Indústria e Ambiente 79 by avawise design

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ENTREVISTA Antoine Nunes REPORTAGEM A Acreditação em Portugal: perspetivas divergentes CRIMES E CONTRAORDENAÇÕES AMBIENTAIS Águas Residuais OPINIÃO por João Dias Coelho

Monitorização

conhecer para decidir bem

número 79 março/abril 2013 publicação bimestral 6.50 € ISSN 1645-1783 9

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FICHA TÉCNICA Número 79 | MARÇO/ABRIL 2013 Diretor António Guerreiro de Brito agbrito@deb.uminho.pt Diretora Executiva Carla Santos Silva carla.silva@engenhoemedia.pt Conselho Editorial Alexandre Cancela d’Abreu, Ana Malheiro, António Gonçalves Henriques, António Joyce, Carlos Alberto Alves, Carlos Pedro Ferreira, Isabel Rosmaninho, Luís Fonseca, Luís Rochartre, Pedro Santos e Rui Rodrigues Redação Cátia Vilaça redaccao@engenhoemedia.pt Marketing e Publicidade Vera Oliveira Tel. 225 899 625 v.oliveira@engenhoemedia.pt Editor António Malheiro Design avawise Assinaturas Tel. 225 899 625 | Fax 225 899 629 industriaeambiente@engenhoemedia.pt

Propriedade e Administração PUBLINDÚSTRIA, Produção de Comunicação, Lda. Praça da Corujeira, 38 – Apartado 3825 4300-144 Porto – Portugal www.publindustria.pt | geral@publindustria.pt Publicação Periódica Registo no ICS n.o 117 075 ISSN 1645-1783 Depósito Legal 165 277/01 Tiragem 3000 exemplares Os artigos assinados são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. A Indústria e Ambiente adotou na sua redação o novo acordo ortográfico. A Indústria e Ambiente é impressa em papel proveniente de florestas com Certificação da Gestão Florestal Responsável.

Capa Foto © Manuel Gomes Teixiera / Grupo Sondar A Indústria e Ambiente é o membro português da European Environmental Press

Revista Oficial

Editorial, por António Guerreiro de Brito Da cólera à memória não fragmentada

Monitorização por objetivos, por Rui Rodrigues

Entrevista | Antoine Nunes

SUMÁRIO

Redação e Edição Engenho e Média, Lda. Grupo Publindústria Tel. 225 899 625 | Fax 225 899 629 www.engenhoemedia.pt

12 14 20 24 27

Dossier “Monitorização” A monitorização das águas superficiais interiores no contexto da Diretiva Quadro da Água – maria helena alves Monitorização de parâmetros ambientais – carlos vale e miguel caetano Monitorização da radioatividade no ambiente – fernando p. carvalho Monitorização da qualidade do ar ambiente – francisco ferreira e pedro gomes Controlo de segurança de barragens – antónio tavares de castro, teresa viseu e joão marcelino

A acreditação em Portugal – perspetivas divergentes

Tecnologia

Produtos e Tecnologias

36 38 39 41 43 44

Notícias Água Alterações Climáticas e Conservação da Natureza Energia Gestão e Economia Resíduos Legislação

Crimes e Contraordenações Ambientais Águas residuais – isabel rocha

Pessoas e Empresas

Estante

Vozes Ativas Portugal é vulnerável aos riscos ambientais? Os meios de que dispomos de prevenção e preparação são os necessários e suficientes? – filipe duarte santos, joão alveirinho dias e josé oliveira Nortada Acreditados desacreditados – carlos pedro ferreira

Eventos

Opinião, por João Dias Coelho

PRÓXIMA EDIÇÃO DOSSIER › Resíduos

INDÚSTRIA E AMBIENTE 79 MARÇO/ABRIL 2013

editorial

Da cólera à memória não fragmentada António Guerreiro de Brito, Diretor agbrito@deb.uminho.pt

É habitual associar o início da moderna monitorização ambiental aos trabalhos precisos e rigorosos de John Snow relativamente aos incidentes de cólera verificados em Londres no século XIX. Uma cuidadosa análise aos dados então recolhidos permitiu identificar como responsável pela contaminação um poço, em Broad Street, do qual se captava água para consumo humano. Esse conhecimento sustentou a decisão da administração pública no sentido de mandar selar o respetivo acesso, em defesa da saúde da comunidade. Este exemplo reforça o adágio que só se decide (bem) sobre o que se conhece e mostra como a monitorização cruza e suporta os processos de avaliação e de tomada de decisão. A monitorização é exercida em muitos domínios e a diversas escalas, no espaço e no tempo. Ao nível local permite acompanhar parâmetros chave do funcionamento de muitos sistemas naturais, enquanto na indústria controla a operação e otimiza os processos de fabrico. Ao nível nacional e internacional constitui o elemento informativo para orientar o sentido das políticas ambientais. Para isso, entre muitos outros exemplos, detetamos os poluentes em baixas concentrações, identificamos a espécie de microrganismo, avaliamos a pressão e a temperatura mas, em contrapartida e sempre que necessário, também consideramos a macro escala – o quilómetro, o continente ou o planeta. No que se refere à escala do tempo, podemos efetuar uma monitorização de curta duração e, em outros casos, fazemo-lo à escala de uma geração humana, ou mesmo do milénio. Assim, graças aos registos de monitorização, calcularemos percentis ou períodos de retorno, mas também avaliaremos o estado ecológico dos rios e os impactes positivos do tratamento de águas residuais. No longo prazo, identificar-se-ão melhor as tendências no domínio dos ecossistemas e do clima, assim como as relações entre a saúde e o ambiente. Em múltiplas vertentes é, por conseguinte, a monitorização que estabelece a linha de referência, identifica a magnitude dos impactes e constitui a base para a elaboração de muitos programas de ação. Entre os bons produtos nacionais, o Relatório de Estado do Ambiente ou o Sistema Nacional de Informação sobre Recursos Hídricos (SNIRH) constituem exemplos de persistência e merecem, por isso, uma palavra de apreço. Deve ainda ser reconhecido que não é apenas o Estado que efetua monitorização ambiental. Embora de forma não sistemática, também os centros de investigação a fazem. Por isso, seria útil uma melhor articulação e um repositório nacional para dados de base, com proteção apropriada para os direitos de autor. Por outro lado, devemos também olhar com atenção para o lado da oferta tecnológica na monitorização, não apenas para a procura. A monitorização constitui um negócio e uma oportunidade interessante para muitas empresas nacionais. Algumas desenvolvem sensores ou especializam-se na transmissão remota de sinais, integrando conhecimentos fundamentais de física, química e biologia. Outras desenvolvem ferramentas de análise de dados ou constroem modelos matemáticos para previsão de riscos e cenários futuros. Uma parte

INDÚSTRIA E AMBIENTE 79 MARÇO/ABRIL 2013

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A estratégia de monitorização é, inequivocamente, um processo em constante otimização e, em algumas das suas componentes, ainda estamos em falta (...)

dessas empresas associa-se às universidades e aos institutos de investigação para, em conjunto, inovarem e acrescentarem valor. Todas estas capacidades são estratégicas e possuem uma expressão crescente em Portugal e no mundo. A monitorização interessa aos cientistas, aos empresários, aos decisores políticos e ao cidadão em geral. A estratégia de monitorização é, inequivocamente, um processo em constante otimização e, em algumas das suas componentes, ainda estamos em falta, sendo que a estatística ou a modelação matemática não recuperam todo o tipo de lacunas. Nesse sentido, assegurar que a monitorização continua a ser uma memória útil, não fragmentada, merece o nosso melhor desejo coletivo.

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Vários investimentos tornam-se rentáveis. Muitos deles mais rapidamente do que se imagina. Transforme o potencial de soluções energeticamente eficientes numa realidade. siemens.com/energy-efficient-production Sabia que até 70 % da energia utilizada na indústria é consumida unicamente por acionamentos elétricos? Muitos motores que alimentam bombas, compressores e ventiladores trabalham permanentemente à plena carga, ligados directamente à rede eléctrica. Uma perspectiva global sobre o processo de produção permite decidir qual a solução mais

eficaz. Passo a passo, fazemos a radiografia consigo dos pontos onde se pode implementar os potenciais de poupança. Caso se utilize, por exemplo, numa estação de bombagem um sistema de velocidade variável com conversor de frequência, é possível obter muito rapidamente uma poupança de energia percentual na ordem dos dois dígitos.

Answers for industry.

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editorial

Monitorização por objetivos Rui Rodrigues Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

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a monitorização por objetivos consegue avanços significativos mas que, por vezes, dados recolhidos com um fim acabam sendo potenciados para outro(s).

São inúmeros os exemplos de avanços das civilizações ligados à experimentação e à medição. Costumo citar o caso da teoria das fontes onde, só com as medições da quantidade de água da chuva caída nas cabeceiras do rio Sena e do caudal que nele passava, se conseguiu derrubar no final do sec. XVII o modelo especulativo, conhecido como Platão-Aristóteles de que de que os rios, nascentes e oceanos estavam ligados por grutas a um grande reservatório subterrâneo, o Tártaro, de onde a água ascendia e para onde subsequentemente fluía. Esse modelo platónico-aristotélico foi ensinado nos manuais jesuíticos até dentro do século XVIII. Interessante é também o episódio de como pela análise dos dados das observações de 250 astrónomos e meteorologistas europeus solicitados por Le Verrier para novembro de 1854 lhe revelaram a movimentação e extensão da tempestade que atravessou a Europa e afetou os navios franceses ancorados em Sebastopol aquando da guerra da Crimeia, lançando as bases das redes de apoio à previsão meteorológica. Estes exemplos mostram que a monitorização por objetivos consegue avanços significativos mas que, por vezes, dados recolhidos com um fim acabam sendo potenciados para outro(s). Um exemplo flagrante disso são os dados hidrometeorológicos inicialmente recolhidos no início do século XX para identificação dos locais potenciais para exploração hidroelétrica que, por falta de concretização da obra continuaram a recolher dados que são hoje importantes para a identificação de tendências de alteração do clima. Outro exemplo adequado aos dias de hoje com a proliferação de testemunhos vídeo foi a insubstituível informação para reconstituição do tsunami de dezembro de 2004 na Indonésia ou da queda do asteróide em Chelyabinsk, na Rússia, em fevereiro de 2013; neste caso, e ao contrário da outra ocorrência de 1908, grande parte das imagens provêm de automóveis obrigados a terem uma câmara para dirimir culpas em acidentes de viação… A civilização, hoje, requer muita informação e um dos principais problemas é o de, na falta de dados credíveis e chancelados tecnicamente (geralmente por serem caros), acabar por ser cada vez maior a oferta do lado da informação enviesada (por vezes propositadamente) ou sem qualquer qualidade. Há responsabilidades de monitorização que recaem sobre os encargos financeiros dos estados, mas há lugar para o investimento privado. Um exemplo interessante neste domínio é o americano para os avisos de cheia: sendo o território imenso onde é impossível cobrir todas as situações “pontuais”, existe informação recolhida a nível federal, que é transmitida para nível estadual que, por sua vez, enriquece com mais informação de previsão e torna acessível “free-of-charge” para o público em geral; é então que a nível muito local prospera uma atividade privada de aviso que assegura dados mais detalhados ao nível das áreas-alvo e faz previsões de escala regional. Hoje em dia as questões financeiras quebraram o ímpeto de querer conhecer a qualquer custo (veja-se o corte nos dispendiosos programas espaciais) mas há muitas mais-valias da informação recolhida que muitas das vezes não é tida em conta: dados de qualidade disponibilizados de graça fomentam melhor conhecimento, melhor investigação, melhores projetos, melhor cidadania.

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ENTREVISTA

Antoine Nunes O responsável pelo Environmental Performance Assessment da UNECE descreve, nesta entrevista feita por email, o papel deste instrumento de avaliação das políticas ambientais e a importância do estabelecimento de parcerias com as autoridades locais para a implementação das recomendações, fazendo também uma antevisão do terceiro ciclo de EPR, a começar este ano.

Entrevista por CÁTIA VILAÇA | Coordenação Técnica por António Guerreiro de Brito

INDÚSTRIA E AMBIENTE 79 MARÇO/ABRIL 2013

ENTREVISTA

Indústria e Ambiente (IA) – Qual a área de atuação e os objetivos do Environmental Performance Assessment preparado pela UNECE? Antoine Nunes (AN) – O EPR é um conjunto de estudos analíticos preparados por uma equipa de peritos internacionais reunida pelo Secretariado da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas do EPR. O programa do EPR é um exercício voluntário e as revisões são feitas apenas mediante solicitação de cada país. Está operacional desde 1994. O programa baseia-se no conceito de revisão por pares. Uma revisão por pares conduzida no contexto de uma organização internacional é uma análise sistemática e uma aferição da performance de um Estado por parte de outros Estados num vasto domínio de áreas como economia, comércio internacional e ambiente. O objetivo é desenvolver recomendações que ajudem o Estado avaliado a “melhorar a elaboração de políticas, adotar as melhores práticas ambientais e cumprir os standards e princípios estabelecidos”. Uma das características-chave da revisão por pares é o facto de serem aferições objetivas e baseadas em factos das políticas implementadas numa determinada área feitas por uma equipa de peritos, o que lhes proporciona credibilidade e explica a sua influência. Os principais objetivos do programa EPR da Comissão Económica para a Europa passam pela assistência aos países para que melhorem a gestão ambiental e a performance associada (redução da poluição, desenvolvimento sustentável dos recursos naturais) através de recomendações concretas para a conceção e implementação de melhores políticas.

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O Programa EPR fez uma forte apreciação das capacidades e profissionalismo dos peritos portugueses. 6

INDÚSTRIA E AMBIENTE 79 MARÇO/ABRIL 2013

É também objetivo do programa promover a troca de informação entre países sobre as diferentes políticas ambientais e experiências de gestão ambiental. O EPR pretende também ajudar à integração de políticas ambientais em políticas económicas específicas para determinados setores – como a agricultura, energia, transportes e saúde. As restantes metas passam por promover a transparência em relação aos outros países e ao público e por reforçar a cooperação com a comunidade internacional. Cada relatório sobre a performance ambiental contém um número de capítulos standard complementados por capítulos que cobrem assuntos relevantes para o país sob avaliação. As recomendações contidas na avaliação, adotadas durante a revisão por pares, são construídas com base na experiência obtida em outros países membros da Comissão Económica para a Europa com o desenvolvimento e implementação de políticas ambientais. IA – Na sua opinião, quais são os principais resultados obtidos? As recomendações têm sido seguidas? AN – Os resultados são bastante bons e as recomendações são, surpreendentemente, frequentes. Para um determinado país, o primeiro relatório EPR serve de referência. Quando leva a cabo a segunda ou terceira avaliação, a equipa EPR avalia a implementação das recomendações do ciclo anterior. A percentagem de implementação de recomendações do primeiro para o segundo ciclo varia entre 60 e 90 por cento (um país teve uma taxa de implementação de 55 por cento). É necessário, também, lembrar que quando são feitas recomendações, elas dependem da situação política durante a avaliação. Contudo, com o tempo essa recomendação pode tornar-se obsoleta devido a alterações do contexto político e desenvolvimentos tecnológicos. IA – Como é a relação com as autoridades nacionais? A informação é cedida facilmente ou existem dificuldades na sua obtenção? Há transparência no processo? AN – Um governo nacional não pode pôr em prática todas as tarefas relacionadas com o ambiente, pelo que é necessário envolver todos os atores relevantes: regiões, distritos e municípios dependentes da estrutura administrativa do país. Por exemplo, a recolha de resíduos é da responsabilidade dos municípios ou grupos de municípios, sendo que o mesmo se aplica à água. Deste modo, as autoridades locais estão sempre envolvidas, sendo que o seu envolvimento depende da natureza do as-

sunto. No geral, é fácil obter informação das autoridades locais. O processo EPR é transparente. IA – Há algum aspeto do âmbito de atuação da equipa da EPR/UNECE que queira destacar? AN – Os obstáculos mais críticos, de acordo com o identificado através do Programa EPR, são a falta de apoio político para alcançar os objetivos ambientais, a ineficácia das instituições ambientais (em particular no que respeita à implementação), a incapacidade dos governos para mobilizar financiamento adequado mesmo para prioridades ambientais claramente estabelecidas, a ainda fraca integração da política ambiental nos setores económicos e o recorrente défice no estabelecimento de monitorização e no recurso a ela para medir o progresso e definir novos objetivos. IA – Como tem sido a cooperação de Portugal? AN – O Programa EPR tem recebido contributos de Portugal na forma de experiência. Portugal contribuiu para os EPRs do Azerbaijão, Tajiquistão, da antiga República da Macedónia, do Turquemenistão e, recentemente, de Marrocos. A experiência proporcionada por Portugal tem sido importante e de grande valor. O Programa EPR fez uma forte apreciação das capacidades e profissionalismo dos peritos portugueses. A capacidade para analisar criticamente e apreciar projetos e a sua experiência em temas ambientais, assim como o entusiasmo demonstrado, têm sido apreciados. IA – Como correu a recente avaliação de Marrocos? AN – Marrocos não é um país da Comissão Económica para a Europa, pelo que se trata de uma exceção no Programa EPR. A eficiência e a eficácia da metodologia implantada pelo Programa EPR da Comissão Económica para a Europa atraíram a atenção de outras estruturas externas à UNECE, levando a pedidos para transferência de know-how da Comissão Económica para a Europa para outras comissões regionais das nações Unidas. A pedido de Marrocos e sob o auspício do Comité de Política Ambiental, a Comissão Económica para a Europa iniciou em 2012 o EPR de Marrocos em cooperação com a Comissão Económica para África das Nações Unidas. Organizar um EPR é uma tarefa exigente para o país e para a instituição que o solicita, por exemplo o ministério do Ambiente. A equipa EPR tem contrapartidas, um coordenador nacional e pontos-chave para ajudar no processo. Tendo em conta que o ambiente é um assunto transversal, todas as instituições relevantes em termos de melhorias ambientais são visitadas e entrevistadas durante a mis-

ENTREVISTA

PERFIL Antoine Nunes está à frente do Environmental Performance Assessment da UNECE (United Nations Economic Comission for Europe), um instrumento que avalia o progresso de um país na conciliação dos seus objetivos ambientais e económicos e no cumprimento dos seus compromissos ambientais internacionais. Aderiu ao EPR em 1999. É Mestre em Engenharia Biomédica e em Telecomunicações.

são de avaliação. Isto requer muito trabalho por parte do país em avaliação. Além disso, há necessidade de ter acesso a informação de várias fontes e em vários formatos, incluindo acesso a dados. No caso de Marrocos, a equipa EPR teve acesso a todas as instituições governamentais necessárias, ONG e comunidades de doadores. O Coordenador Nacional assegurou o acesso à informação e mantém o apoio à equipa EPR após a missão disponibilizando informação, dados e clarificações. Em conclusão, as autoridades marroquinas relacionadas com o processo EPR foram cooperantes e mostraram-se empenhadas em tirar o máximo partido do processo. IA – Quando será iniciado o 3º ciclo de EPRs e em que países? Existem razões específicas para essa seleção? AN – Na Sétima Conferência Ministerial “Ambiente para a Europa” (Astana, Kazakhstan, 2011), os ministros do Ambiente reafirmaram o seu apoio ao Programa EPR e encorajaram a Comissão Económica para a Europa a prosseguir com o terceiro ciclo. O terceiro

ciclo de EPRs vai incluir administração ambiental e financiamento no contexto de uma economia verde, cooperação dos países com a comunidade internacional e mainstreaming ambiental em setores prioritários. O terceiro ciclo começa em 2013 com o EPR da república da Moldávia. Genericamente, tem de haver no mínimo três a cinco anos entre duas avaliações EPR a um país. É necessário ter em mente que o EPR é um exercício voluntário, ou seja, a Comissão Económica para a Europa não pode escolher um país, uma vez que o pedido vem do próprio país. IA – Com base na sua experiência, quais os setores prioritários em termos de política ambiental? AN – Não há uma resposta taxativa. Os setores prioritários dependem dos países. O relatório EPR é composto por três partes; a terceira parte é aquela em que o país em avaliação decide quais os setores prioritários que quer ver abrangidos pelo relatório. No entanto, a água e os resíduos podem ser encontrados em quase todas as avaliações.

IA – Quais as suas expectativas para o financiamento e apoio ao desenvolvimento de economias ambientalmente sustentáveis neste contexto de crise da Europa? AN – Esta é uma questão complicada. O orçamento operacional para atividades levadas a cabo no âmbito do Programa EPR depende inteiramente de fundos extra-orçamentais provenientes de potenciais doadores diretamente para o Fundo Fiduciário do EPR ou através de contribuições em espécie, essencialmente na forma de especialistas disponibilizados por organizações internacionais e países doadores, como Portugal. Há uma componente de ambiguidade aqui. Os Estados-Membros da Comissão Económica para a Europa reconheceram a utilidade do EPR mas a crise financeira poderá ter impacto no futuro.

Nota: As opiniões expressas nesta entrevista são da responsabilidade do entrevistado, não refletindo necessariamente a visão das Nações Unidas.

INDÚSTRIA E AMBIENTE 79 MARÇO/ABRIL 2013

dossier Monitorização

Maria Helena Alves Chefe de Divisão do Estado da Água Departamento de Recursos Hídricos Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

A monitorização das águas superficiais interiores no contexto da Diretiva Quadro da Água 1. Introdução A Diretiva-Quadro da Água (DQA), Diretiva nº 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, transposta para a ordem jurídica nacional pela Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, Lei da Água, e pelo Decreto-Lei nº 77/2006, de 30 de março, estabelece o enquadramento para a gestão das diferentes categorias de massas de água (MA) naturais rios, lagos, águas costeiras, águas de transição e águas subterrâneas, destacando-se, como principal objetivo ambiental, o de se alcançar o bom estado de todas as MA e o bom potencial ecológico e o bom estado químico das massas de água fortemente modificadas (MAFM) e das massas de água artificiais (MAA), o mais tardar até 2015. A DQA introduziu o conceito de estado/potencial ecológico, alterando o modo como a água é considerada no planeamento e gestão dos recursos hídricos, sendo não só considerada um recurso destinado a vários usos e atividades antrópicas, mas também o suporte dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos. O estado ecológico é a expressão da qualida-

INDÚSTRIA E AMBIENTE 79 MARÇO/ABRIL 2013

de estrutural e funcional dos ecossistemas aquáticos associados às águas de superfície, sendo caracterizado pelos elementos biológicos (ex. fauna piscícola) e elementos químicos e físico-químicos de suporte (elementos gerais, ex. oxigénio dissolvido, e poluentes específicos) e elementos hidromorfológicos de suporte (ex. largura do rio). É expresso como o desvio – designado por desvio ecológico ou rácio de qualidade ecológica (RQE) – relativamente às condições das MA idênticas, em condições de referência, i.e. não submetidas a pressões humanas significativas, variando entre 0 e 1, considerando-se 5 classes: excelente, bom, razoável, medíocre e mau. O potencial ecológico traduz a qualidade estrutural e funcional dos ecossistemas aquáticos associados a MAFM e MA; uma MAFM, em resultado de alterações físicas derivadas da atividade humana, adquiriu um caráter substancialmente diferente e não pode atingir o bom estado ecológico sem que os seus usos humanos e inevitáveis sejam alterados ou sem que se verifiquem impactes significativos nos sistemas ecológicos (ex. biodiversidade); e uma MA é criada pela atividade

humana, num local onde não existia nenhuma MA. O potencial ecológico é avaliado em relação ao máximo potencial ecológico, correspondendo este ao potencial ecológico que se verifica quando apenas ocorrem as alterações das condições hidromorfológicas que determinam a mudança de caráter da MA. O potencial ecológico varia ente 0 e 1, considerando-se 4 classes: bom e superior, razoável, medíocre e mau. No que se refere ao estado químico, este está relacionado com a presença das substâncias prioritárias e outros poluentes (SPOP), constantes dos anexos 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 103/2010, de 24 de setembro, assim como outras substâncias perigosas para as quais foram estabelecidas a nível nacional ou comunitário normas de qualidade ambiental (NQA) que, em condições naturais, não estariam presentes ou estariam presentes em concentrações reduzidas, e que são susceptíveis de causar danos significativos para ou por intermédio do ambiente aquático, para a saúde humana e para a flora e fauna, pelas suas características de persistência, toxicidade e bioacumulação.

10.12.2008

Jornal Oficial da União Europeia

L 332/27 dossier Monitorização

Países que partilham os tipos de águas que foram objecto de intercalibração: Tipo R-M1: França, Grécia, Itália Portugal, Eslovénia, Espanha Tipo R-M2: França, Grécia, Itália, Portugal, Espanha

2. Sistemas de Classificação No sentido de garantir que as fronteiras entre as classes de qualidade para o estado ecológico sejam coerentes com as definição normativas e que sejam comparáveis entre estados membros, a DQA estabelece na alínea iii) do item 1.4.1. do Anexo V, a realização do Exercício de Intercalibração (IC), promovido e coordenado pela Comissão Europeia, através do European Centre for Ecological Water Quality and Intercalibration do Institute of Environment and Sustainability (Joint Research Centre, JRC). O EC, de natureza técnico-científica e exigindo elevada interactividade entre os Estados Membros, revelou-se de elevada complexidade, o que impossibilitou o comprimento do calendário estabelecido na DQA, tendo sido realizado em duas fases. A 1ª fase teve início em 2003 e foi concluída em 2007, tendo os valores de classificação dos sistemas monitorização dos estados-membros sido publicados na Decisão nº2008/915/ CE, de 30 de outubro (Figura 1). A 2ª fase iniciou-se em 2008 e foi concluída em 2011, tendo-se procedido à colmatação das lacunas verificadas na 1ª fase e revisto alguns dos valores das fronteiras estabelecidos nessa fase, aguardando-se presentemente a publicação dos resultados pela Comissão Europeia. O IC foi realizado ao nível de cada elemento biológico de qualidade e para cada tipo de MA de superfície, assegurando que os valores das fronteiras entre as classes excelente/bom e bom/razoável correspondessem a níveis de alteração do ecossistema comparáveis entre Estados-Membros (CIS WFD, 2005a; CIS WFD, 2011). Para o desenvolvimento do IC, os EstadosMembros, partilhando tipos de MA semelhantes, foram agrupados em Grupos Geográficos de Intercalibração (GIG). Os GIG foram definidos para cada categoria de MA e também para as albufeiras. No que se refere aos rios , Portugal inseriu-se no GIG Mediterrânico, tendo inclusive coordenado os trabalhos (Figura 2). Para o caso da fauna piscícola, os trabalhos foram realizados à escala de um único GIG, o X-GIG. No caso das albufeiras, Portugal inseriu-se também no GIG Mediterrânico. O IC foi concluído para a generalidade dos tipos de rios, com exceção dos grandes rios, atualmente em curso, tendo sido estabelecidas as fronteiras entre as classes excelente/ bom e bom/razoável para a totalidade dos elementos biológicos (fauna piscícola, invertebrados bentónicos, fitobentos, macrófitos). No caso das albufeiras, MAFM, cujos elementos biológicos a considerar são aqueles que carac-

Tipo R-M4: Chipre, França, Grécia, Itália, Espanha

FIGURA 1 Extrato da Decisão nº2008/915/CE, de 30 de outubro, onde constam os rácios de qualidade ecológica Tipo R-M5: Chipre, Itália, Portugal, Eslovénia, Espanha para o Tipo de Intercalibração R-M1 para o elemento biológico invertebrados bentónicos. RESULTADOS Elemento de qualidade biológica: Invertebrados bentónicos Resultados: Rácios de qualidade ecológica dos sistemas de classificação nacionais objecto de intercalibração Rácios de qualidade ecológica Tipo e país

Sistemas de classificação nacionais objecto de intercalibração

Fronteira «Estado excelente» — «Bom estado»

Fronteira «Bom estado» — «Estado razoável»

R-M1 França

Classificação francesa DCE — Índice Biológico Global Normalizado (IBGN). Norma AFNOR NF T 90 350 (1992) e circular MEDD/DE/MAGE/BEMA 05 n.o 14, de 28 de Julho de 2005, alterada em 13 de Junho de 2007

0,94

0,81

Grécia

Índice métrico comum de intercalibração STAR (STAR_ICMi)

0,95

0,71

Itália

Índice métrico comum de intercalibração STAR (STAR_ICMi)

0,97

0,72

Portugal

Índice de Invertebrados do Norte de Portugal, IPtI N

0,92

0,69

Espanha

IBMWP

0,78

0,48

Grécia

Índice métrico comum de intercalibração STAR (STAR_ICMi)

0,94

0,71

Itália

Índice métrico comum de intercalibração STAR (STAR_ICMi)

0,94

0,70

R-M2

O estado de uma MA de superfície é definido terizam a categoria de MA que mais se asse0,87 0,66 Portugal Índice de Invertebrados do Norte de Portugal, IPtI N em função do pior dos dois estados, ecológico melham, neste caso os lagos, apenas foram R-M4 ou químico. Para alcançar o objetivo do bom definidas fronteiras entre as classes excelenChipre Índice métrico comum de intercalibração STAR (STAR_ICMi) 0,97 requer que 0,73 estado, a Diretiva as MA de superte/bom e bom/razoável para o fitoplâncton. fície Na sequência do IC, o ex-Instituto Grécia da 1ª fase Índice métrico comum de intercalibração STARatinjam pelo menos o bom estado ecoló(STAR_ICMi) 0,96 0,72 gico e o bom estado químico. da Água, atualmente integrado na Agência Itália Índice métrico comum de intercalibração STAR Portuguesa do Ambiente, I.P., elaborou, em (STAR_ICMi) 0,94 0,70 para aIBMWP classificação do es2009, os “Critérios Espanha 0,83 0,51 tado das massas de água superficiais – rios 3. Monitorização R-M5 nacionais, dede rios, e albufeiras” A STAR DQA estabelece três tipos de monitorização Itália para os tipos Índice métrico comum intercalibração (STAR_ICMi) 0,97 0,73 com exceção para os grandes rios, e de albudistintos: vigilância, operacional e de inves0,98 Portugal Índice de Invertebrados do Sul de Portugal, IPtI S feiras, com exceção para as de curso principal. tigação, complementadas no0,72 caso de zonas Espanhaforam utilizados IBMWP na 1ª geração 0,91 de captação 0,55de água potáEstes critérios protegidas (pontos de Planos de Gestão de Região Hidrográfica vel, zonas de proteção de habitats e espécies). (PGRH), e urge agora revê-los face aos resulA monitorização de vigilância tem como printados da 2ª fase do IC. cipal objetivo a avaliação geral da qualidade A combinação dos diferentes elementos de ecológica ao nível da bacia hidrográfica, perqualidade (biológicos, físico-químicos e hidromitindo avaliar as alterações a longo prazo morfológicos de suporte) para a avaliação do das condições naturais e da atividade antroestado ecológico segue o princípio “One-out, pogénica, servindo de apoio à elaboração de all-out” (CIS-WFD, 2005b). outros programas de monitorização. Com a monitorização operacional pretendese determinar o estado de MA identificadas como estando em risco de não atingir os seus objetivos ambientais e avaliar as alterações FIGURA 2 Grupo Geográfico de Intercalibração Mediterdo estado dessas MA resultantes dos prograrânico para rios. mas de medidas, devendo ser incluídas todas as MA nessas condições. A monitorização de investigação tem lugar quando não se conhece o motivo de eventuais excessos, quando se pretende identificar as causas de uma MA não atingir os objetivos ambientais e quando se pretende avaliar a magnitude e o impacte da poluição acidental. A DQA estabelece no seu art.º 8 que os estados membros deveriam ter, no máximo, o mais tardar em seis anos a contar da data

INDÚSTRIA E AMBIENTE 79 MARÇO/ABRIL 2013

dossier Monitorização

QUADRO 1 Monitorização no âmbito da 1ª geração de Planos de Gestão de Região Hidrográfica.

2009 Rios ARH Norte

2010

2011

2012

Albufeiras

Rios

Albufeiras

Rios

Albufeiras

√

ARH Centro

Rios

Albufeiras

√

ARH Tejo

√

ARH Alentejo

√

ARH Algarve

√

de entrada em vigor da DQA, ou seja, final de 2006, os programas de monitorização definidos, devendo essa monitorização ter início em 2007. No entanto, não foi possível a Portugal cumprir esse calendário devido a constrangimentos financeiros e institucionais, dado que se aguardava a formação das Administrações de

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Região Hidrográfica (ARH). Assim, apenas foi possível a Portugal comunicar à Comissão Europeia os programas de monitorização de vigilância e operacional em julho de 2007, tendo a monitorização no âmbito da DQA em rios e albufeiras tido genericamente início em 2009 (Quadro 1). A rede de locais incluída neste primeiro pro-

FIGURA 3 Programa de monitorização no âmbito da 1ª geração de Planos de Gestão de Região Hidrográfica.

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grama nacional de monitorização encontrase na Figura 3, tendo sido dado cumprimento aos parâmetros e frequência estabelecidos na DQA.

4. Conclusões Nos termos da DQA e da Lei da Água, o planeamento de gestão dos recursos hídricos está estruturado em ciclos de 6 anos. Os primeiros PGRH elaborados no âmbito deste quadro legal estão vigentes no período de 2009 a 2015, tendo a APA, I.P. iniciado a 22 de dezembro 2012 a elaboração do 2.º ciclo de Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica, que envolverá a revisão dos critérios de classificação do estado ecológico, tendo em conta os resultados da 2ª fase do IC e a revisão dos programas de monitorização, face à avaliação do estado efetuada na 1ª geração de PGRH e à revisão da análise de pressões.

Referências Bibliográficas • CIS-WFD (2005a). “Guidance 14 - Guidance on the

Intercalibration Process 2004-2006”. Common Implementation Strategy for the Water Framework Directive (2000/60/EC)”. • CIS-WFD (2005b). “Guidance Document No 13 -

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the Intercalibration Process 2008-2011”. Common Implementation Strategy for the Water Framework Directive (2000/60/EC).

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Diga NÃO às perdas de água na sua rede de distribuição ! O sistema WONE desenvolvido pela EPAL permitiu, já em 2012, reduzir as perdas de água na rede de Lisboa para valores inferiores a 9%. O WONE também pode correr na sua rede.

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Carlos Vale Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) Miguel Caetano Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA)

Monitorização de Parâmetros Ambientais Observações pioneiras no meio marinho Portugal foi pioneiro na recolha sistemática de dados oceanográficos, com as campanhas realizadas pelo veleiro D. Amélia, durante o reinado de D. Carlos. A justificação apresentada, à época, para a realização destas campanhas é notável pelo enquadramento e rigor, como referida na publicação Yatcht Amélia (1887):

As numerosas investigações oceanographicas, que as nações extrangeiras têem realizado n’estes últimos annos, com tão profundos resultados, a importância que esta ordem de estudos tem para a industria da pesca, uma das principaes do nosso paiz, e a excepcional variedade das condições bathymetricas, que apresenta o mar que banha as nossas costas, suggeriram-nos no anno findo a idéa de explorar scientificamente o nosso mar, e o dar a conhecer, por meio de um estudo regular, não só a fauna do nosso plan’alto continental, mas também a dos abysmos, que, exemplo quasi único na Europa, se encontra em certos pontos, a poucas milhas da costa.

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Nos anos seguintes foram publicados dados numa série de exemplares históricos (D. Carlos de Bragança, 1904), contendo o registo detalhado das quantidades e características biométricas das espécies capturadas nas campanhas do Yatcht Amélia. Muitas vezes, os dados biológicos são acompanhados com desenhos e pinturas, feitas pelo próprio rei, ilustrativas das espécies capturadas. Para além disso, são apresentadas as descrições das condições meteorológicas e do mar ocorridas durante as campanhas oceanográficas. Nas décadas posteriores, o registo das propriedades físicas, químicas e das interações biológicas prosseguiu nos mares da Europa, em particular no Mar do Norte, devido à importância das suas pescarias. Contudo, os registos nestas épocas eram obtidos de forma esporádica no tempo. Os equipamentos e instrumentos de medida eram colocados a bordo dos navios onde se recolhia as amostras de água, plâncton ou peixes e as medições eram geralmente realizadas no convés. As amostras eram colhidas maioritariamente em locais pré-selecionados da

zona costeira e os registos destinavam-se principalmente ao apoio de atividades económicas, como a gestão dos recursos da pesca e a segurança da navegação. Contudo, documentos da época referem reuniões entre científicos e administradores com vista a acordar objetivos científicos para as campanhas oceanográficas.

Sondas de registo contínuo Com o progresso das tecnologias para o registo in situ e a transmissão de sinal alguns parâmetros físicos, como a temperatura e a condutividade elétrica, passaram a ser medidos quase em contínuo através de sondas instaladas em boias, navios e plataformas instaladas no mar, etc. Foram, também, colocados correntómetros em plataformas fixas ancoradas em locais criteriosamente escolhidos. Este desenvolvimento na instrumentação permitiu um acréscimo no conhecimento das propriedades físicas e da dinâmica das águas superficiais no Oceano. Com a instalação de sondas em profundidade e de sondas descartáveis à deriva com movimentos verti-

PUB.

cais na coluna de água, foi possível elaborar cartografias tridimensionais daquelas propriedades. Outras valências foram, progressivamente, acopladas às sondas, como o pH, oxigénio dissolvido, turbidez e clorofila, fornecendo mais elementos para o conhecimento das propriedades químicas das massas de águas. Algumas destas sondas foram instaladas em veículos autónomos submarinos, que, equipados com câmaras de vídeo e telecomando para os equipamentos, abriram uma nova era interativa para a exploração e cartografia dos Oceanos.

Observações através de satélites A informação obtida através de satélites permite conhecer, em tempo real, algumas propriedades das águas superficiais oceânicas. As principais medições são a temperatura, a cor de onde se extrai informação sobre clorofila e matéria orgânica dissolvida, correntes, alterações na superfície do Oceano permitindo identificar manchas de reflexão diferenciadas provavelmente relacionadas com derrames de contaminantes, nomeadamente hidrocarbonetos. Estas observações em larga escala e baixa frequência têm permitido grandes avanços principalmente no conhecimento da circulação geral oceânica. Futuramente, à medida que outros algoritmos sejam encontrados para os sinais recebidos dos satélites, novas aplicações estarão disponíveis. Este tem sido um campo de grande inovação tecnológica com implicações notáveis no conhecimento do Oceano

Amostradores passivos para contaminantes A quantificação dos teores de contaminantes nas águas costeiras é, desde a entrada em vigor da Diretiva-Quadro da Água e da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, uma prioridade para os estados membros da EU com zona marítima. Alguns descritores do bom estado ambiental baseiam-se em indicadores calculados através da concentração de contaminantes nas matrizes ambientais. Apesar do desenvolvimento de métodos instrumentais de análise na década de 70, a quantificação dos contaminantes na água tem sido feita em amostras pontuais. Estas amostras são provavelmente

pouco representativas das flutuações existentes no meio. Estas variações podem resultar de fenómenos naturais, descargas de efluentes, ou acidentes ocasionais, sendo importante distinguir a sua origem de forma a implementar medidas corretivas no caso de ser devido à ação do homem. Para obviar as dificuldades analíticas com a quantificação das baixas concentrações de elementos metálicos e poluentes orgânicos foram desenvolvidos amostradores denominados passivos (passive samplers). Estes amostradores consistem em resinas adsorventes específicas inseridas em pequenas estruturas para uso in situ ou em laboratório. Uma vez colocados na água, os contaminantes dissolvidos entram em equilíbrio com os contaminantes adsorvidos. Desta forma, quando estes amostradores são colocados no mar é possível calcular a concentração dos contaminantes na água do mar. Estes dispositivos têm a vantagem de ser compactos, portáteis e de baixo custo. Apesar de não registarem a concentração total dos contaminantes que apresentam maior tendência para formarem complexos estáveis dissolvidos o seu uso tem sido generalizado.

As potencialidades do biosensores O avanço das tecnologias à escala micro e das biotecnologias levaram ao surgimento de dispositivos que substituem os métodos instrumentais de análise, possibilitando a quantificação operacional de contaminantes em baixas concentrações. Os biosensores são dispositivos analíticos constituídos por um elemento sensor biológico (enzima, anticorpo recetor ou DNA) que, em contacto direto com um transdutor físico (ótico ou eletroquímico), transformam a concentração de um componente químico num sinal elétrico mensurável. Esta tecnologia, apesar de estar ainda em desenvolvimento, tem uma elevada seletividade e potencialidades de efetuar repetidas determinações em curtos períodos de tempo. Os biosensores são portáteis, tem baixo custo e fornecem dados, em tempo real, sobre a disponibilidade de contaminantes na água. Presentemente estes dispositivos, no entanto, têm baixa autonomia dificultando a sua instalação por prolongados períodos in situ no mar.

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Fernando P. Carvalho Instituto Superior Técnico Instituto Tecnológico e Nuclear (IST/ITN) Universidade Técnica de Lisboa carvalho@itn.pt

Monitorização da Radioatividade no Ambiente Monitorização: porquê e para quem? Todos os Estados Membros da União Europeia estão obrigados pelos Artigos 35 e 36 do Tratado Euratom a proceder à avaliação da contaminação radioativa do ar, água, solos e recursos alimentares do seu território e a relatá-lo anualmente à UE. Sendo, sem dúvida, muito importante cumprir essa obrigação decorrente do Tratado, ela é também um dever do Estado para com os cidadãos a fim de garantir segurança e proteção contra as radiações ionizantes. Vivemos num mundo constituído por 92 elementos químicos, muitos dos quais representados por vários isótopos radioativos. Quer isto dizer que o nosso planeta e os seres vivos, incluindo os seres humanos, têm e sempre tiveram elementos radioativos de origem natural na composição das células e tecidos. A descoberta da fissão nuclear em 1945 abriu o caminho para a construção de centrais nucleares, para as aplicações de radioisótopos artificiais na medicina, na indústria, na agricultura e no domínio militar. Estas aplicações vieram introduzir no ambiente quantidades importantes de materiais radioativos de ori-

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gem artificial, que se adicionaram aos elementos radioativos de origem natural. Em particular, a deflagração de bombas atómicas (foram efetuados mais de 2000 testes de armas nucleares na atmosfera), as descargas de efluentes radioativos de instalações de fabrico e reprocessamento do combustível nuclear, os acidentes com transportes de materiais radioativos e os acidentes ocorridos em centrais nucleares (em Windscale, 1957; Three Mile Island, 1977; Chernobyl, 1986; Fukushima, 2011) foram os que mais contribuíram para isso, tendo conduzido a uma alteração da exposição às radiações ionizantes. Esta alteração e os seus efeitos biológicos são, desde o final da Segunda Grande Guerra, acompanhados com muita atenção, e periodicamente reanalisados por uma comissão científica internacional sob a égide das Nações Unidas. [1] A exposição excessiva às substâncias radioativas e radiações ionizantes mostrou ter efeitos biológicos prejudiciais para a saúde. A necessidade de monitorizar e controlar as concentrações de radionuclidos nos alimentos, no ar, na água e nos solos passou, assim, gradualmente, a fazer parte das preocupações

e dos programas de rotina de muitos países. Estes programas de monitorização permitem hoje avaliar a exposição aos radionuclidos naturais e artificiais presentes no ambiente, nos produtos alimentares, nos campos em redor de minas de urânio, ao radão no interior das habitações, e detetar partículas radioativas de acidentes ou testes nucleares longínquos, como no recente caso de Fukushima. Hoje estão estabelecidos, e são seguidos a nível internacional, os valores limite de dose de radiação máxima admissível para exposição ocupacional e para os membros do público. Estes limites de dose visam fornecer uma proteção radiológica adequada contra os efeitos nocivos das radiações ionizantes. [2] No decurso das últimas décadas foram desenvolvidos instrumentos que nos permitem quantificar com rigor os radionuclidos presentes no ambiente e avaliar a exposição (dose de radiação absorvida) de seres humanos às radiações ionizantes. Com a sua utilização, a monitorização periódica do ambiente permite avaliar e manter sob observação os níveis de radioatividade e de dose de radiação para a população e detetar alterações que possam

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ocorrer. Se as alterações detetadas o exigirem, podem ser tomadas medidas de limitação da exposição da população e, assim, proteger os consumidores e a saúde pública.

Situações existentes em Portugal Como é sabido, Portugal não é um país com indústria nuclear. Contudo, isso não elimina do nosso quotidiano a possibilidade de contaminação radioativa. Efetivamente, as partículas e gases radioativos provenientes de fontes nucleares longínquas podem chegar até nós transportados pela circulação atmosférica e como contaminantes dos géneros alimentares e mercadorias importadas. Já assim aconteceu em várias ocasiões. Por exemplo, nas décadas de 60 e 70 do século passado, mediram-se, em Sacavém, no então Laboratório de Física e Engenharia Nucleares, hoje IST/ITN, as deposições de poeiras radioativas provenientes dos testes de armas nucleares efetuados no Oceano Pacífico e na Sibéria. Em 1986 detetou-se e seguiu-se com muita atenção o acidente ocorrido na central nuclear de Chernobyl, perto de Kiev, e o impacto da nuvem radioativa no território português e nos alimentos consumidos. Em 2011 detetaramse as partículas radioativas provenientes do acidente da central nuclear de Fukushima, no Japão, embora os níveis fossem mais baixos que no caso de Chernobyl. [3] Para além dos testes de armas nucleares e acidentes em centrais nucleares existem ainda outras razões pelas quais esta monitorização da radioatividade no ambiente é necessária e não pode abrandar. Eis algumas dessas razões. Em Portugal foram explora-

das 60 minas de urânio (minério radioativo) e do tratamento do minério ficaram resíduos que permanecerão radioativos durante muitos anos. Existem centrais nucleares em Espanha, França, Alemanha e noutros países próximos. No Oceano Atlântico navegam submarinos e porta-aviões nucleares que fazem escala em portos Europeus, entre os quais o de Lisboa. Os resíduos hospitalares dos centros de medicina nuclear contêm substâncias radioativas cuja gestão obedece a normas de segurança radiológica. Importamos grande parte dos produtos alimentares que consumimos e exportamos produtos alimentares e matérias-primas, sendo necessário verificar, e por vezes certificar, que não contêm contaminação radioativa e que estão, portanto, aptos para o comércio e consumo humano. Na atualidade, estas são algumas das razões maiores da monitorização da radioatividade no ambiente e que, adiante, vamos analisar com mais detalhe. Além destas, existem ainda outras fontes ou origens potenciais de contaminação radioativa para o ambiente, tais como a incineração de resíduos, a fundição de sucatas ferrosas e metalurgias onde pode ocorrer a libertação de substâncias radioativas por fusão acidental de fontes radioativas, mas que não abordaremos aqui.

As minas de urânio Em Portugal existiram 60 minas de urânio, nos distritos de Guarda, Viseu e Coimbra, que foram exploradas entre 1908 e 2001 para a produção de rádio e urânio. O rádio (226Ra) foi produzido até aos anos 40 do século passado para fornecimento aos Institutos do Rádio

FIGURA 1 Antiga mina de uranio de Murtórios. Cratera preenchida por lagoa.

e ali utilizado no tratamento do cancro. [4, 5] A partir de 1945, com a descoberta da fissão nuclear e do controlo da reação nuclear em cadeia, o urânio passou a ser o objetivo das explorações mineiras e o rádio foi posto de lado. O mercado para o urânio cresceu com os programas militares de armamento nuclear e com a construção de reatores para produção de energia elétrica. A maior parte do urânio produzido em Portugal teve como compradores a França e os EUA. Da exploração das minas e sobretudo da operação das instalações de tratamento químico do minério para produção de concentrados de óxido de urânio (“yellow cake”) resultaram cerca de 15 milhões de toneladas de resíduos com radioatividade elevada e 60 milhões de toneladas de resíduos mineiros com baixa radioatividade dispersos em vários locais. Em 2001, encerradas as minas e a indústria de produção de concentrados de urânio, importava cuidar dos resíduos e assegurar que desses resíduos não resultaria uma ameaça para o ambiente e para a saúde pública (Figuras 1 e 2). Os problemas ambientais e de proteção radiológica, bem como o delinear de uma metodologia para a remediação ambiental do legado da exploração de urânio em Portugal foram, nessa altura, expostos nas páginas da Indústria e Ambiente. [6,7] Um projeto conduzido por três Laboratórios do Estado produziu um importante estudo de avaliação do risco dos resíduos de urânio (projeto MinUrar) e recomendou a remediação ambiental dos principais sítios de deposição dos resíduos de urânio. [8] Dos trabalhos de remediação ambiental foi encarregada a Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM), do

FIGURA 2 Cratera da Mina da Quinta do Bispo: escombros e águas ácidas.

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FIGURA 3 Análise de radionuclidos em amostras do ambiente: (a) Espectrómetro de radiação alfa; (b) Espectro de radiação alfa dos isótopos de urânio.

Ministério da Economia, que iniciou essa atividade em 2005. Esses trabalhos estão ainda em curso, mas nalguns locais foram já completados. Entre estes, é de destacar o aterro de resíduos da Urgeiriça, o mais importante pelo volume e radioatividade dos resíduos ali acondicionados. A monitorização do ambiente em redor das antigas minas de uranio permitiu caracterizar os impactos ambientais relacionados, por exemplo, com as águas ácidas de minas e escombreiras de resíduos, avaliar o risco de contaminação de águas subterrâneas, águas de superfície e solos agrícolas (Figuras 3 e 4). A monitorização do ambiente nestas áreas é efetuada anualmente e permitiu já verificar que as obras de remediação ambiental efetuadas na Urgeiriça reduziram as poeiras radioativas e a concentração de radão no ar, bem como as descargas de águas ácidas e ra-

dioativas para os cursos de água. Reduziu-se assim, significativamente, o risco de exposição radiológica da população e a carga radioativa transportada pelas linhas de água afluentes do Rio Mondego. Dado o grande número de locais onde decorreu a extração de urânio, é necessário manter uma monitorização da radioatividade nas águas de consumo e de rega, solos, produtos hortícolas, pastagens, e do radão no ar, com a finalidade de verificar que a exposição radiológica da população está abaixo dos limites recomendados e permitir a deteção de eventuais situações de contaminação radioativa do ambiente.

Os cursos de água Os recursos dos rios nacionais e internacionais têm grande valor, não apenas para a

produção de energia hidroelétrica, recreio e irrigação mas também para o abastecimento de água para consumo humano. E isto aplicase ao Douro, Tejo e Guadiana, mas também ao Mondego, Vouga, Távora e outros rios nacionais (Figura 5). Por isso mesmo tem sido efetuada uma monitorização cuidadosa nos principais rios e nos cursos de água mais expostos a descargas de efluentes radioativos, sem esquecer os principais estuários onde há descargas de origem urbana. A investigação e monitorização efetuadas ao longo de vários anos nos principais rios dos distritos do centro e norte do país, onde se situa a maioria das minas de urânio, revelou que o impacto mineiro e radioativo foi elevado no passado, havendo cursos de água onde o impacto da produção de urânio está registado nos sedimentos do leito com teores de radioatividade mais elevados. Alguns

FIGURA 4 A pecuária e agricultura são actividades económicas importantes na

FIGURA 5 A albufeira da Barragem da Aguieira, no Rio Mondego, é a principal fonte

região Centro-Norte do país, onde se localizam as antigas minas de urânio.

de abastecimento de água para consumo na região centro (FOTO © EDP – Energias de Portugal).

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afluentes do Mondego, como por exemplo a Ribeira da Pantanha e a Ribeira do Castelo, transportaram durante anos efluentes ácidos e radioativos das minas de urânio para a bacia do Mondego.[9] A avaliação radioecológica do Mondego, efetuada em 2006, indicou um acentuado decréscimo da contaminação, nessa altura devido sobretudo ao encerramento das instalações da Urgeiriça. Nos anos mais recentes, com o tratamento de efluentes radioativos e as obras de remediação ambiental, a situação continua a melhorar. Os resultados da análise de água, sedimentos e peixes da albufeira da Barragem Aguieira, no Rio Mondego, têm indicado valores normais de radioatividade ambiente e comparáveis a outros rios sem influência de minas de urânio. Há no entanto outras linhas de água, por exemplo na bacia hidrográfica do Rio Zêzere, que recebem águas de minas e escorrências superficiais de resíduos mineiros de urânio que deverão ainda ser confinados (cobertos) para reduzir a dispersão de radioatividade no ambiente. [10] Nos estuários dos maiores rios situam-se as maiores cidades. É o caso de Lisboa, onde o crescimento da urbe cria uma enorme pressão sobre o estuário do Tejo. Uma das componentes dessa pressão foi, durante largos anos, a descarga dos efluentes urbanos pela rede de esgotos diretamente para o estuário. Ainda na década de 1990 e de 2000, eram detetados na água, sedimentos e mexilhão do estuário do Tejo, na zona de Lisboa, concentrações de radioisótopos como o Iodo radioa-

tivo (131I) e o Tecnécio (99mTc) provenientes das descargas de efluentes dos estabelecimentos hospitalares. [11] Com a construção do intercetor de descargas da rede de esgotos, essa contaminação deverá estar hoje mais reduzida. Contudo, a prestação de cuidados médicos, incluindo tratamentos com radioisótopos, não pára de crescer de ano para ano. A preservação do estuário do Tejo e o desenvolvimento sustentável da região de Lisboa requerem pois a monitorização e a reavaliação periódica do risco radiológico ambiental.

A agricultura e a pecuária A existência de escombreiras com resíduos mineiros e radioativos não cobertos apresenta o risco de dispersão atmosférica de poeiras e radão, lixiviação dos escombros pela água da chuva, e mistura desses escombros com solos agrícolas, para já não falar da possibilidade de utilização abusiva dos escombros como material para aterros e construção civil, apesar da sinalização ali existente que informa que se trata de escombros mineiros e contaminados. A dispersão dos escombros pode originar contaminação de solos e de pastos e a infiltração de águas ácidas de minas pode contaminar aquíferos (Figura 4). Essa é, por exemplo, a situação de uma zona de hortas junto à aldeia da Cunha-Baixa (concelho de Mangualde), cujos poços de rega apresentam pH muito ácido e elevadas concentrações de rádio e urânio em solução. As infiltrações e escorrên-

FIGURA 6 Monitorização de poeiras atmosféricas na região das antigas minas de urânio.

cias superficiais da antiga mina de urânio da Cunha-Baixa, durante anos vertidas para a linha de água e para a ribeira, foram um vetor de contaminação ácida e radioativa. Esperase que os trabalhos de remediação ambiental, atualmente a decorrer, venham permitir uma grande redução da dispersão de radioatividade e da contaminação de produtos hortícolas. [12,13] Uma monitorização cuidadosa tem sido efetuada pelo IST/ITN na região das antigas minas de urânio, a fim de identificar estas situações e assegurar que a água para consumo humano, produtos hortícolas, carne e laticínios da região não estão contaminados (Figura 6).

O litoral, transportes marítimos e exportação de produtos Num país em que se consomem anualmente cerca de 60kg de pescado per capita - apenas um pouco menos que no Japão - a monitorização da radioatividade no pescado é muito importante. Sobretudo porque durante anos os países com indústria nuclear deitaram no Atlântico Nordeste os resíduos radioativos de baixa e média atividade provenientes dos seus programas nucleares. [14] Apesar disso, as análises e investigações efetuadas no pescado das águas Portuguesas revelam teores de radioatividade, por exemplo Césio-137, mais baixos que no pescado do Mar do Norte e do Mar da Irlanda. Na realidade, as concentrações de radionuclidos nos produtos marinhos das águas portuguesas são das mais baixas de todo o Atlântico Norte. [14] Este controlo é importante para o consumidor português mas é, também, importante para os consumidores de outros países que importam pescado de Portugal. Para além dos navios e submarinos com propulsão nuclear, há um transporte considerável de mercadorias radioativas por via marítima. Grande parte do transporte internacional de minério de urânio, concentrados de urânio (“yellow cake”), combustível nuclear reprocessado e fontes radioativas para a indústria, é efetuado por via marítima. Em caso de acidente marítimo ou de descarga ilegal de substâncias radioativas ao largo da costa portuguesa, a contaminação radioativa rebater-se-á sobre a qualidade do pescado e sobre o litoral. Também a visita de navios nucleares ao porto de Lisboa impõe a necessidade de monitorização da radioatividade no meio aquático (Figura 7). Esta é feita anualmente, em pontos fixos

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FIGURA 7 Navio a propulsão nuclear ancorado no estuário do Tejo.

de colheita ao longo da costa oeste e sul e nos estuários, utilizando-se os mexilhões como bioindicadores dos níveis de contaminação. [15] Muitos produtos destinados à exportação são frequentemente analisados para poderem ser certificados, como por exemplo cerâmicas e rochas ornamentais. É sabido que os granitos e mármores têm, em geral, radioatividade natural mais elevada que os calcários e, no uso de materiais na construção de edifícios, cada vez mais é exigida a respetiva certificação.

As centrais nucleares nos países vizinhos Existem centrais nucleares em operação no país vizinho, sendo a Central de Almaraz, na margem do Rio Tejo, a mais próxima. Em fun-

cionamento normal, uma central nuclear é pouco poluente, mas um acidente pode ocorrer e originar a libertação de materiais radioativos para o ambiente. O ITN efetua a monitorização da radioatividade de origem artificial no Rio Tejo e na região fronteiriça. Os sedimentos, água, plantas e peixes do Rio Tejo têm sempre apresentado, ao longo de mais de 40 anos, valores de radioatividade artificial (ex.: Césio-137, Estrôncio-90) baixos e atribuíveis ao “fallout” dos testes nucleares, não sendo originados por Almaraz. Contudo, os valores de Trítio (3H) na água do rio indicam uma origem artificial (central nuclear) e, apesar de estarem muito abaixo dos limites recomendados, indicam libertação pela central de Almaraz. É, portanto, uma situação a acompanhar.

Acidentes nucleares: Chernobyl e Fukushima Os acidentes em centrais nucleares são os de maior impacto na opinião pública e podem ter implicações consideráveis à escala planetária. Foi o caso do acidente de Chernobyl em 1986. A nuvem de partículas radioativas proveniente de Chernobyl teve grande impacto na Europa Ocidental, embora a península ibérica tenha sido relativamente pouco atingida pelas deposições radioativas. Muitos países, incluindo Estados Europeus, não tinham então programas de deteção e monitorização da radioatividade no ambiente e de resposta a emergências nucleares. O acidente de Cher-

FIGURA 8 Radioatividade proveniente do acidente na central nuclear de Fukushima detetada nos aerossóis atmosféricos, em Sacavém.

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nobyl foi, nesta matéria, uma lição pois o acidente só foi revelado à comunidade internacional três dias após a sua ocorrência, o que retardou a tomada de medidas para a proteção das populações. A ocorrência de um acidente nuclear a 11 março de 2011 em Fukushima, no Japão, lançou de novo a preocupação da contaminação radioativa do ambiente e do impacto radiológico no Japão e fora dele. No campus do ITN, em Sacavém, a monitorização contínua das poeiras radioativas na atmosfera permitiu detetar Césio-137 e Iodo-131, que chegaram a Portugal cerca de 15 dias após o acidente (Figura 8). Essa contaminação radioativa não foi, no entanto, tão elevada como aquando do acidente de Chernobyl e o impacto radiológico de Fukushima na população portuguesa foi calculado em cerca de 4% do impacto de Chernobyl. [3] A contaminação radioativa da atmosfera causada pelo acidente nuclear de Fukushima foi seguida em todos os países europeus com bastante atenção. A integração dos dados da monitorização efetuada nos vários países foi objeto de um importante trabalho de modelização do transporte atmosférico e impacto da radioatividade. [16] Este trabalho permitiu verificar que a UE tem, hoje, condições razoáveis de deteção e monitorização de radioatividade no ambiente, existindo mecanismos de resposta a emergências e troca de informações bem estabelecidos.

Notas finais Existe no país a capacidade de realizar a monitorização da radioatividade no ambiente e investigação sobre o comportamento e transferência de radionuclidos nas cadeias alimentares e exposição radiológica da população. Contudo, um esforço de manutenção e ampliação dos meios e capacidades existentes é hoje, de novo, necessário. A monitorização da radioatividade no ambiente é fundamental para assegurar, acima de tudo, a proteção radiológica da população portuguesa mas também para assegurar a boa aceitação das mercadorias exportadas, pois a livre circulação de mercadorias, incluindo produtos alimentares, assenta na confiança recíproca nos resultados da monitorização efetuada em cada Estado-Membro. No fim de contas, quanto melhor for a monitorização ambiental e o controlo radiológico dos alimentos e produtos, maior será a segurança para o consumidor, para a população e saúde pública e para a economia.

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Falcão, J.M., Carvalho, F.P., Leite, M.M., Alarcão, M., Cordeiro Ribeiro, E.J., et al. (2005). – MinUrar – Minas de Urânio e seus resíduos. Efeitos na Saúde da População. Relatório Científico I. Instituto Nacional de Saúde Drº Ricardo Jorge, Instituto Tecnológico e Nuclear e Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia

Toxicology, 83: 668-673. [13] Carvalho, F.P., Oliveira, J.M. (2007). Alpha emitters from uranium mining in the environment. Journal of Radioanalytical and Nuclear Chemistry 274: 167-174. [14] Carvalho, F.P., Madruga M.J., Oliveira J.M., Gouveia, J.M. Silva, L. (2004). Radioactivity in the Northern Seas of Europe. Radioprotecção 2: 118-125. [15] Carvalho F.P., Oliveira J. M., Alberto G. (2011). Factors affecting 210Po and 210Pb activity concentrations in mussels and implications for environmental biomonitoring programmes. Journal of Environmental Radioactivity 102:128-137. [16] Masson, O., Baeza, A., Bieringer, J., Brudecki, K., Bucci, S., Cappai, M., Carvalho,

e Inovação, Lisboa. http://www.itn.pt/docum/relat/minurar/2005-MinUrar-

F.P., et al., (2011). Tracking of airborne radionuclides from the damaged Fukushi-

relatorio1.pdf.

ma Dai-Ichi nuclear reactors by European networks. Environmental Science

PUB.

and Technology 45 (18): 7670-7677.

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dossier Monitorização

Francisco Ferreira Professor Auxiliar, CENSE – Center for Environmental and Sustainability Research, Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa

Monitorização da qualidade do ar ambiente 1. Enquadramento A caracterização da qualidade do ar ambiente tem vindo a assumir-se, desde a publicação da Diretiva n.º 1996/96/CE (Diretiva Quadro), como uma das áreas fundamentais da gestão ambiental no seio da União Europeia (UE). Esta Diretiva foi transposta para o ordenamento jurídico nacional através do DecretoLei n.º 276/99, de 23 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 279/2007, de 6 de agosto. A necessidade de avaliação permanente da qualidade de vida, particularmente em áreas urbanas, conduziu a UE ao estabelecimento de um quadro normativo que enfatiza a necessidade de medir/monitorizar a qualidade do ar, por forma a avaliar a exposição das populações e efeitos nos ecossistemas. A introdução de políticas e medidas de melhoria da qualidade do ar está na agenda política nacional e europeia, aparecendo as autoridades locais e regionais como um dos agentes fundamentais desta nova abordagem, dada a sua grande proximidade e intervenção em áreas cruciais para a qualidade do ar como o planeamento e ordenamento do território ou a gestão de tráfego. Dada a quantidade de

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diplomas legais (à Diretiva-Quadro seguiramse as chamadas “Diretivas Filhas”: Diretiva 1999/30/CE de 22 de abril, Diretiva 2000/69/ CE de 16 de novembro, Diretiva 2002/3/CE de 12 de fevereiro e Diretiva 2004/107/CE de 15 de dezembro), tudo foi articulado e integrado em maio de 2008 através de nova diretiva, a Diretiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa, tendo sido transposta para o direito nacional através do Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro. A Figura 1 representa as referidas diretivas, os poluentes abrangidos e as correspondentes transposições para o direito interno. Na legislação foi fixado um conjunto de valores limite e respetivas margens de tolerância, assim como limiares de alerta, limiares de informação ao público e limiares de avaliação com o objetivo de definir a estratégia de avaliação de cada zona e aglomeração em função dos níveis encontrados. Neste contexto, é fundamental que exista um bom diagnóstico da qualidade do ar, o qual permita otimizar as políticas de gestão ambiental. Para dar cumpri-

Pedro Gomes Investigador, CENSE – Center for Environmental and Sustainability Research, Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa

mento à Diretiva Quadro, foi implementada a estratégia nacional de avaliação da qualidade do ar, que teve como pilares fundamentais: 1) a avaliação preliminar da qualidade do ar; 2) a redefinição das redes de monitorização existentes, com a determinação dos poluentes a analisar por tipo de estação, e 3) a avaliação suplementar, com a realização de campanhas de medição indicativa.

2. Estações de monitorização da qualidade do ar As estações de monitorização da qualidade do ar (EMQA) devem ser classificadas em termos do tipo de zona em que estão localizadas e quanto ao tipo de fontes de emissão que determinam os níveis de poluição do ar na estação. Os tipos de zona onde se localizam as estações definem-se como: • Urbanas – zona construída contínua; • Suburbanas – zona em parte construída: implantação contínua de construções isoladas combinadas com zonas não urbanizadas (pequenos lagos, bosques, terrenos agrícolas);

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FIGURA 1 Representação esquemática do enquadramento legislativo da avaliação e

FIGURA 2 Aglomerações e zonas de qualidade do ar na AML e respetiva rede oficial

gestão da qualidade do ar ambiente na UE e em Portugal.

de estações de monitorização, com o exemplo da EMQA de Santa Cruz de Benfica.

• Rurais – todas as zonas que não preenchem os critérios definidos para as zonas urbanas/suburbanas. Os tipos de estações, no que diz respeito às fontes de emissão dominantes e que determinam a qualidade do ar medida na estação, são: • Tráfego – estações cuja localização leva a que o seu nível de poluição seja influenciado principalmente pelas emissões do tráfego rodoviário de uma rua/estrada situada na proximidade; • Industrial – estações cuja localização leva a que o seu nível de poluição seja influenciado principalmente por fontes industriais isoladas ou áreas industriais situadas na proximidade; • Fundo – estações cujo nível de poluição não é influenciado pelo tráfego automóvel nem pela indústria.

2.1. Métodos de medição As EMQA dispõem de equipamento de medição cujo princípio se baseia em determinadas características fisico-químicas dos poluentes que permitem a sua deteção e a quantificação das suas concentrações no ar ambiente. Na Tabela 1 apresentam-se, resumidamente, os princípios de deteção e medição dos principais poluentes atmosféricos.

2.2. Estações de monitorização da qualidade do ar da AML No caso português, a rede contínua de monitorização da qualidade do ar engloba um conjunto de EMQA, particularmente dentro das aglomerações (unidades territoriais de gestão da qualidade do ar onde se concentra a maioria da população). A rede de monitorização atualmente existente na Área Metropolitana

TABELA 1 Descrição dos princípios de medição associados aos principais poluentes atmosféricos.

Poluente

Princípio

NOx

Fluorescência da reação NO + 03 (detetados NO e NOx)

Absorção de radiação infravermelha

Quimiluminescência e absorção de ultravioletas Etileno + O3 > hn (medida)

PM1o

PM2,5

Radiação beta: eletrões carregados “em choque com massa PM (perda de sinal)

SO2

Ultra violeta (UV) de fluorescência

C6H 6

Cromatografia de gás

de Lisboa (AML) é gerida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e pode visualizar-se na Figura 2, dando-se especial destaque ao tipo de estações de monitorização existente nas três aglomerações desta região (AML Norte, AML Sul e Setúbal).

2.3. Diagnóstico da qualidade do ar A existência de uma rede de monitorização da qualidade do ar relativamente alargada e com medição em contínuo permitiu observar que existem diversos locais onde os níveis de poluição fixados na legislação não são respeitados, sobretudo em zonas com tráfego rodoviário intenso, ou na proximidade de grandes fontes industriais. A exposição excessiva a poluição do ar em áreas de intensa utilização humana conduz a uma série de problemas de saúde pública, tendo como consequência o aumento do absentismo, o aumento da incidência de doenças respiratórias e cardiovasculares e o aumento das admissões hospitalares e mortalidade (0,6% em média por cada aumento de 10 µg/m3 de partículas inaláveis - PM10). A situação mais problemática é a da cidade de Lisboa, nomeadamente na EMQA da Avenida da Liberdade (o caso mais mediático), que apresenta desde 2001 incumprimento dos valores limite legais estabelecidos para os poluentes partículas inaláveis e dióxido de azoto (NO2), pese embora com tendência de melhoria nos últimos anos, tal como se pode ver na Figura 3 e na Figura 4.

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FIGURA 3 Evolução anual dos níveis de PM10 na Av. Liberdade para o período 2001-

FIGURA 4 Evolução anual dos níveis de NO2 na Av. Liberdade para o período 2001-

2012 e comparação com os valores-limite legislados.

2012 e comparação com os valores-limite legislados

3. Métodos complementares de medição Em paralelo, a qualidade do ar pode igualmente ser avaliada através da utilização de outras metodologias de medição que proporcionem a informação necessária a uma adequada gestão, nomeadamente a análise da distribuição das concentrações de alguns poluentes, que permite identificar zonas críticas não cobertas pela rede, com elevados níveis de poluição atmosférica. A medição por difusão passiva consiste na colocação em locais predeterminados de instrumentos de medição passiva (assim designados porque não necessitam de bombagem de ar ativa e, portanto, não necessitam ser ligados à rede elétrica). Estes são tubos cilíndricos que adsorvem seletivamente poluentes atmosféricos (Figura 5), pois têm no seu interior uma substância que é específica para determinado poluente. Permitem, assim, que se obtenha uma média integrada do período em que estiveram em exposição no ambiente. A medição por difusão passiva não é considerada como um método de referência para a medição de poluentes atmosféricos. No entanto, está também sujeita a um procedimento de controlo e garantia de qualidade (QA/QC), nomeadamente a avaliação da exatidão, precisão e incerteza das medições, de forma a minimizar os erros decorrentes da amostragem e a sua interferência nos resultados obtidos. Este procedimento é baseado na informação descrita no documento técnico Guidance Report on Preliminary Assessment (Van Aalst et al., 1998) para medições indicativas e na Norma Europeia EN 13528-1:2002. Para a avaliação em contínuo de locais não cobertos pela rede, pode recorrer-se a estações

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móveis de monitorização da qualidade do ar (Figura 6), cujos equipamentos, sendo do mesmo tipo dos presentes nas EMQA da rede oficial, permitem obter informação complementar que permita melhorar o diagnóstico da qualidade do ar. Os resultados obtidos por estes métodos complementares de medição permitem a obtenção de mapas de qualidade do ar com identificação de zonas críticas, recorrendo a ferramentas geoestatísticas e a software de Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Na Figura 7 apresenta-se um exemplo de um mapa de qualidade do ar assim obtido, quer recorrendo a amostradores passivos, quer recorrendo a campanhas pontuais com estação móvel.

FIGURA 5 Exemplo de amostradores passivos.

direção do fluxo molecular

superfície cilíndrica difusora

h r

superfície cilíndrica adsorvente FONTE: Radiello (http://www.radiello.com)

FIGURA 6 Exemplo de estação móvel de qualidade do ar.

FIGURA 7 Mapa de pontos e interpolação das concentrações de NO2 na AML em 2009.

Extrapolação média anual NO2 2009 (ug/m3) < 15,0 15,0 - 20,0 20,0 - 25,0 25,0 - 30,0 30,0 - 35,0 35,0 - 40,0 > 40,0 Concelhos da AML

Kilometers

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4. Informação complementar à monitorização da qualidade do ar Para além dos dados de medição das concentrações de poluentes atmosféricos, é importante, em trabalhos de avaliação em áreas urbanas, obter informação relativa a outras variáveis, como as condições meteorológicas e os níveis de tráfego rodoviário. A monitorização e recolha deste tipo de informação complementar é fundamental para a definição de políticas e medidas de melhoria da qualidade do ar, tais como o estabelecimento de uma Zona de Emissões Reduzidas (ZER) na cidade de Lisboa, restringindo a circulação de veículos mais antigos (e também mais poluentes), ou as alterações à circulação rodoviária no eixo Marquês de Pombal/Terreiro do Paço.

trações. Em conjunto com a monitorização e recolha de outro tipo de informação (nomeadamente dados meteorológicos e de tráfego), consubstancia uma estratégia fundamental para a definição e avaliação de políticas e medidas para a melhoria da qualidade do ar.

6. Referências • Van Aalst, R., Edwards, L., Pulles, T., De Saeger, E., Tombrou, M., Tønnesen, D. (1998). Guidance Report on Preliminary Assessment Under EC Air Quality

Directives. Technical report N. 11, January 1998, European Environment Agency, Copenhagen. • CCDR-LVT e DCEA-FCT/UNL (2006). Planos e Programas para a melhoria da

qualidade do ar na Região de Lisboa e Vale do Tejo – EDIÇÃO REVISTA. Lisboa, dezembro de 2006 • CCDR-LVT e DCEA-FCT/UNL (2009). Programa de Execução do Plano de Melho-

ria da Qualidade do Ar na Região de Lisboa e Vale do Tejo. Lisboa, setembro de 2009 • DCEA-FCT/UNL e CCDR-LVT (2009). Distribuição espacial das concentrações

dos poluentes atmosféricos NO2, SO2 e O3 nas aglomerações da região de Lisboa. Lisboa, dezembro de 2009 • DCEA-FCT/UNL, CM Cascais e CCDR-LVT (2012). Avaliação da Qualidade do Ar no concelho de Cascais. Relatório final. Caparica, janeiro de 2012 • DCEA-FCT/UNL (2013). Monitorização e análise técnica da implementação da ZER de Lisboa - 3º Relatório de Progresso. Caparica, fevereiro de 2013

PUB.

4.1. Meteorologia As condições meteorológicas são fatores essenciais a ter em conta na análise dos dados obtidos pelas EMQA. Estas influenciam diretamente os fenómenos de dispersão e transferência dos poluentes atmosféricos, condicionando as reações fotoquímicas dos precursores de ozono (O3), e transportando as massas de ar a longas distâncias do local de emissão dos poluentes. Por exemplo, a direção dos ventos tem uma forte influência na propagação e distribuição espacial dos poluentes; a precipitação tem um efeito de lavagem da atmosfera uma vez que poluentes como o NO2 são solúveis em água; a radiação solar tem forte influência nas reações de formação de O3.

4.2. Caracterização de tráfego rodoviário Em zonas urbanas o tráfego rodoviário constitui a principal fonte de emissão de poluentes atmosféricos. É portanto fundamental dispor de informação relativa aos veículos em circulação junto dos locais de medição, não apenas em termos do volume de tráfego (horário e/ou diário), mas também uma caracterização detalhada das diversas tipologias de veículos (ligeiros de passageiros e de mercadorias, pesados de passageiros e de mercadorias, táxis e motociclos). Adicionalmente, é importante saber qual a distribuição por tipo de combustível, cilindrada e idade dos veículos (a fim de determinar a respetiva norma Euro de emissões poluentes). Para a obtenção de volumes de tráfego pode recorrer-se a postos de contagem, como por exemplo as contadoras situadas em diversos locais da cidade de Lisboa e que fazem parte do sistema GERTRUDE (propriedade da Câmara Municipal de Lisboa). Para a caracterização de tráfego é necessária a realização de contagens no local, englobando diversos pontos de amostragem e diferentes períodos do dia (dentro e fora da hora de ponta), a fim de obter uma caracterização o mais aproximada possível da realidade.

5. Conclusões A existência de uma boa rede de monitorização da qualidade do ar ambiente é uma condição fundamental na adoção de uma estratégia adequada de gestão ambiental. Para tal, é necessária uma rede alargada de estações fixas com medição em contínuo e procedimentos adequados de QA/QC. A realização de campanhas pontuais de medição complementar, recorrendo a outros métodos, permite também identificar zonas críticas não cobertas pela rede. Este conjunto de metodologias possibilita não apenas a verificação do cumprimento do disposto na legislação nacional e comunitária em termos de qualidade do ar mas também a análise da variabilidade e evolução temporal das concen-

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António Tavares de Castro Investigador Principal, Departamento de Barragens de Betão, Laboratório Nacional de Engenharia Civil Teresa Viseu Investigadora Auxiliar, Departamento de Hidráulica e Ambiente, Laboratório Nacional de Engenharia Civil João Marcelino Investigador Principal com Habilitação, Departamento de Geotecnia, Laboratório Nacional de Engenharia Civil

Controlo de Segurança de Barragens As barragens têm um papel determinante na gestão de recursos hídricos, gerando benefícios económicos e sociais significativos: abastecimento de água às populações, rega de terrenos agrícolas, controlo de cheias, produção de energia hidroelétrica, desenvolvimento de atividades turísticas, etc.. No entanto, dada a sua natureza e dimensão, os aproveitamentos hidráulicos podem ter também diversos impactos negativos, cujos efeitos é necessário tentar eliminar, compensar ou, pelo menos, atenuar. Entre os mais graves impactos destas obras encontram-se, naturalmente, os associados às cheias induzidas por eventuais roturas. Com efeito, este tipo de acidente pode ter consequências catastróficas em termos de perdas de vidas humanas e materiais, semelhantes às dos maiores desastres naturais. Por isso, desde há muito que o controlo de segurança destas obras tem sido assumido como uma preocupação das autoridades públicas e como um desafio pelas comunidades técnicas e científicas. Em resultado dessa preocupação, na generalidade dos países desenvolvidos existe regulamentação espe-

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cífica para o enquadramento destas atividades. No caso português, o Regulamento de Segurança de Barragens (RSB), publicado no Decreto-lei n.º 344/2007 de 15 de outubro, e um conjunto de Normas publicadas como portarias i , aplicam-se a todas as barragens de altura máxima superior a 15 m e a todas as que, embora tenham altura inferior, formem uma albufeira com um volume superior a 100 000 m3. O RSB apresenta uma classificação das barragens em função dos danos potenciais associados ao cenário de acidente mais desfavorável e define as principais competências das entidades envolvidas, designadamente o dono de obra, a Autoridade Nacional de Segurança de Barragens, atualmente exercida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC). As Normas incluem um conjunto de recomendações técnicas relativas a requisitos e atividades relacionados com a segurança das barragens ao longo da sua vida útil. De uma forma geral, a Autoridade é a entidade responsável por promover e fiscalizar

o cumprimento do RSB ao longo da vida das obras; o dono de obra é a entidade responsável pela obra perante a Autoridade; o LNEC atua como consultor da Autoridade, em particular nas obras cuja rotura implica maiores danos; a ANPC, para além da emissão de parecer sobre determinados aspetos do planeamento de emergência é também responsável pelas ações de proteção civil.

Segurança de barragens A segurança das barragens é entendida no RSB como a “capacidade para satisfazer as exigências de comportamento relativas a aspetos estruturais, hidráulico-operacionais e ambientais, de modo a evitar a ocorrência de acidentes e incidentes ou minorar as suas consequências ao longo da vida das obras”. Neste sentido, o controlo de segurança destas obras desenvolve-se ao longo de toda a sua vida, incluindo a fase de projeto, o período construtivo, o primeiro enchimento da albufeira e a fase de exploração, visando a deteção atempada de fenómenos que podem levar à ocorrência de acidentes ou incidentes que afe-

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tem a sua segurança ou a sua funcionalidade, de modo a permitir a tomada de medidas que evitem ou atenuem os seus efeitos. O projeto das barragens deve basear-se em estudos que considerem os problemas que podem vir a afetar a segurança da obra e definir as medidas necessárias para a eliminação ou atenuação dos seus efeitos. É também nesta fase que é elaborado o Plano de Observação, um documento da maior importância no controlo de segurança destas obras. Durante a fase de construção, para além da consideração dos cenários de risco associados ao próprio processo construtivo, há a referir o conhecimento real da geometria das estruturas e das propriedades dos materiais e a colocação dos instrumentos previstos no Plano de Observação. O primeiro enchimento da albufeira é um dos períodos mais importantes na vida das barragens, pois corresponde a um verdadeiro ensaio de carga das estruturas construídas. Para o controlo de segurança durante este período é elaborado um Plano de Primeiro Enchimento, documento complementar ao Plano de Observação, onde se incluem observações e estudos específicos relativos ao controlo de segurança da barragem. Durante este período, o nível da água na albufeira sobe de forma controlada, de forma a permitir o acomodamento das estruturas e das suas fundações a novas condições de solicitação, podendo haver paragens periódicas programadas, de forma a permitir a avaliação das condições de segurança das obras a partir da observação do seu comportamento. Na fase de exploração, o controlo de segurança baseia-se na observação do comportamento das obras, com base nos resultados da exploração do sistema de observação e na realização de visitas de inspeção.

Atividades do controlo de segurança O controlo de segurança das obras mais importantes baseia-se no desenvolvimento das seguintes atividades: estudo de acidentes e incidentes e das respetivas causas; definição, implementação e exploração de sistemas de instrumentação das estruturas tendo em conta os principais cenários de risco; interpretação do comportamento e análise das condições de segurança; propostas de intervenção para a reposição de condições de segurança adequadas, sempre que se revelar necessário; definição, implementação e exploração de sistemas de alerta e aviso das autoridades de proteção civil e das populações.

FIGURA 1 Sistema de Observação da barragem do Catapereiro (ENERSIS).

Um dos aspetos mais importantes no controlo de segurança de grandes obras, em especial de barragens, consiste na análise detalhada de casos de insucesso, isto é, de acidentes, por forma a evitar que semelhantes se repitam. No caso das barragens de aterro, por exemplo, uma grande parte dos acidentes, cerca de 50%, está relacionada com problemas de erosão interna e “piping”, quer pelo corpo do aterro, quer pela fundação. Outra parcela significativa (cerca de 25%) está relacionada com deformação excessiva ou galgamento. No caso das barragens de betão, os acidentes históricos mais graves ficaram a dever-se ao comportamento dos maciços de fundação (Barragem de Malpasset, França, dezembro de 1959) ou das encostas (Barragem de Vjont, Itália, outubro de 1963). Como já foi referido, o projeto de barragens deve incluir o Plano de Observação, onde, tendo em conta os principais cenários de risco associados com cada obra específica, é definido um plano de instrumentação e são estabelecidos procedimentos para uma adequada exploração do sistema de observação, incluindo a realização de visitas de inspeção e

a elaboração de relatórios de comportamento e de outros estudos. De uma forma geral, são colocados instrumentos para a observação das principais ações – nível da água na albufeira e ações ambientais, em particular as variações de temperatura do ar e da água e a precipitação e, no caso das obras mais importantes, a ação sísmica – e de respostas da estrutura que permitem caracterizar o seu comportamento e as suas condições de segurança – deslocamentos de pontos da barragem e da sua fundação, tensões e deformações dos materiais, movimentos de junta, variações de temperatura do betão, caudais e pressões relacionadas com o escoamento na fundação, etc.. De acordo com a importância da obra e a fase da sua vida, são definidas frequências de leitura para todos os instrumentos. De uma forma geral, são realizadas periodicamente campanhas de observação completas, incluindo todo o sistema, sendo, nalguns casos, complementadas com campanhas expeditas, mais frequentes, incluindo um grupo mais reduzido de instrumentos para permitir uma avaliação imediata das condições de se-

FIGURA 2 Modelo matemático da Barragem do Alto

FIGURA 3 Componentes de um sistema de observação

Ceira II e da sua fundação.

geodésica.

PONTOS ESTAÇÃO MARCAS NO PARAMENTO

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FIGURA 4 Barragem de Alqueva (EDIA).

gurança das estruturas. Nas obras de maior dimensão e com maiores riscos associados devem ainda ser implementados sistemas automáticos para a recolha, transmissão e arquivo de dados e resultados da observação. Neste domínio, o LNEC desenvolveu, em conjunto com o Instituto de Engenharias de Sistemas e Computadores – Investigação e Desenvolvimento (INESC-ID) e a Eletricidade de Portugal (EDP), um sistema de informação para a gestão de toda a informação relativa ao controlo de segurança das barragens e outras grandes obras de engenharia civil denominado gestBarragens. A avaliação da segurança da segurança das obras deve-se basear na comparação entre o comportamento real (comportamento observado) e o comportamento esperado, normalmente estabelecido através de modelos. Os modelos usados podem ser do tipo conceptual ou ter um cariz matemático; modelos analíticos, aplicáveis a casos muito simples, onde é possível obter solução das equações fundamentais da mecânica; modelos experimentais, aplicados em situações muito específicas, normalmente nos casos de maior

FIGURA 6 Barragem do Pinhão (Águas de Trás-os-Montes).

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FIGURA 5 Rotura da barragem da Misericórdia.

complexidade; modelos numéricos, quando as equações que definem o comportamento da barragem, normalmente de grande complexidade, são resolvidas por métodos numéricos, por exemplo pelo método dos elementos finitos e modelos semi-empíricos, baseados no estabelecimento de relações estatísticas entre os resultados da observação das obras e as ações. Os modelos utilizados no controlo de segurança, numa primeira fase, baseiam-se nos modelos utilizados no projeto mas, ao longo da vida da obra, são ajustados tendo em conta as alterações de comportamento devidas, por exemplo, às variações das propriedades dos materiais ao longo do tempo e a eventuais fenómenos de deterioração.

Riscos no vale a jusante A tendência, historicamente verificada, na aplicação de recursos nas atividades de segurança de barragens, focadas quase exclusivamente na preservação da sua integridade estrutural, tem vindo a evoluir com a conjugação de esforços, entre os donos das obras e os serviços de proteção civil, na segurança das zonas a jusante, que podem sofrer o impacto das cheias súbitas induzidas por acidentes em barragens. É neste contexto que se procura diminuir ou controlar o risco associado à existência de uma barragem, não só através da instrumentação e da monitorização da segurança estrutural e hidráulica-operacional, aspetos que estão relacionados com a deteção de uma potencial situação perigosa ou de um comportamento anómalo nas barragens passível de conduzir a uma emergência, mas, também, através do desencadear de uma série de procedimentos predefinidos para responder a situações de acidente, com a comu-

nicação do desenrolar da situação de acordo com a cadeia técnica e hierárquica de decisão e com o funcionamento eficiente dessa cadeia em situações de emergência. A legislação portuguesa já reflete esta situação, que se verifica também a nível mundial, ao definir, como já foi referido, que as barragens devem ser classificadas em função dos danos potenciais a elas associadosii. Para as barragens cuja rotura implica maiores danos potenciais, o RSB impõe a elaboração do Plano de Emergência Interno (PEI), documento centrado essencialmente nos procedimentos a tomar na barragem em situações de emergência e no aviso às populações a jusante, mais próximas da barragem. O planeamento de uma situação de emergência do vale a jusante obriga ainda à existência de um segundo documento – o Plano de Emergência Externo (PEE), a elaborar pelos serviços de proteção civil, focado na ajuda às populações no vale a jusante da barragem. Os planos de emergência para fazer face ao risco de habitar em vales a jusante de barragens constituem, assim, medidas de mitigação de risco do tipo não estrutural. A ocorrência de cheias induzidas por acidentes em barragens pode obrigar à implementação de medidas que se estendam por centenas de quilómetros ao longo do vale. A preparação de respostas adequadas a este risco é, assim, essencial e garante que todos os recursos e serviços se encontram operacionais quando necessários, e que podem ser rapidamente mobilizados. i Normas de Projeto de Barragens (Portaria n.º 846/93 de 1993/09/10); Normas de Construção de Barragens (Portaria n.º 246/98 de 1998/04/281); Normas de Observação e Inspeção de Barragens (Portaria n.º 847/93 de 1993/09/10). ii O RSB considera três classes de barragens (classes I, II e III) definidas em função da ocupação humana e dos bens e ambiente existentes no vale a jusante.

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A acreditação em Portugal – perspetivas divergentes

O IPAC está encarregue da avaliação e reconhecimento da competência técnica de entidades para efetuar atividades específicas de avaliação de conformidade, ou seja, da realização de ensaios, calibrações, inspeções e certificações. Este tipo de atividades engloba análise de águas de consumo e de emissões gasosas, verificação ambiental e inspeções automóveis, entre outras.

A entidade procura, também, clarificar os requisitos necessários para a obtenção da acreditação, de modo a que as regras sejam claras e haja confiança na sua estabilidade. O IPAC dispõe de uma Comissão Consultiva, vocacionada para o aconselhamento estratégico e salvaguarda da imparcialidade, e tem também Comissões Técnicas de acreditação incumbidas da discussão dos procedimentos operacionais. Os clientes, autoridades estatais, peritos e utilizadores da acreditação são convidados a estarem representados, incentivando-se a discussão dos regulamentos e procedimentos de acreditação. O IPAC atua sob a supervisão do Ministro responsável pela Economia, embora a sua atividade abranja diversos setores. Para Leopoldo Cortez, presidente do organismo, a acreditação é um “trunfo insubstituível” para penetração em vários mercados. Atualmente, e segundo aquele responsável, o IPAC tem cerca de 800 clientes, dos quais 750 estão acreditados. O grosso dos clientes são laboratórios que realizam ensaios, seguidos de organismos que se dedicam a inspeções. Nos últimos anos, a atividade cresceu

com o alargamento à certificação de produtos na área agroalimentar e à certificação de pessoas.

Laboratórios em rede A RELACRE – Associação de Laboratórios Acreditados de Portugal – surge para apoiar a comunidade de laboratórios, contribuindo não só para o desenvolvimento da sua atividade mas também para o seu reconhecimento na sociedade.

A atividade de Acreditação em Portugal foi entregue ao IPAC (Instituto Português de Acreditação) na sequência da designação, por parte de cada Estado-Membro da União Europeia e da EFTA, de um único organismo nacional de acreditação. Deste modo, o IPAC responde ao Regulamento (CE) n.º 765/2008, de 9 de julho, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos. A entidade integra o EA (European Accreditation), a infraestrutura europeia de acreditação.

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A RELACRE pretende também cooperar com a administração pública portuguesa no desenvolvimento de atividades de ensaio, bem como fomentar a criação, em todo o território nacional, de uma rede de laboratórios acreditados capaz de cobrir as necessidades de ensaio. Os objetivos desta entidade passam também pela facilitação da cooperação técnica entre laboratórios e outras organizações, tendo em vista o desenvolvimento e a harmonização de métodos de ensaio e sua implementação. Álvaro Silva Ribeiro, presidente do Conselho de Administração, salienta, aliás, o empenho que a RELACRE tem colocado na harmonização com os países europeus. Para este responsável, Portugal tem um ciclo de acreditação “dos mais restritivos” e o caminho a percorrer para a desejada harmonização é considerado “penoso”. Isto apesar de os ciclos de acreditação terem passado de três para quatro anos, o que, de acordo com Leopoldo Cortez, vai de encontro ao praticado na maioria dos parceiros europeus. Para este responsável, o IPAC tem orientado a sua intervenção numa “perspetiva de autoridade”. Apesar de reconhecer a necessidade dessa perspetiva caso seja preciso introduzir um enquadramento de natureza reguladora, o responsável defende que seria mais útil a adoção de uma abordagem voltada para o estabelecimento de parcerias, uma vez que, considera, também neste domínio a Europa anda a “diferentes velocidades”. Álvaro Silva Ribeiro atribui a esta postura alguma da responsabilidade por um clima de crispação vivido entre algumas das entidades acreditadas e o IPAC.

O responsável não deixa, contudo, de sublinhar a política de internacionalização do IPAC, apoiando a acreditação de laboratórios em vários Países de Língua Oficial Portuguesa, o que encara como um contributo para fortalecer e alargar o potencial económico do país. Segundo Leopoldo Cortez, o IPAC tem-se regido pelo estabelecido no Regulamento (CE) n.º 765/2008, pondo em prática um exercício de autoridade pública que prossegue interesses públicos. O presidente do organismo esclarece que o IPAC procura sensibilizar “os agentes que mais podem necessitar de usar a ferramenta acreditação, nomeadamente as autoridades regulamentares e associações ou grupos profissionais relevantes”. Neste domínio, o presidente do IPAC explica que o regulamento veio precisamente conferir um cariz de autoridade pública à acreditação, não se tratando, portanto, de uma “atividade comercial como a certificação”, tendo sido requerido às entidades de acreditação que atuassem como reguladores e não como fornecedores de serviços. Ao contrário do presidente da RELACRE, Leopoldo Cortez considera que tem sido promovido o estreitamento da cooperação entre organismos de acreditação na Europa pelo facto de haver apenas uma entidade por país encarregue da acreditação, “fortalecendo e harmonizando a prestação de serviços de acreditação no espaço económico europeu”.

Financiamento e tempo de resposta A atividade do IPAC não está sujeita a financiamento estatal. Uma vez que as atividades

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O IPAC tem cerca de 800 clientes, dos quais 750 estão acreditados. O grosso dos clientes são laboratórios que realizam ensaios, seguidos de organismos que se dedicam a inspeções. Nos últimos anos, a atividade cresceu com o alargamento à certificação de produtos na área agroalimentar e à certificação de pessoas.

de acreditação do IPAC são auto-financiadas, isso reflete-se nos preços praticados. Leopoldo Cortez explica que essa é uma situação distinta da da maioria dos congéneres europeus, que recebem uma subvenção para o desenvolvimento desta atividade que pode, no entanto, ser muito variável (desde 5 por cento até à quase totalidade do custo da atividade). Ainda assim, o presidente da entidade salienta que os preços de acreditação de laboratórios e organismos de inspeção se têm mantido desde 1997 e de acreditação de organismos de certificação desde 2000. Mesmo assim, o dirigente admite que vários clientes têm partilhado com o IPAC as suas dificuldades de cobrança e liquidez, a perceção de que a concorrência tem aumentado por via da descida dos preços. Para Álvaro Silva Ribeiro, as dificuldades vividas pelas empresas, quer pela falta de financiamento externo, quer pelas dificuldades da economia portuguesa, obriga as entidades a procederem a uma análise cada vez mais rigorosa dos seus encargos, o que pode resultar num retrocesso na dinâmica da acreditação.

Modelo de acreditação flexível O IPAC tem centrado a sua atuação num modelo de acreditação flexível, permitindo a adoção de uma modalidade de flexibilidade intermédia, no âmbito da qual as entidades podem atualizar a sua acreditação para versões mais recentes das normas com as quais trabalham. O IPAC permite também a flexibilidade para a implementação de normas existentes em setores delimitados por tipo de ensaios e produtos. A entidade possibilita, igualmente, a flexibilidade com vista à implementação de normas existentes em setores delimitados por tipo de ensaios e produtos, bem como a flexibilidade para o desenvolvimento de novas normas e metodologias de ensaio por tipo de produtos e ensaios. Álvaro Silva Ribeiro lembra, no entanto, que a acreditação flexível surgiu tardiamente em relação a outros países europeus, tendo decorrido, em parte, da pressão efetuada por entidades de setores como a Saúde, Microbiologia e Alimentação. Mais uma vez, o presidente da RELACRE alerta para a falta de harmonização europeia que possibilite a criação de condições de “justa competitividade em atividades que são fortemente concorrenciais e onde esta questão pode assumir um nível elevado de importância ao se relacionar com a própria sobrevivência futura das entidades que atuam nestes âmbitos”. No entanto, para Leopoldo Cortez não se deve

confundir harmonização com uniformização. O responsável considera natural que o sistema nacional de acreditação se adapte às diferentes culturas e costumes nacionais. A título de exemplo, Leopoldo Cortez destaca o Norte da Europa pela maior capacidade organizativa e disciplinar, o que se contrapõe ao potencial de inovação e diversidade do Sul. Já na visão de Álvaro Silva Ribeiro, a EA enfrenta dificuldades em obter consensos políticos traduzidos na orientação dada aos seus membros. A ação do organismo europeu agrava-se, na perspetiva do presidente da RELACRE, pelo facto de os organismos acreditadores nacionais “adotarem práticas que se têm revelado muito divergentes nos diversos países”. A EUROLAB, que em Portugal é representada pela RELACRE, aponta também a falta de harmonização como um dos principais problemas ligados ao desenvolvimento económico associado à atividade de laboratórios.

com essa competência, o que, para Leopoldo Cortez, faz todo o sentido mas para Álvaro Silva Ribeiro tem vantagens e desvantagens. O presidente da Relacre entende que a impossibilidade de entidades que se pretendam acreditar recorrerem a um organismo acreditador de outro país pode constituir uma desvantagem, por criar uma situação de “monopólio de atividade”, condicionando a qualidade do serviço prestado. O responsável entende, inclusive, que se podem criar estruturas estagnadas que se venham a constituir num entrave à flexibilização. Por outro lado, o di-

rigente reconhece que a existência de várias entidades acreditadoras no mesmo país poderia dar origem a situações em que a qualidade do serviço prestado fosse desvirtuada em função dos resultados da atividade de acreditação, comprometendo “fortemente” o efeito produzido na imagem da marca da acreditação e a eficácia do modelo de avaliação e validação dos Sistemas de Gestão da Qualidade.

O futuro da acreditação A RELACRE espera que seja possível “construir o futuro da acreditação em Portugal em bases sólidas que requerem confiança, diálogo e cooperação entre todas as partes interessadas”. Já Leopoldo Cortez espera que o IPAC mantenha o crescimento registado nos últimos anos, que rondou os quatro por cento. O dirigente está convicto de que “a tendência de recurso à acreditação para atuar em áreas reguladas se irá acentuar, quer pela necessidade de emagrecer o Estado e descentralizar em privados, quer pela crescente confiança e reconhecimento que a acreditação goza junto das instâncias comunitárias.”

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Cada país, sua acreditação O Regulamento estabelece que cada país só pode ser acreditado pela entidade nacional

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tecnologia

Novas exigências no consumo energético das bombas Rui Figueiredo Depto. de Edifícios da KSB, Bombas e Válvulas, S.A.

Com a Diretiva 2009/125/EC, em 21 de outubro de 2009, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia estabeleceram a criação de um quadro que definisse os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia, que é hoje conhecida como ErP (Energy-related Products).

O propósito desta regulamentação é o de atingir os objetivos “20/20/20” do protocolo de Kioto até 2020: • 20% menos de gases com efeito de estufa • 20% mais de energias renováveis • 20% menos de consumo energético Estudos mostram que as bombas consomem 10% da eletricidade mundial [1] e dois terços de todas as bombas consomem até 60% de energia desnecessária [2]. Assim, se a globalidade dos sistemas de bombagem fossem convertidos para alta eficiência, teríamos uma poupança de 4% no consumo global de energia, o que seria comparável ao consumo residencial de mil milhões de pessoas (quase a população total da China).

As bombas que não cumprirem não podem ser vendidas Desde o início de 2013 só bombas que cumpram os requisitos mínimos desta diretiva ErP podem ser produzidas. Isto quer dizer que após o fim dos stocks ainda existentes deixará de ser possível fornecer bombas que não cumpram os requisitos. Estes requisitos construtivos serão ainda mais apertados em 2015, tanto para bombas como para os motores elétricos que as acionam, e em 2017 a fasquia volta a subir para os motores. Além de todos os produtos KSB aos quais se aplica esta diretiva já cumprirem com as exigências ErP 2013, muitos já cumprem neste momento também as exigências de 2015, como as bombas de água do tipo normalizado (Etanorm) ou os circuladores (Rio-Eco). O nosso motor elétrico SuPremE atinge mesmo a classificação IE4, excedendo assim já as exigências ErP de 2017. As etiquetas de classificação energética da UE (D, C, B, A, A+...) que todos conhecemos de alguns eletrodomésticos, como os frigoríficos, e que eram usadas voluntariamente na classificação de circuladores desde 2005, terminaram no final de 2012, já que na prática todos os circuladores teriam de passar a ter classificação A ou A+ (e isto só face à ErP 2013). Não existem requisitos de simbologia na diretiva ErP, pois só existem exigências mínimas, mas na KSB estes produtos podem ser identificados pela simbologia “ErP 2013”, “ErP 2015” ou “ErP 2017” (ver fig. 1),

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Figura 1 Simbologia utilizada pela KSB para identificar produtos que cumprem a diretiva.

através de etiqueta aposta no próprio produto. Por outro lado, também o certificado de conformidade CE implica o cumprimento da ErP, pelo que o utilizador/consumidor pode também garantir que os produtos estão a cumprir a legislação, através deste certificado.

Legislação, exigências e aplicabilidade Relativamente às bombas, foram até ao momento elaborados três regulamentos resultantes da Diretiva ErP. Estes aplicam-se obrigatoriamente a todos os países da União Europeia, Suíça, Noruega e Turquia, e sobrepõem-se a qualquer lei nacional, sendo que a responsabilidade de garantir a sua implementação cabe às entidades fiscalizadoras de cada país. O primeiro destes três regulamentos é o 2009/640/EC, que se refere aos motores elétricos e estipula requisitos mínimos através de novos métodos e nomenclaturas para as classes de rendimento, baseandose na norma IEC 60034-30 da Comissão Eletrotécnica Internacional. Comparando com a legislação anterior (ver fig. 2) a antiga classe EFF2 corresponde à nova IE1 (eficiência standard) e a antiga classe EFF1 corresponde à IE2 (eficiência elevada), que desde 16 de junho de 2011 é também o requisito mínimo para comercialização na UE. Existem ainda as classificações IE3 (eficiência premium) e IE4 (eficiência super premium), abrangendo agora motores de 6 polos entre 0,75 e 375kW, para além dos de 2 e 4 polos anteriormente abrangidos.

tecnologia

Figura 2 Comparação das classes de eficiência de motores. Figura 4 Bombas circuladoras excluídas do mercado [4].

Figura 3 Eficiência a carga parcial, SuPremE vs IE3.

O diagrama da fig. 3 compara ainda a curva de eficiência de um motor KSB SuPremE (IE4) para uma potência de 7,5 kW e 1500 rpm, com a de um motor assíncrono IE3 de 2 polos [3]. Através deste diagrama conclui-se que o motor KSB SuPremE, associado ao variador de velocidade PumpDrive, permite uma elevadíssima poupança energética, especialmente em regimes de carga parcial. O segundo regulamento, composto pelo 2009/641/EC + 2012/622/EC, estabelece um índice de eficiência energética para as bombas circuladoras de rotor imerso (modelo Rio-Eco, da KSB). O EEI (“Energy efficiency index”) é um número adimensional que relaciona a potência consumida pelo circulador com uma potência de referência. Para esta referência foi escolhida a fronteira entre as classes D e E da etiqueta energética, classes estas de baixa eficiência. Assim, um EEI de 0,27 significa que o circulador consome apenas 27% da potência de referência (ou seja, de um circulador que esteja entre as classes D e E), sendo este valor (EEI=0,27) o mínimo exigido pela ErP 2013. Atualmente o “benchmark” (o melhor da tecnologia) para este tipo de bombas é o EEI de 0,20, mas este valor não é ainda exigido nem se prevendo que o seja a curto prazo. Mesmo assim, a grande maioria das bombas atualmente comercializadas vai ser excluída do mercado, como se pode ver no gráfico da fig. 4. A principal causa desta enorme exclusão é o facto de as bombas circuladoras sem variação de velocidade não cumprirem a ErP 2013, pelo que desde 1 de janeiro de 2013 que só podem ser comercializadas bombas circuladoras com variação de velocidade.

O estudo preparatório para este regulamento revelou que são colocadas anualmente no mercado comunitário cerca de 14 milhões de bombas circuladoras, e que o seu principal impacto ambiental é o consumo energético (outros impactos menos importantes são a produção e o desmantelamento da bomba), que ascendeu a 50 TWh em 2005, o que corresponde a 23 milhões de toneladas de CO2 emitido para a atmosfera. Se não fossem adotadas estas medidas, o consumo de eletricidade aumentaria para 55 TWh até 2020. Como o objetivo deste regulamento é reduzir esse consumo para 32 TWh em 2020, ele vai conseguir uma poupança energética de 23 TWh (poupança de 42%), e evitar a emissão de 11 milhões de ton de CO2 para a atmosfera (redução de 42%). O terceiro e último regulamento, o 2012/547/EC, define um índice de eficiência mínimo para as bombas de água normalizadas. São consideradas bombas de água normalizadas as bombas do tipo horizontal (modelos Etanorm, Etabloc e Etachrom, da KSB), do tipo em linha/”in line” (modelo Etaline, da KSB), do tipo multicelular submersível (modelo Upa) e do tipo multicelular vertical (modelo Movitec). O MEI (“Minimum Efficiency Index”) é uma escala adimensional que especifica quantas bombas de água têm uma eficiência inferior à da bomba em avaliação. Ou seja, uma bomba que tenha um MEI de 0.4, significa que 40% das bombas disponíveis no mercado têm uma eficiência inferior a esta, pelo que, quanto mais elevado for o MEI, melhor. Como se pode ver na tabela da figura 6, em 1 de janeiro de 2013 foram excluídos do mercado os 10% de bombas com pior eficiência, e em 1 de janeiro de 2015 serão excluídos os 40% com pior eficiência. Por outro lado, este regulamento acrescenta uma nova exigência que é, como as bombas são muitas vezes utilizadas a carga parcial, obrigar os fabricantes a produzirem bombas com bons rendimentos fora do ponto de melhor eficiência (BEP – Best Efficiency Point), ou seja, com curvas de eficiência mais planas, em vez de tomarem a opção fácil de produzirem bombas só com boa eficiência no BEP. Este objetivo é conseguido incluindo no cálculo do MEI, não só eficiências mínimas requeridas para o BEP, mas também para os pontos de caudal 75% do BEP e 110% do BEP (ver fig. 5). O estudo preparatório para este regulamento, realizado a nível Europeu em 2010, mostra mais uma vez que o consumo energético é o aspeto ambiental mais significativo do ciclo de vida das bombas, e que o consumo anual de eletricidade das bombas de água ascende a 109 TWh, o que corresponde a 50 milhões de ton. de CO2 emitido.

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tecnologia

Se tomarmos como exemplo [5] um circuito fechado de um sistema de ar condicionado para refrigeração de uma unidade de produção fabril (ver fig. 6), e introduzirmos como medida de otimização energética, a substituição de uma das bombas instaladas pelo seguinte sistema KSB com variação de velocidade:

Figura 6 Distribuição dos custos do ciclo de vida da

Figura 5 Representação gráfica do cálculo do MEI.

bomba industrial do exemplo.

Apesar de, em termos do conjunto bomba + motor, este regulamento prever uma melhoria da eficiência energética na ordem de 20% a 30%, a poupança energética prevista com a aplicação deste regulamento é de 2% (3 TWh, de 136 TWh previstos para 2020 se estas medidas não fossem aplicadas, para 133 TWh), pois este regulamento apenas se aplica à componente bomba, onde a tecnologia de ponta atual está perto dos seus limites. A implementação temporal destes regulamentos é a seguinte: ErP2013 Produto

16 de junho de 2011

Bombas e água Motores elétricos Bombas circuladoras

ErP2015

1 de janeiro de 2013

1 de janeiro de 2015

MEI ≥ 0,10

MEI ≥ 0,40

1 de agosto de 2013

IE3 (ou IE2 com variador) 7.5 a 375 kW

IE2

EEI ≤ 0,27*

ErP2017 1 de janeiro de 2017

1 de janeiro de 2020

IE3 (ou IE2 com variador) 7.5 a 375 kW EEI ≤ 0,23*

EEI ≤ 0,23*

*Exceção: Bombas circuladoras especialmente concebidas para circuitos primários de sistemas solares térmicos ou integradas em bombas de calor. Estas podem ser controladas pelo equipamento onde serão incorporadas e assim obter uma correção da velocidade específica.

Toda a legislação pode ser consultada em http://eur-lex.europa.eu/pt/ index.htm. De notar que toda esta legislação não tem aplicação retroativa, pelo que não é obrigatório reconverter sistemas existentes.

A ErP na prática: um exemplo concreto Produzir bombas gasta energia, mas uma análise típica dos seus Custos do Ciclo de Vida mostra que 95 a 97% do impacto ambiental se deve ao consumo de energia durante o funcionamento da bomba. No início, devido ao seu mais elevado investimento inicial, podem existir resistências à aquisição de um sistema de bombagem de elevada eficiência, mas é preciso considerar que o tempo médio de retorno do investimento se situa entre 1 a 5 anos. Para além disto, a poupança na fatura da eletricidade é imediata.

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Bomba de água normalizada monobloco, modelo Etabloc, de 18.5kW, com motor síncrono KSB SuPremE® + variador de velocidade PumpDrive + sensor diferencial de pressão inteligente PumpMeter Obtém-se uma redução no consumo de energia de 500 para 129 kWh. Para o perfil de carga desta instalação, a essa redução no consumo corresponde uma poupança de energia de aprox. 371 kWh/dia. Para o número de horas de funcionamento desta instalação, e considerando um custo de eletricidade de 9 cêntimos por kWh, temos uma poupança de € 15,700/ano, que significa a uma poupança energética de 75% A redução emissões de CO2 neste caso é de 1.900 ton/ano, da mesma ordem de grandeza que a poupança energética (75%). São boas notícias para o ambiente e para a sua empresa.

Conclusão A conceção ecológica das bombas e dos motores constitui um elemento essencial para a poupança de energia e redução das emissões de CO2 a nível global. Esta nova legislação representa uma abordagem preventiva, que pretende otimizar o desempenho ambiental dos produtos, sem prejudicar a sua funcionalidade, e apresenta novas e efetivas oportunidades de melhoria para o fabricante, para o consumidor, para as indústrias e para a sociedade em geral. Estamos convictos que esta nova legislação vai contribuir de forma decisiva para um melhor futuro do nosso planeta, e que a fundamental cooperação de todas as partes envolvidas, sejam utilizadores/consumidores, instaladores, entidades fiscalizadoras, distribuidores ou fabricantes, irá torná-la um verdadeiro sucesso.

www.ksb.pt

[1] IEA Report 2009, IEA Statistics, CO2 Emissions from fuel combustion. [2] Almeida, Anibal T. et al.; EuP Lot 11 Motors Final Report, Universidade de Coimbra, dezembro 2007, p: 68. [3] Dipl.-Ing. M. Wiele, Dr.-Ing. Peter F. Brosch, Hannover University of Applied Sciences. Perfil de carga de acordo com os requisitos da etiqueta de eficiência energética “Blue Angel”. [4] Europump, 2009. [5] Estudo realizado na Continental ContiTech Vibration Control GmbH, Alemanha.

PRODUTOS E TECNOLOGIAS

Esquentador termostático da Vulcano

Sistema de drenagem de águas pluviais da Oli

A Vulcano desenvolveu uma gama de esquentadores que permite controlar a temperatura grau a grau, evitando a junção de água fria e os desperdícios de água que daí advêm. Com este equipamento, a Vulcano oferece uma solução mais confortável para o consumidor, ao mesmo tempo que potencia a poupança de água e gás, dado que a temperatura se mantém estável durante todo o período de utilização. A empresa assegura também a compatibilidade total destes esquentadores com as soluções solares térmicas da Vulcano. Dentro da gama de esquentadores termostáticos, a empresa destaca o Sensor HDG, que descreve como ecológico e autónomo, uma vez que dispõe de um hidrogerador que se aciona automaticamente com a passagem de água e gera a energia necessária ao seu funcionamento sem necessidade de recurso a fontes de energia adicionais.

Rainplus é um sistema sifónico de drenagem de águas pluviais projetado para adquirir máximas performances com acumulação mínima de água na cobertura. De acordo com a empresa, o equipamento proporciona mais economia do que os sistemas de drenagem tradicionais e garante a máxima segurança nos edifícios de média e grande dimensão. Os coletores são instalados sem inclinação, o que permite reduzir o espaço necessário ao procedimento. As tubagens funcionam em secção cheia, o que permite a auto-limpeza. A Oli assegura também que o equipamento oferece facilidade em direcionar os tubos para reservatórios de recolha de águas pluviais e em reutilizar a água recolhida para sistemas de rega e combate a incêndio. A Oli garante também um serviço completo, desde a formação, passando pelo projeto e culminando na assistência técnica.

www.vulcano.pt

www.oliveirairmao.com

Konecranes lança empilhador híbrido de movimentação de contentores Anders Nilsson, diretor técnico da Konecranes Lift Trucks explica que, “potencialmente, o motor diesel do empilhador híbrido pode ser substituído por outra fonte de energia elétrica”, como é o caso de pilhas de combustível ou de um armazenamento de energia recarregável ligado à rede. As bombas hidráulicas impulsionam-se de forma elétrica e controlamse eletronicamente. Os motores elétricos dedicados impulsionam as bombas que proporcionam a energia hidráulica necessária para a elevação e a direção. A velocidade destas bombas pode ser controlada de forma independente da velocidade do motor diesel. Acresce ainda que o fluxo de retorno desde os cilindros hidráulicos não se converte em calor, ou seja, não é desperdiçado. Ao invés, volta a alimentar através das bombas que agora atuam como motores hidráulicos, regenerando assim SMV 4531 TB5 a energia elétrica.

www.konecranes.pt

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070327

A Konecranes lançou o SMV 4531 TB5 HLT para a movimentação de contentores, com uma linha de transmissão híbrida diesel/elétrica. O novo empilhador híbrido dispõe de uma capacidade de elevação de 45 toneladas, um sistema de elevação hidráulico eletrificado e tem a capacidade de armazenar energia através de um supercondensador. De acordo com o fabricante, o empilhador híbrido permite a redução do consumo de combustível e emissões em pelo menos 30 por cento, além de fornecer uma resposta melhorada às ordens do condutor e mais aceleração. Esta redução no consumo consegue-se através da eletrificação de todos os fluxos de energia na linha de transmissão, do sistema de elevação hidráulico e do sistema de armazenamento de energia. O equipamento dispõe de motores elétricos dedicados que funcionam em modo regenerativo. A energia produzida aquando da travagem e da descida da carga é recuperada e armazenada para depois ser usada, ao contrário do que acontece nos modelos tradicionais, nos quais esta fonte de energia é desperdiçada. A linha de transmissão é um sistema diesel/elétrico configurado em série e composto por um motor diesel, um gerador elétrico e um motor de tração elétrico. O motor a diesel funciona a RPM constantes e impulsiona o gerador. A propulsão acontece devido ao motor elétrico, que é parte integrante do eixo condutor. Este motor também gera energia elétrica ao travar, o que reduz a necessidade de freio mecânico.

PRODUTOS E TECNOLOGIAS

NP64, projetor portátil da NEC A NEC Display Solutions Europe, através da Liscic – empresa representante oficial de tecnologias de informação das marcas Toshiba e NEC em Portugal –, reforçou a sua oferta com o NP64, um projetor portátil de alto brilho que, segundo a empresa, ostenta uma pegada de carbono menor do que um livro de capa dura. O NEC NP64 aposta nos automatismos como fator diferenciador de portabilidade, estando dotado de arranque automático assim que ligado a uma tomada, foco automático de imagem, deteção automática da fonte da imagem, AutoSense™, que permite, intuitivamente, sincronizar o projetor com a maioria dos sinais de computador, correção automática de formato de imagem, projetando sempre uma imagem quadrada mesmo quando o projetor está num ângulo agudo, entre outros. É também adaptável a praticamente qualquer aplicação, tendo a possibilidade de alto brilho até 3000 lumens num projetor de apenas 1,7

kg, corretor de cor de parede integrado para uma exibição mesmo em paredes não brancas com qualidade, controlo da projeção para em três modos: cinema, normal e natural, compatibilidade com diversos formatos de imagem HD (1080i, 720p, 576p, 480p, 576i e 480i), entrada de áudio através do conector mini-estéreo que permite boa qualidade de som, porta USB que permite realizar apresentações recorrendo apenas a uma pen drive USB. Permite ainda enviar imagens diretamente a partir de um telefone ou computador utilizando o adaptador Bluetooth opcional. Pelo contexto económico atual, o NEC NP64 foi desenvolvido para ter um baixo custo de propriedade, oferecendo um modo ECO™ que aumenta a vida útil da lâmpada de até 40% para até 3.500 horas e reduz o ruído para apenas 32db. Um medidor de poupança de carbono calcula os efeitos positivos de uma utilização mais económica sendo possível passar em qualquer momento para o modo ECO™. É também configurável para desligamento automático aquando de nenhum sinal de entrada. Ao nível da segurança, tem avançados recursos multi-nível para proteger o investimento como slot de bloqueio integrada que permite bloquear o projetor ou proteção com senha de acesso. www.liscic.pt

UPS trifásica Galaxy 550 da Schneider

NEMOS-LQ – O novo datalogger GPRS para caudalímetros da Zeben

A Schneider Electric desenvolveu uma solução de alimentação integrada energeticamente eficiente e com baixo ruído. A Galaxy 5500 é a última novidade da linha de soluções trifásicas da Schneider e inclui a UPS, comunicação de rede e start-up num espaço mais pequeno com um transformador integrado. A Galaxy 5500 caracteriza-se por um design flexível, o que lhe permite adequar-se a qualquer ambiente operacional. O acesso para manutenção é feito pela parte frontal, o que simplifica a instalação e a manutenção e minimiza os requisitos de espaço. Dispõe de sistemas elétricos avançados que possibilitam uma reduzida distorção harmónica através do retificador IGBT, com correção do fator de potência de entrada e maior eficiência. O dispositivo pode ser utilizado em modo Eco, ou seja, na presença de boas condições de energia, os componentes não utilizados são desligados para se atingir alta eficiência operacional sem sacrificar a proteção. O tempo de ligação foi reduzido, possibilitando um rápido tempo de resposta para o cliente. o transformador integrado para UPS possibilita ocupar uma área menor. Dispõe também de uma ampla faixa de tensão na entrada, destinandose a ambientes elétricos hostis para poupar a vida da bateria.

O Nemos LQ da Microcom é um sistema de aquisição de dados de caudal/pressão com comunicação GSM/GPRS, concebido especificamente para a sua instalação em sarjetas e locais com alto grau de humidade e ou risco de inundação. Entre as suas aplicações conta-se o controlo e monitorização de caudais e perdas de água (perdas de carga), consumos mínimos noturnos ou consumos máximos. Graças ao seu consumo reduzido e às suas pilhas de lítio de alta capacidade (integradas) obtém-se, segundo a empresa, uma autonomia até 10 anos em funcionamento standard (registo de caudal cada 5min e transmissão diária) sem necessidade de alimentação externa. A Zeben destaca o seu tamanho pequeno e a implantação de conectores IP68 de alta qualidade e estanquicidade para todos os sinais. Estas características fazem do Nemos LQ um dispositivo adequado para aplicações de controlo de mínimos noturnos e respetivas perdas de água (perdas de carga) em redes de fornecimento de água. Com o Nemos LQ , os utilizadores podem aceder e controlar toda a informação (SCADA, Históricos, Alarmes, Registos, etc.) a partir de qualquer computador, Tablet, Smartphone ou telemóvel. A ferramenta permite ainda o envio de alarmes via SMS e email para vários utilizadores e a sua integração em qualquer sistema SCADA do mercado. Este equipamento vem complementar a gama de equipamentos e soluções da Microcom para a telegestão, telemetria e telecontrolo de redes de captação, tratamento, distribuição e fornecimento de águas.

www.schneider-electric.com

www.zeben.pt · www.aquacontrol.pt

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PRODUTOS E TECNOLOGIAS

Bomba química MegaCPK da KSB Com a nova MegaCPK, a KSB desenvolveu uma nova geração de produtos. Esta bomba química normalizada, com várias aplicações, combina, segundo a empresa, uma elevada eficiência energética com máxima versatilidade e uma extraordinária fiabilidade operacional. Em termos tecnológicos, a bomba química MegaCPK, versão avançada dos modelos CPK, CPKN e Megachem, apresenta elevada potência e um consumo energético muito baixo. Para o mesmo ponto de funcionamento podem ser selecionados tamanhos muito menores, comparativamente às bombas químicas convencionais. Além disso, com a sua hidráulica otimizada, a MegaCPK atinge eficiências consideravelmente maiores.

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MegaCPK

Vista frontal com PumpDrive e com PumpMeter

Fiabilidade operacional A bomba é mais rígida, produz apenas um impulso axial mínimo e oferece características hidráulicas exemplares, garante a KSB. O seu reduzido NPSH garante que a bomba funciona silenciosa e suavemente. www.ksb.pt

Cempalavras

Eficiência energética A retificação do impulsor às condições específicas do cliente, bem como a utilização de motores de alta eficiência, contribuem para a otimização energética, podendo resultar na utilização de bombas de tamanho mais pequeno. A utilização desta bomba com o sistema de variação de velocidade PumpDrive permite, segundo o fabricante, poupanças de energia até 60 por cento.

Diversidade de variantes A MegaCPK baseia-se num sistema modular preparado para se adaptar a qualquer tipo de necessidade do cliente. Está disponível numa grande variedade de combinações de sistemas hidráulicos, tipos de impulsores e corpos, vedações do veio e materiais. O número de tamanhos disponíveis também é, agora, maior.

O BUREAU VERITAS GARANTE UMA OFERTA DE SERVIÇOS INTEGRADOS AO LONGO DO CICLO DE VIDA DAS INSTALAÇÕES

n Revisão do Projecto n Selecção e Certificação de Fornecedores n Controlo de Qualidade e Garantia da Qualidade n Certificação do Produto (Marcação CE, ASME, etc.) n Inspecção na Origem n Inspecção local em Obra n Gestão da Integridade de Activos n Teste de Materiais, Ensaios de Não Destrutivos (NDT) Bureau Veritas Portugal www.bureauveritas.pt info@pt.bureauveritas.com 707 200 542

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ÁGUA

Setor da água precisa de 3500 milhões de investimento entre 2014 e 2020

O alerta veio da Parceria Portuguesa para a Água (PPA), que chamou a atenção para a escassez de financiamento a um ano do fim do atual quadro comunitário.

Num documento sobre as necessidades de financiamento no setor da água no âmbito dos fundos comunitários, a PPA salienta que “estudos recentes, onde se incluem os Planos de Gestão de Região Hidrográfica, apontam para necessidades de investimento no período de 2014 a 2020 da ordem dos 3500 milhões de euros”. De acordo com o presidente da organização, Francisco Nunes Correia, estes montantes vão permitir atender aos objetivos de proteção ambiental e uso eficiente dos recursos. O responsável prevê também que o investimento induza, “indiretamente, o crescimento económico e a criação de emprego através da dinamização de toda a cadeia de valor do setor e das empresas regionais e nacionais que lhe estão associadas”. A PPA assinalou também que, caso sejam mantidas as orientações dos anteriores qua-

dros comunitários, cerca de 50 por cento do Fundo de Coesão deve ser gasto na área do ambiente. A organização considera também que este deve ser um dos setores prioritários a considerar na afetação de fundos estruturais”. A entidade alertou também para o facto de a disponibilidade de financiamento ser, a um ano do final do quadro comunitário, bastante inferior à procura. A PPA lembrou que ainda é necessário construir infraestruturas “imprescindíveis para que o país cumpra as diretivas comunitárias evitando o desencadear de contenciosos comunitários e o pagamento de pesadas multas”. Entre os investimentos necessários incluemse os objetivos dos Planos de Gestão dos Recursos Hídricos (monitorização, drenagem urbana, prevenção de cheias e secas), separação de águas pluviais, reutilização de águas residuais, redução de perdas e fugas de água, etc.

Comissão Europeia lança proposta para uma gestão sustentável das zonas costeiras A proposta visa melhorar o planeamento das atividades marítimas e a gestão das zonas costeiras e assume a forma de projeto de diretiva. Com esta proposta, a Comissão pretende assegurar que o crescimento das atividades marítimas e costeiras e a utilização dos recursos do mar e da costa não ultrapassa os limites do sustentável. A medida representa um instrumento para a “estratégia de Crescimento Azul” da União, segundo Maria Damanaki, comissária europeia dos Assuntos Marítimos e Pescas. A ação proposta exige que os Estados-Membros elaborem uma cartografia das atividades humanas e económicas exercidas nas águas marinhas e zonas costeiras – energia eólica ao largo, instalação de condutas e cabos submarinos, transporte marítimo, pesca e aquicultura. Os Estados terão, assim, de elaborar planos de ordenamento do espaço marítimo com vista a uma utilização mais eficiente dos mares, assim como a adoção de estratégias de gestão costeira que permitam a coorde-

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nação das medidas nos vários domínios de intervenção em que se enquadram as atividades na área costeira. Os Estados-Membros

passam a estar obrigados não só a respeitar os requisitos mínimos propostos pela diretiva como também a garantir um ordenamento marítimo e uma gestão costeira que apoiem o crescimento sustentável. Pretende-se, com a aplicação coerente do ordenamento do espaço marítimo e da gestão costeira integrada, melhorar a coordenação entre as atividades exercidas no mar e em terra. Uma coordenação melhorada visa facilitar a ligação das instalações de energia eólica ao largo às redes de energia em terra ou as infraestruturas destinadas à proteção da orla costeira contra a erosão e as alterações climáticas. A comunicação “Crescimento Azul”, adotada a 13 de setembro de 2012, apresentou indicações para o crescimento económico e perspetivas de emprego no setor da economia marítima, de modo a apoiar a recuperação da economia europeia. http://europa.eu

ÁGUA

Nova abordagem para apurar as causas da degradação ecológica dos cursos de água

Este método surge da necessidade de aferir as causas da degradação ecológica dos cursos de água, cuja origem vem de atividades humanas com uma multiplicidade de efeitos, sendo difícil avaliar quais têm o impacto mais significativo nas populações que habitam as áreas aquáticas. a meta é atacar as causas estruturais da degradação. O estudo sugere que os métodos normalmente utilizados para aferir a degradação ecológica não distinguem entre os efeitos da poluição química, causada por pesticidas provenientes de terras aráveis, e os efeitos da degradação do habitat provocada por alterações nos cursos de água. Com o SPEAR, os investigadores pretendem

obter dados sobre os diferentes fatores de risco (SPEARpesticides ou SPEARhabitat). Os pesquisadores centraram-se na medição dos riscos enfrentados por um grupo de animais denominado por macroinvertebrados. O método SPEAR foi testado através da recolha de amostras de água e análise de populações de diferentes macroinvertebrados na Suécia. Em comparação com outros métodos, o SPEARhabitat atuou como um indicador mais específico das alterações de habitat resultantes em degradação. Outras abordagens apenas permitiram obter um quadro mais genérico da degradação ecológica, incorporando os efeitos dos pesticidas. Os resultados obtidos com o SPEAR foram bastante diferentes, o que reforçou a perceção de que este método é capaz de separar os efeitos dos químicos, incluindo os pesticidas, das alterações de habitat. Os investigadores asseguram que os dois métodos de medição do sistema SPEAR vão ajudar quem gere os recursos hídricos a distinguir os efeitos destes dois tipos de degradação, que se assume ocorrerem simultaneamente no mesmo tipo de ambiente. De acordo com a equipa da UFZ Leipzig, pode haver casos frequentes em que um dos fatores se revela preponderante e pode ser atacado mais rapidamente.

Um grupo de investigadores da UFZ Leipzig desenvolveu o método SPEAR (Species at Risk), um conceito que se baseia no princípio de produção de dados acerca do nível de risco provocado por diversos fatores.

Patenteado novo método de purificação da água com base num tipo de zeólito O material existe em grande quantidade na Etiópia e foi patenteado pelo Conselho Superior de Investigações Científicas (CSIC) espanhol, em colaboração com a Universidade de Addis Abeba, da Etiópia. O procedimento centra-se na eliminação de flúor da água e baseiase num tipo de zeólito, mineral de estrutura porosa que existe em grande quantidade na Etiópia. A importância deste método está relacionada com as anomalias que a ingestão excessiva de flúor pode provocar, como fluorose dentária e esquelética. Enquanto que as doses baixas podem, à partida, reforçar ambas as estruturas, as doses elevadas revertem o processo, tornando-as débeis e quebradiças. De acordo com Isabel Díaz, investigadora do CSIC e responsável pela pesquisa, o facto de o mineral proceder diretamente da Etiópia é a principal vantagem da patente em relação a outros eliminadores de flúor, uma vez que o país tem grandes depósitos de estilbita por

explorar e “o tratamento requerido para criar o material purificante é bastante simples e barato.” Com este método, promove-se o crescimento controlado da hidroxiapatita nanoporosa sobre a superfície do material, que se desenvolve facilmente devido ao elevado conteúdo de cálcio da estilbita e da sua tipologia. Por fim, a hidroxiapatita é responsável por adsorver o flúor da água. Uma vez obtido o material, basta submergi-lo num recipiente com a água para descontaminar. O processo é levado a cabo á temperatura ambiente. Uma equipa da universidade etíope está já “a estudar a viabilidade da exploração de estilbita.”. Os investigadores creem que a elevada pureza em que o material se encontra pode viabilizar a extração e exploração.

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Alterações Climáticas e Conservação da Natureza

Quercus apresenta queixa à Comissão Europeia por causa da qualidade do ar

Após uma análise à Base de Dados Online QualAr da Agência Portuguesa do Ambiente, a Quercus concluiu haver estações de medição desligadas e outras com problemas de funcionamento nos equipamentos, uma situação que a associação supõe estar relacionada com falta de manutenção. É o caso das estações da Reboleira, Cascais-Mercado, Beato, Santa

Cruz de Benfica e Odivelas-Ramada. Em comunicado, os ambientalistas alertam para o que classificam de ameaça à saúde pública e afirmam estar em causa uma “infração à legislação nacional e europeia”. Numa nota divulgada pela Lusa, a tutela reconheceu que algumas medidas “não têm tido o resultado expectável” e garantiu estar a preparar novas medidas. A Quercus explica que a legislação tem sido violada desde 2005 “por ultrapassagem dos valores limite diários e/ou anuais relativos às partículas inaláveis PM10, e desde 2008 por ultrapassagem dos valores limite diários e/ou anuais relativos aos óxidos de azoto”. Foi o caso da Avenida da Liberdade, em Lisboa, artéria onde, segundo a Quercus, foram ultrapassados os valores limite de proteção à saúde para estes poluentes durante o ano passado, altura em que foram testadas alterações ao trânsito no eixo Marquês de Pombal-Avenida da Liberdade. Os dados provisórios da associação revelam que o valor limite diário referente às partícu-

A associação encontrou problemas de comunicação de dados em estações de medição de concentração de poluentes. Ministério do Ambiente afirma estar a tomar medidas. De acordo com a Quercus, foram ultrapassados, em Lisboa, vários valores limite para alguns poluentes, nomeadamente na Avenida da Liberdade.

las inaláveis PM10 foi ultrapassado 74 vezes, quando o máximo é 35. Ainda assim, a média anual situa-se abaixo do limite. Em relação ao dióxido de azoto, emitido pelos escapes dos veículos, o valor limite horário de proteção à saúde foi excedido 13 vezes, tendo a média anual sido também ultrapassada. Isto apesar de a Avenida da Liberdade ser uma das áreas abrangidas pelas Zonas de Emissão Reduzida (ZER) criadas pela Câmara em julho de 2011. Nestas áreas, a circulação de veículos com mais de 20 anos está interdita.

Pequenas descargas elétricas ajudam à remoção de PCBs, agentes contaminadores da água e solos Um estudo recente, citado pelo portal noticioso Science for Environment Policy, demonstra que a aplicação de uma descarga elétrica de baixa voltagem a rios poluídos melhora a capacidade natural dos microrganismos de degradar os bifenilos policlorados (PCBs). Os PCBs são agentes contaminadores que subsistem no ambiente por longos períodos, em particular no solo, nos rios e nos sedimentos. Foram produzidos em larga escala nas décadas de 70 e 80 para produtos de arrefecimento e fluidos para isolamento, além de estabilizadores e outros materiais. O seu fabrico foi alvo de fortes restrições no final dos anos 70, quando se descobriu a sua toxicidade para seres humanos e animais, além de se ter levantado a suspeita de se tratar de substâncias cancerígenas. Esta abordagem, a passar à prática, será uma forma barata e sustentável de lidar com o problema destes agentes contaminadores. Esta solução de “biorremediação” seria a forma de dar cumprimento à Diretiva 96/59/CE, que previa a eliminação destes componentes e de equipamentos com estes componentes na sua composição com a máxima brevidade possível. Para chegar a este resultado, os investigadores fizeram passar corrente elétrica por reatores bioeletroquímicos contendo sedimentos de um rio no Wisconsin contaminado com PCBs. Os resultados demonstraram ser possível remover aproximadamente 60 por cento dos PCBs contaminados em 88 dias através do uso de corrente de apenas 1.5 volts. Este método também se revelou eficaz na descontaminação de sedimentos contaminados artificialmente com uma concentração destes agentes 10 vezes superior ao normal. Contudo, descargas de 3 volts mostraram-se mais efetivas para estas amostras.

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Os resultados combinados permitiram perceber que uma mistura de PCBs, em vez de tipos específicos, foram degradados com recurso a este método. A eficiência deste processo de degradação pode ser explicada pela estimulação que a baixa voltagem confere ao movimento dos vermes aquáticos. Este movimento, por sua vez, misturaria oxigénio com os sedimentos, tornando-os mais disponíveis para as bactérias responsáveis pela degradação dos PCBs. http://ec.europa.eu

energia

Portugal com a sexta maior quota de renováveis da União

A conclusão é de um estudo experimental levado a cabo na Alemanha, não através de simulações, mas da interligação de usinas reais. A equipa do Instituto de Energia Eólica e Tecnologia de Sistemas Energéticos, liderada por Kurt Rohrig, apelidou o conceito de “usina virtual”. A usina virtual foi apelidada de RedModHarz (Regenerative Modellregion Harz) já conectou 25 pequenas usinas, que totalizam 120 megawatts de potência. Kurt Rohrig reconhece que cada fonte de energia tem os seus prós e contras, mas acredita que, se for possível “combinar habilmente as diferentes características das energias regenerativas”, é possível “garantir o abastecimento de energia”. O investigador referia-se, essencialmente, à natureza variável sobretudo da energia de fonte eólica e solar. De modo a fazer a RegModHarz funcionar, foi desenvolvida uma plataforma de software que permite aos operadores de pequenas usinas geradoras trabalharem em conjunto, como se de uma usina grande se tratasse. A equipa de investigação recorreu a veículos elétricos como sistema de armazenamento simulado. Os veículos podem guardar energia nas suas baterias para vender à noite, quando não estão em uso. Foi usado também um sistema de bateria de fluxo químico. Os investigadores estão agora a utilizar a usina virtual para desenvolver em detalhe o novo sistema de fornecimento de energia, sobretudo a quantidade e a distribuição das pequenas usinas geradoras e as potências mínimas com que devem operar.

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Dados do Eurostat mostram que a percentagem de energia proveniente de fontes renováveis usada na Europa tem vindo a aumentar, sendo que Portugal tem o sexto melhor registo. Em 2011, 13 por cento da energia consumida na União proveio de fontes renováveis, sendo que em Portugal a quota sobe para 24,9 por cento. Em 2004, o peso das energias renováveis no contexto europeu era de apenas 7,9 por cento e em 2010 era de 12,1 por cento. No caso português, a percentagem de utilização de energias renováveis era de 7,9 por cento em 2004, tendo passado a 12,1 por cento em 2010. Os países que registaram uma maior percentagem de renováveis em 2011 foram a Suécia (46,8 por cento), a Letónia (33,1) e a Finlândia (31,8), sendo que os países que menos recorreram a este tipo de energia no mesmo ano foram Malta (0,4 por cento), Luxemburgo (2,9) e Reino Unido (3,8).

Disseminação de energia limpa exigirá uso de pequenas usinas distribuídas

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energia

Esta regulação é uma das prioridades estabelecidas ao abrigo do Ato de Mercado Único, que contém medidas de incentivo à economia europeia e à criação de emprego. A construção destas infraestruturas é, aliás, considerada crucial para o cumprimento da meta estabelecida em 2011 pelo Conselho da União Europeia, segundo a qual nenhum dos Estados-membros deve ficar isolado das redes de eletricidade e gás natural depois de 2015. A criação destas infraestruturas irá também contribuir

para as metas traçadas para 2020 no domínio da energia e clima. O novo quadro regulatório dá prioridade a 12 áreas estratégicas na energia trans-europeia. O regulamento ajuda a identificar projetos de interesse comum para que seja possível implementá-los. Estabelece também condições para um novo, acelerado e mais transparente processo de atribuição de licenças, enquadrando-o num período que não exceda, de modo geral, 3 anos e 6 meses. Além disso, o regulamento estabelece regras para a possível alocação além-fronteiras dos custos associados à construção de infraestruturas de interesse comum e determina as condições de elegibilidade destes projetos para financiamento europeu. A Comissão Europeia irá adotar a primeira lista de projetos de interesse comum a toda a União com base em listas regionais até 30 de setembro. Seis meses após a adoção da primeira lista, a Comissão irá criar uma plataforma com informação sobre as infraestruturas acessível ao público. Até 2017 será publicado um relatório acerca da implementação de projetos de interesse comum.

Com esta solução, a empresa afirma ser possível poupar 50 por cento de energia por ano em comparação com os modelos convencionais. Trata-se de uma versão adaptada do modelo Schindler 3300, uma solução lançada há pouco tempo no mercado. De acordo com a empresa, o futuro elevador solar pode funcionar apenas com energia do sol ou energia da rede elétrica, sendo também possível combinar ambas as fontes. Os painéis do teto serão dimensionados de acordo com o nível de tráfego do edifício, dispondo, segundo a Schindler, de energia suficiente para alimentar o equipamento durante longos períodos, mesmo em situações de luz solar reduzida. A energia captada pelos painéis pode ser usada de imediato, armazenada em baterias ou acumulada na rede. A possibilidade de acumular energia afigura-se como uma vantagem em relação aos equipamentos tradicionais, já que pode deixar de se colocar o problema das quebras de energia e, consequentemente, a probabilidade de os utilizadores do elevador ficarem retidos. O Diretor de Negócios da Schindler, Alain Garrigue, afirma que a empresa está empenhada em “introduzir este modelo no mercado durante este ano”. www.schindler.pt

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O novo quadro regulatório irá ajudar a modernizar e expandir a infraestrutura energética europeia de modo a cumprir os objetivos centrais em termos de competitividade, sustentabilidade e segurança do abastecimento.

Conselho da União Europeia adota regulação da infraestrutura energética

GESTÃO E ECONOMIA

Carros elétricos sem fios ou materiais capazes de se autorregenerar devem crescer este ano O Fórum Económico Mundial apresentou uma lista de dez tecnologias emergentes com potencial de crescimento em 2013. Uma das tecnologias em causa, em fase de testes na Coreia do Sul, consiste em veículos elétricos online, ou seja, veículos que podem ser abastecidos remotamente e em movimento. A energia para este processo virá de um campo magnético gerado por cabos instalados por baixo da estrada. Deverão também ser desenvolvidas novas tecnologias para viabilizar a dessalinização da água do mar a baixo custo. Atualmente,

esta técnica tem grandes custos energéticos associados porque implica quase sempre a utilização de bombas movidas a diesel. Há também estudos a apontar para a possibilidade de usar energia solar para converter o dióxido de carbono em combustível para veículos. Uma das possibilidades mais promissoras passa por usar bactérias fotossintéticas geneticamente modificadas para transformar os resíduos de dióxido de carbono em combustíveis líquidos ou produtos químicos de baixo custo através da utilização de sistemas conversores alimentados por energia solar. O desenvolvimento da eletrónica orgânica pode contribuir para uma transição mais rá-

EPAL recebeu prémio internacional de inovação pelo sistema WONE A EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres – foi distinguida no âmbito dos Wex Global Awards for Innovation, uma iniciativa cujo objetivo é distinguir, à escala mundial, práticas inovadoras de atividades relacionadas com a gestão da água e da energia, eleitas por um painel de especialistas do setor. A razão do prémio é o sistema WONE – Water Optimization for Network Efficiency, um sistema tecnológico desenvolvido pela EPAL. O software calcula, de forma prática, indicadores para gestão de sistemas de distribuição de água. A plataforma funciona através de um interface simples via Internet, permite vários utilizadores em simultâneo e está em permanente atualização. Também é possível o interface com outros sistemas de gestão (SIG e Sistema de Clientes) e a integração de alarmes. O sistema efetua cálculo estatístico e apresenta a informação em gráfico. A utilização deste sistema permitiu a redução significativa dos níveis de perdas de água não faturada. As perdas em 2011 ficaram em 10 por cento, uma descida de quase 10 pontos percentuais em relação a 2005, que representou uma poupança de 6 milhões de euros. O sistema pode, segundo a EPAL, ser aplicado a qualquer entidade gestora. WATER OPTIMIZATION A EPAL aponta, também, vantagens ambientais, económicas e FOR NETWORK EFFICIENCY sociais a este sistema. A nível ambiental, o software possibilita, SISTEMA DE segundo a empresa, a redução dos caudais captados, a diminuiGESTÃO DE REDES E ção dos consumos de energia e de reagentes e, consequenteCONTROLO mente, das emissões de CO2. No que toca à parte económica e DE PERDAS financeira, torna-se possível racionalizar e diferir investimentos. DE ÁGUA No âmbito social, a empresa afirma que o incremento da eficiência permite gerar ganhos líquidos e valor acrescentado para o consumidor, nomeadamente através da moderação tarifária. CADA GOTA CONTA

www.epal.pt

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pida para o uso de energias renováveis ao tornar os produtos mais acessíveis. O princípio baseia-se no uso de materiais orgânicos para criar circuitos e dispositivos eletrónicos. Os circuitos são finos, flexíveis e transparentes, diferentes dos semicondutores à base de silício. Um exemplo consiste nos coletores solares fotovoltaicos impressos, muito mais baratos do que as células de silício. Da lista do Fórum Económico Mundial fazem também parte reatores nucleares de quarta geração, medicamentos em nanoescala, materiais autorregenerativos, nutrição molecular, através da identificação e reprodução de proteínas naturais essenciais ao organismo, e sensores remotos.

Fundo de Apoio à Inovação com um milhão para apoiar a eficiência energética O concurso decorre até ao final de maio e destina-se a proprietários de edifícios de escritórios, de unidades privadas de saúde, com internamento ou recobro, e de serviços hoteleiros. O concurso, gerido pelo Ministério da Economia, através do Fundo de Apoio à Inovação (FAI), com o apoio da ADENE, tem mais de um milhão de euros para os três projetos, na forma de um subsídio reembolsável. De acordo com o FAI, na hora de escolher o vencedor, vai pesar sobretudo o ganho energético das medidas implementadas, e não tanto o método para lá chegar: utilização de caldeiras, painéis solares, aposta no revestimento, etc. A execução será feita em duas fases: a primeira consiste na seleção de projetos apresentados para cada edifício, que será objeto de um contrato de prestação de serviços de eficiência energética. A segunda fase consiste na seleção de Empresas de Serviços Energéticos que deverão celebrar um contrato de gestão de eficiência energética, incidente sobre o edifício selecionado.

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GESTÃO E ECONOMIA

Plataforma SiLiAmb – simplificação do licenciamento ambiental A Agência Portuguesa do Ambiente, IP/Administração da Região Hidrográfica do Norte, organizou uma sessão de esclarecimento sobre a plataforma SiLiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente. O SiLiAmb tem como principal objetivo a simplificação administrativa e a maior rapidez e eficiência do processo de licenciamento dos recursos hídricos. Com esta ferramenta, os utilizadores – empresas, entidades gestoras e população em geral – podem submeter os seus próprios pedidos de utilização de recursos hídricos e acompanhar as várias fases da análise técnica do processo. De acordo com Pimenta Machado, diretor da APA, IP/ARH do Norte, a plataforma “aproxima a administração do cidadão”. O sistema permite, designadamente, efetuar pedidos de licenciamento, acompanhar o pro-

cesso de licenciamento e consultar utilizações, comunicar com a APA/ARH e alterar dados pessoais. De acordo com o site da APA, num futuro muito próximo será disponibilizado na plataforma o licenciamento de todas as utilizações dos recursos hídricos previstas na lei, assim como de outros descritores do ambiente, de forma a facilitar o dia-a-dia de quem precisa de obter licenciamento nesta área. A plataforma entrou em funcionamento em outubro de 2012 mas o módulo dedicado aos recursos hídricos já estava em funcionamento na região norte desde 2011, uma vez que a ferramenta teve origem com a ARH do Norte, tendo-se depois estendido ao resto do território continental. http://siliamb.apambiente.pt

Comissão para privatizar setor dos resíduos poderá ser lançada até ao final do ano O Governo já definiu uma comissão para coordenar a privatização da Empresa Geral de Fomento, a sub-holding do Estado para o setor. A privatização faz parte do programa de Governo, fazendo parte do pacote de medidas negociado com a troika. Era intenção do executivo lançar o processo até junho, mesmo tendo sido alertado por um estudo que classificava de virtualmente impossível o cumprimento dessa previsão. O adiamento até ao final do ano acabou por ser negociado com a troika durante a sétima avaliação, em março. Sabe-se, por enquanto, que a privatização será conduzida por uma comissão que integra a Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, o secretário de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, o consultor do Governo para as privatizações, António Borges, e um representante da Parpública, a sociedade gestora das participações do Estado em empresas. O prazo mais otimista para o lançamento da privatização é dezembro, mas até lá é necessário proceder a mudanças profundas, uma vez que o quadro legal e contratual em vigor é “totalmente incompatível com um futuro setor em que o Estado confiará a entidades privadas a prestação de serviços públicos essenciais”, aponta o estudo. A revisão das funções e dos poderes da ERSAR já está a ser discutida na Assembleia da República, enquanto a elaboração do terceiro Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU III) está prevista para a junho. No entanto, há outros aspetos a ultrapassar: a EGF é detida pela Águas de Portugal e é acionista maioritária em 11 sistemas multimunicipais de tratamento de lixo, em conjunto com os municípios. Os contratos de concessão a estes sistemas e os acordos com os municípios terão de ser revistos. Por outro lado, aspetos como as dívidas das câmaras aos sistemas de gestão do lixo, a possibilidade de exercerem um direito de preferência na privatização e a implicação do processo nas tarifas são vistos como particularmente delicados, designadamente em ano de eleições autárquicas.

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Resíduos

Usar gordura de águas residuais para produzir biogás O projeto BioFatRecovery pretende ser uma solução para as águas residuais industriais que contenham gordura, como as provenientes da indústria alimentar. Reator experimental está a ser instalado e testado na Póvoa de Varzim.

O BioFatRecovery pretende introduzir no mercado o reator Inverted Anaerobic Sludge Blanket (IASB), uma tecnologia produzida pela Ambisys para o tratamento anaeróbico direto de águas residuais provenientes da indústria. No âmbito deste projeto está a ser instalado um sistema de tratamento de águas residuais na conserveira “A Poveira”, que inclui este reator. Um consórcio de três parceiros (Ambisys, Innova Europe e fábrica de conservas “A Poveira”), representando Portugal e Bélgica definiu um plano de trabalho para aplicar até 30 outubro de 2013, quando termina o projeto. Esse plano inclui Gestão de Projeto, Conceção e Engenharia, Construção, Arranque e Acompa-

nhamento, Exploração e Plano de Negócios e Disseminação.

Esta tecnologia vem dar resposta à dificuldade de tratar estas águas, cuja gordura é habitualmente removida a montante dos sistemas biológicos convencionais, originando um fluxo de resíduos adicional. O reator foi especificamente concebido para tratamento anaeróbico de alto desempenho de águas residuais com concentrações relativamente elevadas de compostos lipídicos. Após a remoção dos lípidos, o reator converte-os em bioenergia utilizável na forma de biogás. O reator é alimentado a partir do topo com influente, de

modo a que os compostos de gordura sejam eficazmente retidos através de flutuação. Está também equipado com um degrau de separação na zona inferior para prevenir a eliminação de lama fixa. Dentro do reator, a mistura é feita de duas formas: o influente do reator é primeiro misturado com uma reciclagem de lama fixa e depois injetado na zona inferior do reator para induzir a mistura circular na secção no topo do reator. A mistura adicional é proporcionada pelo biogás produzido, que melhora a mistura através da ação de elevação do gás. Deste modo, não há necessidade de aplicar um compressor de biogás ou ventilador para misturar os conteúdos do reator. O biogás produzido pela digestão anaeróbica de material orgânico sai do reator pelo topo. Para neutralizar a espuma causada pela produção de biogás e pela presença de LCFA, o reator está equipado com pulverizadores de água no topo. A água utilizada para a pulverização é água residual tratada. O orçamento para este projeto, iniciado a 1 de novembro de 2011, é de 786.809 euros, sendo que a União Europeia contribui com metade do financiamento. www.biofatrecovery.eu

UE analisa as melhores práticas na gestão dos resíduos provenientes da construção e demolição Os casos de estudo levados a cabo na Suécia, Polónia, Espanha e Bélgica contribuem para o cumprimento da Diretiva 2008/98/CE, segundo a qual em 2020 pelo menos 70 por cento dos resíduos não perigosos provenientes da construção e demolição deverão ser reutilizados ou reciclados. Embora em países como a Bélgica, Alemanha e Holanda a meta de 70 por cento já tenha sido ultrapassada, Kris Broos, do Instituto VITO para o Desenvolvimento Sustentável, encara esta meta como possível mas difícil de alcançar no setor da construção europeia como um todo. Mais de 30 por cento do total de resíduos produzidos na União Europeia provém deste setor, o que perfaz 380 milhões de toneladas de resíduos. Para fazer face a este problema, o IRCOW (Innovative Strategies for High-Grade Material Recovery from Construction and Demolition Waste), projeto europeu com uma parceria com o Instituto VITO, está a analisar, através de cinco casos de estudo, as melhores práticas no tratamento destes resíduos.

O projeto IRCOW teve início em janeiro de 2011 e prolongar-se-á até ao final deste ano. Os casos de estudo incidem sobre a demolição seletiva de um edifício industrial devoluto em Bilbau, a demolição seletiva de uma antiga escola construída essencialmente em madeira, na Suécia, o tratamento de material perigoso (nomeadamente amianto) proveniente de uma demolição na Polónia, a construção de um edifício de escritórios em Madrid através da utilização de materiais recuperados e reciclados e o uso de novos produtos em betão feitos a partir de resíduos de demolição recuperados num edifício industrial na Bélgica. Os casos de estudo em Bilbau e na Polónia já estão concluídos. www.ircow.eu

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Legislação

Empresas de energia eólica que falhem contribuições ao sistema elétrico vão pagar juros O Ministério da Economia publicou em Diário da República uma portaria que define as condições de regularização dos pagamentos dos parques eólicos ao sistema elétrico, que serão feitas através de uma contribuição mensal que permitirá aliviar os custos associados às tarifas garantidas à produção de eletricidade a partir do vento.

Embora a portaria só agora tenha sido publicada, de acordo com o Jornal de Negócios a contribuição já tinha ficado acordada no final do ano passado entre o Governo e a generalidade das empresas exploradoras de energia eólica em Portugal, sob a forma de contrapartida pela extensão do período de tarifas garantidas por mais cinco a sete anos. O acordo que agora entra em vigor prevê que quaisquer atrasos na entrega da prestação mensal fiquem sujeitos ao pagamento de juros de mora e que os atrasos superiores a 60 dias possam implicar a perda da tarifa garantida e a passagem automática ao regime de preços de mercado. No entanto, a portaria também esclarece que o responsá-

vel pela pasta da Energia pode, num prazo de 15 dias após o termo dos dois meses de mora, emitir uma declaração que vise travar a passagem imediata ao regime de mercado. Esta declaração é aplicável sempre que a passagem para o mercado de um parque eólico “não permita diminuir, de forma duradoura, os sobrecustos para o sistema elétrico nacional”. Com esta medida, o Governo pretende assegurar que as empresas eólicas não suspendam propositadamente as suas contribuições para abandonarem as tarifas garantidas, caso encontrem no mercado uma remuneração mais vantajosa para a sua energia. Desta forma, o executivo pretende garantir que o sistema elétrico nacional não sai lesado. A portaria prevê também que os produtores possam pagar as prestações atrasadas dentro de alguns anos, mediante uma dedução do valor dessas prestações aos montantes a receber no período de extensão das tarifas (cinco a sete anos). Contudo, o acesso a esta prerrogativa implica a apresentação de uma “garantia bancária incondicional, irrevogável e à primeira solicitação, em valor correspondente ao dobro do montante total das prestações mensais vencidas e em falta”.

Comissão Europeia proíbe parcialmente três pesticidas relacionados com morte massiva de abelhas

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O comissário europeu da saúde, Tonio Borg, frisou que as abelhas são “vitais para o ecossistema, pois desempenham um papel fundamental na polinização, sendo que a sua contribuição para a agricultura europeia estima-se, anualmente, em 22 mil milhões de euros”. O relatório da Agência Europeia da Segurança Alimentar, publicado em janeiro, relaciona os inseticidas com neonicotinóides, ou seja, substâncias derivadas da nicotina, com a alta mortalidade das colónias. A Comissão Europeia sugere a modificação das condições de aprovação da clotianidina, tiametoxam e imidacloprida, restringindo o seu uso aos cultivos que não atraiam as abelhas e aos cereais de Inverno, já que a exposição aos pesticidas durante o Outono não é considerada perigosa. A Comissão tenciona também interditar a venda

A proibição foi aprovada com 15 votos a favor e oito contra, entre os quais o de Portugal. Diversos estudos científicos demonstram que os inseticidas da família dos neonicotinóides, como a clotianidina, tiametoxam e imidacloprida podem afetar o sistema nervoso dos insetos, causando-lhes paralisia e morte. Apesar de não trazerem riscos para a saúde humana, estes químicos têm contribuído para o desaparecimento de milhões de abelhas, o que tem constituído uma grande preocupação desde há vários anos. O chamado “distúrbio do colapso das colónias” já diminuiu em grande percentagem a população destes animais. A decisão, baseada no princípio da precaução, foi tomada a partir das conclusões de um relatório da Agência Europeia de Segurança Alimentar.

e o uso de “sementes tratadas” com produtos que contenham estas substâncias, excluindo as sementes das plantas que não atraiam esses insetos e as dos cereais de inverno. As restrições entram em vigor a 1 de dezembro.

Crimes e Contraordenações Ambientais

Águas residuais Colheitas necessárias para avaliação do (in)cumprimento dos Valores Limites de Emissão Isabel Rocha é Mestre em Direito e Advogada. Exerce a advocacia desde 1991, sendo Senior Partner na RMV & Associados – Sociedade de Advogados, RI.

Tribunal da Relação de Coimbra decidiu que para se verificar e apurar os VLE (Valores Limite de Emissão) para instrução de processo de contraordenação, compete à entidade fiscalizadora proceder a várias colheitas ao longo do período de 24 horas, não bastando para comprovar que os limites estão excedidos, que se faça apenas uma amostra retirada em determinado dia.

“

é manifesto que pode haver amostras diárias que tenham valores superiores ao valor limite mensal e outras que registem valores inferiores

Na sequência de uma denúncia, a entidade fiscalizadora procedeu à recolha de uma amostra pontual de águas residuais na saída do coletor de uma determinada ETAR, tendo considerado que o resultado das análises obtido indicava o estado daquele efluente no dia, hora e local respetivo, sendo válido para determinação do incumprimento dos VLE aplicáveis. Assim, tendo constatado que da análise efetuada determinadas substâncias ultrapassavam os VLE legalmente estipulados, entendeu estar-se perante um ilícito ambiental, aplicando a respetiva coima. A arguida defendeu-se, quer em sede de impugnação administrativa quer em sede de recurso judicial, invocando que para se aferir se determinado efluente ultrapassa os VLE, a fiscalização não pode ser efetuada com base numa colheita única, sendo necessárias várias colheitas ao longo do período de 24 horas. O tribunal de 1.ª instância, recorrendo ao disposto no artigo 17.º do DL n.º 152/97, de 19/06 e ao anexo I do mesmo diploma (requisitos de tratamento das águas residuais urbanas) entendeu que a lei, ao referir-se a amostras de 24 horas, significa que não basta para comprovar que os limites estão excedidos, que se faça apenas uma amostra retirada em determinado momento de um determinado dia, sendo necessário que se recolha durante um dia mais do que uma amostra ou então que nessa única amostra estejam resíduos de mais do que um momento. Desta forma, concluiu que uma única amostra com valores superiores aos limites legais não é suficiente para, sem mais, imputar a contraordenação em causa à arguida. Com efeito, entendeu que era necessário, e tal não havia sido efetuado, que as análises abarcassem um período de tempo maior do que aquele que realmente o foi, para averiguar em concreto se ao cabo de um dia estavam a ser despejados resíduos para as linhas de água superiores àquilo que a lei impõe, pelo que absolveu a arguida. Por sua vez, o Tribunal da Relação de Coimbra, em Acórdão datado de 25/05/2011 (in www.dgsi.pt) afirmou que, para além dos normativos que serviram de fundamentação à decisão da 1.ª instância, o anexo XVIII do Decreto-Lei n.º 236/98 de 01/08, indica os valores limite de emissão na descarga de águas residuais, referindo nesse mesmo mapa que os VLE são entendidos “como média mensal, definida como média aritmética das médias diárias referentes aos dias de laboração de um mês, que não deve ser excedido” e que “o valor diário, determinado com base numa amostra representativa da água residual descarregada durante um período de vinte e quatro horas, não poderá exceder o dobro do valor médio mensal (a amostra num período de vinte e quatro horas deverá ser composta tendo em atenção o regime de descarga das águas residuais produzidas)”. Donde conclui que, para encontrar os VLE, são necessárias várias colheitas e não uma só, devendo o valor diário reportar-se à amostra representativa da água residual durante um dia. Ou seja, a amostra deve ser representativa da água residual descarregada durante o período de 24 horas, pois referindo-se a lei a “valor médio diário”, tal valor nunca poderia resultar de uma única amostra, não bastando, assim, chegar à ETAR e fazer uma única colheita para se imputar o incumprimento dos VLE, pelo que se confirmou a decisão de absolvição da arguida. Com efeito, entendeu o tribunal que, se o valor limite de emissão relativo a amostra diária (referente a período de 24 horas) pode ir até ao dobro do valor médio mensal, é manifesto que pode haver amostras diárias que tenham valores superiores ao valor limite mensal e outras que registem valores inferiores. INDÚSTRIA E AMBIENTE 79 MARÇO/ABRIL 2013

PESSOAS E EMPRESAS

PRÉMIO CARREIRA

Luís Veiga da Cunha Engenheiro Hidráulico

Percurso profissional Toda a sua atividade profissional foi fortemente centrada nos problemas da água, tendo-se repartido pelos campos da investigação científica, da administração de ciência e tecnologia, da docência, das atividades de projeto e consultoria e da militância e associativismo. Isto para além de uma breve incursão no campo da política como Ministro da Educação do V Governo Constitucional. A atividade de investigação científica foi principalmente desenvolvida ao longo dos primeiros 20 anos da carreira no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, na altura um centro de investigação de excelência a nível nacional e internacional. No LNEC dirigiu a Divisão de Hidrologia e Hidráulica Fluvial. No campo da gestão e administração de ciência e tecnologia a sua atividade iniciouse como membro responsável pela área do ambiente no primeiro ”Conselho de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento”, criado em 1978 na Junta de Investigação Científica e Tecnológica. Este Conselho teve atividade pioneira em Portugal na avaliação de projetos científicos, de acordo com as regras internacionalmente reconhecidas. Contudo, foi a nível internacional que, ao longo de 15 anos, desenvolveu esta atividade, como Administrador da Divisão dos Assuntos Científicos e Ambientais da NATO, uma espécie de fundação, cujo objetivo era promover o desenvolvimento do potencial científico dos países membros em domínios não-militares da ciência, através de um conjunto de programas que visavam favorecer a mobilidade internacional dos cientistas. Nesta linha de ação internacional, insere-se também a sua participação na preparação dos três primeiros relatórios do Painel Internacional sobre Alterações Climáticas (IPPC), iniciativa que trouxe para a ribalta da ciência e da política internacionais o candente problema das mudanças climáticas.

INDÚSTRIA E AMBIENTE 79 MARÇO/ABRIL 2013

Quadros de referência na gestão de recursos hídricos Nos anos 60 começaram a configurar-se, a nível nacional, novos paradigmas de gestão da água, consagrando preocupações relacionadas com o caráter transversal dos recursos hídricos em relação à economia, à sociedade e ao ambiente, preconizando a gestão integrada dos recursos hídricos, adotando como base física as bacias hidrográficas e considerando simultaneamente as águas interiores (superficiais e subterrâneas; estuarinas e marítimas costeiras. Neste período, o caso da França e da sua nova Lei da Água de 1964 foram referências importantes para Portugal, em particular no que respeitou aos aspetos institucionais da gestão da água. Nesta linha, houve a preocupação de divulgar em Portugal os fundamentos das novas ideias emergentes no domínio da gestão da água, de contribuir para o reforço do potencial científico e técnico do país na área dos recursos hídricos e de congregar, numa perspetiva interdisciplinar, os profissionais interessados nos problemas da água. Limitações no acesso à água O aumento do consumo direto de água, associado a um crescimento demográfico de mais de 30 por cento até meados do presente século e, sobretudo, o aumento de consumo indireto de água, a chamada água virtual (a água incorporada na produção e disponibilização dos bens consumidos), em particular nos países emergentes, podem vir a criar em várias regiões do planeta, situações críticas de escassez de água. Atualmente, cerca de 800 milhões de pessoas não têm acesso a água de boa qualidade, quase 2500 milhões não têm acesso a saneamento adequado e cerca de sete milhões morrem por ano de doenças ou catástrofes relacionadas com a água. Crescimento demográfico, globalização, urbanização, mudanças climáticas, criam, em muitas regiões do mundo, crescentes constrangimentos às disponibilidades de água e de alimentos. Como será possível num futuro não longínquo, assegurar, de forma sustentável, água suficiente e com qualidade adequada para satisfazer as necessidades básicas dos seres humanos e prover

as necessidades das atividades económicas e sociais e, simultaneamente, garantir a saúde dos ecossistemas e os serviços que estes prestam à humanidade? No mundo em mudança em que vivemos, prevê-se que, num futuro relativamente próximo, a segurança hídrica possa, em articulação com a segurança alimentar e a segurança energética, vir a ser fonte de grandes preocupações. A água é um recurso que não tem substituto. Se não se tomarem a tempo as providências adequadas, corre-se o risco de chegar uma situação em que a água disponível no globo – isto é aquela que vai, constantemente, sendo posta à nossa disposição pelo ciclo hidrológico – poderá deixar de ser suficiente para satisfazer as necessidades vitais da humanidade e possibilitar o seu desenvolvimento. Foi esta situação que levou a Fundação Gulbenkian a constituir um Think Tank internacional com o mandato de procurar melhorar o conhecimento existente sobre o papel da água no futuro e a possibilidade de se poderem vir a levantar sérios obstáculos ao desenvolvimento relacionados com a situação da água. Think Tank Gulbenkian sobre Água e o Futuro da Humanidade Corre-se o risco de se atingir um horizonte para além do qual os nossos modelos e a nossa forma de raciocinar sobre as questões da água possam deixar de ser válidos. Desconhece-se como enfrentar a situação para além desse horizonte. Mas tem-se a perceção de que tal viria a exigir grandes sacrifícios. Um aspeto importante do problema é o de não estarmos a tratar de algo que pode vir a acontecer daqui a milhares ou centenas de anos, mas sim dentro poucas décadas. É, pois, urgente que se reflita, com atenção, sobre a possibilidade de uma situação desse tipo se poder vir a configurar. Não parece haver dúvidas de que, se o business as usual continuar, os problemas não terão solução. A reflexão do Think Tank Gulbenkian, a publicar brevemente em livro, visa apresentar o conhecimento atual relativo aos desafios, riscos e oportunidade globais, relacionados com a água, que surgem no nosso percurso para um futuro desejável.

PESSOAS E EMPRESAS

Ergosfera B.I. Ergosfera Nascimento 1 de abril de 2009 Localização Braga Foco Ambiente e Energias Renováveis

“

As soluções da Ergosfera baseiam-se na engenharia da empresa (caso das ETAs e ETARs) ou em soluções de parceiros selecionados (como acontece com os queimadores e cadeiras a biomassa).

Consultoria, engenharia e desenvolvimento de projetos A Ergosfera é uma pequena e jovem empresa de engenharia com três colaboradores. A sua atividade divide-se em duas vertentes. A vertente de consultoria e engenharia pretende dar soluções para questões ambientais e de energias renováveis relacionadas com a atividade económica dos setores primário, secundário e terciário. Dentro desta atividade, o trabalho consiste em encontrar, aplicar e gerir soluções de tratamento de águas (ETAs e ETARs), resíduos e emissões gasosas, bem como trabalhar sobre as questões de eficiência energética e na aplicação de soluções de energias renováveis. A outra vertente, responsável pela génese da empresa, é o desenvolvimento de novos projetos, que consiste em criar projetos inovadores nas áreas ambiental e de energias renováveis, com vista a captar investidores com interesse financeiro nestes mesmos projetos. O knowhow da empresa foca-se essencialmente nas áreas da biomassa e bioenergias, bem como na valorização de resíduos. Num projeto inovador ligado às energias renováveis, a Ergosfera criou um rótulo ecológico, a Energy Footprint 0, que pretende, através de um Sistema de Certificados de Energias

Renováveis (RECS) compensar a utilização da energia proveniente de fontes não renováveis. Assim, quem aderir a este rótulo estará a associar-se a uma utilização de energia 100 por cento renovável.

Aposta na tecnologia e know-how As soluções da Ergosfera baseiam-se na engenharia da empresa (caso das ETAs e ETARs) ou em soluções de parceiros selecionados (como acontece com os queimadores e cadeiras a biomassa). Em todos eles, a empresa aplica o que considera as melhores e economicamente mais rentáveis tecnologias. A Ergosfera diferencia-se por apostar no elevado know-how dos seus consultores em cada uma das especialidades. Posiciona-se do lado dos clientes na escolha, aplicação e gestão das soluções. A nível do desenvolvimento de novos projetos, a Ergosfera recorre aos mesmos princípios, apostando sempre num desenvolvimento contínuo, na criação de projetos inovadores e na visão de um desenvolvimento estratégico para retirar deles a máxima rentabilidade. Aposta nos benefícios económicos para o cliente Apesar do crescimento anual, o caminho não tem sido fácil, uma vez que a crise se tem refletido na atividade da empresa. O crescimento está aquém do desejado ou daquilo que os responsáveis acreditavam ser tecnicamente possível. A noção de que a atividade da empresa é fortemente condicionada pelas dificuldades económicas que o país atravessa tem levado os responsáveis a apostar em soluções que tragam benefícios económicos diretos para os clientes. Exemplo disso é o facto de a Ergosfera desenhar soluções para a substituição de combustíveis fósseis utilizados pelos clientes por biomassa. A maioria destes casos corresponde a poupanças superiores a

50 por cento e com períodos de retorno de investimento inferiores a 2 anos. Aposta na internacionalização Com vista a conseguir ultrapassar as atuais dificuldades do mercado que limitam o crescimento da atividade e dos clientes, a Ergosfera crê na necessidade de apostar em soluções cada vez mais inovadoras e que tragam maisvalias cada vez mais diretas aos seus clientes. A internacionalização é uma opção bastante presente, sendo que a empresa tem já vindo a trabalhar com alguns clientes portugueses que estão a desenvolver projetos no mercado internacional. Para estes clientes, a Ergosfera afirma oferecer um apoio seguro da sua atividade além-fronteiras nas questões ambientais e de energias renováveis. Os responsáveis fazem um balanço positivo, porém cauteloso, do seu percurso, com a noção de que precisam de estar ainda mais atentos às dificuldades económicas dos clientes e fazer um esforço para encontrar soluções cada vez mais viáveis.

INDÚSTRIA E AMBIENTE 79 MARÇO/ABRIL 2013

estante

Horticultura Social e Terapêutica A Horticultura Social e Terapêutica enquadra-se em programas de horticultura urbana, de educação ambiental e de apoio a pessoas idosas, com deficiência ou dependência, em instituições de saúde, de reabilitação psicossocial e de inclusão social. Estes programas são promovidos por instituições particulares de solidariedade social, câmaras municipais, associações, estabelecimentos prisionais, instituições de ensino superior e outras instituições e têm por objetivo contribuir para o bem-estar e melhoria da qualidade de vida das pessoas, nomeadamente da sua saúde física, mental e emocional. Oferece oportunidades para a socialização, participação ativa e exercício físico, estímulo dos sentidos, da concentração e da criatividade. Neste livro, descrevem-se programas em diversos contextos e áreas de intervenção que revelam o empenho das respetivas entidades e que, entre tantas outras no nosso país, obtêm resultados magníficos e são uma fonte de inspiração e a razão da Horticultura Social e Terapêutica. As plantas, as tecnologias e as práticas associadas ao planeamento e à implementação de programas de Horticultura Social e Terapêutica são orientadas, neste livro, de acordo com o modo de produção biológico, por razões de saúde e segurança no trabalho para as pessoas que participam nas atividades e também por razões de proteção ambiental. Este livro inclui ainda um programa anual e a descrição de 43 atividades, que podem ser adaptadas às características dos participantes nos diferentes contextos em que se inserem. Autores: Isabel de Maria Mourão e Luís Miguel Brito · ISBN: 9789897230318 · Editora: Publindústria · Número de Páginas: 334 Data de Edição: 2013 · Preço: 15,60 €, à venda em www.engebook.com

Energías Renovables. Lo que hay que saber As energias renováveis são energias alternativas que estão à nossa disposição para nos ajudar a reduzir a dependência das energias de origem fóssil, como o carvão, petróleo e gás natural e, fora deste grupo, o urânio. No entanto, a realidade nos dias de hoje é estas energias só representam um pequeno complemento à procura de energia que o mundo atual tem, se excetuarmos as energias hidráulica e eólica, que têm maior peso. Ainda assim, o seu aproveitamento e utilização são muito importantes em muitas aplicações. São energias renováveis as energias que, ainda que se consumam, se reponham, como é o caso do calor e da luz do Sol, da força do vento, da água do caudal dos rios, da força do mar, do gradiente térmico da Terra, da biomassa, etc. Nesta obra, tratam-se todos os temas que se relacionam com estes assuntos, mostrando, de uma forma clara, a sua procedência, a tecnologia associada, vantagens e inconvenientes. A sua leitura irá proporcionar uma base fundamentada sobre este tipo de energias. Autor: José Roldán Viloria · ISBN: 9788428333122 · Editora: PARANINFO · Número de Páginas: 208

PUB.

Data de Edição: 2012 · Preço: 12,80 €

Climate Chance!

Uma reflexão jurídico-económica do mercado de carbono no combate às alterações climáticas de Ivone Rocha, João Quintela Cavaleiro e Paulo Caetano

Dia 21 de maio, numa livraria perto de si. www.engebook.com/climate_chance

INDÚSTRIA E AMBIENTE 79 MARÇO/ABRIL 2013

vozes ativas

Portugal é vulnerável aos riscos ambientais? Os meios de que dispomos de prevenção e preparação são os necessários e suficientes?

PARTICIPE seja uma voz ativa e envie-nos questões que queira ver respondidas nas próximas edições! sugiro@engenhoemedia.pt

Filipe Duarte Santos

João Alveirinho Dias

José Oliveira

Investigador na área do Ambiente e Alterações Climáticas

Investigador do Centro de Investigação Marinha e Ambiental

Diretor Nacional de Planeamento de Emergência da Autoridade Nacional de Proteção Civil

Portugal é vulnerável aos riscos ambientais associados a fenómenos extremos, especialmente sismos, tsunamis, tempestades extra tropicais, tornados, inundações fluviais e costeiras, deslizamentos de terras, secas, ondas de calor e fogos florestais. A maior frequência dos eventos meteorológicos e climáticos extremos, provocada pelas alterações climáticas, está a aumentar a vulnerabilidade do país. É muito aconselhável investir mais em prevenção e sistemas de alerta para tornar o país mais seguro.

Portugal, como todos os países, é vulnerável a vários riscos naturais e antropicamente magnificados. Embora, nos últimos anos, se tenha avançado de forma relevante na prevenção desses riscos, a situação está ainda muito longe de ser a desejável. Um dos principais problemas relaciona-se com o ordenamento do território que, por um lado, padece de erros antigos e, por outro, de nos planos de ordenamento esses riscos não serem adequadamente considerados, ficando subalternizados por outros interesses, designadamente económicos, com frequência relacionados com a especulação imobiliária. É essencial que: 1) se invista mais no conhecimento científico dos processos naturais que podem causar risco para as populações e na elaboração de cartografias de risco cada vez mais fiáveis; 2) que os planos de ordenamento tenham como base fundamental a cartografia dos riscos, a qual se deve sobrepor aos interesses económicos de curto/médio prazo.

O território nacional está sujeito a diversos riscos ambientais e neste sentido toda a sociedade - entidades públicas, privadas e cidadãos - têm o dever de contribuir para prevenir e mitigar os seus efeitos. A proteção civil tem desenvolvido a sua atividade no sentido de avaliar permanentemente os riscos e preparar a resposta adequada a acidentes graves e catástrofes e os trabalhos desenvolvidos nos últimos anos têm contribuído para uma melhoria significativa da resposta às ocorrências. Admite-se, no entanto, que nenhum país está absolutamente preparado para uma catástrofe de grandes dimensões.

nortada

Acreditados desacreditados

por Carlos Pedro Ferreira, Diretor Geral - Grupo Sondar

Todos dizem que a concorrência é boa, e até já ouvi dizer que a crise tem as suas vantagens. Claramente que preferiria não ter concorrentes e não ter que viver a crise, mas sendo a primeira inevitável e desejável para a maioria, a segunda não trouxe vantagens para ninguém, e por isso é péssima. A confusão na segunda prende-se com o facto de se achar que colocar as pessoas a gastarem só aquilo que podem, pois incluiriam nelas as despesas absurdas e megalómanas de governos sem sentido de estado, é coisa justa e boa... como se elas pudessem ter escolhido!!! Enfim.

Relativamente à concorrência, ela só é positiva se for regulada de forma eficaz e sistemática, e mesmo assim existem atividades onde não há concorrência por decisão dos Estados-Membros da CE, por se entender que a concorrência poderia desvirtuar a qualidade do serviço, como é o caso da Acreditação. Cada país, por isso, só tem uma entidade Acreditadora, que, em Portugal é o IPAC. Pessoalmente, a palavra correta para designar a preocupação com o “desvirtualizar” o serviço é protecionismo, pois existem atividades muito mais importantes do que a Acreditação, e cuja pressão da concorrência tem mais riscos, e ninguém se lembrou de criar para essas um monopólio. Mas no nosso país, esse mesmo que está englobado no conjunto de países que entende que existir mais do que uma entidade Acreditadora é perigoso, acha normal, e é assim que, desde 1990 a verificação dos valores limite de emissão num conjunto de áreas, nomeadamente as emissões para a atmosfera, possam ser feitas por qualquer laboratório. Isto sim, é perigoso. Existem pelo menos dois tipos de laboratórios, os Acreditados e os não Acreditados. Simplificando, os

não acreditados são aqueles que não foram, nem são auditados formalmente, e os acreditados são aqueles que, com determinada frequência, são auditados formalmente por entidade competente, ou seja, o IPAC. Mais simples ainda, os primeiros podem fazer como entendem, se entenderem fazer, ou basta dizer que fazem, pois ninguém vai verificar, nem ninguém, no regime legal existente, tem competência para o fazer. Os segundos, em princípio, fazem as coisas como as normas europeias mandam e a legislação em vigor determina. Assim sendo, e qualquer pessoa percebe o alcance desta aberração, um Estado que permite que coabitem estes dois tipos de Laboratórios, na verificação do cumprimentos de requisitos legais, ou não faz ideia do que quer dizer verificação e cumprimento de requisitos legais, ou está-se nas tintas para os resultados dessas verificações. Infelizmente, alguma Indústria agradecerá esta janela de oportunidade para fingir que cumpre aquilo que só se pode cabalmente e de forma mais simples garantir recorrendo a laboratórios acreditados, isto é, os valores limite de emissão.

INDÚSTRIA E AMBIENTE 79 MARÇO/ABRIL 2013

eventos

Bioenergia Portugal decorre a 23, 24 e 25 de maio

11º SILUSBA Simpósio de Hidráulica e Recursos Hídricos dos Países de Língua Oficial Portuguesa

O Bioenergia Portugal contará com uma Mostra Tecnológica e um Congresso Internacional, Sessões Paralelas, Workshops e Visitas Técnicas e um Business Networking. Trata-se da primeira mostra profissional do setor em território nacional. Os espaços para o evento estão a ser reservados por empresas portuguesas mas também espanholas e alemãs.

Maputo acolhe em maio de 2013 a 11ª edição do Simpósio de Hidráulica e Recursos Hídricos dos Países de Língua Portuguesa (11º SILUSBA), dedicado ao tema da Cooperação para a Água. O ano de 2013 foi declarado pela Nações Unidas como Ano Internacional da Cooperação pela Água e será dedicado à identificação dos sucessos alcançados e dos desafios que permanecem na área da educação, diplomacia, gestão de bacias transfronteiriças, financiamento e quadro legal da gestão da água. Em 2013, 11º SILUSBA é uma organização da APRH-Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos, ABRH – Associação Brasileira de Recursos Hídricos, ACRH – Associação Cabo-Verdiana de Recursos Hídricos e da AQUASHARE – Associação Moçambicana dos Profissionais de Água e outras organizações lusófonas que desenvolvem atividade nesta área.

Em paralelo com a Bioenergia Portugal decorre o 1º Congresso Internacional de Bioenergia. No evento, marcarão também presença empresas que procuram soluções tecnológicas para a resolução de falhas no seu negócio, como unidades hoteleiras. No âmbito do Seminário Bioenergia em Movimento, decorrem, a 23, 24 e 25 de maio, respetivamente, os workshops “Biocombustíveis Líquidos”, “Biocombustíveis Sólidos” e “Biocombustíveis Gasosos”. A 24 de maio tem também lugar o Seminário “Negócios em Bioenergia”. www.bioenergiaportugal.com

http://silusba2.wordpress.com

CALENDÁRIO DE EVENTOS Evento

Temática

Local

Data

Informações

Seminário de Formação Avançada Qualidade do ar Lisboa – Modelação da Qualidade do Ar Portugal

20 www.apea.pt março 2013

II Congresso Internacional de Água, cultura e sociedade Vigo Engenharia Civil e Território Espanha

20 e 21 www.aguaculturasociedad.org maio 2013

Bioenergia Portalegre Workshop "Biocombustíveis Líquidos" Portugal

23 www.bioenergiaportugal.com maio 2013

Workshop "Biocombustíveis SÓLIDOS" Bioenergia Portalegre Portugal

24 www.bioenergiaportugal.com maio 2013

Seminário "Negócios em Bioenergia" Bioenergia Portalegre Portugal

24 www.bioenergiaportugal.com maio 2013

Bioenergia Portalegre Workshop "Biocombustíveis Gasosos" Portugal

25 www.bioenergiaportugal.com maio 2013

Recursos hídricos Maputo 11º SILUSBA – Simpósio de Hidráulica e Recursos Hídricos dos Países de Moçambique Língua Oficial Portuguesa

27 a 30 http://silusba2.wordpress.com maio 2013

carbon expo 2013 Mercado de carbono Barcelona Espanha

29 a 31 www.carbonexpo.com maio 2013

As informações constantes deste calendário poderão sofrer alterações. Para confirmação oficial, contactar a Organização.

INDÚSTRIA E AMBIENTE 79 MARÇO/ABRIL 2013

opinião

Resíduos Sólidos Urbanos (RSU): uma questão económica, ambiental e social

João Dias Coelho Vogal do Conselho de Administração da Tratolixo

setor do Ambiente tem sido objeto de um crescimento extraordinário nos últimos 25 anos. Desde o aparecimento da Lei de Bases do Ambiente, nos anos 80 do século findo, com particular acuidade após a adesão à Comunidade Europeia e particularmente desde 1995, Portugal tem visto crescer uma atividade económica intensa em redor de setores respeitantes ao abastecimento de água, saneamento de águas residuais e ao tratamento e valorização de resíduos. Esta nova Economia, ou «Economia Verde», desenvolveu-se numa relação direta com as exigências da União Europeia, com os fundos proporcionados para esse fim e ainda apoiados em financiamentos do Banco Europeu de Investimentos. A componente de infraestruturas e desenvolvimento tecnológico tem passado muito pela rede em «alta» que a AdP, Águas de Portugal tem representado para bem de uma cobertura nacional do serviço público em áreas essenciais e universais. Isto sem embargo de alguns investimentos muito discutíveis e sem retorno. Na «baixa» os Municípios e sua politica de proximidade continuam a dominar, havendo no entanto diversas experiências, nem sempre bem sucedidas, de delegar ou concessionar a gestão de alguns destes serviços a privados, por regra com pouca experiência no setor. A componente «resíduos» tem, desde há pouco mais de uma década, ganho um diferente protagonismo, muito pela necessidade de selagem de lixeiras e criação de uma política de aterros iniciada ainda no final do século XX, e hoje combatida pela necessidade de valorizar os resíduos numa aposta pela reciclagem, não obstante a baixa percentagem que ainda tal representa no contexto nacional. Com o patrocínio de alguma comunicação institucional menos dirigida e pensada, os RSU são considerados para muita gente como um bom “recurso” para as entidades gestoras. Passa para a opinião pública a noção que os municípios e as entidades gestoras concessionárias estariam a gerar volumosas receitas à custa do esforço dos cidadãos na deposição seletiva dos RSU e pela recolha seletiva, não obstante continuarem a pagar impostos, tarifas e taxas aos Municípios. Ao veicular essa ideia errónea constatamos um efeito quase devastador para uma recolha seletiva eficiente, em razão de um “efeito ricochete”, ainda pouco estudado, que afasta os cidadãos das boas práticas e da responsabilidade ambiental que lhes competiriam na separação de resíduos na produção. Acontece que a eficiência na recolha seletiva raramente atinge os 12%, apesar do empenho em campanhas de sensibilização, da disponibilidade de equipamentos ecoponto ou de recolha porta a porta, o que aumenta a dificuldade no cumprimento das metas nacionais de reciclagem de resíduos de embalagens, papel/cartão, vidro e outros fluxos a partir da recolha seletiva dos resíduos urbanos. Há pois que repensar esta prática e modelo. Na gestão de resíduos temos várias etapas: a geração, a deposição, a recolha, o tratamento e o destino final. A recolha é normalmente responsabilidade dos municípios per si, e o resto do processo de sistemas multimunicipais, intermunicipais ou empresas de tratamento de resíduos. Tem-se, assim, duas abordagens. A razão desta divisão e gestão separada é complexa para uma análise sumária neste artigo, mas não estimula a racionalização de custos e agrava os custos de exploração das entidades envolvidas. Raramente o cidadão comum valoriza devidamente este serviço e sua importância, salvo quando ele funciona mal ou uma qualquer avaria produz um efeito insuportável ao seu conforto quotidiano. E neste caso tem dificuldade em identificar a razão e a relevância do problema de fundo, simplesmente responsabilizando o decisor mais próximo. A realidade mostra-se pois muito diferente à perceção de lucro fácil apresentada anteriormente, com custos crescentes na recolha «em baixa» por parte dos municípios, empresas municipais ou concessionárias. Surgem custos por tonelada na recolha que podem variar dos 40 aos 150 euros,

INDÚSTRIA E AMBIENTE 79 MARÇO/ABRIL 2013

opinião

conforme se tratem de RSU, verdes, orgânicos e afins, ou recolha seletiva e dependendo da área geográfica de ação. Um dos fatores que contribuem para tal é o aumento do preço da energia, especialmente dos combustíveis rodoviários, que oneram a deslocação dos veículos de recolha, circuitos pouco ou nada otimizados, estações de transferência, entre outros. Esta componente afeta igualmente as entidades que gerem o tratamento e valorização em «alta». Aos custos da recolha, que são por regra suportados pelos municípios, somam-se os custos operacionais e de gestão das entidades responsáveis pelo tratamento de resíduos «em alta». Esses custos variam muito de sistema para sistema, a avaliar pelas tarifas praticadas que variam entre os 20 euros por tonelada (ValorSul) até os 47 euros por tonelada (Resiestrela). Basta analisar o Relatório de Contas da EGF de 2012 e constatar as discrepâncias, muitas vezes em razão da pouca dimensão do sistema, assimetrias regionais, capacidade ou sua ausência em rentabilizar fluxos de resíduos valorizáveis ou ainda vítima de dívidas acumuladas pelos clientes do serviço. É possível, pela análise dos dados disponíveis nos Relatórios de Contas publicados, conferir vantagem em termos de menor valor da tarifa de tratamento «em alta» para os sistemas multimunicipais, intermunicipais e empresas de maior dimensão que conseguem incluir a valorização energética de resíduos entre as fontes de receita, o que lhes permite aplicar tarifas mais competitivas aos seus acionistas e clientes, nalguns casos, demonstrar até lucros pela venda de materiais recicláveis aos retomadores ou de energia à rede. Tal só é possível porque a componente de recolha é convenientemente “esquecida” na equação dos custos operacionais dessas entidades, pois os materiais são-lhes entregues “à porta”. Os números globais não são claros. A verdade é que nem todas as entidades responsáveis pela recolha de RSU «em baixa» sabem exatamente quais os custos operacionais associados e quais os fatores que mais influenciam nesse custo, numa área que ainda carece de estudos aprofundados e reais. Mesmo quando delegados ou tendo como prestadores de serviços entidades «privadas», os serviços de recolha (e limpeza pública) são sempre suportados pelo erário público. Há pois que integrá-los numa lógica que rentabilize os custos destes serviços na valorização real dos resíduos recolhidos.

Em conclusão, mesmo nos melhores casos, teremos um custo global (recolha mais tratamento) que dificilmente será menor que 60 euros por tonelada, podendo atingir os 200 euros nalguns casos. Os sistemas de triagem e tratamento de resíduos, verdadeiras fábricas de separação, também para valorização energética por aproveitamento de biogás ou queima de resíduos, cdr’s, conseguem recuperar pela valorização material e energética uma parte dos custos. A acumulação de elevados deficits de recuperação de custos resulta do facto de as tarifas cobradas serem insuficientes para cobrir os custos de operação e financiamento dos serviços, e há casos de sobredimensionamento de infraestruturas ou subaproveitamento das mesmas. O tratamento de resíduos (em todo o ciclo) tem custos, diferenciados por sistemas e regiões. Interessa pois perceber como serão pagos e sustentáveis, se através de pagamento com deposição, se através de taxas fixas ou variáveis aos munícipes, se através dos impostos e subsídios públicos diretos ou indiretos às entidades que realizam o tratamento. Há ainda que entusiasmar o «produtor de resíduos» a fazer parte da solução do problema. A alternativa, que já foi combatida e abandonada há muito tempo, seria permitir um país coberto de lixeiras e vazadouros em espaço público. É pois preciso trabalhar de modo inclusivo com todos as partes interessadas na gestão de resíduos, começando pelo envolvimento dos cidadãos, e investir de forma séria em campanhas de redução da produção de resíduos e de recolha seletiva que combinem eficiência com eficácia no produto final: um ambiente limpo e equilibrado, ao menor custo e que será socialmente possível de sustentar.

INDÚSTRIA E AMBIENTE 79 MARÇO/ABRIL 2013

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É pois preciso trabalhar de modo inclusivo com todos as partes interessadas na gestão de resíduos, começando pelo envolvimento dos cidadãos (...)