Revista Comunicação Iser by ayla vieira

Número 68 - Ano 33 - 2014

50 ANOS

DA DITADURA NO BRASIL: MEMÓRIAS E REFLEXÕES

ORGANIZADORAS DESTE NÚMERO:

MONIZA RIZZINI ANSARI • FERNANDA PRADAL • AMY WESTHROP

50 anos Da ditadura no Brasil: memĂłrias e reflexĂľes

SUMário 65

90 40

70 102

58 06/ apresentação

13/ 50 anos depois, uma comissão nacional da verdade: limites e possibilidades sobre um passado presente POR fernanda Pradal e Moniza Rizzini

09/ Agradecimentos

40/ Das comissões de verdade à Comissão Nacional da Verdade Por Carolina de Campos Melo

44/ Entrevista com Renato Lemos 49/ O golpe de 1964 como uma ação de classe Por Demian Bezerra de Melo

58/ Entrevista com Ricardo Antunes 65/ Potência do testemunho: reflexões clínico-políticas Por Eduardo Losicer

70/ Entrevista com Fabiana Rousseaux 75/ A justiça transicional e o imprevisível jogo entre a política, a memória e a justiça Por José María Gómez

75 97 106 124

50 anos

da ditadura no Brasil:

memórias e reflexões Comunicações do ISER – N. 68 Publicação sazonal do Instituto de Estudos da Religião www.iser.org.br Rio de Janeiro – abril – 2014

116

Presidente Hélio R. S. Silva Vice-presidente Nair Costa Muls Secretário Executivo Pedro Strozemberg Comunicação Institucional Ayla Vieira Lívia Buxbaum

121 85/ Entrevista com NeXa 90/ Tortura Ontem e Hoje: breve balanço da Justiça de Transição no Brasil

Secretária Helena Mendonça Organizadoras deste número Amy Westhrop Fernanda Pradal Moniza Rizzini Ansari Coordenação deste número Ayla Vieira Barbosa Livia Buxbaum

Por Taiguara Libano Soares e Souza

Projeto Gráfico e editoração Nuyddy Fernández

97/ Entrevista com Cecília Coimbra

Revisão Livia Buxbaum

102/ Entrevista com Alice de Marchi e Eduardo Baker 106/ Os escrachos e a luta por verdade e justiça “desde baixo” Por Inês Virginia Prado Soares e Renan Honório Quinalha

116/ Entrevista com Carolina Dias 121/ Entrevista HIJOS 124/ Punir pra quê?

Por Raul Carvalho Nin Ferreira

Fontes Droid Serif, Garage Gothic, DIN Fotografias Acervo Iser Arquivo Nacional Arquivo Público do Estado de São Paulo Gráfica walprint ISSN 0102-3055

AGRADECIMENTOS

Esta edição da Comunicações ISER se materializa a

Por fim, agradecemos ao apoio financeiro da Funda-

partir da contribuição de muitas pessoas que, em di-

ção Ford, nas pessoas de Nilcéa Freire e Letícia Osório,

ferentes dimensões, formas e momentos, deixam aqui

sem o qual a trajetória do ISER neste campo não teria

sua marca. Primeiramente, é importante o destaque ao

sido a mesma. Este apoio foi imprescindível para que o

apoio dos autores aqui publicados. Nominalmente, na

projeto Verdade, Justiça e Memória pudesse abrir suas

ordem de organização de seus textos: Fernanda Pradal,

diversas frentes de ação e pesquisa.

Moniza Rizzini, Carolina Campos Melo, Renato Lemos, Demian Bezerra de Melo, Ricardo Antunes, Eduardo Losicer, Fabiana Rousseaux, Núcleo de Experimentações

A todos estes e a muitos outros que fizeram parte desta trajetória, deixamos nosso muito obrigado.

Anárquicas, Raul Nin, Taiguara Libano Soares e Souza, Cecília Coimbra, Alice De Marchi, Eduardo Baker, Inês

Rio de Janeiro, abril de 2014.

Soares, Renan Quinalha, Carolina Dias, grupo H.I.J.O.S. A

Equipe do Projeto Verdade, Justiça e Memória.

estes, agradecemos fortemente a dedicação e o empenho

Os editores.

em compartilhar suas reflexões e análises. Agradecemos também às equipes do ISER pelo esforço na organização atenta desta edição: Livia Buxbaum, Ayla Vieira Barbosa e Nina Quiroga, Amy Westhrop, Fernanda Pradal, e Moniza Rizzini. Um especial obrigado ao trabalho de elaboração gráfica de Nuyddy Fernández. Importante marcar a contribuição permanente de pessoas que integram ou integraram a equipe do ‘Projeto Verdade, Justiça e Memória’: Tiago Régis, Clemir Fernandes, Noelle Resende, Elma Gonzalez, Maurício Grabois. Agradecemos, também, a todos os interlocutores e integrantes das redes que acompanhamos neste campo, especialmente o Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça. Também as parcerias da Anistia Internacional Brasil, nas pessoas de Maurício Santoro e Atila Roque, e do Centro Internacional pelo Direitos Internacional, Beatriz Afonso.

APRESENTAÇÃO

Esta edição da revista Comunicações do ISER foi ela-

regras de um período marcado por violações e crueldades

borada no contexto da descomemoração dos 50 anos des-

conduzidas pelo estado brasileiro. Herzog, Rubens Paiva,

de o golpe de estado que implantou uma ditadura civil-

Inês Etienne, Jango e tantos outros brasileiros e brasilei-

-militar no Brasil. Trata-se de uma iniciativa que se soma

ras tiveram suas histórias recontadas e reconhecidas após

a eventos, campanhas, mobilizações e publicações, deste

tantos anos. São 26 anos de atraso, de uma democracia

início de 2014, que buscam romper com um longo perí-

incompleta, que caminha timidamente por mecanismos

odo de silenciamento perverso , onde os “1 de abril” os

eram lembrados como “um passado superado”, ignorando as feridas abertas, a falta de responsabilização dos atos violentos e abusivos de agentes do estado e de uma elite econômica vinculada a ditadura e sobretudo sem garantir as gerações atuais e futuras revisitar a história brasileira a partir dos marcos da democracia e dos Direitos Humanos.

da justiça de transição e processos de reconhecimento. A formação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em 2012, constituiu um marco importante neste cenário, propiciando a formação de novos focos de mobilização social e de ações políticas por parte da sociedade civil e do próprio estado. A CNV com seus indubitáveis méritos, deixa ainda muitas perguntas e desconfiança. Os principais questionamentos dizem respeito a metodologia em-

O cenário de violações de direitos humanos que se

pregada, os mecanismos de diálogo aplicados e o legado

desdobrou no Brasil entre 1964 e 1988, exige do Estado

futuro. Onde este tema será abrigado a partir do encer-

respostas concretas e simbólicas, que tem sido expressos

ramento da comissão? Quem foi envolvido e legitimado

por movimentos sociais e organizações da sociedade ci-

neste processo? Qual o papel que terão as comissões esta-

vil espalhadas em comitês e coletivos pelo o país. Além

duais, municipais e temáticas que surgiram no processo

da mobilização interna a decisão imposta pela Corte In-

da CNV? Quais as medidas efetivas de não repetição e jus-

teramericana de Direitos Humanos – em ação promovi-

tiça que são sugeridas pela CNV? Os espaços de memórias

da pelo CEJIL e familiares do Araguaia - que define um

estão assegurados de maneira efetiva e programática?

conjunto de obrigações a serem cumpridas pelo estado Brasileiro, servem de exemplos de iniciativas de dentro e de fora do pais que exigem o “Nunca Mais”.

Estas perguntas e o desejo de ver institucionalizar um novo marco político-institucional no país e contando com o fundamental apoio da Fundação Ford, o ISER

O passado é hoje presente e esta explicito nos jornais e

desenvolveu e implementou uma metodologia de moni-

nas redes virtuais. Revelações que descortinam práticas e

toramento da CNV que resultou em relatórios semestrais

1 É importante fixar o marco do 1º de abril de 1964 como o dia do Golpe de Estado – sem referendar a versão propagada pelos setores golpistas de ‘31 de março’ – como apontam a narrativa de Elio Gaspari em “A ditadura envergonhada” e outras fontes.

de registro e avaliação dos trabalhos desenvolvidos des-

Esperamos com esta edição trazer subsídios para no-

de sua criação em 2012.2, os quais poderão servir para

vos pontos de vista e contribuir para a formação de pos-

estudos futuros e reflexões presentes do tema no Brasil.

sibilidades coletivas e colaborativas de ação. Em larga

A presente edição da Comunicações ISER se insere neste contexto de esperança e incerteza marcado pelo 50 aniversário do Golpe e da conclusão, prevista para segundo semestre de 2014, da Comissão Nacional da Verdade.

medida esta é também uma “reflexão- homenagem” que reconhece as lutas, do presente e do passado, em busca da plena democracia para todas as pessoas e povos no presente e no futuro. Uma boa leitura!

Por esta razão o artigo inicial foi produzido por pesquisadoras do ISER e cumpre a função de situar o debate a partir do cenário de encerramento dos trabalhos da

Rio de Janeiro, abril de 2014.

CNV e as expectativas debatidas pelo conjunto da socie-

Projeto Verdade, Justiça e Memória

dade civil. O que se esperar e como articular novas mo-

Instituto de Estudos da Religião – ISER.

bilizações que se aproveitem deste momento histórico para a transição e o fortalecimento democrático? É em torno desta questão que o texto foi elaborado. Este número

disponibiliza ainda a compilação de

alguns artigos e entrevistas produzidos ao longo desta trajetória e publicizados por meio da RE-VISTA. São produções de diferentes pessoas que compõem este debate. Pesquisadores, professores, estudantes, militantes, coletivos, defensores de direitos humanos... Enfim, atores sociais que em seus âmbitos de atuação desenvolvem reflexões críticas e contribuem para a qualificação do debate público no campo MVJ. Os artigos e entrevistas aqui compilados foram formulados em diferentes datas e cenários e, portanto, refletem análises que devem ser atentamente contextualizadas. 2 Os Relatórios periódicos de monitoramento da Comissão da Verdade no Brasil podem ser consultados no site do ISER: www.iser.org.br

... Outras Produções e Ações do Projeto Verdade, Justiça e Memória - ISER

que visa dar visibilidade a diferentes opiniões, reflexões e concepções políticas que vêm sendo formuladas neste campo MVJ, dando espaço a manifestação de atores que queiram compor este debate, em uma perspectiva crítica ao que foi o golpe e a ditadura civil-militar vivida no Brasil

O Iser persegue o propósito de incidir na agenda pú-

entre 1964 e 1988.

blica a partir da reflexão sociopolítica aplicada tendo como referência as práticas e os discursos dos direitos humanos atuais. No caso específico da agenda MVJ assu-

•

são Nacional da Verdade”, publicado em no-

mimos como ponto de partida que os efeitos do projeto político-econômico que se instaurou no passado recente ainda se reproduzem, vitimizando grupos específicos e

vembro de 2012. •

latório de Monitoramento da Comissão Nacio-

cionais pouco debatidas. O desejo de superação de uma

nal da Verdade”, publicado em junho de 2013.

cultura autoritária e violenta nos motiva a seguir nesta •

O “III Relatório de Monitoramento da Comissão Nacional da Verdade”, publicado em no-

Por meio da articulação em redes, em especial junto

vembro de 20137.

ao “Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça”, foram realizados atos públicos, debates e exibições, produção de

O “Um Ano de Comissão da Verdade: Contribuições Críticas para o Debate Público. 2º Re-

perpetuando estruturas de poder e arquiteturas institu-

agenda.

O “I Relatório de Acompanhamento da Comis-

•

I e II Ciclo de Debates “Religião, Fé e Memória

materiais audiovisuais, campanhas e publicações. Deixa-

no Brasil: Testemunhos, análises e debates”,

mos aqui um agradecimento ao Departamento de Histo-

encontros de discussão sobre os papéis e as pos-

ria da PUC-RJ, mais especificamente ao PET-História, sob

turas de instituições religiosas e seus integrantes

coordenação do professor Maurício Parada, e à professo-

durante a ditadura. O Primeiro encontro, realiza-

ra Luciana Lombardo, quem propiciou a parceria para

do em 26/11/2012, contou com a participação de

o mapeamento da plataforma Cartografias da Ditadu-

Ivo Lesbaupin, sobre a Igreja Católica; Zwinglio

ra. Algumas dessas ações do Projeto VJM encontram-se

Dias sobre as matrizes evangélicas; e os comen-

disponíveis e relacionadas abaixo:

tários da antropóloga Regina Novaes. O Segundo,

•

em 17/09/2013, contou com Silvio Tendler, ligado

A “Cartografias da Ditadura”3: plataforma vir-

à fé judaica; Abigail Páscoa, mãe de santo do Can-

tual de mapeamento de lugares de memória rela-

domblé e militante do Movimento Negro no Rio

cionados tanto à resistência quanto à repressão

de Janeiro; e os comentários da antropóloga Pa-

no Rio de Janeiro; •

A “Campanha DOPS”4: articulação conjunta pela transformação do prédio do antigo DOPS/RJ em espaço de memória da resistência e das lutas sociais;

•

tricia Birman. •

Apoio ao crowdfunding para a produção do filme “Verdade 12.528”, da produtora João e Maria. doc, de Paula Sacchetta e Pio Robles.

O vídeo-ferramenta “DOPS/RJ: Memória, História e Resistência”5: vídeo produzido para a contribuir com a difusão desta mobilização para a criação de um centro de memória no prédio do antigo DOPS/RJ;

•

A revista virtual “Verdade, Justiça e Memória RE-VISTA”6. Um canal de comunicação do ISER

3 Trata-se de uma proposta de construção coletiva e colaborativa, de caráter permanente e processual, de uma plataforma virtual aberta às contribuições de pesquisadores, ativistas, ex-presos políticos, bem como de qualquer pessoa que tenha interesse ou informações pertinentes aos assuntos aqui abordados. A cartografia pode ser acessada em: http://www.cartografiasdaditadura.org.br/ 4 Grupo de pressão formado com o intuito de reivindicar a destinação do prédio do antigo DOPS para a construção de um espaço comprometido com a memória da resistência e das lutas sociais, e que explicite a relação entre as violações cometidas pelo Estado no passado e no presente. O manifesto e demais informações relativas a esta campanha podem ser acessados em: http://ocupa-dops.blogspot.com.br/ 5 O vídeo produzido, intitulado “DOPS/RJ: Memória, História e Resistência” está disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=tzrW2A6QLaQ 6 As edições temáticas da “Verdade, Justiça e Memória RE-VISTA” podem ser consultadas em: http://revistavjm.com.br/ 7 A publicação de relatório semestrais de monitoramento da CNV consiste na atividade central do Projeto Verdade, Justiça e Memória – a partir da qual as diversas outras frentes de ação se desdobraram. Para junho de 2014, é prevista ainda a publicação do 4º Relatório de Monitoramento, referente aos 2 anos de funcionamento da CNV. Com a prorrogação de seu prazo de funcionamento, será também elaborado relatório a ser publicado em dezembro de 2014, sobre a conclusão dos trabalhos da CNV. Todos os relatórios publicados podem ser acessados em: http://www.iser.org.br/website/relatorios-e-outras-publicacoes-2/

â&#x20AC;&#x153;La actividad de hacer memoria que no se inscriba en proyecto Presente, equivale a

no recordar nadaâ&#x20AC;? James E. Young

Foto: Acervo ISER

50 anos depois, uma comissão nacional da verdade:

limites e possibilidades sobre 1 um passado presente Fernanda Pradal2 e Moniza Rizzini3

Em 2012, o Brasil instituiu sua primeira comissão da

de suas recomendações? Como mobilizar forças para o

verdade, com a atribuição de investigar e esclarecer as

cumprimento das demais dimensões da chamada justiça

graves violações de direitos humanos perpetradas du-

de transição no Brasil?

rante a última ditadura civil-militar – esta que se configurou mais especificamente como uma ditadura empresarial-militar e que exerceu uma verdadeira política do terror sobre o país4. Neste ano de 2014, em meio a uma conjuntura política nacional específica – que envolve a emergência de manifestações populares tomando as ruas, associadas aos debates acirrados sobre o papel repressivo do Estado e da polícia –, a Comissão Nacional da Verdade concluirá seus trabalhos de investigação e publicará um relatório com recomendações político-institucionais a serem implementadas com o objetivo de fazer avançar a chamada “justiça de transição” no Brasil. Trata-se de um ano marcante, ainda, pelos 50 anos do Golpe de Estado que instaurou a ditadura no país. Após 26 anos do fim constitucional da ditadura e de sua transição para a democracia, o Brasil terá cumprido oficial e formalmente uma dimensão da justiça de tran-

Estes questionamentos são importantes na medida em que a conjuntura contemporânea brasileira foi fortemente determinada por seu formato de transição até o momento implementado: uma transição de esquecimentos, de naturalização da violência e das violações de direitos humanos. Como é possível compreender que este ainda é um campo de lutas permeado de resistência de segmentos conservadores saudosos do período ditatorial, segmentos estes fortemente influentes da política contemporânea? Como é possível que se comemore a cada ano o “aniversário da revolução de 1964” pelos Clubes Militares? Como é possível que escolas, instituições financeiras e demais instituições reproduzam visões legitimadoras da ditadura e seu terror de Estado? Como é possível que tenhamos tantas ruas, espaços públicos e monumentos que homenageiam agentes da ditadura?

sição, tal como foi efetivado anos antes em países que

É diante destes questionamentos indignados que ou-

passaram por histórias semelhantes de terror de Estado

tros potencializadores surgem: como é possível poten-

na América Latina5. Diante deste contexto, questiona-se:

cializar o debate e a luta política de modo que discus-

o que se espera de uma comissão da verdade instituída

sões sobre memória, verdade e justiça sobre a ditadura

mais de duas décadas após o período que pretende in-

estejam associadas com questões sociais do presente

vestigar e cujas violações deve reparar? O que esperar

(instituições autoritárias e suas formas conservadoras

1 Artigo datado de 07 de abril de 2014. 2 Pesquisadora do ISER ligada ao projeto Verdade, Justiça e Memória, e doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-RJ. 3 Pesquisadora do ISER ligada ao projeto Verdade, Justiça e Memória, e mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ. 4 A Comissão Nacional da Verdade foi criada com a delimitação temporal de 1946 a 1988, isto é, um período de 42 anos de história. Este amplo escopo tende a ser considerado prejudicial para uma investigação aprofundada, especialmente levando em conta a estrutura e composição da Comissão, como se verá neste artigo. Entretanto, os próprios comissionados, ao serem nomeados e empossados, indicaram que priorizariam investigações sobre a ditadura de 1964-1988, delimitando seu foco. 5 É importante aqui lembrar o contexto de ditaduras “sincronizadas” na América Latina e a trajetória de implementação de comissões da verdade logo em seguida.

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

de fazer política)? Em outras palavras, como é possível

questões e informações umas sobre as outras. Assim,

convivermos com a naturalização da tortura, da violên-

apesar de não ser o eixo central desse debate, o projeto

cia policial, das arbitrariedades em relação a liberdades

econômico, político e social em que consistiu a ditadura

civis que deveriam ser tão inatingíveis em uma demo-

está presente nas investigações e no trato das pautas re-

cracia, com uma política desenvolvimentista que segue

lativas às violações de direitos humanos.

seu rumo a custo de milhares de vidas pelo Brasil afora, no campo e na cidade? Como os processos da comissão da verdade podem ser apropriados para que impactos e transformações sociais e institucionais sejam conduzidos no país? São esses questionamentos que norteiam a reflexão proposta neste trabalho.

Desde esta perspectiva, com o objetivo de apresentar uma análise sobre o processo de funcionamento da Comissão Nacional da Verdade, mesmo que ainda inconcluso, e de refletir sobre o que pode estar por vir, o presente artigo se divide em cinco seções. Primeiramente, serão apresentados brevemente os contornos da transição

Um pressuposto que orienta esta construção é a com-

conduzida no Brasil, pós-Constituição de 1988, de modo

preensão sobre o contexto de transição formal para a

a caracterizá-la como uma experiência distinta de outras

democracia no Brasil e seus desdobramentos como um

na América Latina e marcada pelo “esquecimento”. Na

campo de disputas. Uma dimensão destas disputas diz

segunda seção, será discutido o papel político de comis-

respeito à legitimidade social de grupos, tanto para rei-

sões da verdade nos contextos de transição, visando es-

vindicar processos e dispositivos transicionais, quan-

tabelecer o cenário em que o caso brasileiro será anali-

to para determinar seus formatos e seus efeitos. Outra

sado. Portanto, é na terceira seção que se apresentarão

dimensão se refere ao significado e efeitos da ditadura,

os aspectos político-institucionais observados no Brasil,

com dois aspectos principais em disputas: o projeto polí-

na realização de sua primeira comissão da verdade. Na

tico-econômico de sociedade e a violência exercida pela

quarta seção, são exploradas as potencialidades da co-

ou na ditadura.

missão da verdade no Brasil, assim como exemplos de

Estas disputas ganham outras formas de expressão com o desenvolvimento de instituições e tratados de direitos humanos. O processo de institucionalização dos direitos humanos suscita a formação de uma gramática específica, que coloca a violência de Estado no centro do

experiências latino-americanas em termos de resultados que advêm de comissões da verdade. A quinta seção consiste em apontamentos finais, a partir dos quais é oferecida uma reflexão sobre o estágio atual deste processo com vistas ao pós-Comissão Nacional da Verdade.

debate, partir da noção de ‘graves violações de direitos

Espera-se, com isso, apresentar um debate construí-

humanos’, e dá a esta discussão um revestimento concei-

do continuadamente e de modo coletivo, buscando esti-

tual e institucional que se denominou “justiça de tran-

mular a aproximação de outros atores a este campo de

sição”. É no interior desta nova configuração e da luta

disputas da memória, verdade e justiça, que, em muitas

pelo “acerto de contas” com o passado que a comissão da

dimensões, estabelece intersecções com os mais varia-

verdade do Brasil se insere. Neste sentido, o foco está sobre a violência do Estado ou o terror de Estado e as violações individuais e coletivas de direitos humanos cometidas. Certamente, não está excluída da realidade e da necessidade de debate

dos campos das lutas sociais e por direitos no presente.

1. O PROCESSO DE TRANSIÇÃO POLÍTICA E A EMERGÊNCIA DE UMA COMISSÃO DA VERDADE NO BRASIL

sobre as transformações reais a dimensão indissociável

O processo brasileiro de transição para o regime de-

da violência estatal, que é o projeto econômico, político e

mocrático é marcado por especificidades em relação a

social em que consistiu a ditadura. No entanto, entende-

outros processos de transição latino-americanos pós

-se que a chamada justiça de transição – enquanto re-

regimes ditatoriais do final do século XX, em especial

gime prático discursivo – coloca em primeiro plano o

a Argentina. No Brasil, a transição do regime autocrá-

conjunto de fatos relacionados às violações de direitos

tico militar-empresarial, instalado com o golpe de 1964,

humanos decorrentes da violência de Estado. Nesse sen-

para o regime democrático foi um processo que, funda-

tido, as comissões de verdade estão voltadas, primordial-

mentalmente, partiu da iniciativa dos grupos políticos

mente, a tratar deste conjunto de questões, o que pode

dirigentes, tendo sido controlado, majoritariamente, por

delimitar o escopo de investigações, informações, con-

estes. Planejada por uma corrente dentro das forças ar-

sequências institucionais e processos políticos e sociais

madas para ser uma transição “lenta, gradual e segura”,

mais amplos. De outro lado, uma vez que são indisso-

a partir da instituição do governo do general Geisel em

ciáveis, essas dimensões se correlacionam e levantam

1974 (CODATO, 1995)6, a transição de regimes foi regida

6 Outro trabalho recente que explorou especificamente a construção desse projeto de transição no governo do general Geisel é: HOEVELER, Rejane Carolina. Ditadura e democracia restrita: a elaboração do projeto de descompressão controlada no Brasil (1972-1973). Orientador: Renato Lemos. Rio de Janeiro: UFRJ/IH, 2012. Monografia (Bacharelado em História).

ARTIGO | 50 anos depois, uma comissão nacional da verdade: limites e possibilidades sobre um passado presente

por uma ‘política de esquecimento’, no sentido de uma

A interpretação vigorante sobre a Lei de Anistia repre-

naturalização da história contada pelos que se mantive-

senta, ainda hoje, um óbice à realização da justiça – no

ram no poder - no Estado, na economia, nos meios de

sentido criminal - ao viabilizar a não-responsabilização

comunicação e em outras esferas hegemônicas. A alusão

de agentes da repressão envolvidos com as violações sis-

a um “esquecimento” consiste em apontar que, na tran-

temáticas de direitos humanos durante a ditadura.8 Ape-

sição brasileira, foi imposta a condição, mais ou menos

sar de esta lei ter sido contestada internacionalmente,

enunciada explicitamente, de que o sofrido durante os

por meio da demanda de grupos de familiares de mortos

anos de ditadura fosse silenciado.

e desaparecidos e da sentença do caso da Guerrilha do

Conforme Elizabeth Jellin explora em “Los trabajos de la memória”, aquilo que é silenciado, apagado, negado, por outro lado, está presente, é representado pelo trauma. O esquecimento é “a presença dessa ausência” (JELIN: 2002, p. 28). Além do trauma, presente de forma singular e nos mais variados graus entre aqueles que viveram a ditadura, encontra-se também neste esquecimento à brasileira, ardilosamente projetado, a dimensão explorada por Reátegui (2011), segundo a qual: não estamos perante um vazio de memória sobre o passado. [...] sempre há uma memória ocupando-o, preenchendo-o, dando-lhe forma e significado e, obviamente, condicionando o presente a partir de certa percepção do passado. O esquecimento, a partir desta perspectiva, não é outra coisa que uma memória de cujas fontes ou origens não somos inteiramente conscientes, pois foi apresentada, com êxito, como uma versão natural do passado (REÁTEGUI: 2011, p. 363).

Araguaia na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Caso Gomes Lund e outros)9, o uso deste dispositivo normativo como instrumento zde auto anistia foi reforçado em decisão do Supremo Tribunal Federal de 2010 que, em uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153), denegou o pedido de sua revisão10. Vale ressaltar que a demanda pela responsabilização por meio da justiça criminal é uma pauta levantada pela grande maioria dos que foram vítimas da violência de Estado. De fato, a partir da Lei de Anistia, inaugurou-se um cenário de abertura para o regime democrático que, com o processo constituinte de 1987-88, resultou na Constituição de 1988 como consolidadora formal da democracia. No entanto, a política mais ampla do esquecimento que ainda perdura não deixou de ser questionada, denunciada e subvertida pela ação política dos que se negam ao silêncio (GÓMEZ, 2014). Como aponta Teles, mesmo sob a vigência da “normalização do regime constitucional”,

No centro da transição pelo esquecimento está o pro-

manteve-se “um incessante embate entre dominação e

cesso de negociação da elite política que teve a Lei de Anis-

resistência” (TELES: 2007, p. 20)11. Se, de um lado, o Esta-

tia de 19797 como instrumento fundamental. Inclusive,

do brasileiro reincidiu na tortura, pelo menos até a ins-

parte da política do esquecimento como naturalização da

tituição da Comissão de Mortos e Desaparecidos (1995)

história é a narrativa que caracteriza a suposta “opção”

e a Comissão de Anistia (2001), ao negar, silenciar, des-

pela anistia extensiva aos perpetradores do terror de Es-

mentir, iludir a tantos no que se refere às torturas, desa-

tado, como uma escolha unanimemente defendida. Trata-

parecimentos e mortes cometidos, de outro, familiares e

-se, entretanto, de uma subversão perversa do lema recor-

ex-presos mantiveram suas lutas políticas pelo que, mais

rente, à época, por parte dos opositores da ditadura, que

recentemente, sintetiza-se na entoação das palavras Me-

evocavam uma anistia ‘ampla, geral e irrestrita’, como se

mória, Verdade e Justiça. Em uma recente democracia

estivessem clamando pela anistia de seus algozes.

gestada primordialmente em gabinete, na qual o acerto

7 A Lei nº 6.683, de 1979, indica em seu artigo Art. 1º: “É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, [...]”. Apesar de a anistia de perseguidos políticos ser uma demanda de movimentos de direitos humanos e de determinações internacionais, esta categoria de “crimes conexos” tem sido interpretada amplamente como abrangendo também as violações perpetradas por agentes do Estado em repressão aos crimes político de opositores da ditadura. É o que explicam Sabadell e Dimoulis: “Na prática judicial foi considerado que a lei beneficiava tanto os opositores como os agentes da ditadura, não havendo processos nem condenações. [...] A emenda constitucional n.26 de 1985 demonstra que, mesmo após a transição política, a anistia foi considerada politicamente legítima e recebeu confirmação normativa. De seu lado, a Assembleia Constituinte de 1987, ao elaborar a Constituição de 1988, não modificou a referida lei, considerada como crucial pelo grupo de pressão dos militares” (SABADELL & DIMOULIS: 2011, p. 81). 8 A questão do trato da justiça enquanto justiça criminal é um pressuposto na reivindicação dos familiares e dos sobreviventes, assim como da maior parte das organizações de direitos humanos. Há, a nosso ver, um debate ainda a ser feito com maior cuidado e profundidade entre estes segmentos e um outro segmento do campo crítico que é o do abolicionismo penal. No entanto, este tema não abordado neste trabalho. 9 “A Corte Interamericana considera que a forma na qual foi interpretada e aplicada a Lei de Anistia aprovada pelo Brasil (...) afetou o dever internacional do Estado de investigar e punir as graves violações de direitos humanos, ao impedir que os familiares das vítimas no presente caso fossem ouvidos por um juiz, conforme estabelece o artigo 8.1 da Convenção Americana, e violou o direito à proteção judicial consagrado no artigo 25 do mesmo instrumento, precisamente pela falta de investigação, persecução, captura, julgamento e punição dos responsáveis pelos fatos, descumprindo também o artigo 1.1 da Convenção. Adicionalmente, ao aplicar a Lei de Anistia impedindo a investigação dos fatos e a identificação, julgamento e eventual sanção dos possíveis responsáveis por violações continuadas e permanentes, como os desaparecimentos forçados, o Estado descumpriu sua obrigação de adequar seu direito interno, consagrada no artigo 2 da Convenção Americana”. (Vide: Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil. de 24 de novembro de 2010. p. 64. Acesso em: 12/08/2013. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_ing.pdf. 10 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) havia impetrado a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153) perante o Supremo Tribunal Federal, questionando a recepção constitucional do art. 1º §1º da Lei de Anistia de 1979, para que sua interpretação não se estendesse aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar. A ação foi julgada improcedente. O inteiro teor da decisão e os votos dos ministros do STF podem ser consultados em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=612960. 11 TELES, Edson Luís de Almeida. Brasil e África do Sul: os paradoxos da democracia. Memória política em democracias com herança autoritária. Tese de Doutoramento. São Paulo: USP, 2007. p. 20.

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

de contas com o passado autoritário – até o presente – é

tado.17 Entretanto, estes mecanismos são considerados

chamado de revanchismo, construiu-se, a partir da me-

ainda insuficientes para lidar com o passado autoritá-

mória dos que se negam a esquecer, um outro espaço de

rio por não cumprirem com dimensões importantes da

luta entre o que Teles chamou de “razão política pacifi-

chamada justiça de transição, como o acesso irrestrito

cadora” e “memórias doloridas”12. É fundamental com-

aos arquivos da ditadura; a nomeação e responsabili-

preender, nesse sentido, o que o autor entende “um novo

zação dos agentes da ditadura; o desenvolvimento de

espaço social justamente sobre a negação do passado”.13

políticas de memórias e a ressignificação de logradou-

Um espaço que emerge da obstrução da expressão públi-

ros e espaços públicos simbólicos; a implementação de

ca da dor e da tentativa de reduzi-la a emoções Assim,

reformas institucionais – cujos exemplos, já clássicos,

iniciativas de grupos da sociedade civil, especialmente

são a desmilitarização da polícia e o fim da justiça mi-

os que participaram ativamente da militância política de

litar; entre outras.

resistência à ditadura, se afirmaram na luta pela verdade – pela publicização e pelo reconhecimento oficial da verdade – e pela justiça sobre os crimes cometidos. A primeira e fundamental referência é o projeto Brasil: Nunca Mais14, que buscou informações por meio do levantamento de inquéritos policiais militares e de processos contra os opositores políticos no acervo do Superior Tribunal Militar e cujos resultados foram publicados em 1985.

Outras iniciativas oficiais recentes são as ações promovidas por procuradores do Ministério Público Federal tanto na esfera cível quanto na penal.18 A via judicial civil tem sido utilizada para o reconhecimento da responsabilidade individual dos agentes do Estado pelos danos cometidos. Trata-se de uma estratégia de condenação individual que gera ação regressiva e ressarcimento aos cofres públicos da União das indeniza-

No interior deste processo de “democratização”, ini-

ções pagas aos familiares, e de aplicação de medidas de

ciativas estatais de reparação também representam

expurgo, como o desligamento do serviço público e a

ações e passos da chamada justiça de transição, como

cassação de aposentadorias e postos no Estado. No que

a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos

se refere a ações penais, desde 2008, foram ajuizadas

Políticos15 e a Comissão de Anistia.16 Estas instituições

ações sobre oito casos de desaparecimentos e execu-

desempenham papéis importantes, mesmo que limita-

ções sumárias e, a partir de 2011, investigações ampa-

dos, na sistematização de informações e investigações

radas pelo Grupo de Trabalho Justiça de Transição da 2a

já produzidas pelos familiares e ex-presos, na busca de

Câmara de Coordenação e Revisão do MPF,19 para a res-

informações e no reconhecimento da verdade sobre as

ponsabilização criminal de agentes da ditadura (DOD-

circunstâncias das violações de direitos humanos da

GE, 2014). A questão da responsabilização criminal,

ditadura, além de implementarem medidas reparató-

portanto, tem sido levada adiante no Judiciário por al-

rias por meio de indenizações pecuniárias e através do

guns procuradores20 – atualmente há sete ações penais

reconhecimento de responsabilidade por parte do Es-

em curso e 187 investigações em andamento, segundo

12 Id. 13 Id. 14 Em 1985, como iniciativa não oficial, foi lançado o livro Brasil: Nunca Mais, a partir do acervo integrante do projeto homônimo, capitaneado por D. Paulo Evaristo Arns e pelo reverendo Jaime Wright. Com 37 reimpressões até 2009, o material foi publicado virtualmente em 2013, com a digitalização do acervo de 707 processos, por parte do Ministério Público Federal em São Paulo em parceria com o Armazém Memória. Disponível em: http://bnmdigital.mpf.mp.br/#!/. 15 Prevista na própria Lei de Anistia, em 1979, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi instituída em 1995 e em 14 de agosto de 2002, por meio da Lei nº 10.536, passou a examinar e reconhecer casos de morte ou desaparecimento ocorridos até 05 de outubro de 1988. Após 11 anos de trabalhos, foi publicado o seu relatório em 2007 (BRASIL 2007). 16 “A Comissão de Anistia é um órgão do Estado brasileiro ligado ao Ministério da Justiça e composto por 24 conselheiros, em sua maioria agentes da sociedade civil ou professores universitários, sendo um deles indicado pelas vítimas e outro pelo Ministério da Defesa. Criada em 2001, há dez anos, com o objetivo de reparar moral e economicamente as vítimas de atos de exceção, arbítrio e violações aos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, a Comissão hoje conta com mais de 70 mil pedidos de anistia protocolados. Até o ano de 2011 havia declarado mais de 35 mil pessoas “anistiadas políticas”, promovendo o pedido oficial de desculpas do Estado pelas violações praticadas. Em aproximadamente 15 mil destes casos, a Comissão igualmente reconheceu o direito à reparação econômica. O acervo da Comissão de Anistia é o mais completo fundo documental sobre a ditadura brasileira (1964-1985), conjugando documentos oficiais com inúmeros depoimentos e acervos agregados pelas vítimas” (REÁTEGUI: 2011, p. 07). 17 Para mais informações e reflexões sobre o modelo transicional no Brasil, recomenda-se: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Ministério da Justiça. N. 1 (jan. / jun. 2009). Brasília: Ministério da Justiça, 2009. 18 Desde a década de 1980 ações judiciais são utilizadas como estratégia por familiares de mortos e desaparecidos e seus advogados na busca pela declaração de responsabilidade de agentes do Estado. No entanto, apenas com a atuação do Ministério Público Federal a atuação oficial tem se dado nesse sentido. Ver: WEICHERT & FÁVERO, 2009. 19 O GT Justiça de Transição foi instituído em 25 de novembro de 2011 pela Portaria 21 da 2a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF com a incumbência de “fornecer apoio jurídico e operacional aos procuradores para investigar e processar casos de graves violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar”. As atividades dos procuradores (DODGE, 2014). 20 Os procuradores federais que têm trabalhado no sentido de dar cumprimento à sentença do caso Gomes Lund e outros vs. Brasil (Caso Guerrilha do Araguaia) o fazem com base na tese de que não há incompatibilidade entre a decisão sobre a constitucionalidade da Lei de Anistia (decisão da ADPF 153) e a sentença da Corte IDH no Caso Araguaia. Resumidamente, os procuradores têm entendido que o STF não se pronunciou sobre a compatibilidade da Lei de Anistia com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), mas sim de sua compatibilidade com a Constituição Federal de 1988. Dessa forma, partem do entendimento de que é obrigação do Estado brasileiro, por meio de toda a sua estrutura e instituições, dar cumprimento à sentença da Corte IDH e, portanto, eles procedem às investigações e ações penais. 21 Exposição no Congresso Internacional “50 anos do Golpe: a nova agenda da justiça de transição no Brasil”. 10-14 Março de 2014. Comissão de Anistia, Ministério da Justiça. Recife.

ARTIGO | 50 anos depois, uma comissão nacional da verdade: limites e possibilidades sobre um passado presente

apresentação recente do Procurador Sérgio Gardengui

entrega dos restos mortais aos familiares; a nomeação

No entanto,

de todos os agentes de Estado responsáveis; a abertura

a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação

de todos os arquivos; o fim das homenagens a ditadores

de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

e agentes do Estado e o desenvolvimento de políticas de

n 153, em que afirma a constitucionalidade da Lei de

memorialização e reformas institucionais.

Suiama sobre andamentos de processos.

Anistia e que ainda está pendente de embargos de declaração, segue sendo o fundamento de arquivamentos de inquéritos policiais e extinções de ações judiciais. Além da Lei de Anistia, as figuras jurídicas da prescrição e da anterioridade da lei penal também são entraves à persecução penal dos agentes do Estado. Em síntese, no jogo jurídico-político sobre a condenação dos agentes do Estado, as disputas se dão em torno da “anistia”, da “irretroatividade da lei penal” e da “prescrição”. Trata-se, portanto, da validade da anistia daqueles que cometeram os chamados crimes contra a humanidade, que, no Brasil, consistiu em uma auto-anistia e não em um “acordo”; da imprescritibilidade desses crimes contra a humanidade; e do debate sobre o decurso do tempo em relação às violações cometidas e à irretroatividade da lei penal ou à aplicação de regras imperativas do direito internacional desde os julgamentos dos tribunais internacionais do pós-guerra. O processo de justiça de transição no Brasil ganha um

Esse caminho das medidas e instituições da justiça de transição tem relevância política mais ampla que a reparação da violência sofrida pelos resistentes e seus familiares. O que foi propalado pela experiência argentina como o “Nunca Más!” revela-se no Brasil como a expectativa de que se possa ver reflexos do acerto de contas da violência do passado no regime democrático do presente: função pedagógica de politização das questões sociais e de efetividade dos direitos humanos22. Uma perspectiva de esquecimento e de naturalização da história de violações de direitos humanos, de fato, parece imprimir perspectivas de apatias diante das violações do presente. Perpetua-se o senso comum que naturaliza violências institucionais e, consequentemente, não se questiona as estruturas e posturas políticas das instituições públicas na contemporaneidade “democrática”.

2. SOBRE O PAPEL DAS COMISSÕES DA VERDADE

novo capítulo a partir de 2011, mais de 20 anos depois da

Comissões da verdade, como um dos mecanismos da

institucionalização da democracia formal, com a inova-

justiça de transição, estão diretamente relacionadas à

ção institucional da Comissão Nacional da Verdade. Ten-

efetivação dos direito à verdade, isto é, o direito de co-

do como antecedentes histórico-políticos determinan-

nhecer a verdade sobre as violações de direitos humanos

tes marcos da luta dos familiares e ex-presos políticos

perpetradas por agentes do Estado (suas circunstâncias,

– como o caso ‘Gomes Lund e outros vs. Brasil’ e o pro-

seus responsáveis, suas causas e seus desfechos). Entre-

cesso de Conferência Nacional de Direitos Humanos de

tanto, nem o direito à verdade nem o mecanismo das co-

2008 –, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada

missões da verdade estão estabelecidos especificamente

pela Lei 12.528/2011. Mais especificamente, a lei que ins-

em um documento normativo internacional. Assim, de

tituiu a CNV foi fruto de um processo legislativo intenso,

modo a fixar as bases de análise sobre a realidade brasi-

e se desenvolveu em meio a críticas com sucessivas ten-

leira, foram selecionados como parâmetros conceituais

tativas de incidência por parte de grupos da sociedade

da justiça de transição e da atuação de comissões da ver-

civil que buscavam participar ativamente de suas defini-

dade o conteúdo do relatório intitulado “Ferramentas do

ções políticas, motivados pelas expectativas e preocupa-

Estado de Direito sociedades pós-conflito: comissões da

ções quanto aos resultados esperados. Assim, o cenário

verdade”23, elaborado pelo Alto Comissariado das Nações

de instituição da CNV foi de manifestações públicas de

Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), e a recen-

descontentamento por parte de determinados segmen-

te publicação conjunta do Centro Internacional para a

tos sociais, mediante a publicação de notas de repúdio

Justiça de Transição (ICTJ) e da Comissão de Anistia do

e cartas abertas, assim como a realização de atos públi-

Brasil, intitulada “Busca da Verdade: Elementos para a

cos e escrachos. Vinte e três anos após a volta da institu-

criação de uma comissão da verdade eficaz” – editada

cionalidade democrática baseada no esquecimento, no

por Eduardo Gonzáles e Howard Varney. Esta publica-

silenciamento e na reiteração de violações pelo Estado

ção consiste em um relatório, publicado em 2013, sobre

brasileiro, as expectativas não poderiam deixar de ser

o tema das ‘comissões da verdade’, que organiza conte-

grandes e de serem permeadas pela desconfiança de que

údos de instrumentos normativos internacionais, deci-

as violações possam ser perpetuadas – o esclarecimento

sões de instâncias internacionais e boas práticas de dife-

de todos os casos de mortes e desaparecimentos, com a

rentes comissões de verdade pelo mundo.

22 Para uma análise sobre os impactos dos mecanismos da justiça de transição na América Latina e seus reflexos quanto às situações de direitos humanos, ver: SIKKINK, Kathryn e WALLING, Carrie Booth. The Impact of Human Rights Trials inLatin America, Journal of Peace Research 2007, v. 44, p.427-445. 23 Os trechos extraídos deste relatório foram traduzidos diretamente do original em inglês.

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

De acordo com o levantamento feito para o relatório do ICTJ, o direito à verdade vem sendo conceituado

partir dos seguintes elementos fixados na jurisprudên-

é que países, como o Brasil26, “justificam a criação de comissões da verdade no reconhecimento explícito de que seus cidadãos têm direito à verdade”27.

cia da Corte Interamericana de Direitos Humanos: •

• • •

Entretanto, é importante reconhecer que os formatos

O Estado é obrigado a fornecer para as famílias das

político-institucionais das comissões da verdade variam

vítimas a verdade sobre as circunstâncias que envol-

de acordo com os diversos contextos sociopolíticos veri-

vem os crimes;

ficados em cada país. Não há um formato internacional-

O resultado de todos os processos deve ser divulgado

mente instituído a ser seguido. Há apenas boas práticas

ao público para que a “sociedade conheça a verdade”;

que informam experiências subsequentes e que formam

A sociedade tem o direito de saber a verdade sobre os

o escopo de identidade do que se constitui historicamen-

crimes para preveni-los no futuro;

te como uma ‘comissão da verdade’. Dentre variações

As leis de anistia que impedem a investigação dos

politico-institucionais verificadas globalmente, alguns

fatos sobre graves violações de direitos humanos e

elementos se repetem e se consolidam como objetivos

o estabelecimento de responsabilidades não estão

fundamentais de comissões da verdade. A partir dos re-

autorizadas sob o direito internacional dos direitos humanos. (GONZÁLEZ & VARNEY: 2013, p. 5). Vale ressaltar que, por si só, comissões da verdade

latórios do ICTJ e do ACNUDH, destacam-se: •

direitos humanos, desde circunstâncias fatuais de

não sintetizam nem centralizam a complexa realização

episódios específicos até os contextos histórico-polí-

da justiça de transição, sendo necessária a convergência de diversos outros mecanismos para um processo transicional efetivo de “construção da paz sustentável após um período de conflito, violência em massa ou violação sistemática dos direitos humanos” (ZYL: 2011, p. 47). Esses outros mecanismos, correspondentes ao tripé da ‘verdade, memória e justiça’, são: reformas das instituições perpetradoras, responsabilização individual por meio de processos judiciais, reparação às vítimas, medidas de

Estabelecer os fatos sobre violações sistemáticas de

ticos que os sustentaram; •

Reconhecer e proteger grupos e pessoas atingidos e sobreviventes das violações;

•

Apresentar recomendações a serem adotadas de modo a promoverem mudanças institucionais, políticas e culturais que possam prevenir a repetição de violações de direitos humanos. Assim, de comissões da verdade, advêm relatos que

não repetição das violações, políticas de reparação e de

representam o reconhecimento oficial da história con-

memória. São mecanismos que compõem uma estraté-

tada por aqueles que resistiram e foram perseguidos e

gia da chamada justiça de transição e que precisam ser

violentados, os quais desconstroem versões impostas e

empreendidos articuladamente (ACNUDH, 2006).

naturalizadas por grupos hegemônicos. Resultam tam-

Para o pilar da verdade, as comissões da verdade representam um eixo central. Segundo relatório do ICTJ, as mesmas consistem em “investigações oficiais temporárias, estabelecidas para determinar fatos, causas e consequências de violações de direitos humanos ocorridas no passado” (GONZÁLEZ & VARNEY: 2013, p. 9)25, geralmente estabelecidas durante a transição política,

bém recomendações sobre medidas a serem implementadas, estabelecendo novas bases ético-políticas que orientarão a ordem social e política em construção. Por isso, se faz necessário um cenário pós-conflito que disponha de vontade política nacional e apoio internacional28 orientados à formação de uma comissão da verdade com independência operacional (ACNUDH, 2006).

de modo a orientar as demais ações de reparação e re-

Dentre as funções das comissões, isto é, atividades ge-

formas. Para além de um direito individual à verdade,

ralmente previstas para o cumprimento de seus objeti-

trabalha-se com uma concepção coletiva e difusa. Assim

vos, listam-se: preparar relatório estabelecendo registro

24 “O direito à verdade não foi objeto de nenhuma convenção internacional específica. O debate jurídico no que tange ao direito à verdade ou deriva de vários direitos amplamente reconhecidos na legislação internacional dos direitos humanos, tais como o direito à reparação, o direito de receber e transmitir informações e o direito ao devido processo legal, ou refere-se a um direito autônomo, independente ou em adição a estes outros direitos. De qualquer forma, os principais elementos deste direito são bem aceitos”. (GONZÁLEZ & VARNEY: 2013, p. 4) 25 GONZÁLEZ, Eduardo; VARNEY, Howard (ed.). Em busca da verdade: Elementos para a criação de uma comissão da verdade eficaz. Brasília: Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; Nova York: Centro Internacional para la Justicia Transicional, 2013. p. 9. 26 “Em 2011, a lei que cria a Comissão Nacional da Verdade indica que a Comissão será estabelecida ‘com o objetivo de tornar efetivo o direito à memória e à verdade histórica, e promover a reconciliação 27 Ibid, p. 6. 28 “Uma comissão é mais provável de ser bem sucedida se houver genuína vontade política para investigações rigorosas e relato da verdade. Isso se refletirá, por exemplo, na cooperação de autoridades lhe permitindo acesso a documentos oficiais e em nível de alocação de recursos para seus trabalhos. O governo deve providenciar os arquivos pertinentes para as investigações da comissão, incluindo-se documentos restritos. Espera-se o relato de informações por parte de oficiais e ex-oficiais com conhecimento sobre atos e eventos sob investigação, seja em audiências públicas, seja por discrição da comissão, em reuniões reservadas. [...] A maioria das comissões partem de apoio internacional significativo para cumprir seus mandatos com sucesso. Isso inclui, mas não se limita ao apoio financeiro. [...] Outras contribuições internacionais importantes incluem acesso a documentos em arquivos públicos estrangeiros; assistência técnica e política, frequentemente providenciadas por ONGs internacionais; investigadores internacionais, por vezes cedidos por governos estrangeiros; e acesso a peritos de diversas comissões da verdade” (ACNUDH: 2006, p. 6).

ARTIGO | 50 anos depois, uma comissão nacional da verdade: limites e possibilidades sobre um passado presente

das violações de direitos humanos; coletar informações

estatal com o devido reconhecimento)30. Também são

por meio de depoimentos e testemunhos, pesquisas do-

frequentes as medidas de atenção às vitimas, como as-

cumentais e visitas in loco; realizar atividades educati-

sistência sociopsicológica e jurídica, reconhecidas como

vas de sensibilização da sociedade29; oferecer propostas

direito delas e obrigação do Estado. Este ponto é também

de políticas para garantir a não repetição das violações;

reforçado no relatório do ACNUDH, na medida em que

entre outras (GONZÁLEZ & VARNEY, 2013).

se fazem necessários procedimentos especiais, como de

Os formatos de cada comissão da verdade dependem

confidencialidade na tomada de depoimentos31.

da realidade local, não havendo uma prescrição rígida

Além disso, é fundamental a compreensão do papel

definida como parâmetro internacional. Em diferentes

das comissões da verdade com foco investigativo sobre

países, houve distintas experiências, seja por mediação do

violações de direitos humanos perpetradas pelo Estado

Poder Executivo (como é o caso de grande parte das comis-

sobre pessoas e grupos32. Ainda que tenha havido comis-

sões da América Latina), do Legislativo (como a da África

sões que também investigaram crimes cometidos por

do Sul) e do Judiciário (como a do Canadá); seja com ênfa-

grupos sociais em disputa com forças do Estado, como

ses nas dimensões da justiça, da reparação ou da reconci-

a Comissão para a Verdade e Reconciliação do Peru, per-

liação. Neste ponto, o relatório do ACNUDH destaca pon-

siste a discussão sobre considerá-los ou não como for-

derações importantes sobre a natureza do instrumento de

ças paraestatais – ainda que instituídos em estratégias

criação das comissões da verdade e seus desdobramentos.

armadas de combate – a um governo ditatorial instituído

Diante de tantas variações, são elencadas como as principais características de comissões da verdade, por parte do ICTJ e da Comissão de Anistia do Brasil (GONZÁLEZ & VARNEY, 2013): a abordagem centrada na vítima; o foco em graves violações dos direitos humanos; amplos períodos de investigação; grandes quantidades de evidências; a complementaridade à justiça. Diferentemente de tribunais e processos judiciais, as comissões da verdade não têm jurisdição penal e não se destinam a fixar e punir responsabilidades penais individuais. Isto não significa que não identifiquem responsáveis e nem que possam propulsionar a abertura de processos judiciais. Entretanto, o foco tende a ser nos padrões de violações situados em um determinado contexto macropolítico também caracterizado.

ilegitimamente por meio de um golpe de Estado. É certo que é fortemente refutada, no campo MVJ, para efeito da busca pela chamada justiça de transição, uma visão sobre supostos “dois lados” em confronto que precisam ser investigados e responsabilizados, conhecida como “teoria dos dois demônios” (SAFATLE, 2011)33. Este é um debate especialmente sensível no contexto brasileiro de instituição da Comissão Nacional da Verdade, frente a tentativas de se legitimar o golpe de Estado de 1964, como será indicado. Em seus mandatos legais, as comissões da verdade dispõem de poderes variados, que podem envolver o poder de requisitar documentos sigilosos e de convocar imperativamente agentes de Estado e seus colaboradores a deporem. Entretanto, nem sempre os mandatos legais garantem estas medidas, fazendo-se ainda mais necessá-

Assim, diferentemente de investigações realizadas no

rio que estas comissões disponham de reconhecimento

sistema de justiça, a verdade se constrói mediante a cen-

e legitimidade perante a sociedade e as instituições pú-

tralidade nas vítimas e/ou afetados pela violência de Es-

blicas, mantendo sua autonomia e independência34. O

tado. Nesse sentido, depoimentos, relatos e testemunhos

relatório do ACNUDH destaca que, na medida em que são

representam uma forte fonte informativa e dispositivos

os poderes de uma comissão que determinarão o alcance

de reparação (ao serem realizados frete à oficialidade

da mesma, devem ser atribuídos às comissões poderes

29 “A Comissão da Verdade e Reconciliação peruana realizou parceria com grandes universidades de todo o país para recrutar e treinar “Voluntários da Verdade”. Milhares de jovens estudantes forneceram apoio às audiências públicas, ajudaram as vítimas a comparecer perante a comissão e auxiliaram na divulgação de informações a respeito do trabalho da comissão” (GONZÁLEZ & VARNEY: 2013, p. 24). 30 “Os critérios da comissão para a seleção de vítimas que prestarão testemunho devem ser divulgados. Todas as pessoas convidadas a depor devem ser plenamente informadas com antecedência sobre os procedimentos e seus direitos ou deveres. As vítimas devem receber apoio médico, psicológico ou emocional” (GONZÁLEZ & VARNEY: 2013, p. 26). 31 “A Comissão pode precisar fixar procedimentos especiais para certos grupos, como assegurar a crianças maiores níveis de confidencialidade - sejam crianças vítimas ou mesmo perpetradoras de violações - ou fixar procedimentos específicos para sobreviventes de abusos sexuais deporem em audiências.” (ACNUDH: 2006, p. 10). 32 “Comissões da verdade têm tradicionalmente focado suas investigações em graves violações de direitos humanos (tortura, desaparecimento, execuções extrajudiciais, crimes contra a humanidade, genocídio, etc.), assim como nas violações do direitos internacionais humanitários e nos crimes de guerra. O foco da comissão deve corresponder às violações que a sociedade em geral e vítimas em particular consideram ser as mais graves e as mais urgentes de serem processados” (ACNUDH: 2006, p. 9). 33 Definida por Vladimir Safatle, como “malabarismo retórico de quem acredita que ‘excessos’ foram cometidos dos dois lados e que, por isso, melhor seria deixar o passado no passado”. E diferentemente do panorama brasileiro, em que esta perspectiva insiste em ser recorrentemente ressuscitada, “Tal sofisma foi rechaçado por todos os países. Não por outra razão, o Brasil é mundialmente citado como exemplo negativo no que diz respeito ao dever de memória e ao trato dos direitos humanos”. (Cf.SAFATLE, Vladimir. Dois demônios. Publicado por Viomundo, em 12/01/2011. Disponível em: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/vladimirsafatle-dois-demonios.html). 34 “a independência de uma comissão é definida pela sua capacidade de aplicar seu mandato legal livre (real ou aparentemente) de pressão ou influências indevidas, bem como de qualquer dependência a outra instituição ou pessoa” (GONZÁLEZ & VARNEY: 2013, p. 16) e sua autonomia se refere a não estar vinculada financeira e operacionalmente a nenhuma instituição.

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

minimamente suficientes para a oitiva de qualquer indi-

empreender uma abordagem de coleta de informações

víduo que possa oferecer informações relevantes, para a

melhor dimensionada39. E, assim, iniciar a fase de im-

realização de visita e inspeções que se façam necessárias.

plementação do plano de trabalho, a partir de múltiplas

Para tanto, é preciso também que se disponha do apoio

frentes de ação, em especial com: uma equipe jurídica

de autoridades públicas. Ainda, há experiências de co-

para identificar os padrões de violações estabelecidos

missões da verdade que dispuseram de possibilidades in-

pelo mandato; equipes interdisciplinares (com historia-

vestigativas efetivas, como poderes de busca e apreensão,

dores, sociólogos, cientistas políticos, antropólogos) para

proteção a testemunhas e concessão de imunidades .

analisar os processos políticos e os contextos em que se

Visando assegurar a legitimidade de uma comissão da verdade, métodos participativos e princípios de publicidade e transparência são fundamentais36. A participação da sociedade civil nos trabalhos da comissão da verdade envolve desde o estabelecimento de dinâmicas consultivas, de modo que grupos sociais possam influenciar decisões estratégicas da comissão, até atividades e audiências públicas que permitam o monitoramento, a fiscalização e a avaliação sobre os rumos das investigações em curso. A publicidade envolve o estabelecimento de canais de comunicação e a publicação de relatórios parciais que ‘prestem contas’ sobre as metas cumpridas e as prospecções possíveis. De acordo com o que é proposto no relatório, depois de instituída e composta por seus membros e equipes multidisciplinares de pesquisa, a comissão deve proceder a circunscrever seu marco legal , publicar regimentos in37

ternos, códigos de ética e de conduta, organogramas, pro-

inserem as violações de direitos humanos incluídas no escopo do mandato da comissão; uma unidade para tomada de depoimentos e processar dados; uma unidade (integrada pelas áreas da saúde e assistência social) para promover a participação das vítimas e assegurar apoio psicossocial; uma unidade de comunicação e extensão para se relacionar com o público, a mídia e monitorar o ambiente político no qual a comissão opera, ajudando-a a definir seu perfil público e discursivo, gerir suas interlocuções com parceiros importantes e supervisionar atividades educativas; e uma unidade administrativa para gerir o orçamento, a logística e monitorar a produtividade do trabalho da comissão (GONZÁLEZ & VARNEY, 2013). Assim, o relatório estabelece que, para ser eficaz, o desenvolvimento dos trabalhos das comissões da verdade deve estar bem definido em fases a serem implementadas40, incluindo os períodos de coleta de depoimentos e levantamento documental, de processamento de dados, de discussões sobre recomendações e de formulação e

tocolos e procedimentos de atividades, assim como pro-

edição do relatório circunstanciado. A depender dos pa-

videnciar sua estrutura de funcionamento, com a formu-

drões de violações investigados, assim como do contexto

lação de plano de trabalho, cronogramas de atividades,

político que os abrangeram, se faz necessário estabele-

métodos de levantamento e tratamento de informações,

cer eixos temáticos de pesquisa, no sentido de garantir

e a criação técnica de bancos de dados a serem alimen-

que os resultados da comissão darão conta de todas as

tados. Esta seria uma fase preparatória, prévia ao inicio

especificidades envolvidas: sejam questões regionais

dos trabalhos38, também importante para a sensibilização

e geopolíticas; sejam questões de gênero, sexualidade,

da sociedade sobre os trabalhos da comissão da verdade,

etnia, classe e/ou grupos etários; que envolvam popula-

por meio de campanhas e estratégias de comunicação.

ções urbanas, camponesas e/ou indígenas; entre outras.

Em seguida, deveria proceder o início de pesquisas e

Ainda, como já mencionado, é fundamental o estabele-

levantamentos de informações, isto é, uma identificação

cimento de mecanismos de atenção psicossocial às vitimas

preliminar dos acúmulos de pesquisas anteriores para se

e testemunhas. Há casos em que também são necessários

35 “na medida em que indivíduos podem se assegurar de que as informações que compartilharão não serão usadas contra si, em qualquer procedimento penal” (ACNUDH: 2006, p. 10). Importante destacar que o “uso de imunidade não extingue a responsabilidade criminal e não deve ser confundido com a anistia. Ela apenas exclui a possibilidade do uso das informações com força de prova em juízo.” (idem). 36 “Em condições ideais, os termos de uma comissão deveriam ser desenvolvidos através de uma abordagem consultiva, incluindo uma discussão aberta entre governo, sociedade civil, grupos de vítimas e outros que possam ser afetados pelo trabalho da comissão. [...] A Comissão de Verdade e Reconciliação da África do Sul foi formada após uma ampla consulta realizada pelo parlamento do país, que incluiu discussões públicas sobre as propostas legislativas. A participação no debate legislativo ajudou a aumentar o interesse e a compreensão das políticas no momento em que estas foram implantadas” (GONZÁLEZ & VARNEY: 2013, p. 15). 37 Neste sentido, “os comissionados interpretam seu mandato e de modo independente decidem suas prioridades, incluindo o melhor uso dos recursos e sua organização. As comissões do Chile, Guatemala e Peru seguiram este modelo” (GONZÁLEZ & VARNEY: 2013, p. 43) 38 “Antes de uma comissão da verdade começar sua fase operacional, ela precisa passar por uma fase preparatória, normalmente um período entre três e seis meses, para rever seu mandato legal, desenvolver procedimentos administrativos internos, participar de atividades de sensibilização pública e recrutar sua equipe” (GONZÁLEZ & VARNEY: 2013, p. 31) 39 “Comissões muitas vezes tentam estimar a natureza e a extensão das violações antes de iniciar suas operações, realizando um mapeamento preliminar, para ajudar a identificar desafios e avaliar as necessidades. Este mapeamento envolve a coleta e a análise de informações de diferentes fontes: documentos, entrevista de testemunhas e consultoria com especialistas da área. [...] Quando executado corretamente, o mapeamento aumenta a objetividade e a eficácia da comissão, permitindo-lhe tomar decisões estratégicas a partir de indicações preliminares baseadas em eventos reais, ao invés de especulações. Permite também que a comissão faça estimativas mais realistas para a alocação de recursos, desenvolva uma abordagem coerente para a tomada de depoimentos e identifique temas para investigação e pesquisa” (GONZÁLEZ & VARNEY: 2013, p. 33). 40 “O processo de tomada de testemunhos deve ter um prazo adequado, a fim de garantir tempo para o processamento de dados, edição e formatação do relatório, bem como para estabelecer conclusões e formular recomendações. Isso vale também para entrevistas de testemunhas-chave e para a análise de informações arquivadas” (GONZÁLEZ & VARNEY: 2013, p. 38).

ARTIGO | 50 anos depois, uma comissão nacional da verdade: limites e possibilidades sobre um passado presente

mecanismos de proteção à vida e integridade destas, si-

toritário, tanto nas estruturas estatais, como no ambiente

tuações nas quais devem ser acionados os programas es-

social. (WEICHERT: 2012, p. 02)42.

pecíficos de proteção de que disponha o Estado – que não operam em caráter provisório, como a comissão41.

Há também posicionamentos que consideram que o advento de uma CNV neste período da democracia bra-

É importante, em cada fase, se manter a prática me-

sileira se configura como uma potencialização e difusão

todológica de registro de atividades e relatos de infor-

do debate público sobre direitos humanos – e especial-

mações e depoimentos, de modo a alimentar constante-

mente os direitos à verdade, à justiça e à memória sobre

mente um banco de dados da comissão para a formação

contextos de suas violações sistemáticas. Neste sentido,

de conteúdos qualitativos e quantitativos. Dessa forma,

Eduardo González, considera:

garante-se também a publicidade e credibilidade dos trabalhos da comissão. É ainda importante que sejam garantidas, ao longo de todo o processo, estratégias de diálogos com o público e com a sociedade civil, no sentido da transparência e da possibilidade de participação social, afinal “as comissões da verdade devem atingir não apenas as vítimas, testemunhas e outros participantes diretos em seus processos, mas também as sociedades em que operam” (GONZÁLEZ & VARNEY: 2013, p. 49). Para tanto, além de processos consultivos e participativos – especialmente no que tange a grupos e comitês afetados pelas violações sob investigação, organizações não governamentais e movimentos sociais –, faz-se necessário o estabelecimento de relações permanentes com os meios de comunicação, mídia e imprensa.

3. A COMISSÃO DA VERDADE NO BRASIL

A CNV tem a oportunidade de se colocar no topo de um amplo processo nacional de diálogo sobre o passado autoritário, suas consequências, a necessidade de superar a impunidade e evitar a perpetuação das graves violações dos direitos humanos. As organizações não-governamentais, a imprensa, as escolas, as comunidades religiosas, as associações profissionais e econômicas têm a possibilidade de contribuir para este processo através de convênios de cooperação. Entretanto, a ambiciosa meta de gerar um diálogo de escala nacional requer uma correta política de comunicação: uma comissão da verdade que almeje ganhar a confiança dos cidadãos deve ser exemplar em sua transparência, clareza e honestidade. [...] a CNV pode converter-se no espaço democrático por excelência para escutar as vozes das vítimas e de toda a sociedade sobre a impunidade. (GONZÁLEZ: 2012, p. 13)43.

Diante das especificidades do processo transicional

É possível identificar aspectos positivos em relação a

brasileiro para o regime democrático sintetizado na se-

este longo lapso temporal entre o fim da ditadura e a ins-

ção 2, somente após 24 anos de promulgação da Consti-

tituição de uma comissão da verdade. Estes se referem à

tuição democrática, o Estado instituiu uma comissão da

identificação mais clara de padrões e de elementos polí-

verdade no país. Houve questionamentos sobre a vali-

tico-estruturais: “esse distanciamento dos fatos permite

dade desta iniciativa, após tão longo decurso de tempo

uma compreensão mais ampla das causas políticas, so-

desde o fim da ditadura em que se perpetraram as sis-

ciais, econômicas e jurídicas que levaram à instauração

temáticas violações a serem investigadas. O que pode

de um regime autoritário e à adoção da violação sistemá-

haver de informações ainda não identificadas pelas

tica de direitos humanos como um instrumento de atua-

demais iniciativas já implementadas? A que serviria a

ção do Estado” (WEICHERT: 2012, p. 8). Outra vantagem

identificação, a esta altura, de casos ainda não esclareci-

frequentemente suscitada se refere à possibilidade de

dos? Em que poderia resultar uma comissão da verdade

dar continuidade e aprofundamento aos trabalhos das

nesta conjuntura? Conforme pondera Marlon Weichert,

comissões anteriores (sobre Mortos e Desaparecidos e de

Procurador da República envolvido com novas investi-

Anistia), o que significaria a oportunidade de não se ater

gações do Ministério Público Federal sobre mortos e de-

a investigações preliminares e, na verdade:

saparecidos da ditadura,

[...] beber destas fontes e sanear os déficits existentes

o funcionamento de uma Comissão da Verdade inde-

em nosso processo transicional, como a identificação de

pendente, idônea e transparente é oportunidade ímpar

perpetradores como a ausência de identificação dos per-

para investigar as violências e crimes contra a humani-

petradores (pessoais e institucionais) das violações que

dade cometidos no país, como também para aprofundar

o próprio Estado já reconheceu por meio de suas comis-

um exame sobre as causas e consequências do regime au-

sões de reparação (ABRÃO, 2012).

41 “Se compatível com o mandato legal, um serviço de proteção a testemunhas pode ser fornecido em separado, em cooperação com as autoridades competentes.” (GONZÁLEZ & VARNEY: 2013, p. 37) 42 WEICHERT, Marlon Alberto. A Comissão Nacional da Verdade. (no prelo). 2012. 43 GONZÁLEZ, Eduardo. Observações sobre o Mandato Legal da Comissão Nacional da Verdade do Brasil. Centro Internacional para a Justiça de Transição, maio de 2012. Disponível em: http://ictj.org/sites/default/files/ICTJ-ObservacionesCNV-Brazil-PORT.pdf. Acesso em: 11/10/2013.

Com uma perspectiva distinta, Cecília Coimbra apresenta as inevitáveis críticas de quem ocupa outro lugar. A fala de Coimbra chama atenção para as avaliações que têm sido feitas por parte de ex-presos e familiares de mortos e desaparecidos, esses que, desde sempre, fazem o trabalho de memória, investigam o que aconteceu e reivindicam distintas formas de se fazer justiça. (...) a Comissão Nacional da Verdade está pegando o que já existe de pesquisa dos últimos 40 anos, feita por diferentes movimentos, sem qualquer apoio governamental, como os realizados pelo GTNM/RJ nos arquivos do DOPS/RJ, por exemplo. É importante que ela pegue, porque seu trabalho parece que é para se fazer o mínimo combinado: uma comissão de sete membros para atuar durante dois anos, sem praticamente nenhuma infraestrutura, sem pessoas que tenham maiores informações sobre o período da ditadura – o único membro que tem é a Dra. Rosa Cardoso, que foi advogada de presos políticos, os demais não têm experiência, nem viveram ou se viveram, não participaram ativamente daquele período (COIMBRA, 2012).

No entanto, décadas após o fim deste período, décadas de promoção do esquecimento e silenciamento sobre esse período, não há percepção sobre este processo que seja homogênea. Assim, as reações sobre esse processo concreto de instituição e desenvolvimento dos trabalhos na CNV são diversas. Há posições de aposta e críticas tímidas e posições de desconfiança e críticas contundentes por parte da sociedade civil e grupos de sobreviventes e familiares de mortos e desaparecidos, que podem ser identificadas a partir de uma observação que também é participante. Pode-se dizer que há, por um lado, grupos que compreendem a tão esperada e demandada instalação de uma comissão da verdade como uma oportunidade de se avançar em investigações, descobertas sobre circunstâncias e paradeiro de mortos e desaparecidos, as cadeias de comando da repressão, desmascaramentos de versões falsas sobre a repressão, publicização mais ampla de informações na sociedade e passos para a responsabilização criminal de agentes do Estado, entre outros. Esses grupos demandam maior participação no processo de funcionamento da CNV, criticam a falta de planejamento metodológico, demandam a oitiva de agentes do Estado, entre outros. São grupos que se sentem contemplados em alguma medida pelo processo de instalação e funcionamento da CNV e outras comissões, apesar de terem críticas, e seguirem acompanhando e demandando avanços desse processo. Por outro lado, há grupos que também demandaram uma comissão da verdade, mas que olham com desconfiança para esta Comissão Nacional da Verdade por conta do processo pelo qual foi formada e instituída. Além disFoto: Acervo ISER

so, demandam contundentemente aquilo que não pôde

ARTIGO | 50 anos depois, uma comissão nacional da verdade: limites e possibilidades sobre um passado presente

ser alcançado pelo trabalho de investigação e memória

do ano de 2008, após um lapso temporal de incisiva po-

dos sobreviventes e familiares: a oitiva dos agentes do

lítica de esquecimento, alguns fatores são considerados

Estado e a abertura dos arquivos das forças armadas.

determinantes da conjuntura política que propiciou a

Nesse sentido, são grupos que observam e criticam como

instituição de uma comissão da verdade. Em 2009, por

sendo os mais marcantes os aspectos negativos desta co-

exemplo, o problemático processo do III Programa Na-

missão de verdade, em uma análise política mais ampla

cional de Direitos Humanos (PNDH-3), ao trazer a pro-

que toma como partida as condições em que esta comis-

posta de criação de uma comissão da verdade no Brasil

são foi formada, a maneira como sua instituição foi con-

e a revogação de legislação remanescente da ditadura

duzida, a forma sigilosa como a própria comissão tem

que fosse contrária às garantias dos direitos humanos,

trabalhado e a falta de avanços concretos em relação ao

provocou debates polêmicos entre figuras públicas e deu

paradeiro de mortos e desaparecidos e a responsabilida-

destaque a esta pauta histórica.44 Em 2010, o contexto de

de dos agentes de Estado.

pressões internacionais relacionadas ao sentenciamen-

Com diferentes expectativas criadas em torno

da Comissão Nacional da Verdade no Brasil, é fundamental a reflexão acerca de seus potenciais e de suas limitações político-institucionais. Além disso, especialmente no contexto atual, passados dois anos do funcionamento desta comissão, se faz fundamental a avaliação acerca dos rumos tomados por este processo de funcionamento, para uma reflexão sobre seus impactos e reflexos no pós-Comissão Nacional da Verdade. É a esta reflexão que a presente seção se dedica.

to do caso da Guerrilha do Araguaia submetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos45, que condenou o Estado brasileiro. Em 2011, ascendeu à Presidência da República uma ex-presa política, então militante da luta contra a ditadura. A partir desta conjuntura, se intensifica, no Congresso Nacional, o processo legislativo de aprovação do projeto de lei que daria origem à Comissão Nacional da Verdade. Além disso, foi nesta mesma conjuntura, no mesmo dia, que se sancionou a Lei de Acesso à Informação no Brasil46 – outra demanda histórica desde o início da redemo-

3.1 Síntese do Processo de Funcionamento da CNV Os processos de memorialização e levantamento de informações sobre as violações da ditadura certamente foram levados a diante por algumas iniciativas. A começar pela fonte fundamental de informações que é o ‘Brasil Nunca Mais’, passando pelas investigações e reunião de documentos pelos familiares de mortos e desaparecidos e por sobreviventes que subsidiou a iniciativa oficial da Comissão de Mortos e Desaparecidos

cratização, que pôs fim à figura do ‘sigilo eterno’ sobre documentos públicos. Assim mesmo, houve sucessivos pronunciamentos de grupos da sociedade civil, que tentaram incidir sobre este processo legislativo, enviando cartas abertas, sugestões de alterações e pedidos de audiências públicas a cada nova etapa: perante a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Presidência da República. Entretanto, não foram estabelecidas possibilidades de participação da sociedade civil neste processo, o que deu origem a diversas críticas e descontentamentos47.

Políticos e ainda subsidia os processos administrativos

Em 18 de novembro de 2011, foi sancionada pela pre-

da Comissão de Anistia. No entanto, as iniciativas ofi-

sidente Dilma Rousseff a Lei nº 12.528/2011, que cria a

ciais tiveram fortes barreiras que seguiram silenciando

Comissão Nacional da Verdade, com a missão48 de exami-

a verdade dos que viveram o terror de Estado. A partir

nar e esclarecer as graves violações de direitos humanos

44 O III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), instituído pelo Decreto Presidencial nº 7.037 de 21 de dezembro de 2009, após processos de conferências com movimentos da sociedade civil, foi alterado pelo decreto nº 7.177 de 12 de maio de 2010, a partir de pressão de grupos politicamente influentes, sem consulta à sociedade civil. Foram intensas as divergências entre setores sociais e o posicionamento conservador de elites políticas, representantes empresariais e da grande mídia, segmentos militares e religiosos, que resistem a um debate público dos direitos humanos e mantêm níveis de influência direta sobre a política nacional. A criação de uma Comissão Nacional da Verdade constou como proposta do PNDH-3 (Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade, Diretriz 23). Dentre outros pontos “polêmicos”, que suscitaram reações de setores mais conservadores, estavam: a descriminalização do aborto, a união civil entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção e a regulamentação da mídia. No caso especifico do Eixo sobre o ‘Direito à Memória e à Verdade’ – como proposta de revogação da legislação remanescente da ditadura que fosse contrária às garantias dos direitos humanos –, os pontos trouxeram atritos políticos entre os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e dos Direitos Humanos, Paulo Vannucchi – incluindo ameaças de desligamentos por parte de comandantes das Forças Armadas. 45 A Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da “Guerrilha do Araguaia” (Gomes Lund e outros vs. Estado brasileiro), de 24 de novembro de 2010, destaca em seu texto a importância das Comissões da Verdade, exortando o Brasil a implementá-la “em conformidade com critérios de independência, idoneidade e transparência na seleção de seus membros, assim como a dotá-la de recursos e atribuições que lhe possibilitem cumprir eficazmente com seu mandato”. (I/A COURT H.R, 2010) 46 Lei 12.527 de 2011. 47 Cf. Relatórios periódicos de monitoramento da CNV, publicados pelo ISER. (ISER, 2012, 2013a, 2013b). Ver também: “Coletivo RJ organiza ato público para pedir participação da sociedade civil na Comissão da Verdade”, publicado em Agência Brasil, em 03/11/2011; e “Representantes da sociedade civil pedem agilidade e transparência na Comissão da Verdade”, publicado em Agência Brasil, em 30/07/2012. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/. 48 Especificamente, o art. 3º da Lei 12.528 indica como objetivos da CNV: I - esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos; II - promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior; III - identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos mencionadas no caput do art. 1o e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade; IV - encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos; V - colaborar com todas as instâncias do poder público para apuração de violação de direitos humanos; VI - recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva reconciliação nacional; e VII - promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações. (BRASIL, 2011)

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

praticadas no período entre 1946 a 1988. Soma-se a esta,

A considerar que a arquitetura institucional da Comis-

as finalidades de efetivar o direito à memória e à verdade

são Nacional bebeu das melhores experiências de comis-

histórica, e de promover a reconciliação nacional, con-

sões da verdade, há de se indagar em que medida a esta

forme estipula o artigo 1º da lei. É importante o esclareci-

pode avançar. O colegiado tem em suas mãos amplos pode-

mento acerca da categoria conceitual de ‘graves violações

res: receber declaração, determinar convocação e requisi-

de direitos humanos’ na medida em que, de acordo com

ção, requerer judicialmente a busca e apreensão de provas

as experiências observadas pelo ICTJ, “há um consenso

e identificação dos responsáveis, poderes estes inéditos se

ao determinar que as ‘graves’ violações de direitos hu-

analisadas as comissões de reparação. (MELO, 2012).

manos são aquelas que violam direitos inderrogáveis de forma massiva ou sistemática” (GONZÁLEZ: 2012, p. 07).

Além disso, González aponta: “Em perspectiva comparativa, dentro da região latino-americana, a CNV nas-

Ainda no artigo 3º da mesma lei, é explicitamente

ce dotada de amplos poderes, com uma excelente base

indicado o objetivo de esclarecimento circunstanciado

documental e com um mandato de esclarecimento pro-

e identificação de autoria quanto a casos de torturas,

tegido do alcance dos atuais obstáculos de jure à ação

mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadá-

jurisdicional” (GONZÁLEZ: 2012, p. 04), isto é, da Lei de

veres e sua autoria (inciso II, art. 3º). Considera-se estas

Anistia e sua interpretação judicial restritiva de ações de

quatro categorias indicadas como questões prioritárias,

responsabilização penal.

mas não exaustivas, das violações a serem investigadas. Quanto ao elemento da autoria, cumpre salientar que embora não tenha função jurisdicional que permita a atribuição de responsabilidade civil e penal, a CNV tem poderes para a indicação nominal de perpetradores individuais – responsáveis diretos, mandantes e partícipes. Entretanto, o exercício deste poder, fica condicionado às definições da CNV, pois, uma vez que “o conceito de autoria é tão complexo e variado como as diversas teorias do direito penal e do pensamento sociológico, corresponderá aos membros da comissão chegar a uma definição prática” (GONZÁLEZ: 2012, p. 11). São indicados como objetivos da CNV, de acordo com o artigo 3º, as atividades investigativas, de esclarecimen-

Após seis meses de a lei ter sido sancionada, em 16 de maio de 2012, foi realizada cerimônia de instalação da comissão, com a nomeação de 07 comissionados49, designados pela Presidência da República. Foram eles: Cláudio Fonteles, advogado; Gilson Dipp, advogado e então Ministro do Superior Tribunal de Justiça; José Carlos Dias, advogado atuante na defesa de presos políticos da ditadura; José Cavalcante Filho, advogado; Maria Rita Kehl, psicanalista; Paulo Sérgio Pinheiro, cientista político e diplomata; Rosa Maria Cardoso Da Cunha, advogada e atuante em defesa de presos políticos da ditadura. Como reação ao processo não participativo na nomeação dos comissionados50, houve protestos de alguns

to de casos de violações de direitos humanos (estruturas,

grupos51. Foram, ainda, repudiadas certas manifestações

locais, instituições, autorias e circunstâncias) e reconstru-

públicas por parte de alguns membros nomeados52, o que

ção da história; de interlocução com demais instituições

denunciava, desde este início dos trabalhos, a ausência

públicas; e de recomendação de políticas públicas e medi-

de uma integração institucional da CNV. Soma-se a isso

das de não repetição. Para cumprir com seus objetivos, o

o fato de que, com dois anos de prazo para a conclusão

artigo 4º lhe atribui os poderes de: receber testemunhos,

de seus trabalhos, a CNV foi instalada sem se organizar

informações, dados e documentos; requisitar informa-

internamente com antecedência. Assim, a contratação

ções; convocar pessoas; determinar a realização de perí-

de recursos humanos e o planejamento técnico, meto-

cias e diligências; promover audiências públicas; requisi-

dológico e procedimental coincidiram com o iniciou dos

tar proteção aos órgãos públicos para qualquer pessoa;

processos de coleta de informações, levantamento do-

promover parcerias para o intercâmbio de informações;

cumental, recebimento de depoimentos e realização de

e requisitar o auxílio de entidades e órgãos públicos.

audiências públicas.

Este amplo mandato e poderes operativos são uma particularidade da comissão brasileira:

Nesse sentido, em meio a um início conturbado e permeado por críticas, a CNV encaminhou seus trabalhos de

49 O critério para a escolha dos comissionados era ser brasileiro, de “reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e da institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos” (Artigo 1º da Lei 12.528/2011). Neste período, segmentos da sociedade, cada vez mais, envolveram-se em debates sucessivos, com o objetivo de indicar possíveis nomes para compor a comissão. Listas de sugestões foram elaboradas e difundidas por diversos grupos e movimentos. Assim mesmo, os comissionados foram escolhidos pela presidência, em tese, sem que a sociedade fosse ouvida. 50 De acordo com documento publicado pelo ICTJ e a Comissão de Anistia do Brasil: “Os comissionados devem ser selecionados por um processo de nomeação transparente e, preferencialmente, consultivo, com a participação de diferentes setores da sociedade, especialmente de vítimas e outros grupos vulneráveis” (GONZÁLEZ & VARNEY, 2013, p. 15). 51 Por exemplo, questionou-se a nomeação de Gilson Dipp por ter este atuado como perito proposto pelo Estado brasileiro no litígio do Caso Araguaia perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. 52 Foi o caso da declaração, posteriormente retratada, do comissionado José Carlos Dias à Folha de São Paulo, segundo a qual a comissão iria analisar “os dois lados”, considerando a investigação de crimes cometidos pelos militantes que se opuseram à ditadura. Ver: “Comissão da Verdade deve analisar os dois lados, diz integrante”, publicado por Folha de S. Paulo, em 14/05/2012. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1089951-comissao-da-verdade-deve-analisar-os-dois-lados-dizintegrante.shtml

ARTIGO | 50 anos depois, uma comissão nacional da verdade: limites e possibilidades sobre um passado presente

investigação. No primeiro ano de atuação da CNV, as crí-

foi publicado o documento “Balanço de Atividades: 1 ano

ticas se referiam a seus aspectos político-institucionais,

de Comissão Nacional da Verdade” 53, em uma entrevista

quais sejam: seus objetivos, estratégias metodológicas,

coletiva à imprensa. Tratava-se de uma espécie de rela-

cronograma de atividades, postura política e atuação. De-

tório parcial dos trabalhos da CNV, sendo alvo de críticas

mandava-se maior transparência e abertura para a par-

em relação à excessiva concisão e laconismo no relato

ticipação social. Reivindicavam-se informações públicas,

de informações levantadas. Foi neste período que se in-

processos democráticos e consultas públicas frequentes

tensificou um processo de publicação de notas e cartas

sobre as questões internas a serem definidas. Repudiava-

abertas de grupos, assim como de reportagens na mídia,

-se a lógica do “sigilo como regra” (ISER, 2013b).

com avaliações críticas sobre a atuação da CNV. Em ter-

Já os debates e demandas acompanhados a partir do segundo ano de atuação, estes se concentraram nas configurações internas, atividades em curso e perspectivas de resultados. Sobre este ponto, destaca-se a percepção de Paul Van Zyl (2011), no sentido de que: Não há dúvida de que a apropriação local e a consulta são indispensáveis para que as instituições da justiça transicional sejam efetivas e conduzam a resultados sustentáveis. A ampliação do campo da justiça transicional, junto à proliferação dos tribunais, as comissões da verdade e os programas de reparação, têm gerado oportunidades e riscos significativos. O risco mais óbvio é que o estabelecimento dessas instituições seja visto como um esforço operacional e tecnocrático, separado de um cuidadoso processo de avaliação do clima político e de consulta às partes interessadas. Como regra geral, nem a comissão da verdade mais diligentemente desenhada será efetiva se não se criou suficiente apoio político e popular antes de seu estabelecimento. Assim, o impacto de um tribunal que funcione bem e forneça uma justiça equitativa em cada caso será reduzido se ele é considerado como uma imposição externa que não se baseia nas concepções nacionais da justiça ou não responde a elas. (ZYL: 2011, 66).

Incidentes como o desligamento de integrantes, a exposição a público de disputas internas e demais fatores contribuíram para a formação de um contexto que vinha sendo identificado como “crise da CNV”. Entretanto, outros grupos que mantiveram uma postura crítica à comissão refutaram o caráter de crise, atribuindo a esta conjuntura uma intensificação de problemáticas desde o início apontadas por grupos da sociedade civil do campo da Memória, Verdade e Justiça. No marco da metade do período de trabalhos da CNV,

mos gerais, as críticas se concentram em indicações sobre a falta de avanços investigativos da Comissão; a falta de transparência e possibilidades de participação; assim como sobre a divisão existente entre os comissionados. Este quadro pareceu agravado a partir da notícia do desligamento do então comissionado Cláudio Fonteles, no mês de junho de 2013, precedida do afastamento de Gilson Dipp desde setembro de 2012. Apesar de apresentar ‘questões pessoais’ como motivadoras de seu afastamento, falas de comissionados à imprensa apontam ter havido divergências internas, e mesmo uma divisão dos comissionados em dois segmentos, o que também levou grupos de familiares e sobreviventes a exigirem uma reestruturação, além das questões de falta de metodologia, transparência e participação efetiva dos familiares.54 Além disso, Luiz Cláudio Cunha, assessor da CNV afastado à época, levantou críticas diretas ao funcionamento da CNV em entrevistas e em um artigo publicado. Afora a questão da divisão interna sobre temas como a divulgação das investigações, a revisão da Lei de Anistia e a abertura dos arquivos das forças armadas, o jornalista ressaltou a falta de pessoas para realizar os trabalhos “Hoje a Comissão da Verdade tem mais ou menos 60 pessoas trabalhando, entre consultores, colaboradores e outros. Dois terços deste pessoal são atividade meio. Só um terço, vinte pessoas, estão ligadas à pesquisa - quando deveria ser o inverso” -; a falta de registros e fechamento à participação - “Há um problema grave na Comissão da Verdade. As reuniões dos componentes não podem ser assistidas por nenhum assessor e não têm ata. A Comissão da Verdade do Brasil não tem memória” -; e finalmente a distorção numérica de pesquisadores para os grupos de trabalho, enquanto uns tem dois ou três, em outros há mais de dez.55

53 Trata-se do Balanço do Primeiro Ano de Trabalho da CNV, publicizado em dia 21 de maio de 2013, alvo de críticas na medida em que “mais parece um texto de apresentação institucional da CNV do que efetivamente um balanço analítico dos trabalhos realizados e dos resultados atingidos” (In: “O trabalho de Sísifo da Comissão Nacional da Verdade”, artigo de Edson Telles e Renan Quinalha. Publicado por Le Monde Diplomatique Brasil, em 02/09/2013. Disponível em: http://www. diplomatique.org.br/artigo.php?id=1497). Acesso em: 01/11/2013. Ver também: “Um Ano de Comissão da Verdade: Contribuições Críticas para o Debate Público. 2º Relatório de Monitoramento da Comissão Nacional da Verdade. (maio de 2012 a maio de 2013)” publicado por ISER, em 2013. Disponível em: http://www.iser.org.br/ pdfs/II_relatorio_CNV_ISER_W EB_160713_ALT.pdf. Documento da CNV disponível em: http://www.cnv.gov.br/images/pdf/balanco_1ano.pdf. 54 Ver: “Ex-ministro reconhece falhas em Comissão Nacional da Verdade”. Matéria publicada em O globo em 24/06/2013. Disponível em: http://g1.globo.com/saopaulo/noticia/2013/06/ex-ministro-reconhece-falhas-em-comissao-nacional-da-verdade.html. 55 “Comissão da Verdade pode implodir, alerta ex-assessor”, matéria publicada por Estadão, em 14/7/13. Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/ impresso,comissao-da-verdade-pode-implodir-alerta-ex-assessor-,1053260,0.htm. Acesso em 15/7/13. No mesmo sentido, outros veículos publicaram avaliações preocupadas, relativas às posturas dos comissionados da CNV. “Conspiração sabotagem e estrelismo atrapalham as apurações da comissão da verdade [...] Pouco a pouco, aquela atividade, que deveria buscar a consulta externa, o depoimento jamais obtido e o episódio nunca esclarecido, transformou-se numa disputa típica de posições, uma pequena guerra de prestígio e força – em reuniões e embates a portas fechadas. É possível traduzir o exíguo trabalho externo da comissão por sua contabilidade. Com orçamento de R$ 10 milhões para tocar o serviço, até agora ela gastou uma modesta quantia de R$ 200 mil.” In: “Luta pela Memória da Ditadura está em perigo”, matéria publicada por Isto é Independente, em 26/7/13. Disponível em: http://www.istoe.com.br/reportagens/316230_LUTA+PELA+MEMORIA+DA+D ITADURA+ESTA+EM+PERIGO?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage. Acesso em 05/08/13.

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

Em termos da composição da CNV – após o conturba-

É importante destacar uma configuração institucional

do período de desligamentos de comissionados e asses-

neste cenário, pouco antecipada. Trata-se do fato de que,

sores –, em 03 de setembro de 2013, foi indicado o nome

a partir da instituição da CNV, várias comissões estadu-

do advogado Pedro Dallari para a substituição de Cláu-

ais, municipais e setoriais foram sendo gradualmente

dio Fonteles. Ainda assim, apesar de reivindicações de

criadas. Estas comissões da verdade, em âmbitos locais

diversos grupos, o assento de Gilson Dipp, afastado por

da administração pública, ou mesmo no escopo de enti-

motivos de saúde meses antes, permanece vago, o que

dades de classe e universidades, deram origem a um pro-

tem sido visto como prejudicial frente aos já escassos re-

cesso de possível “descentralização” ou “capilarização”

cursos humanos da comissão. Em meio a este panorama,

das investigações da CNV (ISER, 2013b), sendo que os li-

se agravam as preocupações quanto aos resultados a se

mites e as potencialidades desse processo só poderão ser

esperarem da CNV e de seu relatório circunstanciado56.

avaliados a partir dos resultados dos trabalhos das comis-

Em meio a tantas críticas dirigidas à CNV, é importante reiterar que esta visão crítica e afirmadora da existência de tensões e problemas inerentes ao processo de formação da Comissão se dá em uma perspectiva

sões. A mesma estratégia de formação de diversos grupos e de colaboração com a CNV se observa em relação a alguns grupos da sociedade civil por todo o país, por meio da formalização de termos de cooperação (ISER, 2013a).

construtiva e demandante de um processo institucional

Para além de trabalhos investigativos paralelos, o que

efetivo de investigação e reconhecimento da verdade e

se observou, efetivamente, foi um movimento da CNV de

das memórias dos atingidos pela ditadura. Por efetivo,

firmar cooperações com algumas destas instâncias for-

entende-se um processo que elucide a verdade sobre a

madas, além de outras instituições do campo MVJ, isto é,

violência do Estado, de modo a cumprir com a obrigação estatal de reparar adequadamente, promover a memória dos atingidos e familiares, e promover políticas de não repetição. Nesse sentido, visões críticas ao processo atual de funcionamento da CNV a partir do campo dos direitos humanos se situam em terreno diametralmente oposto a quaisquer críticas reivindicadoras de alguma legitimidade do golpe empresarial-militar e do terror de Estado promovido pela ditadura no Brasil.

uma estratégia de se potencializar investigações a partir de um processo investigativo mais abrangente e pulverizado, em termos regionais e geográficos, assim como em termos de temáticas em foco. Assim, em função da amplitude que pode ser alcançada com os trabalhos investigativos, a partir destas colaborações, e da ausência de relatórios parciais da CNV que publicizem todas as atividades realizadas, apenas com o relatório final da CNV será possível ter uma dimensão mais precisa do trabalho

De todo modo, é neste contexto que se inicia o ano de

realizado. Ou seja, dos resultados da pulverização do tra-

2014, ano de conclusão dos trabalhos da CNV que, obteve

balho investigativo, assim como de outras dimensões da

ampliação de seu prazo para dezembro de 2014 . Neste

atuação de comissões da verdade. Mas, no que se refere

período, segundo o relatório de monitoramento publica-

aos trabalhos de sensibilização e popularização do de-

do pelo ISER, com base em informações fornecidas di-

bate, pode-se antecipar que o tema das violações da di-

retamente pela CNV, até outubro de 2013 haviam sido

tadura não mobilizou um grande público, em termos de

tomados 460 depoimentos, dos quais 200 se realizaram

massa, conforme se poderia esperar de um processo que

em sessões consideradas reservadas e 260 em sessões

efetivamente publicizasse o terror de Estado, os nomes

abertas ao público. Especificamente, foram 48 agentes

dos responsáveis, os nomes das empresas envolvidas

públicos, 10 colaboradores da repressão, 209 vítimas

diretamente com a cúpula da ditadura, as versões des-

civis, 43 vítimas militares e 150 testemunhas. Ainda

mentidas sobre mortes e desaparecimentos, entre outros

segundo este relatório, alguns destes depoimentos não

silenciamentos. Nesse sentido, e especificamente a partir

estariam disponíveis ao público, na medida em que no

do funcionamento da CNV, alguns aspectos têm sido fun-

portal virtual da CNV, constavam 348 depoimentos ouvi-

damentais para a ausência de um debate mais amplo so-

dos pela CNV em 46 sessões públicas. Somaram-se, neste

bre a ditadura: o sigilo como regra do desenvolvimento

período, 46 eventos públicos realizados, dentre audiên-

dos trabalhos da CNV; a aparente metodologia dos casos

cias públicas, lançamentos, homenagens, entre outros.

paradigmáticos para a investigação e realização de au-

56 Em 15 de julho, foi publicada Carta Aberta à CNV, por parte de ‘familiares de mortos e desaparecidos políticos, ex-prisioneiros políticos, entidades, movimentos de luta pela Verdade e Justiça, militantes dos direitos humanos e lutadores sociais’, expressando “indignação com os graves acontecimentos que envolvem a Comissão Nacional da Verdade e nossa preocupação com a opacidade, falta de unidade e morosidade com que tem funcionado a CNV”. A carta indica, ainda, entre outros pontos: “Desde o inicio dos trabalhos da CNV, cobramos a apresentação de um plano mínimo de trabalho, com objetivos e metodologia definidos; enfatizamos a necessidade de priorizar a investigação sobre os mortos e desaparecidos políticos e sobre a estrutura de repressão. Expressamos a necessidade e importância de convocar os agentes do estado responsáveis pelos crimes de tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados. Da mesma forma, consideramos fundamentais as audiências públicas, amplamente divulgadas pelo sistema público de comunicação social, com os testemunhos das vitimas, familiares e sobreviventes. [...] temos assistido as divergências internas se transformarem em ataques pessoais e públicos, numa triste demonstração de descompromisso com a verdade e a história, refletindo na falta de clareza do papel histórico da CNV”. IN: Cf. “Comissão Nacional da Verdade recebe críticas em carta aberta”, publicado pelo blog O Comentarista Político, em 16/07/2013. Disponível em: http://ocomentaristapolitico.wordpress.com/2013/07/16/comissao-nacional-da-verdade-recebe-criticas-em-carta-aberta/. 57 A decisão de ampliação do prazo da CNV também foi anunciada em meio a críticas de determinados segmentos que defendiam que a prorrogação de prazo deveria ser justificada, com a apresentação de um cronograma a ser seguido, que garantisse o cumprimento da missão institucional da CNV, dando atenção às demandas da sociedade civil e de movimentos que têm se manifestado ao longo de todo o processo de criação e funcionamento da Comissão da Verdade, de modo que suas expectativas sobre os resultados da CNV sejam contempladas.

ARTIGO | 50 anos depois, uma comissão nacional da verdade: limites e possibilidades sobre um passado presente

diências públicas;58 o pouco uso de audiências públicas;

so de lidar com o passado e, portanto, no trato da pauta

a falta de articulação com os meios de comunicação, em

MVJ. Este ciclo se configura como um desafio a ser leva-

especial o televisivo;59 e a falta de articulação com outras

do adiante pelos atores políticos e os movimentos sociais

instituições do Estado para aproveitamento de informa-

que “restam” no cenário, na medida em que a CNV se

ções já produzidas em procedimentos anteriores e inves-

extinguirá com o fim de seu prazo de funcionamento60.

tigações e oitivas de agentes do Estado, como a Comissão

“É importante estar consciente de que, embora a vida

de Anistia e o Ministério Público Federal.

útil de uma comissão seja breve, as questões levantadas e as informações espalhadas por todo o país se tornarão

3.2 O Ano de 2014 e o Marco dos 50 anos do Golpe de Estado Militar O ano de 2014 se inicia em meio a uma conturbada conjuntura política nacional. 2013 foi um ano marcado por manifestações em massa ocupando as ruas de muitas cidades pelo país, em contestação a variadas dimensões do quadro político contemporâneo. Deflagradas, mais especificamente, pelo problema do aumento da tarifa do transporte público, as manifestações que ocuparam as ruas das cidades com milhares de pessoas entoaram pautas diferentes, complexas e até contraditórias ao longo dos meses de 2013. Mas, pode-se dizer que este é um processo ainda em curso e em transformação, considerando-se a reativação dos protestos de rua que têm sido mais frequentes e têm tido mais força desde então, além da presença da ação black block. 2014 é um ano em que se preveem diversas outras agitações, por ser permeado de marcos políticos e históricos, como os 50 anos do golpe empresarial-militar de 1964, as eleições presidenciais e a realização da Copa do Mundo, entre outros megaeventos internacionais.

a base para anos de discussões, investigações, processos judiciais e para o longo e lento processo de uma recuperação nacional” (GONZÁLEZ & VARNEY: 2013, p. 71). É justamente por isso que se considera tão importante que os trabalhos de uma comissão de verdade representem uma construção socialmente legítima, a ser endossada e levada a diante. É também por isso que se faz tão necessário que os movimentos sociais e as instituições que atuam em temas de direitos humanos se apropriem daquilo que este debate produziu – seus avanços, seus limites e seus efeitos – e se articulem para os passos subsequentes, assim como que as instituições oficiais correspondam ao que se produzir em termos de “acertos de contas com o passado” e se proponham às reformas estruturais e de práticas e políticas públicas necessárias para que, em tese, haja efetivas transformações nas ações do Estado. Ou seja, é necessário que se construam estratégias que atentem para a conjuntura política de alcance mais amplo e mais profundo, aproveitando o contexto nacional onde talvez haja um terreno mais fértil para mudanças. Até o momento, em meio a um período tão importante

No que tange ao campo da Memória, Verdade e Jus-

para o debate sobre a ditadura e as questões relativas à

tiça, 2014 é um ano importante por reunir dois grandes

memória, à verdade e à justiça e em meio a um contexto

marcos: a conclusão da primeira comissão da verdade no

nacional de aprofundamento de ações políticas marca-

país e o marco dos 50 anos do golpe de Estado que inau-

das pelas manifestações de 2013, esses temas não alcan-

gurou o período ditatorial de uma elite política militar-

çaram tão fortemente as vozes nas ruas. O “aniversário

-civil-empresarial-religiosa entre 1964 a 1988. Trata-se de

da revolução de 1964” tem, até então, sido comemorado

marcos importantes de serem explorados para a difusão

pelos Clubes Militares, com exceção dos dois últimos

e popularização do debate público das questões MVJ. São

anos, em que as comemorações no Rio de Janeiro, pelo

também relevantes por fazerem convergir, em um lapso

menos, tiveram que ser mais tímidas, após o grande es-

de 50 anos, o início e um fechamento formal importante.

cracho ocorrido em 2012. Paralelamente, escolas, insti-

Isso não significa que a conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade encerra o ciclo histórico e conclui o debate sobre a ditadura ou as questões sobre memória, verdade e justiça. Muito pelo contrário. Uma

tuições financeiras e de comunicação reproduzem visões legitimadoras da ditadura e seu terror de Estado, e ainda temos em nossas cidades muitas ruas, espaços públicos e monumentos que homenageiam agentes da ditadura.

comissão, na medida em que torna público fatos, eventos

Certamente, vemos frases de efeito como “A Verdade é

e processos, efetivamente inicia um novo ciclo no proces-

dura! A Rede Globo apoiou a ditadura!” nas grandes ma-

58 Sobre audiências públicas, seria razoável se esperar que amplas audiências e tomadas públicas de depoimentos, tanto de perseguidos e sobreviventes quanto de agentes do Estado, fossem realizadas e publicizadas neste exíguo tempo de atuação de uma comissão de verdade, instituída mais de 20 anos após o fim da ditadura. 59 É certo que está é uma questões que está além da mera disposição das comissões em publicizar informações, em especial no Brasil, em que figura um quase monopólio midiático. No entanto, em outros países, mesmo havendo dificuldades com os meios de comunicação, amplas coberturas foram possíveis. É nesse sentido que se coloca a crítica à CNV. Isto é, no sentido de que esforços e pressões mais substanciais poderiam ter sido levados adiante com o objetivo da publicização das informações, das descobertas, das inverdades das versões oficiais e etc. 60 “A publicação do relatório final geralmente marca a conclusão formal das operações, embora seja aconselhável num mandato de comissão permitir que ela continue vigorando ainda por três a seis meses para assegurar a divulgação e disseminação básicas, e a entrega dos bens e dos arquivos ao sucessor da instituição” (GONZÁLEZ & VARNEY: 2013, p. 69).

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

nifestações pelo país; a realização de uma série de atos públicos e escrachos puxados por movimentos de uma 61

juventude que não vivenciou a ditadura, mas que tem relação com quem sobreviveu a ela; a Presidência da República sendo exercida por uma ex-presa política fortemente reconhecida por este seu passado militante; a tão esperada comissão da verdade, com suas ramificações, atuando no Brasil; e alguns resultados das investigações de algumas comissões de verdade, e do Ministério Público Federal, assim como certa cobertura da mídia sobre informações novas e mobilizações. Mas esse cenário recente tem se configurado no interior de um campo de lutas políticas mais ou menos institucionais que é marcado pela presença de segmentos conservadores e fortes consensos políticos que sintetizam muitas permanências de diferentes períodos da história brasileira: editoriais em jornais de grande circulação, deputados federais e estaduais que levantam bandeiras ainda golpistas e saudosistas da ditadura, e que advogam políticas homofóbicas e racistas. Isto sem falar do amplo consenso da elite política para a manutenção da “ordem”, no que se refere à guerra às drogas e aos traficantes como novos “inimigos” na democracia, à ocupação policial e militar de áreas de pobreza das cidades e à repressão policial às manifestações políticas de movimentos sociais reeditadas nas manifestações recentes de 2013, entre outras. Em um país repleto de contradições e desigualdades, como é possível potencializar o debate sobre o que ainda está presente daquilo que foi a ditadura, ou seja, a pauta MVJ, em sua associação com questões da sociedade contemporânea, suas instituições autoritárias e suas formas de fazer política conservadora? Como é possível a naturalização da tortura, da violência policial, das arbitrariedades? Essas que, na democracia, têm outro alvo, outro inimigo.

Ainda assim, algumas prospecções são esboçadas, a partir de outras experiências: O propósito é saber o que ocorreu, para satisfazer o direito das vítimas e da sociedade ao conhecimento da verdade e, por outro lado, aperfeiçoar o funcionamento das instituições públicas e contribuir com o objetivo da não repetição. O pressuposto é que a exposição pública dos acontecimentos, suas circunstâncias, causas e consequências, permitirá compreender o ocorrido e adotar posturas de prevenção. Fortalece-se o princípio da transparência com ganhos significativos para a democracia. O produto final é um relatório que, além de relatar os fatos apurados, deve apresentar recomendações para o aprimoramento dos organismos públicos e outras medidas pertinentes (Weichert: 2012, p.05).

Para além destes elementos genéricos, como é possível circunscrever o que está por da CNV? Expandindo os reflexos imediatos do mandato legal da comissão, esta questão pode ser definida a partir de expectativas formuladas em planos ético-políticos, ao se defender a formação de uma comissão da verdade. Ou seja, cabe a reflexão sobre o conteúdo e o alcance do mandato legal, como também um questionamento sobre a partir de quais dimensões se formula, enquanto uma demanda, a instituição de uma comissão de verdade.

4.1 Expectativas construídas sobre a CNV Em pesquisa realizada pelo ISER, em 2013, no âmbito de seu monitoramento da CNV, foram coletadas percepções de grupos da sociedade civil e suas expectativas em relação aos resultados da CNV. De acordo com esta pesquisa, as expectativas dos grupos ouvidos se referiam a: (i)

tigativas sobre as mais variadas violações co-

4. O QUE ESPERAR DA CNV?

metidas pela ditadura; utilizando-se de fontes de informações amplas e complexas, como o

Como indicado anteriormente, a Comissão Nacional

levantamento documental, coleta de testemu-

da Verdade recebeu a missão de esclarecer e tornar

nhos, realização de acareações e audiências

públicos casos de violações de direitos humanos, para

públicas; circunscrevendo relatórios regionais

“efetivar o direito à memória e à verdade histórica e pro-

e locais, entre outros fatores.

mover a reconciliação nacional”, recebendo, para tanto, uma série de poderes de requisição e de convocação. En-

Desenvolvimento de um processo metodológico consistente de investigação: com linhas inves-

(ii)

Esclarecimento público dos fatos: no sentido da

tretanto, com um mandato tão amplo, algumas circuns-

publicização de informações e documentos ain-

crições foram realizadas, seja em seu escopo temporal

da não públicos sobre o período de ditadura,

seja em priorizações temáticas e até mesmo em termos

especialmente no que se refere aos desapare-

simbólicos. Com isso, considerando ainda a postura

cidos políticos, cujas circunstâncias das mortes

institucional anteriormente caracterizada como ‘sigilo

e paradeiros até hoje restam desconhecidas.

como regra’ por parte da própria CNV, é ainda nebuloso

Acrescente-se a isso o reconhecimento público

qualquer tipo de projeção sobre seus resultados.

e oficial sobre os métodos repressivos e viola-

61 Como atos de movimentos e grupos sociais que visavam – além de colocar em evidência as violações de direitos humanos perpetradas por ex-agentes da ditatura – fazer frente ao processo político que se construía pela via oficial da CNV.

ARTIGO | 50 anos depois, uma comissão nacional da verdade: limites e possibilidades sobre um passado presente

(iii)

dores de direitos humanos de que se utilizaram

nhecimento, por parte de determinados setores sociais,

os agentes de Estado, como verdadeira políti-

sobre a história de seu país e frequentemente é reprodu-

ca de terror sistematicamente implementada,

zida uma versão repressora sobre os fatos. Ainda há o

para além de desvios de conduta e arbitrarie-

chamado “entulho autoritário” nas instituições do Esta-

dades isoladas;

do, em especial nas forças de segurança. Assim como há

Contribuição para o debate público e revisão da história: o que inclui o desenvolvimento de um papel pedagógico e educativo da comissão na ampliação do debate sobre a busca da memória, da verdade e da justiça; associado à consolidação de uma versão histórica que deslegitima o

(iv)

com sentido real para as mais amplas camadas sociais, o que passa, necessariamente, pelos meios de comunicação – radio e televisão – e pela educação formal (pública e privada) e informal. Também o International Center for Transitional

cialmente que entre 1964-1988 se implantou um

Justice (ICTJ)62 desenvolveu projeções sobre a CNV a

governo ditatorial, mediante um golpe de Esta-

partir de seu mandato, considerando suas possibilidades

do, sustentado por elites políticas e econômicas,

mobilizadoras, educativas e preventivas, e que “A CNV

de cunho autoritário e violentamente repressor.

tem a oportunidade de se colocar no topo de um amplo

Realização da justiça:como reparação integral para a posterior abertura de processos judiciais sobre casos e responsabilização de perpetrado-

processo nacional de diálogo sobre o passado autoritário, suas consequências, a necessidade de superar a impunidade e evitar a perpetuação das graves violações de direitos humanos” (GONZÁLES: 2012, p. 13).

res de violações de direitos humanos (o que in-

Assim, para além do importante papel de investigação

clui a nomeação dos responsáveis, mandantes

e revelação de fatos – da deslegitimação de uma visão

e executores, assim como o levantamento de

hegemônica da história e do reconhecimento público da

documentos probatórios).

violência e terror de Estado como modelo político duran-

Implementação de políticas de memória: que envolvem desde a criação de espaços de memória nos locais que serviram como centros de tortura e extermínio durante a ditadura civil-militar até a mobilização para a substituição de nomes de ruas e locais públicos que homenageiam agentes da ditadura.

(vi)

que está por ser feita de forma realmente capilarizada e

discurso hegemônico e reconhece pública e ofi-

das vítimas e garantia de elementos suficientes

(v)

uma disputa mais ampla de significado sobre a ditadura,

te a ditadura –, há ainda uma dimensão central do papel que a comissão da verdade assume potencialmente no Brasil contemporâneo, que se refere ao sentido do que pode se chamar de ‘fortalecimento democrático’, isto é: o fato de representar uma opção política de reprovação e repúdio oficial sobre violações sistemáticas de direitos; de se compreender os efeitos do passado autoritário na conjuntura presente; de se estabelecer questionamentos

Transformações na sociedade contemporânea:

e problematizações que possam trazer transformações

também no sentido de cumprir um papel peda-

políticas e institucionais para o fortalecimento democrá-

gógico e educativo, visando à reflexão coletiva

tico do país. Em outras palavras, compreende-se que os

sobre reformas sociais, institucionais, isto é, à

efeitos do projeto político-econômico que se instaurou

democratização de suas instituições. Acrescen-

no passado recente ainda se reproduzem, vitimizando

te-se a preocupação quanto a reformas educa-

grupos bastante específicos e perpetuando estruturas de

cionais e de currículos escolares.

poder e arquiteturas institucionais ainda autoritárias e

Estas expectativas construídas revelam a percepção de que – mesmo que passados muitos anos do período sob investigação – ainda há informações a serem levantadas sobre o passado autoritário. Ainda há arquivos públicos e privados não investigados, sendo que muitos destes públicos são classificados como sigilosos e fechados para a população. Ainda há desconhecimento sobre

ainda pouco debatidas, ou naturalizadas. A possibilidade de abertura para a revisão deste projeto de sociedade a partir de um processo institucional e específico de uma comissão da verdade significaria a opção, ou o posicionamento político, por se enfrentar o debate público e as transformações práticas dos formatos político-institucionais da sociedade brasileira contemporânea.

o paradeiro de muitos militantes que se opuseram à dita-

Enfatiza-se, portanto, a função político-pedagógica de

dura. Ainda há vítimas e testemunhas que esperam dar

um processo de comissão da verdade no Brasil. Mais que

seu depoimento perante o Estado brasileiro, de modo a

resultados de informações desconhecidas – mas também

oferecer elementos informativos e também cumprir com

esperando por estes –, se aposta no potencial da comissão

uma dimensão de reparação e de justiça. Ainda há desco-

de popularizar os debates sobre direitos humanos, espe-

62 Centro Internacional para a Justiça de Transição .

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

cialmente numa perspectiva de identificar violências

dos órgãos de segurança, à promoção da boa governança

institucionais atuais dentre os efeitos da ditadura, após

e do combate à corrupção, ao aprimoramento do respei-

24 anos de seu fim constitucional. É neste sentido que se

to pelos direitos humanos e chama a atenção para desa-

demanda a configuração de um processo, em si mesmo,

fios específicos enfrentados por populações vulneráveis

transparente e democrático – em um sentido de ‘proces-

como indígenas, crianças, jovens e mulheres. (GONZÁ-

so democrático’ que se esperava ver construído exem-

LEZ & VARNEY: 2013, p, 24).

plarmente no contexto de uma comissão da verdade.63

Portanto, o relatório é composto de informações e análises, bem como de recomendações a serem imple-

4.2 Resultados de outras comissões da verdade As comissões de verdade são reconhecidas como um fenômeno mundial que tem sua primeira experiência em 1974, com a Comissão de Investigação sobre o Desaparecimento de Pessoas em Uganda (ANISTIA INTERNACIONAL, 2010). Na América Latina, as experiências fundamentais da Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (CONADEP) na Argentina, em 1983, e da Comissão Nacional de Verdade e Reconciliação do Chile, em 1990, se destacam para além dos casos específicos e possíveis inovações que comissões de verdade do Uruguai, Bolívia, Equador, Peru, El Salvador, Guatemala, Paraguai e Colômbia possam ter constituído. El Salvador, Guatemala e Peru são, por exemplo, casos em que o conflito armado entre grupos esteve no centro da questão, levando a investigação de crimes cometidos pelos dois grupos opositores nos enfrentamentos. A publicização da informação investigada, por meio de audiências públicas, não é algo consolidado entre as experiências latino-americanas. Dentre as comissões da Argentina, Chile, Colômbia, Guatemala e Peru, por exemplo, somente a Comissão peruana, de 2001, realizou audiências públicas e por todo o país, com divulgação simultânea por televisão, rádio e internet. O estudo aprofundado sobre outras experiências de comissões de verdade realizado pelo ICTJ afirma que é por meio dos relatórios finais que as comissões publicizam os resultados e conclusões de suas investigações e pesquisas:

mentadas no intuito de se promoverem políticas de memória, reparação, justiça e reforma. Constam também as atividades processuais desempenhadas pela comissão, além de fontes e documentos levantados, metodologia seguida, lista de vítimas e perpetradores (GONZÁLEZ & VARNEY, 2013). Por esta complexa estrutura, os relatórios tendem a ser bastante extensos64. Segundo sintetiza o estudo do ICTJ, a organização das informações levantadas tende a variar. O relatório da CONADEP, na Argentina, desenvolveu uma estratégia narrativa por critérios geográficos. A Comissão de Esclarecimento Histórico, da Guatemala, apresentou uma perspectiva analítica, no sentido de apresentar questões estruturais, institucionais, políticas e sociais. A comissão do Peru, intitulada Comissão da Verdade e Reconciliação, optou explorar questões norteadoras sobre os fatos investigados (GONZÁLEZ & VARNEY, 2013)65. Como a sistematização do relatório é uma atividade complexa, as fases de pesquisa devem ser bem delimitadas, de modo a se cumprir o prazo do mandato da comissão. Também se faz necessário que sejam seguidos os padrões, critérios e formatos estabelecidos nos protocolos indicados a serem formulados desde o início dos trabalhos da comissão. Nesse sentido, as experiências de outras comissões funcionam como parâmetros importantes: Ao longo de sua história, as comissões da verdade desenvolveram instrumentos cada vez mais sofisticados para identificar e descrever os fatos, mesmo quando tiveram que enfrentar um amplíssimo número de casos. Em El Salvador, Guatemala e Peru, por exemplo, onde confli-

No final de uma investigação, os comissionados devem

tos armados causaram dezenas de milhares de vítimas fa-

avaliar as responsabilidades institucionais pelos abusos

tais, as comissões combinaram a análise legal e estatística

e recomendar as medidas necessárias ou reformas para

para descrever “padrões” ou regularidades de cada tipo

evitar futuros abusos. As comissões normalmente fazem

de violação. Porém, ao mesmo tempo em que construíram

recomendações de apoio ao Estado de Direito, à reforma

tais “padrões”, os informes incluíram seções nas quais

63 É sob este ponto de vista que se defende a revisão do passado ditatorial a partir de processos políticos construídos popularmente, e não a partir da lógica de uma comissão de notáveis a construir um relatório informativo. 64 “Os relatórios têm evoluído ao longo do tempo de um único livro, como no caso da comissão argentina, para grandes coleções com vários volumes, versões resumidas, versões em áudio e vídeo, desenhos animados e versões editadas para públicos específicos” (GONZÁLEZ & VARNEY: 2013, p.23). 65 Os relatórios de cada país podem ser consultados virtualmente. Por exemplo: - Informe Final da Comissão da Verdade e Reconciliação da África do Sul, publicado em 21 de março de 2003, está disponível no website do governo: http://www.info. gov.za/otherdocs/2003/trc/. - Informe Final da Comissão de Verdade e Reconciliação do Peru. 2003. Vol. VIII. Disponível em: http://www.cverdad.org.pe/ifinal/pdf/ TOMO%20VIII/ CONCLUSIONES%20GENERALES.pdf. - Informe Final da Comissão da Verdade para El Salvador, publicado em 15 de março de 1993 e denominado “Da Loucura à Esperança: A guerra de 12 años em El Salvador”, disponível em: http://www.derechoshumanos.net/ lesahumanidad/informes/elsalvador/informe-de-la-locura-a-la-esperanza.htm. - Informe Final da Comissão de Esclarecimento Histórico da Guatemala “Memória do Silêncio”. Disponível em: http://shr.aaas.org/guatemala/ceh/mds/spanish/toc.html

ARTIGO | 50 anos depois, uma comissão nacional da verdade: limites e possibilidades sobre um passado presente

descreveram com detalhe, de forma individual, alguns

monitorar a resposta do Estado às recomendações da co-

desses casos, devido a sua capacidade de exemplificar os

missão da verdade. A rede correspondia-se diretamente

padrões antes reconstruídos. (GONZÁLEZ: 2012, p. 10).

com as agências de governo para receber relatórios de

Concluída a fase final da comissão da verdade, o re-

progresso” (GONZÁLEZ & VARNEY: 2013, p.69).

latório é publicado e divulgado de modo a alcançar um

Ademais destas etapas, se faz necessária a prestação

amplo público – lançando-se mão também de recursos

de contas da comissão, bem como atividades administra-

como de meios de comunicação e mídia, impressa e vir-

tivas para a dissolução da mesma. Como já indicado, é

tual –, além de ser entregue ao chefe de Estado e demais

possível que se estabeleça um novo prazo de funciona-

instituições públicas afins. O relatório se configura, en-

mento da comissão para acompanhar as etapas de divul-

tão, como o documento oficial, cujo conteúdo deve ser

gação do relatório e implementação das recomendações.

acatado e levado adiante pelo poder público. “Embora

Estas atividades podem ainda ficar a cargo de uma ins-

as recomendações não sejam legalmente vinculativas, se

tituição subsequente, com missão institucional restrita

o Estado não tiver intenção de seguir certas recomenda-

ao acompanhamento das implementações do relatório.

ções, deverá explicar suas razões” (GONZÁLEZ & VARNEY: 2013, p.68).

Para além do cumprimento das recomendações expressamente elencadas pela comissão da verdade, ou-

A partir daí, uma série de medidas, atividades e po-

tras medidas decorrem do relatório final. É preciso, por

líticas podem ser programadas a fim de divulgar o re-

exemplo, encaminhar suas informações para o sistema

latório e implementar suas recomendações. É possível

de justiça,66 por meio do Ministério Público: “o relató-

que se institua uma comissão de implementação das

rio final será provavelmente o registro autorizado mais

recomendações por parte do Estado, por exemplo. Em

abrangente dos eventos já criado e, como tal, será o ponto

termos de divulgação, entretanto, diferentes estratégias

de partida informacional para futuras ações cíveis decor-

são observadas. Por exemplo, na Argentina, o relatório

rentes do conflito” (GONZÁLEZ & VARNEY: 2013, p.70).

é frequentemente associado a atividades de ‘educação cívica’ (GONZÁLEZ & VARNEY, 2013). Materiais didáticos devem ser formulados a partir do relatório para atingirem públicos de distintos níveis de formação, incluindo crianças e adolescentes em escolas. Para isso, diversos recursos criativos podem ser explorados A Comissão da Verdade e Reconciliação do Peru criou uma exposição fotográfica no Museu Nacional e publicou um volume de fotografias para coincidir com o lançamento de seu relatório final. No Timor Leste, a Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação criou um programa de rádio, versões ilustradas e em vídeo do relatório, e continua a manter um museu e uma biblioteca pública. A comissão de Serra Leoa desenvolveu uma versão adaptada às crianças para uso nas escolas. (GONZÁLEZ & VARNEY: 2013, p.68).

A sociedade civil também desempenha aqui um importante papel ao priorizar e pressionar a implementação das

De todo modo, é importante frisar que a conclusão de uma comissão da verdade não encerra um ciclo, mas fixa um marco político importante para as medidas de justiça transicional. Os desafios que sucedem aos resultados da comissão são diversos e complexos, sendo necessária a articulação de ações e mobilizações para pressionar avanços. A transformação de profundos desencontros sociais não pode deixar de ser um processo longo e complexo, do qual uma comissão da verdade é apenas um entre muitos passos. Parece mais realista aspirar a um processo que produza resultados específicos e mensuráveis em instituições concretas: reformas institucionais que dificultem a repetição de violações massivas dos direitos humanos. (GONZÁLEZ: 2012, p. 06-07).

4.3 Prognósticos divulgados pela CNV

recomendações. “A sociedade civil deve ter a oportunida-

Desde o início dos trabalhos da Comissão Nacional da

de de expressar sua posição sobre as principais recomen-

Verdade, os comissionados foram instados a se pronun-

dações propostas pela comissão e defender que o governo

ciarem sobre como se constituiria o relatório circunstan-

dê mais atenção a determinadas questões” (GONZÁLEZ &

ciado, previsto no artigo 11 da Lei 12.528/2011. O foco no

VARNEY, 2013, p.68). E, além disso, os segmentos da socie-

relatório final da comissão representava uma ansiedade

dade civil cumprem um papel fundamental no monitora-

generalizada de ver-se finalmente constituído o trabalho

mento deste processo. Em Serra Leoa, observou-se uma

de uma comissão nacional da verdade no país – estão

experiência interessante, onde se criou “um sistema para

presentes as mais diversas idealizações sobre este traba-

66 Ainda, “Uma comissão da verdade pode desempenhar um papel significativo no combate à impunidade e cooperar com o trabalho dos tribunais de justiça por meio da pesquisa meticulosa e da documentação dos abusos e violações e dos locais onde estas ocorreram (por exemplo, algumas comissões descobriram sepulturas clandestinas através de suas investigações), as quais podem ser fornecidas como prova para promotores de justiça. Segundo as realidades concretas de cada país, pode ser possível instalar processos criminais quando existir um sistema judicial em funcionamento, provas suficientes e vontade política. As comissões podem também fazer recomendações para demitir ou impedir que perpetradores tenham acesso a cargos públicos, ou ainda implantar programas de veto como parte da reforma das instituições de segurança, de justiça, entre outras” (GONZÁLEZ & VARNEY: 2013, p. 24).

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

lho – associado a uma tentativa de garantir um resultado

informações relacionadas à instituição e ao marco legal

ideal, isto é, garantir que informações cruciais fossem

da CNV, aos critérios conceituais e metodológicos adota-

consideradas e descobertas pela CNV, assim como reco-

dos pela CNV, às atividades da CNV e aos resultados por

mendações específicas constassem em suas conclusões.

ela alcançados.

Muito se especulou sobre esta fase final da CNV, por

Parte II:

parte de seus espectadores-partícipes assim como por

“Comprometimento das estruturas do estado com graves

parte dos próprios comissionados. Em entrevistas, dis-

violações aos direitos humanos (1946/1988)”: Abordagem

cursos públicos e artigos, os comissionados apontaram

dos aspectos concernentes aos fundamentos políticos e ju-

elementos que buscariam garantir no relatório final. São

rídicos da institucionalização de órgãos e procedimentos

exemplos os seguintes elementos e intenções: o máximo

associados a graves violações aos direitos humanos (perí-

de informações sobre a ditadura para que se estimule a

odo de 1946 a 1964 e de 1964 a 1988), à estrutura e aos pro-

“rejeição profunda à volta de um regime como a ditadu-

cedimentos dos órgãos de repressão em âmbito nacional e

ra”67; avanços na realização do direito que toda socieda-

local, ao apoio empresarial e social às ações de repressão, e

de tem à memória e à verdade e demonstração de que o

às conexões internacionais das ações repressivas.

fato de “esse quadro grave de violações de direitos humanos” não ter sido suficientemente denunciado “gera efeitos até hoje”;68 e a indicação da autoria dos crimes da ditadura, com vistas à “futura investigação judicial para a responsabilização dos agentes do Estado” que atuaram durante a ditadura militar69.

Parte III: “Práticas, métodos e eventos mais expressivos de graves violações aos direitos humanos”: Descrição das práticas e métodos adotados para as graves violações aos direitos humanos (assassinatos e mortes decorrentes de maus tratos, desaparecimentos forçados, ocultação

No que se referia à emissão de relatórios parciais,

de cadáveres, torturas e maus tratos, prisões ilegais) e

uma demanda repetidamente apresentada à CNV, desde

dos eventos repressivos mais expressivos (Araguaia e

o inicio se manteve a posição de não apostar nestes ins-

outros), e identificação das instituições e locais associa-

trumentos. Assim mesmo, como já indicado, em maio de

dos a essas graves violações aos direitos humanos, bem

2013, foi publicizado o “Balanço de Atividades: 1 ano de

como da respectiva autoria.

Comissão Nacional da Verdade”, com o registro de atividades realizadas e informações levantadas no primeiro ano de trabalho da CNV. Neste balanço, foram indicadas algumas projeções sobre o relatório final da CNV, no sentido de exporem as principais fontes de pesquisa que subsidiariam sua elaboração.70

Parte IV: “Vítimas e grupos sociais vitimados”: Identificação das vítimas das graves violações aos direitos humanos, de forma geral e também considerando as especificidades correspondentes às violações praticadas contra grupos políticos insurgentes, no meio sindical, no âmbito da

Em 16/12/2013, no âmbito de um encontro com comi-

população rural e dos povos indígenas, no meio militar,

tês da ‘Rede Brasil Verdade, Memória e Justiça’, foi con-

no serviço público, no meio religioso, no meio educacio-

firmada a ampliação do prazo de trabalho da CNV até

nal, bem como o agravamento da repressão em função

dezembro de 2014 e a comissão divulgou a estrutura pre-

da diferença de gênero e do preconceito.

vista para o relatório final. Segundo informado pela CNV nesta ocasião, o relatório teria a seguinte estrutura71:

Parte V: “As instituições do estado e a sociedade face às graves

Introdução:

violações aos direitos humanos”: Registro da repercussão e

“As graves violações aos direitos humanos no período

reação, no âmbito estadual e da sociedade, diante da ocor-

1946-1988”: O texto da introdução deverá ter o caráter de

rência de graves violações aos direitos humanos (institui-

um sumário do relatório, de forma a facilitar, por meio

ções legislativas, Ministério Público e Judiciário, impren-

da disseminação de um documento autônomo e mais en-

sa), bem como da oposição social a essas graves violações.

xuto, o acesso aos principais elementos do relatório. Parte I: “A Comissão Nacional da Verdade”: Apresentação das

Parte VI: “Conclusões e recomendações”: Apresentação das conclusões e das recomendações da CNV.

67 Cf. “Cidade com desigualdade é um inferno”. Publicado por Brasil de Fato, 04/10/2013. Disponível em: http://www.brasildefato.com.br/node/26116. 68 Cf. “Onda pró-golpe é ato de ‘nostálgicos’, diz Comissão da Verdade”. Publicado por Terra, 20/03/2014. Disponível em: http://noticias.terra.com. br/brasil/politica/onda-pro-golpe-e-ato-de-nostalgicos-diz-comissao-da-verdade,3b61678e036d4410VgnVCM5000009ccceb0aRCRD.html. 69 Cf. “Relatório da CNV poderá ser usado para punir de agentes públicos que cometeram crimes na ditadura”. Publicado por EBC, 29.04.2013. Disponível em: http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2013/04/relatorio-da-cnv-podera-ser-usado-contra-impunidade-de-agentes-publicos-que. 70 Cf. “Balanço Atividades: 1 ano de Comissão Nacional da Verdade”, 21 de maio de 2013. Disponível em: http://www.cnv.gov.br/images/pdf/balanco_1ano.pdf. 71 Cf. Documento obtido por meio de compartilhamento do Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça, intitulado “Reunião da Comissão Nacional da Verdade com Comitês da Rede Brasil Verdade, Memória e Justiça” Brasília, 16 de dezembro de 2013.

ARTIGO | 50 anos depois, uma comissão nacional da verdade: limites e possibilidades sobre um passado presente

De conteúdo extremamente genérico, a estrutura do

No mesmo sentido, não se tem conhecimento públi-

relatório não acresce qualquer informação ou lógica que

co sobre qualquer interação institucional efetiva que

esteja além do que já se esperava a partir da divisão de

leve a possíveis mudanças estruturais. A princípio, tem-

trabalho feita em Grupos de Trabalho pela CNV. Além

-se apenas notícia até o momento de recomendações da

disso, não demonstra como o trabalho dos distintos GTs

CNV ao poder público que se referem a mudanças do

serão integrados e articulados no sentido de apresentar

conteúdo de atestados de óbito de pessoas assassinadas

uma inteireza enquanto relatório final de seus trabalhos.

pela repressão na ditadura, como é o caso do jornalista

Feita esta crítica metodológica, é certo que a divisão e a

Vladimir Herzog72 e do estudante Alexandre Vannucchi

predisposição de se examinar os temas dos GTs foram

Leme,73 e as recomendações sobre a formação de espa-

muito bem recebidas por aqueles que guardam alguma

ços de memória.74

expectativa desse período de trabalho de comissões de verdade, uma vez que, em tese, possibilitam uma abordagem contextualizada e mais abrangente em termos de vítimas. Por outro lado, resta a pergunta sobre o quanto de fato se avançou neste caminho aberto pela lei 12.528, pelos poderes conferidos à CNV e pela estrutura de GTs estabelecida pela própria comissão.

Torna-se cada vez mais nítido, para aqueles que se dispõem a enxergar, que há muitas sequelas do Estado autoritário em todas as esferas de governo na prestação de serviços públicos relevantes, tais como educação, saúde, previdência, assim como em políticas, por exemplo nas de habitação/remoção e de segurança pública. As consequências de uma ditadura são sentidas, assim, em vários campos da vida social. A falta de democracia se reflete na qualidade e na lógica dos serviços e das po-

5. APONTAMENTOS FINAIS

líticas públicas. No sistema de ensino, por exemplo, é preciso avaliar os prejuízos decorrentes da cassação de

Diante do exposto, mais que conclusões, são diversos os

professores, do desrespeito à autonomia universitária,

questionamentos que se levantam neste contexto de fina-

da interdição à discussão filosófica, da censura a currí-

lização dos trabalhos da comissão da verdade no país. Ao

culos, da imposição de disciplinas de caráter naciona-

longo de seu funcionamento, diversos aspectos internos

lista (ufanista), da reestruturação do sistema público de

relativos às estratégias metodológicas, organização estru-

educação, entre outros aspectos. Além disso, reconhecer

tural e relações político-institucionais foram mantidos

os resíduos do autoritarismo nas instituições e na legis-

pouco transparentes. Mais que a falta de abertura para

lação é provavelmente a missão mais difícil e, por outro

a participação, a ausência de informações e o desconhe-

lado, fundamental do trabalho da Comissão Nacional da

cimento sobre os rumos tomados pela CNV foi uma pro-

Verdade. Há instituições brasileiras que ainda resistem

blematização constante por parte de diferentes grupos da

à pauta axiológica da Constituição de 1988 e dos compro-

sociedade civil. Este quadro é especificamente significati-

missos internacionais pertinentes aos direitos humanos.

vo ao se iniciar um contexto mais concreto de projeções

O exemplo mais levantado ultimamente é a segurança e

sobre a CNV e seus desdobramentos no futuro próximo.

sua militarização.

Se considerar que a comissão da verdade representa

Permanece extremamente duvidosa qualquer tentati-

um passo no processo transicional, passo este que pre-

va de se afirmar um compromisso das forças armadas e

cisa ser levado adiante por segmentos da sociedade e do

de segurança75 com a verdade sobre o que se passou e so-

poder público, tem-se como incerteza a possibilidade de

bre as reproduções do passado na contemporaneidade.

se esperar por apropriações de um processo compreendi-

No que se refere a projeções de mudanças institucionais,

do como fechado É com base nesta problematização que

especificamente às forças de segurança e ao uso de cate-

questionamentos são formulados. Por exemplo, cabe nos

gorias jurídicas, observamos um (possível) avanço com

perguntarmos como tem se desenhado a relação entre as

o debate sobre o fim da categoria dos ‘autos de resistên-

comissões de verdade – tanto a CNV quanto as comissões

cia’, indiretamente atribuído ao contexto das comissões

estaduais e municipais – e os ministérios e secretarias de

de verdade e à reflexão sobre as heranças do passado na

governo. Cabe ainda perguntarmo-nos sobre as políticas

sociedade contemporânea, ainda longe de ser uma re-

públicas que têm sentido serem formuladas.

alidade corrente. Entretanto, estamos muito aquém do

72 “Comissão da Verdade pede à Justiça retificação de atestado de óbito de Vladimir Herzog”. Publicado por EBC, em 30/08/2012. Disponível em: http://www.ebc.com. br/2012/08/comissao-da-verdade-pede-a-justica-retificacao-de-atestado-de-obito-de-vladimir-herzog. 73 “150 atestados de óbito de mortos pela ditadura devem ser retificados pela Justiça de SP”. Publicado por BBC Brasil em 31 de março de 2014. Disponível em: http:// www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/03/140331_atestado_obito_ms.shtml 74 Por exemplo: “Comissão da Verdade quer transformar locais de tortura em centros de memória”. Publicado por MNDH. Disponível em: http://www.mndh.org.br/ index.php?option=com_content&task=view&id=3215&Itemid=56. 75 “Forças Armadas aceitam investigar centros de tortura”. Publicado por CNV, em 01/04/2014. Disponível em: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/460forcas-armadas-aceitam-investigar-centros-de-tortura.

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

que se poderia esperar de um saldo do funcionamento

ainda “inexequíveis”, se se percebe uma juventude tal-

de uma comissão de verdade, quando nada se levanta

vez apática a esses temas, entre outros enormes possí-

sobre a justiça militar ainda existente, capaz de proces-

veis entraves, entendemos que é imprescindível que esta

sar civis, considerando a reiterada utilização das forças

Comissão Nacional da Verdade corresponda, em suas re-

armadas para ocupar cidades ou regiões supostamente

comendações (e na prática do que fará deste relatório

“em conflito” e com base na noção de “garantia da lei e da ordem”, a qual ganhou especificação legal por meio de decreto presidencial76. Soma-se a isso o fato da lei de segurança nacional, Lei 7.170/83, seguir em vigor.

final), não somente às expectativas, mas também ao seu compromisso político institucional de oficializar a verdade sobre a ditadura e de promover reparação às vítimas, abrindo caminhos e construindo as condições de

Todas estas dimensões carregam consigo uma relação

possibilidade de outros passos neste percurso, sem fim

permanente entre passado e presente. Sejam as dimen-

de acerto de contas com esse passado que é tão presente.

sões relativas às disputas sobre o que foi a ditadura por meio da dissolução de falsas versões ou da iluminação de fatos que comprovem o que de certa forma muitos já sabiam, tornando oficiais outras versões que não as da própria ditadura; sejam dimensões relativas às instituições concretas do Estado e suas políticas – de educação,

Uma parcela da sociedade civil certamente permanecerá vigilante. Os grupos articulados de atingidos pelas violações da ditadura e os que combatem seus efeitos na atualidade não esquecem e não descansam. Também as instituições dessa democracia e as organizações compro-

de saúde, de segurança, previdenciária, macroeconômi-

metidas com os direitos humanos têm um papel crucial

ca, de produção, de desenvolvimento, de comunicação.

de fazer valer e manter em foco o desafio apresentado

O trato tardio do que se viveu no Brasil nos 24 anos de

à CNV e a outras comissões, isto é, o desafio da perma-

ditadura, após uma transição negociada e sem ruptura,

nente conexão entre passado e presente, tanto para não

em termos políticos, significa que as permanências são a

tratar este passado como algo morto e superado quanto

regra e não a exceção.

para não se deixar levar pela urgência das questões do

No marco dos 50 anos do golpe que instaurou a ditadura, a CNV publicou uma nota que afirma que 80% da po-

presente sem contextualizá-las e percebe-las em sua inteireza e continuidade histórica.

pulação brasileira nasceram depois de 1964 e que o Brasil é outro país, está renovado e progrediu77. Olhando este mesmo Brasil, pode-se dizer, de uma perspectiva menos apressada e mais cuidadosa, que o país de hoje é filho daquele Brasil pré-1964 e tem amadurecido após uma transição absolutamente antidemocrática para a democracia. Este outro país, avançado e renovado, talvez esteja por vir, quem sabe. No entanto, um definitivo obstáculo em seus caminhos sinuosos é o capítulo desse percurso que foi a ditadura empresarial-militar e toda a reorganização da sociabilidade brasileira que ela produziu. Os trabalhos de comissões de verdade, somados a outros que lhes antecederam e lhes são concomitantes, devem servir como mais uma força de abertura para este longo e complexo percurso que hipoteticamente se visualiza. Se esta comissão da verdade e seu relatório final são frutos de condições político-partidárias existentes nacional e localmente; se sua experiência for de que há barreiras institucionais no interior do Estado – forças armadas, ministérios, governos estaduais, Supremo Tribunal Federal, etc.; se a percepção da comissão é de que há um desinteresse dos conglomerados empresariais de comunicação; se a comissão foi tomada por demandas 76 Decreto Nº 3.897, de 24 de Agosto 2001. Fixa as diretrizes para o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, e dá outras providências. Segundo o art. 3o incumbirá às Forças Armadas “sempre que se faça necessário, desenvolver as ações de polícia ostensiva, como as demais, de natureza preventiva ou repressiva, que se incluem na competência, constitucional e legal, das Polícias Militares, observados os termos e limites impostos, a estas últimas, pelo ordenamento jurídico.”. 77 “Nota da CNV sobre os 50 anos do golpe de 1964”. Publicada por CNV, em 31/03/2014. Disponível em: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/457-notada-cnv-sobre-os-50-anos-do-golpe-de-estado-de-1964

ARTIGO | 50 anos depois, uma comissão nacional da verdade: limites e possibilidades sobre um passado presente

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ARTIGO | 50 anos depois, uma comissão nacional da verdade: limites e possibilidades sobre um passado presente

ça de Transição: manual para a América Latina. Brasília: Comissão de Anistia, Ministério da Justiça; Nova Iorque :Centro Internacional para a Justiça de Transição , 2011.

â&#x20AC;&#x153;Ao considerar que a arquitetu Nacional bebeu das melhores

verdade, hĂĄ de se indagar em q

ura institucional da Comissão experiências de comissões da

que medida esta pode avançar.” Carolina de Campos Melo

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

Das comissões de verdade à

Comissão Nacional da Verdade

Carolina de Campos Melo2

Foto: Acervo ISER

Há quem diga que se a justiça penal

forços de verdade” envidados por outras

fosse suficiente para lidar com graves vio-

instituições. Cabe lembrar que o art. 6º da

lações de direitos humanos e infrações

referida lei faz menção à atuação de for-

de direito humanitário, não teria surgido

ma articulada e integrada com os demais

o campo da justiça de transição , o que

órgãos públicos, especialmente com o Ar-

se atribui, em grande parte, ao papel de-

quivo Nacional, com a Comissão de Mortos

sempenhado pelas comissões da verdade.

e Desaparecidos Políticos e com a Comis-

Contabilizam-se múltiplas experiências na

são de Anistia do Ministério da Justiça.

América e na África, bem como na Ásia e na Europa. A sanção da Lei nº 12.528 pela presidente Dilma Rousseff, em novembro de 2011, com o objetivo de examinar e esclarecer as graves violações de direitos hu-

A caracterização de uma comissão da verdade é, em si, objeto de controvérsia. Em publicação de 2009, Eric Wiebelhaus-Brahm chama atenção para o fato de que os estudos quantitativos apontam uma

manos praticadas entre 1946 e 1988 coloca

incrível variação de 12 a 75 comissões de

o Brasil frente ao desafio de demonstrar

verdade instituídas nos últimos 10 anos.

que a passagem do tempo não descarac-

O autor levanta duas hipóteses comple-

teriza uma comissão de verdade. Em dis-

mentares diante da discrepância: algumas

tinção a outras experiências, a Comissão

comissões teriam falhado em atrair sig-

Nacional foi instituída mais de trinta anos

nificativa atenção internacional e pesqui-

após a edição da Lei de Anistia de 1979

sadores têm classificado as comissões de

e mais de vinte anos depois da transição

verdade sem muito rigor4. Neste cenário,

democrática, considerado aqui o marco

há de se socorrer aos mais conhecidos es-

do regime constitucional. Por outro lado,

tudos sobre comissões da verdade5. Auto-

o tempo lhe permitirá usufruir dos “es-

ra do mais importante livro sobre o tema,

1 Artigo datado de novembro de 2012, publicado no periódico virtual “Verdade, Justiça e Memória RE-VISTA”. Disponível em: http://revistavjm.com.br/artigos/dascomissoes-de-verdade-a-comissao-nacional-da-verdade/ 2 Carolina de Campos Melo é professora do Departamento de Direito da PUC-Rio e coordenadora acadêmica do Núcleo de Direitos Humanos. Doutora em Direito – Direito Internacional -- pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) 3 FREEMyness. New York: Cambridge University Press. 2006. p. 10. 4 WIEBELHAUS-BRAHM, Eric. What is a truth commission and why does it matter? Peace and Conflict Review, v. 3, n. 2, 2009. p. 2. 5 Sob o impacto do informe da Comissão sobre a Verdade para El Salvador em 1993, pioneira no seio das Nações Unidas, foram publicados, no ano de 1994, os primeiros artigos comparativos, de autoria de Priscilla Hayner e Mark Ensalaco, no mesmo volume da revista Human Rights Quarterly. Tais ensaios apresentam o estado da arte das comissões de verdade precisamente no momento em que o governo da África do Sul anunciava a criação da Comissão de Verdade e Reconciliação, considerada um divisor de águas entre as comissões da verdade. Cf. HAYNER, Priscilla. Fifteen Truth Commissions – 1974 to 1994: a comparative study. Human Rights Quarterly, vol.16. 1994. p. 597-655. ENSALACO, Mark. Truth commissions for Chile and El Salvador: a report and assessment. Human Rights Quarterly, vol. 16. 1994. p. 656-675. Cabe menção a um outro artigo, publicado em 1995, considerado referência na literatura de comissões de verdade: POPKIN, Margaret; ROHT-ARRIAZA, Naomi. Truth as justice: investigatory commissions in Latin American. In: Law and Social Inquiry. 20. 1995. p. 79-116.

ARTIGO | Das comissões de verdade à Comissão Nacional da Verdade

Se o segredo, a incerteza ou a negação são uma marca comum tanto dos “ regimes autoritários quanto dos conflitos armados, tem-se a relevância da verdade para sociedades que devem passar a limpo seu passado ” Unspeakable Truths, Priscilla Hayner defi-

mento que melhor confere contornos a

ne as comissões da verdade como institui-

estas instituições na cena internacional:

ções: (i) com foco no passado; (ii) com a fi-

comissões da verdade e seus membros de-

nalidade de investigar padrões de abusos

vem atuar com independência, bem como

sobre um período de tempo; (iii) de cará-

contar com um período preparatório para

ter temporário, com o objetivo de concluir

o planejamento de seus objetivos. A efeti-

seus trabalhos com um relatório público;

vidade dos trabalhos está relacionada aos

(iv) autorizada ou constituída oficialmente

poderes conferidos ao colegiado, como o

pelo Estado; e (v) com envolvimento direto

poder de receber declarações, investigar,

com a população afetada; sistematizando

realizar audiências públicas e produzir

informações sobre sua experiência6. Por

um informe final11.

sua vez, Mark Freeman propõe uma definição alternativa: comissão da verdade é uma comissão de investigação ad hoc, autônoma e centrada na vítima, estabelecida e autorizada pelo Estado com o propósito de: (i) investigar e relatar as principais causas e consequências de padrões de violência severa ou repressão que tenha ocorrido durante determinados períodos de abusos e conflitos; e (ii) fazer recomendações para reparação e futura preven7

ção . Mais do que definições normativas, ambos parecem pretender descrever o fenômeno sem desacreditar iniciativas. Se o rigor conceitual não tem sido prioridade para a doutrina, ao menos o Direito Internacional tem sugerido ao tema uma abordagem centrada nos direitos humanos. Os Princípios Joinet de 1997, por exemplo, defendem as comissões da verdade como garantia de efetividade do direito a saber8. Coube aos Princípios Atualizados de 2005 precisão conceitual, designando as comissões da verdade como órgãos oficiais, temporários, de caráter não judicial que investigam padrões de abusos de direitos humanos ou direito humanitário cometidos durante um período de tempo9. Por sua vez, coube ao Relatório

Não é sem importância a positivação do “direito à memória e à verdade histórica” pela Lei nº 12.528. Aos menos avisados, pode-se ter a impressão de que se inaugura, finalmente, o direito à verdade no país, ainda mais no contexto da decisão do Supremo Tribunal Federal que revestiu de constitucionalidade a interpretação mais ampla possível da Lei de Anistia. Vende-se a ideia da verdade sem justiça, o que não sobrevive à mira do Direito Internacional, como restou evidenciado na decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no exame do caso Guerrilha do Araguaia. Afinal, o direito à verdade implica conhecer a “íntegra e completa verdade” sobre: as causas que levaram à vitimização; as causas e condições para as graves violações de direitos humanos e de direito humanitário; o progresso e os resultados de investigações; as circunstâncias e razões para o cometimento de crimes internacionais; as circunstâncias em que as violações ocorreram; e, finalmente, a identidade dos perpetradores12. Em sua dimensão individual e coletiva, o direito à verdade deve ser garantido tanto por comissões da verdade quanto por tribunais.

sobre Estado de Direito e Justiça de Tran-

É sabido que a verdade tem sido objeto

sição de 2004 tecer uma série de objetivos

de disputadas teóricas ao longo dos sécu-

para as comissões da verdade, dentre eles

los. Ao se defender aqui que o informe

estabelecer fatos, preservar provas, iden-

Brasil Nunca Mais, a Comissão Especial

tificar perpetradores e recomendar repa-

de Mortos e Desaparecidos, a Comissão

rações e reformas institucionais10. É de

de Anistia e, mais recentemente, as comis-

2006 a ferramenta do Alto Comissariado

sões estaduais, setoriais e universitárias

das Nações Unidas para Direitos Humanos

da verdade criadas em todo o país têm

dedicada às comissões da verdade, docu-

desempenhado um importante papel na

6 HAYNER, Priscilla. Unspeakable truths: transitional justice and the challenge of truth commissions. New York/London: Routledge, 2010. p. 11 7 FREEMAN, Mark. Truth commissions and procedural fairness. New York: Cambridge University Press. 2006.p. 18. 8 Em realidade, o documento menciona comissões de inquérito e não comissões da verdade. UNITED NATIONS ORGANIZATION. Commission on Human Rights. Question of the impunity of perpetrators of human rights violations (civil and political). Revised final report prepared by Mr. Joinet pursuant to Sub-Commission. E/ CN.4/Sub.2/1997/20/Rev.1. 02.out.1997. §§ 19-24. 9 UNITED NATIONS ORGANIZATION. Commission on Human Rights. Updated Set of principles for the protection and promotion of human rights through action to combat impunity. E/ CN.4/2005/102/Add.1. 08. fev. 2005. Definition D. 10 UNITED NATIONS ORGANIZATION. Report of the Secretary-General. The rule of Law and transitional justice in conflict and post-conflict societies. 23.ago.2004. UN Doc. S/2004/616. § 50. 11 UNITED NATIONS ORGANIZATION. Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights. Rule of law tools for post-conflict states: truth commissions. New York/Geneva, 2006. 12 UNITED NATIONS ORGANIZATION. Commission on Human Rights. Study on the right to the truth. Report of the Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights. E/ CN.4/2006/91. 2006. 08.fev.2006. §38 e § 59.

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

“

Foram necessários 10 anos da publicação do Brasil Nunca Mais para que se iniciasse um novo capítulo sobre a verdade no país

”

atividades políticas, no período de setemem dependências policiais ou assemelha-

reconhecimento – originalmente knowl-

das por causas não naturais. A Comissão

edge e acknowledgment –, a transforma-

Especial, além dos 136 nomes constantes

ção daquilo que é sabido naquilo que é

do anexo da Lei, aprovou 221 casos e in-

oficialmente sancionado, quando passa

deferiu 11815, em resultado à avaliação de

a fazer parte da cena cognitiva pública13.

testemunhos que corroborassem as de-

tem-se a relevância da verdade para sociedades que devem passar a limpo seu passado. O Brasil é referenciado amplamente na literatura internacional sobre transição pela publicação de um informe organizado pela sociedade civil no ano de 1985: o Brasil Nunca Mais. A empreitada coordenada por Paulo Evaristo Arns, à época Arcebispo de São Paulo, e pelo ministro presbiteriano Jaime Wright teve por objetivo ser um “trabalho de impacto, no sentido de revelar à consciência nacional, com as luzes da denúncia, uma realidade obscura ainda mantida em segredo nos porões da repressão política hipertrofiada após 1964”14. Trata-se da primeira iniciativa de sistematizar métodos utilizados pela repressão, em especial as torturas, o que se tornou possível com a anistia de 1979, na medida em que foi autorizado a advogados a retirada dos processos criminais dos

16 BRASIL. Ministério da Justiça. Comissão da Anistia. Relatório Anual da Comissão de Anistia 2010. Brasília: Comissão de Anistia, 2010. p. 119.

ticipação ou acusação de participação em bro de 1961 a agosto de 1979, faleceram

toritários quanto dos conflitos armados,

15 BRASIL. Secretaria Especial de Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Direito à memória e à verdade: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007. p. 41

identificar aqueles que, em razão de par-

de Thomas Nagel entre conhecimento e

uma marca comum tanto dos regimes au-

14 ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil Nunca Mais. Um relato para a história. 34. ed. Petrópolis: Vozes, 2005. p. 26.

pecial sobre Mortos e Desaparecidos para

luta pela verdade, pressupõe-se distinção

Se o segredo, a incerteza ou a negação são

13 WESCHLER, Lawrence. Afterwords. In: State crimes: punishment or pardon. Papers and Reports of the Conference. November 4-6. Wye Center, Maryland: Aspen Institue, 1989. p. 93.

sivo, conferindo poderes à Comissão Es-

cartórios da justiça militar, por 24 horas, com vistas a fazer possível a apresentação da petição de anistia.

núncias, a apresentação de documentos e a realização de perícias científicas. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em agosto 2007, promoveu-se o lançamento do livro Direito à Memória e à Verdade, relatório final da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, documento que assume a verdade como passo necessário para o avanço na consolidação do respeito aos direitos humanos. Por sua vez, a Lei nº 10.559/2002 regulamentou a condição de anistiado político prevista no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assim como reconheceu a Comissão de Anistia como órgão responsável por reparar atos de exceção, entre 1946 e 1988, incluindo torturas, prisões arbitrárias, demissões por razões políticas, exílio, expurgos estudantis e monitoramentos ilícitos. A Comissão é responsável, portanto, por lidar com um capítulo especial da repressão brasileira: a perseguição política. Além de analisar os requerimentos, a Comissão de Anistia inaugurou, a partir de 2007, uma prática de caráter simbólico que reside no pedido de desculpas oficiais por par-

Foram necessários 10 anos da publi-

te do Estado brasileiro em um ato solene

cação do Brasil Nunca Mais para que se

protagonizado pelo ministro da Justiça

iniciasse um novo capítulo sobre a verda-

ou pelo presidente da Comissão de Anis-

de no país. No processo eleitoral de 1994,

tia. Cabe destaque às sessões públicas iti-

familiares e organizações pressionaram

nerantes de exame de requerimentos, as

os candidatos a assinar uma carta-com-

chamadas Caravanas de Anistia, que, a

promisso, com dez itens, entre os quais a

partir de abril de 2008, têm representado

implementação de esforços para o deslin-

a possibilidade de prover verdade e repa-

de da verdade acerca das violações de di-

ração no local em que ocorreram as vio-

reitos humanos durante o regime militar.

lações de direitos. Até fevereiro de 2010,

A Lei nº 9.140, sancionada em dezembro

a Comissão de Anistia havia apreciado

de 1995, reconheceu a responsabilidade

57.628 requerimentos: destes, 38.025 fo-

estatal por mortes e desaparecimentos

ram deferidos e 19.603, indeferidos16. Ao

forçados ocasionadas pelo regime repres-

contrário da Comissão Especial de Mortos

ARTIGO | Das comissões de verdade à Comissão Nacional da Verdade

e Desaparecidos, a Comissão de Anistia ainda recebe requerimentos que devem hoje aproximar-se ao número de 70.000. É de se estimar que a sistematização de seus trabalhos possibilite o importante retrato da repressão brasileira consubstanciado na perseguição política. Ao examinar a Lei nº 9.140/1995 e Lei nº 10.559/2001, percebe-se que o processo de reparação tem sido o eixo estruturante da agenda da transição política17. Por outro lado, os trabalhos das referidas comissões têm possibilitado um espaço privilegiado para a busca da verdade. O deferimento dos pleitos administrativos significa conferir status público a uma versão constantemente negada por autoridades estatais, ainda mais quando este vem acompanhado por um pedido de desculpas oficiais. Para que a Comissão Nacional da Verdade efetivamente contribua para a finalidade de efetivar o direito à verdade, como pretende o art. 1º da recente lei, esta deverá promover um diálogo fluido com as ‘comissões de verdade’ que capitanearam o processo de reparação e outras que se espalham pelo país. Ao considerar que a arquitetura insti-

Comissão da Verdade. Foto:Ricardo StuckertInstituto

Para que a Comissão Nacional da Verdade “ efetivamente contribua para a finalidade de efetivar o direito à verdade, como pretende o art. 1º da recente lei, esta deverá promover um diálogo fluido com as ‘comissões de verdade’ que capitanearam o processo de reparação e outras que se espalham pelo país.

”

e o Judiciário, na busca da verdade que lhe compete: a verdade judicial. Afinal, se a passagem do tempo não descaracteriza uma comissão de verdade, esta também não desonera o Brasil das obrigações assu-

tucional da Comissão Nacional bebeu das

midas no cenário internacional18. Ao colo-

melhores experiências de comissões da

car à prova a efetividade de uma comissão

verdade, há de se indagar em que medi-

da verdade confrontada com o elemento

da esta pode avançar. O colegiado tem

temporal, e suas implicações não apenas

em suas mãos amplos poderes: receber

para o passado, mas para o futuro da de-

declaração, determinar convocação e re-

mocracia no país, a Comissão Nacional

quisição, requerer judicialmente a bus-

tem a oportunidade de contribuir definiti-

ca e apreensão de provas e identificação

vamente para o debate doutrinário e para

dos responsáveis, poderes estes inéditos

avanços normativos sobre as comissões da

se analisadas as comissões de reparação.

verdade.

Se, por um lado, não podem mais tardar informações sobre os desaparecidos políticos, cujos familiares buscam sua sorte e paradeiro há quase quarenta anos, por outro, urge um retrato macro, por exemplo, do envolvimento de setores públicos e privados na sustentação do regime repressivo, bem como o protagonismo do Brasil na operação Condor. A busca pela verdade não é exclusividade da Comissão Nacional, mas o sentido de sua ação. Quiçá a verdade a ser posta na agenda pública pela Comissão, mais além do seu valor em si, desnude a imperiosidade da atuação de outros setores, como o Ministério Público

17 ABRÃO, Paulo; TORELLY, Marcelo. As dimensões da justiça de transição no Brasil, a eficácia da lei de anistia e as alternativas para verdade e a justiça. In: A anistia na era da responsabilização: o Brasil em perspectiva internacional e comparada. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia; Oxford: Oxford University, Latin American Centre, 2011. p. 227. 18 Argumento desenvolvido na tese de doutorado: MELO, Carolina de Campos. Nada além da verdade? A consolidação do direito à verdade e seu exercício por comissões e tribunais. 2012. 355 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012.

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

Entrevista com Renato Lemos

Professor do Instituto de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro / Programa de Pós-Graduação em História Social e coordenador do Laboratório de Estudos sobre os Militares na Política (LEMP).

Comunicações do Iser - Quais são

é um passo para igualar o Brasil

suas percepções sobre a con-

a outros países que passaram por

juntura política de formação

processos semelhantes. É para o

de uma Comissão da Verdade e

Brasil não ficar pra trás. Há uma

como você vê estes primeiros

preocupação muito grande desses

meses desde a sua instituição,

governos em dar satisfações inter-

composição e primeiros passos?

nacionais, mostrar números posi-

Renato Lemos - Eu entendo que a criação da Comissão da Verdade é um momento avançado de um conjunto de contradições que existem não só no governo Dilma, mas também no governo Lula e, a rigor, até mesmo no governo de Fernando Henrique Cardoso, pela presença de um setor vinculado, inclusive internacionalmente, à área dos direitos humanos – e que, de certa maneira, constitui um quisto nestes

tivos – que, em geral, escondem a

Foto: Acervo ISER

realidade, mas, formalmente, apresentam uma realidade positiva. A Comissão da Verdade tem essa limitação. Isso transparece na lei que a criou, e que estabeleceu limites claros na sua forma de atuação. Mas isto não invalida a comissão, porque ela pode ganhar uma dinâmica própria e até mesmo, dependendo da luta política, romper essas limitações.

legal, eu acho que o resultado vai ser muito imediato e vai ser fundamentalmente no plano emocional. Acho que parentes, principalmente, de desaparecidos políticos, de pessoas cujo paradeiro não está oficializado, provavelmente vão ter informações para se acalmar emocionalmente. E de outro lado, pessoas que ainda têm uma responsabili-

governos. Como é uma matéria mui-

Na verdade, não acho que esta

dade nesses desaparecimentos vão

to sensível no plano internacional,

seja uma questão central para ne-

ter elementos para seu desconforto,

principalmente, que tem a ver com

nhum dos governos que tivemos e

porque vão estar vulneráveis a cer-

compromissos internacionais fir-

nem para o governo da Dilma. Acho

tos tipos de ação e de denúncias.

mados, principalmente a partir da

que isso é um incômodo que eles

Então, se a comissão se ativer ao

Constituição de 1988, as coalizões

têm que administrar. E que só ren-

seu estatuto legal, eu acho que não

dos governos têm se obrigado a sa-

de dividendos na projeção interna-

vai muito além disso: levantamen-

tisfazer algumas pressões neste sen-

cional do Brasil na área dos direitos

to de informações que não vão ter

tido. Eu não acho que estas pressões

humanos.

grande significação histórica, mas sim, significação emocional para os

venham do conjunto da sociedade. Não consigo perceber nenhum seg-

Comunicações do Iser - Passadas

mento identificado com classes so-

três décadas do fim da ditadu-

ciais ou categorias fortes que pres-

ra, quais seriam as expectativas

sionem. Eu entendo mais como uma

de resultados de uma comissão

pressão ideológica difusa, sem mui-

da verdade?

ta base social material. Acho que a Comissão da Verdade

envolvidos de um lado e de outro, no processo. Mas é comum que iniciativas oficiais assumam uma dinâmica que rompa com a sua natureza insti-

Renato Lemos - Se a comissão fun-

tucional. Isso pode abrir certos

cionar se atendo a sua destinação

caminhos que contribuam para o

1 Entrevista originalmente concedida à revista eletrônica Verdade, Justiça e Memória, em 19 de julho de 2012.

ENTREVISTA | RENATO LEMOS

aprofundamento da discussão da questão da violência da ditadura – tanto em relação à natureza do regime ditatorial, quanto à natureza da transição. Enquanto a questão do destino dos desaparecidos, e da violência que está subjacente a este destino, for restrita a um ponto de vista apenas de violação de direitos individuais, eu acho que não se vai tocar no sentido social e histórico da ditadura.

“

Se a CNV quiser realmente contribuir para o conhecimento histórico da ditadura, ela vai ter que ir além da questão do direito individual direitos humanos. Se a CNV quiser realmente contribuir para o conhecimento histórico da ditadura, ela vai ter que ir além da questão do direito individual. Vai ter que ir nos nexos entre grupos sociais e a ditadura. Estes nexos são o que atualizariam a discussão.

Ditaduras como no Brasil, na

E certamente vão gerar muita resis-

Argentina, no Chile e também no

tência. Não me parece que nenhum

Uruguai não se estabeleceram para

setor dentro do governo e na comis-

violar direitos humanos. Estabe-

são tenha muito interesse em per-

leceram-se para garantir direitos

ceber isso, porque isso lançaria luz

de classes sociais: garantir o lucro,

sobre as continuidades que existem

garantir determinada ordem, etc.

entre a ditadura e o regime demo-

Esses vínculos começam, aos pou-

crático atual.

cos, a aparecer quando temos filmes, como o “Cidadão Boilesen”, mostrando a ligação entre empresários e a tortura, quando o próprio presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, dá uma declaração de que a Comissão da Verdade tem que investigar a participação de empresários na tortura, etc. Comunicações do Iser - Quais seriam os principais desafios para A Comissão da Verdade, diante do desenho da sociedade atual e frente às resistências que vêm sendo manifestadas por setores da sociedade?

Este tipo de continuidade é que talvez estabeleça um limite à Comissão da Verdade, porque isso foge muito da motivação da sua criação, transcende a questão do direito individual e dos direitos humanos – a não ser que a gente entre numa concepção muita ampla de direitos humanos. Em suma, é uma questão que podemos chamar de metodológica. Eu entendo que a discussão da violência do Estado seja da época da ditadura, seja da atual, não pode ser dissociada das relações sociais como um todo. Ela sempre se prende, no mínimo, à defesa da ordem. Então, essa é a inserção que tem

Renato Lemos - Existe um tipo de

que ser feita na análise da questão

resistência que é ligada aos preju-

da violência. Mas eu sou pessimista

ízos que os vínculos com a violên-

em termos da possibilidade da Co-

cia da ditadura possam trazer para

missão da Verdade chegar a uma

a imagem de certas instituições,

abordagem deste tipo.

como, por exemplo, a grande imprensa, nomeadamente a Rede Globo e o grupo Folha de S. Paulo. São grupos empresariais que, já se sabe documentadamente, ou ajudaram a repressão, ou se beneficiaram gran-

Comunicações do Iser - Como você vê o papel da mídia como ator social neste debate, para além de seu papel de retratar e publicizar este processo?

”

obstáculos e procuraram não noticiar nada nessa discussão. A partir do momento em que isso se tornou uma realidade palpável, a mídia entra forte para afirmar isso que estou chamando de ‘limitações da Comissão’, para afirmar uma comissão para trabalhar exclusivamente no limite da violência individual, dos direitos individuais. Esta é uma visão que despolitiza o problema. Estou falando em despolitizar, porque desassocia o problema das lutas políticas concretas que geraram o problema, durante a ditadura, e que continuam cercando o problema e o tratamento dele hoje. Isso também rende, secundariamente, frutos: vende jornal. Enfim, tem um público grande neste tipo de abordagem, que é “sensacional”. Sensacional no sentido de que atua no nível das sensações, pega o drama humano, pega a emoção, a tragédia da família, que são fatos inegáveis, mas que estão longe de esgotar o problema. Eu acho que a mídia vai explorando nesta direção porque é uma direção que dificulta chegar ao seu papel nesta história toda. Comunicações do Iser - Como você vê o papel do ator social “sociedade civil” neste processo político? Renato Lemos - Eu acho que esta categoria ‘sociedade civil’ tem sido manipulada e é também um fator de “ensombrecimento” dos problemas. A sociedade civil é heterogênea e composta de entidades frequentemente

contraditórias

entre si e, além disso, boa parte da

demente da ditadura. Então, a gente

Renato Lemos - Eu acho que seto-

sociedade cumpre funções do Esta-

vê, por exemplo, na cobertura, que

res da mídia, principalmente as

do. Então, trabalhar com a ideia de

o setor da imprensa dá a esta dis-

grandes corporações da mídia, cor-

uma sociedade civil que pressiona

cussão o foco exclusivamente nos

reram atrás. Num primeiro longo

o Estado é uma ilusão e uma mis-

direitos individuais, os chamados

momento, se opuseram, criaram

tificação. E não vejo isso como útil.

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

Acho que a gente tem que identifi-

se confunde, frequentemente, com

consagrar um determinado ponto

car as forças da sociedade que vão

instituições estatais e passa a cum-

de vista, que, de alguma maneira,

numa direção ou noutra. Houve

prir uma série de funções estatais.

satisfaz as contradições internas,

setores da sociedade responsáveis

São grupos aparentemente fora do

não só do governo atual, como dos

pelo golpe de 1964: eu não vejo uma

Estado cumprindo funções estatais.

anteriores, desde o Fernando Hen-

ditadura do Estado contra a socie-

Deste ângulo, a situação não fica

rique, sempre nesta direção.

dade civil. Foi de grupos da socie-

complicada. O ponto é entender em

dade que tinham tomado o controle

torno de que interesses se dão estas

do Estado contra outros grupos da

negociações. O que determinados

sociedade que foram oprimidos por

grupos querem que seja lembrado?

este controle. Tinha uma divisão

O que determinados grupos que-

vertical da sociedade. É assim até

rem que seja esquecido? Essa é a

hoje. Então eu acho que esta catego-

questão central.

ria ‘sociedade civil’ não é útil para uma análise da conjuntura e uma análise do problema da Comissão da Verdade.

Eu não conheço estes grupos (comitês da sociedade civil), não posso falar sobre eles, mas a percepção que eu tenho da perspectiva ofi-

Eu sou ligado à universidade, que

cial é que se quer lembrar a vio-

faz parte tanto da sociedade civil,

lência sobre o direito individual.

quanto do Estado. E eu sou um crí-

Não se quer lembrar a realidade

tico da Comissão da Verdade, tal

de que esta violência expressou o

como está estabelecida hoje. Co-

momento histórico internacional

legas meus são defensores. Então,

e nacional; que esta violência não

aqui, a universidade também está

foi gratuita; que esta violência fez

dividida.

parte de um processo histórico de

Além disso, o governo que está à frente do Estado vai querer que a produção de conhecimento seja feita em uma certa direção e essa direção, no meu entender, é uma concepção de memória e esquecimento extremamente complicada porque é um processo de quase psicologização da história. Comunicações do Iser - E o que dizer sobre comitês da socieda-

afirmação de interesses de certos setores do capitalismo que exploraram, em 1961 e 1964, os problemas da sociedade brasileira, do governo

“

o governo que está à frente do Estado vai querer que a produção de conhecimento seja feita em uma certa direção e essa direção, no meu entender, é uma concepção de memória e esquecimento extremamente complicada porque é um processo de quase psicologização da história.

”

Comunicações do Iser - Outro ator social que vem se manifestando e ganhando visibilidade neste cenário é a juventude, sem fortes trajetórias de mili-

João Goulart, e depois implantaram

tância, muito menos relaciona-

esse regime para favorecer estes

das à ditadura – já que não ha-

interesses. Este posicionamento é

viam nascido – e que atualmente

hegemônico hoje.

vEm se mobilizando com inter-

Mas eu acho que esta informação (sobre a formação de comitês da sociedade civil) torna mais rica,

venções criativas e ações articuladas politicamente. Como você vê esse novo ator?

realmente, esta discussão de ‘para

Renato Lemos - É um ator com fô-

onde está indo o trabalho sobre a

lego de velocista, mas sem fôlego

memória e o esquecimento do pon-

de maratonista. Eu era adolescente

to de vista oficial?’. Parece estar

nos anos 60 e a boa parte da gera-

indo no sentindo de se criar um

ção que participou comigo do mo-

campo de conhecimento destinado

vimento estudantil e foi presa, hoje

a consagrar uma visão do proble-

está no poder, de um ângulo total-

ma, que certamente não é a visão

mente diferente em relação àquele

dos torturadores, mas também não

que desenvolvia quando era jovem

é uma visão muito crítica do pro-

e estava na rua criativamente. En-

blema. É uma visão tipicamente

tão, eu não credito grande impor-

Renato Lemos - Isso não é compli-

liberal, é a visão dos direitos hu-

tância a isso. É preciso entender

cado se você trabalha com o concei-

manos, a visão que vem da Revo-

o que é juventude e adolescência,

to gramsciano do ‘Estado ampliado’,

lução Francesa. É um esforço sen-

o que é esta fase da vida, que está

que diz que nas sociedades capi-

do feito, com base em recursos da

presente em muitas iniciativas po-

talistas modernas a complexidade

sociedade – já que nós financiamos

líticas. O jovem está começando a

da sociedade chega a tal ponto que

tudo, com nossos impostos – para

vida e está disposto a muita coisa.

de civil que vêm se instituindo para discutir o tema ‘memória, verdade e justiça’ e se constituindo como atores sociais de acompanhamento da Comissão da Verdade – neste contexto em que a atuação estatal vem, cada vez mais, envolvendo parcerias com grupos da sociedade civil, convênios, editais, etc?

ENTREVISTA | RENATO LEMOS

Cadê os ‘caras pintadas’ contra o

dia colocar o dedo no nariz do mi-

Collor? Muitos de hoje dos que es-

litar e gritar “Quero saber do meu

tão no poder são os caras pintadas

filho!”. São as contradições da so-

na época do Collor.

ciedade patriarcal. E em relação à

Então, acho bacana, valorizo e dou força, mas, antes de tudo, do ponto de vista existencial. Acho uma experiência muito boa. Destes jovens, um percentual vai ser crítico em relação à sociedade, mas a maior parte, pessimistamente falando, vai se integrar à ordem, assim que arranjar um emprego. Então eu acho isso tudo muito limitado. Acho interessante, acho que agrega experiências interessantes para o conjunto da sociedade, que pode aprender com isso, mas não vejo muito

potencial

transformador

nisso. Comunicações do Iser - E no que se refere ao impacto da atuação dos jovens, com manifestações, escrachos, etc.? Renato Lemos - Quando eu respondo isso, estou pensando na questão mais estrutural. Isto não modifica a estrutura do conflito político, mas gera fatos novos na conjuntura, no momento político. Sem dúvida, é positivo e progressivo. Um grupo de jovens que vai denunciar torturadores é uma coisa interessante, é muito bom que alguém o faça. Só acho que tem fôlego curto: boa parte destes jovens vai arranjar emprego, e vai começar a não poder ir aos escrachos, e vai esquecer os escrachos. Mas, do ponto de vista do momento político, é muito interessante. São coisas que só se admitem aos jovens. Coisas da sociedade patriarcal, como a nossa. Por que em 1975 se criou um movimento feminino pela anistia? Porque só mulheres podiam fazer o que elas faziam. Meu irmão ficou preso bastante tempo, foi torturado, e eu assisti à minha mãe fazer coisas, nos anos 70, que se meu pai fizesse, seria preso. A mulher po-

adolescência, é a mesma coisa. É o paternalismo da sociedade: tolera-se muito mais o que o adolescente faz. Se fossem sindicalistas, se fossem camponeses, o tratamento seria diferente, porque teria outra significação.

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

“Um grande negócio para o grande capital é como se pode sintetizar a ditadura de 1964 a partir de sua história. Em primeiro lugar, uma das resultantes daquele” Demian Bezerra de Melo

Os blindados da PM, conhecidos como “Brucutus”, lançam jatos d´água para dispersar a multidão em frente ao prédio do MEC Quarta-Feira Sangrenta, 19 de Junho de 1968 / Jornal Correio da Manhã/Ano: 1968. Fonte: Arquivo Nacional

ARTIGO | Das comissões de verdade à Comissão Nacional da Verdade

O golpe de 1964 como uma

ação de classe

Demian Bezerra de Melo2

A primeira parte do documentário de

processo como parte da dinâmica mais

Patricio Guzman, A batalha no Chile, cujo

geral do capitalismo brasileiro, buscando

tema é o golpe contra Salvador Allende, é

estabelecer a relação entre o Big business,

denominada de “A insurreição da burgue-

os núcleos do poder e a política daquele

sia” . Como o próprio subtítulo indica, o

regime.

autor atribuiu àquele 11 de setembro de 1973 não simplesmente o sentido de uma intervenção militar contra um governo constitucional de esquerda; nem simplesmente o de uma intervenção de “civis” e militares interrompendo um regime democrático; mas o de uma ação das classes dominantes chilenas articuladas ao imperialismo estadunidense. Para além do terrorismo de Estado, o caráter de classe do golpe chileno seria logo evidenciado pela rápida implantação de políticas econômi-

Florestan Fernandes, ao caracterizar, em A Revolução Burguesa no Brasil, a natureza contra-revolucionária da modernização capitalista brasileira, considerou o golpe e a ditadura iniciada em 1964 como uma exacerbação da natureza autocrática da nossa classe dominante. Se na República de 1946 a dominação política foi feita com a manutenção de procedimentos típicos de uma democracia-liberal, dando à autocracia burguesa um aspecto velado, com a ditadura militar a burguesia conti-

cas neoliberais, estabelecendo uma expe-

nuaria seu “baile sem máscaras”, concluía

riência pioneira na aplicação das ideias de

o sociólogo paulistano.5

Hayek, Friedman, e seus epígonos.

Em seu influente ensaio Crítica à razão

Quase uma década antes, o golpe de

dualista, escrito no contexto do chamado

1964 no Brasil foi entendido por uma série

“Milagre brasileiro”, Francisco de Oliveira

de críticos numa chave muito próxima à

também discutiu as condições sob as quais

de Guzman quando interpretou os eventos

o regime ditatorial, ao contrário de estag-

chilenos. Embora por aqui o projeto ven-

nar a economia,6 foi eficiente em acelerar

cedor não tenha sido o neoliberal, não há

a acumulação capitalista no Brasil, acele-

dúvida de que também consistiu em um

ração essa que se tornou possível graças

movimento das classes dominantes lidera-

às condições de uma superexploração da

das pelas Forças Armadas e apoiadas pelo

classe trabalhadora estabelecida pelo re-

imperialismo estadunidense. Não obstan-

gime ditatorial.7 De acordo com o autor,

te a natureza militar da operação golpista

a brutal concentração de riqueza e a re-

e da ditadura que se seguiu, a reflexão crí-

pressão salarial – facilitada pela desarticu-

tica sempre procurou compreender esse

lação da vida sindical – teriam criado as

1 Artigo datado de janeiro de 2013, publicado no periódico virtual “Verdade, Justiça e Memória REVISTA”. Disponível em: http://revistavjm.com.br/ artigos/o-golpe-de-1964como-uma-acao-de-classe/ 2 Prof. Substituto de História da UFRJ, doutorando em História na UFF e bolsista da CAPES. Contato: demian_ pesquisa@yahoo.com.br 3 GUZMAN, Patrício. A batalha no Chile (Cuba, Chile, França, 1975). 4 HARVEY, David. O Neoliberalismo: história e implicações. 2ª edição. São Paulo: Loyola, 2011, p.17-19. 5 FERNANDES, Florestan. A Revolução Burguesa no Brasil. Rio de Janeiro: Zahar, 1975, p.340. 6 Como acreditava Celso Furtado. Cf. FURTADO, Celso. Subdesenvolvimento e estagnação na América Latina. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1966. 7 Publicado originalmente em 1972, o ensaio recentemente foi republicado em: OLIVEIRA, Francisco.

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

Não é por acaso que o auge da repressão tenha sido justamente no período do “milagre”

Confronto entre manifestantes e policiais no Centro do Rio de Janeiro. - Sexta-feira sangrenta, 21 de junho de 1968/Jornal Correio da Manhã/ Ano: 1968. Fonte: Arquivo Nacional.

condições para a retomada do ciclo econô-

a acumulação capitalista dependente. A

mico, com a recuperação das taxas de lu-

despeito da experiência argentina ter sido

cro. Oliveira concluiu seu raciocínio com

um enorme fiasco, principalmente em

as seguintes palavras:

comparação com o Brasil (que viveu seu

(...) o pós-1964 dificilmente se compatibiliza com a imagem de uma revolução econômica burguesa, mas é mais semelhante com o seu oposto, o de uma contra-revolução. Esta talvez seja sua semelhança mais pronunciada com o fascismo, que no fundo é uma combinação de expansão econômica e repressão.8

Não é por acaso que o auge da repressão tenha sido justamente no período do “milagre”, como, a propósito, também apontaram Rui Mauro Marini e Theotônio dos Santos.9 Autores que partiriam de registros teóricos distintos também

“milagre” entre 1968-1973), o pesquisador encontrou uma importante conexão histórica entre aquela nova forma de autoritarismo emergente com as ditaduras militares e a necessidade do padrão capitalista dependente de recuperar as condições para o seu pleno desenvolvimento. Com o trabalho do cientista político uruguaio René Armand Dreifuss, 1964, a conquista do Estado, o esclarecimento sobre a ação das classes dominantes naquele período-chave da história brasileira ganhou maiores contornos.11 A partir de extensa documentação, Dreifuss estudou

enfatizariam a forte imbricação da dita-

a fundo duas entidades centrais no pro-

dura militar brasileira com a dinâmica do

cesso político que conduziu ao golpe de

capitalismo, como, por exemplo, Guilller-

1964 – o Instituto de Pesquisas e Estudos

8 Idem, p.106.

mo O’Donnell em seu conceito de “Estado

Sociais (IPES) e o Instituto Brasileiro de

9 A tese seria contestada por Fernando Henrique Cardoso e José Serra nos anos setenta, uma vez que estes estavam interessados em convencer o empresariado nacional de que não haveria afinidade eletiva entre repressão e crescimento econômico, e de que deveriam apoiar a redemocratização.

Burocrático Autoritário”. Pensados como

Ação Democrática (IBAD) –, buscando en-

um tipo ideal weberiano para caracterizar

tender aquela “insurreição da burguesia”

as ditaduras do Cone Sul dos anos 1960,

como resultado da ação organizada do

tais regimes teriam como sentido a pro-

setor mais internacionalizado do empre-

fundización da forma de capitalismo de-

sariado brasileiro. Tendo emergido como

pendente que emergiu no subcontinente

um capital multinacional e associado a

na década de 1950. Deste modo, tanto a ex-

partir do desenvolvimentismo do período

periência argentina, de 1966-1973, quanto

Juscelino Kubitschek (1956-1961), tal fra-

a brasileira, iniciada em 1964, caracteri-

ção de classe organizada por seus intelec-

zavam-se, segundo O’Donnell, pelo fato

tuais orgânicos no IPES tornou esta enti-

de serem regimes que buscaram criar as

dade da sociedade civil um dos principais

garantias institucionais que permitiriam

centros da conspiração que depôs o pre-

10 O’DONNELL, Guilermo. Reflexões sobre os estados burocrático-autoritários. São Paulo: Vértice; Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 1987. 11 DREIFUSS, René Armand. 1964, a conquista do Estado. Petrópolis: Vozes, 1981.

ARTIGO | O golpe de 1964 como uma ação de classe

sidente João Goulart, apoderando-se do

com o regime ditatorial está bem descri-

aparelho de Estado através da ocupação

ta no documentário Muito Além do Cida-

dos seus postos estratégicos. Áreas estra-

dão Kane, de Simon Hartog (Reino Unido,

tégicas como o Planejamento e a Fazenda

1993), deve ser incluída na lista.

ficariam, desde o governo Castelo Branco (1964-1967) até o fim do regime, em mãos de ipesianos como Delfim Neto, Roberto Campos, Otávio Gouveia de Bulhões, entre outras eminências pardas civis.

O auge da repressão no período do “Milagre brasileiro”, a política permanente de arrocho salarial, garantindo lucros faraônicos ao grande capital e certa euforia do consumo entre setores consideráveis das

Dreifuss demonstrou que, uma vez no

classes médias, forneceu elementos que

poder, o IPES (como representante dessa

compuseram a relação de forças sociais

fração internacionalizada do capital) con-

estabelecida pelo regime. Não por mera

seguiu implementar grande parte de seu programa anteriormente formulado, empreendendo transformações importantes no arcabouço institucional de regulação do capitalismo brasileiro, através de uma vasta Reforma Administrativa, da criação do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, introduzindo a primeira flexibilização da legislação trabalhista no Brasil

coincidência, desde 1964 solidificaram-se aquilo que Paulo Arantes denominou de “vasos comunicantes” entre o mundo dos negócios e os subterrâneos da repressão que desembocariam na criação da Operação Bandeirantes e, posteriormente, dos DOI-CODI,13 como, a propósito, ficou bem evidenciado no recente documentário de Chaim Litewski, Cidadão Boilesen, de 2009.

– através da lei do FGTS –, entre outras me-

Com a crise estrutural do capitalismo

didas no interesse do capital monopolista,

nos anos setenta, se exauriu uma das prin-

além do Serviço Nacional de Informações

cipais fontes de financiamento daquele

(SNI), criado ainda em 1964 pelo general

“modelo” – o endividamento externo –,

Golbery do Couto e Silva, ativo dirigente

justamente no contexto em que era ne-

do IPES.

cessário um novo pacote de investimentos para que aquelas taxas de crescimento pu-

O “Big business” da ditadura

dessem ser mantidas. A outra importante fonte de financiamento, que eram os exce-

Um grande negócio para o grande capi-

dentes resultantes do próprio ciclo inter-

tal, é como se pode sintetizar a ditadura de

no de reprodução do capital, não era sufi-

1964 a partir de sua história. Em primeiro

ciente para manter o ciclo ascendente por

lugar, uma das resultantes daquele pro-

muito tempo. Depois de dez anos de polí-

cesso de aceleração da acumulação capita-

tica de arrocho, o sistema possuía limites

lista foi, além de uma expansão da fração

estruturais para garantir a recuperação

do capital ligada à indústria de bens du-

da taxa de lucro simplesmente a partir do

ráveis, o fortalecimento de outras frações

aumento da mais-valia absoluta.14

das classes dominantes nacionais, cujos agentes teriam maior peso sobre o Estado no período subsequente. Como exemplos eloquentes, pensemos o empresariado li-

Somadas a outros fatores, as contradições sociais do “modelo” explodiriam no fim da década de 1970, quando das memoráveis greves operárias do ABC pau-

gado à construção civil (como os grupos

lista, principal ponto de concentração da

Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Men-

indústria de bens duráveis no Brasil, par-

des Júnior e Odebrecht), à indústria pe-

ticularmente a automobilística, um dos

sada (Gerdau, Votorantim, Villares, entre

ramos mais beneficiados pelo “Milagre”.

outros), sem esquecer o sistema bancário

Por entre as falas das lideranças operárias

(de que são exemplares os grupos Moreira

que organizaram aqueles movimentos, a

Salles, Bradesco e Itaú), grupos que cons-

denúncia do “arrocho” como política da

truíram ou consolidaram seus “impérios”

ditadura para a classe trabalhadora foi

naquele contexto12. No ramo das teleco-

uma constante. A falsificação dos índices

municações, a maior empresa do país, a

de inflação,15 que tornaria o nome do mi-

Rede Globo, cuja trajetória de colaboração

nistro Delfim Neto “famoso” entre os tra-

12 Cf. CAMPOS, Pedro Henrique Pedreira. A Ditadura dos Empreiteiros: as empresas nacionais de construção pesada, suas formas associativas e o Estado ditatorial brasileiro, 1964-1985. Niterói, 2012. Tese de doutorado em História. Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense. 13 ARANTES, Paulo. “1964, o ano que não terminou.” In. TELES, Edson & SAFATLE, Vladimir (orgs.). O que resta da ditadura. São Paulo: Boitempo, 2010, p.206. 14 MENDONÇA, Sônia Regina de. Estado e economia no Brasil: opções de desenvolvimento. Rio de Janeiro: Graal, 1988, p.101. 15 Reveladas pelos estudos do Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE) e que embalaram as campanhas por reposição das perdas salariais (e que dariam origem ao ciclo grevista).

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

balhadores, não pode ser compreendida

te classista. Entendendo esses civis, como

sem que estabeleçam os nexos reais entre

vimos, como parte de uma elite organi-

aquela ditadura e o grande capital.

camente ligada aos interesses do capital

Aquela atmosfera conflituosa do final dos anos 1970 seria marcada pelo apelo do empresariado paulista aos aparelhos de repressão do Estado para coibir o protes-

multinacional e associado, o cientista político uruguaio nos ensina algo de fundamental sobre aqueles “civis” que fizeram parte do IPES:

to operário no mesmo momento em que

Um exame mais cuidadoso desses ci-

o regime falava de abertura. Não era pro-

vis indica que a maioria esmagadora dos

priamente o projeto de abertura, mas o II

principais técnicos em cargos burocráti-

Plano Nacional de Desenvolvimento do ge-

cos deveria (em decorrência de suas for-

neral Ernesto Geisel (que privilegiou o se-

tes ligações industriais e bancárias) ser

tor de bens de capital em detrimento do de

chamada mais precisamente de empre-

bens duráveis), que criou atritos entre fra-

sários, ou, na melhor das hipóteses, de

ções do capital e o governo. Mas tão logo

tecno-empresários.16

o protesto operário saltou ao centro da cena política, a capricho foi posto de lado. Seja convocando a repressão direta das polícias estaduais paulistas (militar e civil); seja pela utilização dos instrumentos da estrutura sindical corporativista (pois, respondendo o apelo dos industriais, o ministro do Trabalho, Murilo Macedo, lançou todos os recursos discricionários disponíveis, como a cassação das lideranças sindicais, intervenção em sindicatos etc. para desmantelar a greve), os fortes compromissos do regime com o capital em seu conjunto explicitaram-se mais uma vez. Caso não entendamos esses vínculos pro-

Todavia, nesses tempos que correm, o termo “civil-militar” tem servido mais para criar uma mistificação do processo histórico, qual seja, a de que a “sociedade” foi cúmplice daquela ditadura. A verdade é que o próprio termo presta-se a equívocos, porque pode levar a uma utilização na qual se passa a compartilhar a ideologia corporativa própria dos militares, que concebem a sociedade dividida entre eles e os “civis”. Certamente, não foi nesses termos simplórios que Dreifuss propôs a noção de “civil-militar”. Vejamos isso mais de perto.

fundos, podemos acabar nos contentando com uma denúncia da “maldade do sistema”, correndo o risco de justamente não captar o que dava sentido às sistemáticas violações dos direitos humanos no Brasil (e no restante do Cone Sul) naquela quadra histórica. Não foi assim descabido que a intelectualidade crítica não tivesse dúvidas em vincular o “terror de Estado” ao “Big business”. E não foi por acaso que alguns opositores do regime recorreram à “expropriação de bancos” como forma de financiar sua luta, enquanto o grande empresariado nacional juntou-se ao regime para organizar a brutal repressão à resistência armada.

O revisionismo histórico sobre o golpe de 1964 e a ditadura Foi nos anos 1990 que ganharam força no Brasil visões relativizadoras do golpe e da ditadura. A primeira operação realizada por essa “nova” literatura – que já discutimos em outro lugar a partir do conceito de revisionismo –17 foi a de deslocar a explicação daquela ditadura da problemática do capitalismo. Sob o argumento falacioso segundo o qual conectar o processo político à dinâmica econômica seria o mesmo que “economicismo”, uma leitura “politicista” veio propor como explicação para o golpe e a ditadura um suposto “déficit democrático” na sociedade brasileira, de acordo com

Buscando apreender criticamente esse

o qual, nos idos dos anos sessenta, tanto

16 DREIFUSS, 1964, op. cit., p.417, Grifo nosso.

processo, trabalhos como o de Dreifuss

a direita quanto a esquerda seriam igual-

17 MELO, Demian. “A miséria da historiografia.” Outubro, São Paulo, n.14, p.111-130, 2006. Disponível em: http://www. revistaoutubro.com.br/ edicoes/14/out14_06.pdf.

começariam a propor uma formulação

mente “golpistas”. Um raciocínio que, antes

conceitual tanto para o golpe quanto para

de mais nada, beira a tautologia e se apro-

a ditadura a partir do adjetivo “civil-mili-

xima do de algo como: “existiu a ditadura

tar”, tendo “civil” aí um sentido claramen-

porque não éramos democratas!”

ARTIGO | O golpe de 1964 como uma ação de classe

Vladimir Palmeira discursa na Cinelândia antes da Passeata dos 100 mil. - Jornal Correio da Manhã/ Ano: 1968. Fonte: Arquivo Nacional.

O trabalho que inaugura este revisio-

motivo, não há uma “narrativa linear” em

nismo histórico sobre o golpe de 1964 é o

Dreifuss, como se o golpe fosse um resul-

livro da cientista política Argelina Chei-

tado “mecânico” da conspiração ou mes-

bub Figueiredo, Democracia ou reformas?

mo da supremacia econômica do capital

Alternativas democráticas à crise política:

multinacional e associado. Ao contrário,

1961-1964.18 No livro, fruto de sua tese de

como é possível apreender da leitura de

doutorado em Ciência Política na Univer-

1964, a conquista do Estado, foi na luta

sidade de Chicago, Argelina afirma cate-

concreta que essa fração do capital (atra-

goricamente, nos dois momentos em que

vés do IPES) tornou-se a mais dinâmica

visa criticar diretamente Dreifuss (na In-

das conspirações contra o governo João

trodução e no capítulo 6), que, em 1964,

Goulart, derrotou o bloco nacional-refor-

a conquista do Estado, “os conspiradores

mista aliado ao movimento popular e, por

são vistos como onipotentes. Consequente-

fim, conquistou o Estado. A ocupação de

mente, a ação empreendida por eles não é

postos dos quadros do IPES no aparelho

analisada em relação a outros grupos, nem

de Estado e a implementação de diversas

vista como sendo limitada por quaisquer

propostas absolutamente centrais do Pla-

constrangimentos

Inaugu-

no de Ação Econômica do Governo (PAEG)

rava-se, assim, uma longa e paupérrima

são dados simplesmente negligenciados

tradição nos balanços bibliográficos sobre

por Argelina Figueiredo. Quanto à conspi-

1964, a partir da qual a obra de Dreifuss

ração, embora reconheça sua existência,

seria classificada como “conspiracionista”.

considera que Dreifuss a supervaloriza.

externos.”19

A questão é que, ao contrário do que afirma Argelina Figueiredo, no livro de Dreifuss, a crise econômica, combinada ao colapso das estruturas políticas, é justamente o que compõe a “crise orgânica”, conceito chave que o autor retira de um dos cadernos de Gramsci para caracte-

Em seguida, a pesquisadora abandona qualquer consideração sobre a mesma em sua própria explicação para o golpe, algo absolutamente estranho em uma proposta de abordagem do processo político que visa discutir o “comportamento estratégico” dos “atores políticos relevantes”.

rizar as condições sobre as quais se pro-

Como explicação alternativa, a autora

cessaram as lutas políticas no início dos

nos apresenta a ideia de que entre 1961-

anos 1960 no Brasil. Deste modo, não há

1964, “as escolhas feitas pelos atores es-

uma conspiração que se desenvolve sem

tratégicos” solaparam as possibilidades

18 FIGUEIREDO, Argelina Cheibub. Democracia ou reformas? Alternativas democráticas à crise política: 1961-1964. São Paulo: Paz e Terra, 1993.

“constrangimentos externos”. Pelo mesmo

de “reformas dentro das regras do jogo”,

19 Idem, ibidem, p. 28.

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

“

Depois de explicar o golpe através da afirmação de que a esquerda também era “golpista” e “autoritária”, o que se passa a dizer agora é que também a “sociedade brasileira” foi cúmplice daquela ditadura.

”

estreitando o campo de ação do governo Goulart e levando água ao moinho dos golpistas. Assim, o acirramento da radicalização teria criado um consenso negativo quanto à possibilidade de resolver os conflitos dentro dos “marcos institucionais”. Para a autora, em pelo menos duas oportunidades esboçou-se a possibilidade de uma saída conciliatória para a crise política: durante o parlamentarismo e no início de 1963, quando o governo tentou

20 Sobre a importância das proposições schumpeterianas na institucionalização das democracias realmente existentes na América Latina após as ditaduras, ver MACHADO, Eliel. “Limites da ‘democracia procedimental’ na América Latina.” Mediações, v.13, n.1-2, p.260-282, jan/ jun e jul/dez. 2008. 21 BANDEIRA, Moniz. O governo João Goulart e as lutas sociais no Brasil (1961-1964). 7ª edição. Rio de Janeiro: Revan; Brasília, ed.UNB, 2001. 22 FERREIRA, Jorge. “O governo Goulart e o golpe civil-militar de 1964.” In: Jorge Ferreira e Lucilia de Almeida Neves Delgado (Orgs). O Brasil republicano: o tempo da experiência democrática – da democratização de 1945 ao golpe civil-militar de 1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, v.3, p. 400. Ver também ________. João Goulart: uma biografia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011. 23 GASPARI, Elio. A ditadura envergonhada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p.51.

tado mesmo foi a disposição dos tais “atores políticos relevantes” para negociar uma saída que “preservasse a democracia”. Em uma historiografia que começaria a ser produzida no início os anos 2000 e que ganharia grande repercussão no contexto dos quarenta anos do golpe de Estado (2004), as teses revisionistas de Argelina Figueiredo encontrariam guarida, como pode ser aferido nos trabalhos do professor Jorge Ferreira (do Departamento de História da UFF), que explicitamente as tomam como referência. Em inúmeros artigos de revistas acadêmicas e de divulgação científica, em capítulos de livros e em sua recente biografia de João Goulart, a explicação do golpe de Estado de Jorge Ferreira está centrada nesse suposto “déficit demo-

implementar o Plano Trienal do ministro

crático”, através de uma narrativa na qual,

Celso Furtado. No primeiro caso, a autora

tal como em Argelina Figueiredo, a luta de

condena Goulart por ter deixado de “apro-

classes e a própria conspiração estão au-

veitar” o parlamentarismo, preferindo

sentes. Ao contrário, Ferreira desqualifica

desmoralizá-lo; no segundo, condena as

tanto o trabalho de Dreifuss quanto o de

esquerdas por terem sido “apressadas”,

Moniz Bandeira21, justamente pela ênfase

pois, obviamente, o Plano Trienal desagra-

que esses dois pesquisadores deram tan-

dou os movimentos populares frustrados

to à luta de classes quanto à conspiração.

com a diretiva da ortodoxia monetarista

Também negando relevância à conspira-

que previa a contenção salarial como for-

ção como elemento explicativo, o autor

ma de deter a inflação. Para a autora, após

explica o processo político brasileiro, no

o fracasso dessas implausíveis possibilida-

qual “as direitas” sempre aparecem “as-

des, estreitou-se o campo de ação do go-

sustadas com a radicalização das esquer-

verno, fazendo crescer o poder daqueles

das”, o que aponta aonde tais inovações

que acabaram por depor o governo, aca-

historiográficas podem nos levar: “Entre

bando com a democracia e as possibilida-

a radicalização da esquerda e da direita,

des de reformas.

uma parcela ampla da população apenas

Por fim, é necessário fazer uma obser-

assistia aos conflitos, silenciosa.”22

vação sobre a natureza ideológica do pro-

Esse revisionismo vem ganhando im-

blema que orienta o trabalho de Argelina

portante lugar na produção de uma litera-

Figueiredo. Afinal, tal oposição entre “de-

tura destinada ao grande público. Em seu

mocracia” e “reformas” é sintomática da adesão a um conceito específico de “democracia” que se liga ao pensamento neoliberal, cuja agenda esteve ligada ao desmonte dos direitos sociais (e parte dos políticos) e à redução do regime democrático aos marcos da concepção schumpeteriana.20 De tal concepção, deriva uma outra, a de que

já famoso livro Ditadura envergonhada, o jornalista Elio Gaspari afirma, como se fosse autoevidente, que em março de 1964 existiam “dois golpes em curso”, o de Jango e o dos militares. A explicação dele é que “o país estava uma bagunça” e, temendo o golpe de Jango, os militares simplesmente “chegaram antes”.

seria possível “negociar”, com base nesse

Havia dois golpes em marcha. O de

suposto “acordo” entre todos os “atores

Jango viria amparado no “dispositivo mi-

políticos relevantes”, um programa de “re-

litar” e nas bases sindicais, que cairiam

forma agrária moderado”, como também o

sobre o Congresso, obrigando-o a aprovar

restante das “reformas de base”. Assim, de

um pacote de reformas e a mudança das

acordo com a pesquisadora, o que teria fal-

regras do jogo da sucessão presidencial.23

ARTIGO | O golpe de 1964 como uma ação de classe

E quais as evidências que sustentam

gar um programa de pesquisas dedicado a

esta afirmação? A carta de um coronel gol-

investigar o “apoio” da “sociedade” ao “au-

pista, o livro pró-golpe de Glauco Carneiro

toritarismo”, incorporando uma perspecti-

e um memorando do embaixador estadu-

va muito próxima ao revisionismo sobre o

nidense Lincoln Gordon. Mais uma vez,

Nazismo, que nos anos 1990 apareceu no

nenhum tipo de evidência minimamente

livro do politólogo norte-americano Daniel

confiável.24 Os intragáveis guias politica-

Goldhagen, Os carrascos voluntários de Hi-

mente incorretos disso e daquilo, ladeados

tler. Embora rechaçado pela maior parte

pela biografia do ex-presidente deposto,

dos especialistas, justamente por culpar

escrita por Marco Antonio Villa, que acusa

“todos os alemães” pela Shoà, um ponto de

Jango de golpismo, vêm somando-se a essa

vista semelhante ao de Goldhagen parece

onda.25 É, de fato, curioso: tanto a biogra-

estar presente nesses trabalhos interessa-

fia quase hagiográfica de Ferreira quanto

dos em apresentar o que seria a “opinião

a escrita por um direitista como Villa – que

dos brasileiros sobre a ditadura” – algo evi-

pauta toda sua explicação na suposta “in-

dentemente metafísico e mistificador.

competência” de Goulart – convergem para uma explicação similar do golpe de 1964.

Depois de explicar o golpe através da afirmação de que a esquerda também era

Enquanto isso, no âmbito dos estudos

“golpista” e “autoritária”, o que se passa

dedicados à ditadura propriamente, o ar-

a dizer agora é que também a “sociedade

gumento do “déficit democrático” ganha

brasileira” foi cúmplice daquela ditadura.

ares de uma condenação generalizada às

Nessa visão, a “sociedade” é tratada quase

oposições armadas, em leitura proposta

como se fosse uma pessoa, algo, aliás, pre-

por um historiador de passado ligado a

sente no paradigma liberal – que a define

tais correntes. Sob o argumento de que,

como uma “soma de indivíduos” – e que en-

ainda sob o regime de terror, os compro-

gendra argumentos como os de que “não é

missos da esquerda com a democracia

possível vitimizar a sociedade”, ou de que,

não se faziam existir (já que estas que-

sendo pessoa, deveria “se colocar na frente

riam “implantar outra ditadura”), Daniel

do espelho”. Em recente intervenção nesse

Aarão Reis ganhou expressivos setores

debate27, Daniel Aarão Reis elencou três ar-

acadêmicos e da opinião pública para a

gumentos com os quais queria provar o tal

reprodução do que, afinal, sempre foi um

“apoio da sociedade” à ditadura:

dos argumentos principais dos golpistas e ditadores de plantão.

as Marchas com Deus, pela Pátria e Família, organizadas antes (em São

Em livro publicado em 2000, denomi-

Paulo) e depois do golpe de Estado

nado Ditadura militar, esquerdas e socieda-

(no Rio de Janeiro, capitais e mui-

de, além de esposar a tese de que em 1964

tas cidades do país);

os sinais se inverteram e foi a direita que apareceu ao lado da “defesa da Constitui-

de apoio à ditadura – Aliança Reno-

ção” (uma tese, a propósito, dos próprios

vadora Nacional (Arena);

golpistas) – pois a esquerda “radicalizou” e passou a defender as “reformas na lei e

as votações expressivas no partido

e a suposta popularidade do presi-

na marra”, diz –, o historiador propôs que

dente general Emílio Médici (1969-

o novo marco para o fim da ditadura fosse

1974).

1979, em razão da revogação do AI-5 e da promulgação da Lei de Anistia, que permitiram a volta dos opositores exilados.26 Recentemente, o autor tem insistido na natureza “civil-militar” da ditadura, mas parece bem distante do sentido dado a este termo no citado trabalho de René Dreifuss.

Vejamos a consistência desses elementos. Em primeiro lugar, sim, as marchas em apoio ao golpe e à ditadura já instalada foram massivas, afinal, ao contrário do que afirmou Jorge Ferreira, o povo “não assistiu bestializado” ao golpe de Estado, pois uma parte dele certamente o apoiou

Deslocando o capitalismo do centro da

com algum grau de ativismo. Essa é, aliás,

reflexão sobre o sentido da ditadura, a his-

a natureza da crise dos anos 1960: a socie-

toriografia revisionista coloca em seu lu-

dade estava divida, à esquerda e à direita.

24 Ver MAESTRI, Mário & JAKOBSKIND, Mário Augusto. “A historiografia envergonhada” Revista História & Luta de Classes. Ano 1, nº 1, 2005, pp. 125131. Disponível em: http:// site.projetoham.com.br/ arquivos/revistas/hlc1.pdf 25 VILLA, Marco Antonio. Jango, um perfil (19451964). São Paulo: Editora Globo, 2004, p.7-9. 26 REIS, Daniel Aarão. Ditadura militar, esquerdas e sociedade. Rio de Janeiro: Zahar, 2000. 27 Ver esse argumento em REIS, Daniel Aarão. “Ditadura, anistia e reconciliação”. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, vol.23, n.45, p.171186, jan./jun.2010.

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

“

A história da ditadura precisa sempre ser reescrita a cada geração,33 e a crítica a essas novas abordagens não pode ser confundida com uma simples defesa das abordagens clássicas, ainda que estas devam ser valorizadas, em vez de caricaturizadas.

”

Os derrotados, obviamente, não poderiam

Certamente, nos anos Médici, a ditadu-

se manifestar. Todavia, é necessário le-

ra viveu seu auge, o “Milagre brasileiro”

var em conta que o próprio Jango possuía

e o desbaratamento da oposição anti-sis-

grande popularidade. Num levantamen-

têmica simbolizaram a vitória dos precei-

to de opinião pública feito pelo Ibope em

tos que em 1964 conquistaram o Estado.

março de 1964, em várias capitais, e que

A modernização capitalista e a contra-re-

ficaria desconhecido naquele contexto,

volução estavam plenamente vitoriosas31.

temos o seguinte quadro para a pergunta:

E certamente, essa supremacia, somada

“Se o Presidente João Goulart também pu-

ao amplo uso de publicidade estatal (com-

desse candidatar-se à Presidência”28

binada a uma dose cavalar de coerção),

Na Cidade de

Votariam Nele

Não Votariam

Não Sabem

Fortaleza

57%

34%

Recife

60%

28%

12%

Salvador

59%

32%

Belo Horizonte

39%

56%

Rio de Janeiro

51%

44%

São Paulo

40%

52%

Curitiba

41%

45%

14%

Porto Alegre

52%

44%

Mencionada no clássico livro de Moniz Bandeira, O governo João Goulart e as lutas sociais do Brasil29, Aarão Reis não a levou em consideração essa opinião pública. 28 Ver “Resultados comparados da pesquisa de opinião realizada nas cidades de Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre.”, 9 a 26 de março de 1964. Fundo Ibope, MR/0277, Arquivo Edgard Leuenroth/Unicamp, Campinas (SP), folha 19. 29 Moniz Bandeira, O governo João Goulart..., 2001, op. cit., p.185. 30 Naquele livro, ele afirma que nas eleições de 1966 os votos brancos e nulos alcançaram proporções inéditas, e sobre as eleições de 1970, o número destes votos de protesto seria ainda maior, alcançando o índice de 30%. REIS, Ditadura militar, op. cit., p.44 e 59. 31 LEMOS, Renato. “Contrarrevolução e ditadura no Brasil: elementos para uma periodização do processo político brasileiro pós1964.” (mimeo) Disponível em: http://www.ifcs.ufrj. br/~lemp/imagens/textos/ contrarrevolucao_e_ ditadura_no_Brasil.pdf

produziu certo consenso, mas é preciso não exagerar. O mínimo que se espera é que os historiadores sejam capazes de problematizar certas fontes, como o são as pesquisas de opinião feitas num con-

E segundo lugar, o argumento da “ex-

texto de uma ditadura. Imaginemos como

pressiva votação da Arena” não leva em

qualquer opositor – seja revolucionário,

conta que parte não desprezível da opo-

reformista, de esquerda, liberal, democrá-

sição ao regime pregou o voto nulo como

tico ou tropicalista – do regime ditatorial

forma de denunciar a farsa de ter de esco-

procederia em face de um entrevistador

lher entre o partido do “sim” (ARENA) e o

que lhe perguntasse o que achava do co-

do “sim senhor”, o Movimento Democráti-

mandante em chefe da ditadura. Imagine-

co Brasileiro (MDB), oposição consentida.

-se um desconhecido perguntando-lhe, na

O próprio autor, em seu supracitado livro

saída do estádio do Maracanã, nos idos

Ditadura militar, esquerdas e sociedade,

dos anos 1970, se o “presidente” Médici

havia enfatizado a enorme proporção de

estava sendo “bom para o país”. Se não

votos nulos e brancos nas eleições de 1966

quisesse “cometer suicídio”, obviamente

e 1970 , mas hoje prefere abandonar esse

responderia o quão lindos eram o país,

elemento que, afinal, esclarece como par-

“seu presidente” e as Forças Armadas na-

te da sociedade brasileira não colaborou

cionais. Muito menos a euforia com o tri-

nem apoiou aquela barbárie. Aliás, nas

campeonato mundial de futebol (1970), a

eleições de 1974, quando o regime afrou-

frequência das festividades cívicas, ou os

xou o controle sobre a propaganda eleito-

aplausos ao general Emílio Garrastazu

ral, o voto oposicionista foi vencedor, ain-

Médici nos estádios de futebol, podem ser

da sob o agora “popular” Médici.

contabilizados como provas suficientes de

ARTIGO | O golpe de 1964 como uma ação de classe

que apenas uns loucos não percebiam que aquele era “um país que vai pra frente”, ainda que, certamente, a ditadura tenha sabido tirar um bom proveito disso tudo.

Considerações finais Concluo esse artigo com uma breve reflexão sobre as implicações que esse revisionismo histórico encerra para o debate público do tempo presente. Especialmente neste contexto de instalação da Comissão Nacional da Verdade e destas bem-vindas manifestações feitas por jovens e velhos combatentes das esquerdas na frente das casas de torturadores – os escrachos. Como já tive a oportunidade de escrever, tais proposições aqui criticadas acabam por desaguar numa espécie de “anistia historiográfica”,32 ao atribuir homogeneamente as responsabilidades pelo “autoritarismo” à “sociedade brasileira”. A história da ditadura precisa sempre ser reescrita a cada geração,33 e a crítica a essas novas abordagens não pode ser confundida com uma simples defesa das abordagens clássicas, ainda que estas devam ser valorizadas, em vez de caricaturizadas. Termino com o que pode ser uma síntese das nossas proposições. Uma vez que a própria forma como essa corrente revisionista vem utilizando a noção “civil-militar” tem se prestado a confirmar as mistificações aqui alegadas, talvez fosse melhor que nos habituássemos a utilizar outro termo, também proposto por Dreifuss, o qual talvez capture com maior precisão a natureza daquele regime: ditadura empresarial-militar.

32 MELO, Demian. “A anistia historiográfica”. Brasil de Fato, 4 de abril de 2012. Disponível em: http://www.brasildefato. com.br/content/anistiahistoriogr%C3%A1fica. 33 Como ensinou o historiador britânico Christopher Hill: “A história precisa ser reescrita a cada geração, porque embora o passado não mude, o presente se modifica; cada geração formula novas perguntas ao passado e encontra novas áreas de simpatia à medida que revive distintos aspectos das experiências de suas predecessoras.” HILL, C. O mundo de ponta cabeça. São Paulo: Companhia das Letras, 1987, p.32.

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

Entrevista com Ricardo Antunes 1

Professor titular de Sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP. Coordena as Coleções Mundo do Trabalho, pela Boitempo Editorial e Trabalho e Emancipação, pela Editora Expressão Popular.

Foto: Acervo ISER

Comunicações do Iser - Você po-

com o suicídio de Vargas, em 1954,

ram a financeirização da economia

deria descrever o que foi o pro-

e o com golpe militar de 1964… Ou

brasileira, através do financiamento

jeto econômico-político da di-

seja, é a vitoria das forças do capital

externo e do avanço da industriali-

tadura civil-militar no Brasil?

internacional aliadas com a burgue-

zação – seja da indústria de base ou

sa brasileira que, sendo associada

de bens de consumo capitalista.

Ricardo Antunes - O Golpe de 1964 tinha um objetivo muito claro. O Brasil vivia um embate político e social forte desde 1930, mas que ganha corpo em 1945, com a queda de Getúlio Vargas, entre dois projetos: um projeto nacional-reformista impulsionado por Vargas, no primeiro momento, e depois, por João Goulart, que era um projeto de desenvolvimento para um país capitalista, mas com uma certa ênfase estatal e comportando um certo nível de reformas. E, por outro lado, um projeto, que começa a ganhar corpo forte a partir de 1945, de internacionalização da economia, de monopolização do capitalismo no Brasil, através da entrada do capital externo, e, portanto, de maior controle e contenção do Estado e impedimento das reformas.

e dependente ao capital externo, como sempre lembrou Florestan Fernandes, mostrou que não queria fazer reformas como imaginavam os chamados nacionalistas. Os setores dominantes da burguesia brasileira preferiram a condição de associada ao capital internacional. Aliás, entre apoiar a classe trabalhadora, como propunham os nacionalistas, ou apoiar o capital externo, optaram pela segunda alternativa, por apoiar o capital estrangeiro. Não tiveram a menor dúvida. Os núcleos fortes da burguesia brasileira no pré-1964 apoiaram o capital externo e apoiaram o golpe. E, a partir daí, iniciou-se uma ditadura militar claramente fundada em um binômio: ditadura e superexploração do trabalho. A montagem do padrão de acumula-

Ou seja, estruturou-se um padrão de acumulação baseado na internacionalização da indústria, na dependência ao capital financeiro internacional e, internamente, no arrocho salarial – ampliando a superexploração do trabalho. Então o projeto da ditadura era claro: não tem reformismo, não tem capitalismo nacional desenvolvimentista. O projeto brasileiro é de desenvolvimento capitalista associado ao capital internacional, aberto ao imperialismo e dando vasão, digamos assim, às possibilidades de o mercado interno brasileiro ser fonte e base de consumo para as economias capitalistas fortes, sejam elas os Estados Unidos da América da Norte ou países da Europa.

ção (que já vinha desde o governo

Vale lembrar, e isso é importante,

Estes dois projetos têm a ver com

de Juscelino Kubitscheck) e a inter-

que o Exército brasileiro tinha uma

o golpe que depõe Vargas, em 1945,

nacionalização da economia amplia-

doutrina de segurança nacional

1 Entrevista originalmente concedida à revista eletrônica Verdade, Justiça e Memória, em janeiro de 2013.

ENTREVISTA | RICARDO ANTUNES

que, desde o pós-Segunda Guerra Mundial, era claramente sincronizada com a doutrina de segurança nacional dos Estados Unidos da América do Norte. E o Brasil se via como uma “subpotência”, seguidora e dependente desses desígnios, destas determinações que vinham dos EUA. Este é o projeto que a ditadura tinha concebido e é preciso dizer que ela implementou com muita competência. A ditadura militar criou um desenvolvimento capitalista internacionalizado, financeirizado, privatizado e, digamos assim, desprovido de qualquer conteúdo reformista. E, no plano político, uma ditadura cruel, brutal e profundamente repressora.

“

A ditadura militar criou um desenvolvimento capitalista internacionalizado, financeirizado, privatizado e, digamos assim, desprovido de qualquer conteúdo reformista. tomobilística, por exemplo, já vinha se expandindo com JK, mas cresceu

classe operária das décadas ante-

intensamente. As grandes empre-

riores, do período getulista. Por

sas automobilísticas, como General

exemplo, o operário do ABC nos

Motors, Volkswagen, depois a FIAT,

anos setenta, tem a ver com o ope-

Ford, se desenvolveram amplamen-

rário do ABC dos anos cinquenta e

te nos anos seguintes a 1964.

quarenta. Mas, nos anos sessenta e

Em outras palavras, avançaram os processos de oligopolização e monopolização capitalista no Brasil: por exemplo, nos anos sessenta, havia um conjunto de pequenos bancos no Brasil. Todos eles foram concentrados, e nasceram os grandes

Comunicações do Iser - Que tipo

bancos. O Bradesco, por exemplo,

de impacto esse projeto teve

tipifica o banco da ditadura militar.

sobre a classe trabalhadora?

Assim como a Rede Globo tipifica o

Ricardo Antunes - Vários. Primeiro, é preciso dizer que, para que esse golpe fosse dado em 1964, houve intervenção em centenas de sindicatos. O Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), central sindical, foi decretado ilegal. O Partido Comunista Brasileiro já era ilegal, mas tinha certa vida semi-legal nos anos sessenta no governo de Goulart. Mas, sobre ele – o Partido Comunista Brasileiro, sobre o Partido Comunista do Brasil, e depois sobre os agrupamentos mais à esquerda que migravam pela luta armada, a repressão foi brutal. A ditadura brasileira foi tragicamente o exemplo seguido pelas ditaduras golpistas da América Latina que vieram na sequência: o Chile, a Argentina, o Uruguai. E nós, tristemente, podemos dizer que a ditadura brasileira fez escola. Ela foi ditatorial, foi pautada por uma repressão profunda sobre o movimento operário e sindical, urbano e rural, é bom lembrar.

”

e descontinuidades em relação à

monopólio da televiso da ditadura militar. Houve um processo, então, de concentração de corporações ou de empresas que passaram a monopolizar ou oligopolizar bancos, televisão, indústria automobilística, e outros. E é evidente que este processo de expansão criou novos polos da classe trabalhadora. O operariado metalúrgico do ABC Paulista, por exemplo, se desenvolveu intensamente, mais fortemente do que o que existia. O operário do ABC paulista existia desde o início do século, lá em Santo André. Mas, por exemplo, o cinturão industrial do ABC Paulista cresceu pesadamente a partir de 1950, 1960 e nos

setenta, ele é predominantemente o migrante nordestino do qual o Lula é um exemplo. Lula é um migrante e tipifica exemplarmente a classe trabalhadora que está se formando, do migrante sai do mundo rural, do Nordeste brasileiro, para o mundo urbano-industrial, com essa nova indústria que se desenvolve. E, apesar de ter relativamente salários mais altos do que em São Paulo, sobre ele há uma intensificação do ritmo do maquinário, que faz com que sua exploração do trabalho não seja menor do que em São Paulo. Isto porque este trabalhador tem um nível de produtividade maior, dado pelo aumento do capital constante aplicado neste novo ramo industrial, investido no maquinário e na tecnologia, que tem um padrão superior ao que em São Paulo, o que faz com que a produtividade deste trabalhador seja maior. Então, a superexploração do trabalho está presente lá dentro, como procurei mostrar em meu livro A Rebeldia do Trabalho.

anos ao milagre, de 1968 até 1973/4,

E há ainda um terceiro movimen-

expandiu-se intensamente. Então,

to, que deu a base de sustentação

houve um aumento expressivo da

ao golpe, já que quem sustentou a

classe operária em relação ao “ve-

ditadura não foi a classe operária.

lho” operariado. Por exemplo, no

Houve um inchamento das cama-

ABC paulista, seis ou sete fábricas

das médias que o regime benefi-

concentravam 70% do operariado

ciou. De certo modo, foram amplos

metalúrgico. Em São Paulo, você

setores das camadas médias de São

tinha milhares de fábricas, peque-

Paulo, do Rio, e de outros estados,

Esse foi o primeiro momento. No

nas, médias e grandes, mas espar-

que deram a massa de apoio para

segundo momento, houve a expan-

ramadas. Então, tivemos o (re)nas-

o golpe militar, dado seu temor ao

são do capitalismo industrial inter-

cimento de um segmento da classe

“comunismo”. É bom lembrar que a

nacional no Brasil. A indústria au-

operária que tinha continuidades

ditadura dizia que era preciso dar

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

um golpe militar porque o Estado

produção para o mercado externo.

Ricardo Antunes - Nenhum. Só

brasileiro estava vivendo um pro-

E, para poder manter este padrão

para quem não viveu ou a defen-

cesso de comunização. Pasmem:

de produção e acumulação, a econo-

deu. É verdade se você for compa-

João Goulart era o melhor herdeiro

mia baseava-se, essencialmente, na

rar quantos mortos nós tivemos no

da tradição getulista, proprietário

superexploração do trabalho e no

Chile e na Argentina, e no Brasil, o

de terras, mas também um homem

financiamento externo. Foi por isso

reformista, entretanto, nunca lhe

Brasil teve menos assassinatos pra-

que o Brasil saiu da ditadura com-

passou pela cabeça liderar um pro-

ticados pelo terror de Estado. Mas

pletamente endividado e sua classe

jeto socialista, ele pensava como o

isso é um termômetro da boçalida-

trabalhadora pilhada e dilapidada

velho Vargas (especialmente na sua

de. Qual é mais delinquente? Qual

pelos delfins da ditadura.

é mais boçal? A ditadura brasileira

última fase, dos anos cinquenta), ou seja, em um país nacional, reformista, desenvolvimentista, onde a classe trabalhadora pudesse participar de parcela dos ganhos. Mas jamais se pensou em eliminar a propriedade privada. Na verdade, os militares sabiam disso. Eles eram contra o projeto reformista, mas utilizaram-se da velha satanização do comunismo para conseguir base de apoio em amplos setores conservadores da classe média, pois da burguesia e do capital externo o apoio

“

a ditadura reprimiu duramente a classe operária, ampliou a superexploração do trabalho, e inchou as classes médias. Foi a simbiose entre o terror e a expansão capitalista, simbiose, aliás, sempre buscada nos períodos de crise de dominação capitalista.

”

era total. Desse modo, a ditadura reprimiu duramente a classe operária, ampliou a superexploração do trabalho, e inchou as classes médias. Foi a simbiose entre o terror e a expansão capitalista, simbiose, aliás, sempre buscada nos períodos de crise de dominação capitalista. O último ponto importante é que o projeto da ditadura, na sua economia, tinha um sentido bifronte: produzir para o mercado interno alto e seletivo, ou seja, para as classes médias e as burguesias consumirem em abundância. A classe trabalhadora não participou da festa do consumo. Esse “presente”, fazendo um paralelo provocativo com a situação atual, foi dado por Lula para a classe trabalhadora, para que ela se endivide na festa do consumo, que, na verdade, nem festa é, pois sabemos que uma parte importante da classe trabalhadora hoje está endividada.

matou menos? Mas ela foi a primeira, ela inspirou as outras, ela associou-se nas repressões às demais, foi partícipe do terror ditatorial, não só no Brasil, mas na América Latina. Veja bem, se nós tivemos aqui centenas de mortes e no Chile podemos falar em 30.000 mortes, e na Argentina podemos falar de um contingente de mais de 10.000, isto só mostra que os militares na América Latina foram uma força decisiva para o capitalismo e a barbárie. Eles foram vitais para barbárie, foram vitais para instaurar

Comunicações do Iser - Então,

o terror, foram vitais para impedir

pode-se dizer que as estruturas

uma juventude muito importante

econômico-políticas da ditadu-

que nascia. Por exemplo, quando

ra, ou o projeto de sociedade

visitei a Argentina em meados dos

implantado a partir do golpe e

anos 70, logo depois do golpe, e fui

com ditadura, transformam ra-

para uma cidade universitária, La

dicalmente a formação social

Plata, e quando via as flores, esta-

brasileira, em termos de clas-

va na primavera, elas simbolizam

ses, por exemplo?

os milhares de jovens que foram

Ricardo Antunes - Transformou significativamente,

radicalmente,

não. Porque, veja, o embrião da ditadura já estava no governo JK, na sua internacionalização da economia. O que a ditadura fez foi transformar

significativamente

essa

tendência a favor da maior internacionalização do capital, tornando esse projeto a força hegemônica do capital brasileiro. Uma combinação

assassinados naquela cidade. Foram mortos milhares de jovens. Uma geração inteira foi eliminada. Os militares da Argentina são tão delinquentes que eles roubaram os filhos dos lutadores, dos militantes da esquerda, e entregaram para as famílias dos militares que queriam fazer adoção. Isso mostra as similitudes da irrazão, quando guiadas por governos protofascistas.

óbvia entre capitalismo industrial e

Pois se isso tem um símile na his-

bancário e a fusão disso é o capita-

tória recente, é com “valores” do na-

lismo financeiro. A ditadura foi im-

zismo, embora a ditadura brasileira

prescindível para isso.

não seja, propriamente, nazista ou fascista. É uma variante de poder

Mas, voltando à ditadura: no mercado interno, produção para as clas-

Comunicações do Iser - Há, en-

ditatorial-autocrático, que, quando

ses médias e burguesia. Mas, por ou-

tão, algum sentido falar em

precisou ser violento para aniqui-

tro lado, a economia fundava-se na

uma “ditabranda”?

lar a esquerda armada brasileira,

ENTREVISTA | RICARDO ANTUNES

aniquilou. Ela ceifou o Partido Co-

redescobriram uma tragédia, a tra-

tudantes, o movimento estudantil,

munista Brasileiro (PCB) e o PC do

gédia da ditadura de Pinochet, de

demos a nossa cara - e eu participei

B, que não eram partes da extrema

tal intensidade que a universidade

de várias passeatas nos anos 70,

esquerda propriamente, ainda que

pública no Chile está quase toda

uns dois, três, quatro mil, dez mil,

o PC do B tenha participado na luta

privatizada. E eles perceberam que

vinte mil. E a polícia reprimia, vi-

armada. E mesmo quando a luta ar-

foi a ditadura que “privatizou”, que

nham bombas, e a gente defendia

mada no Pará tinha sido derrotada,

tornou pagas as universidades pú-

os trabalhadores, os trabalhadores

ainda assim, a ordem foi de aniqui-

blicas, foi a mesma que eliminou

vinham. Então, há um movimento

lar e matar todos. E ela aniquilou

uma geração bela, que tinha sonhos

de retroalimentação.

os jovens que atuaram na luta ar-

e que foi dizimada pela ditadura do

mada, onde a repressão foi voraz.

terror do exército chileno.

E, atenção, se a ditadura no Brasil matou menos que na Argentina e Chile, isso não diminui o tamanho da indigência, do crime hediondo, que foi a ditadura militar no Brasil, que vocês, jovens, têm que manter na memória de nossa triste história recente. Porque a nossa geração envelheceu, a nossa geração lutou até onde pôde. Eu, na época tinha a idade de vocês, então a gente lutava na época. Mas sabemos que muito ainda há que se fazer. É vital. Na Argentina, foram os escrachos… Sabem o que são? Os jovens vão pras ruas,

Comunicações do Iser - O que você pensa sobre a mobilização atual da juventude sobre estes temas da “verdade, memória e justiça” e que aparece com outro rosto: não são a classe trabalhadora que lutou e se organizou contra a ditadura, são movimentos

Foi grande a importância destes movimentos na Argentina, no Uruguai, estão tendo no Chile e terão aqui também. É muito importante isso. Porque existe uma política, um projeto muito claro das classes dominantes do Brasil que é de apagar a memória, apagar as lutas. A memória aqui é de um país da “paz e da ordem”. Mas esse país não é um

de jovens com ligação partidá-

país da “paz e da ordem”. É o país da

ria ou não. Você os consideraria

felicidade de um povo que é feliz em

legítimos? Eles deveriam levar

seu sofrimento, com suas aceitações,

essa luta adiante? Gostaríamos

suas lutas, suas revoltas, suas revo-

que falasse um pouco sobre as

luções. E é muito importante que os

suas impressões.

jovens ‘segurem esta peteca’. Porque a geração que lutou contra a ditadu-

vão na casa de um torturador e azu-

Ricardo Antunes - Claro. Em 1975,

crinam aquele torturador e a sua

1976, 1977, em plena fase terrorista

família: “Aqui mora um torturador.

da ditadura – a ditadura era terro-

Ele assassinou A, B, C, D. Ele traba-

rista, ela prendia, ela assassinava,

lhava no DOI-CODI. Ele trabalhava

torturava –, foram os estudantes…

Se a classe trabalhadora é por-

para OBAN”. E isso ajudou a criar

nós fazíamos passeatas naquela

tadora de uma luta central, no

um amplo movimento de repúdio,

época. Nós não éramos membros

enfrentamento ao capitalismo, ja-

de memória e informação para os

da classe trabalhadora. Se a classe

mais se deve pensar, por isso que

jovens. Eu lembro que eu partici-

trabalhadora é um polo fundamen-

os outros movimentos sociais, es-

pei uns anos atrás, em La Plata, na

tal na transformação do sistema,

tudantis, não-operários, não são

Argentina, onde há uma lembrança

não significa que só ela o faz. As

importantes. Nos anos 70 no Brasil,

constante em homenagem áqueles

camadas médias são muito reacio-

antes da greve do ABC Paulista de

que tombaram e essas lutas são

nárias em alguns dos seus estratos,

maio de 1978, houve importantes

rememoradas pela cidade inteira,

os estratos conservadores, mas há

movimentos populares, como aque-

através dos seus cursos de Ciências

setores das camadas médias, como

les contra a carestia na periferia de

Sociais e Humanidades, dos movi-

o movimento estudantil, a intelec-

São Paulo. A população dos bairros

mentos sociais, dos estudantes que

tualidade crítica, que têm um peso

pobres e de trabalhadores lutava,

lembram os anos de tortura, do ar-

e um papel, frequentemente, muito

fazia saques porque não tinha ali-

bítrio, das mortes. Foram esses mo-

importantes nas lutas. Não por aca-

mentos; denunciava; a polícia batia.

vimentos que levaram os generais,

so eles serão polos que darão qua-

Foi uma conjunção de movimentos,

os torturadores e assassinos de Ar-

dros para os partidos de esquerda.

onde o movimento estudantil tam-

gentina para os tribunais e cadeia.

Estas lutas foram importantes em

bém teve sua importância.

Foram esses movimentos que leva-

1968, foram importantes em 1975,

ram os generais, os torturadores, e

76 e 77, e ajudaram muito para

Comunicações do Iser - Como

assassinos uruguaios para a cadeia.

que a classe operária pudesse “pôr

você avalia o processo da CNV

Foram esses movimentos, agora

a cara” – porque a classe operária,

até agora, e que tipo de resul-

dos jovens, meninos e meninas do

quando aflorava, vinha o porrete

tado se pode esperar, em sua

Chile, destes últimos dois anos que

de repressão… Quando nós, os es-

avaliação?

ra está indo embora, envelheceu, outros mudaram de lado. Porque o outro lado é poderoso, é tentador.

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

“

Quem sustentou, quem bancou, quem dava dinheiro para a OBAN e para os porões mais bárbaros da ditadura eram os setores da burguesia brasileira e eles têm que aparecer.

”

impunidade é que garante o torturador e seu mandante e isso tem que ser eliminado. Se a CNV não tem poderes para isso, ela tem tudo, inclusive gente muito séria, para fazer um diagnóstico bom. E, nes-

Ricardo Antunes - Eu não sou es-

De jeito nenhum, ela é importante.

tudioso da Comissão da Verdade,

Por quê? Porque vocês podem fazer

então vou dar a minha impressão

com que ela transcenda até mesmo

preliminar, do que eu leio. Se você

seus objetivos iniciais. Ela poderá

perguntasse se esta Comissão é o

mostrar, primeiro, quem matou e

que eu gostaria, como houve na Ar-

quem torturou. Depois, a Comissão

gentina: não. Deve-se entender que,

vai mostrar que não foram alguns

na luta contra a ditadura, os milita-

policiais e militares que delinqui-

res não foram derrotados. Eles fize-

ram. Ela vai mostrar que foi uma

ram a transição, eles impuseram o

política oficial do exército brasi-

caminho, eles escolheram os seus

leiro, para eliminar pela tortura e

sucessores. Não foi por acaso que

pelo assassinato, os militantes da

as eleições indiretas tinham Maluf

esquerda, até que a esquerda bra-

e Tancredo como alternativas. Uma

sileira, em todas as suas matrizes

Ricardo Antunes - É decisivo. Os

bárbara e outra civilizada, mas as

e vertentes, fosse eliminada. Era

militares não tomaram o poder

duas dentro da ordem, claramente

uma política do exército e isto tem

porque eram loucos, os militares

burguesas. Tancredo era o político

que ficar claro, para que não se

foram uma forma de representação

da conciliação. O Maluf era o qua-

pense que, conforme argumentam

política ditatorial da burguesia bra-

dro da linha mais truculenta da

vários defensores da ditadura, que

sileira na crise dos anos 60. Quem

ditadura. Essa era a diferença. Não

em “qualquer família sempre tem

sustentou, quem bancou, quem

era irrelevante, mas os dois eram

um que é ‘ruinzinho’”. Não foi isso.

dava dinheiro para a OBAN e para

expressões do partido da ordem.

Nenhum militar na base torturava

os porões mais bárbaros da dita-

Estas foram as alternativas ofereci-

sem que não houvesse ordem su-

dura eram os setores da burguesia

das ou aceitas pela ditadura, contra

perior. Então, isso ficará claro e já

brasileira e eles têm que aparecer.

o voto direto em 1985, exigido nas

será um avanço.

Quem, que burgueses, quais empre-

ruas pela população.

Em terceiro lugar, mesmo que a

Em segundo lugar, a anistia am-

Comissão não tenha como objetivo

pla, para a qual muitos membros

dar uma sentença, ela pode abrir

das camadas médias lutaram nos

caminho para que, feito o diagnós-

anos de 1976 em diante, acabou, por

tico, os familiares dos mortos, os

imposição da ditadura, sendo uma

movimentos estudantis, os movi-

anistia restrita. Voltaram os nossos

mentos populares, a intelectualida-

prisioneiros, Luiz Carlos Prestes,

de crítica e os setores verdadeira-

Leonel Brizola, voltam todos eles,

mente democráticos da sociedade

mas os militares impuseram: nin-

exijam. Se o diagnóstico é que hou-

guém da ditadura, nenhum tortu-

ve uma tortura de Estado, quem foi

rador, nenhum militar, nenhum

o culpado? E que punição deverá

responsável pelo terror, vai para a

sofrer este culpado?

cadeia, ninguém vai nem julgado e nem preso. Foi um acordo. Por quê? Porque os militares eram a parte forte do poder e grande parte da oposição parlamentar era também moderada e parte da ordem.

te sentindo, eu vejo como positiva, porque se ela não é como gostaríamos, ela também não está sendo como os militares que não gostariam que ela existisse. Comunicações do Iser - A CNV também pretende indicar e nomear agentes privados que financiaram a violência do Estado. Com isso, pode-se chegar às estruturas?

sas, o que eles deram? Não só os militares, não só os torturadores, mas seus mandantes e seus financiadores. E aí tem um tripé que tem que ser enfrentado. Mandante, torturador e financiador. Na medida em que a CNV puder dar os elementos de veracidade disto, haverá uma página nova na história do país. E a sociedade brasileira poderá, então, dizer: “Ok, estes são os ‘facínoras’, mas deixa eles lá, isso já passou, pois este é um ‘país dócil e cristão’”. Mas poderá dizer também: “Que

Uma coisa é certa: só se pode so-

punição eles merecem, o que fazer

nhar em eliminar a tortura quando

com facínoras que eliminaram pes-

o torturador e seu mandante forem

soas? E com seus mandantes e fi-

encarcerados e punidos exemplar-

nanciadores, responsáveis pela po-

mente. Enquanto isso não aconte-

lítica de terror implantada no Brasil

cer, vai ter tortura, na delegacia

durante a Ditadura Militar?”. Uma

Então, a CNV é insuficiente? É in-

aqui ao lado, vai ter tortura quando

coisa é uma disputa política eleito-

suficiente. Ela chegou como nós

se prender o estudante ou o mili-

ral da direita e esquerda, por exem-

queríamos? Não chegou. Mas por

tante acolá, os negros serão mais

plo. Outra coisa, muito diferente,

causa disso, ela não é importante?

hostilizados, etc. Porque a idéia da

é a direita usar das armas que ela

ENTREVISTA | RICARDO ANTUNES

tem para eliminar vidas e torturar. Quantas pessoas não foram mortas, mas estão aniquiladas até hoje? Aniquiladas na sua subjetividade, devassadas em todos os sentidos pela brutalidade da tortura. E os financiadores também são parte, vão aparecer e a sociedade tem que saber que incentivou e apoiou materialmente a tortura e o assassinato. Neste sentido, acho que a CNV, ainda que insuficiente – numa perspectiva de ‘última palavra’ sobre o que se passou –, vai poder oferecer um diagnóstico positivo e será um bom começo para que esta fase tenebrosa da nossa história não seja esquecida e apagada. Como disse acima, há figuras nesta Comissão da Verdade muito comprometidas e corajosas, no que concerne aos direitos humanos. E isso já é um bom começo.

“(...) o testemunho, nestes casos, não só fala do que aconteceu à vitima-testemunha, mas também do que aconteceu à sociedade em seu conjunto, e do que aconteceu à toda humanidade” Fabiana Rousseaux

Foto: Acervo ISER

Potência do testemunho:

reflexões clínico-políticas

Eduardo Losicer2

Em memória de Alberto Pargament e Daniel Callejas, desaparecidos. “Seja qual for o fim desta guerra, a guerra contra vocês nós ganhamos; ninguém restará para dar testemunho, mas, mesmo que alguém escape, o mundo não lhes dará crédito. Talvez haja suspeitas, discussões, investigações de historiadores, mas não haverá certezas porque destruiremos as provas junto com vocês. E ainda que fiquem algumas provas e sobreviva alguém, as pessoas dirão que os fatos narrados são tão monstruosos que não merecem confiança (...) Nós é que ditaremos a história dos Lager.”

1. Só na última palavra da epigrafe2, percebemos que o cruel sarcasmo é de um agente SS, lançado como maldição para atingir, certeiramente, “os que seriam exterminados” nos campos de concentração nazistas. Saltando as décadas e os continentes, não é difícil imaginar para nós, latino-americanos, que a mesma maldição, proferida com o mesmo grau de certeza, poderia ter sido lançada, igualmente, por um agente estatal do terror, para atingir “os que seriam desaparecidos” - esse impensado estatuto do ser humano, inaugurado nas ditaduras do sul e de seus Estados de exceção.

de tortura. Hoje compreendemos – somos obrigados a compreender – que na sua simplicidade zombeteira, a frase nomeia a soma de todos os horrores que o homem já produziu. Por evocar os horrores do extremo humano, é necessário vencer uma grande resistência para aproximar-se da maldição – como nós pretendemos - e tentar extrair dela a essência do seu malefício, para que nos sirva hoje, quando uma nova virada da roda da história, nos convoca a lembrar... o que nunca soubemos. 2. O título deste pequeno trabalho indi-

Os dois cenários, mesmo separados por

ca a posição a que fomos conduzidos: é a

décadas de história, servem para imagi-

potência do testemunho, sua palavra viva,

nar as milhares de vezes em que a terrível

a única força que consegue neutralizar a

profecia fora efetivamente lançada, seja

mais sinistra de todas as ameaças; “nin-

nos Lager nazistas, seja nos nossos centros

guém acreditará nos monstruosos fatos

1 Artigo datado de novembro de 2012, publicado no periódico virtual “Verdade, Justiça e Memória RE-VISTA”. Disponível em: http:// revistavjm.com.br/artigos/ potencia-do-testemunhoreflexoes-clinico-politicas/. 2 Psicanalista e analista institucional argentinobrasileiro e membro da Equipe Clínico Política. 3 A palavra Lager, em alemão, é frequentemente adotada, genericamente, para significar “campo de concentração”.

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

que narrareis como sobreviventes”. Este é

Desde esta perspectiva, poderíamos di-

o maior dos “danos” sofridos pela “pessoa

zer que o experimento nazista “produz”

humana”: mais do que a ameaça de mor-

o conceito ‘humanidade’ exatamente no

te iminente, a ameaça de sua experiên-

momento em que a humanidade se cons-

cia ser apagada do resto da humanidade,

titui, ética e juridicamente, como vítima

mesmo na sobrevida, é que deixa o dano

de crime, isto é; lesar a humanidade passa

mais dificilmente reparável. É isto que

a ser um crime cuja jurisdição supera os

aprendemos na nossa experiência clínica,

poderes dos Estados nacionais e, assim,

depois de escutar, ao longo do tempo, um

é traçada uma fina linha diferenciadora

grande número de afetados pela violência

que passa entre as ‘vítimas de guerra’,

de Estado. Reparação difícil e demorada

‘vítimas de crimes de guerra’ e ‘vítimas

porque fica condicionada ao momento

de crimes contra a humanidade’. Nurem-

em que o próprio Estado, agora de direito,

berg é o nome emblemático desta nova

assuma sua responsabilidade pelo dano,

jurisdição.

ainda mais quando se trata de reparar um dano psíquico de impossível classificação.

Este é o maior dos “danos” sofridos pela ““pessoa humana”: mais do que a ameaça de morte iminente, a ameaça de sua experiência ser apagada do resto da humanidade, mesmo na sobrevida, é que deixa o dano mais dificilmente reparável.

”

Podemos falar em “reparação integral”

Décadas depois, somados aos crimes hediondos que começavam a serem conhecidos, os Estados de exceção latino-americanos inauguram um novo crime contra os incipientes direitos da humanidade: a desaparição forçada (pelo Estado) de pessoas. É como se o terror das ditaduras superasse a maldição “... sem testemunhas” dos SS nazistas, acrescentando “... nem o corpo como testemunha”.

somente quando esta responsabilidade

Dentro deste quadro desenhado pela

assumida gere políticas de Estado sufi-

história recente, não surpreende que, de

cientemente eficientes, ou para superar a

lá para cá, uma nova concepção filosófi-

grande barreira que a própria burocracia

ca da função do testemunho tenha sido

estatal representa. Somente assim será

proposta por alguns pensadores contem-

possível integralizar todas as “clínicas da

porâneos. Em comum, a compreensão

reparação” que de fato surgiram da pura

do valor e a potência do novo conceito-

solidariedade social, enquanto o Estado

-testemunho e a sua relação com o tam-

não assumia seu papel.

bém novo conceito-humanidade, ambos

Aqueles que – como nós – têm uma escuta clínica dos afetados pelo terror de Es-

4 Sobre este tema do dano psíquico por trauma, é interessante destacar que foi o próprio Freud que, chamado para dar seu parecer sobre os primeiros casos considerados como ‘neuroses de guerra’ (da primeira grande guerra), apontou para o perigo de “biologizar” causa e consequência do trauma. Empenhado em demonstrar a dimensão puramente psíquica e não orgânica das neuroses, Freud contraria o senso médico comum da época. Como a lógica médica não encontrava uma causa orgânica para a neurose, esta considerava os supostos traumatizados como simuladores e chegava a tratá-los – grande paradoxo – com choques elétricos.

nascidos do mesmo ‘ovo da serpente’ nazista.

tado, sabem que não há classificação pre-

O ‘devir testemunha’ dá um salto e,

vista para os específicos quadros clínicos

assim, se performa uma nova figura da

que eles apresentam. Para além da óbvia

filosofia política: não apenas a testemu-

psicopatologia traumática4 por ter vivido

nha para o rito penal (por crimes contra

os horrores do inferno, consideramos que

a humanidade), mas também – um dos

é a destituição subjetiva a que são subme-

nossos focos - a testemunha pela verdade,

tidos, por terem vivido o “inferno sem tes-

isto é; aquele que tem autoridade de ver-

temunhas”, que provoca o dano maior.

dade... aquele que ‘dá a conhecer’ o que

não é possível conhecer de nenhum outro modo. Tomar conhecimento da experiên-

Ser interditado do relato das experiên-

cia da fronteira nebulosa (divisão não li-

cias vividas no limite do humano exclui o

near que contém elementos dos dois lados

sujeito do universo simbólico que integra

que separa) que existe entre o humano e

a humanidade, e, assim, se produzem sub-

o não humano: eis a responsabilidade -

jetividades condenadas a um silenciamen-

dar resposta - com a qual a testemunha

to... que o próprio sujeito ignora.

nos investe.

ARTIGO | Potência do testemunho: reflexões clínico-políticas

5. Fazer a genealogia desta nova função surgida da tendência contemporânea à concentração nos ajuda a aproximar-nos destas sinistras ‘notícias da fronteira’ que a testemunha-vítima (da desumanização) vem nos trazer. Só ela pode ter a pretensão da verdade a respeito do que seja humano e nós temos que escutá-la. Sabemos que é impossível saber tudo; sobre os limites desta pretensão, existe uma frase lapidar lançada por uma sobrevivente, questionando esta pretensão: “... sabe o que é o mais importante da experiência [dos “Lager”]? é aquilo que não pode ser explicado: o cheiro a carne queimada”.

Foto: Acervo ISER

que ‘fazem’ história. Não há discurso, documento ou ima-

No entanto, encontramos aqui outra diferença em relação ao rito penal; no rito pela verdade não se trata de ser testemunha ocular nem de se habilitar por juramento, nem ser isento do interesse das partes - na apuração pela verdade não há ‘partes’ em litígio, nem no contencioso nem no contraditório.

gem que supere o valor da sua narrativa. Seu relato, além de constituir prova do crime, constitui prova da verdade, isto é: além de esperar pelo nosso julgamento, transforma todos nós, imediatamente, em testemunhas. Se a sua palavra não é ouvida, se naturaliza o silenciamento – capaz de atravessar gerações - e, assim, se perde o elo de responsabilidade entre

os acontecimentos fundantes do devir

O crescente interesse das interdisciplinas e da filosofia em torno da experiência da vítima nas últimas décadas impri-

histórico. 7.

me um novo sentido à história, diferente

Entre os pensadores contemporâneos

daquele ditado pelos vencedores. Não

que se concentraram na potência nas-

se trata de uma vitimologia acadêmica

cente do testemunho, destacamos Giorgio

pretensamente ‘correta’. Queremos dizer

Agamben, que nos propõe pensar o “tes-

que, quando se trata do extermínio como

temunho integral”. Ele considera o Estado

objetivo final e da tortura como arma de

de exceção e os campos que fatalmente

guerra, são as vítimas sobreviventes que

gera como os verdadeiros paradigmas da

têm a última palavra. Quando falam por

biopolítica moderna. Assim, quando ele se

responsabilidade do Estado - responden-

detém diante da obscura figura daquele

do ao Estado, como agora fazem as tes-

que testemunhou os limites do humano,

temunhas perante a Comissão Nacional

se pergunta sobre qual seria a condição

da Verdade -, podemos dizer que são eles

que autoriza a verdade da testemunha.

“

O crescente interesse das interdisciplinas e da filosofia em torno da experiência da vítima nas últimas décadas imprime um novo sentido à história, diferente daquele ditado pelos vencedores.

”

Apoiando-se em Primo Levi como testemunho central, chega-se a uma surpreendente reflexão. Citando Levi: Os sobreviventes somos uma minoria anômala além de exígua: somos aqueles que pela sua prevaricação ou suas habilidades, não tocaram o fundo. Quem o fez, quem já viu a Górgona [quem a olhava morria] não voltou para contá-lo, ou voltou mudo; são eles, os “muçulmanos”5, as

5 Há controvérsias sobre o porquê esta instigante alcunha prevaleceu entre os Lager. A que nos resulta mais convincente, é aquela que aponta para a posição corporal que frequentemente adotavam, parecendo um muçulmano em posição de oração, dobrado ate apoiar a cabeça no chão, apontando a Meca.

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

Diferente do laço sanguíneo que afeta os familiares, este laço com o “ “defeito” da humanidade nos implica a todos com a testemunha integral e nos coloca, como responsáveis, na inescapável posição ética de ter que escutar, através dos que falam, o que ele não pode dizer.

”

verdadeiras testemunhas, aqueles cuja

oficial nazista citado na nossa epígrafe, que

declaração poderia ter tido um significa-

sentenciava que “ninguém acreditará”.

do geral. (LEVI: 1998, p. 42)

É necessário entender que a palavra

Agrupando um apanhado das descri-

da testemunha sempre será titubeante,

ções do que seriam os “muçulmanos” dos

mas é justamente esta fala imperfeita a

campos nazistas, podemos mencionar:

única que tem autoridade sobre a verda-

eles representam o último grau de dete-

de, porque é quem mais representa o ‘mu-

rioro físico e psíquico do ser humano, ca-

çulmano’, que seria o único capaz da ‘fala

dáver ambulante, indiferentes à vida e à

perfeita’. É necessário evitar a tentação

morte, cascas, parecem demasiadamente

naturalizadora (a falha sempre será) ou

vazios até para sofrer, como se o experi-

estrutural (a falha é essencial) para escon-

mento de desumanização não pudesse ir

der as notícias que nos trazem dos confins

além disso que os muçulmanos represen-

da humanidade.

tam: o inexorável futuro imediato que espera a todos os que ainda eram sobreviventes. Este é um poderoso motivo para eles serem rejeitados, não só pelos prisioneiros, mas também pelos carrascos, para os quais representavam aviltantes despojos não humanos e indignos de vida (“nem se davam ao trabalho de matá-los nas câmaras de gás e os jogavam vivos nos fornos, sem esboçar resistência”) Por que seriam estes - os que não voltaram para contar - e não os sobreviventes os que se consideram, em extremo, como testigos plenos e integrais? Tomando como

8. Podemos destacar agora o ponto de contato que insinuamos entre as figuras do muçulmano do Lager e do desaparecido pelo terror de Estado que nos ocupa hoje: são os que não voltam... são os que não falam. Mas é justamente aqui que podemos ensaiar a mesma reviravolta que se testificava nos campos nazistas: também o desaparecido pode ser considerado como “testemunho integral”, isto é, todo testemunho “dizível” – por sobreviventes, por exemplo - sobre a verdade do que se vive nas bordas da humanidade, ganha credi-

base incontestável que o que se passa nos

bilidade porque está unido por um laço

limites do humano é, por definição, indi-

indelével de experiência com o desapare-

zível, isto é, fora da linguagem, Agamben

cido. Diferente do laço sanguíneo que afe-

afirma uma de suas teses: “... porque se

ta os familiares, este laço com o “defeito”

testemunha somente ali onde se dá uma

da humanidade nos implica a todos com

impossibilidade de dizer e porque há uma

a testemunha integral e nos coloca, como

testemunha só quando houve dessubje-

responsáveis, na inescapável posição ética

tivação... o muçulmano é a “testemunha

de ter que escutar, através dos que falam,

integral”” (AGAMBEN: 2008, p. 67).

o que ele não pode dizer. Sua autoridade

Percebemos que não se trata, apenas, de apontar a condição sempre insuficiente de qualquer forma de testemunho, mas de chamar a atenção – que interessa ao nosso específico caso – para o estigma de “não-acreditável” que sempre pesa sobre as

sobre a verdade é transferida “aos pedaços” na voz insegura das testemunhas, afetadas diretamente ou não. Desde esta perspectiva, vale mais um único testemunho do que mil documentos potencialmente probatórios.

testemunhas-vítimas. Desconsiderar os pa-

Dizem que nos campos de extermínio

radoxos essenciais a este novo campo ético

havia os que alimentavam sua vontade

aberto pelo testemunho da “região cinza”

de sobreviver apenas para testemunhar o

seria equivalente a confirmar a lógica do

horror do que estavam vivendo, deixando

ARTIGO | Potência do testemunho: reflexões clínico-políticas

escritos com esta vontade expressa, talvez

dizível”, encontramos novas linguagens e

com o intuito de relatar aquilo ‘para que

inumeráveis canais estéticos e políticos de

nunca mais aconteça’. Havia os chamados

expressão. Constatamos que a literatura, o

‘ressentidos’, isto é, aqueles que conside-

teatro e o cinema, por exemplo, estão sa-

ram que o esquecimento de todos triun-

bendo criar as novas formas em que a his-

fará sobre a memória que o testemunho

tória não conhecida será contada, subli-

traz e que a responsabilidade pelas atro-

mando, assim, o indizível do testemunho.

cidades vividas nunca será assumida. A

Porém, a fala ensaiada e sem lapsos dos

denúncia indignada – e ao mesmo tempo

atores que representam cenas da ‘zona

resignada - se torna, para eles, o único e

cinza’, por exemplo, só será convincente

desesperançado recurso para não entre-

se eles souberem transmitir a verdade da

gar tudo ao mutismo profetizado pelo SS

cena que as originou, isto é, aquela verda-

da epígrafe, quando sentenciava: “vocês

de que só pode ser transmitida através da

serão definitivamente esquecidos”.

vacilante fala viva das testemunhas.

Por nossa parte, nos dedicamos à clíni-

Assumindo esta perspectiva que atribui uma importância capital ao testemunho como alavanca histórica, podemos dizer que as ditaduras terroristas da América Latina também produziram milhares destas testemunhas fundamentais. Principalmente, se trata das chamadas testemunhas-vítimas que decidem sair do silêncio pelo simples fato de que, agora, há quem as escute. Mas também há as testemunhas capturadas pelo ressentimento (essa velha paixão triste, agora moralmente sustentável)... Assim como há uma nova geração de militantes da memória, estes sim, capazes de conjurar definitivamente a maldição do SS (ninguém lembrará nem acreditará no que aconteceu) e, consequentemente, capazes de sustentar a contra-sentença: “que nunca mais aconteça”. Conste que se nos centramos no testemunho da verdade como sendo o sujeito

ca dos afetados e à oficina (trabalho com) do testemunho, de forma autônoma, para entrar pela mesma brecha de militância que entram todos aqueles que se sentem implicados na restituição da verdade, da memória e da justiça. 10. Contudo, estas reflexões teóricas sobre a centralidade do testemunho pela verdade histórica não se consolidam se não tiverem a consequência prática de fazer justiça. Neste mesmo sentido, as novas teorias da memória que a realidade atual exige não se objetivam em outra coisa a não ser na memória da injustiça. Dentro do Estado de direito, é a justiça como poder de Estado que deverá se pronunciar sobre a jurisdição que lhe cabe diante das verdades reveladas, mas, se elas vêm para relevar a voz da “testemunha radical” que tematizamos, a responsabilização se torna inescapável.

falante, isto se deve ao fato de restringirmo-nos ao rito oral do seu estabelecimento. Sabemos, obviamente, que a potência do testemunho reparador se infiltra na cultura das novas gerações. O arco se completa e, para tudo aquilo que parecia “in-

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REYES, Mate. Memoria de Auschwitz, Actu-

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Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

Entrevista com Fabiana Rosseaux

Psicóloga, diretora do Centro de Assistência a Vítimas de Violações de Direitos Humanos Dr. Fernando Ulloa, da Secretaria de Direitos Humanos da Nação, na Argentina.

dos”, frente à sociedade, seja nos lu-

teiras do ordenamento imediato da

gares de trabalho, de residência ou

sociedade, de seus crimes e novas

de estudo; com uma violência inusi-

estruturas gera consequências de

tada que colocava em evidência os

disciplina, ou seja, os efeitos são

métodos ilegais que o Estado usava

transgeracionais.

para efetuar um disciplinamento

entre a modalidade clandestina das

Comunicações do Iser - A partir

social inédito até este momento, em

torturas e do desaparecimento, e as

da sua experiência, qual é a im-

função da magnitude que se tomou

que se apresentaram publicamente,

portância que você atribui ao

em todos os países da região, simul-

mesmo em circuitos “legais”, tem

testemunho num contexto de

taneamente e de modo organizado.

produzido efeitos novos nas nossas

justiça de transição, conside-

Isso significa que estávamos fren-

sociedades e ainda de difícil cálcu-

rando as dimensões da memória,

te à sistematização de flagrantes

lo. Neste sentido, então, o terror tem

verdade, justiça e reparação?

de violações de direitos humanos,

impactado de diversos modos espe-

provocadas pelos Estados, que são

cíficos que assolam as sociedades

quem devem garantir os direitos

que atravessam essas experiências,

dos cidadãos. Esta particularidade

como, por exemplo, o silêncio e a

que se formou na Argentina após a

renegação social do que aconteceu,

implementação da figura do “preso

ao ponto que parece que toda uma

desaparecido”, que era um modo

sociedade tentou deixar de ver e es-

completamente novo de realizar

cutar o que acontecia enquanto isso

uma prática criminosa sistemática

estava acontecendo. Não sei se no

e enlouquecedora para os familia-

Brasil isso se deu dessa forma, mas

res das vítimas e para a sociedade

na Argentina, muitas pessoas ainda

como um todo, levou Eduardo Luis

hoje seguem dizendo “eu não sabia

Duhalde, quem, até o início deste

o que estava acontecendo”. Da mes-

ano, foi o nosso secretário de Direi-

ma maneira que muitas famílias

Foto: Acervo ISER

Fabiana Rosseaux - A experiência adquirida nos países latino-americanos que sofreram, durante a década de 70, com o foi chamado Plano Condor (repressão coordenada nos países do Cone Sul) demonstra que o terrorismo do Estado aplicado na região se baseou, em grande medida, na eficácia dos seus crimes – na clandestinidade dos mesmos. Apesar de alguns Estados (como poderia ser o caso do Brasil, sem ir muito longe), diferentemente da

combinação

tos Humanos da Argentina, a defi-

ficaram aterrorizadas e em silêncio

Argentina, terem deixado uma do-

nir essa prática de violência especí-

durante muitos anos e nunca pude-

cumentação profusa dos seus cri-

fica de Estado como “terrorismo de

ram voltar a falar do que aconteceu

mes ou – como costumo dizer – a

Estado”, que envolve a criação de

frente a essas violências e crimes de

“escritura dos seus crimes”; a eficá-

uma nova ordem social a serviço da

lesa-humanidade, na intimidade do

cia se deu, em grande medida, com

transformação econômica, política

familiar tem-se transcorrido anos

a emergência, em lugares públicos,

e social de um país. Porém, funda-

em silêncio, como se ao falar disso,

de alguma maneira “à vista de to-

mentalmente, transcender as fron-

voltasse a sentir uma dor desconhe-

1 Entrevista originalmente concedida à revista eletrônica Verdade, Justiça e Memória, em 29 de novembro de 2012.

ENTREVISTA | Fabiana Rousseaux

cida que não se suporta. Então, o

de um crime que interpela a todos

cuidado, confiança e atenção às ne-

testemunho tem se convertido num

na nossa humanidade, e também

cessidades e ao tempo das vítimas,

mecanismo privilegiado da reme-

como sujeitos de direito.

ao final deste processo testemunhal,

moração do que aconteceu, e quan-

quem enfrentou este ato, se sente,

do me refiro ao testemunho neste

Comunicações do Iser - Qual é a

aspecto, me refiro a todos os modos

relação e quais são as diferen-

que o testemunho adquire, mesmo

ças entre o testemunho da es-

na esfera privada da família.

fera judicial e no âmbito de uma comissão da verdade?

Comunicações do Iser - Como se define o papel do testemunho a partir de uma dimensão subjetiva-simbólica e de uma dimensão política?

Fabiana Rosseaux - Eu acredito que a maior diferença é vinculada às sanções penais que advêm da produção do testemunho no âmbito judicial. Isso costuma abrir

em grande medida, reparado.

“

uma pessoa torturada é testemunha de uma humanidade torturada, porque é a testemunha de um crime que interpela a todos na nossa humanidade, e também como sujeitos de direito.

Fabiana Rosseaux - Bom, seguindo

dimensões antes não evocadas e

com o que vínhamos desenvolven-

ainda quase desconhecidas para as

do na pergunta anterior, diria que

próprias

no testemunho não pode se pensar

muitas vezes, que lemos a multipli-

numa só dimensão, por isso a per-

cidade de testemunhos produzidos

gunta é muito pertinente. Do ponto

por uma mesma testemunha, em

de vista das incidências subjetivas

diversos âmbitos, durante várias

de “nomear a verdade do que acon-

décadas, por exemplo, na Argenti-

teceu”, o testemunho convida os

na, houve uma grande produção de

sobreviventes e seus familiares a

testemunhos em diversas instâncias

uma revivência” que é diferente da

(Comissão Nacional sobre o desapa-

rememoração no sentido das pesso-

recimento de pessoas – CONADEP, o

as que atravessaram a experiência.

“julgamento da verdade” sem con-

Uma testemunha nos disse em mo-

denações penais, os organismos de

mentos anteriores à audiência: “eu

denúncias múltiplas, testemunhos

aqui revivo o que me aconteceu,

em etapas de instrução e testemu-

essa a diferença em relação a todas

nhos orais e no marco de audiências

as vezes anteriores em que recordei

públicas, apresentações pelas leis

o que eu passei.” Assim, testemu-

de reparação econômica do Estado,

nhar no marco de um julgamento

entre outros). Condenar os respon-

tem consequências distintas a falar

sáveis por crimes tão cruéis, depois

ou relatar os fatos em outros espa-

de testemunhar, implica numa res-

ços. Essa é uma primeira diferença.

ponsabilidade enorme para a teste-

Por outro lado, a dimensão política

munha que sente que, em sua voz,

do testemunho – particularmente

estão as vozes daqueles que não

frente a crimes de lesa-humanida-

sobreviveram, além de sentir uma

de – é inevitável, já que mesmo em

impressionante

casos onde a consequência do tes-

por não esquecer nenhum detalhe,

temunho jurídico é a aplicação de

nem nome, nem fatos que deixem

sanções penais, sempre há em jogo

de fora os que não podem dar seu

uma dimensão política. Em primei-

testemunho porque foram assassi-

ro lugar, porque o testemunho, nes-

nados, ou desaparecidos. Este dever

tes casos, não só fala do que aconte-

memoristico é implacável para as

ceu à vitima-testemunha, mas tam-

vítimas que se sentem compelidas

bém do que aconteceu à sociedade

a declarar que, à luz disso, sejam

Fabiana Rosseaux - É uma pergun-

em seu conjunto, e do que aconte-

produzidas as sanções penais tão

ta muita ampla, mas posso transmi-

ceu à toda humanidade. Isso signifi-

esperadas por todos. Isso implica

tir para vocês a experiência argen-

ca dizer que uma pessoa torturada

também numa forte sensação re-

tina, onde tivemos que trabalhar

é testemunha de uma humanidade

paratória, já que, se o testemunho

muito perto com o poder judicial, já

torturada, porque é a testemunha

consegue se dar em contextos de

que estes julgamentos e estes teste-

testemunhas.

Acontece,

responsabilidade

”

Há poucos dias atrás, tive a oportunidade de participar de uma das Caravanas da Anistia, na Paraíba. Ali entendi que o ritual que envolve todo testemunho sobre o horror, também se produz neste contexto. Se a isso agregamos o fato de que funcionários do Estado federal encarnam um ato em nome do estado, como é o ato de pedir perdão, respondendo, então, aos gestos que todo Estado democrático deve assumir frente a esses crimes imprescritíveis, então, é muito importante ressaltar o valor reparador que recobre esse ritual. Acredito que isso acontece, centralmente, porque a testemunha já não se sente só com sua dor, mas sente a companhia e, sobretudo, a “escuta social” que a acompanha. Muitos sobreviventes do nazismo teorizaram sobre essa sensação desesperadora de que ao sair dos campos, ninguém lhes dava crédito, e isso redobra a solidão que subjuga a testemunha do espanto. Comunicações do Iser - Quais são os desafios para a validação dos discursos geralmente desqualificados pelo poder judiciário?

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

munhos não podem ser abordados

judicial se maneja com fórmulas e

ao papel do Estado, das equipes pro-

somente a partir do jurídico. Pela

normas muito específicas, o que é

fissionais ou dos próprios operado-

magnitude dos crimes cometidos e

central na administração de justi-

res jurídicos são muito diferentes.

pela magnitude de suas consequên-

ça, mas essas implicam – em muitos

Por exemplo, na zona norte do país,

cias, é necessário a interdisciplina-

casos – na renúncia à subjetividade

onde existe uma alta concentração

ridade. Digo isso para contestar a

que atravessa os fatos. A reivin-

de vítimas do terrorismo de Estado,

sua pergunta, porque implica uma

dicação de objetividade por parte

porque a divisão regionalizada que

construção entre diversos poderes

juiz no caso de violações flagrantes

aconteceu desde os altos chefes mi-

do Estado em conjunto com a so-

de Direitos Humanos é impossível

litares e policiais fez com que o país

ciedade civil. Além disso, estou em

porque as vítimas podem se sen-

se dividisse em zonas, subzonas e

condições de afirmar que, de uma

tir compelidas ou ofendidas neste

áreas diversas para controlar e co-

experiência jurídica desta enver-

processo e não é possível dar lugar

ordenar as operações repressivas

gadura, nenhum operador judicial

às múltiplas dimensões que abrem

por parte das forças armadas contra

(nem juízes, nem solicitantes, nem

este tipo particular de testemunhos,

as organizações políticas, sindicais,

fiscais) sae dessa experiência do

e neste devemos ser todos cuidado-

estudantis, etc. e considerando que

mesmo modo em que entraram,

sos, já que pode haver impactos so-

nessa região do país as organiza-

é dizer que, indefectivelmente, se

bre a própria dignidade das vítimas

ções deveriam passar à clandestini-

sentem tocados pela dimensão do

e sobre a reparação que o processo

dade, operaram de um modo dife-

que se relata e se abrem a uma

de verdade e justiça deve gerar. Por

rente das organizações políticas que

quantidade de perguntas inexisten-

exemplo, uma pergunta improce-

tinham incidência sobre os grandes

tes até o momento. Isso nos leva a

dente ou feita com desconhecimen-

conglomerados urbanos. Assim, as

pensar que, frente ao irrepresen-

to pode resultar em uma ofensa – às

formas de militância, de trabalho de

tável do horror, o discurso jurídi-

vezes mesmo com as melhores in-

bairro e inserção territorial foram

co não alcança recobrir com seu

tenções dos funcionários que en-

muito distintas em cada zona. Isso

saber tudo o que há dentro dessa

carnam este procedimento.

incide nos processos de julgamento

experiência. E então alguns juízes começam a pressentir uma certa coisa que falta para compreender totalmente o que ali acontece. Por exemplo, como se joga a temporalidade nas sucessivas descrições

Comunicações do Iser - Como foRAM/tem sido a experiência e o processo na Argentina a respeito do trabalho com testemunhos NA ARGENTINA?

na medida em que o “acompanhamento social” é diferente quando há um público conscientizado a respeito do que aconteceu e em relação às formas que essa repressão adquiriu e produz diferentes maneiras de

testemunhais, que processos dispa-

Fabiana Rosseaux - Bom, se trata

testemunho. Também é certo que

ram a memória das testemunhas,

de uma construção permanente de

os testemunhos não são iguais ago-

como se joga a reconstrução social

trabalho, já que inauguramos uma

ra que faz 6 ou 7 anos que aconte-

dos fatos em marcos onde a clan-

abordagem inédita neste campo de

ceram os primeiros julgamentos,

destinidade dos crimes cometidos

intervenção e, portanto, devemos

já que isso vai de mão em mão nos

omitiu completamente certos fatos

rever e reformular a experiência

processos de “escuta social” para

e logo se enriquecem estes testemu-

de modo permanente. Podemos

colocar o que os testemunhos têm a

nhos por reconstrução de relatos

dizer – em partes – que os ganhos

declarar. Veremos, então, que neste

às vezes fragmentados. Toda esta

em experiência nos têm servido

campo de trabalho e ao tratar-se de

complexidade, a que nenhum juiz

muito para seguirmos avançando

testemunhos no marco de julgamen-

que pretenda julgar crimes de lesa-

em cada julgamento, mas também

tos por crimes de lesa-humanidade,

-humanidade, deveria ser surdo;

podemos dizer que o que nos serve

o testemunho nunca é claramente

faz inverter a questão em pleno an-

para um julgamento, às vezes não

jurídico, é o que podemos chamar

damento do processo e já que não

serve do mesmo modo para outro.

de relato social, que constrói uma

se trata tanto de que a testemunha

Isso é assim porque cada julgamen-

consciência política e tem efeitos de

faz um testemunho ruim e se des-

to tem suas particularidades. Desde

transmissão

tina, mas que o juiz não conta com

a composição social dos testemu-

As testemunhas não somente rela-

as ferramentas suficientes para

nhos, até os modos específicos que

tam o que aconteceu com eles em

conseguir compreender as particu-

a repressão tomou em cada região

carne e osso, mas esses relatos dão

laridades desta memória complexa,

do país, até as diferenças culturais

conta do que aconteceu a toda a so-

feita de maneira diferente a outros

que derivam de áreas urbanas ou

ciedade em seu conjunto. Isso levou

fatos vinculados a delitos comuns.

de zonas com forte componente de

Pilar Calveiro a afirmar que todo

Não nos esqueçamos que o sistema

campesinato, onde as vinculações

território nacional havia se conver-

“transgeneracional”.

ENTREVISTA | Fabiana Rousseaux

tido em um grande Centro Clandes-

se faça justiça e, então, esperam que

tino de Detenção; que é o modo em

o Estado venha a outorgar um lugar

que, na Argentina, temos entrado

que lhes devolva a dignidade que o

em consenso para nomear aos Cam-

próprio Estado lhes roubou, subme-

pos de Concentração do nazismo.

tendo-lhes a todo tipo de despojos durante a época de terror estatal.

Comunicações do Iser - Como você compreende o processo brasileiro de transição democrática? A partir sua percepção e trajetória, o que você destacaria?

O Brasil enfrenta agora um esforço impressionante de memória coletiva, reparação e verdade, que espero que possa atar-se a diversos modos de produção de justiça. Essa

Fabiana Rosseaux - Acredito que

é a melhor garantia de não repeti-

no Brasil está acontecendo um pro-

ção que todos os Estados devem as-

cesso muito intenso de reconstrução

sumir, dignificando a existência dos

de memória histórica, que se dá tan-

que padeceram nos piores crimes

to na forma singular que foi adqui-

da história.

rindo nos últimos anos a Comissão de Anistia e, em particular, essa modalidade das Caravanas, como a reluzente Comissão da Verdade, o que põe em jogo um relato testemunhal necessário, já que não houve instâncias sociais de produção desta verdade. Na Argentina, até os julgamentos não estarem desenvolvidos, as vítimas e testemunhas não queriam testemunhar porque sentiam que já havia um âmbito judicial que foi o chamado o “juicio a las Juntas” e que, como corolário desse esforço de memória que eles haviam encarado, o Estado selava esse doloroso testemunho com o que se denominou durante a década de 90 de “leis de impunidade” (leyes de impunidad). Isso significa que este processo de reconstrução de confiança com o Estado foi completo, o que levou um longo tempo. Havia uma intensa necessidade de acreditar no Estado, porque, não esqueçamos, estas pessoas foram vítimas do próprio Estado e, então, o Estado não pode falhar nas políticas de reparação que aplica quando abre os diques dos processos de memória e de verdade, e, sobretudo, quando tem esperado várias décadas para abrí-los, tal como aconteceu em outros países da região. Ainda hoje, escutamos essa reclamação na Argentina, as testemunhas, sobreviventes e familiares dizem que têm esperado muitos anos para que, finalmente,

“a memória abre Expedientes que a ciência (e o direito e o poder) dá por encerrados…” José María Gómez

A justiça transicional e o imprevisível jogo entre

A política, a memória 1 e a justiça José María Gómez2

Foto: Acervo ISER

É uma tarefa impossível pensar a justiça transicional e esquivar-se das mutáveis inter-relações entre violência, política, memória e justiça que constituem, atravessam e transbordam os processos históricos de justiça transicional, convertendo-os em fenômenos políticos altamente imprevisíveis. Como estas notas não estão focadas em um caso particular e, ademais, escapam ao propósito de um tratamento aprofundado dessas questões substantivas, trata-se aqui de esboçar uma aproximação ao tema a partir do paradoxo de origem que marca a noção de justiça transicional: enquanto o conceito revela uma genealogia breve, recente e bastante exitosa, o problema político pri-

“Acertar as contas” ou “virar a página”? A rigor, a justiça transicional é um modo novo de abordar o antigo problema político da violência do passado com o qual os novos governantes têm se deparado ao longo do tempo e do espaço em situações de mudança de regime ou de governo. Em poucas palavras, o velho problema do “quê fazer?”. E junto a ele, as também velhas tentativas de solução que acarreta e que se apresentam com a persistência de um dilema histórico recorrente: ou “virar a página” desse passado, ora ignorando o acontecido, ora sancionando uma anistia que assegure impunidade, ocultamento e esquecimento; ou “acertar

mordial que o suscita - a violência passa-

as contas” pendentes através do castigo

da - carrega uma longa história cujo fim

aos responsáveis, às vezes acompanhado

(ou enfraquecimento) não parece estar

de algum tipo de reparação, restituição

próximo. Este paradoxo, decerto, não au-

ou reabilitação a favor dos atingidos. Não

toriza a concluir que as mudanças mo-

faltam exemplos na história do Ocidente.

vidas pela ideia e pela prática da justiça

A começar pela democracia clássica ate-

transicional, na atualidade, não sejam de

niense, que, nos anos 411 e 403 a.C., reagiu

grande significação pelos avanços efetivos

à violência oligárquica aplicando as duas

e as potencialidades abertas que estão em

respostas de forma alternada: uma dura

jogo e em disputa nos processos concretos,

punição, no primeiro episódio; e a anistia

bem como pelas limitações e contradições

seguida do juramento de esquecimento

que evidenciam em matéria de memória

memorável por parte dos cidadãos, no se-

e justiça, decorrentes, em grande medida,

gundo (Elster, 2006; LORAUX, 2005). Até

da própria noção de justiça transicional.

culminar com as revoluções modernas e

1 Artigo datado de abril de 2014. 2 Professor do Programa de Pós-graduação dos Departamentos de Direito da PUC-Rio e da Escola de Serviço Social da UFRJ. Coordenador do projeto de pesquisa “Políticas Públicas de Memória para o Estado do Rio de Janeiro: pesquisas e ferramentas para a não-repetição” do Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da PUC-Rio.

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

as do século XX (além das restaurações e

va e retributiva, concentrada no castigo ao

outras fórmulas políticas que lhes sucede-

culpável, que nem se quer contava com a

ram), que, através da violência exemplar

garantia de direitos elementares de defesa.

da justiça política exercida contra as au-

De qualquer modo, ambas as opções – a do

toridades dos antigos regimes, mostraram

“acerto de contas” e a da “virada de pági-

a vontade de ruptura e de legitimação da

na” –, revelavam, para além da singulari-

nova ordem revolucionária (ANDERSON,

dade dos processos sócio-históricos e das

1992; TRAVERSO, 2005 e 2011).

relações de poder e dominação nas quais

Importa sublinhar, no entanto, que a solução que tem prevalecido na história moderna ocidental foi a de “virar a página”. Em parte, isto se deu pela conveniência mútua de antigos e novos governantes em evitar o acirramento dos conflitos decorrentes da recordação dos danos e sofrimentos ocasionados pela perseguição política violenta no passado (os primeiros, para não por em risco a impunidade almejada; e os segundos, em função do interesse de garantir a estabilidade presente e futura do governo). E, em parte, talvez maior, isto ocorre pela gravitação de uma longa tradição da prática e do pensamento político que fez da invisibilidade das vítimas e da justificação de violentas injustiças e barbáries perpetradas o preço inevitável a se pagar pela marcha triunfal do Progresso, da Civilização, da Humanidade, da História Universal. Esta tradição pode ser ilustrada, de um lado, pelos processos interligados da formação e expansão do Estado-nação, do capitalismo e do colonialismo europeu durante séculos (ANDERSON, 1993; WALLERSTEIN, 2007); e de outro, pelo arraigado pensamento filosófico que, com Hegel à cabeça, ficava horrorizado diante desse

se inscreviam o caráter indissociável e, ao mesmo tempo, irredutível, das relações tecidas entre a violência, a política, a memória e a justiça. Nesse sentido, a versão moderna da política estabeleceu uma tensão constante entre o núcleo inescapável da violência no exercício do poder político (o Estado e o direito), assim como das violências que operam no seio da sociedade – inclusive a que nasce do direito de resistência ou de rebelião contra o poder opressor –, e a dimensão consubstancial ética da política enquanto projeto de convivência social e bem-estar comum que visa à justiça em relação ao outro (expressado, é claro, em valores, concepções, formas institucionais e articulações diversas, controversas e variáveis no tempo e nas sociedades). Disso decorre que toda vez que a violência do Estado e a de grupos que tentam desbordá-la, rompe a contenção da ética e vira meio e fim da luta política, triunfa a lógica bélica do amigo-inimigo e desaparece a política. Afinal, é das sempre tensas e complicadas relações entre violência, política e ética que se configura a memória das injustiças, e seu par inseparável e oposto: o esquecimento. E é da experiência das injustiças (e não de princípios universais e abstratos

imenso matadouro de seres humanos que

de uma teoria da justiça especulativa), do

era a história, mas que terminava expli-

sentimento moral de indignação que essas

cando o sacrifício singular de indivíduos e

geram e da transmissão de testemunhos e

grupos pela necessidade de subordinação

interpretações por parte daqueles que não

ao universal, à coesão de todos, à autori-

querem esquecer esse passado, que se des-

dade moral do Estado (REYES MATES, 2008

vela a natureza eminentemente política e

e 2010). Isto é, do sem sentido presente ao

conflituosa da memória enquanto prática

sentido do futuro da História com letra

social voltada ao presente com a intenção

maiúscula, tribunal supremo da razão,

de transformá-lo (REYES MATE, 2010). São

que absolvia a humanidade de todos seus

relatos do sentido do passado que se atuali-

crimes reais do passado. Por isso, mesmo

za no presente político das relações de po-

quando se impunha o acerto de contas

der e de luta, em contraposição às memó-

como resposta às violências anteriores, o

rias rivais e hegemônicas, para iluminar

que se visava era a punição às antigas li-

esse presente com o legado das velhas in-

deranças, antes que a reparação às vítimas

justiças ainda vigentes e os perigos das no-

pelos danos e sofrimentos causados. Ou

vas que o assaltam (BENJAMIN, 2012). Isso

seja, uma justiça acima de tudo vindicati-

permite entender, por exemplo, por que

ARTIGO | A justiça transicional e o imprevisível jogo entre a política, a memória e a justiça

antigos conflitos traumáticos (religiosos,

tima o dano produzido e se impõe através

ideológicos, nacionais, étnicos, coloniais,

da interpretação dos vencedores (REYES

etc.) de sociedades diferentes nunca foram

MATE, 2010). Assim, desprovido de toda

completamente superados, apesar do tem-

justificação moral e de explicação racional

po transcorrido, da ocultação da verdade,

suficiente (o que não implica ignorar sua

das estratégias amnésicas, da recusa per-

inscrição na longa história do antissemitis-

manente de se fazer justiça e do predomí-

mo europeu e nas condições de uma época

nio da narrativa histórica dos vencedores.

conturbada pela grave crise do capitalismo e a exacerbação das divisões e conflitos

A categoria da memória como princípio de conhecimento e de justiça A reativação da memória social contra as injustiças de violências passadas não constitui, então, uma novidade histórica. O que, sim, é novo e terá implicações diretas sobre a gênese e consolidação da noção e da prática da justiça transicional na política mundial contemporânea é a mudança profunda do vínculo entre memória e justiça que ocorrerá a partir da segunda metade do século XX. O marco zero da mudança remonta à “era da catástrofe” que assolou a Europa entre 1914 e 1945 como experiência coletiva de inumanidade, horror e barbárie, cuja figura maior e mais emblemática será o holocausto, o campo de extermínio, ou, simplesmente, Auschwitz – essa fábrica industrial da morte de milhões de pessoas inocentes, planejada, burocrática

sociais, políticos e ideológicos), Auschwitz passou a exigir, nas palavras de Adorno, um “novo imperativo categórico” que orientasse o pensamento e a ação dos seres humanos para que não se repita, para que nada semelhante aconteça outra vez (ADORNO, 2009). É nessas circunstâncias, precisamente, de pensar e agir “depois de Auschwitz”, que começa a lenta e sinuosa entrada em cena da memória com um conteúdo e um alcance social e político desconhecido, que só irá explodir mais adiante, no contexto de transformações aceleradas e profundas da virada do século. Embora os impactos tenham atingido as artes, a história, o direito e outras ciências sociais e humanas, a reflexão filosófica (em torno do pensamento de Rosenzweig, Benjamin, Adorno, Horkheimer, Jaspers, Levinas, Ricoeur, Derrida, entre tantos outros) desenvolverá um importante tra-

e de eficiência e eficácia implacáveis. Cons-

balho de indagação sobre a categoria da

tituindo uma prova conclusiva da falência

memória que, longe de reduzir-se ao sen-

das promessas emancipatórias do projeto

timento subjetivo e à recordação (além de

iluminista, Auschwitz irrompeu como um

ser refúgio natural do tradicionalismo e

acontecimento impensado, não obstante os

do conservadorismo ideológico e objeto de

“anunciadores do fogo” terem alertado so-

uso político constante dos Estados), revela-

bre os perigos iminentes de desastre, sem

-se como um potente princípio de conheci-

imaginar a medida e significação do que

mento e de justiça. A análise sociológica de

viria depois. Foi um acontecimento singu-

Maurice Halbwachs (1994 e 1997) já havia

lar que se propôs a nada menos que ex-

mostrado entre as duas guerras mundiais

terminar um povo, minorias étnicas, des-

os jogos criativos e imaginativos entre

capacitados, homossexuais e opositores

a(s) memória(s) coletiva(s) e a memória e

políticos, seguindo um plano meticuloso

consciência individual, e destacado as re-

de esquecimento que não deixasse, literal-

lações fecundas, porém contrapostas, en-

mente, rastros do crime cometido. Nesse

tre a memória coletiva e a história. A pri-

sentido, foi também exemplar, pois levou

meira, seria indissociável do grupo social

até o paroxismo o traço comum a tantos ge-

que lembra e testemunha a experiência vi-

nocídios e barbáries, anteriores e posterio-

vida; e a segunda, seria a que dá conta dos

res a esse acontecimento. Este paroxismo

fatos ocorridos, uma vez que desaparece

consiste em invisibilizar as vítimas, tirar-

o grupo, cessa a memória e se rompe o fio

-lhes toda significação moral, e perpetrar

da transmissão inter-geracional. No en-

um crime duplo: o físico, da morte efetiva,

tanto, coube a Walter Benjamin, nas suas

e o hermenêutico, que oculta o crime, legi-

‘Teses sobre o conceito de História’ (2012),

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

“

apesar dos esforços de ocultação e esquecimento dos vencedores de ontem e de hoje, essa memória abandonada e ausente da história produz verdade

”

3 Cabe salientar que este conceito ampliado de justiça não deve ser confundido com a definição restrita da justiça judicial do Direito, a qual, ao longo da história, blindou-se contra a memória através de figuras do esquecimento, como a anistia, a prescrição, a irretroatividade da lei. Só no pós-guerra, em 1946 e, sobre tudo, a partir dos anos 1990, o direito começou a reconhecer, com não poucos problemas de interpretação e efetividade, o princípio da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade e o avanço da justiça judicializada internacional.

e o poder) dá por encerrados, e é através deles que uma “tênue força messiânica a que o passado tem direito” pode alcançar às novas gerações. (BENJAMIN, 2012) Além da capacidade epistêmica, a mu-

dar o passo decisivo que fez da memória

dança do significado da memória desde

um modo específico de conhecimento do

a reflexão filosófica incorporou outras

passado, diferente da história, com o qual

questões cruciais, tais como o dever de

se podia ao mesmo tempo enfrentar a crí-

memória (que arrancou com os relatos da

tica do presente e construir uma teoria

“memória da ofensa” e os apelos do “nun-

política fundada na justiça (REYES MATE,

ca mais” dos próprios sobreviventes dos

2010 e 2009). Benjamin visava a dois alvos

campos) (LEVI, 2009), a responsabilidade

principais: certas versões do que ele deno-

histórica coletiva das gerações posterio-

minava “historicismo”, com sua pretensão

res, as relações entre violência, política e

de reconstruir cientificamente o passado,

moralidade, e, sobretudo, a tarefa de pen-

“tal como os fatos foram”, e as filosofias

sar uma ética alteritária que tome a car-

modernas da história que sustentavam

go a inumanidade do outro, esse sujeito

a ideologia do progresso. Ele sublinhava

da injustiça sofrida, fazendo da memória

que os fatos levantados pelo historiador

um princípio da justiça. Uma justiça que

no tempo presente são a parte triunfante

afirma a prioridade da reparação dos da-

da realidade, aquela que traduz a história

nos causados ao outro, à vítima, e não a

dos vencedores de ontem. Mas a realida-

exclusividade do castigo ao culpável, como

de não se esgota no fático, e sem a pre-

historicamente a forma do acerto de con-

sença da ausência dos vencidos e de seu

tas tendeu a confirmá-lo, e que o enfoque

ponto de vista não se pode entender bem

dominante do direito penal ocidental ain-

o passado vencedor nem o presente her-

da privilegia, embora sinais recentes de

dado dos que na atualidade mandam. Daí

mudança indiquem uma maior atenção à

o papel insubstituível e crítico da memó-

vítima. E também de uma justiça e repara-

ria dos vencidos (oprimidos, explorados,

ção no presente, que não pode ser levada

ofendidos, enfim, das vítimas), da necessi-

adiante sem a memória das vitimas, sem a

dade de seu resgate e ativação, de sua sig-

memória do passado ausente, de seu signi-

nificação “aqui e agora”. Porque, apesar

ficado. Desse modo, a justiça, para além da

dos esforços de ocultação e esquecimento

justiça judicializada da retribuição do cas-

dos vencedores de ontem e de hoje, essa

tigo aos culpáveis, aponta à restauração, à

memória abandonada e ausente da his-

reparação, à reconstrução das relações so-

tória produz verdade – a verdade que só

ciais e políticas quebradas pela violência

o testemunho da vítima que padeceu da

maciça do passado. Portanto, entre memó-

experiência de injustiça pode revelar –,

ria e justiça das vítimas há uma relação ín-

amplia o conhecimento da realidade e se

tima, tão íntima e oposta como a que exis-

torna uma poderosa crítica das injustiças

te entre o esquecimento e a injustiça. Por

do presente. Daí, também, a significação

isso, há autores que defendem a possibili-

e a importância das ruínas vencidas, dos

dade de existência de uma justiça memo-

rastros das injustiças passadas que nunca

rial ou anamnética construída em torno

conseguem ser completamente apagadas,

da centralidade da vítima, dos direitos que

embora as filosofias modernas da história

lhe foram negados no passado, da vigên-

as desconsiderem como o preço inevitável

cia dos danos sofridos quando ainda não

a se pagar pelo progresso da humanidade.

se fez justiça, e dos vínculos entre as in-

E como “não há documento de cultura que

justiças presentes, as injustiças passadas –

não seja também um documento de bar-

passadas, porém, herdadas –, geradas pela

bárie”, a missão da crítica engajada con-

violência, e as razões políticas que a de-

siste em “escovar a história a contrapelo”

sencadearam (REYES MATE, 2008 e 2010;

para que nada se perca. Afinal, a memória

ZAMORA E REYES MATE, 2011).3 Esse ar-

abre expedientes que a ciência (e o direito

gumento tem um propósito essencial: re-

ARTIGO | A justiça transicional e o imprevisível jogo entre a política, a memória e a justiça

parar os danos que sejam reparáveis, e reservar os irreparáveis ao trabalho permanente de mantê-los vivos na memória histórica pública e social, embora sempre passível de esquecimento, seja pela passagem do tempo, seja pelas mudanças estratégicas de imprevisíveis contingências políticas futuras. Assim, segundo o filósofo espanhol Reyes Mates, há três danos principais que convocam à reparação em nome da justiça: os pessoais, que atingem diretamente aos afetados da violência e que requerem respostas públicas de reparação simbólicas, materiais, terapêuticas, etc.; os danos políticos, implicados pela supressão ou privação violenta de uma parte dos cidadãos, e que tornam indispensáveis as medidas tendentes a fazer conhecer, reconhecer, julgar os responsáveis e resgatar a memória dos crimes cometidos que atacaram os fundamentos dos laços políticos da convivência em comum; e, por fim, os danos sociais, que fraturaram e dividiram a sociedade entre vítimas e victimá-

“

sem a memória e a luta dos que não querem esquecer, não há verdade nem realidade, como também não se mantém a atualidade da injustiça nem a possibilidade de fazer justiça. Mundial, seu desenvolvimento foi apenas embrionário: nasceu atrelado aos acontecimentos e inovações jurídico-institucionais que pautaram a redefinição da ordem internacional (os julgamentos dos tribunais internacionais de Nuremberg e Tóquio, a categoria jurídica do crime contra a humanidade, os primeiros testemunhos dos sobreviventes dos campos de concentração, os documentos seminais dos direitos humanos – a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção contra o Genocídio –, as Convenções de Genebra, os processos de desnazificação européia), mas, logo depois, a Guerra Fria e as políticas de esquecimento e clemência o bloquearam por completo. De fato, só depois da década de 1960 vai surgir na Europa e

rios, cujas respostas deveriam visar, em

nos Estados Unidos um tipo inédito de dis-

última instância, a uma desejável, porém

cursos de memória no rastro da descolo-

demorada e incerta reconciliação social

nização e dos “novos movimentos sociais”

que, nas antípodas de uma tentativa de re-

que se lançam à revisão crítica da história

conciliação nacional decidida “pelo alto”

para resgatar sentidos e forjar identidades

– inerente às velhas estratégias de impuni-

e projetos de transformação. É também a

dade e de “virar a página” – exigiria duas

partir de então que a memória traumática

condições indispensáveis: em primeiro lu-

de Auschwitz começa a elevar-se à condi-

gar, o reconhecimento da culpa pelo dano

ção de prisma privilegiado e deflagrador

infringido e o conseguinte pedido público

importante do processo de reativação da

de perdão dos ofensores e, em segundo

memória das violências devastadoras do

lugar, a concessão do perdão solicitado

século XX. Essa trajetória culmina no de-

como uma faculdade exclusiva dos ofen-

correr das décadas de 1980 e 1990, quando

didos, o que inaugura um novo começo

o debate sobre o holocausto se intensifica,

sócio-político. Em suma, sem a memória e

estende-se e se resignifica à luz de dis-

a luta dos que não querem esquecer, não

tintos contextos pelo mundo afora, sob o

há verdade nem realidade, como também

impulso direto e indireto de uma multipli-

não se mantém a atualidade da injustiça

cidade de fatores e acontecimentos (séries

nem a possibilidade de fazer justiça.

televisivas e filmes, movimento testemunhal, rememorações de eventos históricos

A ascendente mobilização social e política da memória

do Terceiro Reich, querelas dos historiadores sobre o nazismo, as lutas pelos direitos humanos contra as ditaduras militares

Paralelamente à mudança de conteúdo

latino-americanas e os regimes comunis-

da categoria filosófica da memória, e em

tas do Leste da Europa, queda do muro de

alguma medida ligada a ela, assistiu-se

Berlim, reunificação alemã, fim da Guerra

nas últimas décadas do século XX ao fe-

Fria, implosão da União Soviética, “limpe-

nômeno social e político da ascensão sem

za étnica” em Ruanda, Bósnia e Kosovo,

precedentes da capacidade mobilizadora

pós-apartheid na África do Sul, prolifera-

da memória. No final da Segunda Guerra

ção de comemorações e memoriais, pedi-

”

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

da democracia pluralista e da economia de mercado capitalista como valores normativo-institucionais norteadores do reordenamento, ao mesmo tempo em que se definia uma agenda política de questões globais (meio ambiente, direitos humanos, gênero, habitação, desenvolvimento, pobreza, etc.) que afligiam e desafiavam a humanidade no fim do milênio. A rigor, esse complexo de discursos e práticas não fazia mais do que reforçar e celebrar tendências e transformações ideacionais, políticas e econômicas que já eram perceptíveis no cenário mundial do decênio anterior (expansão de diversos processos e discursos da globalização, aceleração e predomínio do capitalismo global e da ideologia neoliberal, intensificação da “terceira onda” de democratização, robustecimento do regime internacional de direitos humanos e das redes de ativismo transnacional, fracasso do socialismo “realmente existente”, esgotamento das ideologias revolucionárias e nacionalistas anticoloniais no terceiro mundo, difusão no Ocidente de

Foto: Acervo ISER

dos oficiais de desculpas pelo passado etc.) (HUYSSEN, 2000). Assim, junto e para além da disseminação da memória do holocausto, conformou-se um movimento de transnacionalização dos discursos da memória traumática, no qual estes últimos não deixavam de permanecer ligados às práticas sociais e significados específicos construídos nos espaços nacionais.

um ideário liberal anti-totalitário) (TRAVERSO, 2011). No entanto, o fator decisivo da mudança na percepção e sensibilidade sobre a violência maciça foi alguns desdobramentos diretos do fim da Guerra Fria, a saber, o descongelamento e redefinições de memórias e identidades subterrâneas até então contidas e reprimidas, ligadas à irrupção e multiplicação de conflitos armados de natureza étnico-religiosa que,

Tal movimento de memórias traumáti-

em espiral de violência fragmentada e

cas – que fazia parte do vasto fenômeno da

predatória, precipitou a desintegração de

globalização da cultura da memória, pú-

Estados e incrementou o número de víti-

blica e privada – era a resultante imediata

mas civis, massacres em massa e violações

da imbricação crescente entre a mudança

dos direitos humanos internacionais mais

nas estruturas de percepção e sensibilida-

elementares, ameaçando a segurança e a

de moral frente às experiências de violên-

estabilidade em distintas regiões do mun-

cia política em larga escala e o avanço e

do (especialmente nos Bálcãs, na África

gravitação do internacional (abrangendo

Central, no Oriente Médio e na Ásia Cen-

o global, o regional, o transnacional) nos

tral) (GÓMEZ, 2012). Não surpreende, por-

planos normativo, institucional e político.

tanto, que, diante de um quadro de vertigi-

Nesse sentido, o fim da Guerra Fria e o

nosa reconfiguração geopolítica e geoeco-

viés cosmopolita do redesenho da ordem

nômica do poder mundial e de instalação

global liberal, no início da década de 1990,

de um clima cultural e ideológico marcado

tiveram um papel determinante na evo-

pelo eclipse das utopias de transformação

lução e conteúdo dessa imbricação. Sob

do século XX e a consagração dos direitos

a liderança hegemônica dos Estados Uni-

humanos como a “última utopia” de cará-

dos, proclamou-se a universalização dos

ter moral e universal (MOYN, 2010), emir-

direitos humanos, do Estado de Direito,

ja no Ocidente um humanitarismo com-

ARTIGO | A justiça transicional e o imprevisível jogo entre a política, a memória e a justiça

passivo internacional de novo tipo, aliado

guerra, crimes contra a paz e crimes con-

tanto à explosão de memórias traumáticas

tra a humanidade – essa flamante figura

que agitavam as diversas sociedades em

do direito internacional que definia uma

fases anamnésicas, quanto ao sentido de

forma de criminalidade do Estado disso-

justiça e de direitos que prevaleciam na

ciada do contexto estrito da guerra, fren-

época. Desse humanitarismo resultará a

te a qual os responsáveis individuais não

cristalização e disseminação de um senti-

poderiam invocar os princípios de lega-

mento moral de urgência de que “alguma

lidade prévia, de obediência devida e de

coisa pode e deve ser feita”, o qual será in-

não ingerência nos assuntos internos do

vocado pelas potencias ocidentais e pelas

Estado. Isso constituía, sem dúvida, um

instituições internacionais para justificar

ato de justiça dos vencedores, com seleti-

e introduzir modificações substanciais

vidades e irregularidades procedimentais

nos direitos humanos e no direito humanitário, na concepção e execução da ação humanitária e na implantação da justiça penal internacional, com implicações dos mais variados signos, inclusive alguns de indissimulável ranço neocolonial (GÓMEZ, 2012). E é, precisamente, das interseções convergentes entre essas fontes e os componentes genealógicos e atuais do conceito que decantará a noção internacionalizada de justiça transicional em termos do que “pode e deve ser feito” para deter as violações em massa dos direitos humanos, obrigar os responsáveis a prestar contas perante a justiça, conhecer os fatos, socorrer as vítimas e tomar medidas de memorialização com fins de evitar a repetição (ROTH-ARRIAZA, 2006).

Política, memória e justiça na justiça transicional

notórias. Mas era também uma experiência inédita de justiça internacional liberal que proclamava as garantias processuais dos acusados, as universalidades dos direitos fundamentais e o Estado de Direito; colocava em questão a ortodoxia reinante na política mundial do modelo soberanista de imunidade-impunidade estatal em relação aos crimes cometidos contra seus próprios cidadãos; dava um impulso inicial aos processos de internacionalização dos direitos humanos e de “desnazificação” das sociedades europeias (logo freados pela Guerra Fria); além de estabelecer um registro judicial crível da barbárie nazista que desmontava as posições negacionistas e lhe conferia legitimidade normativa à ordem internacional emergente (TEITEL, 2003; SIKKINK, 2011). O segundo precedente do conceito de justiça transicional remonta aos chama-

Dizíamos no início destas notas que a

dos processos de transição política dos

justiça transicional é um novo modo de

regimes ditatoriais para as democracias

tratar o velho problema político do “quê

liberais que aconteceram na América Lati-

fazer” frente à violência do passado nas

na e no Leste da Europa durante a década

situações de mudança política. A novida-

de 1980. De fato, aí radica a origem ime-

de, como se depreende das páginas ante-

diata e decisiva da noção, pois foi a partir

riores, só pode ser entendida no rastro do vínculo estabelecido entre dois dos maiores temas do tempo presente – a memória e a justiça –, embora assumindo formas, conteúdos e objetivos que lhe são específicos, sob a influência dos precedentes genealógicos do conceito atual.

dessas situações que se forjaram a ideia subliminar e o termo de “justiça de transição” ou “transicional”, inventaram-se mecanismos específicos (comissões de verdade, programas de reparação), e se multiplicaram as análises acadêmicas sobre as condições sócio-históricas, dinâmicas

Com efeito, na origem da trajetória do

políticas e consequências das medidas de

conceito, encontram-se os tribunais mili-

justiça transicional adotadas por Estados

tares internacionais de Nuremberg e Tó-

particulares, bem como sua influência e

quio, instalados pelas potências aliadas

difusão horizontal (de país a país) e verti-

que julgaram e condenaram membros do

cal (de baixo para cima e de cima para bai-

comando político-militar da Alemanha e

xo, em escala regional e global) (SIKKINK,

do Japão pela perpetração de crimes de

2011; OLSEN e PAYNE, 2010).4 Ademais,

4 Nesse último sentido, merecem um destaque especial certos casos considerados paradigmáticos, como o argentino, o chileno e, mais tarde, o sulafricano, os quais, pelas diferentes vias escolhidas, as evoluções ulteriores e os resultados obtidos, ganharam grande projeção acadêmica e política nos âmbitos regional e no global respectivamente.

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

em todas as experiências se enfrentou a

reconciliação, não repetição e reconsti-

herança violenta dos antigos regimes sem

tuição da confiança dos cidadãos com o

seguir o caminho da justiça internaciona-

Estado de Direito, a democracia liberal

lizada de Nuremberg, inviabilizado pela

e os direitos humanos (FREEMAN e MA-

Guerra Fria. E, apesar de essas experiên-

ROTINE, 2007). Nascida do seio da teoria

cias contarem com condições internacio-

jurídica internacional, a ideia ganhou rá-

nais favoráveis – crescente fortalecimento

pida aceitação e difusão entre ativistas de

dos regimes regionais e global dos direitos

direitos humanos, formuladores políticos

humanos, solidariedade das redes de ati-

e círculos acadêmicos, incorporando-se

vistas transnacionais e de ONGs, pressões

de maneira plena ao campo teórico e prá-

de instituições internacionais e de Estados

tico dos direitos humanos, do direito hu-

particulares etc. –, as respostas dos novos

manitário e da resolução de conflitos que

governantes foram eminentemente nacio-

proliferavam na época. Por isso não sur-

nais, alargando o leque dos mecanismos

preende que, no início deste século XXI, a

utilizados, ora privilegiando alguns deles,

concepção de justiça de transição tenha se

ora combinando vários, desde o come-

tornado amplamente reconhecida e utili-

ço ou ao longo de todo o processo: julga-

zada na política mundial. O núcleo central

mentos criminais, comissões de verdade,

desta noção é constituído por padrões e

expurgos administrativos, reparação às

vetores globais e regionais de juridifica-

vítimas, reforma de instituições predado-

ção e judicialização (elevada produção de

ras, abertura dos arquivos dos aparelhos

normas jurídicas e intervenção crescente

repressivos, restituição de propriedades e

de tribunais internacionais permanentes

bens confiscados, declaração de anistias

– Corte Interamericana de Direitos Hu-

ou anulação de antigas anistias, etc.

manos e Tribunal Penal Internacional –,

Contudo, é no contexto internacional do pós-Guerra Fria que surge a noção propriamente dita de justiça transicional, assimilando, redefinindo e incorporando elementos antigos e atuais, para designar: a) um conjunto de formas jurídicas e políticas (julgamentos penais, comissões de verdade, programas de reparação, iniciativas memoriais, depurações, reformas institucionais); b) postas em prática por sociedades que emergem de regimes repressivos ou conflitos armados; c) como respostas a determinadas violações dos direitos humanos (genocídio, execuções sumárias, desaparecimento forçado, tortura, e demais crimes internacionais e contra a humanidade); d) orientadas, de maneira exclusiva ou combinada, simultânea ou diferida no tempo, a conhecer e reconhecer os fatos, estabelecer a responsabilidade criminal individual dos culpáveis, reparar os danos ocasionados às vítimas, manter viva a memória do acontecido; e) com vista a tornar efetivo o reconhecimento legal dos novos direitos das vítimas – à verdade, à justiça, à memória, à reparação, ao luto

ad hoc – os da ex-Iugoslávia e de Ruanda –, ou de tribunais de Estados estrangeiros que exercem a chamada jurisdição universal), nos quais tende a prevalecer uma abordagem holística ou integral dos mecanismos e objetivos estabelecidos. No entanto, o campo da justiça transicional vai além do núcleo jurídico e jurisdicional, abrangendo as práticas decisórias, políticas e discursivas de uma multiplicidade de atores internacionais, transnacionais e estatais (Conselho de Segurança da ONU, Alto Comissariado dos Direitos Humanos, diversas organizações internacionais, redes transnacionais de ativistas e ONGs, Estados, etc.), uma área especializada em expansão de estudos acadêmicos (Direito, Antropologia, Sociologia, Ciência Política, Relações Internacionais, Filosofia, História, Estudos Culturais) e, sobretudo, a proliferação de processos concretos desencadeados por Estados que, em diferentes regiões do planeta, adotam medidas de justiça transicional tendentes a atingir, não sem tensões e contradições, os objetivos proclamados (BELL, 2009; GÓMEZ, 2012).

– e as respectivas obrigações internacio-

Mas o fato de que a noção seja ampla-

nais dos Estados, assim como alcançar os

mente internacionalizada e as dimensões

objetivos políticos de justiça, pacificação,

e atores internacionais permeiem e, às

ARTIGO | A justiça transicional e o imprevisível jogo entre a política, a memória e a justiça

nada mais duro para uma sociedade que confrontar-se com a violência de “ seu passado recente, onde o jogo imprevisível entre a política, a memória e a justiça pode abrir e fechar cenários de futuro impensados. ” vezes, constranjam os processos históri-

talação de julgamentos penais domésticos

cos concretos de justiça transicional, não

(Grécia, Portugal, Argentina, Peru, Chile,

implica que estes últimos se acomodem

Uruguai), internacionais (Ex-Iugoslávia,

passivamente às normas instituídas, aos

Ruanda) ou híbridos (Camboja), que vi-

mecanismos definidos e aos objetivos e re-

sam ao alto escalão e/ou baixos níveis de

sultados esperados. Por um lado, porque,

responsabilidade criminal, seguidos de

com exceção de Estados muito frágeis e

anistias (Argentina), apesar da vigência

periféricos (onde se impõe, até pela inter-

de anistias (Chile, Uruguai, Argentina), ou

venção militar, um modelo completamen-

depois da anulação de anistias (Argentina,

te internacionalizado), não são poucos os

Uruguai); criação de comissões de verda-

Estados que discordam de tais normas e

de, com ou sem julgamento penal, fruto de

resistem a sua aplicação. Isso, por sinal,

intervenção internacional direta (El Salva-

denota sérios problemas de efetividade,

dor) ou indireta (Serra Leoa, Uganda), ou

além das ambivalências e seletividades

puramente domésticas, servindo de base

imanentes ao exercício desigual do poder

à perseguição criminal dos perpetradores

na política mundial, que afetam o direito

(Argentina, Chile), algumas com o poder

internacional dos direitos humanos, o di-

de nomeá-los (Timor Leste), enquanto ou-

reito internacional humanitário e o direito penal internacional. Por outro lado, o que os processos concretos revelam são diferentes modalidades de irrupção, significados e intensidades nas lutas pela memória das injustiças passadas e pelas concepções de justiça em disputa entre os atores sociais envolvidos, a partir da singularidade das condições contextuais domésticas e internacionais, interações estratégicas, tomadas de decisão política, formas de ação coletiva e impactos diferenciados. Trata-se, portanto, de processos altamente imprevisíveis que se desenvolvem no marco histórico de relações de poder e dominação, onde acontecimentos e dinâmicas sócio-políticas, institucionais, jurídicas e cul-

tras vão acompanhadas de sigilo e anistia (Uruguai), de anistia (Brasil), ou de confissão prévia para beneficiar-se dela (África do Sul); implementação de políticas de depuração, amplas ou restritas, que afetam os cargos públicos (Polônia) e os organismos de segurança e inteligência (República Checa); medidas de reparação simbólica, material, terapêutica e memorial (Argentina, Brasil, Chile, Uruguai); sanção de anistias totais ou parciais, em contextos ditatoriais, de transição ou já democráticos, beneficiando os agentes do Estado, grupos não estatais (Equador, Colômbia), ou a ambos (Honduras, Argentina, Brasil) (OLSEN e PAYNE, 2010).

turais inesperadas podem mudar, inclu-

Diante de um quadro tão diversificado

sive subitamente, o curso e o sentido das

de experiências de justiça transicional no

ações e do próprio processo. Vale dizer que

mundo contemporâneo, pode-se concluir

esses processos configuram um contexto

que, sem subestimar a dimensão consti-

de situações de extrema complexidade e

tutiva do internacional, não há fórmula

incerteza, as quais, atravessadas de con-

universal ou modelo puro capaz de gerar e

tradições, paradoxos e dilemas de distinta

reproduzir as condições de sua realização,

índole (ética, política, jurídica, cultural,

independentemente das condições histó-

econômica), impedem a existência de res-

ricas e das dinâmicas sócio-políticas com-

postas e soluções já prontas e de fácil reali-

plexas das sociedades concernidas. Afinal,

zação (GÓMEZ, 2012). Daí a notável varie-

nada mais duro para uma sociedade que

dade espacial e temporal de mecanismos

confrontar-se com a violência de seu passa-

e combinações implementadas, com seus

do recente, onde o jogo imprevisível entre

avanços e retrocessos, em distintos países

a política, a memória e a justiça pode abrir

ao longo das últimas quatro décadas: ins-

e fechar cenários de futuro impensados.

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

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ENTREVISTA | NEXA

Foto: Acervo ISER

Entrevista com NexA

Nexa- Núcleo de Experimentações Anárquicas Coletivo formado por pessoas interessadas em reflexões e intervenções que buscam aliar inquietações teóricas com a ação política. Emmanuel Santos Vilas Boas - Geógrafo e Professor Felipe Nin - Arquiteto Urbanista e Pesquisador Vera Schroeder - Doutora em Psicologia Social pela UERJ e Produtora Cultural Renata de Oliveira Santos - Atriz http://anarco-sabo.blogspot.com.br/

Comunicações do Iser - Primeiro,

ou não, se inserem neste conflito de

criação de memoriais em locais

poderia explicar como surgiu o

forma estratégica. A importância

que funcionaram como centros

Lembrar é Re-existir e descre-

destes espaços está também no de-

de tortura, como os prédios do

ver a atuação do grupo?

safio de não tornar a memória algo

ex-DOI-CODI, ex-DOPS e a Casa da

inerte e aprisionado a um lugar ou

Morte em Petrópolis?

NexA - O assim chamado Coletivo Lembrar é (Re)existir é, na verdade, o nome dado a uma dentre várias intervenções realizadas pelo NexA - núcleo de experimentações anárquicas. Trata-se, portan-

a um momento histórico sem provocar uma reflexão crítica sobre os acontecimentos políticos que possam, inclusive, extrapolar esse lugar e esse momento na história.

NexA - Quanto à transformação destes espaços que funcionaram como centros de tortura e repressão em locais de memória sobre esses acontecimentos, consideramos

to, de um coletivo inspirado no pen-

O risco político atrelado à constru-

uma conquista simbólica e política

samento libertário, que busca criar

ção destes espaços passa pela disputa

extremamente importante. Porém,

e recriar ativismos e “artivismos”.

por um discurso hegemônico sobre a

o caso da Usina de Cambayba nos

Este coletivo surgiu de um grupo

memória e a verdade que não atenta

traz uma reflexão. O lugar encon-

de estudos e como nós não com-

(intencionalmente ou não) para os

tra-se ocupado pelo Movimento

partilhamos da idéia de que fosse

processos de construção destes dis-

Sem-Terra que tratou de homena-

possível a existência de uma teoria

cursos, como se a verdade fosse uma

gear os militantes supostamente

distante de uma prática, realizamos

bandeira agitada por trás dos véus,

sempre leituras e discussões, assim

incinerados nos fornos desta usina

a correta versão de uma história li-

como ações nas ruas do Rio de Ja-

no período da ditadura civil-militar,

near. Acreditamos na verdade como

neiro. Este grupo está também as-

sem que para isso fosse necessária

uma construção histórica, de uma

sociado ao Instituto de Estudos de

sua institucionalização. Recente-

história que está cheia de atraves-

mente o conflito de terras na região

samentos e descontinuidades. Por

levou ao assassinato de dois mili-

isso, entendemos que os espaços de

tantes do MST, fato que colocou a

memória são sim instrumentos po-

Usina novamente como um campo

líticos importantes nesta disputa,

de disputa política importante, fa-

porém o processo de construção des-

zendo justamente esta conexão en-

ta memória e destas verdades não

tre as arbitrariedades do passado e

deve ficar restrito somente a esses

do presente.

Soma

(www.estudosdosema.org),

criado pelo escritor e terapeuta Roberto Freire (1927-2008), que durante muitos anos militou na AP, foi preso e torturado durante o regime civil-militar. Comunicações do Iser - Qual a importância que vocês atribuem aos espaços de memória como instrumento político?

espaços instituídos, podendo haver diversas formas de mobilização da sociedade como um todo.

Comunicações do Iser - A partir da experiência do NexA com intervenções pela memória, quais

NexA - Entendemos a cidade e a

Comunicações do Iser - No campo

impactos podem ser atribuídos

memória como territórios de dis-

da “Memória, Verdade e Justiça”,

para as lutas políticas? É pos-

putas políticas e simbólicas em que

como vocês veem a demanda de

sível verificar uma vertente de

a conquista de espaços instituídos,

grupos da sociedade civil para a

sensibilização efetiva do públi-

1 Entrevista originalmente concedida à revista eletrônica Verdade, Justiça e Memória, em setembro de 2013.

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

co (da sociedade brasileira) so-

NexA - Não é possível este corte ou

“processo contingente”: um plano

bre a história que os memoriais

essa separação entre esferas indivi-

a-histórico, a-temporal. De fato, essa

contam? Quais seriam aOs possí-

duais e sociais. Sabemos que estas

não linearidade nos ajuda muito

veis estratégias de aproximação

divisões entre o individual e o so-

a compreender as tensões sociais.

do público ao memoriais/espa-

cial, entre a natureza e a cultura,

Compreensão a-histórica, mas não

ços de memória com o público?

e tantas outras, estão inseridas no

a-política, pois não se trata de uma

NexA - É visível que as questões relativas à ditadura militar no Brasil conseguiram sensibilizar de algum modo a sociedade. Muito ainda deve ser feito, mas esta discussão está na pauta do dia e isto é ótimo. Sobre a questão dos memoriais, museus e outros espaços dedicados à memória, é importante notar que estes memoriais e museus estão recentemente discutindo seu papel nos espaços urbanos. É justamente a partir desta resignificação que surgem os Museus Vivos ou os Mu-

projeto científico da modernidade. Devemos trazer um olhar crítico frente a essas rupturas e separações. O importante é que se faça uma reflexão sobre este período recente de nossa história contemplando os casos específicos daquelas pessoas que têm nome, sobrenome, registros e documentos e que esse resgate possa construir articulações com o contexto histórico e social mais amplo. Uma reflexão que aborde e se encerre em casos individuais seria uma redução perigosa.

seus de Cidade, que não se encer-

NexA - A experiência da África do

ram em disponibilizar ao público

Sul é extremamente importante e

aquilo que já morreu ou que esta-

relevante, tanto pelos erros quanto

va no passado daquele povo. Pelo

pelos acertos. A filósofa e filóloga

contrário, passado, presente e futu-

francesa Barbara Cassin participou

ro se articulam intensamente. Isso

da Comissão Verdade e Reconcilia-

não quer dizer que esses espaços

ção e, a partir desta experiência,

ou museus não apontem questões

Cassin promoveu reflexões teóricas

polêmicas. Muitas vezes acabam se

que consideramos muito interessan-

tornando shoppings para a venda

tes. Cassin aborda de maneira muito

de souvenirs e perdem força quanto

contundente a potência dos discur-

ao aprofundamento das reflexões.

sos e das palavras, a força que a lin-

Estrategicamente, devemos justa-

guagem tem para produzir e trans-

mente fazer com que estes espaços

formar mundos, o que ela chama de

dedicados à memória da ditadura

efeito-mundo. Poder ter a dimensão

civil-militar possam de fato promo-

de que a palavra faz ou produz coi-

ver reflexões e, ao mesmo tempo,

sas é fundamental e serve de ferra-

possam atuar para que outros cam-

menta para as diversas resistências.

pos de concentração, outros porões de tortura e outras atrocidades não sejam mais cometidos.

Comunicações do Iser - O movimento Lembrar é Re-existir busca construir algo neste sen-

Comunicações do Iser - Na África do Sul, vários atores reclamaram que a Comissão da Verdade não enfocou nas lutas de resistência, priorizando as violações individuais. Os espaços de memória também poderiam cair nesse problema ao retratar histórias de vitimizações individuais sem abordar os contextos macro. Como vocês analisam este desafio?

tido, de promover a reflexão sobre as conjunturas macro-políticas do regime ditatorial? NexA - É exatamente isso que buscamos fazer. E compreendemos este

justaposição tranquila de acontecimentos. Nesse sentido, compreendemos também a verdade como um processo, um “evento”. A verdade é feita verdadeira pelos acontecimentos.

Novamente:

acontecimentos

nem um pouco tranquilos. Comunicações do Iser - Para além de museus ou espaços de memória,

que

outras

ferra-

mentas vocês apontariam para difundir a história deste período? Como se insere, neste sentido, o debate sobre uso do espaço público (como as intervenções urbanas)? NexA - As 10 placas que já colocamos nas ruas do Rio de Janeiro é uma forma possível de difundir a história e de promover a reflexão crítica. Estamos preparando novas placas e pensamos também na possibilidade de darmos continuidade a esta intervenção em outros estados do Brasil. Fizemos também uma intervenção na porta do Clube Militar, em 2009, quando este Clube comemorou os 45 anos da, assim chamada por eles, Revolução Democrática de 1964. Outros artivismos foram feitos pelo NexA e pretendemos criar novos em breve, além das placas. São inúmeras as maneiras, basta criar. O teatro, o cinema e outras formas artísticas têm incorporado de algum modo estas questões. Poderia ter mais? Claro. Que venham. E que utilizem cada vez mais o espaço público, a ágora, para estas discussões. Comunicações do Iser – Atual-

campo de ação como um campo

mente,

que une as diversas conjunturas.

tanto do setor público quanto

Um campo atravessado por con-

do privado – vêm discutindo a

flitos, combates, linhas de fuga,

criação de espaços de memória.

prolongamentos, sobreposição de

Pela experiência do NexA, existe

idéias. Deleuze definiria isso como

alguma discussão sobre a legi-

diferentes

grupos

–

ENTREVISTA | NEXA

timidade para o protagonismo destas iniciativas? NexA - Se compreendermos que esta reflexão sobre a memória e sobre a verdade se insere neste processo contingente – num plano de lutas e tensões que vem da Grécia Antiga aos nossos dias – e que esta tensão inevitavelmente se coloca na ágora contemporânea, torna-se um tanto problemática a questão da legitimidade. Isso porque a legitimidade anda de mãos dadas com a propriedade. E aí seria necessário formular a seguinte pergunta: quem teria

Nossa proposta, através das placas, é valorizar “e tornar pública as lutas de resistência, através da identificação das pessoas que durante aquele período foram torturadas, mortas ou “desaparecidas” pelos agentes da ditadura

”

Comunicações do Iser - Qual se-

um ponto final nesta “frase”, ou

ria a relação entre o processo

seja, caso não se pretenda desvelar

da transição brasileira, a par-

a Grande Verdade e torná-la hege-

tir da Lei de Anistia, com a deno-

mônica. A potência dos discursos,

minada política de esquecimen-

capazes de criar coisas e mundos,

to e o (não) desenvolvimento de

se dá, justamente, pela incomple-

políticas públicas de promoção

tude dos processos de produção de

de memória?

verdades. Esta tensão entre uma coragem de verdade e seus inevitáveis

mais legitimidade para tal iniciati-

NexA - É inegável o avanço. Assim

va? Quem poderia ser “dono” de um

como é inegável que foi tardio, basta

espaço tal? Ao invés de responder

lembrar os casos dos países vizinhos,

essas questões, formularíamos ou-

nossos hermanos. Mas, como foi

tra pergunta: seria esse o caminho

dito anteriormente, é fundamental

a ser percorrido? Um exemplo bas-

que estes arquivos que estão sendo

tante atual é a possibilidade de ver-

abertos e estes documentos que vêm

mos no Rio de Janeiro a antiga sede

sendo pesquisados possam explo-

do DOPS se transformar num Museu

rar a história não como um espaço

da Polícia. A questão aqui, na nossa

preenchido por verdades que serão

opinião, não seria a de quais gru-

descobertas para, assim, sairmos do

pos teriam mais legitimidade para

esquecimento. Mas como uma aná-

o protagonismo de se levar à frente

lise de uma história lacunar, cheia

um Museu da Polícia ou um Museu

de silêncios e paradoxos, como num

NexA - Enquanto um grupo que acre-

da Resistência (ou outro nome que

documento-monumento de Le Goff,

dita e promove ações/intervenções

se queira dar e que remeta à memó-

como nas contribuições de Foucault

nos espaços públicos, acreditamos

ria da Ditadura Civil-Militar). Quais

e de tantos outros. O desafio é ul-

no potencial de comunicação e mo-

seriam, a priori, os donos desse es-

trapassar as práticas historicistas,

bilização que essas ações têm. Os

paço e dessa verdade que será ali

a compreensão de um tempo mera-

escrachos, que inspiraram nossas

contada? A questão central é, nova-

mente linear, encerrado na cronolo-

intervenções, focam suas ativida-

mente, compreender que esta legiti-

gia, ingenuamente atento à transpa-

des em identificar e tornar público

midade se dá num campo de forças

rência do documento para conseguir

os agentes do Estado que atuaram

políticas, e é necessário que gru-

instaurar a Suprema Verdade.

diretamente em favor da ditadura.

pos e indivíduos façam parte desta discussão. Que se abra a discussão e que se discuta como e porque é importante termos no Rio – assim como acontece em outras cidades, como Buenos Aires, Berlim, Paris e tantos outros palcos de disputa – um espaço para esta reflexão sobre as atrocidades cometidas em nossa

Comunicações do Iser - Como o NexA entende que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) poderia contribuir para este debate? Qual efeito que a CNV poderia ter nas políticas de promoção da memória e qual o impacto dos resultados da CNV?

vazios é o que poderia promover os impactos mais potentes. Comunicações do Iser - Qual é a opinião do NexA sobre as ações espontâneas e populares que se utilizam dos espaços públicos da cidade, como a colocação de placas em memória de resistentes mortos; os próprios escrachos em casas particulares e/ou prédios públicos?

Nossa proposta, através das placas, é valorizar e tornar pública as lutas de resistência, através da identificação das pessoas que durante aquele período foram torturadas, mortas ou “desaparecidas” pelos agentes da ditadura. Vemos nesta intervenção a aproximação que se dá entre os transeuntes e as placas que resignificam

história recente. E é neste ponto que

NexA - A CNV pode contribuir mui-

surge a vontade e a coragem de agir

to e está contribuindo. Mas poderia

em favor da liberdade e da verdade.

avançar muito mais ampliando seu

Comunicações do Iser - Por fim,

Ao invés de legitimidade, apostamos

espaço para a participação de dife-

como o NexA avalia os movimen-

em resistências, fundamentais para

rentes possibilidades de discurso.

tos sociais que têm se articulado

a construção de verdades.

Isso, caso não se pretenda colocar

em torno deste processo de ins-

cada um desses espaços na cidade.

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

talação e funcionamento da uma Comissão Nacional da Verdade, por exemplo, os movimentos marcadamente compostos por uma juventude que não viveu a ditadura e que vêm se manifestando e realizando os escrachos? NexA - Esses questionamentos de diversos movimentos sociais não se encerram neste período. Esta crítica se amplia e se articula à necessidade de se pesquisar e debater sobre os assassinatos e torturas cometidos pelos agentes da Ditadura Civil-Militar, assim como sobre as repressões e coações ainda hoje cometidas, seja por milicianos ou outros, fardados ou não. Mas nos parece que a pergunta se refere novamente à questão da legitimação. E neste caso poderíamos perguntar aos militantes que viveram o período da ditadura militar: qual a legitimidade de sua crítica aos campos de concentração nazistas, já que não lutaram na resistência da Segunda Guerra Mundial? Esta propriedade não nos interessa. Estamos mais próximos das criações, das experimentações, das possibilidades de ampliação dos espaços de liberdade; menos próximos da cronologia e mais conectados ao entre-tempo de kairos, o tempo sofístico que possui os segundos exatos para se colocar uma placa num poste ou um tamanco numa engrenagem.

“Esses dispositivos que a ditadura sofisticou ou inventou estão, ainda hoje, presentes, quando a tortura se banaliza cada vez mais, quando significativos segmentos da sociedade apoiam esta prática e defendem a morte de algumas pessoas como necessária.” Cecilia Coimbra

Taiguara Libano Soares e Souza2

Tortura Ontem e Hoje: breve balanço da

Justiça de Transição no Brasil Introdução O Brasil vive seu mais longo período ininterrupto de democracia, desde a “reabertura democrática” em 1985. Entretanto, um rápido passar de olhos ao passado nos permite constatar que a história da construção do Estado-nação em nosso país é umbilicalmente ligada ao autoritarismo, aos massacres, a revoltas populares e golpes de Estado. Uma história construída com base na exploração e extermínio das classes sociais oprimidas, iniciando no ge-

Na obra O Medo na Cidade do Rio de Janeiro, Vera Malaguti, lembrando Gizlene Neder, nos revela como a história é marcada por rupturas e permanências. Bebendo desta fonte, este breve ensaio pretende pôr em análise as marcas históricas da tortura e suas implicações ao contemporâneo, refletindo sobre de que modo a tese do esquecimento, prevalente nas instituições públicas da república brasileira, contribui para assegurar a permanência e banalização desta prática nefasta no tempo presente.

nocídio colonial, passando pela escravidão,

A existência da tortura é absolutamente

enraizando-se com as ditaduras do século

incompatível com os postulados do Estado

XX e perdurando na política criminal com

Democrático de Direito. Não apenas sob o

derramamento de sangue de nossos dias.

prisma jurídico, visto que é expressamen-

Em todo este processo histórico, a tortura é percebida como uma prática sempre presente, enraizada em nossa cultura política de modo que se confunde com a histó-

te rechaçada na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, na Convenção Contra a Tortura da ONU de 1984, na Convenção Interamericana para prevenir e

ria brasileira. A prática da tortura, portan-

punir a Tortura de 1985, no art. 5º, III da

to, pressupõe infligir de forma prolongada

Constituição Federal de 1988 e na Lei Nº

dor física e/ou psicológica ao outro, mas,

9.455/97, mas, sobretudo, por valores éti-

sobretudo, constitui uma estratégia de

cos, filosóficos e culturais.

controle social, uma tecnologia de poder, 1 Artigo datado de julho de 2013, publicado no periódico virtual “Verdade, Justiça e Memória RE-VISTA”. Disponível em: http:// revistavjm.com.br/artigos/ tortura-ontem-e-hojebreve-balanco-da-justicade-transicao-no-brasil/. 2 Membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e professor de Direito Penal.

como diz Foucault, a serviço da manutenção da estrutura social. Técnica esta que

1. A ditadura civil-militar e o entulho autoritário

apresenta formas variadas ao longo da trajetória histórica, encontrando seu ápice de

A partir da segunda metade do sécu-

racionalização na ditadura civil-militar de

lo XX, o Estado de exceção se materiali-

1964 e que permanece no tempo presente,

za de maneira formal nas ditaduras que

visível e invisível por entre as contradi-

eclodem em cadeia na América Latina,

ções da democracia.

constituindo-se no Brasil a partir dos Atos

ARTIGO | Das comissões de verdade à Comissão Nacional da Verdade

“

A história oficial dos anos de chumbo no Brasil não permite vir à tona as vozes dos vencidos. Trata-se da versão que busca não discutir a responsabilidade dos militares envolvidos nos crimes contra direitos humanos, e relegar ao esquecimento suas consequências.

Foto: Acervo ISER

”

Institucionais (CIOTOLA, 1997). Foram mi-

ra histórica triunfalista: a uma história dos

lhares de vítimas da barbárie dos anos de

vencedores, ou melhor, dos grupos domi-

chumbo, dentre mortos, desaparecidos,

nantes. Isto porque a historiografia tendeu,

presos, torturados, perseguidos, seques-

ao longo do tempo, a entrar em intropatia

trados, banidos e exilados. Uma vez eti-

com os vencedores. Neste contexto, o papel

quetados de comunistas ou subversivos,

de analisá-la é, de acordo com Benjamin, o

eram lançados em uma zona de indistin-

de desafiar as representações da história

ção na qual direitos e garantias são sus-

vulgarmente aceites e estabelecidas. Nesta

pensos (AGAMBEN, 2004).

perspectiva, deve ser necessariamente crí-

Neste contexto, a tortura destaca-se como instrumento do terrorismo de Estado para esmagar e desbaratar seus opositores. Para tanto, foi posto em curso um processo de racionalização da tortura, através da “inteligência internacional”, regida pela Escola das Américas sob égide dos Estados Unidos, de modo a produzir efeitos decisivos na América Latina. No Brasil, tal influência agiganta o grande Leviatã dos anos de chumbo, com a estruturação do SNI e DOI CODI. A vitoriosa aposta das elites brasileiras na transição do regime de exceção para a democracia através da “lenta, gradativa e segura distensão” traz significativas conse-

tica e contra-hegemônica: a história, mais do que um fato, deve ser entendida como um problema. Daí que Benjamin (2012) apela a que se erga outra história, incitando a “escovar a história a contrapelo”, e reiterando a inexorável necessidade de não confundir a história com a narrativa dos grupos dominantes. O perigo, como sublinha o filósofo germânico, é o esquecimento, a deslembrança, a amnésia, o silenciamento da memória, pois “toda a imagem do passado (...) corre o risco de desaparecer com cada instante presente que nela não se reconheceu” (BENJAMIN: 2012, p. 161). A história oficial dos anos de chumbo no Brasil não permite vir à tona as vozes

quências para os rumos do país (GASPARI,

dos vencidos. Trata-se da versão que busca

2003). Até hoje a sociedade brasileira pa-

não discutir a responsabilidade dos milita-

tina em busca de estabelecer uma agenda

res envolvidos nos crimes contra direitos

de encontro com as sombras de sua histó-

humanos, e relegar ao esquecimento suas

ria política.

consequências. Um pacto de silêncio - é o que pretende uma considerável correla-

2. A história dos vencedores x a história dos vencidos: o papel da memória na luta contra o esquecimento A transição sem rupturas construiu o terreno fértil para as permanências do “entulho autoritário”, para utilizar a expressão cunhada por Guillermo O’Donnell (1991). Muito ainda resta da ditadura militar, o entulho autoritário que busca solidificar a tese da produção do esquecimento e ocultar a barbárie perpetrada.

ção de forças do poder público, das elites e dos meios de comunicação de massa. Certamente, o receio reside nos efeitos que poderiam advir da socialização da memória.

3. Justiça para e desde as vítimas Nas últimas décadas, países, principalmente da América Latina, da África e do Leste Europeu, têm desenvolvido políticas públicas relativas a processos de transição. Os regimes autoritários que antes vigoravam eram caracterizados por massi-

De acordo com Walter Benjamin, a histó-

vas violações de direitos humanos. Diante

ria oficial reduz-se a uma história enviesa-

disso, uma das maiores preocupações do

da ou, mais concretamente, a uma escritu-

Estado sucessor deveria ser provar, pe-

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

rante a sociedade, que os violadores que

como justiça que emana da vítima (geniti-

cometeram tais atrocidades no passado se-

vo possessivo).” (REYS: 2005, p. 279)

rão, de alguma forma, responsabilizados, e lhes assegurar que tais violações não irão se repetir.

Por este olhar, seria necessária uma perspectiva de justiça ao mesmo tempo para e desde as vítimas. Seria, portanto,

Neste sentido, desenvolveu-se um novo

fundamental sua materialização a partir

conceito de justiça, a Justiça Transicional.

do protagonismo das vítimas da barbárie

Esta se refere ao modo como sociedades li-

que se busca reparar.

dam com atrocidades passadas cometidas por uma ordem repressiva ou um conflito armado, como superam as divisões ou procuram reconciliação, e como criam um sistema de justiça que previna futuras violações contra os direitos humanos. As medidas relativas à Justiça Transicional quase sempre incluem a criação de Comissões de Verdade, Justiça e Reconciliação – a mais conhecida é a da África do Sul, que foi presidida pelo arcebispo Desmond Tutu. Essas iniciativas costumam funcionar com base na concessão de anistia (total ou parcial) em troca de depoimentos e informações. Pode ser frustrante para quem espera a punição dos culpados, mas não é pouca coisa. Podemos citar o caso da Comissão Peruana, cujo levantamento foi tão rico que se constituiu numa fonte preciosa de história oral sobre a trajetória recente daquele país. A importância do debate em torno da Justiça Transicional se dá em virtude de se constituir como uma forma de justiça alternativa que foge da prerrogativa tradicional, em que o Estado é responsável por inves-

A prevalência da tese do esquecimento resulta em uma tímida ou quase inexistente Justiça de Transição no Brasil, quando da reabertura democrática. Neste sentido Importante lembrar que, de todos os países latino-americanos que passaram por recentes ditaduras, o Brasil é o mais atrasado em relação a um efetivo processo reparatório. Nossa história tem sido jogada para debaixo do tapete e, ao priorizar única e exclusivamente as compensações financeiras, os sucessivos governos brasileiros, em realidade, jogam uma cortina de fumaça sobre o tema. Dizem para a sociedade que as violações cometidas durante a ditadura militar são coisas do passado e que tais “indenizações” encerram o assunto. (COIMBRA, 2008).

Não apenas reparação e responsabilização são demandas dos movimentos da sociedade civil, mas, sobretudo, a abertura dos arquivos secretos da ditadura civil-militar3.

tigar e condenar os culpados. Nesse caso,

A Justiça Transicional pressupõe ao

o Estado é considerado o maior violador.

menos três distintos modelos: o modelo

Deste modo, buscam-se formas diferentes

que privilegia o resgate da memória e da

de investigar e responsabilizar aqueles que

verdade (tendo como exemplo a África do

cometeram crimes no passado.

Sul), o modelo que preconiza a Justiça atra-

Resgatando a ideia de responsabilidade messiânica proposta por Benjamin, o professor espanhol Reyes Mate apresenta uma interessante reflexão sobre o que seria a realização da justiça em períodos de transição de regimes políticos, de ditadu-

3 Ver site do grupo Tortura Nunca Mais/RJ: www. torturanuncamais-rj.org.br

4. A tardia Justiça Transicional no Brasil

vés da responsabilização penal dos torturadores (vigente na Argentina e Uruguai) e o modelo que concebe a Justiça por meio da reparação econômica (implementado prioritariamente no Brasil, através do pagamento de indenizações).

ras para democracias. O referido messia-

O Estado brasileiro, tardiamente, passa

nismo benjaminiano significa o luto políti-

a apostar em políticas de memória e ver-

co: a consciência da responsabilidade dos

dade. Em dezembro de 2010 foi aprova-

presentes em relação aos ausentes. Mate,

da a Comissão Nacional da Verdade. Com

então, preconiza que tal realização deve se

tal inovação, disseminam-se iniciativas de

conduzir de duas maneiras: “como justiça

criação de Comissões de Memória e Verda-

que se deve à vítima (genitivo ablativo) e

de em vários estados e municípios da fede-

ARTIGO | Das comissões de verdade à Comissão Nacional da Verdade

ração, bem como de criação de comissões independentes em universidades e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. Vale ainda destacar o imprescindível papel da luta histórica dos familiares de mortos e desaparecidos, bem como perseguidos políticos, através da atuação do Grupo Tortura Nunca Mais, dos Coletivos de Memória e Verdade em vários estados, bem como de movimentos sociais e organizações de direitos humanos dedicados a esta trincheira. Com a criação das Comissões de Memória e Verdade, a Justiça Transicional dá um passo importante no Brasil, superando a perspectiva minimalista presente na mera reparação econômica dos crimes praticados pelo regime de exceção.

A questão chave para a realização material “ da justiça para e desde as vítimas, fundamental para prover o acerto de contas do Brasil com seu passado, passa a dar centralidade à abertura geral e irrestrita dos arquivos da ditadura.

”

É fato que a demanda por punição dos torturadores envolve inúmeras variáveis. No entanto, condenações à prisão perpétua, como a de um homem de cerca de 90 anos, devem nos fazer refletir sobre quais alternativas de fato representam avanços democráticos. Vale destacar que a luta por memória, justiça e verdade trata-se, pois, de um conjunto de lutas constituintes, um embate que aponta para construção de sub-

A questão chave para a realização ma-

jetividades coletivas capazes de criar uma

terial da justiça para e desde as vítimas,

nova forma de comunidade e evitar a re-

fundamental para prover o acerto de con-

petição do passado autoritário. São lutas

tas do Brasil com seu passado, passa a dar

que apontam para a construção de uma

centralidade à abertura geral e irrestrita

democracia de fato e para a resistência ao

dos arquivos da ditadura.

biopoder que permanece após a abertura

Outro tema que vem à tona refere-se à possibilidade de responsabilização penal dos agentes torturadores. Tal possibilidade encontra limitação legal na Lei 12528/2011, no que tange à Comissão Nacional de Memória e Verdade. Por outro lado, a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro já se manifestou publicamente no sentido de que pretende avançar em tal perspectiva. A riqueza do debate é salutar, sendo um significativo avanço em relação ao silêncio que por muito tempo pairou. Há nesta matéria uma grande controvérsia no seio da sociedade brasileira. É possível perceber duas grandes correntes de opinião: uma defende a possibilidade jurídica de punição dos torturadores, outra preconiza a conservação do esquecimento. Uma brada contra a impunidade, outra, contra o revanchismo.

do regime político. Não para que se forjem subjetividades revanchistas, mas para que sejam forjadas subjetividades de valorização da democracia e cultura de direitos.

5. O Estado de Exceção Permanente e a Tortura no Tempo Presente Segundo recente pesquisa de Glenda Mezarobba4, sociedades que não promoveram de maneira adequada a responsabilização por crimes humanitários ocorridos nos regimes de Estado de exceção oficial tendem a cultivar altos índices de violência institucional. Parece ser o caso brasileiro, que frequentemente figura de maneira preocupante em relatórios de organizações internacionais de direitos humanos.5 Como salienta Coimbra: A não publicização, o esquecimento e o

Mesmo entre os setores sociais consi-

silenciamento produzem uma dupla viola-

derados progressistas, há divergências na

ção: além da que foi sofrida – se nenhuma

temática. Há quem entenda, por um viés

atitude for tomada por parte do atingido

libertário, que deveriam ser preconizados

e/ou das autoridades governamentais –

meios não punitivos de lidar com a respon-

continua-se, no dia a dia, a ser violentado.

sabilização pelos crimes dos anos de chum-

O desrespeito do esquecimento, do silen-

bo, pressupondo a ruptura com o paradig-

ciamento, da não investigação, do não es-

ma vindicativo, presente no sistema penal.

clarecimento dos fatos e da não publiciza-

4 MEZAROBBA, Glenda. As reparações pagas às vítimas do regime militar brasileiro – uma política de direitos humanos? 32º Encontro Anual da ANPOCS, GT 31 – Política dos Direitos Humanos. Caxambu/MG, 2008. Disponível em: http:// portal.anpocs.org/portal/ index.php?option=com_ docman&task=doc_ 5 Em relatório divulgado pela Anistia Internacional em maio de 2013, dentre as principais preocupações apontadas pela aludida organização, se destacam as execuções sumárias por policiais; o aumento do uso da tortura como punição, investigação e método de extorsão; os grupos de extermínio; superlotação das delegacias e presídios; ameaça e atentado aos defensores dos direitos humanos. (ANISTIA INTERNACIONAL. Informe 2013 – O Estado dos Direitos Humanos o Mundo. Disponível em: http://www.amnesty.org/ptbr/annual-report/2013). Por outro lado, a Organização das Nações Unidas no Brasil salienta que o País se destaca por “quase sempre votar em defesa dos direitos humanos no mundo.” (ALSTON, 2008.)

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

Tortura da ONU em Relatório de Visita ao Brasil em 2011 afirma que: 97. O SPT insta o Estado Parte a reavaliar suas políticas de segurança pública e a tomar as medidas apropriadas, no curto e no longo prazo com vistas a reduzir a superlotação nas prisões. Os internos devem ser acomodados em consonância com padrões internacionais, com a devida atenção ao conteúdo cúbico de ar e ao mínimo espaço de chão, dentre outros. Cada priFoto: Acervo ISER

ção significa novas violações. (COIMBRA: 2008, p. 26)

Os dados institucionais parecem confirmar a preocupação levantada. Nos anos de chumbo (1964-1985), foram cerca de 300 mortos e 144 desaparecidos, compreendendo um total de, aproximadamente, 30.000 presos e torturados6. No período de 1997 a 2007, sob égide da “democracia”,

sioneiro deveria ter uma cama separada e roupa de cama limpa. 98. O SPT recomenda que o Estado Parte promova a aplicação de medidas alternativas à custódia por parte do Judiciário, em conformidade com padrões internacionais. (NAÇÕES UNIDAS, 2012)

6. Prevenindo e Combatendo a Tortura

apenas no Rio de Janeiro, foram registra-

O tema da tortura tem sido objeto de

dos cerca de 8.500 homicídios cometidos

grande preocupação por parte dos orga-

pelas polícias7.

nismos internacionais. Em 18 de dezem-

A violência institucional, com a transição da ditadura para a frágil democracia, elege novos inimigos públicos a serem combatidos. Os rostos das vítimas invisíveis da barbárie não são mais de militantes comunistas e subversivos, mas, de jovens, negros e moradores de periferias urbanas.

bro de 2002, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou o Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT), no propósito de estabelecer maiores compromissos com a prevenção à tortura. O Protocolo Facultativo se destaca por estabelecer um sistema

Neste sentido, vale lembrar o conceito

de visitas periódicas por órgãos indepen-

de Estado de exceção permanente apre-

dentes aos Centros de Detenção dos paí-

sentado por Agamben, ao observarmos a

ses com a intenção de prevenir a tortura,

prática da tortura não adstrita ao contexto

através de dois pilares: a criação de um

de ditadura, mas também vigente em ple-

Subcomitê Internacional (SPT) e dos Me-

na democracia parlamentar.

canismos de Prevenção Nacionais (MPN).

Incrivelmente, o extermínio em curso

Em 2006, o governo brasileiro aprova o

não escandaliza a opinião pública, entor-

Plano de Ações Integradas para a Preven-

pecida pela espetacularização da barbárie

ção e Combate à Tortura, criando o Comitê

pela mídia de massa. O atraso brasileiro

Nacional de Prevenção à Tortura. No ano de

em relação aos demais países latino-ame-

2007, o Brasil ratifica o Protocolo Facultati-

ricanos quanto à responsabilização pelos

vo à Convenção Contra a Tortura da ONU,

6 ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil nunca mais. Petrópolis: Vozes, 1985.

crimes contra a humanidade cometidos

fato que obriga o Estado brasileiro a imple-

durante o período das ditaduras parece ter

7 ALSTON, P. Relatório do Relator Especial das Nações Unidas: sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias. A/HRC/11/2/ Add.2. 29 de agosto de 2008. Disponível em: http://www. dhnet.org.br/abc/onu/r_ onu_philip_alston_2008.pdf.

mentar o mecanismo preventivo nacional.

significativa contribuição neste quadro.

Até o presente momento (isto é, o ano

Nesta esteira, vale destacar a intrínse-

de 2013) o Brasil não criou seu Mecanis-

ca relação entre a prática da tortura e os

mo Preventivo Nacional. No entanto, em

espaços de privação de liberdade. Neste

junho de 2013, o PL 2442/2011, que institui

sentido, o Subcomitê para a Prevenção à

tanto o Comitê como o Mecanismo em âm-

ARTIGO | Das comissões de verdade à Comissão Nacional da Verdade

“

Em decorrência da longa ausência de políticas adequadas no que tange aos temas da memória, justiça e verdade, a violência institucional permanece utilizada em larga escala como forma de controle social.

”

bito nacional, foi aprovado em definitivo

adequadas no que tange aos temas da me-

pelo Congresso Nacional. Há grande ex-

mória, justiça e verdade, a violência ins-

pectativa para a possibilidade de sua im-

titucional permanece utilizada em larga

plementação ser efetivada no ano de 2014.

escala como forma de controle social.

A despeito deste fato, em 2010, a partir

Não é bastante em si a apuração da vio-

de amplo debate com diversas organiza-

lência estatal do passado, é preciso atuar

ções de direitos humanos e movimentos sociais, foi promulgada no Rio de Janeiro a Lei Nº 5.778, de autoria do Deputado Estadual Marcelo Freixo, dentre outros, que prevê a criação do Comitê e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ), considerado um avanço pioneiro no enfrentamento a estes tipos de violência. O Comitê é formado por 16 instituições, sendo sua composição paritária entre Estado e Sociedade Civil. Com relação ao Mecanismo Estadual, este é composto por seis membros a partir de processo de escolha realizada pelo Comitê Estadual, respei-

também no presente. Como defende Hannah Arendt, temos que pensar sobre o que estamos fazendo. É necessário conectar essas duas pontas, passado e presente, caso queiramos um compromisso efetivo com a erradicação da tortura. Desta forma, não podemos contribuir para a constituição de um olhar ufanista acerca do presente, orgulhoso de uma suposta solidez democrática. É preciso perceber dentro da democracia as permanências do autoritarismo. Assim, para erradicar a tortura de nossa cultura institucional, é imprescindível olhar para as

tando em sua composição os critérios es-

mazelas do presente, desde as mais visí-

tabelecidos no Protocolo Facultativo, com

veis às mais ocultas.

vinculação administrativa à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Os membros do MEPCT/RJ foram empossados a partir de julho de 2011, inclusive participando de capacitação desenvolvida pela Associação para a Prevenção à Tortura (APT). O MEPCT/RJ tem realizado, desde então, visitas regulares aos locais de privação de liberdade no Rio de Janeiro. Além do trabalho desempenhado pelo MEPCT/RJ, a criação do Mecanismo Nacional e em outros estados da federação pode significar um passo importante na luta contra a tortura. Para tanto, é fundamental a atuação da sociedade civil, no sentido de assegurar a atuação independente e uma estrutura de trabalho adequada aos mecanismos.

Breves Conclusões Como exposto, a luta contra a tortura pressupõe uma longa caminhada. Em decorrência da longa ausência de políticas

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

Referências Bibliográficas

Brasil do Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros

AGAMBEN, Girogio. Estado de Exceção – Homo sacer II. São Paulo: Boitempo Editorial, 2004. ALSTON, P. Relatório do Relator Especial das Nações Unidas: sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias. A/ HRC/11/2/Add.2. 29 de agosto de 2008. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/abc/ onu/r_onu_philip_alston_2008.pdf. ANISTIA INTERNACIONAL. Informe 2013 – O Estado dos Direitos Humanos o Mundo. Disponível em: http://www.amnesty.org/ pt-br/annual-report/2013. ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil nunca mais. Petrópolis: Vozes, 1985. BENJAMIN, Walter. Sobre o conceito de história. Obras escolhidas. vol. 1. São Paulo: Brasiliense, 2012. CIOTOLA, Marcelo. Os Atos Institucionais e o Regime Autoritário no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997. COIMBRA, Cecília. Reparação e Memória. Cadernos AEL, vol 13, número 24/25. Campinas: UNICAMP, 2008. Disponível em: http://segall.ifch.unicamp.br/publicacoes_ael/index.php/cadernos_ael/article/ viewFile/36/38. GASPARI, Elio. A ditadura derrotada. São Paulo: Companhia das Letras, 2003. MALAGUTI, Vera. O medo na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan, 2009. O’Donnell, Guillermo. Democracia delegativa? São Paulo: Novos Estudos Cebrap, 1991. MATE, Reyes. Memórias de Aushwitz: atualidade e política. São Leopoldo: Nova Harmonia, 2005. MEZAROBBA, Glenda. As reparações pagas às vítimas do regime militar brasileiro – uma política de direitos humanos? 32º Encontro Anual da ANPOCS, GT 31 – Política dos Direitos Humanos. Caxambu, 2008. Disponível em: http://portal.anpocs.org/portal/index.php?option=com_docman&task=doc_ view&gid=2600&Itemid=230. Nações Unidas. Relatório sobre a visita ao

Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Publicado em 08 de fevereiro de 2012. CAT/OP/BRA/R.1. Disponível em: http:// www.onu.org.br/img/2012/07/relatorio_ SPT_2012.pdf.

ENTREVISTA | Cecília Coimbra

ENTREVISTA com Cecília Coimbra

Cecília Coimbra é ex-presa política, professora de psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e fundadora do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ). Foto: Acervo ISER

Comunicações do Iser: A forma-

ma da punição pura e simples. Cada

da Costa, um ex-preso político, já

ção social brasileira de hoje é

vez mais somos minoria no que se

falecido que, em um depoimento

caracterizada por alguns ele-

refere à defesa da tortura. A nosso

publicado no Jornal do Grupo Tor-

mentos que têm sua origem atri-

ver, esta prática é inadmissível e

tura Nunca Mais/RJ (ano 8, nº 18, p.

buída ao regime ditatorial. É o

deveria ser extirpada da sociedade.

5, dez/1994), dizia:

caso da violência institucional

O Núcleo de Estudos da Violência

“Infelizmente setores importantes

(NEV) da USP, há um ano atrás, rea-

da sociedade não fazem a menor

lizou uma pesquisa sobre a questão

ideia do que significa tortura (…).

da aceitação da tortura. Parece que

Tortura é uma das práticas mais

Cecília Coimbra: Esses dispositivos

foram quarenta e poucos por cento

perversas; é a submissão do sujeito,

que a ditadura sofisticou ou inven-

a favor. Não me horroriza isso. Tal-

da vontade, ao impor-se a ele a cer-

tou estão, ainda hoje, presentes,

vez fosse até para ser uma percen-

teza da morte. Mas não uma morte

quando a tortura se banaliza cada

tagem maior, porque, da maneira

qualquer: é a morte com sofrimento,

vez mais, quando significativos seg-

como a tortura vem sendo banaliza-

a morte com muita agonia, é a morte

mentos da sociedade apoiam esta

da, naturalizada e aceita por alguns

que vai acontecendo bem devagar,

prática e defendem a morte de al-

segmentos sociais, era para ser

porque o desespero deve ser poten-

gumas pessoas como necessária. É

uma percentagem bem mais alta.

cializado. O choque elétrico rasga,

a globalização, a americanização do

É interessante vermos a questão do

mundo. Os Estados Unidos globali-

segmento social a que os chamados

zam o seu modo de viver. A tortura,

perigosos pertencem. As pessoas fi-

defendida nos Estados Unidos e cha-

cam horrorizadas quando eu narro

mada de “tortura light”, vem sendo

algumas cenas das minhas passa-

reconhecida como necessária em

gens no DOI-CODI/RJ e no DOPS/RJ,

alguns momentos. Vemos isto nos

onde fiquei presa ali em 1970. E, eu

enlatados

que

digo: “Gente, nesse minuto alguém

toda a população assiste. São falsos

está sendo torturado; nesse minuto

problemas e falsas situações que ali

alguém está sendo morto, porque

Embora eu não trabalhe com o con-

são colocados no sentido de produ-

para nossa segurança, a morte dele

ceito de classe, creio que seja impor-

zir na população em geral um apoio

ou a tortura dele talvez se coloque

tante percebermos como a tortura

à tortura, ao extermínio de alguns

como necessária”. É nisso que nos

não foi feita para as classes médias

segmentos ditos perigosos. Acho

fazem acreditar! Então, acho que é

e nem para as elites. A tortura, em

que esses são também alguns efei-

fundamental que nós que temos vi-

nosso país, por toda a nossa história,

tos da ditadura civil-militar presen-

sibilidade – porque o pobre não tem

foi feita para os pobres, para os cha-

tes, hoje, em nossa subjetividade,

tal visibilidade e vai ser chamado de

mados perigosos. Quando você fala

neste modo considerado correto de

traficante – possamos falar disso. A

da tortura no mendigo da esquina,

existir. Sabemos que somos mino-

tortura é inominável, é uma prática

passa como se fosse uma coisa qua-

ria e não só em relação ao questio-

que precisa ser abolida. Quem fa-

se natural. Como eu estava dizendo,

namento que temos sobre o proble-

lava sobre isso era Alcir Henrique

para nós que temos um pouco de vi-

e policial. Quais elementos você incluiria nesta relação entre passado e presente?

norte-americanos

em solavancos, as entranhas do indivíduo e o coração parece que vai explodir. O afogamento mistura ar e água, é a consciência da parada cardíaca, a dor dos pulmões que vão se encharcando. Pau-de-Arara, o cigarro aceso queimando a pele e a carne. Várias horas seguidas e em várias horas do dia, noite, madrugada”.

1 Entrevista originalmente concedida à revista eletrônica Verdade, Justiça e Memória, em outubro de 2012. É interessante notar que o texto antevê aspectos pautados nas manifestações que eclodiram em junho deste ano e têm tomado as ruas de diversas cidades do país até hoje.

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

“

Não podemos esquecer que a proposta dos movimentos sociais por uma anistia ampla, geral e irrestrita perdeu por cinco votos no Congresso Nacional. A que vigorou foi a Anistia proposta pelo governo.

”

ditadura civil-militar – a partir da chamada abertura lenta, gradual e segura que o Presidente-militar Ernesto Geisel propôs junto com Golbery do Couto e Silva – são acordos que, ainda hoje, estão presentes no

sibilidade e que passamos também

Portugal, antes seja para ti que me

cenário político brasileiro. Não po-

por isso, é fundamental publicizar-

hás de respeitar do que para alguns

demos esquecer que a proposta dos

mos. Não é que eu queira falar por

desses aventureiros”. Então, desde

movimentos sociais por uma anistia

alguém. Eu acho e continuo achan-

a Independência, passando pela Re-

ampla, geral e irrestrita perdeu por

do que há uma indignidade muito

pública, foram grandes acordos que

cinco votos no Congresso Nacional.

grande em falar pelo outro – como

se realizaram. Com a Proclamação

A que vigorou foi a Anistia proposta

afirmava Michel Foucault –, mas

da República, não houve qualquer

pelo governo. Temos que tomar cui-

é fundamental lembrar que essas

ruptura. As revoltas populares são,

dado porque muitos dizem: “que-

práticas continuam acontecendo, es-

de um modo geral, retiradas da

remos a revisão da Lei da Anistia,

pecialmente com a pobreza. As cha-

história do Brasil; elas não nos são

queremos uma outra lei da anistia”.

cinas continuam aí! E, de um modo

apresentadas. As poucas revoltas

Não é isso, queremos uma outra

geral, para as classes médias e elites,

que são lembradas são as dos inte-

interpretação da Lei da Anistia. A

o que a grande mídia mostra é que

lectuais, como por exemplo, a dos

interpretação dada àquela época

isso às vezes é necessário. Então,

Inconfidentes. Então, a própria his-

foi a interpretação dos juristas da

acho que essa banalização, natura-

tória que nos foi legada – sabemos

ditadura, ou seja, caracterizaram

lização e aceitação dessas práticas,

que a história é escrita pelos “ven-

os chamados crimes conexos como

da tortura, do extermínio e do de-

cedores”–, é a história oficial, a que

sendo uma anistia para os tortura-

saparecimento, são também efeitos

nos é ensinada nas escolas: a que

dores. Isto é um pequeno parágrafo

da ditadura. É interessante como a

fala do caráter “cordial” do brasilei-

da Lei que diz: “Considerem-se anis-

população, de um modo geral, trata

ro. Quando vemos a América espa-

tiados todos aqueles que comete-

diferentemente aqueles que foram

nhola, quando vemos o México, por

ram crimes conexos”. A interpreta-

torturados, desaparecidos e exter-

exemplo, percebemos, por exem-

ção que se fez disso é de que crime

minados durante a ditadura civil-

plo, uma coisa que no Brasil não

conexo foi o praticado por aquele

-militar e os de hoje que aos milha-

existe: uma forte indignação ainda

que matou, torturou, prendeu ile-

res estão sendo torturados, extermi-

hoje presente no povo mexicano

galmente, sequestrou, desapareceu

nados e desaparecidos.

com a colonização espanhola, com

com os corpos. Isso não é crime co-

os espanhóis, com a destruição que

nexo, mas foi o que vigorou. Foi o

Comunicações do Iser: A que você

ocorreu ali. Não vemos isso no Bra-

que a sociedade brasileira engoliu

atribui essa lógica que se per-

sil! As características históricas são

e que a própria esquerda aceitou. É

petuou, que você está chaman-

muito diferentes. A repressão na

importante que possamos mostrar

do de continuidade? Por que

época da ditadura civil-militar aqui

os acordos que foram feitos. E, não

muitas pessoas elencam ques-

no Brasil, por exemplo, foi uma

só os acordos, mas a massiva produ-

tões políticas de não ruptura

repressão muito mais seletiva do

ção de subjetividade, ou seja, a mas-

de um regime com o outro, uma

que nos demais países da América

siva produção de modos de viver

transição que não passou por

Latina que também passaram pelo

e de existir, de modos de entender

determinadas etapas?

terrorismo de Estado. Na Argentina,

essa Lei da Anistia. Ou seja, se pro-

há 30 mil desaparecidos; aqui che-

duziu um entendimento de que esta

gamos a cerca de 500, embora esta

Lei anistiou os torturadores. Isso foi

ainda seja uma listagem em aberto.

a interpretação da ditadura, vitorio-

Há, portanto, uma série de diferen-

sa ainda hoje.

Cecília Coimbra: Acho que não é só isso. Há isso, mas creio que tem a ver também com a nossa história. Creio que a colonização portuguesa no Brasil tem determinadas características muito diferentes da coloni-

ças que mostram que o Brasil tem uma especificidade.

Houve, portanto, muitos acordos ao longo da história do Brasil,

zação espanhola. Nós fizemos aqui

Os acordos recentes que fazem

desde a colonização até hoje. As

um grande arranjo familiar. Dom

parte da nossa história, por exem-

resistências que ocorreram, foram

João VI já dizia para seu filho, que

plo, foram feitos desde a época da

totalmente jogadas para debaixo

se tornou o 1º imperador do Brasil:

anistia até os dias de hoje. Se fizer-

do tapete, como nos afirma Mari-

“Pedro, se o Brasil se separar de

mos um corte a partir do período da

lena Chauí. A história oficial retira

ENTREVISTA | Cecília Coimbra

do palco não só os seus atores, mas

denado pela Arquidiocese de São

No sul, por exemplo, Jair Krischke,

as suas utopias. Isso é muito sério!

Paulo, o Projeto Brasil: Nunca Mais,

que é um militante do Rio Grande

Quer dizer, as utopias de todos es-

que está contido naquele livrinho

do Sul, tem um material imenso so-

ses revolucionários, de todos esses

vermelho da Editora Vozes, que é

bre a Operação Condor e está repas-

que se levantaram desde o período

apenas uma síntese desse Projeto

sando-o para a Comissão Nacional

colonial, não constam da história

que são, em realidade, 12 volumes.

da Verdade. Veja: não é a Comissão

do Brasil. É necessário que histo-

Foram microfilmados, sigilosamen-

Nacional da Verdade que pesquisou

riadores pesquisem sobre esses

te, diretamente dos processos do

essa documentação. Ao contrário, a

movimentos revolucionários que

Superior Tribunal Militar, e consi-

Comissão Nacional da Verdade está

aconteceram, que foram dizimados

dero como sendo a melhor radio-

pegando o que já existe de pesqui-

no Império pela figura de Duque

grafia do período da ditadura. São

sa dos últimos 40 anos, feita por

de Caxias – não esqueçamos disso,

depoimentos de presos políticos

diferentes movimentos, sem qual-

chamado de Pacificador. Não é por

realizados nas auditorias militares.

quer apoio governamental, como

São documentos oficiais. Ninguém

os realizados pelo GTNM/RJ nos ar-

inventou nada, está nos autos dos

quivos do DOPS/RJ, por exemplo. É

processos. Esse foi um trabalho co-

importante que ela pegue, porque

ordenado por Dom Evaristo Arns.

seu trabalho parece que é para se

Há pouco tempo, o Conselho Mun-

fazer o mínimo combinado: uma

dial de Igrejas fez um bonito ato,

comissão de sete membros para

em São Paulo, trazendo para cá os

atuar durante dois anos, sem prati-

originais que estavam no exterior.

camente nenhuma infraestrutura,

Eles microfilmaram e mandaram

sem pessoas que tenham maiores

para Genebra. Até então, nenhum

informações sobre o período da di-

de nós sabia – isso era guardado

tadura – o único membro que tem é

por poucas pessoas – que os origi-

a Dra. Rosa Cardoso, que foi advo-

acaso que as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) têm esse nome. Não é por acaso que o Caveirão era chamado de Pacificador. A comenda mais alta do Exército é a Medalha do Pacificador. Se você quiser saber se alguma pessoa, civil ou militar, durante o período da ditadura, foi conivente ou foi membro da repressão, basta olhar seu currículo e ver se recebeu a Medalha do Pacificador. Enfatizo muito que na Psicologia pouco se estuda história. Não é por acaso que ela vem sendo retirada dos currículos ou, quando se ensina, não se chega até o Golpe de 1964, por exemplo. Comunicações do Iser: Qual a sua percepção sobre as possibilidades de atuação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) frente a estas questões? Cecília Coimbra: Veja bem, esse trabalho existe desde o Comitê Brasileiro pela Anistia, desde os comitês que começam no final dos anos 70. Aliás, desde o Movimento Feminino pela Anistia, que se organiza em 1975, como um movimento de mulheres – com Therezinha Zerbini, e várias outras – e que depois dá origem ao Comitê Brasileiro Pela Anistia, aos CBAs, criados em vários estados. Estes grupos iniciam fazendo levantamento de pessoas desaparecidas, mortas e nomes de agentes envolvidos com a repressão. Logo depois, em 1985, é publicado um trabalho − que reputo como importantíssimo – coor-

nais estavam em Genebra. Há uma cópia no arquivo Edgard Leuenroth, da Unicamp (Edgard Leuenroth é o nome de um grande anarquista brasileiro). Já pesquisamos lá. Em 2012, o Conselho Mundial de Igre-

gada de presos políticos, os demais não têm experiência, nem viveram ou se viveram, não participaram ativamente daquele período. Isto já é um aspecto para estranharmos e interrogarmos.

jas entregou à Secretaria Especial

Outro questionamento é quanto

de Direitos Humanos. Em um de

ao período largo que eles colocaram

seus 12 volumes, há 27 mil nomes

na Lei que criou a CNV, de 1946 a

de pessoas envolvidas no aparato

1988. Isso, pra mim, em termos das

da repressão, nomes esses citados

novas gerações, é seríssimo! Você

por presos políticos nas auditorias

retira oficialmente da história de

militares. E foram poucos os que

nosso país o período de 1964 a 1985,

citaram, cerca de 1800 presos. Sa-

o período da ditadura civil-militar.

bemos que muitos que citaram os

Inclusive a própria Lei da Anis-

nomes dos torturadores, voltavam

tia fez isso, pois colocou de 1964 a

a ser torturados.

1979. Isto não é por acaso! Em ter-

“

Aquilo que a ditadura fez, não divulgar os nomes dos torturadores, a Comissão Nacional da Verdade está fazendo hoje! Isso é lamentável, isso é vergonhoso!

”

mos de história, de memória, isto é muito sério para as novas gerações! Você acaba misturando o período da ditadura a esse grande período, de 1946 a 1988, que é o período das duas últimas constituições. Hoje, dentre várias outras questões que nos preocupam, além do já mencionado, é a questão do sigilo. A Comissão Nacional da Verdade continua mantendo os depoimen-

100

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

tos dos torturadores sob total sigilo.

manifestações publicizem os no-

Colocamos isso em uma reunião

mes e os locais de moradia dos tor-

desde sua fundação, em 1985. De-

que tivemos com eles. É inadmis-

turadores. Além do Levante, há um

veria fazer e não está sendo feito.

sível, por exemplo, o Sr. Cláudio

grupo muito interessante, chamado

Em nenhum pronunciamento nós

Guerra, ex-delegado do DOPS do

NEXA (Núcleo de Experimentações

temos visto isso. Como se aquilo

Espírito Santo, escrever um livro,

Anárquicas) que vem colocando

fosse uma coisa exclusiva, tratando

torná-lo público – o Memórias de

em vários pontos da cidade do Rio

de forma extremamente conserva-

Uma Guerra Suja –, ser chamado

placas com os nomes de alguns

dora o período da ditadura e não

pela Comissão Nacional da Verda-

militantes mortos e desaparecidos

mostrando os seus efeitos hoje. Eu

de e ter o seu depoimento mantido

naquele período. Colocam em dife-

acho lamentável! Por outro lado, a

sob sigilo, inclusive o nome de sete

rentes locais: onde o militante mo-

Comissão Nacional da Verdade vai

membros do aparato de repressão

rou, onde morreu, onde foi preso,

sendo

que ele citou. Aquilo que a ditadu-

etc. Afirmam, com isto, momentos

Ela foi votada em 2010. Só que, na-

ra fez, não divulgar os nomes dos

da história desses companheiros

quele dezembro de 2010, foi tam-

torturadores, a Comissão Nacional

assassinados. O governo tenta con-

bém votada, em São José da Costa

da Verdade está fazendo hoje! Isso

trolar, especialmente o Levante, por

Rica, uma sanção contra o gover-

é lamentável, isso é vergonhoso! E

suas ligações orgânicas, mas não

no brasileiro sobre a Guerrilha do

aí nos respondem: “não podemos

consegue ter controle sobre toda

Araguaia; uma sentença belíssima.

divulgar porque estamos fazendo

essa juventude. Então, uma série

Ela, inclusive, amplia essa questão

investigações”. Que investigações?

de coisas está acontecendo hoje,

dos desaparecidos do Araguaia –

Essa comissão não tem nenhum

muitos movimentos pipocando, e

cerca de 60 companheiros, mais

poder judicial, nenhum poder de

creio que possamos pressionar esta

alguns camponeses da região, por

polícia, e era para não ter mesmo.

Comissão. Ela foi, sem dúvida, um

volta de 70 pessoas desaparecidas

Que encaminhe ao final o seu rela-

pequenino passo, embora seja a Co-

–, para todos os desaparecidos e

tório para o Judiciário. Não se sabe

missão da Verdade mais atrasada

mortos políticos no Brasil. Ou seja,

se isso ocorrerá. Não somos ingênu-

de todas as que se implantaram na

o Estado brasileiro foi condenado

os de achar que uma Comissão da

América Latina. Além disso, o Bra-

pela OEA a esclarecer, publicizar

Verdade vai punir. Ela não é para

sil é o último país latino-americano

e a responsabilizar os agentes por

fazer isto. Deverá levantar as ques-

a instalar uma Comissão deste tipo.

esses desaparecimentos e mortes.

tões e depois quem pune ou não é o

Desde o início, quando a Lei que

A sentença também enfatiza que a

Judiciário. Soubemos que o relatório final poderá não ser totalmente publicizado, dependendo do que a Comissão avaliar. Ou seja, você não encaminha para o Judiciário e ainda mantém um relatório censurado, pois isso não é sigilo, é censura. O que está acontecendo é censura e poucas pessoas sabem disso, pois isto não aparece nos grandes meios de comunicação. Que bom que essas manifestações estejam acontecendo, porque é uma forma interessante de se levar ao conhecimento público o que ocorreu nos porões da ditadura. O Levante Popular da Juventude, por exemplo, veiculado a algumas pessoas do próprio governo que estavam tentando fazer com que essa Comissão

criou a Comissão Nacional da Verdade foi votada, em dezembro de 2012, nós já fazíamos críticas. Por que o José Genoíno, por exemplo,

Nunca Mais do Rio de Janeiro faz

implantada

rapidamente.

resposta do Estado brasileiro a esta sentença, independia da interpretação hegemônica que se tem da Lei de Anistia.

foi trabalhar no Ministério de Defe-

Um pouco antes, alguns juristas

sa? Ele tem uma relação muito boa

consultaram o STF sobre a Lei da

com os militares. Saiu o Jobim e ele continuou. Então, nós percebíamos que acordos estavam sendo feitos; que a história do Brasil naquele período vai ser contada até a página 3. Em nome da governabilidade, não é permitido ir além. Só que as coisas vazam, a gente não tem controle sobre tudo. As resistências estão aí! Comunicações do Iser: Qual o impacto que a CNV pode trazer para a reflexão da violência institucional nos dias de hoje?

Anistia. Desde o início, dizíamos que isto era ingenuidade política. Os ministros votaram reafirmando a interpretação oficial da Lei da Anistia. Apesar disso, a sentença da OEA coloca que, mesmo com esta decisão do STF de reafirmar que os torturadores estariam anistiados, isto não impede que a história seja contada e que a responsabilização dessas pessoas seja feita. Isso está claro na sentença da OEA. Este é o primeiro caso ocorrido na ditadura civil-militar que é levado para um

avançasse um pouco mais, é muito

Cecília Coimbra: A Comissão Na-

tribunal internacional. Depois, ou-

importante. É muito bom que isso

cional da Verdade não tem feito

tros foram levados, como o caso do

possa estar acontecendo, que essas

esta ligação, como o Grupo Tortura

morto Wladimir Herzog, por exem-

ENTREVISTA | Cecília Coimbra

plo. É importante o Estado brasileiro ter sido condenado por um órgão internacional por um fato ocorrido no período da ditadura. O Brasil tinha até dezembro de 2011 para dar uma resposta à Corte. Não deu ne-

“

Me incomodava muito só ficarmos no período da ditadura, como se nós fôssemos realmente privilegiados com relação aos que hoje estão morrendo, estão sendo torturados e desaparecidos.

”

nhuma resposta até os dias de hoje.

parcela grande da história de nosso

um Estado Democrático de Direito

Hoje, muitas pessoas que antes

país, quando, no início do século 20,

do capital. Queríamos, nos anos 80,

defendiam a Comissão Nacional da

entram as teorias racistas, higienis-

com os chamados novos movimen-

Verdade estão começando a ver os

tas, a eugenia. Ou seja, determina-

tos sociais, a democratização da

seus perversos limites. Isso é muito

dos segmentos são mais nobres do

sociedade em todos os seus níveis.

bom. Pessoas que antes diziam: “Vo-

que outros. Quando comecei a levar

Só que estávamos saindo de um pe-

cês são muito sectários”. Agora, es-

essa questão para dentro do Tortu-

ríodo ditatorial e nos esquecemos

tão começando a perceber que essa

ra Nunca Mais, eu falei: “temos que

que o Estado continuava sendo um

comissão veio como uma resposta

tentar ligar o terror da ditadura aos

Estado capitalista. Vivemos em um

à OEA e para fazer uma mise-en-

dias de hoje, apesar de não sermos

Estado capitalista, não tenhamos

-scène. Eu não acredito – e gostaria

um grupo que trabalhe com a ques-

ilusões. A política de representação

de acreditar – que esta Comissão,

tão da violência hoje, não temos

está aí e cada vez eu acredito menos

da forma como ela vem funcionan-

pernas para isso, mas essa ligação

nela. Voto nulo com a maior tran-

do e trabalhando, realmente che-

precisa ser feita”. Os nossos gran-

quilidade. Acho interessante come-

gue a alguma coisa. O que vai ser

des parceiros na Medalha Chico

çarmos a pensar nos altos índices

revelado é o que já sabemos, são as

Mendes, quem são? A Rede de Movi-

de abstenção que temos tido e com

pesquisas que fizemos, as pesqui-

mentos contra a Violência, a Comis-

os votos nulos e em branco das úl-

sas que os familiares fizeram, que

são de Direitos Humanos da OAB, a

timas eleições. O colapso da política

os diferentes grupos fizeram, com

Comissão de Direitos Humanos da

de representação é uma coisa para

alguns pequenos avanços, creio eu.

ALERJ, a Justiça Global, o MST, são

pensarmos. O que vem, eu não sei,

pessoas, grupos que hoje trabalham

mas creio que temos que reinventar

com a questão da violência. São os

o nosso cotidiano. São esses movi-

nossos grandes parceiros que indi-

mentos pequenos, e não é para du-

cam os nomes dos homenageados

rar muito tempo não. Eles pipocam

para a Medalha Chico Mendes de

aqui, daqui a pouco pipocam ali e

Resistência que ocorre há 26 anos

estão produzindo mudanças, produ-

em todo dia 01 de abril, dia do golpe

zindo diferenças. Hoje, não acredito

civil-militar.

mais em revolução, aposto na macro

Espero que possamos aproveitar esses momentos para estar falando sobre este período, para estar fazendo essa ligação com o presente. Me incomodava muito só ficarmos no período da ditadura, como se nós fôssemos realmente privilegiados com relação aos que hoje estão morrendo, estão sendo torturados e desaparecidos. Eu fui justamente fazer um pós-doc com o Paulo Sérgio Pinheiro, que é membro da Comissão Nacional da Verdade hoje. Paulo Sérgio me aceitou, fiquei trabalhando na sala dele, na USP, e neste trabalho tento justamente mostrar alguns efeitos da ditadura hoje, na questão da segurança, na questão de determinados segmentos vistos como perigosos. Eu fui tentar justamente pensar essa questão: como é que a pobreza se vincula com a periculosidade? “Todo pobre é perigoso, todo pobre é criminoso ou o é em potencial”. Óbvio que há o refrão dos grandes meios de comunicação. Entretanto, há também uma

política, no devir revolucionário. Comunicações do Iser: Você poderia falar um pouco do mito do Estado Democrático de Direito? Cecília Coimbra: Não é um mito! É o Estado Democrático de Direito capitalista. Eu hoje não usaria mais a “dita” democracia, porque vivemos em uma democracia burguesa, uma democracia do capital. E o Estado Democrático de Direito está aí, com a tortura ainda vigente, com o Estado ainda apoiando esse tipo de prática ou fingindo que não está vendo. Na Secretaria Especial de Direitos Humanos, por exemplo, há pessoas que acham que vão poder fazer alguma coisa, só que entendo que isto é “enxugar gelo”. Vivemos em

Aposto nas revoluções que estamos fazendo aqui, em nosso cotidiano.

101

102

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

ENTREVISTA COM ALICE DE MARCHI E EDUARDO BAKER

Trabalham na organização não governamental Justiça Global Foto: Acervo ISER

Foto: Acervo ISER

Comunicações do Iser - A formação social brasileira de hoje

suposto inimigo interno, traduzida

das classes acusadas de perigosas

na doutrina de segurança nacional.

através de dispositivos de seguran-

Inimigos esses que, na época, eram

ça, como as UPPs (Unidades de Polí-

os opositores do regime e que hoje,

cia Pacificadora).

evidentemente, passam a ser jovens negros, pobres, moradores de fave-

Comunicações do Iser - A quais

las, movimentos sociais e manifes-

elementos vocês atribuem, es-

tantes “baderneiros”.

pecialmente, a permanência da violência institucional de hoje?

é caracterizada por alguns

O resultado disso é a repressão di-

elementos que têm sua origem

reta ou indireta, isto é, a criminali-

atribuída ao regime ditatorial.

zação generalizada desses grupos e

É o caso da violência institucio-

a efetiva eliminação de muitos des-

nal e policial. Quais elementos

ses atores. Assim, observamos tanto

vocês incluiriam nesta relação

o genocídio dos jovens negros de

- A permanência está, em parte, re-

entre passado e presente? Vo-

favela, como a morte de defensores

lacionada à ausência de um proces-

cês identificam especificidades

de direitos humanos; a criminali-

so amplo e cooperativo de memória,

das grandes cidades, como, por

zação daqueles, via “guerra contra

verdade, justiça e reparação. O Bra-

exemplo, o Rio de Janeiro?

drogas”, e a criminalização de mo-

sil nunca encarou de frente o que se

vimentos sociais e organizações,

passou durante os anos da ditadu-

como no caso do MST e Movimento

ra. A ausência deste debate público

Xingu Vivo. A figura do auto de re-

facilita que as práticas violadoras

sistência, criada durante a ditadura,

de direitos do passado continuem

é um exemplo desta continuidade

presentes e operantes após o fim do

histórica da violência institucional.

regime ditatorial, no que a Lei de

Alice de Marchi e Eduardo Baker - Um dos processos que teve o período ditatorial como marco foi a militarização, incrementando a cultura violenta das corporações que a compõe, especialmente as forças

A militarização do serviço de segurança pública e a Lei de Anistia seriam exemplos? Alice de Marchi e Eduardo Baker

Anistia cumpriu um perverso papel

de segurança e com destaque para

O silenciamento, o esforço para

a polícia. A militarização, que signi-

não se relembrar a história (pas-

ficou uma absorção da lógica e de

sada e recente) e uma valorização

valores das práticas militares por

perversa da moral e dos bons costu-

outros agentes do Estado, consoli-

mes são outros dos traços que atra-

dou durante a ditadura civil-militar

vessam este processo. Em grandes

uma polícia violenta e arbitrária,

cidades, como o Rio de Janeiro, al-

certa de que não seria responsabi-

guns desses elementos são de mais

pública é tanto um elemento que

lizada pelos seus atos anteriormen-

fácil observação, como a militariza-

contribui para esta permanência

te. A linha era a do combate a um

ção do cotidiano e o controle social

como uma das consequências desta

1 Entrevista originalmente concedida à revista eletrônica Verdade, Justiça e Memória, em setembro de 2013.

no bloqueio desta discussão – que só agora começa a ser levantada, apesar da manutenção da vigência da Lei pelo Supremo Tribunal Federal recentemente. A

militarização

segurança

ENTREVISTA | Alice de Marchi e Eduardo Baker

permanência. São dispositivos que se retroalimentam legitimando e incrementando as violências das práticas de Estado. Não se pode falar em Justiça de

“

Os elementos se mantêm porque o fim da ditadura representou a queda de parte da lógica então vigente, mas não a transformação estrutural que seria necessária para que tais elementos desaparecessem junto com o fim da ditadura.

”

Transição no Brasil ou, ao menos, reconhecer que é um processo ex-

rantir a manutenção da diferença

implementada sem qualquer tipo

cessivamente incipiente no Brasil,

de classes, a expropriação privada

de participação popular, o que é

país considerado o mais atrasado

e circulação de bens sob o regime

muito grave. Desde a escrita da lei

em matéria de direitos humanos na

da mercadoria? As práticas estatais

até a escolha dos seus membros,

América Latina. Em regra, não há

violentas serviam para garantir a

diversos grupos organizados da

reparação simbólica ou reconheci-

permanência da ditadura e de seu

sociedade civil (muitos deles com

mento público e oficial do Estado

regime de acumulação. Na demo-

um longo histórico de debate neste

sobre o que promoveu, o que, sem

cracia, ao menos servem para man-

campo) reivindicaram participa-

dúvida, dá margem e naturaliza as

ter o segundo e, por vezes, suposta-

ção, demandaram audiências, fize-

mente garantir a existência desta

ram suas críticas, mas não foram

própria democracia.

escutados ou acolhidos pelo gover-

violências de Estado que hoje seguem acontecendo. Comunicações do Iser - Levando

A necessidade de mais punição e

em consideração nosso atual

punições mais rígidas para prote-

contexto, por que estes ele-

ger os “cidadãos de bem” da dita

mentos se mantêm num regime

criminalidade

democrático? Muito se discute

continuidade, ainda que sob uma

sobre a mudança da cultura

roupagem distinta. Evidente que a

dos agentes de segurança. Se-

cultura dos agentes de segurança

ria esta a explicação?

é parte, porém não podemos cair

Alice de Marchi e Eduardo Baker - Em parte, pelo fato de que não podemos reduzir a violência institucional à permanência de elementos do regime ditatorial. A violência institucional está presente ao redor do mundo independentemente da existência prévia ou não de ditaduras naqueles países. A forma Estado parece trazer consigo, necessariamente, a prática da violência institucional, mesmo que não institucionalizada, como dispositivo de controle social. A própria noção de transição democrática é complicada. Não se trata de jogar o jargão que “não vivemos em um regime democrático”, mas problematizar o significado e a possibilidade da democracia em um país marcado por desigualdades sociais e econômicas gritantes. Se passamos da ditadura para a democracia formal, o regime capitalista continuou como pano de

exemplo

desta

na ilusão de que uma questão de déficit de formação, como se não houvesse mais execução primária, caso forem oferecidos cursos de direitos humanos. Os elementos se mantêm porque o fim da ditadura representou a queda de parte da lógica então vigente, mas não a transformação estrutural que seria necessária para que tais elementos desaparecessem junto com o fim da ditadura. Comunicações do Iser - Qual a percepção de vocês sobre as possibilidades de atuação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) frente a estas questões? Quais os possíveis impactos do trabalho da CNV para o trabalho que organizações, como a Justiça Global, desenvolvem, sobre violência institucional e segurança pública?

no. Isso, sem dúvida, fragiliza a CNV enquanto instrumento democrático e suas possibilidades de ação. A falta de participação popular resultou em uma CNV cujo tempo de duração é demasiadamente curto, cujo período-alvo de investigação é amplo demais, cujo número de membros é insuficiente (membros esses meramente indicados pela presidenta), e que até agora apresentou pouco ou nenhuma efetividade, enrolada em dificuldades até mesmo de definir uma metodologia de trabalho. Apesar disso tudo, a CNV continua sendo fundamental para o enfrentamento das violências de Estado ocorridas durante a ditadura civil-militar e para a construção de uma memória coletiva sobre esse período no Brasil, através da convocação não só daqueles que foram torturados, mas também dos torturadores e da subsequente publicização de seus nomes e violações cometidas, por exemplo. É também providencial que o seu tempo de funcionamento ganhe uma prorrogação para possibilitar um alcance mais amplo e maior qualidade no trabalho. Persiste, entre alguns atores do campo dos direitos humanos, uma expectativa de resultados (que pro-

fundo (ou linha de frente, a depen-

Alice de Marchi e Eduardo Baker

vavelmente se traduzirão em rela-

der do ponto de vista) estruturante

- É preciso lembrar que a Comis-

tórios) que desencadeiem proces-

do Estado e da sociedade. Como ga-

são da Verdade foi concebida e

sos mais expressivos de reparação –

103

104

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

como julgamentos dos torturadores ou, no mínimo, uma responsabilização pública dos mesmos. Isso, assim como o desencadeamento de uma ampla discussão a respeito da desmilitarização da segurança pública, por exemplo, significaria atingir as causas estruturais da produção de violações de direitos humanos e da violência institucional, o que, certamente, teria um impacto positivo para o trabalho de organizações de defesa dos direitos humanos como a nossa. Comunicações do Iser - Como vocês vEem a atuação da juventude que tem se organizado e militado mais diretamente em relação aos temas de verdade, memória e justiça no Brasil (por exemplo, o Levante Popular da Juventude)? Alice de Marchi e Eduardo Baker - É muito importante e positivo que tantos jovens que não viveram na época da ditadura civil-militar se manifestem de forma a mostrar que isso lhes diz respeito de alguma forma. Há, aí, o claro questionamento e a indignação de uma geração que está demandando outra memória social para o Brasil, que não está esperando o governo ou a CNV para fazê-lo e que está disposta a promover ações criativas e muito simbólicas de reparação. Além disso, dão visibilidade ao tema, de forma a chamar a atenção, inclusive, daqueles que viveram os “anos de chumbo”, mas que, ou não sabem das violações cometidas pelo Estado, ou banalizaram-nas de tal forma, a ponto de não mais denunciá-las como crimes hediondos.

“A construção e consolidação de uma justiça de transição de baixo para cima é uma atividade que exige dos próprios atores uma mudança em seu modo de agir …” Inês Virginia Prado Soares e Renan Honório Quinalha

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Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

Os escrachos e a luta por

verdade e justiça “desde baixo”

Inês Virginia Prado Soares2 Renan Honório Quinalha3

(...) e tinha justiça nesse escarrar. Chico Buarque de Hollanda – Não sonho mais. (...) Me acuerdo bien y le doy las gracias a mi memoria no voy a ser tan tarado de repetir la historia de darle un voto a los que te mienten y te saquean y ahora se quejan porque en la calle los reputean Y qué esperaban? Que los aplaudan? Que los alienten con palmaditas sobre la espalda? Y qué esperaban? Un monumento? No haría falta porque su cara ya es de cemento Mientras acá... sopla otro viento y Ustedes tiemblan al ver los barrios en movimiento Con sus colegas 1 Artigo datado de maio de 2013, publicado no periódico virtual “Verdade, Justiça e Memória REVISTA”. Disponível em: http://revistavjm.com. br/artigos/os-escrachose-a-luta-por-verdade-ejustica desde-baixo/. 2 Mestre e doutora em Direito pela PUC/SP. Realizou pesquisa de Pós-doutorado no Núcleo de Estudos da Violência da USP. Procuradora Regional da República. Membro do IDEJUST. 3 Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Doutorando em Relações Internacionais pela USP e assessor da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”. Membro do IDEJUST.

sus asesores y sus parientes se repartieron lo que le falta hoy a tanta gente Su dignidad quedó sepultada adentro de un sobre y ahora se asustan viendo en la marcha a miles de pobres Y qué esperaban? Que los abracen? Alfombras rojas y una ovación cuando Ustedes pasen Y qué esperaban, sus Majestades? Que los reciban con pompa y fuegos artificiales? (...) Ignacio Copani –Escrache

ARTIGO | Os escrachos e a luta por verdade e justiça “desde baixo”

1. Introdução

rio brasileiro. Em seguida, passaremos em análise duas experiências sociais relevan-

Depois de um período de graves e sis-

tes para o aprofundamento da democrati-

temáticas violações de direitos humanos,

zação brasileira, ocorridas em momentos

decorrentes de regimes autoritários ou de

distintos e muito diferentes entre si, mas

conflitos civis, há uma série de obrigações

ambas alinhadas com esse paradigma de

internacionais que vinculam o Estado a

luta por verdade e justiça desde baixo.

promover a reparação, em sentido amplo,

Foto: Acervo ISER

das violências cometidas.

A primeira dessas iniciativas é a preparação do acervo Brasil Nunca Mais, ainda

Neste artigo, nossa intenção é exami-

nos anos finais da ditadura, que foi levada

nar diferentes maneiras de atuação de

a cabo por diferentes setores sociais e mili-

movimentos sociais e de outros atores da

tantes de direitos humanos com o objetivo

sociedade civil na luta concreta da busca

de documentar as violações de direitos hu-

por verdade e justiça na arena brasileira,

manos a partir do levantamento e da cópia

chamando atenção para uma dimensão

de inquéritos policiais militares instaura-

sociológica geralmente negligenciada nos

dos contra os opositores políticos.

estudos tradicionais e mais formalistas da justiça de transição.

Já a segunda experiência exemplar da mobilização desde baixo por verdade e

Evidentemente, o ponto de vista “desde

justiça, são os escrachos4 organizados por

baixo”, que ora adotamos como perspec-

diferentes agrupamentos da juventude

tiva para a análise, diferencia-se de um

brasileira a partir de 2012, com o intuito

olhar que confere maior destaque às ins-

de pressionar os trabalhos das Comissões

tituições públicas estatais, mas não ignora

da Verdade instaladas por todo o país e,

ou exclui a importância destas na conse-

sobretudo, com o objetivo de expor e cons-

cução de uma agenda transicional mais

tranger, publicamente, pessoas que tive-

abrangente e profunda.

ram envolvimento direto com a ditadura e

Quando o assunto é direitos humanos,

as violações de direitos humanos.

a despeito de haver uma expressa regulamentação sobre a matéria, a falta de incentivos (de um ponto de vista utilitário tão adotado pelos governos nacionais) e o déficit de enforcement para o cumprimento dos direitos humanos servem de álibi, muitas vezes, para que os Estados-nação ignorem ou desrespeitem essas normas.

2. Uma justiça de transição “desde baixo” A ONU define a justiça de transição (JT) como o conjunto de abordagens, mecanismos (judiciais e extrajudiciais) e estratégias adotado por cada país para enfrentar o legado de violência em massa do passa-

Nesse cenário, a pressão e a atuação di-

do, para atribuir responsabilidades, para

reta de grupos organizados da sociedade

exigir a efetividade do direito à memória e

civil, nacional e internacional, desempe-

à verdade, e para fortalecer as instituições

nham papel fundamental. Reconhecer e

com valores democráticos (não repetição

discutir essa atuação é apenas uma escolha

das violações de direitos humanos (UN Se-

e um recorte analítico que permitem ressal-

curity Council, 2004).

tar os momentos de protagonismo de movimentos sociais e organizações não governamentais, tanto no que se refere à pressão das agências do Estado por políticas públicas quanto à ação política direta de construção de verdade, memória e justiça.

As reflexões sobre a justiça de transição5 estão ainda muito centradas na figura do Estado e de suas instituições. No entanto, os estudos e debates acerca das experiências que integram o conjunto de abordagens e mecanismos do que se con-

Assim, no presente artigo, primeiro dis-

vencionou chamar justiça de transição

cutiremos as linhas gerais do que se tem

privilegiam o protagonismo estatal para

chamado por “justiça de transição desde

indicar que a realização das tarefas dos

baixo” na literatura especializada, assunto

eixos da JT (reparação, responsabilização,

bastante recente e pouco discutido no cená-

verdade e reforma das instituições) dá

4 A palavra que foi originalmente utilizada em países como Argentina e Uruguai para designar esse tipo de ação direta é “escrache”. No Chile, utiliza-se o termo “furna”. 5 Uma análise mais detida do conceito de justiça de transição e das críticas a ele endereçadas na literatura pode ser encontrada em QUINALHA, Renan Honório. Justiça de transição: contornos do conceito. São Paulo: Dobra Editorial e Outras Expressões, 2013.

107

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Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

“

No cenário brasileiro dos últimos 25/30 anos, os esforços oficiais e não oficiais foram centrados no tratamento maistransparente do legado da ditadura, com atenção às vítimas e ao seu direito de reparação e valorização do direito da sociedade de acessar as informações sobre os acontecimentos mais violentos do período, bem como de conhecer e recordar tais fatos, para que nunca mais se repitam.

6 A despeito da existência de diferentes periodizações, consideramos que, no plano jurídico, a transição brasileira se inicia, formalmente, com a promulgação da Lei de Anistia em 1979 e se consolida com a Constituição de 1988. 7 Conf.: MCEVOY, Kieran; MCGREGOR, Lorna. Transitional Justice from Below: An agenda for research, policy and praxis. In: ______.; ______. (Ed.). Transitional Justice from Below: Grassroots Actvism and the Struggle for Change. Oxford and Portland, Oregon: Hart, 2008. 8 Ibid (p. 4) 9 Ibid (p. 5) 10 O Estado entra com apoio financeiro ou com outro tipo de apoio que, de algum modo, dê suporte às atividades da sociedade civil, por esta concebida e desenhada, sem margem de interferência do Estadofinanciador/incentivador. Como exemplos, podemos mencionar o prêmio de menção honrosa dado ao Levante da Juventude, em 2012; e os financiamentos do Projeto Marcas da Memória. O Marcas da Memória seleciona propostas de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e entidades privadas sem fins lucrativos (cadastradas no Portal dos Convênios Siconv) e financia projetos ligados a perseguições políticas ocorridas no Brasil no período da ditadura militar (1946 a 1988), no valor de 30 a 600 mil. No resultado da 3ª Chamada Pública, referente a 2012, do projeto mencionado, foi publicada a seleção de vinte e três projetos de memória e reparação coletiva a violações cometidas no período da ditadura militar (1946 a 1988) e que “entre os contemplados estão projetos para a construção de lugares de memória; digitalização de acervos; realização de documentários; produção de mini-documentários; implementação de observatórios; criação de centros eletrônicos de informação; intervenções artísticas; peças teatrais; mostra audiovisual, publicações de livros (inclusive digital); palestras e seminários; e materiais didáticos.” Disponível em: http://portal.mj.gov.br/data/ Pages/59503A9ITEMID14 D8587C97574E668692AA B61F93865EPTBRNN.htm. Acesso em 01.03.2013.

”

algum destaque para as ações realizadas

pira declaradamente nos “estudos subal-

pela sociedade quando ligadas à memória.

ternos” (“subaltern studies”), consiste em

No Brasil, desde o retorno à democracia6, há iniciativas do Estado e da sociedade para elucidar o passado do regime autoritário e apresentar respostas às demandas de justiça e verdade. A ditadura (1964-1985) foi marcada não somente pela supressão de direitos e práticas estatais de graves violações de direitos humanos, mas, principalmente, pela ampla repressão contra cidadãos vistos como opositores do regime militar, por meio de prisões, desaparecimentos forçados, torturas, exílios, homicídios, banimentos, estupros, dentre outras violências. No cenário brasileiro dos últimos 25/30 anos, os esforços oficiais e não oficiais foram centrados no tratamento mais transparente do legado da ditadura, com atenção às vítimas e ao seu direito de reparação, e valorização do direito da sociedade de acessar as informações sobre os acontecimentos mais violentos do período, bem como de conhecer e recordar tais fatos, para que

analisar “a justiça de transição no chão nas comunidades ou organizações que foram diretamente afetadas pelo conflito violento” (MCEVOY; MCGREGOR: 2008, p. 2). Os autores engajados nessa perspectiva postulam a necessidade de avançar “por baixo do olhar das instituições formais da justiça de transição”8, denotando ao termo ‘from below’ “um caráter resistente ou mobilizador das ações comunitárias, da sociedade civil e de outros atores não estatais, na sua oposição às poderosas forças políticas, sociais e econômicas hegemônicas”9. Nesses estudos, baseados nas experiências em curso em diversos países, o objetivo maior é analisar e respaldar as vozes locais - dos que sofreram diretamente a violação e da sociedade civil (geração atual que herdou o legado autoritário) em suas iniciativas para a memória e verdade. Parte-se do pressuposto que estas iniciativas “informais” são peças essenciais tanto da política de memória como das ações de

nunca mais se repitam. Porém, essas inicia-

reparação simbólica das vítimas e respon-

tivas convivem, até hoje, com a impunida-

sabilização pública dos perpetradores.

de dos perpetradores (por causa da Lei de Anistia de 1979) e com a falta de explicação acerca das circunstâncias e motivos das mortes dos presos políticos desaparecidos.

A concepção é interessante para o caso brasileiro, em razão do largo lapso temporal que separa os acontecimentos da ditadura das iniciativas adotadas pela socieda-

Uma ponderação interessante e relati-

de no momento atual. Na arena brasileira,

vamente nova no que se refere à concep-

principalmente em decorrência da vigên-

ção de justiça de transição é a que caracte-

cia Lei de Anistia (de 1979), há um repúdio

riza a abordagem a partir das realizações

à impunidade, com estratégias de órgãos

de tarefas pelo Estado tradicional como

públicos e da sociedade civil.

“justiça de transição desde cima” (“transitional justice ‘from above”)7. Em contraste, ganha força a concepção de justiça de transição “desde baixo”, que pretende destacar a participação da sociedade civil nesses processos, analisados sob o ângulo da institucionalidade e, especialmente, dependentes da vontade dos governos. Esse enfoque “desde baixo”, que se ins-

A construção e consolidação de uma justiça de transição de baixo para cima é uma atividade que exige dos próprios atores uma mudança em seu modo de agir, com maior integração e com uma reflexão sobre as estratégias mais adequadas para atuar de modo compartilhado. Esse compartilhamento pode ser entre grupos da sociedade civil ou mesmo entre Estado e sociedade civil10.

ARTIGO | Os escrachos e a luta por verdade e justiça “desde baixo”

A construção e consolidação de uma justiça de transição de baixo para “ cima é uma atividade que exige dos próprios atores uma mudança em seu modo de agir, com maior integração e com uma reflexão sobre as estratégias mais adequadas para atuar de modo compartilhado.

”

As iniciativas não oficiais mais exitosas

ca Mais que os acontecimentos nefastos e

para a memória e verdade são também os

as graves violações aos direitos humanos

melhores exemplos da potencialidade da

vieram à tona. Até hoje o acervo do STM

combinação da criatividade com os me-

é uma importante fonte de pesquisa para

canismos jurídicos de garantia de direitos

realização de documentários, filmes, li-

básicos. Destas iniciativas, focadas nas

vros, entrevistas, matérias jornalísticas e

atrocidades praticadas na ditadura brasi-

mesmo para formas de expressão cultural

leira, destacamos duas: o acervo produzi-

ligadas a espetáculos e artes visuais.

do pelo projeto Brasil: Nunca Mais, capitaneado pelo D. Paulo Evaristo Arns e pelo reverendo Jaime Wright, lançado como livro homônimo; e a divulgação, por movimentos de jovens, de informações sobre quem praticou atos de tortura, desaparecimento e assassinatos durante a ditadura militar brasileira, em atos públicos denominados escrachos.

Em 1985, como iniciativa não oficial, foi lançado o livro Brasil: Nunca Mais14, a partir do acervo integrante do projeto homônimo, capitaneado por D. Paulo Evaristo Arns e pelo reverendo Jaime Wright. Este livro foi um best seller em termos editoriais e foi fundamental ao revelar os acontecimentos mais nefastos ocorridos, como perseguições, assassinatos, desapa-

A seguir, analisaremos como as duas

recimentos forçados e torturas, além de

experiências mencionadas, o Brasil: Nun-

trazer a público os atos praticados nas de-

ca Mais e os escrachos, contribuíram ou

legacias, unidades militares e locais clan-

ainda vêm contribuindo para a efetivação dos direitos humanos em nosso peculiar processo transicional.

destinos mantidos pelo aparelho repressivo no Brasil. Apesar de toda a relevância da publicação, este livro reflete a sistematização de

3. Experiência do Brasil Nunca Mais O direito à verdade trilhou um caminho

pequena parte do material colhido, já que o acervo do projeto Brasil: Nunca Mais é formado por mais de 1 milhão de cópias

que não passou pela formação de um acer-

em papel e 543 rolos de microfilmes extra-

vo judicial relevante depois do retorno à

ídos de 707 processos judiciais do Superior

democracia, principalmente por causa da

Tribunal Militar (STM). Esse projeto teve

Lei de Anistia (1979). Não se tem o registro

início ainda na ditadura, em 1979, logo

oficial da responsabilização criminal dos

após a aprovação da Lei de Anistia. Neste

que praticaram as mais graves violações

momento, foi possível que advogados de

aos direitos humanos durante o regime

presos e exilados políticos tivessem acesso

autoritário. Por consequência, falta ao Es-

aos arquivos do STM, para preparar peti-

tado Democrático brasileiro um conjunto

ções de anistia em nome de seus clientes.

documental que, caso existisse, seria con-

A oportunidade de acesso foi aproveitada

siderado como de guarda permanente11

pelos defensores para fotocopiar o maior

e imprescritível12, beneficiando-se das

número possível de processos e, assim, ga-

normas atuais para gestão documental do

rantir um registro do terror praticado pelo

Judiciário, previstas na Recomendação n.

Estado, a partir de uma fonte oficial, o STM.

37/2011, do Conselho Nacional de Justiça.13

Com a incorporação das Tecnologias da

O acervo do Superior Tribunal Militar

Informação, o Brasil: Nunca Mais ganhou

(STM) proporcionou a revelação da verda-

novos ares. Em 2005, foi criado o Centro

de sobre as torturas e outros crimes pra-

de Referência Virtual Brasil Nunca Mais15,

ticados contra os presos políticos durante

com a finalidade de digitalizar e disponi-

a ditadura. Foi com o projeto Brasil: Nun-

bilizar na rede mundial de computadores

11 Art. 8 º, § 3º da Lei 8.159/91: Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados 12 Art. Art. 10º, da Lei 8.159/91: Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis. 13 Dentre outras medidas, esse documento prevê a guarda permanente dos processos e documentos de valor histórico e sua integração ao fundo arquivístico das instituições do Poder Judiciário. Além disso, esses documentos e processos de guarda permanente devem ser disponibilizados para consulta e não poderão ser eliminados, mesmo que digitalizados. 14 O livro foi reimpresso vinte vezes somente nos seus dois primeiros anos de vida, e em 2009 estava na sua 37ª edição. 15 Maiores informações em: <http://www. armazemmemoria. com.br/>

109

110

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

dominância das circunstâncias públicas (a necessidade de revelar para que todos saibam) é motivo suficiente para justificar a preponderância da revelação da verdade no caso de um balanceamento com o direito à privacidade. O acesso a estes dados e informações, tanto no formato de papel quanto no digital, tem essa finalidade. E a amplificação dessa informação pela tecnologia vem com uma garantia de não repetição, como um reforço do Nunca Mais. Paulo Sérgio Pinheiro conta que quando foi publicado o Brasil: Nunca Mais, em Barricadas de Estudantes na Avenida Rio Branco - Sexta-Feira Sangrenta, 21 de Junho de 1968 Fonte: Arquivo Nacional

quase a totalidade do acervo. Em 2011, numa continuidade, é lançado o projeto Brasil: Nunca Mais Digital16, com a finalidade de digitalizar o restante dos documentos do projeto original, bem como cerca de

1985, ouviu “nos circuitos do establishment político que faltava aos promotores da investigação, Dom Paulo Evaristo Arns e ao pastor Jaime Wright, falta de tato político, abrir as cavernas dos vampiros logo na celebração da redemocratização” (PINHEIRO: 2009, p. 15). Mas da caverna não saíram vampiros tão temidos pelo

4 mil documentos do Conselho Mundial de

establishment de então. Pelo contrário,

Igrejas (CMI), relacionados com o financia-

passados mais de 25 anos dessa publica-

mento do projeto e com o momento históri-

ção, agora são os jovens que se organizam

co em que o projeto se desenvolvia.

para dizer em voz alta, na porta da casa

A incorporação das Tecnologias da Informação (TI) nesse projeto é predominantemente para ações de digitalização dos documentos e disponibilização do

dos agentes, que praticaram os crimes da ditadura e ficaram impunes, que ali mora um torturador e não se pode esquecer isso enquanto não houver justiça.

acervo na rede mundial de computadores-

Para usar o lema que anima essas

-internet. Essas ações são relevantes para

ações dos jovens que protagonizam o mo-

a promoção da verdade e também para a

vimento de denúncia, “enquanto não há

tarefa de recordar, principalmente porque

justiça, há escracho”. Este é o assunto do

permitem uma multiplicação das informa-

próximo tópico.

ções com grande velocidade. O Brasil: Nunca Mais resgata os depoimentos das vítimas, prestados em processos judiciais, para relevar publicamente a violência, com a finalidade de que nunca mais aconteça. Os discursos colhidos e expressos no livro retratavam a situação de muitas vítimas: “consciente de não ser o único sujeito à tortura, a voz do torturado apresenta a dor dos outros no interior do processo narrativo em que expõe a sua, 16 Maiores informações em: <http://www.prr3. mpf.gov.br/bnmdigital/>. Acesso em 21/03./2013. 17 http://levantepopulardajuventude.blogspot.com.br/ 18 SEDH. Revista do Prêmio Direitos Humanos. 2012. Disponível em: http://www.sedh.gov.br/. arquivos/Revista_PremioDireitosHumanos_internet. pdf. Acesso em 22/03/2013.

suprimindo a fronteira entre ele e os ou-

4. Escrachos Em dezembro de 2012, na 18ª edição do Prêmio Direitos Humanos 2012, promovido pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, o Levante Popular da Juventude17 foi homenageado com uma Menção Honrosa. Está explicado na revista sobre o evento que este “prêmio consiste na mais alta condecoração do governo brasileiro a pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam ações

tros à sua volta, que com ele partilham o

de destaque na área dos Direitos Huma-

terror” (GINZBURG: 2010, 147-148).

nos” (SEDH: 2012, p. 9)18. Na mesma revis-

O projeto é, portanto, focado nas atro-

ta, na apresentação, do Levante, consta:

cidades praticadas, na vivência real da

Nascido no Rio Grande do Sul, em

tortura, na lembrança das dores físicas

2006, o Levante Popular da Juventude é

que pareciam intermináveis. Assim, a pre-

um movimento social que tem por objeti-

ARTIGO | Os escrachos e a luta por verdade e justiça “desde baixo”

vo organizar os jovens. Para tanto, o cole-

tiva em torno das violências do passado,

tivo busca articular três sujeitos aparen-

valorizando uma ética democrática e de

temente distintos, mas muito próximos

respeito aos direitos humanos; contribuir

em sua essência: o Movimento Estudantil,

para a investigação da verdade em torno

o Movimento Camponês e o Movimento

dos fatos e circunstâncias ocorridos, apon-

Popular Urbano. Em 2012, é realizado o

tando responsabilidades; dar publicidade

1° Acampamento Nacional do Levante

e transparência a esses fatos, tornando de

Popular da Juventude, em Santa Cruz do

conhecimento da sociedade e, especial-

Sul (RS), que reuniu 1.200 jovens de 17 es-

mente, dos vizinhos; ser uma forma de

tados do Brasil. O Levante Popular centra

participação política e de conscientização

sua atuação na luta pelo direito à verdade

da juventude; constrangimento público

e à memória, na garantia da soberania po-

dos prováveis autores, normalmente notó-

pular e no combate a todas as formas de

rios torturadores, rompendo com a cultu-

preconceito.

A homenagem ao Levante foi em razão da série de esculachos (ou escrachos) que

ra da impunidade e a política do silenciamento que influenciaram enormemente nosso processo transicional.

esse coletivo organizou contra torturado-

Essas manifestações acontecem há mais

res e agentes da repressão da ditadura

tempo no Chile, no Uruguai e na Argenti-

militar (1964-1985) por diversos estados

na21, mas geralmente foram interrompi-

do Brasil. Outros grupos, como a Frente

das a partir do momento em que o Poder

pelo Esculacho Popular (FEP)20, também

Judiciário passou a processar penalmente

têm promovido diversas ações dessa natu-

os criminosos das ditaduras. E isso não se

reza. Os participantes desses movimentos

deve ao acaso, pois o escracho se coloca,

se reúnem para denunciar e expor publi-

justamente, como um sintoma da inca-

camente, sobretudo aos vizinhos, a parti-

pacidade das instituições do Estado em

cipação dos torturadores da ditadura mi-

corresponder às exigências éticas de uma

litar que não foram processados por seus

sociedade que não mais se cala diante das

crimes pelo sistema de justiça e que até

graves violações aos direitos humanos.22

hoje estão impunes.

No dicionário Aurélio, a palavra es-

Criatividade e justiça dão o tom e o sen-

crachar é definida como: “1. Fotografar

tido do Levante e dos outros movimentos

e fichar (na polícia); 2. Desmoralizar (al-

similares. O mote central que inspira essa

guém), revelando-lhe as intenções ocultas;

forma de ação política é a omissão do Es-

desmascarar; 3. Descompor injuriosamen-

tado brasileiro em fazer justiça e revelar

te; esculachar; esculhambar.” O sentido

a verdade sobre os acontecimentos mais

que se enquadra ao vocábulo que dá nome

violentos da ditadura. Por isso, enquanto

ao movimento que ora analisamos é o da

os que cometeram os crimes mais bárba-

revelação das intenções ocultas da pessoa

ros durante esse período não respondem

que é desmascarada. Esta, responsável por

judicialmente pelos seus atos, esses grupos

atrocidades num passado recente, não res-

se organizam para apontar à comunidade

pondeu por seus atos no âmbito judicial, o

que ali naquela rua, naquele bairro, vive

que acarreta prejuízo para todos, inclusi-

(tranquilamente?!) alguém que torturou,

ve aos autores dos crimes, que poderiam

matou ou fez pessoas desaparecerem. É

ser processados com todas as garantias de

um recurso extremo, mas democrático e le-

defesa e que, em virtude da impunidade

gítimo, especialmente porque rompe com a

reinante, tornam-se objeto dos escrachos.

cultura do silêncio e do esquecimento.

No Brasil, os escrachos são iniciativas

Diversos são os méritos dessa forma

informais de lidar com o legado de vio-

de ação política direta: pautar a necessi-

lência da ditadura militar (1964-1985), as

dade da realização da justiça; apontar a

quais são promovidas por jovens que não

incapacidade e a falta de vontade políti-

foram vítimas, com a finalidade de protes-

ca predominantes nas políticas públicas

tar contra a impunidade dos agentes que

para atingir esse objetivo; disputar a cons-

praticaram torturas, desaparecimentos,

trução social e política da memória cole-

estupros, assassinatos e outros crimes ne-

19 Ibid (p. 49) 20 https://fep.milharal.org/ 21 A ideia dos escrachos surge na Argentina, em 1995, e é posta em prática meses depois. Sobre a história dos escrachos, ver: <http://www.pagina12.com.ar/diario/ suplementos/no/subnotas/2139-411-2006-03-27. html#arriba>. 22 A relação entre a busca da justiça institucionalizada e as ações políticas diretas fica bem clara nessa declaração do movimento argentino H.I.J.O.S.: “Cuando nacimos como H.I.J.O.S., salimos a la calle con la consigna que decía: “Si no hay Justicia, hay escrache” y parecía lejano llegar a estos Juicios. Pero de a poco fuimos demostrando que lo imposible sólo tarda un poco más”. In: H.I.J.O.S., Lo imposible sólo tarda un poco más. 14 de mayo de 2010. Disponível em: <http:// www.hijos-capital.org.ar/ index.php?option=com_ nt&view=article&id=665:lo-imposible-solo-tarda-un-poco-mas&catid=50:editor iales&Itemid=426>. Acesso em 18 de março de 2013.

111

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Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

ção dos direitos humanos praticadas por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas.23 A citada lei também dispõe que a restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de uma pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância.24 Os escrachos servem exatamente para Barricadas de Estudantes na Avenida Rio Branco - Sexta-Feira Sangrenta, 21 de Junho de 1968 Fonte: Arquivo Nacional

fastos e nunca responderam criminalmente por seus atos. Essa ação de protesto é temporária, provisória e sem qualquer poder formal de coerção, durando apenas enquanto o Estado não assume seu dever de punir; opera, portanto, no plano simbólico, com tomada clara de posições contra a impunidade. É, portanto, um ato de indignação

23 Lei de Acesso às Informações Públicas (Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011), art.21, parágrafo único. Este dispositivo reproduz artigo 14 da Lei Mexicana, Lei Federal de Transparência e Acesso a Informações Públicas (ou Lei de Direito a Informação), de junho de 2002. 24 Art. 31 § 4°.

revelar dados que a Lei de Acesso à Informação considera de acesso irrestrito. Sob essa perspectiva, os escrachos são um desdobramento do dispositivo legal; é o próximo passo após se ter acesso à informação que interessa para a memória e verdade. Para realização dos escrachos, o acesso e o conhecimento dos fatos que serão denunciados publicamente são obrigatórios. Esse conhecimento decorre de fontes fidedignas (em acervos oficiais, em acervos privados - de ONGs e movimentos sociais

em relação ao sossego garantido pelo Es-

historicamente comprometidos com o

tado àquele que praticou crimes bárbaros

tema - e em narrativas das vítimas) e re-

durante a ditadura e nunca respondeu por

alça outro traço importante do escracho,

estes atos.

que é a seletividade.

Apesar do lapso temporal em aberto,

A seleção e o tratamento das informa-

que depende da realização de justiça pelo

ções sobre as atrocidades cometidas con-

Estado, a ação contra cada “escrachado” é

duzem à escolha dos escrachados. A análi-

geralmente única, já que o protesto serve

se da viabilidade ou não do escracho deve

para desmascarar o agente que praticou

ser sobre as situações de impunidade mais

o crime e denunciar a seus vizinhos que

escandalosas - aquelas que deixam o sen-

o mesmo permanece impune. O escracho

so comum pensar como uma pessoa que

não serve para tornar a vida do perpetra-

praticou atos tão terríveis pode ter esca-

dor e de sua família inviável, indigna. Ao

pado de qualquer punição. A escolha é de

mesmo tempo, a indicação da verdade, o

inteira responsabilidade dos que fazem o

esclarecimento público e em voz alta dos

escracho e não são passíveis de qualquer

crimes que o escrachado cometeu em um

controle prévio. Ao mesmo tempo, esse

ato, com registro que pode ficar disponível

processo seletivo não precisa ser formal

na internet, é medida equilibrada e pro-

ou organizado, mas é necessário que te-

porcional à necessidade coletiva de saber a

nha a reparação simbólica das vítimas da

verdade sobre os acontecimentos violentos

ditadura, a memória, a verdade e o direito

da ditadura e ao resguardo da privacidade.

de sabê-la como diretriz.

Note-se que no Estado democrático

Por isso, nem todos os participantes dos

brasileiro, além da Constituição, a Lei de

crimes da ditadura são alvos de escracho.

Acesso às Informações Públicas, na garan-

A cadeia de atores e participes na repres-

tia e defesa dos direitos humanos, prevê

são e violência aos opositores do regime e

expressamente que não pode haver qual-

aos cidadãos em geral é imensa e impreci-

quer impedimento ou restrição no acesso

sa. O movimento perderia o foco e correria

a informações ou documentos que versem

o risco de praticar injustiças, de errar seu

sobre condutas que impliquem viola-

alvo, que não é ‘pessoas’, mas a impunida-

ARTIGO | Os escrachos e a luta por verdade e justiça “desde baixo”

Por um lado, os escrachos buscam visibilizar aqueles que historicamente “ vêm se escondendo sob a proteção de leis e instituições herdadas da própria ditadura, como a Lei de Anistia; por outro, essas ações são formas de restituir às vítimas o devido reconhecimento a que têm direito, acolhendo socialmente suas dores e chamando a atenção de setores da sociedade que não guardam relação direta com essa temática.

”

de da qual gozam indevidamente. O escra-

do reconhecimento ao qual têm direito,

cho não pretende, assim, ser uma “épica

acolhendo socialmente suas dores e cha-

moral” ou uma “epopéia justiceira”, mas

mando a atenção de setores da sociedade

uma forma de disputa da memória coleti-

que não guardam relação direta com essa

va em momentos de tensão política.

temática. Essas ações são também educati-

Em maio de 2012, o Levante promoveu o esculacho de um torturador apontado como um dos responsáveis pelo desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva.

vas / esclarecedoras para uma grande parcela da população brasileira que sequer sabe (ou quer saber) o que aconteceu no passado tão recente.

Marcelo Rubens Paiva, filho desse desapa-

Mas é preciso enfrentar uma questão

recido político, escreveu um texto sobre os

central nesse tipo de prática: haveria uma

escrachos.25 O título é “Valeu” e começa:

incompatibilidade de princípios entre essa

“Sensação estranha essa. O que você faria

forma de ação política direta e a construção

se soubesse do endereço do militar res-

da democracia? Na Argentina, por exem-

ponsável pela tortura e morte do seu pai?

plo, onde a prática dos escrachos foi mais

E que ele circula pelo bairro livremente?”

difundida, algumas pessoas se manifesta-

E termina: “Bacana. Criativo. Justo. Obri-

ram publicamente criticando sua realiza-

gado, garotada. A família agradece”.

ção a partir de um discurso democrático.26

Do ponto de vista jurídico, a verdade é

Frente a essa questão, em primeiro lu-

um direito coletivo, que pode ser exercido,

gar, é preciso destacar que não fosse este

inclusive, pelos que nem eram nascidos no tempo em que a violência fora cometida. E isso é bem claro quando Marcelo Rubens Paiva, no texto citado, afirma que não fará nada em relação ao algoz de sua família, no entanto, diz que é justo que outros, a turma do Levante, revelem o que foi feito a seu pai e a sua família, porque esses crimes importam à sociedade.

contexto bastante peculiar do legado de violência deixado pela ditadura, de fato, não haveria como defender a priori qualquer forma de protesto que se aproxima por demasiado da execração pública e causa um constrangimento à pessoa “escrachada”. Mas em um cenário como o brasileiro, de completa impunidade em relação às violações do passado, de desres-

O mais interessante é que não há ne-

peito flagrante aos direitos humanos e de

nhum tipo de confronto físico ou de vio-

instituições ainda franqueadas a grupos

lência, elementos que poderiam desqua-

herdeiros do autoritarismo do passado,

lificar essas ações perante a sociedade,

não há como se falar na preponderância

ao reduzi-las ao mero revanchismo. Na

da privacidade e do esquecimento em de-

verdade, essas manifestações pacíficas e

trimento do direito coletivo de memória e

simbólicas, que articulam muito bem po-

de saber a verdade sobre os piores acon-

lítica e estética, são pressões na luta pela

tecimentos da ditadura. A perspectiva de

construção de uma memória democrática

transformação passa, justamente, pelo

e comprometida com os direitos humanos.

tensionamento desses limites construídos

Por um lado, os escrachos buscam visibili-

e fixados historicamente a partir de corre-

zar aqueles que historicamente vêm se es-

lações de forças políticas determinadas. E

condendo sob a proteção de leis e institui-

a democracia brasileira fornece os supor-

ções herdadas da própria ditadura, como

tes para que, dessa tensão, prevaleçam a

a Lei de Anistia; por outro, essas ações

liberdade de expressão e de informação e

são formas de restituir às vítimas o devi-

o direito de memória e verdade.

25 http://blogs.estadao. com.br/marcelo-rubenspaiva/valeu/. Acesso em 22.12.2012. 26 Por exemplo, em artigo publicado no jornal La Nación, Joaquín Morales Solá afirma que “el “escrache” es un método detestable (imaginado hace casi 70 años por el nazismo para identificar a sus enemigos) que se ha instalado cómodamente en la vida pública del país. Ninguna voz oficial condenó nunca, o lo hizo tardía y forzadamente, cuando los “escraches” afectaban a los adversarios del Gobierno. El oficialismo sólo se escandaliza cuando ese método maltrata a los suyos”. Disponível em: <http://www.lanacion. com.ar/1096331-cuandola-politica-no-es-dialogoes-violencia>. Acesso em 18 de março de 2013. Também Carlos Balmaceda, em artigo intitulado “El lado oscuro del escrache”, afirma que “en todo tiempo, el escrache busca administrar castigos y escarmientos en la escena pública. Es una técnica política violenta que persigue la sanción ideológica, aunque actúe del lado de la ley o al margen de ella. Lo grave es que el escrache se opone a toda ética de la memoria, ya que es un mecanismo político usado por el poder genocida para identificar, clasificar y matar a millones de personas. Sólo por eso, la legitimación del escrache es un acto que niega la historia y el padecimiento atroz de las víctimas, y ofende a quienes creemos que los crímenes de lesa humanidad jamás prescriben. No sólo debe repudiarse a los genocidas, también deben repudiarse sus métodos, estrategias y tácticas. Adoptar sus prácticas desvirtúa la esencia de la justicia y lesiona la vigencia de los derechos humanos. ¿En serio el escrache nos parece democrático?” Disponível em: <http:// www.iruya.com/ iruyart/contribuciones/ el-lado-oscuro-delescrache-007801. html>. Acesso em 18 de março de 2013.

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Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

Nesse sentido, não há como condenar

copiados e microfilmados. Por sua vez, os

de partida as táticas de luta por justiça,

escrachos não teriam o reconhecimento

memória e verdade dos grupos e movi-

público, inclusive com premiação do go-

mentos sociais, como a dos escrachos. Es-

verno, tampouco seriam ações viáveis e

sas iniciativas informais - desde baixo - se

replicáveis se não estivéssemos no Estado

pautam em estratégias que extrapolam a

Democrático de Direito, comprometido

gramática legal do Estado de direito, jus-

com a garantia dos direitos humanos e no

tamente para lhe conferir maior legitimi-

qual o exercício das liberdades é possível.

dade e ampliar seus estreitos limites para absorver as demandas de justiça por parte das vítimas e seus familiares. Somente uma concepção muito restrita, minimalista e formalista de democracia seria incapaz de admitir ações dessa natureza. E essa concepção perde terreno na defesa dos direitos coletivos no Brasil.

Entendemos que, no cenário brasileiro, essas iniciativas informais podem ser analisadas sob a perspectiva de ações inseridas na política de memória de modo mais amplo, aquela que “se ocupa de como a sociedade interpreta seu passado e como se apropria dele com o fim de modelar seu futuro. Como tal, essa política constitui parte integrante de todo o processo

5. Conclusão Toda nossa argumentação nesse artigo

político, inclusive do progresso para uma democracia mais profunda” (BRITO: 2002, p. 245). A absorção do Brasil: Nunca Mais

teve a finalidade de destacar a importân-

nessa arena da memória é inconteste.

cia do manejo criativo dos mecanismos e

Quanto aos escrachos, notamos igualmen-

instrumentos políticos, sociais, culturais e

te seu valor potencial de transformação na

jurídicos para o avanço no modo de lidar

medida em que a justiça passa a ser pensa-

com o legado de violência da ditadura bra-

da e discutida em outro patamar, não ape-

sileira “de baixo para cima”. E, para isso,

nas pelo viés reducionista da legalidade,

tomamos como exemplo e descrevemos

mas também pelas demandas legítimas

duas diferentes formas de ação política:

das vítimas da ditadura e dos setores so-

o tão bem sucedido projeto Brasil Nunca

ciais que lhe são solidários.

Mais e o mais recente movimento denominado Escracho.

Assim, as duas iniciativas analisadas são demonstrações de que é possível rom-

Mostramos que cada uma dessas for-

per com a tendência, cada vez mais acen-

mas de manifestação revela, a sua ma-

tuada em nossos dias, de modular as res-

neira, a necessidade de abertura e uso de

postas às demandas de acordo com códi-

outros recursos existentes no plano jurí-

gos e normas jurídicas. Nossa concepção é

dico para a vivência e avanço dos direitos

que essa modulação - além de empobrecer

humanos. Essas iniciativas, ao agirem de

o agir politicamente - decorre da dificulda-

modo contundente, transparente e dire-

de acentuada que a própria sociedade tem

to, são exemplos de contribuições exito-

de transitar por canais de caráter coletivo

sas para o não esquecimento; são formas

e não decorre da imposição legal, já que

bem sucedidas de dizer, na esfera pública

a democracia permite imaginar e realizar

e por canais não oficiais, que há determi-

uma gama de ações para atender aos an-

nadas violações que não podem ser apaga-

seios sociais.

das sem que se conheça e responsabilize quem as praticou.

Não desconhecemos que a contribuição teórica é sempre muitíssimo mais limitada

O projeto Brasil: Nunca Mais não lo-

do que a riqueza das experimentações e

graria êxito se não houvesse ousadia e

manifestações, especialmente das vindas

coragem por parte de seus idealizadores

“desde baixo”. Mas é a conjugação de bons

para aproveitar a possibilidade legal de

argumentos com boas práticas que pode

acesso aos processos militares para dri-

significar algum avanço. E foi por isso que

blar a política de sigilo que inviabilizava

procuramos realçar nesse artigo a existên-

a divulgação ampla das torturas ou outras

cia de mecanismos jurídicos que ampa-

violências denunciadas nos autos judiciais

ram a capacidade criativa de afirmar in-

ARTIGO | Os escrachos e a luta por verdade e justiça “desde baixo”

dignação contra atrocidades e injustiças; e que estes mecanismos podem ser usados para garantir o direito de contar a verdade e para construir uma memória coletiva plural (BRITO 2002), com narrativas e histórias das vítimas da ditadura.

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Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

Entrevista com Carolina Dias

Militante do Levante Popular da Juventude do Rio de Janeiro

Foto: Acervo ISER

Comunicações do Iser - Como atua o Levante Popular da Juventude, especificamente no campo da ‘verdade, memória e justiça’? Carolina Dias: O Levante Popular da Juventude, como um movimento nacional, surgiu em fevereiro de 2012, quando foi realizado um acampamento nacional. É um movimento que surge dos anseios das pessoas que têm uma afinidade com outros movimentos que estão ligados ao projeto popular – que é o que a gente defende – e geralmente estão ligados à Via Campesina, ao MST (Movimento dos Sem Terra), ao MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), ao MTD (Movimento dos Trabalhadores Desempregados), ao MPA (Movimento de Pequenos Agricultores), entre

tude. Às vezes, um assentado que

feminismo e projeto popular, mas as

cresceu já no assentamento, hoje

bandeiras seriam decididas de acor-

perde um pouco a perspectiva de

do com a realidade de cada célula –

ser sem-terra, mas tem a perspec-

as células são as unidades menores,

tiva de ser lutador. Então o que é

havendo estados com 20 células, e

que abarca essa juventude e qual é

outros com apenas uma. Assim, a

a identidade que ela pode assumir,

célula do hip-hop de Minas Gerais

para se sentir enquanto lutadora do

vai tratar sobre o hip-hop na peri-

povo? Algumas pessoas de estados

feria de Belo Horizonte, mas não

específicos, como Rio Grande do

deixando de ligá-la com as questões

Sul, Minas Gerais, São Paulo, come-

que a gente traça nacionalmente. As

çaram a “tocar” o Levante Popular

bandeiras mais específicas e locais

da Juventude nos seus estados. O

se ligam com uma questão nacional,

processo começou em 2006, não

que é a nossa proposta a longo pra-

era de forma isolada, mas não era

zo, um projeto popular para o Bra-

também de forma tão articulada, e

sil. Então, consideramos que não

aí, com o crescimento e com a par-

adianta construir em algumas loca-

ticipação dos movimentos, estadu-

lidades específicas, e não construir

almente e localmente, eles foram

uma proposta nacionalmente.

percebendo que era uma coisa que atraía e criava um sentimento de inclusão nas pessoas que conheciam o movimento. Eles pensaram em fazer um movimento nacional, e, em 2012, foi organizado o acampamento nacional, onde se reuniram 17 delegações – de 17 estados.

Portanto, no acampamento, a gente se formou nacionalmente, mas a nossa primeira atuação mesmo foi no primeiro escracho, em março 2012. Dizemos que a nossa militância se dá na luta, e não no momento de encontro. As pessoas só vão se sentir parte do movimento

outros. Essas pessoas, tendo contato

No acampamento, tiraram-se as

quando elas estão lutando por ele;

com esses movimentos, sentiram a

coordenações estaduais e uma co-

se identificando com ele naquele

necessidade de aproximar a juven-

ordenação nacional, que minima-

momento que a gente está na rua

tude desses movimentos, a juven-

mente organizaria o movimento na-

fazendo mobilização. No próprio

tude que se alinha, mas que não é

cionalmente. Mas a proposta do Le-

acampamento, teve um processo de

camponesa – como é o meu caso,

vante é que a gente não tenha uma

discussão para retomar a figura do

por exemplo –, para pensar outras

centralização: a gente tem alguns

Marighella, e aí, começar a discutir

formas de mobilizar essa juven-

princípios nacionais comuns, como

essa questão dos lutadores do povo,

Entrevista originalmente concedida à revista eletrônica Verdade, Justiça e Memória, em maio de 2013.

ENTREVISTA | Carolina Dias

da ditadura, e o que é que isso traz

coisas: retomar o momento da his-

so. Foi na mesma semana: na se-

para luta do povo hoje em dia. Essa

tória em que a juventude era prota-

gunda-feira, a gente fez nosso ato e

ligação que a gente procura fazer

gonista, e que sofreu bastante com

na quinta, teve a ação em frente ao

sempre, ‘por que lutar por uma me-

os processos, institucionais ou não.

Clube Militar. Ainda que não tivesse

mória, verdade e justiça, se é uma coisa que ficou no passado?’. Dentro dos processos que foram rolando no acampamento, e posteriormente, a gente começou a pensar nos escrachos, retomando um pouco a ideia dos ‘escraches’ que foram feitos em outros países da América Latina (Argentina, Uruguai…), procurando figuras que contribuíram ativamente com a ditadura – como torturador ou presidindo algum centro que empreendesse a tortura. Esse escracho seria feito nacionalmente, e seria o momento que a gente se lançaria na sociedade. E foi assim que de fato aconteceu. A gente conseguiu fazer escrachos em nove estados, e ações que remetessem a isso em outros seis, sete. Comunicações do Iser - A aproximação a temáticas da ditadura militar – e especificamente sobre figuras que atuaram na ditadura, por meio deste método do escracho foi, então, uma decisão tomada no momento inaugural do movimento, nessa perspectiva de se reconhecer enquanto movimento na luta?

A gente fala que se o MST ocupa uma terra para mostrar que ela está improdutiva, a gente vai fazer um escracho para mostrar que a ditadura não acabou. A gente usa nossas referências e a identidade da juventude para retomar um pouco o sentimento de luta. Escolhemos esse

sido a gente que puxou a ação, acho que as pessoas estavam num momento de querer se mobilizar para isso, e acho que isso não se perdeu. Comunicações do Iser - Explique um pouco os atos que vocês organizaram, em março de 2012.

tema porque é um tema que a socie-

Carolina Dias: No final de março,

dade, de alguma forma, ainda que

foi o primeiro escracho e os demais

não se mobiliza muito, mas ela se

atos em outros estados, no mesmo

sensibiliza: eu acho que é uma feri-

dia. Colocaram a faixa nos Arcos da

da muito aberta na sociedade, então

Lapa; em Sergipe, também teve uma

é mais fácil dialogar com a popula-

mobilização nesse sentido, de botar

ção quando você fala de uma coisa

uma faixa em favor da Comissão

que, minimamente, afeta as pessoas

da Verdade, num ponto turístico. A

– e acho que, nesse caso, é uma ques-

ideia era essa: quem não conseguis-

tão que afeta quase todas as pessoas.

se fazer escracho, que fizesse uma

O escracho também é uma ação bem sucedida e gera mobilização nos países em que ele foi feito, com ganhos reais para as pessoas que estavam se mobilizando com relação a isso. Então, foi um momento da gente apresentar quase que todas as nossas propostas políticas e ações num momento só, que foi o escracho de março de 2012. Nesse sentido, a gente conseguiu alcançar o objetivo de publicizar um pouco

mobilização nesse sentido. E aí, no mês seguinte, a gente fez o segundo escracho, que manteve mais ou menos a mesma ideia, mas a gente conseguiu trazer mais pessoas para estarem junto no dia do ato, mesmo que a organização ainda estivesse mais com a gente. Acho que a partir daí, a gente começou a pensar em outras questões dentro do campo ‘Memória, Verdade e Justiça’, não só de levantar essa questão da tortura, mas de discutir realmente a Comissão da Ver-

Carolina Dias: Foi uma decisão.

o debate. É um debate que já vinha

Primeiro, porque se a gente olha

sendo travado por muitos movi-

a nossa categoria de juventude, é

mentos e, a partir desse momento,

uma galera que está entre os seus

mais pessoas começaram a se inte-

Depois dos escrachos com rela-

18 a vinte e poucos anos, que viveu

ressar. A gente acredita que a arti-

ção à ditadura, teve o escracho do

um período da história brasileira

culação que foi gerada depois disso

comandante do presídio do Caran-

de muita desmobilização – com os

foi essencial, porque muita gente

diru, que é uma forma de começar

anos do neoliberalismo e, recente-

que está tocando a questão hoje,

a fazer essas associações e tentar,

mente, mais ainda com a eleição do

já vinha num processo, mas ainda

de alguma forma, botar a coisa na

Lula. Eu nunca vi uma grande mo-

estava numa aproximação difusa.

rua, para depois tentar discutir

bilização de massas que ocupasse

No Rio de Janeiro, e também em

mais esmiuçadamente. Muitas das

as ruas e a juventude que está no

São Paulo, houve uma articulação

críticas que a gente sofre são do

Levante também não. A nossa refe-

maior, mas, para além dessas gran-

tipo: “vocês acusam pessoas, o que

rência é em movimentos como, por

des articulações, consideramos o

isso vai gerar?” De fato, poderia

exemplo, o MST, que, apesar de to-

momento agora bem positivo, e

não gerar nada, mas a gente pre-

das as críticas que podem ser feitas,

acho que a mobilização lá no Clube

tende com isso que a questão seja

ainda mantém esse viés de luta de

Militar (em reação à comemoração

publicizada, para que a gente possa

massas, de grandes mobilizações.

do Clube Militar ao aniversário do

avançar, com investigação, julga-

Então, a gente quis juntar as duas

Golpe de 1964) foi um exemplo dis-

mento, etc. – todas as medidas que

dade, de discutir de que forma isso tudo nos afeta hoje em dia.

117

118

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

“

Nós não estamos acusando a pessoa do tenente, mas sim a figura que ele ocupou: as ações que ele, juntamente com todo um sistema, efetivou ou contribuiu para que acontecessem, e que contribuem para o que acontece até hoje.

”

lizavam, de alguma forma, estavam mobilizadas em campos diferentes, ou agindo de formas diferentes, e se existe algum meio da gente articular, que seja esse o objetivo também. Não acho que isso seja retroceder, ou que isso vá trazer algum

a gente acha que têm que ser feitas

dicais, mobilizem, na verdade, o

para que isso não se perca. A gente,

prejuízo para luta. Eu acho que, até

que já está mobilizado. Como é

também, não está num processo de

agora, tem sido um processo muito

que você vê isso? Você acha que

acusação pessoal, que é o que muita

positivo de aglutinar pessoas, e, de

os escrachos têm um efeito de

gente critica, de que os escrachados

alguma forma, difundir a discussão

cooptar mais pessoas?

– a discussão estava um pouco rele-

estão velhinhos e que não era culpa deles, mas sim do sistema. É claro que a gente pode chegar a discutir essas coisas, mas não é uma acusação pessoal, a gente está apontando essa pessoa como um exemplo de toda uma lógica que se formou naquele período, e que se perpetua até hoje – e quando a gente fala de fazer escrachos em estátuas e prédios, é justamente nesse sentido. Nós não estamos acusando a pessoa do tenente, mas sim a figura que ele ocupou: as ações que ele, juntamente com todo um sistema, efetivou ou contribuiu para que acontecessem, e que contribuem para o que acontece até hoje. E os lugares, as imagens, as grandes representações também têm um pouco disso: o que trazem ainda para nossa sociedade? E por que é que nós não

Carolina Dias: Eu acho que sim. Sabe por quê? Porque, ainda que se faça esse tipo de crítica e que, de alguma forma, isso possa acontecer – a gente não pode fugir disso –, a gente vê exemplos claros da mobilização através de pessoas nas ruas. O vizinho do ‘seu fulano’ lá, que está sendo escrachado, não vai, necessariamente, começar a fazer um escracho todo dia na casa deste seu vizinho, mas vai parar para pensar nesse vizinho, que, aparentemente, é uma pessoa normal, comum, e na lógica que faz ele estar impune até hoje, em qual é a lógica que fez com que essas coisas fossem esquecidas

gada a alguns espaços, não à sociedade como um todo. Comunicações do Iser - O Levante Popular da Juventude aparece um pouco como um novo movimento, porque é um novo nome que surge no cenário político e na mídia, mas até que ponto é um novo movimento de fato? E sobre esse propósito de rearticulação de juventudes de outros movimentos sociais, que têm em comum essa pauta de um projeto popular pro Brasil, o que é esse projeto popular, como é que se formula?

assim. Eu acho que essa é a coisa

Carolina Dias: O Levante, inicial-

mais direta. Mas eu acredito que

mente, reúne pessoas que não são

as pessoas, de uma forma geral, co-

novas na militância, de uma forma

meçaram a pensar um pouco sobre

geral. A gente tem mais ligação, de

isso, e ainda que elas discordem da

fato, com as juventudes alinhadas

podemos nos envolver? Nós, jovens

forma que está sendo feita a mobili-

aos movimentos sociais, ou dos

de hoje, que não vivemos a ditadu-

zação – e isso é uma opinião política

próprios movimentos sociais. Mas

ra, somos filhos, parentes, netos… a

–, elas começam a refletir sobre essa

também uma juventude partidária,

gente tem alguma a ver com isso. De

situação. E esse é o objetivo princi-

ou extra-partidária, tem se aproxi-

alguma forma, a sociedade de hoje

pal. Se elas não vão concordar com

mado da gente agora, o que não é

ainda gira em torno disso, as rela-

a forma como a gente age, ou com

ruim, porque a gente se propõe a

ções sociais ainda giram um pouco

os métodos que a gente utiliza, é

ser um movimento de massas. A

em torno do que girava naquele

uma questão que não é nossa. O im-

gente quer que a juventude esteja

tempo, e também a impunidade, o

portante é que as pessoas parem e

em peso, e que esteja alinhada com

desrespeito aos direitos humanos, a

pensem, e legitimem os processos

o projeto amplo, que é o projeto po-

violência institucional. A gente en-

que estão se dando. Eu acho que,

pular, avançando ainda mais nessa

xerga esse processo e não pode dei-

nesse sentido, há um ganho positi-

identidade chamada ‘juventude’. A

xar que ele se mantenha como vem

vo e inquestionável. Assim, não está

princípio, nós éramos mais dessa

se mantendo até hoje.

se retrocedendo na luta, e mesmo

militância ligada aos movimentos

nesse sentido das pessoas que se

sociais, mas não sabíamos de que

Comunicações do Iser - Algumas

mobilizam já estarem mobilizadas,

forma articular, por exemplo: “Já

críticas que são formuladas se

isso é importante também. As pes-

que eu não sou sem-terra, eu não

referem a um limite de mobili-

soas já mobilizadas anos atrás, às

posso ser do MST”. Então, é novo,

zação, no sentido de que talvez

vezes não viam mais perspectivas;

porque ele se organiza de uma

os escrachos, os atos mais ra-

e também as pessoas que se mobi-

forma nova, mas as coisas que nós

ENTREVISTA | Carolina Dias

viemos tratando, elas já estão sendo discutidas há um tempo. Para algumas pessoas, foi um processo muito rápido, porque, ou não eram desse campo político, no campo do projeto popular, ou porque nunca

“

O projeto popular são essas reformas estruturais, democráticas e populares, que garantam ao povo tudo aquilo que sempre lhe foi negado. A gente não pode exigir que uma pessoa se mobilize sem que ela tenha as condições mínimas de vida.

”

tinham ouvido falar de movimento

chegar num processo em que haja

se processo de instituição e de

nenhum. Mas o movimento já vi-

uma transformação tão estrutural

trabalho da Comissão Nacional

nha sendo gestado nesse bojo: uma

e tão abrangente, como o socialis-

da Verdade?

necessidade de um movimento de

mo, a gente precisa que as pessoas

juventude, que pudesse falar com

tenham condições de chegar até lá.

as diversas juventudes no Brasil, e

Se hoje o PROUNI e o REUNI fazem

que já vinha tocando o projeto po-

as pessoas estarem dentro de uma

pular de outras maneiras.

universidade, a gente vai discutir a

Esse “projeto popular” é o que a gente chama de criar condições para que o povo brasileiro se mobilize. A gente não ambiciona ser a cabeça de nenhum movimento, mas a gente acredita que temos, ainda, oportunidade para se militar na juventude, até por questões práticas: o tempo, a esperança, a vontade. Achamos que um motor das movimentações tem que ser nacional. Porque o povo brasileiro foi excluído de muitas coisas, no processo histórico do nosso país, o povo foi excluído da terra, o povo é excluído dos meios de comunicação, o povo é excluído das necessidades básicas para querer se mobilizar por qualquer coisa. A gente chama de “projeto popular” porque a gente acha que o povo tem que ter um projeto de mudança, mas para que ele tenha isso, precisa ter acesso aos meios básicos de comunicação, aos meios de saneamento, aos meios de transporte, acesso à saúde, educação, etc. O projeto popular são essas reformas estruturais, democráticas e populares, que garantam ao povo tudo aquilo que sempre lhe foi negado. A gente não pode exigir que uma pessoa se mobilize sem que ela tenha as condições mínimas de vida. E muitas das críticas que as pesso-

universidade sucateada, por exemplo, mas, de alguma forma, elas estão lá dentro, e a gente vai dizer que é ruim que as pessoas estejam dentro da universidade hoje em dia? São essas nuances que a gente tem que discutir antes de chegar a um processo muito maior. A gente não pode querer que o povo se mobilize por uma coisa que ainda está muito longe da perspectiva. A questão da Memória, Verdade e Justiça se coloca nesse sentido, porque a gente acredita que para poder falar de direitos humanos e de impunidade – essas questões que perpassam a vida do jovem e do povo brasileiro, como um todo –, a gente tem que retomar certas coisas que façam as pessoas se identificar de alguma forma. Se hoje as pessoas não veem a violência policial como algo extraordinário, ou algo surreal, a gente precisa retomar outras coisas. Se a ditadura é um período que as pessoas, minimamente, sentem um pouco na pele, ainda que não a tenham vivido, é importante que a gente debata isso. Contudo, a nossa ideia de transformação social passa por esse processo, em que o povo seja protagonista da sua trans-

Carolina Dias: Bom, desde o começo, a gente a defende, apesar de todas as críticas que podem ser feitas à Comissão da Verdade, da forma que está sendo colocada e da forma que ela poderia ser melhor colocada. A gente avalia o processo, até agora, como positivo, e também como resultado das mobilizações. A gente acha que, como um todo – eu digo todas as pessoas que têm lutado em relação a isso, não só o Levante –, não se tem permitido que alguns absurdos se mantivessem, por exemplo, as alegações de que se julgariam os ‘dois lados’, que eu acho que é o maior absurdo que poderia acontecer. Acho que a mobilização vem sendo constante para mostrar que a gente, da nossa forma limitada de monitoramento – por limites impostos a nós –, está olhando para o processo que está acontecendo. A principal limitação da Comissão é o fato de ser uma comissão puramente da verdade. Então, a gente tem que avançar, continuar avançando, porque a gente vem num processo muito rico até aqui, para que essa comissão traga algum tipo de possibilidade futura de ação, para além de abrir os arquivos públicos, mas também abrindo os privados. Há grandes possibilidades para além do que é público, o

formação, e, para que isso aconteça,

privado também teve grande parte

ele não pode ser excluído de diver-

no processo de ditadura. O momen-

as atribuem a nós são no sentido de

sas outras coisas, antes de pensar

to até aqui, acho que é positivo, de

que a gente não lutaria pelo socia-

numa sociedade justa e igualitária.

grande mobilização. Até as pessoas que vinham tocando este campo

lismo, e sim, por um reformismo – o que é uma visão muito superficial

Comunicações do Iser - Nes-

estão se aprimorando e discutin-

do que a gente acredita de socia-

se contexto, o que vocês veem

do mais todos os pormenores da

lismo. A gente acredita que para

como expectativas e limites des-

questão da Comissão da Verdade.

119

120

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

Eu acho que, daqui para frente, a

quem sempre tivemos relações nos

gente tem que continuar avançando

fortificam e impulsionam constan-

nesse processo. Limites, ela vai ter,

temente para que prossigamos.

independente de qualquer coisa. O Estado tem os seus limites e a gente nunca vai conseguir transpor num cargo lá; no limite, esse limite nunca vai ser transposto a não ser que o próprio Estado se transforme, que o povo esteja no poder. Então, até aonde a gente conseguir, devemos forçar para que esta seja uma comissão que tenha possibilidade de ação, e que, de alguma forma, garanta que o que vai ser mostrado tenha utilidade para alguma coisa, que a gente consiga julgar pessoas também que não estão no âmbito do público. Acho que é um processo que a gente tem que discutir aqui e agora, nas mobilizações que estão ocorrendo. A gente só vai conseguir que a CNV seja, minimamente, o que a gente deseja que ela seja, impulsionando para um processo maior. Comunicações do Iser - Quais são os outros atores que você visualiza dentro desse campo de luta, ou parceiros de vocês diretamente relacionados nas outras militâncias? Carolina Dias: A gente tem se dedicado, nacionalmente, à luta pela Memória, Verdade e Justiça, a qual ainda somos bastante associados, mas essa é apenas uma das nossas frentes e articulações nacionais. Através dela, pudemos fazer articulações muito boas e positivas para a construção e continuidade da luta. Os diversos movimentos de ex-presos, ex-militantes, familiares de militantes têm fortalecido muito nossa luta e sentimento de necessidade de continuar nela. Além disso, a juventude que vem se somando, apresentando tudo que falei antes: de que as pessoas se importam, sentem essa ferida aberta e sentem que precisamos debatê-la e fazer tudo que pudermos para que não seja mais uma questão na nossa sociedade. Fora isso, os movimentos com

No Rio de Janeiro, onde eu estou inserida, podemos ver com clareza como essas redes têm se formado, como esses atores têm se colocado no campo de forma renovada ou inicial, mas buscando a ação articulada, o que é mais importante no sentido do avanço da luta.

ENTREVISTA | HIJOS

ENTREVISTA com HIJOS

Grupo de filhos de desaparecidos políticos, formado na Argentina, em 1995.

Comunicações do Iser - Primeiro,

dos maiores chefes, este processo

continua ininterrupta até o ano de

vocês poderiam descrever com

é interrompido pela promulgação

2003, durante o governo de Néstor

surgiu o movimento HIJOS e a

das leis de “Devida Obediência” e

Kirchner, e leva o Estado argentino

atuação do grupo?

“Ponto Final”, as quais freavam os

a sair desse caminho de impunida-

julgamentos e a investigação sobre

de e se reabrir aos julgamentos con-

o restante dos militares envolvidos

tra os genocidas. Para o presidente

no terrorismo do Estado. Os chefes

Kirchner, foi necessário anular os

da ditadura seguiriam presos até os

indultos presidenciais, revogar as

anos 90, quando o presidente Calos

leis de “Obedencia Debida” e “Pun-

Menem deu indultos presidenciais

to Final” e remover a Corte Supre-

aos que tinham sido condenados

ma de Justiça da Nação, que foi a

nos julgamentos das Juntas. Era um

garantia da impunidade imposta

momento muito duro para os que

durante os anos noventa. Desde sua

vieram lutando durante muito tem-

formação, um dos pontos básicos

po, já que o que tinham conseguido

do grupo HIJOS foi o julgamento e

nos primeiros anos da democracia,

punição dos genocidas e seus cúm-

tinham perdido e agora reinava a

plices, o que era impossível nesse

impunidade total. De qualquer ma-

momento histórico pelos impedi-

neira, as organizações de direitos

mentos que mencionamos antes.

humanos e muitos outros setores

Foi assim que, com a falta de conde-

da sociedade continuaram reivindi-

nação judicial, decidimos procurar

cando a justiça pelos crimes da lesa

a condenação social contra os ge-

humanidade cometidos durante a

nocidas, para o qual o escracho foi

ditadura, para além do desprezo

a ferramenta apropriada para esse

demonstrado pelo Estado. Esta luta

momento político. Com a reabertu-

HIJOS - O grupo começou a se formar em 1995, a partir dos filhos de desaparecidos que se conheceram naquele ano, durante uma homenagem a estudantes desaparecidos da Universidade de La Plata. No princípio, se reunia para contar as suas experiências e dialogar com pessoas que sofreram situações similares devido ao terrorismo do Estado. Logo percebemos a necessidade de nos organizar de uma maneira mais política e de somar à luta das organizações dos direitos humanos históricos que nos antecederam. Comunicações do Iser - Como tem sido a experiência da justiça dE transição na Argentina? Como foi a atuação política do HIJOS? Poderiam dar exemplos específicos? HIJOS - O processo de justiça que está atravessando a Argentina na atualidade teve várias etapas desde o fim da ditadura. Num primeiro momento, nos primeiros anos do retorno à democracia, de 1983 a 1985, se desenvolveram os julgamentos aos responsáveis da ditadura, conhecidos como os “julgamentos para as articulações”. Após o encarceramento

“

com a falta de condenação judicial, decidimos procurar a condenação social contra os genocidas, para o qual o escracho foi a ferramenta apropriada para esse momento político. Com a reabertura dos julgamentos, fomos vendo que o escracho ía deixando de ter utilidade e que devíamos nos envolver ativamente nos julgamentos, uma vez que não se davam sozinhos e, muitas vezes, era preciso fazer pressão sobre os juízes para que fizessem seu trabalho.

1 Entrevista concedida originalmente para a revista eletrônica Verdade, Justiça e Memória, em maio de 2013.

”

121

122

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

ra dos julgamentos, fomos vendo

âmbito da memória, verdade e

numa etapa do processo da jus-

que o escracho ía deixando de ter

justiça, sem fortes trajetórias

tiça da transição diferente do

utilidade e que devíamos nos en-

de militância, e, muito menos, em

Brasil, pois alguns militares já

volver ativamente nos julgamentos,

relação à resistência à ditadu-

foram julgados, por exemplo,

uma vez que não se davam sozinhos

ra – até porque não eram nem

Alfredo Astiz, no ano passado.

e, muitas vezes, era preciso fazer

nascidos –, e que atualmente

Qual é a opinião d HIJOS sobre

acreditam que é importante ma-

os julgamentos e como percebe

nifestar-se sobre o tema. Como

sua atuação nesse processo?

pressão sobre os juízes para que fizessem seu trabalho. Também era preciso investigar, produzir provas e acompanhar os testemunhos e os querelantes. Foi assim que o grupo formou uma comissão jurídica com

foi a mobilização dos jovens na Argentina? Poderiam dar exemplos específicos?

HIJOS - Os julgamentos que ocorrem na Argentina são um fato histórico que, talvez, mesmo que não di-

HIJOS - O apoio dos jovens à luta para

mensionássemos a sua importância

a memória, verdade e justiça na Ar-

de maneira concluída, é um passo

gentina é fundamental em todo este

fundamental para a consolidação

processo. Os jovens foram vítimas

da democratização no país e para

prediletas do terrorismo de Estado,

a vigência plena dos direitos hu-

to e Punição, onde articulamos ati-

e continuaram sendo vistos como

manos, não somente no plano do

vidades junto a outras organizações

algo perigoso na democracia, uma

discurso, mas também no plano

políticas, sociais, sindicais e estu-

vez que foram perseguidos pelas

concreto. O Estado argentino está

dantis que nos acompanham em

forças de segurança e justiça. Atu-

reivindicando seu lugar ao cumprir

nossa luta e trabalham ativamente

almente, em nosso país, está ocor-

com esta obrigação histórica, ape-

na difusão e conscientização acerca

rendo uma mobilização dos jovens

sar da resistência de alguns setores

da importância histórica dos julga-

que viram que é possível mudar a

que pretendem reverter tal proces-

mentos em curso.

realidade através da participação e

so para garantir sua impunidade. O

militância política, as quais tinham

grupo entende a importância histó-

companheiros que se dedicaram a esta tarefa, que, atualmente, conta com alguns advogados integrantes do grupo. Também impulsionamos a formação da Mesa pelo Julgamen-

Comunicações do Iser - Na Ar-

sido desencorajadas durante os

gentina, a Comissão da Verdade

anos 90, onde se fomentava o indi-

foi criada logo em seguida da

vidualismo e o consumo como úni-

volta à democracia, mas o movi-

cas aspirações para os jovens. Nos-

mento HIJOS se formou somente

so grupo desempenhou um papel

em 1995. Além da idade dos filhos

importante na mobilização atual

dos desaparecidos políticos e

dos jovens, até porque demonstra-

presos durante os anos oiten-

mos que a militância não é algo sujo

ta, por exemplo, quais foram os

ou perigroso, como eles – os setores

fatores políticos conjunturais que motivaram a formação do grupo em 1995?

mais reacionários e conservadores da sociedade – queriam fazer com que os jovens acreditassem; e sim

rica dos julgamentos e é por causa dele que decidimos apoiá-los e ser parte ativa dos mesmos, apoiando o trabalho da justiça e tentando eliminar os obstáculos, mesmo que se tentem colocá-los dentro do aparato judicial. Para isso, é imprescindível a atuação conjunta das organizações dos direitos com o Estado. Comunicações do Iser - O movimento HIJOS utiliza uma ação coletiva diferente dos outros

HIJOS - Quando o grupo se formou,

que é uma ferramenta fundamental

muitos de seus integrantes eram

para constituir sujeitos protagonis-

adolescentes que estavam em uma

tas da história. Hoje, na Argentina,

etapa de suas vidas onde viram a

está acontecendo um debate muito

necessidade de fazer algo frente ao

importante acerca da participação

contexto de impunidade, silêncio

dos jovens na vida política do país

e esquecimento que se pretendia

e a possibilidade do voto desde os

impor acerca do que aconteceu du-

16 anos, o qual foi aprovado recen-

rante a ditadura. Foram estas moti-

temente. A participação política da

HIJOS - Os escrachos surgem nos pri-

vações que impulsionaram a ativi-

juventude é algo que já existe: esta

meiros anos do grupo, em meados

dade dos primeiros anos do grupo.

medida dá somente um marco elei-

dos anos noventa, num momento em

toral a essa militância que não po-

que não era possível levar os genoci-

dia se expressar através do voto.

das aos tribunais. A ideia central era

Comunicações do Iser - Aqui no Brasil, vemos, cada vez mais,

movimentos, os escrachos, que, cada vez mais, estão sendo usados no Brasil. Poderiam descrever como estes atos surgiram na Argentina, como são e como o movimento avalia a manifestação enquanto ato político?

buscar a condenação social dos ge-

grupos de jovens manifestan-

Comunicações do Iser - Hoje em

nocidas, por causa da falta da conde-

do e ganhando visibilidade no

dia, a Argentina se encontra

nação judicial. Também procurava

ENTREVISTA | HIJOS

fazer com que estas ações tivessem um impacto nos meios de comunicação para quebrar o silêncio sobre o que aconteceu na ditadura e instalar este debate na sociedade. A eficácia desta ferramenta se tornou atraente

“

Sem a participação ativa dos jovens, a luta pela memória, verdade e justiça corre o risco de ficar somente na questão comemorativa, sem consequências reais no concreto.

para ser apropriada por outras or-

HIJOS - Enquanto HIJOS, acredita-

ganizações, tanto dentro como fora

mos que é fundamental a atividade

do país. Para nós, o escracho é uma

militante dos jovens nos proces-

ferramenta para obter um fim deter-

sos da memória, verdade e justiça

minado, não um fim em si mesmo,

no Brasil. Muitas vezes, são jovens

é por ele que atualmente estamos

que não viveram diretamente o que

mais envolvidos na difusão dos julgamentos e seu valor histórico. Comunicações do Iser - No Bra-

aconteceu, mas que percebem que há uma ferida aberta na sociedade e que, dessa maneira, podem impul-

sil, este ano, acaba de se ini-

sionar as mudanças necessárias na

ciar um processo de justiça de

consciência social frente a outros

transição através da Comissão

setores que preferem não se envol-

Nacional da Verdade, enquanto

ver no tema, por diferentes motivos.

na Argentina, vários militares

São os jovens que possuem ideias

já foram julgados. Vocês acom-

inovadoras para intervir politica-

panham a situação no Brasil? Como vocês percebem este processo no Brasil? Acreditam que a judicialização do processo pode chegar ao Brasil? HIJOS - Enquanto grupo, vimos com prazer a mudança de atitude que está ocorrendo ultimamente no Brasil a respeito dos crimes da ditadura. É muito importante que este tema comece a ser investigado

mente na realidade e, assim, transformá-la. Para isso, é imprescindível trabalhar em conjunto com outras organizações que trabalharam a temática e aprender com elas, já que não se pode avançar desconhecendo as lutas anteriores, que são as que devem servir de exemplo e de guia para as lutas vindouras. Sem a participação ativa dos jovens, a

e que o Estado assuma um papel

luta pela memória, verdade e justi-

ativo nos sucessivos debates emer-

ça corre o risco de ficar somente na

gentes e que tome medidas repara-

questão comemorativa, sem conse-

tórias para as vítimas. Para isso, é

quências reais no concreto.

importante que a justiça investigue o que aconteceu e atue de modo para que os crimes não fiquem impunes. Todo este processo deve ser acompanhado e impulsionado pelas organizações sociais e políticas do Brasil, já que, provavelmente, surgirão resistências neste caminho. Comunicações do Iser - H.I.J.O.S já conhece o trabalho dos grupos de juventude no Brasil, por exemplo o Levante Popular da Juventude? Que acham da mobilização destes novos grupos no campo da memória, verdade e justiça?

”

123

124

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

Punir

pra quê?

Raul Carvalho Nin Ferreira2

O ano de 2013 já entrou para história

o fim da impunidade dos perpetradores de

depois que a juventude brasileira voltou

violações de direitos humanos ocorridas

às ruas para protestar contra o aumento

na ditadura civil-militar, argumentando

da tarifa no transporte público e o acesso

que a responsabilização penal dos agentes

à cidade. Embora não fosse pauta inicial

do Estado é uma forma de impedir a repe-

dos protestos, o bárbaro espetáculo pro-

tição dos crimes cometidos pelo Estado a

porcionado pelas polícias militares país

partir de 1964, quando se instalou a dita-

afora na repressão às manifestações cha-

dura, o que permitiria a “consolidação da

mou a atenção de todo mundo, a ponto de

democracia no Brasil”. Segundo esse dis-

uma pergunta sintetizar todo o problema:

curso, a impunidade dos agentes do Estado

onde está Amarildo? É muito interessan-

ditatorial representa um ranço autoritário

te que revoltas populares e os questiona-

deixado pela ditadura nas estruturas das

mentos acerca do papel da polícia ocor-

forças armadas e das polícias, sendo neces-

ram justamente num momento de revisão

sária, então, uma justiça de transição a fim

institucional do passado com as comissões

de reformar suas estruturas.

da verdade. Ainda que se trate de uma “comissão do possível” – fruto de acordos muito bem explicados por Cecília Coimbra (2013) –, e encarregada de dizer a “verdade oficial”, o momento é bastante oportuno também para o saber crítico pensar as estruturas historicamente autoritárias do Estado brasileiro, principalmente no contexto da violência do Estado democrático. É salutar, portanto, a superação da falsa dicotomia entre governistas, de um lado, e fascistas viúvas da ditadura, de outro, para que possamos debater sobre as estruturas repressivas do poder punitivo à luz de nossa história.

Tomando como paradigma a justiça de transição, é tarefa do Estado democrático, entre outras medidas, responsabilizar criminalmente os agentes de Estado pelos crimes de sequestro, tortura, desaparecimento forçado, estupro e assassinato praticados contra opositores políticos do regime de então. Essa ideia está ligada a outra, externada pelo ex-procurador-Geral da República e ex-membro da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Cláudio Fonteles, quando afirma que “as instituições militares e policiais são fundamentais para a democracia”, mas que “maus agentes públicos conspurcaram o nome dessas for-

1 Artigo datado de novembro de 2013.

É muito comum, entre aqueles que histo-

ças” com as violações de direitos humanos

ricamente lutaram pela memória, verdade

mencionadas. Trata-se, então, de um dis-

2 Advogado em São Paulo

e justiça no Brasil, o discurso que defende

curso que tem como foco a responsabiliza-

Foto: Acervo ISER

ARTIGO | Punir pra quê?

ção individual dos agentes do Estado pelas

Isso não impede, contudo, que façamos a

violações de direitos humanos.

necessária crítica, apontemos as incoerên-

Como resultado de toda essa luta, o Estado brasileiro chegou a ser condenado, em 2010, na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA) pelos crimes de lesa-humanidade ocorridos na repressão à Guerrilha do Araguaia, sendo obrigado, nos termos da sentença, a investigá-los e puni-los segundo a legislação penal

cias e os graves erros de avaliação sobre os caminhos dessa luta política. Concordamos, portanto, com o objetivo maior: a luta é contra o fascismo e é preciso pensar formas para evitar a repetição dessas práticas. No entanto, discordamos totalmente da percepção que se tem sobre o sistema de justiça criminal e o papel que cumpre nas estruturas do Estado.

em vigor. A corte internacional entendeu

O discurso do fim da impunidade dos

que tais crimes são considerados impres-

torturadores como forma de consolidar a

critíveis pelas normas costumeiras do di-

democracia no Brasil comete dois grandes

reito internacional, bem como considerou

erros: o primeiro, que poderíamos qualifi-

inválidas as leis de autoanistia, posto que

car como de ordem prática, é que o obje-

permitiriam ao Estado anistiar a si pró-

tivo visado não pode jamais ser alcança-

prio e a seus agentes.

do através da responsabilização criminal

Diante desse contexto, pretende-se aqui trazer algumas reflexões ao debate a respeito de realização da justiça em relação aos crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura civil-militar, procurando problematizar os rumos desse debate. Concentrando-se no argumento que serve de embasamento à punição dos perpetradores de violações de direitos humanos, será ele mesmo válido? Isto é, será que ele possui os efeitos declarados? Será mesmo que a punição criminal é uma forma de evitar

de quem quer que seja – ainda mais se tratando de meia dúzia de facínoras ainda vivos –, ilusão essa já há muito tempo desmontada pela criminologia; depois, e esse é muito mais grave, um erro político, que consiste em legitimar o sistema penal, considerando-o como forma de realização de justiça, o que implica, por sua vez, desconsiderar o papel político que o poder punitivo historicamente cumpriu na perseguição, encarceramento e extermínio dos inimigos do Estado.

a repetição dessas violações de direitos humanos e de realização da justiça? Deve-se frisar, desde o início, o grande

As falsas promessas da justiça criminal

respeito que tenho pela história de todos

No que se refere ao aspecto prático do

aqueles e aquelas que bravamente luta-

problema, é fato já exaustivamente de-

ram durante todos esses anos pela memó-

monstrado pela criminologia que a puni-

ria, verdade e justiça a fim de ver esclare-

ção criminal e o encarceramento de qual-

cidas as circunstâncias do extermínio de

quer pessoa não têm o poder de impedir a

seus entes queridos e expressar a indigna-

repetição desta mesma conduta, ou seja, a

ção que os leva a lutar contra a barbárie.

redução da “criminalidade” ou da violên-

discurso do fim da impunidade dos torturadores como forma de consolidar “a Odemocracia no Brasil comete dois grandes erros: o primeiro, que poderíamos qualificar como de ordem prática, é que o objetivo visado não pode jamais ser alcançado através da responsabilização criminal de quem quer que seja – ainda mais se tratando de meia dúzia de facínoras ainda vivos –, ilusão essa já há muito tempo desmontada pela criminologia; depois, e esse é muito mais grave, um erro político, que consiste em legitimar o sistema penal, considerando-o como forma de realização de justiça, o que implica, por sua vez, desconsiderar o papel político que o poder punitivo historicamente cumpriu na perseguição, encarceramento e extermínio dos inimigos do Estado.

”

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126

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

Se a punição e o encarceramento gerassem “ intimidação, não teríamos tamanha explosão da população carcerária; muito pelo contrário, a punição e a passagem pelo sistema penal agravam o problema da violência.

”

cia, seja ela qual for, não decorre da criminalização de uma conduta. A ideia de que a pena possui um efeito intimidatório, com o fim de evitar a ocorrência de outros crimes é conhecida no saber jurídico-penal como teoria da prevenção geral negativa. Segundo essa teoria, a pena deve “produzir efeitos de intimidação sobre a generalidade das pessoas, atemorizando os possíveis infratores a fim de que estes não cometam quaisquer delitos”. (SHECAIRA: 1995, p. 131). Daí, então, o argumento vê na punição criminal dos agentes do Estado pelos crimes cometidos pela ditadura civil-militar a possibilidade de evitar a repetição dos crimes cometidos pelo Estado e a almejada “consolidação da democracia”.

ber quais são os critérios que direcionam o seleto controle punitivo no Brasil: jovens, pobres e negros das periferias, cuja rebeldia – politicamente consciente ou não – ameaça as normas da ordem vigente. A justiça criminal não foi feita para a captura da criminalidade financeira ou aquelas decorrentes da violência estatal. As agências de controle do crime agem com base em preconceitos, estereótipos e estigmatizações, nos quais a cor da pele, a classe social, o gênero e o modo de vida é que são determinantes para a criminalização. E embora o poder punitivo venda uma imagem de isenção, de justiça, sabemos que sempre conviveu com uma permanente carência de legitimidade4, buscando se autolegitimar através da prisão de um ou outro colarinho branco (“oferecendo os anéis para não perder os dedos”), e principalmente pela produção midiática do medo e da alienação geral sobre os efeitos concretos do poder punitivo na realidade

postos éticos e políticos que é possível

social. É sintomático, então, que historica-

fazer acerca de tal teoria3, é preciso dizer

mente a esquerda tenha assumido e legi-

que pelo menos desde os anos 1970, quan-

timado as falsas promessas do sistema de

do se intensificaram os estudos no campo

justiça criminal, pois ignora o papel políti-

da criminologia crítica mundo afora, os

co do poder punitivo na história do Brasil,

saberes de resistência desmontaram essa

principalmente durante os períodos tidos

falsa promessa da justiça criminal. Em

como “democráticos” da nossa história.

mento seletivo das agências de controle do crime – polícia, Ministério Público, Poder Judiciário, etc. Ora, a seletividade é característica estrutural do poder punitivo, posto que um sistema absolutamente eficaz na vigilância e punição de todos os crimes cometidos no planeta seria evidentemente totalitário. Uma grande parcela dos crimes não chega sequer até o conhecimento das agências punitivas, e, mesmo entre os que

4 Michel Foucault lembra que o discurso sobre a ineficácia da prisão é tão antiga quanto o surgimento dela própria. A falência do modo prisional, cerne do sistema de justiça criminal instalado como a reforma do século XIX, é constantemente declarada, sempre justificando reformas para que tudo continue como sempre.

machista e moralista, não é difícil perce-

Sem tocar na crítica sobre os pressu-

primeiro lugar, apontando o funciona-

3 Ver ZAFFARONI, E. Raúl; BATISTA, Nilo. Direito Penal Brasileiro – I, p. 117.

Em uma sociedade capitalista, racista,

E não bastasse seu funcionamento seletivo, é dado facilmente perceptível da realidade – e comprovado pelos estudos empíricos na Criminologia, na Sociologia e na Psicologia – que a prisão de quem quer que seja não tem o poder de evitar que novas pessoas cometam crimes (o suposto efeito intimidatório). Basta olhar para o encarceramento em massa vivido no Brasil após década de 1990, muito em função da guerra às drogas. Se a punição

chegam, a imensa maioria não resulta em

e o encarceramento gerassem intimida-

condenação e segregação no cárcere, fe-

ção, não teríamos tamanha explosão da

nômeno que a criminologia denomina de

população carcerária; muito pelo contrá-

“cifras ocultas” da criminalidade. Uma ob-

rio, a punição e a passagem pelo sistema

servação histórica de seu funcionamento,

penal agravam o problema da violência.

principalmente após a reforma do direito

Quantos comerciantes de drogas ilegais

penal na virada do século XVIII para o XIX,

deixaram seus negócios depois do verti-

mostra que a seletividade punitiva sempre

ginoso aumento do rigor penal nas cha-

esteve voltada a determinados grupos so-

madas “leis antitóxicos” nos últimos 20

ciais tidos como perigosos.

anos?

ARTIGO | Punir pra quê?

É evidente, portanto, que a punição criminal não tem esse poder de impedir a repetição de condutas, e quando se trata dos crimes cometidos pelo Estado, a situação é ainda pior. Basta ver o que acontece com os “maus policiais”, todos praças, punidos pela justiça criminal no Rio de Janeiro nos últimos anos: passaram a atuar nas milícias e nos esquadrões da morte, contribuindo para a manutenção da ordem instituída paralelamente ao sistema legal.5 Se a prevenção geral nada mais é do que pura e simples legitimação discursiva da pena, o mesmo se dá com o caráter

Foto: Acervo ISER

retributivo da punição criminal. E aí se revela a faceta vingativa dos reclames por

sem-terra, comunistas, anarquistas, va-

punição, historicamente um dos primeiros

dios, drogados, favelados, prostitutas, tra-

sentidos dados à justiça. Não se desconsi-

ficantes, ladrões, etc.

dera a legitimidade do sentimento de vingança, construído pela nossa cultura em torno da noção de castigo, mas adotá-lo como luta política revela um desconhecimento sobre o que se passa hoje no país e reforça, inadvertidamente, aquilo contra o qual lutam: o fascismo.

A esquerda punitiva O erro mais grave, porém, reside na adesão ao discurso propagado pelo poder punitivo no clamor contra a impunidade. Como observa Maria Lúcia Karam (1996), a esquerda punitiva revela, em seu clamor por punição, uma série de desconhecimentos sobre como funciona e para que serve o sistema de justiça criminal. Este setor argumenta combater o ranço autoritário deixado pela ditadura civil-militar que promove a matança de pessoas “inocentes”, mas restringe sua indignação a um período muito curto de nossa história, como se até 1964 ou depois de 1985, tivéssemos vivido num Estado democrático, de fato e de direito. Assim, pelo que não dizem, nota-se muito, pois esquecem que

A dificuldade de percepção desta parte da esquerda pode ser compreendida quando se autodenominam presos políticos, procurando estabelecer uma divisão e uma distância em relação à dita “marginalidade”, os setores da população que são normalmente criminalizados e estigmatizados como inimigos da sociedade por violação às normas do contrato social – os crimes contra a propriedade, os decorrentes da guerra às drogas e meia dúzia de outros mais. Quanto a estes, são presos comuns. A estes resta o discurso de lamentação sobre as condições do cárcere e algumas propostas assistencialistas e reformistas. Ao invés de perceber o funcionamento classista e racista do poder punitivo, tratando-o como espaço político de poder e controle, a esquerda punitiva prefere aderir sem muitas reservas ao discurso reacionário da ordem, pedindo uma justiça penal mais isenta, eficaz e menos corrupta. Eis, então, a necessidade de se desmitificar esta útil divisão ocorrida historicamente no discurso punitivo entre os crimes/presos comuns e políticos.

a formação do sistema de justiça penal

Como Nilo Batista (2003) afirma, “todo

brasileiro se deu numa sociedade escravo-

crime é político”.6 Não há uma distinção

crata e que se desenvolveu numa cultura

estrutural na conduta dos chamados cri-

extremamente autoritária contra as pes-

mes políticos e comuns; não é porque um

soas consideradas socialmente perigosas,

sujeito tem formação em marxismo e veja

e, portanto, inimigos a serem combatidos,

seu ato como expropriação da burguesia,

sejam eles escravos negros fugidos ou re-

que isso o diferencia estruturalmente da

beldes, operários grevistas, camponeses

conduta do sujeito que assalta bancos

5 Fenômeno que Nilo Batista e Raúl Zaffaroni denominam de sistema penal subterrâneo. Op. Cit., p. 70. 6 “Todo crime é político”, entrevista com Nilo Batista. Revista Caros Amigos, nº 77, agosto de 2003.

127

128

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

Esta ligeira digressão na história a respeito dos discursos e práticas do “poder punitivo serve para mostrar que a divisão entre presos políticos e comuns é fruto de mera especialização do controle punitivo, e não de uma distinção essencial a respeito da conduta objeto do controle.

”

hoje. O discurso punitivo, porém, promo-

que, para os historiadores, teria nascido a

veu tal divisão a partir da reforma penal

“polícia política”. A partir de então, com

do século XIX, quando houve uma refor-

as sucessivas leis de segurança nacional

mulação no sentido da punição criminal:

e a constante reforma da chamada “polí-

de crimes contra o soberano absolutista,

cia política”, inclusive após a Constituição

em que eram aplicados os suplícios nos

de 1946, e evidentemente com o golpe de

condenados, para crimes contra o con-

1964, há um processo contínuo de amplia-

trato social, bem como os crimes contra a

ção, modernização e especialização das

constituição, a forma de governo e os po-

agências punitivas, adequando-as aos dita-

deres políticos. (PEDROSO, 2005)7

mes da segurança nacional.

A doutrina penal, desde a reforma do

Porém, é importante frisar que, em-

século XIX, promove a divisão em catego-

bora houvesse uma especialização do

rias de crimes de acordo com a definição

discurso punitivo e das práticas policiais,

dos bens jurídicos objetos do controle

tanto os criminosos políticos quanto

penal – a propriedade, a moral e os bons

os comuns, durante todo esse processo

costumes, a segurança do Estado, a cons-

sempre foram considerados como ini-

tituição, etc. – mas a divisão entre crimes

migos sociais, de forma que os discursos

políticos e comuns somente ganhou im-

e práticas punitivas em relação aos dife-

portância no século XX, com o processo

rentes grupos sempre se entrelaçaram

de especialização das agências do poder

reciprocamente. Na pesquisa sobre o caso

punitivo. Assim, embora já houvesse cri-

de Raul Amaro Nin Ferreira, lançada no

mes contra a existência política do Impé-

fim de 2013, descobrimos um documento

rio (Código Criminal de 1830) e da Repú-

bastante significativo a esse respeito. No

blica (Código Penal de 1890), é somente

Fundo Serviço Nacional de Informações

diante dos novos contornos dos conflitos

(SNI), do Arquivo Nacional, encontramos

do século XX, em que há a emergência dos

a ata de uma reunião “com representan-

inimigos anarquistas e comunistas, que

tes de toda Comunidade de Informações

ocorrem reformas administrativas nas

do I Exército [RJ]” no dia 5 de agosto de

agências de controle do crime visando a

1971, quando os agentes do Departamen-

perseguição desses novos inimigos.

to de Ordem Política e Social (DOPS-GB)

É nesse século que uma série de legislações é aprovada com o objetivo de reprimir os movimentos de trabalhadores e sin-

de 1971, alertando que: Face ao volume e vulto dos assaltos re-

ciado pelo positivismo, o discurso punitivo

alizados ultimamente na área da Guana-

busca uma definição cada vez mais precisa

bara, tanto pela subversão como também

das condutas praticadas contra a “ordem

por marginais, propôs uma operação con-

política e social” (os chamados crimes po-

junta que, em síntese, é a seguinte:

entre os juristas sobre como definir o delito político, e quais crimes figurariam nes-

8 Op. Cit., p. 107.

efetuados na área da Guanabara até julho

dicatos contra a ordem capitalista. Influen-

líticos), não sem razoáveis divergências

7 KARAM, Maria Lúcia. A esquerda punitiva. In: SLOKAR, Alejandro; Moreira, Nelson, et all. Discursos Sediciosos – Crime, Direito e Sociedade, ano 1, nº 1, Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1996.

apresentaram uma relação dos roubos

a) Argumentos: •

o DOPS e a SSP/GB não têm condições

se rol – houve quem, por exemplo, exclu-

de cobrir a área do Estado e atuar em

ísse os crimes praticados por anarquistas

várias direções.

do rol dos crimes políticos. Na era Var8

•

a técnica empregada na execução de

gas, por exemplo, tivemos a primeira Lei

roubos e assaltos está cada vez mais

de Segurança Nacional (1935) e a criação

aprimorada.

da Delegacia Especial de Segurança Política e Social (DESPS) em 1933, momento em

•

o interesse em combater a onda de roubos e assaltos é comum, pois as

ARTIGO | Punir pra quê?

•

ações têm apenas duas origens: sub-

soldados, policiais, traficantes, pistoleiros

versão e marginalismo.

e utiliza-os na vigilância e na repressão

há maior incidência nos fins de se-

do proletariado (e não somente os fascis-

mana (entre 6ª e 2ª feira), quando o

mos deram exemplos disso). (FOUCAULT:

dinheiro fica retido nas organizações

2001, p. 50/51)10

comerciais esperando a 2ª feira para depositá-lo nos bancos. b) Proposta: Montar uma operação conjunta com a participação de todos os órgãos que possuam equipes de operações, sistematicamente nos fins de semana. Para isso, a operação seria coordenada pelo CODI/I Ex e a cidade seria zoneada em áreas de atuação. Seria acionada uma Central de Operações e outra de Informações centralizadas no I Ex. Obs.: a sugestão foi acolhida pelo I Ex, sendo previsto um encadeamento na próxima semana.9

Se a luta contra o fascismo nada tem a ganhar com a legitimação das funções da pena e com os brados contra a impunidade, muito tem a perder com a adesão ao discurso do poder punitivo no seu combate dos inimigos do Estado por meio da justiça criminal e dos mecanismos de segurança. Com o fim da Guerra Fria e a emergência do neoliberalismo, o poder punitivo – ao contrário do que se poderia imaginar – somente ampliou suas forças, seja por meio da transfiguração do inimigo no traficante de drogas, seja pela falta de percepção da esquerda punitiva sobre a funcionalidade do poder punitivo na sociedade neoliberal.

Esta ligeira digressão na história a respeito dos discursos e práticas do poder

A segurança e o inimigo

punitivo serve para mostrar que a divisão entre presos políticos e comuns é fruto de

A definição do amigo e do inimigo é o

mera especialização do controle punitivo,

que caracteriza o âmbito do político, já

e não de uma distinção essencial a respei-

preconizava o jurista e filósofo nazista Carl

to da conduta objeto do controle. E afinal,

Schmitt. Não por acaso, o discurso sobre

esta divisão entre essas duas classes de

o inimigo é sustentado atualmente pelo

presos serve a quem? Michel Foucault, em

direito penal do inimigo, doutrina cria-

discussão com dois militantes maoístas

da pelo penalista alemão Günther Jakobs,

acerca do “projeto de um tribunal popu-

a qual divide o tratamento jurídico-penal

lar para julgar a polícia”, no ano de 1972,

entre os cidadãos, merecedores das garan-

trata desta divisão e afirma que uma das

tias do liberalismo, e os inimigos a quem

funções da justiça penal é justamente esta:

são destinados a legislação e o tratamento

(...) fazer com que a plebe não proletarizada aparecesse aos olhos do proletariado como marginal, perigosa, imoral, ameaçadora para a sociedade inteira, a escória do povo, o rebotalho, a “gatunagem”; trata-se para a burguesia de impor

penal de exceção. Os conceitos de segurança e inimigo são intimamente relacionados e, com base neles, é possível identificar linhas de continuidade dessas noções tanto nos períodos autoritários como nos democráticos da história do Brasil.

ao proletariado, pela via da legislação pe-

Uma prova disso é o discurso do poder

nal, da prisão, mas também dos jornais,

punitivo em relação à segurança nacional

da “literatura”, certas categorias da moral

que se desenvolveu a partir da primeira

dita “universal” que servirão de barreira

metade do século XX, sustentada no Brasil

ideológica entre ela e a plebe não prole-

pela Escola Superior de Guerra (ESG) e seu

tarizada (...). Enfim, a separação que o

maior teórico, o general Golbery de Cou-

sistema penal opera e mantém entre o

to e Silva. Fundava-se na necessidade de

proletariado e a plebe não proletarizada,

defesa dos valores cristãos e democráticos

todo o jogo das pressões que ele exerceu

da sociedade capitalista ocidental contra

sobre esta, permite à burguesia servir-

o perigo do inimigo comunista e ateu no

-se de alguns desses elementos plebeus

contexto da Guerra Fria. Para Joseph Com-

contra o proletariado; ela os usa como

blin, a segurança nacional

9 Arquivo Nacional. Fundo Serviço Nacional de Informações - SNI, ACE 37263/71. 10 Sobre a justiça popular. In: Microfísica do poder. 16. Ed., org. e trad. Roberto Machado. Rio de Janeiro: Graal, 2000. 11 COMBLIN, Joseph. A ideologia da Segurança Nacional: o poder militar na América Latina. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978.

129

130

Comunicações do Iser | 50 anos da ditadura no Brasil: memórias e reflexões

é a capacidade que o Estado dá à Nação

guerra contra o inimigo interno não aca-

para impor seus objetivos a todas as forças

bou, apenas buscou outro alvo: os crimi-

oponentes. Essa capacidade é naturalmen-

nosos ditos “comuns” como problema de

te, uma força. Trata-se, portanto, da força

segurança pública. Eis, então, o contexto

do Estado, capaz de derrotar todas as for-

onde se prolifera o direito penal do ini-

ças adversas e de fazer triunfar os Obje-

migo, doutrina amplamente reconhecida

tivos Nacionais. (COMBLIN: 1978, p. 78)11

por parte considerável das agências do

A doutrina de segurança nacional, sustentada nesta época pelos EUA, apropria-se das formulações da doutrina militar francesa, que muda o conceito de guerra na época das guerras coloniais na Indochina e na Argélia. De uma noção de guerra total contra o comunismo com possível uso de armas nucleares, mas que envolvia o combate entre exércitos de diferentes países, surge o conceito de guerra revolucionária ou subversiva12, concepção militar segundo a qual o inimigo pode estar em qualquer lugar, ele é interno e infiltrado na população civil. Sob o discurso de defesa da segurança nacional – e com a mescla de atribuições e instituições entre

sistema de justiça criminal brasileiro – a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário – bem como pelo poder midiático reacionário. O fascismo se manifesta na democracia neoliberal de hoje principalmente através da edição de leis penais de exceção (crimes hediondos, organizações criminosas, antidrogas, regime disciplinar diferenciado, monitoração eletrônica, etc.), passando pelas práticas policiais de “combate ao crime” – seja com as ditas “polícias pacificadoras”, seja com as milícias e os esquadrões da morte – e intervenções de caráter militar, como a “operação saturação” e o toque de recolher sob a justificativa do combate às drogas.13

militares e policiais –, a guerra contra-

É nesse contexto, mais de continuida-

-revolucionária envolvia o emprego dos

des que rupturas nas políticas de perse-

esquadrões da morte, do aprimoramento

guição aos inimigos, que estamos a tratar

das técnicas de inteligência, daí os interrogatórios sob tortura, além do extermínio, por vezes de caráter genocida, como ocorreu na Argentina.

da punição criminal de agentes do Estado pelos crimes cometidos durante a ditadura civil-militar no Brasil. A adesão da esquerda punitiva ao discurso propagado pela justiça criminal é, ao mesmo tempo,

“ Ao invés de crer no discurso punitivo, a esquerda e o saber crítico podem se dedicar mais a pensar outras propostas de justiça, tendo como referência, por exemplo, o modelo restaurativo da África do Sul.

”

É com base nessas formulações que praticamente todas as ditaduras latino12 Ver documentário Escadrons de la mort, l’école française, da jornalista Marie-Monique Robin, 2003. Ver mais em: CHIRIO, Maud. A política nos quartéis: revoltas e protestos de oficias na ditadura militar brasileira. Trad. André Telles, Rio de Janeiro: Zahar, 2012. E ainda: MARTINS FILHO, João Roberto. A influência doutrinária francesa sobre os militares brasileiros nos anos 1960. In: Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 23, nº 67, 2008.

-americanas promoveram a guerra con-

13 Informações obtidas em: Da USP ao Grajaú: o fascismo em dois atos. Coletivo DAR. In: http:// coletivodar.org/2011/10/ da-usp-ao-grajau-ofascismo-em-dois-atos/. Acesso em: 28/11/2013.

de transição bastante punitiva em relação

tra os opositores políticos de então, sendo bastante significativo que tais discursos tenham chegado ao Brasil no período de uma constituição “democrática” (anos 1950 e início de 1960), e trazidos de dois países considerados “berços das democracias ocidentais”, EUA e França – esta, por sinal, que já havia passado por uma justiça aos colaboracionistas do governo de Vichy.

ingênua (crê em suas falsas promessas) e perigosa, pois adere, sem muitas reflexões aos reclames contra a impunidade, justamente uma das bases de sustentação do discurso legitimador da justiça criminal. Ao invés de crer no discurso punitivo, a esquerda e o saber crítico podem se dedicar mais a pensar outras propostas de justiça, tendo como referência, por exemplo, o modelo restaurativo da África do Sul. Não é nosso propósito aqui apontar um caminho, mas ressaltar que existe um conjunto de caminhos possíveis para a realização da justiça em relação ao terrorismo de Estado. Pode-se pensar no Brasil, por exemplo, em formas de responsabilização civil, que pode ser tanto individual (dos agentes do Estado) quanto coletiva (do próprio Estado), também administrativa, tal como a cassação de cargos públicos,

Com o fim da ditadura brasileira e a

mandatos políticos e todo tipo de benefí-

Constituição Federal de 1988, a noção de

cios (incluindo aposentadorias), bem como

ARTIGO | Punir pra quê?

de homenagens públicas em prédios, ruas, avenidas e rodovias, além da criação de espaços públicos de memória e história da resistência, a obrigação de retratação pública (não apenas dos agentes do Estado, mas de todos os seus colaboradores na mídia e no empresariado), entre outras medidas possíveis que não recorram às práticas institucionais judiciárias, como os escrachos – desde que, é claro, não incorram nas armadilhas do discurso punitivista.

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