Indústria e Ambiente 65 by avawise design

Nº 65 . Novembro/Dezembro 2010 . Publicação Bimestral . 6.50 €

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OS SIG NA GESTÃO AMBIENTAL RUÍDO INCOMODIDADE, FONTES E PREVENÇÃO · PLANOS MUNICIPAIS DE REDUÇÃO DE RUÍDO

ESPAÇO ENERGIA REPENSAR A ENERGIA PARA 2050

sumário N.o 65 • NOVEMBRO/DEZEMBRO 2010

ficha técnica Director Carlos Alberto Cupeto cupeto@uevora.pt Directora Executiva Carla Santos Silva Tel. 225 899 625 | Fax 225 899 629 carla.silva@engenhoemedia.pt Conselho Editorial Alexandre Cancela d’Abreu, Ana Malheiro, António Gonçalves Henriques, António Guerreiro Brito António Joyce, Carlos A. Alves, Carlos Pedro Ferreira, Isabel Rosmaninho, Luís Fonseca, Luís Rochartre, Pedro Santos e Rui Rodrigues Redacção Joana Correia redaccao@engenhoemedia.pt O Espaço Energia conta com a colaboração da ADENE Publicidade Vera Oliveira v.oliveira@engenhoemedia.pt

Dossier | “Os SIG na Gestão Ambiental” 4

Os Sistemas de Informação Geográfica no ordenamento do território e planeamento e gestão urbanística

A utilização de SIG na gestão ambiental nos municípios

Sig Open Source: um caso de estudo

Sistemas Integrados de Gestão de Emergências

Levantamento da Ocupação do Solo do Concelho de Mafra um contributo dos SIG para a sustentabilidade do concelho —

Comunicação Celine Borges Passos Tel. 225 899 625 c.passos@engenhoemedia.pt Grafismo Jorge Brandão Pereira em colaboração com Publindústria, Lda. Assinaturas Tel. 225 899 625 | Fax 225 899 629 industriaeambiente@engenhoemedia.pt Redacção e Edição Engenho e Média, Lda. Grupo Publindústria Propriedade e Administração PUBLINDÚSTRIA, Produção de Comunicação, Lda. Praça da Corujeira, 38 – Apartado 3825 4300-144 Porto – Portugal Tel. 225 899 620 | Fax 225 899 629 www.publindustria.pt | geral@publindustria.pt

Editorial Frente a frente

Dossier | “Ruído” 20

O Ruído Ambiental como problema: prevenção e minimização

Planos Municipais de Redução de Ruído

Reciclagem de Água Agregados geopoliméricos artificiais para utilização no tratamento de águas residuais

Espaço Energia ENFORCE – Rede Europeia para a Promoção e Divulgação da Certificação Energética de Edifícios

Publicação Periódica Registo no ICS n.o 117 075

Notícias

ISSN 1645-1783

Autarquias

Produtos e Tecnologias

Feiras e Exposições

Estante | EcoCyberNews

Seminários e Conferências | Calendário de Eventos

Depósito Legal 165 277/01 Tiragem 3000 exemplares Os artigos assinados são da exclusiva responsabilidade dos seus autores

A Indústria e Ambiente é o membro português da European Environmental Press

Revista Oficial

NOVEMBRO/DEZEMBRO 20 1 0

editorial

frente a frente

Neste número 65 da revista IA, o ultimo de 2010, pomos frente a frente dois dos temas mais significativos em matéria de ambiente, competitividade e cidadania. Por um lado os SIG assumiram-se, definitivamente, como uma ferramenta incontornável à boa gestão do território, dos recursos, dos riscos, etc. Podemos afirmar, sem grande erro, que a competitividade de um território está directamente relacionada com o nível de utilização de ferramentas digitais, designadamente os SIG. Os bons artigos que publicamos sobre este tema assim o evidenciam. O ruído, o outro assunto que abordamos, é, e continuará a ser, o tema ambiental mais caro à sensibilidade do cidadão comum. Estes dois grandes e actuais temas foram a melhor forma que encontrámos de terminar um ano que não será indiferente a quase todos. A primeira década do novo século chega ao fim com um conjunto de desafios que há pouco tempo eram inimagináveis. Quase tudo está em causa. Há algum tempo que muitos indicadores evidenciaram que o modo de vida seguido, contrariamente ao que se apregoou, era marcadamente insustentável. Muitos de nós começaram a desconfiar que o caminho seguido não conduziria a bom porto. Assim se veio a confirmar. E agora? Como traçar uma rota de desenvolvimento que assente em padrões sustentáveis, que combata a pobreza e que nos possibilite um modo de vida feliz? É este caminho possível? Os últimos anos foram alucinantes no que respeita ao consumo. Consumir significa: esgotar recursos e energia, produção “lixo” e degradação do ambiente no seu sentido mais amplo de sustentabilidade. Todos apenas desejamos ser felizes e por isso necessitamos de um modo de vida em que os actos quotidianos de trabalho, produção e vivência se acumulem por um mundo mais sustentável e equilibrado. Sabe-se, cada vez com mais convicção, que a produção/crescimento, como um bem em si mesmo, é um valor a curto prazo sem viabilidade. Sentimos também que as normas e leis ambientais são cada vez mais exigentes, que o mercado é mais rigoroso e que a melhor informação dos cidadãos os leva a uma vivência e postura em que os padrões ambientais são fundamentais nas suas escolhas. Todavia, não há dúvidas o bem-estar, que todos procuramos, é garantido por um equilíbrio entre a segurança socio-económica, ecológica e a disponibilidade de recursos numa base de prática eco-eficiente que deve considerar: — a utilização de todos os recursos com a máxima eficiência, isto é, com o mínimo de desperdício; — a minimização e, no possível a eliminação, do uso de recursos não renováveis; — a maximização do uso de recursos renováveis; — a utilização de recursos renováveis abaixo da taxa de regeneração. De facto o caminho terá que ser, necessariamente, a criação de valor através de produtos e serviços que ofereçam uma qualidade de vida superior. Trata-se de uma realidade pós-industrial que exige da sociedade a integração de todas as componentes: materiais; concepção; produção; comercialização; consumo e eliminação, numa lógica de fabrico de produtos que integre e incorpore o conjunto das fases que hoje configuram a criação de um produto. Passamos então a formar o que podemos chamar sistema-produto. É neste contexto que o consumidor, responsável, do Séc. XXI deve condicionar as suas opções numa análise do tipo “do berço ao túmulo” – isto é, desde a concepção do produto ou serviço, passando pela utilização e terminando na fase de abandono. Esta (nova) atitude convida a uma mudança de estratégia das empresas. Do ponto de vista conceptual significa passarmos de uma visão linear (produtos isolados) para uma visão de ciclo, sem nunca esquecer, como às vezes parece, que o Homem é parte integrante do ecossistema Terra. Depois do clássico e3 (ecologia/ambiente - economia - ética/educação/sociedade), do mais recente r3 (resiliência - redundância - redução/risco), estamos obrigados a evoluir para o m3 (mais - melhor - menos). Isto é, fazer mais e melhor com menos, muito menos. Chamem-lhe o que quiserem mas este é o caminho. IA

O Director, Carlos A. Cupeto cupeto@uevora.pt

INDÚSTRIA E AMBIENTE 65

OS SIG NA GESTÃO ambiental AMBIENTAL educação

Os Sistemas de Informação Geográfica no ordenamento do território e planeamento e gestão urbanística Beatriz Condessa CESUR/Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura do Instituto Superior Técnico bcondessa@civil.ist.utl.pt

No processo de ordenamento do território e de planeamento e gestão urbanística, num contexto em que a administração pública perde o protagonismo na urbanização do território face à iniciativa privada, intervêm vários actores - técnicos, eleitos, promotores imobiliários, proprietários, munícipes - e só com a conjugação dos seus esforços é possível assegurar o sucesso da implementação dos planos. Estes planos só devem ser formalizados após o consenso alargado dos vários parceiros, públicos e privados, devendo apostar-se na maior divulgação das análises, propostas e opções tomadas ao longo do processo e na negociação com os actores não públicos, assegurando a sua participação e empenhamento na implementação das opções de ordenamento formalizadas nos planos. O processo de planeamento e gestão do território,

para além da elaboração e implementação de planos deve incluir também a realização de estudos que permitam ir aprofundando o conhecimento da realidade em termos da sua evolução tendencial e da monitorização dos impactes das medidas e acções planeadas, para a avaliação crítica do próprio processo. Neste contexto, é imprescindível o acesso a informação que suporte e caracterize todo o processo, sendo esta informação de carácter necessariamente pluridisciplinar. Frequentemente a sua integração só é possibilitada por referência a um espaço geográfico comum. Os Sistemas de Informação Geográfica (SIG), ao possibilitar a recolha, armazenamento, análise, modelação, simulação, visualização e disponibilização de dados geográficos essenciais ao suporte à decisão, constituemse assim como ferramentas essenciais no ordenamento do território e planeamento urbano. Neste texto, após um breve 4

historial da utilização dos SIG no Ordenamento do Território, e tendo em conta que no enquadramento legal do ordenamento do território e urbanismo português a responsabilidade da definição do regime de uso do solo e do controlo da sua ocupação e alteração de uso é da administração local, será dado maior destaque à utilização dos SIG pelos municípios.

Os SIG no Ordenamento do Território Na sua génese, os SIG começaram por ter as suas principais aplicações nas áreas do ambiente, do ordenamento do território e do planeamento, passando, essencialmente, por uma inventariação e gestão dos recursos existentes, actividades em que, de forma manifesta, as funcionalidades de análise espacial introduzidas, produziram mudanças de sofisticação assinaláveis. Em Portugal confirmou-se

esta tendência, tendo estes sistemas sido inicialmente utilizados maioritariamente por organismos da Administração Pública de nível central, regional (CCDR e Direcções Regionais) e local, Universidades e, com menor expressão, por empresas privadas de estudos e projectos nas áreas do ambiente e do ordenamento do território. Na década de 1990, a incidência de aplicações SIG nestes domínios é corroborada num inquérito realizado em 1999 pelo Centro Nacional de Informação Geográfica (CNIG), em que se constatou que cerca de um terço dos projectos em curso com recurso a esta ferramenta se destinavam a estruturar e facilitar o acesso e apresentação de informação de caracterização e inventariação nomeadamente de condicionantes, da Reserva Ecológica Nacional, da rede viária, equipamentos colectivos, de ocupação e transformação do uso do solo, revelando porventura um estádio ainda inicial de aproveitamento das capaci-

dades de análise e de simulação dos SIG. Também a análise da evolução das comunicações apresentadas nos vários Encontros de Utilizadores de Informação Geográfica (ESIG), o principal evento português dedicado aos SIG, demonstra a crescente importância do domínio do ordenamento do território nos conteúdos apresentados. Enquanto que em 1999 as comunicações nesta área não ultrapassavam os 16%, em 2004 já ascendiam a 40%, tendo desde aí ganho ainda maior peso. As principais temáticas abrangidas por estas comunicações incluem a monitorização de crescimento urbano, o suporte ao desenvolvimento e/ou gestão de Planos de Bacia, Planos de Ordenamento da Orla Costeira, de Albufeiras de Águas Públicas e de Áreas Protegidas, a gestão de redes de infra-estruturas básicas, a localização de aterros sanitários e unidades industriais, a delimitação de áreas de risco de cheia, da reserva ecológica nacional, entre outras. Salienta-se a mais recente importância das comunicações dedicadas à utilização de Webmapping 1 para informação aos cidadãos e de apoio à participação pública. Especificamente no âmbito municipal, de entre as comunicações apresentadas aos ESIG destacam-se as aplicações dedicadas à monitorização e avaliação de Planos Directores Municipais (PDM) e à consulta pública no âmbito da revisão destes planos, os estudos de acessibilidades a equipamentos, de delimitação de corredores verdes e estrutura ecológica municipal e de gestão de emergências (sismos).

Figura 1 - Aplicações dos SIG nos serviços municipais.

Planeamento e Gestão Urban0s1ca

‐ Fp:mização dos circuitos de recolha de resíduos sólidos ‐ Gestão de espaços verdes ‐ Monitorização do tráfego e dos serviços de transportes colec:vos municipais ‐  Fp:mização da rede de transportes escolares

‐ Produção da cartograﬁa dos planos ‐  Apoio ao licenciamento de operações urbanís:cas ‐  Monitorização de planos

Obras Municipais ‐ Gestão da rede viária e das intervenções na via pública ‐  Cadastro e gestão do património habitacional e imobiliário municipal ‐  Gestão e manutenção de equipamentos colec:vos

Protecção Civil

SIG

‐ Produção dos planos municipais de emergência e de protecção da ﬂoresta contra incêndios ‐  Fp:mização de resposta em situações de emergência

SMAS

Educação e Dinamização Cultural

‐  Cadastro das redes de abastecimento de água e de saneamento ‐ Gestão das intervenções nas redes

‐ Gestão de equipamentos escolares e produção da Carta Jduca:va ‐  Jlaboração de roteiros turís:cos ‐  Gestão do património cultural

Informação ao cidadão

Muitos têm sido os estudos que referem a informação necessária ao ordenamento do território e ao planeamento, dando alguns autores mais ênfase ao nível regional e de enquadramento, outros ao planeamento municipal e urbano. Os principais temas a integrar num sistema de informação municipal com vista a uma melhor caracterização da realidade física e socio-económica do território podem ser assim sistematizados: — — — — — — —

— Os SIG municipais A qualidade do processo de ordenamento do território e planeamento urbano é profundamente dependente da utilização de informação adequada aos fins propostos. A dinâmica associada à transformação do território obriga a uma actualização permanente dos dados de referência, a fim de assegurar a eficiência das acções de planeamento.

Serviços Urbanos

— — — — —

Cartografia topográfica Cadastro geométrico da propriedade rústica e urbana Divisão administrativa (incluindo unidades censitárias) Componentes fisiográficas (ocupação do solo, hidrografia, declives, hipsometria, exposições, zonas inundáveis) Parâmetros climáticos (temperatura, precipitação, insolação, ventos, etc.) Solo e subsolo sob os pontos de vista geológico, geotécnico e hídrico (recursos existentes, potencialidades e riscos) Solo e meio aquático sob os pontos de vista vegetal e animal (ocupação vegetal, fauna, áreas ecologicamente sensíveis, áreas protegidas) Redes de infra-estruturas (saneamento básico, energia e telecomunicações, redes rodoviária e ferroviária) Património arqueológico e histórico Equipamentos colectivos e mobiliário urbano Actividades económicas (emprego e empresas por ramos de actividade) Demografia Áreas sujeitas a servidões administrativas e restrições de utilidade pública

Quanto aos domínios de aplicação, e sem pretender uma enumeração exaustiva, sintetizam-se na Figura 1 as actividades dos principais serviços municipais que podem ser desenvolvidas com o recurso a Sistemas de Informação Geográfica. NOVEMBRO/DEZEMBRO 20 1 0

Nas actividades de planeamento, nomeadamente para a elaboração e revisão de Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT), sua implementação e monitorização, a utilização de SIG mostra-se particularmente adequada. Para além de possibilitarem a integração de informação geográfica de distinta natureza, as suas capacidades de análise espacial permitem a determinação da aptidão do território para a edificação e a instalação de actividades económicas, a modelação da localização de equipamentos colectivos e de infra-estruturas, o cálculo das acessibilidades a esses equipamentos e a projecção e simulação de cenários de desenvolvimento alternativos, facilitando a produção da cartografia dos planos. Estreitamente relacionadas com as anteriores, as aplicações mais úteis à gestão urbanística incluem a possibilidade de consulta do PDM ou de outros PMOT, para apoio ao processo de licenciamento municipal de operações urbanísticas (loteamentos, obras de urbanização e de edificação), a monitorização

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OS SIG NA GESTÃO AMBIENTAL

Figura 2 - Plantas de localização (Fonte:http://sig.cm-vfxira.pt).

Figura 3 - Consulta do PDM (Fonte:http://sig.cm-vfxira.pt).

e fiscalização dessas operações e a contínua actualização da informação relativa à ocupação e alteração do uso do solo, nomeadamente através da inclusão no SIG de novos loteamentos e construções, bem como a automatização da emissão de plantas de localização. Mas para além do planeamento e gestão urbanística, também nas actividades desenvolvidas noutros departamentos, que suportam e informam o ordenamento do território municipal e concorrem igualmente para a

tes colectivos municipais. As actividades relacionadas com o ambiente e protecção civil, por sua vez, podem beneficiar das seguintes aplicações: optimização dos circuitos de recolha de resíduos sólidos e de recolha de matérias recicláveis; optimização da localização de aterros sanitários; gestão de parques e de espaços verdes; optimização da resposta em situações de emergência e produção de planos municipais de emergência, entre outras. Em Portugal, as primeiras

satisfação das necessidades das populações, podem ser utilizadas as funcionalidades dos SIG. No departamento de obras municipais e nos SMAS, estes sistemas permitem manter actualizado o cadastro das redes de infra-estruturas de serviço público (distribuição de água, saneamento, iluminação pública, redes viária e de transportes), auxiliar a gestão e manutenção dessas redes e a coordenação de intervenções na via pública, bem como a monitorização do tráfego urbano e das linhas de transpor-

RJIGT (DL 380/99, de 22 de Setembro, na sua actual redacção)

experiências de SIG municipais remontam ao início da década de noventa. A fraca implantação inicial de SIG nos municípios portugueses devia-se: (1) a factores institucionais incluindo uma burocrática estrutura de serviços (alguns dos quais resistentes à introdução dos SIG), a falta de conhecimento sobre as vantagens destes sistemas, sobretudo por parte das chefias, e a escassez de pessoal técnico e administrativo habilitado; (2) à pouca disponibilidade de informação em formato digital; (3) à baixa

RJUE (DL 555/99, de 16 de Dezembro, na sua actual redacção)

[Artigo 5.º] Todos os interessados têm direito a ser informados [Artigo 110.º] Qualquer interessado sobre a elaboração, aprovação, acompanhamento, execução

tem o direito de ser informado pela

e avaliação dos instrumentos de gestão territorial (…). Obter

respectiva câmara municipal sobre os

informações sobre as disposições constantes de instrumentos

instrumentos de desenvolvimento e

de gestão territorial bem como conhecer as condicionantes e as

planeamento

servidões aplicáveis ao uso do solo (…). As entidades responsá- territorial em vigor para determinada veis pela elaboração e pelo registo dos instrumentos de gestão

área do Município (…).

territorial devem criar e manter actualizado um sistema que

[Artigo 119.º] As câmaras municipais

assegure o exercício do direito à informação, designadamente

devem manter actualizada a relação

através do recurso a meios informáticos.

dos instrumentos de gestão territorial

[Artigo 150.º] As câmaras municipais devem criar e manter um

e as servidões administrativas e restri-

sistema que assegure a possibilidade de consulta pelos inte- ções de utilidade pública especialmente ressados dos instrumentos de gestão territorial com incidência

aplicáveis na área do município (…). A

sobre o território municipal. (…) A consulta dos instrumentos

informação deve ser disponibilizada no

de gestão territorial prevista neste artigo deve igualmente ser

sítio da Internet do município.

possível em suporte informático adequado e através do sistema nacional de informação territorial.

PUB.

disseminação da utilização de meios informáticos e de tecnologias de informação, em sentido lato, nos municípios. Para a expansão da utilização dos SIG por parte da administração local concorreram de modo crucial os incentivos promovidos pela administração central, formalizados no lançamento pelo CNIG do programa “Criação de Nós Locais do SNIG” (PROSIG) em 1994. Este programa, financiado pelo FEDER no âmbito do II QCA, visou apoiar a implementação de SIG vocacionados para a gestão e planeamento territorial ao nível local, integrados na rede do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG). Ao PROSIG podiam concorrer municípios ou associações de municípios que preenchessem um conjunto de requisitos, dos quais se destaca a aceitação da futura disponibilização na rede do SNIG da informação de domínio público integrada no sistema, bem como da troca de experiências e cedência gratuita a outras Câmaras Municipais das aplicações desenvolvidas no âmbito deste programa. Até ao final do programa, em 1999, foram assinados protocolos com 73 municípios e 19 associações de municípios, englobando um total de 178 municípios. De acordo com o balanço final da execução deste programa, dos 92 nós locais, concretizou-se a instalação do SIG em 44, com SIG em instalação contabilizaram-se 24, enquanto 24 ficaram no início do processo. De entre as aplicações desenvolvidas nos municípios as mais frequentes destinavam-se à caracterização e gestão, nos domínios da caracterização socioeconómica, do cadastro e gestão de redes de infra-estruturas, património e equipamentos e também aplicações de apoio à gestão urbanística. O mercado acompanhou esta procura e foi sobretudo nas áreas da gestão de infra-estruturas e na gestão urbanística que surgiram as primeiras aplicações comerciais customizadas. A título exemplificativo, referem-se aplicações para gestão da rede viária, gestão de infra-estruturas, gestão de espaços verdes,

gestão de licenciamentos (loteamentos) e emissão de plantas de localização. A par da acelerada expansão da implementação de SIG para apoio às actividades de ordenamento e planeamento que se registou nesta década nos municípios portugueses, tem-se registado uma crescente preocupação dos municípios com a disponibilização de informação ao cidadão, facilitada pela generalização de aplicações na Internet. Nas figuras 2 e 3 exemplificamse algumas funcionalidades do mapa interactivo disponível no site da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

Considerações finais Actualmente vulgarizou-se a utilização dos SIG no ordenamento do território e planeamento, tanto nos organismos públicos como nos gabinetes de projecto. Para este facto concorrem vários factores: a maior disponibilidade de informação geográfica em formato digital, os software SIG são hoje em dia de muito mais fácil utilização, existe alargada oferta de aplicações comerciais customizadas e há mais formação superior a cobrir esta área de conhecimento. E s tan d o a g en eralida d e dos municípios em processo de revisão do PDM, a utilização dos SIG tem-se revelado indispensável, já que as recentes alterações do enquadramento legal apontam para a incorporação neste processo, nomeadamente, da redelimitação das Reservas Ecológica e Agrícola Nacionais, da elaboração das Cartas Educativa e de Ruído, bem como da avaliação ambiental estratégica. De referir, por último, que tanto o regime jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) como o da Urbanização e Edificação (RJUE) referem de forma explícita a necessidade de manter a informação relativa aos planos consultável pelos cidadãos “em suporte informático adequado”, podendo, assim, os SIG contribuir para o reforço da participação pública nas decisões que transformam o território. IA NOVEMBRO/DEZEMBRO 20 1 0

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OS SIG NA GESTÃO ambiental AMBIENTAL educação

A utilização de SIG na gestão ambiental nos municípios Daniel Silva Consultor Técnico, – Engenharia e Gestão Ambiental danielsilva@simbiente.com

Enquadramento O recurso a processos de recolha de dados, a sua integração e georreferenciação é, actualmente, um processo em clara expansão. De facto, num contexto cada vez mais global e complexo, a conciliação de dados geográficos, car tografia convencional e dados alfanuméricos tornou-se imprescindível na integração de informação dos vários sectores essenciais à sustentação da formulação das políticas públicas, para a qual a capacidade de analisar um território municipal de forma holística (e não como um território fragmentado no qual os principais temas não interagem nem se complementam), tornou-se fundamental. É, decorrente desta necessidade de administrar o município de forma integrada, que o interesse pelos Sistemas de Informação Geográfica (SIG) tem vindo a aumentar significativamente. Um SIG é desenhado para capturar, armazenar, visualizar, comunicar, transformar, analisar e arquivar informação georreferenciada, i.e., informação com uma localização espacial específica. Consequentemente, os SIG substituem o papel tradicionalmente desempenhado pela cartografia, sendo igualmente capazes de lidar com informação proveniente de imagens de satélite, bem como com dados provenientes de registos administrativos, desde que associados a uma localização espacial. São várias as vantagens de utilização dos SIG, nomeadamente a capacidade de transformar a produção de cartografia num processo sem grandes custos associados e disponível a qualquer interessado, ao invés da forma tradicional bastante morosa, dispendiosa e envolvendo o trabalho de técnicos altamente

especializados. Adicionalmente, as visualizações em ambiente SIG são intrinsecamente dinâmicas e interactivas, enquanto as tradicionais representações em formato papel são essencialmente estáticas após a sua geração, potenciando um leque significativo de novas oportunidades no âmbito do acesso à informação e da interacção com os utilizadores e/ou partes interessadas. Sendo um processo em constante evolução, o desenvolvimento e aplicação dos SIG sofreu transformações significativas nos últimos anos, traduzidas sobretudo na disponibilização de aplicações que ultrapassam em muito a noção original de um assistente digital para o desempenho de tarefas morosas e repetitivas. Com o advento e disseminação da Internet ocorreu um acréscimo muito significativo de todo um conjunto de informação digital disponível ao utilizador dos SIG, do profissional ao leigo. Neste novo contexto, os SIG e as suas potencialidades são hoje vistos como uma forma privilegiada de trabalhar e disponibilizar informação. Embora a apresentação da informação geográfica na forma de mapas possa constituir-se como um instrumento valioso, a verdadeira relevância dos SIG reside na sua capacidade de análise, quer indutivamente na procura de padrões ou anomalias, ou dedutivamente na tentativa de confirmar ou rejeitar hipóteses. As técnicas associadas aos SIG designam-se genericamente por análise espacial, reflectindo a importância do factor localização. Mais precisamente, a análise espacial pode ser definida como um conjunto de técnicas cujos resultados dependem da localização dos objectos em estudo. Assim, os SIG podem ser entendidos como uma tecnologia que implementa métodos de análise espacial (incluindo a edição e

exploração interactiva da informação através de diversas formas de representação), da mesma forma que o software estatístico implementa métodos de análise estatística ou processadores de texto implementam o processo de escrita. As capacidades dos SIG no domínio da análise espacial estão associadas a operadores que recorrem aos aspectos topológicos e espaciais dos dados geográficos, bem como aos atributos espaciais ou não espaciais que estão associados às unidades ou entidades gráficas armazenadas no sistema.

Aplicação no Contexto Municipal As funcionalidades descritas levaram a que o desenvolvimento e implementação de SIG tenha assumido (especialmente na última década) um papel de relevância crescente enquanto instrumentos de suporte e apoio à decisão, disponibilizando ferramentas que se têm revelado fundamentais para a melhoria do processo de gestão ambiental nos municípios. De facto, a possibilidade de armazenamento, tratamento e disponibilização de toda a informação georreferenciável de um município com vista ao apoio à tomada de decisão é possível através de SIG, garantindo a centralização de toda a informação em bases de dados, de modo a evitar redundâncias na recolha e armazenamento da informação e a proporcionar a eficiência, a actualização, a disponibilização e o acesso à informação por todos os sectores associados ao território municipal. Os SIG ao nível municipal visam, desta forma, a implementação de ferramentas que tornem mais eficaz e eficiente os processos

de planeamento e de tomada de decisão. Da mesma forma, é importante interpretar, cruzar, avaliar e analisar a correlação entre as diversas variáveis existentes num determinado local para a gestão e avaliação do impacte das políticas sobre o território municipal. Este quadro evidencia o carácter actual dos SIG enquanto ferramenta essencial em funções relacionadas com o incremento do sistema de gestão e planeamento territorial à escala municipal, permitindo a essas instituições cumprir funções como: •

•

• •

Promoção do enquadramento estético da paisagem urbana; Elaboração dos planos municipais de ordenamento do território; Zonamento de riscos ambientais e tecnológicos; Emissão de pareceres sobre

•

o licenciamento; Elaboração de estudos de estruturação viária.

Os SIG servem também como plataforma, assumindo um carácter modular e colaborativo com aplicações transversais ao quadro orgânico, à missão e funções desempenhadas por instituições com responsabilidades na gestão ambiental nos municípios, desde o planeamento, à gestão, passando pela cooperação institucional. Estes módulos de SIG podem ser integrados funcionalmente num Sistema de Informação e Apoio à Decisão para o âmbito espacial da jurisdição do município possibilitando, sob um processo de coordenação e gestão interna, o desenvolvimento de diversos projectos e módulos que incluem: a organização de processos, a produção de bases de dados, o desenvolvimento de aplicações de gestão e comuniPUB

Nº 64 . Setembro/Outubro 2010 . Publicação Bimestral . 6.50 €

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ar interior emissões ar e saúde

TURISMO SUSTENTÁVEL Hotel eco-eficiente ESPECIAL Vencedores do PNIA 2010

dossier

Potencialidades de Reutilização de Águas Cinzentas

responsabilidade ambiental

Espaço Energia Balanço do SGCIE

Liverpool, Inglaterra Bantry Bay, Irlanda Rio Linde, Wolvega, Holanda Londres, Inglaterra

De Blesse, Holanda

Mahilyow, Bielorússia Zasyadko, Ucrânia Homyel, Bielorússia

Costa da França e Bélgica Jastrzebie Zdroj, Polónia

Czechia, República Checa Costa da Bretanha, França

Lago Thun, Suíça

Baia Mare, Roménia

Seveso, Itália Toulouse, França

Génova, Itália Rio Neretva, Bósnia-Herzegovina Rio Danúbio, Bulgária

Costa da Galiza, Espanha

Aznalcollar, Espanha Creta, Grécia

Madeira, Portugal

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INDÚSTRIA E AMBIENTE 65

OS SIG NA GESTÃO AMBIENTAL

cação, e a capacitação individual e institucional do quadro de utilizadores. Na sociedade de informação, a mobilidade dos dados entre o conjunto de entidades públicas e privadas, deve ser regulada no sentido de promover o acesso e uso igualitário e democrático. O crescimento e a utilidade dos Sistemas de Informação (SI) relacionam-se com o reconhecimento crescente de que a dimensão espacial da informação acrescenta valor e aumenta as possibilidades da respectiva utilização no quadro dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Neste contexto, verifica-se uma expansão das iniciativas das áreas de aplicação dos SIG, muito em particular, para o planeamento e a gestão dos recursos naturais e sistemas territoriais. Uma ferramenta desta natureza apresenta uma capacidade de resposta às missões e funções da instituição, assim como à orgânica e relações com o contexto político, social, económico e institucional. Para tal atende-se a factores como a situação e os recursos afectos à instituição, à possibilidade de integrar acções de diversos projectos da sua responsabilidade ou nos quais participa e à evolução natural e programada da organização e dos seus requisitos de acção. Um SIG é, assim, entendido como um elemento integrador da informação localizada nos diferentes serviços de uma autarquia, tornando-se necessário estabelecer metodologias que

visem a sua implementação, para que se possam optimizar a gestão da informação municipal, o planeamento e a tomada de decisão. Para tal, deve existir uma integração de todos os serviços municipais que necessitem de informação georreferenciada, nomeadamente aqueles que intervêm no processo de planeamento e gestão do território, facultando os dados assim tratados a descrição de factos, objectos e fenómenos associados à sua localização, e para um dado período temporal. A constituição de um SIG municipal permite também a racionalização de procedimentos e metodologias de trabalho tradicionais, sendo disponibilizada uma base de dados estruturada, tendo em vista os domínios de intervenção da autarquia, com todas as potencialidades intrínsecas à informação e espacialização da informação. Como referido, a disponibilidade de dados geográficos em formato digital tem aumentado notavelmente em tempos recentes. Nos municípios esta informação está distribuída pelos vários serviços, apresentando limitações à sua utilização, possíveis duplicações, incoerências entre fontes idênticas de serviços diferentes, suscitando dificuldades de correlacionar e validar a informação e apresentando-se como obstáculo à gestão da informação originária dos diferentes serviços. Torna-se assim necessária a circulação de informação entre os vários sectores da autarquia, 10

possibilitando a sua partilha e utilização como um todo. Os SIG apresentam-se neste contexto como ferramentas privilegiadas ao coligir da informação existente numa instituição. Acresce que a maioria das instituições municipais dispõe presentemente de um geovisualizador (em alguns casos de um Geoportal), funcionalidade que se baseia numa plataforma SIG e assenta nas bases de dados cujo processo de implementação necessariamente estruturou, permitindo assim ter uma concepção da informação das diferentes componentes territoriais compreendidas no município. Estas ferramentas tornaram-se tendencialmente acessíveis a qualquer tipo de utilizador, surgindo incorporadas nas webpages de muitas das instituições, facultando a consulta e exploração de informação tradicionalmente de difícil acesso e manuseamento. Potenciando a disponibilização de informação para o exterior, esta tipologia de serviço possibilita assim a utilização da informação noutras áreas, sejam do poder local, nacional, público em geral ou actividades de investigação. Este processo de implementação de procedimentos e sistemas de informação geográfica ao nível local tem por premissa de base a manutenção das bases de dados internas, também geográficas, devidamente actualizadas, condição necessária à criação de sistemas coerentes e

integrados entre os vários níveis de gestão e administração do território.

Conclusões As alterações procedimentais e organizacionais associadas à implementação de SIG visam desta forma a desmaterialização de processos, a optimização da mobilidade, a circulação interna de informação e facilitação de ligação entre utilizadores, procurando assim o aumento da eficácia e eficiência dos fluxos internos de informação, com inequívocas vantagens na comunicação, decisão e acção, promovendo em última instância a racionalização de procedimentos e recursos afectos. Num âmbito mais abrangente, estes projectos terão impacte noutras entidades públicas e privadas enquanto referência na implementação de sistemas de informação geradores de novos modelos de participação e interacção entre ser viços públicos, na racionalização da organização administrativa e na previsibilidade, transparência e simplificação dos processos, na implementação de estruturas tecnológicas inovadoras e no apoio à mudança para novas arquitecturas organizacionais, na redução dos custos relativos à infra-estruturação tecnológica, bem como na promoção da capacitação e especialização dos funcionários integrados em processos de modernização da Administração Pública. IA

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Sig Open Source: um caso de estudo Tatiana Plantier1 e Luis de Sousa2 1 tatiana.plantier@gmail.com 2 ARH do Tejo, I.P., luis.sousa@arh-tejo.pt

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ENQUADRAMENTO A primeira utilização conhecida de um Sistema de Informação Geográfica (SIG), remonta ao ano de 1854, quando o médico britânico John Snow mapeou os casos de cólera e os poços da cidade de Londres, tendo com isso descoberto a origem da epidemia que assolava a cidade. Os canadianos foram os primeiros a realizar o potencial deste tipo de sistemas na área do ambiente, tendo desenvolvido em 1960 o primeiro SIG denominado Canada Geographic Information System (CGIS) com o intuito de classificar e cartografar os recursos naturais do Canadá. Os SIG emergem com o boom informático dos anos 60 e a procura acrescida de dados sobre o território. Em 1969 a Environmental Systems Research Institute (ESRI), Inc. desenvolve o primeiro software SIG. Desde então a utilização de SIG têm-se expandindo a um número cada vez maior de áreas de utilização, como sejam, o planeamento e gestão de recursos, os transportes, as obras, a monitorização e análise de fenómenos geográficos de diversas índoles, etc. Em especial nas últimas três décadas, com o desenvolvimento da capacidade de processamento gráfico dos computadores os SIG foram alvo de uma grande evolução, sendo hoje ferramentas indispensáveis em qualquer contexto de negócio no qual a informação espacial seja relevante. Por volta do ano 20 0 0 com o aparecimento do conceito Open Source (software de código aberto e distribuição livre), dá-se uma mudança de paradigma. A disponibilização gratuita, a transparência e a possibilidade de ajuste à medida das necessidades são algumas das características do conceito Open Source que aguçaram a ânsia por liberdade permitindo 11

uma sólida expansão deste tipo de programas. Alguns programas SIG Open Source (e.g. GRASS, QuantumGIS, gvSIG) para além das vantagens supra citadas, apresentam actualmente potencialidades comparáveis aos programas comerciais, quer no que respeita à diversidade de ferramentas disponíveis, quer em termos de robustez e apoio técnico, tendo consequentemente conquistado grande adesão a nível particular e empresarial. Pretende-se com este artigo mostrar, através de um caso de estudo concreto, que a utilização de software Open Source para tarefas indispensáveis é já uma realidade. Relata-se de seguida a utilização de software Open Source para tratar a informação geográfica associada ao processo de Licenciamento de Títulos de Utilização de Recursos Hídricos (TURH) na Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P.. Descrevem-se os programas utilizados e as funções que desempenharam no processo de Licenciamento.

CASO DE ESTUDO Licenciamento de Turh Uma das muitas funções do Estado é a gestão dos recursos hídricos. Existem diversas actividades humanas que podem ter um impacto significativo no estado das águas, como sejam, a captação de água (rega, abastecimento humano, etc), a rejeição de águas residuais, a construção em praias, os aterros, as infraestruturas hidráulicas, etc. Para uma gestão equilibrada e consciente dos recursos hídricos estas actividades só poderão ser desenvolvidas ao abrigo de um título de utilização emitido de acordo com o previsto na Lei da Água e no Regime de Utilizações dos Recursos Hídricos. Estes títulos são

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atribuídos pelas Administrações de Região Hidrográfica (ARH) em função da localização e da dimensão da utilização, podendo ter a figura de “autorização”, “licença”, ou “concessão”. O sistema de coordenadas inicialmente utilizado para registo de TURH na ARH do Tejo era o Datum Lisboa – Hayford-Gauss – Ponto Fictício. Em Junho de 2010 procedeu-se à transformação de coordenadas de toda a informação geográfica da instituição para ETRS89-PT-TM06, o sistema de coordenadas oficial de Portugal desde 2006. Esta informação de base incluí temas como, Ortofotomapas, Cartografia Militar e limites administrativos de Portugal Continental. Para a transformação desta informação recorreuse a um outro programa Open Source denominado FWTools, pelo facto de este permitir uma parametrização mais detalhada do modelo de transformação de coordenadas empregue. As localizações dos TURH foram transformadas dentro do PostGIS recorrendo às rotinas disponibilizadas por este programa. De modo a obter um TURH, a entidade interessada deve submeter à ARH da respectiva região um requerimento para esse efeito. Por sua vez, a ARH terá que avaliar o pedido segundo diversos critérios técnicos, como sejam, a distancia entre utilizações, o enquadramento hidrogeológico e a sua possível coincidência espacial com uma zona protegida. Tendo estes critérios uma forte componente geográfica, torna-se óbvia a vantagem da utilização de um SIG para o apoio à decisão sobre a emissão de TURH. Sendo a ARH do Tejo uma instituição criada recentemente que teve de construir o seu sistema de informação de raíz, foilhe possível equacionar alguns cuidados relativos à longevidade deste sistema, tendo estipulado o conjunto de requisitos que a seguir se apresentam: a) criar uma infraestrutura tecnológica moderna; b) centralizar a informação numa única base de dados, eliminando a replicação;

c) simplificar a interacção dos técnicos com a informação geográfica; d) garantir a independência da informação geográfica relativamente a aplicações gráficas; e) garantir a interoperabilidade da informação geográfica, possibilitando o acesso por parte de outras aplicações ou processos de negócio da instituição. Apesar destes requisitos apontarem pela opção por software Open Source, a sua utilização envolvia alguns riscos devido à ainda fraca penetração deste tipo de programas em Portugal. Não obstante, o próprio ambiente de setup da instituição mostrouse favorável à experimentação prévia desta opção, que a seu tempo se mostrou efectiva.

Programas utilizados Para Sistema de Gestão de Bases de Dados (SGBD) a escolha recaiu sobre PostGres com a extensão espacial PostGIS. Como SGBD, o PostGres mostrou-se robusto a diversos níveis, disponibilizando vários mecanismos para tratar a informação. A extensão PostGIS apresentou grande versatilidade na importação e exportação de dados geográficos, bem como na interoperabilidade com outras aplicações de informação geográfica. O PostGIS providencia igualmente um conjunto importante de funções espaciais que permitem a manipulação da informação geográfica dentro da base de dados. Para interface gráfico optouse pelo QuantumGIS que, apesar de não ter uma interface em língua portuguesa, conciliou funcionalidade com estabilidade. Este programa apresenta hoje uma interface madura de fácil utilização, possibilitando ainda a utilização em ambiente gráfico da biblioteca de análise espacial GRASS, através de uma extensão dedicada. O QuantumGIS permite também a ligação ao PostGIS assim como a outras a bases de dados espaciais, apresentando os dados na forma de temas espaciais de fácil manipulação. 12

Figura 1 - Interface gráfica QuantumGIS com integração da informação geográfica.

IMPLEMENTAÇÃO Tratamento da Informação Geográfica Criou uma base de dados PostGIS com o objectivo de armazenar as localizações de todos os TURH na área de jurisdição da ARH do Tejo. Foram importadas para esta base de dados todas as localizações de TURH já existentes, passando as localizações de novos títulos a ser introduzidas na mesma base de dados através da interface QuantumGIS. Aquando desta importação dos dados, notou-se que a locali-

Figura 2 - Planta de localização com base em modelo impressão.

zação geográfica de um considerável número de captações era exterior aos limites da ARH do Tejo, ou até, exterior aos limites de Portugal Continental. Recorreu-se ao QuantumGIS para fazer uma análise espacial das incongruências e correcção de eventuais erros sistemáticos. Estando tratada toda a informação, criou-se um projecto em QuantumGIS que permite a sua visualização e manipulação de forma integrada (Figura 1).

O Processo de Licenciamento Ao submeter uma requisição para um TURH, o requerente deverá indicar a localização espacial da sua pretensão e o tipo de utilização pretendida. Depois de pré-validado, o requerimento circula na instituição até chegar a um técnico de licenciamento, que ficará responsável por emitir um parecer técnico sobre o mesmo. O técnico utiliza o ficheiro de projecto em QuantumGIS onde estão já definidas a ligação à base de dados espacial e aos diversos temas com informação de base. As localizações de TURH são apresentadas num tema de pontos, tendo o técnico permissões de edição sobre este; poderá assim, adicionar novas localizações, corrigir a localização de títulos já existentes, etc.. Na tabela de atributos associada ao tema dos TURH, o técnico poderá associar um título a um novo ponto ou igualmente corrigir a informação associada a um título já registado. A avaliação do requerimento de TURH prossegue com as operações de análise espacial necessárias para garantir que na localização requerida não haverá impactos relevantes no estado das águas. Seguidamente, o técnico tem de imprimir uma planta do local, que consubstancia a sua decisão, anexando-a à proposta de parecer técnico que posteriormente emite. Para suportar a tarefa de elaboração das plantas prepararam-se modelos de impressão no QuantumGIS que permitem a representação do local em causa a diferentes escalas (Figura 2). Depois da análise espacial

e da impressão das plantas o técnico remete o seu parecer à chefia para aprovação, concluindo assim a interacção com o SIG.

Evoluções Futuras No futuro existe a possibilidade de desenvolver o sistema descrito de diversas formas recorrendo novamente a programas Open Source. A informação de base usada em formato matricial, tal como Ortofotomapas e Cartografia Militar, poderá vir a ser disponibilizada por um serviço de mapas com base no servidor Open Source Geoserver. Por ora esta informação reside no sistema de ficheiros da instituição como um extenso conjunto de imagens que são carregadas uma a uma para o interface gráfico QuamtumGIS à medida das necessidades do utilizador. Através do servidor de mapas estes ficheiros podem ser agrupados num mosaico que é exposto como um serviço web, permitindo a sua visualização no interface gráfico como um só tema facilitando o trabalho do utilizador. Com a criação de serviços web de mapas, outras possibilidades se abrem na disponibilização da informação geográfica. Utilizando uma biblioteca de construção de mapas interactivos como a OpenLayers, é possível expor esta informação ao público através de um simples navegador de internet. Recorrendo a estes mecanismos poderão ser criados mapas para que os requerentes ou titulares tenham acesso a um rápido enquadramento geográfico da sua pretensão ou TURH.

opção em diversos contextos de negócio. Quanto à extensão espacial PostGIS revela-se uma infraestrutura eficaz e de fácil manipulação, também apresentando um largo leque de funções, estando ao nível dos lideres de mercado a nível de desempenho. No que respeita à interface gráfica QuantumGIS mostrouse também um programa evoluído e de elevada usabilidade. Este programa é também uma ferramenta de análise espacial importante, em particular quando usado em conjunto com a biblioteca GRASS. Quer com formatos de ficheiros matriciais ou imagem, quer ligando-se a uma base de dados espacial, quer usando um serviço de mapas pela internet, o QuantumGIS é hoje uma interface para SIG de grande versatilidade e alcance. A implementação deste SIG apoiado em programas Open Source, veio facilitar o processo

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CONSIDERAÇÕES FINAIS O conjunto de programas Open Source considerados mostraram-se capazes de atingir os objectivos propostos no quadro dos requisitos iniciais. Em especial o conjunto PostGres/PostGIS revelou-se bastante robusto e de grande maturidade como SGBD espacial. O PostGres apresenta níveis de estabilidade e funcionalidade que rivalizam com alternativas comerciais de elevado custo, sendo hoje uma séria NOVEMBRO/DEZEMBRO 20 1 0

de avaliação de requisições de TURH. Com este modelo a informação geográfica é inserida em tempo real no SIG por uma única via e no mesmo ambiente gráfico em que se procede à análise espacial da requisição. Para além destas operações é também no mesmo ambiente que se criam e imprimem plantas de localização. Salienta-se ainda que a utilização de programas Open Source pode ter reflexos relevantes em termos de custos para as instituições. A título de exemplo, numa instituição com mais de 50 utilizadores de SIG os custos de licenciamento de software comercial para os efeitos descritos neste artigo poderão ascender a mais de um milhão de euros. No caso de utilização real, componente do principal processo de negócio da ARH do Tejo, os programas Open Source para SIG mostraram-se efectivamente competentes. IA

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Cheias, Funchal, 20 Fevereiro de 2010. Foto: © Andreas Gehret

Sistemas Integrados de Gestão de Emergências João Pedro Fernandes Director Técnico, Intergraph Portugal, S.A. joao.fernandes@intergraph.com

Enquadramento Os dados estatísticos mostram que, nas últimas décadas, as catástrofes resultantes de fenómenos ambientais extremos, são cada vez mais frequentes, intensas, dinâmicas e complexas. Apesar da capacidade destruidora de alguns destes fenómenos, os efeitos sobre pessoas e bens resultantes são amplificados em resultado de, nos processos de ocupação e transformação do território, não ser efectuada uma avaliação adequada dos perigos e vulnerabilidades desses espaços. De modo a minimizar os prejuízos, as autoridades confrontam-se com a necessidade de identificar os riscos e antecipar as suas possíveis consequências. A Protecção Civil Municipal desempenha um papel fundamental na prevenção e mitigação destes riscos, uma vez que é a esta escala que grande parte destes fenómenos melhor pode ser interpretada. De facto, é ao nível local que se criam as condições de conhecimento concreto, de proximidade e de participação dos cidadãos e das suas organizações nos processos de planeamento

e de ordenamento capazes de prevenir e mitigar os efeitos adversos dos perigos existentes [1]. Esta responsabilidade está consagrada na legislação que estabelece os objectivos fundamentais da Protecção Civil Municipal [2]: •

•

“A prevenção, no território municipal, dos riscos colectivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe dele resultante; A atenuação na área do município dos riscos colectivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior (…);”

Por outro lado, a capacidade de resposta dos diferentes agentes envolvidos nas operações de socorro e recuperação de acidentes graves ou catástrofes é fundamental para a preservação da segurança e bem-estar das populações. Neste domínio, os Municípios têm por missão assegurar, em articulação com as restantes estruturas de protecção civil de âmbito distrital e nacional, [2]: 14

•

“ (…) O socorro e assistência, no território municipal, das pessoas e outros seres vivos em perigo e a protecção de bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público; O apoio e reposição da normalidade da vida das pessoas nas áreas do município afectadas por acidente grave ou catástrofe (…) ”.

A escala e complexidade deste tipo de incidentes exigem níveis de comunicação, interacção e articulação muito elevados entre as diferentes entidades envolvidas, para os quais a maioria dos dispositivos de Protecção Civil municipal não está preparada. Estas foram apenas umas das debilidades identificadas no diagnóstico apresentado no Programa Operacional Temático Valorização do Território do QREN [3]. Este programa apresenta a necessidade de Portugal se apetrechar com infra-estruturas de prevenção e resposta, incluindo as vertentes de comunicações, alerta, monitorização e localização, para fazer face às necessidades de gestão do risco e de operações de socorro a nível municipal e supra municipal.

Tecnologias SIG na Gestão de Emergências Nos glossários de Protecção Civil [4], ‘Emergência’ é um acontecimento inesperado que coloca a vida e/ou a propriedade em perigo e exige uma resposta imediata, através dos recursos e procedimentos de rotina da comunidade. Uma situação de emergência pode surgir em consequência de um acidente industrial grave ou de um desastre natural, de um processo cumulativo de negligência ou degradação do ambiente, ou na iminência de uma situação de desastre que exige a tomada de medidas excepcionais para prevenir ou mitigar os efeitos da sua ocorrência Estas situações de emergência não aparecem apenas um dia e desaparecem no seguinte. Elas ocorrem ao longo do tempo e têm um ciclo de vida particular. A abordagem de gestão para estes problemas deve ser efectuada considerando um conjunto de fases, que incluem a

implementação de estratégias de mitigação dos riscos, de acções de preparação e de resposta às emergências, bem como de recuperação dos seus efeitos. O processo de gestão da emergência diz então respeito à organização e gestão de recursos e responsabilidades para lidar com todos os aspectos da emergência, em particular no que respeita à prevenção, preparação, resposta e recuperação. É um processo que envolve o esforço e empenho de entidades públicas, privadas e voluntárias, que actuam de forma coordenada, de modo a dar resposta aos diferentes tipos de necessidades existentes para lidar com emergências. Prevenção Na fase de prevenção são definidas e executadas acções para eliminar o risco de um acidente grave ou catástrofe ou para mitigar a probabilidade e os efeitos da sua ocorrência. Estas acções podem incluir, por exemplo, a imposição de códigos de construção para edificações, obras de arte e outras infra-estruturas, ou de restrições ao nível de planeamento e usos do solo. A utilização de tecnologias SIG na fase de prevenção tem a sua aplicação mais óbvia ao nível da elaboração de cartografia de risco municipal, bem como nos processos de revisão dos instrumentos de gestão territorial, nomeadamente dos planos directores municipais, resultantes da integração da informação sobre a susceptibilidade aos perigos mais relevantes dos territórios municipais, nas respectivas opções de ordenamento. A Intergraph, através da sua família de produtos GeoMedia, disponibiliza um conjunto vasto de tecnologia que suporta a elaboração deste tipo de cartografia. Preparação A fase de p reparação é focada no desenvolvimento de planos e de recursos para uma resposta e recuperação eficazes em situações de emergência. Inclui o planeamento, formação e capacitação dos agentes de protecção civil e dos cidadãos para responder às emergências

decorrentes de riscos que não possam ser eliminados através de mitigação. Exemplos incluem o desenvolvimento de planos prévios de intervenção, a formação de pessoal, e os exercícios e simulacros para testar os planos. A possibilidade de criação e integração de informação geográfica relevante para os Planos Municipais de Emergência, (p.e. modelos digitais do terreno, carta geológica, rede hidrográfica, dados populacionais), de criar e testar cenários interactivamente sobre uma base cartográfica de referência, de efectuar operações de análise espacial e de visualização 3D, constituem algumas das mais-valias essenciais no suporte às acções da fase de preparação para emergências, permitidas pelas tecnologias SIG da Intergraph. Resposta A fase de resposta diz respeito às medidas tomadas para salvar vidas e bens durante uma emergência. Pode incluir actividades operacionais, de busca e salvamento, combate a incêndios, evacuação de emergência, acolhimento, etc. Inclui também as actividades de comando e coordenação, como o exercício dos actos de alerta, contingência ou calamidade, ou a activação de planos de emergência. Os sistemas de despacho assistido por computador da Intergraph (I/CAD - Intergraph Computer Aided Dispatch) são um exemplo de integração de tecnologias geoespaciais com um sistema de gestão de incidentes, constituindo ferramentas de suporte essenciais às operações de socorro, porquanto permitem, entre outras funcionalidades: •

•

Optimização do processo de localização de ocorrências (geolocalização), minimizando os tempos de atendimento das chamadas de emergência; Optimização do accionamento de meios, considerando critérios espaciais; Seguimento dos meios em tempo real, a partir do centro de despacho; NOVEMBRO/DEZEMBRO 20 1 0

Figura 1 - Ciclo da Emergência.

Recuperação A recuperação consiste nas actividades que prosseguem para além do período de emergência para restaurar as funções críticas da comunidade e gerir a sua reconstrução. Pode incluir a construção de primeira habitação, restabelecimento total dos serviços e a reparação das condições sociais e económicas daquela comunidade, ou o apoio financeiro para as vítimas. Com a utilização de sistemas de gestão de interrupções Intergraph InService, as empresas gestoras das redes de infra-estruturas tiram partido da informação georreferenciada do cadastro dessas redes, para obter um conhecimento detalhado dos equipamentos afectados e da sua localização, permitindo operações de restabelecimento dos níveis de serviço mais rápidas e eficientes. Este tipo de sistema permite também uma gestão mais eficiente das equipas de trabalho, pois as suas capacidades de comunicação bidireccional permitem uma actualização em tempo real da localização do meio operacional e do estado do incidente.

Sistemas Integrados de Gestão de Emergências Conforme se referiu, a gestão de emergências é um processo dinâmico e interligado, na medida em que todas as acções desenvolvidas em cada uma das fases, produzem efeitos sobre as restantes. Este aspecto sugere a necessidade de dispor de sistemas integrados que permitam assegurar todas as fases do ciclo de gestão de emergências. Estes sistemas possibilitam o acompanhamento em tempo real dos incidentes de Protecção Civil, aumentando a eficiência das operações de socorro e de recuperação, enquanto se melhora o conhecimento sobre os processos e se incorporam novos dados sobre as vulnerabilidades territoriais na cartografia de risco. Os Sistemas Integrados de Gestão de Emergências são suportados em poderosas plataformas de comunicação unificadas, integrando voz, dados e rádio, e permitem disponibilizar uma visão global estratégica - Common Operational Picture - aos vários agentes de Protecção Civil. Estes sistemas possibilitam: •

• 15

Planeamento e construção de cenários no âmbito da preparação e actualização dos planos municipais de emergência e de outros planos especiais municipais; Gestão e apoio à decisão operacional em operações de socorro,

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Figura 2 - Portal Intergraph Planning & Response – Módulo de Mapas.

•

Figura 3 - Portal Intergraph Planning & Response – Cronologia de eventos.

assegurando a operacionalidade, coordenação e articulação das organizações e diferentes agentes de Protecção Civil; Activação de planos prévios de intervenção definidos nos planos municipais de emergência e em outros planos especiais municipais (p.e. planos de defesa da floresta contra incêndios); Disseminação, em tempo real, das decisões e informações relevantes a todas as organizações e pessoas envolvidas, bem como a divulgação de informação ao público (Figura 2).

O sistema Intergraph Planning & Response [5] materializa este conceito. Trata-se de uma plataforma Web que disponibiliza diversos módulos: •

•

Portal: Página central de navegação, que oferece aos utilizadores uma visão geral das actividades operacionais actuais e ligações para as aplicações e fluxos de trabalho essenciais à sua actividade a partir de um único ponto de acesso. Mapa: Integração de um cliente rico (GeoMedia Respublica Intranet), disponibilizando funcionalidades SIG típicas (Figura 2): • Integração de cartografia de risco e outra cartografia temática relevante, e ligação a serviços de rede WMS; • Visualização, navegação, medições, pesquisas e análise espacial; • Edição de informação controlada por regras definidas em sistema de workflow; • Controlo da legenda e da simbologia dos temas visualizados; • Integração com sistemas de localização (GPS), para seguimento em tempo real de meios operacionais; • Impressão de mapas de situação, para modelos de relatórios pré-definidos Comando: Conjunto de funcionalidades que facilitam as operações da estrutura de Comando, nomeadamente: • Organigramas – Capacidade de definição e representação interactiva da estrutura de coordenação institucional. A partir desta representação, podem ser obtidas informações mais detalhadas ou iniciados processos de trabalho. O organigrama é também o plano de comunicação - tirando partido das comunicações unificadas integradas, as mensagens podem ser geradas directamente a partir do organigrama, estabelecendo as comunicações a partir dos respectivos contactos telefónicos, rádio ou de e-mail. Todas as decisões relevantes do Comando são disseminadas, em tempo real, para os postos de comando operacional, no local da ocorrência. • Execução de Planos Prévios de Intervenção (PPI) - Possibilidade de integração de PPI, para cada tipo de risco definido no Plano Municipal de Emergência. Estes planos são automaticamente associados ao incidente, garantindo que as 16

•

acções essenciais serão realizadas na sequência correcta. • Cronogramas - estão disponíveis diagramas temporais com o registo de todas as acções relacionadas com o incidente, fornecendo uma visão temporal estruturada da evolução de todos os dados do evento ao longo do tempo (Figura 3). Re cu rsos : Fornece uma visão em tempo real dos meios operacionais. Permite monitorizar determinados momentos relevantes (p.e. horas de trabalho, períodos de descanso), e gerar avisos pelo eventual incumprimento dos limites de tempo estabelecidos. Permite ainda efectuar o planeamento e solicitação de recursos externos com base em fluxos de trabalho pré-estabelecidos (workflows). Relatórios: Sistema de geração de relatórios (p.e. ponto de situação, diário de operação, press releases, etc...), a partir do registo contínuo de todas as informações, acções e factos relevantes relacionados com o evento. Cenários: Sequências de actividades para simular determinadas situações operacionais, para efeitos de treino do comando e das equipas operacionais.

Este sistema dispõe de uma arquitectura que assegura todas as características de disponibilidade, fiabilidade, redundância,

balanceamento de carga e resiliência necessárias a um sistema de missão crítica. Em síntese, a implementação de sistemas com estas características ao nível municipal irá permitir uma maior colaboração entre os diferentes agentes de protecção civil envolvidos nos processos de gestão de emergência, nomeadamente na articulação das operações de preparação, socorro e recuperação. Por outro lado, a existência de processos definidos e articulados em planos de acção e comunicação promovem uma melhor coordenação entre todas as entidades responsáveis pela gestão da emergência. Finalmente, permitirá tomadas de decisão mais rápidas e acertadas, promovendo a eficiência e o aumento da capacidade de resposta dos dispositivos de Protecção Civil. IA

Referências [1] Julião, R . , Ner y, F. , Ribeiro, J. , Castelo Branco, M. e Zêzere, J. Guia Metodológico para a Produção de Cartografia Municipal de Risco e para a Criação de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de Base Municipal, Autoridade Nacional de Protecção Civil (Ed.), 93pp. Setembro 2009. [2] Assembleia da República, Lei nº 6 5 / 2 0 0 7, d e 1 2 d e N ove m b r o . Lei que define o Enquadramento I n s ti tu ci o n a l e O p e ra ci o n a l d a Protecção Civil no Âmbito Municipal. Diário da República, 1ª série, Nº 217, p.8353-8356. [3] Programa Operacional Temático Valorização do Território 2007-2013, 180pp. (http://www.povt.qren.pt/) [4] Silva, M., Santos, A. e Anderson, M. Glossário de Protecção Civil. Autoridade Nacional de Protecção Civil (Ed.), 399pp. Março 2009. [5] Intergraph Planning & Response White Paper – Effective Command Staff and Emergency Operation Center Information System, 15pp.

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Levantamento da Ocupação do Solo do Concelho de Mafra — um contributo dos SIG para a sustentabilidade do concelho Paulo André Ribeiro1, Carlos Trindade2 TTerra – Engenharia e Ambiente, Lda., pauloribeiro@tterra.pt 2 Sector Técnico Florestal – Municipio de Mafra, gtf.mafra@cm-mafra.pt

Nos últimos anos, Portugal tem vindo a ser um dos países europeus mais afectados por incêndios florestais. Apresenta recorrentemente uma das maiores percentagens de área de floresta ardida. Segundo dados recentes da Autoridade Florestal Nacional (AFN), entre 2000 e 2009, mais de 1.500.000 ha de espaços florestais portugueses foram afectados por fogos, em consequência de cerca de 250.000 ocorrências registadas nesse período. Esta década traduziu-se, portanto, numa média anual de 150.000 ha de área ardida, correspondentes a 25.000 ocorrências/ano. Este valor encontra-se ainda longe da meta estabelecida no Plano Nacional da Defesa da Floresta Contra Incêncidos (PNDFCI), que aponta como média máxima 100.000 ha/ano ardidos. O património florestal nacional, por diversos aspectos, assume um papel preponderante no desenvolvimento sustentável do país. Deste modo, o problema

dos fogos florestais tem mobilizado diversos agentes, das mais variadas áreas de intervenção: a política de defesa da floresta contra incêndios, pela sua vital importância para o País, não pode ser implementada de forma isolada, mas antes inserindo-se num contexto mais alargado de ambiente e ordenamento do território, de desenvolvimento rural e de protecção civil, envolvendo responsabilidades de todos, Governo, autarquias, organismos, cidadãos. (Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006, de 26 de Maio) Por outro lado, assiste-se em cada época de incêndios, aos efeitos ambientais nefastos provocados por fogos descontrolados. Estes eventos, frequentemente, contribuem não apenas para a destruição de bens materiais como também para a redução da biodiversidade e destruição irreversível de recursos não renováveis. É recorrente a destruição de ecossistemas, vegetação endémica e habitats naturais. Esta destruição de bens materiais e naturais, naturalmente, acarreta NOVEMBRO/DEZEMBRO 20 1 0

enormes prejuízos económicos à escala nacional. Muitas vezes, acresce ainda o efeito dramático, que resulta na perda de vidas humanas. No âmbito da floresta e da protecção da floresta contra incêndios, o sistema de planeamento nacional em vigor é genericamente definido pela Lei de Bases da Política Florestal, estabelecida pela Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto. Integra também instrumentos de política sectorial, como são os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), de âmbito regional. Os Planos de Gestão Florestal (PGF) constituem os instrumentos básicos de ordenamento florestal de explorações. A partir do ano de 2006, surge uma nova figura de planeamento florestal, já referida anteriormente. Denomina-se Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, tendo entrado em vigor com o Decreto-Lei no 124/2006, de 28 de Junho. É através deste instrumento que são criados os Planos de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), de âmbito municipal, 17

que obrigam as autarquias locais a executar e a apoiar acções de prevenção e defesa da floresta. Surgem assim os planos de defesa da floresta contra incêndios, cujo objectivo é não só diminuir a sua ocorrência, como atenuar os seus efeitos. É neste contexto que as cartografias de perigosidade e risco estrutural de incêndio desempenham um papel importante: na definição das estratégias autárquicas de defesa e valorização da floresta. O sucesso do combate a incêndios florestais depende não só do conhecimento exacto do local da ocorrência mas também do conhecimento do tipo e das características de acessibilidade o que, em muitos casos, não acontece (Serrano e Martins, 2002). Deste modo, considera-se que um combate eficaz ao incêndio depende da rapidez e qualidade da resposta à ocorrência. Isso, em grande parte, é função desse conhecimento. Por exemplo, neste tipo de emergência não basta calcular o caminho mais curto a seguir para chegar a determinda ocorrência, mas sim calcular o ca-

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minho óptimo. Em cada situação particular, esse caminho óptimo tanto pode significar a distância real mais curta, como o menor tempo a despender no percurso. Em Portugal, ou qualquer outra parte do mundo, a problemática que envolve o combate aos incêndios florestais, constitui uma preocupação real. Diversas áreas do saber científico têm contribuído frequentemente com diferentes metodologias ajustadas às características de cada realidade territorial. É por esse motivo que têm vindo a ser desenvolvidos inúmeros estudos que resultam numa multiplicidade de abordagens à cartografia de perigo de incêndio florestal, que em função dos dados de entrada requeridos não se traduzem numa uniformidade de critérios e, consequentemente, de cartas de perigo de incêndio. Considerando o panorama geral da diversidade de metodologias existentes, por vezes inclusivé para o mesmo município, e percebendo a falta, entre outros aspectos, de uma informação de base tão detalhada quanto possível que permitisse não só ultrapassar alguns destas limitações metodológicas como também contribuir para permitir um melhor conhecimento territorial (e que se traduzisse numa ferramenta de mais valia no combate aos incêndios), para o Município de Mafra foi a premissa base que levou ao desenvolvimento do trabalho aqui descrito.

A integração destas ferramentas no âmbito da produção de cartas de perigo de incêndio florestal tem sido fundamental. Há um conjunto específico de variáveis identificadas como sendo as mais influentes na ocorrência de fogos florestais nas áreas de influência mediterrânica, que importa considerar na informação de um SIG de base da DFCI: altitude, declive, exposição solar, ocupação humana (proximidade a áreas povoadas) e ocupação do solo (tipo de coberto vegetal). Para o perigo estrutural de ignição, diferente bibliografia considera que a ocupação do solo é a variável mais importante a considerar. Revela-se assim de extrema importância caracterizar o tipo de coberto vegetal quanto à sua perigosidade, uma vez que mesmo em condições iguais de exposição solar dois tipos de coberto vegetal não se comportam da mesma forma quanto ao fogo.

Levantamento da Ocupação do Solo do Concelho de Mafra O projecto que aqui se apresenta incidiu sobre o concelho de Mafra. Esta região, constituindo uma zona de transição entre a Área Metropolitana de Lisboa (AML) e a Região Oeste, reúne relevantes valores de património cultural e edificado e importantes recursos naturais e paisagísticos. Distribui-se por uma área geográfica com 291 Km2, pertencendo ao Distrito de Lisboa e ao Núcleo Florestal do Ribatejo e Oeste, sendo composto por um total de 17 freguesias Denominado por Execução de Levantamento de Ocupação do Solo do Concelho de Mafra, o projecto inseriu-se no âmbito do planeamento da defesa da floresta contra incêndios (DFCI) do concelho de Mafra. Teve como principal objectivo a actualização e a elaboração de um conjunto de elementos cartográficos de relevo, que posteriormente vieram a servir na delimitação da carta de risco estrutural de incêndio florestal. Esteve também na base de outros elementos cartográficos no âmbito da DFCI, nomeadamente as seguintes cartas de base: Carta de Ocupação do Solo, Carta de Modelos de Combustíveis, Carta da Rede Viária Florestal Municipal, Carta da Rede de Pontos de Água e Carta dos Equipamentos Florestais de Recreio. Para concretizar a informação base que posteriormente permitiu a elaboração desses elementos, foi realizado um vasto levantamento de campo, que

Figura 1 - Esquema do faseamento do projecto.

Bases metodológicas SIG Os Sistemas de Informação Geográfica (SIG) são uma ferramenta que possibilita a eficiente integração de dados provenientes da observação da terra com factores geográficos relevantes, tais como a topografia, meteorologia, ocupação do solo, historial de incêndios, entre outros, para a monitorização do perigo de incêndio florestal, pelo que nos últimos anos, várias aplicações SIG foram desenvolvidas para facilitar a análise espacial do perigo de ocorrer um incêndio num determinado local (Chuvieco e Salas, 1996) 18

envolvendo diferentes equipas de trabalho da TTerra, garantiu uma cobertura das manchas de ocupação do solo homogéneas, de praticamente 100% do território do concelho. De destacar ainda que estes elementos cartográficos vieram a servir de base para diferentes departamentos do Município de Mafra, nomeadamente, o Sector do Planeamento e Ordenamento do Território e o Gabinete Técnico Florestal (GTF).

Faseamento dos trabalhos Este projecto desenvolveu-se em quatro fases principais, tal como ilustrado na Figura 1. A primeira fase correspondeu à preparação dos trabalhos e reconhecimento ao concelho de Mafra. Resultou, desta fase, a elaboração de um Manual de Foto-Interpretação específico para o projecto, atendendo às especificidades territoriais, com o objectivo de uniformizar e sistematizar os trabalhos das diferentes equipas envolvidas. A segunda fase deu resposta a um dos requisitos prévios do projecto, mais concretamente, a recolha e tratamento da informação geográfica para uma área-

amostra previamente definida pelo Município de Mafra. Esta fase tinha como principal objectivo aplicação da metodologia e, posteriormente, proceder a ajustes metodológicos para os diferentes elementos cartográficos. No final desta fase foi apresentado a respectiva informação geográfica e uma pequena memória descritiva da Área-Amostra. Na terceira fase abrangendo a totalidade do concelho de Mafra, aplicaram-se os procedimentos testados e ajustados na fase anterior. Durante esta fase realizaram-se diferentes sessões de trabalho com o Município de Mafra, para devidos ajustes e esclarecimentos acerca das especificidades territoriais relacionadas com o levantamento de campo. A quarta fase e última compreendeu a entrega final da totalidade dos elementos (cartográficos, documentais, base de dados, fotografias) que constituiram a parte “visível” do projecto. A cartografia digital elaborada foi produzida à escala 1/10.000, sendo a unidade mínima cartográfica 1ha. O produto final foi apresentado em dois sistemas de projecções cartográficas: Datum de Lisboa Hayford Gauss IgeoE e ETRS 1989 Portugal - TM06. Ao longo de todas as fases do projecto decorreu trabalho de gabinete. As principais tarefas envolveram a preparação do trabalho de campo (nomeadamente a foto-interpretação), o acompanhamento das tarefas a realizar no campo, a validação final da informação recolhida até ao seu tratamento e a elaboração dos produtos finais: validação da informação fornecida pelo Município de Mafra; preparação do trabalho de campo (preparação das bases de dados a integrar num receptor GPS, digitalização da carta de ocupação do solo e foto-interpretação); tratamento geométrico e temático da informação recolhida in loco; elaboração do relatório final (documento metodológico) e de outros documentos intermédios. Ao longo do projecto a vertente de trabalho de campo consistiu, assim, no levantamento in loco das características (temáticas e geométricas) das

infra-estruturas florestais em si, anteriormente referido, bem como na validação dos polígonos produzidos no trabalho de gabinete.

Conhecimento do território para planeamento sustentado O imperativo legal de se incluir cartografia de combustíveis nos PMDFCI tem, muitas vezes, conduzido a formas rápidas e simplistas de elaborar esta cartografia. Muitas vezes resume-se a uma reclassificação da cartografia de ocupação do solo em modelos de combustível. Naturalmente que deste modo se desprezam as especificidades regionais que condicionam a distribuição da vegetação. Por outro lado é frequente encontrar soluções que passam pela elaboração de cartografia de ocupação do solo a escalas não compatíveis com a caracterização de combustíveis. A larga maioria da cartografia de combustíveis produzida desta forma apresenta incorrecções grosseiras, o que compromete a sua qualidade e utilização para as funções a que se destina. Muitas vezes acresce o facto desta cartografia não ser actualizada com a periodicidade desejada. Com a conclusão do projecto, o Município de Mafra, dotou-se de uma importante ferramenta de apoio aos processos de tomada de decisão. De facto, a adopção de uma metodologia adequada a uma escala adequada para o fim apresentado, permite ao Município ultrapassar estas limitações mais frequentes. Permite também, desde logo, a correcta identificação de zonas sensíveis de risco de incêndio e adequada prevenção, definindo-se as prioridades de planeamento em termos de DFCI. Com o melhor conhecimento territorial facilitam-se as operações de prevenção, por exemplo: a realização de fogos controlados. Passa também a ser possível uma mais correcta previsão de cenários hipotéticos de incêndio, pelo correcto conhecimento do terreno, bem como o melhor apoio técnico e logístico NOVEMBRO/DEZEMBRO 20 1 0

em situações de incêndios florestais a todas as entidades (locais, distritais e nacionais) com intervenção na ocorrência. Torna-se assim evidente que o correcto conhecimento espacial permite adoptar decisões mais sustentadas. Isto assume particular importância, numa área crítica como é a DFCI. Não só se promove a poupança de recursos económicos e meios a médio prazo, pelo adequado planeamento que este projecto traz, como também se contribui para evitar incêndios ou reduzir a sua incidência, pelo aumento da resiliência do território aos incêndios. Naturalmente que sendo a floresta portuguesa um elemento chave para o desenvolvimento sustentável, quando se colabora na identificação, gestão e mitigação do risco estrutural de incêndio, dá-se um inegável passo no caminho da sustentabilidade. IA

Referências 1. ARANHA, José e ALVES, G. (2001) – “Criação de um Índice de perigo de incêndio para o Vale do Parque Natural do Alvão - Em ESIG’2002 Proceedings – Oeiras. 2. Au to ri da d e Fl o res tal N a cio nal (2010) – Relatório Provisório de Incêndios Florestais. Lisboa. 3. Alto Tâmega”, Proceedings of ESIG’ 2001 – VI Encontro de Utilizadores de Informação Geográfica, Oeiras, p.14. 4. CHUVIECO, E. e SALAS, J. (1996) – “Mapping the spatial distribution of forest fire danger using GIS”, International Journal of remote sensing, 10, (3), pp. 333-345; 5. Decreto-Lei no 124/2006, de 28 de Junho 6. FREIRE, Sérgio, CARRÃO, Hugo e CAETANO, Mário (s.d.) – “Produção de cartografia de risco de incêndio florestal com recurso a imagens de satélite e dados auxiliares”, Projecto PREMFIRE, IGP, Lisboa. 7. Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006, de 26 de Maio 8. Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto 9. SER R AN O, M i g u el e MAR TI N S , Vitorio (2002) - Sistema de Apoio a Emergências do Parque Natural do Alvão - Em ESIG’2002 Proceedings, Oeiras.

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RUÍDO educação ambiental

O Ruído Ambiental como problema: prevenção e minimização Maria Odete Domingues Especialista em Engenharia Acústica odetedomingues@acustica21.com

NOTA HISTÓRICA Sinal de espaço, tempo e comunicação, a vontade de entender e controlar a ciência dos sons não se restringe à idade moderna. Na época de Pitágoras, a quem se atribui o desenvolvimento da escala harmónica, ainda hoje existente, a física dos sons circunscrevia-se ao âmbito da Acústica Musical que resultava do interesse em estudar, com detalhe, a música na sua ciência experimental. Mais tarde, Aristóteles escrevia acerca da produção e recepção do som e a causa dos ecos. Até aos dias de hoje o caminho tem sido longo. S ó e m 1 8 76 Al exa n d e r Grahm Bell inventa o microfone sendo em 1877 estabelecidas as bases científicas da Acústica com a publicação de “The Theory of Sound” da autoria de Lord Rayleigh. Depois de Rayleigh o avanço desta ciência resultou essencialmente da necessidade de desenvolvimento das comunicações. Mais tarde, foram surgindo a Acústica Fisiológica, a Psicoacústica, a Acústica Arquitectónica, etc., e talvez por último, porque o desenvolvimento não harmonioso das sociedades é um facto e o termo sustentabilidade estava distante, a Acústica Ambiental. Em Portugal, as questões relacionadas com o ruído ambiente iniciaram-se na década de 70 quando, no âmbito de um convénio estabelecido entre a então Direcção Geral da Qualidade do Ambiente e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, surgiram diversos estudos no sentido de avaliar a reacção da população portuguesa ao ruído de tráfego aéreo e rodoviário. 20

Que se conheça, o primeiro documento regulamentador focando apenas questões de ruído é uma Postura da Câmara Municipal de Lisboa, publicada em Edital(1), datado de 1957, onde é notória a abordagem genérica e subjectiva quando, por exemplo, o Artigo 1º impõe: “É proibida a produção de ruídos, qualquer que seja a sua proveniência, susceptíveis de incomodar a população ou de perturbar o seu trabalho ou o seu repouso”. Estava-se longe da quantificação dos níveis de ruído. Em 1984 é publicado um Decreto-Lei(2) com o objectivo de proteger os cidadãos do ruído de discotecas e espectáculos ao ar livre e, em Janeiro de 1988 entra em vigor o primeiro regulamento integrador da problemática do ruído (3), que pretende regular, sem ambiguidades, a relação entre os cidadãos e o ambiente sonoro. Nas últimas décadas a questão da poluição sonora assumiu notória relevância como demonstra o número de documentos jurídicos entretanto publicados. À data encontra-se em vigor o Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º9/2007, de 17 de Janeiro, que estabelece o regime de prevenção e controlo da poluição sonora e tem como objectivos principais a salvaguarda da saúde humana e o bem-estar das populações. Este Regulamento classifica as zonas como sensíveis ou mistas, conforme a sua

Postura da Câmara Municipal de Lisboa, publicada em Edital n.º20/57, de 25 de Setembro (2) Decreto-Lei n.º 271/84, de 6 de Agosto (3) Regulamento Geral sobre o Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 251/87, de 24 de Junho (1)

vocação para a implantação de edifícios de uso mais ou menos sensível, e estabelece valores de exposição máxima de níveis de ruído ambiente para essas zonas. O actual regulamento alarga o âmbito de aplicação à disciplina urbanística, embora restrinja outras matérias que faziam parte do regulamento publicado em 1988 como sejam as exigências acústicas relativas aos edifícios, actualmente enquadradas por regulamento específico. Para melhor integrar a componente acústica do ambiente no regime jurídico da urbanização e da edificação, especificamente regulada pelo DecretoLei n.º 9/2007, foi publicada a Portaria n.º232/2008, de 11 de Março, que determina quais os elementos que devem instruir os pedidos de informação prévia, de licenciamento e de autorização de operações urbanísticas.

INCOMODIDADE DEVIDA AO RUÍDO Pode definir-se um som como sendo um estímulo mecânico capaz de provocar sensação auditiva. Sendo o ruído um som, não é possível, porém, apresentar uma definição que possa considerar-se satisfatória. O problema da definição de ruído não se confina ao domínio da física, devendo ser tomados em consideração aspectos de natureza biológica e psicológica. Por vezes são os aspectos mencionados que deliberam e

determinam a classificação de um som como ruído. Para níveis sonoros médios, considerando como tal os que não motivam afectação da audição, não é a intensidade do ruído a característica mais importante na definição de incomodidade. Vallet, na publicação “Les effects du bruit sur la santé” do “Ministère des Affaires Sociales de la Santé e de la Ville”, publicado em Paris em 1995, define incomodidade como “uma sensação perceptiva e afectiva, de carga negativa, expressa por pessoas expostas ao ruído”. De forma geral, os efeitos do ruído no Homem podem situar-se entre a afectação da audição - um indivíduo exposto a um nível de ruído superior a 80 dB(A), durante um determinado período de tempo, pode sofrer danos irreversíveis ao nível do mecanismo auditivo - até situações de incomodidade resultantes de estímulos com níveis sonoros bastante reduzidos, mas que o auditor sente como perturbação porque a mensagem, ou ausência dela, lhe é estranha ou desagradável. A incomodidade sentida por cada auditor normal depende assim de aspectos físicos, de fácil caracterização, e de aspectos subjectivos não quantificáveis e dificilmente qualificáveis. A intensidade do ruído, as suas características, o tempo e o período de ocorrência, são aspectos físicos, relacionados com a fonte emissora, que influenciam a maior ou menor

Fontes de ruído mencionadas pela população portuguesa como incomodativas.

Fontes de ruído

% de população

Motociclos

69,5

Tráfego automóvel

49,2

Buzinas de automóvel

12,8

TV/rádios/música alta

12,5

Fábricas

10,5

Pessoas a falarem alto

9,7

Aviões

9,6

Obras

8,8

Sirenes

6,2

Ruídos de vizinhança

6,2

Comboios

4,7

Bares/discotecas

3,5

Oficinas

3,3

Festas/Feiras

2,8

Alarmes

2,3

Outras

2,2

afectação dos auditores expostos. A componente da incomodidade inerente à subjectividade depende do auditor exposto, nomeadamente da sua “memória sonora” entendendo-se como tal todos os registos afectivos, ligados à audição, que permanecem na memória de cada auditor.

FONTES DE RUÍDO E EXPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO São inúmeras as fontes de ruído, fixas ou móveis, temporárias ou com carácter permanente, que influenciam o ambiente sonoro, principalmente nas zonas urbanas. Estas fontes de ruído - tráfego rodoviário, tráfego ferroviário, tráfego aéreo, equipamentos de construção civil, indústria, etc. – relacionam-se com as diversas actividades humanas e, tendo em PUB

NOVEMBRO/DEZEMBRO 20 1 0

INDÚSTRIA E AMBIENTE 65

RUÍDO

% População

Ano de publicação

Legislação sobre ruído

Número total de documentos publicados

conta a atitude diferenciada da população, são encaradas de forma particular. Evidências científicas demonstram que a incomodidade devida à circulação de meios de transporte é diferente para o mesmo nível de ruído: o ruído de tráfego rodoviário é mais incomodativo do que o ruído de tráfego ferroviário e menos incomodativo que o ruído de tráfego aéreo. Encontra-se para publicação a Norma Portuguesa NP ISO 1996, partes 1 e 2, sobre a descrição, medição e avaliação do ruído ambiente, que pretende uniformizar métodos e relacionar os aspectos físicos do ruído com a resposta humana. Em Portugal, o ruído constitui a causa da maior parte das reclamações ambientais devendo-se esta situação não só a uma desarticulação do licenciamento das actividades ruidosas com o ordenamento do território mas também a uma maior consciencialização, por parte dos cidadãos, dos efeitos nefastos da exposição ao ruído. O tráfego rodoviário, motociclos e automóveis aparecem como os mais nomeados pela população portuguesa como incomodativos. Levantamentos efectuados mostram que cerca de 20% da população se encontra exposta a níveis de ruído superiores a 65

dB(A), limite de exposição máxima para zonas consideradas mistas, ou seja, zonas com uso do solo indiferenciado.

PREVENIR E MINIMIZAR O RUÍDO AMBIENTE Os problemas associados ao ruído resultam, frequentemente, de utilizações conflituosas de espaços comuns, ou de zonas contíguas, e a sua resolução requer aproximações integradas e fortemente articuladas com o ordenamento e com a gestão dos espaços públicos. Para além destas preocupações, ligadas à implantação de actividades no território, há que referir os aspectos sócioculturais que estão na origem de muitos dos problemas de ruído e a necessidade de, também nesta área, promover alterações no comportamento dos cidadãos, baseadas na consciencialização dos efeitos nefastos do ruído. Para além de medidas preventivas, que deverão iniciar-se pela localização adequada das actividades geradoras de ruído, é necessário encarar medidas correctivas associadas às diferentes formas de insonorização. Os problemas actuais poderão, em grande parte, ser minimizados ou mesmo evitados através de um processo adequado de licenciamento das

Leq, diurno [dB(A)]

actividades ruidosas, de acordo com os critérios estabelecidos na legislação existente, e definindo valores-limite do nível de poluição sonora. No sentido de estabelecer um quadro comum de avaliação e gestão do ruído ambiente, a União Europeia publicou a Directiva n.º2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, posteriormente transposta para a ordem jurídica interna pelo Decreto-Lei n.º146/2006, de 31 de Julho. A gestão equilibrada do desenvolvimento inerente à implementação de projectos potencialmente ruidosos e a protecção da qualidade do ambiente é garantida pelo Decreto – Lei nº 69/2000 de 3 de Maio que estabelece o regime jurídico da avaliação do impacte ambiental, dos projectos públicos e privados, susceptíveis de produzir efeitos significativos no ambiente. No âmbito deste processo de avaliação de impacte ambiental, mais especificamente no estudo de impacte ambiental, admite-se a realização de medidas que visem minimizar potenciais impactes negativos. De notar, porém, que a implementação de medidas de minimização de ruído são muitas vezes onerosas e podem determinar impactes negativos noutras componentes do ambiente. Assim, a estratégia deverá privilegiar as medidas de prevenção sensibilizando a população em geral e todos os agentes interventivos para a problemática da exposição ao ruído. IA

Referências e bibliografia [1] Comissão das Comunidades Europeias – Futura Política de Ruído. Livro Verde da Comissão Europeia, Bruxelas, 1996. [2] Direcção Geral do Ambiente – Guia Informativo do Ambiente, Lisboa, 1990. [3] Domingues, O. – Vias de Tráfego Rodoviário. Critérios de amostragem para caracterização do ruído, V Congresso Ibérico de Acústica, Coimbra, 2008. [4] Faber, N. – Action plans; potential conflict of interest?, INTER-NOISE 2010, Lisboa, 2010. [5] Gidlof-Gunnarsson, A.; Ohrstrom, E.; Kihlman, T. – A full-scale intervention example of the “quiet side-concept” in a residential area exposed to road traffic noise: effects on the perceived sound environment and general noise annoyance, INTER-NOISE 2010, Lisboa, 2010. [6] Partidário, M. R.; Jesus, J. – Avaliação do Impacte Ambiental, Centro de Estudos de Planeamento e Gestão do Ambiente, Lisboa, 1994.

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Ruído educação ambiental

Planos Municipais de Redução de Ruído A. P. Oliveira de Carvalho, Cecília A. C. Rocha Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) {carvalho, carocha@fe.up.pt

•

1. A razão de ser A existência de zonas de território expostas a níveis elevados de ruído e em desconformidade com o Regulamento Geral do Ruído (RGR), DL 9/2007, motiva a necessidade de se adoptar uma estratégia de redução da poluição sonora definida no Plano Municipal de Redução de Ruído (PMRR) que permite: •

•

Identificar áreas em que os níveis de exposição ao ruído ultrapassam os limites estabelecidos no RGR podendo conduzir a efeitos nocivos na saúde humana; Definir as necessidades primárias de redução de ruído (independentemente dos agentes causadores desse excesso);

A selecção e implementação de medidas de redução sonora prioritárias, quando a causa do incumprimento é da responsabilidade do município.

Para os municípios de grande dimensão (mais de 100.000 habitantes e de 2.500 hab./ km2) é necessária a elaboração adicional de Planos de Acção (PAs). Estes são documentos estratégicos que pretendem, após a caracterização do estado “actual” do ambiente acústico (Mapas Estratégicos de Ruído), a identificação das fontes sonoras que criam situações de conflito sonoro e motivam a elaboração dos referidos planos, indicar medidas associadas a políticas de redução sonora com carácter preventivo que permitam o cumprimento, a médio-longo prazo, dos limites de exposição indicados no RGR.

Mapa de Ruído Global do concelho (em período nocturno, Ln).

NOVEMBRO/DEZEMBRO 20 1 0

2. Objectivos e Competências A definição de uma estratégia municipal de redução do ruído ambiente é o principal objectivo do PMRR, cujo processo de elaboração inclui a coordenação interna dos diversos sectores municipais, a cooperação externa (consultores, entidades gestoras de infra-estruturas, investidores privados, etc.), envolvendo ainda a participação pública das partes interessadas. Os municípios têm a responsabilidade da elaboração de Mapas de Ruído e respectiva Carta de Classificação de Zonas e da verificação do cumprimento dos valores limite de ruído ambiente impostos pelo RGR tendo, sempre que existam zonas de incumprimento do RGR, a responsabilidade de elaboração do PMRR. Sempre que são identificadas situações de conflito (isto é, onde se excedam os valores limite le-

gais), compete às Câmaras Municipais (CM) identificar as fontes de ruído e respectivos responsáveis que contribuem para esse incumprimento, devendo comunicar às entidades públicas ou privadas que estejam em infracção a obrigatoriedade de redução dos níveis de emissão sonora, num determinado prazo. No caso da origem desses incumprimentos ser uma fonte sonora cuja responsabilidade seja municipal, recai sobre a CM a tomada de acção para reversão dessa situação.

3. Prazo de execução De acordo com o RGR, os PMRR deveriam ter sido concluídos até Fevereiro de 2009. No RGR estipula-se um possível faseamento de medidas de redução sonora, considerandose prioritárias a actuação em zonas expostas a conflitos sonoros superiores a 5 dB(A).

Mapa Global de Conflitos do concelho (em período nocturno, Ln).

INDÚSTRIA E AMBIENTE 65

Ruído

4. Planos Municipais de Redução de Ruído 4.1. Conteúdo A elaboração do PMRR pressupõe a existência de um Mapa de Ruído a partir do qual se identificam situações de incumprimento (zonas de conflito) por “sobreposição” com a Carta de Classificação de Zonas. Neste contexto, são elaborados sempre que se detectam áreas sobreexpostas para as quais é necessário dimensionar e implementar medidas de minimização e controlo de ruído. Os municípios devem identificar todos os locais de sobreexposição que irão necessitar de medidas de minoração do ambiente sonoro através dos PMRR, cujo conteúdo mínimo é: • • •

•

Descrição do município; Resumo dos dados que deram origem aos mapas de ruído; Identificação das áreas onde é necessário reduzir o ruído ambiente exterior; Quantificação da redução global de ruído ambiente relativa a Lden e Ln; Identificação das entidades competentes pela execução de medidas ou políticas de redução de ruído; Elaboração/consulta de mapas de ruídos parciais, por fonte de ruído e entidade competente, determinar as necessidades de redução de ruído; Quantificação, por fonte de

•

ruído e entidade gestora, da redução necessária relativa a Lden e Ln; Projecto de medidas de redução de ruído quando a entidade responsável pela execução é o município; Indicação das medidas de redução de ruído e eficácia esperada quando a entidade responsável pela execução não é o município; Indicação da calendarização da execução das medidas de redução de ruído; Resumo do plano municipal de redução do ruído.

4.2. Critérios de identificação de Zonas de Conflito Para ser possível estudar correctamente o fenómeno de conflito acústico existente é necessário conhecer-se o Mapa de Ruído (ruído ambiente) e compará-los com a Carta de Classificação de Zonas (valores limite). As Câmaras Municipais, ao definirem as zonas urbanas como Sensíveis ou Mistas, estão a criar expectativas de um dado nível sonoro de ruído ambiente aos actuais e futuros habitantes, proprietários ou utentes. Estas áreas, identificadas como Zonas de Conflito, ocorrem sempre que o nível sonoro de ruído ambiente seja superior ao limite indicado no RGR para zonas dessa natureza (quadro 1).

Quadro 1 – Valores-limite de exposição ao ruído ambiente exterior (RGR2007). Lden dB(A)

Ln dB(A)

Zonas Mistas

Zonas Sensíveis

Zonas Sensíveis na proximidade de GIT existente

Classificação de Zonas

4.3. Critérios de prioridade de acção As zonas expostas a conflito devem ser objecto de um PMRR cuja elaboração é da responsabilidade das câmaras municipais. No caso de esse conflito ser originado por uma fonte particular, as acções a tomar e respectiva identificação é relativamente simples. Contudo, na maioria das situações esta não é conjuntura presente, existindo várias fontes a contribuir para o conflito. Em tais casos, a redução isolada de cada fonte para níveis sonoros dentro dos valores limite legais pode não ser suficiente. A conjugação das diferentes fontes pode manter a situação de conflito. Verifica-se que estas situações de conflito, com origem em diferentes fontes de ruído, se podem tornar complexas relativamente às obrigações das entidades: quem deve diminuir e quanto. Assim, é importante identificar alguns critérios que aju d em a resoluçã o d es tes conflitos. As possibilidades de critério de actuação são as seguintes: • • • • •

Fonte que se instalou mais recentemente; Fonte mais ruidosa; Fonte com maior facilidade de redução; Fonte que afecta mais pessoas; Fonte cuja redução seja mais económica;

Destes possíveis critérios e em função dos níveis sonoros instalados, considera-se mais adequado dar prioridade à actuação em zonas expostas a ruído ambiente exterior que exceda em mais de 5 dB(A) os valores limite e onde se verifique o maior número de pessoas expostas, podendo-se contemplar o faseamento de medidas. É importante ter a noção que o critério de “Fonte mais ruidosa” deve ser sempre considerado como principal. Não faz sentido analisar situações de conflito, estudando-se possíveis soluções de redução de ruído, e ignorar as que mais contribuem para o problema, uma vez que essas mesmas reduções podem nunca ser suficientes devido a uma determinada fonte. Da mesma forma, a noção que “cada caso é único e singular” deve estar sempre presente, devendo-se obrigatoriamente estudar cada situação separadamente, procurando a melhor solução através de uma análise cuidada e detalhada, podendo existir situações semelhantes com soluções diferentes.

4.4. Gestão do ruído de actividades ruidosas permanentes A gestão do ruído de actividades ruidosas permanentes é efectuada controlando a aprovação da instalação e do desenrolar

Quadro 2 – Custos de pavimentação (valores indicativos). Tipo de revestimento superficial Betão Betuminoso

3,0 – 4,0

Betão Betuminoso Drenante

5,0 – 6,0

Mistura Betuminosa de Granulometria Descontínua

3,5 – 4,5

Zonas Sensíveis na proximidade de GIT não aéreo em projecto

Zonas Sensíveis na proximidade de GIT aéreo em projecto

Betume Modificado com Borracha

Receptores Sensíveis em Zonas ainda não classificadas

Empedrado natural (cubos de granito)

GIT – Grandes Infra-estruturas de Tráfego

Custo de construção (€2008/m2)

15 4,0 – 5,0 63

Mapa de Ruído Global do Concelho (em período nocturno, Ln). Avaliação da eficácia da alteração do pavimento actual “em paralelo” por um pavimento betuminoso tradicional ou por um pavimento em betuminoso drenante, considerando a área exposta

das mesmas verificando que são cumpridas as duas seguintes condições: Cumprimento do critério de exposição (valores limite fixados do RGR, Lden e Ln); • Cumprimento do critério de incomodidade (art.º 13.º do RGR)1. Para efeitos do cumprimento do acima referido, devem ser adoptadas as medidas necessárias, de acordo com a seguinte ordem decrescente de prioridade de acção:

• •

Medidas de redução no meio de propagação de ruído; Medidas de redução no receptor.

•

Medidas de redução na fonte de ruído;

As medidas de redução sonora no receptor (reforço de isolamento sonoro da fachada) devem ser sempre consideradas excepcionais e como último recurso, competindo à entidade responsável pela actividade ou ao receptor sensível, conforme quem seja titular da autorização ou licença mais recente, adoptar as medidas de redução no receptor sensível relativas ao reforço de isolamento sonoro.

ambiente em particular e com a melhoria da qualidade de vida da população em geral. Para o quantificar é necessário, por um lado, conhecer a população exposta a ruído ambiente exterior superior aos valores-limite impostos pelo RGR e aquela que irá beneficiar da implementação das medidas de minimização preconizadas e, por outro lado, o custo de investimento e manutenção envolvido. A avaliação dos custos e benefícios envolvidos está condicionada pelo tipo de medidas implementadas e pela sua abrangência em termos territoriais e demográficos. Assim, no cálculo do custo das medidas de redução de ruído inclui-se a aquisição de materiais e a respectiva colocação das infraestruturas e montagem, sendo ainda considerados outros custos relacionados, por exemplo, com: • • • •

1 O ruído, como subproduto da laboração de uma actividade, não pode exceder o ruído ambiente previamente existente na vizinhança do receptor em mais do que 3 a 9 dB(A), conforme o período do dia e a duração da emissão sonora.

4.5. Análise Custo-Benefício Os benefícios que advêm de intervenções desta natureza estão essencialmente relacionados com a redução do ruído

A manutenção futura das soluções; Compra ou expropriação de terrenos para colocação de barreiras acústicas; Custos relacionados com eventuais cortes de vias para modificação de pavimentos; Pagamento de projectos para estudo de soluções.

4.5.1. Custos associados ao pavimento O custo de um pavimento menos ruidoso para uma via rodoviária engloba duas componentes. Por um lado, o tipo de camada de desgaste a aplicar e o acréscimo de custo dessa decisão (comparada com PUB

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Ruído

a solução tradicional de betão betuminoso) com contrapartidas de melhoria da qualidade de vida de população. Por outro lado, considerando que essa actuação faz parte de uma estratégia de redução de ruído, o custo de colocação do pavimento deve ser confrontado com a utilização de outras medidas potenciais como a redução da velocidade de circulação permitida, a colocação de barreiras acústicas, o acréscimo de isolamento sonoro de fachada, ou mesmo, a restrição à circulação de determinados tipos de veículos (quadro 2).

4.5.2. Custos de medidas de gestão de tráfego As medidas de gestão de tráfego podem-se dividir em dois grandes grupos, umas dedicadas ao controlo de velocidade através de alterações no alinhamento vertical e/ou horizontal da estrada ou mesmo no perfil transversal da via e outras ao controlo do volume de tráfego por intervenção nos movimentos e sentidos de tráfego que dificultam a circulação de alguns veículos favorecendo a utilização de rotas alternativas. Apesar de se poder fazer esta distinção de medidas, a sua utilização por vezes tem efeitos duplos uma vez que as medidas de controlo de velocidade por vezes induzem a procura de percursos distintos sendo a situação inversa também verdadeira (medidas de controlo do volume de tráfego potenciam a redução da velocidade de circulação) (quadro 3).

4.5.3. C ustos associados à implantação de barreiras Existe uma multiplicidade de factores que influenciam o preço de uma barreira acústica, sendo usual variações de preço/m2 de obra para obra dependendo da sua altura, comprimento, tipo de fundação, resistência ao vento necessária e facilidade de execução, etc. Neste contexto, podem-se repartir os custos de uma barreira em duas categorias: custo de construção asso-

ciado à concepção da barreira, à estrutura de suporte da mesma, ao transporte, aos materiais que a compõem e eventuais custos devidos à interrupção de circulação ou acesso a parcelas privadas e custo de manutenção fortemente dependente do tipo de barreira (reparação de actos de vandalismo, pintura de barreiras metálicas, limpeza de barreiras transparentes, etc.) (quadro 4).

4.5.4. Custos para reforço de isolamento de fachada O desempenho mínimo de uma janela deve assegurar um diferencial de 30 dB(A) entre o ruído ambiente exterior e o ruído interior do fogo, sendo dependente tanto das características da parte envidraçada como da própria caixilharia. Em relação à caixilharia são necessários alguns cuidados particulares, nomeadamente, estanquidade das juntas, o sistema de fecho e o sistema de fixação dos vidros. Quanto à parte envidraçada, são de utilização corrente os vidros simples, duplos com corte térmico e duplos com tratamento acústico cuja principal diferença se refere à espessura das folhas de vidro, que evita problemas associados às frequências críticas dos vidros. A título indicativo refere-se que a colocação de uma segunda janela de vidro duplo com caixilharia acústica pode variar entre 300 e 500 €2008/m2.

5. Conclusão A resolução do incómodo proveniente do ruído implica encontrar as melhores soluções que respondam à seguinte questão: Quais são as medidas de minimização mais aconselháveis, eficazes e com menores inconvenientes que asseguram maior atenuação sonora por euro dispendido e pessoa incomodada? Como o ruído não está “sozinho” e é parte integrante do “ambiente”, há que respeitar também outros factores ambientais. As soluções adoptadas devem

Quadro 3 – Custos médios de medidas de gestão de tráfego (exemplos). Tipo de Intervenção

Custo (€2008/unidade)

Estreitamentos de vias

5.400 – 21.600

Restrição de largura à entrada de intersecções

10.800 – 32.400

Intersecção em T modificado

5.400 – 32.400

Gincanas

5.400 – 32.400

Rotundas

5.400 – 108.000

Bandas sonoras

40 – 45

Lombas

110 – 135

Plataformas, intersecções e travessias pedestres sobrelevadas

2.200 – 10.800

Quadro 4 – Custos médios de Barreiras Acústicas (exemplos com valores indicativos) Tipo de Barreira

Custo (€2008/m2)

Painéis reflectores de betão pré-fabricado

80 - 105

Painéis de betão armado pré-fabricados revestidos com betão-madeira (uma face) IA

130 - 150

Painéis de betão-madeira para revestimento de muros

100 - 120

Blocos pré-fabricados de betão com argila expandida

70 - 80

Muros de alvenaria

70 - 80

Painéis metálicos (absorventes)

120 – 150

Painéis em madeira reflectora

110 – 140

Painéis transparentes em acrílico extrudido (20 mm)

140 – 150

Painéis transparentes em acrílico fundido (20 mm)

250 – 300

Motas de terra com vegetação arbustiva e/ou rasteira

estar naturalmente integradas na envolvente não constituindo um elemento intrusivo, devendo ser procuradas soluções criativas do ponto de vista dos materiais que respeitem a imagem visual do local e contribuam para a sustentabilidade. IA

NOTA: Imagens retiradas do “Manual Técnico para elaboração de Planos Municipais de Redução de Ruído”, de A. P. Oliveira de Carvalho e Cecília Rocha, Edição Agência Portuguesa do Ambiente, 2008.

10 - 20

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reciclagem de água educação ambiental

Agregados geopoliméricos artificiais para utilização no tratamento de águas residuais Isabel Silva1, António Albuquerque2, João Castro-Gomes2 Instituto Politécnico de Castelo Branco e C-MADE, Escola Superior Agrária, icastanheira@esa.ipcb.pt Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura e C-MADE, Universidade da Beira Interior, {ajca; castro.gomes}@ubi.pt 1

As lamas residuais da actividade mineira causam impactes ambientais negativos significativos no solo e em origens de água. Projectos de investigação realizados no Departamento de Engenharia Civil da Universidade da Beira Interior levaram ao desenvolvimento de agregados geopoliméricos artificias (AGA) por um processo de activação alcalina, que podem ser utilizados para o tratamento de águas residuais. Este artigo apresenta os primeiros resultados do desenvolvimento do geopolimero, bem como dos testes efectuados para avaliar a sua estabilidade e a alteração do pH da água. Contrariamente ao que acontece com outros agregados artificiais, o AGA pode ser produzido à temperatura ambiente, o que representa uma economia em termos de gastos de energia, bem como a diminuição da libertação de gases com efeito de estufa. Assim, foi possível reciclar um resíduo das minas da Panasqueira para produzir um novo material para controlo da poluição hídrica. NOVEMBRO/DEZEMBRO 20 1 0

Problemática das lamas residuais da extracção mineira Em 2006, na União Europeia (UE27), cerca de 55% dos resíduos gerados pelo sector industrial eram produzidos pela actividade mineira [1]. Em Portugal, este tipo de resíduos constituíam aproximadamente 20% da totalidade de resíduos produzidos pelos sectores de extracção mineira, indústria e abastecimento de água, luz e gás. Tendo em atenção o impacte ambiental e risco de saúde pública associados à deposição destes resíduos e o esforço económico necessário para o seu tratamento, a reutilização apresenta-se como uma solução alternativa para o seu escoamento, podendo, ainda, traduzir-se no desenvolvimento de produtos comercializáveis. Uma mina subterrânea de

exploração de tungstênio, situada na zona da Panasqueira próximo do Parque Natural da Serra da Estrela e junto à Paisagem Protegida da Serra do Açor, produz, desde 1980, toneladas de resíduos por dia (actualmente são cerca de 100 toneladas de resíduos por dia), resultando no depósito de vários milhões de toneladas de lamas residuais de alumino-silicatos (Figura 1). Estudos realizados no Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura da Universidade da Beira interior (DECA-UBI) demonstraram que as lamas residuais das minas da Panasqueira permitem obter agregados geopoliméricos de elevada resistência à compressão [4]. Trata-se de resíduos ricos em alumino-silicatos, com a mesma constituição de zeólitos alumino-silicatos hidratados, mas com uma estrutura quase

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RECICLAGEM DE ÁGUA

Figura 1 - Lamas residuais das minas da Panasqueira.

amorfa, dado que o seu processamento não é realizado de forma lenta, podendo ser activados alcalinamente para a obtenção de ligantes geopoliméricos. Nos últimos anos, têm sido utilizados ligantes geopoliméricos que contêm metacaulino, cinzas volantes e outros tipos de materiais alumino-silicatos como materiais alternativos na construção [3,4]. Assim, encontrar novas aplicações de resíduos de actividades mineiras é de grande interesse para o nosso País, dado que se produzem em grandes quantidades, contribuindo-se, desta forma, para a redução do seu confinamento em aterro sanitário e de impactes ambientais associados.

Aplicação de agregados geopoliméricos a processos de no tratamento de águas residuais A utilização de novos materiais (e.g. termoplásticos e argila expandida) em processos de tratamento de águas residuais, nomeadamente para tratamento secundário, terciário ou de afinação, tem tido um grande desenvolvimento na última década. Várias tecnologias têm surgido como processos de leito fixo com fluxo vertical (e.g. Biofior e Biostyr) ou horizontal (e.g. leito de macrófitas de fluxo horizontal) ou de leito móvel (e.g. leito fluidizado e os processos Captor o Linpor) [5,6]. Estes processos podem utilizar diferentes materiais de enchimento e têm apresentado elevadas eficiências de remoção de poluentes comparativamente aos processos de tratamento convencionais (e.g. leitos percoladores ou filtros biológicos), que utilizam enchimentos naturais à base de brita, argila e areão grosso. O material de enchimento apresenta frequentemente problemas de colmatação cujas causas estão associadas a propriedades dos agregados (e.g. diâmetro efectivo, porosidade, capacidade de absorção de água, resistência mecânica e capacidade de desfragmentação), características de operação (e.g. velocidade, sentido do escoamento e de carga orgânica) e características do afluente, bem como ao crescimento excessivo de biomassa, acumulação de material sólido, formação de precipitados e desenvolvimento de raízes e rizomas [5,6]. Os agregados geopoliméricos artificiais (AGA) podem ser produzidos por processos de polimerização, que envolvem reacções químicas sob condições alcalinas, em que os minerais Al-Si reagem entre si criando polímeros com ligações do tipo Si-O-Al-O, de fórmula empírica Mn [- (Si -O2)z – Al - O]n wH2O, onde n é o grau de polimerização, z o número de ordem (1, 2 ou 3) e M um catião alcalino (e.g. potássio ou sódio) [3]. A produção AGA por activação alcalina engloba duas etapas principais [4]: dissolução da sílica e alumina da matéria prima 28

(precursor), quando misturada com uma solução alcalina (activador); e policondensação e endurecimento dos produtos de reacção exotérmica numa estrutura polimérica. Para aplicação em processos de tratamento de águas residuais, os AGA devem ser ambientalmente sustentáveis e apresentar elevada superfície específica, resistência mecânica e durabilidade. Assim, o desenvolvimento de AGA para utilização como meio de enchimento em processos de tratamento de águas residuais constitui uma opção vantajosa aos materiais clássicos, possibilitando, ainda, a reutilização de resíduos da extracção mineira.

Estabilidade de AGA e controlo do pH em água A avaliação da estabilidade de AGA em água foi efectuada através da observação da variação da sua consistência (destabilização/dissolução), do pH e da resistência mecânica ao longo do tempo. Numa primeira fase, foram produzidas sete tipos de AGA, a partir da mistura de lamas residuais (precursor - P), previamente calcinadas a 800 ºC, com diferentes proporções de dois activadores: silicato de sódio (Na2SiO - solução S) e hidróxido de sódio (NaOH – solução H), este último com concentração de 10M, como apresentado na Tabela 1. Com o aumento das razões R(S/H) e R(P/S), pretendeu-

se reduzir a quantidade de ião hidróxido livre nos agregados, que, em contacto com água, poderia migrar para a fase líquida e elevar o seu pH, a fim do AGA poder ser aplicável ao tratamento de águas residuais. Foram produzidos 112 amostras de 2x3cm para as 7 misturas, tendo estas sido curadas inicialmente à temperatura ambiente (20 ºC) durante 48 horas. Após este período, metade das amostras de cada mistura foram curadas definitivamente a 7, 14, 21 e 28 dias. A utilização de duas temperaturas de cura permitiu avaliar o efeito deste parâmetro na aceleração do processo de endurecimento, bem como na estabilidade dos agregados após imersão. A estabilidade das amostras foi observada até à sua desfragmentação total, enquanto a alteração do pH em água foi observada até estabilizar em 7. Os AGA utilizados em processos de tratamento de águas residuais devem manter a sua estabilidade estrutural em água ao longo do tempo e não alterar o pH da água acima de 7 por longos períodos. Em todas as misturas estudadas, o pH inicial diminuiu com o aumento do tempo de cura. Apenas as amostras curadas a 20ºC (temperatura ambiente) durante um mínimo de 28 dias, e as amostras curadas a 130ºC durante 7 dias, apresentaram boa estabilidade em água ao longo do tempo. Nestas amostras, embora o valor inicial de pH tenha atingi-

TABELA 1 - Composição das misturas e razões em massa (R(S/H) e R(P/S)). Mistura

Solução de Na2SiO3 (g)

Solução de NaOH (g)

Precursor (g)

R(S/H)

R(P/S)

187.5

150

750

1.25

187.5

62.5

750

187.5

46.9

750

4 1)

150

37.5

750

5 2)

150

37.5

750

6 2)

150

750

150

37.5

750

Figura 2 - Amostras em água (A1: dissolução total; A3: destabilização parcial; A4: estável).

1) Adição de 1% de glicerina relativamente à massa de precursor 2) Adição de 20% de glicerina relativamente à massa de precursor

do 10 logo após imersão, desceu para 7 após 16 dias. As restantes amostras destabilizaram. Tendo em atenção as vantagens económicas e ambientais das amostras curadas a 20ºC (que requerem menor consumo de energia e libertam menos CO2 durante a sua produção), a mistura curada à temperatura ambiente durante 28 dias apresenta-se mais competitiva relativamente às curadas a 130ºC, tendo as respectivas amostras apresentado estabilidade estrutural durante as 18 semanas de imersão.

Resistência à compressão após imersão O ensaio de resistência mecânica à compressão é útil para avaliar a estabilidade do agregado em água ao longo do tempo. Numa segunda fase, foram produzidas 48 amostras da mistura 7 e curadas a seco, a 20ºC, durante um, dois e três meses (destinadas a 3 ensaios com 16 amostras cada), tendo posteriormente sido imersas em água durante 24 horas, 7, 14, 21, 28, 35, 42, 49, 56, 63, 70, 77, 84, 91, 98 dias (i.e. 1 a 14 semanas de imersão). A resistência à compressão foi avaliada numa amostra seca e após cada período de imersão, para os 3 ensaios considerados. As amostras testadas a seco apresentaram elevada resistência à compressão (5,5 MPa para um mês de cura e cerca de 9 MPa para dois/três meses de cura). A resistência à compressão das

amostras curadas a um e dois meses decresceu rapidamente após a primeira semana em água, atingindo valores entre 1 a 2 MPa (Figura 3). As amostras com tempo de cura de três meses apresentaram, para todos os tempos de imersão, valores de compressão mais elevados. A resistência diminuiu com o tempo, tendo estabilizado entre 2 e 3 MPa a partir da 5º semana de imersão. Os resultados obtidos a 20ºC apresentam valores de resistência três vezes menores aos observados por Torgal [4], que utilizou como activador uma solução de NaOH 24M, o que reflecte o efeito da concentração do activador no fortalecimento do AGA. Os valores de resistência à compressão após imersão (1 a 2 MPa) são superiores aos da Leca (0.7 MPa) [6], que, além de consumir mais energia para ser produzida a elevada temperatura, apresenta ainda a desvantagem de flutuar durante o arranque das instalações de tratamento devido ao seu baixo peso, o que pode dificultar a colonização das tecnologias de filme-fixo. Por outro lado, são inferiores ao da brita granítica (> 100 MPa) [4], que é um material natural e que pode perfeitamente ser substituído pelos AGA que é um reciclado.

Figura 3 - Variação da resistência à compressão ao longo do tempo.

de filme-fixo, representando, assim, uma forma de reciclar resíduos da actividade mineira para o controlo da poluição da água. Por outro lado, a produção do geopolimero para este tipo de aplicação, não necessita de temperaturas superiores a 20ºC, o que representa uma economia em termos da sua produção, bem como a diminuição da libertação de gases com efeito de estufa. IA

Referências [1] Wim Kloek, K. Bluementhal, “Generation and Treatment of Waste”, Eurostat, Report 30/2009, Statistics in focus, Theme 8 Environment and Energy, Bélgica, 2009. [2] F. Torgal, J. Castro-Gomes e S. Jalali. “Investigations of tungsten mine waste geopolymeric binder: Strength and microstructure”, Construction and Building Materials, V. 22, 11, 2008, 2212-2219. [3] A. Teixeira Pinto, “Sistemas Ligantes Obtidos por Activação Alcalina do Metacaulino”, Tese de Doutoramento, Universidade do Minho, Braga, 2004. [4] F. Torgal,. “Desenvolvimento de Ligantes Obtidos por Activação Alcalina de Lamas Residuais das Minas da Panasqueira”, Tese de Doutoramento. Universidade a Beira Interior, Covilhã, 2007. [5] Metcalf & Eddy, “Wastewater Engineering: Treatment, Disposal and Reuse”, 4ª Edição, McGraw-Hill, N. York, EUA, 2003. [6] A. Albuquerque, J. Oliveira, S. Semitela. e L. Amaral, “Influence of bed media characteristics on ammonia and nitrate removal in shallow horizontal subsurface flow constructed wetlands”, Bioresource Technology, 100, 2009, 6269-6277.

Considerações finais Estes resultados permitem concluir que os AGA poderão ser utilizados em processos de tratamento de águas residuais NOVEMBRO/DEZEMBRO 20 1 0

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espaço energia

ENFORCE Rede Europeia para a Promoção e Divulgação da Certificação Energética de Edifícios

Co-financiado pelo Programa Energia Inteligente – Europa (EI-E) da Comissão Europeia, o projecto ENFORCE, cujo arranque aconteceu no 3º trimestre de 2009, desenvolve actividades na região mediterrânica, englobando 7 entidades de 5 Estados-membros desta região (Portugal, Itália, Espanha, Grécia e Eslovénia). A Agência para Energia (ADENE) é o parceiro nacional do projecto, para o qual contará com a colaboração da Associação para a Defesa do Consumidor (DECO). Este projecto tem por objectivo disponibilizar aos consumidores finais (cidadãos, proprietários e gestores de edifícios, estudantes, pensionistas, decisores dos sectores público e privado) um instrumento para a obtenção de informação independente e assistência no domínio da certificação e performance energética de edifícios, a qual permitirá ultrapassar as barreiras não-tecnológicas aos padrões inteligentes de consumo de energia. Neste contexto, o programa de trabalhos do ENFORCE prevê: •

•

A realização de estudos a nível nacional sobre o actual estado de implementação da Directiva Europeia sobre Performance Energética de Edifícios (EPBD) e, eventualmente, um estudo comparativo, ao nível europeu, sobre as melhores práticas. A criação de uma rede transnacional de auditores independentes de energia (através de um procedimento de validação e a assinatura de Acordos a definir) que apoiará os consumidores finais em todos os assuntos relacionados com eficiência energética; O estabelecimento de um “Call Center” em cada um dos países participantes do projecto que actuará como o primeiro contacto na disponibilização de informação ao consumidor e como mediador no âmbito da rede; O lançamento, em larga escala, de uma campanha pública de informação e para o aumento da consciencialização dos consumidores para os serviços disponibilizados pelos “Call Center”, e assim qualificar o mercado para a implementação da EPBD.

ESCO EUROPE 2010 CONFERÊNCIA ANUAL DO SECTOR DE EMPRESAS DE SERVIÇOS ENERGÉTICOS Portugal foi o país escolhido para organizar a ESCO Europe 2010, a conferência anual do sector de Empresas de Serviços Energéticos que vai reunir, com o apoio da ADENE, dias 3 e 4 de Novembro em Lisboa, cerca de duas centenas de participantes, entre empresas do sector, representantes de municípios, grandes consumidores de energia, agências de energia, institutos financeiros e governamentais. As Empresas de Serviços Energéticos, conhecidas normalmente pela designação inglesa ESCO (Energy Service Companies) são empresas que investem, desenvolvem e gerem projectos de eficiência energética, em contratos de parceria com os seus clientes, envolvendo a racionalização, poupança ou produção descentralizada de energia, permitindo às organizações e instituições, economias energéticas e consequente optimização de investimentos e factura de energia. Para melhor se conhecer o conceito inovador em Portugal, a ESCO Europe 2010, permitirá partilhar algumas das melhores práticas de projectos que estão a ser implementados em todo o mundo. O modelo ESCO está a ser encarado como um grande dinamizador do sector energético, especialmente importante em momentos como o actual, em que a economia exige uma forte especialização e concentração de recursos financeiros, podendo estar na linha da frente da evolução do negócio, aumento da eficiência energética, reforço da produção descentralizada e apoio ao investimento nos sectores privado e público. Para mais informações consultar o website da ADENE www.adene.pt.

Para mais informações contactar a Direcção Técnica da ADENE (formar@adene.pt). 30

Equipamentos em standby responsáveis por 11% do consumo de energia Um estudo, levado a cabo pelo Instituto de Sistemas e Robóticas da Universidade de Coimbra, revela que o consumo médio de electricidade dos equipamentos eléctricos e electrónicos em standby representa 11 % do total da energia consumida por habitação na UE. Foram contemplados neste estudo, 12 países da União Europeia, dentro dos quais, Portugal. A manutenção em standby (modo de espera ou suspensão) ou mesmo desligado (off-mode) de alguns equipamentos (apesar de estarem desligados no botão, continuam a consumir energia), o que significa um gasto “médio anual de 305 quilowatts/ h o r a ”( k w h) p o r h a b i t a ç ã o revelou Aníbal Traça de Almeida, coordenador do estudo. E m P o r t u g a l , co n c l u i u se que as perdas médias de

electricidade com os modos standby e off-mode são da “ordem dos sete por cento”, contra os referidos 11 por cento d a s h a b i t a çõ e s e u ro p e i a s , disse à agência Lusa, Aníbal Traça de Almeida. Contudo, o i nv e s t i g a d o r r e fe r e q u e isto acontece pelo facto de os equipamentos eléc tricos e , s o b retu d o , e l e c tró n i co s estarem menos generalizados em Portugal do que noutros países da Europa. O estudo teve início em 2008 sendo denominado de SELINA (Standby and Off-Mode Energy Losses In New Appliancesa Measure in Shops) e contou com o apoio da Agência da Comissão Europeia para a Competitividade e Inovação. Envolveu mais de 9 0 0 0 in q uiri d os , in cluin d o lojistas, 1300 habitações, e implicou a medição de mais de 6000 equipamentos.

Aníbal Traça de Almeida r e fe r i u o u t r a s c o n c l u s õ e s a que chegaram , como p or exemplo, que “as consolas de jogos consomem quase tanta electricidade em standby como quando se está a jogar” ou que “as máquinas de café” podem c a u s a r g r a n d e s p e rd a s d e

energia em standby” e “mesmo desligadas” no botão. Segundo o investigador, equipamentos como subwoofer, gravadores de disco rígido, modems, routers ou gravadores de DVD podem, em standby ou off-mode, gastar, por ano, entre 4 e 7 kwh, que e q u i va l e m , e m P o r tu g a l , a valores que oscilam entre os cinco e os oito euros. “Em toda a UE pode ser poupado cerca de um bilião de euros”, bastando apenas desligar a Internet quando não está a ser usada, afirma Aníbal Traça de Almeida, sublinhando que este consumo equivale a 3,5 milhões de toneladas de CO2. Com base neste estudo foi editado um “guia do consumidor e m co n s u m o s s t a n d by ”, com algumas conclusões da investigação e no qual são adiantados procedimentos para o consumidor poupar energia.

Certificação Energética nos Açores

Microprodução de energia vai ficar mais cara

O Si s te m a d e C e r ti f i c a ç ã o Energética dos Edifícios (SCE) vai ser implementado nos Açores, no âmbito de um protocolo celebrado, em Novembro, entre a ADENE – Agência para a Energia, a Direcção Regional de Energia, e a Agência Regional da Energia e Ambiente da Região Autónoma dos Açores. O sistema açoriano apresenta um conjunto de novas especificidades, e ntre a s q uais s e d e s ta c a m o processo integrado de certificação energética e da qualidade do ar, a inclusão do controlo de qualidade das instalações domésticas de gás e a interacção directa entre o sistema nacional e regional. Até agora já foram passados 300 mil certificados em Portugal continental (uma média de 20 mil por mês), o que leva a concluir que quase dois terços das habitações portuguesas apresentam um enorme potencial de reabilitação urbana, podendo melhorar a sua eficiência energética de 25 a 50 por cento. A implementação do SCE vem dar resposta à directiva do Parlamento e Conselho Europeu, de 16 de Dezembro, que obriga os estados membros da União Europeia a pôr em funcionamento um sistema de certificação energética, de forma a informar o cidadão sobre a qualidade térmica dos edifícios. Por seu lado, o Decreto-Lei nº 78/2006, de 4 de Abril, aprova o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior dos Edifícios (SCE), transpondo parcialmente a directiva.

Foi publicada, em Novembro, uma por taria (Por taria 1185/2010), em Diário da República, que contém os novos valores das taxas para a actividade de microprodução de electricidade. As taxas sofreram aumentos consideráveis, face aos valores anteriores. O registo de uma unidade de microprodução vai duplicar de preço. Produzir electricidade a partir de casa, que até agora implicava o pagamento de uma taxa de registo da instalação de 250 euros, passará a implicar um custo de registo de 500 euros. Está também prevista a eliminação da taxa de reinspecção, que custava 150 euros, surgindo, por outro lado, uma nova taxa para alterações de registo (de 120 ou 350 euros, consoante as especificidades da instalação). No anterior regime, o início de actividade de um microprodutor que utilize painéis solares envolvia um custo de 448 euros

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(a soma das taxas de registo e de reinspecção, mais o IVA a 12%). A partir de Janeiro, o custo de arranque desses produtores subirá para 615 euros (tendo em conta a nova taxa e um IVA a 23%, como está previsto). O que se traduzirá, no final de contas, num aumento de 37% do preço para licenciar uma instalação a partir de casa. As novas regras entraram em vigor a 10 de Dezembro.

INDÚSTRIA E AMBIENTE 65

eSPAÇO ENERGIA

objectivo do European Renewable Energy Council

100% de energias renováveis em 2050

Não, não é uma utopia, é um objectivo do European Renewable Energy Council (ERCE). O Conselho Europeu, que agrega as associações de energia e ambiente mais importantes da Europa, acredita que é possível que, em 2050, toda a energia utilizada na Europa possa ser proveniente de fontes renováveis. Apesar da meta estabelecida pela Comissão Europeia para 2020 se fixar nos 20% de utilização de energias renováveis, há quem acredite que se pode ir mais longe.

Como? Depois de elaborar um estudo onde faz previsões para 2030 e 2050, com base nos comportamentos relativos ao consumo de energia actuais, o ERCE apresentou várias propostas. Com o nome de “RE-thinking 2050 A 100% Renewable Energy Vision for the European Union”, o estudo destaca medidas que postas em prática poderiam, segundo os responsáveis, tornar atingível a meta de 100% de energias renováveis daqui a 40 anos.

rapidamente possível, as metas de utilização das energias renováveis para 2030, tendo já no horizonte o ano de 2050 como o objectivo primordial, é outra das acções urgentes referidas pelo EREC. A liberalização de todo o mercado de energia é uma das propostas mais fortes. Por outro lado, defendem também que se deve acabar com todos s subsídios para a produção de energia fóssil e nuclear e criar uma taxa de carbono na UE.

Medidas Políticas Defendem que devem ser aplicadas novas políticas condutoras para toda a Europa nas áreas da energia, clima, I&D, indústria, desenvolvimento regional e cooperação internacional. Sublinhando que “menos é mais”, o EREC refere que o acelerar do desenvolvimento da eficiência energética é um requisito para se conseguir atingir um sistema baseado em 100% de energias renováveis que, por sua vez, também vai permitir um desenvolvimento da economia promovendo poupança e redução de custos. Uma estratégia dedicada só à eficiência energética é destacada como sendo crucial. Outra das soluções apontadas é a implementação efectiva e total da Directiva RES (promoção do uso de energia a partir de fontes renováveis) em todos os 27 estados-membros. Fixar, o mais

Medidas infraestruturais A constituição de Redes Eléctricas Inteligentes é visto como uma necessidade. O EREC propõe dois conceitos o de “Rede Inteligente” e o de “Super Rede” que devem estar interligados. Basicamente os responsáveis consideram que deveria haver uma Super Rede eléctrica em toda a Europa, à qual estariam ligados todos os macro e micro produtores de energia. Esta rede deveria ser Inteligente e adaptar a produção de energia à oferta e procura existentes em cada momento.Outras das medidas referidas no “RE-thinking 2050” é a utilização das energias renováveis em todo o seu potencial. Para isso consideram necessário aumentar a investigação e desenvolver mais o conceito de energia híbrida e também de Centrais Eléctricas Virtuais

(VPP). As Centrais Eléctricas Virtuais consistem em centrais eléctricas com diferentes tipos de energias e mecanismos de armazenamento todos interligados e que se distribuem pelo sistema eléctrico através de tecnologias de informação e comunicação (TIC). A electricidade e os gastos da mesma no aquecimento e arrefecimeno são apontados como os responsáveis principais pelo forte consumo de energia na União Europeia. O EREC considera que devem ser aplicadas diferentes políticas neste sector, de forma a serem usadas energias renováveis – solar, biomassa, geotérmica – para o aquecimento e arrefecimento. Os Transportes também são contemplados pelo EREC que pede novas soluções para este sector, tais como, incentivar à mudança de comportamentos dos condutores e à utilização de carros ecológicos para reduzir o consumo de combustíveis fósseis. Ao mesmo tempo, defendem que a energia gasta nos transportes pode ser menor se houver uma transferência para zonas mais elevadas dos transporte públicos como comboio ou metro e, também, uma restruturação das linhas e plataformas de forma a tornarem-se mais sustentáveis.

Mudanças no Consumo de Energia A ideia de “Cidades Inteligentes” já não é nova mas o EREC propõe uma maior responsabilização dos governantes, considerando que esse deve ser um objectivo traçado para 2050 por cada um. No documento, os responsáveis referem que os governantes das cidades ao aplicar determinadas medidas vão moldar o comportamento face à energia das populações. A questão do sector dos edifícios também é contemplada e é considerada crucial para atingir o objectivo de 100% energias renováveis em 2050. O EREC refere que só ao utilizar energias renováveis se pode atingir edifícios com necessidades próximas de zero. Só que esta é uma situação mais fácil de atingir em edifícios novos e a verdade é que a maior parte do parque edificado europeu é constituído por edifícios antigos, o que segundo o EREC pode ser trabalhado mas vai exigir grande esforço e empenho por parte dos governantes, empresários e cidadãos. Defendem que a meta traçada para 2020, edifícios com necessidade energéticas próximas de zero, deve ser extrapolada e, em 2040, os edifícios devem tornar-se totalmente eficientes e produzir a sua própria energia. Os responsáveis referem que o “investimento hoje irá reduzir a dependência energética exterior e a pegada ecológica de amanhã na Europa.” www.rethinking2050.eu

Governo Britânico aposta nas energias renováveis Alguns especialistas britânicos de energias renováveis e empresários portugueses reuniram-se em Lisboa para falar das “Oportunidades de Microgeração no Reino Unido”. O evento, que foi organizado pela Embaixada Britânica em Portugal e pela Secção de Comércio & Investimento (representação portuguesa do UKTI – UK Trade & Investment), decorreu no dia 14 de Dezembro e teve como objectivo apresentar a estratégia do Reino Unido relativamente às energias renováveis. Neste momento, as energias renováveis no Reino Unido representam 2,5% da produção de energia mas o objectivo é atingir os 20% até 2020. “É um plano ambicioso, mas alcançável. O Reino Unido apresenta, ainda, potencialidades por explorar e tendo em conta o trabalho desempenhado por Portugal neste sector, as empresas portuguesas podem dar um forte contributo,” explicou o Embaixador Alexander Ellis. Um dos especialista presentes foi Anthony Heywood do Building Research Establishment (BRE), que afirmou que “o mercado Britânico está preparado para o crescimento graças ao Feed-in Tariffs e o Renewable Heat Energy”, dois incentivos introduzidos recentemente e que potenciam as renováveis de pequena escala como solar, digestão anaeróbica, eólica e hídrica. De acordo está James Beal, consultor externo do UKTI na área das renováveis, que considera que esta “é a altura ideal para investir no sector energético”. Segundo o especialista, o Reino Unido para além dos incentivos, proporciona um

A Self Energy é uma empresa portuguesa que actua no sector de energia no Reino Unido, desde 2007. enquadramento legal favorável. Da estratégia para os próximos dez anos faz parte, também, a obrigatoriedade, imposta às empresas produtoras de electricidade, de aumentarem a produção com base em fontes renováveis. A Self Energy é uma empresa portuguesa que actua no sector de energia no Reino Unido, desde 2007. Segundo Miguel Matias da Self Energy “este é o mercado

mais liberalizado da Europa, com muitos players, mas, ao mesmo tempo, com muitas oportunidades de negócio.” O empresário aponta como principais pontos fortes para a entrada neste mercado o risco mínimo do investimento, as poupanças que é possível proporcionar aos clientes e a existência de tecnologias maduras específicas para o sector.

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Sistema de classificação energética dos navios Foi lançado, no início de Dezembro, um sistema voluntário de classificação energética dos navios. A cada navio é atribuída uma classe – de A a G – de acordo com um índice relacionado com o seu consumo de energia.

A ideia partiu de uma organização não-governamental, a Carbon War Room, criada pelo milionário britânico Richard Branson, fundador do grupo Virgin. O sistema não é obrigatório, ficando ao critério de cada empresa detentora de navios. O objectivo da organização é contribuir para a redução das emissões de gases com efeito de estufa do sector da navegação, que representam três por cento do total mundial. Em 2007, foram lançadas para a atmosfera 870 milhões de toneladas de CO2 – pouco mais de dez vezes as

emissões de todas as indústrias, automóveis e demais fontes em Portugal. Apesar disso, as emissões do sector não são controladas por nenhum acordo internacional. O assunto está em discussão na Organização Marítima Internacional, que já possui um índice comparativo das emissões de CO2 dos navios, avança o jornal Público. A Carbon War Room sistematizou os dados já existentes num sistema de fácil compreensão para qualquer um. O resultado foi uma classificação parecida à dos frigoríficos, fogões e máquinas de lavar. Segundo Peter Boyd, director de operações da Carbon War Room, com dados para mais de 60 mil navios, o sistema pode permitir que as empresas de comércio escolham os navios menos poluentes, estimulando os armadores a investirem na eficiência energética das suas embarcações. Boyd acredita que a maior procura por esses navios (menos poluentes) poderá facilitar, por seu turno, o fluxo de financiamento necessário para esses investimentos. www.shippingefficiency.org NOVEMBRO/DEZEMBRO 20 1O

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eSPAÇO ENERGIA

conferência “Electricidade Renovável”

Nos últimos anos as energias renováveis têm tido um forte impacto na economia portuguesa e mais terão com os objectivos ambiciosos do governo para 2020. Este e outros assuntos ligados às energias verdes foram discutidos na conferência “Electricidade Renovável” organizada pela APREN e jornal de Negócios em Outubro. Com o investimento nas energias renováveis, nomeadamente, na eólica foram criados mais postos de trabalho, registou-se um aumento no volume de negócios ligados a essa área e foram lançados “clusters” industriais. Por outro lado, a aposta neste sector a nível nacional permitiu a redução da dependência exterior. Segundo um estudo da Deloitte, as energias renováveis terão evitado um custo de 15.3 mil milhões em energia ao país entre 2005 e 2015. É também referido pela Deloitte em parceria com a APREN que a poupança se verifica ao nível das emissões de CO2, estimando que no mesmo período se poupou 2,2 mil milhões. De acordo com dados mais recentes fornecidos pelo próprio Primeiro-ministro José Sócrates, entre Janeiro e Setembro deste ano, mais de metade da electricidade consumida veio de fontes de energia renováveis, o

que permitiu poupar mais de 700 milhões de euros em importação de energia. A banca e as seguradoras começam a despertar para a importância deste sector que embora necessite de investimentos iniciais avultados pode ser considerado “fiável” uma vez que se registam pouco acidentes. “O volume de negócios que as renováveis geram no sector segurador andará nos 25 milhões de euros por ano. Dentro de dois ou três anos estimamos que esse valor terá triplicado”, disse Miguel Moreno, administrador da Companhia de Seguros Tranquilidade. As energias renováveis também comportam os seus riscos mas Miguel Moreno refere que mesmo assim “são projectos interessantíssimos” para as seguradores “porque têm uma baixa frequência (de incidentes).” Não são só as seguradoras que têm as energias renováveis na mira, também a banca está a apostar cada vez mais, concedendo crédito e incentivos para a construção de empreendimentos eólicos e outros projectos ligados às energias verdes. Pedro Cabaço, da Caixa BI, estima que o volume de crédito já concedido a promotores de empreendimentos eólicos em Portugal ultrapassa os 4,2 34

mil milhões de euros. A que se somam cerca de 500 milhões de euros financiados a projectos fotovoltaicos, de acordo com a estimativa do Caixa BI. Um mercado cujo amadurecimento leva a que cada vez mais se recorra ao “project finance”, em vez do financiamento corporativo aos promotores.

Metas ambiciosas com poucos incentivos Na Conferência da APREN e Negócios foram também discutidos os objectivos do governo para 2020 de ultrapassar as metas de redução de 20% de emissões de CO 2 , diminuição em 20% do consumo de energia primária e incorporação das energias renováveis em 20% do consumo final de energia. As novas metas pretendem atingir uma percentagem de 30% em todas as áreas. Os objectivos da agenda ambiental acabam por ser uma condicionante para o sector energético e para os investimentos que são feitos no sector. Francisco Ferreira, da associação ambientalista Quercus, dizia na conferência que “há questões estruturais para resolvermos”. No caso de Portugal, Francisco Ferreira lembrou o recente tecto aos benefícios fiscais para a

instalação de painéis solares em casa. “Com o tecto colocado aos benefícios fiscais de 100 euros, não vão ser as pessoas que ganham 500 ou 600 euros por mês que vão investir”, comentou Francisco Ferreira. Eduardo de Oliveira Fernandes, da Agência de Energia do Porto, falou na questão da eficiência energética, afirmando que “ainda não podemos falar de cidades a dar cartas”. Mas “ talvez fosse interessante”, apontou o mesmo responsável, “ter uma métrica para as cidades e depois compará-las”. Eduardo de Oliveira Fernandes defende que haja “uma linguagem o mais transparente possível”. Numa óptica ambiental, Pedro Martins Barata, da Comissão Interministerial para as Alterações Climáticas, sublinha que “a redução de emissões não é possível sem uma mudança de paradigma energético”. Mas por vezes o impulso às renováveis choca com a morosidade dos processos de licenciamento ambiental. Artur Trindade, secretáriogeral da Associação Nacional de Municípios Por tugueses, acredita que na avaliação dos empreendimentos a prioridade deve ir para os interesses das populações locais. http://conferencia2010.apren.pt

PUBLI-REPORTAGEM

Solar Térmico 2010 e Microgeração – apostas ganhas pela Bongás Energias Prestes a terminar o ano de 2010, a Bongás Energias faz um balanço positivo da sua actuação, destacando a forte aposta nos projectos de apoio ao Solar Térmico 2010 e em projectos de Microgeração.

Solução de apoio a candidaturas QREN Em 2010, a Bongás Energias criou uma solução completa para a apresentação de candidaturas ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), para apoios a investimentos na área da eficiência energética, destinadas a Pequenas e Médias Empresas (PME), Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Associações Desportivas de Utilidade Pública (ADUP). Nesse pacote estavam incluídos serviços de consultoria e elaboração da candidatura, auditorias e certificações energéticas, projecto, fornecimento, montagem e serviços pós-venda das soluções e financiamento. Nestes investimentos, deu-se destaque e preferência aos que envolveram as soluções solares térmicas, soluções solares fotovoltaicas para autoconsumo e outras medidas de eficiência energética (iluminação, envolvente passiva, aquecimento/arrefecimento, etc.). Pedro Salsa Quadros, Administrador Executivo da Bongás Energias explicou que “fomos responsáveis pela elaboração e apresentação de candidaturas ao QREN, para projectos de Sistemas Solares Térmicos, num valor próximo do 1 milhão de euros.” O administrador afirma que o feedback recebido foi muito positivo. “Percebemos que os clientes valorizam o facto de disponibilizarmos

um serviço chave-na-mão, tendo de se relacionar apenas com um interlocutor. Além disso, o facto da futura montagem e pós-venda serem assegurados por nós, é sem dúvida uma mais valia inquestionável”, disse Pedro Salsa Quadros.

Microprodução – mercado jovem em crescimento A Microgeração é ainda um mercado jovem, a completar agora três anos de existência, mas já visto como um caso de sucesso na promoção do aproveitamento das energias renováveis. Esta tem sido também uma aposta forte da Bongás Energias, tendo já instalado 200 unidade de microgeração de electricidade em todo o país, que em conjunto produzem 885.000 kWp, o que se traduz em receitas anuais de 531.600 € para os microprodutores. Com várias soluções chave-na-mão para todos aqueles que se queiram tornar microprodutores, Pedro Salsa Quadros afirma que “o investimento é extremamente viável, apresentando taxas de rentabilidade médias acima dos 10%, com prazos de recuperação do investimento até 8 anos e com riscos muito reduzidos”. Para instalações individuais estão calculados ganhos que podem atingir os 3.500 €/ano e, em condomínios, o valor pode aumentar para uma receita até 7.400 €/ ano.

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Requisitos necessários Potência contratada em baixa tensão Instalação de solar térmico com um mínimo de 2 m2 ou caldeira de biomassa com produção anual equivalente Instalação de 50% de potência contratada ao fornecedor de energia eléctrica ou um máximo de 3,68 kW de potência nominal

Processo simples e em 7 fases Depois do contacto com o cliente, a Bongás Energias, elabora o projecto e o contrato de instalação. A empresa responsabiliza-se por fazer o Registo de Ligação no SRM e procede à instalação da unidade de microgeração. Compromete-se, também, a solicitar a inspecção, a que se segue a assinatura do contrato de produção com o mesmo fornecedor de energia eléctrica. Por fim, a Bongás Energias trata do processo de ligação à rede, iniciando-se a venda de electricidade.

Vantagens da microprodução de energia Segundo a Bongás Energias, há várias vantagens em apostar na microprodução de energia. Primeiro, o contrato de venda de energia à rede num período inicial de 15 anos com tarifas bonificadas: 0,400 €/kWh nos primeiros 8 anos e no período adicional de 7 anos será aplicada a tarifa de 0,240 €/kWh. O investimento tem rentabilidades médias (em 15 anos), acima das aplicações financeiras sem risco. Prevê-se um retorno do investimento em 8 anos. O tempo de vida útil dos painéis está entre os 25 e 30 anos, sendo a garantia dos módulos fotovoltaicos de 10 anos. Há benefícios fiscais e está disponível um financiamento total ou parcial (leasing ou crédito). E ainda, permite contribuir para um melhor meio ambiente beneficiando assim as gerações vindouras.

“Percebemos que os clientes valorizam o facto de disponibilizarmos um serviço chave-na-mão, tendo de se relacionar apenas com um interlocutor” O futuro O próximo ano continuará a ser de aposta nas energias renováveis, em particular na Microgeração, e a Bongás Energias pretende reforçar a sua quota de mercado neste segmento. “Queremos também começar bem no novo regime da Minigeração, já aprovado em Conselho de Ministros e a aguardar promulgação por parte do Presidente da República, que é um segmento ainda muito mais complexo ao nível técnico, comercial e financeiro”, diz Pedro Salsa Quadros. Mas o objectivo da empresa não se fica por aqui e querem continuar a trabalhar noutras áreas como explica o administrador: “pretendemos também crescer no segmento das grandes instalações de solar térmico, para a indústria, comércio e serviços.” A grande novidade da Bongás Energias para 2011 é a entrada na produção de energia “verde”, através de parque fotovoltaicos.

www.bongasenergias.pt

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notícias

Simplificação do acesso aos Programas Europeus de Ciência e Inovação

Grandes vencedores dos EEP Awards 2010

Apesar da neve que se fez sentir em Lyon durante a Pollutec 2010, nada impediu a cerimónia de entrega dos European Environmental Press Awards que decorreu no passado dia 1 de Dezembro. Plastinum Polymer Technologies, Norsk Biogass AS e LombriTek écoinnovation foram os grandes vencedores da 5ª ediçaõ dos EEP Awards. Conforme tinha sido anunciado na Indústria e Ambiente nº 64, estavam nomeadas dez inovações ambientais, oriundas de vários países da Europa, dentro das quais, a portuguesa i-MeterKit da ISA. Dos nomeados, o júri, composto por todos os membros da European Environmental Press e representantes da EFAEP, seleccionou os três melhores. Os premiados A inovação holandesa da Plastinum Polymer Technologies arrecadou o galardão de ouro. O Blendymer consiste num inovador processo de transformação de resíduos de plástico, permitindo misturar todo o tipo de termoplásticos, vindos de resíduos domésticos

Sobre o EEP Award e PNIA

ou resíduos de equipamento electrónico e eléctrico. Com esta nova tecnologia a etapa de separação dos vários tipos de plástico é eliminada e o volume e tipo de resíduos aproveitados pode ser muito maior. A prata foi para a Norks Biogass AS que inventou o Biosep. A tecnologia holandesa é direccionada para o pré-tratamento de resíduos alimentares permitindo que possam ser totalmente aproveitados para a produção de biogás. O Biosep permite, de forma automatizada, desembalar resíduos alimentares e remover vários tipos de embalagens de transporte associados aos resíduos de alimentos, tarefa que é fundamental para a produção eficiente de biogás e aperfeiçoamento dos produtos residuais baseados na digestão anaeróbia. O LombriTek éco-innovation foi premiado com o galardão de bronze. A inovação tem origem em França e aposta nos vermes para limpar águas residuais urbanas, isto é, usam processos de vermifiltração e vermidecomposição para tratamento de águas poluídas por compostos orgânicos.

www.eep.org http://pnia.industriaeambiente.pt

Sobre os vencedores 2010

www.plastinum.com www.norskbiogass.no www.lombritek.com

Já estão abertas as candidaturas para o Prémio Nacional de Inovação Ambiental 2011. O prazo para concorrer termina a 8 de Abril do próximo ano.

Consulte o regulamento e mais informações em http://pnia.industriaeambiente.pt

Foi aprovado pelo Parlamento Europeu, no passado dia 11 de Novembro, um relatório de recomendação que vai redefinir e simplificar as regras de participação dos actuais e futuros Programas Europeus de Ciência e Inovação. Redigido pela deputada europeia, Maria da Graça Carvalho, o documento tem por objectivo “promover a investigação e a inovação, tornando mais fácil a candidatura e subvenções da UE e respectiva gestão.” As prioridades elencadas neste relatório são criar um sistema científico simples em termos de controlo financeiro e baseado na excelência científica. Definir regras e procedimentos próprios para os diferentes instrumentos utilizados nos programas da Comissão, separando as regras para centros de investigação e universidades, para a indústria e para as PME’s. E ainda, simplificar as regras financeiras permitindo uma maior abertura, com mais confiança e com maior tolerância ao risco. Maria da Graça Carvalho refere que se registou uma elevada participação por parte dos cidadãos e entidades públicas na elaboração deste relatório o que revela que “é necessário redefinir o modelo existente.” Das várias propostas apresentadas no documento, algumas entrarão em vigor ainda no 7ºPQ, este ano. Destaca-se a preocupação da Comissão com uma abordagem “assente na ciência” e por isso defende um sistema de financiamento com ênfase em critérios técnicocientíficos, sendo a revisão feita pelos pares e com um controlo financeiro simplificado que não se guie apenas por resultados. A Comissão aconselha a que seja alargado o período médio entre a publicação do convite para a apresentação de propostas e o prazo para a apresentação de candidaturas. É também defendido que o processo de candidatura deve ser realizado em duas fases, espe-

cialmente naqueles casos em que seja esperado um número de candidaturas muito elevado, desde que a avaliação global seja feita na primeira fase, de forma a que as possibilidades de êxito de quem passa para a segunda fase sejam susbstancialmente maiores e também tentando reduzir os custos aos candidatos neste processo. Outro dos pontos importantes neste relatório é a recomendação de que exista apenas um responsável de projecto na Comissão para dar apoio personalizado ao longo de todo o período de candidatura e duração do projecto.

Águas dos rios Guadiana e Arade com vestígios de medicamentos

Investigadores da Universidade do Algarve (UAlg) detectaram a presença de vestígios de medicamentos na água dos rios Arade e Guadiana. Segundo os investigadores, este problema está relacionado com a ausência de tecnologia aplicada aos tratamentos de águas residuais. Estes vestígios foram descobertos através da implementação de sensores na água. Foram detectados a presença de vestígios de anti-inflamatórios, anti-depressivos, analgésicos e alcalóides como a cafeína, revelou à Lusa Maria João Bebianno, do Centro de Investigação Marinha e Ambiental (CIMA). Ainda não se sabe qual poderá ser o impacto dos vestígios para a saúde pública mas os primeiros resultados deverão estar disponíveis no início do próximo ano.

na cMU

Investigadora portuguesa à frente de centro de investigação nos EUA

uma forte impulsionadora da realização de brainstorms sobre smart energy grids, com vista à evolução da investigação na área das redes energéticas.

legislação ambiental Avaliação do impacte e do licenciamento ambiental dos Açores Decreto Legislativo Regional dos Açores n.º 30/2010/A de 15 de Novembro de 2010 - estabelece o regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental. Regime Jurídico para o meio marinho

AEPSA vai apresentar queixa na CE

Decreto-Lei n.º 108/2010 de 13 de Outubro de 2010 - o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território estabelece o regime jurídico das medidas necessárias para garantir o bom estado ambiental do meio marinho até 2020, transpondo a Directiva n.º 2008/56/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho.

Uma investigadora portuguesa está neste momento a liderar o novo Centro para a Análise de Decisão em Energia e Alterações Climáticas, nas áreas da energia e do clima, nos EUA. Inês Lima de Azevedo assumiu o cargo de directora executiva do novo centro e é também investigadora e professora no Departamento de Engenharia e Políticas Públicas (EPP) da Carnegie Mellon University. O novo centro criado na Carnegie Mellon University (CMU) pretende ajudar os consumidores e a indústria a lidar da melhor forma com o processo de decisão em áreas ligadas à energia ou às alterações climáticas. O Centro para a Análise de Decisão em Energia e Alterações Climáticas está a ser financiado por um fundo de investimento de seis milhões de dólares durante um período de cinco anos, e tem como objectivo colaborar com organizações públicas e privadas no desenvolvimento e implementação de estratégias de protecção dos ecossistemas marinhos, face às emissões de carbono oriundas dos geradores de electricidade. “Pretendemos desenvolver novos insights e métodos inovadores para dar apoio aos nossos stakeholders quando confrontados com decisões importantes relacionadas com as alterações climáticas e com as progressivas alterações nos sistemas energéticos”, refere Inês Lima Azevedo. Também no âmbito do Programa Carnegie Mellon Portugal, que é financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Inês Lima Azevedo tem sido

A Associação das Empresas Portuguesas Para o Sector do Ambiente vai apresentar queixa do Estado Português junto da Comissão Europeia. O motivo? O procedimento adoptado em Portugal para a constituição das Parcerias “Público-Públicas” no sector da água. A AEPSA não concorda com o modelo adoptado pelos Municípios que transferem as suas competências para uma entidade terceira, sem recurso a concurso público ou a qualquer outro mecanismo que assegure a igualdade de tratamento e a transparência. Actualmente, os Municípios transferem a gestão dos activos para empresas onde ficam com posição accionista minoritária. Isto permite que a Águas de Portugal (AdP), através de adjudicação directa, passe a deter a maioria do capital da nova empresa gestora. “Ao impor a detenção da maioria do capital nas novas entidades criadas, o Estado mantém a tendência para a estatização do sector, modelo no qual não cabem as regras da concorrência, com prejuízo para os utentes e consumidores nacionais”, refere a AEPSA em comunicado. Por isso, tomou a iniciativa de denunciar esta situação junto da Comissão Europeia com o objectivo de “promover o restabelecimento da legalidade e chamar a atenção para um sector que se encontra organizado com base num modelo monopolista, crescentemente estatizado e manifestamente incapaz de atingir os objectivos a que se propôs.” www.aepsa.pt NOVEMBRO/DEZEMBRO 20 1 0

Licenças para o gás natural Portaria n.º 1213/2010 de 2 de Dezembro de 2010 – O Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento aprova os requisitos para a atribuição e transmissão da licença da distribuição local de gás natural, os factores de ponderação dos critérios de selecção e avaliação, o respectivo modelo de licença e revoga a Portaria n.º 1296/2006, de 22 de Novembro. Rede de mobilidade eléctrica Portaria n.º 1201/2010 de 29 de Novembro de 2010 - O Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento estabelece os requisitos técnicos a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da actividade de operação de pontos de carregamento da rede de mobilidade eléctrica.

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ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

COP16 termina com acordo mas sem compromisso

Decorreu em Dezembro a 16ª Conferência Climática da ONU em Cancún no México. Depois de duas semanas de difíceis negociações, a conferência chegou ao fim com um balanço positivo mas muito aquém das expectativas de especialistas e ambientalistas. Foi estabelecido um acordo moderado mas considerado como um primeiro passo em direcção a um verdadeiro acordo climático. Os textos foram aceites pelos cerca de 190 países representados em Cancún, excepto pela Bolívia, o que atrasou toda a discussão. “A vontade política para uma acção vigorosa ainda não é suficientemente forte para uma resposta global adequada para fazer face à ameaça climática, mas as acções nacionais mostram que os países reconhecem a necessidade e os benefícios de uma economia verde, e as conversações no quadro das Nações Unidas requerem essa confiança”, afirma a Quercus que marcou presença na COP16. O acordo não fixa metas vinculativas de redução de emissões de gases com efeito estufa mas determina um objectivo de dois graus Celsius como limite para o aumento da

temperatura média global até ao fim do século. Durante a Conferência foram atingidos outros objectivos importantes como a criação do Fundo Climático Verde, um processo para avaliar os diferentes aspectos das perdas e danos causados pelas alterações climáticas e o registo das acções dos países em desenvolvimento assegurando supor te financeiro para a sua implementação. Os países industrializados comprometeram-se a apoios no valor de 100 mil milhões de dólares anuais (76 mil milhões de euros) aos países em desenvolvimento, a partir de 2020, que constituirão esse mesmo Fundo, gerido por uma direcção de 24 membros (12 de países ricos e 12 de países pobres) e sob administração provisória do Banco Mundial. Por outro lado, a Quercus sublinha que parece haver um consenso sobre as actuais metas de emissões que não são suficientemente ambiciosas sendo necessário que os países estabeleçam limites mais restritivos. Relativamente aos pontos negativos da Conferência, a Quercus destaca que não se avançou “na questão crucial da definição do futuro quadro legal climático e não estabeleceu um calendário para tal ser decidido.” Segundo a associação ambiental portuguesa existiam algumas questões em relação ao protocolo de Quioto que deveriam ter sido discutidas com o excesso de direitos de emissão atribuídos a alguns países e as emissões da desflorestação. Além disso, a Quercus refere a questão do financiamento afirmando que “não há ainda decisão sobre as fontes adicionais de financiamento ou mesmo um processo para as identificar.” “Há que aproveitar o ambiente favorável da Cimeira de Cancún no caminho para Durban, que pelo menos permitiu ultrapassar o desaire negocial de Copenhaga no ano passado, num ambiente de maior transparência, confiança e multilateralismo”, diz a Quercus. www.cc2010.mx

Primeira autoestrada ecológica do mundo A Finlândia quer ser pioneira e construir a primeira autoestrada “verde” de todo o mundo. O objectivo da cidade de Loviisa, que lançou a ideia, é uma autoestrada com estações de serviço equipadas com electricidade e biocombustível produzidos através dos recursos locais, incluindo detritos. Segundo o director do projecto, Ako Marjasvaara, o que se pretende é “criar um modelo de autoestrada ecológica, que poderá servir também a nível internacional”, explicando que não existe nada do género em nenhum país e poderá servir de exemplo para outras regiões do globo. Mais concretamente, o que se está a projectar é o uso de detritos produzidos nas zonas próximas para produzir etanol e de utilizar melhor os recursos destas regiões para produzir a energia necessária para os veículos que venham a usar esta estrada. Além disto, está também pensada a instalação de bombas geotérmicas, bem como formas de informar os utentes dos seus níveis de emissão e do seu impacto no ambiente. A futura autoestrada terá 130 km e fará a ligação entre Turku, na costa oeste, e Vaalimaa, na fronteira com a Rússia, a este. O projecto para a autoestrada ecológica está ainda em fase de estudo e o relatório final só está previsto para Março de 2011. Ako Marjasvaara acrescenta: “Temos de verificar se um tal projecto é suficientemente importante para obter apoio da União Europeia.” Sendo aprovado este inovador projecto, as obras de construção deverão começar no Outono de 2011 para estar concluída em 2016, com um custo de 700 milhões de euros, estima a cidade de Loviisa.

Consórcio da União Europeia lança projecto avançado de Cloud Computing Um consórcio europeu que integra a IBM, a Sirrix AG, EDP, Efacec e outras organizações europeias académicas e de pesquisa corporativa lançaram o projecto Trustworthy Clouds. Este projecto de infra-estrutura virtual tem como objectivo criar um protótipo de uma infraestrutura de cloud avançada que disponibilize um novo nível de computação e armazenamento mais seguro, privado e resiliente, que seja eficiente, simples e escalável. Para demonstrar o TCLOUDS, será criado um protótipo de dois cenários com sistema de TI críticos: rede eléctrica inteligente com os fornecedores líderes EDP e EFACEC e um serviço de telemedicina centrado no paciente com o Hospital de San Raffaele

em Itália. No cenário de rede eléctrica inteligente será criada uma combinação de contadores inteligentes e um estudo baseado na internet e em tempo real e sistemas de controlo de consumo energético que permita aos fornecedores públicos de utilities a monitorização e o controlo da rede pública de electricidade. “O TCLOUDS comprovará como a preservação de energia nos sistemas pode migrar para uma infra-estrutura cloud enquanto aumenta a sua resiliência, protecção da privacidade e tolerância, tanto de hackers como de falhas no hardware”, refere o consórcio em comunicado. A conclusão do projecto está prevista para Setembro de 2013. www.tclouds-project.eu

ECO-HOTEL

Hotel Vila-Galé Alcobara recebe certificação de Eco-Hotel

O Hotel Vila-Galé Alcobara em Tavira viu-lhe atribuída a certificação de Eco-Hotel pela TÜV Rheinland Portugal. Esta é uma certificação especialmente desenvolvida para o sector hoteleiro, adaptada à realidade do mercado nacional e simboliza a melhor maneira de obter reconhecimento internacional. Cada vez mais as empresas e o sector de hotelaria estão a converter os seus processos habituais de forma a haver um maior cuidado ambiental tentando obter certificações que comprovem o seu esforço para diminuírem a sua pegada ecológica e contribuírem para o bem-estar do ambiente. A certificação Eco-Hotel da TÜV Rheinland tem como objectivo garantir excelentes resultados para os hoteleiros e tem por base o controlo dos processos que conduzem à redução de consumos de energia, água e outros recursos, permitindo desta forma baixar os custos de funcionamento e poupar dinheiro no normal funcionamento de uma unidade hoteleira. www.vilagale.pt/pages/hoteis/

CERTIFICAÇÃO FLORESTAL

Grupo Esporão tem rolha certificada O Grupo Esporão vai lançar no mercado os primeiros vinhos

com uma rolha com certificação florestal, o Herdade do Esporão “2 Castas” 2010 e o Herdade do Esporão Verdelho 2010. Este vão ser os primeiros vinhos em Portugal com o selo FSC, seguindo-se os vinhos do novo projecto Quinta dos Murças no Douro e depois outros vinhos do portfólio Herdade do Esporão. As primeiras rolhas FSC – Forest Stewardship Council – comercializadas em Portugal foram desenvolvidas numa parceria com a Corticeira Amorim. A conhecida corticeira portuguesa foi a primeira empresa de packaging do mundo a obter a certificação FSC, oferecendo aos seus clientes a possibilidade de optarem por cortiça originária de herdades florestais geridas de forma a garantir as necessidades ambientais, sociais e económicas das gerações presentes e futuras. www.esporao.com/PT

Novo mapa da ocupação do solo europeu A Agência Espacial Europeia (ESA) lançou um projecto que conseguiu traçar em tempo recorde um mapa ambiental do continente europeu. Em apenas nove meses e a partir dos dados recolhidos pelo satélite Envisat, graças ao seu espectógrafo MERIS (Medium Resolution Imaging Spectrometer), foi possível traçar um mapa, com uma resolução de 300 metros. Estão identificadas no documento as zonas urbanas, áreas cultivadas – de regadio e de sequeiro -, florestas, pradarias, mosaicos de vegetação natural, lagos e rios e áreas permanentemente geladas e com neve. Este mapa, resultado do projecto GlobCorine, “é o primeiro do género a ser produzido em tão pouco tempo, nove meses em comparação com vários anos”, explica a ESA em comunicado. O objectivo foi desenvolver um serviço automático de produção de cartografia de ocupação e utilização do solo à escala europeia, incluindo os países da bacia mediterrânica e a Rússia. Agora, o mapa que conta com dados de 2009 deverá ser actualizado todos os anos, algo considerado essencial para as agências de Ambiente dos vários países. “Se quisermos levar o Ambiente para o palco do desenvolvimento económico e social, a velocidade da prestação de informação deve aumentar, para conseguir acompanhar as decisões de economistas e políticos”, disse Chris Steenmans, responsável pelo projecto na ESA. Este novo mapa está disponível online em http://ionia1.esrin.esa.int/globcorine/

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Portugal na lista dos 11 países com bom desempenho climático Portugal teve uma avaliação bastante positiva no que toca ao desempenho climático, passando de uma classificação de “moderado” para “bom”. Mesmo assim, face ao ano passado caiu duas posições, para a 14ª, revela o índice dos 57 países industrializados. O “Climate Change Performance Index 2011” foi publicado no início desta semana e consiste numa lista que avalia quem está a fazer o quê nas alterações climáticas, elaborada pela organização não governamental GermanWatch e Rede Europeia de Acção Climática. Apesar de ter descido duas posições, Portugal conseguiu passar de “moderado” para “bom”, atingindo a terceira melhor posição desde que o índice é publicado. www.germanwatch.org

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notícias

I Workshop NOVIWAM

Os Desafios dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica

Decorreu no passado dia 2 de Dezembro no Porto, o Seminário “Os Desafios dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica” inserido no âmbito do projecto NOVIWAM - Novel Integrated Water Management Systems for Southern Europe. O seminário, organizado pela ARH do Norte, serviu de espaço de discussão e troca de experiências e ideias entre os vários parceiros do Noviwam, no que toca à elaboração e implementação dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH). “O projecto NOVIWAM está no momento certo, vem na altura certa e reúne as pessoas certas porque estamos todos no momento de planeamento”, afirmou o presidente da ARH do Norte, António Guerreiro de Brito.

O projecto NOVIWAM tem como objectivo promover a cooperação inter-regional na área das ferramentas e metodologias de gestão da água de forma a poderemse cumprir as metas estabelecidas na Directiva-Quadro da Água (DQA) até 2015: atingir o bom estado ecológico e químico de todas as massas de água e implementar a gestão de recursos hídricos à escala da região hidrográfica. O NOVIWAM é constituído por 19 parceiros, entre autoridades no âmbito da gestão da água, organismos de investigação e empresas provenientes de países como a Albânia, Chipre, Espanha, França e Portugal e é financiado pela União Europeia no âmbito do 7.º ProgramaQuadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. A ARH do Norte, o Departamento de Engenharia Biológica da Universidade do Minho e a Simbiente são os representantes portugueses.

Tendo a seu cargo a sessão de abertura do seminário, António Guerreiro de Brito, focouse na utilidade de um PGRH, afirmando que actualmente “fazem-se muitos planos mas depois utilizam-se pouco.” Para o presidente da ARH do Norte há, hoje em dia, novos contextos de planeamento porque os recursos já não são os mesmos que sempre tivemos, há um conjunto de novas directivas europeias, há a questão da regionalização e os stakeholders são muito importantes, especialmente, os municípios. “Temos de pensar diferente e um dos aspectos de pensar diferente é pensar em parceria”, sublinha António Guerreiro de Brito. O primeiro painel foi dedicado a “Objectivos Ambientais e Programas de Medidas”. Os vários oradores falaram das experiências nos seus países, dos diferentes planos ou programas elaborados para a gestão dos recursos hídricos e, aqueles que estavam em fases mais avançadas, contribuíram já com balanços e avaliações práticas. Os representantes da França, Espanha, Chipre, Albânia e Portugal foram os protagonistas das apresentações, onde apesar dos esforços de todos, estão patentes a assimetrais e o atraso de alguns face aos outros, como é o caso da Albânia ou do Chipre que ainda estão numa fase inicial no que toca à Directiva-Quadro da Água e à gestão de recursos hídricos. O painel da tarde focou-se no tema “A participação pública na gestão por Bacia Hidrográfica”, um assunto cada vez mais em destaque e que todos os parceiros presentes consideraram importante. O objectivo é chamar os cidadãos – especialistas e pessoas comuns - a participarem e a darem a sua opinião sobre a gestão dos recursos hídricos na sua região. A principal dificuldade, referida por todos, é despertar o interesse das pessoas e convencê-las a manifestarem a sua opinião. Apesar dos seminários, workshops, sessões públicas, envio de informação por correio e email, os vários 40

oradores destacaram a falta de interesse do cidadão-comum neste tipo de assuntos. Mesmo assim, há algumas entidades que apresentaram abordagens diferentes e inovadoras como, por exemplo, a Agencia Andaluza del Agua (Espanha) que criou um conceito muito parecido com o dos jurados nos tribunais mas para a gestão da água. Pessoas comuns são convocadas aleatoriamente e têm de ir obrigatoriamente às sessões sobre uma problemática concreta para darem a sua opinião. Outro conceito é o do Parlamento da Água que existe na Region Poitou Charentes em França desde 1992. O objectivo é um participação pública concertada, tentando instituir um sistema democrático participativo no que toca à gestão da água. O parlamento local é constituído por 32 autoridades locais, 16 representantes de utilizadores (agricultura, indústria, indústria de peixe, consumidores, etc) e 16 representantes estatais.

índice acge

Empresas portuguesas cada vez mais amigas do ambiente As empresas em Portugal estão a evoluir no sentido positivo no que diz respeito às questões climáticas. Segundo o índice ACGE 2010, cujos resultados foram apresentados no dia 16 de Dezembro, energias renováveis e eficiência energética são alvos de investimento pela grande maioria das empresas portuguesas.

O índice ACGE (Alterações Climáticas e Gestão de Empresas) vai na sua 6ª edição e todos os anos estabelece um ranking que permite avaliar a respostas das empresas ao desafio das questões climáticas e a uma economia de baixa carbono. O objectivo é avaliar o desempenho do tecido económico e empresarial português relativamente ao ambiente. Este ano foram analisados 14 sectores do ambiente, 54 empresas, avaliadas segundo 42 critérios. Segundo a Euronatura, responsável pelo índice: “considerando os sectores de análise, verificámos que aqueles que detêm obrigações decorrentes do Protocolo de Quioto obtêm, globalmente, melhores resultados: Minerais, Resíduos, Energia e Celulose e Papel.” A Brisa e a Lipor são aquelas que mostraram maiores progressões de 2009 para 2010, posicionando-se assim no pelotão da frente, a par dos CTT, EDP, Sonae Sierra, BES, CGD, Portugal Telecom, Vodafone Portugal e Carris. “As empresas com melhores classificações, conseguem, tipicamente, estabelecer um plano estruturado e consistente de objectivos a longo prazo, dominam, de forma crescente, a monitorização dos indicadores climáticos relevantes, utilizam o CO2e como indicador preferencial para a definição de objectivos e conseguem que as suas preocupações e reporte de responsabilidades trespassem para a cadeia de valor”, refere a Euronatura. O investimento das empresas no que toca a questões ambientais é dirigido principalmente às energias renováveis e à eficiência energética. “Considerando os resultados de forma global, verificamos que as empresas manifestaram resistência em assumir e definir objectivos e metas quantificadas de emissões de GEE que considerem a totalidade da sua responsabilidade climática”, conclui a Euronatura. Em 2009 apenas metade das empresas avaliadas conseguiu reduzir as suas emissões. www.responsabilidadeclimatica.net

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autarquias

MAIA

Recolha Selectiva de Resíduos para pessoas com deficiência/ incapacidade Foi lançado, durante o mês de Dezembro, um projecto pioneiro em Portugal de recolha selectiva de resíduos para pessoas com deficiência/incapacidade. Da responsabilidade da Lipor, Câmara Municipal da Maia e Maiambiente este projecto vai consistir num serviço de recolha selectiva de resíduos porta-aporta dirigido a pessoas com deficiência ou incapacidades várias (motora, visual, auditiva e mental). O serviço vai funcionar com um sistema de marcação prévia, de acordo com a disponibilidade e necessidade das pessoas.

“O objectivo do projecto consiste em projectar, produzir e testar um equipamento revolucionário do ponto de vista de aproximação às pessoas em que se conjugue equipamento e acessibilidades”, refere a Lipor em comunicado. Este projecto inclui factores importantes como a inclusão e a proximidade às pessoas, as melhores condições para a participação no projecto da reciclagem multimaterial, a melhoraria da qualidade de vida das pessoas com deficiência ou incapacidade, reciclar mais (R+), reabilitar mais (R+). O novo serviço de recolha selectiva porta a porta, especialmente dirigido para pessoas com deficiência ou incapacidade residentes no Município da Maia, arrancou no dia 13 de Dezembro de 2010. Os utentes possuem deficiências/incapacidades várias (desde motora, visual, auditiva e mental). www.lipor.pt

AdRA promete fortes investimentos em 2011 A Águas da Região de Aveiro vai dispor de 20 milhões para investir nos serviços de abastecimento de água e saneamento nos dez municípios que fazem parte da parceria - Águeda, Albergariaa-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Sever do Vouga, Vagos e Ovar. Desde que iniciou a parceria, em Maio deste ano, a AdRA já aplicou quase 4 milhões de euros em vários tipos de obras. Do dinheiro disponível para 2011, mais 14,390 milhões de euros serão direccionados para várias empreitadas (construção de captações, estações elevatórias, reservatórios, redes e adutoras, etc.) e 5,656 milhões serão gastos em remodelações. “Durante os primeiros cinco anos, o Plano de Investimentos será superior a 125 milhões de euros, para a expansão e remodelação de infra-estruturas, faltando ainda adjudicar algumas obras nos próximos anos”, refere a AdRA em comunicado. A entidade refere que no final deste período “os municípios da parceria vão dispor de um nível adequado de infra-estruturas, com vista a responder quer às necessidades da população, quer às necessidades de desenvolvimento do tecido económico, em termos de abastecimento de água e saneamento.” www.adra.pt

Oliveira de Azeméis

Lixeira da Minhoteira vai ser erradicada A lixeira em Oliveira de Azeméis vai desaparecer em breve. A Câmara de Oliveira de Azeméis, em parceria com o núcleo local do movimento «Limpar Portugal» e a junta de freguesia do Pinheiro da Bemposta, vão erradicar a lixeira localizada no lugar da Minhoteira. Sendo considerado como um NOVEMBRO/DEZEMBRO 20 1 0

dos maiores “pontos negros” do concelho, a intenção é avançar com a erradicação logo que estejam reunidas as condições técnicas e assegurada a participação de voluntários. Para Janeiro está marcada uma reunião entre as entidades parceiras e os proprietários dos terrenos na qual será definido o timing para o início da intervenção. A limpeza poderá ocorrer em Março de 2011, no mês em que se assinala o primeiro aniversário do projecto «Limpar Portugal», iniciativa que mobilizou, a 20 de Março, cerca de 100 000 voluntários em todo o país.

“Reconhecemos um papel importante da sociedade civil nas questões ambientais, na prevenção e na resolução dos problemas, e por isso vamos desenvolver esta acção em parceria com a junta de freguesia do Pinheiro da Bemposta e com o movimento Limpar Portugal”, afirma o presidente da autarquia, Hermínio Loureiro. O espaço é, desde há muitos anos, o depósito de toneladas de lixo onde se inclui, entre outros resíduos, plásticos, pneus e electrodomésticos. “É um problema muito grave do ponto de vista ambiental cuja resolução é agravada pelos acessos difíceis do terreno”, afirma Hermínio Loureiro, lembrando que “hoje as pessoas dispõem de mecanismos de recolha da parte da Câmara Municipal pelo que é lamentável que as pessoas continuem a fazer estas agressões ambientais”. Até à limpeza da lixeira a autarquia irá proceder à vedação do local de forma a evitar o depósito de mais resíduos, impedindo mais agressões ambientais. www.cm-oaz.pt 41

Município de Moura assina protocolo com o Brasil A Lógica, E.M., Sociedade Gestora do Parque Tecnológico de Moura e a Fundação Científica e Tecnológica em Energias Renováveis (FCTER) do Brasil, assinaram um protocolo de colaboração durante o Fórum Sustentar que decorreu no final de Novembro. O acordo durará até 2012 e um dos compromissos mais importantes é a instalação de um laboratório de energia solar fotovoltaica, equipado de forma a poder garantir a realização de todos os ensaios de certificação de painéis fotovoltaicos, de silício cristalino e filme fino. O protocolo compreende outros compromissos como um plano de estágios para 2011, incluindo o intercâmbio de estudantes e técnicos portugueses e brasileiros em estágios em instalações indicadas pela Lógica e em laboratórios de energia solar de entidades associadas da FCTER. Está prevista também a implantação no Brasil de duas fábricas da indústria fotovoltaica, capazes de produzir painéis fotovoltaicos a partir de diferentes tecnologias. Ficou estabelecido entre as duas entidades, a continuidade da realização da conferência Sustentar em Moura nos próximos anos com o objectivo de tornar este evento num Fórum para a discussão dos problemas da sustentabilidade entre países da comunidade lusófona. www.logica-em.com

viana do castelo

Rede de recolha de lixo orgânico A Câmara Municipal de Viana do Castelo assinou, no final de Novembro, um protocolo de colaboração com 37 restaurantes e frutarias para a recolha de resíduos orgânicos. Os resíduos recolhidos serão valorizados, evitando assim a sua descarga em aterro sanitário ou nas redes de esgotos.

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PRODUTOS E TECNOLOGIAS

Sensores de qualidade de ar com máxima eficiência energética

Simula Menos Resíduos

A Siemens reviu e actualizou toda a linha de sensores de qualidade do ar Symaro, indicados para a instalação em divisões ou em condutas de ventilação. Estes dispositivos podem ser utilizados em função das necessidades de ventilação e permitem a obtenção de níveis de conforto com a máxima eficiência energética. Os sensores Symaro da Siemens, dependendo do modelo, medem a quantidade de dióxido de carbono (CO2) do ar, os compostos orgânicos voláteis (VOC), a temperatura e a humidade, de forma individual (sensores simples) ou agregada (sensores combinados). Uma das novidades desta linha é a gama de sensores que mede exclusivamente o nível de VOC na divisão ou na conduta de ventilação. Adicionalmente, foram desenvolvidos novos multi-sensores com o parâmetro de CO2 activo e a medição passiva de temperatura, permitindo uma maior opção de escolha e a obtenção de uma aplicação o mais abrangente possível. A nova geração de sensores Symaro permite escolher o sinal de saída entre 0…10Vdc ou 0…5Vdc para todos os parâmetros de medida. O CO2 é medido em ppm (partes por milhão). Os sensores de qualidade do ar da linha Symaro da Siemens são usados para controlo da ventilação em função da qualidade do ar interior. Contrariamente ao controlo convencional de ventilação, a quantidade de ar novo injectado no ambiente não é calculada com base na ocupação máxima mas sim em função da qualidade do ar resultante do número de pessoas presentes e da actividade desempenhada, em cada instante. Isto permite poupar nos custos de operação, devido ao menor consumo de energia. Os sensores de qualidade do ar Symaro podem ser incorporados em instalações de AVAC já existentes. www.siemens.pt

Novo sistema de filtração de água canalizada A empresa Brita lançou no mercado português um novo sistema de filtração que permite reduzir as impurezas da água canalizada. O On Line Active Plus incorpora uma nova e avançada tecnologia no seu filtro, que oferece água de qualidade, livre de calcário, cloro, metais como chumbo e cobre, e outras impurezas que afectam o seu odor e sabor. Este sistema de filtração instala-se debaixo do lava-loiça e, através de um dispensador independente de aço inoxidável oferece água filtrada. Segundo a Brita, o On Line Active Plus permite ainda poupar água porque ao filtrar a água com este sistema, a quantidade de litros de água desperdiçados é menor do que com outros sistemas de filtração doméstica. www.brita.net/pt

O “Simula Menos Resíduos” é, como o próprio nome diz, um novo simulador online desenvolvido pela empresa portuguesa VIATECLA para a Agência Portuguesa do Ambiente. Esta tecnologia consiste, segundo a empresa, “numa aplicação interactiva que, ao interpretar os diferentes indicadores, analisa os comportamentos e atitudes do público em relação aos resíduos urbanos, sugerindo orientações para comportamentos mais sustentáveis e elucidando os cidadãos sobre as consequências das práticas não sustentáveis.” Pedro Seabra, CEO e partner da VIATECLA refere que “a adopção de tecnologias de simulação para efeitos didácticos e de sensibilização energética e ambiental é um dos caminhos mais eficazes para atingir resultados e alterar comportamentos”. De acordo com Lurdes Carreira da Agência Portuguesa do Ambiente, o que se pretende é sensibilizar o público e incentivar a mudanças de comportamentos “face à produção de resíduos e hábitos de consumo e às suas implicações no uso dos recursos naturais” esperando que se tornem cada vez mais em cidadãos responsáveis e conscientes a nível ambiental. http://simula-residuos.apambiente.pt/

Tecnologia inovadora de monitorização de ambiente TI A APC by Schneider Electric lançou um novo software que faz a integração do InfraStruxure™ Operations com VMware vSphere™ para permitir aos fornecedores a gestão de stock, análises em tempo real bem como recomendações de resoluções automatizadas. “Esta integração garante que o VMware vSphere esteja ciente dos alarmes críticos ao nível das infra-estruturas e ocorrências, incluindo energia, arrefecimento, segurança e ambiente, podendo ainda executar acções correctivas para transferir máquinas virtuais para áreas não afectadas dentro do centro de dados”, refere a empresa em comunicado. Chris Hanley, Vice-Presidente Sénior de Marketing & Sales Process da APC afirma: “Uma visão global da infra-estrutura física permite às empresas gerir e monitorizar um ambiente de TI cada vez mais complexo, incluindo a implementação e a gestão de máquinas virtuais.”Agora o InfraStruxure Operations congrega ocorrências da camada de infra-estrutura física com informações das máquinas virtuais VMware. Esta integração transforma ocorrências críticas das infra-estruturas físicas em análises de impacto do servidor, identificando o impacto que terão essas ocorrências nas máquinas de alojamento num ambiente virtualizado. O resultado desta análise irá levar a uma migração das máquinas virtuais fora dos alojamentos inseridos em servidores afectados. www.apc.com

Concentradores solares de baixo custo A Whitfield Solar apresentou um conjunto de concentradores fotovoltaicos (CPV) de baixo custo com o objectivo de criar um conjunto de produtos de energia solar, para serem utilizados em parques solares, telhados e parques de estacionamento. Esta nova geração de concentradores solares são fruto de um trabalho de investigação da Whitfield Solar, uma spin-out da Reading University (Inglaterra). Os concentradores solares da Whitfield Solar utilizam um sistema simples, optimizado e baseado num microprocessador que acciona dois circuitos independentes do motor que controlam cada eixo de movimento. Este sistema não necessita de pré-programação nem requisitos específicos no local, podendo ser fixados em qualquer estrutura. O sistema tracking integrado na Whitfield usa motores eléctricos pequenos que têm longa duração. Este sistema tem um “circuito fechado” o que significa que continua a alinhar com o sol mesmo que fique encoberto ou que haja um movimento na estrutura de montagem. Segundo a empresa, a montagem desta tecnologia é simples, garantindo que não é necessário mais do que duas pessoas. Os concentradores solares são construídos como um farol de automóvel, cada caleira energética contém 12 células solares – cada uma com o tamanho de um selo postal – e protecção por díodo, o que maximiza a tolerância do sistema à sombra. Estes concentradores contêm uma lente individual moldada que concentra o sol em cada célula, sendo compostas também por um sistema de refrigeração que permite que estas células trabalhem mais arrefecidas do que os painéis PV convencionais. As caleiras energéticas são compatíveis com várias tecnologias de célula alternativas. Os concentradores solares da Whitfield Solar são leves e resistentes ao vento devido ao desenho dinâmico que reduz o atrito ao permitir que o ar passe através da estrutura aberta. www.whitfieldsolar.com

Válvula para descarga de rede de distribuição de água A Tecnilab lançou para o mercado a Flucon 200.OSCS.03.HD2(BE). SVC.VPIA.M, uma válvula de descarga de rede que tem como objectivo evitar complicações relacionadas com a segmentação das redes de água. Um dos problemas associados à gestão da rede de distribuição de água é a segmentação, processo a que se recorre para se obter zonas de medição e controlo de ZMC’s. Esta válvula é de funcionamento eléctrico e é comandada através de um programador horário alimentado a bateria de 9V. O temporizador é programado para accionar o piloto eléctrico da válvula nos períodos em que se pretenda fazer a limpeza no ponto extremo da rede. O piloto de suspensão de pressão impedirá a despressurização da rede, evitando falta de pressão no abastecimento e possíveis dificuldades no fecho da válvula. Esta mesma válvula é responsável pela descarga da água estagnada no período programado, de forma automática através de um temporizador. Segundo a Tecnilab deixa de “ser necessário o recurso a meios humanos para efectuar as descargas” e também não é preciso “nova instalação eléctrica nos casos onde esta não exista.” www.tecnilab.pt

Branqueamento ecológico da pasta de papel Processo inovador de filtragem de ar O DKFIL é um novo sistema de filtragem e tratamento de ar da empresa italiana Labiotest. O processo de filtragem físico-químico em ambiente seco é capaz de reduzir contaminantes presentes nos efluentes. O DKFIL é composto por várias camadas de filtros com diferentes materiais activos, que permitem a redução da contaminantes concentrados e maus cheiros, através de neutralização e oxidação. O sistema da Labiotest funciona como um processo combinado de adsorção, neutralização e oxi-redução. O DKFIL pode eliminar as substâncias, quer sejam básicas ou ácidas, e operar em condições críticas com difíceis condições ambientais (temperatura, humidade, etc). Segundo a Labiotest este sistema tem “uma eficiência superior a 95% no que respeita à eliminação das altas concentrações dos odores, mesmo meses após a sua criação, e sem qualquer tipo de manutenção”. O DKFIL foi uma das inovações que concorreu aos European Environmental Press Award (EEP) deste ano. www.labiotest.com/eng NOVEMBRO/DEZEMBRO 20 1 0

A Air Liquide apresentou uma solução ecológica para o branqueamento da pasta de papel. Foi no XXI Encontro Nacional Tecnicelpa / VI Congresso Iberoamericano de Investigação em Celulose que decorreu em Outubro, que Oliveira Araújo, especialista do Grupo Air Liquide nesta área, e Jean-Christophe Ostachy, especialista da Wedeco, apresentaram um trabalho inédito sobre o processo de Green Bleaching. A solução opta pela produção de agentes de branqueio no local, e reutilização de oxigénio residual, o que permite minimizar o impacto ecológico e diminuir o custo de produção. Oliveira Araújo afirma que “as mais-valias do branqueamento ecológico não estão apenas na melhoria das sinergias internas possíveis mas também na acessibilidade e na possibilidade da redução da pegada ecológica de todo o processo. O especialista adianta: “A adopção deste processo permitirá às empresas reduzir as emissões de carbono entre 40 e 60%, quando comparado com os processos tradicionais baseados em dióxido de cloro.” Oliveira Araújo refere também que o novo método aumenta a eficiência de todo o processo, mantendo a qualidade da pasta e dando a possibilidade de criação de novos tipos e qualidades de papel no futuro. www.airliquide.pt 43

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produtos e tecnologias

Update da solução SAP Carbon Impact on Demand

Estabilização de resíduos ao ar livre

A SAP lançou uma nova versão da solução SAP Carbon Impact on Demand. Basicamente consiste numa solução web de gestão da redução da pegada de carbono e dos gastos em energia em cada empresa e na respectiva cadeia de produção. Segundo a explicação da empresa, “esta solução - desenvolvida para uma economia globalizada - apoia o reporte, análise e redução da emissão de gases com efeito de estufa e do consumo de energia, de forma económica.” Empresas e mercados podem, através deste software, adaptar rapidamente as suas “estratégias ambientais a mercados em evolução constante e à mercê de custos de energia voláteis e de regulamentação cada vez mais restrita.” “A incerteza e a volatilidade dos preços da energia, bem como as preocupações crescentes dos consumidores, ONG’s e Governos com o impacto ambiental das empresas constituem um enorme desafio”, referiu Peter Graf, Responsável Global de Sustentabilidade da SAP e Vice Presidente para as Soluções de Sustentabilidade. O SAP Carbon Impact On Demand cria referências e um inventário da performance ambiental da empresa e de todas as suas subsidiárias e filiais, com recurso a suporte multilingue para mais de 50 países. Através da automatização da recolha de dados de muitos tipos de sistemas , permite uma redução de custos e tempo. Suporta poupanças consistentes através do desenvolvimento de estratégias de optimização do consumo de energia e das emissões de carbono, com recurso a parâmetros financeiros e operacionais, na empresa e na respectiva cadeia logística. Com este software, a SAP refere que é possível acelerar o cumprimento de objectivos internos de sustentabilidade porque motiva os colaboradores com programas de colaboração e de incentivos. “As organizações precisam de reportar de forma credível, e de reduzir de forma rentável, as suas emissões de carbono, em cada mercado e à escala global”, diz Peter Graf. Além da própria SAP, outras empresas estão a utilizar esta solução, como a Chemicals, a Autodesk ou a Fisker Automotive. www.sapcarbonimpact.com

O AmbiSystem é um sistema voltado para a estabilização aeróbia de matéria orgânica e para a maturação acelerada do composto. A tecnologia é uma criação da Ambientalia, empresa italiana de tecnologias do ambiente. A parte orgânica dos resíduos (previamente seleccionada) é misturada com material estruturante (lascas de madeira), mas isto, apenas se o material a ser estabilizado for composto por resíduos húmidos ou se for um excesso da separação mecânica, com corte e riddling ≥ 50 mm. O AmbioTunnel de polietileno tem a função de armazenar a biomassa e de colocar num invólucro fechado. Os gases formados durante o processo de estabilização biológica são, de certa forma reintroduzidos e, em parte, filtrados pelo sistema de lonas AmbiCover. O produto preparado é introduzido com uma pá de borracha num recipiente tubular de polietileno (“AmbioTunnel”) com o “AmbiPress”, que é uma máquina especial de embalar e compactar. Graças à estrutura fechada e modular do AmbioTunnel é possível estabilizar directamente ao ar livre sem causar quaisquer problemas de impacto ambiental. Segundo a Ambientalia, o Ambisystem consegue estabilizar vários tipos de resíduos. www.ambientalia.com

Lâmpada LED equivalente a incandescente Foi lançada a primeira lâmpada LED equivalente a uma lâmpada incandescente de 60 WATT. A OSRAM Parathon Classic A 60 com 12 Watt tem o formato de uma lâmpada incandescente, fluxo luminoso idêntico ao da lâmpada convencional e, ao mesmo tempo, diminui o consumo de energia até 90 %. O novo produto da OSRAM é totalmente regulável e tem um tempo de vida superior a 25.000 horas. Segundo a OSRAM, a lâmpada é compacta e inquebrável, podendo ser direccionada para todos os usos domésticos concebíveis, assim como em escritórios e hotéis. www.osram.pt 44

Novo sistema de localização e monitorização de fugas para condutas de água Siwa LeakControl é um sistema de localização e monitorização de fugas para condutas de água que se baseia na medição de caudais e num software especial para avaliação dos mesmos. Este sistema pode ser usado em condutas de todos os tamanhos e tipos, ajudando a manter as perdas de água ao nível mais baixo possível. O Siwa LeakControl foi desenvolvido em conjunto pelo departamento de Corporate Technologies da Siemens e a divisão Industry Solutions da mesma empresa. “Além de verificar continuamente se existem fugas, o novo sistema de localização e monitorização da Siemens também as identifica automaticamente. Este processo é feito através do estabelecimento de áreas de medição, nas quais as entradas e saídas de caudais de água são analisadas por medidores de caudal ultrasónicos. Os sistemas existentes de medição, tais como os medidores de caudal indutivos, podem também ser integrados”, explica a Siemens. Os dados obtidos posteriormente são inseridos num sistema de avaliação que detecta as fugas e as atribui a zonas individuais através de métodos de estatística e de um modelo de cálculo do balanço de massa da rede. As possíveis fugas são então descobertas por sensores acústicos instalados temporariamente e, finalmente, assinaladas com precisão por correlacionadores. www.siemens.com

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FEIRAS E EXPOSIÇÕES

PolluteC 2010

Lyon recebeu a Pollutec 2010 Decorreu de 30 de Novembro a 3 de Dezembro, uma das mais aguardadas feiras de ambiente do mundo. A Pollutec 2010 fechou as portas com saldo positivo, recebeu 50.830 visitantes profissionais, apesar de não ter conseguido alcançar o número de visitantes registados há dois anos atrás. As temperaturas negativas e o nevão que caiu sobre a cidade foram apontadas como as principais razões que levaram a desistências e a acessos muito limitados ao recinto da feira. A edição deste ano contou com 2 528 expositores distribuídos pelos habituais sectores do ambiente, com apresentação das mais recentes tecnologias e produtos para reduzir impactos ambientais, prevenção e gestão de risco. O sector da energia foi contemplado com a mostra de várias soluções tendo em vista a eficiência energética. Portugal marcou presença com 11 empresas e entidades de diferente sectores de actividade do ambiente, das quais 9 se estrearam este ano. Segundo a organização da feira, apesar da diminuição do número de visitantes, as empresas expositoras “elogiaram o perfil dos visitantes presentes”, na maioria, profissionais que foram a Lyon para comprar novos produtos e materiais, para elaborarem projectos ambientais e ficarem a conhecer as últimas inovações da área. China, Coreia do Sul e Índia estiveram representados pela primeira vez

na Pollutec com a presença de várias empresas nacionais. Houve espaço para as habituais conferências e entrega de prémios como, por exemplo, o EEP Award. A primeira Convenção Internacional da “b2fair business” conseguiu reunir mais de 200 empresas de 20 países diferentes, atingindo o objectivo de promoção de encontros entre empresas que operam na área do ambiente e energia. Portugueses na Pollutec A Pollutec sendo uma das maiores feiras internacionais do ambiente atrai empresas de todo o mundo, vivendo-se 4 dias onde as possibilidades de negócio são reais. Portugal esteve representado por algumas empresas de diferentes sectores da vasta área que é o ambiente. Do total de stands portugueses destacam-se oito empresas. Ar A Advanced Cyclone Systems produz um sistema de ciclones numericamente optimizados com recirculação para a captura de partículas chamado ReCyclone. Os equipamentos produzidos pela ACS visam resolver dois grandes problemas associados ao lançamento de partículas para a atmosfera resultante de processos produtivos e de combustão: o do controlo de poluição e o da recuperação de partículas com valor económico. A Setimep é uma empresa

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de equipamentos de purificação de Ar. Opera no tratamento de ar industrial por via seca, armazenamento de todo o tipo de produtos e envio pneumático dos mesmos e concepção de unidades de vácuo aplicadas à aspiração industrial e co-geração. Também participou na Pollutec a Qualidar. A empresa portuguesa estuda, projecta e realiza instalações direccionadas para o tratamento do ar interno e externo ao nível industrial, bem como a manutenção dessas instalações. Na prática, desenvolve projectos de ventilação e arrefecimento do ar, extracção e tratamento de gases, filtragem e despoeiramento, transporte pneumático de desperdícios de papel, aspiração centralizada, abatimento de poeiras, entre outros projectos. Resíduos A Sopinal é especialista em equipamentos para Limpeza Urbana Industrial e equipamentos para a Indústria. Os produtos direccionados para a Limpeza Urbana Industrial são a grande aposta na empresa e inclui contentores para resíduos sólidos de várias capacidades e modelos. Outra das presentes foi a CVR que apresentou o W2W. Operam na área da gestão e valorização dos resíduos industriais aconselhando e implementando soluções de tratamento de resíduos. Além de disponibilizarem vários serviços técnicos aos clientes, apostam na investigação e em desenvolvimento de processos de valorização energética e material de resíduos. Ainda no sector dos resíduos, esteve presente, na edição deste ano, a Extruplás. Esta empresa tem actividade na área dos plásticos. Oferecem soluções para o armazenamento, recuperação e reciclagem de plástico e resíduos de plástico. Água A Colberge é uma empresa que se tem lançado no mercado internacional com a presença em algumas feiras no exterior, expondo na Pollutec há alguns anos. Especializada em equipamentos para preparação, controlo e doseamento de produtos quimico, a Colberge desenvolve produtos e inovações para ETAs e ETARs, tratamento de aguas domesticos e industriais, piscinas, doseamento de quimicos em AVAC, preparação de reagentes e instalações agricolas. A Ventilaqua, que trabalha na área das estações de tratamento de águas residuas e de consumo, também marcou presença. Apesar de ser a primeira vez que esteve na feira internacional de ambiente, tem participado noutras feiras e eventos de referência da área ambiental durante 2010. www.pollutec.com

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feiras & exposições

Wasser Berlin International 2011 apresentada em Portugal Foi apresentada, pela primeira vez em Portugal, a Wasser Berlin International de 2011. A feira, especializada nos sectores da Água e Águas Residuais, vai decorrer de 2 a 5 de Maio do próximo ano. O facto de Portugal acolher o Fórum Mundial da Água em 2014, funcionou como factor de atracção levando a que a organização da Feira Internacional quisesse dar a conhecer próxima edição do evento no nosso país. A Wasser Berlin International já existe desde 1963 e realiza-se de dois em dois anos. O programa da próxima edição inclui o 29º International No DIG que consiste numa Feira Profissional e organização de um Congresso para Tecnologias sem escavações. Um dos dias – Dia do Estaleiro- será dedicado à prática e os visitantes poderão observar, numa visita guiada, várias obras de saneamento sem perfurações de solo e sem alterações significativas à superfície, evitando a perturbação da vida quotidiana da cidade. Está também incluído o Show Interactivo “Viver a Água”. A feira oferece uma mostra de produtos e serviços nas áreas de prospecção de água, tratamento de água e esgotos, distribuição e canalização de água e canalização não subterrânea. A Wasser Berlin International tem uma área total de 49,807 m2 e na última edição, em 2009, contou com 704 expositores. Neste momento, 70% do espaço, em relação a 2009, já está alugado por empresas oriundas de países como a Austrália, Bélgica, Brasil,

China, Dinamarca, Alemanha, Finlândia, França, Reino Unido, Israel, Itália, Canadá, Holanda, Aústria, Polónia, Rússia, Suiça, República-Checa, Turquia, Eua. Portugal, também será representado através da empresa Colberge-Water Systems que já garantiu a sua presença em 2011. Há dois anos atrás, 34,583 profissionais visitaram a Wasser Berlin International, dos quais, 6,967 participaram também no Congresso. Para 2011, a feira vai ser composta por 6 pavilhões divididos por áreas, tais como: Fundição, Grés, Aço, BMWI; Tubos Sintécticos; Tubos; Construção de Canalização; Cooperação Construção de canalizações; GWP/Fórum de países/DWA e Tratamento de água; Construção de poços/ bombas( Geo Ther-

mica/ FIGAWA; Abastecimento e tratamento de água; Associações/ DVGW. A Wasser Berlin International é uma iniciativa da International Water Association (IWA), da Associação Nacional das Empresas dos Sectores da Água e do Gás (FIGAWA) e da Associação Alemã dos Sectores da Água e do Gás (DVGW). www.wasser-berlin.de

A representar Portugal, esteve Santino di Berardino do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG). Estava prevista a ida de 4 empresas portuguesas para participarem nestes encontros, promovidos pela Câmara de Comércio Italiana em Portugal, mas no final apenas o LNEG esteve presente. “Vir a uma feira como investigador é muito importante porque permite fazer uma investigação sobre o estado da área em si, sobre o que é a tecnologia corrente, o que está em desenvolvimento e é também uma forma de fazer contactos… Enfim ajuda a fazer um ponto da situação e a ver as linhas futu-

ras em termos de aplicação tecnológica”, afirma Santino di Berardino. O investigador que participou em algumas reuniões com empresas e entidades de outros países sublinha que estas iniciativas são muito importantes para o LNEG porque podem constituir oportunidades para candidaturas conjuntas. “Falo com entidades que têm interesses semelhantes, vemos quais serão as possibilidades de candidaturas futuras em projectos comuns a programas europeus para desenvolvermos em conjunto novas tecnologias”, explica Santino di Berardino.

Ecomondo 2010 Decorreu de 3 a 6 de Novembro, em Itália, a Ecomondo, feira internacional de Recuperação de Matéria e Energia e de Desenvolvimento Sustentável. Uma das novidades deste ano foi o Ecobusiness Cooperation Event onde foram promovidos encontros de negócios entre empresas da área do ambiente de todo o mundo. O evento organizado pela RiminiFiera vai já na 14ª edição e tem vindo a crescer ano após ano sendo que desta vez houve uma exposição só dedicada à energia – Keyenergy- e outra dedicada à cooperação entre serviços para o meio ambiente e energia –Cooperambiente. Além de se mostrar as últimas tecnologias do sector da energia e para o tratamento de resíduos, na Ecomondo, apostouse de igual forma na discussão e maior conhecimento destas áreas com seminários e conferências à mistura.

A feira ocupou 16 pavilhões e contou com a presença de mais de 1000 empresas que expuseram os seus produtos e tecnologias. Nestes 3 dias de Ecomondo passaram pelo recinto mais de 120 possíveis compradores oriundos de países como a Bulgária, Egipto, Israel, Marrocos, Holanda, Polónia, Roménia, Eslováquia, Espanha e Turquia.

Reuniões de negócios para o ambiente Nos dias 4 e 5 teve lugar o Ecobusiness Cooperation Event, responsabilidade da Unioncamere Emilia-Romagna e Eurosportello Câmara de Comércio de Ravena em cooperação com a Enterprise Europe Network, e que consistiu num fórum de cooperação com seminários e reuniões de negócios, das quais Portugal participou tal como outros países como França, Dinamarca, Áustria, Brasil, etc.

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eSTANTE | ecocybernews

Guía del Instalador de Energía Eólica O livro é dirigido aos instaladores de energia eólica. Com explicações sobre os fundamentos aerodinâmicos, base do funcionamento dos aerogeradores, descreve e estuda os diferentes tipos de aerogeradores disponíveis no mercado. É uma obra prática, de grande ajuda para o projecto de instalações eólicas, quer sejam domésticas quer sejam industriais, pois inclui o estudo da manutenção das instalações: equipas de verificação, métodos de diagnóstico e localização de avarias, certificação, etc. Autor: Tomás Perales Benito . ISBN: 978-849-6300-97-2 . Editora: COPYRIGHT . Edição: 2010 . Páginas: 198 Preço: 22,42 euros, à venda em www.engebook.com

Tamera – Um Modelo Para o Futuro Este livro é sobre o projecto Tamera. A comunidade Tamera instalou-se há 12 no concelho de Odemira e pretendem tornar-se num modelo para o futuro. Nesta obra podemos encontrar e saber mais sobre a filosofia deste grupo de pessoas e ver o que têm feito, especialmente, na área do ambiente. O livro procura, sobretudo, esclarecer o estado actual de trabalho em Tamera, incidindo em três áreas centrais: Permacultura e Paisagem Aquática, Tecnologia Solar e Formação de Paz. O Tamera – Um modelo para o Futuro foi escrito por Leila Dregger, jornalista e autora de vários livros e que passa maior parte do seu tempo na comunidade instalada no Alentejo. Autor: Leila Dregger . ISBN: 978-392-7266-28-5 . Editora: Meiga . Edição: 2010 . Páginas: 206 Preço: 19,80 euros, à venda em www.tamera.org

Políticas Públicas do Mar Intitulado “Políticas Públicas do Mar – Para um novo conceito estratégico nacional” este livro tem como principais temas: a soberania no Mar, a ecologia do Mar, a economia do Mar, a relevância da segurança no mar, diplomacia do Mar, A ciência do Mar e a cultura do Mar. A obra surge de uma parceria entre a Academia das Ciências, a Fundação Calouste Gulbenkian e o Oceanário de Lisboa. Este livro pretende ser uma discussão alargada sobre o Mar em Portugal. “A relação de Portugal com o Mar é um dos seus interesses permanentes de conteúdo variável que marca toda a narrativa do trajecto nacional, e que, na sua nova e complexa circunstância, exige uma cooperação alargada de instituições, e recursos humanos e materiais que hoje são escassos, o que orientou o projecto a que este livro dá corpo”, é referido no prefácio. Autor: Vários . ISBN: 978-989-6800-16-1 . Edição: Novembro de 2010 . Editora: Esfera do Caos . Páginas: 296 Preço: 19,70 euros, à venda em www.esferadocaos.pt

http://demo.siemens.greentouchscreen.com

Ferramenta online que mede níveis sustentabilidade dos edifícios O Green Touchscreen é a nova ferramenta online do blogue LX Sustentável que serve para medir os níveis de sustentabilidade dos edifícios em tempo real. “Desenvolvida com o objectivo de medir o grau de sustentabilidade de edifícios, permite obter em tempo real dados relativos ao consumo de energia e desempenho energético das infra-estruturas analisadas, bem como aprender alguns factos sobre como ser mais sustentável e poupar energia”, refere a Siemens, patrocinadora do Blogue LX Sustentável. O Green Touchscreen permite visualizar em tempo real o consumo de energia, obter dados relativamente à pegada de carbono, descobrir de forma interactiva a performance do edifício e aprender alguns factos sobre como ser mais sustentável e poupar energia. O Blogue LX sustentável reúne notícias, estudos e opiniões sobre a sustentabilidade das cidades, em particular de Lisboa.

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seminários e conferências

EM IDANHA-A-NOVA

XVIII Jornadas Pedagógicas de Educação Ambiental

devem reger as relações entre os seres humanos e a restante comunidade de vida, nos diversos espaços naturais e vivenciais. Além das habituais comunicações, nesta edição das Jornadas Pedagógicas de Educação Ambiental vai haver, também, oficinas de trabalho e saídas de campo. www.aspea.org

CALENDÁRIO DE EVENTOS

Evento

também reflectir sobre o assunto e dar alguns contributos. O evento dirige-se, quer a técnicos e estudantes da área da Hidrogeologia, quer a todos os que trabalham e se preocupam com os Recursos Hídricos em geral. www.w-e-x.com

Curso de reutilização de água

The Water and Energy Exchange 2011 Vão decorrer de dia 28 a 30 de Janeiro, em Idanha-a-Nova, as XVIII Jornadas Pedagógicas de Educação Ambiental. Organizadas pela Associação Portuguesa de Educação Ambiental em parceria com outras entidades, as jornadas este ano têm como tema de destaque “Paisagens educativas (LearnScapes)” O objectivo do evento é promover espaços de participação e de formação em Educação Ambiental e proporcionando aos participantes oportunidade de partilhar experiências, boas práticas e reflexões sobre as questões ambientais e de sustentabilidade, bem como estabelecer redes de cooperação inter e intra-instituições. Este ano propõe-se “voltar às origens”, dando protagonismo à natureza e aos princípios e valores que

água em todo o mundo, promovendo opor tunidades de negócio. Além de um programa específico com reuniões préacordadas para quem quiser estabelecer negócio com outras empresas, a WEX conta também com conferências e mesas redondas onde se pode aprender mais sobre os temas e, inclusive, discuti-los. www.w-e-x.com

NA 8ª EDIÇÃO

Vai ter lugar nos dias 15 e 17 de Fevereiro em Lisboa o Water and Energy Exchange 2011. O evento vai já na quinta edição e desta vez escolheu Portugal para servir de palco. A WEX é um fórum internacional direccionado para aqueles que operam nos sectores da água, águas residuais e energia. O evento tem como objectivo reunir os principais líderes e decisores dos sectores público e privado que estão na vanguarda da transformação do sector da

Seminário sobre Águas Subterrâneas Vai decorrer nos dias 10 e 11 de Março, em Lisboa, o 8º Seminário sobre Águas Subterrâneas organizado pela Associação Portuguesa de Recursos Hídricos (APRH). Sendo, pela primeira vez, lançado em conjunto com a Faculdade de Ciência da Universidade de Lisboa, o objectivo do seminário é impulsionar um amplo debate sobre o estado do conhecimento e os trabalhos de I&DT desenvolvidos em Portugal nos últimos anos, nos diferentes aspectos quantitativos e qualitativos das águas subterrâneas. Como surge numa altura em que estão a ser produzidos, em Portugal, os Planos de Gestão de Região Hidrográfica, promovidos pelas recentemente criadas Administrações de Região Hidrográfica, o seminário pretende

Temática

Local

“Reutilização de águas residuais e dessalinização – novas fontes de água” é o nome do curso que vai decorrer dias 27 e 28 de Janeiro no Instituto Superior Técnico em Lisboa. O curso promovido pelo IST tem como objectivo abordar novas fontes de abastecimento de água. “É cada vez mais importante considerar fontes de abastecimento de água, complementares às tradicionais, com vista a resolver problemas no fornecimento de água, evitando prejuízos em vários sectores económicos, nomeadamente na agricultura, no turismo, na indústria ou aglomerados urbanos”, refere a organização. Estarão em destaque temas como a reutilização de águas residuais e o recurso à dessalinização e serão descritos e apresentados os processos de tratamento e de reutilização das águas residuais. www.ist.utl.pt

Data

Informações

XVIII Jornadas Pedagógicas Jornadas de ambiente Idanha-a-Nova de Educação Ambiental Portugal

28 a 30 Janeiro 2011

ASPEA www.aspea.org

GETIS Feira de tecnologias e soluções Cannes ecológicas França

2a4 Fevereiro 2011

GETIS GROUP www.getisgroup.com

Water and Energy Exchange 2011 Fórum internacional de água e energia Lisboa Portugal

15 e 17 Fevereiro 2011

WEX www.w-e-x.com

Wasser Berlin 2011 Feira de tratamento de água e águas Berlim residuais Alemanha

2a5 Maio 2011

Messe Berlin www.wasser-berlin.de

Ambienergia Feira internacional de ambiente, Porto energia e sustentabilidade Portugal

27 a 30 Maio 2011

Ambienergia www.ambinergia.exponor.pt

ACQUALIVE EXPO Feira de energia, protecção ambiental, água, resíduos e irrigação

2a5 Junho

FIL www.fil.pt

Lisboa Portugal 2011

As informações constantes deste calendário poderão sofrer alterações. Para confirmação oficial, contactar a Organização.