ANO XXVI • Nº 596 • 22 DE ABRIL A 5 DE MAIO DE 2019 • SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO NO ESTADO DE PERNAMBUCO
Prestação de Contas
TRANSPARÊNCIA É NOSSO COMPROMISSO Com as contas no azul, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco apresenta o Balanço Financeiro e Patrimonial - Exercício 2018 e o Plano Orçamentário Exercício 2019. O resultado superavitário assinala a responsabilidade da gestão com o patrimônio dos bancários. Mas, a MP 873/2019 surge como ameaça para o Sindicato e para a luta em defesa dos direitos da categoria.
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2 EDITORIAL SUSTENTABILIDADE
Prestar contas de maneira transparente é um compromisso da atual gestão do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, eleita com 74,4% dos votos, com os bancários sindicalizados. Mais uma vez, apresentamos os resultados das nossas ações, detalhando os números do Balanço Patrimonial e Financeiro – Exercício 2018 e do Plano Orçamentário – Exercício 2019. Ambos serão apreciados pelos bancários, que vão às urnas no dia 25 de abril. A situação financeira do Sindicato reflete a necessária intensificação da luta contra a retirada de direitos dos trabalhadores no último período, sempre realizada com foco na sustentabilidade da entidade. Os efeitos da arbitrária Medida Provisória (MP) 873, que visa fragilizar as organizações sindicais e enfraquecer a campanha contra a reforma da Previdência, prejudicando os trabalhadores, estão considerados no nosso planejamento. Todos os desafios serão superados com criatividade, responsabilidade, transparência e coragem. Não nos curvaremos diante das ofensivas do governo. O Sindicato seguirá firme na defesa da categoria bancária, que é o seu verdadeiro alicerce. Pela aprovação das contas e fortalecimento do Sindicato, vote sim! SUZINEIDE RODRIGUES Presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco
Resultado superavitário reforça compromisso da gestão com a categoria
A
responsabilidade, lisura e transparência da gestão do Sindicato dos Bancários de Pernambuco garantiram que a entidade opere com as contas no azul, apresentando superávit, pelo 4º ano consecutivo. O Balanço Financeiro e Patrimonial – Exercício 2018, assim como o Plano Orçamentário – Exercício 2019, serão submetidos à apreciação dos bancários filiados no próximo dia 25 de abril. A votação ocorre das 9h às 18h, exceto nas urnas instaladas no Sindicato, onde o referendo segue até as 20h. No dia anterior, 24 de abril, os bancários terão a oportunidade de esclarecer suas dúvidas durante reunião, na sede da entidade, às 19h. Movido pelo trabalho de sindicalização e contenção de despesas, o Sindicato conseguiu um superávit orçamentário de R$ 25,750 mil. O resultado foi alcançado em razão da concretização de uma política de sustentabilidade institucional. De acordo com o Balanço Financeiro, a contribuição sindical, mensalidade e PLR são a principal fonte de receita da entidade, que teve como maior despesa, em 2018, investimen-
Redação: Av. Manoel Borba, 564, Boa Vista, Recife/PE Telefone: (81) 3316 4233 E-mail: comunicacao@bancariospe.org.br Site: www.bancariospe.org.br Tiragem: 6.000 exemplares
ciados, reconhecida por sua seriedade e competência há 27 anos no mercado. As contas também passaram pelo crivo do Conselho Fiscal do Sindicato, além da secretária de Finanças, Terezinha Santiago. A Diretoria Executiva e o Pleno também deram aval para os relatórios financeiros e o plano orçamentário do ano corrente. “O equilíbrio financeiro do Sindicato, corroborado por um resultado superavitário, indica a eficiência da gestão. As necessárias despesas que foram realizadas retornaram aos associados na prestação de serviços de qualidade, como os oferecidos pela nossa assessoria jurídica e de saúde, e na garantia de direitos”, conclui a secretária de Finanças do Sindicato, Terezinha Santiago.
1. Caixa Econômica Federal – Ag. Cais do Apolo, TRF 5ª, TRF 6ª, CICOB, GIFUG; 2. Caixa Econômica Federal – Ag. Ilha do Leite, GIGOV, RESEG, SR Recife, GIHAB GIPES e JURIR; 3. Caixa Econômica Federal – GILIE, GIREC, AUDIR; 4. Bancos da Avenida Conde da Boa Vista e Sete de Setembro – Bairro da Boa Vista; 5. Banco do Brasil – Av. Rio Branco, 240 – Bairro do Recife; 6. Banco do Brasil – Rua Itacaré, 137 – Bairro da Imbiribeira; 7. Bancos da Rua da Concórdia e Floriano Peixoto – Bairro Santo Antônio; 8. Bancos da Rua do Imperador, Rua da Praia, Rua 1º de Março e Praça Dom Vital – Bairro São José; 9. Bancos da Avenida Dantas Barreto e Rua do Fogo – Bairro de Santo Antônio; 10. Bancos da Avenida Rui Barbosa, da Av. Agamenon Magalhães e Entrocamento – Bairro das Graças; 11. Bancos da Avenida Marquês de Olinda e Avenida Rio Branco – Bairro do Recife; 12. Bancos da Avenida Agamenon Magalhães, Rua do Paissandú, Rua Frei Matias Teves e Rua Epaminondas de Melo – Bairro do Derby; 13. Geral – Sindicato dos Bancários de Pernambuco; 14. Aposentados – Sindicato dos Bancários de Pernambuco.
Jornalista Responsável: Beatriz Albuquerque
Ed. 596 / Circulação quinzenal
tos em atividades políticas, sócio culturais e deliberativas. “O Sindicato dos Bancários de Pernambuco é referência por ser uma das entidades mais atuantes no nosso Estado. Esse perfil combativo foi mantido e transformamos, com responsabilidade e retidão, as receitas associativas em ações em defesa dos direitos dos bancários. Cuidar do patrimônio da categoria e defendê-la diante da conjuntura de ataques à classe trabalhadora é nossa missão”, reforça a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues. Os dados detalhados, apresentados nesta edição especial do Jornal dos Bancários, foram validados pelo trabalho técnico da empresa Correia e Asso-
LOCAIS DE VOTAÇÃO
EXPEDIENTE
Informativo do Sindicato dos Bancários de Pernambuco
Balanço Financeiro e Plano Orçamentário foram validados pelo Pleno da Diretoria
Conselho Editorial: Epaminondas França, Beatriz Albuquerque, Josenildo Santos, Suzineide Rodrigues, Expedito Solaney e Cândida Fernandes Redação: Beatriz Albuquerque e Brunno Porto Diagramação: Bruno Lombardi Fotos: Kevin Miguel
22 de abril a 5 de maio de 2019
DIRETORIA EXECUTIVA Presidenta: Suzineide Rodrigues Comunicação: Epaminondas França Cultura, Esporte e Lazer: Adeilton Filho Secretária-Geral: Sandra Trajano
Assuntos da Mulher: Eleonora Costa
Finanças: Terezinha Santiago
Saúde do Trabalhador: Andreza Camila
Administração: Geraldo Times
Formação: Adriana Correia
Assuntos Jurídicos: João Rufino
Intersindical: Rubens Nadiel
Bancos Públicos: Cândida Fernandes
Ramo Financeiro: Diana Ribeiro
Bancos Privados: Expedito Solaney
Aposentados: Maria José Leódido
3
QUADRO I - BALANÇOS PATRIMONIAIS - Exercício findo em 31 de dezembro de 2018 e 2017 (Valores expresso em reais) ATIVO
NOTA
2018
2017
CIRCULANTE
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2018
2017
CIRCULANTE
Caixa e equivalência de caixa
4
5.714.053
6.699.266
Contas a receber
5
769.543
606.835
Obrigações sociais
189.429
120.678
17.799
46.225
-
-
6.690.824
7.473.004
Adiantamentos concedidos Outros créditos
Fornecedores
192.475
156.544
9
56.718
61.860
Impostos e contribuições
10
26.896
32.682
Obrigações por conta de reformas e construções
11
-
496.348
22.164
21.970
298.253
769.404
179.442
179.442
179.442
179.442
Outros débitos
NÃO CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE
Realizável a longo prazo
Exigível a longo prazo
Depósito judicial Depósito vinculado a litígio
1.113.114
623.175
184.610
164.610
-
-
1.297.724
787.785
Investimentos
6
8.139
7.669
Imobilizado
7
5.050.589
5.211.166
Intangível
8
101.378
101.378
5.160.106
5.320.213
13.148.654
13.581.002
TOTAL DO ATIVO
NOTA
Obrigações com consorciados
3.1
PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio social
12
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
12.670.959
12.632.156
12.670.959
12.632.156
13.148.654
13.581.002
As notas explicativas são parte integrantes das demonstrações contábeis QUADRO II - DEMONSTRAÇÃO DOS SUPERÁVITS - Exercício findo em 31 de dezembro de 2018 e 2017 (Valores expresso em reais) DESCRIÇÃO DAS CONTAS
NOTAS
2018
2017
6.588.148
6.295.678
43.220
216.883
6.631.368
6.512.561
769.449
414.899
Receitas associativas Contribuição sindical, mensalidade e PLR
13
Taxas assistenciais
Receitas extraordinárias Honorários advocatícios Comissões Renda patrimonial Clube de campo Outras receitas
-
7.188
880
21.291
157.334
175.924
10.364
11.519
938.027
630.821
Despesas com o sistema deliberativo,atividades política e sócio cultural
(4.522.532)
(3.570.894)
Despesas com pessoal
(2.333.109)
(2.196.944)
(965.247)
(869.708)
(7.820.888)
(6.637.546)
(251.493)
505.836
Despesas com atividade deliberativa, política, cultural e de apoio:
Despesas gerais e administrativas
Superávit antes do resultado financeiro Receita financeira
14
337.752
590.080
Despesas financeiras
14
(60.499)
(104.871)
277.253
485.209
25.760
991.045
Superávit do exercício As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
QUADRO III - DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO SOCIAL - Exercício findo em 31 de dezembro de 2018 e 2017 (Valores expresso em reais) DESCRIÇÃO DAS CONTAS Saldo em 31 de dezembro de 2016 Incorporação do Superávit /2016
PATRIMÔNIO SOCIAL
SUPERÁVIT ACUMULADO
TOTAL
10.331.630
1.309.481
11.641.111
1.309.481
(1.309.481)
-
Superávit do exercício/2017
-
991.045
991.045
Ajustes de exercícios anteriores
-
-
-
11.641.111
991.045
12.632.156
991.045
(991.045)
-
-
25.760
25.760
Saldo em 31 de dezembro de 2017 Incorporação do Superávit /2017 Superávit do exercício/2018 Ajustes de exercícios anteriores Saldo em 31 de dezembro de 2018
-
13.043
13.043
12.632.156
38.803
12.670.959
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
22 de abril a 5 de maio de 2019
4 QUADRO IV - ACOMPANHAMENTO DO ORÇAMENTO DE CUSTEIO DO EXERCÍCIO 2018
ORÇAMENTO DE CUSTEIO A
DOTAÇÕES
DOTAÇÕES
PROPOSTA ORÇAMENTARIA
REALIZADO
-
2.774
5.400.000
5.114.583
35.000
43.220
Taxa negocial e PLR
182.000
1.470.791
Honorários advocatícios
400.000
769.449
7.000
-
30.000
880
Clube de campo
180.000
157.334
Rendimentos aplicações financeiras
591.000
337.752
12.000
10.364
6.837.000
7.907.147
1- RECEITA Imposto Sindical Mensalidade Taxa conciliação
Convênios (comissões e entretenimento) Renda patrimonial
Outras receitas TOTAL DA RECEITA
1- RECEITA Mensalidades Taxa conciliação Taxa negocial e PLR Honorários advocatícios Renda patrimonial Clube de campo Rendimentos aplicações financeiras Baixa aplicação financeira Outras receitas TOTAL DA RECEITA
2- DESPESAS
2- DESPESAS
2.1- ATIVIDADES POLITICAS E SÓCIO CULTU
2.1- ATIVIDADES POLÍTICAS E SÓCIO CULTURAIS Congressos,conferencias,viagens,estadas,locomoção e outros
(500.000)
(314.597)
(1.000.000)
(1.828.981)
Eleições Sindicais/2018
(250.000)
(281.404)
Contribuição intersindicais (CUT/DIEESE/FETRAFI e outros)
(450.000)
(375.565)
Sedes regionais
(27.000)
(23.471)
Clube de campo
(260.000)
(353.503)
(60.000)
(106.540)
Gráfica
(452.300)
(508.310)
Juridico (Advogados,peritos, Cartórios e custas e emolumentos e outros)
(250.000)
(434.312)
-
(295.849)
(3.249.300)
(4.522.532)
Campanha salarial, defesa bancos públicos,Terceirização, Reforma Trabalhista e Previdenciária
Atividades político culturais
Honorários advocatícios (ações judiciais) Soma item 2.1
Congressos,conferências,viagens,estadas,locom Campanha em defesa do emprego, defesa bancos
Contribuição intersindicais (CUT/DIEESE/FETRAF Sedes regionais Clube de campo Atividades político-culturais Gráfica Jurídico (Advogados, peritos, cartório, e outros) Orçamento participativo Soma item 2.1
2.2- DESPESAS COM PESSOAL / ENCARGOS
Salários, férias, 13 salário, HE, gratificações, RC
2.2- DESPESAS COM PESSOAL / ENCARGOS Salários, férias, 13 salário, HE, gratificações, RCT
(1.488.100)
(1.437.511)
Encargos sociais (INSS/ FGTS)
(470.000)
(531.748)
Benefícios concedidos a funcionários (Asst. Médica/Vale transporte / Vale refeição)
(328.000)
(363.850)
(2.286.100)
(2.333.109)
Soma item 2.2
Encargos sociais ( INSS/ FGTS )
Benefícios concedidos a funcionários (Asst. Med Soma item 2.2
2.3- DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVA
Assessoria (jurídica, contábil, Auditoria, informá
2.3- DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVA
Água, Luz, telefone, internet e correios
Assessoria (jurídica, contábil, Auditoria, informática e equipamentos)
(398.900)
(370.875)
Água, Luz, telefone, internet,correios, materiais expediente, copa, locomoção e outros)
(490.700)
(388.202)
Manutenção das instalações e equipamentos (Sede)
(65.000)
(120.721)
Impostos e taxas
(52.000)
(35.678)
Aluguéis e condomínios
(40.000)
(36.433)
Assistência social
(15.000)
(13.338)
(110.000)
(60.499)
Soma item 2.3
(1.171.600)
(1.025.746)
TOTAL DO CUSTEIO (2.1) + (2.2) + (2.3)
TOTAL DO CUSTEIO (2.1) + (2.2) + (2.3)
(6.707.000)
(7.881.387)
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO PREVISTO
130.000
25.760
Financeiras
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO PREVISTO
(1) - (2)
Impostos e taxas Aluguéis e condomínios Assistência social Financeiras Soma item 2.3
3- APLICAÇÃO DE CAPITAL
Reformas estrutura física visando a locação de á
3- APLICAÇÃO DE CAPITAL Baixa aplicações financeiras
985.213
Bloqueio Judicial
(489.939)
Liquidação processo judicial
(151.341)
Depósitos vinculados a litígio
(20.000)
Adiantamentos concedidos
(68.751)
Investimentos no Clube de Campo (Aldeia)
(77.114)
Investimento sede (Acessibilidade, Conserto telhado e imobilizado) Soma item 3 RESULTADO DO ORÇAMENTO
Manutenção das instalações (Sede)
(1) - (2) - (3)
22 de abril a 5 de maio de 2019
(130.000)
(203.828)
(130.000)
-
-
-
Investimentos no Clube de Campo visando aum Soma item 3 RESULTADO DO ORÇAMENTO
(1) - (2
5
ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2019 PROPOSTA ORÇAMENTARIA ANUAL 2019
MEDIA MENSAL 2019
4.115.000
342.917
43.000
3.583
600.000
50.000
300.000
25.000
30.000
2.500
220.000
18.333
350.000
29.167
652.765
54.397
12.000
1.000
6.322.765
526.897
URAIS
moção e outros públicos e contra Reforma Previdenciária
FI e outros)
(158.000)
(13.167)
(900.000)
(75.000)
(375.565)
(31.297)
(33.200)
(2.767)
(200.000)
(16.667)
(40.000)
(3.333)
(355.000)
(29.583)
(200.000)
(16.667)
dica/V. Transporte / V. Refeição
1. CONTEXTO OPERACIONAL O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO – SEEC-PE, constituído sob a forma de associação, é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos e/ou econômico, com autonomia administrativa e financeira, regendo-se por estatuto e legislação aplicável, que tem por finalidade a defesa e representação legal dos empregados em estabelecimentos de crédito com cobertura em todo Estado de Pernambuco. 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As demonstrações contábeis foram elaboradas segundo a legislação societária brasileira Lei nº 6.404/76, alterada, principalmente, pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09, em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e as Normas Brasileiras de Contabilidade – aplicáveis às pequenas e médias empresas – NBC TG 1000, e Entidades sem finalidade de lucros – ITG 2002 (R1), de 21 de agosto de 2015, estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, aprovadas pelas Resoluções CFC 1.255/10 e CFC 1.409/12, respectivamente. 3. SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS As principais práticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações contábeis estão apresentadas a seguir. Essas práticas foram aplicadas de modo consistente nos exercícios apresentados, em conformidade com as praticas contábeis adotadas no Brasil, e as Normas Brasileiras de Contabilidade. 3.1-Base de preparação e apresentação Os Ativos Circulantes e Não Circulantes estão apresentados pelos valores de realização, incluindo, quando aplicáveis , os rendimentos e variações monetárias auferidas. As demonstrações contábeis estão sendo apresentadas como mencionado no item 2 acima e estão em conformidade com NBC-TG-1000, que requer o uso de certas estimativas contábeis e também o exercício de julgamento por parte da administração no processo de aplicação de práticas contábeis, não havendo, todavia, áreas ou situações de maior complexidade que requeiram maior nível de julgamento ou estimativa significativas para as demonstrações contábeis. As receitas e despesas são reconhecidas, mensalmente, respeitando os Princípios Fundamentais de Contabilidade, em especial os Princípios da Oportunidade e da Competência, como estabelecido na ITG 2002 – Entidades sem Fins de Lucros do Conselho Federal de Contabilidade.
(100.000)
(8.333)
(2.361.765)
(196.814)
(1.600.000)
(133.333)
(530.000)
(44.167)
Contas
(350.000)
(29.167)
Caixa Geral
(2.480.000)
(206.667)
S
CT (Desmobilização)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
Obrigações com consorciados – Provisão constituída com base em evento passado visando à liquidação e é provável que um recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação. 4. CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA
Bancos- Conta movimento Aplicações financeiras
A
ática e equipamentos)
(1) - (2)
área a terceiros (Sede)
mento da receita
2) - (3)
(380.000)
(31.667)
(390.000)
(32.500)
(100.000)
(8.333)
(36.000)
(3.000)
(40.000)
(3.333)
(15.000)
(1.250)
(70.000)
(5.833)
(1.031.000)
(85.917)
(5.872.765)
(489.397)
450.000
37.500
Soma
2018
2017
19.118
7.838
131.868
425.498
5.563.067
6.265.930
5.714.053
6.699.266
2018
2017
5. CONTAS A RECEBER Contas Mensalidades e Associação de Classe Soma
769.543
606.835
769.543
606.835
2018
2017
6. INVESTIMENTOS Contas Linhas telefônicas Soma
8.139
7.669
7.669
7.669
7. IMOBILIZADO É representado pelo custo de aquisição ou construção, ajustado por depreciação linear, contabilizada em exercícios pretéritos e compostos da seguinte forma: Descrição
2018
2017
2.930.580
2.929.462
(200.000)
(16.667)
Imóveis / Edifícios
(250.000)
(20.833)
Veículos
110.479
110.479
Máquinas e equipamentos
603.950
578.370
Biblioteca
148.729
148.729
Móveis e utensílios
649.334
631.763
Equipamentos de informática
329.813
249.403
(450.000)
(37.500)
-
-
Construções em andamento Soma
277.704
562.960
5.050.589
5.211.166
Construções em andamento – Valor sofreu redução, em face de suspensão construção de novos chalés (ver nota explicativa 11).
22 de abril a 5 de maio de 2019
6 8. INTANGÍVEL Contas Software Soma
2018
2017
101.378
101.378
101.378
101.378
2018
2017
41.830
36.913
1.155
-
9. OBRIGAÇÕES SOCIAIS Contas INSS a recolher INSS retido de terceiros a recolher FGTS a recolher
13.733
8.647
-
16.300
56.718
61.860
Férias a pagar Soma 10. IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES Contas
2018
2017
IRRF a recolher
9.339
10.720
PIS sobre folha de pagamento a recolher
1.162
1.554
PIS, COFINS, CSLL, ISS retido a recolher
16.395
20.408
26.896
32.682
Soma
11. OBRIGAÇÕES POR CONTA DE REFORMAS E CONSTRUÇÕES Contas
2018
2017
Construções de chalés
-
456.950
Outas reformas no Clube de Campo
-
39.398
Soma
-
496.348
Trata-se de reservas constituídas e autorizadas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 27/04/2017. A Diretoria Executiva suspendeu, temporariamente, a construção de novos chalés e aplicou os recursos: (i) conserto do telhado da sede no montante de R$ 162.308 (cento e sessenta dois mil, trezentos e oito reais) e (ii) reforma das instalações no Clube de Campo no montante de R$ 115.396, que totalizam R$ 277.704 (duzentos e setenta e sete mil e setecentos e quatro reais). Valores estão demonstrados na nota explicativa 7- Obras em andamento. O SEEC-PE indica no orçamento 2019 uma previsão de recursos no montante de R$ 200.000 (duzentos mil reais) para reformas estrutura de instalações da sede visando à redução de custo administrativo e o montante de R$ 250.000 (duzentos e cinquenta mil reais) para aplicação no Clube de Campo visando o melhoramento das instalações, segurança e melhoras no acolhimento dos associados. São investimentos de extrema importância para contenção de custo que permitirão aumento da receita (renda patrimonial). 12. PATRIMÔNIO SOCIAL O Patrimônio Social incorpora os superávits apurados em cada exercício aprovados pela Assembleia Geral, as doações de bens patrimoniais e os ajustes de retificação de erros imputáveis a determinados exercícios não atribuídos a fatos subsequentes. A movimentação está demonstrada nas Mutações do Patrimônio Social. 13. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS E MENSALIDADES Contas Imposto sindical
2018
2017
2.774
1.178.529
Mensalidade social
5.114.583
5.117.148
Taxa negocial e PLR
1.470.791
123.249
43.220
93.635
6.631.368
6.512.561
Taxa conciliação prévia Soma 14. RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS Contas
2018
2017
337.752
589.101
-
980
Tarifa bancária
(6.664)
(4.003)
Juros de mora
(2.057)
(370)
IRRF s/aplicações financeiras
(51.778)
(100.499)
Soma
277.253
485.209
Rendimento aplicação financeira Variações monetárias
PARECER DO CONSELHO FISCAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (16/04/2019) reuniram-se os membros efetivos do referido Conselho Fiscal do SEEC-PE, cumprindo o que determina o seu Estatuto Social, examinaram as demonstrações contábeis complementares com as notas explicativas apresentadas pelo contador da entidade Sr. Tulio José C. Sousa, relativas ao exercício findo em 31/12/2018 (trinta de dezembro de dois mil e dezoito). Concluíram que os documentos apresentados representam adequadamente as posições patrimoniais e financeiras do Sindicato, pelo que opinam favoravelmente pela sua aprovação. Também opinam pela aprovação do orçamento de custeio anual para o exercício do ano de 2019. Encerrada a sessão, depois da leitura da presente ata que segue assinada por todos os membros presentes. Gilvan Santana Patrícia F. Vieira de Moura Eduardo Antônio G. do Rêgo
TRANSPARÊNCIA É NOSSO COMPROMISSO
24 de Abril, às 19h Reunião com a base para esclarecimentos sobre a prestação de contas
25 de Abril, às 9h Abertura da Assembleia Ordinária e início da votação para aprovação do Balanço Financeiro e Patrimonial Exercício 2018 e do Plano Orçamentário Exercício 2019
15. CONTIGÊNCIAS TRIBUTÁRIAS As declarações de rendimentos, assim como as contribuições sociais, estão sujeitas à revisão e eventual lançamento adicional por parte das autoridades fiscais durante um prazo de cinco anos. Suzineide Rodrigues de Medeiros Terezinha de Jesus G. Santiago Presidenta Secretária de Finanças
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Túlio José C. de Sousa TC-CRC/PE n. 15.093-PE
A votação será encerrada às 18h, exceto nas urnas instaladas no Sindicato, que funcionarão até as 20h
7
MP 873/2019 visa impedir luta do Sindicato em defesa dos trabalhadores
MP 873/2019 não respeita decisão dos trabalhadores em assembleia geral
A
Medida Provisória 873/2019, editada no dia 1º de março pelo governo Bolsonaro, visa inviabilizar financeiramente os sindicatos e, consequentemente, fragilizar a luta dos trabalhadores contra a reforma da Previdência. O Sindicato dos Bancários de Pernambuco considera a medida inconstitucional. A MP 873 estabelece que o pagamento da contribuição seja feito por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador. “O Sindicato está lutando contra mais esse ataque às organizações sindicais. O governo quer fazer sangrar as entidades para aprofundar a retirada de direitos da classe
trabalhadora. Mas iremos resistir e derrubar essa MP 873, que inclusive é inconstitucional”, afirma a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues. O artigo 62 da Constituição Federal estabelece que “Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional”. Na avaliação do movimento sindical a medida não apresenta causa da suposta urgência. A MP 873 ainda proíbe terminantemente que os sindicatos possam criar contribuições, “ainda que referendada por negociação coletiva, assembleia geral ou ou-
tro meio previsto no estatuto”, não respeitando o inciso IV do artigo 8º da CF, que prevê em seu texto que: “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha”. Além de burocratizar e dificultar as contribuições aos sindicatos, a medida cria um custo adicional com tarifas bancárias que, em muitos casos, torna financeiramente inviável a cobrança. “É mais uma imposição do governo, definida sem qualquer forma de diálogo com as organizações sindicais, em clara afronta à Convenção 144 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa medida é uma flagrante interferên-
cia e ingerência sobre as organizações sindicais”, avalia a secretária de Bancos Públicos do Sindicato, Cândida Fernandes. Existem no Supremo Tribunal Federal (STF) diversas medidas judiciais, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), para derrubar a MP 873. O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 23 de maio a continuidade do julgamento da análise da referida medida, sobre a contribuição sindical. “A força do Sindicato está na sua base e, temos certeza, que as bancárias e bancários de Pernambuco vão mostrar mais uma vez sua resistência diante dos ataques e reiteradas tentativas de retirada de direitos”, conclui Suzineide Rodrigues.
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8
Justiça reconhece direito à greve e desresponsabiliza presidenta do Sindicato
O
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) proferiu decisão que extingue, sem resolução do mérito, a ação civil pública impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pernambuco contra o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, em razão do movimento paredista realizado pela categoria em 2016. A Justiça reconhece o direito fundamental à greve e não identifica responsabilidade criminal dos gestores do Sindicato. A presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, comemora o resultado do processo. “Ações contra o direito de greve são incompatíveis com o funcionamento do Estado Democrático de Direito. Ter esse direito fundamental reconhecido pela Justiça do Trabalho é uma grande conquista para todo o movimento sindical neste momento. Entendemos que é atribuição do Sindicato mobilizar a categoria por melhores condições de trabalho, e assim seguiremos resistindo contra a retirada de direitos”, afirma.
Suzineide Rodrigues: Decisão é importante conquista para todo o movimento sindical
A OAB-PE alegou na ação civil pública abuso do direito de greve e prejuízos para o exercício da advocacia e para população em razão do suposto não pagamento de alvarás. Na sentença, o Juiz do Trabalho Titular, Gustavo Augusto Pires de Oliveira, destaca que não houve delimitação específica, na ordem judicial primária, de quais agências deveriam funcionar, respectivos horários de abertura e fechamento e se seria possível concentrar o atendi-
mento em unidades específicas, não havendo assim descumprimento de determinações judiciais e, por meio de informações cedidas pela Caixa Econômica Federal, verificou-se o pagamento de 5.588 alvarás no período da greve. “O movimento paredista perdurou pouco mais de um mês. Interstício não tão longo que, aliado às circunstâncias supracitadas, de atendimento presencial parcial, pagamento de milhares de alva-
rás apenas pela Caixa Econômica Federal, transferências de valores às contas dos beneficiários e utilização de ferramentas eletrônicas, acaba por não caracterizar risco à subsistência da classe dos advogados e dos jurisdicionados”, diz a sentença. A ofensiva da OAB-PE para criminalizar o movimento sindical, inclusive com pedido de prisão da presidenta da entidade, Suzineide Rodrigues, ocorreu durante a Campanha Nacional dos Bancários 2016. “Entendemos que em momentos de crise os ânimos podem se exaltar. Reiteramos o nosso respeito à OAB Pernambuco, instituição sólida e com forte atuação em defesa da democracia, e ao trabalho desempenhado pela atual gestão”, ressalta Suzineide Rodrigues. A greve que perdurou do dia 6 de setembro a 6 de outubro de 2016, com deliberação dos empregados da Caixa para retorno em 10 de outubro, garantiu o contingente ativo em 30% do total de bancários no Estado.
Concluído Marco Estratégico do Sindicato válido até 2024 O Marco Estratégico do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, válido por seis anos, foi concluído no dia 12 de abril, com participação do pleno da Diretoria da entidade, após quatro meses de construção coletiva. Na ocasião, o Planejamento Operacional 2019 também foi traçado, visando otimizar o trabalho da entidade. A presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, destaca as diretrizes do documento que norteará a gestão do Sindicato. “O Marco Estratégico está pautado nas ações específicas da categoria, de organização interna administrativa, mas está focado principalmente na atuação do Sindicato-cidadão, engajado na sociedade e com outros movimentos
Unidade da diretoria garante construção coletiva do Marco Estratégico
sociais”, afirma. As reuniões para elaboração do planejamento foram iniciadas em dezembro de 2018, sempre em busca de estratégias para aprimoramento do trabalho do Sindicato e das ações de resistência. O processo foi facilitado pelo consultor e coaching, Domenico Corcione. “O Sindicato dos Bancários está de parabéns porque está sendo corajoso de, em um
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momento difícil da nossa conjuntura nacional, fazer ao mesmo tempo um trabalho da luta cotidiana do Sindicato e tratar das definições mais aprofundadas, que vão auxiliar nessa luta”, reforça. Dinâmicas de integração tornaram o planejamento da gestão importante também para o fortalecimento e unidade da diretoria. A atividade contou com a participação ativa dos
dirigentes liberados e não liberados, da Capital e do Interior, trazendo subsídios para a interiorização do Sindicato. As definições tomadas pela diretoria do Sindicato terão efeitos a curto, médio e longo prazo. O dirigente sindical e secretário da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE), Fabiano Moura, frisa a necessidade das entidades sindicais estarem preparadas para garantir as conquistas dos trabalhadores. “Os desafios imediatos são os ataques contra os trabalhadores. Precisamos olhar o tabuleiro que está posto nessa luta de classe como um todo. Por isso, é muito importante que o Sindicato tenha realizado esse planejamento para os próximos anos”, conclui.