Jornal dos Bancários - ed. 583

ANO XXVI • Nº 583 • 1º A 15 DE SETEMBRO DE 2018 • SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO NO ESTADO DE PERNAMBUCO

. ACO S R O D

Bancários pernambucanos aprovam propostas da Fenaban, Caixa, Banco do Brasil e Banco do Nordeste

S . ACOR DO

ASSINA S DO

PLR será creditada aos bancários até 20 de setembro

Antecipação da Campanha 2018 garante direitos e conquistas

Filiados estão isentos da mensalidade de setembro

Vitória da Campanha 2018 é comemorada na Festa dos Bancários

S ASSINA DO

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Acordo garante pagamento da PLR até 20 de setembro VERIFIQUE NA TABELA ABAIXO QUANTO VOCÊ RECEBERÁ DE ACORDO COM O SEU SALÁRIO:

Sandra Trajano: Mobilização barrou retirada da PLR para mulheres em licença-maternidade e bancários adoecidos

A

antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) será creditada aos bancários até o dia 20 de setembro deste ano. O prazo foi acordado na mesa de negociação com a Federação Nacional dos Bancos, no caso de aprovação da proposta apresentada pela Fenaban nas assembleias realizadas no último dia 29.

“O objetivo dos banqueiros e do governo era reduzir direitos em várias cláusulas. Mas, a pressão dos bancários, dos sindicatos e do Comando Nacional garantiu a manutenção das conquistas. A proposta inicial excluía as mulheres em licença-maternidade e também os bancários afastados por doença do pagamento da PLR. Com a nossa Campanha, que paralisou

Salário

Regra Básica (54% do salário + R$ 1.413,46)

Parcela Adicional**

Total

2.302,52

2.656,82

2.355,76

5.012,58

3.110,40

3.093,08

2.355,76

5.448,84

4.000,00

3.573,46

2.355,76

5.929,22

5.000,00

4.113,46

2.355,76

6.469,22

7.000,00

5.193,46

2.355,76

7.549,22

8.000,00

5.733,46

2.355,76

8.089,22

10.000,00

6.813,46

2.355,76

9.169,22

7.583,49*

2.355,76

9.938,25

15.000,00 * Teto da regra básica

**Teto da parcela adicional

agências em todo o País, conseguimos garantir todos os direitos.

Nesta conjuntura de ataques à classe trabalhadora conquistamos uma grande vitória”, avalia a secretária-Geral do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Sandra Trajano.

A parcela fixa da regra básica da PLR, com o reajuste de 5% aprovado pela categoria, passa a

R$ 2.355,76; e o teto da parcela adicional (distribuição linear de 2,2% do lucro líquido do banco) passa a R$ 4.711,52.

Na antecipação, os bancários recebem 60% da regra básica, ou seja, 54% do salário mais R$ 1.413,46; e a parcela adicional (distribuição linear de 2,2% do lucro líquido do semestre, com teto de R$ 2.355,76).

Acordo bianual impede implementação da CGPAR até 2020 No cenário atual de retirada de direitos da classe trabalhadora, o acordo de dois anos é uma vitória para os bancários. Todas as conquistas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) estarão garantidas até 2020 para todos os empregados de bancos públicos e privados do Brasil, bem como a manutenção dos planos de saúde de autogestão ameaçados pelas resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).

“Caso, nestas eleições de outubro, a população eleja um governo federal e um Congresso Nacional mais progres-

sistas, que respeitem as trabalhadoras e os trabalhadores, poderemos retomar os debates para ampliar direitos ou contra a extinção de determinações como as da CGPAR, que buscam encarecer os planos de saúde para os empregados da Caixa, BB e Banco do Nordeste”, afirma a secretária de Bancos Públicos do Sindicato, Cândida Fernandes.

Na mesa específica da Caixa, os bancários conseguiram assegurar que não haverá alteração no custeio do Saúde Caixa até janeiro de 2021. Todos os direitos previstos pela CCT e pelos acordos aditivos dos empregados do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste também estão assegurados até 2020.

Além de reduzir a participação dessas empresas no custeio dos planos de autogestão – geridos por elas mesmas –, as resoluções desrespeitam o direito à livre negociação e têm como foco a privatização dos convênios dos funcionários públicos.

O prazo para as estatais implementarem as resoluções é de 48 meses, entretanto, os bancos já estavam dispostos a aplicar as mudanças. “Nesse sentido, o acordo bianual foi essencial para barrar a arbitrariedade da CGPAR e permitir que os representantes da classe trabalhadora tenham tempo para discutir a questão com os usuários”, conclui.

Planos de autogestão dos empregados dos bancos públicos foram assegurados na CCT

DIRETORIA EXECUTIVA EXPEDIENTE

Informativo do Sindicato dos Bancários de Pernambuco Ed. 583 / Circulação Quinzenal Redação: Av. Manoel Borba, 564, Boa Vista, Recife/PE Telefone: (81) 3316 4233 E-mail: comunicacao@bancariospe.org.br Site: www.bancariospe.org.br Tiragem: 7.000 exemplares

Jornalista Responsável: Micheline Américo Conselho Editorial: Adeílton Filho, Epaminondas França, Micheline Américo e Suzineide Rodrigues Redação: Beatriz Albuquerque e Brunno Porto Diagramação: Bruno Lombardi Fotos: Agência Lumen

1º a 15 de setembro de 2018

Presidenta: Suzineide Rodrigues Comunicação: Epaminondas França

Cultura, Esporte e Lazer: Adeilton Filho

Secretária-Geral: Sandra Trajano

Assuntos da Mulher: Eleonora Costa

Finanças: Terezinha Santiago

Saúde do Trabalhador: Andreza Camila

Administração: Geraldo Times

Formação: Adriana Correia

Assuntos Jurídicos: João Rufino

Intersindical: Rubens Nadiel

Bancos Públicos: Cândida Fernandes

Ramo Financeiro: Diana Ribeiro

Bancos Privados: Expedito Solaney

Aposentados: Maria José Leódido

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Filiados estão isentos da mensalidade sindical neste mês de setembro

A

proposta aprovada pela base de mais de cem sindicatos do País, inclusive de Pernambuco, inclui uma nova cláusula referente à Contribuição Negocial para o financiamento da luta em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Em setembro, como o percentual será descontado nos salários dos trabalhadores, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco não cobrará esta mensalidade aos seus filiados.

Assim, será descontado de todos os trabalhadores da categoria, sócios e não-sócios, em percentual único e igual para todas a entidades sindicais, sem direito de oposição individual. Ficou estabelecido para fins de cobrança o valor de 1,5%, que incidirá sobre o salário do mês seguinte à assinatura do acordo e também

Contribuição Negocial financiará a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores

sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

“Em razão da reforma trabalhista, que visa ao enfraquecimento dos sindicatos, nossa receita sofreu uma queda considerável. Mesmo assim, entendemos que não seria justo que o sócio, que sempre contribui para o fortalecimento da entidade, pagasse um valor maior do que os

bancários não sindicalizados”, esclarece a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues.

A Contribuição Negocial é uma resposta da classe trabalhadora à reforma trabalhista, que com a não obrigatoriedade do pagamento do Imposto Sindical, pretende enfraquecer o movimento dos trabalhadores no Brasil. Debatida nos congressos

regionais e nacionais dos bancários realizados no primeiro semestre deste ano, foi deliberada pela categoria a inclusão de proposta de cláusula específica na minuta de reivindicações entregue aos bancos e que foi, ou está sendo, objeto de negociação dentro da Campanha Nacional 2018.

Tanto para atender às demandas cotidianas, bem como para realizar as campanhas salariais que garantem os direitos e os benefícios para a categoria, as entidades sindicais contam com o apoio dos bancários para financiar tais ações fundamentais à sua vida. Os resultados dessa luta são convertidos em conquistas, usufruídas por todos os trabalhadores, sejam sindicalizados ou não, amparados por uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) válida em todo o País.

Funcionários do Itaú recebem PCR neste dia 20 O Banco Itaú pagará o Programa Complementar de Resultados (PCR), com a primeira parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), neste dia 20 de setembro. O PCR é uma conquista dos bancários do Itaú, em nego-

ciação iniciada em 2003, com mais de 80 mil trabalhadores contemplados em todo o País.

O valor do PCR será reajustado pelo índice acordado com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), 5% (reposição da inflação

mais 1,18% de aumento real), que resultará no valor de R$ 2.716,00.

O PCR que será pago neste mês de setembro é resultado do acordo bianual específico para a verba, 2017/2018, reajustado pelo índice conquistado na Campanha 2018.

Os representantes dos trabalhadores cobram a renovação do acordo.

O PCR também será pago aos bancários oriundos do Citibank, que tiveram a área de varejo recentemente incorporada pelo Itaú, de forma integral.

Bancários denunciam desigualdade no 24º Grito dos Excluídos O Sindicato dos Bancários de Pernambuco participará, no dia 7 de setembro, do 24º Grito dos Excluídos.

Com o lema “Desigualdade gera violência. Basta de Privilégios”, movimentos sociais e sindicais realizam a manifestação na Praça da Democracia, no bairro do Derby, a partir das 9h. O ato ocorre em paralelo ao conservador desfile militar, que também é realizado anualmente no Dia da Independência do Brasil.

A categoria, que concluiu a sua Campanha Nacional 2018 com avanços, agora reforça a luta de todos os trabalhadores contra a opressão. A defesa do emprego, da dignidade do trabalhador, do papel social

Crítica aos privilégios é pauta central da mobilização popular

exercido pelos bancos públicos e da retomada da democracia no País, serão bandeiras levadas para o o ato pelos bancários.

“Estamos vivendo um Estado de exceção no Brasil, com aumento de privilégios para uma minoria e

retirada de direitos da massa de trabalhadoras e trabalhadores do País.

Quase 13 milhões de pessoas estão desempregadas e o desalento cresceu, como mostram dados do IBGE. As pessoas desistiram de procurar uma oportunidade de emprego.

Mas, esta realidade pode ser modificada com as eleições de outubro.

Por isso, precisamos votar em candidatas e candidatos comprometidos com a classe trabalhadora”, afirma a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues.

O Grito dos Excluídos foi realizado pela primeira vez no País em setembro de 1995, e desde então aprofunda o debate sobre temas sociais, sempre carregado de críticas à desigualdade brasileira.

A manifestação popular é marcada pela pluralidade de representações, com entidades sindicais, igrejas e movimentos sociais comprometidos com as causas dos excluídos.

1º a 15 de setembro de 2018

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Bancários aprovam propostas da Fenaban, Caixa, Banco Brasil e Banco do Nordeste

P

or ampla maioria, os bancários pernambucanos aprovaram em assembleia as propostas apresentadas pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), Caixa Econômica Federal, Banco Brasil e Banco do Nordeste do Brasil. A decisão foi legitimada por quase 900 trabalhadores presentes à assembleia realizada no dia 29 de agosto, na sede do seu Sindicato. Com a deliberação, não haverá greve da categoria.

Os trabalhadores do ramo financeiro seguiram a orientação do Comando Nacional, bem como do Sindicato dos Bancários de Pernambuco pelo posicionamento favorável. A Fenaban e os bancos públicos mantiveram a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e os Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs), garantindo direitos que estavam ameaçados pela reforma trabalhista.

O reajuste aprovado inclui aumento real estimado em 1,18% (diante de um Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC projetado em 3,78% para setembro) e incide sobre vales refeição (vai para R$ 35,18/ dia) e alimentação (R$ 609,87/

A decisão foi legitimada por quase 900 bancários presentes à assembleia

mês), auxílio-creche (R$ 468,42), a regra básica da PLR (valor fixo de R$ 2.355,76 mais 90% do salário) e também na parcela adicional de Participação nos Lucros e Resultados PLR (R$ 4.711.52).

“As bancárias e os bancários compreenderam que considerando esta conjuntura de ataques aos direitos da classe trabalhadora, conseguimos arrancar dos banqueiros e do governo as melhores propostas. Mantive-

mos nossa convenção coletiva, acordos específicos e um reajuste acima da média das demais categorias, que já realizaram suas campanhas após a reforma trabalhista pós-golpe”, destaca a presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues.

O acordo prevê também a manutenção, por dois anos, de todos os direitos econômicos e sociais previstos na atual convenção, além da

reposição total da inflação com aumento real de 1% para salários e todas as demais verbas, além da parte fixa da PLR e do adicional. Inclusive para os bancários que têm curso superior e recebem acima de dois tetos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (R$ 11.291,60), os chamados hipersuficientes, que a legislação autoriza manter fora dos acordos coletivos em negociação direta com os patrões.

Acordos assinados: CCT e aumento real garantidos por dois anos Um dia antes da data-base da categoria bancária, na sexta-feira (31), representantes de organizações sindicais de todo o País assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2018/2020 com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e os acordos aditivos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal válidos pelo mesmo período. O acordo aditivo do Banco do Nordeste deverá ser assinado no dia 5 de setembro, em Fortaleza (CE).

A presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues, respaldada pela decisão da assembleia geral dos bancários, esteve presente à agenda em São Paulo para assinar os acordos.

Entre as conquistas, destacam-se a manutenção da CCT, o aumento de 5% para 2018, com 1% de ganho real garantido para 2019, parcelamento das férias, e todos os direitos garantidos às mulheres e aos hipersuficientes.

A presidenta Suzineide Rodrigues destaca a importância da unidade entre os bancários de todo o Brasil na Campanha Nacional Unificada 2018 para garantir a manutenção de todos direitos. “Esse acordo é fruto de nossa luta e organização. Nós somos a única categoria do Brasil que conseguiu a manutenção de todas as nossas cláusulas da CCT e dos ACTs. Destacamos a mobilização dos delegados sindicais e de toda a categoria em Pernambuco, que fortaleceram a

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unidade nacional”, afirma.

Além das conquistas coletivas e individuais dos bancários, os ganhos obtidos com a Campanha 2018 contribuirão para melhorar a economia do País. O reajuste de 5% nos salários dos quase 500 mil trabalhadores de bancos públicos e privados em todo o Brasil representa um acréscimo anual de cerca de R$ 2,5 bilhões na economia. O mesmo refere-se aos vales alimentação e refeição, com um impacto adicional de R$ 384 milhões em um ano.

Em nível nacional, a PLR conquistada injetará por volta de R$ 7,036 bilhões no mercado, nos próximos 12 meses. Já com a antecipação do pagamento, em 20 de setembro, será de cerca de R$ 3,190 bilhões.

Suzineide Rodrigues assina acordo com respaldo da categoria

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Antecipação da Campanha garante direitos e conquistas • Fenaban

A estratégia de antecipação da Campanha Nacional 2018 com todos juntos, bancos públicos e privados na mesa de negociação, fez os bancos recuarem na retirada de direitos e todas as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho estão mantidas. Esta é a primeira vez que uma proposta de acordo é aprovada antes da data-base, que é o 1º de setembro, sem a necessidade da categoria deflagrar greve. Confira as conquistas e garantias previstas pelos acordos: CONQUISTAS

GARANTIAS

• Direito a parcelar em até três vezes o adiantamento de férias que atualmente é descontado integralmente no mês posterior ao descanso; • Garantia da realização do terceiro Censo da Diversidade, levantamento já realizado nos anos de 2009 e 2014, fundamental para traçar o perfil da categoria e ajudar na promoção da igualdade de oportunidades; • Bancário demitido não precisará mais requerer o pagamento da PLR proporcional se tiver conta corrente ativa no banco; os demais terão prazo para solicitar o pagamento; • A proposta também prevê a manutenção dos direitos da CCT para todos, inclusive os hipersuficientes. Esses trabalhadores, cerca de 91 mil na categoria que têm curso superior e ganham mais de R$ 11.291,60 (dois tetos do INSS), estariam expostos a negociar diretamente com os patrões e poderiam perder até a PLR, de acordo com a lei trabalhista pós-golpe.

• PLR integral para bancárias em licença-maternidade, ou adotantes, e para os afastados por doença ou acidente; • Cláusula de gratificação de função, que prevê 55% de comissionamento, a Fenaban queria reduzir para 33%, como está na CLT. Após pressão, manteve-se o mínimo de 55% sem impacto no comissionamento atual. Somente em caso de ações trabalhistas futuras e caso se descaracterize o comissionamento e caracterize como hora extra, será descontado o que já foi pago. Isso já tem sido praticado pela Justiça do Trabalho em algumas ações e bancos, como na Caixa, que tem orientação jurisprudencial nesse sentido. A mudança não impacta nas ações anteriores à assinatura do acordo, com período de três meses de transição; • Proibição da divulgação de ranking individual, prevista na cláusula 37ª da CCT, como forma de reduzir a pressão por metas; • Salário substituto (cláusula 5ª) e a cláusula do vale-transporte, com 4% de desconto sobre o salário base; • Os bancários terão até 30 dias para apresentar o recibo para reembolso do auxílio-creche; os bancos queriam que esse prazo fosse menor que 10 dias; • Volta da cláusula que previa adicional de insalubridade e periculosidade (cláusula 10ª); • Vale-cultura (cláusula 69ª) conforme queriam os trabalhadores, para que o direito esteja garantido caso o governo retome o programa.

ACT Caixa mantém Saúde Caixa e PLR Social • As negociações garantiram a manutenção do Saúde Caixa e do modelo de custeio no qual os custos administrativo e fiscal ficarão sob encargo do banco. Além disso, 70% dos custos assistenciais também serão de responsabilidade da Caixa; •Foi garantida a PLR Social (4% do lucro líquido apurado no exercício de 2018, distribuída em valores iguais para todos os empregados; • A negociação conquistou a manutenção da titularidade da função gratificada das gestantes e empre-

gadas que usufruem de licença-maternidade. Ou seja, a Caixa não pode descomissioná-las; • Também estão mantidas as garantias do acordo coletivo atual, que prevê vale-alimentação, vale-refeição e cesta-alimentação aos empregados em licença-médica. A Caixa queria limitar esses auxílios para o período máximo de 180 dias e, no caso de doenças graves, para o período máximo de dois anos; • As isenções de tarifas e anuidade de cartão de crédito para empre-

gados estão mantidas. Outro item que a Caixa pretendia alterar; • A Caixa manteve isenção da anuidade do cartão de crédito nos mesmos moldes já aplicados no ACT; • Nas negociações anteriores, a Caixa tentou limitar ausências permitidas garantidas pelo ACT atual; • A Caixa voltou atrás na tentativa de reduzir para 30 minutos o intervalo de quem faz jornada de 8 horas.

E aumentou o intervalo de 15 para 30 minutos para quem faz jornada de 6 horas, sendo 15 intrajornada e

15 fora da jornada; • Entre outras cláusulas mantidas estão: delegados sindicais, descanso adicional em agência barco, incorporação do REB ao novo plano da Funcef, qualidade de vida dos empregados, registro de jornada, 13ª cesta alimentação; • Está mantida a redação do acordo coletivo atual quanto ao adicional noturno, principalmente quanto à jornada mista, que compreende as que se iniciam entre 22h e 2h30 e se encerram após as 7h do dia seguinte.

ACT do Banco do Brasil com todos os direitos mantidos • Presentes na CCT e ACT atuais, tais como auxílio- alimentação, cesta, PLR ausências autorizadas, cinco dias de abono, PAS, licença-maternidade, licença-paternidade e outras dezenas de cláusulas sociais estão mantidos; • Mantém todos os direitos da CCT ao hipersuficiente, ou seja, aquele que recebe acima de R$ 11.291,60; • Aumento de 5% (1,18 % de aumento real) este ano e 1% de au-

mento real em 2019, refletindo em todas as verbas remuneratórias; • PLR nos mesmos moldes do acordo atual, a ser paga logo após assinatura que, se aprovado pelas assembleias, será no dia 31/8; • Manutenção da cláusula que protege os comissionados (3 GDP’s); • Criação de banco de horas opcional e conversível em pecúnia após seis meses, no valor da hora extra. Assim, o bancário poderá, ao

fazer hora extra, optar em receber ou compor o estoque, que deverá ser utilizado em até seis meses. Findo o prazo, as horas não utilizadas serão pagas no valor da extra; • Intervalo opcional de 30 minutos de almoço para quem tem jornada de 8 horas; • Mesas temáticas sobre teletrabalho, agências digitais e direitos dos incorporados, iniciando logo após assinatura do acordo; • Aumento para 60 dias o prazo

para utilização de folgas adquiridas em locais de trabalho, ininterruptas, mantendo também a atual possibilidade de conversão em espécie; • Inclusão de padrasto e madrasta na ausência por luto; • Manutenção da mesa única, preservando a força da categoria bancária por meio da CCT e de ACT do BB; • Inclusão de meio magnético como opção no pagamento de vale-transporte.

ACT Banco do Nordeste mantém conquistas e apresenta avanços • Reajuste salarial, benefícios, piso, seguro de vida em grupo, PLR, adiantamento da PLR, protocolo para prevenção de conflitos no ambiente de trabalho, 13ª Cesta Alimentação e auxílio funeral cumulativo ao pecúlio da Capef;

• Licença para acompanhamento de filho menor de 14 anos ao médico: flexibilidade do atual modelo para até 16h, dependendo da jornada do funcionário; • Adiantamento emergencial para afastados por licença-saúde: aumento de 80% para 100%, sem

desconto para os casos que forem indeferidos pelo INSS; • Diárias a serviço: elevação de 22,79% para diárias a serviço e treinamento; • Realização de dois concursos públicos, níveis médio e superior; • Parcelamento facultativo de

férias em até três períodos; • Prorrogação de expediente para funcionários com mais de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens); • Ampliação facultativa para 10 meses do prazo para pagamento retroativo da Camed.

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Proposta de renovação do ACT do Santander será deliberada em assembleia

O

s bancários do Santander encerraram a última mesa de negociação sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2018/2020, no dia 31 de agosto, com a proposta de renovação de todas as cláusulas, com avanços.

O resultado da negociação entre a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander e representantes do Banco será apreciada pela categoria. A Contraf-CUT orienta a aprovação do ACT na assembleia que será realizada no dia 11 de setembro, no Sindicato dos Bancários de Pernambuco.

Vale destacar a cláusula chamada de Afastamento e Alta da Previdência Social, que trata do adiantamento emergencial ao trabalhador que recebe avaliação como inapto ao trabalho pelo médico do Banco, enquanto aguarda a realização de nova perícia no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se o INSS não conceder o benefício, o trabalhador não sofrerá o desconto desse adiantamento.

O ACT proposto ainda mantém cláusulas importantes como as que

dos os trabalhadores indistintamente a ser pago com a segunda parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O aumento para esse valor foi também uma grande conquista da categoria, pois, inicialmente, o Banco queria apenas aplicar o reajuste oferecido pela Fenaban.

CABESP E BANESPREV

A assembleia será realizada no dia 11 de setembro

tratam das Bolsas Auxílio Estudo para a primeira graduação e primeira pós-graduação, licença não remunerada de 30 dias para acompanhamento de casos de saúde, licença adoção, entre outras.

Caso seja aprovado pelos funcionários, também estarão mantidos o Comitê de Relações Trabalhistas (CRT) e o Fórum de Saúde, reuniões permanentes com o Banco para discutir os problemas da categoria. Foi compromissado inclusive que a primeira reunião do Forum de Saúde será ainda em setembro.

O Banco assinou um acordo de prorrogação do atual ACT 2016/2018, que venceu no dia 31 de agosto, até o

próximo dia 13, uma vez que já não há o instituto da ultratividade.

“Nesta conjuntura de extrema dificuldade, com ataques aos direitos da classe trabalhadora, consideramos uma conquista a renovação do acordo, que foi fruto da organização e unidade dos sindicatos e trabalhadoras e trabalhadores do Santander”, afirma a diretora da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro no Nordeste (Fetrafi/NE) e integrante da COE do Santander, Tereza Souza.

Foi discutido também o acordo de Programa de Participação nos Resultados Santander (PPRS) que garantiu, a título de remuneração variável, o valor mínimo de R$ 2.550,00 a to-

Foram renovados os Termos de Compromisso Cabesp e Banesprev, assinados desde quando o Santander comprou o BANESPA, mas cujo o tempo de validade, inicialmente, era de apenas 60 meses para o Banesprev e 18 meses para a Cabesp.

“Nós conquistamos o compromisso com banco de manter diálogo aberto, transparente e construtivo, priorizando o CRT, como meio permanente, na vigência do ACT, no que se refere ao estabelecimento de novas condições de trabalho, bem como nas eventuais alterações de práticas já existentes, a privilegiar o CRT como instrumento colegiado de diálogo para minimizar possíveis conflitos”, comemorou Maria Rosani, coordenadora da COE Santander.

Bancários resistem à reforma trabalhista e se tornam referência para demais categorias A categoria bancária avançou em importantes cláusulas na mesa de negociação e se torna referência nos acordos trabalhistas no País. Em assembleias lotadas na última semana, os bancários aprovaram a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), com validade até 2020.

Os bancários são uma das únicas categorias com uma CCT nacional, na qual fazem parte cerca de 160 bancos, em uma negociação com uma mesa única representando cerca de 500 mil bancários no País, de bancos públicos e privados.

A Campanha Nacional Unificada 2018 avançou em diversas cláusulas

Caixa: Empregados na luta em defesa da CCT

da categoria, como a manutenção de todos os direitos da CCT ao hipersuficiente (quem ganha duas vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS); e aumento real durante dois

1º a 15 de setembro de 2018

anos, com reajuste de 5% (aumento real de 1,18% sobre uma inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC projetada em 3,78%) para salários e demais verbas, e garan-

tia de manutenção de todos os direitos previstos na CCT válida para todos os empregados de bancos públicos e privados em todo o Brasil.

Com a aprovação, a categoria terá aumento real acumulado entre 2004 e 2019 de 23,5% nos salários e 44,7% no piso.

“As conquistas da categoria bancária com a Campanha 2018 demonstram às demais que apesar da reforma trabalhistas pró-classe patronal, com muita luta e união, é possível reinventar as estratégias e assegurar um acordo de trabalho digno”, destaca a secretária-Geral do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Sandra Trajano.

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Sindicato conquista 28ª reintegração neste ano

S

em considerar o histórico de adoecimento da funcionária, o Banco Itaú demitiu Virgínia Pinho em maio deste ano. No dia 27 de agosto, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a arbitrariedade e garantir a reintegração da bancária, formalizada na agência Encruzilhada. Esta é a 28ª reintegração conquistada pela entidade neste ano.

Funcionária do Itaú há 26 anos, a bancária foi desligada do quadro de sem justa causa. “A minha primeira iniciativa foi comunicar ao Sindicato que me deu todo suporte e orientação. Há muitos anos venho em tratamento com CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho)

Dirigentes sindicais acompanharam o retorno da bancária Virgínia Pinho ao Itaú

aberta e B94, um histórico que o banco tem conhecimento. No dia da demissão, eu estava sob atestado em razão de uma crise, mas mesmo assim, o banco deu prosseguimento

à demissão”, afirma Virgínia.

A funcionária chegou ao ato de posse acompanhada pelos dirigentes sindicais Wellington Trindade e Flávio Coelho. “Eu me senti mui-

to segura e apoiada pelo Sindicato.

Todos foram muito generosos, me passaram tranquilidade, segurança e tudo deu certo”, destaca Virgínia.

A bancária sofre com Lesões por Esforço Repetitivo (LER) e chegou a ter problemas pulmonares ocasionados por má condição no ambiente de trabalho. “Infelizmente, a demissão de funcionários que estão próximos de se aposentar ou com alguma doença ocupacional é uma prática recorrente dos bancos.

O Sindicato tem feito um trabalho contínuo para impedir essas demissões. Lembramos que caso isso ocorra, o bancário não deve assinar nenhum documento sem orientação do Sindicato”, conclui Flávio Coelho.

A terceirização da atividade-fim foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 30 de agosto, por 7 votos a 4. A decisão prejudica os trabalhadores na medida em que libera o modelo de contratação precarizada para todos os funcionários de uma empresa, de forma irrestrita.

Até então, mesmo com a previsão na lei da Terceirização, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo rejeitado presidente Michel Temer, a súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proibia a terceirização da atividade-fim — ou seja, um banco poderia contratar funcionários de serviços gerais terceirizados, mas jamais bancários terceirizados.

A partir de agora, a terceirização de bancários, professores, médicos, entre outros profissionais que atuam na ponta da cadeia produtiva, está autorizada, e todos os magistrados terão de se basear no novo entendimento adotado pelo STF. Cerca de 4 mil processos trabalhistas aguardavam essa definição para ter algum andamento

Antonio Cruz/Agência Brasil

STF respalda fim de direitos trabalhistas

Precarização do trabalho foi aprovada por 7 a 4 votos da Suprema Corte

nas diversas instâncias judiciais.

Votaram contra os trabalhadores os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux; e os relatores da ação Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente da Corte, Carmén Lúcia.

E se posicionaram contra à terceirização irrestrita os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

O secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de

Pernambuco, João Rufino, critica a decisão. “Com essa decisão, a Suprema Corte atendeu aos interesses do setor patronal de forma irresponsável. O impacto será, sem sombra de dúvida, o aumento da precarização do trabalho no Brasil”, afirma.

Estudos feitos pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) comprovam que a remuneração dos terceirizados é 24,7% menor em

relação ao trabalhador contratado diretamente pela empresa. Os terceirizados também trabalham 3 horas a mais na jornada semanal e estão mais expostos ao adoecimento e à morte numa proporção de 8/10.

Para amenizar as críticas das centrais e sindicatos trabalhistas, os magistrados ponderaram a decisão, responsabilizando a empresa contratada e também a contratante, caso o terceirizado sofra um acidente de trabalho.

1º a 15 de setembro de 2018

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Bancários comemoram conquistas da Campanha 2018

S

ábado ensolarado, chopp gelado e música animada. Não faltou mais nada para os bancários entrarem na festa alusiva ao seu dia, promovida pelo Sindicado dos Bancários de Pernambuco no clube da categoria, em Aldeia, Camaragibe (PE). E entraram! As goladas sedentas, os passos ensaiados, giro improvisado e reencontro com os amigos. Esse espírito festivo predominou até a última música e a saideira caneca.

Na moral, a categoria comemorou as conquistas asseguradas na Campanha 2018, uma das poucas a garantir sua Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), os Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) e um reajuste de 5%, entre outras importantes conquistas.

Os bancários divertiram-se com as atrações musicais Neno Moral e Banda Farra, além de DJs nos intervalos das apresentações, que cantaram do forró tradicional à MC Loma a pedidos. Enquanto uma parte dançava no salão e saboreava um cremoso chopp, outra curtia a piscina e aproveitava o contato com a natureza.

“As bancárias e os bancários têm de fato boas razões para comemorar o seu dia. Conquistamos o mais importante que é a garantia da CCT, acordo de dois anos, reajuste salarial e manutenção de todos os direitos das mulheres em licença-maternidade e dos hipersuficientes. Somos referência para as demais categorias que estão em campanha para assegurar seus direitos diante da reforma trabalhista pós-golpe. Mas nem por isso nossa luta terminou. Seguimos em defesa do emprego, dos bancos públicos e de governos que de fato representem os anseios do povo brasileiro”, afirma a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues.

Para o funcionário do Banco do Brasil, Eduardo Guimarães, o

evento foi à altura do que merece a categoria. “A festa está tudo de bom. Trouxe minha família e meus amigos para juntos comemorarmos nossas conquistas e nos divertirmos um pouco porque ninguém é de ferro”, brindou.

De acordo com o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Adeilton Filho, a comemoração foi cuidadosamente planejada.

“Pensamos minimamente em todos os detalhes da festa para que as bancárias e os bancários vivessem um dia agradável e reenergizante para seguir na luta cotidiana”, destacou.

A bancária do Banco Itau, Viviane Nascimento, confirma a expectativa da coordenação do evento.

“A festa está melhor a cada edição.

Nós merecemos comemorar nosso dia. O cotidiano do bancário é muito estressante e precismos demais desses momentos de lazer e integração. E a programação deste ano foi show”, elogiou.

1º a 15 de setembro de 2018