Opinião

Editorial Paula Bravo Sem perdão Jornalista

Num destes dias friorentos, o país, este onde uma enorme fatia da população não tem capacidade económica para aquecer a sua habitação, desviaram-se as atenções para o grande acontecimento do verão, as Jornadas Mundiais da Juventude e a vinda do Papa a Portugal.

E para os custos da organização – que deixaram literal- mente em estado de choque a maioria dos portugueses. Vendo o país alertado para a situação, iniciou-se a operação de cosmética lançando para o ar uns números do que se supõe ser o retorno económico gerado pelas jornadas. E a promessa do aproveitamento posterior de algumas estruturas que agora serão criadas…

Todos os portugueses com mais de vinte e cinco anos já ouviram uma conversa igualzinha, por altura da Expo 98. Milhões em investimentos, oh, sim, mas haverá o retorno e muitas das estruturas ficarão permanentes, para usufruto da cidade e dos cidadãos. Sim. E viu-se!...

Acabada a Expo, o super Pavilhão Atlântico, acabou vendido a Luís Montez, genro de Cavaco Silva, num negócio que foi investigado pelo Ministério Público. Um equipamento que custou ao Estado cerca de 50 milhões de euros foi vendido por 21,2 milhões, durante o governo PSD-CDS, em 2012, sem concurso público, mas através de “negociação particular”, com “dinheiro obtido através do BES”, como foi notícia na altura. E o emblemático Pavilhão de Portugal, com a famosíssima “pala”, construída pelo arquiteto Siza Vieira e que foi classificada “uma das dez melhores estruturas de betão do Mundo” ficou encerrado durante anos, sem qualquer aproveitamento, sendo lugar de eleição de pessoas sem abrigo, até 2015. Nesse ano foi entregue, pelo Estado, à Universidade de Lisboa, para aí ser feito um pólo de ciência e cultura. Em 2021 começaram obras de requalificação orçadas em mais de 10 milhões de euros. Ouvimos a mesma argumentação quando se tratou de fazer uma candidatura megalómana à organização do Euro 2004. O movimento nunca visto de bandeiras portuguesas à janela, não impediu o amargo de boca que se seguiu, e não falo da derrota frente à Grécia…. Divulgadas as contas finais, soube-se que os contribuintes portugueses investiram 665 milhões em 10 estádios de futebol que mal se estrearam, antes de encerrarem as portas… Na região do Algarve, o Estádio Faro - Loulé custou 66 milhões. E quando o Euro 2004 terminou, o que ficou foi um encargo para câmaras municipais de Loulé e de Faro, de 3,6 milhões anuais.

Quanto ao retorno, como sabemos…. foi apenas uma miragem… Pelo contrário, ainda hoje, as autarquias de Faro e de Loulé, bem como várias outras nos municípios que receberam o Euro 2004, continuam a pagar a divida contraída na altura…. e irão fazê-lo até 2030!!!

Eis porque, quando oiço falar em estimativas de retorno e muitos milhões, sinto a mais profunda desconfiança. Retorno? Quanto? Para quem?

Pensando nas regras básicas da investigação: se há crime, a primeira pergunta a fazer é: - quem lucra? E a última

: - qual vai ser a punição? Embora seja fácil comungarmos com a indignação generalizada, a questão central não deve passar desapercebida – quem planeou assim, quem autorizou? Neste país onde todos os arguidos se sentem de “consciência tranquila” haja, de uma vez por todas, uma opinião pública que não se fique só pela crucificação em praça pública mas que exija, de uma forma responsável, coerente e consequente, a punição devida. Como vi no que considerei o melhor cartoon, a propósito desta polémica, mostrando o Papa Francisco junto ao famigerado palco dos 5 milhões, dizendo “ Não lhes perdoai, Pai, que eles sabem o que fazem!”…

Tomar

Partido

Francisco Martins Economista

A luta dos professores

Os professores portugueses fartaram-se de vez dos maus tratos que sofrem há décadas às mãos dos sucessivos governos, liderados pelo PS e pelo PSD, cujas políticas educativas, genericamente convergentes e na direção errada, foram incapazes de resolver os agudos problemas que atingem a carreira docente e a Escola Pública, no seu todo. Como a memória das pessoas costuma ser curta, torna-se imperativo reavivá-la.

Relembre-se o fim da gestão democrática das escolas, a criação dos Mega-agrupamentos - uma aberração pedagógica e desastre organizativo –, a não contagem integral do tempo de serviço e o congelamento das progressões, os cortes salariais e o burocratizado/ineficiente sistema de avaliação. Relembre-se o triste episódio da coligação PSD/CDS, liderada por Passos Coelho, que além do aprofundamento dos cortes salariais, apelou que os jovens e os professores “emigrassem e saíssem da zona de conforto”, porque não havia emprego para eles, mas havia oportunidades para os professores, nomeadamente nos PALOP.

Ou ainda o outro episódio mais recente, com António Costa, que ameaçando demitir-se, levou os partidos à sua direita a darem o dito por

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A Educação, justamente considerada no mundo moderno, um setor vital e estratégico para o desenvolvimento de qualquer país, por via do saber, conhecimento, valores democráticos e humanistas que transmite ou das aptidões e competências que desenvolve nos educandos, não é assim compreendida pelo Poder Central. A vida demonstra que sem recursos humanos qualificados não existe desenvolvimento e progresso das sociedades. É o futuro do país que se encontra comprometido. Os professores e a Escola Pública sentem-se descredibilizados e desrespeitados, vilipendiados nos seus direitos, desmotivados no exercício de função tão nobre, como é a função docente. Na verdade, quais são os problemas fundamentais que levaram os professores a sair para as ruas e praças deste país, promovendo greves e manifestações, de forma expressiva e esmagadora?

Carreira docente – não contagem de todo o tempo de serviço cumprido, bloqueios e quotas nos acessos ao 5.º e 7.º escalões; precariedade – quase 20% dos profissionais com vínculos precários (33 mil), em média, com 16 anos de serviço, sem lograr entrar na carreira, com remunerações muito baixas e dramaticamente longe das suas famílias; condições de trabalho – elevado número de alunos/turma, sobrecarga de horas, elevada burocracia e excessivas tarefas administrativas.

Não é por acaso que assistimos à falta crescente de professores em vários grupos disciplinares (Físico-Química, Português, Informática). Atualmente, contam-se 28 mil alunos sem professor a todas as disciplinas. Nos próximos 7 anos estima-se que 20 mil docentes se aposentem. Neste cenário de escassa atratividade para o exercício da profissão docente, os novos candidatos são insuficientes para cobrir as necessidades do sistema. Não obstante toda a complexa realidade e sentimento de revolta e injustiça, a larga maioria da classe docente, não deixa de cumprir superiormente com os seus deveres profissionais, vindo à colação, o seu desempenho criativo e resiliente durante o difícil período da pandemia de Covid-19.

Na defesa da Escola Pública de Qualidade, aquela que não seleciona os seus alunos, é inclusiva, é plural do ponto de vista ideológico, religioso e político, exige-se ao governo, que respeite e valorize os profissionais da educação, com estabilidade no emprego e com carreiras com efetivas condições de progressão. Neste momento histórico, mais do que nunca, impõe-se a absoluta unidade e ética na ação, de todos os sindicatos e professores, sindicalizados ou não, a par da rejeição de práticas divisionistas e oportunistas e, porventura, de agendas políticas estranhas aos seus reais interesses.

Propriedade e Editor:

Associação de Desenvolvimento do Concelho de Silves, “Pé de Vento”, Morada: Rua da Fábrica, nº3, 8375147 S. Bartolomeu de Messines, NPC: 510985807 | Registo ERC Nº 123511. Depósito Legal nº 153123/00.

Colaboradores:

António Eugénio, António Guerreiro, Aurélio Nuno Cabrita, Eugénio Guerreiro, Fabrice Martins, Frederico Mestre, Helena Pinto, José Alberto Quaresma, José Manuel Vargas, Miguel Braz, Mónica Gonçalves, Paulo Penisga, Ricardo Camacho, Teodomiro Neto, Tiago Brás, Vera Gonçalves.

Redação: Rua da Fábrica, nº3; 8375-147 S. Bartolomeu de Messines - Tlm – 96 285 6922

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Tiragem: 1500 exemplares

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Diretor Financeiro: Francisco Martins

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Os artigos de opinião são da responsabilidade dos seus autores.

O Veterinário vai à escola

Os jardins de infância do concelho de Silves irão receber a visita do veterinário do Município de Silves, Luís Aleixo, no decorrer de uma ação de sensibilização junto das crianças.

ARS promove workshops para a infância

A Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve vai promover, no concelho de Silves, uma série de workshops com vários temas sobre a infância.

Os mesmos são dirigidos a grávidas e famílias com bebés até 1 ano, residentes no concelho de Silves.

Os temas e locais são diversos:

- Desafios na Amamentação: dia 10 de fevereiro, 10 horas, Biblioteca Municipal de Silves;

- Prevenção de Acidentes no 1º ano de vida: dia 28 de março, 10 horas, Junta de Freguesia de Armação de Pêra;

- Desenvolvimento da criança: dia 19 de abril, 11 horas, Junta de Freguesia de Algoz;

- Segurança Infantil: dia 9 de maio, 10 horas, Casa do Povo de Messines.

Corte de rua em Armação de Pêra

Segundo a autarquia de Silves “esta ação tem por objetivo promover a adoção responsável junto do pré-escolar, bem como para sensibilizar as crianças relativamente ao que é a responsabilidade de ter um animal e os cuidados a ter com o mesmo”.

A primeira visita teve lugar no dia 20 de janeiro e foi feita ao Jardim de Infância de Silves e decorreu num ambiente de grande animação, com a colaboração da cadela Sushi.

Toponímia de Silves, Alcantarilha e Pêra estão em Consulta Pública

Encontra-se em consulta pública, desde o passado dia 16 de janeiro e pelo prazo de 30 dias úteis, as propostas para atribuição de toponímia na Freguesia de Silves – Cerro de S. Miguel e Estação de Silves e na União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra – Pêra – Encosta Dourada e Pêra Sul, propostas pela

A Câmara Municipal de Silves informa que, decorrente da substituição dos contentores de resíduos urbanos por uma ilha ecológica subterrânea, a circulação de trânsito na R. Dr. Henrique Gomes, em Armação de Pêra (inclusive garagens), está interditada ao trânsito até ao dia 17 de fevereiro.

A CMS agradece a melhor compreensão e atenção dos automobilistas, residentes e utentes da zona, pedindo desculpa pelos transtornos causados.

Passeio BTT dos Bombeiros de Messines

O 9º Passeio BTT Bombeiros de Messines terá lugar no dia 26 de fevereiro. O mesmo conta com dois percursos, de 40 e 60 quilómetros.

porto@cm-silves.pt, bem como nas juntas de freguesia do Concelho, onde os interessados também poderão inscrever-se para reservar o seu lugar nos autocarros que a CMS irá disponibilizar neste dia (lugares limitados). Estas poderão, também, ser efetuadas no próprio dia, no local, até meia hora antes do início da atividade.

A autarquia relembra que continua “a desenvolver a campanha “Lixo Zero 0 – ambiente 100”, uma iniciativa que pretende sensibilizar todos os participantes para a necessidade de redução do lixo e diminuição da pegada ambiental. Neste sentido, é pedido a cada participante que traga a sua garrafa/ cantil para que, durante a prova a organização possa enchê-la”. A Marcha dos Namorados integra o Calendário Regional de Marcha e Corrida do Algarve 2022-2023, numa parceria com o Instituto Português do Desporto e Juventude, Programa Nacional de Marcha e Corrida, Plano Nacional de Ética no Desporto, Plano Nacional de Desporto para Todos e com o apoio do Agrupamento de Escolas de Silves, das Frutas Martinho, Bombeiros Voluntários de Silves, GNR - Destacamento Territorial de Silves, Associação Socorros Mútuos João de Deus e Instituto Piaget de Silves.

X Maratona de Alcantarilha GareGadag BTT

No dia 19 de março irá decorrer a X Maratona de BTT organizada pelo Gadag- Grupo de Aventura e Desporto de Alcantarilha-Gare.

Comissão Restrita de Toponímia. Os interessados poderão apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes, endereçados à Presidente da Câmara Municipal de Silves, Largo do Município, 8300 -117 Silves, ou ainda através do e -mail: obras. municipais@cm-silves.pt.

No site da autarquia é possível consultar os documentos com os nomes propostos para as ruas.

Terminou a pavimentação de caminho em Montes Grandes

O Município de Silves informa que concluiu a empreitada de pavimentação do caminho de Montes Grandes, na Freguesia de Silves. O investimento ascendeu a 140 mil euros.

A partida será frente ao quartel dos Bombeiros, e o secretariado estará aberto no dia anterior ao evento, das 15h às 20h, e no próprio dia, das 6h30 às 8h30.

As inscrições, limitadas a 400 participantes, estão abertas até do dia 21 de fevereiro e custam “12 pedais”. Devem ser feitas através do site: apedalar.pt

Este evento desportivo conta com o apoio de várias entidades, nomeadamente Câmara Municipal de Silves, juntas de freguesia de Messines e São Marcos da Serra, União de Freguesias de Algoz e Tunes e GNR, entre outras.

Marcha dos Namorados em Silves

O Município de Silves volta a promover a Marcha dos Namorados que integrará o programa da 7ª Mostra Silves Capital da Laranja.

O evento, que terá lugar a 12 de fevereiro, tem como local de concentração e partida, a zona da FISSUL e hora de início marcada para as 10h.

Cada participante é convidado a escolher um de dois percursos apresentados: um de 4,5 km, com grau de dificuldade baixo, e outro de 10,5km, com grau de dificuldade médio.

As inscrições estão abertas devendo ser efetuadas no site da Câmara Municipal ou junto do sector de Desporto, através do telefone 282 440 270, do endereço de correio eletrónico des-

A partida será junto à Estação de Alcantarilha, pelas 9 horas. As inscrições estão abertas até ao dia 14 de março, limitadas a 300 participantes, e têm um custo de “15 pedaladas”. Devem ser feitas no site: www.inscricoes.apedalar.com/provas

Contactos para informações: 965 331 274; 965 635 972. A prova tem o apoio do Agrupamento de Escolas Silves Sul, União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra e Câmara Municipal de Silves.

Fonte da autarquia realça que esta empreitada vem melhorar os níveis de bem-estar, a mobilidade e segurança rodoviária da população, acrescentando que se trata de mais um investimento, parte integrante da estratégia mais geral de reabilitação gradual da rede viária em todo o concelho de Silves.

Opinião

Utilidade Marginal

António Eugénio

Economista

O remate que veio do frio. Golo!

Émeio do mês de Janeiro. Os jogadores aguardam o pontapé de saída. Os equipamentos dourados e azuis traçam a linha que separam as equipas. Ambas as equipas passaram os últimos dias em estágio num hotel, e preparam-se para demonstrarem ao selecionador o que poderão fazer num contexto de jogo.

A luz solar, trémula e já insipida, dissipa-se à medida que o sol desce no horizonte, sendo substituída pela luz esbranquiçada que emerge dos projectores do estádio.

A temperatura está nos doze graus, muito acima do que os jogadores presentes no relvado estão acostumados nesta altura do ano. Da bancada surgem olhares atentos de indivíduos em fatos de treino, acompanhados por sussurros e apontamentos em papel já timbrado com um campo de futebol estilizado. No meio desta disposição profissional juntam-se adeptos, poucos, mas fervorosamente equipados com cachecóis azuis e dourados. O apito é dado, o jogo começa. A bola rebola pelo relvado verde e a partida inicia-se.

A partida que descrevi retrata o confronto futebolístico de natureza amigável entre duas nações escandinavas: a Suécia e a Islândia. Ambas as seleções apresentam equipas abaixo da sua composição normal, preferindo levar ao relvado jogadores que nunca envergaram as camisolas da seleção nacional. Oriundos da Allsvenskan, a primeira divisão sueca e da Besta deildkarla, a primeira divisão islandesa, e de outras competições do norte da Europa, estes jovens jogadores procuram a porta de entrada para a sua seleção nacional; para as equipas técnicas das federações, são uma oportunidade de testar e verificar capacidades humanas e técnicas para futuras convocatórias.

Nada disto teria grande interesse; são jogos e estágios sem grande interesse para o público em geral. O que difere aqui, e que releva para este artigo, é que a partida mencionada teve lugar no Estádio do Algarve. Nos dias anteriores, as seleções da Estónia e da Finlândia faziam jogos de gabarito semelhante, com o intuito de testar jogadores. Também em Janeiro, a equipa do Wolfsburg da Bundesliga alemã estagiou alguns dias no Algarve, tendo feito um amigável com o rival Hoffenheim.

A Roma, de José Mourinho, campeã da UEFA Conference League aproveitou a pausa que o Mundial de futebol proporcionou para efectuar um estágio e uma série de jogos em Albufeira no final de Dezembro. O início do mês de fevereiro traz ao Algarve a já habitual Atlantic Cup, que junta numa competição, algumas das maiores equipas da Europa do Norte e Central. Iniciada em 2011, a competição deste ano traz

Opinião

Fabrice Martins

Gestor

Ordem na casa

Otema da habitação tem estado muito em voga nos últimos anos sendo que a necessidade de respostas ao problema são por demais evidentes e, contudo, tardam em surgir. Talvez por isso, na recente remodelação governamental a habitação mereceu a promoção ao seu próprio ministério autónomo, o Ministério da Habitação. Entretanto, foi apresentado um projecto de lei (por outro partido que não o do Governo) cujo propósito é o de proibir a venda de casas a cidadãos não residentes ou a empresas com sede permanente no estrangeiro, como forma de combater o aumento de preços no mercado imobiliário.

A este propósito, estando Portugal inserido no quadro da União Europeia e existindo a liberdade de circulação de pessoas e bens, não creio que fosse viável implementar este tipo de restrição a cidadãos de Estados-membros da UE. Em segundo lugar, uma coisa é a posse do bem e outra diferente é a utilização que é dada a esse bem. Um cidadão Australiano ou Americano, por exemplo, não residente em Portugal, não pode adquirir um imóvel no nosso país e disponibilizá-lo para arrendamento? Se o problema é o preço das casas, porque não é proposto que um cidadão residente em equipas como o FC København (campeão dinamarquês da época transacta), o AIK Stockholm da Suécia, os ingleses do Brentford B e os sul-coreanos doUlsan Hyundai, campeões da Liga dos Campeões Asiáticos em 2020, num total de 10 equipas.

O clima ameno do Algarve, com temperaturas relativamente elevadas para os meses de janeiro e Fevereiro são uma autêntica bênção para clubes de futebol que têm os seus campeonatos parados nestes meses devido às temperaturas negativas que se fazem sentir e que impedem a prática desportiva. Esta foi uma oportunidade que aparentemente os responsáveis hoteleiros identificaram corretamente, e procederam a uma série de investimentos com o intuito de criarem as infraestruturas para atrair e acomodar esta procura. Nos últimos anos surgiu uma série de equipamentos dedicados ao turismo desportivo um pouco pelo Algarve, de Vila Real de Santo António a Lagos, que materializaram e deram corpo a um turis-

Portugal possa deduzir no IRS a totalidade do Imposto Municipal sobre Transacções, que é o principal e mais dispendioso imposto no acto da compra de casa e que o IVA da construção possa ser dedutível por quem constrói? Por último, o que seriam das regiões do Algarve e da Madeira sem os não residentes que pagaram os impostos no acto da compra dos seus imóveis, pagam o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e, em alguns casos o adicional ao IMI, contratam serviços diversos de construção, realização de obras e decoração, entre outros, contribuindo para a economia e emprego local?

Os entraves colocados à concretização do direito à habitação consagrado no artigo 65º da Constituição são muitos. Começando pelo merca-

Opinião

Sara Lima

A Injunção Solicitadora

Oartigo 1.º do código de processo civil português consagra um dos mais imponentes princípios do direito português: A proibição de autodefesa e a atribuição dessa competência para os tribunais, com vista a obter, em prazo razoável, uma decisão judicial que legitime determinado direito.

Não só o reconhecimento de um direito é uma necessidade dos cidadãos, mas a execução forçada desse direito quando ele não é prestado de forma voluntária, seja ele uma prestação pecuniária ou outra.

Para que tal aconteça, subsiste na lei um processo que tem como principal função a obtenção coerciva de prestações decorrentes de obrigações.

Este processo civil executivo exige que o direito seja reconhecido por um título executivo.

Um título executivo pode ser uma sentença e não só. Na prática é um documento ao que a lei atribui a força jurídica necessária paraos tribunais poderem agir em defesa do credor e, assim, obterem a prestação em causa (de referir que não se trata apenas de obrigações pecuniárias, mas também entrega de coisa certa ou prestação de facto).

Há uns anos, assistia-se a um grande problema nos tribunais portugueses, em que os processos eram demasiado demorados e o tempo decorrente não satisfazia as necessidades dos cidadãos.

Como forma de desentupir os tribunais, e para valores mo que até então era pouco explorado. A existência de campos de futebol dedicados, com ginásios e equipamentos específicos para a atividade são uma mais-valia para a atração do turismo futebolístico. Parece que o Algarve está firmemente implantado na rota dos estágios dos clubes de futebol durante o inverno, algo que há alguns anos parecia impensável. Em 2011 escrevi nesta coluna um artigo a clamar exatamente que o Algarve teria condições únicas para a atração de equipas de futebol do Norte da Europa. A realidade de 2023 deixa-me aprazivelmente surpreendido com a dinâmica deste turismo, principalmente por proporcionar ocupação a uma capacidade instalada que, de outra forma estaria por utilizar. É um bom indicativo que talvez a redução da sazonalidade seja possível, mesmo através do turismo.

A longevidade da Atlantic Cup é outro aspeto a salientar; é uma competição já com tradição que, mais do que o valor futebolístico que traz, também leva a nossa região aos confins dos países dos clubes que cá vêm jogar. Que melhor postal do Algarve poderemos dar aos adeptos dessas equipas, encarquilhados do frio gélido, do que uma região em que se pode jogar futebol à noite, de calções, em meados de janeiro? Pouco a pouco, este turismo poderá tornar-se uma indústria de valor acrescentado, uma componente importante da nossa marca enquanto região. Dá utilidade ao “monólito” que é o Estádio do Algarve, que pelo menos vê alguma utilização no inverno, com a Atlantic Cupe os jogos das seleções e poderá haver ainda um efeito benéfico para as equipas da Liga Portuguesa. Um dos jogadores dessa seleção sueca que defrontou a Islândia no Estádio do Algarve, Joe Mendes, assinou contrato com o SC Braga; talvez a presença dele no Algarve tenha sido o que despoletou o interesse. Os golos que a região marca podem, aparentemente, ir mais além do futebol. do de arrendamento habitacional, uma política fiscal de tributação elevada sobre os rendimentos prediais, uma justiça morosa em casos de incumprimento e a incerteza legislativa que ora mexe, altera a lei, acrescenta uma obrigação e congela as rendas, ao sabor do vento, ondas e marés, e como facilmente se percebe estão reunidos os ingredientes perfeitos para afugentar proprietários e investidores do mercado de arrendamento.

Então e na vertente de aquisição de habitação? A procura tem aumentado, suportada pelas taxas de juro historicamente baixas que incentivaram as pessoas a adquirir casas, e até casas maiores, pois com uma mensalidade muito mais baixa a aquisição de casa passou a ser mais acessível - a entrada em vigor no ano passado da recomen- até 15 mil euros, foi criado um mecanismo que permitiu de uma maneira mais fácil, a obtenção de um documento com as características necessárias para levar a juízo. dação do Banco de Portugal impondo um limite para a maturidade dos créditos para fins de habitação consoante a idade dos clientes coloca pressão sobre as gerações actuais e futuras, já para não falar no aumento recente das taxas juras pelo que veremos quais os resultados.

Trata-se da injunção, que, antes de abrir a via executiva, permite ao devedor, após ser notificado, liquidar a dívida de forma voluntária. O procedimento inicia-se através de um requerimento, que é enviado ao tribunal e é notificado o devedor. Se não for pago ou se o devedor nada disser no fim de 15 dias é aposta a forma executória e o credor pode avançar com este documento para a execução.

Do lado da oferta, seria de esperar que o sector da construção reagisse a este aumento da procura e existisse um aumento da construção, contudo isso não se verificou como demonstram os dados do INE: a construção de novas casas caiu cerca de 85% entre 2000 e 2020.

A burocracia e requisitos a cumprir em matéria de projecto e licenciamento que frequentemente emperram na Administração pública até serem aprovados ditam que o ciclo de construção entre a fase inicial de li- cenciamento, à construção (propriamente dita) até ao produto final pronto a ser vendido, ou disponibilizado no mercado de arrendamento, seja muito longo pelo que a existir uma recuperação do sector esta tardará a notar-se e com os custos de contexto actualmente existentes tenho dúvidas de que os preços baixem a não ser que de repente o mercado seja inundado de imóveis novos ou renovados.

Dito isto, porque não experimentar uma abordagem inovadora para acabar com a confusão? Iniciar uma simplificação legislativa e de processos de licenciamento em simultâneo com uma promoção de uma política fiscal adequada, justa e competitiva em matéria de habitação. No fundo, é algo que todos fazemos: renovar, arrumar e organizar a casa.

Em sede executiva, o devedor já não terá muitos fundamentos admissíveis para se opor, uma vez que, quando foi notificado, já lhe foi dada essa oportunidade.

Em caso de apresentação de defesa, aquando da notificação da injunção, o processo transforma-se numa ação declarativa e correrá os seus termos nos tribunais comuns. Assim o juiz pode determinar na sentença a declaração do direito a determinada prestação, ou até em sentido contrário absolver o réu (nem todos os casos poderão levar a que exista uma sentença favorável para o credor, existindo a hipótese de serem levantados outros institutos previstos na lei, como por exemplo a prescrição e caducidade).

O processo é rápido e bastante económico e permite assim a satisfação de créditos decorrentes de obrigações pecuniárias decorrentes de contratos.

Apesar de ser simples, aconselha-se que procure um profissional que o possa guiar em todo o processo de forma segura e informada.

Para o ajudar nestas e noutras questões, o Solicitador é um profissional habilitado para o auxiliar a encontrar a melhor solução para a resolução dos seus problemas.

7ª Mostra da Laranja decorre em Silves

Numa iniciativa promovida pela Câmara Municipal de Silves, a 7.ª Mostra Silves Capital da Laranja decorrerá nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro, destacando a citricultura que se faz no concelho e os diversos agentes económicos ligados ao sector.

Sara Correia, José Cid e Mimo´s Orchestral Experience com Banda da Sociedade Filarmónica Silvense são os cabeças de cartaz desta edição, que terá lugar no espaço da zona ribeirinha, junto à FISSUL.

O certame terá a sua inauguração oficial pelas 10h30. Para além da área da citricultura, estarão presentes dezenas de expositores ligados aos vinhos, agricultura, produtos regionais, doçaria, artesanato, gastronomia, associativismo e instituições locais e regionais.

A Conferência Laranja XXI (onde especialistas debaterão temas centrais para a produção e produtores de citrinos), o “Festival Internacional de Cocktails Silves da Laranja 2023” nas modalidades de After Dinner e Flairbartending, a animação musical infantil do João Violão e a conhecida Marcha dos Namorados, atividade desportiva que integra o calendário de marcha-corrida do Algarve, são outros dos pontos altos do evento.

Relembre-se que destacar a citricultura, os seus produtores e os assuntos que interessam para a melhoria deste sector é o grande objetivo da Mostra Silves Capital da Laranja, que teve a sua primeira edição em fevereiro de 2017.