Jornal dos Bancários - ed. 543

ANO XXV • Nº 543 • 16 A 28 DE FEVEREIRO DE 2017 • SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Pressão dos bancários derruba cláusula do PDVE da Caixa que retirava direitos Sindicato cobra posição do Bradesco sobre PLR dos financiários p.2

GT debate requalificação e realocação profissional p.4

Difundido argumento sobre rombo na Previdência é falso p.6

WWW.BANCARIOSPE.ORG.BR

p.5

Campanha visa à reedição da lei do Vale-Cultura p.8

2 EDITORIAL

Começamos o mês de fevereiro já com o anúncio do PDVE da Caixa e a resposta judicial imediata das entidades sindicais contra o item “quitação plena e geral do contrato de trabalho”, que fez a direção do banco recuar e ganhou manchete nesta edição do Jornal dos Bancários. O nosso periódico traz também relevantes informações sobre qualificação e realocação profissional, cuja execução e transparência estão sendo exigidas da Fenaban. Entre as notícias, a boa nova é a realização do curso de paternidade responsável agendado para março próximo, tendo em vista a garantia da licença ampliada. Ainda em pauta nossa campanha pela reedição do Programa Vale-Cultura porque “A gente não quer só comida.

A gente quer comida, diversão e arte”. E por falar nisso, as páginas a seguir nos lembram que o carnaval está aí espalhando alegria revolucionária e, por isso, as mulheres botam o bloco na rua “CUTucando” a sociedade com o mote “Fora Temer!” Que a energia carnavalesca nos renove e contagie nossa luta durante todo o ano.

Boa leitura!

Suzineide Rodrigues Presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco

Justiça determina pagamento de retroativo aos reintegrados

O

Santander descumpriu decisões judiciais que determinaram as reintegrações de três bancários que possuíam doenças ocupacionais quando foram demitidos.

A Justiça do Trabalho determinou, em julho, a reintegração de George de Andrade Alves; em outubro, a de João Severino Souto Filho e, em novembro, a de Maria José Feitosa.

De acordo com o secretário de Saúde do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Wellington Trindade, todo o protocolo legal relativo às reintegrações foi seguido. “De maneira arbitrária, o banco não reconheceu as decisões dos juízes de três varas do Trabalho (Igarassu, São Lourenço da Mata e Recife), evidenciando que se tratava de uma diretriz do banco, e não de uma postura isolada de um gestor”, afirma.

Convocado pela Justiça para

Reintegrados comemoram resultado da ação

prestar esclarecimentos, o Santander, finalmente, apresentou documento comprovando que havia acatado as decisões.

“Os gestores do Santander em Pernambuco tratam com total discriminação os bancários adoecidos, em especial os que são reintegrados judicialmente. O caso será levado para a próxima reunião da COE Santander. O que está acontecendo no Estado é perseguição aos trabalhadores e desrespeito aos direitos previstos em lei”, ressalta Wellington.

NOVAS REINTEGRAÇÕES

Nesta semana, o Sindicato reintegrou mais dois bancários demitidos pelo Itaú. Rivaldo Feitosa foi reintegrado à agência Goiana, e José Carlos de Melo Júnior à agência Prazeres. Ambos foram demitidos em novembro, mesmo possuindo Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT).

Ao reconhecer que os bancários possuíam doenças ocupacionais quando das demissões, a Justiça do Trabalho determinou as reintegrações.

Sindicato cobra posição do Bradesco sobre PLR dos financiários Losango O Bradesco, após a compra do HSBC, incorpora também a Losango e passa a cobrar, diligentemente, dos seus funcionários metas e resultados. Entretanto, até agora, o banco não se posicionou sobre o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos financiários da empresa. É sabido que, na primeira quinzena de fevereiro, a instituição já pagou o benefício aos empregados do Bradesco.

O Sindicato dos Bancários de Pernambuco vem cobrando uma

resposta da corporação. Conforme explicação do setor de Relações Sindicais do HSBC, a PLR da Losango não será quitada na mesma data que a do Bradesco porque possui um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) diferente do registrado no Banco Central. Da empresa também estão sendo cobradas informações sobre o lucro da Losango referente ao segundo semestre de 2016, para cálculo do valor a ser pago aos financiários.

De acordo com a presidenta do

Sindicato, Suzineide Rodrigues, a Losango tem de depositar os valores até o dia 3 de março, data-limite para crédito da PLR de todos os bancos e financeiras que seguem o mesmo acordo coletivo. “Na hora de cobrar, os funcionários da Losango são vinculados ao Bradesco.

Agora, na hora de pagar a PLR, os vínculos são outros. Estamos acompanhando de perto o processo e, se necessário, tomaremos as medidas legais cabíveis”, garante a presidenta.

EXPEDIENTE Coordenação e supervisão: Tempus Comunicação

Informativo do Sindicato dos Bancários de Pernambuco Ed. 543 / Circulação quinzenal Redação: Av. Manoel Borba, 564, Boa Vista, Recife/PE Telefone: (81) 3316 4233 / (81) 3316 4221.

E-mail: comunicacao@bancariospe.org.br Site: www.bancariospe.org.br Tiragem: 11.000 exemplares

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Jornalista responsável: Micheline Américo Conselho Editorial: Adeílton Filho, Cleonildo Cruz, Daniella Almeida, Epaminondas Neto, Jonatas Campos, Micheline Américo e Suzineide Rodrigues Redação: Beatriz Albuquerque, Camila Lima e Jonatas Campos Diagramação: Bruno Lombardi Fotos: Agência Lumen e Tempus Comunicação

DIRETORIA EXECUTIVA Presidenta: Suzineide Rodrigues Comunicação: Daniella Almeida Secretária-Geral: Sandra Trajano Finanças: Jaqueline Mello Administração: Geraldo Times Assuntos Jurídicos: João Rufino Bancos Públicos: Renato Brito Bancos Privados: Adeílton Filho

Cultura, Esportes e Lazer: Fábio Sales Assuntos da Mulher: Eleonora Costa Saúde do Trabalhador: Wellington Trindade Formação: Anabele Silva Intersindical: Fernando Batata Ramo Financeiro: Andreza Camila Duarte Aposentados: Luiz Freitas

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Estatuto da Segurança Privada ameaça direito de greve dos bancários

O

Coletivo de Segurança da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) se reuniu no início de fevereiro, em São Paulo, para debater o planejamento estratégico de ações para o ano. O principal assunto em pauta foi o projeto de lei, aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados, que pretende instituir o Estatuto da Segurança Privada (PL 4.238/12).

Esse estatuto é uma ameaça ao direito de greve dos bancários.

“Com o objetivo de cercear o direito de greve da categoria, a proposta é tornar o trabalho bancário atividade essencial”, avalia o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, João Rufino, que representa o Nordeste no Coletivo Nacional de Segurança da Contraf.

O dirigente explica que o PL 4.238 propõe uma revisão à lei 7.102/83, que trata da segurança

em estabelecimentos financeiros.

“A lei, de fato, está muito defasada, mas a revisão, da forma proposta, beneficia o empresariado e prejudica os trabalhadores e a população, pois os investimentos essenciais em segurança não estão previstos”, afirma o secretário.

De acordo com Rufino, a Lei de Segurança Bancária do Recife (17.647/2010) deveria ser utilizada como parâmetro para a revisão da lei de abrangência nacional.

“A lei municipal traz dispositivos obrigatórios de segurança que não estão previstos no projeto em tramitação. O efetivo de, no mínimo, dois vigilantes por pavimento em agências bancárias é um exemplo disso. Ainda propomos a inclusão da obrigatoriedade de vidros blindados nas fachadas das agências”, destaca.

O Coletivo também tratou da realização de um seminário nacional para aprofundar a temá-

Coletivo debate estratégias de segurança

tica da segurança bancária para a categoria. Será elaborada nova pesquisa sobre ataques a bancos, e a intenção é criar uma dinâmica participativa na construção e captação desses dados e, dessa forma, unificá-los.

O grupo também definiu que, em 2017, aumentará a atuação junto à Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), com a participação em

dois grupos de trabalho: um sobre dispositivos de abertura remota das agências e outro sobre a guarda de armas nas agências.

“A experiência da Caixa Econômica Federal de utilização da abertura remota das agências é bastante exitosa. Nossa proposta é ampliá-la para outros bancos. Não tem sentido os bancários serem expostos a tamanho risco para abrir as agências”, ressalta Rufino.

Funcionários do BB enfrentam dificuldades em realocação mesmo com vagas disponíveis Os efeitos da reestruturação do Banco do Brasil (BB) já estão sendo sentidos em Pernambuco. Centenas de bancários que trabalhavam nas agências e postos de atendimento que foram fechados ou remodelados estão enfrentando sérias dificuldades para serem realocados mantendo os vencimentos que possuíam. Muitos aceitaram receber salários mais baixos ou trabalhar em locais que geram prejuízos às rotinas pessoais.

Mais de 340 bancários aderiram ao Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada (PEAI), no Estado. Em teoria, essas vagas abertas seriam ocupadas mediante seleção que avaliaria a qualificação técnica dos candidatos. Além disso, mais de 280 funcionários perderam funções na reestruturação.

“A maioria deles não conseguiu ocupar vagas semelhantes em outras unidades, o que abre a suspeita de que indicações políticas podem se tornar, agora, rotina no banco”, afirma a secretária-Geral do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Sandra Trajano.

Uma bancária, que perdeu a comissão em decorrência da reestruturação e preferiu não ter o nome divulgado, conta que participou de vários processos seletivos e não obteve sequer resposta do banco.

Como atualmente a remuneração dela é inferior a que tinha, está recebendo a Verba de Caráter Pessoal (VCP). “Depois que o ‘esmolão’ acabar, vou perder cerca de 40% do meu rendimento. Agora que desci de cargo, posso ter que esperar

Diretores foram às agências para conversar sobre a reestruturação

mais dois anos para ter um ‘plus’ no salário”, diz.

A carteira dela na antiga agência tinha resultados acima das metas es-

tabelecidas pelo banco. Além disso, a funcionária tem diversos certificados que a habilita à função que ocupava e a galgar postos superiores.

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GT debate requalificação e realocação profissional

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Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) se reuniram, neste mês de fevereiro, para debater os temas do Grupo de Trabalho (GT) Bipartite de Requalificação e Realocação Profissional, em São Paulo. A instalação do GT é uma conquistada da Campanha Nacional 2016, que teve como uma das suas principais pautas a defesa do emprego, ameaçado pelas reestruturações e pelas novas plataformas digitais dos bancos. O grupo discute as medidas para a criação de centros de requalificação e realocação de empregados, conforme cláusula 62 da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2016/2018.

Atendendo demanda da primeira reunião do GT, realizada em janeiro, a Fenaban apresentou documento com as atividades desenvolvidas pelos bancos para requalificar funcionários a fim de que eles possam trabalhar

Representantes dos bancários cobram transparência da Fenaban

nesse novo ambiente tecnológico e organizacional.

“Identificamos que muitos projetos só estão no papel e que falta transparência dos bancos na divulgação das informações para os próprios funcionários e para o movimento sindical”, critica a presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues, estava presente no encontro.

Na oportunidade, o Comando cobrou igualdade de oportunidades e democratização das informações para

que todas as pessoas que estão no banco saibam dos locais e das funções em que existem vagas. Exigiu clareza na divulgação das habilidades, conhecimentos e talentos necessários para cada vaga e função oferecida. E ainda reclamou transparência e objetividade nos critérios de seleção interna, bem como a garantia de que não exista nenhum tipo de discriminação nas oportunidades.

Roberto von der Osten, presidente da Confederação Nacional dos

Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e um dos coordenadores do Comando Nacional, afirmou que o GT ainda está numa fase inicial. “Esperamos que a partir da próxima reunião, embasados pelas sugestões que o Comando apresentou, a Fenaban já comece a delinear a abrangência e os limites que um debate desta magnitude pode alcançar. Queremos garantir que os bancários não sejam demitidos por mudanças tecnológicas e organizacionais”, afirma.

Os representantes da categoria cobraram também o compartilhamento da responsabilidade da qualificação.

“Os trabalhadores não podem ser os únicos responsáveis por bancar as atualizações de conhecimento impostas pelos bancos. Evoluir tecnologicamente é bom, mas não pode ser o motivo de milhares de demissões sem justa causa”, explicou o presidente da Contraf.

Fabiano Félix conquista vitória no primeiro turno da eleição do Caref-BB com 8.391 votos Apoiado pelo Sindicato dos Bancários de Pernambuco, pela Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e por mais de 90 entidades afins do país, o candidato Fabiano Félix recebeu o maior número de votos no primeiro turno das eleições para representante dos funcionários do Banco do Brasil (BB) no Conselho de Administração (Caref).

Com 8.391 votos, Fabiano Félix disputará o segundo turno do pleito, que ocorre do dia 20 a 24 de fevereiro, com a terceira colocada, já que o segundo colocado foi desclassificado pela Comissão Eleitoral por não ter cumprido todos os requisitos exigidos dos candidatos.

O período de campanha eleitoral foi iniciado no último dia 6, e o resultado está previsto para ser divulgado no dia 25 do corrente mês. O mandato do Caref é de dois anos; e, entre as suas atribuições, está a fiscalização da execução da política geral

de negócios e serviços da instituição financeira.

De acordo com a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, o candidato reúne as melhores condições para defender os interesses dos funcionários e lutar contra o desmonte dos bancos públicos. “Fabiano Félix é uma pessoa que a gente conhece e confia. Ele já foi secretário-Geral do Sindicato, membro do Conselho Fiscal da Previ e atualmente é conselheiro na Cassi eleito pelos funcionários. Além disso, entre os candidatos ele é o que tem a melhor relação com o movimento sindical e será um representante capaz de enfrentar os ataques contra o patrimônio brasileiro”, destaca.

Como candidato, Fabiano Félix assume o compromisso de levar as preocupações e opiniões dos funcionários para a alta administração do banco. “O Caref tem um importante papel no enfrentamento das políticas

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que visam ao desmonte e enfraquecimento do Banco do Brasil como banco público. O BB é um patrimônio da sociedade brasileira e é fundamental para a retomada do crescimento do nosso país”, afirma Félix.

EXPERIÊNCIA

do Plano Previ Futuro eleito para o Conselho Fiscal da Previ, órgão que presidiu até 2014. Neste mesmo ano, foi eleito presidente do Conselho Deliberativo da Cassi, órgão que preside até o momento. Como presidente do conselho, conduziu a aprovação das soluções para a situação financeira do Plano de Associados, conforme foram negociadas pelas entidades representativas.

Fabiano Félix tem 41 anos. Ingressou no banco em abril de 2000.

Formado em Física e em Direito, com MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela FGV. Pós-graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Exerceu as funções de gerência média em diversas agências do Recife. Foi assessor Empresarial na Coger-Contadoria em Brasília (DF). É gerente de Núcleo na Super PE. Foi secretário-Geral do Sindicato dos Bancários de Pernambuco e membro do Conselho de Usuários da Cassi Mais de 90 sindicatos do país por dois mandatos. Em 2010 apoiam Fabiano Félix para o Caref foi o primeiro participante

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Pressão dos bancários derruba cláusula do PDVE da Caixa que retirava direitos

Reestruturação irá sobrecarregar ainda mais os empregados da Caixa

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ções judiciais impetradas pelo Sindicato dos Bancários de Pernambuco e por várias organizações sindicais do país contra o Programa de Demissão Voluntária Extraordinária (PDVE) faz a Caixa recuar. O nebuloso termo de adesão ao programa não amarrava questões como a permanência do Saúde Caixa, a manutenção de ajustamentos extrajudiciais relativos aos Acordos Coletivos de Trabalho e a continuidade da contribuição para os Planos de Benefícios da FUNCEF. O PDVE foi anunciado no dia 6 de fevereiro, e logo as associações trabalhistas apresentaram o recurso aos tribunais. No dia 14, a Caixa publicou uma comunicação interna esclarecendo os pontos pendentes e excluindo o Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira e da Cláusula Quarta do documento que trata da quitação plena e geral do contrato

de trabalho. Para os empregados que já assinaram o termo de adesão anterior, será permitido realizar os devidos ajustes.

O programa apresentado reforça o projeto ultraliberal do governo ilegítimo de Michel Temer. Com a medida, a Caixa segue o Banco do Brasil e do Banco do Nordeste do Brasil em um movimento para enxugar despesas com pessoal e aproximar sua estrutura administrativa do setor privado.

O objetivo da Caixa é cortar até 10 mil trabalhadores por meio das adesões. Para tanto, o banco oferece como incentivo financeiro para os desligamentos 10 remunerações-base do empregado, considerando a data referencial 31 de janeiro deste ano. Estão aptos a participar do PDVE empregados aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou que podem se aposentar até 30

de junho deste ano; trabalhadores com no mínimo 15 anos de efetivo exercício de trabalho na empresa; ou com adicional de incorporação de função de confiança, cargo em comissão ou função gratificada até a data de desligamento (sem exigência de tempo mínimo de efetivo exercício na Caixa). Atualmente, a empresa possui 95 mil empregados, sendo que 30 mil já têm mais de 15 anos de casa. Aqueles que aderirem ao PDVE deverão efetivar o desligamento da empresa no período de 14 de fevereiro a 8 de março de 2017.

De acordo com a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, a interferência dos sindicatos foi fundamental para a revisão do plano. “Não fosse nossa ação, o banco iria enfiar goela abaixo uma medida altamente danosa para o trabalhador”, avalia. Ela destaca ainda que, numa visão mais ampla, o

prejuízo é enorme. “É flagrante a precarização das condições de trabalho para os que ficam e acintoso o desmonte de um banco público tão importante para o desenvolvimento social do país”, protesta.

Para a empregada da Caixa e diretora do Sindicato, Terezinha Santiago, o enxugamento do quadro funcional do banco irá precarizar ainda mais o atendimento à população, assim como as condições de trabalho. “O momento já é de sobrecarga e adoecimento nas unidades de todo o país, o que vai piorar ainda mais com a redução do número de trabalhadores. É absurdo que a Caixa insista no argumento de que não precisa de mais empregados, como vem fazendo nos últimos anos, quando cerca de 5 mil colegas deixaram o banco nos programas de aposentadoria incentivada. Vamos lutar para que essas e futuras vagas deixadas sejam repostas”, afirma.

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Difundido argumento do governo federal sobre rombo na Previdência é falso

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Sindicato dos Bancários de Pernambuco promove, no próximo dia 23, a palestra “Reforma da Previdência: o falso argumento do deficit”, ministrada pela professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil. A explanação ocorrerá na sede do Sindicato, no Recife, a partir das 10h.

O debate acerca da Previdência Social ocorre após o governo golpista de Michel Temer ter anunciado, em dezembro de 2016, a proposta de reforma da Previdência, sob a falsa alegação de que há um deficit que precisa ser sanado. De acordo com os estudos da economista Denise Gentil, a Seguridade Social – com-

posta pela Previdência, Assistência Social e Saúde – seria superavitária se as receitas a ela destinadas fossem realmente aplicadas conforme a Constituição Federal.

Atualmente, parte dessas receitas é desviada para o orçamento fiscal, a fim de pagar o superavit primário. Pela proposta da reforma da Previdência, defendida pelo governo Temer, a idade mínima para se aposentar será 65 anos, com pelo menos 25 anos de contribuição. Na prática, para receber 100% do valor, será preciso contribuir por 49 anos, mesmo já que tenha atingido os 65 de idade.

Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, João

Rufino, as propagandas do governo estão tentando justificar o injustificável.

“Na palestra, veremos que não existe rombo, mas, sim, desvio de verbas do setor para outras áreas do governo. Além

Denise Gentil desmonta ultraliberais

“Mulheres CUTucando” levantam o estandarte do “Fora Temer!”

Na sexta-feira de carnaval (24), o Sindicato dos Bancários de Pernambuco entra na folia com “Mulheres CUTucando”, que integra o “Encontro de Blocos Carnavalescos dos Sindicatos Pelo Fora Temer e Nenhum Direito a Menos”.

A concentração do Encontro é a partir das 14h, na praça Oswaldo Cruz, no bairro da Boa Vista, no Recife. E a previsão de saída, pela avenida Conde da Boa Vista, em direção à Guararapes é por volta das 16h30.

O bloco “Mulheres Cutucando” foi criado em 2005 pela secretaria da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE).

Neste ano, contará com uma orquestra de frevo formada por mulheres e com a parceria dos blocos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Pernambuco (Sintepe), Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco (Sindsprev) e Sindicato dos

O bloco se concentra a partir das 15h, na Praça Oswaldo Cruz

Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco (Sindisep-PE).

Nos festejos de momo, as dirigentes sindicais lembram que o carnaval também é um momento político. “As mulheres estão novamente nas ruas no carnaval com ousadia, alegria, muito conteúdo político e resistência”, ressalta a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-PE, Liana Araújo.

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disso, durante toda a história da Previdência, os governos não fizeram a totalidade dos aportes previstos em lei”, afirma. A sede do Sindicato fica na avenida Manoel Borba, 564, no bairro da Boa Vista, no Recife.

Todos os sindicatos cutistas estão convidados para a festividade. “Fazemos questão de marcar presença todos os anos. Com irreverência e alegria, passamos os nossos recados”, afirma a secretária de Mulher do Sindicato, Eleonora Costa.

As camisas do bloco serão vendidas a preço popular na sede da CUT-PE (rua Dom Manoel Pereira, 183. Santo Amaro, no Recife).

Aposentados abrem alas para folia de momo A animação tomou conta do Grito de Carnaval dos bancários aposentados, realizado na primeira quinzena de fevereiro, na sede do Sindicato dos Bancários de Pernambuco. A festa ocorreu durante o tradicional café da manhã oferecido mensalmente pela entidade aos associados e contou com apresentação de uma orquestra de frevo. Mais de 100 pessoas, entre aposentados e convidados, entraram na folia.

Para alegrar a festa, a secretária suplente dos Aposentados do Sindicato, Maria José Leódido, distribuiu adereços, confetes e serpentinas. “Nosso desejo é que os aposentados continuem ativos, na luta e nos festejos, juntamente conosco, pois essa entidade também foi construída por eles. Então, fizemos esse grito de carnaval para proporcionar um momento de integração e lazer”, afirma.

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BB é o primeiro banco a reconhecer oficialmente nome social de funcionários

A

gora, travestis, transexuais e transgêneros que trabalham no Banco do Brasil (BB) têm, oficialmente, o direito ao reconhecimento dos nomes sociais. O BB foi o primeiro banco do país a prever, no normativo interno, o direito de funcionários utilizarem nomes sociais nos crachás, cartões de visitas, carimbos e e-mails institucionais.

O anúncio da mudança ocorreu em alusão ao Dia da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro.

Na prática, o banco já reconhecia o nome social de funcionários e clientes, mas a normatização representa um avanço significativo.

“O reconhecimento deixou de ser uma decisão de gestão para tornar-se uma política institucional”, afirma a diretora do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Andreza Camila, que é funcionária do BB. Para a dirigente sindical, a mudança representa um avanço no sentido do respeito da identidade

O anúncio da medida marcou o Dia da Visibilidade Trans

social de gênero. “Esperamos que os outros bancos sigam o exemplo do BB e, dessa forma, haja uma ampliação do respeito à orientação sexual do funcionalismo”, afirma a dirigente.

Em abril de 2016, a presidenta Dilma Rousseff expediu o decreto 8.727/16 que determinou o reco-

nhecimento da identidade de gênero no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Como o BB faz parte da administração indireta, não estava obrigado a cumprir o decreto.

Assim como os funcionários, os clientes podem adotar o nome social. Para isso, só precisam mani-

festar para o banco a preferência.

As comunicações no atendimento presencial, envio de correspondências e identificação nos canais digitais respeitarão o nome social.

Devido às exigências legais, apenas as operações regidas por contratos continuarão sendo feitas pelo nome de registro.

Organizações sindicais definem estratégias para reverter reajuste no plano de saúde dos bandepeanos O Sindicato dos Bancários de Pernambuco e a Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Nordeste (Fetrafi/NE), em reunião realizada na primeira quinzena de fevereiro, definiram estratégias políticas e jurídicas para tentar reverter o reajuste exorbitante do plano de saúde dos aposentados do Banco do Estado de Pernambuco (Bandepe).

As negociações realizadas entre a Unimed Recife e o Santander São Paulo, excluindo a participação histórica da Associação dos Funcionários Aposentados do Bandepe (Asfabe) e do Bandepe Previdência Social (Bandeprev), resultaram num aumento de 51% no valor do plano de saúde (Unimed Safira). Além disso, a pro-

posta de um teto para a coparticipação não foi discutida. Atualmente, os associados assumem 100% do valor.

Para o diretor da Fetrafi/NE, Aluízio Lira, o banco deve uma resposta sobre como solucionará a situação.

“A Unimed não queria renovar o contrato, alegando o alto custo do sinistro. Mas, aceitou impondo esse reajuste absurdo que foi aceito pelo banco. Temos casos de aposentados que recebem o contracheque negativo porque todo o valor é direcionado ao pagamento da assistência médica”, denuncia.

O Santander não assume nenhum percentual de contribuição para o pagamento do plano de saúde dos aposentados do Bandepe. Segundo a

Medidas jurídicas estão sendo consideradas para barrar reajuste

presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues, é urgente a suspensão desse reajuste. “Os bancários passaram a vida contribuindo com o seguro pri-

vado de saúde e quando mais precisam, o plano vira as costas. Por isso é importante ter a garantia de um sistema público de saúde pública e de qualidade”, conclui.

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Curso sobre paternidade responsável terá início no próximo mês de março Denise Docherty/FreeImages

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o próximo dia 15 de março, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco dará início ao Curso Paternidade: compartilhando afeto e responsabilidade. A formação objetiva garantir aos bancários a efetivação do direito à licença ampliada de 20 dias, conquistado pela categoria na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2016/2018 e previsto no artigo 26. A aula inaugural, que integra a programação do Dia Internacional da Mulher, será aberta também aos familiares e amigos. A carga horária prossegue nos dias 18 e 19 seguintes.

Uma equipe de monitores vem sendo capacitada pelo Instituto Papai, uma organização não-governamental com experiência de 20 anos de trabalho no campo de gênero e masculinidades, destacadamente com homens.

Os bancários associados têm prioridade na matrícula e gratuidade total

O curso é totalmente gratuito para bancários filiados

no curso. Para efetuar inscrições, os interessados devem entrar em contato com a entidade sindical por meio de telefone (81 3316-4204) ou endereço eletrônico (presidencia@bancariospe.org.br, manoella@bancariospe. org.br) - falar com Manoella.

Para ter direito à ampliação da licença, o bancário precisa requerer o benefício, por escrito, ao banco em

que trabalha, no prazo de dois dias após o parto da criança, e comprovar a participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. O banco, por sua vez, deve aderir ao Programa Empresa Cidadã do Governo Federal. Em caso de descumprimento ao que determina o artigo 26 da CCT 2016/2018, os bancários devem entrar em contato

com o Sindicato, para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.

A presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, ressalta que a entidade trouxe para si a tarefa de desenvolver essa ação. “A realização do curso de paternidade representa uma contribuição significativa do movimento sindical bancário para que as responsabilidades compartilhadas entre homens e mulheres sejam uma realidade entre as famílias brasileiras”, afirma.

Para o secretário de Administração, Geraldo Times, a conquista se amplia para além do direito trabalhista. “Destaco a importância dessa ligação nos primeiros dias de vida para o fortalecimento do laço afetivo entre pais e filhos, bem como configura-se como um passo importante para o compartilhamento igualitário das responsabilidades domésticas entre os casais”, avalia.

Campanha visa à reedição da lei do Vale-Cultura O direito ao Vale-Cultura está previsto na Convenção Coletiva dos Bancários 2016/2018, mas até agora o governo Temer não renovou a lei. Por isso, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, junto com outras entidades de representação da categoria no país, engajou-se na campanha que reivindica ao Governo Federal e aos parlamentares a edição da lei.

Sem a prorrogação do Programa de Cultura do Trabalhador, previsto na Lei nº 12.761/2012, os bancos suspenderam o pagamento desde janeiro. Em reunião com o movimento sindical no fim de 2016, representantes do Ministério da Cultura asseguraram ter solicitado a renovação da legislação, inclusive por Medida Provisória.

O secretário de Esporte, Cultura e Lazer, Fábio Sales, explica que a proposta é que os bancários de todo o país enviem mensagens ao

Governo Federal e aos parlamentares para pressioná-los a fim de que a lei seja reeditada o mais rápido possível. “Com uma grande mobilização, teremos mais força para que nosso direito seja validado”, afirma Fábio.

O texto sugerido para a mensagem é: “Nós, trabalhadores, exigimos do governo federal a renovação da lei que prevê o pagamento do Vale-Cultura”. É possível entrar em contato com os governos e os parlamentares pelos sites do Governo Federal (www.brasil.gov. br/servicos/contato-1); Ouvidoria do Ministério da Fazenda (portal.ouvidoria.fazenda.gov.br/); Ouvidoria do Ministério da Cultura (ouvidoria.cultura.gov.br/ ouvidoria/login.jsp); Ministério da Cultura (vale.cultura.gov.br/ contato); Câmara dos Deputados (www2.camara.leg.br/participe/ fale-conosco/fale-com-o-deputa-

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Mais de 150 mil trabalhadores aguardam renovação do benefício

do) e; Senado Federal (www25. senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio).

A repercussão social do corte do Vale-Cultura é muito grande.

“Apenas da categoria bancária são mais de 150 mil trabalhadores que não estão recebendo benefício que garante acesso a livros, cinema, teatro e museu”, completa Fábio.

O Vale-Cultura é um incentivo garantido aos trabalhadores por

meio de um cartão com crédito de R$ 50 mensais para aquisição de bens culturais, sendo o valor cumulativo. Os bancários que recebem até cinco salários-mínimos podem requerer o direito junto ao setor de recursos humanos dos bancos. Os empregados da Caixa conquistaram, em acordo aditivo, o direito ao pagamento do Vale-Cultura para quem ganha até oito salários-mínimos.