Jornal dos Bancários - ed. 596

ANO XXVI • Nº 596 • 22 DE ABRIL A 5 DE MAIO DE 2019 • SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Prestação de Contas

TRANSPARÊNCIA É NOSSO COMPROMISSO Com as contas no azul, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco apresenta o Balanço Financeiro e Patrimonial - Exercício 2018 e o Plano Orçamentário Exercício 2019.

O resultado superavitário assinala a responsabilidade da gestão com o patrimônio dos bancários. Mas, a MP 873/2019 surge como ameaça para o Sindicato e para a luta em defesa dos direitos da categoria.

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2 EDITORIAL SUSTENTABILIDADE

Prestar contas de maneira transparente é um compromisso da atual gestão do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, eleita com 74,4% dos votos, com os bancários sindicalizados. Mais uma vez, apresentamos os resultados das nossas ações, detalhando os números do Balanço Patrimonial e Financeiro – Exercício 2018 e do Plano Orçamentário – Exercício 2019. Ambos serão apreciados pelos bancários, que vão às urnas no dia 25 de abril.

A situação financeira do Sindicato reflete a necessária intensificação da luta contra a retirada de direitos dos trabalhadores no último período, sempre realizada com foco na sustentabilidade da entidade. Os efeitos da arbitrária Medida Provisória (MP) 873, que visa fragilizar as organizações sindicais e enfraquecer a campanha contra a reforma da Previdência, prejudicando os trabalhadores, estão considerados no nosso planejamento. Todos os desafios serão superados com criatividade, responsabilidade, transparência e coragem. Não nos curvaremos diante das ofensivas do governo. O Sindicato seguirá firme na defesa da categoria bancária, que é o seu verdadeiro alicerce. Pela aprovação das contas e fortalecimento do Sindicato, vote sim!

SUZINEIDE RODRIGUES Presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco

Resultado superavitário reforça compromisso da gestão com a categoria

A

responsabilidade, lisura e transparência da gestão do Sindicato dos Bancários de Pernambuco garantiram que a entidade opere com as contas no azul, apresentando superávit, pelo 4º ano consecutivo. O Balanço Financeiro e Patrimonial – Exercício 2018, assim como o Plano Orçamentário – Exercício 2019, serão submetidos à apreciação dos bancários filiados no próximo dia 25 de abril.

A votação ocorre das 9h às 18h, exceto nas urnas instaladas no Sindicato, onde o referendo segue até as 20h. No dia anterior, 24 de abril, os bancários terão a oportunidade de esclarecer suas dúvidas durante reunião, na sede da entidade, às 19h.

Movido pelo trabalho de sindicalização e contenção de despesas, o Sindicato conseguiu um superávit orçamentário de R$ 25,750 mil. O resultado foi alcançado em razão da concretização de uma política de sustentabilidade institucional.

De acordo com o Balanço Financeiro, a contribuição sindical, mensalidade e PLR são a principal fonte de receita da entidade, que teve como maior despesa, em 2018, investimen-

Redação: Av. Manoel Borba, 564, Boa Vista, Recife/PE Telefone: (81) 3316 4233 E-mail: comunicacao@bancariospe.org.br Site: www.bancariospe.org.br Tiragem: 6.000 exemplares

ciados, reconhecida por sua seriedade e competência há 27 anos no mercado.

As contas também passaram pelo crivo do Conselho Fiscal do Sindicato, além da secretária de Finanças, Terezinha Santiago. A Diretoria Executiva e o Pleno também deram aval para os relatórios financeiros e o plano orçamentário do ano corrente.

“O equilíbrio financeiro do Sindicato, corroborado por um resultado superavitário, indica a eficiência da gestão.

As necessárias despesas que foram realizadas retornaram aos associados na prestação de serviços de qualidade, como os oferecidos pela nossa assessoria jurídica e de saúde, e na garantia de direitos”, conclui a secretária de Finanças do Sindicato, Terezinha Santiago.

1. Caixa Econômica Federal – Ag. Cais do Apolo, TRF 5ª, TRF 6ª, CICOB, GIFUG; 2. Caixa Econômica Federal – Ag. Ilha do Leite, GIGOV, RESEG, SR Recife, GIHAB GIPES e JURIR; 3. Caixa Econômica Federal – GILIE, GIREC, AUDIR; 4. Bancos da Avenida Conde da Boa Vista e Sete de Setembro – Bairro da Boa Vista; 5. Banco do Brasil – Av. Rio Branco, 240 – Bairro do Recife; 6. Banco do Brasil – Rua Itacaré, 137 – Bairro da Imbiribeira; 7. Bancos da Rua da Concórdia e Floriano Peixoto – Bairro Santo Antônio; 8. Bancos da Rua do Imperador, Rua da Praia, Rua 1º de Março e Praça Dom Vital – Bairro São José; 9. Bancos da Avenida Dantas Barreto e Rua do Fogo – Bairro de Santo Antônio; 10. Bancos da Avenida Rui Barbosa, da Av. Agamenon Magalhães e Entrocamento – Bairro das Graças; 11. Bancos da Avenida Marquês de Olinda e Avenida Rio Branco – Bairro do Recife; 12. Bancos da Avenida Agamenon Magalhães, Rua do Paissandú, Rua Frei Matias Teves e Rua Epaminondas de Melo – Bairro do Derby; 13. Geral – Sindicato dos Bancários de Pernambuco; 14. Aposentados – Sindicato dos Bancários de Pernambuco.

Jornalista Responsável: Beatriz Albuquerque

Ed. 596 / Circulação quinzenal

tos em atividades políticas, sócio culturais e deliberativas.

“O Sindicato dos Bancários de Pernambuco é referência por ser uma das entidades mais atuantes no nosso Estado. Esse perfil combativo foi mantido e transformamos, com responsabilidade e retidão, as receitas associativas em ações em defesa dos direitos dos bancários. Cuidar do patrimônio da categoria e defendê-la diante da conjuntura de ataques à classe trabalhadora é nossa missão”, reforça a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues.

Os dados detalhados, apresentados nesta edição especial do Jornal dos Bancários, foram validados pelo trabalho técnico da empresa Correia e Asso-

LOCAIS DE VOTAÇÃO

EXPEDIENTE

Informativo do Sindicato dos Bancários de Pernambuco

Balanço Financeiro e Plano Orçamentário foram validados pelo Pleno da Diretoria

Conselho Editorial: Epaminondas França, Beatriz Albuquerque, Josenildo Santos, Suzineide Rodrigues, Expedito Solaney e Cândida Fernandes Redação: Beatriz Albuquerque e Brunno Porto Diagramação: Bruno Lombardi Fotos: Kevin Miguel

22 de abril a 5 de maio de 2019

DIRETORIA EXECUTIVA Presidenta: Suzineide Rodrigues Comunicação: Epaminondas França Cultura, Esporte e Lazer: Adeilton Filho Secretária-Geral: Sandra Trajano

Assuntos da Mulher: Eleonora Costa

Finanças: Terezinha Santiago

Saúde do Trabalhador: Andreza Camila

Administração: Geraldo Times

Formação: Adriana Correia

Assuntos Jurídicos: João Rufino

Intersindical: Rubens Nadiel

Bancos Públicos: Cândida Fernandes

Ramo Financeiro: Diana Ribeiro

Bancos Privados: Expedito Solaney

Aposentados: Maria José Leódido

3

QUADRO I - BALANÇOS PATRIMONIAIS - Exercício findo em 31 de dezembro de 2018 e 2017 (Valores expresso em reais) ATIVO

NOTA

2018

2017

CIRCULANTE

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2018

2017

CIRCULANTE

Caixa e equivalência de caixa

4

5.714.053

6.699.266

Contas a receber

5

769.543

606.835

Obrigações sociais

189.429

120.678

17.799

46.225

-

-

6.690.824

7.473.004

Adiantamentos concedidos Outros créditos

Fornecedores

192.475

156.544

9

56.718

61.860

Impostos e contribuições

10

26.896

32.682

Obrigações por conta de reformas e construções

11

-

496.348

22.164

21.970

298.253

769.404

179.442

179.442

179.442

179.442

Outros débitos

NÃO CIRCULANTE

NÃO CIRCULANTE

Realizável a longo prazo

Exigível a longo prazo

Depósito judicial Depósito vinculado a litígio

1.113.114

623.175

184.610

164.610

-

-

1.297.724

787.785

Investimentos

6

8.139

7.669

Imobilizado

7

5.050.589

5.211.166

Intangível

8

101.378

101.378

5.160.106

5.320.213

13.148.654

13.581.002

TOTAL DO ATIVO

NOTA

Obrigações com consorciados

3.1

PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio social

12

TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

12.670.959

12.632.156

12.670.959

12.632.156

13.148.654

13.581.002

As notas explicativas são parte integrantes das demonstrações contábeis QUADRO II - DEMONSTRAÇÃO DOS SUPERÁVITS - Exercício findo em 31 de dezembro de 2018 e 2017 (Valores expresso em reais) DESCRIÇÃO DAS CONTAS

NOTAS

2018

2017

6.588.148

6.295.678

43.220

216.883

6.631.368

6.512.561

769.449

414.899

Receitas associativas Contribuição sindical, mensalidade e PLR

13

Taxas assistenciais

Receitas extraordinárias Honorários advocatícios Comissões Renda patrimonial Clube de campo Outras receitas

-

7.188

880

21.291

157.334

175.924

10.364

11.519

938.027

630.821

Despesas com o sistema deliberativo,atividades política e sócio cultural

(4.522.532)

(3.570.894)

Despesas com pessoal

(2.333.109)

(2.196.944)

(965.247)

(869.708)

(7.820.888)

(6.637.546)

(251.493)

505.836

Despesas com atividade deliberativa, política, cultural e de apoio:

Despesas gerais e administrativas

Superávit antes do resultado financeiro Receita financeira

14

337.752

590.080

Despesas financeiras

14

(60.499)

(104.871)

277.253

485.209

25.760

991.045

Superávit do exercício As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis

QUADRO III - DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO SOCIAL - Exercício findo em 31 de dezembro de 2018 e 2017 (Valores expresso em reais) DESCRIÇÃO DAS CONTAS Saldo em 31 de dezembro de 2016 Incorporação do Superávit /2016

PATRIMÔNIO SOCIAL

SUPERÁVIT ACUMULADO

TOTAL

10.331.630

1.309.481

11.641.111

1.309.481

(1.309.481)

-

Superávit do exercício/2017

-

991.045

991.045

Ajustes de exercícios anteriores

-

-

-

11.641.111

991.045

12.632.156

991.045

(991.045)

-

-

25.760

25.760

Saldo em 31 de dezembro de 2017 Incorporação do Superávit /2017 Superávit do exercício/2018 Ajustes de exercícios anteriores Saldo em 31 de dezembro de 2018

-

13.043

13.043

12.632.156

38.803

12.670.959

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis

22 de abril a 5 de maio de 2019

4 QUADRO IV - ACOMPANHAMENTO DO ORÇAMENTO DE CUSTEIO DO EXERCÍCIO 2018

ORÇAMENTO DE CUSTEIO A

DOTAÇÕES

DOTAÇÕES

PROPOSTA ORÇAMENTARIA

REALIZADO

-

2.774

5.400.000

5.114.583

35.000

43.220

Taxa negocial e PLR

182.000

1.470.791

Honorários advocatícios

400.000

769.449

7.000

-

30.000

880

Clube de campo

180.000

157.334

Rendimentos aplicações financeiras

591.000

337.752

12.000

10.364

6.837.000

7.907.147

1- RECEITA Imposto Sindical Mensalidade Taxa conciliação

Convênios (comissões e entretenimento) Renda patrimonial

Outras receitas TOTAL DA RECEITA

1- RECEITA Mensalidades Taxa conciliação Taxa negocial e PLR Honorários advocatícios Renda patrimonial Clube de campo Rendimentos aplicações financeiras Baixa aplicação financeira Outras receitas TOTAL DA RECEITA

2- DESPESAS

2- DESPESAS

2.1- ATIVIDADES POLITICAS E SÓCIO CULTU

2.1- ATIVIDADES POLÍTICAS E SÓCIO CULTURAIS Congressos,conferencias,viagens,estadas,locomoção e outros

(500.000)

(314.597)

(1.000.000)

(1.828.981)

Eleições Sindicais/2018

(250.000)

(281.404)

Contribuição intersindicais (CUT/DIEESE/FETRAFI e outros)

(450.000)

(375.565)

Sedes regionais

(27.000)

(23.471)

Clube de campo

(260.000)

(353.503)

(60.000)

(106.540)

Gráfica

(452.300)

(508.310)

Juridico (Advogados,peritos, Cartórios e custas e emolumentos e outros)

(250.000)

(434.312)

-

(295.849)

(3.249.300)

(4.522.532)

Campanha salarial, defesa bancos públicos,Terceirização, Reforma Trabalhista e Previdenciária

Atividades político culturais

Honorários advocatícios (ações judiciais) Soma item 2.1

Congressos,conferências,viagens,estadas,locom Campanha em defesa do emprego, defesa bancos

Contribuição intersindicais (CUT/DIEESE/FETRAF Sedes regionais Clube de campo Atividades político-culturais Gráfica Jurídico (Advogados, peritos, cartório, e outros) Orçamento participativo Soma item 2.1

2.2- DESPESAS COM PESSOAL / ENCARGOS

Salários, férias, 13 salário, HE, gratificações, RC

2.2- DESPESAS COM PESSOAL / ENCARGOS Salários, férias, 13 salário, HE, gratificações, RCT

(1.488.100)

(1.437.511)

Encargos sociais (INSS/ FGTS)

(470.000)

(531.748)

Benefícios concedidos a funcionários (Asst. Médica/Vale transporte / Vale refeição)

(328.000)

(363.850)

(2.286.100)

(2.333.109)

Soma item 2.2

Encargos sociais ( INSS/ FGTS )

Benefícios concedidos a funcionários (Asst. Med Soma item 2.2

2.3- DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVA

Assessoria (jurídica, contábil, Auditoria, informá

2.3- DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVA

Água, Luz, telefone, internet e correios

Assessoria (jurídica, contábil, Auditoria, informática e equipamentos)

(398.900)

(370.875)

Água, Luz, telefone, internet,correios, materiais expediente, copa, locomoção e outros)

(490.700)

(388.202)

Manutenção das instalações e equipamentos (Sede)

(65.000)

(120.721)

Impostos e taxas

(52.000)

(35.678)

Aluguéis e condomínios

(40.000)

(36.433)

Assistência social

(15.000)

(13.338)

(110.000)

(60.499)

Soma item 2.3

(1.171.600)

(1.025.746)

TOTAL DO CUSTEIO (2.1) + (2.2) + (2.3)

TOTAL DO CUSTEIO (2.1) + (2.2) + (2.3)

(6.707.000)

(7.881.387)

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO PREVISTO

130.000

25.760

Financeiras

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO PREVISTO

(1) - (2)

Impostos e taxas Aluguéis e condomínios Assistência social Financeiras Soma item 2.3

3- APLICAÇÃO DE CAPITAL

Reformas estrutura física visando a locação de á

3- APLICAÇÃO DE CAPITAL Baixa aplicações financeiras

985.213

Bloqueio Judicial

(489.939)

Liquidação processo judicial

(151.341)

Depósitos vinculados a litígio

(20.000)

Adiantamentos concedidos

(68.751)

Investimentos no Clube de Campo (Aldeia)

(77.114)

Investimento sede (Acessibilidade, Conserto telhado e imobilizado) Soma item 3 RESULTADO DO ORÇAMENTO

Manutenção das instalações (Sede)

(1) - (2) - (3)

22 de abril a 5 de maio de 2019

(130.000)

(203.828)

(130.000)

-

-

-

Investimentos no Clube de Campo visando aum Soma item 3 RESULTADO DO ORÇAMENTO

(1) - (2

5

ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2019 PROPOSTA ORÇAMENTARIA ANUAL 2019

MEDIA MENSAL 2019

4.115.000

342.917

43.000

3.583

600.000

50.000

300.000

25.000

30.000

2.500

220.000

18.333

350.000

29.167

652.765

54.397

12.000

1.000

6.322.765

526.897

URAIS

moção e outros públicos e contra Reforma Previdenciária

FI e outros)

(158.000)

(13.167)

(900.000)

(75.000)

(375.565)

(31.297)

(33.200)

(2.767)

(200.000)

(16.667)

(40.000)

(3.333)

(355.000)

(29.583)

(200.000)

(16.667)

dica/V. Transporte / V. Refeição

1. CONTEXTO OPERACIONAL O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO – SEEC-PE, constituído sob a forma de associação, é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos e/ou econômico, com autonomia administrativa e financeira, regendo-se por estatuto e legislação aplicável, que tem por finalidade a defesa e representação legal dos empregados em estabelecimentos de crédito com cobertura em todo Estado de Pernambuco.

2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As demonstrações contábeis foram elaboradas segundo a legislação societária brasileira Lei nº 6.404/76, alterada, principalmente, pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09, em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e as Normas Brasileiras de Contabilidade – aplicáveis às pequenas e médias empresas – NBC TG 1000, e Entidades sem finalidade de lucros – ITG 2002 (R1), de 21 de agosto de 2015, estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, aprovadas pelas Resoluções CFC 1.255/10 e CFC 1.409/12, respectivamente.

3. SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS As principais práticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações contábeis estão apresentadas a seguir. Essas práticas foram aplicadas de modo consistente nos exercícios apresentados, em conformidade com as praticas contábeis adotadas no Brasil, e as Normas Brasileiras de Contabilidade.

3.1-Base de preparação e apresentação Os Ativos Circulantes e Não Circulantes estão apresentados pelos valores de realização, incluindo, quando aplicáveis , os rendimentos e variações monetárias auferidas.

As demonstrações contábeis estão sendo apresentadas como mencionado no item 2 acima e estão em conformidade com NBC-TG-1000, que requer o uso de certas estimativas contábeis e também o exercício de julgamento por parte da administração no processo de aplicação de práticas contábeis, não havendo, todavia, áreas ou situações de maior complexidade que requeiram maior nível de julgamento ou estimativa significativas para as demonstrações contábeis. As receitas e despesas são reconhecidas, mensalmente, respeitando os Princípios Fundamentais de Contabilidade, em especial os Princípios da Oportunidade e da Competência, como estabelecido na ITG 2002 – Entidades sem Fins de Lucros do Conselho Federal de Contabilidade.

(100.000)

(8.333)

(2.361.765)

(196.814)

(1.600.000)

(133.333)

(530.000)

(44.167)

Contas

(350.000)

(29.167)

Caixa Geral

(2.480.000)

(206.667)

S

CT (Desmobilização)

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

Obrigações com consorciados – Provisão constituída com base em evento passado visando à liquidação e é provável que um recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação.

4. CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA

Bancos- Conta movimento Aplicações financeiras

A

ática e equipamentos)

(1) - (2)

área a terceiros (Sede)

mento da receita

2) - (3)

(380.000)

(31.667)

(390.000)

(32.500)

(100.000)

(8.333)

(36.000)

(3.000)

(40.000)

(3.333)

(15.000)

(1.250)

(70.000)

(5.833)

(1.031.000)

(85.917)

(5.872.765)

(489.397)

450.000

37.500

Soma

2018

2017

19.118

7.838

131.868

425.498

5.563.067

6.265.930

5.714.053

6.699.266

2018

2017

5. CONTAS A RECEBER Contas Mensalidades e Associação de Classe Soma

769.543

606.835

769.543

606.835

2018

2017

6. INVESTIMENTOS Contas Linhas telefônicas Soma

8.139

7.669

7.669

7.669

7. IMOBILIZADO É representado pelo custo de aquisição ou construção, ajustado por depreciação linear, contabilizada em exercícios pretéritos e compostos da seguinte forma: Descrição

2018

2017

2.930.580

2.929.462

(200.000)

(16.667)

Imóveis / Edifícios

(250.000)

(20.833)

Veículos

110.479

110.479

Máquinas e equipamentos

603.950

578.370

Biblioteca

148.729

148.729

Móveis e utensílios

649.334

631.763

Equipamentos de informática

329.813

249.403

(450.000)

(37.500)

-

-

Construções em andamento Soma

277.704

562.960

5.050.589

5.211.166

Construções em andamento – Valor sofreu redução, em face de suspensão construção de novos chalés (ver nota explicativa 11).

22 de abril a 5 de maio de 2019

6 8. INTANGÍVEL Contas Software Soma

2018

2017

101.378

101.378

101.378

101.378

2018

2017

41.830

36.913

1.155

-

9. OBRIGAÇÕES SOCIAIS Contas INSS a recolher INSS retido de terceiros a recolher FGTS a recolher

13.733

8.647

-

16.300

56.718

61.860

Férias a pagar Soma 10. IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES Contas

2018

2017

IRRF a recolher

9.339

10.720

PIS sobre folha de pagamento a recolher

1.162

1.554

PIS, COFINS, CSLL, ISS retido a recolher

16.395

20.408

26.896

32.682

Soma

11. OBRIGAÇÕES POR CONTA DE REFORMAS E CONSTRUÇÕES Contas

2018

2017

Construções de chalés

-

456.950

Outas reformas no Clube de Campo

-

39.398

Soma

-

496.348

Trata-se de reservas constituídas e autorizadas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 27/04/2017. A Diretoria Executiva suspendeu, temporariamente, a construção de novos chalés e aplicou os recursos: (i) conserto do telhado da sede no montante de R$ 162.308 (cento e sessenta dois mil, trezentos e oito reais) e (ii) reforma das instalações no Clube de Campo no montante de R$ 115.396, que totalizam R$ 277.704 (duzentos e setenta e sete mil e setecentos e quatro reais). Valores estão demonstrados na nota explicativa 7- Obras em andamento.

O SEEC-PE indica no orçamento 2019 uma previsão de recursos no montante de R$ 200.000 (duzentos mil reais) para reformas estrutura de instalações da sede visando à redução de custo administrativo e o montante de R$ 250.000 (duzentos e cinquenta mil reais) para aplicação no Clube de Campo visando o melhoramento das instalações, segurança e melhoras no acolhimento dos associados. São investimentos de extrema importância para contenção de custo que permitirão aumento da receita (renda patrimonial).

12. PATRIMÔNIO SOCIAL O Patrimônio Social incorpora os superávits apurados em cada exercício aprovados pela Assembleia Geral, as doações de bens patrimoniais e os ajustes de retificação de erros imputáveis a determinados exercícios não atribuídos a fatos subsequentes. A movimentação está demonstrada nas Mutações do Patrimônio Social.

13. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS E MENSALIDADES Contas Imposto sindical

2018

2017

2.774

1.178.529

Mensalidade social

5.114.583

5.117.148

Taxa negocial e PLR

1.470.791

123.249

43.220

93.635

6.631.368

6.512.561

Taxa conciliação prévia Soma 14. RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS Contas

2018

2017

337.752

589.101

-

980

Tarifa bancária

(6.664)

(4.003)

Juros de mora

(2.057)

(370)

IRRF s/aplicações financeiras

(51.778)

(100.499)

Soma

277.253

485.209

Rendimento aplicação financeira Variações monetárias

PARECER DO CONSELHO FISCAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (16/04/2019) reuniram-se os membros efetivos do referido Conselho Fiscal do SEEC-PE, cumprindo o que determina o seu Estatuto Social, examinaram as demonstrações contábeis complementares com as notas explicativas apresentadas pelo contador da entidade Sr. Tulio José C. Sousa, relativas ao exercício findo em 31/12/2018 (trinta de dezembro de dois mil e dezoito). Concluíram que os documentos apresentados representam adequadamente as posições patrimoniais e financeiras do Sindicato, pelo que opinam favoravelmente pela sua aprovação.

Também opinam pela aprovação do orçamento de custeio anual para o exercício do ano de 2019.

Encerrada a sessão, depois da leitura da presente ata que segue assinada por todos os membros presentes.

Gilvan Santana Patrícia F. Vieira de Moura Eduardo Antônio G. do Rêgo

TRANSPARÊNCIA É NOSSO COMPROMISSO

24 de Abril, às 19h Reunião com a base para esclarecimentos sobre a prestação de contas

25 de Abril, às 9h Abertura da Assembleia Ordinária e início da votação para aprovação do Balanço Financeiro e Patrimonial Exercício 2018 e do Plano Orçamentário Exercício 2019

15. CONTIGÊNCIAS TRIBUTÁRIAS As declarações de rendimentos, assim como as contribuições sociais, estão sujeitas à revisão e eventual lançamento adicional por parte das autoridades fiscais durante um prazo de cinco anos.

Suzineide Rodrigues de Medeiros Terezinha de Jesus G. Santiago Presidenta Secretária de Finanças

22 de abril a 5 de maio de 2019

Túlio José C. de Sousa TC-CRC/PE n. 15.093-PE

A votação será encerrada às 18h, exceto nas urnas instaladas no Sindicato, que funcionarão até as 20h

7

MP 873/2019 visa impedir luta do Sindicato em defesa dos trabalhadores

MP 873/2019 não respeita decisão dos trabalhadores em assembleia geral

A

Medida Provisória 873/2019, editada no dia 1º de março pelo governo Bolsonaro, visa inviabilizar financeiramente os sindicatos e, consequentemente, fragilizar a luta dos trabalhadores contra a reforma da Previdência. O Sindicato dos Bancários de Pernambuco considera a medida inconstitucional.

A MP 873 estabelece que o pagamento da contribuição seja feito por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador.

“O Sindicato está lutando contra mais esse ataque às organizações sindicais. O governo quer fazer sangrar as entidades para aprofundar a retirada de direitos da classe

trabalhadora. Mas iremos resistir e derrubar essa MP 873, que inclusive é inconstitucional”, afirma a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues.

O artigo 62 da Constituição Federal estabelece que “Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional”. Na avaliação do movimento sindical a medida não apresenta causa da suposta urgência.

A MP 873 ainda proíbe terminantemente que os sindicatos possam criar contribuições, “ainda que referendada por negociação coletiva, assembleia geral ou ou-

tro meio previsto no estatuto”, não respeitando o inciso IV do artigo 8º da CF, que prevê em seu texto que: “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha”.

Além de burocratizar e dificultar as contribuições aos sindicatos, a medida cria um custo adicional com tarifas bancárias que, em muitos casos, torna financeiramente inviável a cobrança. “É mais uma imposição do governo, definida sem qualquer forma de diálogo com as organizações sindicais, em clara afronta à Convenção 144 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa medida é uma flagrante interferên-

cia e ingerência sobre as organizações sindicais”, avalia a secretária de Bancos Públicos do Sindicato, Cândida Fernandes.

Existem no Supremo Tribunal Federal (STF) diversas medidas judiciais, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), para derrubar a MP 873. O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 23 de maio a continuidade do julgamento da análise da referida medida, sobre a contribuição sindical. “A força do Sindicato está na sua base e, temos certeza, que as bancárias e bancários de Pernambuco vão mostrar mais uma vez sua resistência diante dos ataques e reiteradas tentativas de retirada de direitos”, conclui Suzineide Rodrigues.

22 de abril a 5 de maio de 2019

8

Justiça reconhece direito à greve e desresponsabiliza presidenta do Sindicato

O

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) proferiu decisão que extingue, sem resolução do mérito, a ação civil pública impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pernambuco contra o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, em razão do movimento paredista realizado pela categoria em 2016. A Justiça reconhece o direito fundamental à greve e não identifica responsabilidade criminal dos gestores do Sindicato.

A presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, comemora o resultado do processo. “Ações contra o direito de greve são incompatíveis com o funcionamento do Estado Democrático de Direito.

Ter esse direito fundamental reconhecido pela Justiça do Trabalho é uma grande conquista para todo o movimento sindical neste momento. Entendemos que é atribuição do Sindicato mobilizar a categoria por melhores condições de trabalho, e assim seguiremos resistindo contra a retirada de direitos”, afirma.

Suzineide Rodrigues: Decisão é importante conquista para todo o movimento sindical

A OAB-PE alegou na ação civil pública abuso do direito de greve e prejuízos para o exercício da advocacia e para população em razão do suposto não pagamento de alvarás.

Na sentença, o Juiz do Trabalho Titular, Gustavo Augusto Pires de Oliveira, destaca que não houve delimitação específica, na ordem judicial primária, de quais agências deveriam funcionar, respectivos horários de abertura e fechamento e se seria possível concentrar o atendi-

mento em unidades específicas, não havendo assim descumprimento de determinações judiciais e, por meio de informações cedidas pela Caixa Econômica Federal, verificou-se o pagamento de 5.588 alvarás no período da greve.

“O movimento paredista perdurou pouco mais de um mês. Interstício não tão longo que, aliado às circunstâncias supracitadas, de atendimento presencial parcial, pagamento de milhares de alva-

rás apenas pela Caixa Econômica Federal, transferências de valores às contas dos beneficiários e utilização de ferramentas eletrônicas, acaba por não caracterizar risco à subsistência da classe dos advogados e dos jurisdicionados”, diz a sentença.

A ofensiva da OAB-PE para criminalizar o movimento sindical, inclusive com pedido de prisão da presidenta da entidade, Suzineide Rodrigues, ocorreu durante a Campanha Nacional dos Bancários 2016. “Entendemos que em momentos de crise os ânimos podem se exaltar. Reiteramos o nosso respeito à OAB Pernambuco, instituição sólida e com forte atuação em defesa da democracia, e ao trabalho desempenhado pela atual gestão”, ressalta Suzineide Rodrigues.

A greve que perdurou do dia 6 de setembro a 6 de outubro de 2016, com deliberação dos empregados da Caixa para retorno em 10 de outubro, garantiu o contingente ativo em 30% do total de bancários no Estado.

Concluído Marco Estratégico do Sindicato válido até 2024 O Marco Estratégico do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, válido por seis anos, foi concluído no dia 12 de abril, com participação do pleno da Diretoria da entidade, após quatro meses de construção coletiva. Na ocasião, o Planejamento Operacional 2019 também foi traçado, visando otimizar o trabalho da entidade.

A presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, destaca as diretrizes do documento que norteará a gestão do Sindicato. “O Marco Estratégico está pautado nas ações específicas da categoria, de organização interna administrativa, mas está focado principalmente na atuação do Sindicato-cidadão, engajado na sociedade e com outros movimentos

Unidade da diretoria garante construção coletiva do Marco Estratégico

sociais”, afirma.

As reuniões para elaboração do planejamento foram iniciadas em dezembro de 2018, sempre em busca de estratégias para aprimoramento do trabalho do Sindicato e das ações de resistência. O processo foi facilitado pelo consultor e coaching, Domenico Corcione. “O Sindicato dos Bancários está de parabéns porque está sendo corajoso de, em um

22 de abril a 5 de maio de 2019

momento difícil da nossa conjuntura nacional, fazer ao mesmo tempo um trabalho da luta cotidiana do Sindicato e tratar das definições mais aprofundadas, que vão auxiliar nessa luta”, reforça.

Dinâmicas de integração tornaram o planejamento da gestão importante também para o fortalecimento e unidade da diretoria. A atividade contou com a participação ativa dos

dirigentes liberados e não liberados, da Capital e do Interior, trazendo subsídios para a interiorização do Sindicato.

As definições tomadas pela diretoria do Sindicato terão efeitos a curto, médio e longo prazo. O dirigente sindical e secretário da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE), Fabiano Moura, frisa a necessidade das entidades sindicais estarem preparadas para garantir as conquistas dos trabalhadores. “Os desafios imediatos são os ataques contra os trabalhadores. Precisamos olhar o tabuleiro que está posto nessa luta de classe como um todo. Por isso, é muito importante que o Sindicato tenha realizado esse planejamento para os próximos anos”, conclui.