de que constate pessoalmente a situação, que compromete a integridade física dos que trabalham no local.

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Julho/Agosto/Setembro 2013

- Foi divulgado o Cronograma de Remoção dos Auditores do Trânsito para a Auditoria (que segue abaixo). Entretanto, foi ressaltado que estas datas poderão até ser antecipadas de acordo com a necessidade e que a ordem de chamada obedecerá à classificação da seleção.

CRONOGRAMA DE REMOÇÃO DOS AUDITORES DO TRÂNSITO PARA A AUDITORIA - Seis Auditores até dezembro de 2013 - Seis Auditores até março de 2014 - Seis Auditores até junho de 2014

25/09/2013

AO SECRETÁRIO DA FAZENDA ESTADUAL DO CEARÁ (JOÃO MARCOS MAIA) - Requer autorização para Corregedor informar aos associados sobre a existência de quaisquer procedimentos (averiguações e apurações preliminares, denúncias etc.) que estejam em curso na Corregedoria da secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - Cosef.

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EVENTO

X Encontro do Fisco Estadual Cearense foi um sucesso A

AUDITECE realizou com sucesso o X Encontro do Fisco Estadual Cearense, que ocorreu na noite do dia 19 de setembro, no Marina Park Hotel (Fortaleza - CE). Na ocasião, cerca de 70 Auditores Fiscais e convidados foram brindados com a palestra magna de José Barroso Tostes Neto, Secretário da Fazenda Estadual do Pará, que falou sobre os temas: “Mudanças de Critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE)”; “Forma de distribuição dos royalties do petróleo” e O “Impacto na arrecadação do ICMS com a redução da tarifa da energia elétrica”.

A mesa da solenidade de abertura foi composta pelo Secretário da Fazenda Estadual, João Marcos Maia, representando o Governador do Estado, Cid Ferreira Gomes; o Presidente da AUDITECE, José Ferreira Neto; a Procuradora de Justiça, Vera Maria Fernandes Ferraz; o Superintendente Regional da Receita Federal (3ª Região), Moacyr Mondardo Júnior; o Delegado da Receita Federal, João Batista Barros da Silva Filho; e o Procurador Geral da Fazenda Nacional, Micarton André Brasil Correia.

Marcaram presença no Evento o Diretor de Estudos Tributários da Febrafite, Juracy Braga Soares Júnior, representando a Federação; o Presidente da UFFEC, Edson Barbosa; o Presidente da Cafaz, Marcus Augusto Ferreira; o Diretor do Sintaf, Francisco Ângelo Araújo; o Superintendente Adjunto da Receita Federal, Marcellus Ribeiro Alves; a Julgadora da Delegacia Regional de Julgamento, Ana Christina Vasconcelos Vieira; o Delegado da Receita Federal, João Batista Barros Da Silva Filho; o Superintendente Adjunto da Receita Federal, Marcus Antonio Gurjão; e o Presidente da Comissão Regional de Alfandegamento, José de Jesus Ferreira.

O presidente da AUDITECE, José Ferreira Neto, realizou a abertura oficial do evento, agradecendo a presença de todos os participantes. Ele saudou, em especial, aos ex-presidentes da 14

Além dos Auditores Fiscais associados, o evento reuniu autoridades e seus representantes

AUDITECE pela construção da Associação. Em sua fala, o presidente parabenizou antecipadamente a todos os Auditores Fiscais pelo Dia do Auditor Fiscal da Receita Estadual (comemorado em 21 de setembro) e cumprimentou João Marcos Maia pelo cargo de Secretário da Fazenda Estadual.

A solenidade prosseguiu com a palavra do Secretário, que destacou a importância do órgão que representa para o Ceará: “Eu credito à Secretaria da Fazenda todo esse processo revolucionário que o Estado vem vivendo desde 1987”. Ele também enfatizou a necessidade de profissionalização da mão de obra cearense e o desafio de enfrentar uma crise nacional e internacional: “O contexto é de crise, mas também é de oportunidades.

Nós somos o quarto maior investidor do País em investimento absoluto”.

Em seguida, o palestrante da noite, José Barroso Tostes Neto, Secretário da Fazenda Estadual do Pará, iniciou sua fala com o tema “Mudanças de Critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE)”. Ele explanou sobre a origem e a evolução do FPE, seu objetivo e importância, o desequilíbrio federativo (disparidades fiscais do Estado, maior evolução do ICMS per capita nos estados das regiões Norte e Nordeste, FPE por participante), a permanência das desigualdades regionais, a perda de participação, a necessidade de recomposição da base de cálculo e a Lei Complementar 123/2013.

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Na sequência, o Secretário do Pará abordou o segundo tema: “Forma de distribuição dos royalties do petróleo”. Nesse assunto, Tostes tratou da concessão e da partilha, do regime regulador misto (concessão, cessão e partilha), do cálculo e da distribuição dos royalties (Leis 7.990/1989, 9.478/1997,12.351/2010, 12.734/2012), do Fundo Especial para Estados e Municípios e do Fundo Social para Estados e Municípios.

O “Impacto na arrecadação do ICMS com a redução da tarifa da energia elétrica” foi o último tema da palestra. Algumas matérias elucidadas pelo Secretário foram: o sistema tributário brasileiro, a concentração do ICMS em três bases (combustíveis, energia elétrica e comunicações), a participação das blue-chips na arrecadação do ICMS, a participação da energia elétrica na arrecadação do ICMS, a arrecadação do ICMS em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) e a desoneração da base energia elétrica. Logo após, o palestrante abriu para as perguntas do público, que caracterizou um momento participativo e de debate aprofundado.

Para encerrar a noite, foi comemorado o aniversário de 13 anos da AUDITECE (22 de setembro) e o Dia do Auditor Fiscal (21 de setembro). Além disso, coquetel e aperitivos foram servidos ao público, ao som de música ao vivo com a Super Mario Band.

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EVENTO

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X Encontro do Fisco Estadual Cearense foi um sucesso

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CAPACITAÇÃO

Auditores Fiscais concluem módulo presencial na Universidad Nacional de La Matanza

U

ma turma de servidores fazendários do Estado do Ceará concluiu o módulo presencial do Doutorado na Universidad Nacional de La Matanza (Unlam), em Buenos Aires, na Argentina. A etapa finalizada possui 360 horas/aula. Agora, o próximo desafio para o término do doutoramento é a defesa da tese. A turma é composta por quinze fazendários.

Conheça os nomes dos colegas que completaram o módulo presencial: Afonso Nunes Mendes de Carvalho; Antonio Gevano Rios Ponte; Carlos Eugênio Mendes; Carlos Fábio Damasceno; Clerton José dos Santos Galdino; Fernando Antonio Nunes Nogueira; Francisco Aloísio Leitão; Iraídes Cordeiro Maciel; Joelina Amélia de Sousa Silva Barros; Nelber Farias Romero; Jorge Carvalho dos Santos; Marcus Aurélio Bindá de Queiroz; Maria Auzineide Vieira Nunes; Regina Lúcia Pires de Carvalho; Wilder Barbosa Saraiva.

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MÍDIA

Amarílio Santana concede entrevista ao jornal O Estado/CE

O

diretor suplente da AUDITECE, Amarílio Santana, concedeu entrevista ao jornal local O Estado /CE sobre o Projeto de Lei Complementar 05/13, que trata da criação do Código de Defesa do Contribuinte do Ceará - enviado para apreciação da Assembleia Legislativa, pelo Governo do Estado, no mês passado.

O veículo de comunicação publicou no dia 7 de outubro a matéria intitulada “Lei que defende contribuinte deve vigorar este ano”, na qual Santana é a principal fonte de informação. Durante a entrevista, o diretor suplente destaca que o Código seria uma regulamentação ao que já vem sendo executado, além de evitar abusos de todas as partes.

Confira abaixo:

Lei que defende contribuinte deve vigorar este ano

O projeto de lei complementar 05/13, que trata da criação do Código de Defesa do Contribuinte do Ceará - enviado para apreciação da Assembleia Legislativa, pelo Governo do Estado, no mês passado -, pode entrar em vigor ainda este ano. Essa é a expectativa do diretor executivo da Universidade Corporativa Eset (Escola Superior de Estudos e Pesquisas Tributárias), Amarílio Luiz Santana, para o qual o referido código já existia, mas implicitamente.

Santana, que integra a diretoria da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e dos Fiscais do Tesouro do Ceará (Auditece), observa que, com a nova legislação, “explícita”, sempre poderá ser recorrido como uma referência.

“Ele propõe obrigações do contribuinte em, por exemplo, ceder dados ou documentos - quando solicitado -, e de o auditor expor o que ele está sendo fiscalizado - e em que parte -, além de demonstrar, claramente, se o contribuinte é devedor ou não. Isso, em alguns casos, propor a correção de alguns equívocos de uma ação mais

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séria”, explicou. Para o diretor, o novo código seria uma regulamentação ao que vinha sendo executado.

IMPLICAÇÕES Ao responder sobre como essa legislação pode amparar os contribuintes, ele esclarece que, em algumas questões, o código é bem claro. “Por exemplo, nossa relação com o contribuinte é olhar se ele está cumprindo com o seu papel de arrecadador, ou seja, retirando do consumidor e repassando para o Estado - uma função delegada a ele. Com isso, nós pedimos informações e verificamos se esse fato foi cumprido”, informou. Enquanto isso, “sempre que nós formos cobrar essa posição, temos que explicar a ele (contribuinte) e determinar o tempo e o objeto, explicando que estamos fiscalizando determinado exercício e necessitando de documentos (referentes a ele). Define-se, com isso, o tempo e o fato gerador do que se procura, no caso”, acrescentou Amarílio.

No dia a dia tributário do Estado, embora possa parecer pouco, isso, pondera Santana, vai dar condição até do próprio consumidor, que é o próprio contribuinte, de fato - e quem paga -, tomar conhecimento, podendo até procurar repartição e reclamar a recusa na emissão de notas fiscais de determinada empresa, ou algum contribuinte reclamar sobre a cobrança de um documento e não haver nota de serviço do cobrador, de quem está fiscalizando. “O novo código evita abusos de todas as partes, quando a gente define um campo”, destacou o diretor.

AVALIAÇÃO As medidas em questão, dispostas no projeto de lei, são válidas, “porque elas já vinham sido cumpridas em parte”, evidencia o diretor. “Agora é até um marco, já que irá valer para ambas as partes, tanto ao Fisco (que tem de

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Amarílio Santana

obedecer e cumprir), quanto a eles (contribuintes)”, ponderou.

Segundo ele, o código já vinha sendo cobrado, mas não como agora, “porque o próprio governo e a maioria da federação e do Fisco tem interesse em agir com transparência, porque a sociedade está exigindo isso, e não temos como deixar isso à parte da sociedade, que é de onde vai sair o financiamento para as obras públicas”. A expectativa é que o novo código entre em vigor ainda este ano. “Estamos dependendo da publicação pela Assembleia Legislativa”, finalizou Santana.

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INSTITUCIONAL

AUDITECE rebate crítica de advogado tributarista

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A AUDITECE respondeu no dia 13 de setembro à matéria “Contribuinte pode ganhar novo código específico”, publicada no Jornal Diário do Nordeste no dia 12 de setembro, na qual o advogado tributarista, Erinaldo Dantas, destaca que o “objetivo do Código [do Contribuinte do Ceará, que está em discussão na Assembleia Legislativa] é consagrar uma série de direitos que são desrespeitados pelos fazendários”. Na matéria “Estado quer melhorar relação fiscal”, divulgada no dia 13 de setembro, é concedido à AUDITECE um espaço no qual questiona o referido comentário. Confira abaixo.

A Diretoria Executiva da AUDITECE, reunida em 30 de julho de 2013, com a presença dos seus diretores José Ferreira, Stélio Girão, Osvaldo Rebouças e do suplente da diretoria Amarílio Santana, vem, perante seus associados e a classe fazendária em geral, esclarecer o que se segue.

- Ao tomarmos conhecimento de declarações inverídicas e equivocadas, relacionadas às diretrizes da AUDITECE e publicadas em uma rede social, reafirmamos a DEFESA DOS DIREITOS DOS NOSSOS ASSOCIADOS, DE FORMA INTRANSIGENTE E PAUTADOS NA JUSTIÇA E NA LEGALIDADE.

A Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará (Auditece) questionou o comentário do advogado tributarista, Erinaldo Dantas, feito na edição de ontem (12/09), onde ressaltou que o “objetivo do código é consagrar uma série de direitos que são desrespeitados pelos fazendários”. Segundo a Auditece, “a atividade administrativa dos fazendários é pautada na legalidade, na moralidade, no interesse público e na ética”. A entidade diz que “o desrespeito à legislação tributária deve ser sancionado (apenado) pelos fazendários como agentes do Estado, e, consequentemente, do povo”.

- Em nenhum momento, a AUDITECE teve o intuito de prejudicar quem quer que seja da valorosa classe fazendária. Salientamos que todas as nossas ações são discutidas e aprovadas pelos nossos associados em Assembleias, democraticamente conduzidas.

- Como demonstração de boa vontade e de união de toda a classe fazendária, sem distinção, estamos sempre abertos ao diálogo acima de tudo, neste momento delicado de construção de um novo futuro para todos, pois, a divergência não exclui a admiração.

- Contudo, não toleraremos quaisquer atos originados seja de onde partir, que busquem denegrir a imagem desta Entidade ou de qualquer de seus associados, repudiando tais ações com os meios necessários ao restabelecimento da verdade, da ética e da retidão com que sempre se conduziu a AUDITECE e seu corpo associativo.

A Diretoria Executiva

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ARTIGO

SISTEMA DE ÉTICA E TRANSPARÊNCIA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL

José Ferreira Neto*

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alando sobre alguns aspectos do Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, que instituiu o Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual, criando e integrando ao sistema a Comissão de Ética Pública (CEP), como instância superior, vinculada ao Gabinete do Governador e às Comissões Setoriais de Ética de Pública (CSEP), como base do sistema, vinculadas aos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional.

O funcionamento das Comissões e o recebimento das representações somente ocorrerá após a publicação do Decreto instituindo o Código de Ética e Conduta da Administração Pública, regras presentes no Decreto nº 31.198, de 31 de abril de 2013, onde se busca a conduta ética, baseada nos seguintes princípios: boa-fé, honestidade, fidelidade ao interesse público, impessoalidade, moralidade, dignidade e decoro no exercício de suas funções, lealdade às instituições, cortesia, transparência, eficiência, presteza e tempestividade, compromisso, primados maiores que devem nortear o servidor público estadual.

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no Decreto nº 31.198/2013 e na Portaria nº 0131/2001 (Código de Ética - SEFAZ), desde que não conflitem com o Decreto sobredito, combinados com o art.

37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

Como ex-membro do Conselho de Ética e Disciplina da Secretaria da Fazenda, eleito pelos servidores, e hoje presidente da AUDITECE, sempre defendi e continuarei defendendo com energia e entusiasmo a tese da prevenção antes da punição disciplinar. Portanto, é preocupante o que determina o art.11, do Decreto nº 29.887/2009, que diz: “As CSEPs serão integradas por três membros titulares e três suplentes, servidores ou empregados do quadro de pessoal do órgão ou entidade a que se vinculam, indicados pelos seus dirigentes máximos, por mandato de dois anos, permitida uma única recondução” (GN).

O Conselho de Ética e Disciplina da Sefaz/CE, hoje, é composto por cinco membros efetivos, indicados dois (2) membros pelo Secretário da Fazenda e eleitos dois (2) membros pelos servidores fazendários e a Presidência ocupada pelo Corregedor. Com a extinção deste Conselho, caberá às entidades, em especial à AUDITECE, tentar sensibilizar o Secretário da Fazenda, na busca de um possível entendimento na escolha dos membros da CSEP. Conclui-se, por outro lado, mesmo tendo ciência de que os servidores estaduais, da Secretaria da Fazenda, em sua esmagadora maioria, foram recrutados através de concurso de elevado nível, perfeitamente conscientes, pois, das normas de condutas éticas e disciplinares estatuídas nos artigos 174 a 189, da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará), Decretos e Portaria supracitados, ratifico o pensamento da reciclagem constante de todos na área disciplinar. É essa a nossa exposição técnico-informativa. * Presidente da AUDITECE

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HOMENAGEM

Por onde anda você

Magnólia Pitombeira D

ona de um sorriso sempre aberto e de uma alegria contagiante, a associada Magnólia Pitombeira Correia é a escolhida desta edição para compartilhar suas memórias e trajetória na Secretaria Estadual da Fazenda do Ceará (Sefaz/CE). Natural de Pentecoste (CE) e mãe de um filho, ela dedicou 27 anos de sua vida ao Fisco cearense, período em que construiu uma carreira digna e conquistou amigos por toda a Fazenda.

questão de ressaltar que estava pronta para a aposentadoria. “Na vida, há momento para tudo. Eu iniciei a minha vida profissional aos 17 anos e 9 meses; portanto, desde o meu primeiro emprego, já estava preparada para me aposentar. Quando se está preparado, sempre se pode recomeçar novas tarefas, novos trabalhos.

‘Quando o servidor está pronto, o serviço aparece!’”, enfatiza.

Prova disso é que, hoje, ela tem várias outras ocupações, tais como mais uma graduação e cursos de idiomas.

Ela explica como surgiram esses novos caminhos: “Quando me aposentei, eu me matriculei no curso de Enfermagem; porém, participei de um curso de extensão em Neurociências, e me apaixonei pela disciplina. O professor convidou alunos interessados para participar de um grupo de estudos em Neurociências, mas, para isso, o integrante do grupo deveria cursar Psicologia. Tomei a decisão de trancar o curso de Enfermagem e me matricular em Psicologia. Eu curso Psicologia na Unifor, estudo Esperanto na UFC, participo do grupo de estudos em Neurociências, estou escrevendo um dicionário bíblico e nos fins de semana estudo árabe”.

Formada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e Especialista em Direito Público pela Universidade de Fortaleza (Unifor), Magnólia ingressou na Sefaz/CE através de concurso público, em 1985 – quando tinha 27 anos, para no ano seguinte já assumir o posto de Chefe do Serviço de Administração da Delegacia Regional da Fazenda em Maranguape/Maracanaú – onde permaneceu até 1987.

Naquele mesmo ano, a fazendária passou a exercer o cargo de Assessora Regional I da Delegacia Regional da Fazenda em Sobral. Em 1989, ela se firmou como Auditora Fiscal do Projeto Omissos/Fortaleza, onde esteve por cinco anos. Depois disso, foi Assessora do Departamento de Fiscalização/Fortaleza até 1997, ano em que começou a atuar como Assessora Jurídica. Já em 2000, Magnólia é lotada na Corregedoria, setor em que ficou por mais quatro anos, para, então, exercer a função de Auditora Fiscal até se aposentar, em 2012.

Apesar de ter passado por várias funções, a Auditora Fiscal aposentada destaca que não houve uma que gostasse mais ou menos que outra: “Eu gosto de estar onde eu estou.

Cada momento é único, especial, assim, eu gostei de todos os momentos vividos, gostei de realizar todas as minhas tarefas com dedicação e responsabilidade”.

A Sefaz foi e continua sendo importantíssima na minha vida”

Diferente do que se espera depois de quase três décadas aplicadas a uma instituição, Magnólia Pitombeira faz Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

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Além disso, Magnólia tem alguns hobbies, como colecionar dicionários, chaves e livros autografados; e “algumas manias”, como participar de seminários e congressos relativos ao cérebro, à saúde mental e espiritual, psiquiatria, psicologia e psicanálise.

Mesmo com todas essas atividades, a associada ainda tem tempo para colegas da Fazenda, pois, sempre que pode, participa de almoços, vai à praia, ao cinema e viaja com os amigos fazendários. Em suas considerações finais, ela enfatiza a relevância do órgão a que se tanto se dedicou: “A Sefaz foi e continua sendo importantíssima na minha vida. Eu deixei de trabalhar, não deixei de amar a Secretaria. Cumpri o meu dever com dignidade, decência, ética e honestidade”.

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CONVÊNIOS

AUDITECE disponibiliza rede de convênios aos associados A AUDITECE disponibiliza, através de convênios assinados com empresas, uma rede de benefícios com descontos exclusivos para nossos associados.

Associado, confira nossa lista de empresas conveniadas.

PRODUTOS Dafonte A empresa concederá descontos especiais para aquisição, por parte dos associados, de automóveis Zero Km da marca Chevrolet.

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Krautop A empresa concederá descontos especiais para aquisição, por parte dos associados, de automóveis 0Km da marca Chevrolet.

Contato: Marcelo Meira (85) 3455.7333 / 9404.9747 / www.krautop.com.br.

Crasa A empresa concederá descontos especiais para aquisição, por parte dos associados, de automóveis Zero Km da marca Ford.

Contato: Valdemar Xavier (85) 3288.3512 / valdemar@crasa.com.br/ www.crasa.com.br Ponto do Notebook A empresa concederá 20% de desconto aos associados da AUDITECE nos serviços de assistência técnica especializada em Notebooks. O Ponto do Notebook funciona de segunda a sábado, na Av. Dom Luiz, 812 – Bairro Aldeota - Fortaleza - CE e dispõe de assistência técnica domiciliar.

Contato: (85) 3244.3387

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FortLivros Os Auditores Fiscais associados e funcionários da AUDITECE, além de um atendimento personalizado, terão descontos de 15 % nas compras à vista (dinheiro, cheque ou débito em conta) ou poderão parcelar suas compras em até 10 vezes sem juros na Fortlivros, empresa que possui um dos maiores acervos jurídicos do Brasil com mais de cinquenta mil exemplares. Além da loja virtual, a empresa possui três lojas em Fortaleza, na Água Fria (Av. Washington Soares, 1400, lj 05/06), no Centro (Faculdade de Direito da UFC) e na Varjota (Faculdade Farias Brito).

Mais informações: (85) 3273-3872, 3251-1152, fortlivros@fortlivros.com.br www.fortlivros.com.br Livraria e Papelaria Pedro I Concederá atendimento personalizado e descontos de 10 % (dez por cento) à vista ou cartão de débito em livros; 15 % (quinze por cento) à vista ou cartão de débito em material escolar e 5% (cinco por cento) em livros e 10% (dez por cento) no material escolar em boleto bancário para Auditores Fiscais associados e funcionários da AUDITECE. Endereços: Av. Treze de Maio, 429 Fátima (Fone: 3433-9635); Rua Senador Pompeu, 1232 Centro (Fone: 3433-4622); Rua Major Facundo, 802 e 814 Centro (Fone: 3433-4626); Av. Dom Luís, 66A e 66B Meireles (Fone: 3433-9342).

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SERVIÇOS Colégio Espaço Aberto Os associados da AUDITECE terão desconto de 20% no colégio Espaço Aberto, a partir da segunda parcela anuidade (mês de janeiro), desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. O colégio dispõe de turmas reduzidas, período integral e disciplinas diferenciadas como artes, música, teatro, dança, escotismo, formação humana e idiomas, já inclusas na mensalidade. O benefício é válido para qualquer série, nas sedes Dom Luís e Papicu. Matrículas abertas!

Para agendar uma visita ou obter mais informações ligue (85) 3304-0200 / 3304-0700 ou www.espacoaberto.com.br.

B2 Academia A empresa concederá 15% na matrícula e nas mensalidades das diversas modalidades oferecidas.

Contato: (85)3263.4040 - Sede Beira-Mar e (85) 3273.4544 – Sede Washington Soares/ www.b2academia.com.br.

Hotel Chalé Nosso Sítio Os Auditores Fiscais associados e os funcionários da AUDITECE terão descontos especiais nos preços das diárias, nas seguintes condições: BAIXA ESTAÇÃO: A partir de duas diárias, no período de SEGUNDA A QUINTA, 20% (vinte por cento) de desconto e 15% (quinze por cento) nos finais de semana, sendo no mínimo duas diárias (Sexta a Domingo ou Sábado a Segunda) ALTA ESTAÇÃO: A partir de duas diárias, no período de SEGUNDA A QUINTA-FEIRA, 15% (quinze por cento) de desconto e 10% (dez por cento), nos finais de semana, sendo as duas diárias (Sexta a Domingo ou Sábado a Segunda). Os descontos são aceitos somente com pagamento à vista.

Mais informações: (85) 3476-7676 ou 3325-1234, pelo e-mail contato@chalenossositio.com.br ou no site www.chalenossositio.com.br.

Instituto Sapientia de Educação Superior A empresa concederá desconto de 20% nas mensalidades em cursos de pós-graduação nas áreas de Contabilidade, Administração e Educação.

Mais informações: (85) 3252-3272/ 3253-1898/ 8711-3662/ 3254-1274/ 3253-0405/ 8678-3275 ou www.isesonline.com.br.

Marta Garcia Specific English A empresa concederá desconto de 15% aos associados da Auditece em todos os cursos em cima da tabela de valores vigente.

Contatos: (85) 3224-0907 ou www.martagarcia.com.

Master Concursos A empresa concederá aos associados da AUDITECE, 20% de desconto, em todos os serviços em qualquer de suas unidades.

Endereços e Contatos Aldeota: Rua Maria Tomásia, 22, Aldeota, Fortaleza/CE (85) 3208-2222 / Centro: Rua Barão de Aratanha, 98, Fortaleza/CE - (85) 3474.8400. www.masterconcurso.com.br.

Rede Delphia Hotéis A empresa concederá tarifa diferenciada apenas na cidade de Fortaleza (Adaba Mistral Hotel e Adaba Blue Ocean Flat Residence), conforme tabela “Tarifa Empresa”. Apartamentos modernos e confortáveis; diária com café da manhã incluso; não cobramos taxas; todos nossos hotéis são dotados de pontos de internet em todos os apartamentos (sem custo para a empresa).

Contatos: (85) 3264-0666/ Fax: (85) 3264-0667 ou www.rededelphia.com.br

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

Julho/Agosto/Setembro 2013

INEPPAT Os associados da AUDITECE terão 20% de desconto nos cursos e palestras promovidos pelo INEPPAT, na área de estudos e aprimoramento tributário, de modo a propiciar a qualificação e atualização dos associados.

Mais informações: 85 3268-2011.

Wilmar Cabeleireiro A empresa concederá aos associados da AUDITECE, 10% de desconto à vista nos serviços e compras de produtos do salão em qualquer uma de suas unidades.

Endereços e Contatos Matriz: Rua Maria Tomasia, 615 Aldeota - Tel: (85) 3091-6127 / Shopping Benfica: Lj 122 / Avenida Shopping: Lj 150 / Shopping Via Sul: Lj 125. www.wilmarcabeleireiros.com.br.

Turisforma A empresa concederá os seguintes descontos: 6% nos pacotes de viagens nacionais e 4% nos internacionais; 3% nas passagens aéreas nacionais e 2% nas internacionais; reservas em hotéis e locações de carro; 8% em emissão de seguros-viagem; 10% de desconto em Assessoria consular para visto e documentação.

Endereço e Contatos Av. Desembargador Moreira, 530/ Tel: (85) 3052-5555 / www.turisforma.com.br.

Pelo Zero A empresa concederá os seguintes descontos: 20% nas visitas do mês de aniversário; 20% na primeira visita; 10% nas demais visitas; 10% por cada indicação (este é cumulativo com os itens contidos acima).

Endereço e Contatos Rua Ten. Benévolo, 2031, Meireles. Tel: (85) 3268-3772 / www.pelozerodepilacao.com.br.

Fortaleza - Ceará

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CURTAS

AUDITECE se solidariza com o Ministério Público A AUDITECE se solidarizou com o Ministério Público (MP) na vitória contra Proposta de Emenda Constitucional que conferia às polícias a exclusividade nas investigações criminais, retirando o poder de investigação do MP, a PEC 37. A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), em

conjunto com o Ministério Público do Estado do Ceará, realizou no dia 2 de agosto o Ato de reconhecimento e agradecimento pelo apoio na campanha contra a referida Proposta O objetivo foi agradecer a sociedade civil e as diversas instituições engajadas na luta contra a PEC 37.

Associados já podem indicar nomes ao Prêmio Joaseiro 2013 A AUDITECE está fazendo uma pesquisa junto aos associados para definir os agraciados com o Prêmio Joaseiro 2013, distribuído em quatro categorias: “Notório Saber”, “Trajetória Fazendária Memorável”, “Relevantes Serviços Prestados à Classe dos Auditores Fiscais” e “In Memoriam”, a ser entregue na festa de final do ano.

Os associados deverão enviar suas indicações de nomes para o e-mail auditece@auditece.org.br, com cópia para asscomauditece@gmail.com.

A Sefaz, através da Corex, disponibilizou quadro com a quantidade de empresas instaladas no Ceará, contribuintes ativas do ICMS, por segmento e regime. Confira a tabela.

DSC_SEGMEN

EPP

ESPECIAL

MEI

ME

NORMAL

OUTROS

PRODUTOR RURAL

SUBSTITUIÇÃO

TOTAL

1

INDUSTRIA

889

55

14.649

11.142

3.638

468

-

414

31.255

2

PRODUTOR AGROPECUARIO

23

-

71

512

518

585

318

-

2.027

92

-

601

684

752

314

-

-

2.443

5

-

-

152

80

112

-

-

349

4 5

SERVICOS DE TRANSPORTES SERVICOS DE COMUNICACAO

6

OUTROS SEGMENTOS

10

-

190

242

61

2.691

-

8

3.202

7

COMERCIO ATACADISTA

317

-

-

1.189

2.025

181

-

210

3.922

8

COMERCIO VAREJISTA

2.950

4.503

60.234

69.050

10.399

183

-

5

147.324

11

ENERGIA ELETRICA

-

-

-

-

146

-

-

21

167

12

COMBUSTIVEL

8

-

-

9

60

7

-

115

199

13

CONSTRUCAO CIVIL

1

-

2

11

-

3.909

-

1

3.924

14

SERVICOS DE ALIMENTACAO E ALOJAMENTO

288

370

12.241

6.349

653

55

-

-

19.956

15

ADMINISTRACAO PUBLICA E ORG.INTERNACIONAIS

-

-

-

-

-

754

-

-

754

4.928

87.988

89.340

18.332

9.259

318

774

215.522

TOTAL 4.583 Posição de Contribuintes ativos: 03/10/2013 Fonte: DataMart do Business Objects Infoview

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De acordo com Comunicado Interno encaminhado pelo coordenador da CATRI (Coordenadoria de Administração Tributária), Eliézer Pinheiro, o então Secretário Fazenda Estadual do Ceará, Mauro Filho, decidiu que, desde o dia 9 de setembro de 2013, as Ações Fiscais passaram a ser promovidas por apenas um Auditor Fiscal, ficando a cargo dos Gerentes a indicação de mais de um, nos casos em que julgar necessário. Dentre os critérios para as Ações em Dupla estão, por exemplo, o Faturamento ou o grau de complexidade da empresa.

Esta era uma reivindicação constante dos Auditores Fiscais, encabeçada pela AUDITECE junto à Administração, que, agora, foi conquistada.

Diretor da AUDITECE conclui doutorado na Universidad Museo Social Argentina

Corex disponibiliza quadro com contribuintes ativos no Ceará

CÓD

Ações Fiscais em Dupla só ocorrerão em casos específicos

Informativo da Associação dos Auditores e Fiscais da Receita Estadual do Ceará

O Auditor Fiscal e diretor jurídico da AUDITECE, Osvaldo Rebouças, concluiu com êxito o seu doutorado na Universidad Museo Social Argentina (UMSA), em Buenos Aires. Sua tese, intitulada “A Vigência e a Eficácia no Brasil dos Tratados Internacionais em Matéria Tributária”, foi aprovada com louvor.

AUDITECE solicita contato dos concursados nomeados em 1993 A Diretoria da AUDITECE solicita que todos os Auditores Fiscais associados, concursados e nomeados no ano de 1993, entrem em contato com a secretaria da Associação, através dos telefones (85) 3248.5657 / 9944.0064 ou pelos e-mailsauditece@auditece.org.br / auditece@hotmail.com. O objetivo é formar uma comissão para organizar a comemoração pelos vinte anos de serviços prestados à Secretaria da Fazenda Estadual e à sociedade cearense.

Julho/Agosto/Setembro 2013

Fortaleza - Ceará