ANO XXV • Nº 552 • 21 DE JULHO A 06 DE AGOSTO DE 2017 • SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO NO ESTADO DE PERNAMBUCO
Deputados e senadores aprovam
Armando Monteiro (PTB)
Fernando Bezerra Coelho (PSB)
Bancários em alerta com o PDVE do Bradesco p.3
Descomissionamento em licença-maternidade é excluído do RH 184 da Caixa p.6
Ação de anuênio contra BB avança no TRT p.7
Bancários contam com assessoria jurídica para requerer revisão do FGTS p.8
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Marcos Oliveira/ Senado Federal
do
e sepultam CLT
Brasil
reforma trabalhista de Temer
2 EDITORIAL
A luta contra a reforma trabalhista ainda não acabou! A nociva reforma trabalhista foi aprovada por um Senado vendido e sancionada pelo presidente golpista, acusado de práticas de corrupção e autor da referida proposta, Michel Temer. É necessário que se destaque que dos 50 votos favoráveis ao desmonte dos direitos da classe trabalhadora na Casa, dois são dos senadores pernambucanos Armando Monteiro (PTB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB). Provavelmente, esses políticos que sepultaram a CLT serão candidatos nas próximas eleições dizendo-se representantes do povo. Todas as trabalhadoras e trabalhadores devem, não apenas não votar nesses traidores, como também fazer uma grande campanha contra eles e, desde agora, exigir eleições Diretas Já. Os bancários têm motivos de sobra para entrar nessa frente, uma vez que em razão dos ajustes ultraliberais defendidos pelos apaniguados, recai sobre nós a possibilidade de cumprimento de jornada de trabalho aos sábados, demissão de concursados e o fim de nossa Convenção Coletiva de Trabalho. Além do enfrentamento no campo eleitoral, precisamos reforçar nossa pauta em defesa dos bancos públicos e do emprego no nosso ambiente de trabalho, no Sindicato, nos órgãos de proteção dos direitos trabalhistas e nas ruas. A luta ainda não acabou! Sigamos firmes e fortes! Suzineide Rodrigues Presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco
Congresso Estadual da CUT debate retirada de direitos dos trabalhadores
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m virtude da adversa conjuntura política, o que seria mais uma Plenária Estatutária da Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE), transformou-se em um Congresso Estadual Extraordinário aberto à participação de movimentos sociais. O evento será realizado entre os dias 20 e 22 de julho, no Assentamento Normandia, em Caruaru (PE). Durante o Congresso, serão comemorados os 34 anos da CUT. A expectativa é de que cerca de 250 militantes participem da atividade,
entre lideranças dos movimentos sindical, de mulheres, de negros, frentes populares, entre outros. "O Brasil vive um momento de fragilidade democrática pois está em Estado de exceção. Então o Congresso terá um caráter particular neste ano. Vamos dialogar com o movimento social sobre a retirada de direitos dos trabalhadores e buscar saídas para essa conjuntura difícil", afirma o secretário de Comunicação da CUT-PE e diretor do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Fabiano Moura. A mesa de abertura do evento
acontece na quinta-feira (20), às 19h30, seguida por uma agenda cultural. A programação nos dias seguintes conta com debates sobre a conjuntura e as reformas trabalhista e da Previdência, e a eleição de delegados para o Congresso Nacional da CUT. Entre as lideranças convidadas para o Congresso figuram o coordenador nacional da Frente Brasil Popular, João Paulo Rodrigues; a deputada Estadual do PT-PE, Teresa Leitão; a presidenta da CUT-MG, Beatriz Cerqueira; e o coordenador do MTST, Guilherme Boulos.
Ação dos PCDs-Caixa deve ser julgada em agosto O julgamento da Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região, que contesta a não contratação de concursados com deficiência pela Caixa Econômica Federal, será realizado no dia 16 de agosto. A Caixa descumpre a Lei nº 8.213/91, que determina que empresas com mais de mil empregados tenham 5% dos cargos ocupados por Pessoas Com Deficiência (PCDs). Conforme dados apresentados pelo próprio banco, o índice de trabalhadores com deficiência está em apenas 1,42%. Isso significa uma defasagem de mais de 3.500 pessoas para que a cota mínima seja cumprida. “Dos mais de 30 mil aprovados no concurso de 2014, quase 3 mil são PCDs. Então, o que falta é interesse da direção da Caixa para convocá-los”, avalia a presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Su-
Não contratação de concursados resulta na superlotação das agências da Caixa
zineide Rodrigues. O MPT da 10ª Região argumenta que quando a Caixa adota a postura de não contratar as PCDs, “pratica discriminação que atinge o conjunto das pessoas com deficiência, as quais têm suas chances de colocação no mercado de trabalho reduzidas”. Para Suzineide, a direção do
banco é responsável pela precarização do serviço nas agências. “A Caixa reduziu o quadro de pessoal com programas de demissão voluntária. O resultado é a sobrecarga de trabalho e adoecimento dos empregados. Tudo isso faz parte de um projeto ultraliberal desse governo golpista, que quer privatizar as empresas públicas”, conclui.
EXPEDIENTE Coordenação e supervisão: Tempus Comunicação
Informativo do Sindicato dos Bancários de Pernambuco Ed. 552 / Circulação quinzenal Redação: Av. Manoel Borba, 564, Boa Vista, Recife/PE Telefones: (81) 3316 4233 E-mail: comunicacao@bancariospe.org.br Site: www.bancariospe.org.br Tiragem: 11.000 exemplares
Jornalista responsável: Micheline Américo Conselho Editorial: Adeílton Filho, Cleonildo Cruz, Daniella Almeida, Epaminondas Neto, Jonatas Campos, Micheline Américo e Suzineide Rodrigues Redação: Beatriz Albuquerque e Ingrid Elihimas Estagiário: Onirê de Morais Diagramação: Bruno Lombardi Fotos: Agência Lumen e Tempus Comunicação
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DIRETORIA EXECUTIVA Presidenta: Suzineide Rodrigues Comunicação: Daniella Almeida Secretária-Geral: Sandra Trajano Finanças: Jaqueline Mello Administração: Geraldo Times Assuntos Jurídicos: João Rufino Bancos Públicos: Renato Brito Bancos Privados: Adeílton Filho
Cultura, Esportes e Lazer: Fábio Sales Assuntos da Mulher: Eleonora Costa Saúde do Trabalhador: Wellington Trindade Formação: Anabele Silva Intersindical: Fernando Batata Ramo Financeiro: Andreza Camila Duarte Aposentados: Luiz Freitas
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Sindicato impetra ações judiciais para impedir desconto pelo dia de greve
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provada a participação da categoria na Greve Geral do dia 30 de junho, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco impetrou ações judiciais objetivando impedir o desconto pelo dia parado em razão dos protestos e para que, caso a subtração seja executada, haja devolução do valor. Os resultados das ações foram: o Banco do Brasil (BB) deve abonar a falta por ordem judicial; a Caixa Econômica Federal (CEF), por sua vez, tem julgamento agendado para o dia 30 de julho, quando a Justiça decidirá sobre o caso; e contra o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) o pedido foi negado. O Sindicato vai recorrer da decisão. “Queremos assegurar o direito de greve para as trabalhadoras e os trabalhadores. Não vamos aceitar que ninguém deixe de participar de
Suzineide Rodrigues: “A greve é um direito legal e legítimo das trabalhadoras e trabalhadores”
atos legais e legítimos por medo ou pressão. Sabemos que prejuízo de verdade é não participar das manifestações e correr o risco de, no futuro, perder o emprego”, alerta a
presidenta da entidade, Suzineide Rodrigues. Na greve geral anterior, realizada em 28 de abril, funcionários do BNB, BB e Caixa tiveram dedu-
ção salarial. O Sindicato imediatamente impetrou ações para que o valor fosse restituído e obteve sucesso nos casos dos dois primeiros bancos.
Bancários em alerta com o PDVE do Bradesco O Bradesco divulga seu Plano de Desligamento Voluntário Especial (PDVE), com vigência entre 17 de julho e 31 de agosto. Segundo a empresa, quem aderir ao plano receberá todas as verbas rescisórias, inclusive a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Aviso Prévio; além de um valor equivalente a 0,6% da remuneração fixa por ano de trabalho no banco (limitado a 12 salários), vale-alimentação de seis meses em parcela única e manutenção do plano de saúde e odontológico por 18 meses. Podem aderir ao plano funcionários que estejam aposentados junto ao Ins-
CAFÉ DA MANHÃ DOS APOSENTADOS TEM DATA MARCADA
tituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por idade ou tempo de contribuição integral ou proporcional até 31/08, ou ainda que estejam aptos a requerer o benefício. “A adesão é uma escolha individual do funcionário, mas somos contra esse tipo de programa. Desde já, alertamos os bancários para que fiquem atentos às cláusulas obscuras, uma vez que assinados os contratos é mais difícil recorrer. Por isso, colocamos à disposição nosso setor jurídico para os interessados em aderir ao PDVE”, afirma o secretário de Bancos Privados do Sindicato, Adeilton Filho.
Bolos, frutas, mungunzá, pães e café quentinho. O Café da Manhã dos Aposentados do mês de agosto acontece na sexta-feira (18), às 9h, na sede do Sindicato dos Bancários de Pernambuco. Esta é mais uma atividade oferecida pela entidade aos associados.
A holding encerrou março de 2017 com 106.644 empregados, com aumento de 15.249 postos de trabalho em relação a março de 2016. “Temos que tomar cuidado ao analisar esse dado. Esse suposto aumento do número de empregos se deu devido à incorporação do HSBC. A verdade é que, se olharmos a quantidade de funcionários que o grupo possuía logo após a incorporação, veremos que houve uma redução de 3.278 postos, desde setembro de 2016”, observou Gheorge Vitti, coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco.
REUNIÃO
A presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, participou de uma reunião com a Comissão de Organização dos Empregados (COE) e a Direção do Bradesco na segunda quinzena de julho, em São Paulo (SP), a fim de obter mais esclarecimentos sobre o PDVE do banco. No início do mesmo mês, representantes do Sindicato fizeram uma visita à diretoria da empresa, em Recife (PE), com o objetivo de defender a pauta de reivindicações dos funcionários do Bradesco junto à direção do banco.
Secretaria dos Aposentados do Sindicato realiza a atividade mensalmente
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Sobe para 84 o número de investidas criminosas contra bancos neste ano
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m Terminal de Autoatendimento (TAA) do Bradesco em Araçoiaba, município localizado na Região Metropolitana do Recife (RMR), foi alvo de uma ação criminosa na primeira quinzena de julho. Cerca de oito suspeitos armados com fuzis tentaram arrombar o caixa eletrônico usando maçaricos. Com este registro, sobe para 84 o total de investidas bancárias em Pernambuco, neste ano. A ação criminosa não se restringiu ao banco. Os supeitos efetivaram disparos contra a Polícia Militar e atearam fogo nas principais vias de acesso ao centro da cidade. “A ousadia dos ladrões representa a desmoralização dos órgãos de segurança
Adeílton Filho: “ações de segurança do governo de Pernambuco não intimidam criminosos”
do governo de Pernambuco”, afirma o secretário de Bancos Privados do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Adeílton Filho. Assustada, a população local de-
nunciou a falta de segurança pública. Em Araçoiaba, estão destacados apenas quatro policiais para 25 mil habitantes. “Registramos 50 municípios atin-
gidos diretamente pela ação de criminosos contra bancos no Estado de Pernambuco. O descaso da Secretaria de Segurança Social está prejudicando a economia das cidades do Interior e colocando em risco a vida da população”, denuncia o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, João Rufino. De acordo com o levantamento feito pela entidade, foram registrados 13 arrombamentos, 46 explosões, 21 assaltos, dois sequestros, uma invasão e um incêndio. “O Sindicato vem atuando no sentido de contribuir para a construção de soluções, entretanto, o Governo Paulo Câmara não está cumprindo o dever de garantir a segurança pública”, conclui.
Bancários discutem estratégias de resistência na VI Conferência Regional da Fetrafi/NE A garantia dos direitos, defesa do emprego e estratégias de resistência foram os eixos centrais das discussões na VI Conferência Regional da Federação dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Fetrafi/NE), realizada em Recife, capital pernambucana, nos dias 14, 15 e 16 de julho. A programação contou com uma extensa análise das atuais conjunturas política, social e econômica no Brasil, feita por representantes da Confederação dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), do Comando Nacional dos Bancários e de diversos sindicatos do Nordeste. No segundo dia da agenda, uma palestra ministrada pela técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Cátia Uehara, alertou os bancários sobre os impactos das novas tecnologias. “Cátia nos fez refletir sobre os impactos do mundo digital, com informações importantes como a que há uma redução sistemática de postos
Encontro também elegeu os delegados para a 19ª Conferência Nacional
de trabalho. De 2013 a 2017 foram reduzidos 45 mil postos. Isso é ainda mais grave do que as próprias demissões, porque significam vagas a menos, que não vão ser substituídas por outras pessoas. Além disso, o banco digital vem tomando uma proporção enorme. Hoje em dia, por exemplo, a cada 100 transações bancárias, 57 são feitas pelo celular. Essas são grandes ameaças aos empregos dos bancários e nós temos que pensar estratégias para enfrentar esta realidade”, ana-
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lisou a presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues. Cerca de 150 bancários, entre delegados, delegados natos e observadores, participaram da Conferência Regional. Na ocasião, foram eleitos os 52 delegados e os cinco observadores que vão representar a categoria na 19ª Conferência Nacional dos Bancários. O evento será realizado nos dias 28, 29 e 30 de julho, em São Paulo. 18 pernambucanos inte-
gram o grupo eleito. “As duas conferências são bastante salutares visto que a categoria precisa de uma agenda intensa de debates ideológicos para enfrentar a atual conjuntura política no país. “Precisamos, mais do que nunca, fortalecer a nossa luta com a união da categoria. Não vamos dar espaço para que esse presidente ilegítimo e incompetente continue sepultando os direitos da classe trabalhadora. Vamos às ruas provar que somos incansáveis na busca por justiça”, declarou Suzineide. Para a diretora da Fetrafi/NE, Tereza Souza, resistir é a palavra de ordem neste cenário. “Este é um momento para consolidarmos a nossa resistência. O que está em jogo não é apenas a garantia de empregos, e sim a garantia da democracia brasileira. As mudanças que ocorrem em ritmo frenético nos estimulam a pensar nossa luta de forma sofisticada e proativa. Temos ideia do tamanho do desafio, mas mantemos acesa a chama da esperança”, afirmou.
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No apagar das luzes, Senado aprova nociva reforma trabalhista de Temer Antonio Cruz/Agência Brasil
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om os votos favoráveis dos senadores pernambucanos Armando Monteiro (PTB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB) foi aprovada a nociva reforma trabalhista engendrada pelo governo golpista de Michel Temer. Apesar da resistência da oposição e dos movimentos sindicais e sociais, o texto passou na íntegra com o apoio de 50 parlamentares, 26 votos contrários e uma abstenção. A reforma trabalhista altera mais de 170 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todas com prejuízo aos trabalhadores. Em dois meses de debates, foram propostas 864 emendas, mas todas rejeitadas, assim como os destaques. O texto já recebeu a sanção presidencial. A sessão plenária realizada no dia 11 de julho, no Senado Federal, foi marcada pelo protesto de aproximadamente sete horas feito pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Regina Sousa (PT-PI) e Fátima Bezerra (PT-RN), que ocuparam a Mesa Diretora da Casa por volta das 11h, atrasando o início da votação. Apesar de o regimento interno permitir que qualquer senador abra uma sessão, desde que haja quórum, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), não aceitou ter seu lugar ocupado e decidiu encerrar a sessão, apagar as luzes do Plenário e cortar os microfones que estavam sendo usados pelos senadores contrários à proposta. A interrupção durou cerca de quatro horas. Com a votação retomada, a base governista aprovou o sepultamento da CLT. Único senador pernambucano que votou contra, Humberto Costa (PT), destacou a perversidade das mudanças na legislação trabalhista. “Esta reforma é para diminuir a rede de proteção social e precarizar as condições de trabalho”, denunciou. A reforma trabalhista já impacta também na categoria bancária, abrindo a possibilidade de cumprimento
Resistência da oposição não impediu sepultamento da CLT
de jornada de trabalho aos sábados, demissão de concursados e ameaça desmontar a Convenção Coletiva de Trabalho mediante a prevalência do acordado sobre o legislado. Desde que a reforma foi proposta pelo governo golpista de Michel Temer, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco se posicionou contra. Para a presidenta da entidade, Suzineide Rodrigues, os parlamentares são responsáveis pelo enfraquecimento da CLT. “Os deputados e senadores que votaram contra os trabalhadores serão lembrados nas próximas eleições e não receberão o nosso voto. Eles rasgaram direitos que a classe trabalhadora conquistou com muita luta, suor e sangue. Temos a nossa CCT que é fruto de negociação coletiva nacional. O que os golpistas querem é negociação sem sindicato para enfraquecer a categoria. Não vamos aceitar tamanho retrocesso. Continuaremos mobilizados para derrubar esse governo golpista e revogar todas as medidas tomadas neste período de exceção que atravessamos”, afirmou. Um dos pontos mais nocivos da reforma abre a possibilidade para que negociações entre trabalhadores e empresas se sobreponham à legislação trabalhista, o chamado “acordado sobre o legislado”. Poderão ser negociados à revelia da lei o parcelamento de
CONFIRA PONTOS DA REFORMA CONSIDERADOS INCONSTITUCIONAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT) Representantes dos trabalhadores: A proposta estabelece que empresas com mais de 200 empregados tenham “representantes dos trabalhadores” para negociar direto com o empregador. Segundo o MPT, a Constituição atribui exclusivamente ao sindicato “a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”. Acesso à Justiça do Trabalho: A reforma permite que empregados assinem um “termo de quitação anual de obrigações trabalhistas”, o que tem potencial de tirar a decisão de questões trabalhistas da mão da Justiça. O projeto também estabelece que o pagamento dos gastos processuais é de responsabilidade do autor da ação, mesmo se tiver direito à justiça gratuita. Redução das horas de descanso: Além de reduzir as horas de descanso, que podem ser decididas por negociação, o texto da reforma trabalhista afirma que “regras sobre a duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança”. Segundo o MPT, isso permite que o trabalhador seja submetido à atividade prejudicial à sua saúde em jornada de 12 horas. Além disso, o MPT afirma que a maior parte dos acidentes de trabalho acontece nas últimas duas horas da jornada, justamente devido ao cansaço do trabalhador. Pagamento abaixo do salário mínimo e redução do FGTS: A reforma coloca em risco o direito ao salário mínimo, pois apresenta diversas maneiras de o empregador burlar essa remuneração: uma delas é a possibilidade de contratar um autônomo de forma contínua e exclusiva, e outra são os contratos no qual o trabalhador fica por um longo período à disposição da empresa, mas recebe apenas pelas horas trabalhadas.
férias em até três períodos, a jornada de trabalho e até a redução de salário. “O papel negociador dos sindicatos é imprescindível para os trabalhadores, porque só podemos negociar melhorias, nunca retirada de direitos. A reforma acaba com essa garantia. O poder de negociação do trabalhador foi reduzido a pó”, destaca Suzineide.
Para a jornada de trabalho, o texto prevê que empregador e trabalhador possam negociar a carga horária de até 12 horas por dia e 48 horas por semana.A reforma cria ainda novas modalidades de contratação. Uma delas é o trabalho intermitente, que permite que o trabalhador seja pago somente pelas horas de serviço prestadas.
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Descomissionamento em licença-maternidade é excluído do RH 184 da Caixa
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pós denúncia e cobrança da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/ Caixa), da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, a Caixa retirou do RH 184 a possibilidade de descomissionar bancárias em licença-maternidade. A nova versão do normativo passou a valer na primeira quinzena de julho. No início deste ano, os empregados da Caixa conquistaram restrição ao descomissionamento arbitrário com a manutenção do exercício e pagamento da função por ao menos 60 dias e a eliminação da dispensa na instauração da análise preliminar em processos disciplinares. A possibilidade de descomissionar bancárias em licença-maternidade, no entanto, permanecia prevista na redação do RH 184, o que agora foi suprimido do texto. De acordo com a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues,
A presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, denunciou o RH 184 na Campanha Nacional 2016
com a revisão do normativo essa prática passa a ser proibida no banco. “Essa conquista só foi possível com a mobilização dos empregados e do Sindicato. O RH 184 é um dispositivo que representa retrocesso no campo dos direitos trabalhistas e é usado perversamente para perseguir e pressionar os bancários”, afirma. Segundo Suzineide, o RH 184
é similar ao RH 008 editado pelo governo de FHC em 2002 que admitia demissões sem justa causa e foi extinto no governo Lula. A revogação do normativo foi um dos principais itens da pauta específica dos empregados da Caixa na Campanha Nacional 2016. As empregadas que receberem comunicação de descomissionamento devem denunciar ao Sindi-
cato. “Caso alguma bancária sofra perda de função durante a licença-maternidade, ela deve denunciar ao Sindicato para que sejam tomadas as medidas cabíveis contra essa arbitrariedade”, destaca. O mesmo vale para empregados descomissionados de forma sumária, sem a manutenção do exercício e pagamento da função por ao menos 60 dias.
Encontro dos Bancários do Interior mobiliza categoria Reuniões preparatórias para o Encontro dos Bancários do Interior estão sendo realizadas pelos dirigentes regionais do Sindicato dos Bancários de Pernambuco neste mês de julho. Até o momento, mais de 20 municípios foram visitados no Interior do Estado. Quatro equipes de dirigentes sindicais foram destacadas para cobrir as regiões: Adeílton Filho e Eleonora Costa; Fábio Sales, Janaína Kunst e Rubens Nadiel, Cléber Rocha e Gilvan Santos; e Flávio Coelho e Francisco de Assis. Os Encontros dos Bancários do Interior serão realizados no mês de agosto. No município de Arcoverde, nos dias 11 e 12, e em Serra Talhada, nos dias 18 e 19. O objetivo é mobilizar e fortalecer a categoria para o
Debates serão em Arcoverde e Serra Talhada entre os dias 11 e 19 de agosto
enfrentamento político das reformas trabalhista e da previdência, ambas arquitetadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Segundo a secretária-Geral do Sindicato, Sandra Trajano, que participa da coordenação do Encontro, além da questão política do país, o evento irá tratar sobre a defesa dos
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bancos públicos e o fortalecimento da Convenção Coletiva de Trabalho. “A categoria bancária é a única que tem efetivamente uma CCT. Então vamos preparar os bancários para fazer uma campanha nacional forte neste ano, visando avançar nos nossos direitos ou pelo menos assegurar o que já conquistamos”, afirma.
Para o secretário de Assuntos Intersindicais, Fernando Batata, o Encontro que acontece anualmente é fundamental para a unidade da categoria. "O formato permanece o mesmo dos anos anteriores, mas como este ano não haverá reivindicação salarial, o nosso foco é trabalhar uma campanha por pautas específicas", conclui.
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Ação de anuênio contra BB avança no TRT
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pós 17 anos de luta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, o processo de incorporação e quitação do anuênio do Banco do Brasil (BB) está em vias de ser concluído. O montante do valor que falta ser pago aos bancários já foi definido pela perícia judicial da 11ª Vara da 6ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Na primeira quinzena de julho, o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, João Rufino, e o advogado responsável pelo caso, João Pinheiro, tiveram uma reunião com o secretário da referida vara para tratar do assunto no sentido de obter esclarecimentos sobre o cálculo em questão e auxiliar no que for necessário a fim de agilizar a conclusão da ação.
“Nos comprometemos a fornecer os dados dos funcionários aposentados do banco para ajudar na diferenciação dos ativos. Agora, vamos aguardar a empresa que deve se pronunciar a respeito da decisão e pagar o que deve aos bancários”, afirma. A secretária-Geral do Sindicato, Sandra Trajano, destaca o empenho da entidade para que os direitos dos empregados do BB sejam garantidos. “Apesar das inúmeras tentativas de impugnação e retardo do processo por parte do banco, o Sindicato vem lutando incessantemente e utilizando todos os recursos jurídicos para assegurar o devido benefício a todos”, declara. Em Pernambuco, mais de 1.700 bancários têm direito ao anuênio e suas correções. Deste total, 90%
já receberam a metade do valor no fim do ano de 2014, quando o BB reconheceu a dívida por força judicial. O restante da quantia devida e
o valor total para os que ainda não foram contemplados serão creditados no momento em que a ação for concluída.
Em PE, mais de 1.700 bancários têm direito, diz Sandra Trajano
Em Encontro Nacional, funcionários do Banco do Nordeste aprovam pauta de reivindicações A importância da unidade para reforçar a luta e avançar nas conquistas é posição unânime do 23º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Nordese do Brasil (BNB), realizado nos dias 7 e 8 de julho, em Itapuã, Salvador (BA). Os 116 delegados reafirmaram ainda o compromisso com a mobilização para barrar os ataques do governo golpista de Michel Temer contra os trabalhadores brasileiros. Defesa do BNB, do emprego, da remuneração, da saúde, das condições de trabalho, da segurança e da Previdência foram os principais assuntos debatidos durante os dois dias do evento. Na plenária final, os funcionários aprovaram as propostas debatidas pelos quatro grupos de trabalho, que vão nortear a pauta de reivindicações a ser negociada com o banco. Na avaliação do secretário de Assuntos Intersindicais do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Fernando Batata, o Congresso foi
bastante produtivo. "A pauta de reivindicações foi aprovada por unanimidade. Chegamos na plenária final com consenso em todos os pontos, o que não acontece há quatro anos pelo menos. Isso mostra a unidade da base do BNB", disse. Para ele, o debate sobre o Plano de Cargos e Remunerações (PCR) foi o destaque do Congresso. "A base assumiu o compromisso de lutar por uma pauta específica com foco no PCR, que está muito defasado. Ou o banco vai negociar ou a greve não vai acabar", afirma. O secretário de Políticas Sindicais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Gustavo Tabatinga, considerou o evento bastante motivador para fazer o enfrentamento da empresa e do governo. “Com a participação de mais de 100 delegados e delegadas de todas as regiões do Brasil, principalmente do Nordeste, saímos do Congresso com a consciência de unidade reforçada”, comentou.
Delegados aprovam pauta de reivindicações por unanimidade
Delegação de Pernambuco levou as demandas da base ao Congresso do BNB
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Bancários contam com assessoria jurídica para requerer revisão do FGTS
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Sindicato dos Bancários de Pernambuco está ingressando com ações na Justiça do Trabalho para requerer a revisão dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em virtude do considerável período transcorrido desde o último cadastramento em 2014, os bancários que já solicitaram participação no processo devem atualizar os seus documentos na Secretaria de Assuntos Jurídicos da entidade. O objetivo é também possibilitar que demais trabalhadores ainda possam reclamar tais ajustes. “As ações relativas à correção do FGTS são individuais e por isso precisamos que os bancários interessados assinem uma nova procuração para os advogados ingressarem na Justiça”, explica o secretário da pasta, João Rufino.
Além da procuração atualizada, os bancários sindicalizados interessados na ação devem procurar o departamento jurídico, nos casos
de cadastro ou recadastro, com a seguinte documentação: RG, CPF, comprovante de residência, número do PIS, cópia da Carteira de Tra-
balho (páginas que constem a identificação, o número e os contratos de empregos celebrados a partir do ano de 1999 até hoje, qualificação civil e opções pelo FGTS). Para os aposentados, além destes documentos, são necessários o termo de rescisão e o de homologação. REAJUSTE
“Filiados devem atualizar documentos”, diz João Rufino
A correção do FGTS é feita pela Taxa de Referência (TR) e, desde 1999, os valores têm sido menores que a inflação. “Nas ações impetradas pelo Sindicato, estamos requerendo que sejam utilizados outros índices oficiais, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Mas, lembramos que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não aprovou o índice de reajuste”, explica Rufino.
Sindicato entrega donativos ao Abrigo Cristo Redentor O Abrigo Cristo Redentor, localizado em Jaboatão dos Guararapes(PE), corre o risco de fechar as portas e deixar sem assistência 120 idosos por causa da falta de recursos. Na primeira quinzena de julho, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco entregou à entidade as doações arrecadadas com a inscrição solidária dos Jogos dos Bancários 2017. Fundado há 79 anos, o local sentiu os impactos da crise econômica, registrando perda de 60% da arrecadação nos últimos dois anos. "O Abrigo já albergou mais de 350 idosos, mas devido à questão orçamentária hoje temos 120. Continuamos pedindo à população que participe mais conosco através de doação para o pagamento das contas", afirma Sibele Rosado, Gestora de Captação Financeira da entidade. O secretário de Cultura, Esportes e Lazer, Fábio Sales, e a dire-
tora do Sindicato, Janaína Kunst, realizaram a entrega de alimentos, água mineral, fraldas geriátricas, material de limpeza e de higiene pessoal. "Nos sensibilizamos com a situação desse abrigo e sugerimos que a inscrição dos bancários no evento esportivo fosse transformada em uma ação solidária. Agradecemos à categoria que abraçou a causa", afirmou Sales.
O Abrigo oferece atendimento nas áreas de odontologia, psicologia, assistência social e fisioterapia, além de equipe de enfermagem e uma ambulância para casos de urgência. Apenas uma pequena parcela dos albergados contribuem com a entidade. Outros não recebem visitas ou apoio financeiro das famílias. Enquanto os dirigentes faziam
Ação solidária foi resultado da arrecadação nos Jogos Bancários 2017
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a entrega das doações, o residente Roberto Gomes, 75 anos, passeava pelo pátio da entidade com uma flor na mão. "Não me lembro quando cheguei aqui. Passo minhas horas fazendo arte com reciclagem, tá vendo? (indaga mostrando a obra nas mãos). Peguei o que sobrou de uma cadeira de rodas quebrada e fiz um vaso para essas flores", concluiu.