Revista Espaço Imóvel by Secovi-RS

Destaques

Mensagem do Presidente Tempos de vibração

Panorama

Evento

Pesquisa

Abastecimento

Seguros

Legislação

Paisagismo

Arborização

Comportamento

Opinião

Dúvidas

Estudo revela números do mercado imobiliário

Definida a data de realização do próximo Encontro Gaúcho de Condomínios

Pessoal, obras e água são responsáveis por mais de 55% das despesas condominiais

Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água Belém Novo beneficiará dez bairros da cidade

Preços dificultam contratação de Cobertura Ampla para condomínios

Contratação de seguro para condomínio é obrigatória

Evite o uso de plantas tóxicas no jardim do seu condomínio

Plantio e manejo de árvores exigem cuidados especiais

O tempo não para, mas pode ser bem administrado

O síndico com a função de supervisor nas dependências do condomínio

Espaço Imóvel responde a questionamentos sobre a área condominial

Espaço SecoviMed Síndrome do Túnel do Carpo

Espaço Imóvel - SECOVI / RS • AGADEMI - Janeiro/Fevereiro 2012

DIRETORIA EXECUTIVA DO SECOVI/RS E DA AGADEMI Presidente: Moacyr Schukster 1° Vice-presidente: Gaspar Fiorini Vice-presidente de Condomínios: Simone Camargo Vice-presidente de Comercialização: Gilberto Cabeda Vice-presidente Financeiro: Flávio Roberto Stefani Vice-presidente de Locações: Leandro Rossi de Moraes Hilbk Vice-presidente de Relações do Trabalho: Jane Simões Pires Vice-presidente: Adão Alves de Oliveira Vice-presidente: Marcelo Luiz Mignone Callegaro Vice-presidente: Véra Lucia Hahn Vice-presidente: Walter Antônio Scuccimarra Marichal SUPLENTES Alexandre Gilberto Cohen; Ary Costa de Souza; Hugo Del Carrir Euzébio; João Comerlato Neto; Mara Rosane Arnhold; Marco Aurélio Rozas Munhoz; Rafael Padoin Nenê; Ricardo Brandalise; Sileini Sulzbach Mossmann; Valdir Patrício Fin e Viviane Tomazelli CONSELHO FISCAL - EFETIVOS José Cezar Coimbra Sperinde Filho; Júlio César Soares da Silva e Natálio Wulff

Expediente

SUPLENTES Ivar Balconi; Luiz Gustavo Tarrago de Oliveira e Plínio Anele

José Gomes; Gaspar Fiorini; Moacyr Schukster; Natan Sandler e Sandra Thereza Nunes

DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À FEDERAÇÃO - EFETIVOS Moacyr Schukster e Flávio José Gomes

DELEGADOS E SUBDELEGADOS NO INTERIOR DO ESTADO Bento Gonçalves: Ildoíno Pauletto; Cachoeira do Sul: Erli Antão do Canto Calvett; Canela: Attílio Stopassola; Canoas: Ricardo Brandalise; Carazinho: Cláudio Paulo Hoffmann; Encantado: Vera Lucia Sangalli Sandri; Estrela: Sileini Sulzbach Mossmann; Farroupilha: Milton Carlos de Souza e Adriel Somacal; Gramado: Viviane Tomazelli; Gravataí: Luciane Pessato; Guaíba: Vilmar Silveira da Silva; Ijuí: Cícero Tremea dos Santos; Lajeado: Marco Aurélio Rozas Munhoz; Montenegro: Karl Heinz Kindel; Novo Hamburgo: Véra Lucia Hahn e Leonardo La Bradbury; Osório: Márcio Antônio Vieira Madalena; Passo Fundo: Mara Rosane Arnhold; São Leopoldo: Leandro Rossi de Moraes Hilbk; Santa Cruz do Sul: Roque Dick; Santo Ângelo: Alexandre Altenhofen Pazzini; Tramandaí/Imbé: Marcelo Luiz Mignone Callegaro; Uruguaiana: Jônatas Brazeiro Fernandes; Viamão: José Janes da Silva Nunes

SUPLENTES Jane Simões Pires e Simone Camargo CONSELHO ADMINISTRATIVO - EFETIVOS Alexandre Altenhofen Pazzini; Ingo Luiz Voelcker; Lucília Beck de Freitas; Miriam Ferreira da Silva Salvaterra e Vilson Pascoal Dalla Vecchia SUPLENTES Attílio Stopassola; Ivan Bento Alves; Manoela de Oliveira Freire; Nilton Mello Amaral e Rudimar José Joner CONSELHO CONSULTIVO (Ex-Presidentes; Membros Natos) Alfredo E. Mello; Aroni Becker; Avelino Miranda Viana; Ederon Amaro Soares da Silva; Fernando Sarmento Leite Barcellos; Flávio

CONSELHO EDITORIAL Moacyr Schukster, Simone Camargo, Helena Terezinha do Amaral Gomes, Andréia Martins e Maria Angélica S. Garcia PRODUÇÃO EDITORIAL Prova Comunicação - Fone: (51) 2111 7892 Jornalista Responsável: Joni Ferreira Neto - RMTb 7.144

Atendimento: Maurília Souza de Lemos Revisão: Flávio Dotti Cesa Foto capa: Ivo Gonçalves - PMPA Capa Edição e montagem : Kauer Ideia e Imagem Editoração Eletrônica: Kauer Ideia e Imagem CtP e Impressão: Gráfica Pallotti

SUPERINTENDENTE Helena Terezinha do Amaral Gomes

Revista Espaço Imóvel: Tiragem: 28 mil exemplares Uma publicação institucional, de periodicidade bimestral, do SECOVI/ RS e da AGADEMI. Travessa Francisco de Leonardo Truda, 98 - 9° andar - Porto Alegre/RS Telefone: (51) 3221 3700 - Fax: (51) 3221 3818

Os artigos assinados são de responsabilidade de seus autores e não expressam, obrigatoriamente, posicionamento editorial da Revista Espaço Imóvel ou das diretorias do Secovi/RS e da Agademi

Mensagem do Presidente Moacyr Schukster Presidente do Secovi/RS e da Agademi

Tempos de vibração Há mais de 60 anos, a criançada na Vila de riorando por falta de uso e/ou conservação. Quatro Irmãos podia se divertir correndo nos É confortador, no entanto, constatar que as arredores da estação do trem. Claro, quando a comunidades locais se aperceberam de que isso Maria-Fumaça não estava por perto. Esta fazia, não se converteu na ordem natural das coisas exclusivamente, o trajeto da Vila a Erebango, e e de que uma reação se impunha. Aos poucos, era interessante adivinhar a aproximação da mápode-se esperar que embarcações voltem a sinquina, ainda distante, colocando a mão sobre o grar os nossos rios e que trens passem, de novo, trilho e sentindo a vibração. A façanha se dava a ser vistos em maior número pelos quatro canao anunciar a chegada antes de se ouvir algum tos do Estado. Na esteira dessa corrente, a ideia apito. de religar Guaíba a Porto As vias férreas como Alegre pelo nosso tão e que saíram de moda com merecidamente decana abertura de estradas de tado lago foi criando rodagem por todo o terriforça e, ao cabo, eis uma tório nacional. O mesmo elegante embarcação ocorreu com a navegação se consagrando nesse fluvial. O transporte roserviço. O catamarã tem doviário, há décadas, de sido amplamente aceito. longe, prevalece sobre as Durante a semana, leva alternativas. Não era asgente para o trabalho, sim. Houve época em que e nos domingos e feriaviajar ou enviar mercadodos passou a ser prorias por trem ou por barco grama de lazer. Ponto constituía rotina. As granpara quem o idealizou e des rodovias interestaduimplantou. Ponto para o ais estimularam a utilizapoder público que conDivulgação Catsul – Foto Leonid Streliaev ção de automóveis, ônibus seguiu tornar o projeto possível não e caminhões. Barcos e vagões foram sendo esobstante o cipoal burocrático de que a legislaquecidos. No entanto, a toda hora saem artigos ção reveste as concessões. e livros lamentando o fato. As vantagens dos triJá se fala em linha aquática entre bairros lhos e da água são salientadas como base para costeiros de Porto Alegre. É lícito pensar que vá uma circulação mais barata, às vezes mais rápida acontecer. Por certo, óbices ainda terão de ser e, em determinadas situações, mais segura. contornados, mas dia chegará em que o transO Rio Grande do Sul experimentou acentuporte de pessoas pelo Guaíba será uma corriado declínio no emprego da navegação fluvial e queira realidade. vias férreas. Isso acabou ocasionando modificaUm moderado otimismo permite que se anções na economia de regiões. Para pior, na maior teveja, nos próximos anos, uma revitalização dos parte das vezes. Quem anda pelo interior do Esportos ao longo dos rios gaúchos e que os tritado depara com bairros depreciados e antigas lhos das estradas de ferro voltem a vibrar com a estações à espera de um investimento transforpassagem de comboios. Vibraremos junto. mador, assim como portos decadentes se dete-

Espaço Imóvel - SECOVI / RS • AGADEMI - Janeiro/Fevereiro 2012

Registros

Estudo revela números do mercado imobiliário Elaborado pelo Departamento de Economia e Estatística do Secovi/RS e da Agademi, o estudo retrata as principais variáveis nas áreas de locação de imóveis, compra e venda de unidades residenciais e comerciais e administração condominial, em Porto Alegre e na Região Metropolitana, referentemente ao ano de 2011, e aponta as perspectivas para o ano de 2012.

Destacam-se dentre os temas apresentados pelo trabalho: o desempenho e a representatividade do mercado imobiliário no Estado; as ofertas, preços médios e inadimplência no setor de locação de imóveis; a produção de imóveis em Porto Alegre, áreas e economias vistoriadas pela Prefeitura da Capital; a comercialização e ofertas de imóveis novos e usados, incluindo a distribuição por bairros e evolução de preços; os números e dados referentes à administração de condomínios na Capital, acompanhados dos cronogramas de despesas e inadimplência nas cotas; o montante de recursos oficiais disponibilizados para aquisições e construções de moradias no RS e no País; e ainda,

outros indicadores que influenciam o mercado imobiliário, a exemplo do desemprego, estrutura da população e situação habitacional na cidade. Serviço O Departamento de Economia e Estatística do Secovi/RS e da Agademi, além do Panorama Setorial, também elabora uma série de pesquisas mensais nas áreas de administração condominial, locação e comercialização de imóveis, e, ainda, outros trabalhos tais como levantamentos de dados e acompanhamento de informações e indicadores de interesse do mercado imobiliário.

Praça Getúlio Vargas – Santa Cruz do Sul/RS Praça Garibaldi – Antônio Prado/RS Belas praças e logradouros de diversos municípios gaúchos ilustram a mais recente edição do Panorama do Mercado Imobiliário 06

Espaço Imóvel - SECOVI / RS • AGADEMI - Janeiro/Fevereiro 2012

Registros

Definida a data de realização do próximo Encontro Gaúcho de Condomínios

Foto Amauri Fausto

O mais importante evento da área condominial do Sul do país, este ano em sua 15ª edição, acontecerá nos dias 27 e 28 de agosto, no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre.

Desenvolvido por meio da apresentação de palestras e debates sobre diversos temas de interesse de síndicos e condôminos, o Encontro, cuja programação já está em fase preparatória, promete repetir o sucesso de edições anterio-

res que reuniram milhares de gestores de condomínios e profissionais que atuam no segmento. Aguarde, para breve, outras informações sobre o conteúdo programático e abertura das inscrições.

Ampliado o prazo para obtenção da Certificação Digital

A Caixa Econômica Federal prorrogou para 30 de junho de 2012 o prazo para que as empresas – e também condomínios – que tenham empregados providenciem a

Espaço Imóvel - SECOVI / RS • AGADEMI - Janeiro/Fevereiro 2012

obtenção da Certificação Digital no Padrão ICP-Brasil. O certificado digital é um documento eletrônico que permite a comprovação da identidade de uma pessoa natural (física) ou jurídica (empresa), assegurando a autenticidade das transações online e a troca eletrônica de documentos, mensagens e dados com presunção de validade jurídica. O recurso, a partir da nova data, será obrigatório para que os empregadores cumpram suas obrigações junto ao Canal Conectividade da CEF, utilizado, por exemplo, para fins de recolhimento do FGTS dos funcionários. Para melhor compreensão do processo, recomenda-se o acesso ao site www.cef.gov.br, FGTS - conectividade social – Guia de Orientação ao Usuário e www.fgts.gov.br.

Registros

Pessoal, obras e água são responsáveis por mais de 55% das despesas condominiais Regularmente, o Departamento de Economia e Estatística do Secovi/RS e da Agademi elabora uma pesquisa que trata das despesas dos condomínios em Porto Alegre. O trabalho que demonstra os gastos mensais, agrupados em 12 rubricas, serve de referência aos síndicos e seus auxiliares na gestão condominial no planejamento e aplicação dos recursos com mais segurança, tendo em vista que, normalmente, os itens apurados apontam índices proporcionais com variações muito pequenas. Na pesquisa referente ao mês de dezembro/11, percebe-se que os três itens mais expressivos, em termos de despesas, são responsáveis por 55,23% dos gastos condominiais. São eles as despesas com pessoal, obras e água. Em seguida sobressaem os dispêndios com segurança, diversos e conservação. Veja os percentuais das seis rubricas com despesas mais destacadas no quadro ao lado:

Rubricas

% em Dez /11

Pessoal

31,54

Obras

11,93

Água

11,76

Segurança

10,73

Diversos

9,69

Conservação

5,42

Subtotal

81,07

Demais Itens

18,93

Total

100,00

Locatário não tem direito de questionar normas do condomínio A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão do juiz da 12ª Vara Cível de Brasília, que indeferiu pedido de um locatário para anular normas da convenção e do regimento interno do condomínio onde mora. Na ação a autora afirmou que possui uma cadela da raça Lhasa Apso e que o condomínio proíbe a custódia de quaisquer tipos de animais em unidades privativas. Segundo ela, a proibição é arbitrária, já que o animal não oferece risco algum aos demais condôminos. O condomínio contestou os pedidos da autora informando que as normas vigentes foram aprovadas em assembleia e representam a vontade comum e essencial ao convívio entre os condôminos. Na 1ª Instância, o juiz julgou extinto o processo por falta de legitimidade da autora para alterar as regras eleitas

pelos condôminos. Em grau de recurso, a Turma, à unanimidade, confirmou o entendimento do magistrado. O relator acrescentou:“A apelante firmou contrato de locação de unidade residencial e nele não consta que o locador tenha lhe transferido o direito de representá-lo junto ao condomínio ou em juízo”.

Um site voltado exclusivamente para o mercado imobiliário Acessando o site: www.secovi-rs-agademi.com.br você vai conhecer um pouco mais sobre o Sindicato da Habitação e a Associação Gaúcha de Empresas do Mercado Imobiliário. Saiba o que as entidades estão fazendo por intermédio dos comunicados online ou publicações permanentes voltados para o mercado de imóveis. Consulte também a agenda de eventos e outras orientações como as respostas para as perguntas mais frequentes nos segmentos de locação, compra e venda e administração condominial. Acesse agora e confira.

Espaço Imóvel - SECOVI / RS • AGADEMI - Janeiro/Fevereiro 2012

Cidades & Condomínios

Porto Alegre Ampliação do Sistema de Água Belém Novo beneficiará dez bairros da cidade -alegrenses. Este é um dos problemas que contribuem para o aumento do consumo e a instabilidade do Sistema de Abastecimento de Água Belém Novo. Por meio do Programa Água Certa, o Dmae vem atuando nestas comunidades, medindo o consumo, reduzindo a inadimplência e orientando as famílias sobre o uso racional da água. Foto: Divulgação Prefeitura de Porto Alegre

O crescimento populacional da região Extremo Sul e as temperaturas altas que Porto Alegre enfrenta neste verão, somados ao aumento das áreas irregulares na cidade, provocam excesso de consumo de água na região atendida pelo Sistema Belém Novo. Em função disso, o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) programou quatro obras para ampliar a capacidade de abastecimento na região atendida pelas estações de bombeamento Xavantes, Restinga e Pitinga. A previsão é de que algumas destas obras sejam iniciadas e concluídas ainda neste ano. O Sistema de Abastecimento de Água Belém Novo atende uma área de 4.573 hectares, fazendo limite ao Norte com os sistemas Menino Deus e Lomba do Sabão, e a Oeste com o Sistema Tristeza. Abastece no todo, ou em parte, os bairros Espírito Santo, Aberta dos Morros, Restinga, Hípica, Belém Novo, Ponta Grossa, Chapéu do Sol, Lomba do Pinheiro, Lajeado e Lami. Consumo em áreas irregulares chega ao dobro da média Porto Alegre possui aproximadamente 75 mil domicílios em situação irregular. Nestes locais, existem ligações clandestinas de água que acabam apresentando um consumo muito maior do que a média dos domicílios porto-

Consumo aumentou em função do crescimento da região Extremo Sul

Caxias do Sul Um dos maiores investimentos em educação na região Sul do País Foto: Denise Silva Frizzo

Segundo o anuário Multi Cidades - Finanças dos Municípios do Brasil, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Caxias do Sul é o 5º município da região Sul do Brasil que mais investe em educação. A publicação (novembro de 2011) é um demonstrativo de finanças de todos os municípios brasileiros.

Caxias do Sul só fica atrás de Curitiba, Porto Alegre, Joinville e Florianópolis. Assim, Caxias do Sul é a 2ª cidade do Estado do Rio Grande do Sul que mais direciona recursos para a Educação, a 5ª da região Sul e a 48ª do Brasil.

Posição

Município

Valor em R$

População em 2010

1º

Curitiba

689.330.993,40

1.746.896

2º

Porto Alegre

591.680.573,90

1.409.939

3º

Joinville

223.713.824,50

515.250

4º

Florianópolis

197.696.215,40

421.203

5º

Caxias do Sul

182.180.123,00

435.482

6º

Londrina

138.723.584,00

506.645

Espaço Imóvel - SECOVI / RS • AGADEMI - Janeiro/Fevereiro 2012

Cidades & Condomínios

Foto: Marcella Trindade

Novo Hamburgo Canil reforça campanha para adoção de animais

Cães aguardam adoção

A Secretaria do Meio Ambiente (Semam) de Novo Hamburgo, por meio do Canil Municipal, busca, diariamente, recolher animais que sofrem maus-tratos nas ruas do município. A iniciativa tem, ainda, como focos, o controle populacional dos animais, através da castração, e a divulgação dos serviços de adoção em feiras e atividades comunitárias. Todos os animais que estão abrigados no Canil podem ser adotados, sendo que os mesmos são entregues castrados, com exceção daqueles que possuem menos de cinco meses de idade. Nessa situação, quem adotar o filhote poderá levá-lo para casa, e assim que ele tiver idade suficiente para o procedimento, o canil proporciona a castração gratuitamente. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (51) 3586-1880.

Guaíba Estação de tratamento de esgoto do município está com 70% da obra concluída Em meados de fevereiro, o Prefeito Henrique Tavares, juntamente com o Diretor de Expansão da Corsan, Alexandre Stolte, realizou visita à obra de construção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) do município de Guaíba. O empreendimento, que está com 70% do projeto concluído, terá capacidade de tratar o esgoto de até 120 mil unidades habitacionais. Hoje o município com cerca de 100

mil habitantes e possui 37 mil unidades habitacionais, menos de um terço da capacidade da ETE. O andamento da obra segue paralelamente com as instalações das redes coletoras de esgoto, ocorrendo em sua primeira fase nos bairros Engenho, Chácara das Paineiras, Alvorada e Centro. A previsão de término da obra é no segundo semestre de 2012.

Canoas Mais de 74% pagaram IPTU em 2011 Foto: Divulgação Prefeitura de Canoas

Canoas alcançou um índice histórico de adimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2011: 74,01% dos contribuintes pagaram o tributo. Em 2009, menos de 50% dos proprietários de imóveis estavam em dia. Em 2012, esse avanço volta a se confirmar, pois 51,90% dos canoenses quitaram o IPTU em cota única, somando uma arrecadação de R$ 22,2 milhões, 10% a mais do que em 2011. Para o secretário da Fazenda em exercício, André Heck, o alcance desses resultados se deve à política de incentivo ao pagamento e à alteração da planta de imóveis da cidade. Em 2009, a Prefeitura promoveu uma revisão, onde 40% dos imóveis tiveram o imposto reduzido, 40% permaneceram com o mesmo valor e 20% tiveram aumento, esses nas áreas mais valorizadas. Praça do Avião 10

Espaço Imóvel - SECOVI / RS • AGADEMI - Janeiro/Fevereiro 2012

Cidades & Condomínios

Foto: Ricardo Fuchs

São Leopoldo SIM completa quatro anos de atividades

Implantado em 2008, o Sistema Integrado de Monitoramento (SIM) iniciou suas atividades com 27 câmeras de vídeo nas áreas de maior número de ocorrências no município. Hoje, 64 câmeras formam uma rede de apoio que possibilita ao Gabinete de Gestão Integrada Municipal, coordenado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, e integrado pelos Guardas Civis Municipais, Brigada Militar e Polícia Civil, ações rápidas de combate à criminalidade. De acordo com dados da BM, desde a criação do SIM, o roubo de carros nas áreas monitoradas caiu 49%. Já os furtos de veículo tiveram redução de 23%, enquanto os roubos no comércio apresentaram retração de 39%. Os números foram apresentados em fevereiro deste ano, por ocasião da comemoração relativa aos quatro anos de operação do Sistema.

SIM deixa São Leopoldo mais segura

Passo Fundo Novas regras para o estacionamento rotativo já estão em vigor Estão sendo aplicadas, desde o início de fevereiro, as novas regras para o estacionamento rotativo na área central de Passo Fundo. A área azul, que cobra uma taxa de R$ 0,50 com tempo máximo de duas horas de permanência, em vez de ter multa aplicada imediatamente, quando há abuso de per-

manência, tem, agora, uma taxa de R$ 10 reais, cobrada em forma de tarifa de regularização, que deve ser paga em até 48 horas na rede bancária e ser apresentada junto com a autuação do monitor, na Guarda de Trânsito da Prefeitura. O motorista que não pagar a taxa será multado automaticamente após 48 horas da autuação.

Gravataí Subprefeitura da Morada do Vale atende região com 50 mil pessoas Foto: Nataniel Corrêa - SECOM/PMG

Localizada na Rua Alfeu Letti, 683, a Subprefeitura da Morada do Vale atende a população das Moradas do Vale I, II e III, Águas Claras, Tom Jobim, Arinos e Residencial Ibiza, onde residem mais de 50 mil pessoas. A estrutura realiza o atendimento e recebimento de demandas da comunidade, abrigando ainda uma sede da Farmácia Municipal, uma base da Guarda, a sala da Banda Municipal, além da sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) Meninos e Meninas. Entre as principais solicitações da população estão pedidos de retirada de entulhos, tapa-buracos e limpeza em rede pluvial, que depois de recebidas e vistoriadas são repassadas para as devidas secretarias, para que os trabalhos sejam realizados. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 51- 3421 3629. Subprefeitura atende região formada por sete bairros

Espaço Imóvel - SECOVI / RS • AGADEMI - Janeiro/Fevereiro 2012

Administração

Preços dificultam contratação de Cobertura Ampla para condomínios Leis determinam que condomínios devem estar segurados contra sinistros que provoquem destruição total ou parcial

O Código Civil Brasileiro e a Lei de Condomínios e Incorporações deixa claro que o seguro obrigatório para condomínios, renovado anualmente, não deve se limitar apenas a sinistros provocados por incêndios, raios ou explosões. Porém, até o ano passado, essas eram as coberturas oferecidas regularmente pelas seguradoras. Algumas delas sequer tinham produtos que contemplassem outros tipos de eventualidades, tais como desmoronamento, alagamentos, vendavais ou outros fenômenos climáticos e naturais, além de desastres que podem destruir as edificações como queda de aeronaves, por exemplo. Mas agora isso mudou. Em julho do ano passado, uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados passou a exigir que as seguradoras oferecessem o seguro obrigatório de condomínios em duas modalidades. Uma delas, chamada de Cobertura Básica Simples, contempla a cobertura para incêndio, queda de raio e explosão. A outra, satisfazendo a integralidade das Leis que tratam do tema, é denominada de Cobertura Básica

Ampla e garante indenização para qualquer evento que cause danos materiais ao imóvel segurado, exceto aqueles expressamente excluídos. Nas duas modalidades é facultada aos condomínios a contratação de outras coberturas não obrigatórias, mas a simples existência da cobertura básica ampla finalmente permitiria que os condomínios cumprissem o que a legislação estabelece. Mas na prática não é bem assim. A vice-presidente de Condomínios do Secovi/RS e da Agademi, Simone Camargo, explica que os preços que vêm sendo praticados inviabilizam a contratação da Cobertura Básica Ampla que garantiria a reposição do bem em decorrência de qualquer tipo de sinistro.“Em alguns casos o valor do prêmio chega a ser mais de 70 vezes mais caro do aquele que vinha sendo praticado para a cobertura básica simples, que não atende à obrigatoriedade imposta aos condomínios em termos de contratação de seguro”, diz a dirigente.

Espaço Imóvel - SECOVI / RS • AGADEMI - Janeiro/Fevereiro 2012

Economia

Administração

Veja algumas comparações tendo como base simulações feitas para determinados condomínios localizados em Porto Alegre: Valor Segurado R$ 1.765.000,00

Cobertura Simples R$ 1.381,01 Básica Simples

Franquia 10% - Mínimo de:

- Danos Elétricos - Impacto de Veículos - Responsabilidade civil condomínio - Responsabilidade civil Síndico - Vendaval/ Ciclone / Tornado/ Granizo - Danos morais - Tumultos, greves, lock-outs - Responsabilidade civil empregador

Valor Segurado R$ 3.175.000,00

R$ 600,00

Franquia

Cobertura Ampla

10% - Mínimo de:

- Danos Elétricos - Impacto de Veículos - Responsabilidade civil condomínio - Responsabilidade civil Síndico - Vendaval/ Ciclone / Tornado/ Granizo - RC Danos morais - Tumultos, greves, lock-outs

R$ 850,00 R$ 850,00 R$ 450,00 R$ 600,00

R$ 81.027,85 Básica Ampla - Responsabilidade civil condomínio - Responsabilidade civil Síndico - RC danos morais - Responsabilidade civil empregador

R$ 800,00 R$ 800,00 R$ 450,00

Cobertura Simples R$ 1.040,08 Básica Simples

Cobertura Ampla

R$ 78.055,43 Básica Ampla - Incêndio de bens de condomínio - Responsabilidade civil condomínio - Responsabilidade civil Síndico - RC danos morais

Franquia 10% - Mínimo de: R$ 40.513,93 R$ 27.009,28 R$ 20.256,96 R$ 17.014,85 R$ 14.350,18 R$ 12.449,39 R$ 11.023,61

Franquia 10% - Mínimo de: R$ 300,00

Há casos, porém, em que a diferença de prêmios entre as coberturas simples e amplas é bem mais razoável, onde a segunda opção equivale a duas ou três vezes o valor da primeira. O grande problema, porém, passa a ser a franquia extremamente alta, que faz com que o condomínio assuma as despesas integrais em casos de sinistros mais comuns, como, por exemplo, destelhamentos ou danos em grades, portões ou equipamentos elétricos ou eletrônicos. Situações bastante comuns que, mesmo em casos extremos, jamais alcançarão um valor superior a R$ 25 mil reais, estipulado para fins de franquia, conforme se percebe nos quadros a seguir.

Simulações elaboradas para determinados condomínios localizados em Porto Alegre, com significativas variações de franquias: Valor Segurado R$ 1.765.000,00

Valor Segurado R$ 3.175.000,00

Cobertura Simples

Franquia

Cobertura Ampla

R$ 1.223,96 Básica Simples

15% - Mínimo de R$ 950,00 20% - Mínimo de - Queda de raio R$ 800,00 - Responsabilidade civil síndico 15% Mínimo de - Danos elétricos e curto circuito R$ 950,00 - Vendaval/ granizo e impacto 15% - Mínimo de de veículo R$ 800,00 - Tumultos, greves, lock-outs

Cobertura Simples

Franquia

R$ 838,35 Básica Simples

- Responsabilidade civil condomínio + síndico - Responsabilidade civil – Danos morais - Responsabilidade civil empregador - Responsabilidade civil síndico

Cobertura Ampla

15% - Mínimo de R$ 1.250,00 20% - Mínimo de - Queda de raio R$ 800,00 - Responsabilidade civil síndico - Danos elétricos e curto circuito 15% - Mínimo de R$ 1.250,00 - Vendaval/ granizo e impacto de 15% - Mínimo de veículo R$ 1.250,00 - Tumultos, greves, lock-outs R$ 800,00

08 Espaço Imóvel - SECOVI / RS • AGADEMI - Janeiro/Fevereiro 2012

R$ 3.278,15 Básica Ampla

R$ 1.564,66 Básica Ampla - Responsabilidade civil condomínio + síndico - Responsabilidade civil – Danos morais - Incêndio/ queda de aeronave/ fumaça – condôminos

Franquia 10% - Mínimo de: R$ 25.000,00 R$ 2.500,00

Espaço Imóvel - SECOVI / RS • AGADEMI - Março/Abril 2011 13

Administração Representante da FenSeg acredita em ajustamento de valores

O presidente da Comissão de Riscos Patrimoniais da FenSeg - Federação Nacional de Seguros Gerais, Eduardo Marcelino, explica que para a área condominial o mercado de seguros oferecia exclusivamente a cobertura contra eventos de incêndio, queda de raio e explosão, a chamada cobertura básica. “Nesse contexto, nenhuma seguradora possuía contratos com coberturas mais amplas, portanto a taxação era baseada em dados estatísticos atrelados a esses eventos. Dessa forma, não havia informações estatísticas para a cobertura ampla, então as Seguradoras estimaram as taxas para esta nova cobertura, projetando possíveis perdas totais dos condomínios segurados.”

Marcelino diz, também, que por ser uma cobertura nova, sem massa estatística que comprove tais dados, não há como garantir que as taxas atualmente comercializadas estão ou não num patamar adequado. Segundo ele, somente com o tempo é que os riscos serão conhecidos, no que se refere à frequência e ao porte das indenizações. Já as seguradoras se basearam em projeções de perdas, levando em conta a perda total de um condomínio, por exemplo, em 10 anos ou 15 anos. Ao mesmo tempo, complementa o representante da Fenseg, “à medida que a comercialização da cobertura ampla evolui, as seguradoras ajustam as taxas de acordo com a experiência dos riscos contratados. Isso também acontece com a franquia, pois num evento total não é conhecido pelas seguradoras o porte das perdas que podem acontecer. Como os valores contratados tendem a ser altos, a franquia obedece à mesma proporção. Entretanto, existe uma forte expectativa de que os valores se ajustem ao longo do tempo, e quanto mais condomínios aderirem a esta nova cobertura, mais rapidamente esse ajuste se concretizará”.

Susep fiscaliza cumprimento da legislação, mas não interfere em fixação de valores De acordo com a assessoria de imprensa da Susep – Superintendência de Seguros Privados –, a tarifação do seguro faz parte do processo de análise e subscrição de riscos por parte das sociedades seguradoras, de forma que as mesmas possuem liberdade para estipular a precificação de cada cobertura de seus produtos. Ou seja, a Susep não interfere diretamente nos preços praticados, porém acompanha as políticas de subscrição e tarifação. Já com relação às franquias, a posição da autarquia, vinculada ao Ministério da Fazenda, é de

que a Resolução CNSP 218/2010 limita seus valores a 10% da importância segurada, mas apenas para as coberturas básicas. Síndicos e representantes de imobiliárias podem buscar esclarecimentos em termos de legislação, cumprimento ou outros questionamentos que digam respeito à atuação de seguradoras que oferecem seguros para condomínios junto à Superintendência de Seguros Privados, através do sítio www.susep.gov.br.

Cadastre-se e receba por e-mail o ‘Conexão Condomínio’ O Secovi/RS e a Agademi enviam por e-mail, regularmente, para todos os síndicos cadastrados, notícias e informações que dizem respeito à área condominial. O cadastramento e envio do material são gratuitos e para recebê-lo basta informar seu endereço eletrônico mandando uma mensagem para:

eventos@secovi-rs-agademi.com.br

Espaço Imóvel - SECOVI / RS • AGADEMI - Janeiro/Fevereiro 2012

Administração Contratação de seguro é obrigatória Independentemente dos valores ou do tipo de cobertura, é importante que se tenha em mente que a contratação do seguro da edificação ou do conjunto de edificações é obrigatória por lei. No descumprimento dessa exigência ou execução inadequada da mesma, o síndico poderá ser responsabilizado civil e criminalmente em caso de ocorrência de um sinistro. Diante disso, caso haja alguma discordância quanto a discrepância de valores de prêmio entre as Coberturas Simples e Ampla, é aconselhável que os síndicos convoquem uma assembleia para decidir sobre o assunto. Na ocasião deverá ser analisada a capacidade financeira do condomínio e a melhor forma de garantir a proteção do patrimônio pessoal e de toda a coletividade formada pelos condôminos, de tal forma que a decisão da maioria seja expressa e documentada de acordo com os trâmites legais.

Saiba o que é? Apólice: Documento emitido pela segura que oficializa a contratação do seguro. Cláusula de Rateio: Ocorre quando o valor segurado é inferior ao valor de reposição do prédio. (As companhias seguradoras admitem pequenos percentuais de defasagem) Depreciação: Em sinistros de perda total que exija reconstrução, haverá depreciação do imóvel considerando fatores como idade e estado de conservação da edificação. Em caso de reconstrução, o ressarcimento será efetuado até o valor da importância segurada pela apólice, sendo que o valor do ressarcimento não poderá ser superior a duas vezes o valor do prédio em seu estado atual. Franquia: Percentual ou valor pré estabelecido a ser pago pelo condomínio em caso de sinistro. Prêmio: Valor pago pelo segurado ao segurador. Ele pode ser parcelado tanto em cotas sem juros, quanto com juros.

Como proceder na contratação Analisar com cuidado todas as cláusulas e os cálculos apresentados, atentando para as coberturas contratadas, valores das mesmas e franquias. O ideal é que esses procedimentos sejam acompanhados por um profissional habilitado e de confiança do contratante.

Lembre-se Seguro de vida para empregados No Rio Grande do Sul, nas regiões que compõem a base de atuação do Secovi/RS, as atuais Convenções Coletivas de Trabalho, firmadas entre os Sindicatos Patronal e dos Empregados em Condomínios, estabelecem que os empregadores – no caso os condomínios – devem manter um seguro de vida em grupo, com garantias para morte e invalidez permanente ou acidental para todos os empregados, em valores estabelecidos entre sindicatos.

Espaço Imóvel - SECOVI / RS • AGADEMI - Janeiro/Fevereiro 2012

Como proceder em caso de sinistro Comunicar imediatamente à administradora, à companhia seguradora ou ao corretor a ocorrência do sinistro. Não deve ser iniciado nenhum tipo de reparo sem prévia autorização da seguradora, salvo aqueles que se façam necessários para o não agravamento do prejuízo ou envolvam riscos a terceiros. Caso seja obrigatório algum reparo emergencial, procurar fotografar o local e preservar as evidências do sinistro. Aguardar a presença do vistoriador, que fornecerá a relação dos documentos e orçamentos a serem encaminhados à seguradora.

Paisagismo

Evite o uso de plantas tóxicas no jardim do seu condomínio A importância alimentar, medicinal, psicológica, estética e econômica das plantas todos conhecem. Há algumas, porém, que podem ser bastante nocivas, em especial, em locais por onde circula grande número de pessoas e animais domésticos, como é o caso das áreas comuns dos condomínios. Segundo a bióloga, Doutora em Zoologia e Diretora do Instituto Sauver, Susi Pacheco, isso não significa que os síndicos devem sair exterminando todas as plantas cujas propriedades provoquem reações indesejáveis a alguns seres vivos, sejam eles outras plantas, animais ou pessoas. “Via de regra, assim como os benefícios que são indiscutíveis, toda e qualquer planta pode apresentar algum tipo de malefício. Isso poderá ocorrer pelo uso excessivo ou inadequado, pela falta de cuidados no manuseio ou em termos de acessibilidade.” Sendo assim, diz a bióloga, o importante é que os síndicos estejam atentos aos riscos representados por algumas plantas, principalmente aquelas que costumam ser utilizadas em jardins.“Devem ser tomados cuidados especiais como, por exemplo, que não estejam em grande número, não fiquem ao alcance de crianças e animais domésticos e que se conheça o grau de toxicidade, bem como os efeitos ou sintomas que podem ser percebidos em caso de intoxicação. Além disso, ao entrar em contato com as plantas, é importante o uso de luvas de jardinagem, uma vez que algumas possuem espinhos e outras podem produzir queimaduras, alergias e pruridos.” Confira, então, as características e os efeitos que podem ser provocados por algumas das plantas mais comumente utilizadas para fins ornamentais: Espécie: Allamanda catártica Nome Comum: Alamanda

Princípio Ativo e Sintomas: Alcaloides (esteroides e triterpenos). Problemas gastrointestinais pela ingestão de chás e mastigação de folhas. Há relatos de inconsciência, convulsões e paradas cardíacas. Onde é Tóxica: Semente e folhas

Nome Comum: Beladona Princípio Ativo e Sintomas: Alcaloides (tropina e escopina). Ação alucinógena e taquicardia eventualmente, conforme a quantidade ingerida, convulsões, coma e parada cardiorrespiratória.

Espécie: Atropa belladonna Onde é Tóxica: Flor e folha

Princípio Ativo e Sintomas: Alcaloide (tropina). A ingestão pode provocar sensação de boca seca, pele seca, taquicardia, pupilas dilatadas, rubor na face, alucinação e, conforme o nível de intoxicação, pode levar à morte.

Espécie: Brugmansia suaveolens Nome Comum: Saia branca ou trombeteira Onde é Tóxica: Conforme a bibliografia: semente ou toda a planta

Espaço Imóvel - SECOVI / RS • AGADEMI - Janeiro/Fevereiro 2012

Paisagismo

Espécie: Dieffenbachia spp Nome Comum: Comigo-ninguémPrincípio Ativo e Sintomas: -pode Alcaloide oleandrina. A ingestão ou conPrincípio Ativo e Sintomas: Ráfides tato com látex pode causar dor, sensação de cristais de oxalato de cálcio. As de queimação nas mucosas, em especial, ráfides atuam nas mucosas, caunos lábios, salivação, náusea, vômito, cólisam irritação na língua, garganta e ca abdominal, diarreia, tontura, distúrbios lábios. Pode alterar os batimentos cardíacos e pode levar à morte. cardíacos, cólicas e disenteria e provocar lesões de córnea. O processo alérgico depende de cada pessoa. Onde é Tóxica: Caule e folha (princiNome Comum: Coroa-de-Cristo palmente) Espécie: Euphorbia milii Princípio Ativo e Sintomas: Ésteres de forbol. A seiva leitosa causa lesões na pele e mucosas, edemas em lábios, língua, coceira, sensação de queimação. Nos olhos provoca irritação, lacrimejamento, Espécie: Nerium oleander edema das pálpebras e dificuldade visual. Nome Comum: Espirradeira ou Oleander A ingestão do látex provoca náuseas, Onde é Tóxica: Toda planta vômitos e diarreia. Fonte: Oliveira, Godoy & Costa 2003; Vasconcelos, Onde é Tóxica: Látex Vieira & Vieira 2009.

Outras plantas relatadas são: antúrio, copo-de-leite, dedaleira, chapéu de napoleão, algumas espécies de Ficus, como a hera miúda, bucha vegetal, aroeiras, bico-

-de-papagaio, árvore de São Sebastião, mamona, mandioca brava, lírio, erva de rato, azedinha (trevo) e coroa imperial, dentre outras.

Existem plantas que além de embelezar oferecem outros benefícios Mas se por um lado existem as plantas nocivas, de outro, há aquelas que ajudam na preservação de um jardim, como explica a bióloga Susi Pacheco: “As plantas inseticidas são aquelas que, atuando dessa forma, auxiliam no controle de artrópodes. É o caso do Chrysanthemum cinerariaefolium – Crisântemo, que possui piretrina, substância que atua no controle de diversos Espécies

insetos. Mais de 20 espécies da flora brasileira podem ser consideradas repelentes”. Saiba mais sobre algumas plantas que podem realizar a repelência de insetos ou inibir o crescimento de outras plantas:

Nome Comum

Controle

Espécies do gênero Anthemis, Matricaria Camomila, losna ou catinga de mulata Flor: inibe a presença de vários insetos, entre os quais as formigas Azadirachta indica

Árvore de Niem (exótica)

Folhas: repelem insetos e os óleos essenciais produzidos a partir de sementes e frutos podem alterar o desenvolvimento/crescimento de insetos jovens

Calendola officinalis

Calêndula

Flores: ação inseticida

Canavalia ensiformis

Feijão-de-porco

Inibe o crescimento da tiririca

Chrysantemum cinerariaefolium

Crisântemo

Inibe insetos

Coriandrum sativum

Coentro

Inibe ácaros e pulgões

Crinum erubescens

Cebola-cencém

Ação raticida

Cucurbita pepo

Aboboreira

O óleo repele as moscas que sugam o sangue (mutuca). As sementes são vermífugas.

Datura stramonium

Estramônio

Repele a mosca branca do tomateiro

Espécies de Eucalyptus

Eucaliptos

Folhas: inseticida; as folhas quando queimadas na forma de incenso são fungicidas

Fonte: Arquivos do Instituto de Biologia de São Paulo, 2009 Espaço Imóvel - SECOVI / RS • AGADEMI - Janeiro/Fevereiro 2012

Paisagismo OUTRAS PLANTAS REPELENTES:

Hortelã

A) Timbó (Lonchocarpus utilis e L. urucu), usada no controle de pulgões, lagartas, ácaros e carrapatos, moscas, caruncho (coleóptero). B) Samambaia-das-taperas (Pteridium aquilinum), e tomilho (Thymus vulgaris), inibe a presença de ácaros, cochonilhas, pulgões. C) Hortelã pimenta (Mentha piperita), controla a presença de formigas e ratos. D) Anis ou erva-doce (Pimpinella anisum), tem ação repelente para traças e é usada na forma de sabonete e xampu para tratamento de piolho capilar e sarna. E) Alfavaca ou manjericão (Ocimum basilicum), controle de moscas e mosquitos.

Alfavaca Apenas para conhecimento é importante saber que há mais de 200 espécies de plantas no Brasil conhecidas por suas propriedades farmacológicas e medicinais. Destacam-se: alecrim, alho, camomila, capim cidró, confrei, cravo de defunto, espinheira santa, hortelã, losna, maçã, mamão, melão de São Caetano, pata-de-vaca, pimenta malagueta, quebra tudo, sálvia, sensitiva, serralha, tamarindo, tanchagem, tomilho, urtiga, verbena e violeta. (Fonte: Segredos e Virtudes das plantas medicinais. Reader’s Digest, 1999; P. Clemente J Steffen, 2010 – Plantas Medicinais, Unisinos).

Alecrim

Alho

Dicas sobre forma de regar Plantas adultas Podem ser irrigadas espaçadamente, levando-se em consideração as características da planta. Já plantas jovens, todos os dias durante o verão, bem cedo ou no final de tarde. Com o tempo as regas devem ser mais espaçadas. Plantas com flores De manhã cedo ou no final de tarde, sem molhar as folhas, principalmente se estivem expostas ao vento. Nunca use regador ou mangueira sob o sol forte. O ideal para as plantas com flores é que durante o verão sejam regadas diariamente (fora dos horários de sol forte) e, no inverno, sempre que a terra estiver seca.

Plantas em vasos Regá-las de manhã, por imersão, colocando o vaso dentro de um recipiente maior (prato) com água. As árvores e os arbustos podem ser molhados em dias alternados no verão e duas vezes por semana no inverno, lembrando sempre que a ecologia da espécie deve ser respeitada. Grama O horário não é importante se a grama tiver folhas ﬁnas. Se a grama for de folhas largas, deve-se regá-la depois do pôr do sol.

Espaço Imóvel - SECOVI / RS • AGADEMI - Janeiro/Fevereiro 2012

Paisagismo

Plantio e manejo de árvores exigem cuidados especiais A escolha inadequada do tipo de árvore ou local de plantio pode trazer consequências bem desagradáveis em um condomínio. Sobressaem questões como conflitos com as edificações, queda de galhos sobre partes dos prédios e passeios, crescimento em direção às unidades individuais ou áreas de uso comum, excesso de umidade, e por aí vai. Na opinião de Giane Inquelman Niederauer, bióloga com atuação na Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre, nada que impeça o plantio, e preservação de árvores em ambientes condominiais.“O fundamental é que haja planejamento em todas as etapas. Antes do plantio é preciso que o responsável busque esclarecimentos sobre as características da planta, do ambiente por ela exigido e das dimensões necessárias em termos de terreno para seu desenvolvimento”. Mas ainda que esses requisitos não tenham sido atendidos por ocasião do plantio, existem procedimentos ambientais que podem garantir a eficiência dos benefícios oferecidos pela presença das árvores nos grandes centros urbanos. Destacam-se entre eles a criação de barreiras visual, térmica e sonora, a absorção de poluentes, o oferecimento de alimentação e abrigo para fauna, a ampliação dos espaços de convivência e, é claro, o bem-estar propiciado pela proximidade e contato com a natureza.

Diferentemente de outra corrente, a especialista não entende como sendo aconselhável apenas o uso de plantas nativas, excluindo-se as exóticas.“Penso que existe lugar para os dois tipos. Em ambos os casos, o mais importante é saber se essa ou aquela planta vai alcançar os resultados que delas esperamos e se estamos disponibilizando para ela um local que atenda às suas necessidades”.

Mesmo sem defender a exclusão total das plantas exóticas, a especialista alerta que algumas delas, como o fícus benjamina – conhecida por figueira-de-vaso – devem ser evitadas. A figueira-de-vaso, por exemplo, atinge dimensões inadequadas para ambientes condominiais.

Espaço Imóvel - SECOVI / RS • AGADEMI - Janeiro/Fevereiro 2012

Paisagismo As nativas, obviamente, expõe Giane, apresentam alguns diferenciais como melhor adaptação ao clima, maior resistência ao ataque de doenças e menor incidência de outros conflitos. “Aqui em nosso Estado, onde as estações são bem-definidas, o uso de árvores nativas caracterizadas como Decíduas ou Caducas, por exemplo, oferece certas vantagens. No verão elas estão cobertas de folhas, protegendo os ambientes da incidência do sol e tornando-os mais refrescantes. Já no inverno as folhas caem e deixam o sol passar, facilitando o aquecimento e a iluminação nas proximidades”. Com relação aos cuidados e à preservação das árvores existentes em condomínios, os síndicos devem ficar atentos quanto aos procedimentos de manejo. Basicamente eles envolvem três situações: remoção, poda e transplante, e em qualquer delas sempre haverá a necessidade de orientação junto a um especialista da área, seja ele da iniciativa privada ou de um órgão público.

Plantas decíduas ou caducas são aquelas que perdem as folhas em determinados períodos ou estações.

A pitangueira é uma planta nativa e atrativa para a fauna de Porto Alegre. Fundamentado em legislações federal, estaduais e municipais, cada tipo de intervenção possui uma série de condições específicas e diferentes exigibilidades técnicas para execução.Via de regra, em todos os municípios tais intervenções estão sob resguardo das secretarias ligadas ao meio ambiente de cada prefeitura. Em Porto Alegre, as autorizações, obrigatórias em todos os casos, competem à Smam (Decreto nº 17.232 / 2011 - vegetação), e a forma de solicitação difere de acordo o local onde estiver localizada a árvore ou o arbusto. Sendo em área privativa, o pedido deve ser feito pelo responsável pelo imóvel, proprietário, síndico ou administrador, devidamente identificado, junto ao Protocolo Geral da Prefeitura. Referindo-se a vegetais que estejam localizados em 20

áreas públicas tais como passeios, praças e parques, as solicitações devem ser feitas através de ligação telefônica para o número 156. Em ambos os casos, os interessados devem guardar o protocolo para fins de acompanhamento da tramitação. Quanto aos procedimentos de manejo em áreas privativas, depois de autorizadas, Giane Niederauer lembra que, em Porto Alegre, os serviços devem ser executados por profissionais ou empresas cadastradas junto à Smam.“Além disso, os síndicos devem sempre exigir cumprimento dos requisitos de segurança e a comprovação da qualificação técnica por parte dos prestadores desses serviços, a fim de evitar eventuais prejuízos econômicos ou outros tipos de responsabilizações”. Espaço Imóvel - SECOVI / RS • AGADEMI - Janeiro/Fevereiro 2012

Comportamento

O tempo não para, mas pode ser bem administrado “Sabedoria é saber qual a próxima coisa a fazer. Capacidade é saber como (David Starr Jordan, - 1851-1931 - escritor e naturalista norte-americano) fazê-la e virtude é fazê-la.” Foi com a citação da frase acima que o consultor e administrador de empresas Marco Antonio Peruzzato deu início às palestras sobre Administração do Tempo promovidas pelo Secovi/RS e pela Agademi, nos meses de janeiro e fevereiro. As atividades foram direcionadas para funcionários de imobiliárias representadas pelas Entidades, mas os ensinamentos podem ser usados no dia a dia de qualquer pessoa e com maior aproveitamento, ainda, para aquelas que atuam em mais de uma atividade e, ao mesmo tempo, exercem vários papéis, como é o caso dos síndicos.

Palestras proferidas por Peruzzato demonstraram de que forma o tempo pode ser um fator de competitividade e facilitador de resultados

De acordo com o palestrante ,“as pessoas, de uma forma geral, debitam à falta de tempo a razão para não realizar suas atividades de forma eficaz”. O Consultor diz ainda que “para um melhor aproveitamento do tempo é preciso saber estabelecer prioridades, como também dar foco na sincronia da vida profissional, pessoal, acadêmica, social e espiritual. Ou seja, tornar mais intenso cada momento, com maior motivação e felicidade, em cada um desses pilares de nossa vida. Caso contrário, tenderemos a ser menos felizes”.

Espaço Imóvel - SECOVI / RS • AGADEMI - Janeiro/Fevereiro 2012

Comportamento Não existem regras que possam ser aplicadas em todas as circunstâncias em termos de aproveitamento de tempo, mas Peruzzato cita uma série de dicas para otimizar alguns resultados: Procurar a atividade profissional que lhe dê mais satisfação, e/ou encontrar mais felicidade em sua atual função, não valorizando muito os percalços, pois eles fazem parte de nossa trajetória e crescimento pessoal, profissional e espiritual. Ser intenso em tudo o que fizer, buscando sempre o “zero defeito”, mesmo sabendo que ele não existe. Assim sendo, diminuiremos o “retrabalho” e seremos mais efetivos e reconhecidos. Não desperdiçar cada momento com atividades de ‘valor duvidoso’, em detrimento de tarefas e ações de maior valor.

Lembre-se: “O tempo não é maior ou menor, e sim a forma com que nos comportaremos perante ele, tornando-o mais produtivo” Gestão do Tempo Economizadores

Desperdiçadores

Disciplina e objetividade nas tarefas. Cuidado com o perfeccionismo. Não acumule documentos desnecessários. Organize seus arquivos e centralize as informações. Delegue eficazmente.

Procrastinação. Ausência de foco. Falta de concentração. Ausência de planejamento. Zona de conforto. Ser refém do celular ou de e-mails. Miopia de carreira.

Conceitos sobre o Tempo O TEMPO PASSA

Nós passamos, o tempo fica

O TEMPO VOA

O tempo anda com rapidez inalterada

COMPENSE O TEMPO GASTO

O tempo não pode ser recuperado

POUPE TEMPO

Não se pode acumular ou gastar tempo

O TEMPO É UM INIMIGO MORTAL

Nós somos seu pior inimigo

NÃO TEMOS TEMPO SUFICIENTE

Nós é que não estabelecemos prioridades Apresentação e conceituações: Marco Antonio Peruzzato

Espaço Imóvel - SECOVI / RS • AGADEMI - Janeiro/Fevereiro 2012

Opinião

O síndico com a função de supervisor nas dependências do condomínio

Maria de Lourdes Guimarães Vioni Síndica do Edifício Residencial Milano e do Edifício Rosana

sionar, por sua vez, deve ser balizado pelas normas e regras determinadas pela convenção do condomínio, bem como por decisões tomadas em assembleias e lavradas em ata. São inúmeras as situações e acontecimentos rotineiros que, se não forem regulados, podem tornar impossível a convivência no condomínio. Embora pareça simples (o agente é aquele que comete um ato causador de dano, que origina um problema), em um local marcado por relações complexas e de direitos e deveres imbricados, como nos Apesar de todos terem o decondomínios residenciais, esse ver de fiscalizar e zelar pelo patritipo de problema nem sempre mônio e pela ordem harmônica, é fácil de solucionar. cabe ao síndico a supervisão de Portanto, cada um tem direitos e deveres diferenciados, tudo o que ocorre nas depensendo que ambos só valem dências do condomínio. Tal suquando o indivíduo tem copervisão engloba tanto coisas e nhecimento dos mesmos e os condições como pessoas, sendo cumpre.

Em condomínios residenciais, um conjunto de pessoas e famílias, que não possuem nenhum tipo de vínculo entre si, deve ver respeitados os direitos dos demais moradores, atender a uma série de condições e obedecer às mesmas regras, as quais nem sempre condizem com a cultura e os costumes que cada pessoa ou família possui. Nos dias atuais, há uma crescente tendência de as

pessoas procurarem condomínios residenciais para morarem, seja por falta de outras opções, pelas facilidades que existem atualmente para a compra em condomínios populares ou pela sensação de segurança que este tipo de moradia apresenta. Embora se assemelhem, de forma geral, cada condomínio deve ter a sua própria estas pessoas funcionários ou convenção, um documento com uma variedade de regras, moradores. determinações e responsabilidades, versando sobre o uso das partes privativas e o uso das partes comuns, devendo ser observadas as particularidades do condomínio residencial e levando em conta os interesses e atribuições de cada parte: condomínio, síndico e morador. Esses três atores que figuram nos condomínios residenciais possuem atribuições diferentes. Apesar de todos terem o dever de fiscalizar e zelar pelo patrimônio e pela ordem harmônica, cabe ao síndico a supervisão de tudo o que ocorre nas dependências do condomínio. Tal supervisão engloba tanto coisas e condições como pessoas, sendo estas pessoas funcionários (zelador, porteiro, encarregado da limpeza, etc.) ou moradores. O ato de supervi-

Espaço Imóvel - SECOVI / RS • AGADEMI - Janeiro/Fevereiro 2012

Espaço Imóvel Responde Nosso condomínio é misto, possui apartamentos e lojas. O lojista diz que não pode responder por todas as despesas de condomínio, uma vez que é proprietário de loja no térreo e não se beneficia de elevadores, além de possuir fornecimento próprio de eletricidade. Está correto? A Convenção do condomínio data de 1969, portanto elaborada e aprovada à luz da Lei nº 4.591/64 que prevê de que as despesas do condomínio seriam assumidas pelos condôminos de acordo com a quota-parte de cada um deles, ou seja, conforme a fração ideal de cada uma das unidades. “Art. 12 - Cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio, recolhendo, nos prazos previstos na Convenção, a quota-parte que lhe couber em rateio. § 1º Salvo disposição em contrário na Convenção, a fixação da quota no rateio corresponderá à fração ideal de terreno de cada unidade”. A convenção foi registrada respeitando a norma legal vigente quanto às despesas, ou seja, o rateio pelos condôminos em quotas-partes, observadas as frações ideais e estabelecendo-se exceção quanto aos valores em relação aos proprietários das lojas do andar térreo. Mais tarde, com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, foram introduzidos no ordenamento jurídico artigos de lei especialmente relacionados ao condomínio edilício. No entanto, quanto ao rateio de despesas, não houve alteração alguma no que diz respeito à Lei nº 4.591/64, visto que, como dever do condômino foi estabelecido aquele de “contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção” (art. 1336, I do CC). Desta maneira, permaneceu, de acordo com a legislação, a convenção deste condomínio, que dispõe que aos condôminos proprietários de lojas do andar térreo são impostas menos despesas condominiais, visto que não assumem a conservação dos elevadores. Condômino Inadimplente. Em caso de imóvel não ocupado pelo proprietário (aluguel, empréstimo, parente, ‘laranja’, etc.) a Ação de Cobrança deve ser direcionada a quem? Dispõe o Código Civil que é dever do condômino contribuir para as despesas do condomínio (art. 1.336 do CC), portanto não poderá ser sujeito passivo na ação de cobrança o locatário (inexiste relação jurídica entre o condomínio e o locatário), o

parente, o ‘laranja’, etc. As despesas condominiais são de responsabilidade, em princípio, daquele que detém a qualidade de proprietário do bem. A discussão gira em torno da legitimidade nos casos de promessa de compra e venda. O Superior Tribunal de Justiça tem se manifestado no sentido de que, para a correta definição do responsável pelos encargos condominiais, em caso de contrato de promessa de compra e venda, deve-se aferir, pontualmente, se houve efetiva imissão na posse por parte do promissário-comprador e se o condomínio teve ou não o pleno conhecimento desta. Presentes tais circunstâncias, a responsabilidade pelas despesas condominiais deve ficar a cargo do promissário-comprador. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPROVAÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO QUANTO À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. 1. Na hipótese de existência de promessa de compra e venda, a responsabilidade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o promitente comprador quanto sobre o promissário vendedor, dependendo das circunstâncias de cada caso concreto. 2. Não havendo comprovação da posse do promitente comprador nem da ciência do condomínio quanto à alienação do imóvel, deve-se reconhecer a legitimidade passiva do promissário vendedor para compor o polo processual. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 1337466/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2011, DJe 23/05/2011) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. PROMISSÁRIO COMPRADOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR. - As despesas e quotas condominiais devem ser cobradas do adquirente do imóvel ou do promitente comprador e não do seu antigo proprietário, mesmo que ainda não levado a registro no Cartório de Registro Imobiliários o contrato correspondente, se o condomínio tiver ciência da alienação.- Agravo não provido.(AgRg no REsp 1227260/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/08/2011, DJe 24/08/2011) Por todo o exposto, podemos inferir que a ação de cobrança de cotas condominiais poderá ter como sujeito passivo o promitente comprador, mas não o locatário, o parente ou o laranja. Respostas: Eliane Maria Virtuoso, advogada, integrante do Departamento Jurídico do Secovi/RS e da Agademi.

Espaço Imóvel - SECOVI / RS • AGADEMI - Janeiro/Fevereiro 2012

Espaço Imóvel Responde Sou condômino e minha unidade é no último andar. Pretendo construir mais um pavimento. Além das exigências do poder público, preciso de autorização da assembleia de condôminos? Sim, é necessário aprovação dos condôminos. Na hipótese de construção de outro pavimento, quando destinado a conter novas unidades imobiliárias, depende da aprovação da unanimidade dos condôminos, conforme artigo 1.343 do Novo Código Civil. Art. 1.343. A construção de outro pavimento, ou, no solo comum, de outro edifício, destinado a conter novas unidades imobiliárias, depende da aprovação da unanimidade dos condôminos. Nosso condomínio é misto, isto é, possui uma loja no térreo, e nos demais pavimentos são apartamentos residenciais. Precisamos fazer a manutenção da calçada. Como será feito o rateio desta despesa? Prescreve o Código Civil que é dever de todo o condômino contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção. Art. 1.336. São deveres do condômino: I - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção. Assim, quando se tratar de rateio das despesas devemos sempre verificar o que prevê a convenção do condomínio. Na hipótese de não possuir convenção de condomínio, o rateio das despesas será proporcional às frações ideais de cada unidade.

Na hipótese de ocorrer um sinistro de desmoronamento no condomínio, o que é possível fazer? Inicialmente destacamos que é obrigatório a todo condomínio possuir seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial. Art. 1.346. É obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial. Pois bem, prescreve o artigo 1.357 do Novo Código Civil que na hipótese de a edificação ser total ou consideravelmente destruída, inclusive na ameaça de ruína, deverá ocorrer assembleia para que os condôminos possam decidir sobre as possibilidades de reconstrução ou venda da edificação. Esta decisão deve contar com os votos que representem metade mais uma das frações ideais. Inclusive, prevê a Lei que prevalecendo a decisão pela reconstrução, poderá o condômino não interessado proceder com a venda dos seus direitos a outros condôminos, mediante avaliação judicial. Art. 1.357. Se a edificação for total ou consideravelmente destruída, ou ameace ruína, os condôminos deliberarão em assembleia sobre a reconstrução, ou venda, por votos que representem metade mais uma das frações ideais. § 1º Deliberada a reconstrução, poderá o condômino eximir-se do pagamento das despesas respectivas, alienando os seus direitos a outros condôminos, mediante avaliação judicial.

Resposta: Tiago Strassburger, advogado, integrante do Departamento Jurídico do Secovi/RS e da Agademi

Representantes de imobiliárias e síndicos de condomínios, em dia com a contribuição sindical, podem enviar seus questionamentos por carta, fax ou e-mail. Confira detalhes no site: www.secovi-rs-agademi.com.br

Espaço Imóvel - SECOVI / RS • AGADEMI - Janeiro/Fevereiro 2012

Espaço Secovimed

Síndrome do Túnel do Carpo No atendimento ambulatorial em Medicina do Trabalho, são comuns as queixas de dores articulares, principalmente em extremidades e, em especial, em braços e punhos. Uma das causas mais frequentes das queixas nos leva ao diagnóstico de Síndrome do Túnel do Carpo (STC). A STC é uma doença neuropática compressiva, decorrente da compressão do Nervo Mediano em uma região do punho chamada Túnel do Carpo. O Nervo Mediano vem do braço, passa por esse estreito canal chamado Túnel do Carpo, e vai para a mão e dedos. É responsável pela movimentação do dedo polegar além, de promover a sensibilidade nos dedos polegar, indicador e médio e na face palmar da mão. Além do Nervo Mediano, passam neste espaço cerca de nove tendões responsáveis pela flexão dos dedos e outras estruturas como as sinóvias, que são como “bainhas” de tendões e músculos e que contêm estrutura líquida para nutri-los. A compressão do Nervo Mediano (STC) pode ocorrer tanto pelo espessamento do ligamento que delimita o espaço ( Túnel do Carpo) quanto pelo aumento do volume dos tendões e bainhas que passam junto com o nervo. Alguns casos da STC são devidos a traumas cumulativos ou posturais relacionados ao trabalho, o que chamamos de LER (Lesão por Esforço Repetido). Porém, nem todos os casos estão relacionados a LER, pois existem várias doenças ou situações que predispõem o aparecimento da STC como, por exemplo, doenças da tireoide, diabetes, fraturas prévias na região do punho, doenças reumáticas (ex.: artrite reumatoide), gravidez e obesidade. Os sintomas mais comuns são dor, dormência, formigamento, queimação ou sensação de “choques” nas mãos que ocorrem mais no período noturno, ou quando mantém determinada postura

Simone Milanez Guimarães – Médica Especialista em Acupuntura e Medicina do Trabalho Integrante do Quadro Clínico do Secovimed/RS

contínua. Os pacientes queixam-se de dificuldade em agarrar objetos ou cerrar o punho. Tais sintomas podem acometer mais as pontas dos dedos, particularmente o polegar, indicador e médio. Apesar de ser mais em punho, pode estender-se a antebraço, braço e ombro. Muitas vezes os sintomas são confundidos com problemas de “circulação” e “coluna”. Costuma iniciar em uma das mãos, mas em 50% dos casos é bilateral. É mais comum em adultos do sexo feminino, dos 30 a 60 anos. O diagnóstico é feito através da história clínica (anamnese), exame físico e Eletroneuromiografia. No exame físico, dois testes ou manobras realizadas pelo médico assistente são muito importantes para o diagnóstico da síndrome. São eles o teste de TINNEL e a manobra de PHALEN. Feito o diagnóstico, os fatores desencadeantes ou que pioram a doença devem ser afastados, e as doenças de base associadas, devidamente tratadas. O tratamento da STC varia com a gravidade. Geralmente são usados anti-inflamatórios, imobilizações temporárias no punho, os SPLINTS (contensões móveis e flexíveis), infiltrações locais com corticoides. A fisioterapia e a acupuntura também são indicadas. A acupuntura atua promovendo analgesia, diminuindo a inflamação e edema locais, bem como, relaxando a estrutura do canal de compressão. Em casos graves, a indicação é de cirurgia para descompressão do canal, podendo ser feita por via aberta convencional, ou por via endoscópica, sendo esta última menos invasiva, o que promove uma reabilitação mais rápida. É de vital importância que o paciente trabalhador tenha acesso a um atendimento de saúde em que suas queixas possam ser devidamente examinadas, favorecendo o diagnóstico precoce e a busca pelo melhor tratamento.

Espaço Imóvel - SECOVI / RS • AGADEMI - Janeiro/Fevereiro 2012