Indústria e Ambiente 81 by avawise design

www.industriaeambiente.pt

ENTREVISTA Ton van Harreveld REPORTAGEM Novo Sistema de Certificação Energética REFLEXÃO Os Serviços Urbanos de Água num ambiente de crise e mutação INTERNACIONALIZAÇÃO Estratégias das empresas dos setores do ambiente e energia OPINIÃO por Luís Oliveira

o essencial é invisível

número 81 julho/agosto 2013 publicação bimestral 6.50 € ISSN 1645-1783 9

771645

178003

FICHA TÉCNICA Número 81 | JULHO/AGOSTO 2013 Diretor António Guerreiro de Brito agbrito@deb.uminho.pt Diretora Executiva Carla Santos Silva carla.silva@engenhoemedia.pt Conselho Editorial Alexandre Cancela d’Abreu, Ana Malheiro, António Gonçalves Henriques, António Joyce, Carlos Alberto Alves, Carlos Pedro Ferreira, Isabel Rosmaninho, Luís Fonseca, Luís Rochartre, Pedro Santos e Rui Rodrigues Redação Cátia Vilaça redaccao@engenhoemedia.pt

Editor António Malheiro Design avawise Assinaturas Tel. 225 899 625 | Fax 225 899 629 industriaeambiente@engenhoemedia.pt

Publicação Periódica Registo no ICS n.o 117 075 ISSN 1645-1783 Depósito Legal 165 277/01 Tiragem 3000 exemplares Os artigos assinados são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. A Indústria e Ambiente adotou na sua redação o novo acordo ortográfico. A Indústria e Ambiente é impressa em papel proveniente de florestas com Certificação da Gestão Florestal Responsável.

Capa © Marcus Gunnarsson A Indústria e Ambiente é o membro português da European Environmental Press

Revista Oficial

Ar, por Carlos Pedro Ferreira

Entrevista | Ton van Harreveld

Dossier “Ar” Redes de Qualidade do Ar e sua Gestão Metrológica – paulo gomes Monitorização em Contínuo de Emissões – Como garantir a qualidade dos resultados? – ricardo rodrigues Acreditação de ensaios de emissões gasosas. Que rumo? – rosário amaral

16 19

A Perspetiva Eurocêntrica da Acreditação – carlos pedro ferreira Novo Sistema de Certificação Energética – o que vai ser feito da QAI?

Reflexão Os Serviços Urbanos de Água num ambiente de crise e mutação: tendências e prioridades – sérgio hora lopes

e bárbara cardoso

32 33 38

Notícias Água Biodiversidade Novo Regime das Emissões Industriais – obrigações em matéria de prevenção da contaminação do solo e das águas subterrâneas – manuel gouveia pereira Resíduos Gestão e Economia Energia

Tecnologia

Produtos e Tecnologias

Estante

Crimes e Contraordenações Ambientais Águas residuais domésticas – isabel rocha

Pessoas e Empresas

Eventos

Vozes Ativas Quais as duas prioridades que recomendaria ao recentemente nomeado Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva? – diogo faria de oliveira, josé baptista pereira,

28 30 31

SUMÁRIO

Propriedade e Administração PUBLINDÚSTRIA, Produção de Comunicação, Lda. Praça da Corujeira, 38 – Apartado 3825 4300-144 Porto – Portugal www.publindustria.pt | geral@publindustria.pt

Editorial, por António Guerreiro de Brito Foi um ar que se lhe deu...

8 11

Marketing e Publicidade Vera Oliveira Tel. 225 899 625 v.oliveira@engenhoemedia.pt

Redação e Edição Engenho e Média, Lda. Grupo Publindústria Tel. 225 899 625 | Fax 225 899 629 www.engenhoemedia.pt

nuno ferreira matos e rodrigo proença de oliveira

Nortada Dolce far niente – carlos pedro ferreira 52

Opinião, por Luís Oliveira

PRÓXIMA EDIÇÃO DOSSIER › Sistemas Descentralizados de Águas Residuais e Reutilização

NOTA Por lapso, os créditos relativos à informação reunida na página 49 da Industria & Ambiente 80, num texto com o título Hovione, não foram atribuídos. A informação em causa foi recolhida, em dezembro de 2011, por Rui Miguel de Aguiar Pinto (Farmacêutico, Doutor em Farmácia, Especialidade de Química), autor do artigo Química Farmacêutica Verde, Industria & Ambiente, 2012, 74,32-35, junto dos quadros da Hovione Paulo Baião, responsável da Área de Conformidade, Segurança, Saúde e Ambiente; Luís Sobral, químico principal e group leader no departamento químico de R&D; João Pina, responsável da Linha de Reciclagem e Tratamento de Produtos Secundários; e José Saraiva, responsável do Departamento de Saúde, Segurança, Ambiente e Energia. Pedimos desculpa aos visados.

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

editorial

Foi um ar que se lhe deu... António Guerreiro de Brito, Diretor agbrito@deb.uminho.pt

A proibição generalizada de fumar em todos os voos é recente, apenas ocorreu cerca do ano 2000. A história da poluição do ar ambiente é mais antiga e sabe-se do registo de queixas sobre a má qualidade do ar nas cidades no século XVI e de sinais da emissão de metano derivada da produção pecuária no tempo do império romano, que foram documentados no gelo antártico. Contudo, apenas 1952 e a dezena de milhar de mortos nesse inverno de Londres trouxeram o problema para a ribalta pública. Ainda assim, nos tempos de hoje, quem sabe que, em Portugal, o poluente atmosférico presente em maior quantidade são geralmente as partículas de dimensão inferior a 10 nanómetros? Ou que o ozono é o segundo mais importante? E que os óxidos de azoto são um problema que não temos conseguido diminuir? Poucos sabem e a causa é a importância menor que, atualmente, ainda atribuímos à qualidade do ar para o nosso bem-estar. Temos tendência para acreditar que o essencial não é invisível aos nossos olhos, ao contrário do afirmado pelo Principezinho, por isso as matérias de qualidade do ar parecem menos importantes que outras áreas ambientais. É verdade que nos irritamos quando os tubos de escape exalam um odor nauseabundo e mancham as cores originais do dia da pior maneira. É claro que as alterações climáticas também são uma preocupação, mas o problema parece demasiado grande para caber na nossa preocupação quotidiana. Contudo, o ar que respiramos, o ar que usamos como matéria-prima na indústria ou como meio de diluição das emissões poluentes é um bem escasso. Com efeito, não parece mas o ar também tem um preço. Quioto encarregou-se de o demonstrar. Infelizmente, em muitas casas, o preço é outro. O cancro do pulmão induzido pela inalação do radão nas suas próprias casas é considerado como a causa de morte de vinte mil pessoas por ano nos EUA. E em Portugal? Não sei. Mas já saberemos quais as tecnologias a implementar, a mobilidade a desenvolver, as estratégias para reduzir emissões? Sim. A melhor indústria e os melhores territórios no mundo estão a procurar seguir esse caminho. As melhores cidades possuem uma visão abrangente do sistema de transportes como fator de captura de benefícios e investimentos em favor da regeneração urbana. Os custos de saúde induzidos por má qualidade do ar são estimados em 150 mil milhões de dólares por ano nos EUA. É muito, mas se extrapolarmos para todo o mundo, o valor aumentará e será, certamente, mais do dobro. O caso é realmente sério. A implementação de um leque diverso de normas e incentivos é o caminho necessário para reduzir os problemas de poluição do ar ambiente e melhorar a qualidade do ar interior, pois nenhuma política pública setorial é suficiente para enfrentar todos os desafios face a um problema tão multifacetado. Afinal, tenhamos presente que o estado da qualidade do ar traduz não apenas o risco que a nossa saúde enfrenta mas constitui, também, o melhor barómetro da nossa capacidade para combinarmos tecnologia, energia e eficiência no uso dos recursos. Felizmente, às oportunidades não foi um ar que se lhes deu, ainda...

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

“

A implementação de um leque diverso de normas e incentivos é o caminho necessário para reduzir os problemas de poluição do ar ambiente e melhorar a qualidade do ar interior (...)

O laboratório LMEG é um laboratório com acreditação NP EN ISO/IEC 17025:2005 que fornece serviços de calibração de analisadores de gases para os mais variados serviços e atividades industriais.

ServiçoS Prestamos serviços de calibração de analisadores de gases para as mais variadas atividades industriais e de serviços, tais como: • laboratórios de monitorização de efluentes gasosos; • laboratórios de qualidade do ar; • entidades ligadas à gestão e tratamento de resíduos e águas residuais; • entidades ligadas ao sector da transformação e produção de energia; • entidades que operam na área da higiene e segurança no trabalho; Dedicamo-nos essencialmente à calibração de analisadores de gases, em laboratório e “in situ” destacando-se entre outros: • analisadores para medição de efluentes gasosos em fontes fixas; • analisadores para monitorização de poluentes atmosféricos em ar ambiente; • analisadores portáteis de segurança pessoal; • analisadores de qualidade do ar interior; • analisadores de processo.

ParâmetroS e gamaS de calibração

Unidades

Gama de Medição

Oxigénio (O2)

10-2 mol/mol

1 a 21

Dióxido de Carbono (CO2)

10-2 mol/mol

0.1 a 40

Monóxido de Carbono (CO)

10-6 mol/mol

2 a 5000

Dióxido de Enxofre (SO2)

10-6 mol/mol

1 a 3000

Monóxido de Azoto (NO)

10-6 mol/mol

1 a 2500

Dióxido de Azoto (NO2)

10-6 mol/mol

1 a 100

COV’s - Propano (C3H8)

10-6 mol/mol

1 a 3500

COV’s - Metano (CH4)

10-6 mol/mol

1 a 25000

Sulfureto de Hidrogénio (H2S)

10-6 mol/mol

1 a 40

Parâmetro

contactos

SANJOTEC – Centro Empresarial e Tecnológico de São João da Madeira Rua de Fundões n.º 151 3700-121 São João da Madeira e-mail: lmeg@lmeg.pt · Tlm.: 968 118 900 · www.lmeg.pt

editorial

Ar Carlos Pedro Ferreira Diretor Geral - Grupo Sondar

Estamos a atravessar um momento crítico no que toca à gestão do recurso Ar. Por um lado, temos as Diretivas Comunitárias e as Normas Europeias a imporem cada vez mais especificações de Garante de Qualidade aos Equipamentos que monitorizam, quer na Qualidade do Ar Exterior, quer nas Emissões para a Atmosfera por fontes fixas, e por outro temos o País que temos com todas as suas dificuldades económicas. A Europa tem isto de paradoxal: por um lado trata-nos a todos por igual, obrigando-nos a cumprir as diretivas feitas por países ricos, para gente rica, e por outro reconhece a necessidade de apertado controlo orçamental... No que toca às redes de Qualidade do Ar, quer publicas quer privadas, as regras ficaram bem claras a partir de 2010, ano em que, pelo Decreto-Lei 102/2010 de 23 de setembro, foi transposta para o contexto nacional a diretiva comunitária 2008/50/EC. A data de 13 de junho de 2013 era a data limite em que todas as estações de qualidade do Ar deveriam ter equipamentos que cumprissem o metodo de referência ou equivalente. A data já passou e provavelmente nada está feito; o que se irá passar a seguir? Talvez nada, porque não se pode pedir a um país pobre, com inúmeras dificuldades estruturais, para deitar fora toda a sua rede de monitorização, porque uns senhores na Europa se lembraram, esquecendo a realidade, que todos os equipamentos da rede teriam de ter, entre outras coisas, um “type Approval”, coisa importante sem dúvida, mas sem a qual vivemos durante décadas, e foi com esses equipamentos que detetámos, entre outras coisas, níveis elevados de ozono em determinadas zonas do país e níveis de poluentes que ultrapassam os valores limite de emissão.

“

espero que o Estado não aceite as medições de privados sem o cumprimento dos requisitos normativos, mas aceite as suas próprias com as lacunas evidenciadas 4

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

Vamos colocar em causa todos esses resultados porque os equipamentos não garantiam essas especificações? Será que existe mesmo um aquecimento global? O bom senso diria que, aquando da substituição de equipamentos de monitorização das redes, estas novas regras se deveriam aplicar. Isso sim, seriam sérias preocupações com o garante dos dados de Qualidade do Ar, em harmonia com a realidade de um País, da mesma forma que ninguem pensará em deitar fora o seu televisor de Plasma para o substituir por um de LEDs. Fá-lo-á quando esse tiver de ser substituído por avaria ou reparação de custo elevado. Nas emissões de fontes fixas temos situação idêntica. O facto de estarmos na Europa obriga a que as medições com vista à verificação do cumprimento dos valores limite tenham de ser efetuadas por Normas Europeias, e essas normas obrigam a que os equipamentos usados tenham uma coisa designada QAL1 (Quality Assurance Level 1). Esse QAL1 só pode existir para equipamentos relativamente novos. O problema é o mesmo, ou seja, tornar obsoletos determinados modelos de equipamentos, embora os principais afetados sejam diferentes. No caso da Qualidade do Ar, o Estado é detentor da grande maioria das estações de Qualidade do Ar, que estarão obsoletas, e no caso das emissões de fontes fixas, os laboratórios privados são a esmagadora maioria. Vamos ver como tudo isto se resolve, mas espero que o Estado não aceite as medições de privados sem o cumprimento dos requisitos normativos, mas aceite as suas próprias com as lacunas evidenciadas.

ENTREVISTA

Ton van Harreveld O CEO da Odournet aborda, nesta entrevista, a importância do controlo do odor num quadro de crescente exigência dos cidadãos, bem como o historial da empresa e o seu âmbito de negócio e tecnologia disponível. Embora a estratégia atual passe pelo estabelecimento de parcerias locais, o responsável não exclui a possibilidade de abrir uma delegação em Portugal. Reconhece, no entanto, que a inexistência de uma normativa específica e o facto de se tratar de um mercado relativamente pequeno são limitações ao crescimento do negócio neste país.

Entrevista por Carlos Pedro Ferreira | Fotografia © Odournet

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

ENTREVISTA

Indústria e Ambiente (IA) – Como surgiu a empresa? Ton van Harreveld (TvH) – As origens do grupo Odournet remontam ao ano de 1989, com o estabelecimento da empresa matriz Odournet Holding BV, com sede na Holanda. Esta empresa formou-se como uma consultora para a área ambiental especializada na caracterização e tratamento dos odores ambientais. Num curto espaço de tempo, desenvolvemos um departamento para a manufatura e comercialização de olfatómetros (aparelhos especializados na medição dos odores) e do software relacionado com o seu uso. Esta decisão estratégica situou-nos numa posição de liderança no mercado internacional como fornecedor deste tipo de equipamento. Este departamento encontra-se ainda em funcionamento dentro da empresa PRA Odournet BV (Holanda). No entanto, a principal área de negócio da companhia consiste no estudo e tratamento dos maus odores, sendo o setor industrial o nosso principal cliente. A primeira expansão internacional da empresa teve lugar em 1994, com a fundação da Odournet UK Ltd, em Inglaterra. No ano 2000 formou-se a empresa Odournet SL (Barcelona, Espanha) e, mais recentemente, em 2006, fundaram-se as empresas Odournet México (Monterrey) e Aroma Consult S.A (Rennes, França). Estas últimas têm a participação do Grupo Odournet em 50% do seu capital. No final de 2009, as empresas alemãs ecoma GmbH e Olfatec GmbH fundiram-se com o Grupo Odournet, passando a constituir uma única empresa denominada Odournet GmbH. Em 2011 formou-se a empresa Odournet-Tek (Bilbao, Espanha), que pertence ao Grupo Odournet em 50%. Finalmente, no final de 2012, formou-se a empresa Odournet Índia, em Goa. O Grupo Odournet também tem presença em Portugal, graças a uma pareceria com Carlos Pedro Ferreira, CEO do Grupo Sondar, e o instituto privado CTCV. Ao longo destes anos de experiência, o grupo Odournet tem participado ativamente no desenvolvimento de métodos, marcos legais e normas para uma gestão adequada dos odores adotados pelas agências ambientais reguladoras existentes em diversos países europeus (Holanda, Inglaterra, Irlanda e Espanha). O grupo desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento de normas standard a nível estatal e Europeu para a medição dos odores, como, por exemplo, a norma NVN2820 (adotada pelo governo holandês) e a EN13725:2003 (norma standard Europeia). Atualmente, os consultores seniores do grupo Odournet participam no processo de revisão desta última

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

norma (EN13725) e na normalização a nível europeu de métodos de amostragem dos odores, utilizando como base o método Alemão VDI3880:2009, assim como na normalização de métodos de avaliação de impacto dos odores através de observações sensoriais de campo, com base nas metodologias adotadas pelas entidades reguladoras da Alemanha (VDI3940) e Bélgica (“pluma de emissão de odor”). Após este processo de crescimento, o grupo Odournet pretende diversificar os seus serviços, desenvolvendo testes sensoriais em materiais e produtos, de forma a criar um mercado complementar às suas atividades ambientais. Neste sentido, além dos nossos seis laboratórios acreditados de olfatometria dinâmica (EN13725) distribuídos pela Europa, estamos a implementar um novo laboratório para a análise química e sensorial integrada (GC-MS/O) em Barcelona, com o objetivo de dar suporte a duas áreas de negócio, em Meio Ambiente e em Produtos e Materiais. IA – Qual o âmbito de negócio da empresa? TvH – O grupo Odournet divide-se em quatro ramos específicos no âmbito da gestão integral dos odores: área de Meio Ambiente, testes em Produtos e Materiais, I+D de equipamento de medição de odores e serviços de Controlo de Qualidade. Relativamente ao primeiro campo, a Odournet dispõe de uma infraestrutura para a medição dos odores que vai desde a recolha de amostras de gases em instalações industriais até à análise da concentração de odor em laboratórios próprios acreditados, com a norma ISO17025, que atuam de acordo com a norma standard Europeia EN13725:2003. O grupo oferece, também, serviços de assessoria para encontrar soluções com base nas melhores tecnologias de tratamento disponíveis, que permitam mitigar os maus odores gerados em diferentes setores de atividade (tratamento de resíduos, indústria agroalimentar, papel, química, etc.). Dentro do campo de testes em materiais e produtos, o grupo dispõe de um laboratório próprio, acreditado com a norma ISO17025, para a realização de testes de emissão de odores numa ampla gama de produtos: veículos automóveis e as suas peças interiores, desodorizantes, produtos para a incontinência, produtos de limpeza, neutralizadores de odores, bens de consumo, etc. Este tipo de testes permite determinar diferentes parâmetros de avaliação de odores (concentração, intensidade, tom hedónico, etc.) que um determinado produto pode emitir, a eficácia de redução de odores do mesmo, os compostos responsáveis pela emissão de maus odores,

etc. Esta informação é de grande utilidade, já que proporciona um valor acrescentado ao produto/material e permite a otimização do mesmo. Tal como tinha exposto na questão anterior, dispomos de um equipamento de cromatografia de gases, espetroscopia de massas e olfatometria (GC-MS/O), que possibilita a identificação dos compostos químicos voláteis individuais em misturas complexas e das suas características sensoriais. Este instrumento de última geração permite uma análise de alta resolução e permite também medir concentrações na ordem de ppt (ng/m3). O seletor Tempo de voo (Time-of-flight, TOF) permite medir as massas dos iões com grande precisão para permitir a sua identificação. Este aspeto é de especial importância quando se pretende medir compostos odoríferos, tendo em conta o baixo limiar de deteção do nariz humano. A terceira área de especialização da empresa centra-se no desenvolvimento de equipamento para a recolha de amostras de gases/ odores, como por exemplo, sondas de pré-diluição in situ, olfatómetros para a medição dos odores em laboratórios, etc. O grupo Odournet é um dos líderes mundiais no fornecimento deste tipo de equipamentos, nomeadamente

“

O grupo desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento de normas standard a nível estatal e Europeu para a medição dos odores, como, por exemplo, a norma NVN2820 (adotada pelo governo holandês) e a EN13725:2003 (norma standard Europeia).

ENTREVISTA

sob as marcas ecoma (séries TO) e Odournet (Olfacton-n). Da mesma forma, ainda neste campo, a Odournet tem vindo a desenvolver software e plataformas web (OFIM, Odourmap, etc.), que permitem uma gestão otimizada de estudos de impacto ambiental, participação cidadã sobre o nível de perceção de odores, modelização online de dispersão de contaminantes, etc. No caso concreto da plataforma web Odourmap, esta ferramenta inovadora permite a captação de informação via crowdsourcing. Por último, a quarta área de atividade da Odournet engloba os serviços de controlo de qualidade em calibragem de equipamentos de medição de odores, assim como em ensaios inter-laboratoriais. Mais concretamente, o grupo Odournet realiza ensaios acreditados de inter-comparação de laboratórios para os métodos de medição de odores, de acordo com os standards EN 13725 (olfatometria dinâmica) e VDA 270 (estabilidade dos materiais do setor automóvel, no que respeita os seus atributos sensoriais). Adicionalmente, realiza a calibragem e a manutenção de equipamentos de medição de odores (olfatómetros, equipamentos de diluição, etc.), assim como a certificação da rastreabilidade de materiais de referência (n-butanol, o SF6, etc.). IA – Por que decidiu investir nesta área de negócio? TvH – Iniciei a minha atividade profissional nesta área na Holanda, em 1980. Nesta altura, o campo dos odores era totalmente inovador, não existindo, praticamente, concorrência. No entanto, existia já um mercado interessado, visto que o país dispunha já de regulação a nível estatal para controlar e regular os odores dentro de alguns setores de atividade, nomeadamente o agropecuário. O grupo Odournet acabou por ser um dos pioneiros na área da medição e gestão dos odores ambientais. A Odournet pretende continuar a ser um fornecedor altamente especializado e um líder inovador em testes sensoriais e na avaliação de métodos. IA – Como se caracteriza a empresa em relação ao número de profissionais, sua formação e especialidades? TvH – O Grupo é constituído por aproximadamente 65 especialistas com formação em disciplinas diferentes (engenharias, ciências ambientais, física, química, biologia, etc.) e experiência em diferentes setores industriais. IA – O que representa Portugal no volume de negócios do grupo Odournet? Consideram a possibilidade de criar uma delegação em Portugal?

A origem da Odournet parte de uma iniciativa individual em 1980, conhecida como Projecto de Investigação de Amesterdão (PRA). Durante o projeto de lançamento sobre o impacto dos odores gerados pela compostagem de cogumelos, o seu fundador, Ton van Harreveld, identificou o potencial de melhoria da técnica de medição de odores e dedicouse a inovar em olfactometria.

TvH – Na Europa, o grupo Odournet tem delegações em cinco países (Holanda, Alemanha, Inglaterra, França e Espanha). Dada a proximidade geográfica e cultural, Barcelona os nossos consultores oferecem serviços para toda a Península Ibérica desde a delegação de Barcelona. Portugal representa aproximadamente 5% do volume de negócios de todo o grupo. Estamos numa fase de prospeção do mercado português e não excluímos a possibilidade de abrir uma nova delegação em Portugal a médio/longo prazo. De momento, a nossa estratégia passa por estabelecer parcerias com empresas locais. IA – Qual é o potencial e, por outro lado, as limitações ao crescimento do negócio da empresa em Portugal? Quais são as principais oportunidades de negócio que identifica na sua área da atuação? TvH – Em Portugal, assim como em Espanha, existe uma preocupação crescente com os problemas relacionados com o impacto dos odores no meio ambiente. Embora o marco normativo nestes países em relação ao controlo das emissões de maus odores esteja desenvolver-se, as indústrias começam cada vez mais a tomar medidas nesse sentido. Muitas instalações contemplam já, na sua li-

PERFIL Ton van Harreveld tem um mestrado em Ciências Ambientais e é fundador e presidente do grupo Odournet, uma micro-multinacional especializada na medição e consultoria dos odores ambientais. A Odournet é um grupo independente formado por sociedades limitadas detidas e organizadas pela Odournet Holding BV.

cença ambiental, o cumprimento de um controlo periódico das suas emissões de odor. Os cidadãos são cada vez mais exigentes e pressionam a administração e as empresas para que implementem medidas que permitam reduzir as suas emissões de odor. Em Espanha, concretamente nalgumas comunidades autónomas, como é o caso da Catalunha, desenvolveu-se um projeto-lei para regular os odores. Além disso, existem outras comunidades autónomas (Andaluzia, País Basco) que se baseiam no projeto-lei existente na Catalunha para estabelecer os seus próprios regulamentos. Portanto, neste sentido, a tendência dentro da União Europeia é que todos os seus membros disponham de normativas para o controlo deste tipo de emissões. Relativamente às limitações de Portugal, estas prendem-se essencialmente com o facto de não haver uma normativa específica e de ser um país com um mercado relativamente pequeno, tendo em conta as áreas de especialização da Odournet. A partir do momento que haja uma legislação em vigor, a oportunidade de negócios aumentará, já que todas as indústrias cuja sua atividade gere problemas de maus odores terão de controlar as suas emissões.

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

dossier ar

Paulo Gomes Diretor Técnico - SondarLab

Redes de Qualidade do Ar e sua Gestão Metrológica As alterações a implementar na forma como as redes de qualidade passariam a ser geridas ficaram bem claras a partir de 2010, ano em que, pelo Decreto-Lei 102/2010 de 23 de setembro, foi transposta para o contexto nacional a diretiva comunitária 2008/50/EC. A data de 13 de junho de 2013 definia o momento a partir do qual todas as estações de medição fixas teriam de ter equipamentos de medição de gases que respeitassem o respetivo método de referência ou equivalente. A nova realidade iria, por certo, mudar a qualidade dos resultados obtidos nas estações fixas, permitindo, assim, “uma maior coerência na informação recolhida, essencial à boa gestão da qualidade do ar ambiente”1. Esta coerência era igualmente reforçada pela incorporação das redes e estações privadas no domínio do referido Decreto-Lei, equiparando-as às redes públicas e impondo-lhes os mesmos objetivos e requisitos de qualidade dos dados recolhidos. Assim, 2013 apresenta-se como um ano fulcral na implementação das mudanças técnicas preconizadas pela Comissão Europeia visando uma maior qualidade nos dados.

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

Situação prévia A partir da segunda metade da década de noventa foram sendo publicadas novas diretivas europeias relativas à avaliação e gestão da qualidade do ar, definindo novos critérios no número de estações de medição nos estados membros, de forma a ter indicadores mais representativos da qualidade do ar. Aproveitando a entrada em Portugal dos fundos comunitários, as redes de qualidade do ar afetas ao Ministério do Ambiente sofreram um aumento substancial no número de estações (Quadro 1). Foi também nesse período que a implementação de soluções de tratamento de resíduos, como a incineração e a coincineração, fizeram com que fossem colocadas em redor dessas instalações industriais redes de qualidade do ar privadas, no cumprimento de condições impostas no âmbito do respetivo procedimento de licenciamento. Apesar de existirem normas de ensaio para os poluentes gasosos, os procedimentos de controlo metrológico que apresentavam eram básicos. Assim, os procedimentos adotados, de forma generalizada, resumiam-se à rotineira verificação periódica, na maior parte

das vezes quinzenal ou mensal, de ar zero e de um valor de concentração conhecida (span), quer se tratasse de redes públicas, privadas, estações de universidades ou individuais. Pelo facto de os equipamentos serem todos automáticos, dominava a falsa ideia de que “bastava” ligar o botão ON e que o simples funcionamento do equipamento era sinónimo de medições corretas. Por definição, calibração é a “operação que estabelece, sob condições especificadas, num primeiro passo, uma relação entre os valores e as incertezas de medição fornecidos por padrões e as indicações correspondentes com as incertezas associadas”2 provenientes de um sistema de medição. Face a esta definição, verifica-se que a simples exposição de um analisador a uma mistura de concentração indicada num certificado com incerteza entre 5 a 10%, sem qualquer informação da rastreabilidade, fazia com que o procedimento realizado estivesse longe de uma calibração e bem mais próximo de uma simples verificação do equipamento. A simplicidade dos procedimentos associados à verificação metrológica fez com que, por

PUB.

razões de caráter económico, estas tarefas fossem acrescentadas às funções de manutenção. Assim, à entidade que fornecia os equipamentos e que procedia à sua manutenção competia, também, demonstrar o correto funcionamento dos analisadores. Contudo, estas duas tarefas, manutenção e controlo metrológico, quando desempenhadas pela mesma entidade, representam um conflito de interesses, ainda mais acentuado no período de garantia dos equipamentos.

Acreditação: Oportunidade para fazer melhor Há cerca de 10 anos, no seguimento do aumento do número dos processos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), começaram a surgir laboratórios com estações móveis de qualidade do ar que permitiram executar as medições preconizadas nos planos de monitorização. Partindo de procedimentos simples de garantia e controlo de qualidade, alguns laboratórios tomaram a iniciativa de

dar o salto qualitativo de acreditarem, segundo a ISO 17025, métodos de ensaio pelas normas portuguesas ou internacionais em vigor. Genericamente, a acreditação “forçou” os laboratórios a aumentarem o conhecimento sobre o desempenho dos métodos de ensaio, definindo critérios de aceitação para os diferentes fatores que influenciam as medições, em função do cumprimento do objetivo final de um máximo de 15% de incerteza no resultado. Neste processo de acreditação assumiu papel fulcral a capacidade desenvolvida por esses laboratórios na geração de gases padrão na ordem dos ppb, a partir da diluição de uma mistura de concentração mais elevada, na gama dos ppm, preparada por laboratórios acreditados e com demonstração de rastreabilidade. Assim, de uma fase em que a exatidão dos resultados estava toda confiada a padrões sem rastreabilidade e sem acreditação, passou a trabalhar-se com padrões acreditados com prazo de estabilidade certificado, podendo, assim,

QUADRO 1 Número de estações do Ministério do Ambiente em 2013 e 1999. Zonas ou Aglomerações

N.º Estações (1999) (+)

N.º Estações (2013) (*)

Norte Litoral Norte Interior Braga Vale do Ave Vale do Sousa

Porto Litoral

ZI. de Estarreja Centro Interior Aveiro / Ílhavo Centro Litoral Coimbra

Vale do Tejo e Oeste

AML Norte

AML Sul

Setúbal Península de Setúbal/Alcácer do Sal

Alentejo Litoral Alentejo Interior

Algarve Portimão / Lagoa Albufeira / Loulé Faro / Olhão

Madeira/Porto Santo Funchal

Açores

TOTAL

( ) - fonte: Relatório do Estado do Ambiente 1999, Direção Geral do Ambiente. (*) - fonte: www.qualar.net. +

dossier ar

utilizar os conceitos de calibração no controlo metrológico e, acima de tudo, ter uma cadeia de rastreabilidade dos resultados obtidos.

Situação Presente O elevado investimento realizado pelos estados membros no alargamento das redes e reequipamento das estações foi acompanhado pela criação de vários Grupos de Trabalho, que assumiram, como objetivo principal, a definição de normas europeias de ensaio que, ao serem implementadas, garantissem a uniformização dos ensaios de medição dos poluentes atmosféricos em todo espaço comunitário. De forma a responder às limitações dos procedimentos de garantia e controle de qualidade utilizados no passado, foram publicadas, em 2005, as normas europeias de ensaio para os poluentes gasosos (Quadro 2), com novas edições em 2012. Estas traduzem um salto qualitativo muito grande, refletindo o estado do conhecimento de cada um dos ensaios. O elevado detalhe das mesmas, com inúmeros requisitos normativos, reflete o propósito das normas: garantir a medição dos poluentes atmosféricos no espaço comunitário em condições de comparabilidade e com um determinado valor de incerteza associado. A implementação obrigatória destas normas, a partir de 2013, segundo o DL n.º 102/2010, quer nas redes públicas quer nas redes privadas e laboratórios com estações individuais, deverá conduzir uma profunda alteração nos procedimentos operacionais, refletindo-se no

aumento muito significativo dos trabalhos dedicados à garantia e controlo da qualidade de cada rede de qualidade do ar referidos no Quadro 2. Esta intensificação dos trabalhos levará a um aumento no custo de exploração face à situação passada em que bastava manter os analisadores em funcionamento. De agora em diante, será também necessária a demonstração cabal de que todos os equipamentos funcionam de forma correta, dentro das especificações exigidas, de forma a poder ser sempre demonstrável que a incerteza máxima dos valores obtidos é inferior a 15%. A mudança de paradigma levará, certamente, a uma reestruturação das redes que, face ao aumento do seu custo de exploração, tenderão a medir, apenas, os poluentes estritamente necessários. De uma situação em que ao custo de medição se associava somente o investimento inicial e as despesas normais de manutenção, passa-se para uma nova realidade em que a demonstração da correta execução das medições, segundo normas internacionais, assume um maior peso nos custos de exploração. Face a estas novas exigências, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR’s) e as redes privadas poderão optar por investir em recursos humanos especializados e equipamentos técnicos auxiliares para concretizar estas tarefas ou, tal como prevê o DL 102/2010, contratualizar a sua realização a laboratórios aprovados pela Agência Portuguesa do Ambiente, com demonstração obrigatória de competência técnica segundo as normas europeias ou equivalentes. No caso

QUADRO 2 NNormas de ensaio para CO, NO2, O3 e SO2 e respetivos procedimentos técnicos previstos nas normas europeias. Poluentes Gasoso

Normas de Ensaio Anteriores a 2005

Normas de ensaio em vigor

NP 4339:1998

EN 14626:2012

NO2

NP 4172:1992

EN 14211:2012

ISO 13964:1998

EN 14625:2012

SO2

ISO 10498:2004

EN 14212:2012

& - Apenas aplicável ao NO2.

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

Procedimentos Técnicos previstos nas EN • Avaliação das características dos analisadores face aos requisitos definidos nas normas; • Estimativa da Incerteza de medição face às características do equipamento e ao local de medição; • Calibração trimestral dos analisadores com misturas com incerteza máxima 5%; • Avaliação trimestral da repetibilidade de zero e span trimestral; • Controlo semestral da estabilidade dos gases utilizados nas verificações de zero e span; • Verificação diária ou no máximo quinzenal de zero e span; • Avaliação anual da linearidade; • Avaliação trienal do coletor dos gases de amostragem (manifold); • Avaliação semestral das linhas de amostragem; • Avaliação anual da eficiência do conversor (&);

das redes privadas que surgiram no âmbito do procedimento de licenciamento de uma instalação que lhe esteja associada, a realização de medições que não respeitem os requisitos técnicos definidos na legislação, constitui contraordenação ambiental grave.

Conclusões A melhoria do controlo metrológico nas redes de qualidade do ar e nas medições no âmbito de planos de monitorização de processos AIA, previsto para este ano, marcará uma aposta muito forte na valorização na qualidade dos resultados obtidos, em detrimento da quantidade. Esta aposta necessária implicará, por um lado, um processo de otimização da rede em concertação com as entidades competentes e, por outro, a disponibilização de recursos técnicos por parte dos gestores de redes. É importante que o caminho a percorrer nas redes de qualidade do ar seja similar ao que se verifica no domínio das emissões gasosas, nas quais o equipamento de monitorização em contínuo associado é periodicamente verificado (EN 14181) por entidades independentes especializadas e acreditadas pela ISO 17025. Neste novo contexto, é necessária a garantia de que os equipamentos presentes nas estações de medição da qualidade do ar são periodicamente acompanhados e verificados numa vertente de demonstração do cumprimento de critérios definidos pelas normas europeias, já que são estes mesmos equipamentos que permitem a determinação das concentrações para verificação do cumprimento dos valores limite de proteção da saúde humana. Este caminho já começa a ser feito em algumas redes privadas que, ao apostarem neste acompanhamento metrológico especializado, obtêm um retorno positivo no garante de fiabilidade dos resultados, permitindo ter elementos mais fidedignos para tirar as conclusões para as quais a rede de qualidade do ar foi preconizada: a avaliação do impacte da atividade industrial em estudo. Em suma, mais do que ter dados de qualidade do ar, estas alterações visam apostar na garantia que os poluentes são medidos de forma mais correta. Caberá a todas as entidades envolvidas, sob coordenação da Agência Portuguesa do Ambiente, desenvolverem todos os esforços para que as alterações preconizadas na diretiva e refletidas no Decreto-lei n.º 102/2010, até 13 de junho de 2013, sejam o mais rapidamente implementadas, evitando um estado de incumprimento face ao que foi legislado.

dossier ar

Ricardo Rodrigues Responsável Técnico na Eurofins Portugal

Monitorização em Contínuo de Emissões – Como garantir a qualidade dos resultados? Desde a publicação de legislação específica que regulamenta as emissões de poluentes atmosféricos por fontes industriais, na década de 90, que a estratégia de verificação da conformidade legal assenta no denominado autocontrolo em que os operadores são responsáveis pela monitorização das suas emissões. Em termos gerais, nas situações em que as emissões são menores, o controlo é feito através de medições pontuais mas, acima de determinados limiares, definidos pela legislação, o acompanhamento das emissões terá de realizar-se em contínuo através de sistemas automáticos de medição (AMS). Há ainda instalações que, pelas suas características, e independentemente das cargas poluentes, podem estar desde logo sujeitas a um regime de monitorização em contínuo. Apesar de este esquema fazer sentido, a pergunta é inevitável: Como podemos garantir que os valores medidos pelos sistemas automáticos de medição são os corretos? Questão inevitável e pertinente, pois estamos a lidar com as fontes com as emissões mais relevantes em termos ambientais. Ao contrário do que muitos possam pensar, a monitoriza-

ção em contínuo envolve muito mais do que a compra e instalação de um equipamento que, durante 24 horas por dia, debita resultados para uma base de dados. A revisão da legislação nacional das emissões, realizada há cerca de 10 anos, introduziu a necessidade de submeter os sistemas de medição ao controlo metrológico, mas a falta de procedimentos específicos sobre este assunto nunca possibilitou o desenvolvimento de um trabalho consistente que permitisse ter confiança nestes resultados. Em julho de 2004, foi publicada a Norma Europeia EN 14181 para garantia de qualidade em sistemas automáticos de medição e na qual se estabelece o tipo de equipamentos que podem ser utilizados, a forma como devem ser calibrados e procedimentos que visam garantir o seu adequado funcionamento ao longo do tempo. Esta norma foi desenvolvida para dar resposta a exigências das Diretivas Europeias da incineração e coincineração de resíduos, assim como das grandes instalações de combustão, alterando completamente a forma como até então fora gerida a questão da monitorização em contínuo.

A EN 14181 especifica três níveis de garantia de qualidade (QAL) e um ensaio de verificação anual (AST). O QAL1, primeiro nível de garantia de qualidade, é um procedimento que tem o objetivo de avaliar a performance de um sistema de medição, de modo a verificar se é adequado para o fim a que se destina. Em termos práticos, quando se adquire um sistema de medição com o QAL1, significa que aquele modelo de equipamento foi submetido a uma série de testes, quer em laboratório quer em instalações industriais, que permitem atestar as suas características e determinar a gama mínima de medição em que podem operar, garantindo o cumprimento das incertezas definidas na legislação. O intervalo de manutenção é outra informação relevante que é definida durante o QAL1. Após a instalação do sistema de medição na chaminé é necessário avançar com o segundo nível de garantia de qualidade, QAL2, que é necessariamente realizado por um Laboratório independente e acreditado. O QAL2 engloba duas fases distintas: o ensaio de funcionamento e a determinação da função

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

dossier ar

FIGURA 1 Medições paralelas.

de calibração através de medições paralelas. Durante o ensaio de funcionamento são utilizados materiais de referência para ensaiar os sistemas de medição e verificar se foram bem instalados e se estão a funcionar corretamente. A realização do ensaio de funcionamento é um trabalho altamente especializado que implica um conhecimento profundo dos analisadores e a utilização de equipamentos específicos, alguns dos quais desenvolvidos para um único modelo de analisador. Se nesta fase forem detetados problemas, é preciso fazer as devidas correções antes de se avançar com as medições paralelas. Na segunda fase são realizadas, ao longo de pelo menos três dias, um mínimo de 15 medições em paralelo entre o sistema de monitorização em contínuo e os métodos de referência que são estabelecidos pelas Normas Europeias. Com estes resultados, é determinada a função de calibração, respetiva gama de validade e se o sistema se encontra a medir com uma incerteza inferior ao máximo estipulado na legislação. A calibração deve ser repetida a cada 5 anos ou com uma periodicidade menor, conforme estipulado nas Licenças Ambientais.

FIGURA 2 Ensaio de funcionamento.

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

O terceiro nível de garantia de qualidade, QAL3, é da responsabilidade do Operador e tem como objetivo manter e demonstrar o correto funcionamento do sistema de medição durante o período normal de funcionamento. Este procedimento baseia-se na verificação dos desvios e precisão do analisador através de leituras regulares do zero e de pontos de referência em conjunto com a utilização de cartas de controlo. Anualmente, é ainda necessário proceder a um ensaio de verificação (AST) que consiste num ensaio de funcionamento ao sistema automático de medição e à realização de pelo menos cinco medições paralelas. Estes ensaios têm como objetivo garantir que o equipamento continua a funcionar corretamente e que a função de calibração se mantém válida. Caso se verifique que a precisão do analisador está fora dos limites estabelecidos, ou que a função de calibração resulte inválida, é necessário averiguar e corrigir as causas, assim como avançar com uma nova calibração, QAL2, dentro de um período máximo de seis meses. Apresentada a EN 14181, facilmente se constata que estamos perante uma boa “espinha

dorsal” que engloba, a vários níveis, um conjunto de procedimentos que permitem garantir o funcionamento adequado de um sistema de monitorização em contínuo, colmatando as lacunas que existiam até à sua publicação. Diria mesmo que uma das virtudes desta norma é o facto de envolver os vários intervenientes como fabricantes de equipamentos, operadores, laboratórios externos e as autoridades competentes. A experiência da Eurofins na aplicação da EN 14181 em Portugal teve início em 2005 e logo após os primeiros trabalhos se percebeu a utilidade desta norma. De todo o conjunto de procedimentos, saliento em especial o ensaio de funcionamento, pois o facto de se ensaiarem os sistemas de medição a um nível que não é feito no dia-a-dia permite que se detetem desvios que necessitam de correções. A título de exemplo, alguns dos problemas que são detetados com frequência passam por parametrizações erradas, fugas nas linhas de amostragem, interferências cruzadas entre diversos poluentes, discrepâncias entre as leituras dos analisadores e os sinais emitidos, gamas de medição inapropriadas, equipamentos desajustados e não lineares. Detetados os desvios, é necessário proceder às devidas correções, o que, invariavelmente, passa pelo envolvimento do operador e dos técnicos que habitualmente têm responsabilidade na manutenção dos sistemas de medição. Esta componente do trabalho tem sido uma excelente escola, permitindo aos vários intervenientes uma aprendizagem contínua sobre os sistemas de medida, o que, sem dúvida, se reflete numa melhoria clara da qualidade dos resultados obtidos através da monitorização em contínuo. A EN 14181 não é um documento perfeito nem fechado. A sua aplicação é tão abrangente que frequentemente surgem questões que não estão previstas, motivo que levou o Comité Europeu de Normalização (CEN) a publicar, em janeiro de 2010, um guia para a aplicação desta norma. A própria EN 14181 encontra-se, neste momento, em revisão. Mas se o trabalho que tem de ser desenvolvido em torno da monitorização em contínuo está perfeitamente enquadrado para as instalações que são reguladas por diretivas europeias, como podemos garantir a qualidade dos resultados das fontes sujeitas à monitorização em contínuo e que apenas são abrangidas pela legislação nacional? Aqui era importante uma clarificação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Se até 2004 ninguém tinha noção daquilo que se

dossier ar

PUB.

“

a experiência adquirida com a EN 14181 mostra-nos que é fundamental o acompanhamento de qualquer sistema de medição.

médias, validações de dados, relatórios… O sistema de avaliação de dados sai das especificações da EN 14181 e não é compreensível o vazio que existe sobre este assunto. À semelhança do QAL1 para os analisadores, também os sistemas de avaliação de dados deveriam

estar sujeitos a um processo de certificação de modo a oferecer alguma garantias, não só aos operadores que os adquirem, mas também às autoridades competentes responsáveis pelo processo de monitorização. Fica a sugestão! A EN 14181 foi um belíssimo empurrão para garantir a qualidade dos resultados das emissões para a atmosfera de muitas das nossas maiores unidades industriais. No entanto, temos de reconhecer que sem o interesse dos operadores em terem sistemas fiáveis não se tinha percorrido metade do caminho. Às autoridades pede-se maior proximidade e envolvimento, de modo a poder resolver alguns pontos identificados que permitam tornar o sistema mais consistente. Aos técnicos que venham a desenvolver atividades nesta área pede-se respeito pelo trabalho que tem vindo a ser desenvolvido para não se arrastar a monitorização em contínuo para o “limbo” em que se transformou a área das medições pontuais. Como garantir a qualidade dos resultados? É fácil, basta que cada um faça a sua parte.

Cempalavras

devia ou podia fazer, a experiência adquirida com a EN 14181 mostra-nos que é fundamental o acompanhamento de qualquer sistema de medição. Por isso, frases como “controlo metrológico” ou “operações de verificação/ calibração” deveriam ser traduzidas em procedimentos claros dos ensaios que devem ser realizados, com que periodicidade e que entidades têm as competências necessárias. A verdade é que se, por um lado, a qualidade da monitorização em contínuo destas instalações não é assegurada, por outro, estas fontes apenas estão obrigadas a uma medição pontual a cada três anos, o que não oferece qualquer garantia dos valores emitidos durante o seu funcionamento. Nos últimos anos muito se avançou sobre estes assuntos mas subsiste ainda um ponto fraco, que pode colocar em causa todo o trabalho realizado, que é o software de registo e controlo das emissões. De que nos vale o melhor analisador do mundo com uma manutenção exemplar se no final da linha houver problemas com o sistema responsável por operações como conversões das medidas para as condições de referência, cálculo de

O BUREAU VERITAS GARANTE UMA OFERTA DE SERVIÇOS INTEGRADOS AO LONGO DO CICLO DE VIDA DAS INSTALAÇÕES

n Revisão do Projecto n Selecção e Certificação de Fornecedores n Controlo de Qualidade e Garantia da Qualidade n Certificação do Produto (Marcação CE, ASME, etc.) n Inspecção na Origem n Inspecção local em Obra n Gestão da Integridade de Activos n Teste de Materiais, Ensaios de Não Destrutivos (NDT) Bureau Veritas Portugal www.bureauveritas.pt info@pt.bureauveritas.com 707 200 542

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

dossier ar

Rosário Amaral Sócia da Ambiente Global – Direção DQAS mramaral@ambienteglobal.pt

ACREDITAÇÃO DE ENSAIOS DE EMISSÕES GASOSAS. QUE RUMO? Muito se tem escrito e falado acerca do tema acreditação, sobre qual o seu valor, a sua importância e a sua relevância para os vários atores em jogo. De facto, é necessário, de uma vez por todas, perceber se este reconhecimento é uma vantagem real para os operadores e para os laboratórios e se, na sua essência, é uma mais-valia significativa para a qualidade do ar e a sustentabilidade ambiental e, portanto, para a sociedade em geral. Ao ter sido dada a oportunidade à ambiente global de desenvolver um pouco esta temática, optámos por tentar conjugar duas perspetivas que consideramos importantes e complementares embora distintas entre si: a vertente negócio e a vertente qualidade. Esperamos, no final, ter atingido o nosso propósito. É inquestionável para qualquer gestor que um negócio só é competitivo, sustentável e consequentemente credível, se for consolidado por princípios éticos, princípios de qualidade, inovação e orientado para a satisfação do cliente. Estes factos são indiscutíveis. Então, por que estamos atualmente a assistir a uma crise generalizada no âmbito dos

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

laboratórios acreditados, nomeadamente nos laboratórios de emissões gasosas? Não são muitos, quando comparados com outras áreas técnicas, todavia em número suficiente para (permitam-nos a sinceridade) estragarem o mercado. As dificuldades que enfrentamos para manter o nosso negócio sustentável são similares às sentidas por outras organizações de outras áreas de negócio, mas infelizmente os laboratórios desta área técnica ainda não encontraram uma plataforma de entendimento que possa suavizar estas dificuldades em vez de as agudizar. Do ponto de vista ”simplista” da qualidade, a acreditação pela 17025 é uma ferramenta muito útil, é um excelente sistema de gestão do laboratório, das suas competências e dos seus recursos, garantindo por si só (e na sua essência) a qualidade e o rigor dos resultados. Mas será suficiente este reconhecimento IPAC no mercado onde atuamos? Para o laboratório, é-o seguramente. Para os operadores, e no momento de crise atual, surgem-nos algumas dúvidas, não porque o

Bárbara Cardoso Sócia gerente – Direção DML bcardoso@ambienteglobal.pt

operador não pretenda serviços de qualidade, mas porque o mercado lhe permite obter um mesmo serviço (ou serviço similar) a custo mais reduzido, mesmo trabalhando com laboratórios acreditados. Esta realidade resulta, dizem, da crise implantada. Senão vejamos: para fazer face à diminuição da procura por parte do mercado destes serviços (quando se reduzem custos, inicia-se por aspetos considerados, a curto prazo, menos importantes ou cujas coimas poderão compensar), os laboratórios têm, de uma forma geral, cedido à pressão do mercado e reduzido sistematicamente o preço de venda dos serviços, obrigando os restantes concorrentes a adaptarem-se a essa política comercial, ou então, em alternativa, a perderem volume de negócio. Esta situação de redução sistemática e continuada dos preços leva a questionar a possibilidade de manter ensaios com qualidade e respeito pelos requisitos normativos (do ponto de vista da qualidade) ou em alguns casos leva mesmo a questionar se não se estará perante situações de dumping (do ponto de vista do negócio). Ainda nesta perspetiva, não podemos deixar de referir a velha ques-

PUB.

tão da equidade entre laboratórios: estarão todos os laboratórios que operam nesta área em igualdade circunstâncias? Por exemplo, os laboratórios integrados em organismos públicos terão os mesmos custos diretos e indiretos de funcionamento de uma empresa privada? Ou fica, desde logo, aqui criada uma desigualdade que provoca os enormes desequilíbrios verificados no mercado das emissões gasosas? A questão da equidade e igualdade de circunstâncias é ainda extensível a outros intervenientes, como sejam as entidades competentes e fiscalizadoras. A ambiente global desde sempre se orientou por estratégias de Qualidade. Ser empresa de excelência no mercado com qualidade inquestionável é um dos objetivos permanentes na nossa cultura organizacional. Os seus recursos humanos pautam-se por serem formados em entidades de referência, com formação superior e especializada. Este facto é mais do que evidenciado pelos reconhecimentos atuais da ambiente global, tendo sido o primeiro laboratório de capital privado com um sistema integrado de qualidade, ambiente e segurança certificado, com ensaios de ruído e acústica, e ar laboral acreditados pelo IPAC e, ainda, com autorização ACT para prestação de serviços externos de higiene e segurança do trabalho. Porquê então a necessidade de suspender e anular a componente emissões gasosas do seu âmbito da acreditação?

“

(...) deve ou não o IPAC intervir e regular em matéria de atuação comercial dos laboratórios. Não o fazendo, quais as entidades competentes que poderão intervir nesta matéria?

Em primeiro lugar, foi uma decisão emocionalmente difícil assumir a nossa saída do mercado das emissões gasosas. Desde a sua criação, a ambiente global operava nesse mercado, e sempre procurámos a excelência na prestação desse serviço. Cedemos. E cedemos, abandonando por completo esta área de atuação. Poderíamos ter optado por continuar a realizar ensaios, fora do âmbito da acreditação, pois a atual legislação tem espaço para que laboratórios não acreditados para ensaios de emissões gasosas operem, mas optámos por não os realizar de todo. Teríamos sempre de continuar a trabalhar pelos princípios pelos quais nos pautamos, e deste modo continuaríamos a ter todos os custos associados à prestação de um serviço de qualidade, com apenas menos uma parcela (IPAC), o que não seria de todo suficiente para tornar o negócio sustentável. A nossa postura de qualidade continua e mantém-se, expressa nas restantes áreas de atuação, nomeadamente nas áreas técnicas onde mantemos a acreditação (acústica e ar ambiente laboral), mas neste caso, optámos por um caminho emocionalmente mais doloroso, mas racionalmente o mais “clean” e com o qual nos sentimos confortáveis. A par da questão de princípios éticos e de qualidade, apresenta-se a vertente negócio. A ambiente global entendeu que não reunia condições para competir no mercado atual. No entanto, mantém-se atenta ao mesmo e defendemos que é urgente, em nome da sustentabilidade dos laboratórios que ainda permanecem no mercado e dos que pretendem ingressar ou reingressar garantindo um serviço de qualidade e cumpridor dos requisitos e especificações normativas, que as entidades competentes tenham um papel mais ativo na regulação do mercado, sob pena de a avaliação da conformidade ficar colocada em causa e os princípios da acreditação perderem sentido. E assim, levanta-se a questão sobre se deve ou não o IPAC intervir e regular em matéria de atuação comercial dos laboratórios. Não o fazendo, quais as entidades competentes que poderão intervir nesta matéria? E... a derradeira questão... ainda iremos a tempo de corrigir a trajetória?

dossier ar

Carlos Pedro Ferreira Diretor Geral - Grupo Sondar

A Perspetiva Eurocêntrica da Acreditação Nos últimos anos, os laboratórios da área das emissões têm sido confrontados com inúmeras exigências do IPAC, umas que decorrem da European Accreditation (EA), outras de interpretações bastantes livres da EN ISO/IEC 17025, e outras de confusões entre métodos de ensaio para a verificação do cumprimento de requisitos legais, e métodos passíveis de serem acreditados. Tem de ficar claro para todos, em primeiro lugar, que Portugal já não é um império que dividia todo o Mundo com a vizinha Espanha, e que a Europa já não é o único lugar civilizado do Mundo, mas mais um local no pequeno Planeta Azul. E nesta mais que simplificadíssima clarificação do que é Portugal e a Europa no Mundo, deveremos olhar com cautela tudo aquilo que em Portugal nos pedem no que toca à acreditação e tudo aquilo que a EA pede a Portugal através do IPAC. Nos últimos anos da década de 2000 proliferaram os chamados métodos internos baseados em métodos de referência, nomenclatura da qual sempre discordei, e sempre me bati pela sua extinção, por significar, na grande

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

maioria dos casos, a abolição de requisitos importantes do método que o laboratório não conseguia cumprir, e por isso de método “interno” não tinham nada, e de “baseado em” também não. Um método interno é um método desenvolvido pelo laboratório e validado para determinadas condições de utilização, e estes métodos mais não eram do que métodos “amputados” de alguma coisa fundamental, normalmente o princípio de medição usado. Foi um sistema vigente, durante anos, e aceite por todos, que dava muito jeito a quem não tinha equipamentos que usavam os princípios de referência das Normas Europeias, e permitiam ir trabalhando num sistema aparentemente controlado e com garante de qualidade, pois os laboratórios estavam acreditados pelo IPAC, e tinham esses métodos validados, condição prévia para a utilização de “método interno baseado em”. Melhor seria que se usasse a denominação do método de referência e se lhes colocasse uma restrição, sendo este apresentado como Norma X excepto alínea Y, no caso de o laboratório não conseguir garantir o cum-

primento de determinado ponto do método. Esta proposta não foi aceite e andamos neste sistema de pseudo qualidade por uns longos pares de anos, durante os quais as validações eram e são de questionável validade. A abundância de métodos internos em alguns países como Portugal e Espanha, os tais que descobriram as Américas, as Índias e a África, não é de espantar, visto que nós sempre fomos capazes de descobrir aquilo que ninguém tinha descoberto, inventar formas criativas de navegar, até contra o vento, e também, como quase sempre, no final, conseguir perder tudo e ficar sem nada. Aliás, a EN ISO/IEC 17025 é bastante clara ao evidenciar que a utilização de métodos internos deve ser o último recurso a ser usado por um laboratório, na ausência de métodos normalizados. Na área das emissões o que não falta, nem faltou nas ultimas duas décadas, foram métodos normalizados para todos os ensaios que têm valor limite. No entanto, todos ou quase todos usaram e abusaram da sua não utilização, preferindo a acreditação por métodos internos.

PUB.

Com a entrada do novo DRC005 e de acordo com o fluxograma do anexo 9, surgem várias hipóteses de denominação de métodos, uma das quais visando a substituição da versão “método interno baseado em método normalizado”, que passaria a “método interno equivalente a método normalizado”. A versão anterior, de chamar “método interno baseado em”, podia confundir, argumentaram alguns, o cliente final, dando-lhe a falsa ideia de que estaria a “comprar” um método igual ao método normalizado. A versão atual, de denominar “ método interno equivalente a método normalizado”, já não confunde, e o cliente fica com a certeza de que está a comprar um método equivalente ao método de referência. Embora tenha discordado da denominação de “método interno baseado em”, a minha discordância não se prendia com o facto de achar que o cliente podia ficar confundido com o que estava a comprar, porque essa confusão não existiria se o pocedimento fosse bem feito, i.e, se o IPAC obrigasse a que o Laboratório dissesse no anexo técnico, por exemplo, em que se baseia, ou pela negativa, o que não cumpria do método normalizado, que seria quase tudo. Na versão atual (e por isso abomino métodos internos quando existem métodos

“

Um método interno é um método desenvolvido pelo laboratório e validado para determinadas condições de utilização, e estes métodos mais não eram do que métodos “amputados” de alguma coisa fundamental, normalmente o princípio de medição usado.

Normalizados) temos a versão melhorada designada de “Método Interno Equivalente a Método Normalizado”, que abre as portas à transformação de laboratórios de ensaio em entidades com super poderes, que conseguem fazer o que os grandes fabricantes de equipamentos não conseguiram, que é demonstrar a equivalência entre princípios distintos de medição, a equivalência de resultados com tempos de amostragem distintos e com varrimentos distintos, etc, etc, etc. Como a verificação do cumprimento dos valores limite em Portugal tem de ser feita por Normas Europeias existentes, não se sendo acreditado por Normas Europeias originais para poder fazer medições com esse fim, os laboratórios terão de enveredar por Métodos Internos Equivalentes a Metodos Normalizados Europeus, e como a equivalência se consegue também por via da validação, teremos validações simplificadas, e uma falsa certeza de que temos resultados por via destes métodos, que se podem comparar aos obtidos com métodos normalizados. As coisas já não estavam fáceis neste domínio, estando pouco transparentes, criando-se a falácia da palavra com significado inequívoco (“equivalente”) com uma significância prática ainda mais perigosa e ambígua do que a antiga (“baseado”), que não significava nada em concreto. Esta, por sua vez, dá ao leigo a ideia do “igual”, do “comparável”, de que “é igual comprar ao laboratório A um ensaio pelo Método Normalizado X ou ao B com um Método Interno Equivalente a X”. Não é igual, a não ser que a equivalência se demostre de acordo com os procedimentos e normas existentes para demostrar a equivalência entre métodos, coisa complexa do ponto de vista técnico, cara e demorada. Mas por que diabo alguém o faria, quando essa validação sai muito mais cara, a ser possível, do que ter meios técnicos e tecnologia que cumpre os Métodos Normalizados? A resposta é, tirando raríssimas exceções, pelas quais não vou perder tempo, que a validação será mais barata, rápida e pouco complexa, ou seja, será feita mais ou menos de forma a conseguir manter-se a máquina a funcionar, os Laboratórios, a Acreditação e o Mercado. No entanto, surgiu nos últimos anos

dossier ar

“

(...) demostra o cumprimento cego dos Portugueses de resoluções da EA sem questionarem o motivo e o fundamento, e isto aplica-se ao IPAC, que tem lá representantes, e aos laboratórios, incluindo o meu.

mais um pedido inusitado do IPAC, que face a inúmeros afazeres que tenho me passou ao lado. Basicamente, dizia que por indicação da European Acreditation (EA), seria impossível a um laboratório Europeu ser Acreditado por um método de referência não Europeu, e por essa razão deu indicações a todos os laboratórios para transformarem todos os Métodos Normalizados Acreditados (EPA, VDI, ISO, etc.) em “métodos internos baseados em...”, isto em 2008. E este ano, de acordo com o IPAC, devido à implementação das disposições do DRC005, os métodos internos atualmente enunciados como baseados nos métodos EPA (e ISO e VDI) passarão, até ao final do período de transição definido na Circular 7/2013 a ser referenciados, exclusivamente, como métodos internos ou como métodos internos equivalentes a determinados métodos normalizados (sendo necessário ser demonstrada a referida equivalência). Percebo que tudo isto pareça confuso, mas o resumo é que a EA entende que, após uma reunião ocorrida na Estónia, que deve ter sido divertida, que a EN ISO/IEC 17025 deveria ser complementada com CEN/TS 15675:2007, e daí saiu o seguinte:

21st EA General Assembly [May 28-29 2008 – Tallinn, Estonia] The General Assembly endorses the following resolution:

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

The General Assembly resolves that, after October 31 2009, an accreditation body, when accrediting a testing laboratory in the field of stack emission, shall use ISO/IEC 17025 together with CEN/TS 15675:2007 Air quality – Measurement of stationary source emissions. Esta resolução traz implícito que a aplicação dos requisitos da Norma ISO/IEC 17025, conjugados com os do documento normativo CEN/TS 15675 :2007 é incompatível com a acreditação para determinados métodos normalizados como os EPA, ISO e VDI. Isso mesmo, a Acreditação de um Laboratório Europeu por Normas EPA, ISO, VDI é impossível, e é necessário transformá-los em Métodos Internos equivalentes a Normas EPA, ISO ou VDI. Mas como pode ser possível vedar a um Laboratório Europeu acreditar-se segundo Métodos Normalizados não Europeus (como por ex. EPA) por um referencial como a ISO/IEC 17025 (Internacional e não Europeu), a não ser que a EA entenda que a Europa é o Centro do Mundo, e mesmo assim, que para além dela não existe nada a não ser pó. De facto bastaria ir ao Google Earth e olhar para o Planeta Azul e ver que a Europa é pequena e a grande maioria da Indústria não se encontra aí situada, e portanto os laboratórios, num mundo cada vez mais globalizado, tendem a prestar serviços em todo este mundo, ou se nem sequer quisermos ir por razões

de dimensão, simplesmente por que não? É evidente que a resolução da 21ª Assembleia Geral da EA, ocorrida a 28-29 de maio de 2008 em Tallinn, na Estónia, marcou um passo importante para todos nós. Por um lado, demonstra que infelizmente a Europa ainda se acha o centro do Mundo, porque esta não foi uma reunião qualquer, foi uma Assembleia Geral, onde foi aprovada uma resolução ilegal, ao tornar-se obrigatória a aplicação de uma Norma Europeia em conjunto com a Norma ISO/IEC 17025 para métodos não Europeus. Por outro, demostra o cumprimento cego dos Portugueses de resoluções da EA sem questionarem o motivo e o fundamento, e isto aplica-se ao IPAC, que tem lá representantes, e aos laboratórios, incluindo o meu; os primeiros que mandaram fazer cumprir, os segundos que cumpriram ou estão a tentar cumprir. Pessoalmente, quando me apercebi, reagi, e mesmo um pouco fora de tempo, pelo menos consegui ver que o rei vai nu. Estou convicto de que esta resolução não se aplicará porque, acima de tudo, em tudo o bom senso tem de imperar, e são de tal forma aberrantes as consequências práticas da aplicação desta resolução, no que concerne a Métodos Normalizados, que tal se deverá aplicar obviamente e somente a Métodos Internos. E andámos 5 anos perdidos a tentar “desacreditar” todos os Métodos Normalizados não Europeus. Que nome terá este complexo?

dossier ar

Novo Sistema de Certificação Energética – o que vai ser feito da QAI? Em maio, Amílcar Moreira, Engenheiro Técnico Mecânico e Perito Qualificado do SCE nas vertentes RCCTE, RSECE-E e RSECE-QAI, tinha já alertado para o fim do controlo da Qualidade do Ar Interior (QAI) nos edifícios, numa intervenção proferida durante o seminário Eficiência Energética nos Edifícios de Saúde, promovido pela Associação dos Técnicos de Engenharia Hospitalar Portugueses (ATEHP). Em junho, o assunto chegou ao conhecimento do público geral através de uma denúncia feita ao jornal Expresso por vários especialistas, entre os quais Eduardo de Oliveira Fernandes, antigo Secretário de Estado do Ambiente. O semanário dava conta de uma futura eliminação do controlo da QAI, uma alteração a integrar a revisão dos diplomas sobre o Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior (SCE) e sobre o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE). De facto, o decreto-lei 118/2013, de 20 de agosto, estabelece que são “eliminadas as auditorias de qualidade do ar interior”. Além disso, remete para a Direção-Geral da Saúde (DGS) e para a Agência Portuguesa do Am-

biente, I.P. o acompanhamento da “aplicação do presente diploma no âmbito das suas competências em matéria de qualidade do ar interior”. A Indústria e Ambiente tentou obter mais esclarecimentos junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), mas tal não foi possível até ao fecho desta edição. No entanto, ao Expresso, a direção da APA tinha já afirmado que “a legislação não poderá descurar a necessidade de impor requisitos para a garantia de uma boa QAI, privilegiando o recurso à ventilação natural”. A agência acrescentou ainda que “a revisão da legislação pode e deve diminuir os custos com a verificação e controlo associados” e que “a fiscalização deverá garantir a conformidade dos níveis dos poluentes regulamentados”. Da DGS, a resposta ao semanário veio através de Paulo Diegues, que adiantou que as questões ligadas à qualidade do ar interior serão remetidas para “portarias específicas (ainda não definidas), com níveis de referência que devem ser cumpridos, mas sem obrigação de avaliações contínuas e apenas com vistorias quando necessário”. Amílcar Moreira aguarda com expectativa a publicação dessas portarias, pois afirma que

sem elas “o sistema pura e simplesmente não funciona”. Este especialista classifica a legislação agora publicada como um inequívoco “retrocesso” do Sistema de Certificação Energética, identificando o desaparecimento da figura do TRF (técnico responsável pelo funcionamento) e as competências que são atribuídas aos TIM (técnicos de instalação e manutenção) como as questões mais preocupantes. O artigo 13.º identifica como técnicos do SCE os Peritos Qualificados (PQ) e os TIM, atribuindo aos PQ a responsabilidade pela avaliação energética dos edifícios a certificar no âmbito do SCE, “não comprometendo a qualidade do ar interior”. Compete também aos Peritos Qualificados “identificar e avaliar, nos edifícios objeto de certificação, as oportunidades e recomendações de melhoria de desempenho energético, registando-as no pré-certificado ou certificado emitido e na demais documentação complementar”. Cabe também aos PQ emitir os pré-certificados e certificados SCE, colaborar nos processos de verificação de qualidade do SCE e verificar e submeter ao SCE o plano de racionalização energética. Já aos TIM cabe a responsabilida-

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

dossier ar

de de coordenar ou executar as atividades de planeamento, verificação, gestão da utilização de energia, instalação e manutenção relativo a edifícios e sistemas técnicos nos termos previstos no diploma. Para Amílcar Moreira, uma revisão deste tipo resulta de “ignorância de quem legisla e cedência a quem considera que o melhor é não haver regras”.

Impacto na saúde e bem-estar Questionado sobre os possíveis impactos a nível de saúde, este Perito Qualificado lembra a existência de uma relação comprovada entre “a qualidade do ar no interior e a produtividade e o absentismo”, pelo que a sua relação com a saúde e bem-estar dos ocupantes é “evidente”. Em relação à diminuição de custos preconizada pela APA, Amílcar Moreira é de opinião de que “a avaliação económica deve ponderar todos os fatores e não somente os custos diretos do ato de avaliação. Não obstante, este técnico acredita ser possível diminuir os custos associados à problemática da QAI sem eliminar, simplesmente, o seu controlo. Nélson Martins, Diretor do Curso de Formação Avançada em Eficiência Energética e Energias Renováveis da Universidade de Aveiro, também pensa ser possível diminuir custos, visto a legislação ser “estrita e de difícil aplicação, nomeadamente na vertente QAI. Este técnico considera, portanto, que alguma simplificação seria bem-vinda, embora considere inegável a importância da auditoria energética e à QAI. A possibilidade de eliminar esta forma de controlo é encarada como “um retrocesso grosseiro face à legislação em vigor”. Nélson

“

Uma revisão deste tipo resulta de “ignorância de quem legisla e cedência a quem considera que o melhor é não haver regras”. – Amílcar Moreira

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

Martins concretiza afirmando que “o SCE é, em certa medida, um Sistema de Gestão de Qualidade, pelo que as auditorias periódicas são um aspeto central e incontornável” Uma eventual ausência de auditoria à QAI poderá, segundo este especialista, ter um “impacto sério e direto na saúde das pessoas”. Para Catarina Campos, Perita na vertente RSECE-QAI, a qualidade do ar interior é tanto mais importante para a saúde quanto a maioria das pessoas passa cerca de 90 por cento do seu tempo em espaços interiores. Também esta especialista lembra a relação entre uma boa QAI e a “produtividade, conforto, saúde e bem-estar”, pelo que estes parâmetros podem ser postos em causa “face às possíveis alterações inerentes à publicação deste diploma”. Ainda assim, Catarina Campos considera prudente aguardar pela “emissão da portaria referida no artigo 36.º do DecretoLei n.º 118/2013, que estabelecerá os valores mínimos de caudal de ar novo por espaço, em função da ocupação, das características do próprio edifício e dos sistemas de climatização, assim como os limiares de proteção para as concentrações de poluentes do ar interior”. Catarina Campos reage com “revolta e deceção” à alteração legislativa, tendo em conta a eliminação das auditorias à QAI fixada no preâmbulo do diploma. A perita questionase sobre se os pressupostos definidos pelo Decreto-Lei n.º 78/2006, bem como as notas técnicas elaboradas, as comissões técnicas, os meios disponibilizados e os equipamentos adquiridos, a juntar às formações e discussões sobre o tema, passaram a ser irrelevantes. Em suma, Catarina Campos entende que o percurso e a evolução “sobre um assunto

Uma eventual ausência de auditoria à QAI poderá, segundo Nélson Martins, ter um “impacto sério e direto na saúde das pessoas”.

nitidamente relacionado com a certificação energética ficam agora descredibilizados e frágeis”. A especialista lembra que “há muitas organizações que já investiram para solucionar incoerências de QAI dentro de edifícios e agora põem em causa todo esse investimento e quem fica mal são os peritos”. Os edifícios sujeitos a PAC-QAI (Plano de Ações Corretivas da QAI), são uma das preocupações relatadas pela perita, devido à possível desigualdade que o novo quadro legislativo vem configurar, se estes edifícios continuarem a ter de fazer “investimentos enormes”, o mesmo não acontecendo, “muito provavelmente” aos edifícios auditados após 1 de dezembro.

Descredibilização de auditorias e peritos Catarina Campos reconhece que os objetivos, no que toca à qualidade do ar, vertidos no Decreto-Lei n.º 78/2006, eram “demasiado ambiciosos” face à realidade do edificado. A perita acrescenta que “as auditorias de QAI não foram encaradas da forma devida, desde medições com equipamentos duvidosos e não calibrados, até infindáveis repetições de medições até se obterem valores abaixo das concentrações máximas de referência”. Toda esta situação contribui, segundo Catarina Campos, para uma “descredibilização”, quer das auditorias à QAI, quer dos peritos QAI. A especialista realça terem sido poucas as “instalações que realmente investiram em medidas para melhorar a QAI, já que a fiscalização não foi eficaz, e as auditorias, em muitos casos, foram realizadas para emitir o certificado e não para realmente avaliar os problemas de QAI exis-

dossier ar

Catarina Campos realça terem sido poucas as “instalações que realmente investiram em medidas para melhorar a QAI, já que a fiscalização não foi eficaz, e as auditorias, em muitos casos, foram realizadas para emitir o certificado e não para realmente avaliar os problemas de QAI existentes”.

tentes”. Esta foi a razão que, explica, levou as autoridades competentes a acabar com as auditorias QAI e respetivos peritos. Catarina Campos defende que, ao invés desta opção, deveria ter-se ajustado as concentrações de referência, “estabelecendo níveis de exigência de QAI tendo em conta o tipo de ocupação dos edifícios (consoante sejam escolas, bibliotecas, hospitais, serviços) e realizando uma fiscalização eficaz, tanto aos Peritos como aos edifícios auditados”. Em matéria de custos, Catarina Campos entende ser difícil diminuí-los sem causar “impacto no rigor da avaliação da qualidade do ar interior dos edifícios”. Na visão desta especialista, a garantia de uma boa qualidade do ar está dependente da existência de medição, verificação e controlo, preferencialmente levados a cabo por pessoas qualificadas para o efeito. O segredo, para Catarina Campos, está em “saber como avaliar, quando e como se deve fazer esse controlo”. A perita explica que há edifícios onde a manutenção é adequada e onde, “numa primeira abordagem”, se pode dizer que “a periodicidade de verificações/medições pode ser alargada”. Contudo, na maioria dos casos “não há qualquer controlo e a manutenção dos sistemas AVAC não é realizada nem planeada com a periodicidade adequada”. Para a especialista, o erro está em “desprezar todo o trabalho que já foi feito no sentido de melhorar o que existia até ser publicado o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior (DL 78/2006)”, sendo “imperativo continuar a controlar e monitorizar a QAI nos edifícios, pois só desta forma se poderá garantir aos ocupantes condições de conforto do ar para poderem exercer a sua atividade”.

Decreto-Lei n.º 118/2013 Reúne: – O Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) – O Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação (REH) – O Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS) Revoga: – O DL n.º 78/2006 de 4 de abril – O DL n.º 79/2006, de 4 de abril – O DL n.º 80/2006, de 4 de abril Entra em vigor a 1 de dezembro de 2013.

PUB.

“

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

reflexão

Sérgio Hora Lopes Economista, Membro da Comissão Especializada de Legislação e Economia da APDA

Os Serviços Urbanos de Água num ambiente de crise e mutação: tendências e prioridades Tendências e constrangimentos O ambiente geral em que os Serviços Urbanos de Água (SUA) desenvolverão a sua atividade, pelo menos no curto e médio prazo, caracterizar-se-á por uma forte instabilidade financeira, crescimento económico incipiente ou mesmo decrescimento, elevado desemprego e uma evolução desfavorável do rendimento das famílias. Tudo indica que, pelo menos nas sociedades demograficamente estagnadas e “envelhecidas” do norte, continuaremos a viver um período de estagnação económica e crise social, provavelmente seguida, a longo prazo, por uma mudança do paradigma de desenvolvimento caracterizado por uma economia em “decrescimento” com partilha do trabalho, uma nova relação material/imaterial no bemestar das famílias, novos hábitos de consumo, etc. As Entidades Gestoras (EG) que queiram ser bem-sucedidas, terão de se adaptar a esta envolvente “conjuntural” pouco favorável e às transformações que se sucederão no médio e longo prazo. As questões ambientais, tais como a mudança climática, a escassez de água, a degradação potencial da água bruta derivada das fontes

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

tradicionais de poluição e de novas como por exemplo os chamados poluentes emergentes ou a fraturação hidráulica, são aspetos igualmente condicionantes do futuro dos SUA. É evidente que os aspetos ambientais não terão efeitos equivalentes nas diversas EG: conforme a região, as implicações serão diversas. Embora Portugal não seja um país com recursos hídricos globalmente escassos e em que a sua qualidade esteja particularmente degradada, são conhecidas as diferenças regionais na sua disponibilidade e a situação particular de alguns locais em que a qualidade sofre de uma poluição inaceitável. Os estudos elaborados, no âmbito do Projeto SIAM “Climate Change in Portugal. Scenarios, Impacts and Adaptation Measures”, apontam para que os efeitos da mudança climática se façam sentir mais fortemente no centro e sul do país, um aumento da assimetria da distribuição anual da pluviosidade com uma maior redução no verão e o aumento dos períodos de seca, embora alternados com períodos de elevada pluviosidade. Como é evidente, a adaptação das EG às alterações climáticas terão implicações financeiras a vários níveis: investimentos adi-

cionais, operação mais dispendiosa, etc., num montante não definido, ou pelo menos ainda não definido. A redução da procura 2 é uma tendência muito evidente, principalmente nos últimos anos. As razões que explicam o comportamento da procura são de natureza quantitativa e qualitativa, remetendo a primeira para a demografia e a segunda para o “modo de consumo”. Existe uma tendência para uma estagnação e mesmo redução da população. Nas regiões mais ricas, Europa e América do Norte, e mes-

Foi publicada nos números 72 (JAN/FEV) e 73 (MAR/ABR) de 2012 da “Indústria e Ambiente” um artigo designado “A Sustentabilidade Financeira e o Futuro dos Serviços de Água” onde se referia que ele constituía um primeiro produto duma reflexão sobre a crise e a mudança global (ambiental, económica, financeira, social, etc.) que atravessamos e os seus impactos sobre os Serviços de Água. Este é o segundo produto onde são revisitados e devidamente aprofundados alguns dos temas nele abordados e principalmente introduzidos novos temas que a evolução, quer da realidade quer da própria reflexão, inspirou.

Uma análise mais detalhada desta questão foi apresentada em LOPES (2013).

reflexão

água vinha a verificar-se já há algumas décadas, devido a vários fatores em que o aumento do preço da água 4 , principalmente mas não exclusivamente para os usos “não-domésticos”, tem um alguma importância. Embora os SUA apresentem uma baixa elasticidade preço, este tem, mesmo assim, alguma influência, entretanto reforçada pelos efeitos da crise sobre famílias e empresas. Assiste-se, nos últimos anos, a uma preocupação crescente com a redução de custos, água inclusive. Entretanto, a crise, com o encerramento de empresas, a desocupação de residências, etc., veio acentuar a redução da procura. Da conjugação da estagnação da população com a redução do consumo per capita e efeitos da crise resultou uma diminuição, nalguns casos muito significativa, da procura de água. A evolução do consumo de água nos países da Europa Central, nas últimas décadas, é de uma

evidente diminuição. Por exemplo, entre a última década do século passado e a primeira do atual, a redução da procura foi, em Paris, de 10,5%, e em Berlim de 16,5% 5. Para o conjunto da Alemanha, estamos a falar em reduções da ordem dos quase 18% mas para o leste os valores são bem superiores, 45% 6. Nas Figuras 1 e 2 são apresentados mais dois exemplos. Um referente à evolução da procura na Inglaterra e Gales7, em que se constata que a procura global é atualmente equivalente à da década de 70, e outra referente a Seattle, em que se mostra que os consumos per capita se reduziram 40% desde meados daquela década. Esta tendência vai estender-se, já neste século, aos países da Europa do Sul, como Portugal. A evolução das vendas nos centros urbanos portugueses nos últimos anos aponta para uma clara tendência de redução do consumo. No conjunto das empresas do grupo AdP, en-

FIGURA 1 Evolução dos consumos e previsões de procura – Inglaterra e Gales. Government and industry water demand forecasts for England and Wales vs actual water into public supply, 1930- 2010 30 Annual average water into supply (million m3/d)

mo da América Latina, já se verificam fenómenos de diminuição da população nas cidades. Este fenómeno, conhecido como “shrinking cities”, tem várias razões: suburbanização e deslocação da população dos centros históricos para a periferia, por motivos económicos ou aproveitando a melhoria da mobilidade, desindustrialização e relocalização de atividades com perda de importância económica e diminuição da população nos centros históricos cada vez mais envelhecidos, degradação da qualidade da vida urbana associada ao envelhecimento do parque habitacional e infraestrutural dos centros históricos, etc. Este fenómeno é igualmente uma realidade em Portugal. Entre 1960 e 2011, Lisboa e Porto perderam, respetivamente, mais de 30% e de 20% da sua população, com esta a deslocarse para a periferia, onde Sintra quadruplica a população, Cascais triplica e Vila Nova de Gaia duplica. Embora possa parecer, à primeira vista, não existirem diferenças pelo facto de famílias e empresas se localizarem no centro ou no seu subúrbio, a verdade é que tal não corresponde totalmente à verdade. Falemos agora do “modo de consumo”, isto é, da forma como a água é utilizada nos usos urbanos, domésticos, comerciais, industriais, etc. Este é muito variado mas existe uma tendência evidente para a redução dos consumos “per capita”3. Desde logo, constata-se uma maior eficiência no uso da água: equipamentos industriais e domésticos são cada vez mais eficientes; a utilização de sistemas de água na produção industrial assente em “circuito fechado” é cada vez mais frequente; a reutilização de águas cinzentas e a construção de novos edifícios com redes separativas de água para usos potáveis e não potáveis é uma das componentes das cidades sustentáveis; a redução de perdas é uma marca no setor; comportamentos mais responsáveis ambientalmente são hoje vulgares, etc. Esta tendência para um uso mais eficiente da

5 1930

1945

1955

1965

1975

1985

1995

2005

2015

2025

FIGURA 2 Evolução da população e consumo de água - Seattle Public Utilities.

Por exemplo, na Alemanha, o consumo por pessoa baixou de 147 l/dia em 1990 para 122 l/dia em 2009, i.é, uma redução de 17%.

Dois exemplos: segundo GWI (2012), as tarifas de serviços de água, em cerca de 300 cidades dos vários continentes analisados, aumentaram 8,2% em 2010, 6,8% em 2011 e 3,6% em 2012; de acordo com CELE (2012), entre 2003 e 2011, os preços em Portugal aumentaram anualmente, respectivamente 3,31% para água e de 9,63% no saneamento. Para o preço agregado, água e saneamento, o crescimento anual foi de 5,39%.

POQUET (2006)

NAUMANN (2012)

In, GWI- (May 2011)

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

“

reflexão

tre 2010 e 2012, o volume de água produzida baixou 7,7%. Entre 2009 e 2012, as vendas em Lisboa baixaram mais de 5,5% e no Porto cerca de 5%. Refira-se que a redução no centro não foi compensada pelo crescimento na periferia, pois também aqui se verifica uma diminuição. É o caso de Sintra, Oeiras, Amadora ou Cascais, na área de Lisboa, e de Vila Nova de Gaia ou Matosinhos, na área do Porto 8 . O comportamento dentro das várias classes de consumidores é diferente, sendo nos “nãodomésticos” que os decréscimos são maiores. Este comportamento díspar é muito claro, por exemplo, quando se analisa a evolução dos consumos nas zonas turísticas do litoral e do Algarve. Nas EG destas áreas, para decréscimos globais inferiores a 10%, temos reduções nos usos “empresariais” superiores a 15%. É o resultado da crise económica que vem alavancar a redução de consumo que inevitavelmente se verificaria ao materializarem-se as tendências já constatadas na Europa Central e do Norte. A redução da procura induziu um aumento dos custos médios devido ao crescimento dos custos marginais associados à existência de capacidade instalada ociosa e à necessidade de operar abaixo do nível ótimo de eficiência produtiva, custos estes que terão tendência a agravar-se no futuro. Mas também outros, como custos com energia, por exemplo com um enorme peso nos SUA, são fatores que justificam pensar que não será no futuro próximo que existirão condições de reduzir os custos de um modo significativo. Entretanto, dado o quadro complexo em que vivem as EG, existe uma pressão permanente no sentido da baixa dos custos. Um verdadeiro ciclo vicioso. Em termos mundiais, as necessidades de capital, para investimentos de expansão, substituição e modernização, manter-se-ão a um nível elevado. Segundo o MGI (2013) 9, para assegurar o crescimento previsto do PIB mundial, será necessário investir, entre 2013 e 2030, nas diversas infraestruturas, $57 triliões. Destes, $11,7 triliões serão para cobrir as necessidades em abastecimento de água e saneamento.10 Também a OCDE11 refere necessidades de investimento muito importantes, embora não avance com valores globais. De qualquer modo, devemos ter em conta que os estudos referidos calculam as suas estimativas tendo em conta um conjunto de pressupostos demográficos, de crescimento económico, de legislação vigente, de idade das atuais infraestruturas, capitações, etc., que são muito diversas conforme as regiões ou os

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

países. Por ex., é conhecido que os EUA têm vindo a deixar degradar as suas infraestruturas a um nível muito superior ao da UE. Ou que na UE existem diferenças importantes entre as necessidades de investimento em renovação dos países que construíram as suas redes no pós-guerra e dos que, como Portugal, só nas últimas décadas o fizeram. Tendo em conta que as carências infraestruturais do nosso país foram, em boa parte, superadas nas últimas décadas, não somos de forma alguma o país com maiores necessidades de investimento. Isto não invalida o facto de termos ainda um caminho a percorrer em termos de investimento e que a escassez de meios financeiros é particularmente maior no nosso país, em regime de “assistência financeira internacional”. A dificuldade de acesso ao financiamento existirá ainda durante um longo período, o que limitará a capacidade de instalarmos novas redes, principalmente de “baixa”, ainda necessárias, e a renovação/ modernização das redes mais antigas. Entretanto, a instabilidade nos mercados financeiros vai, por um lado, constituir um obstáculo à obtenção de recursos e por outro, traduzir-se em elevados custos do financiamento. A gestão dos recursos humanos será igualmente um tema a ter em conta. Desde logo, a crescente complexidade tecnológica exige mão-de-obra qualificada num setor em que a tradição regista uma predominância de níveis de qualificação baixos. Também o facto de a enorme maioria das EG serem públicas limita grandemente a possibilidade de gerir com flexibilidade os recursos humanos. As políticas levadas a cabo nos últimos anos têm como consequências o envelhecimento do quadro do pessoal, a dificuldade de contratar pessoas, nomeadamente quadros qualificados, a erosão salarial e a impossibilidade de premiar o mérito, o que impede uma adequada gestão das pessoas. Também quanto a este tema, vale a pena referir que as perspetivas a curto e médio prazo não são, de todo em todo, favoráveis. A evolução da sociedade impele que os SUA fiquem sujeitos a um maior escrutínio da opinião pública e exigência dos consumidores e das ONG. Entretanto, a importância dos reguladores económicos de qualidade de serviço ou ambientais é crescente, como se pode verificar no nosso país. Também as preocupações sociais para garantir a acessibilidade económica aos SUA levam a pressionar em baixa as tarifas, reduzindo a sua margem de crescimento e a possibilidade de as EG se equilibrarem financeiramente por este meio.

A redução da procura induziu um aumento dos custos médios devido ao crescimento dos custos marginais associados à existência de capacidade instalada ociosa e à necessidade de operar abaixo do nível ótimo de eficiência produtiva (...)

Soluções, prioridades e linhas de atuação das Entidades Gestoras Do quadro traçado no ponto anterior compreende-se bem por que razão as EG dos serviços de águas se confrontam com desafios extremamente complexos. Como lhes responder? Que caminhos seguir? Desde logo, é preciso compreender que mais do que um período de crise, atravessamos um período de mudança. Com certeza, ninguém sabe como irão evoluir as economias e sociedades mas é seguro que pelo menos na Europa Ocidental, durante esta década, assistiremos unicamente a um crescimento mais ou menos marginal do produto, do rendimento e do poder de compra das famílias, ou que os meios financeiros escassearão. As EG têm de se adaptar a este novo período, que se poderia identificar como um novo paradigma de desenvolvimento, com todas as consequências que daí advêm. Esta adaptação passa, nomeadamente, pela forma e capacidade de obter receitas, pela eficiência como se gerem os ativos mais relevantes e pelo modo como se reorganizam e se reformam institucionalmente os SUA. Pela conjugação dos aspetos da redução da procura com a dos rendimentos e poderes de compra, a que acresce a particular rigidez do mercado, a capacidade de aumentar as receitas é limitada, se não mesmo impossível, em

CELE (2012) e dados próprios.

McKinsey Global Institute- Infrastructure productivity: How to save $ trillion a year (MGI 2013)

10 Estimativa 11 OCDE

do GWI citado em MGI 2013.

2007 “Infraestructure to 2030”.

reflexão

termos reais. Tipicamente, qualquer empresa, de modo a aumentar ou manter o seu volume de negócios, tentará intervir sobre a sua base de clientes, alargando-a, ou sobre o(s) produto(s) que vende, diversificando-se através da criação de novos, da introdução de atributos distintos nos existentes. Também pode atuar sobre o preço reduzindo o seu valor unitário de modo a aumentar globalmente os proveitos ou, em alternativa, aplicar aumentos unitários que não afetem negativamente os resultados da empresa. Vejamos o que se passa com os SUA. A procura é particularmente inelástica, logo, pouco sensível à variação de preços. De qualquer modo, está “vedada”, por motivos ambientais, a possibilidade de as EG conduzirem ações dirigidas a incentivar o consumo dos seus clientes. Pelo contrário, todas as campanhas levadas a cabo vão no sentido de incentivar a poupança de água. Também a possibilidade de aumentar tarifas é limitada por motivos de responsabilidade social. Existe alguma margem para aumento de preços em muitas EG, como os vários estudos sobre tarifas apresentados pela APDA ou ERSAR provam, mas se olharmos para o que se passa na generalidade das EG das áreas onde se concentra a população portuguesa, a margem de crescimento não é significativa. O alargamento da base geográfica, para além daquilo que é a escala tecnicamente adequada da infraestrutura, não é materializável. Os SUA são tecnicamente um monopólio natural local ou regional e não é possível alargar a sua base de clientes para além do seu espaço de operação natural. Nos casos, que são ainda muitos nas áreas periurbanas, em que a taxa de adesão é significativamente inferior à de cobertura, i. é, nos locais em que os clientes reais estão muito aquém dos potenciais, algo pode ser feito. Facilitar a entrada de novos clientes é a obrigação de qualquer operador, pelo que devem ser reduzidos os custos e os entraves à entrada no sistema. Incentivar a adesão voluntária através de campanhas que mostrem a importância ambiental e para a saúde pública de utilização dos SUA e usar os mecanismos legais existentes que conduzam a um aumento dos clientes e contrariem as estratégias de empresas concorrentes serão igualmente ações a empreender. Ora, a particularmente elevada rigidez dos SUA tem a sua origem, quer na sua incapacidade de diversificar a oferta quer na sua estrutura produtiva e em que a obtenção de economias de escala e de densidade são cruciais para a redução dos custos e para se poderem oferecer serviços a preços comportáveis; a

redução da procura tem um impacto direto na limitação dessas economias, aumentando os custos médios de produção. Mas será que existe uma qualquer forma de quebrar este verdadeiro ciclo vicioso de redução da procura e aumento dos custos? A possibilidade de diversificação de produtos oferecidos não é, pelo menos em larga monta, igualmente possível. As experiências já existentes em várias EG de alargarem a sua atividade para as áreas da produção de energias renováveis, das comunicações, ou de análises, aproveitando as infraestruturas e equipamentos disponíveis, mostram como são reduzidas as receitas provenientes destas atividades e marginal o seu impacto no volume de negócios. Em síntese, dir-se-á que existe uma limitação originária impedindo as EG de aumentarem a receita em montante muito significativo. Contudo, é prioritário que as EG estejam atentas a todas as oportunidades que se lhes abram neste campo. Reduzir os custos e aumentar a eficiência12 é sempre uma prioridade em qualquer atividade, tempo e lugar. Num país “intervencionado”, com acentuada escassez de recursos financeiros, numa atividade em decréscimo de vendas e satisfazendo uma necessidade essencial como são os SUA, essa prioridade ganha uma particular acuidade. Tipicamente, quando esta questão se coloca, são apontadas como prioritárias: a necessidade de reduzir as perdas, dado o desperdício económico, financeiro e ambiental que provocam; a eficiência energética, dados os aumentos constantes dos preços relativos da energia, traduziremse em aumentos, enormes em muitos casos, dos custos operacionais; o aumento da produtividade do trabalho aproveitando, por ex., as possibilidades abertas pela introdução das tecnologias da informação (TI), etc. No entanto, neste artigo queremos chamar a atenção para aspetos e abordagens menos enfatizadas habitualmente.

vos. Neste sentido, aumentar a produtividade dos ativos patrimoniais é essencial. Foquemos, portanto, aqui a nossa atenção. A intensidade de capital tão característica dos SUA implica que seja efetivada uma adequada utilização dos ativos, pois só assim um elevado nível de eficiência operacional da infraestrutura poderá ser atingido. A utilização de uma abordagem baseada na determinação CTP - Custo Total da Propriedade (TCO – Total Cost of Ownership) e uma adequada GAF - Gestão dos Ativos Fixos são instrumentos essenciais. O TCO/CTP é um método de cálculo do custo do investimento que pretende determinar o custo total da infraestrutura, i.é, os custos de aquisição, operação e manutenção, tendo em conta os custos incorridos, quer direta e quer indiretamente (financeiros, de desativação e alienação, por ex.). Também os proveitos não operacionais a potencialmente associados (venda no final de vida, por ex.) são tidos em conta. A utilização do TCO/CTP começa a ser divulgada no final dos anos 80, principalmente nos investimentos em TI, e tem, hoje, uma larga aplicação igualmente nos transportes. Nos SUA, dado o peso dos investimentos e no momento de restrição financeira que atravessamos, a sua aplicação será de uma enorme utilidade. A abordagem de custeio TCO/CTP irá permitir que sejam escolhidas as melhores opções de investimento. Entenda-se aqui como melhor opção a que permite o custo mais reduzido em todo o ciclo de vida da infraestrutura e não a que corresponde à de mais baixo

12 Em

termos simples, eficiência traduz-se em conseguir

atingir os resultados pretendidos alocando o mínimo de recursos. Diz-se com frequência que ser eficiente é “fazer o mesmo com menos” e mais recentemente, principalmente após a introdução do conceito de ecoeficiência, “fazer mais com menos”. Ser eficiente não é sinónimo de utilizar menos recursos. Ser eficiente pressupõe uma relação entre custos incorridos e benefícios alcançados. Ora, nos últimos anos temos sido confrontados com a definição de metas, transversais, de redução de encargos. Este objetivo

Custo Total da Propriedade e Gestão dos Ativos Fixos Para se intensificar o aumento da eficiência tem de existir uma preocupação em concentrar esforços, em se focalizar as ações, nos inputs que têm um maior peso na estrutura de custos da EG. Analisando-a, constata-se que os operadores dos serviços de água, dado o seu caráter capital intensivo, suportam custos com os seus ativos patrimoniais (financeiros, amortizações, etc.) muitíssimo expressi-

não pode ser confundido com aumento da eficiência: em muitas circunstâncias este objetivo traduz-se simplesmente em fazer menos, i.é, diminuir o nível de serviço e muitas vezes, aumentar a ineficiência. A verdadeira questão que se deve colocar é a seguinte: Portugal pretende manter o adquirido, em termos de atendimento, cobertura e qualidade das redes públicas ou, se não o pretende, por que se adotaram soluções excessivamente dispendiosas e sem vantagens evidentes para consumidores e ambiente. Quais são os novos objetivos a atingir? A forma como se responde a esta questão faz toda a diferença e o novo plano estratégico para o setor, em elaboração, é o local adequado para dar a resposta.

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

reflexão

preço de aquisição. A eficiência energética, a redução dos custos de manutenção ou o prolongamento da vida útil assumem, no cálculo do TCO/CTP duma infraestrutura, um papel relevante que permitirá justificar as melhores opções. A escolha pelo TCO/CTP direciona para uma opção diferente da proposta mais barata como, com demasiada frequência, fazem as EG. Por motivos diversos, principalmente financeiros e de exposição e escrutínio, a maior parte das vezes simplista, à opinião pública, existe uma tendência que se torna quase absoluta nos tempos de crise e perturbação social que vivemos, para escolher o mais barato. Ora, como diz o povo: o barato sai caro. É isto que o TCO/CTP pretende evitar. A GAF, tal como a TCO/CTP, olha para a infraestrutura ao longo de toda a sua vida de modo a minimizar os seus custos, maximizar a sua produtividade e a sua vida útil. A necessidade de uma GAF correta é tanto maior quanto mais importante for o capital fixo da EG e mais prioritária se torna, num país, como Portugal, que teve acesso a meios financeiros nas duas últimas décadas para investimentos nesta área que, seguramente, não verá repetidos. A manutenção adequada, visando a redução de custos com a conservação das infraestruturas e alargando as suas vidas úteis, é uma prioridade, tanto maior quanto estamos a falar de equipamentos recentes e que devido à redução da procura já referida, não estão a ser utilizados em toda a sua capacidade. Esta é uma questão muito importante.

Subutilização ou sobredimensionamento? Desde logo vale a pena interrogarmo-nos se estamos perante uma subutilização ou sobredimensionamento. Com a primeira quer-se traduzir a ideia de que a capacidade instalada pode vir a ser utilizada pois existem necessidades a satisfazer a potenciais consumidores que por motivos diversos, não o fazem e a indústria poderá vir a fazê-lo. No caso da segunda, verifica-se que a sua capacidade ociosa nunca será utilizada pois o dimensionamento foi realizado de acordo com pressupostos imaterializáveis. Para uma empresa poder aumentar o grau de utilização da sua capacidade produtiva vai intervir de modo a elevar o seu volume de vendas aumentando a procura. Como já vimos, baixará preços, alargará a sua base geográfica, publicitará as vantagens dos produtos, diversificálos-á, etc. Como já se viu, no caso dos SUA, nenhuma das hipóteses anteriores se verifica: a

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

procura é inelástica, não se pode incentivar o consumo e é marginal a possibilidade de alargar a base de clientes e diversificar a oferta. Também a possibilidade de redução da capacidade produtiva através do encerramento das operações marginais é muito limitada. Como dizem Hoornbeek e Schwarz, “ em muitos casos, a infraestrutura não pode ser downsized facilmente porque é necessário manter um nível aceitável de serviço para a população remanescente e o potencial de crescimento das necessidades a longo prazo devem ser tidas em conta. Também muitos componentes da rede infraestrutural são imóveis e de difícil possibilidade de dividir em sistemas mais pequenos. Os custos tendem a permanecer fixos e algumas vezes maiores, na medida em que a procura é reduzida”13. Nestas condições, compreende-se que assegurar um elevado nível de desempenho e de produtividade dos ativos fixos é determinante e todos os instrumentos e técnicas que o permitam são bem-vindas. Por último, uma breve referência às questões institucionais14. O quadro atrás referido, quer do ponto de vista dos constrangimentos e desafios, quer das prioridades para as EG, aponta para a necessidade de modelos de negócio adaptados ao novo ciclo que se abre com a conjugação das várias crises, externas e internas, que vivemos. No artigo publicado nesta revista em 2012, afirmava-se que as EG deveriam ter uma dimensão que garantisse a “escala eficiente mínima”, que assegurasse o custo médio mais baixo através de um número ótimo teórico de clientes. Mais, afirmava-se também que aspetos técnicos derivados da configuração espacial, da densidade populacional e da evolução tecnológica nos sistemas operacionais determinavam valores diferentes quanto ao número ótimo de clientes. Mas aos aspetos técnicos devem-se acrescer os políticos, nomeadamente os regionais e até as idiossincrasias locais. As soluções institucionais derivarão da forma como aspetos técnicos e políticos se articularem. Assim, para que as EG consigam responder aos desafios do futuro, os modelos de negócio devem estar adaptados quer às necessidades de obter escala, o que pressiona para a concentração, para a criação de grandes EG, quer à

de se ter em conta as particularidades locais, o que pressiona para a dispersão, para a criação de pequenas e mesmo micro EG. Refira-se que dentro das designadas particularidades locais existem as políticas, algumas assentes em rivalidades sem qualquer fundamento racional, mas outras alicerçadas na tradição ou na história e que têm de ser preservadas, e as técnicas. Estas estão associadas à necessidade de obtenção de ganhos de eficiência, por exemplo em espaços territoriais de baixa densidade e que justificam, por isso, opções institucionais diversas das implementadas nas áreas urbanas. Neste sentido, temos de ter em conta a necessidade de manter abertas várias soluções institucionais, diversos modelos de negócio. Têm de coexistir diversos tipos de EG, o modelo institucional deve ser flexível, mas sempre tendo em conta que abastecimento de água, saneamento de águas residuais e preservação do ambiente são desideratos nacionais, a que nenhum cidadão e nenhuma região se podem alhear.

BIBLIOGRAFIA – ASHLEY, Richard; CASHMAN, Adrian (2006), “The Impacts of Change on the Long-therm. Future Demand for Water Sector Infrastructure”, Chapter 5, Infrastructure to 2030. OCDE, Paris – BARRAQUÉ, Bernard (ed.) (2012); “Urban Water Conflicts”, UNESCO-IHP, CRC Press – CELE (2012), “Água e Saneamento em Portugal 2012: o mercado e os preços”, Ed APDA, Lisboa – DOBBS, Richard, e outros; (2013), “Infrastructure Productivity: How to Save $1 Trillion a Year”, McKinsey Global Institute – GWI - CHART OF THE MONTH (2011), “Government and industry water demand forecasts for England and Wales vs actual water into public supply, 1930 – 2010”, Vol. 12, Issue 5 – Global Water Intelligence (2012), “Water Tariff Survey”, September. – HOORNBEEK, John; SCHWARZ, Terry (2009), “Sustainable Infrastructure in Shrinking Cities Options of the Future”, Kent State University – LOPES, SÉRGIO HORA (2012), A Sustentabilidade Financeira e o Futuro dos Serviços de Água “, Indústria e Ambiente, Nº72 (JAN/FEV) e 73 (MAR/ABR) de 2012 – LOPES, Sérgio Ho ra; BOAVENTURA; Joana, (2013), Decrescimento da Procura nos Serviços de Água: causas e consequências,19th APDR Congress, Braga, junho – NARCISO, FRANCISCO (2013), “Projeções de Procura de água”, Documento Interno, AdP – NAUMANN, Matthias; WISSEN, Markus (2012), “Water Infrastructures Between Commercialization and Shrinking: The Case of Eastern Germany”, Urban Water Conflicts – POQUET, Guy; MARESCA, Bruno (2006), “La Consomma-

13 HOORNBEEK 14 A

(2009).

questão da organização e institucional dos SUA

já foi analisada com algum detalhe no artigo “A

tion d’Eau Baisse dans les Grandes Villes Européennes”, CRÉDOC - Consommation et Modes de Vie. N.º 192 – WENBAN-SMITH, Hugh Boyd (2009), “Economies of

Sustentabilidade Financeira e o Futuro dos Serviços de

scale, Distributions Costs and Density Effects in Urban

Água” pelo que aqui é feita uma análise muito sucinta

Water Supply - A spatial analysis of the role of infras-

e realçando apenas alguns aspetos que naquele artigo

tructure in urban agglomeration”, (http://etheses.lse.

não mereceram a atenção devida.

ac.uk/285/)

ÁGUA

Monitorização integrada para fazer face à contaminação de águas subterrâneas

O estudo Groundwater Pollution and Quality Monitoring apresenta o quadro da contaminação da água subterrânea, apontando a necessidade de uma monitorização integrada recorrendo a vários indicadores. O foco do estudo centrou-se em quatro poluentes: radionuclidos, sal, nutrientes e oligoelementos, quer de origem natural, quer resultantes de intervenção humana, e três contaminantes sintéticos: pesticidas, componentes do crude e agentes provenientes de águas residuais.

Os investigadores também avaliaram a utilidade do sistema (DPSIR – Driver, Pressure, State, Impact, Response, ou seja, Condutor, Pressão, Estado, Impacte e Resposta). Os Condutores, como é o caso da agricultura, representam atividades humanas capazes de afetar o ambiente. As pressões, como é o caso da contaminação por pesticidas, são o efeito direto dos condutores, que depois influenciam o estado, ou condição, do ambiente. O impacte é o efeito ambiental de uma pressão e a resposta atua sobre os condutores e as pressões no sentido de melhorar/afetar o estado. Os radionuclidos são moléculas que se mantêm radioativas por um longo período, e têm uma forte presença no ambiente, incluindo em águas subterrâneas, podendo causar graves danos à saúde, nomeadamente cancro. As ações humanas que dão origem a estes agentes incluem a produção de combustível nuclear, os fertilizantes à base de fosfatos e as águas residuais provenientes da atividade mineira. Embora a salinização ocorra natural-

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

mente nas áreas costeiras, é exacerbada pela extração excessiva de água. Outras fontes antropogénicas de sal incluem fertilizantes e remoção de gelo das estradas. A aplicação de fertilizantes, esgotos e dejetos de animais podem também contaminar as águas subterrâneas com nutrientes e nitratos. Os oligoelementos naturais, como o cobre, são geralmente encontrados em pequenas quantidades na natureza, mas em concentrações superiores ao habitual podem tornar-se tóxicos. Estes elementos podem ser provenientes da indústria mineira, resíduos urbanos e agricultura. Os contaminantes sintéticos incluem pesticidas, componentes do crude, fármacos e cosméticos. A agricultura é a principal fonte de pesticidas, enquanto que os componentes do crude provêm de resíduos de limpeza a seco, solventes e fugas de sistemas de esgotos. Os fármacos e químicos encontrados em cosméticos alcançam as águas subterrâneas através das fugas nos sistemas de esgotos, e também porque a maior parte destes componentes não é convenientemente removida com o tratamento de águas residuais hospitalares e domésticas. Os autores do estudo sugerem uma monitorização integrada da qualidade das águas subterrâneas tendo em conta um conjunto de indicadores físicos, químicos e biológicos (acidez, níveis de diferentes minerais, indicadores de biodiversidade e outros). Neste processo, estes parâmetros seriam combinados de modo a as pressões, estados e impactes. Esta integração é necessária para se conseguir tirar o melhor partido das redes de monitorização existentes. A opção pela monitorização integrada permitiria também, segundo os investigadores, ajudar a melhorar o uso do sistema DPSIR, para o qual os indicadores são um aspeto fulcral. No entanto, foram também identificados problemas associados a este sistema, nomeadamente o facto de, presentemente, incluir apenas aspetos antropogénicos. Também não é possível usar este sistema para novos poluentes, devido à relativa falta de informação sobre fontes e efeitos.

Estudo: nano-filtros tratados com plasma ajudam a purificar a água De acordo com um estudo publicado na revista Nature, um novo dispositivo de purificação da água pode ser a solução para levar água potável a 780 milhões de pessoas, que lidam com a sua escassez diária. Uma equipa de investigadores liderada por Hui Ying Yang, da Universidade de Tecnologia e Design de Singapura, demonstrou que as membranas de purificação da água reforçadas por nanotubos de carbono tratados com plasma são a forma ideal de remover contaminantes e partículas salgadas da água. A equipa de investigação incluiu Zhaojun Han e Kostya Ostrikov, do CSIRO. Segundo Zhaojun Han, estas membranas poderiam ser integradas em dispositivos portáteis de purificação da água do tamanho de uma chávena de chá, que seriam recarregáveis, baratos e mais eficazes do que outros métodos de filtragem. A água contaminada entraria por um lado e do outro sairia água potável. O investigador acrescentou, também, que os aparelhos pequenos e portáteis de purificação da água são reconhecidos como a melhor forma de ir de encontro às necessidades de abastecimento de água e de saneamento em países em desenvolvimento e locais remotos, minimizando o risco de contração de doenças graves. O investigador alerta também para a pouca viabilidade das grandes unidades industriais de purificação que se veem em outras partes do mundo, pelo facto de consumirem muita energia e implicarem grandes custos. Embora reconheça que já existem alguns aparelhos portáteis, Zhaojun Han chama a atenção para o facto de eles apenas removerem iões de sal e não agentes contaminantes. Este estudo demonstrou, segundo o investigador, que as membranas são capazes de remover partículas de vários tamanhos, o que inclui sal e outras impurezas. Outro dos investigadores, Kostya Ostrikov, atribui o sucesso das novas membranas às propriedades únicas dos nanotubos de carbono tratados com plasma. Após esta experiência, os investigadores tencionam alargar a investigação sobre propriedades de filtragem a outros nanomateriais, como o grafeno. www.csiro.au

ÁGUA

Redução do consumo de carne poderia diminuir significativamente as necessidades de água

Um estudo sobre a forma como a dieta pode afetar o consumo de água na União Europeia permitiu concluir que a dieta vegetariana é a mais sustentável, embora qualquer redução no consumo de carne seja um passo em direção a uma utilização mais sustentável da água.

O estudo The water footprint of the EU for different diets comparou a pegada hídrica média, ou seja, uma medida que contabiliza requisitos diretos e indiretos, de quatro diferentes dietas nos Vinte e Sete (EU-27) e na Croácia (EU-28). Isto incluiu a dieta habitual para um cidadão europeu, uma dieta saudável, conforme recomendado por nutricionistas, uma dieta vegetariana e uma dieta combinada entre saudável e vegetariana. Na vegetariana, a carne foi substituída por leguminosas, nozes e oleaginosas, sendo que a dieta incluiu também leite, queijo e iogurtes. A média de calorias associada a todas as dietas é de 2200 kcal. Os investigadores dividiram a água em três categorias: azul (água dos rios, lagos e aquíferos), verde (água das chuvas retida no solo), e cinzento (água poluída associada à produção de bens), de modo a aferir o impacto das diferentes dietas. As respetivas pegadas hídricas foram calculadas com recurso aos dados da Food and Agriculture Organization (FAO) e tendo em conta a quantidade total de água necessária à produção. Os resultados demonstraram que a dieta habitualmente praticada na UE requer uma quantidade de água superior à disponível nos Vinte e Oito, tornando estes países importadores de água. Os produtos de origem

animal, incluindo laticínios, representam a maior fração da pegada hídrica, 46 por cento. As colheitas agrícolas contribuem com 37 por cento, enquanto os produtos não comestíveis provenientes da agricultura (algodão, couro ou borracha) contribuem com 5 por cento. Os produtos industriais dão um contributo de 9 por cento e a água para uso doméstico de 3 por cento. A pegada hídrica da dieta vegetariana é 38 por cento mais pequena, a combinada 30 por cento e a saudável 23 por cento mais pequena. No caso da dieta vegetariana houve um decréscimo nas necessidades de todos os tipos de água categorizados no estudo. Uma dieta saudável em termos de equilíbrio e sustentabilidade é um desafio. Os cidadãos europeus consomem em excesso, quer em termos de calorias quer a nível da quantidade de carne ingerida, pelo que a transição para um regime alimentar que inclua mais frutas e vegetais contribuirá para um estilo de vida mais saudável e também para a redução da pegada hídrica. Os autores do estudo realçam também o facto de a escassez de água ser um problema em várias bacias hidrográficas da Europa, pelo que recomendam uma análise da quantidade máxima sustentável de água a captar para a produção de alimentos.

Parceria Portuguesa para a Água integra Northern Water Network A Parceria Portuguesa para a Água (PPA) passou a integrar, em agosto de 2013, a Northern Water Network, uma restrita rede de parcerias para a água de países industrializados. Esta entidade é secretariada pela parceria japonesa. Os objetivos da Northern Water Network passam por encorajar a criação de parcerias, a nível nacional (em países industrializados) para lidar com problemas relacionados com a água e potenciar a criação de um interface entre os respetivos países e a comunidade internacional.

Outro dos objetivos é facilitar o desenvolvimento de redes entre países industrializados, de modo a partilhar experiências e boas práticas em termos de recursos hídricos e serviços de gestão, bem como interagir com parcerias de países em desenvolvimento. O último objetivo é trazer os problemas relacionados com a água nos países industrializados ao Fórum Mundial da Água e outros eventos, de modo a discuti-los com vários stakeholders e apresentá-los a políticos e decisores.

www.ppa.pt · www.waterforum.jp

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

BIODIVERSIDADE

O BCSD Portugal – Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável acaba de lançar uma brochura destinada a alertar os líderes empresariais para a importância da Biodiversidade e dos Ecossistemas.

Riscos

Exemplos

Oportunidades

BCSD pretende sensibilizar empresas para o papel da biodiversidade na competitividade económica contém um roteiro base para apoiar as empresas na definição da estratégia desta área. O roteiro inclui os passos a dar, os stakeholders a contactar e envolver e as ferramentas a consultar. A brochura enumera também os riscos e oportunidades a vários níveis: operacionais, regulatórios, reputacionais, mercado e financeiros. A publicação foi criada para consciencializar as empresas sobre a importância da gestão de risco do capital natural. A brochura foi desenvolvida pelo grupo de trabalho dos ecossistemas do BCSD Portugal, que integra a Águas de Portugal, Corticeira Amorim, EDP, ERM, grupo Portucel Soporcel, Instituto Superior de Gestão, Jerónimo Martins, Planbelas e REN. “O indicador biodiversidade e serviços dos ecossistemas é o que apresenta resultados médios mais baixos e mais preocupantes. O trabalho que temos pela frente passa por sensibilizar as empresas para o papel que a biodiversidade tem na competitividade eco-

nómica, no emprego, na qualidade de vida e na segurança. Reduzir o impacto das atividades empresariais no capital natural é crucial para o desenvolvimento económico e social”, afirma Fernanda Pargana, Secretária-Geral do BCSD Portugal. A brochura inclui uma síntese dos objetivos do plano estratégico para a biodiversidade 2011-2020, que passam pela incorporação dos valores da biodiversidade nos sistemas contabilísticos e relatos públicos, pela eliminação progressiva ou reformulação dos incentivos prejudiciais à biodiversidade e às funções dos ecossistemas, pelo restauro de pelo menos 15 por cento dos ecossistemas degradados e pela redução para metade da taxa de perda de todos os habitats, incluindo florestas. São também sintetizados os riscos decorrentes da perda acelerada de Biodiversidade e Serviços dos Ecossistemas, bem como as oportunidades decorrentes da adoção de um modelo de desenvolvimento sustentável.

Operacionais

Regulatórios (as)

Reputacionais

- Aumento de custos dos serviços dos ecossistemas; - Menor disponibilidade de matérias-primas; - Necessidade de adaptações operacionais.

- Falta de competências para discussão das políticas públicas; - Criação de novos impostos ou taxas sobre as empresas, sem ligação direta e tangível para a conservação da B&SE; - Penalidade e coimas; - Crescente limitação do acesso às matérias-primas.

- Stakeholders insatisfeitos (Ex.: investidores, agências financeiras, clientes, sociedade e ONG); - Pressão de stakeholders sobre setores com maiores impactes; - Obtenção/manutenção da licença social para operar.

- Pressão sobre setores de atividade com maiores impactes na B&SE; - Produtos sem acesso a certificação ou “rótulos verdes” e, por isso, sem acesso a determinados mercados; - Clientes mais exigentes.

Mercado

- Aumento do custo do capital, influenciado pelo reconhecimento do risco decorrente do impacte das empresas/projetos na B&SE; - Aumento da necessidade de capital para investimentos na redução do impacte ambiental das operações.

- Escassez de água doce, quer pela quantidade quer pela degradação da sua qualidade; - Maior pressão para obter matérias-primas para o desenvolvimento tecnológico assente em materiais raros, como o Óxido de Índio-Estanho utilizado nos LCD e em diversos dispositivos eletrónicos de comunicação (Ex.: Smartphones e Tablets).

- O Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de julho, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva Comunitária n.º 2004/35/ CE, de 21 de abril, que estabelece o regime jurídico da Responsabilidade Ambiental, e a Lei da Água (Lei n.º 58/2005), que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva Quadro da Água são exemplos de uma crescente pressão regulatória associada ao uso e impacte nos ecossistemas.

- A Global Reporting Initiative (GRI) é um exemplo de uma organização multistakeholders que trabalha para incentivar a maior transparência das empresas e reforço da sua reputação, incluindo a B&SE; - A norma ISO 26000: 2010 - Guidance on social responsability fornece orientações sobre Responsabilidade Social para todos os tipos de organizações.

- O FSC (Forest Stewardship Council) e PEFC (Program for the Endorsement of Forest Certification) são exemplos de sistemas de certificação reconhecidos e procurados pelo mercado.

- Índice Dow Jones para a Sustentabilidade é um Índice Bolsista que considera a Biodiversidade como uma área chave para a gestão sustentável de vários setores empresariais. - Banco Europeu de Investimento e o International Finance Corporation são exemplos de instituições financeiras que analisam os potenciais impactes na biodiversidade de todos os projetos de investimento.

- Acesso à terra pelas reconhecidas boas práticas; - Redução de custos resultantes de maior eficiência e otimização na utilização dos recursos naturais; - Partilha de benefícios na gestão conjunta de recursos.

- Envolver-se com os governos no desenvolvimento de políticas e incentivos para proteção ou restauro dos ecossistemas; - Obtenção/manutenção da licença social para operar; - Desenvolver competências jurídicas específicas.

- Obtenção/manutenção da licença social para operar; - Reconhecimento e fortalecimento das relações com os stakeholders; - Melhorar a aceitação por ONG, media, etc; - Atração e retenção de novos quadros, cada vez mais sensíveis às questões associadas com a defesa ambiental.

- Novos mercados de B&SE emergentes (valorização de ativos, obtenção de créditos); - Criação de novos produtos e serviços de menor impacte na B&SE reconhecidos pelos clientes; - Diferenciação positiva no mercado (Ex.: mercado de produtos certificados).

- Introdução de mecanismos financeiros (públicos e privados) na promoção da B&SE; - Partilha de benefícios na gestão conjunta de recursos; - Melhor acesso a oportunidades oferecidas por instituições financeiras, investidores e seguradoras.

Fonte: Integrar a Biodiversidade e os Serviços dos Ecossistemas na Estratégia Corporativa. Disponível em www.bcsdportugal.org

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

Financeiros (as)

Legislação

Novo Regime das Emissões Industriais – obrigações em matéria de prevenção da contaminação do solo e das águas subterrâneas

Manuel Gouveia Pereira Associado Coordenador da Área de Imobiliário & Ambiente da Vieira de Almeida & Associados mgp@vda.pt

Na sequência da sessão de apresentação e da consulta direta a diversas entidades públicas e privadas, promovidas pelo Governo durante o mês de abril, foi recentemente publicado o Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 agosto, que estabelece o regime das emissões industriais (REI) aplicável à prevenção e controlo integrados da poluição, bem como as regras destinadas a evitar ou reduzir as emissões para o ar, a água e o solo e a produção de resíduos.

Para além de proceder à transposição da Diretiva 2010/75/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro, relativa às emissões industriais, o REI agrega, num único diploma, cinco regimes legais: (i) Prevenção e controlo integrado da poluição proveniente de certas atividades – Decreto-Lei n.º 173/2008, de 26 de agosto; (ii) Limitação das

emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes das grandes instalações de combustão – Decreto-Lei n.º 178/2003, de 5 de agosto; (iii) Incineração e coincineração de resíduos – Decreto-Lei n.º 85/2005, de 28 de abril; (iv) Limitação da emissão de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas atividades e instalações – Decreto-Lei n.º 242/2001, de 31 de agosto; e (v) Estabelecimento das condições de licenciamento para a descarga, armazenagem, deposição ou injeção no solo de águas residuais ou de resíduos da indústria de dióxido de titânio – Portaria n.º 1147/94, de 28 de dezembro. São abrangidas pelo REI as seguintes atividades poluentes: – Atividades previstas no anexo I, que incluem indústrias do setor da energia, instalações do setor da produção e transformação de metais, instalações do setor da indústria dos minérios, instalações do setor químico, gestão de resíduos e outras atividades; – Atividades que usam solventes orgânicos; – Atividades de incineração e coincineração de resíduos. A emissão de licença ambiental continua a ser condição obrigatória prévia à exploração de uma instalação que desenvolva uma atividade listada no anexo I do REI e parte integrante do título de exploração emitido pela entidade coordenadora. Destacam-se, como novidade, as regras em matéria de encerramento de locais sempre que a atividade em causa envolver “a utilização, produção ou libertação de substâncias perigosas relevantes, tendo em conta a possibilidade de poluição do solo e das águas subterrâneas no local da instalação”. Nestas situações, o operador fica obrigado a elaborar e submeter à Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA) um relatório de base antes de iniciar a exploração daquela instalação ou no momento (i) da primeira renovação da Licença Ambiental, (ii) de alteração substancial ou (iii) de atualização da Licença Ambiental. O relatório de base inclui as informações ne-

cessárias para determinar o estado de contaminação do solo e das águas subterrâneas de modo a permitir estabelecer uma comparação quantitativa com o estado do local após a cessação definitiva das atividades. Aquando da previsão da cessação definitiva ou parcial das atividades, o operador elabora e submete à aprovação da APA um plano de desativação da instalação ou de partes desta, com o objetivo de adotar as medidas necessárias a evitar qualquer risco de poluição e a repor o local da exploração em estado ambientalmente satisfatório e compatível com o futuro uso previsto para o local desativado. Sucede, porém, que nem a Diretiva 2010/75/ UE nem o REI definem “substâncias perigosas relevantes”, situação que poderá suscitar controvérsia entre a APA e os operadores aquando da aplicação desta norma. Cumpre, também, salientar que a obrigação de elaboração do relatório de base e a adoção de medidas destinadas a remover, controlar, conter ou reduzir a quantidade de substâncias perigosas relevantes não significa que os operadores fiquem dispensados de cumprir o disposto no regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais, nomeadamente em matéria de adoção de medidas de prevenção e de reparação. No que respeita ao conteúdo da licença ambiental, esta passa a fixar os requisitos para manutenção e controlo periódicos das medidas para prevenir as emissões poluentes e os requisitos de monitorização periódica no que se refere a substâncias perigosas relevantes suscetíveis de estarem presentes no local ou que apresentem a possibilidade de poluição do solo e das águas subterrâneas no local da instalação. As licenças ambientais vigentes não são afetadas pela entrada em vigor do REI, mantendo-se válidas até ao termo do respetivo prazo. O REI entrou em vigor no dia 31 de agosto. Porém, o disposto em matéria de monitorização, informação e cumprimento de valores limite de emissão de poluentes produz efeitos a 7 de janeiro de 2013.

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

Resíduos

Nova ferramenta para tornar as rotas de recolha de resíduos mais eficientes Poupanças significativas em distâncias e custos associados aos veículos podem ser alcançadas através da otimização por computador do planeamento das rotas, sugere o estudo Planning Waste Cooking Oil Collection Systems. Waste Management , levado a cabo por investigadores do ISCTE. Quando aplicado a um caso de estudo de reciclagem de óleo de cozinha em Portugal, chegou-se à conclusão que a técnica poderia levar a uma redução anual de 13 por cento na distância percorrida e a uma redução nos custos de frota de 11 por cento. O crescente interesse pela reciclagem tem levado ao aumento e desenvolvimento de serviços de recolha que recuperam e transferem materiais recicláveis para uma variedade de depósitos, de forma a serem processados. No entanto, as rotas de transporte traduzem-se num fardo ambiental e financeiro. Otimizar o planeamento de uma rota na gestão dos resíduos é um problema complexo. O planeamento das rotas tem de ter em conta vários fatores, incluindo a capacidade dos veículos, os períodos de trabalho dos operadores e os múltiplos depósitos onde as rotas devem acabar e começar. Além disso, são por vezes

contratados veículos independentes, o que se traduz na obrigatoriedade de ter um custo por veículo e por quilómetro percorrido. Um problema real, baseado na entrega e recolha semanal de resíduos de óleo de cozinha por uma empresa portuguesa serviram de base ao estudo. Neste exemplo, alguns veículos começavam e terminavam as suas rotas em diferentes depósitos (rotas abertas), enquanto outras começavam e terminavam no

mesmo depósito (rotas fechadas). O problema envolveu um total de 303 locais de recolha e três locais de depósito. Os resultados sugerem que, se implementado, este novo estabelecimento de rotas pode resultar numa redução anual de 13 por cento no total de quilómetros percorridos e de 11 por cento nos custos do aluguer de frotas. A investigação demonstrou que as estratégias de otimização computacional podem, potencialmente, gerar poupanças significativas na gestão dos custos de transporte dos resíduos. Se o método for aplicado a nível nacional, o dinheiro poupado pode ser usado para outros serviços sociais, como infraestruturas. Além disso, as menores distâncias percorridas levam a menos emissões, reduzindo o impacte ambiental dos sistemas de recolha de resíduos. Os autores do estudo salientam também que esta abordagem pode ser usada para apoiar decisores ao aferir o impacto das medidas propostas para alterar o sistema de recolha de resíduos, como a frequência da recolha ou o número de locais de recolha. www.ec.europa.eu

MUNICÍPIOS

Município de Barcelos certifica serviço de recolha de resíduos sólidos urbanos Trata-se do primeiro serviço a ser certificado no Município, com base na norma internacional da Qualidade ISO 9001.

BARCELOS

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

O Município de Barcelos acaba de certificar o seu serviço de recolha de resíduos sólidos urbanos no Sistema de Gestão da Qualidade, com base na norma internacional da Qualidade ISO 9001, no âmbito da estratégia de certificação de todos os serviços municipais. Trata-se do primeiro serviço a ser certificado. Esta certificação consiste numa avaliação feita por um organismo devidamente acreditado – a SGS – atestando que a instituição cumpre todos os requisitos da norma internacional ISO 9001, e que incorpora nas suas atividades importantes princípios de gestão, como a focalização nos clientes, liderança, envolvimento das pessoas e melhoria contínua. A empresa entregou o certificado ao Presi-

dente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, que expressou, na ocasião, o propósito do município de alargar a certificação a outros serviços, tendo em vista a prestação de serviços de qualidade aos munícipes. Paulo Gomes, representante da SGS, referiu a importância da certificação dos serviços face às exigências sociais de qualidade, tendo o vereador do Pelouro da Modernização Administrativa, Carlos Brito, sublinhado o empenho dos técnicos municipais no desenvolvimento do processo que conduziu à atribuição do certificado, de acordo com um comunicado da SGS. www.cm-barcelos.pt

GESTÃO E ECONOMIA

GOP: Portugal quer projetos conjuntos de renováveis com outros países O Governo quer «ajudar» outros membros da União Europeia a cumprir as metas nacionais para a utilização de energias renováveis, recorrendo a «transferências estatísticas» ou a projetos conjuntos em Portugal, segundo o anteprojeto das Grandes Opções do Plano para 2014, a que a Lusa teve acesso.

www.tvi24.iol.pt

PUB.

O Governo aprovou, em março, um decreto-lei que prevê a possibilidade de atingir as metas nacionais de utilização de energias renováveis através de transferências estatísticas entre Estados-Membros, bem como da realização de projetos conjuntos, com entidades públicas ou operadores privados de outros Estados-Membros ou países terceiros, no âmbito da produção de eletricidade, aquecimento ou arrefecimento a partir de fontes de energia renováveis.

O objetivo é alcançar em 2020, uma redução do consumo de energia primária em 25%, e em 30% na Administração Pública e assegurar que 31% do consumo final de energia e 10% da energia utilizada nos transportes provêm de fontes renováveis. O Governo aprovou a 5 de setembro o anteprojeto das Grandes Opções do Plano (GOP), com as grandes linhas orientadoras para o próximo ano, e enviou-o dia 10 ao Conselho Económico e Social (CES) para que este órgão emita o respetivo parecer. Após o parecer do CES, o Governo aprovará a proposta final de GOP para 2014 e, juntamente com a proposta de Orçamento do Estado, vai enviá-las para a Assembleia da República até 15 de outubro. O anteprojeto das GOP enviado ao CES apresenta um cenário macroeconómico desatualizado, tal como já tinha sido assumido pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes. O governante especificou que anteprojeto das GOP contém «o cenário macroeconómico oficial existente neste momento», ou seja, o que resulta do sétimo exame regular de maio, e que o novo cenário macroeconómico só decorrerá do oitavo e nono exames regulares.

A lei define que o Governo pode acordar com outro Estado-Membro a transferência estatística de energia produzida em território nacional a partir de fontes renováveis para esse Estado-Membro, podendo desenvolver um projeto conjunto cuja energia produzida será considerada para efeitos da contabilização das metas nacionais. Na sequência desta legislação, e de acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, o Governo pretende concretizar esta opção em 2014, “aproveitando os recursos endógenos do país, o que permitirá a rentabilização dos investimentos realizados na promoção das fontes de energia renováveis”. INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

GESTÃO E ECONOMIA

“[Queremos] estar no top 5 das empresas de resíduos em Portugal Procurando assumir uma postura de excelência no mercado de resíduos urbanos privado nacional, a Rede Ambiente surge em 2008, fruto de uma análise sustentada das necessidades e exigências emergentes neste setor de atividade. Sendo ainda uma empresa jovem, a laborar na área de recolha de resíduos, limpeza urbana e limpeza de praias, a Rede Ambiente tem vindo, segundo um dos administradores, João Moura de Sá, a demonstrar o seu dinamismo e determinação neste mercado. Apesar de a prioridade ser o crescimento sustentado e a consolidação da empresa no mercado nacional, a Rede Ambiente está também a analisar o mercado Internacional.

Após um percurso pró-ativo em parceria com o grupo EGEO, durante o qual a Rede Ambiente ganhou concursos nos Municípios da Trofa e da Póvoa de Varzim, a empresa passou a concorrer sozinha ou em consórcio com a empresa EcoRede – que opera na área florestal – de acionistas comuns à Rede Ambiente. Nesta fase, a Rede Ambiente ganhou concursos de Limpeza urbana nos Municípios de Chaves, Póvoa de Varzim, Paredes e Gondomar, sendo que neste último a Rede Ambiente detém 95 por cento do contrato, pertencendo os restantes 5 por cento ao Grupo EGEO. Mais recentemente, a Rede Ambiente viu também ser-lhe adjudicado um contrato de recolha de resíduos, por 5 anos, em Oliveira de Azeméis.

Crescimento Económico e Mudanças Estruturais Em termos de faturação, a Rede Ambiente tem crescido de forma bastante significativa, uma vez que no ano de 2012 faturou 400 mil euros, em 2013 vai faturar 4 milhões de euros, e em 2014 prevê uma faturação de 5 milhões. Este crescimento foi acompanhado por uma significativa alteração estrutural na empresa com vista a afirmar a sua estratégia e posicionamento no mercado. Se há um ano e meio a empresa contava com apenas 2 trabalhadores, atualmente tem cerca de 235. A Rede Ambiente pretende, assim, criar uma equipa e gerar uma vantagem competitiva.

Risco calculado Embora os administradores da Rede Ambiente tivessem consciência de que o mercado de resíduos em Portugal era dominado pelas empresas ligadas a grandes grupos de construção, após uma análise do mercado optaram por arriscar. Apresentaram-se a concurso e, numa perspetiva de criação de vantagens competitivas, começaram a ganhar alguns contratos. O atual objetivo da Rede Ambiente, passa por sedimentar a sua atividade, trabalhando com eficiência e dando mostras de que é capaz de criar valor para os seus clientes. “Queremos continuar a crescer sustentadamente e queremos tornar-nos, no prazo de

Desde junho de 2013, a Rede Ambiente é responsável pela Limpeza Urbana no município da Póvoa de Varzim, alcançando, assim, uma meta que ambicionava e sobre a qual destaca a importância de servir este município.

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

GESTÃO E ECONOMIA

três, quatro anos, numa referência no contexto nacional e estar no top 5 das empresas de resíduos em Portugal”, afirma João Moura de Sá. É essa filosofia e ambição que os administradores tentam incutir nos colaboradores. Partindo de uma estrutura de custos muito bem pensada e estruturada, a Rede Ambiente começou por definir uma estratégia no sentido de ir ganhando quota de mercado. Para João Moura de Sá, o mercado de resíduos privado tem crescido com alguma sustentabilidade ao longo dos anos porque a determinada altura as Câmaras perceberam que o trabalho de recolha de resíduos e limpeza urbana feito por empresas privadas era mais barato e eficaz, libertando as autarquias da gestão de dezenas ou centenas de pessoas e de uma logística complicada em termos de equipamentos.

Otimismo moderado Apesar de reconhecer que se trata de um mercado em crescimento, João Moura de Sá admite tratar-se de um crescimento com margens mais estreitas do que se verificava há uns anos. O administrador salienta, no entanto, que o número de empresas não tem aumentado de acordo com o crescimento do mercado. As empresas que existem foram, por isso, ganhando negócios e quota de mercado. Isto faz com que os administradores da Rede Ambiente perspetivem o mercado de resíduos privado com algum otimismo, moderado, para os próximos anos, não esquecendo que, nesta área, também se criam oportunidades no exterior. O mercado africano tem sido, por isso, olhado com interesse. A Rede Ambiente já se apresentou a concurso em Moçambique

Queremos continuar a crescer sustentadamente e queremos tornar-nos, no prazo de três, quatro anos, uma referência no contexto nacional João Moura de Sá, Administrador da Rede Ambiente

e está a preparar um projeto em Angola. Está igualmente a analisar outras oportunidades no Senegal, em Marrocos e na Colômbia. Apesar destes projetos, João Moura de Sá reconhece que a Rede Ambiente, hoje, tem uma árdua tarefa em Portugal. Por outro lado, os responsáveis querem passar uma imagem da empresa que a credibilize. “ Uma empresa que surgiu tão rapidamente no mercado e ainda para mais com esta margem de crescimento, muitas vezes é olhada com desconfiança”, justifica. O mercado externo é, por isso, olhado com interesse, mas sem a necessidade de um posicionamento imediato. O administrador aponta, aliás, aquilo que considera um erro que tem vindo a ser cometido pelas empresas portuguesas: achar quer a entrada no mercado internacional resolve os problemas nacionais. O responsável entende que a internacionalização só é possível com uma estrutura de custos bem definida

e rentabilidade no país de origem. Além de os projetos internacionais serem, normalmente, projetos de médio prazo, trata-se de lidar com realidades diferentes, países diferentes, culturas diferentes e formas de atuar diferentes.

As lições da crise Com uma equipa ambiciosa e processos exigentes do ponto de vista da gestão, os responsáveis encontraram no ambiente económico desfavorável uma vantagem: se num contexto adverso na relação com a banca e na desconfiança com que fornecedores olham para as empresas, a Rede Ambiente teve sucesso, num ambiente favorável o sucesso será muito mais evidente. João Moura de Sá acredita que, se a empresa continuar neste rumo, a evolução far-se-á de acordo com as expectativas dos acionistas, dos colaboradores e dos clientes.

O objetivo da Rede Ambiente é sedimentar a sua atividade, trabalhar com eficiência e demonstrar que é capaz de fazer face ao conjunto de projetos que tem em mãos.

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

GESTÃO E ECONOMIA

Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

CNADS recomenda visão mais estratégica e sistémica para a sustentabilidade e eficiência no uso de recursos O Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável emitiu um conjunto de recomendações sobre a Resolução do Conselho de Ministros relativa ao Acordo de Parceria a estabelecer com a Comissão Europeia para o período 2014-2020.

A proposta de comentário do CNADS sobre a RCM n.º 33/2103 é relativa ao Acordo de Parceria a estabelecer com a Comissão Europeia para o período 2014-2020. A proposta, aprovada por unanimidade a 11 de julho, recomenda, além de uma visão mais estratégica e sistémica para o domínio temático “sustentabilidade e eficiência no uso de recursos”, a garantia de uma cuidadosa discussão pública sobre os diversos Programas Operacionais, “com um cabal esclarecimento dos seus objetivos, conteúdos, âmbitos de aplicação, modelos de governação e interdependências”. Serão quatro os Programas Operacionais (PO) temáticos no Continente (Competitividade e Internacionalização, Inclusão Social e Emprego, Capital Humano e Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos. Haverá também cinco PO regionais no Continente, dois PO Regionais nas Regiões Autónomas e um PO de assistência técnica. O quadro de intervenções fica completo com o PO Desenvolvimento Rural e o PO

política Marítima e das Pescas. Em relação aos ciclos anteriores, são consideradas quatro linhas de reorientação da gestão dos fundos, nomeadamente o foco nos resultados a atingir, o que implica definir prioridades que enfrentem os principais problemas estruturais, a mobilização dos fundos sob a forma de fundos reembolsáveis, salvaguardando-se casos de investimento público ou os que são geradores de externalidades positivas, a simplificação dos procedimentos e a articulação entre fontes de financiamento nacionais e comunitárias. Segundo o comunicado emitido pelo CNADS, assume-se também que o ciclo de programação 2014-2020 está sujeito a seis condicionantes principais: a evolução demográfica, os desequilíbrios externos, as restrições de financiamento da economia, as restrições da consolidação das contas públicas, o desemprego e a exclusão social e as assimetrias e potencialidades territoriais. O CNADS lembra também que ainda não é conhecido o conteúdo dos PO, o seu âmbito e as suas articulações, havendo a necessidade de “esclarecer devidamente em que consistem, que prioridades operacionais vão definir e como irão ser geridos e executados. A ausência dessa informação, prossegue o comunicado, “torna o debate sobre a arquitetura dos Programas Operacionais para o ciclo 2014-2020 e os pres-

supostos do Acordo de Parceria um exercício limitado, de natureza meramente exploratória”. As recomendações do Conselho abrangem também o reforço da abordagem integrada das dimensões económica, social, cultural e ambiental, “nomeadamente numa ótica multifundo, tendo em conta o princípio da sustentabilidade e a articulação com os diversos intervenientes, com realce para os parceiros sociais e para os órgãos de consulta da administração pública. O CNADS recomenda também que se preste atenção às melhores práticas desenvolvidas em anteriores períodos de programação. A entidade aconselha que sejam definidas de modo claro as diferentes formas de territorialização de políticas públicas, as modalidades de governança multinível e os respetivos modelos de governação. Por último, o CNADS recomenda que se atribua “prioridade à salvaguarda da capacidade de ação da administração pública com base científica e dos conhecimentos de que se dispõe, reforçando-se a articulação dentro da administração e desta com os principais parceiros no terreno, combatendo lógicas segmentadas e desarticuladas e evitando objetivos ou lógicas de gestão que não sejam condizentes com o interesse público e o princípio do desenvolvimento sustentável. www.cnads.pt

Silvex aposta em sacos biodegradáveis A portuguesa Silvex alargou a sua unidade de produção, apostando no plástico totalmente biodegradável. A empresa alargou a sua unidade de produção, equipando a fábrica de Benavente com máquinas que permitem produzir sacos de plástico biodegradáveis a partir do amido de milho. “No ano 2008, a SILVEX iniciou um projeto de expansão física da sua unidade fabril com vista ao aumento da sua capacidade de produção que lhe permitisse não só aumentar as suas exportações mas também produzir uma nova família de produtos em plástico biodegradável, de forma a poder acompanhar a expectável transição dos plásticos de ori-

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

gem fóssil, para produtos mais sustentáveis e inovadores”, explica o diretor Geral e Financeiro, Paulo Azevedo. Apoiado pelo COMPETE – Programa Operacional Fatores de Competitividade, o projeto envolveu um total de investimento elegível de 4.080 mil euros, correspondendo a um incentivo FEDER de 2.244 mil euros. O âmbito do projeto passa pelo lançamento de um novo tipo de produto e conceito no mercado ibérico - o BioBag, bem como pela implementação de equipamentos e tecnologias inovadoras no contexto Ibérico. Os autores do projeto pretendem, também, dar um contributo para a diminuição de impactes ambien-

tais, não apenas por via do lançamento deste produto, mas também pela implementação de inovadores equipamentos de reciclagem de plástico, que permitirão o aproveitamento integral dos desperdícios resultantes do processo produtivo da empresa e ainda a absorção de plástico oriundos/recolhidos do e no exterior, aspetos que contribuirão para a redução do consumo de derivados de petróleo. A empresa pretende apostar no mercado externo como principal motor da expansão da sua atividade, bem como incrementar a utilização do plástico reciclado como matéria-prima. www.pofc.qren.pt

GESTÃO E ECONOMIA

Comissão Europeia concede apoio a 18 iniciativas de mobilidade sustentável as sextas-feiras. “Após o sucesso do primeiro convite à apresentação de candidaturas em 2012, sabemos que há inúmeros europeus dispostos a aceitar esse desafio. Queremos apoiar o maior número possível de entre eles, ajudando-os a proceder a mudanças positivas entre o grande público”, explica Siim Kallas. Desde o lançamento da campanha em 2012, foram registadas no sítio web central, www.dotherightmix.eu, cerca de 380 ações de mobilidade urbana sustentável. As ações em curso e as ações futuras constam do Mobility Map, que dá visibilidade aos ativistas à escala europeia. O segundo convite à apresentação de candidaturas recebeu 74 candidaturas de 18 países elegíveis. O terceiro e último convite à apresentação de candidaturas no âmbito da mobilidade urbana sustentável abrirá em março de 2014. À semelhança do que aconteceu no ano passado, eram elegíveis para apresentação de

candidaturas grupos de indivíduos, bem como entidades não comerciais (escolas, ONG, administrações públicas, etc.). Contudo, os ativistas da Bulgária, Grécia, Itália, Letónia, Roménia e Reino Unido não foram convidados a apresentar candidaturas, visto que estes países já beneficiaram de apoio específico para a criação de campanhas nacionais. Os candidatos vencedores foram selecionados por um painel de juízes especializados com experiência no domínio da mobilidade sustentável. A campanha da Comissão Europeia para a mobilidade urbana sustentável está associada à Semana Europeia da Mobilidade, que decorre todos os anos de 16 a 22 de setembro e culmina com o dia “Na cidade sem o meu carro!”. A campanha é financiada através do Programa Energia Inteligente – Europa – o programa da UE de apoio a ações não tecnológicas no domínio da eficiência energética e das fontes de energia renováveis.

PUB.

No âmbito da sua campanha trienal ”Do The Right Mix” destinada a promover a mobilidade urbana sustentável, a Comissão Europeia divulgou em julho a lista de 18 ações que irão beneficiar de apoio financeiro. Cada ação receberá um montante máximo de 700 000 EUR que poderão ser utilizados para reforçar as atividades de promoção da mobilidade urbana sustentável, tais como formação em matéria de ciclismo, a utilização partilhada do automóvel e atividades lúdicas para crianças, entre outras. “Criar uma cultura de mobilidade urbana sustentável constitui um desafio”, declarou o Vice-Presidente da Comissão Europeia Siim Kallas, responsável pelos Transportes. Uma das iniciativas contempladas é portuguesa: o projeto Sexta de Bicicleta, da autoria da Mubi - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta. A ideia consiste em levar os cidadãos a deslocarem-se de bicicleta todas

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

GESTÃO E ECONOMIA | Energia

Perceber as consequências ambientais do crescimento populacional e do consumo As interações entre o crescimento populacional, consumo e uso de produtos e serviços criaram uma pressão insustentável sobre o ambiente. O estudo Pervasive Externalities at the Population, Consumption, and Environment Nexus deu origem a uma detalhada investigação sobre as relações entre estes três fatores, fornecendo dados sobre como aliviar a pressão por eles exercida. Concluiuse que os problemas não podem ser abordados por mecanismos de mercado ou avanços tecnológicos por si só. Os investigadores estudaram a interação entre as decisões tomadas pelos indivíduos em termos de reprodução, consumo e utilização do meio ambiente. Os investigadores construíram, então, um quadro teórico para estudar os dados resultantes destas interações usando o conceito de “externalidades”. Tratase dos custos ou benefícios sentidos pelos indivíduos que não estão envolvidos em atividades ou ações que causem essas externalidades. A título de exemplo, a poluição do ar ou da água em resultado da atividade industrial é um custo suportado por muitos indivíduos que não estão diretamente envolvidos nesta atividade. O estudo identificou um determinado número de externalidades e interações, fornecendo

uma base teórica para os entender melhor. Permitiu, por exemplo, construir fórmulas científicas para ilustrar de que forma a conformidade com certas práticas sociais e valores competitivos pode levar a decisões de reprodução e de consumo que podem explorar bens e serviços naturais. Isto oferece informação valiosa sobre estas interações complexas e pode ajudar a identificar possíveis formas de enfrentar o problema. O crescimento populacional pode ter origem em diversos fatores, incluindo decisões reprodutivas e práticas sociais. Por exemplo, no Sahel e no norte de África, onde a população está a aumentar, muito poucas raparigas terminam o ensino secundário, sendo que casam cedo. A frequência de casamentos em faixas etárias muito jovens contribui para uma taxa de fertilidade mais elevada, sobretudo porque o planeamento familiar não está estabelecido. Esta situação conduz ao crescimento populacional e externalidades, como a urbanização, défice de saneamento e aumento de consumo, o que acarreta custos para o ambiente devido à poluição e degradação dos ecossistemas. As práticas sociais no consumo moderno podem, também, conduzir a graves externalidades no domínio ambiental. Um exemplo clássico é a crescente procura por automóveis, prática cada vez mais popular devido a valores competitivos que impelem a “ser melhor do que os outros” ou valores conformistas que levam a “querer ter o mesmo que os outros”. Estas tendências no consumo estão a levar a

uma atividade industrial crescente e a alterações no uso da terra, o que pode dar origem a externalidades ambientais negativas por via da poluição, emissões de gases com efeito de estufa e redução dos recursos naturais disponíveis. Estas externalidades estão a produzir impactos severos no ambiente. Além disso, estes efeitos prejudiciais nem sempre progridem de forma gradual, podendo acelerar repentinamente ou alcançar um ponto de rutura, para além do qual as ações corretivas produzem pouco ou nenhum efeito. Esta imprevisibilidade significa que os simples mecanismos de mercado não se aplicam. Por exemplo, os aumentos no preço dos recursos, causados pela sua insuficiência ou qualidade reduzida, não reduzem, necessariamente, a exploração. Embora a tecnologia vá desempenhar um importante papel na redução do impacto das externalidades, as novas tecnologias poderão explorar os recursos naturais sem garantias de oferecer solução para os problemas. Os autores do estudo concluíram que os padrões de crescimento da economia moderna não são sustentáveis e vão requerer uma mudança substancial nas nossas tendências de consumo e reprodução, quer a nível global quer local, para proteger o ambiente. Isto requer ação coletiva, que pode ser levada a cabo de maneira informada a partir do momento em que há um melhor entendimento e um enquadramento teórico destas externalidades.

Grupo Ikaros Solar passa a ter centro de competências em Portugal A Ikaros Solar escolheu Portugal para acolher o seu centro de competências de engenharia. O objetivo é criar um núcleo de engenheiros especialistas em solar fotovoltaico para dar resposta às exigências técnicas das várias subsidiárias do grupo. O desenvolvimento de projetos de maior complexidade e dimensão, a par da investigação e desenvolvimento a nível da solução, serão os grandes focos desta equipa de trabalho. Esta nova organização funcionará em estreita coordenação com os vários departamentos de Engenharia das restantes geografias em que a Ikaros Solar está presente. O centro de

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

competências vai potenciar, a médio prazo, a criação de cerca de 25 postos de trabalho, de acordo com um comunicado de imprensa. O grupo Ikaros Solar selecionou o território nacional para o desenvolvimento do seu centro de competências de engenharia com base em quatro fatores estratégicos: a disponibilidade de bons engenheiros em Portugal; o baixo custo desta mão-de-obra especializada e incentivos ao recrutamento jovem; a competência académica do País e as competências linguísticas dos portugueses. O centro de competências baseado em Portugal é uma das componentes envolvidas

em todos os projetos da Ikaros Solar a nível mundial, independentemente de se tratar da casa-mãe ou subsidiárias. Esta iniciativa passa a concentrar toda a componente de engenharia no novo centro de competências português. O centro de competências tem como objetivo formar os departamentos de energia solar nas várias geografias do grupo e apoiar tecnicamente as especificidades locais bem como produzir papers, trimestralmente, em várias áreas de conhecimento. www.ikaros-solar.eu

energia

Atividade agrícola pode ser alimentada com energia renovável Algumas atividades agrícolas, como a irrigação, podem ser desenvolvidas com recurso a fontes renováveis, de acordo com o estudo Turning electricity into food: the role of renewable energy in the future of agriculture. A maquinaria agrícola também poderia trabalhar com energia renovável, mas para tal é necessário que seja adaptada.

ser melhorada, caso contrário a sua escassez seria um problema. – Uso de fertilizantes artificiais: os dois principais ingredientes dos fertilizantes são nitrogénio e fósforo. Os processos usados para extrair nitrogénio (Haber-Bosch) e para a extração de fósforo podem ser alimentados por fontes renováveis. No entanto, o fósforo é um recurso finito, e o uso de energias renováveis não ultrapassaria os problemas da sua diminuição, o que obrigaria ao estabelecimento de um sistema de turnos no uso de fertilizantes e a melhorias na reciclagem do fósforo. – Uso de pesticidas: Apesar de as energias renováveis poderem substituir o combustível fóssil necessário à produção de pesticidas, não há, atualmente, substitutos para os petroquímicos necessários à síntese dos pesticidas. A agricultura terá de adaptar as suas práticas e fazer uma transição para a diminuição do uso de químicos. Em suma, o processo de “desmame” das explorações agrícolas de combustíveis fósseis é possível, mas para que a agricultura se torne verdadeiramente sustentável, é necessário um uso mais eficiente da energia e dos recursos, sendo que ao mesmo tempo o solo e a água têm de ser preservados. Apesar de os elevados custos dos combustíveis fósseis oferecerem algum incentivo à adoção de tecnologia renovável, irão provavelmente precisar de ser subsidiadas num futuro próximo para que a sua aquisição seja possível. ec.europa.eu

PUB.

A agricultura é a atividade que mais contribui para o aquecimento global através dos gases com efeito de estufa, gerados por atividades como a desflorestação, tratamento dos solos e emissões de metano causadas pelo gado. É também um dos principais responsáveis pela utilização de combustíveis fósseis nos países ocidentais, o que contribui ainda mais para a emissão de gases com efeito de estufa. O custo dos produtos agrícolas está altamente dependente dos preços do petróleo, estando também muito vulnerável a eles. Este estudo analisou a possibilidade de substituir o uso de combustíveis fósseis na agricultura por energia produzida a partir de fontes renováveis, como o vento, fotovoltaico, hidroeletricidade e biomassa. A energia do vento e o fotovoltaico atingiram um nível de eficiência que os tornou capazes de competir com os combustíveis fósseis. Em termos globais, a agricultura, atualmente, consome 27.7 EJ (27.7 x 1018 joules) por ano. Deste valor, 8,2 EJ

provêm de energias renováveis. É possível aumentar esse valor para cerca 30 EJ, recorrendo essencialmente ao eólico e ao fotovoltaico, segundo sugere o estudo, sendo que o terreno necessário para expandir estes dois recursos deverão rondar os 30.000 km2. No entanto, os biocombustíveis não serão uma solução neste contexto porque requerem uma grande área de terra para cultivo e, sobretudo, não são eficientes em termos energéticos. Ao passo que as fontes renováveis podem produzir energia para maquinaria agrícola, é na forma de eletricidade e não combustível líquido. Os processos agrícolas precisariam, portanto, de ser adaptados para o uso direto de eletricidade. O estudo considerou quatro processos agrícolas fundamentais que precisariam de ser adaptados para se tornarem mais sustentáveis: – Operação mecânica: o estudo serviu-se das conclusões do projeto europeu RAMSES (um projeto do sétimo Programa-Quadro da Comissão Europeia), que desenvolveu um veículo multi-funcional elétrico com algumas funções de um trator convencional. O veículo pôde também ser usado como fonte de energia para aplicações agrícolas como a rega, quer através de acoplamento elétrico quer através da utilização das baterias do veículo. Concluiu-se que este método era fiável e funcional, mas o seu desenvolvimento para uso global teria de ser subsidiado. – Irrigação: é relativamente fácil de alimentar através de certas formas de energia renovável, como bombas de ar que podem fornecer energia para a extração de água do solo. No entanto, a gestão da água teria de

*preço para membros da Ordem dos Engenheiros

Assine a INDÚSTRIA E AMBIENTE a sua Revista de Engenharia e Gestão Ambiental

assinatura anual, 6 edições, em

www.industriaeambiente.pt/assinatura (a partir de €18,00* Portugal) www.engebook.com.br/Industria-e-Ambiente (R$141,33 Brasil)

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

INTERNACIONALIZAÇÃO

Estratégias de internacionalização das empresas portuguesas dos setores do ambiente e energia Pedro Fonseca Santos Consultor Sénior em Ambiente e Energia pedro.fonseca.santos@hotmail.com

A internacionalização das empresas portuguesas dos setores do ambiente e energia, no atual contexto de recessão económica em Portugal, assume uma redobrada importância e deve ser alvo de uma reflexão profunda por parte de todos os gestores e profissionais destes setores. Apesar da prioridade que todos atribuirão à internacionalização das empresas portuguesas, há que ter em atenção que estes processos não estão isentos de riscos e de ameaças, bem pelo contrário, e é necessário ter presente que nem todas as empresas portuguesas destes setores reúnem atualmente as condições necessárias para serem bem-sucedidas.

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

A este propósito devo referir três dos principais constrangimentos atualmente existentes: (1) a falta de dimensão da maior parte das empresas portuguesas destes setores, associada à ausência de parcerias adequadas, (2) a escassez de recursos financeiros para assegurar a plena implementação das estratégias definidas e (3) a impreparação dos recursos humanos afetos a estes processos. Felizmente, o número de empresas portuguesas dos setores do ambiente e energia que têm vindo a ter sucesso nos seus processos de internacionalização tem vindo a aumentar e não devem existir dúvidas de que há empresas e profissionais de excelência nestes setores, com provas dadas e que devem merecer os nossos maiores elogios. Proponho-me, assim, iniciar esta nova secção com uma reflexão sobre alguns dos fatores-chave de sucesso na implementação de estratégias de internacionalização. Relativamente ao primeiro dos constrangimentos acima referidos - a falta de dimensão de muitas das empresas portuguesas dos setores do ambiente e energia, associada à ausência de parcerias adequadas – é necessário ter presente que o processo de internacionalização de uma empresa pode implicar a alocação de muitos recursos, quer sejam recursos humanos, financeiros ou materiais. E, em muitos dos novos mercados, é fundamental existir massa crítica por parte das empresas portuguesas para terem capacidade de serem competitivas face a empresas multinacionais a operar nesses mercados ou para fazer face à concorrência local já existente, sendo que nalguns casos a existência de massa crítica (em termos de capital social ou de volume de negócios) é mesmo condição obrigatória para acesso a concursos públicos internacionais. Por conseguinte, é fundamental que as empresas portuguesas procurem estabelecer

parcerias estratégicas, em primeiro lugar, com outras empresas portuguesas, complementando competências e agregando recursos, e, em segundo lugar, com empresas locais existentes nos novos mercados onde se pretende entrar, como forma de as empresas rapidamente aumentarem o nível de conhecimento e a capacidade de nesses mercados. Contudo, esta capacidade de estabelecimento de parcerias estratégicas entre empresas portuguesas ou com empresas locais nos novos mercados implica uma mudança de mentalidades e de hábitos, o que, não sendo fácil de garantir, é urgente ser promovido por parte das empresas mas também por parte das entidades oficiais ou das associações empresariais. Quanto ao formato das parcerias a estabelecer, existem diferentes formatos que podem ser implementados, desde o estabelecimento de acordos de cooperação à constituição de joint ventures ou pela concretização de processos de fusão e aquisição. A recorrente dificuldade no acesso ao financiamento e a escassez de recursos financeiros próprios por parte das empresas portuguesas, nomeadamente as dos setores do ambiente e energia, constitui outra das grandes dificuldades na implementação de estratégias bemsucedidas de internacionalização. Nos últimos anos foi possível às empresas portuguesas recorrerem a linhas de cofinanciamento do QREN para atividades como a participação em feiras e certames internacionais, trabalho de prospeção comercial e de promoção em novos mercados, elaboração de estudos de mercado ou contratação de quadros afetos à internacionalização. E perspetiva-se que estes apoios continuarão a existir no novo quadro comunitário de apoio que se iniciará em 2014. Complementarmente, as empresas podem recorrer a linhas de crédito disponibilizadas pelos bancos nacionais, embora a custos nem

“

INTERNACIONALIZAÇÃO

é fundamental existir massa crítica por parte das empresas portuguesas para terem capacidade de serem competitivas

sempre comportáveis. Face à importância do financiamento das estratégias de internacionalização, esta temática será o tema central do próximo artigo a publicar nesta nova secção. No que diz respeito aos recursos humanos afetos aos processos de internacionalização das operações das empresas, um dos aspetos principais a ter em atenção é a necessidade de alocar os melhores profissionais a estes exigentes processos. Isto implica avaliar corretamente as necessidades de formação e de capacitação destes profissionais, assim como avaliar a capacidade de ajustamento de cada um dos profissionais envolvidos a novos ambientes, novos estilos de vida, novas línguas e novas condições de trabalho nem sempre equiparadas às existentes em Portugal. Complementarmente, é fundamental definir uma política de remuneração adequada, com a definição de um pacote salarial ajustado ao grau de sucesso no desempenho das funções, com os correspondentes mecanismos de avaliação e de recompensa do mérito. É igualmente importante que os profissionais que vierem a exercer a sua atividade nos novos mercados de atuação da empresa procurem conhecer com profundidade a cultura e os aspetos legais desses países, sendo estes aspetos muito importantes para processos de expatriação bem-sucedidos. Questões como a forma de comunicação, o comportamento ou o nível de relacionamento pessoal podem fazer toda a diferença no sucesso dos negócios das empresas portuguesas em novos mercados, devendo merecer a maior atenção por parte dos profissionais envolvidos.

Termino este primeiro artigo arriscando o exercício de referenciar algumas empresas portuguesas que constituem casos de sucesso em termos de internacionalização e que devem merecer a maior atenção por parte das restantes empresas dos setores do ambiente e energia. Na área do ambiente, podem citar-se os casos de sucesso da Soma e da TNL (resíduos sólidos urbanos), da Sotecnisol Ambiente, da Advanced Cyclone Systems e da Adventech (tecnologias ambientais) assim como da Ecoprogresso, da Ecogestus e da Ecovisão (consultoria), sem esquecer o trabalho desenvolvido pela Águas de Portugal Internacional ou pela Lipor (resíduos). Na área da energia, para além do sucesso de grandes empresas como a Efacec, a EDP Renováveis e a Martifer Solar, podem citar-se os exemplos de sucesso da ISA e da Eneida (smart metering), da ENC (biogás), da DST Solar, da Visabeira e da A. Silva Matos (energias renováveis) ou da Gesto Energy, da Megajoule e da Projecto.Detalhe (consultoria e projeto). São um pequeno exemplo do número cada vez maior de empresas que têm vindo a assumir o risco de se internacionalizarem num contexto extremamente difícil. Fruto de estratégias bem definidas e de terem reunido os recursos necessários, estas empresas têm vindo a aumentar o seu volume de negócios em novos mercados, compensando por esta via a quebra muito significativa do volume de negócios em Portugal. Os gestores e profissionais destas empresas merecem o nosso maior elogio e palavras de incentivo, pelo que não tenho dúvidas em afirmar que o futuro dos setores do ambiente e energia em Portugal também passa por aqui!

À LUPA

O desafio da gestão dos recursos hídricos na Turquia A gestão dos recursos hídricos na Turquia assume um papel preponderante no país, se tivermos em conta que a maior parte do território está situado numa região semi-árida. Não se trata de um país rico neste tipo de recursos, e prevê-se, inclusivamente, que esteja em stress hídrico em 2030.

Panorama dos recursos hídricos na Turquia • Responsáveis pela gestão da água: Ministério dos Assuntos Florestais e da Água e DSI – Obras Hidráulicas do Estado • Precipitação anual: >1500 mm por ano em algumas regiões da costa do Mar Negro; <150 mm por ano na parte central da Anatólia • Capacidade de precipitação anual: 501 mil milhões de m3 • Disponibilidade anual de água superficial: 98 mil milhões de m3 • Disponibilidade anual de águas subterrâneas: 14 mil milhões de m3 • Água subterrânea utilizada: 13.14 mil milhões de euros anualmente (aproximadamente 93% desta é alocada) • Disponibilidade anual total de água: 112 mil milhões de m3 • Quantidade anual de água per capita na Turquia: 1430 (m3/capita/ano) Estima-se que a quantidade anual de água per capita na Turquia diminuía cerca de 1000 m3/ ano em paralelo com o aumento da população nos próximos 10 anos • Água utilizada anualmente na irrigação da DSI: 32 mil milhões de m3 (73%) • Água utilizada anualmente para beber: 7 mil milhões de m3 (16%) • Água utilizada anualmente para a indústria: 5 mil milhões de m3 (11%) • Água total utilizada anualmente: 44 mil milhões de m3 • Proporção de água total utilizada para o potencial de água existente: (40%) • Potencial de energia hídrica teórico: 433 mil milhões de kWh • Potencial de energia hídrica tecnicamente disponível: 162 mil milhões de kWh • Bacias hidrográficas: 25 • Meta do governo para alcançar o bom estado da água para todas as massas de água: 20272033

Dados gentilmente cedidos por Henk Sterk, representante do governo turco e atual Diretor Executivo do Conselho Mundial da Água

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

tecnologia

Bombas Lowara e-HM da Xylem A Xylem lançou a série Lowara e-HM; uma nova gama de bombas multicelulares horizontais em aço inoxidável, concebidas especificamente para aplicações residenciais, comerciais e industriais, privilegiando uma elevada performance e características de eficiência que reduzem significativamente os custos e aumentam as poupanças de energia. A nova bomba e-HM baseia-se no mesmo desenho hidráulico da série multicelular vertical e-SV e aumenta, segundo a empresa, a capacidade de melhoria da eficiência energética, principalmente em aplicações industriais, com ganhos na ordem dos 15-20 por cento, reduzindo significativamente os custos do ciclo de vida útil e aumentando as poupanças de energia.

Características técnicas O produto está disponível numa gama alargada de desempenhos com 6 modelos, caudal até 28m3/h e pressão até 160 metros. A pressão nominal pode atingir até 10 bars com impulsores em Noryl™ e 16 bars com impulsores em aço inoxidável. Mais de 85 por cento da gama possui a mesma altura de aspiração (90mm), de maneira a que a instalação ou incremento do sistema seja facilitado. A bomba dispõe também de uma gama alargada de temperaturas para o líquido bombeado: -30°C a +120°C, e de uma gama alargada de tensões disponíveis para aplicações internacionais. Possui de base um motor totalmente listado UL/CSA: 230/460V 60 Hz com caixa de terminais de 9 pins e apresenta um “Desenho com O-ring essencial”, reduzindo significativamente as fraquezas da vedação (1 O-Ring para a Compacta, 2 para a versão de camisa). Os motores são de fabrico Lowara, classe IE3, conseguindo, segundo a empresa, performances elevadas e operação silenciosa.

Redução do consumo de de energia. A hidráulica tecnologicamente avançada com a melhor eficiência da classe, combinada com motores IE3, é sinónimo de custos de funcionamento o mais baixos possível.

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

Vantagens • Fiabilidade: A série e-HM™ foi desenhada para suportar operações difíceis na Indústria. Por exemplo, o impulsor balanceado da e-HM™ ajuda a diminuir a força axial, ajudado pelo rolamento do motor, aumentando a sua vida útil. A espessura do corpo da bomba foi aumentada em 20 por cento para suportar operações em condições mais difíceis. • Versatilidade: A série e-HM™ foi desenhada para ser modular, disponibilizando duas versões (muito compacta ou desenho altamente eficiente) e diversas execuções em termos de material (desde o impulsor em Noryl™ e corpo da bomba em AISI 304 ou execução totalmente em AISI 316) e tratamento superficial (eletropolido e passivado). Várias opções standard tornam a e-HM™ possível de ser utilizada em várias aplicações. Custo/benefício A série e-HM™ disponibiliza, de acordo com a Xylem, a melhor eficiência do segmento (até 72 por cento), o que significa 30 por cento de poupança energética em média, comparando com bombas da mesma família existentes no mercado. A e-HM™ será, certamente, a sua escolha preferencial de maneira a obter a melhor eficiência ou simplesmente para poupar dinheiro na sua instalação e processos. Aplicação prática A série e-HM™ pode ser instalada em máquinas onde a necessidade de o equipamento ser compacto e possuir elevadas performances sejam um fator preferencial, ou em processos industriais onde o utilizador procura um desenho modular fiável com uma restrição em termos de aplicação vertical. A e-HM™ possui também diversas configurações standard para dar resposta às exigências da Indústria. Os diferentes materiais e configurações disponíveis permitem à e-HM™ operar com diferentes temperaturas de líquido, desde -30°C a +120°C. www.xyleminc.com

PRODUTOS E TECNOLOGIAS

Soluções Metec para fumos de soldadura e despoeiramento A remoção de fumos de soldadura numa nave de soldadura, especialmente se efetuada na fonte, contribui significativamente para um melhor ambiente de trabalho. A extração na fonte é, segundo a Metec, o método mais eficaz de captura e remoção de fumos de soldadura e poeiras na zona de respiração do soldador. Há mais de 67 anos que a Metec se tem especializado na extração e filtração de fumos de soldadura, poeiras e gases. A empresa assegura oferecer soluções de alta qualidade, que mantêm a concentração dos poluentes dentro dos limites legais, de acordo com as normas portuguesas e internacionais. A empresa garante que todos os seus produtos de extração e filtração são projetados para remover e controlar os fumos e poeiras, proteger os trabalhadores e as pessoas que trabalham na envolvente, procurando melhor desempenho no trabalho, maior produtividade e menor ausência por motivo de doença. As unidades de filtração móveis são projetadas para eliminar os fumos na origem, em espaços confinados e em espaços difíceis de alcançar por sistemas de extração não móveis. Por exemplo, no meio de uma oficina ou, numa situação contrária, numa extremidade da instalação. Cada unidade móvel tem quatro rodas, das quais duas são giratórias, para facilitar a mobilidade da unidade de extração. Modelos disponíveis A Metec disponibiliza três modelos, cada um com as suas vantagens e características. Todas as unidades de filtração contêm um defletor anti-chispas em alumínio para remover as fagulhas com segurança e rapidez. Dependendo das necessidades do cliente, é possível escolher entre um modelo para uso leve a moderado ou uso intenso. – MFD com um filtro descartável – MFS com um sistema de auto-limpeza – MFE com um filtro eletrostático

A unidade MFD é baseada no sistema mecânico DuraFilter. Este sistema contém um cartucho filtrante descartável em formato quadrado com uma superfície de 50 m2. A unidade MFD é, segundo a Metec, de muito fácil uso, pois o indicador de filtro colmatado mostra se a extração é totalmente satisfatória ou se o filtro precisa de ser substituído. O filtro MFS é equipado com o sistema RoboClean. Este sistema, de auto-limpeza, limpa automaticamente toda a secção do filtro, através de ar comprimido, durante o seu funcionamento. Poeiras e partículas caem numa bandeja que se encontra por baixo do filtro. A unidade de baixa manutenção DuraFilter tem uma superfície de filtro de 30 m2. O filtro é pré-revestido e os materiais de revestimento usados prolongam a sua vida útil. Além disso, o pré-revestimento aumenta a eficiência, pois o revestimento SurfacePlus interceta pó e partículas nos fumos, numa fase inicial. O sistema MFS foi desenvolvido especialmente para as atividades de soldadura intensiva com fumos de soldadura secos. Está equipado com uma conexão externa como padrão, para fornecer o ar comprimido. A unidade MFE tem uma célula de filtro eletrostático, enquanto que as unidades MFD e MFS têm cartuchos de filtro de papel. A célula do filtro eletrostático consiste em duas secções distintas: o ionizador e o coletor. Por isso, a empresa assegura que a unidade MFE é altamente recomendada para aplicações de soldadura com óleos. A unidade de filtração móvel MFD é certificada, segundo IFA W3, de acordo com a norma europeia DIN EN ISO 15012-1 (2005). Fumos de soldadura de classe W3 confirmam que a unidade de filtro móvel certificada MFD é recomendada para a separação de partículas geradas por meio de soldadura de aço de alta liga com um teor de níquel e crómio >30%. Para além das unidades de filtração móveis do tipo pronto a funcionar, a Metec também dispõe de um conjunto de braços de extração, bancadas aspirantes, hottes, unidades de filtração portáteis e estáticas, ventiladores, ventilação geral e sistemas de filtração para remover os fumos de soldadura na indústria metalomecânica. www.metec.pt

Nova série P/PO de compressores de pistão BOGE A nova série P/PO da BOGE é composta por uma gama modular de compressores de pistão que, de acordo com a BOGE, trabalham de modo extremamente eficiente e englobam múltiplas opções, adaptáveis a cada aplicação. O seu conceito modular permite, segundo a empresa, oferecer uma ampla gama de opções, garantindo um preço muito competitivo. Os compressores são de baixa potência (2,2 a 5,5 kW), sendo que os utilizadores podem eleger, de acordo com as diferentes necessidades, compressores isentos de óleo e lubrificados, soluções completas com secador e depósito de ar comprimido e variantes de uma ou duas etapas de compressão. A BOGE disponibiliza também Boosteres de 40 bar. De acordo com a empresa, os novos compressores foram projetados

para uma máxima fiabilidade. Trabalham a baixa velocidade de rotação, com um mínimo de desgaste e aumentando a eficiência, uma vez que, no processo de compressão, geram menos calor. As alhetas dos cilindros contribuem para uma dissipação da temperatura mais eficaz. A baixa fricção no revestimento especial do interior dos cilindros aumenta a vida útil e a eficiência dos compressores. Esta gama aplica-se ao fabrico de produtos e componentes eletrónicos e de neve artificial, mediante a utilização de canhões de neve, aplicações especiais de gás, indústria mineira, oficinas de pintura e áreas sensíveis de produção que requeiram ar comprimido isento de óleo com máxima qualidade, como a indústria farmacêutica, química, alimentação e bebidas, indústria têxtil, aplicações hospitalares e laboratoriais. www.boge.com.es

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

PRODUTOS E TECNOLOGIAS

Conversor da Siemens para centrais eólicas ou solares

Projetor profissional topo de gama PH1400U da Nec

Em parceria com a Universidade Técnica de Dresden e a Universidade das Forças Armadas Federais de Munique, a Siemens realizou uma investigação para desenvolver um conversor de média tensão que permita transferir energia elétrica para redes de fornecimento de energia. Os resultados obtidos foram implementados, segundo um comunicado de imprensa, de forma bem-sucedida no âmbito do projeto de investigação financiado pelo Ministério Federal de Investigação e Educação (BMBF) da Alemanha, com base num projeto de demonstração e serão integrados na próxima geração de produtos. Os conversores que alimentam a rede com base em eletrónica de potência são essenciais para a utilização eficiente de fontes energéticas renováveis. Garantem que a eletricidade gerada por instalações de energia eólica ou solar é convertida na frequência e no nível de tensão adequados à alimentação da rede. Atualmente, são utilizados com este propósito conversores de baixa tensão com capacidade até 690 kV. Contudo, os filtros de linha e transformadores necessários para o processo de alimentação consomem uma parcela significativa da energia produzida, que não é aproveitada pelo consumidor final. Adicionalmente, a capacidade crescente das centrais, sobretudo as utilizadas em plataformas eólicas offshore, implica que os semicondutores utilizados já atingem os seus limites técnicos. Por conseguinte, a utilização de conversores de média tensão de dois a 10 kV constitui, ainda de acordo com o comunicado, a opção ideal em termos económicos e técnicos.

A Liscic, empresa representante oficial de tecnologias de informação das marcas Toshiba e NEC em Portugal, anunciou o lançamento, por parte da Nec, do PH1400U Trata-se de um projetor 3-Chips para grandes espaços, concebido para instalações que exigem utilização intensiva e qualidade de imagem com as mais elevadas resoluções. O projetor PH1400U proporciona, segundo a empresa, um brilho ultraelevado (13,500 ANSI lumens) e claridade luminosa ótima graças à sua resolução WUXGA (1920x1200). O aparelho está também dotado de um sistema DLP 3-Chip, que a Liscic assegura garantir uma experiência visual excecional. Estas funcionalidades, combinadas com o processamento do sinal de 10 bits com Qualidade de Vídeo de Hollywood, a possibilidade de escolha entre seis lentes com baioneta opcionais e a capacidade única de projeção em 3D, tornam este projetor numa opção altamente flexível para todo o tipo de utilizadores profissionais. Além do desempenho, a empresa garante também uma fácil instalação, mesmo em espaços difíceis, devido a características como a mudança motorizada de lentes, correção geométrica, função de stacking, edgebelending e memória de lente. Da mesma forma, a facilidade de conectividade é assegurada graças a um grande número de conectores, incluindo opções de HDMI e DisplayPort e uma série de terminais de rede, analógicos e digitais. Também utiliza um sistema de lâmpada dupla para redundância adicional e o seu compartimento totalmente feito de metal proporciona, segundo a Liscic, grande fiabilidade. www.liscic.pt

www.siemens.pt

Iluminação natural em grande escala A empresa belga EcoNation está a aliar inovação tecnológica e financeira na produção de um dispositivo que funciona à base de luz solar O LightCatcher está concebido para atrair a luz do dia para os edifícios, ao invés de os abastecer com luz artificial. Trata-se de uma cúpula em policarbonato equipada com espelhos que encontram o ponto de maior disponibilidade de luz. Se o sol for bloqueado por uma nuvem, o aparelho reajusta-se automaticamente através de um sensor. Os espelhos são usados para amplificar a quantidade de luz trazida para um edifício, de modo a que uma cobertura com 1.6 metros quadrados forneça luz suficiente para uma área com um pavimento de 60 a 120 metros quadrados. O LightCatcher é abastecido por um painel solar integrado, não necessitando, por isso, de ligação à rede elétrica. Este dispositivo foi inicialmente concebido para edifícios com coberturas grandes e planas, como fábricas, centros de distribuição e celeiros. Foi também instalado em locais com grandes corredores, como o aeroporto de Schipol, em Amesterdão, e centros comerciais. De acordo com a empresa, este aparelho proporciona uma agradável iluminação natural em espaço interior durante cerca de 10 horas por dia, mesmo em locais com muita nebulosidade, como a Bélgica. Caso a luz

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

natural atinja limites mínimos, o LightCatcher liga automaticamente a função de iluminação artificial. Modelo de negócio inovador Além da poupança energética, a EcoNation também afirma ter um modelo de negócio inovador para promover o LightCatcher. O modelo calcula a despesa do cliente com iluminação artificial, entrega ao cliente o LightCatcher sem custo prévio, e de seguida cobra uma parte do valor resultante da poupança de energia advinda do facto de as luzes terem estado desligadas. A empresa consegue manter um registo rigoroso das poupanças porque cada dispositivo é monitorizado via wireless a partir da sede da EcoNation. Devido à interação automática entre o LightCatcher e a iluminação artificial, a EcoNation tem a exata noção dos momentos em que a luz artificial é ligada e desligada. A empresa afirma ainda tratar-se de um produto relativamente eficiente em termos de recursos, dado que é 6,6 vezes mais pequeno do que as habituais claraboias. www.econation.be/en/

PRODUTOS E TECNOLOGIAS

Nova bomba Ethanorm da KSB Desde janeiro de 2013 que as bombas para água têm requisitos legais mínimos para a sua eficiência energética (directiva ErP), os quais irão sendo gradualmente incrementados, ao longo do tempo. O modelo Etanorm já hoje cumpre, segundo a empresa, os níveis de eficiência exigidos em 2015. A Etanorm foi inicialmente criada em 1936, e já foram vendidas mais de 1,5 milhões de bombas desde então. O sucesso deste dispositivo deve-se, principalmente, e de acordo com a KSB, à elevada quantidade de variantes e gamas de aplicação, bem como às suas excelentes características hidráulicas (elevado rendimento, reduzido NPSH) e fiabilidade. Esta nova melhoria não se limitou, contudo, à redução dos consumos energéticos, pois também foram maximizadas a sua fiabilidade, a sua versatilidade e a sua facilidade de manutenção.

Elevada versatilidade A empresa também criou novos tamanhos de bombas, especialmente nos modelos mais pequenos, para permitir melhores performances hidráulicas nesses tamanhos, e uma melhor capacidade de adaptação às gamas de funcionamento de menores caudais. A câmara da vedação do veio da Etanorm também foi alterada, de modo a torná-la mais compatível com sólidos existentes nos fluidos, como areia.

Fiabilidade operacional A KSB aumentou a rigidez do corpo das bombas, que podem agora absorver maiores forças e binários impostos pelas tubagens; reforçou ainda mais a caixa de rolamentos, para diminuir as vibrações, e otimizou a tampa do corpo, para melhorar a resistência à variação das condições de funcionamento e aos eventuais sólidos contidos no líquido bombeado.

Otimização energética – não depende só da bomba Otimização significa combinar uma detalhada análise do sistema com uma seleção cuidadosa, um motor de elevada eficiência e um funcionamento que se adapte continuamente às variações das necessidades do sistema.

Manutenção facilitada Também a reparação e manutenção da bomba da KSB ficaram agora mais fáceis, devido, entre outros aspetos, ao aumento do tamanho da câmara de vedação, que permite uma melhor purga, e à ligação por pernos entre a tampa do corpo e a caixa de rolamentos. Esta ligação possui ainda parafusos de aperto, de modo a facilitar o seu desaperto após longos períodos de funcionamento.

www.ksb.pt

Mini datalogger MSR145 A Zeben apresenta o mini datalogger MSR145, com dispositivo wireless de bluetooth de baixa energia e display gráfico a cores OLED. O MSR145, da MSR Electronics GmbH, foi inicialmente lançado no mercado há 5 anos como o primeiro mini datalogger do mundo. Este ano, a MSR relança o MSR145 com novas funcionalidades e tecnologias. A monitorização wireless e a rápida leitura dos dados registados são as novas características do mini datalogger MSR145, com opção de dispositivo de baixa energia e display gráfico a cores. Bluetooth de baixa energia (BLE) para mobilidade de medições A tecnologia rádio de curto alcance BLE é, de acordo com a Zeben, particularmente vantajosa para aplicações que requerem o registo e monitorização de dados em locais de difícil acesso. Para além de ser um equipamento muito compacto, e de ter uma ampla gama de medições (temperatura, luminosidade, humidade, pressão, aceleração, impacto) e uma extensa capacidade de memória, a última versão do datalogger MSR145 também está equipada com comunicação wireless via BLE. O dispositivo BLE permite a visualização dos dados independentemente da localização do utilizador. A visualização dos dados registados pode ser feita através da aplicação grátis MSR para

smartphones, e a transmissão através de smartphone, PC ou uma caixa recetora de Bluetooth, havendo a possibilidade de armazenamento da informação através do serviço MSR SmartCloud. Leitura rápida dos dados O novo mini datalogger MSR145 pode ser equipado com display gráfico a cores, facilitando, assim, uma representação rápida e compacta dos dados e gráficos. A alta resolução do display permite ao utilizador a leitura rápida dos dados, mesmo em ambientes de total escuridão e através de qualquer ângulo de visão, garante a Zeben. O display ligase e desliga-se manualmente, e os dados são configurados através do software para PC MSR. O novo serviço MSR SmartCloud facilita o armazenamento dos dados registados num servidor via Internet, permitindo ao utilizador a visualização, impressão e download dos dados de diferentes dataloggers para um PC para análises detalhadas, independentemente da localização. Para utilizações específicas também é possível criar logins para diferentes utilizadores acederem aos seus dados, facilitando a cooperação e aumentado a eficiência de todos os processos. O serviço MSR SmartCloud pode também enviar notificações via SMS e email para os utilizadores. Em Portugal a MSR é representada pela Zeben, que vem assim reforçar a sua gama de soluções tecnológicas para o setor de dataloggers. www.zeben.pt

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

estante

Sistemas Integrados de Gestão – Qualidade, Ambiente e Segurança Este livro é resultado da experiência de 7 coautores, de entre académicos e profissionais de engenharia e gestão. Referenciando o crescente interesse que tem sido demonstrado pelas organizações na adoção de referenciais normativos (como sejam a ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001/NP 4397, entre outros), bem como na elaboração de relatórios de sustentabilidade, esta obra disponibiliza, de forma estruturada e sem desenvolvimentos complexos, todo um conjunto de matérias tidas como fundamentais nos dias de hoje, designadamente para todos aqueles que pretendem estar na linha da frente ao nível do conhecimento, de ferramentas concretas e consequentes competências que lhes permitam – nas organizações – promover, conceber, implementar e melhorar continuamente verdadeiros sistemas de gestão (individualizados ou integrados), numa perspetiva de Qualidade Global e de Sustentabilidade, com valor acrescentado para todas as partes interessadas. Relevam-se aqui o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), e o Sistema de Gestão da Saúde e Segurança no Trabalho (SGSST), nas suas várias fases e opções, ou seja, na forma individual (SGQ, SGA, SGSST), na forma parcialmente integrada (Qualidade e Ambiente ou Ambiente e Segurança), assim como na forma totalmente integrada, ou seja, o Sistema Integrado de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança (SIG QAS). Sendo que o sucesso de uma organização passa pela sustentabilidade decorrente da sua capacidade em satisfazer, de forma consistente, as necessidades e expectativas das suas partes interessadas, o livro – no seu último capítulo – contextualiza a sustentabilidade e os SIG-QAS, apresentando a temática da elaboração de relatórios de sustentabilidade. Autores: Manuel Santos, Delfina Ramos, Luís Almeida, Manuel Rebelo, Martinha Pereira, Síria Barros, Pedro Vale ISBN: 9789897230387 · Editora: Publindústria Número de páginas: 263 · Idioma: Português · Data de edição: 2013

PUB.

Preço: 21,95 euros, à venda em www.engebook.com

Climate Chance!

Uma reflexão jurídico-económica do mercado de carbono no combate às alterações climáticas de Ivone Rocha, João Quintela Cavaleiro e Paulo Caetano

Numa livraria perto de si. www.engebook.com/climate_chance

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

Crimes e Contraordenações Ambientais

Águas residuais domésticas

– despejo no solo sem tratamento ou depuração – desnecessidade de apuramento de qualquer prejuízo efetivo para o ambiente Isabel Rocha é Mestre em Direito e Advogada. Exerce a advocacia desde 1991, sendo Senior Partner na RMV & Associados – Sociedade de Advogados, RI.

Tribunal da Relação do Porto decidiu que a rejeição de águas residuais para efeitos do artigo 81.º, n.º 3, alínea u) do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31/05, não se cinge a águas residuais industriais, pelo que a rejeição de quaisquer águas residuais no solo, independentemente da sua qualificação (domésticas ou industriais), sem prévio tratamento ou depuração, constitui contraordenação ambiental nos termos do referido normativo, não sendo necessário o apuramento de qualquer tipo de prejuízo ou dano para o ambiente.

“

o Tribunal interpreta as normas relativas à descarga de águas degradadas numa perspetiva que demonstra uma clara proteção do ambiente e dos recursos hídricos (...)

A Inspeção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, na sequência de auto de notícia elaborado pela GNR, instaurou um processo de contraordenação ambiental muito grave e condenou em coima de € 20.000,00 um arguido, em virtude de este ter procedido ao despejo de águas residuais de origem doméstica (de fossas de habitação) no solo, sem prévio tratamento ou depuração, em violação do disposto na lei, incorrendo na prática da contraordenação prevista e punida sob o artigo 81.º, n.º 3, alínea u) do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31/05. A decisão foi integralmente confirmada pelo Tribunal de 1.ª instância, o qual afirmou que “(...) em ordem a proteger os recursos hídricos e a integridade biológica das águas que são depositadas em meio natural, é proibida a rejeição de águas residuais degradadas para o solo sem que previamente tenham as mesmas sido sujeitas a tratamento ou valorização que assegure o seu depuramento.” Inconformado, o arguido recorreu da sentença para o Tribunal da Relação do Porto, apresentando vários argumentos, entre os quais se destacam: • o entendimento de que a norma da alínea u) do n.º 3 do artigo 81.º do DL n.º 226A/2007, de 31/05 não se aplica a águas residuais de origem doméstica, e • o facto de não ter havido recolha de colheitas da descarga para prova do eventual incumprimento dos valores limite de emissão. No entanto, por Acórdão de 22/05/2013, in www.dgsi.pt, o Tribunal da Relação do Porto julgou improcedente o recurso, confirmando a decisão da 1.ª instância, tendo afirmado, no que respeita aos argumentos supra referidos, que os factos imputados ao arguido não se relacionavam com a falta de licença prévia nem com a prática de infração prevista no DL n.º 236/98, de 01/08, para se poder invocar a alegada necessidade de recolha de amostra das águas despejadas. Com efeito, entendeu a Relação do Porto ser suficiente, para confirmação da prática da contraordenação ambiental em causa, a prova de que o arguido se encontrava a despejar no solo águas residuais degradadas, sem qualquer tipo de mecanismo que assegurasse a sua depuração. Além disso, entendeu, ainda, que “(...) A rejeição de águas degradadas, para efeitos do art.º 81.º, n.º 3, al. u), do DL n.º 226-A/2007, não se cinge a águas residuais industriais, como facilmente se percebe pela leitura da norma e pela própria utilização do conceito amplo de ‘águas degradadas’.” Por último, cumpre salientar que o referido Acórdão afirma também que com a “(...) contraordenação em causa protege-se o perigo abstrato da ação ali descrita, não se exigindo nem dependendo a sua consumação de um resultado ou prejuízo concreto (...)”, de acordo com os princípios da precaução, prevenção e correção prioritariamente na fonte, previstos na Lei da Bases do Ambiente. Desta forma, o Tribunal interpreta as normas relativas à descarga de águas degradadas numa perspetiva que demonstra uma clara proteção do ambiente e dos recursos hídricos, em particular, demonstrando uma nova e crescente sensibilidade às questões ambientais.

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

PESSOAS E EMPRESAS

PRÉMIO CARREIRA

Maria Odete Maia Eng.ª Química

“tem havido um enorme esforço da parte das equipas de investigação no sentido de transferir inovação tecnológica para a indústria mas nem sempre tem havido abertura da parte das empresas.” Percurso de vida Maria Odete Maia nasceu em março de 1935. Licenciou-se em Engenharia Químico-Industrial pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) e doutorou-se em Tecnologia e Processos Químicos pela Universidade do Minho. Recebeu o Prémio CUF em 1959 para o melhor aluno de Eng.ª Química da FEUP. Foi 2ª assistente da FEUP e a primeira mulher docente desta Faculdade. Exerceu a docência no Instituto Industrial do Porto e no Instituto Superior de Engenharia do Porto. Terminou a carreira como docente da Universidade do Minho (professora associada) e integrou o grupo que lançou o Curso de Eng.ª Biológica da Universidade do Minho. Gosta de viver na Natureza, tendo praticado regularmente ski aquático e vela durante algumas décadas. Tem 4 filhos e 7 netos.

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

Mudança de paradigma no ambiente Cresci e estudei numa época em que não havia consciência dos problemas ambientais causados pela indústria. Tudo era fácil: os efluentes líquidos eram lançados nos cursos de água, os resíduos sólidos amontoados em lixeiras totalmente incontroladas e os efluentes gasosos, nem se pensava neles. Hoje, mais consciente, preocupo-me com a falta de sustentabilidade ambiental que assombra a humanidade. Apesar das metas definidas pelas Nações Unidas, elas não serão nunca alcançadas pela falta de empenho dos países mais desenvolvidos. Continua a assistir-se à perda da biodiversidade, à existência de milhões de pessoas sem água potável e saneamento, e a rios e lagos fortemente poluídos. Importância da educação ambiental Apesar de considerar que, nos últimos anos, houve uma tomada de consciência referente à preservação e conservação do meio ambiente, considero que é urgente tomar medidas prioritárias no que concerne a energias renováveis e biomassa, promoção da agricultura sustentável, preservação da qualidade e quantidade de água nas bacias hidrográficas, política florestal e educação permanente no campo ambiental.

Resistência das empresas à inovação Toda a atividade industrial é poluidora devido à rejeição de resíduos, em geral, para o meio ambiente. Hoje assiste-se à utilização de numerosos equipamentos para tratamento de resíduos industriais mas que, muitas vezes, não operam de acordo com as especificações. Não há dúvida de que, nos últimos anos, tem havido um enorme esforço da parte das equipas de investigação no sentido de transferir inovação tecnológica para a indústria mas nem sempre tem havido abertura da parte das empresas. Prioridade: emissões e resíduos Acho que a indústria tem tentado adaptar-se às exigências ambientais porque as políticas e programas nacionais a isso obrigam, mas ainda há muito para fazer no que respeita às emissões gasosas e à rejeição de resíduos líquidos e sólidos. No entanto, considero que se tem dado passos importantes não só ao nível escolar, uma vez que as crianças agora já são sensibilizadas para alguns problemas ambientais, mas também na produção de legislação adequada mas que, muitas vezes, não é cumprida.

PESSOAS E EMPRESAS

Biocity Consulting B.I. Biocity Consulting Nascimento setembro de 2011 Localização Matosinhos Foco Consultoria e gestão e a eficiência dos recursos energéticos e hídricos

A empresa conseguiu, em pouco tempo, trabalhar com muitos dos maiores grupos empresariais portugueses, desde a hotelaria, passando pelos hipermercados e ginásios, em grupos de colégios e clínicas. Neste período, a Biocity tem vindo a ganhar uma responsabilidade cada vez maior.

Gestão e eficiência dos recursos energéticos A Biocity Consulting surge no mercado com uma missão central: a gestão e a eficiência dos recursos energéticos e hídricos dos seus clientes, tanto privados como públicos. Com este propósito, apresenta aos seus clientes soluções inovadoras que reduzem os desperdícios de energia e água e aumentam a sua eficiência. A empresa desenvolve toda a sua atividade com base em quatro objetivos centrais, que no fundo são os valores que preconiza ao responder às solicitações de cada cliente, independentemente da sua vocação ou dimensão. São eles a redução acima de 20% nas faturas de água e energia (gás e eletricidade); a diminuição destes gastos sem que haja perda de conforto para os clientes; o retorno do investimento num período inferior a um ano e a proteção do ambiente, graças ao menor consumo de água potável e redução de emissão de CO2. Composta por uma equipa pluridisciplinar, a Biocity aplica um conjunto de metodologias de análise de consumos que, aliadas à implementação de diversos equipamentos e diferentes métodos, contribuem para a alteração dos hábitos dos seus clientes, visando alcançar uma poupança real e significativa.

Redução do consumo de água e energia A Biocity atua junto de clientes privados e públicos, seja mercado residencial ou empresarial. No campo empresarial, a hotelaria, ginásios, hipermercados, lares, colégios, centros sociais e paróquias e superfícies comerciais são os principais setores de atividade até agora impactados. A Biocity é uma empresa consultora, que, após verificação das necessidades, aconselha a aquisição de equipamento para gerir e

reduzir os consumos. Trabalha com a água e energia, tendo para esse efeito especialistas nas diversas áreas. A Biocity tem conseguido reduzir os consumos dos seus clientes em mais de 28%. Crescimento de 50% no primeiro semestre Em setembro a Biocity vai assinalar o segundo aniversário desde que iniciou as consultorias em empresas. A empresa conseguiu, em pouco tempo, trabalhar com muitos dos maiores grupos empresariais portugueses, desde a hotelaria, passando pelos hipermercados e ginásios, em grupos de colégios e clínicas. Neste período, a Biocity tem vindo a ganhar uma responsabilidade cada vez maior. No primeiro semestre de 2013, a empresa conseguiu um crescimento de 50% face ao mesmo período do ano anterior. Os responsáveis acreditam que este ano será positivo e com boas oportunidades para a Biocity, pois a asfixia económica está a obrigar as pessoas a diminuírem os seus encargos fixos, sem grandes investimentos. Determinação do consumo real A Biocity está a desenvolver uma plataforma para que se possa saber, através de computador ou no telefone, o consumo real da nossa própria casa, ou de qualquer zona específica da empresa. Esta plataforma vai ter alarmes capazes de alertar o cliente em caso de consumos fora do normal. Já foram solicitadas parcerias para a Europa, África e América do Sul, mas a empresa, segundo o CEO, António Pedro Moniz, está centrada em “afinar” o seu serviço de excelência. A Biocity está a apostada em chegar de forma mais rápida e eficiente junto do cliente, estando também a trabalhar no sentido de, em breve, poder avançar com a venda dos seus produtos para o cliente particular.

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

eventos

XV FIMAI/SIMAI

10ª CNA / XII CNEA

Realiza-se a 5, 6 e 7 de novembro, em São Paulo, Brasil, a XV Feira e Seminário Internacional de Meio Ambiente Industrial e Sustentabilidade (FIMAI). A FIMAI acontece desde 1999, e desde essa altura já recebeu mais de 250 mil visitantes e expositores de mais de 20 países. Só em 2008 a feira incorporou o termo Sustentabilidade na sua designação, um ano que também ficou marcado pelo aumento, em mais de 30 por cento, do número de expositores, principalmente internacionais. De acordo com o diretor-executivo, Júlio Tocalino Neto, trata-se da “maior e mais importante feira de meio ambiente industrial na América Latina”. Na 15ª edição, a Feira passa a contemplar inovações nos setores do Ar, Água e Solo a nível mundial. Em simultâneo, decorre também o XV SIMAI – Seminário Internacional de Meio Ambiente Industrial e Sustentabilidade, e o Seminário de Resíduos - IX Recicle CEMPRE. Na feira, serão expostas as principais inovações em produtos e serviços para as várias fases de gestão e reciclagem de todo tipo de materiais, com o objetivo de fazer a gestão ambiental adequada do Solo, da Água e do Ar. Os setores participantes incluem empresas de consultoria e prestação de Serviços So-

cioambientais; Educação, Ecopedagogia e Comunicação Ambiental; Equipamentos, Tecnologias limpas e Soluções Ambientais; Fundos de Investimentos; Gestão de Resíduos Industriais, entre muitos outros. Na visão de Júlio Tocalino Neto, a indústria latino-americana tem-se empenhado fortemente no sentido de atender às exigências ambientais a nível global e tem mostrado avanços importantes, principalmente nos setores ligados à Construção Sustentável e Energia. O diretorexecutivo da FIMAI realça a necessidade, cada vez mais clara, de as empresas considerarem questões sociais e ambientais nos seus negócios, visando a prevenção de riscos e a criação de oportunidades de negócio. No caso do Brasil, o responsável lembra que os “Estados brasileiros apresentam questões pontuais em termos de gestão ambiental e que carecem de medidas específicas, como é o caso da Região Norte, que contempla a maior área florestal do país, tendo a Floresta Amazónica como sua base principal”. Júlio Tocalino Neto destaca também “as diversas fusões e joint-ventures que foram realizadas entre empresas europeias e empresas brasileiras no setor ambiental nos últimos anos”.

Decorrerá na Universidade de Aveiro, de 6 a 8 de novembro de 2013, a 10ª Conferência Nacional do Ambiente (10CNA), que se integra nas comemorações dos 40 anos da Universidade de Aveiro e dos 35 anos do Departamento de Ambiente e Ordenamento. A conferência tem sido organizada, desde a sua primeira edição em 1988, alternadamente pelo Departamento de Ambiente e Ordenamento da Universidade de Aveiro e pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, tendo-se constituído num importante fórum de debate científico, tecnológico e de gestão, e num espaço privilegiado de divulgação das atividades desenvolvidas e do conhecimento produzido na área do ambiente em Portugal. Em 2013, pela primeira vez, a organização decorrerá em parceria com a APEA – Associação Portuguesa de Engenharia do Ambiente, no âmbito do XII Congresso Nacional de Engenharia do Ambiente (XIICNEA), tendo como lema “Repensar o ambiente: luxo ou inevitabilidade?”.

www.fimai.com.br

CALENDÁRIO DE EVENTOS Evento

Temática

Local

Data

Informações

Ocean Renewable Energy Energia das ondas Oregon Conference VIII EUA

25 e 26 www.oregonwave.org setembro 2013

Feira Internacional de Energia Energia e Água Luanda e Águas de Angola Angola

25 a 27 www.uccla.pt setembro 2013

FIMAI – Feira Internacional de Indústria e Sustentabilidade São Paulo Brasil Meio Ambiente Industrial e Sustentabilidade

5a7 www.fimai.com.br novembro 2013

10ª CNA / XII CNEA Repensar o ambiente Aveiro Portugal

6a8 www.apea.pt novembro 2013

Resíduos, Energia, Água, Valência Environmental and Energy Fairs 2013 Construção Sustentável Espanha

13 a 15 www.b2match.eu novembro 2013

Congresso Mundial Smart Cities Futuro das cidades Barcelona Espanha

19 a 21 www.smartcityexpo.com novembro 2013

Engenharia e Desenvolvimento Covilhã ICEUBI 2013 - International Conference on Engineering – Engineering for Económico Portugal Economic Development

27 a 29 iceubi2013.ubi.pt novembro 2013

ENEG 2013 Encontro nacional de entidades gestoras Coimbra de água e saneamento Portugal

4 a 6 www.apda.pt dezembro 2013

As informações constantes deste calendário poderão sofrer alterações. Para confirmação oficial, contactar a Organização.

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

Quais as duas prioridades que recomendaria ao recentemente

PARTICIPE

nomeado Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território

vozes ativas

seja uma voz ativa e envie-nos questões que queira ver respondidas nas próximas edições! sugiro@engenhoemedia.pt

e Energia, Jorge Moreira da Silva?

Diogo Faria de Oliveira

José Baptista Pereira

Nuno Ferreira Matos

Rodrigo Proença de Oliveira

Presidente da AEPSA – Associação das Empresas para o Setor do Ambiente

Diretor Executivo da APIGCEE – Associação Portuguesa dos Industriais Grandes Consumidores de Energia Elétrica

Presidente da APAI – Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes

Presidente da APRH – Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos

Recomendaria, como primeira prioridade, que o Senhor Ministro olhasse para o Ambiente numa lógica de geração de riqueza para o País. O ambiente pode ser uma potente alavanca de valor económico, de criação de emprego e de internacionalização, sendo necessário apostar nas competências das empresas do setor, atribuindo-lhes um papel bem definido na cadeia de valor do ambiente. A segunda prioridade vem naturalmente da primeira: incentivar a contratação de serviços ambientais por parte do setor público. O outsource de operação e manutenção de infraestruturas (de água, saneamento e resíduos) permite, simultaneamente, promover a dimensão das empresas nacionais, gerar emprego e acompanhar o Estado no esforço de contenção da despesa pública.

A prioridade das prioridades deve ser a baixa do preço da eletricidade, por constituir fator crítico de competitividade das indústrias grandes consumidoras. Para isso elegemos duas medidas: - Reduzir as tarifas de acesso, graças a maior contenção de vários componentes dos CIEG (as “rendas excessivas”), e prever a sua degressividade em função do consumo de energia elétrica, a exemplo de outros países europeus; - Fixar um mecanismo compensatório do designado custo indireto das emissões de CO2 para os consumidores eletro-intensivos. Todas as medidas têm de estar integradas na construção dum verdadeiro MIBEL em que haja uma efetiva harmonização legislativa e regulamentar com Espanha, sem esquecer o arranque do MIBGAS, a iniciar com o fim do “pancaking”.

Como primeira prioridade eu deixaria o desafio do estabelecimento das condições adequadas para a promoção do equilíbrio entre as questões ambientais e a necessidade, indiscutível, do investimento. Como segunda prioridade, e permitam-me realçar a importância da área de trabalho que a Associação a que presido representa, salientava a fulcral necessidade de fortalecer toda o universo da avaliação ambiental. A avaliação de impacte ambiental e a avaliação ambiental estratégica constituem ferramentas inultrapassáveis para a concretização do desenvolvimento sustentável.

A primeira prioridade é assegurar as condições de operação das redes de monitorização dos recursos hídricos, sem quais não é possível intervir. É também urgente recuperar a dinâmica, criada com a Lei da Água, de cooperação e participação entre a administração central e local, utilizadores de água e associações da sociedade civil. E como a capacidade de investimento é reduzida, deve-se apostar na melhoria do conhecimento dos problemas identificados nos Planos de Gestão dos Região Hidrográfica e do programa de medidas proposto para assegurar uma maior eficácia das intervenções a concretizar no futuro.

nortada

Dolce far niente

por Carlos Pedro Ferreira, Diretor Geral - Grupo Sondar

Estou em pleno agosto, num local com tardes de profundo calor, manhãs submersas de nevoeiro e inícios de noite com ”morrinha”, que é como quem diz, uma espécie de nevoeiro que molha, mas molha menos que a ”chuva molha tolos”. Neste lugar, não me apetece fazer mais do que não fazer nada, nem pensar me apetece, quero deixar tudo para amanhã, e de amanhã para depois dela. E aqui se percebe que é disto que somos feitos, de preguiça, mas que fomos educados a vê-la como má. Nada disso, é na preguiça que temos tempo para dormir sobre tudo, e pensar, sem preconceito, sem hierarquizar os pensamentos, pensando no que vier, se vier alguma coisa, não ficando com nenhum

sentimento de culpa se nada se passar na nossa cabeça. E agosto é tempo dessa coisa, desligar do trabalho, escrever a nortada sem norte, não ler jornais, não ir à internet ver os mails, porque eles saltam no iPhone e não me posso dar ao luxo de não os ler, e ter os livros que trouxe, intactos na mesinha de cabeceira. Alguns deles já é pelo menos o quinto ano que vão e vêm para agosto sem uma página lida. Mas tudo o resto fica em stand by, porque falta só uma semana de paragem e depois volto a andar a acelerar como se não houvesse amanhã. Ao escrever estas linhas, o cérebro começa a querer desentorpecer, e começo a irritar-me com coisas que tenho para dizer e fazer. Tenho de ser rápido, quero-o adormecido durante 15 dias, para que acorde mais mordaz e perspicaz. Faz bem parar, descansar para voltar a ganhar balanço. Entre a serra e o mar, a bicicleta, o mergulho, a pesca, o passeio nos extensos areais, fotografando paisagens, pessoas desconhecidas, barcos e árvores,

conhecidos e às vezes nada, mas sempre sem ter o cérebro ligado. Se calhar minto um pouco, ligo e desligo o mais rápido possível, mas gostava de o ter desligado, e abrir na varanda a garrafa de espumante bruto a pensar no nevoeiro e como acender o cigarro. Mais nada. Em setembro regresso ao presente que se lança no passado e antevém ao mesmo tempo o futuro, pois é no fim de agosto que já vejo o Natal, e abril, o mês do meu aniversário, fica próximo. E os dias passam, e esta paragem que faz bem, não atrasa nem prejudica o futuro. São quinze dias de preguiça, que nos fazem ganhar anos de vida. Doem-me as costas de estar sentado, ao fim de 10 dias sem o estar, a escrever estas linhas. Até as costas se habituam mal durante todo o ano, e meia dúzia de dias mostram-lhe a realidade. Um bom regresso ao trabalho e que agosto tenha sido um mês mais ou menos assim, em que o esforço deve ser reduzido ao mínimo.

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

opinião

Inovação e Eco-Inovação em Portugal – 2014-2020 Luís Oliveira Diretor da Ambi22, Lda e da Ambi QS, Lda. Resp. Gabinete de Inovação EGAS MONIZ – Egas Moniz, Cooperativa de Ensino Superior, CRL.

inovação é um conceito atualmente muito em foco. Estaremos perante uma moda passageira? As economias em que o impacte da I&D e em Inovação é maior apresentam também taxas de desenvolvimento e de emprego maiores. A UE encontra-se atrás dos EUA e do Japão em termos de percentagem do PIB dedicado por ano à I&D e à Inovação. Essa diferença pode estar na origem do atraso que a Europa tem mostrado face aos EUA e ao Japão.

INDÚSTRIA E AMBIENTE 81 JULHO/AGOSTO 2013

Estudos demonstraram que o crescimento global do emprego depende das empresas inovadoras de uma forma crítica: o número e a percentagem de postos de trabalho que geram direta ou indiretamente são extremamente elevados. A Europa tomou consciência desta situação e propõe-se efetuar um esforço de recuperação, prevendo aumentar em cerca 50% o seu investimento em I&D e em Inovação até 2020 (atingindo 3% do PIB). A Europa 2020 (estratégia de crescimento da UE para a presente década) e as suas iniciativas “emblemáticas” focam-se no investimento em educação, investigação e inovação como meio para atingir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. A União da Inovação, uma das iniciativas emblemáticas desta estratégia, pretende fomentar o emprego e criar uma economia vibrante baseada na inovação, alimentada de ideias e criatividade, capaz de unir cadeias de valor globais, encontrar oportunidades, capturar novos mercados, criar postos de trabalho de qualidade e garantir a competitividade e crescimento a longo prazo da Europa. O Horizon 2020 é o programa europeu de financiamento da inovação e ciência que irá decorrer entre 2014 e 2020 e tem um orçamento de 80 mil milhões de euros. Este novo programa de I&D e Inovação reflete uma alteração de prioridades relativamente ao passado. O Foco mudou da Investigação, por si só, para a Inovação com impactes tangíveis. Por as ideias em prática é objetivo central do Horizon 2020. Estando Portugal a sofrer uma crise económica própria muito séria, integrado na União Europeia, ela própria também em crise, e tendo um desempenho global muito débil no que respeita à Inovação, Portugal está numa situação muito difícil. Existem, contudo, empresas portuguesas que se encontram atualmente em crescimento. São tipicamente empresas com uma grande cultura de inovação e internacionalização. São geridas por empresários ambiciosos e que já há muito saíram da sua “situação de conforto”. Compreende-se, então, por que é que a Inovação não pode ser considerada uma moda, muito menos passageira, mas sim um instrumento crucial para ajudar Portugal a sair desta profunda crise. O primeiro passo a dar será o de garantir que Portugal interioriza, duma forma alargada e o mais rapidamente possível, esta realidade. O segundo é assegurar que Portugal se transforma num país inovador e empreendedor. Embora o primeiro passo não seja fácil, o segundo é certamente um passo pleno de complexidade e de grandes dificuldades, muitas destas criadas pela própria crise. Nenhum país pode, por si só, gerar uma economia inovadora na UE. Portugal terá, assim, de se conectar a outros Estados-Membros, a outras regiões e/ ou partes interessadas, e aproveitar, em conjunto, as oportunidades que irão surgir nos próximos anos. Portugal não pode ficar fora deste comboio. No que respeita ao ambiente e à Eco-Inovação, esta será uma das áreas privilegiadas dos futuros financiamentos comunitários. Em dezembro de 2011 foi lançado pela UE o “EcoInnovation Action Plan”, que pretende impulsionar inovações que resolvam ou tenham como objetivo reduzir as pressões sobre o Ambiente e criar a indispensável ponte entre a investigação e o mercado. A Área ambiental e a Eco-Inovação é uma das áreas onde acredito que Portugal terá competências para assumir uma posição de relevo. As nossas Organizações, incluindo as PME, deverão aproveitar esta oportunidade para se fortalecerem a todos os níveis, assegurando o desenvolvimento de ativos diferenciadores, que lhes permitam alavancar-se para um futuro, sem subsídios, cada vez mais global, dinâmico e competitivo.

XV FIMAI

Feira e SeminĂĄrio Internacional de Meio Ambiente Industrial e Sustentabilidade

O maior evento de meio ambiente industrial e sustentabilidade da AmĂŠrica Latina

05, 06 e 07 de novembro de 2013

Expo Center Norte - PavilhĂŁo Azul - SĂŁo Paulo - SP

VisitaĂ§ĂŁo Gratuita

Novo HorĂĄrio 13:00 Ă s 20:00hs

! " "

Reservas, inscriĂ§Ăľes e informaĂ§Ăľes: Tel.: 55 11 3917-2878 / 0800 77 01 449

Site: www.fimai.com.br - E-mail: rmai2@rmai.com.br