Mondim de Basto - Balanço de mandato

EDIÇÃO ESPECIAL

30 de julho 2015 N.º 3377

BALANÇO DE MANDATO

“OS INTERESSES DO TERRITÓRIO QUE REPRESENTO ESTÃO MUITO ACIMA DA MINHA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA” ENTREVISTA A HUMBERTO CERQUEIRA

ESTE SUPLEMENTO É PARTE INTEGRANTE DA EDIÇÃO Nº3377 DO JORNAL A VOZ DE TRÁS-OS-MONTES E NÃO PODE SER VENDIDO SEPARADAMENTE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONDIM DE BASTO

“O dia da Volta a Portugal está conseguido e é sinónimo de milhares de pessoas. Agora estamos a trabalhar para tirar partido dessa marca nos outros 364 dias do ano”.

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SRª DA GRAÇA

II

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CENTRO BTT

“FAREI TUDO QUE ESTIVER AO MEU ALCANCE PARA MELHORAR A VIDA DAS PESSOAS” Mondim de Basto pode não ter “ouro nem petróleo” mas possui uma riqueza natural única que também serve de alavanca ao desenvolvimento local. O setor do turismo é uma das apostas da autarquia, que ao longo dos últimos seis anos, e sob a liderança de Humberto Cerqueira, se tem debatido pela recuperação financeira, numa batalha que está a vencer…

Apesar do cenário difícil e das restrições económicas, a roda não parou e o investimento na qualidade de vida da população tem sido uma realidade, garante o autarca, que espera vir a recandidatar-se e voltar a vencer em 2017

Este é já o seu segundo mandato. Qual é o balanço que faz desta experiência como líder da Câmara Municipal de Mondim de Basto?

Nós herdamos uma situação muito difícil financeiramente, mas ninguém escolhe o momento para governar uma câmara. Fizemos o que tínhamos a fazer perante o cenário que encontramos. Tivemos que governar e tomar as medidas necessárias, porque o prioritário era mesmo resolver o problema da situação financeira.

Essa questão não está resolvi-

da, porque ainda temos uma boa parte da dívida para pagar, mas iniciámos o caminho da recuperação. Começamos com quase 20 milhões de euros de dívida e neste momento esse valor está próximo dos 11 milhões, ou seja, em seis anos fizemos uma redução de quase 50 por cento da dívida, o que é um esforço notável. Temos que nos aproximar dos 8 milhões até ao final deste mandato. O objetivo é chegar ao limite legal de endividamento até 2017.

Quando chegamos à câmara tínhamos 439 dias de tempo de

pagamento a fornecedores, hoje estamos com um prazo sempre inferior a 30 dias, praticamente o tempo que demora a processar as faturas nos serviços. A situação financeira está controlada e, apesar de termos esse estrangulamento, continuamos a assegurar os investimentos necessários à vida das pessoas na área social, da educação, da cultura, do desporto… Apesar de não termos grandes investimentos em obras, porque não temos condições financeiras para isso, temos mantido uma gestão que nos tem permiti-

do concluir obras do mandato anterior, como por exemplo a biblioteca ou o centro escolar, equipamentos importantes para o município.

Todo esse esforço é feito num ambiente muito inóspito a nível nacional. As transferências do Estado diminuíram, as dificuldades das famílias são cada vez maiores…

Tudo isso foi conseguido numa altura em que o país entrou numa crise profunda, o que tornou mais difícil essa caminhada. Quando chegamos à câmara tivemos que fazer todo um conjunto de cortes e de ajustamentos, mas conseguimos.

Desde que chegamos, o quadro de pessoal tem vindo sempre a diminuir, o que nos tem libertado dinheiro para fazer face a outras necessidades, como por exemplo na área do apoio social. Temos mantido algum nível de investimento naquilo que é a melhoria na vida das pessoas. Nos últimos seis anos não temos grandes obras para mostrar, mas fizemos obras de menor dimensão, com menor

investimento, mas que não deixam de ser importantes para a vida das pessoas. Já recuperamos escolas primárias, casas florestais, instalações desportivas e temos feito algumas pavimentações. Fizemos a regeneração urbana, que custou três milhões de euros e que concluímos em 2013.

Outras obras que sabemos que são necessárias têm que aguardar por melhores dias, porque não podemos começar a gastar mais que o orçamento que temos disponível, ou voltamos ao passado.

Qual é o maior desafio que o concelho tem neste momento?

O maior desafio é resolver o problema das acessibilidades.

Mondim tem um problema grave porque não tem ligação a nenhum dos eixos rodoviários e isso é muito difícil, por exemplo, ao nível da atração de investimentos privados. Temos tido vários contactos nos últimos tempos com empresários, para os quais temos disponibilizado terrenos ou áreas na zona industrial, mas temos

sempre o problema das acessibilidades, que trava completamente os projetos.

Está previsto no protocolo que assinamos com o governo e com a EDP, no âmbito da barragem do Fridão, a construção da ligação a Celorico, o que seria já um passo importante. Estamos a aguardar que o impasse da barragem termine e o projeto avance. Se avançar, esse problema ficará resolvido e os acessos ficarão muito melhores.

Na área da saúde, a nossa expectativa é que o governo dê, definitivamente, resposta à criação de uma Unidade de Saúde Familiar (USF), o que irá permitir atrair mais médicos jovens e também o alargamento do horário do Centro de Saúde, que neste momento funciona das 9h00 às 18h00 e passaria a funcionar das 8h00 às 20h00, havendo uma melhor resposta aos utentes. A candidatura já foi feita pelos profissionais de saúde e pretendemos que a Administração Regional de Saúde desbloqueie rapidamente essa situação.

III

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Ao nível dos serviços públicos a nossa pretensão é a criação de uma Loja do Cidadão.

Vemos com bons olhos, não o encerramento de serviços, mas a concentração destes num único edifício. O tribunal encerrou, e agora funciona lá uma secção de proximidade, que não é nada.

Aquele edifício é do município e nós queremos instalar lá a Loja. Não tem que haver encerramento, mas pode haver racionalização e a concentração num único edifício. Pode ser um bom passo para a melhoria dos serviços, que muitas vezes estão dispersos.

Na educação, a situação é francamente favorável. Temos um centro escolar, que dá resposta às crianças do primeiro ciclo e queremos a requalificação da escola EB 2,3/S de Mondim de Basto. Neste novo quadro comunitário de apoio já conseguimos garantir uma verba de cerca de dois milhões de euros para esse projeto.

Há muitos autarcas que têm uma voz muito crítica sobre o atual quadro comunitário, alegando que os municípios têm uma atuação um pouco limitada. Quais as expectativas de Mondim?

Eu também sou muito crítico, desde logo por causa do excesso de burocracia. A preparação deste quadro comunitário foi uma coisa aflitiva, injustificada. Muitos documentos, prazos incumpríveis, uma confusão generalizada e muita falta de informação. Criou-se um cenário pouco favorável e até de uma certa tensão entre os municípios e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

Sou também crítico em relação à distribuição dos fundos. Dois terços serão direcionados para as empresas e apenas um terço para o investimento público, uma distribuição muito desequilibrada quando nos territórios de baixa densidade os municípios acabam, muitas vezes, por se substituir às empresas em algumas funções.

Nós temos uma verba de cerca de 2,5 milhões de euros, mas 2 milhões é para a requalificação da escola. Portanto, de grosso modo, temos uma verba no pacto que foi assinado no âmbito da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Ave que não chega a meio milhão de euros. Ou seja, todo o trabalho será apenas para instalar alguns painéis solares em edifícios públicos, o que é importante, mas fica muito aquém daquilo que eram as expectativas criadas.

A gestão deste quadro comunitário parece-me que tem que ser revista. Em 2017, a meio do quadro, haverá uma primeira avaliação e aí espero que haja uma mudança de política. A Comissão de Coordenação tem feito um esforço grande, através do presidente, Emídio Gomes, para gerir bem os fundos, mas acho que da parte do Governo tem havido uma atitude muitas vezes discriminatória em relação aos municípios, que não se entende, porque são os municípios o motor de desenvolvimento do país. São os municípios que fazem investimento, que lutam para criar postos de trabalho.

Anunciou recentemente um investimento na ordem dos 500 mil euros no turismo. É um setor importante para o concelho?

Os territórios têm que tirar partido das suas potencialidades. Não temos ouro nem petróleo, temos que desenvolver o território a partir dos recursos que temos, recursos muito interessantes para o setor do turismo, sobretudo na área do turismo de natureza. Temos duas marcas muito fortes, que são a Senhora da Graça, muito ligada à Volta a Portugal em Bicicleta, mas também ao turismo religioso e ao de paisagem, e as Fisgas de Ermelo, sobre a qual apresentamos agora a candidatura junto da UNESCO para classificação como Património da Humanidade. Até ao final do ano vamos concluir um investimento de cerca de 500 mil euros em vários projetos.

Inaugurámos já um centro de BTT e uma Casa Abrigo de desportos de natureza e temos 150 quilómetros de trilhos de BTT já sinalizados. Vamos avançar também com a sinalização de percursos pedestres na zona das Fisgas e das silhas (estruturas arqueológicas muito raras, que existem praticamente apenas no território de Mondim, os chamados muros apiários, estruturas que, antigamente, os apicultores usavam para a instalação de colmeias, vestígios arqueológicos com grande interesse histórico). Temos já a nova loja interativa e vamos ter também um novo site dedicado só ao turismo. Portanto, todas essas ações perfazem esse meio milhão de euros de investimento, financiados ainda pelo quadro anterior. É um investimento importante para tirarmos partido deste setor. Não é suficiente, mas é um primeiro passo. O desenvolvimento do turismo tem que se fazer com investimento privado,

e a nossa expectativa é que com essas ações consigamos atrair e criar condições para novos investimentos, mais unidades hoteleiras, ainda melhor qualidade da restauração.

Mondim de Basto é um concelho de transição entre o Minho e Trás-os-Montes. Num cenário, já muitas vezes falado, de desaparecimento das fronteiras distritais e de aposta no “desenho” das comunidades intermunicipais, com que território se identificam mais os mondinenses?

Mondim de Basto está no distrito de Vila Real e pertence à CIM do Ave, que tem oito

dos autarcas, isso apesar destes serem, de todos os políticos, aqueles que têm um escrutínio mais direto por parte dos eleitores, e isso muitas vezes não é reconhecido. O seu papel devia ser valorizado. Muitos dos problemas que surgiram, da má fama que existiu, foram resolvidos com uma nova geração de autarcas. Os municípios fizeram, em termos de recuperação financeira, um trabalho absolutamente notável, em prol das populações. Se há problemas, certamente haverá, como acontece em todas as atividades, para isso existem os tribunais, as leis, os próprios eleitores. O

chefes de serviços administrativos, como há uns centralistas em Lisboa que acham que os autarcas estão abaixo deles. E os municípios têm uma experiência de trabalho com as populações que devia ser valorizada.

Devia haver mais atribuições, e a discussão que faz sentido é saber se não deveriam ser atribuídas novas responsabilidades em função da população.

Porque não definir graus de municípios? Há alguns com 8 mil pessoas, outros com 180 mil, outros com 300 mil…

Há uma grande diferença e disparidade na dimensão, isso pode ser um critério para

parentes pobres? Os funcionários das autarquias, os presidentes de câmara e de junta, são os que trabalham mais e os que ganham menos. Alguns presidentes de junta ganham 250 euros por mês e são os que cuidam do território, que dão a cara. Alguns funcionários do Estado estão a ganhar milhares de euros e têm muito menos responsabilidades e são esses muitas vezes que fazem o ataque ao governo local.

Mas é CIM do Ave e Mondim incluído nesse território, o mapa que defende?

Primeiro deve haver uma

“Este processo [reforma da justiça] foi um fracasso absoluto, um embuste que a ministra da Justiça criou, um ataque violento à dignidade dos municípios. Não encontro na história do país uma medida tão absurda como esta. É difícil encontrar um governante que tenha tido tão pouco bom senso”. municípios, sete dos quais do distrito de Braga. Nas questões da saúde, o concelho está muito ligado a Guimarães, mas em termos históricos está mais próximo de Vila Real. Mondim é um bom exemplo de que é preciso um novo desenho administrativo do território. Mas, primeiro, a grande reforma que é preciso fazer é saber qual o papel que o Estado reserva aos municípios. Nos últimos anos, temos assistido a uma desvalorização do papel dos municípios e

Estado tem que definir o que pretende, porque o que temos vindo a assistir nos últimos anos é um constrangimento deliberado sobre os municípios.

Criam-se dificuldades, limitam a sua autonomia. Os municípios deviam ter outro tipo de atribuições, noutras áreas, deviam ir mais além em questões como a educação e a saúde, por exemplo. Deviam ser governos locais, com autonomia, porque são eleitos pelas pessoas. Os presidentes de câmara não são

essa reforma. Por outro lado, acabar com municípios não faz sentido nenhum. Acabar com municípios para depois criar novos gabinetes no Porto ou em Lisboa? Vi extinguir freguesias, mas vou a Lisboa muitas vezes, a vários ministérios, e não vejo nenhum gabinete fechado.

Pelo contrário, vejo gabinetes a fervilhar de gente, e cada Governo que entra acaba por nomear mais pessoas. Então porque é que hão-de ser sempre os municípios e as freguesias os

discussão sobre como o Estado se quer organizar. Por exemplo, se vai haver ou não a regionalização… Defendo a regionalização, mas não quero o centralismo do Porto. Já chega Lisboa.

Fazer uma regionalização para o centralismo passar de Lisboa para o Porto, não. Tem que se optar por um processo que dê poder também aos municípios, às cidades de média dimensão, às capitais de distrito. Qual será depois o papel das Comunidades Intermunicipais?

IV

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Provavelmente haverá questões que vão ser antagónicas, incompatíveis… Mas o importante é definir qual o modelo, acabar com o que tem que se acabar, dar mais atribuições às estruturas que já existem. Enquanto isso não for feito, andamos todos, como diz o povo, ao engano. Quando acabaram os governadores civis deu-se um sinal sobre o fim dos distritos, mas a reforma do mapa judiciário foi feito de acordo com os distritos. Já ninguém sabe como funciona a área da educação e há uma tentativa de empurrar o setor da saúde para as CIM. Uma grande reforma que o Estado tem que fazer é definir como se deve organizar, que papel atribui aos municípios, como é que é feita a regionalização, se for feita, e qual é o papel das CIM… Se são estas, que já existem, com esta dimensão, ou se devem ser outras. Até lá, vamos vivendo com o que temos, que não é propriamente um cenário ajustado e é até pouco racional, com muito desperdício de meios e recursos.

Este ano foi assinado um contrato para mais três anos, de 2015 a 2017, de permanência da Volta a Portugal em Bicicleta em Mondim, num investimento de 150 mil euros. O ciclismo é uma modalidade com história no concelho mas que também é representativa para o seu desenvolvimento…

As pessoas associam o concelho ao ciclismo, também porque nos últimos anos o gosto pela modalidade, pelas bicicletas tem aumentado. Trata-se de um evento que tem, por um lado, um retorno direto, imediato, porque no dia em que a Volta passa pelo município estão cá milhares de pessoas, as ruas ficam cheias e isso é importante, porque dispara o consumo nos restaurantes, na hotelaria, nos cafés. Os comerciantes ficam com a sua caixa registadora cheia, e nos tempos que correm isso é importante.

Por outro lado, tem associado toda a divulgação do território. Um dia todo de emissão televisiva, de manhã e à tarde, com níveis de audiência quase únicos. Poucos eventos têm essa promoção, e isso é importante para o município. Essa marca acaba por potenciar o turismo durante todo o ano, atrai muita gente que tem como desafio subir a Senhora da Graça.

Aos fins de semana, e agora no período de férias, são dezenas de pessoas que tentam conseguir o feito de subir ao topo. É nessa área que estamos a traba-

porque temos uma zona reservada de albufeira, uma área onde o Plano Diretor Municipal (PDM) está suspenso, onde as pessoas não podem construir.

Temos cerca de 40 pessoas que não sabem o que o futuro lhes reserva, porque já foram informadas que tinham que abandonar as casas, e alguns até já compraram terrenos, mas continuam na expectativa para saber quando terão que mudar.

Há um conjunto de situações que têm que ser esclarecidas.

Ou a barragem é abandonada definitivamente, e aí os municípios têm que entrar com um processo de indemnização por prejuízos causados, ou o processo é adiado por alguns anos, e então também temos que entrar em processo de negociação, ou, o mais simples, avançar de imediato. Aí entram em vigor os protocolos, as pessoas são indemnizadas pelos seus terrenos e a situação fica clarificada.

Independentemente de haver pessoas contra a barragem e outras a favor, o que é importante neste momento é que o impasse seja resolvido de uma vez por todas.

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FISGAS DE ERMELO

lhar. O dia da Volta está conseguido, é sinónimo de milhares de pessoas, agora estamos a trabalhar para tirar partido dessa marca nos outros 364 dias do ano.

Mondim de Basto foi uma das localidades que lutou contra a reorganização do mapa judiciário, que encerrou vários tribunais no interior. No caso de Mondim a casa da justiça não fechou mas foi transformada em Secção de Proximidade. Já assumiu várias vezes publicamente que essa medida foi um embuste. Tem esperança que o tribunal regresse?

Passado quase um ano da implementação da reforma, do encerramento do tribunal e da criação da Secção de Proximidade, os dados são claros, os números não mentem: o juiz veio apenas uma vez a Mondim.

Ou seja, todos os julgamentos foram feitos fora, em Vila Real ou em Chaves, conforme o tipo de ações. Portanto, a justiça está mais cara, mais longe das pessoas e não ficou mais célere.

Poupou-se aqui 13 mil euros por ano e estão a gastar-se uns milhões de euros num edifício em Vila Real, para acolher um mega tribunal. Este processo foi um fracasso absoluto, um embuste que a ministra da Justiça criou, um ataque violento à dignidade dos municípios.

Não encontro na história do país uma medida tão absurda como esta. É difícil encontrar um governante que tenha tido tão pouco bom senso. É uma “persona non grata”, porque fez muito mal aos municípios.

Enquanto cidadão não perdoo o que ela fez ao meu município. O facto de ter afastado as pessoas de um bem essencial, como é a justiça, é uma nódoa que ficará para sempre no seu currículo.

A política é feita para defender o bem comum, e quando alguém prejudica deliberadamente o município resta-nos, como vivemos em democracia, escolher a alternativa.

Temos a pretensão de voltar a abrir o tribunal. É nossa intenção nos moldes que vierem a ser

definidos, mas a situação neste momento não é aceitável.

Qual é o ponto da situação da barragem do Fridão? Quais são as verdadeiras expectativas da autarquia sobre este projeto que teima em não sair do papel?

Neste momento a situação está num impasse e o nosso objetivo é resolvê-lo definitivamente. Este processo começou em 2007, com o lançamento do Plano Nacional de Barragens.

Foi feito um primeiro arranque em 2010, alguns contactos com as pessoas que vão ser desalojadas, mas depois o processo parou. Foram assinados protocolos entre os municípios e a EDP e neste momento está parado à espera que a EDP assine o contrato de concessão. Tenho informações, aliás públicas, do ministro, de que vai avançar, mas se isso não acontecer até ao final de julho, com os restantes municípios ou individualmente, iremos tratar essa questão de outra forma.

Não é possível continuar assim

Portugal vai viver em breve um período importante no plano político, com o aproximar de vários momentos eleitorais.

Quais são as suas expectativas?

Sou militante do Partido Socialista, portanto irei dar força à candidatura do António Costa, para que seja o próximo primeiro-ministro, até porque acho que este Governo teve uma conduta muito neoliberal, que prejudicou muito as pessoas e é preciso mudar o rumo das políticas. Enquanto autarca sinto-me muito prejudicado por este Governo e tenho vários exemplos a apontar de situações de discriminação que fez relativamente a Mondim. Enquanto presidente da Câmara não tenho nenhum posicionamento partidário, mas não deixo de reconhecer que a minha expectativa é de que haja mudança de Governo e que o próximo tenha sobre Mondim um olhar diferente e nos possa ajudar nesta luta para desenvolver o território e para resolver alguns problemas que nos afligem. No próximo Governo espero que o primeiro-ministro seja António Costa, que terá aqui um autarca muito exigente que, embora seja do mesmo partido, não vai ser subserviente. Os interesses do território que represento, estão muito acima da minha filiação partidária e se tiver que entrar em choque ou em conflito não terei problema nenhum. O que

é importante, o que valorizo, a minha prioridade é resolver os problemas do município.

E dentro do partido, tem alguma caminhada em mente?

O meu projeto imediato é terminar este mandato, fazer o melhor possível, ser candidato em 2017, ganhar as eleições novamente e fazer aquele que será o último mandato.

Em termos de política distrital não está nos meus horizontes nenhum projeto, mas gostaria de contribuir, porque tenho um olhar crítico sobre o funcionamento dos partidos e sobre o sistema político. Apesar de ser militante, dirigente concelhio, distrital e nacional, tenho um olhar crítico e não excluo a possibilidade de, um dia, se houver condições, se houver mais pessoas a pensar como eu, poder contribuir para uma mudança, incluindo no PS, porque a crítica que faço é transversal. A vontade era, durante o meu percurso político, ajudar a construir um sistema diferente do que existe.

Muitas vezes as máquinas partidárias têm muita dificuldade em mudar e, ou os partidos se regeneram, mudam de práticas e de rostos, ou isto vai correr mal, porque as pessoas cada vez menos se revêm nos partidos e nos políticos. Há muitas aspetos a corrigir, muita coisa a mudar, e muita gente a pensar como eu.

Não tenho nenhuma ambição, a minha função neste momento está reservada ao meu compromisso com as pessoas. Mas se um dia surgir a oportunidade de contribuir para um projeto que mude alguma coisa, estarei disponível, porque os partidos políticos têm que mudar por dentro.

Que mensagem gostaria de deixar aos mondinenses?

Nestes tempos um pouco conturbados, de muita indefinição, de muitas notícias negativas, que nos inquietam, acho que é preciso deixar uma mensagem de serenidade, de tranquilidade e, sobretudo, de responsabilidade.

Podem confiar no presidente da câmara que têm. Farei tudo que estiver ao meu alcance para melhorar a vida das pessoas, dentro daquilo que são as condições que existem.

Certamente que cometerei erros, como todas as pessoas, mas terei a humildade de os reconhecer, mas podem contar com muito sentido de responsabilidade e força para lutar, exigir e reivindicar na defesa pelos seus interesses.