Candidaturas à Reabilitação

Urbana de Silves, Messines, Alcantarilha, Algoz e São Marcos da Serra

Decorrem, até dia 31 de março de 2023, as candidaturas ao Programa de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade (PAHAB) do edificado localizado nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) de Silves, São Bartolomeu de Messines, Alcantarilha, Algoz e São Marcos da Serra, e ao Programa de Apoio à Recuperação dos Jardins e Pátios Interiores (PARJPI) na ARU de Silves.

Todos os documentos inerentes aos processos de candidatura, assim como os respetivos regulamentos, estão disponíveis para consulta e download no site da Câmara Municipal de Silves.

A autarquia relembra que “o PAHAB pretende contribuir para a melhoria das condições de habitabilidade do edificado localizado nas ARU de Silves, São Bartolomeu de Messines, Alcantarilha, Algoz e São Marcos da Serra, e, desse modo, reforçar a atratividade dessas áreas de reabilitação, designadamente para fins habitacionais, contribuindo para aumentar a oferta de habitação nas áreas centrais dos aglomerados, revitalizando-as e dinamizando-as. A comparticipação do Município de Silves fixa-se em 20% do valor máximo de despesa elegível (sendo que o máximo da despesa elegível varia de acordo com a tipologia dos trabalhos comparticipáveis definidos em regulamento).

Por sua vez, o PARJPI visa contribuir para a valorização, promoção e co- nhecimento do património natural e paisagístico da cidade de Silves, mais concretamente dos espaços verdes privados localizados na ARU de Silves. Neste programa, a comparticipação do Município de Silves fixa-se em 20% do valor das obras realizadas, tendo como limite máximo, por intervenção, o montante de 500 euros.”

E ainda que “os programas de apoio à reabilitação urbana se encontram alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), designadamente com o ODS 7 – Energias renováveis e acessíveis, o ODS 10 – reduzir as desigualdades e o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis.”

Asecretária de Estado da Promoção de Saúde, Margarida Tavares, esteve na Câmara Municipal de Silves, onde reuniu com o Executivo Municipal.

Esta visita enquadrou-se na iniciativa “Saúde Aberta”, promovida pelo Ministério da Saúde e que trouxe ao Algarve o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, a secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares e o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre. Os três governantes visitaram todos os concelhos algarvios, com o objetivo de conhecer as unidades de saúde existentes, verificar as suas condições e avaliar os investimentos previstos e os que estão em curso, bem como reunir com os autarcas, profissionais de saúde e órgãos dirigentes do Serviço Nacional de Saúde. Esta iniciativa “Saúde Aberta”, que arrancou no dia 23 de janeiro, irá passar por to- dos os distritos do país, tendo começado no Algarve. No final da visita ao distrito de Faro, o ministro da Saúde anunciou a constituição de duas equipas para conduzir o concurso de lançamento da obra do novo Hospital Central do Algarve, uma equipa técnica e uma comissão de acompanhamento do processo.

“Vamos constituir, a muito curto prazo – a uma escala de semanas, não de meses –uma equipa técnica, que resulta da lei e vai conduzir o processo de concretização do concurso e, ao mesmo tempo – e, essa sim, é uma opção política –, uma comissão de acompanhamento”, explicou.

O Conselho de Ministros decidiu retomar, no final de setembro, o processo de parceria público-privada para a construção e manutenção do futuro Hospital Central do Algarve (HCA), cuja gestão clínica continuará a ser do domínio público.