ANO XXV • Nº 555 • 19 DE OUTUBRO A 5 DE NOVEMBRO DE 2017 • SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO NO ESTADO DE PERNAMBUCO
Empregados precisam mobilizar-se contra privatização da Caixa p.5
Caravana em Defesa dos Bancos Públicos e do Emprego percorre Pernambuco p.3
Desmonte do Banco do Nordeste compromete desenvolvimento regional p.6
Diretoria do BB acaba com GDP e Radar p.7
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Sindicato conquista 47 reintegrações neste ano p.8
2 EDITORIAL
Campanha 2017: Haverá greve se bancos descumprirem acordos
Crônicas de uma privatização anunciada Mesmo antes da publicação do Relatório Reservado sobre a iminente privatização da Caixa, no início deste mês, o Sindicato já vem travando, desde o ano de 2016, um amplo e aguerrido calendário de lutas em defesa do banco 100% público, como pode ser visto, também, nesta edição do nosso jornal. Entre as mais de 50 ações, destacam-se as caravanas na Região Metropolitana do Recife (RMR) e no Interior; audiências públicas para instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos na Câmara de Vereadores do Recife e na Assembleia Legislativa de Pernambuco; lançamento da Carta em Defesa dos Bancos Públicos; ingresso de ações na Justiça do Trabalho; campanha de comunicação de massa. Para todas essas agendas, os empregados da Caixa vêm sendo convocados diuturnamente para planejar e realizar. O Sindicato vem fazendo a sua parte na luta em defesa do papel social da Caixa e de seus empregados. Vamos seguir firmes em nossa resistência. E agora, mais do que nunca, é imprescindível a participação dos empregados e da sociedade de modo geral. Boa leitura! Suzineide Rodrigues Presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco
Sindicato mantém a categoria mobilizada em caso de greve
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partir do dia 11 de novembro, a nefasta reforma trabalhista entra em vigor no Brasil; mas, devido ao acordo bianual da categoria, os direitos contidos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) estão assegurados até 30 de agosto de 2018. Conforme o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, caso os bancos descumpram o acordado, os trabalhadores serão convocados à greve neste ano. Para alertar a categoria sobre essa possibilidade, dirigentes sindicais vêm visitando agências de todos os bancos na Região Metropolitana do Recife (RMR) e no Interior. Segundo a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) enviou à Federação Nacional dos Bancos
(Fenaban) um termo de compromisso que visa impedir que o segmento seja impactado pela reforma trabalhista em pontos que extrapolam o CCT. “Até agora, a Fenaban não assinou o documento. Esperamos que ela cumpra o que está previsto na Convenção, mas estamos vendo uma movimentação que sugere o contrário. Se o acordo for quebrado, nossa greve será legal”, afirma. O Bradesco, por exemplo, inesperadamente, realizou um teste com cerca de 500 pessoas para o cargo de bancário. Mas, até o momento, ninguém foi chamado. “Uma seleção em massa não é comum no Bradesco. Estamos acompanhando a situação de perto, porque se esse contingente não foi chamado até agora, provavelmente, será contratado como funcionário terceirizado
ou temporário a partir de novembro”, avalia. Além dos impactos da reforma trabalhista, os dirigentes trataram durante as visitas de questões relativas ao índice de reajuste salarial e ao avanço da digitalização. “O Itaú está investindo fortemente nos bancos digitais, fechando agências e demitindo funcionários. Mas, conseguimos fazer com que os bancos se comprometam a criar núcleos de realocação e requalificação para os trabalhadores, a fim de minimizar os impactos negativos do avanço tecnológico”, destaca o diretor do Sindicato, Luiz Henrique. As rodas de diálogo com os funcionários realizam-se semanalmente. Nos bancos públicos, nas quartas-feiras e, nos bancos privados, nas quintas-feiras.
EXPEDIENTE Coordenação e supervisão: Tempus Comunicação
Informativo do Sindicato dos Bancários de Pernambuco Ed. 555 / Circulação quinzenal Redação: Av. Manoel Borba, 564, Boa Vista, Recife/PE Telefone: (81) 3316 4233 E-mail: comunicacao@bancariospe.org.br Site: www.bancariospe.org.br Tiragem: 11.000 exemplares
Jornalista responsável: Micheline Américo Conselho Editorial: Adeílton Filho, Cleonildo Cruz, Daniella Almeida, Epaminondas Neto, Jonatas Campos, Micheline Américo e Suzineide Rodrigues Redação: Beatriz Albuquerque e Ingrid Elihimas Estagiário: Onirê de Morais Diagramação: Bruno Lombardi Fotos: Agência Lumen e Tempus Comunicação
19 de outubro a 5 de novembro de 2017
DIRETORIA EXECUTIVA Presidenta: Suzineide Rodrigues Comunicação: Daniella Almeida Secretária-Geral: Sandra Trajano Finanças: Jaqueline Mello Administração: Geraldo Times Assuntos Jurídicos: João Rufino Bancos Públicos: Renato Brito Bancos Privados: Adeílton Filho
Cultura, Esportes e Lazer: Fábio Sales Assuntos da Mulher: Eleonora Costa Saúde do Trabalhador: Wellington Trindade Formação: Anabele Silva Intersindical: Fernando Batata Ramo Financeiro: Andreza Camila Duarte Aposentados: Luiz Freitas
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Caravana em Defesa dos Bancos Públicos e do Emprego percorre Pernambuco
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Caravana em Defesa dos Bancos Públicos e do Emprego está percorrendo Pernambuco do Litoral ao Sertão. Mais de 40 agências de bancos públicos e privados foram visitadas em oitos municípios do Estado. A ação visa alertar os bancários e a sociedade de modo geral sobre os prejuízos de uma possível privatização da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Os rumos da Campanha Nacional da categoria em 2017 também foram debatidos na agenda. A direção do Sindicato dos Bancários de Pernambuco realizou rodas de diálogo nas unidades bancárias de sete bairros do Recife: Afogados, Caxangá, Casa Amarela, Espinheiro, Boa Vista, Pina e Boa Viagem. Além das localizadas nos municípios de Igarassu, Abreu e Lima, Jaboatão dos Guararapes, Sertânia, Serra Talhada, Salgueiro e Limoeiro. Entre os impactos da privatização, os diretores citaram a substituição de empregados por terceirizados; o aumento das taxas de juros para concessão de linhas de crédito aos micros e pequenos empresários; redução do financiamento da agricultura familiar; e o fim de programas sociais voltados à população
Caravana visita mais de 40 agências em Pernambuco
mais pobre do País. O risco de privatização do Banco do Nordeste ganhou destaque no debate com os agricultores do Interior. “Eles estão muito preocupados com a possibilidade de venda do banco, pois sabem de sua enorme contribuição para o desenvolvimento da agricultura familiar e das pequenas cidades. Se mostraram dispostos para a lutar contra a venda desse importante patrimônio do povo brasileiro”, afirma o diretor Rubens Nadiel. A presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, destaca alguns pontos da trágica medida. “Se a Caixa for privatizada, não poderemos
realizar o sonho da casa própria e os nossos filhos não vão conseguir o crédito estudantil para a formação superior. Retiraram da região Nordeste a gerência do FGTS e levaram para o Sudeste, porque o que eles querem é que os nordestinos voltem a pedir esmola. Mas, nós não vamos permitir”. Já o secretário de Bancos Privados, Adeilton Filho, ressalta a Campanha Nacional dos Bancários. “Nas visitas ao Bradesco, Santander e Itaú tiramos as dúvidas dos bancários sobre o reajuste salarial e tratamos a respeito da defesa do emprego, pauta central da Campanha Nacional. Para
este ano, asseguramos 2,75% de aumento com ganho real. É uma conquista, tendo em vista que a maioria das categorias não está conseguindo nem repor a inflação”, relata. Na oportunidade, a população e os bancários foram convocados para um grande ato em defesa dos bancos públicos, programado para o dia 29 de outubro, no Pina, Recife (PE). “Se vocês não participarem junto com o Sindicato das mobilizações, os bancos serão privatizados. É a hora de quem nunca participou de um ato ou nunca fez uma greve ir às ruas”, conclui o diretor do Sindicato, Cléber Rocha.
Sertânia e Serra Talhada terão audiências em defesa dos bancos públicos Durante as visitas aos municípios do Sertão do Estado, foram marcadas duas novas audiências públicas em defesa das empresas estatais. A primeira delas será realizada na Câmara Municipal de Sertânia, no dia 18 deste mês. A agenda foi articulada pela presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues, e diretores da entidade com o funcionário do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Marivaldo da Silva, o ex-vereador José de Vasconcelos
(Zuza) e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade, Paulo Roberto Siqueira. A audiência seguinte será na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, no dia 28 de novembro, e foi articulada com o prefeito Luciano Duque (PT) e o vereador Sinézio Rodrigues (PT). Na Região Metropolitana do Recife (RMR), entre as diversas ações em defesa das empresas estatais que estão sendo promovidas pelo Sindicato, destacam-se as audiências públicas
realizadas nos meses de agosto e setembro, respectivamente, na Câmara de Vereadores do Recife e na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Ambas as Casas encaminharam a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos. Segundo a presidenta do Sindicato, o objetivo principal das agendas é conscientizar os bancários e a população sobre as nefastas consequências da privatização dos bancos públicos. “Precisamos alertar, por exemplo,
sobre os riscos de desemprego e a consequente substituição por mão de obra terceirizada, além da perda de benefícios sociais como o programa Minha Casa Minha Vida. Todas as audiências públicas têm sido importantes no sentido de envolver o máximo de pessoas na luta contra o projeto ultraliberal imposto pelo governo golpista de Michel Temer, que não só retira direitos dos trabalhadores, como entrega as riquezas nacionais ao capital privado”, avalia.
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Sindicato entra na luta para anular reforma trabalhista
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m apoio à Campanha Nacional pela Revogação da Lei da Reforma Trabalhista, lançada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) na segunda quinzena de setembro, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco iniciou, neste mês, a coleta de assinaturas dos trabalhadores do ramo financeiro e da população. A ação será realizada até o dia 8 de novembro e, durante este período, a entidade será um dos comitês para recolhimento do material. Os interessados em participar devem portar um documento com foto, além do Título de Eleitor. Os bancários que desejarem assumir um papel mais ativo na campanha podem obter o documento no Sindicato para coletar as assinaturas dos familiares, amigos e vizinhos. A meta é reunir 1,3 milhão de subscrições em todo o País e, a partir de então, protocolar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) contra a referida reforma, já no dia 9 de no-
Geraldo Times dialoga com populares sobre a importância da Campanha
vembro, na Câmara Federal. “A reforma trabalhista fere de morte a CLT com grande impacto sobre a categoria bancária. O Sindicato não medirá esforços para mostrar à população que a luta não acabou e que seguiremos firmes, resistindo contra qualquer tipo aten-
tado aos direitos da classe trabalhadora”, afirma a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues. Para tanto, a entidade montou uma equipe e instalou uma tenda em frente à sua sede, localizada em uma das avenidas mais movimentadas do centro do Recife (PE). “Estamos
abordando os bancários e populares para dialogar sobre essa nefasta reforma, coletar assinaturas e mobilizar para a luta. A adesão tem sido grande, estamos muito confiantes de que a campanha será um sucesso”, comemora o secretário de Administração, Geraldo Times. A professora Alessandra Leite foi uma dentre os transeuntes que assinaram o documento contra a nova lei. “A reforma trabalhista pune os trabalhadores e principalmente os servidores públicos. Qualquer pessoa em sã consciência é contra isso”, justifica. A ação do Sindicato ocorre também de modo itinerante por meio da Caravana em Defesa dos Bancos Públicos e do Emprego que vem visitando agências de bancos públicos e privados em todo o Estado. “Vamos juntar as duas pautas que no fim das contas compõem a mesma luta por nenhum direito a menos e contra este governo ultraliberal”, avalia a secretária-Geral do Sindicato, Sandra Trajano.
Reforma trabalhista não poderá ser aplicada integralmente Juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Trabalho afirmaram, durante a 2.ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, realizada em Brasília (DF), no início do mês, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que as normas da nova legislação trabalhista, recém-aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente ilegítimo Michel Temer, não poderão ser aplicadas integralmente. Os magistrados emitiram duras críticas às mudanças trazidas pela Lei n.º 13.467/2017 e, segundo texto publicado pelo Consultor Jurídico, avisaram que diversos pontos da reforma não se tornarão realidade, pois desrespeitam a Constituição Federal e tratados internacionais dos
quais o Brasil é signatário. O secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, João Rufino, avalia a declaração dos juízes. “Desde o primeiro momento, o movimento sindical e alguns deputados e senadores que representam os interesses dos trabalhadores denunciaram à OIT que a reforma viola várias convenções. O que nos deixa preocupados é que alguns magistrados, a exemplo do ministro Ives Granda, atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), são favoráveis a esta legislação. Mas estamos engajados nesta campanha de anulação da lei, confiantes de que os trabalhadores não permitirão tamanho retrocesso”, declara. O texto do Consultor Jurídico informa ainda que, para o ministro
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João Rufino: Não vamos permitir retrocessos
do TST, Mauricio Godinho, caso a nova lei seja interpretada de maneira literal, a população não terá mais acesso à Justiça do Trabalho no Brasil, o que representaria clara ofensa ao princípio do amplo acesso ao Judiciário estabelecido pela Constituição. A própria Anamatra também traz, em texto publicado no site, várias
críticas feitas por Godinho à nova legislação, que preceitua a intervenção mínima dos juízes nos acordos e convenções coletivas de trabalho. “A interpretação literal nos levaria a algo absurdo. Não existe mais acesso à Justiça no campo constitucional brasileiro para um juiz do Trabalho? De que adianta o acesso se o juiz não pode dizer o direito?”, questiona.
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Empregados precisam mobilizar-se contra privatização da Caixa
Mobilização dos empregados da Caixa e da sociedade é estratégica para salvar o banco
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governo ilegítimo Michel Temer não tem medido esforços para entregar setores da Caixa Econômica Federal (CEF) à iniciativa privada. Neste mês de outubro, por exemplo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, discutiram o novo estatuto do banco. Apesar do pretexto de melhorar a governança, o objetivo real é transformar o banco 100% público em Sociedade Anônima (S/A), o que possibilita a abertura de capital. O Relatório Reservado, conhecida newsletter de negócios e finanças, chegou inclusive a noticiar: o governo pretende atrair bancos estrangeiros para participarem da pri-
vatização da instituição. Segundo a publicação, “a decisão de venda da CEF será anunciada em pronunciamento de Temer, no fim deste ano”. Entre os empregados do banco, a confirmação da operação acende o alerta vermelho. “Esta notícia deixou os empregados mais conscientes sobre a iminência da privatização. Estão todos apreensivos, mas com muita disposição para lutar em defesa da estatal”, avalia o diretor do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Flávio Coelho, que visitou agências após a divulgação da informação. Mesmo antes da notícia ter sido publicada, o Sindicato já vem promovendo, desde o ano de 2016, um amplo e aguerrido calendário de
Sindicato dialoga permanentemente com empregados da Caixa
lutas em defesa do banco 100% público e denunciando as medidas de desmonte impostas pelo governo. Para a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, o cenário temeroso pode ser revertido, se a luta for intensificada. “A Caixa foi o banco onde os escravos juntaram o seu dinheiro para pagar pela alforria. Ela não foi criada para dar lucro. Hoje, essa estatal é responsável por programas sociais importantes para a população e para o desenvolvimento do País. Não vamos deixar que o patrimônio público seja entregue ao setor privado. Estamos lutando diuturnamente para impedir a privatização do banco e contamos com a participação dos empregados da Caixa nesta luta", destaca.
No dia 3 de outubro, Suzineide participou, no Rio de Janeiro (RJ), do lançamento da campanha “Defenda a Caixa você também”. A iniciativa realizada em parceria com as centrais sindicais, federações e sindicatos de bancários, visa mostrar a importância do banco para o Brasil e para os brasileiros, destacando a atuação em áreas como habitação, saneamento básico, infraestrutura, educação, esporte, cultura, entre outras. “Queremos os empregados e a sociedade nessa luta contra a proposta do governo de transformar o banco em S/A e abrir o seu capital. É dever de todo brasileiro participar. Vem defender a Caixa você também!”, convoca.
Sociedade recebe alerta sobre o desmonte das estatais
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Desmonte do Banco do Nordeste compromete desenvolvimento regional
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desmonte das estatais e a desnacionalização da economia fazem parte da agenda dos setores conservadores que sustentam o governo ilegítimo de Michel Temer. Entre as empresas que estão tendo o seu papel social reduzido, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) é vítima de uma “reestruturação” que compromete a sustentabilidade institucional e o desenvolvimento regional. Como se não bastassem o fechamento de agências e o corte de funções gratificadas, o ataque agora é contra o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). Por meio de uma Medida Provisória (MP 785/2017), o governo propõe deslocar recursos que deveriam fomentar o desenvol-
Rubens Nadiel: Desviar recursos do FNE significa asfixiar o microcrédito
vimento do Nordeste para subsidiar o Financiamento Estudantil (Fies). “O FNE nasceu com a missão de reduzir o abismo social e econômico da região no comparativo com o eixo Sul e Sudeste. Não somos con-
tra o Fies. Mas o desvio de R$2 bilhões para esse fundo prejudicará os municípios nordestinos e, inclusive, é inconstitucional”, denuncia o diretor do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Rubens Nadiel.
Em seu Artigo 159, o texto constitucional estipula que os recursos dos fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) são para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, não sendo, portanto, passíveis de utilização para a concessão de financiamentos para outras finalidades. “O desmonte está em curso e atinge os principais agentes de fomento do País, como já ocorre com o BNDES, a Caixa, o Banco do Brasil e, agora, com o BNB. Desviar recursos do FNE significa asfixiar o microcrédito. É dever dos empregados dos bancos e da população defenderem as estatais”, conclui Nadiel.
Funcef aprova plano de equacionamento sem paridade Neste mês de outubro, o Conselho Deliberativo da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) divulgou a aprovação do plano de equacionamento do REG/Replan Não Saldado referente ao deficit de 2015. A decisão prevê descontos maiores para os participantes em comparação com a Caixa. As contribuições extraordinárias que serão cobradas de ativos e assistidos irão equacionar 50% do saldo negativo, e os aportes da patrocinadora, 41,34%. A cobrança dos 8,66% restantes será definida após discussões com a Caixa, a Previdência Complementar (Previc) e a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Feredeal (Fenae) e
Suzineide Rodrigues: Fim da paridade isenta Caixa e governo de suas responsabilidades
as Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Apcefs) estão adotando as medidas necessárias e avaliam a possibilidade de entrar com ação conjunta na Justiça. Os descontos deverão começar em dezembro
Contraf-CUT cobra correções de pagamento da PLR do Banco Pan
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deste ano e se estenderão por 237 meses, segundo a Funcef. Mesmo ciente da desvantagem imposta aos participantes, o Conselho Deliberativo assinou o documento. “Com o fim da paridade, a
direção da Caixa e o governo se livram de suas responsabilidades. Os empregados da Caixa não podem aceitar essa mudança no plano de equacionamento”, defende a presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues. O desprovimento a ser equacionado pelos cerca de 6 mil participantes e patrocinadora soma R$ 1,094 bilhão em valores corrigidos até julho deste ano. De acordo com a tabela divulgada pela Funcef, aqueles que recebem suplementação de R$ 2.765,67 terão desconto de R$ 139,67, o equivalente a 5,05% do valor do benefício efetivo. Quem recebe R$ 8.000,00, terá desconto de R$ 951,20 ou 11,89%. Os valores das contribuições extraordinárias variam conforme o valor do benefício.
A Contraf-CUT apresentou à direção do Banco Pan as correções a serem feitas a respeito do erro no pagamento da antecipação da PLR da empresa. Os representantes dos trabalhadores cobraram a correção do valor no pagamento da próxima folha.
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Diretoria do Banco do Brasil acaba com GDP e Radar
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Diretoria de Distribuição Sudeste (DISUD) do Banco do Brasil (BB) anunciou, por meio de reuniões com os superintendentes e gerentes gerais, que o banco está aposentando as ferramentas de Gestão de Desempenho por Competências (GDP) e o Radar do Gestor como ferramentas de avaliação. Após décadas de desenvolvimento e milhões de reais gastos em tecnologia e treinamento, o recurso antes usado para avaliar e medir desempenho dos funcionários pode ser abolido. Segundo a Diretoria, as análises de desempenho serão critérios definidos pelos superintendentes, de acordo com a ordem do diretor, e não será considerada a nota da GDP para retirada de cargo. O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) prevê em sua Cláusula 45ª que, para descomissionamento, deverão ser observados três ciclos avaliatórios insatisfatórios consecutivos.
Sandra Trajano: aumento do assédio moral no BB preocupa dirigente
Para a secretária Geral do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Sandra Trajano, o fim dos sistemas de avaliação é negativo. “Primeiro, porque é um descumprimento da ACT. Segundo, perde-se a oportunidade de ter avaliações completas. O GDP foi criado para ser um mecanismo de melhoria do ambiente de trabalho. Com o novo modelo proposto, o gestor passa a não ser
avaliado pelos subordinados, mas permanecerá avaliando-os. Entendemos que o poder discricionário do gestor pode variar de acordo com a ‘sazonalidade’ e interesses pessoais. A medida vai criar verdadeiros carrascos”, prevê. Diante das desvantagens do fim do sistema para os bancários, a Comissão de Empresa dos Funcionários do BB reivindicou a instalação
de uma mesa de negociação sobre o GDP e o retorno dessa ferramenta como critério de avaliação. “Os funcionários subordinados não devem se submeter a esse sistema. Nós vamos negociar, mas podemos não ter sucesso. Caso seja uma questão colocada, conforme os excessos sejam cometidos, orientamos que denunciem para que nós possamos reverter esse quadro”, orienta.
Banco do Brasil e Correios manterão agências do Banco Postal O Banco do Brasil (BB) informou que chegou a um acordo com os Correios para a manutenção do funcionamento dos 1,9 mil pontos de atendimento do Banco Postal, que seriam fechados a partir de 11 de outubro. O acerto irá beneficiar os Estados, por exemplo, Pernambuco, onde seriam fechadas cerca de 150 agências. Para o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, João Rufino, a população seria a mais prejudicada com a medida proposta pelo governo federal. “Nas pequenas cidades onde o BB não tem agências, a população ficaria sem atendimento, principalmente, os aposentados e os beneficiários do
INSS que precisariam deslocar-se para outro município para realizar os saques", afirma. De acordo com o BB, foi encontrado “um novo equilíbrio financeiro para o contrato” do Banco Postal. O atual acordo deve vigorar até 31 de janeiro de 2018 e, até lá, BB e Correios prometem negociar a fim de encontrar alternativas para “aumentar a rentabilidade da parceria”. Ao todo, 137 mil aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seriam afetados com a migração do pagamento de seus benefícios para outras agências bancárias e até para outros municípios. Desses, 56,7 mil passariam a receber os pagamentos em agências do BB, o que aumentaria a sobrecarga
Encerramento da parceria entre os Correios e o BB seria prejudicial para população
dos trabalhadores já atingidos pelo desmonte e pela reestruturação. Em todo o Brasil, o Banco Postal possui 6,5 mil pontos de atendi-
mento, onde são atendidos mais de 10 milhões de usuários por semana, e realizadas 15 milhões de autenticações por mês.
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Sindicato conquista 47 reintegrações neste ano
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pós cinco anos enfrentando uma briga judicial, Sandro Barbosa, funcionário do Santander, conseguiu a ordem de reintegração pela segunda vez, no início deste mês com o suporte do Sindicato dos Bancários de Pernambuco. Com esta, a entidade soma, ao longo de 2017, 47 reintegrações. A saga do bancário começou em dezembro de 2012, quando a empresa iniciou um processo de demissão em massa, com pretensão de desligar mais de 60 funcionários. Mesmo com a posse do exame de inaptidão ao trabalho, Barbosa foi um dos três demitidos. No ano seguinte, ele entrou com um processo de reintegração ao banco e conseguiu que sua demissão fosse anulada. Entretanto, o Santander não cumpriu a ordem judicial de devolver a sua função. “Foi um ato de total intransigência da empresa. Passei os últimos anos em benefício do INSS e, em setembro deste ano, o juiz me deu nova-
Funcionário do Santander é reintegrado pela segunda vez
mente o documento de reintegração. Apesar disso, e mesmo depois de ser notificado quatro vezes pelo Instituto e pagar multas, o banco não
cumpriu a determinação novamente. Neste mês de outubro, recebi uma nova ordem judicial e espero que desta vez o banco cumpra”, declara.
O Sindicato está acompanhando o caso desde o início e, de acordo com o secretário de Saúde da entidade, Wellington Trindade, continuará vigilante ao processo. “O que o banco vem fazendo é inadmissível. Não pouparemos recursos para que a reintegração seja cumprida e para que todos os casos de desrespeito aos direitos dos trabalhadores sejam devidamente solucionados”, garante. Além de Sandro, outra funcionária do Santander foi reintegrada neste mês. Adna Lima, empregada há 10 anos, foi demitida há quatro anos e, na época, conseguiu com o apoio do Sindicato, ser reintegrada. Há quatro meses, a funcionária foi demitida novamente e conquistou a reintegração. “Foi uma ação rápida desta vez. A bancária já tinha um histórico de doença ocupacional, devidamente reconhecido pela Justiça, o que contribuiu para a agilidade do processo. Assim como Sandro ela se encontra em benefício e assim vai permanecer, pois está doente”, informa Trindade.
Centrais sindicais destinarão recursos para combater trabalhos escravo e infantil Centrais sindicais, federações e sindicatos de todo o País conseguiram, neste mês de outubro, uma reparação histórica. Trata-se de um acordo judicial mediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que fará com que o governo federal pague uma significativa dívida referente a recursos do imposto sindical que deixaram de ser repassados às entidades. Na negociação, as centrais concordaram em destinar 15% do montante para ações de combate aos trabalhos escravo e infantil. “Nessa conjuntura de ataque aos direitos da classe trabalhadora, com a precarização das relações laborais ao extremo, destinar recursos para enfrentar os trabalhos escravo e infantil, que tendem a crescer nesse contexto, é bastante oportuno e
Suzineide Rodrigues destaca o cenário de precarização das relações de trabalho
necessário”, avalia a presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues. A retenção de parte da contribuição sindical devida, identificada pelas centrais, ocorreu no período de 2008 e 2015. Segundo levantamento do setor,
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com apenas seis sindicatos, encontrou-se um débito de R$ 16,5 milhões, além de grande distorção entre o que era pago aos sindicatos e às centrais. Por isso, as entidades procuraram o MPT para mediar a negociação entre os sindicalistas e o governo.
O termo de mediação foi assinado por sete centrais sindicais, Ministério do Trabalho (MT), Caixa Econômica Federal (CEF), Advocacia-Geral da União (AGU) e MPT. A previsão é de que os primeiros valores sejam repassados nos próximos 30 dias.