ANO XXVI • Nº 595 • 8 A 22 DE ABRIL DE 2019 • SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO NO ESTADO DE PERNAMBUCO
Só pressão popular impedirá reforma da Previdência Decreto do governo ameaça FGTS p. 2
Com transparência, Sindicato presta contas de suas ações p.5
Bradesco e Santander corrigem desconto do vale-transporte p. 7
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2 EDITORIAL PRESSÃO POPULAR
Só a pressão das trabalhadoras e trabalhadores nas ruas e nas bases dos deputados Federais eleitos poderá barrar a aprovação da reforma da Previdência. O mês de abril começou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça, sem proteção dos governistas, defendendo a Proposta de Emenda à Constituição 006/2019. O polêmico episódio revelou que o governo terá dificuldades para enfrentar politicamente essa batalha. Ao mesmo tempo, as centrais sindicais intensificam a campanha nacional contra a reforma da Previdência em todo o País. Em Pernambuco, as bancárias e bancários recebem a caravana do Sindicato no Interior. Na Capital, o diálogo acontece de forma permanente nos bancos. Vamos mostrar para cada brasileira e brasileiro que essa proposta é dura com os que mais precisam, com as mulheres, os rurais, os trabalhadores urbanos, e branda com os grandes empresários. Temos condições de impedir que o governo beneficie os rentistas em detrimento do Estado de Bem Estar Social de milhões de pessoas. Não aceitaremos a máxima “Bancos acima de tudo, Lucro acima de Todos”. A saída é a mobilização popular! SUZINEIDE RODRIGUES Presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco
Decreto do governo ameaça gestão do FGTS
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governo Federal publicou, no Diário Oficial da União de 26 de março, o decreto 9.737/19, que muda a composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal, que é a gestora do fundo com patrimônio com mais de R$ 500 bilhões, passará a ter apenas a função de prestar “suporte técnico” ao colegiado. Além de ser um seguro para o trabalhador no caso de demissão, o FGTS é um dos maiores fundos de investimento em políticas públicas do mundo, que favorece justamente a população de mais baixa renda, com a destinação de recursos vultosos para habitação, infraestrutura, saneamento e mobilidade. A mudança na composição do conselho deverá ter impactos na gestão pública do FGTS, acabando com os investimentos sociais. “Com a quebra da gestão pública, não só os investimentos sociais correm risco, mas também os re-
Neste mês de abril, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco percorre agências bancárias e Postos de Atendimento, localizados no Agreste, Zona da Mata e Sertão, para dialogar com os bancários sobre a nefasta proposta de reforma da Previdência. Além do debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição 06/2019, os impactos da Medida Provisória 873/2019 também serão discutidos. De acordo com a medida assinada
Jornalista Responsável: Beatriz Albuquerque
Ed. 595 / Circulação quinzenal Redação: Av. Manoel Borba, 564, Boa Vista, Recife/PE Telefone: (81) 3316 4233 E-mail: comunicacao@bancariospe.org.br Site: www.bancariospe.org.br Tiragem: 6.000 exemplares
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cursos dos trabalhadores aplicados no FGTS, pois esses recursos serão destinados à especulação dos bancos privados”, afirma a presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues. O FGTS, até a década de 1990, estava distribuído em todos os bancos, e só foi centralizado na Caixa em 1993, após uma auditoria dos órgãos controladores do governo terem verificado que havia desvio de finalidade, pois os bancos privados não geriam corretamente o fundo.
O decreto reduz pela metade o número de representantes dos trabalhadores e dos empregadores, de seis para apenas três representantes. A regra em vigor previa a participação no Conselho Curador das centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST. O novo decreto prevê a participação apenas das três centrais sindicais com maior índice de representatividade. “O controle social será reduzido. É uma perda para toda a sociedade”, conclui.
Bancários saem em caravana contra a reforma da Previdência
EXPEDIENTE
Informativo do Sindicato dos Bancários de Pernambuco
Mudança na composição do conselho impacta gestão pública do FGTS
Conselho Editorial: Epaminondas França, Beatriz Albuquerque, Josenildo Santos, Suzineide Rodrigues, Expedito Solaney e Cândida Fernandes Redação: Beatriz Albuquerque e Brunno Porto Diagramação: Bruno Lombardi Fotos: Kevin Miguel
pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), as contribuições sindicais autorizadas não poderão ser descontadas em folha de pagamento, mas por meio de boletos encaminhados à residência dos trabalhadores. “O governo Bolsonaro quer fragilizar o movimento sindical, que é claramente o campo de maior resistência à aprovação da reforma da Previdência. É mais uma manobra para tentar passar o desmonte da Previdência e
que ataca o direito à livre organização dos trabalhadores. Essa medida é inconstitucional, absurda e antidemocrática”, afirma a secretária-Geral do Sindicato, Sandra Trajano. Durante as visitas da caravana bancária serão distribuídos calendários e agendas para os bancários sindicalizados. Nesta edição, mais de 60 municípios serão contemplados pela ação, que segue com viagens programadas até a primeira quinzena de maio.
DIRETORIA EXECUTIVA Presidenta: Suzineide Rodrigues Comunicação: Epaminondas França Cultura, Esporte e Lazer: Adeilton Filho Secretária-Geral: Sandra Trajano
Assuntos da Mulher: Eleonora Costa
Finanças: Terezinha Santiago
Saúde do Trabalhador: Andreza Camila
Administração: Geraldo Times
Formação: Adriana Correia
Assuntos Jurídicos: João Rufino
Intersindical: Rubens Nadiel
Bancos Públicos: Cândida Fernandes
Ramo Financeiro: Diana Ribeiro
Bancos Privados: Expedito Solaney
Aposentados: Maria José Leódido
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Sindicato participa de audiência pública em defesa do Banco do Nordeste
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o dia 6 de abril, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco participou de Audiência Pública, na Assembleia Legislativa do Ceará, sobre a importância do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para a Região Nordeste e o Semiárido. O evento inicia um movimento de aglutinação das Assembleias Legislativas de todos os Estados nordestinos onde o Banco do Nordeste atua, assim como de Minas Gerais, que deverá culminar com uma Audiência Pública em defesa do banco regional no Congresso Nacional. O evento reuniu deputados estaduais, representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Comissão Nacional dos Funcionários do BNB (CNFBNB), Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Nordeste (Fetrafi-NE), entre outras entidades representativas. Além da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Federação das Indústrias
Banco do Nordeste teve um lucro líquido de R$ 725,5 milhões e está sob ameaça
do Estado do Ceará (FIEC). A presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, representou a entidade na audiência. “Não existe justificativa para a venda do Banco do Nordeste, que além de eficiente e lucrativo, exerce um papel fundamental para o desenvolvimento regional”, avalia Suzineide Rodrigues. O dirigente sindical e funcionário do Banco do Nordeste, Ricardo Vaz, também participou da agenda. O Banco do Nordeste teve um lucro líquido de R$ 725,5 milhões em
2018, 1,3% maior do que o lucro líquido de 2017. Os ativos do Banco cresceram 8%, chegando a R$ 58,6 bilhões, nos quais se incluem recursos disponíveis do FNE. O patrimônio líquido atingiu R$ 4,2 bilhões, com alta de 11,5%. Foram abertos 80 novos postos de trabalho, encerrando dezembro com 7.005 funcionários. PLR ATRASADA
“Os funcionários do Banco do Nordeste não receberam a segunda parcela da da Participação nos Lu-
cros e Resultados (PLR). O valor deveria ser pago até o dia 31 de março, segundo a nossa Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). O movimento sindical já cobrou do banco que a situação seja regularizada”, afirma o dirigente sindical, Ricardo Vaz. De acordo com informações extraoficiais, o atraso ocorreu devido ao adiamento da Assembleia Geral Ordinária (AGO) dos acionistas para aprovação dos resultados do Banco do Nordeste relativos ao exercício de 2018.
Lucro menor da Caixa aponta perda de mercado em 2018 O desmonte da Caixa denunciado pelo movimento sindical nos últimos anos ficou evidente no balanço de 2018, divulgado no dia 29 de março. O banco público registrou lucro líquido contábil de R$ 10,4 bilhões, que representa uma redução de R$ 2 bilhões (-17,2%), em relação ao ano anterior. Um dos principais motivos foi o prejuízo de R$ 1,1 bilhão no 4º trimestre de 2018. Os números apresentam um encolhimento do banco nas seguintes carteiras: Certificados de Depósitos Bancários (CDB); crédito pessoa física; pessoa jurídica; poupança; e, também, nos depósitos à vista. “Enquanto banco público, a Cai-
Quadro de funcionários da Caixa é o menor número desde 2014
xa deveria ampliar a sua oferta de crédito. Porém, o que vemos é o movimento contrário. Medidas da
atual gestão que enfraquecem o banco em benefício do mercado privado”, afirma a secretária de
bancos públicos do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Cândida Fernandes. A redução nas despesas com pessoal reflete a redução do quadro de empregados, com o fechamento de 2.702 postos de trabalho em 2018. No período, a Caixa fechou 19 agências e 9 postos de atendimento bancário. Em 2018, foram gastos R$ 383 milhões com programas de demissões voluntárias. O quadro de funcionários é o menor número desde 2014, quando trabalhavam na Caixa 101 mil pessoas. Hoje são 84 mil. O resultado operacional, porém, cresceu 16,4% se comparado ao ano de 2017.
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Contraf-CUT orienta aprovação da proposta para Cassi PONTOS CENTRAIS DA PROPOSTA:
Voto de minerva foi retirado da proposta apresentada pelo BB
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s representantes do Banco do Brasil apresentaram sua proposta final sobre custeio e governança da Caixa de Assistência dos Funcionários do BB (Cassi) para a mesa unitária de negociações. A proposta é o resultado de meses de negociação, assessorada pelos dirigentes eleitos e técnicos da Cassi, que fizeram inúmeras projeções e cálculos atuariais visando a sustentabilidade do plano de saúde. As entidades de representação dos trabalhadores avaliaram que a proposta trouxe avanços em relação àquela rejeitada pelos associados na consulta de 2018. “A proposta atual traz mais segurança para os associados, pois o reajuste não
será pela inflação médica como previsto na proposta anterior. E não tem voto de minerva para questões fundamentais, preservando os direitos dos participantes”, afirma a secretária Geral do Sindicato dos Bancários de Pernambuco e funcionária do BB, Sandra Trajano. A atual forma de custeio do plano, 60% do patrocinador e 40% do associado, está mantida pela nova proposta até 2022, e parcela significativa da solidariedade no custeio pela cobrança por dependente por percentual de salário, beneficiando mais quem ganha menos. A proposta será debatida com os associados nos locais de trabalho para esclarecimentos sobre os detalhes, com indicação da aprovação.
• Mantida a relação contributiva: BB 60% e associados 40% até 2022. A parte do banco no custeio contemplará 4,5% sobre a folha de pagamento de ativos e aposentados, 3% para cada dependente de funcionário ativo, mais 10% sobre as contribuições dos ativos a título de taxa de administração, retroativos a janeiro de 2019; • A parte dos associados da ativa no custeio será de 4% sobre as verbas salariais, mais 1% para o primeiro dependente, 0,5% para o segundo e 0,25% a partir do terceiro, com piso de R$ 50,00 e teto de R$ 300,00 por dependente; • A parte dos aposentados e pensionistas no custeio será de 4% sobre a soma dos benefícios do INSS mais Previ, acrescido de 2% para o primeiro dependente, mais 0,5% a partir do segundo dependente; • Fica mantida a mesma forma de custeio para os atuais funcionários ativos e aposentados; • O Plano Associados será reaberto e os novos funcionários admitidos desde 01/01/2018 podem manter a Cassi após a aposentadoria, desde que assumam o pagamento da parte pessoal e patronal; • Será instalada mesa de negociação para integrar à Cassi os funcionários dos bancos incorporados em até 30 dias a partir da aprovação do novo Estatuto; • Não altera o modelo de governança no Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria. Não se aplica voto de minerva nos conselhos em nenhuma matéria; • As diretorias dos eleitos e dos indicados permanecem com as mesmas atribuições, com duas alterações: a parte de atuária é dividida entre a Diretoria de Finanças (indicada) e a atual Diretoria de Planos de Saúde e Relacionamento com Clientes (eleita). Fica estabelecido voto de qualidade para o Presidente somente para algumas questões operacionais de competência exclusiva da Diretoria. Não pode ser usado voto de minerva para alterar direitos, benefícios, regulamentos, estatutos, dentre outras questões.
Empregados da Caixa protestam contra venda da Lotex Contra o fatiamento da Caixa Econômica Federal, mais especificamente contra o leilão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), que foi remarcado para o dia 26 de abril, dirigentes do Sindicato dos Bancários de Pernambuco visitaram agências e departamentos da instituição, vestidos de preto, no dia 26 de março, para alertar sobre o crime que é a entrega desse patrimônio da população brasileira para a iniciativa privada. Em Pernambuco, reuniões foram realizadas na Gerência Executiva e de Habitação do Governo, GIGOV, GILOG e GIHAB. A secretária de Formação e empregada da Caixa, Adriana Correia,
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Dia Nacional de Luta mobiliza departamentos da Caixa no Recife
enfatizou a importância da mobilização em defesa da estatal. “A pri-
vatização da Lotex seria o início da venda de todos os seguimentos
lucrativos da Caixa. Os empregados precisam se mobilizar e conscientizar a população, pois todos os brasileiros perdem com o fatiamento da Caixa”, afirma. As Loterias Caixa transferem quase 40% de sua arrecadação para programas sociais nas áreas de saúde, educação, esporte, cultura, seguridade social e segurança pública. Em abril, será a quinta vez que o governo anuncia o leilão para venda da Lotex. “A força e resistência da categoria bancária está dando resultado, mostrando que só a luta vai continuar garantindo que o nosso patrimônio continue nas mãos dos brasileiros”, conclui.
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Mobilização popular é saída para impedir desmonte da Previdência
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reforma da Previdência acaba com o sistema de proteção social da sociedade brasileira e tem como objetivo atender aos interesses do capital financeiro. Esta é a conclusão do ex-ministro da Previdência Carlos Eduardo Gabas, que participou do seminário: O Desmonte da Previdência Social e os Impactos da MP 873/2019, no dia 29 de março, no Sindicato dos Bancários de Pernambuco. O evento contou com a presença de lideranças partidárias, representantes de entidades sindicais e de base e movimentos sociais, reunindo cerca de 300 pessoas no auditório da entidade. A presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, coordenou o seminário. Além do ex-ministro Carlos Gabas, participaram o deputado Federal Carlos Veras (PT-PE), o especialista em Previdência, Al-
Ex-ministro Carlos Gabas critica reforma da Previdência
mir Reis, e o advogado trabalhista, Ricardo Thibau. “Não é fácil para o movimento sindical, para a classe trabalhadora, enfrentar esse golpe institucionalizado de Bolsonaro. Por isso, temos que pensar em saídas, fazer o nosso lobby com os deputados federais e
senadores. Mas isso não terá valia sem o povo nas ruas, conscientes de que eles podem fazer a mudança para que a gente não deixe essa reforma da Previdência passar”, afirmou Suzineide Rodrigues. Na ocasião, o ex-ministro Carlos Gabas garantiu que a Previdência
Social não está falida. “Fazem uma confusão nas contas, porque querem entregar a Previdência para os bancos. Nós não podemos entrar na lógica da elite, dos neoliberais. Acho que não temos que entrar nessa discussão se é superavitária ou deficitária. O que nós temos que fazer é resgatar o conceito constitucional de Seguridade Social no Brasil”, destacou. As consequências da desconstitucionalização da Previdência Social e os impactos da Medida Provisória 873/2019, que altera os mecanismos de custeio sindical, tornando ainda mais difícil a situação financeira das entidades e atacando o direito à livre organização dos trabalhadores, também foram tratados durante o seminário. O ex-ministro segue com a agenda por todo o País até o final de abril.
Com transparência, Sindicato presta contas de suas ações No dia 25 de abril, os bancários sindicalizados participam da apreciação do Balanço Financeiro e Patrimonial - Exercício 2018 e do Plano Orçamentário - Exercício 2019 do Sindicato dos Bancários de Pernambuco. A Assembleia Ordinária realiza-se a partir das 9h, na sede da entidade. A votação terá início logo após a instalação da assembleia, estendendo-se até as 18h do mesmo dia, exceto nas urnas instaladas no Sindicato, que funcionarão até as 20h. Participam da votação os sócios em dia com suas obrigações sociais por meio do voto direto e secreto, para referendar o Balanço Financeiro e Patrimonial 2018 e o Plano Orçamentário Anual, que define a aplicação dos recursos visando aos interesses da categoria e à sustentação de suas lutas.
LOCAIS DE VOTAÇÃO
Processo de aprovação acontece no dia 25 de abril
“Para conferir mais transparência ao pleito, a prestação de contas será disponibilizada com antecedência aos bancários”, destaca a secretária de Finanças, Terezinha Santiago. No dia 24 de abril, às 19h, haverá uma reunião com a base para sanar dúvidas sobre o balanço e a provisão orçamentária. “Em 2018, investimos em campanhas contra a privatização dos bancos públicos e em defesa dos direitos das bancárias e bancários. Ações necessárias diante dos intensos ataques à classe trabalhadora.
Em 2019, nosso planejamento, de forma responsável, leva em consideração as medidas do governo que impactam no orçamento das entidades sindicais, como a MP 873 e a reforma Trabalhista”, afirma a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues. Conforme o Estatuto da entidade, anualmente, os balanços financeiros e patrimonial devem ser submetidos à aprovação da assembleia geral, por maioria simples. Não serão permitidos votos em separado, exceto na sede do Sindicato.
1. Caixa Econômica Federal – Ag. Cais do Apolo, TRF 5ª, TRF 6ª, CICOB, GIFUG; 2. Caixa Econômica Federal – Ag. Ilha do Leite, GIGOV, RESEG, SR Recife, GIHAB GIPES e JURIR; 3. Caixa Econômica Federal – GILIE, GIREC, AUDIR; 4. Bancos da Avenida Conde da Boa Vista e Sete de Setembro – Bairro da Boa Vista; 5. Banco do Brasil – Av. Rio Branco, 240 – Bairro do Recife; 6. Banco do Brasil – Rua Itacaré, 137 – Bairro da Imbiribeira; 7. Bancos da Rua da Concórdia e Floriano Peixoto – Bairro Santo Antônio; 8. Bancos da Rua do Imperador, Rua da Praia, Rua 1º de Março e Praça Dom Vital – Bairro São José; 9. Bancos da Avenida Dantas Barreto e Rua do Fogo – Bairro de Santo Antônio; 10. Bancos da Avenida Rui Barbosa, da Av. Agamenon Magalhães e Entrocamento – Bairro das Graças; 11. Bancos da Avenida Marquês de Olinda e Avenida Rio Branco – Bairro do Recife; 12. Bancos da Avenida Agamenon Magalhães, Rua do Paissandú, Rua Frei Matias Teves e Rua Epaminondas de Melo – Bairro do Derby; 13. Geral – Sindicato dos Bancários de Pernambuco; 14. Aposentados – Sindicato dos Bancários de Pernambuco.
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Coletivo de Segurança Bancária realiza planejamento de gestão
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Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Contraf-CUT reuniu-se, nos dias 27 e 28 de março, para fazer o planejamento do próximo período da atual gestão da Confederação. As ações estratégicas para as mesas bipartites com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), durante validade da atual Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), também foram discutidas no encontro. O Sindicato dos Bancários de Pernambuco participou da agenda e apresentou a metodologia e os resultados do Mapa da Violência Bancária. “Foram dois dias de discussões para qualificação sobre a segurança bancária, um tema caro aos bancários e clientes. Em Pernambuco, fomos pioneiros no desenvolvimento do software que gera estatísticas sobre os casos de explosões, assaltos, sequestros, entre outras investidas”, afirma o secretário de Assuntos Ju-
Experiência pernambucana na geração de dados sobre a segurança bancária é compartilhada
rídicos do Sindicato e membro do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, João Rufino. Os principais tópicos do planejamento foram a organização do co-
letivo nacionalmente; levantamento e atualização das estatísticas de ataques a bancos; utilização de ferramentas digitais no apoio aos levantamentos de dados; e a releitura das
cláusulas assinadas, a fim de agregar novas pautas a serem apresentadas na mesa da Fenaban e na Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP).
Sindicato registra mais de 20 investidas bancárias no 1º trimestre de 2019
Caixa Bezerros foi alvo de explosão
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O Mapa da Violência Bancária em Pernambuco registrou 24 investidas contra bancos, correspondentes bancários e carros-fortes no Estado, até o dia 3 de abril. Nesta data, os dados foram disponibilizados pelo Sindicato dos Bancários de Pernambuco à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), em reunião sobre a segurança bancária. O Agreste é a Região mais afetada, com dez ações criminosas ocorridas neste ano. A Região Metropolitana do Recife soma oito investidas; o Sertão, cinco ocorrências; e a Zona da Mata, uma investida. Em 2018, a região agreste também liderou o ranking de ações criminosas contra bancos. “O Sindicato disponibilizou os dados para a Fenaban e está à disposição para tratar sobre essa si-
tuação com a Secretaria de Defesa Social. Os bancos precisam investir na segurança, com vidros blindados, portas detectoras de metal, implementação de cofres inteligentes, entre outros dispositivos de segurança. E o Estado deve garantir a Segurança Pública, com ampliação do efetivo policial no Interior e investimentos em Inteligência”, avalia a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues. A investida criminosa mais recente ocorreu em Bezerros, na madrugada do dia 2 de abril. Cerca de 15 criminosos, com armas de grosso calibre, explodiram três caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal. Até o fechamento desta edição, a Polícia Militar havia prendido apenas três suspeitos de envolvimento na ação.
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Bradesco e Santander corrigem desconto do vale-transporte
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banco Bradesco e o Santander comunicaram à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) que vão corrigir a forma de desconto dos valores referentes ao vale-transporte de seus funcionários em atendimento à reivindicação das entidades de representação dos trabalhadores. “Desde a campanha passada informamos à Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) que alguns bancos estavam descontando valores a mais do vale-transporte de seus funcionários. Tinha ficado acertado
Reivindicação esteve presente na mesa de negociação
que até março o acerto seria realizado”, disse o secretário de Bancos
Centrais Sindicais articulam enfrentamento à MP 873
Centrais conseguem compromisso do presidente da Câmara contra a medida
Resultado de mais uma ação conjunta da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais Centrais Sindicais contra a Medida Provisória (MP) 873, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a negociar com o governo os termos dessa medida que interfere e dificulta o financiamento dos sindicatos. “A MP 873 tem como objetivo impedir a luta dos trabalhadores contra a aprovação da proposta da Reforma da Previdência, pauta prioritária do governo Bolsonaro para atender os empresários e o sistema financeiro. Neste momento, precisamos estar nas ruas e também pressionar os deputados e senadores para impedir mais retrocessos”, avalia a presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues.
A Medida, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) na véspera do Carnaval, é denunciada pelas centrais como um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização da classe trabalhadora. No dia 16 de abril, haverá mais uma reunião entre Maia e as Centrais Sindicais para tratar sobre a MP 873. Na reunião com as Centrais, o presidente da Câmara afirmou aos sindicalistas que “acha importante a existência dos sindicatos e da organização dos trabalhadores em um País democrático”. Para o presidente da Câmara, ter “diferença de opinião é natural, mas não se pode criar mecanismos de forma disfarçada para impedir a organização sindical”.
Privados, Expedito Solaney. O assunto voltou a ser tratado na
última mesa de negociações do Bradesco, que contou com a presença da presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues. “Solicitamos a correção da cobrança e o banco comprometeu-se em retificar a situação”, afirma. Após decisão do Bradesco, o Santander também anunciou a correção. A cláusula 21 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria determina que os bancários devem arcar com 4% do salário básico. Os bancos, no entanto, vinham efetuando o desconto de 4% sobre a remuneração integrada às gratificações de função.
Abaixo-assinado contra reforma da Previdência circula no Recife Desde o dia 4 de abril, iniciou-se a campanha nacional de coleta de assinaturas contra a reforma da Previdência do governo Bolsonaro (PSL). A ação é uma iniciativa da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais e tem o objetivo de dialogar com a população sobre as consequências nefastas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) e, ao mesmo tempo, coletar as assinaturas que serão enviadas ao Congresso Nacional. A previsão é que a entrega do abaixo-assinado seja feita em maio. A CUT Pernambuco, além de coletar as assinaturas, circula com a calculadora elaborada pelo Dieese, o chamado “Aposentômetro”, para que o trabalhador possa fazer na hora o cálculo e comparar como ficaria sua aposentadoria com as regras atuais e como será se as alterações propostas por Bolsonaro forem aprovadas por deputados
e senadores. Entre outros prejuízos, a reforma da Previdência dificulta o acesso à aposentadoria e reduz o valor do benefício. O Sindicato dos Bancários de Pernambuco também está dialogando de forma permanente com a categoria e com os usuários do sistema financeiro sobre o desmonte da Previdência. “Os bancários e a CUT estão intensificando as atividades contra a nefasta reforma da Previdência. Vamos dizer não à PEC 6/2019, que penaliza os trabalhadores”, conclui o dirigente sindical e secretário de Comunicação da CUT-PE, Fabiano Moura.
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Licença-maternidade pode ser suspensa caso bebê fique internado
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Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de março, um Projeto de Lei (PL) 8702/17 da Deputada Renata Abreu (Pode-SP) que dá as mães o direito de pedir a suspensão da licença-maternidade caso o recém-nascido continue no hospital. O problema é que a remuneração também é suspensa e a trabalhadora precisa retornar ao serviço. O projeto original previa a manutenção do pagamento, alargando apenas o período de licença, contudo houve a apresentação de um substitutivo no Plenário da Câmara dos Deputados para que também o pagamento do salário-maternidade fosse suspenso e posteriormente retomado, quando a trabalhadora entrar com um novo pedido de licença-maternidade. Para a secretária da Mulher do Sin-
Projeto original foi desvirtuado com prejuízos para as mulheres
dicato dos Bancários de Pernambuco, Eleonora Costa, com o substitutivo o projeto deixa de beneficiar as mulheres. “A medida de suspender a licença
Sindicato realiza Consulta Bancária 2019 Nos meses de abril e maio, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) realiza pesquisa nacional com a categoria. O questionário será disponibilizado nas agências e departamentos internos pelo Sindicato dos Bancários de Pernambuco. Com os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e o aumento real dos salários já garantidos até agosto de 2020, a Consulta deste ano vai levantar informações sobre questões que afetam a vida da categoria. O enfoque será para a reforma da Previdência, mas também serão levantadas informações sobre a saúde
do trabalhador e a visão dos bancários a respeito das empresas públicas. Tradicionalmente, a categoria bancária é exemplo de organização e resistência e, mais uma vez, poderá contribuir com a ampliação da mobilização nacional. “É fundamental que toda a categoria se envolva e responda ao questionário, para que a pesquisa retrate com maior precisão a posição das bancárias e bancários de todo o País”, afirma a secretária Geral do Sindicato, Sandra Trajano. O resultado será divulgado durante a Conferência Nacional dos Bancários, que será realizada de 2 a 4 de agosto, em São Paulo.
até a alta do bebê é interessante para o vínculo entre mãe e o recém-nascido, e até para a recuperação da criança, mas isso só seria bom para as mães
Funcef não garante redução de equacionamento No dia 2 de abril, a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) divulgou os números do Balanço Anual de 2018, com primeiro superavit desde 2010, registrado em R$ 1,3 bilhão. No entanto, a diretoria da Funcef informou que o montante não poderá ser abatido do plano de equacionamento e que dependerá de resultados positivos neste ano para uma eventual redução das contribuições extraordinárias, a partir de 2020. A possibilidade de uma revisão dos planos de equacionamento que atingem milhares de participantes do Reg/Replan Saldado e Não Sal-
Saiba como calcular sua aposentadoria, caso a reforma da Previdência seja aprovada
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se a licença-maternidade fosse prorrogada. Na forma como foi aprovado pelos deputados, o projeto tornou-se desumano”, avalia. Hoje, a mulher só pode dar entrada no pedido de licença-maternidade 28 dias antes do parto ou no dia do parto. A partir daí ela tem 4 meses (120 dias) para gozar o benefício remunerado. A Convenção Coletiva de Trabalho conquistada pelos bancários garante o direito a 180 dias de licença-maternidade. Caso o PL 8702/17, aprovado na Câmara, também seja aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a mulher poderá pedir suspensão da licença pelo tempo que o recém-nascido estiver internado, voltar ao trabalho e, depois da alta do bebê, pedir novamente o benefício.
dado ganhou força no final do ano passado, quando o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) publicou a Resolução nº 30, dando aos fundos de pensão a opção de ampliar o período e o número de parcelas das contribuições extraordinárias, o que permitiria atenuar o peso desses descontos no contracheque dos trabalhadores. Somente após crivo da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a Funcef poderá fazer um estudo de solvência dos planos para avaliar a viabilidade de uma eventual extensão do prazo de equacionamento dos déficits.