TCC Bárbara Xavier - Aqui podia morar gente

universidade federal do ceará arquitetura e urbanismo trabalho final de graduação

aqui podia morar gente vazios construídos no centro de Fortaleza

ana bárbara machado xavier orientador: luís renato pequeno

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação Universidade Federal do Ceará Biblioteca Universitária Gerada automaticamente pelo módulo Catalog, mediante os dados fornecidos pelo(a) autor(a) M129a

Machado Xavier, Ana Bárbara.

Aqui podia morar gente : Vazios construídos no centro de Fortaleza / Ana Bárbara Machado Xavier. – 2018.

146 f. : il. color.

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) – Universidade Federal do Ceará, Centro de Tecnologia, Curso de Arquitetura e Urbanismo, Fortaleza, 2018.

Orientação: Prof. Dr. Luís Renato Bezerra Pequeno.

1. Vazios Construídos. 2. Habitação de Interesse Social. 3. Centros Urbanos. I. Título.

CDD 720

aqui podia morar gente vazios construídos no centro de Fortaleza

Este documento registra o processo de pesquisa e projeto do Trabalho Final de Graduação apresentado à Coordenação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo como requisito parcial à obtenção do título de Arquiteta e Urbanista pela Universidade Federal do Ceará.

Aprovado em: ___/___/___

BANCA EXAMINADORA __________________________________________ Prof. Dr. Luís Renato Pequeno Orientador - DAU - UFC __________________________________________ Prof.. Me. Bruno Braga Convidado - DAU - UFC __________________________________________ Arquiteta Joísa Maria Barroso Loureiro Convidada

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agradecimentos

à minha família, sinônimo de apoio, carinho, incentivo e amor. à minha mãe e ao meu pai por toda a dedicação e amor que deram ao longo dos anos, por me ensinarem valores como justiça, perseverança e solidariedade. à minha irmã, por sempre se colocar disponível para me ajudar. à minha avó, que talvez sem saber, foi meu primeiro e maior (e ainda é) exemplo de força, resistência e feminismo. ao hugo, que há anos tem seguido ao meu lado numa bonita trajetória, que me ensina todos os dias sobre entrega, companheirismo, paciência e compreensão. aos diversos amigos que participaram da minha trajetória universitária e contribuíram de diversas maneiras para a construção da minha formação. à duda, em especial, pelo acompanhamento fiel durante os últimos dois anos, pelo acolhimento, pelo apoio e pelas contribuições essenciais que me deu. ao matias e ao breno, à anna, melina, júlia e ao clive, cujas colaborações foram substanciais para a finalização deste trabalho. à janaina, nat moura, nat fajardo, marina e a clara, por terem me ensinado o significado de lar mesmo há tantos quilômetros de casa. à mariana, que também me ensinou sobre isso e cujas artes ajudam a dar outro significado ao meu trabalho. ao canto – escritório modelo de arquitetura e urbanismo da ufc, por ter sido o primeiro espaço a me despertar o a necessidade de atuar na construção de uma outra cidade e me acender o sentimento urgente de organização política. à federação nacional dos estudantes de arquitetura, que me ensinou a debater e a lutar por outra educação de arquitetura e urbanismo e que me proporcionou fazer grandes amizades pelo brasil todo. à isabela, à telmi, à letícia, ao vítor e à malu, por terem me acompanhado nesse espaço e terem ressignificado minha formação. ao movimento rua – juventude anticapitalista, por ter me ensinado que não há saída ao capitalismo que não seja a sua total destruição, por me mostrar a força da juventude organizada e a importância da luta social. ao corpo docente do departamento de arquitetura e urbanismo, pelos diversos ensinamentos. aos servidores e trabalhadores terceirizados do dau que também tanto contribuíram para minha formação durante os quase sete anos que passei alí. ao projeto e à experiência ciências sem fronteiras, em especial, à mi amada sevilla, por me mostrarem outro mundo e mudarem minha alma. à dayana, cujo auxílio foi essencial para o fechamento desse ciclo. ao bruno braga, pelos valorosos comentários na reta final. e por fim e não menos importante (muito pelo contrário), ao professor renato pequeno, pela orientação e paciência durante este processo. à todas e todos que lutam incansavelmente por outra sociedade.

processo

“O produto esconde o processo”, disse Marx no primeiro capítulo d’O Capital.

A crença e compreensão do que significa essa frase me faz querer, antes de tudo, explicitar um pouco dessa trajetória. E escolher falar disto, em primeira pessoa, antes de tudo, é um posicionamento e um agradecimentos sobre meus percursos, dificuldades e aprendizados.

Avalio hoje que quase todo aluno vê no seu Trabalho Final de Graduação a possibilidade de tentar reproduzir uma síntese do que foi sua trajetória acadêmica. Antes soubéssemos quão impossível é, tanto pela escala que devemos abranger, quanto pelo tempo que temos e, no meu caso, pela complexidade e diversidade dos assuntos que me envolvi. Ainda assim, busquei trabalhar com algo que demonstrasse e propagasse o pensamento crítico e os valores que aprendi e os que fortaleci durante a graduação. Não foi fácil, de fato, os problemas são muito amplos, sistêmicos, e procurar resolvê-los em um trabalho é impossível, desgastante e, por muitas vezes, desestimulante. Mas a utopia não nos desanima.

Expor que não foi fácil é importante, para que nenhum/a que venha a ter a acesso à esta produção posteriormente se iluda que este processo foi linear, calmo e claro. Mas, passadas algumas crises para definir o que apresentaria de fato, e acho importante frisar que foram inúmeras, decidi por fim focar no tema que foi quase que uma constante nas lutas que acompanhei durante a faculdade: a habitação social.

Associar o tema da habitação social com o da grande quantidade de vazios construídos nos centros das cidades e sua característica quase que intrínseca de monofuncionalidade e sazonalidade de ocupação, faz parte de uma visão e luta por outra cidade, que aqui busquei apresentar, para que políticas públicas assumam o compromisso de reverter a situação calamitosa do déficit de moradias que existe hoje e garantiriam o direito constitucional de milhões de pessoas.

A escolha do centro como recorte espacial também é, de certa maneira, pessoal. A área tem um lugar marcado em minha memória infantil, como um lugar cheio de vida, complexo e curioso, mas que também aparece como um lugar que em outros momentos como abandonado e vazio. A busca pela compreensão dos fatores que constituem essas características e porque nada é feito para alterar essa situação me motivou a estudar, antes de tudo, a crise das centralidades urbanas.

Ademais, minha trajetória junto aos movimentos sociais e à militância, os constantes embates e considerações sobre a construção capitalista das cidades e suas inúmeras problemáticas, assim como debates e muita luta sobre direito à cidade e direito à moradia, trouxeram-me ao que sou e defendo hoje, nesse projeto e na vida.

Esse trabalho é, não por fim, fruto de reflexões e desejos de ver a cidade ser transformada em um espaço para e por aqueles que à constroem, aqueles que tudo produzem e aqueles a quem tudo pertence: a classe trabalhadora. E será.

sumário

// apresentação introdução objetivo geral objetivos específicos metodologia estrutura // centro e centralidade na história na atualidade

–box: o contexto histórico do caso de Fortaleza // questão da moradia sobre a problemática a política habitacional brasileira a questão da moradia nos centros urbanos // vazios construídos os vazios construídos e o mercado imobiliário os vazios construídos e a revitalização das áreas centrais

-box: os planos para os centros urbanos

// análises o centro de Fortaleza bairro? caracterização

Polo de empregos e serviços Centro habitado

Ambiente natural e construído mobilidade Urbana usos legislação Vigente // exercício justificativa princípios diretrizes escolha terreno e entorno índices e parâmetros programa partido projeto // conclusão // bibliografia e anexos

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// apresentação

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introdução

O centro de Fortaleza é o setor mais movimentado da cidade. Pessoas de toda a capital cearense, região metropolitana e, às vezes, de outras localidades visitam-no diariamente por conta dos seus comércios, pela diversidade dos serviços e vários outros motivos, sejam eles institucionais ou de lazer. Contraditoriamente, este espaço também é caracterizado por muitas pessoas como abandonado.

A grande quantidade de prédios desocupados, de edifícios históricos sem manutenção e a predominância comercial, responsável por propagar uma noção de monofuncionalidade da área, são os fatores que mais contribuem para essa percepção dual entre ocupado e abandonado. Ainda que milhares de pessoas transitem pelas ruas dali diariamente, quantas permanecem?

O questionamento apresentado sobre a ocupação dos centros urbanos surge com o intuito de explorar suas contradições: enquanto a condição de centralidade atrai grande concentração de transportes públicos, comércios, serviços e equipamentos, o que o torna uma área bem servida de infraestrutura e, por isso, valorizada, os centros passaram/passam por um processo de evasão que o torna, por vezes, uma área subutilizada. Villaça (1998) afirma que o fenômeno do esvaziamento dos centros históricos é um processo verificado na maioria das cidades através do mundo, em períodos, caracterizado, principalmente, pelo deslocamento e abandono de determinadas atividades, sendo o capital imobiliário grande catalisador do processo.Temos então, durante o dia, o centro como o retrato da vitalidade urbana desordenada com ruas cheias, engarrafamentos e comércio intenso e, à noite, quando a maior parte das atividades cessam, uma “cidade fantasma”.

O referido processo, a ser abordado mais detalhadamente no decorrer do trabalho, resultou em grandes quantidades de estruturas construídas abandonadas, sem função ou subutilizadas, classificadas como vazios construídos. Segundo Fernandes (2014) apud Oliveira e Fernandes (2016) entende-se por “vazio construído áreas urbanas inteiras esvaziadas de suas funções e de sua vitalidade, precocemente tornadas obsoletas” cuja redução da vida útil fundamentam “as novas lógicas da produção e especulação imobiliária, os requisitos tecnológicos e de cooperação das atividades econômicas e a incongruência entre o que se constrói e as carências sociais existentes”. Por outro lado, vemos a realidade da periferia pobre marcada por grandes extensões de terra ocupadas por conjuntos habitacionais totalmente ou parcialmente desconectados da cidade, que impõe aos seus moradores um deslocamento pendular diário às centralidades.

Associado ainda à essa realidade, Fortaleza possui um grande déficit habitacional que somava 144.057 moradias em 20151, que com a ameaça de extinção do programa Minha Casa Minha

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Dados da Fundação João Pinheiro.

Vida tende a aumentar, acirrando a necessidade de novas maneiras de produção de habitação de interesse social, saindo do tradicional modelo subsidiado e produzido por grandes corporativas e empreiteiras e buscando ocupar áreas existentes e abandonadas que possam ser reabilitadas.

Ascher (2001) apud Oliveira e Fernandes (2016) considera que 80% da cidade de amanhã já estão construídos hoje; uma constatação que se impõe na prática cotidiana, onde as intervenções de poderes públicos e de arquitetos e urbanistas, já não podem ser concebidas para criar uma cidade ideal, mas devem almejar, através de ações coordenadas e projetos mais limitados, otimizar o existente. Ou seja, agir de maneira coerente com os diferentes níveis de planejamento territorial, urbano e arquitetônico, para valorizar seus potenciais e moderar suas disfunções. É a partir da junção dos fatores apresentados que este trabalho busca, então, discutir e defender a reabilitação de centros urbanos, focando na ocupação de edifícios vazios no Centro da cidade e convertendo-os em moradia popular, fortalecendo a luta pelo direito à cidade e compreendendo o morar como essencial para a requalificação de um bairro através de uma ocupação constante do território.

objetivo geral I. Compreender sobre questões históricas e políticas que dizem respeito ao processo de esvaziamento dos centros das cidades e sua relação com a concentração dos vazios construídos nessas áreas, buscando apontar a contradição entre a existência destes e a demanda por moradia no Brasil.

objetivos específicos I. Analisar criticamente a questão da moradia e a aplicação de políticas públicas de habitação social no Brasil, em especial em áreas centrais; II. Diagnosticar e analisar prédios vazios no Centro com possibilidade de serem ocupados através das suas transformações, tendo como foco o uso habitacional de interesse social; III. Propor a construção de um território saudável de moradia, que alie à habitação outras demandas necessárias para o bem-viver da população atendida.

metodologia Esse trabalho foi realizado com base em leituras de referencial teórico sobre os eixos gerais centralidade, habitação e vazios construídos, diagnóstico do bairro Centro de Fortaleza feito a partir da análise de dados fornecidos, principalmente, pela Prefeitura Municipal de Fortaleza e visitas na área estudada, além da análise do entorno do terreno/edifício escolhido, suas potencialidades e problemáticas. Foram também realizadas entrevistas com arquitetos militantes que atuam com questões de áreas centrais, sobre suas vivências, perspectivas e análise de conjuntura.

Utilizou-se também do método de composição de matrizes metodológicas para estruturar o referencial teórico e para traçar diretrizes projetuais a partir das constatações feitas a partir do diagnóstico.

Todo este processo teve como intuito justificar e basear umprojeto demonstrativo, culminado a partir das leituras e análises prévias, que, apesar de apresentado como uma intervenção pontual, busca servir como ideia para intervenções similares nos diversos vazios construídos encontrados nos centros urbanos.

estrutura A organização deste trabalho está dividida em setecapítulos, sendo estes:apresentação, centro e centralidade, questão da moradia, vazios construídos, análises, exercícioe conclusões; sendo o capítulo Iaqui concluído.

Os capítulos II, III e IV, juntos, compõem a fundamentação teórica utilizada. O primeiro destes dará espaço para a apresentação do estudo sobre centralidades urbanas, expondo desde seu surgimento até as questões que se encontram hoje e como está inserida a cidade de Fortaleza nesse contexto. O segundo busca entender a questão da moradia, como ela foi e é tratada no Brasil, a importância da habitação social na revitalização dos centros urbanos e alguns exemplos de revitalização. O terceiro aborda os conceitos de vazios construídos, assim como aspectos da sua manutenção e ligação com a especulação imobiliária.

O capítulo V, análises, dispõe,a partir de diversos temas, de um diagnóstico do centro de Fortaleza, buscando entender aspectos físicos, morfológicos e censitários sobre a área, contribuindo para levantamento de dados que suportem as decisões projetuais.

O VI,exercício, por fim, traz o projeto fruto do apanhado dos capítulos anteriores.

O VII e última parte traz as conclusões foram alcançadas, seguidas da bibliografia e dos anexos.

A seguir, o resultado.

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// centro e centralidade

À 2961 km, à noite, as ruas vazias pelo centro de São Paulo tem algumas semelhanças com as de Fortaleza: as fachadas inativas de comércios fechados, os moradores de rua que ocupam o espaço, as poucas habitações… As áreas centrais de Fortaleza e São Paulo destacam-se pela grande concentração de empregos ao mesmo tempo em que apresentam taxas acima de 20% de domicílios vazios2. Esse padrão, porém, não é exclusivo das duas cidades citadas, aliás, poder-se enumerar várias outras para chegar a um ponto: as problemáticas relacionadas às centralidades são recorrentes em muitos lugares do mundo, adequando-se às diferentes realidades e conjunturas, mas ainda assim, semelhantes.

Ao se dispor a estudar os centros urbanos, torna-se incontestável que, diante da repetição das características e problemáticas dessas áreas em diferentes lugares, estes são para além de mais um bairro ou uma área dentro das cidades. Sim, é bastante comum que exista uma delimitação oficial do centro como bairro criada pela administração pública, como no caso de Fortaleza, mas seu processo histórico de surgimento e urbanização, além do seu papel político nas cidades, faz da existência das centralidades uma condição e não uma demarcação espacial. Essa concepção, em especial, será tratada mais adiante.

Por entender, então, o espaço como resultado de construções e transformações sociais acumuladas através da história, este capítulo busca a analisar os processos de desenvolvimento da cidade e como estes se ligam a formação desta dita condição como forma de apreender a crise dos centros urbanos atualmente e sua relação com a grande quantidade de espaços edificados vazios nas áreas centrais.

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MORADIA É CENTRAL. Instituto Pólis, 2009.

na história

Villaça (1998) defende que para entender os centros é preciso entender estes fenômenos como uma questão dialética da produção do espaço, onde nenhuma área nasce centro ou não-centro, mas torna-se um. Isso porque primeiro deve-se existir um aglomerado de pessoas vivendo em conjunto, uma comunidade, uma cidade, para que possa existir algo que seja centro desta.É a partir da organização da vida comunitária, das relações de cooperação e interdependência, da produção e do consumo, que se geram atividades e interesses partilhados, a necessidade de se estabelecer instituições comuns que agreguem todos num mesmo espaço. Com a expansão das comunidades, surgem inevitavelmente afastamentos indesejados desses locais de interesse comum. Com os afastamentos, surge a disputa pelo controle do tempo e energia gastos nos deslocamentos, necessários para comparecer a realização das atividades coletivas. O centro, assim como todas as localidades, surge então dessa disputa, pois presume-se que este se estabelece onde o tempo e energia gastos na locomoção são os menores possíveis.

Sposito (1998) aponta as mais antigas cidades tinham em comum,além da localização nos vales de grandes rios, uma organização dominante de caráter teocrático, onde o líder era rei e chefe espiritual, e um traço na sua estruturação interna do espaço: a elite sempre morava no centro, o que servia tanto para facilitar o intercâmbio das ideias, que permitiam o exercício da dominação sobre as outras classes sociais, como para elas ficarem menos expostas aos ataques externos. Ainda na Antiguidade, a organização interna do espaço urbano passou a refletir a estrutura social e política daquelas sociedades, tendo o centro como o lugar das instituições sociais, do poder político e das elites ociosas, em volta do qual estavam os artesãos e nos arrabaldes os produtores agrícolas. Era o início da consolidação um território onde se protegia o domínio político, administrativo e ideológico.

Apesar de começar a tratar aqui dos centros a partir dos fatores urbanos da sociedade pré-capitalista, é importante frisar que é a partir da estabilização do capitalismo industrial como sistema vigente que a organização das cidades assume uma maior complexidade e que a urbanização se torna um processo expressivo e extenso a nível mundial, responsável por desencadear transformações que dizem respeito a organização do tecido urbano que se mantém até hoje, assim como o surgimento das crises dos centros urbanos, que terão maior foco neste trabalho. Para entender melhor, alguns séculos serão avançados na história. É com o advento da I Revolução Industrial, da consolidação da maquinofatura e do avanço do modo de produção capitalista que costumes, ideologias, relações sociais, políticas e financeirasforam modificadas e apresentadas a um novo ritmo que exigiu e provocou mudanças na estrutura urbana. Como parte dessas transformações, o aumento da demanda de trabalhadores fabris acarretou grande crescimento populacional nas cidades e, por conseguinte, expansão do tecido urbano, tornando centro a área antes que previamente compunha todo o núcleo citadino, formando-se ao seu redor uma faixa nova, considerada a periferia.

Esse crescimento, por sua vez, se deu de maneira desordenada, causada pela apropriação dos espaços livres no tecido urbano pelos trabalhadores numa expectativa de estar próximos ao seu ambiente de trabalho. SPOSITO (1998) aponta que:

“Cem anos após a Revolução Industrial, o chamado centro guardava a sua estrutura original, com seus monumentos, suas ruas estreitas, algumas casas pequenas e compactas, jardins e pátios anexos às residências dos mais ricos. Estes foram abandonando, aos poucos, o centro, onde se amontoavam trabalhadores pobres e recém-migrados do campo. Nos pátios e jardins eram feitas novas construções — casas, indústrias, barracões — tornando a densidade elevadíssima. A periferia era entendida como uma espécie de território livre da iniciativa privada, onde, de forma independente, surgiram bairros de luxo (para abrigar os ricos emigrados do centro), bairros pobres (onde moravam mais assalariados e recém-emigrados do campo), unidades industriais maiores, depósitos.”

É importante salientar que a expansão desorganizada das cidades nessa época está diretamente ligada ao abandono das funções gestoras e reguladoras do Estado, que atuava como especulador.

BENÉVOLO apud SPOSITO (1998) chama de cidade liberal “(…) este ambiente desordenado e inabitável que é o resultado da superposição de muitas iniciativas públicas e particulares, não-reguladas e não-coordenadas”. O liberalismo e a ideologia da não-intervenção estatal tornou o espaço caótico e o surgimento de tantos “problemas urbanos” influenciou a separação socio-territorial das classes na cidade, constituindo-se “bairros de rico” e “bairros de pobre” e efetivando a saída das elites do centro, onde materializou-se a desordem.

Uma vez que condição deplorável desses espaços começou a incomodar também os mais ricos, na segunda metade do século XIX, algumas transformações passaram a ser implementadas no espaço: “O poder público estabeleceu regulamentos e executou obras: a administração passou a gerir/planejar os espaços urbanos. A falta de coleta de lixo, de rede de água e esgoto, as ruas estreitas para a circulação, a poluição de toda ordem, moradias apertadas, falta de espaço para o lazer, enfim, insalubridade e feiura eram problemas urbanos, na medida em que se manifestavam de forma acentuada nas cidades, palco de transformações econômicas, sociais e políticas. [...] O centro foi totalmente remodelado para a abertura de corredores de trânsito. [...] As áreas residenciais ricas afastaram-se do centro à procura de ares mais limpos, e as famílias de maior poder aquisitivo passaram a construir suas casas distanciadas da linha da rua. Em nome do melhor aproveitamento do espaço, mas no fundo objetivando maiores lucros, foram planejados imensos bairros operários, marcados por alta densidade e por uniformidade. A cidade estendeu-se ainda mais, com o surgimento de muitos subúrbios, onde se instalavam novas indústrias atendendo às exigências das leis sanitárias e novas áreas de moradias de trabalhadores. [...] aí estão as bases da estrutura urbana das cidades de hoje. Podemos reconhecer estes traços em muitas cidades contemporâneas, pois a especialização funcional do uso do solo urbano começou a partir da separação social no interior do espaço urbano.”

(SPOSITO, 1998) (destaques feitos pela autora).

Essa especialização funcional do uso do solo pode ser melhor visualizada a partir da grande concentração de atividades comerciais nos centros urbanos. Para entender esse fenômeno, vale lembrar que os agrupamentos formados pelo ressurgimento dos comércios na cidade pós-feudal foram primordiais na fundação de novas cidades, sendo esta atividade extremamente presente nos núcleos urbanos - que viriam a ser centro, após período de expansão. O caráter de concentração e de densidade presente nestas áreas viabiliza a realização com maior rapidez do ciclo do capital, e favorece a circulação e a troca de mercadorias e o fluxo do dinheiro, demandadas a partir de uma necessidade de expansão de meios de consumo individual, fortalecendo relações comerciais já existentes e atraindo outras que disputam o uso do solo e competem com o uso residencial.

Segundo Villaça (1998), aconcentração de atividades comuns e essenciais num mesmo ponto fez – e ainda faz - com que muitas pessoas precisem se dirigir a este, muitas vezes ao mesmo tempo, o que agrega grande valor de uso ao espaço. A disputa do tempo e energia gasta para alcançar esse ponto reforça o valor de uso deste, assim como das áreas mais próximas, de onde é mais fácil acessá-lo.

O centro - e as suas proximidades - sempre foram muito valorizados na história, principalmente pelas elites urbanas, que mesmo não tendo mais este como lugar de morada, garantiu o seu deslocamento com eles não só criando novos centros de atendimentos especializados, mas também mantendo o controle de acesso ao centro principal através da garantia de infraestruturade mobilidade – tema a ser melhor apresentado no próximo tópico, “na atualidade”.

O valor material de uma centralidade é a fonte de seu valor simbólico: é a importância comunitária e social dos centros que faz com que eles passem a ser objeto de grande valorização simbólica, sendo o domíniodo centro e do acesso a ele representação não só uma vantagem material concreta, mas também o domínio de toda uma simbologia3.

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VILLAÇA, 1998

na atualidade

A atualidade traz um importante questionamento: as áreas centrais são as mesmas e estão sob as mesmas condições que sempre estiveram? Quais processos deram seguimento aos da Revolução Industrial e a consolidação da estruturação capitalista da cidade?

O centro é definido como ponto de convergência, nó do sistema de circulação, lugar para onde todos se dirigem para algumas atividades e, em contrapartida, o ponto de onde todos se deslocam para a interação destas atividades aí localizadas com as outras que se realizam no interior da cidade ou fora dela, podendo ser qualificado como integrador e dispersor ao mesmo tempo ,enquanto a centralidade é definida como a condição e expressão de central que uma área pode exercer e representar, não um lugar ou uma área da cidade4. Dando continuidade, então, à pesquisa sobre os processos históricos que deram origem à condição de centralidade urbana, é essencial explorar como se comportam, como se desenvolvem e quais os conflitos e questões que envolvem essas áreas nos dias de hoje, assim como a redefinição do seu papel dentro da organização das cidades, analisando as principais questões que dizem respeito aos centros contemporâneos.

Primeiro, é necessário demarcar que centro não mais funciona como em seus primórdios, já narrados anteriormente. Podemos inferir, por exemplo, que uma das mudanças em relação às áreas centrais nas cidades é de que estas não estão mais obrigatoriamente no centro geográfico do espaço urbano nem ocupam sempre o sítio histórico onde a cidade se originou. Isto porque o aumento populacional das cidades provocou o crescimento destas, ocasionando a absorção de áreas e setores limítrofes e porque, devido processos de reorganização das cidades, em que se procurou otimizar de forma separada a produção industrial, o comércio, as finanças, a moradia e o lazer, o aumento das distâncias ao centro principal e a ineficiência do sistema viário e de transporte coletivo, tornou-se impossível a permanência de um único centro cumprindo o papel comercial e de serviços. Estima-se que até meados dos anos 70, as cidades brasileiras tinham praticamente um centro único e monopolizador e que, nas cidades maiores, o processo de expansão do centro foi acompanhado da emergência de sub-centros5.

A expansão e o desdobramento do centro são desenvolvimentos diferentes. Os sub-centros não se dão em áreas contínuas ao principal, mas são uma reprodução das atividades consideradas tipicamente centrais em diferentes escalas e locais da cidade, enquanto a expansão do “centro principal” se deu a partir da absorção das áreas adjacentes, como fruto do aumento populacional e do aumento de demandas. Distintamente do que se pode vir a pensar, esse processo não foi homogêneo e linear, ao contrário, ele “revelou uma heterogeneidade que muitas vezes permitiu a existência de áreas de degradação/ “vácuos” funcionais, e em outros casos, a rápida ou gradativa transformação do uso residencial de padrão médio ou alto em uso comercial e de serviços, permitindo convivência temporal desses usos”. (SPOSITO, 1991)

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SPOSITO, 2013.

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SPOSITO, 1991.

Os sub-centros possuem um caráter regional, de menor escala e diversidade de serviços e comércios, e apesar de abrigarem atividades tipicamente centrais, elas se dão de maneira selecionada e especializada, traduzidas na procura dos segmentos de maior poder aquisitivo do mercado que, progressivamente, “abandonam” o comércio e os serviços do centro tradicional. Esse “abandono” é reflexo da desestruturação econômica de certos grupos de atividades produtivas que levam ao empobrecimento e à descaracterização física de espaços significativos da cidade que refletiam antigas formas de produção, enquanto as atividades novas (relacionadas com os setores de alta tecnologia, setores financeiros, serviços e comércios modernos) expandiram-se criando oportunidades para novos tipos de edificações (centros comerciais, complexos de lazer, edifícios inteligentes) em novas localizações (HEALEY, 1992 apud RUFINO, 2005). A saída desses setores está diretamente ligada aos altos níveis de degradação ambiental, empobrecimento da comunidade local e grande concentração de vazios construídos nas áreas centrais, como pode ser apreendida na citação abaixo: “Como resultado da progressiva descentralização do comércio retalhista, dos escritórios e das atividades de lazer, durante os últimos 30 anos, o declínio económico das áreas centrais tornou-se corrente nos sistemas urbanos ocidentais. O aumento da utilização do transporte individual associado com a redistribuição da população em áreas suburbanas teve um grande impacto nas condições de competitividade das áreas centrais. Como consequência deste processo foram fenómenos comuns nas áreas centrais (Thomas e Bromley, 2000; Ravenscroft, 2000): - O esvaziamento prolongado das estruturas comerciais e a substituição das lojas de alto padrão por lojas populares, favoreceram o ambiente de delapidação das áreas centrais.

- A perda significativa de população residente na área e na sua envolvente tem criado uma forte dicotomia entre as atividades diurnas e noturnas nestes tecidos; - O declínio de antigos equipamentos e serviços (em especial atividades de lazer e cultura) tem reduzido a variedade de oportunidades disponíveis, bem como o tipo de consumidores que visitam a área central; - O reforço de atividades nocturnas tem resultado em vários casos, numa atração seletiva (jovens) que, muitas vezes, tem favorecido o aumento dos índices de violência e insegurança.”

(RUFINO, 2005)

Essa redefinição da estruturação das cidades em policêntricas não pode ser analisada apenas no plano de localização das atividades comerciais e de serviços, mas deve ser estudada também a partir das relações entre localização e os fluxos que ela gera e que a sustentam. Os centros urbanos foram tradicionalmente caracterizados como regiões onde se agrupavam as atividades que precisavam de maior acessibilidade eos seus desdobramentos costumam se posicionar ao longo de vias importantes, constituindo pequenos nódulos de convergência de transporte coletivo. O adensamento e multifuncionalidade dos centros resultaram do aprofundamento da divisão do trabalho e do número de atividades que necessitavam de maior acessibilidade. (Ascher, 2001; Borja, 2001 apud Rufino, 2005).

Um dos exemplos mais claros na contemporaneidade de sub-centros são os shoppings centers, que aliam concentração de atividades comerciais, serviços e lazer a um novo modelo de acessibilidade, tendo em vista suas localizações em vias expressas e os grandes nós de convergência que ocasionam a partir da sua implantação, associados à grandes áreas de estacionamento, e a um

conjunto de “regras de etiquetas” subentendidas que vigoram em seu espaço e que evidenciam a segregação socioeconômica presente nestes espaços.

No que concerne a questão da segregação socioespacial e sua relação com as centralidades, deve-se analisar como se instalaram os sub-centros no espaço da cidade. Nota-se que na cidade monocêntrica, as grandes lojas e empresas realizavam estudos para reconhecer a “melhor localização” de implantação, onde haviam mais transeuntes e possíveis consumidores, ou seja, procuravam a condição central para se instalar e que o que se deu com o estabelecimento da policentralidade foi um processo contrário, que se aliou à lógica imobiliária e acompanhou a tendência dos novos empreendimentos residenciais de levar a cidade para “fora” como explica Sposito (2013) ao dizer que “as novas escolhas, aquelas realizadas pelas grandes incorporações responsáveis pela implantação das novas superfícies comerciais e de serviços, não procuram a cidade, mas esperam e realizam ações para que a cidade e os citadinos as procurem”.

Esta cidade expandida, espraiada, que é a razão do surgimento desses subcentros demanda grande atenção para a questão da locomoção. Com o maior distanciamento entre os espaços da cidade, as pessoas que residem longe das centralidades precisam das estruturas viárias e dos transportes para acessá-las. Os que dependem, então, do transporte público, ficam restritos ao itinerário disponível e nem sempre favorável a eles, enquanto aqueles que possuem automóvel próprio têm infinitas mais oportunidades de fazer escolhas, de consumir nos espaços e de consumir os espaços que lhes convier, bem como de morar onde suas condições socioeconômicas puderem alcançar (SPOSITO, 2013). Na mesma publicação, a autora explica ainda que “o processo de segregação é mais intenso e mais complexo [...] pela relação entre esse espaço multi(poli)cêntrico e as formas de circulação urbana. Este não é o único movimento, porque se combina com muitos outros: as condições políticas, os interesses culturais, as possibilidades socioeconômicas, as representações sociais ancoradas em velhas discriminações e as novas apoiadas em fatos reais ou impostos pela mídia” e ressalta ainda: “Como essa segmentação não se aprofunda, apenas, nos espaços residenciais, mas inclui progressivamente outros espaços da vida social, especialmente os relativos ao consumo de bens e serviços, com destaque para os atinentes ao lazer, ela tem associação direta com a redefinição de centralidade [...]. Não por acaso, shoppings centers, hipermercados, centros de eventos e negócios, grandes hotéis e outros espaços de oferta de bens de serviços de maior preço no mercado têm estratégias de localização espacial que se orientam por essas possibilidades e reforçam as distâncias sociais. Geram uma cidade em que diminuem os espaços de convívio entre todos e na qual a esfera da vida pública se realiza em grande parte em espaços que não são públicos, embora sejam de uso coletivo”.

(SPOSITO, 2013)

A conveniência de manter estes subcentros como espaços de comércio seletos faz com que a diversidade de transportes públicos que dão acesso a eles não seja tão grande quanto aos que levam ao centro principal e, mesmo que a maior parte destes tenha o propósito de servir às classes mais ricas, essas novas áreas centrais são, hierarquicamente, menos importantes que a primeira a desempenhar papéis centrais, tendo em vista sua menor escala e sua maior abrangência de consumo.

No box seguinte, será apresentado como a centralidade principal se apresenta na cidade de Fortaleza, onde será desenvolvido o projeto presente neste trabalho.

o contexto histórico do caso de Fortaleza

Entender a formação, o desenvolvimento e a consolidação do centro de Fortaleza perpassa obrigatoriamente pelo estudo da história do surgimento da própria cidade. Uma vez que a área onde se localizou a primeira vila, local considerado fundacional da cidade, está localizada dentro da centralidade principal, pode-se fazer relação com o processo previamente citado neste trabalho em que a expansão do território transformou a área que antes era todo o seu núcleo citadino em centro, criando ao seu redor uma nova faixa de tecido urbano.

Rufino (2005) divide a história do centro de Fortaleza em três partes: a consolidação urbana (1850-1930), que coincide com o fortalecimento da cidade de Fortaleza como núcleo urbano e a implementação dos principais elementos definidores da organização espacial da área central, a expansão deste território (1930-1980), que corresponde à grande especialização funcional e ao adensamento de edificações motivados por um acelerado crescimento urbano marcado por intensa suburbanização, e o declínio urbano (1980-?), fase de maior ênfase no presente trabalho, que corresponde ao enfraquecimento das dinâmicas econômicas e à desqualificação do ambiente urbano motivados pela emergência e fortalecimento de centralidades alternativas em sectores de expansão e ao esvaziamento do centro, que resultou na grande concentração de vazios construídos.

Apesar dos registros das ocupações portuguesas que formaram o primeiro núcleo de Fortaleza serem datadas do século XVII e a elevação de povoado a vila ser do século XVIII, a fase de consolidação urbana ocorre, segundo Rufino (2005), fundamentalmente a partir do século XIX com o reforço da função administrativa, a dinamização econômica e o aparecimento de atividades que favoreceram o início de um processo de especialização urbana essencialmente marcado pela concentração de comércios e serviços no núcleo central, considerados fatores essenciais e ainda hoje atividades predominantes no cenário econômico da cidade, o fortalecimento das atividades portuárias, a emergência da atividade industrial (a partir de 1880) e a consolidação de instituições religiosas e culturais do município. É também nessa fase que se consolidam características que podem ser percebidas até hoje, como a definição da malha em xadrez e o parcelamento dos lotes, estreitos e profundos, além de algumas melhorias urbanas, como o sistema de Boulevards propostos pelo pelo Plano de Adolfo Herbster de 1875, que forma uma cinta de avenidas de contorno da área central.

A tipologia padrão das residências deste período é a habitação uni-familiar de pequenas dimensões em lotes estreitos e profundos organizadas em plantas tipo corredor. Castro (1983) apud Rufino (2005) aponta que a predominância de edificações de pequeno porte não favoreceu a consolidação do uso misto (habitação e comércio) e com a intensificação do comércio e a valorização social da rua a partir do final do século XIX verificou-se o gradual afastamento residencial do núcleo central.

A partir dos anos 1930, dá-se início a fase de expansão urbana, e começa a se registrar mais deslocamento dos setores residenciais de classes sociais mais ricas para a área oeste, mais especificamente, para o bairro de Jacarecanga e, posteriormente, para leste. Bruno e Farias (2011) apontam que: “Nos anos 30 intensificou-se o abandono no Centro da capital pelos setores mais abastados, processo que havia se iniciado na década anterior – a porção central foi assumindo cada vez mais a característica de zona comercial. Surgem os primeiros “bairros nobres”. Ainda nos anos 20, o Jacarecanga, ganhou essa condição. As elites fortalezenses foram ocupando, em menor escala, também a região do Benfica, ao sul do Centro, e, vencendo a “barreira” representada pelo riacho Pajeú, áreas da Praia de Iracema e Aldeota, ao leste. Ficava cada vez mais explícita a segregação espacial e de classes dentro da cidade. No lado leste de Fortaleza, os setores abastados, e no lado oeste, o reverso, onde moravam os mais pobres”

Nessa fase, o centro atinge sua maior extensão, cresce a demanda por comércios e serviços e, apesar do crescimento urbano e da melhoria das condições de mobilidade, Fortaleza permanece organizada sobre uma estrutura monocêntrica. Como consequência da ampliação da estrutura, a cidade passa, nesse período, por um processo de notáveis transformações nas construções, marcadas pela substituição e descaracterização, devido o aparecimento de edificações verticalizadas para comércio e serviços, a adaptação das residências para o uso comercial, a grande diversidade de tipologias e a saturação urbana, e no espaço público, para dar espaço a adaptações às novas condições de mobilidade, criando espaços de prioridade para automóveis em detrimento do pedestre.

Pode-se perceber que as três fases definidas por Rufino não se dão de forma rigidamente delimitada, uma vez que processos que se consolidam em outra fase tem começo na anterior. Um exemplo disso é o processo de saída do uso habitacional do núcleo central, a partir da perda de “status” de morar no centro, que foi compelido para o centro expandido, ainda com forte presença residencial atualmente, embora que muitas estejam desvalorizadas e em más condições de conservação.

Bruno e Farias (2011) apontam que o centro foi “abandonado pelas camadas de alta renda e esvaziado no que se refere às atividades de lazer, cultura e administração, o Centro histórico de Fortaleza foi apropriado pelas camadas populares. Nos anos 80/90 tornou-se uma área tipicamente comercial e de serviços, direcionada para a população pobre e de classe média da periferia. ” É ainda nesse período que, devido às mudanças econômicas e sociais, acontece a transferência da área portuária do centro e a consolidação de um polo de comércio atacadista arredores do antigo Mercado Central que contribuíram para o aparecimento de áreas de grande desconforto urbano (abandonadas ou sobrecarregadas).

O declínio urbano é marcado pela redução da diversidade de atividades na área central, aumento do comércio informal e acentuada perda populacional, características identificadas mais fortemente no núcleo central. Tais condições consolidaram a sensação de desconforto urbano e uma ocupação desequilibrada na região. É nesse período que Rufino (2005) aponta que acontece a demolição das edificações de pequeno porte, a acentuada taxa de desocupação nas edificações de maior porte e a ocupação irregular dos espaços públicos por comerciantes ambulantes (comércio informal), assim como a demolição de grande parte das edificações de pequeno porte para transformação em parques de estacionamento.

O declínio das atividades do centro está também diretamente ligado ao surgimento das subcentralidades na metrópole. Segundo pesquisa realizada pela Prefeitura de Fortaleza em 2004, a transferência de atividades comerciais e de serviços tem ocorrido devido a três fatores: o espraiamento da área urbanizada de Fortaleza, o deslocamento de parte do comércio e dos serviços para os shoppings e a transferência de escritórios da administração pública para outros bairros.

O abandono dos consumidores de maior rendimento, a oferta de imóveis a baixo preço e a grande concentração de transportes públicos reforçou a ocupação da área central pelas classes de baixa renda e pelo comércio popular. É importante frisar que esse tipo de ocupação contribui para a análise e a sensação de abandono do centro.

Bruno e Farias (2011) apontam essa análise na seguinte citação: “Aos olhos dos setores abastados, a presença de populares simbolizou a “decadência” do Centro e a necessidade de “revitalizá-lo”, expressões preconceituosas e equivocadas, pois ainda hoje é grande o afluxo da população ao perímetro central.

O que tem de ser feito é a valorização do Centro, atentando-se e resolvendo seus problemas, (re) atribuindo-lhe funções administrativas, artísticas, de lazer, cultural, habitacional etc”.

Hoje, o centro permanece em uma situação de desocupação noturna e nos finais de semana, principalmente no seu núcleo central, que concentra as maiores problemáticas relacionadas com a habitações, as ocupações irregulares nos edifícios antes destinados às atividades de comércio e serviço, além da incompatibilidade da função residencial com o padrão do comércio desenvolvido atualmente.

mapa 01 planta Adolfo Hebster (1875) e indicação de espaços públicos e equipamentos fonte: RUFINO (2005). área efetivamente ocupada boulevards projetados por Adolfo Hebster (1875) riacho pajeú espaços públicos e equipamentos 1 paseio público 2 praça do ferreira 3 igreja matriz 4 igreja do rosário 5 estação de comboios 6 teatro josé de alencar

N

mapa 02 expansão e especilização urbana no final do século XIX. fonte: RUFINO (2005), sobre base atual de Fortaleza. modificado pela autora. limite bairro atividade predominância atividades comerciais atividade portuária expansão eixo industrial primeiro eixo residencial segundo eixo residencial 0

250

500m

3 // questão da moradia

Ao tratar dos centros urbanos e suas problemáticas torna-se indispensável abordar também a questão da moradia, uma vez que esta se apresenta como elemento constante nos processos de esvaziamento desses espaços, principalmente devido o processo de competição pelo uso do solo entre as atividades econômicas e o uso residencial que, ao mesmo tempo que expulsa o segundo uso da área central, estimula que este procure novas localizações, para que novas formas de centralidades possam ser reproduzidas.

Para compreender e versar sobre o assunto, então, serão analisados neste capítulo os seguintes tópicos: sobre a problemática, que buscará expor a raiz desta, a questão da moradia no Brasil e a questão da moradia nas áreas centrais buscando compreender o papel da habitação na perspectiva de reabilitação dos centros urbanos.

sobre a problemática

Uma vez que se procura estabelecer um estudo sobre um conjunto de questões que envolvem o morar, faz-se necessária a leitura e pesquisa sobre o objeto principal de estudo e desejo desta temática, a habitação, e, consequentemente, o que se faz problemática ao redor dela: sua privação.

O morar sempre foi uma necessidade humana, manifestado de diferentes maneiras ao longo da história, a partir da necessidade de abrigo e proteção contra intempéries. Apesar disto, ao longo dos anos, a conversão da terra em propriedade privada e sua concentração nas mãos das classes sociais mais privilegiadas provocou uma desigualdade no acesso e garantia à moradia que, por sua vez, passou a ser reconhecido como direito em - apenas - 1948, através do Artigo 25, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. É importante demarcar que este direito, entretanto, não deve ser tratado apenas como a concessão à posse de uma casa, mas sim como questão de dignidade de ter onde residir e de ter acesso a todos os significados que uma casa representa.

A questão da moradia como é tratada, por sua vez, refere-se a como a mercantilização do solo urbano define que o acesso à terra, com construções ou não, através da compra ou aluguel deste, restringindo a aquisição àqueles que possuem capital. Calabi (2012) apud Fontenele (2017) destaca que a expressão problemática habitacional é apresentada como mazela resultante do processo capitalista industrial através da ascensão burguesa. Engels (2015) aponta que a chamada escassez de moradia não consiste somente em que a classe trabalhadora esteja vivendo, de modo geral, em moradias ruins, superlotadas e insalubres, mas sim o agravamento das más condições de moradia dos trabalhadores em razão da grande migração da população às metrópoles; o aumento absurdo dos preços do aluguel; aglomeração ainda maior de moradores nas casas particulares; e, para alguns, é a total impossibilidade de encontrar alojamento.

Apesar das citadas condições, é só quando estas passaram a incomodar também os mais ricos, que se começou a pautar a necessidade de intercessão estatal no desenho urbano e na tentativa de resolução deste conflito. A intervenção na área passa, então, por um processo de debate e construção de projetos e ideologias que traçaram diretrizes de como a construção dessas casas populares deveriam acontecer. Correia (2014) expõe que a crítica à condição que os trabalhadores fabris viviam nesse período da Revolução Industrial (imagem 01), inseriu-se num projeto maior que buscava definir a concepção de moradia como espaço sanitário, buscando compatibilizá-la com os preceitos de salubridade, ao produzir um modelo que fossem “saudáveis, sólidas e econômicas” (imagem 02) e que visava a construção de um ambiente que proporcionasse saúde física e mental aos trabalhadores, ao mesmo tempo que associava a inexistência deste à questões de morais e de prolongamento da raça humana, como ilustrado na fala do engenheiro Henrique Doria no I Congresso de Habitação, em São Paulo, 1931: “A casa econômica não resolve só o caso particular dos seus habitantes. A questão deve ser encarada do ponto de vista social. Dela depende também o desenvolvimento da raça. Da vida promíscua em cortiços sai um corso de pervertidos, de delinquentes, cortejados por moléstias terríveis. A casa individual, rodeada de ar e de luz, simpática e convidativa ao repouso, é a célula mater das raças fortes” INSTITUTO DE ENGENHARIA (1931) apud CORREIA (2004).

janela 1m x 1.75m fogão à gás depósito de carvão cômoda com espelho comida conservada na gaveta superior mesa estendedouro pendurado no alto furo no teto contador do gás em cima da porta

armário embutido furo no teto colchão no assoalho para uma moça armário cama para os três meninos cama para os pais, as duas filhas e um menino

corredor muito escuro Imagem 01: uma choça operária, em Glasgow, Inglaterra Fonte: BENÉVOLO, Leonardo: História da Cidade. In: SPOSITO (1998) - intervenções textuais feitas pela autora.

Imagem 02: Projeto do tipo padrão de casa popular construída pelo Serviço Social Contra o Mocambo, em Recife, 1940. In: A construção do habitat moderno no Brasil: 1870 - 1950.

(CORREIA, 2014)

Essa perspectiva apresentada, que visava garantir uma vida saudável para os trabalhadores, tinha como intuito diminuir os gastos com saúde pública, além de melhorar as condições destes operários para desenvolverem seu trabalho, aumentando sua produtividade, e moral, para garantir a continuação dessas famílias trabalhadoras: “Na Inglaterra, a preocupação com a família e a vida doméstica do trabalhador emerge no momento em que o desenvolvimento do sistema fabril e do trabalho externo feminino provoca efeitos segregadores nas famílias de classe operária. [...] pensa-se uma casa que retenha seus moradores, constituindo-se em base para a construção de um novo trabalhador e de uma nova família trabalhadora”.

(CORREIA, 2004).

Campos (2016) aponta que a pressão por habitação social na Europa, no fim do século XIX, produziu efeitos como a promulgação de leis que estabelecem os primeiros critérios e financiamentos para a produção desse tipo de residência. Embora as leis da Bélgica, da Grã Bretanha e França tivessem diferenças, todas se baseavam na criação de subsídios para investimentos de agentes privados e na criação de agências capazes de gerir esses subsídios durante a produção de habitações salubres a preços populares, mostrando que o Estado não tinha provia a moradia popular e operária, mas sim a vendia por um preço mais barato, não alcançando aquela parcela da classe que tinha impossibilidade de arcar com os custos da aquisição dessa mercadoria, que deveria ser um direito.

Segundo Engels (2015), a única razão pela qual essa escassez de moradia passou a ser tema frequente é que ela não se limitou à classe dos trabalhadores, mas acabou atingindo também a pequena burguesia.

Apesar dessa constatação de onde seria a origem da busca por soluções, tratar da questão da moradia é, afinal, tratar diretamente dos trabalhadores enquanto classe, dos mais atingidos pela mercantilização do solo e pelas más condições de moradia, daqueles que ocuparam e ocupam áreas irregulares para ter onde morar, dos para quem devem ser o foco das políticas públicas e dos seus direitos.

O planejamento dessa habitação social tem, por tanto, a contradição de ter sido pensado como espaço disciplinador para o trabalhador, com o intuito de moldá-lo para maior aproveitamento da burguesia, mas de ainda ser extremamente necessária para sua socialização, significando possibilidade de crédito e obtenção de empregos, combatendo a precarização da vida do trabalhador.

Apesar dos inúmeros programas e planos habitacionais que buscam amenizar o problema, é preciso ter em mente, ao fim, como utopia e força na luta, que para pôr fim a essa escassez de moradia só existe um meio: eliminar totalmente a espoliação e a opressão da classe trabalhadora pela classe dominante (ENGELS, 2015).

política habitacional brasileira

Como já apontado em mais de um momento nesse trabalho, a carência de habitação começou a ser tratada como um problema a partir da Revolução Industrial e do amontoamento, em péssimas condições, de trabalhadores fabris nas cidades para atender a demanda de força de trabalho nesses locais. No Brasil, não foi completamente diferente. As primeiras políticas habitacionais brasileiras datam da década de 1930 - quase 200 anos depois da Revolução Industrial na Europa - no governo Getúlio Vargas, também responsável por grande incentivo e impulso à industrialização nacional.

Antes desse período, durante a República Velha, o país era gerido através de políticas liberais e o Estado privilegiava a produção privada e recusava a intervenção direta no âmbito da construção de casas para os trabalhadores. Esta produção era, então, uma atividade exercida pela iniciativa privada, objetivando principalmente a obtenção de rendimentos pelo investimento na construção ou aquisição de casas de aluguel, uma vez que a estrutura da economia brasileira ainda estava centrada nas atividades agroexportadoras, havendo nas cidades forte ocupando a indústria um papel subordinado e secundário, fazendo do negócio de possuir casas de aluguel uma segura e excelente forma de rentabilizar poupanças e recursos disponíveis na economia urbana. (BONDUKI, 1994) A mudança de governo resultante da Revolução de 30, precisou de uma alteração na base de sustentação política do novo regime, passando a incorporar novos setores sociais emergentes, entre os quais se destacam as massas populares urbanas, que eram as que poderiam conferir legitimidade à nova gestão; entretanto, para isso, era preciso assumir compromissos para com estes setores, se colocando ao dispor das pressões e reivindicações destes.

A partir deste cenário, um programa habitacional começou a ser pensado, devido a necessidade de impulsionar uma política dirigida aos trabalhadores, que passava a ser uma exigência tanto para firmar a solução de compromisso com as massas como para montar uma estratégia de desenvolvimento econômico baseado na indústria. É sob estas circunstâncias que deve ser vista a longa série de intervenções de Vargas no campo trabalhista. (BONDUKI, 1994) Pode-se apreender - sobre essa época - que as políticas foram contraditórias e descontínuas, e que a intervenção do Estado na questão habitacional teve o duplo sentido: ampliar a legitimidade do regime e viabilizar uma maior acumulação de capital no setor urbano através da redução do custo de reprodução da força de trabalho. O investimento na área de habitação foi uma estratégia, uma vez que este “sempre representou um grande ônus e um problema dos mais graves a ser resolvido pela classe trabalhadora urbana, visto o aluguel da moradia consumir uma parcela considerável do salário, a formulação pelo Estado de um programa de produção de moradias e de uma política de proteção ao inquilinato tinha ampla aceitação pelas massas populares urbanas e mostrava um governo preocupado com as condições de vida da ‘população menos favorecida’”. (BONDUKI, op. cit.)

No que se trata das grandes políticas que buscaram tratar de alguma maneira das demandas habitacionais no Brasil, podem ser citadas quatro: os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), a Fundação da Casa Popular (FCP), o Banco Nacional de Habitação (BNH) e, mais recente, o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Os IAPs datam dessa época citada, o Estado Novo, momento em que as políticas habitacionais muito serviu de palanque político, para mostrar que o governo se preocupava com a questão e com a classe trabalhadora, mas que pouco efetivamente atuou. Estes não tinham como função específica a construção de moradias populares ou buscar sanar a questão da moradia, buscavam principalmente resolver a questão de locação dos seus pensionistas, política esta que não conseguiu a atender uma enorme parcela da população.

Entretanto, a produção habitacional dos IAPs representou um avanço na produção habitacional do Brasil pois em vários casos havia uma preocupação com a conexão dessas moradias com a cidade e, muitas vezes, junto da construção dos residenciais, eles previam a criação de escolas, creches, serviços de assistência médica, centros comerciais, entre outros.(CAMPOS, 2016 apud BONDUKI, 2011) A Fundação da Casa Popular foi criada em 1946, como uma agência nacional voltada exclusivamente para a construção de casas populares para as classes de baixa renda. Para além da atividade de financiamento dessas obras, a instituição tinha como função a “provisão de serviços de infraestrutura e saneamento básico, bem como estimular atividades recorrentes e complementares capazes de imprimir maior dinamismo à sua atividade-fim”. (AZEVEDO, 1988) Apesar de ter sido idealizada para ser um órgão com receita própria, a FCP dependia exclusivamente de verbas do orçamento federal e da boa-vontade dos governantes que se sucederam após sua criação, o que avalia ser fonte dos problemas que causaram a sua ruína: “Teoricamente, a FCP preconizava várias medidas operacionais, objetivando o barateamento das casas populares e, por conseqüência, ampliando o acesso ao programa para uma parte considerável dos setores de baixa renda. Entre essas medidas, incluíram-se diversos subsídios indiretos, como construir somente em terrenos doados pelas prefeituras, garantir baixas taxas de juros e um longo prazo de financiamento para o comprador final do imóvel. Entretanto, a inexistência de mecanismos de receita constante - pela falta de controle sobre recursos estratégicos - e a perda de parte importante do capital investido - em função da ausência de indexação das prestações, num contexto inflacionário - acarretaram um desempenho medíocre da instituição, no referente à produção quantitativa de casas populares.

Desta maneira, ainda que formalmente os critérios de seleção privilegiassem as famílias numerosas de trabalhadores urbanos, e a não-correção das prestações tornasse a habitação popular acessível financeiramente aos candidatos de baixos rendimentos, na prática apenas um pequeno número de “privilegiados” logrou acesso às referidas residências.”

(AZEVEDO, 1988)

Com o Golpe Militar, em 1964, a Fundação foi considerada um órgão irremediável, não só por todos os seus problemas internos, mas pela sua ligação com o antigo regime. Uma nova política habitacional passava a surgir, baseada no preceito de que o governo deveria lucrar com esses investimentos e na repulsa à ideologia de que o estado deveria ser provedor dos subsídios para combate à escassez de habitação popular. O Banco Nacional de Habitação, surgiu então para tentar implantar uma política em moldes empresariais para os setores de baixa renda.

A fim de garantir fontes estáveis e permanentes de financiamento, criou-se o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que utilizou poupança tanto compulsória (FGTS) quanto voluntária (caderneta de poupança/letra de câmbio). Da mesma forma, para evitar a descapitalização do Banco, como ocorreu com a Fundação da Casa Popular e carteiras imobiliárias dos institutos de aposentadoria.

(AZEVEDO, 1988)

Imagem 03: Edifícios de Apartamentos do Instituto de Aposentadoria e Pensões Fonte: http://www.resimob.com.br/a-historia-do-bnh-banco-nacional-de-habitacao/

Imagem 04: Conjunto Habitacional do Banco Nacional de Habitação (BNH) Fonte: http://www.resimob.com.br/a-historia-do-bnh-banco-nacional-de-habitacao/

Na década de 80, no contexto das lutas pela redemocratização e reorganização dos movimentos de moradia, o modelo de política habitacional voltado para o financiamento de novas unidades, pelo sistema BNH/SFH, já dava sinais de esgotamento, sem ter alcançado o atendimento das famílias de menor renda, e os governos municipais e estaduais começavam a buscar alternativas de menor custo para enfrentar o déficit habitacional, que crescia com o desemprego e recessão econômica. Numa tentativa de se adequar às demandas populares, o BNH criou, em 1979, o Programa de Erradicação dos Aglomerados de Sub-habitações (PROMORAR) que, apesar do nome, destinavase a financiar projetos que mantinham a população nas áreas ocupadas por favelas, mediante a construção de habitações, estímulo ao desenvolvimento comunitário e melhoria da infraestrutura urbana. Apesar de não ter resultados quantitativos expressivos, o PROMORAR representou um marco importante para a revisão da ideia, ainda generalizada, de que as favelas podiam e deviam ser removidas. (MCidades, 2009) Na década de 90, foram iniciados programas de urbanização de maior abrangência e escala, envolvendo os 3 níveis de governo. Do âmbito federal destaca-se, desde 1993, o Programa Habitar-Brasil, transformado em Habitar-Brasil/BID (HBB) em 1999, a partir da assinatura de contrato de financiamento com o BID. Por outro lado, mantinha-se represada a demanda por novos empreendimentos habitacionais de interesse social, em decorrência da drástica redução das transferências de recursos federais para habitação - que vigorava desde a crise do sistema SFH/BNH no início da década de 80 - agravada pelos ajustes macroeconômicos da década de 90, que implicaram em rígida disciplina fiscal e restrições aos gastos públicos com programas sociais. (MCidades, 2009) Com a extinção do BNH, em 1986, a política habitacional foi subordinada a diversos órgãos: Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente – MHU (1987), Ministério de Habitação e do Bem-Estar Social – MBES (1988), Secretaria Especial de Habitação e Ação Comunitária – SEAC (1989), Ministério da Ação Social –MAS (1990), Ministério do Bem-Estar Social – MBES (1992), Secretaria de Política Urbana – SEPURB (1995) e Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR/ PR (1999-2003) (CAMPOS, 2016 apud CARDOSO, 2013).

Em 2003, durante o primeiro governo Lula, o Ministério das Cidades é fundado e passa a se gerir uma nova política habitacional unificada a nível nacional, agora levando em consideração não só a produção de novas unidades habitacionais, mas também avaliando a situação da grande quantidade de domicílios vagos nas metrópoles, a partir dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (2001 ).

Com a crise da bolha imobiliária americana, há uma queda do valor de mercado da bolha brasileira, levando o governo a injetar grande capital no setor da construção como tentativa de evitar os efeitos da crise. É nesse cenário que se apresenta o maior plano habitacional desde o BNH, 23 anos depois, o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

O Programa foi, de fato, pensado no sentido econômico, acumulando com os anos várias críticas por parte daqueles que se dedicam a estudar e defender uma cidade mais justa. Apesar de se dispor a atender faixas de renda que realmente compõe o déficit habitacional do país, este teve sua divisão de verbas em 1,5% para habitações em meio rural, 1,5% de fundo para o MCMV Entidades - que se dispunha a financiar empreendimentos para movimentos sociais organizados -, e 97% para as construtoras privadas. Ademais, a inserção urbana dos empreendimentos em terrenos longínquos, com acesso e infraestruturas ruins, mostra uma preocupação apenas com o acesso à casa própria, ignorando outros fatores importantes para a vida e a socialização dos sujeitos atendidos pelo programa.

Hoje, numa conjuntura de grande ascensão da extrema direita que ameaça à democracia brasileira, a população se vê numa situação retrocesso e retirada de direitos, que ameaça a existência do Ministério das cidades, assim como a continuidade da política habitacional, cujo futuro é incerto.

a questão da moradia nas áreas centrais

Compreender o histórico das políticas públicas habitacionais no Brasil é relevante para ter a apreensão de quais as estratégias de enfrentamento foram – e que ainda podem ser – aplicadas para resolvera questão da moradia nas cidades, que tipo de habitações foram produzidas e quais agentes envolvidos nessa produção. Mediante análise do apresentado anteriormente, pode-se aferir que os investimentos foram majoritariamente aplicados na produção de novas moradias, que se localizavam principalmente nas periferias, contribuindo para a segregação socioespacial entre ricos e pobres na cidade.

Há décadas, entretanto, movimentos sociais passaram a reivindicar e denunciar a situação de abandono nos centros das cidades e sua potencialidade em virar habitação de interesse social, aproveitando sua localização estratégica e boa infraestrutura, trazendo mais visibilidade para essa pauta. Esse tópico busca, então, através do entendimento dos processos históricos e da entrevista com arquitetos que atuam na área, apresentar quais são as problemáticas relativas à moradia nos centros, buscando traçar a importância da reocupação desses espaços.

De acordo com a pesquisa “Moradia é Central” (Instituto Pólis, 2009), nas últimas décadas, o aumento de população nas cidades deu-se de forma bastante desigual entre os bairros e municípios de suas regiões metropolitanas, tendo de um lado, a perda de população nos bairros das áreas centrais, providas de infraestrutura, e, de outro, crescimento significativo nos bairros e municípios periféricos, áreas precárias e ambientalmente frágeis. O poder público contribuiu para esse processo, principalmente através da construção de grandes conjuntos habitacionais em áreas com carência de infraestrutura, de onde a população tem que se deslocar por quilômetros diariamente para chegar ao trabalho.

Em 2008, reconhecendo a situação dos centros urbanos brasileiros, o Governo Federal lançou o Manual de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais, como objetivo de “criar bases sustentáveis para reverter o quadro de exclusão sócio-territorial que caracterizou o processo de urbanização brasileiro” e “com a missão de estruturar nacionalmente as políticas de habitação, saneamento, mobilidade, transporte e planejamento territorial urbano, por meio do incentivo à implementação de políticas locais de gestão do uso do solo baseadas nos preceitos colocados pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto da Cidade”6 e reforça a necessidade de pensar a (re)habitação da área como uma forma de promover a reabilitação: “A promoção do uso residencial das áreas centrais visa, sobretudo, possibilitar que essas áreas, assim como outros bairros da cidade, tenham um uso 24 horas. (...) O uso quase que exclusivo para atividades comerciais e de serviços faz com que essas áreas só sejam usadas no horário comercial, ficando subutilizadas nos outros períodos, gerando a ideia de que o centro é um lugar vazio. O uso residencial imprime ao centro a qualidade de bairro, como no restante da cidade. ”

A apresentação desse manual, que contém o Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais – com princípios, objetivos e diretrizes para a atuação – incentivou a criação de planos locais nos municípios. Em Fortaleza, teve-se a experiência do Plano Habitacional para Reabilitação da Área 6

Ministério das Cidades, 2009.

Central, elaborado em 2009 que levantou a quantidade de unidades necessárias para atender aqueles que foram apontados como possíveis beneficiados pela sua implantação, possíveis edifícios vazios que poderiam ser adaptados para as demandas, dentre outras estratégias e ações. Este, porém, nunca saiu do papel.

A arquiteta Larissa Viana, do coletivo de assistência técnica USINA, afirma que, atualmente, quanto à produção de moradia em área central, não temos uma política pública que coloque isso como centro da questão: “Nossa única política pública, que se resume ao programa Minha Casa Minha Vida, é irrisória quanto à atuação em área central. E eu, particularmente, não defendo produção habitacional como única forma de política habitacional, menos ainda no centro, onde os imóveis já existem.

Então como desafio à possibilidade de ocupar as áreas centrais, eu particularmente vejo como superar a produção habitacional como única forma de política habitacional. É preciso pensar políticas alternativas à provisão habitacional, como aluguel social, desapropriação de imóveis de áreas centrais com dívidas de IPTU para ser destinado para habitação de interesse social, passando pelas necessárias reformas em parceria com assessorias técnicas. Além de ampliar as formas de propriedade urbana, como a propriedade coletiva, por exemplo. ” (VIANA, 2017)

Desde os anos 90, os movimentos organizados vêm ocupando os imóveis vazios na cidade de São Paulo como proposta de solução habitacional, na forma de pressionar o poder público no que se refere à questão habitacional, mas, para além da questão diretamente habitacional, os movimentos de moradia organizados tencionam politicamente a manutenção de uma cidade elitista e excludente e pautam, a partir das ocupações realizadas em edifícios localizados nos centros das cidades, a materialização de uma cidade ocupada pelos trabalhadores e trabalhadoras. Dessa forma, as ocupações no centro das cidades questionam o capital imobiliário e a lógica de segregação.(VIANA, 2017) Para Moraes (2017), uma das maiores dificuldades e desafios da atuação com a questão da moradia nas áreas centrais é que os municípios não têm implementado os instrumentos do Estatuto da Cidade, visando o cumprimento da Função Social da Propriedade e o combate a concentração da propriedade privada e retenção especulativa dos imóveis.Amore (2017), aponta que embora o arcabouço jurídico tenha instrumentos que procuram induzir o uso social da propriedade e embora as ações dos movimentos deem publicidade para essas situações de abandono, as decisões são majoritariamente favoráveis aos proprietários.

Rufino (2005) destaca que o reforço da função habitacional depende de diversos atores: do interesse público, mercado imobiliário já atuante ou não na área e da população local e seu grau de organização, além da relação entre os tipos de políticas e investimentos que poderiam ser realizados e sua relação com os possíveis casos de gentrificação7 na área. (TABELA 01)

“Vem de gentry, uma expressão inglesa que designa pessoas ricas, ligadas à nobreza. O termo surgiu nos anos 60, em Londres, quando vários gentriers migraram para um bairro que, até então, abrigava a classe trabalhadora. Este movimento disparou o preço imobiliário do lugar, acabando por “expulsar” os antigos moradores para acomodar confortavelmente os novos donos do pedaço. O evento foi chamado de gentrification, que numa tradução literal, poderia ser entendida como o processo de enobrecimento, aburguesamento ou elitização de uma área… Mas nós preferimos ficar com o aportuguesamento do termo original.”. O que é Gentrificação e por que você deveria se preocupar com isso. <http://www.courb.org/pt/o-que-e-gentrificacao -e-por-que-voce-deveria-se-preocupar-com-isso/> Acesso em: 11/02/2018.

7

CARACTERÍSTICA DAS ESTRATÉGIAS

REFORÇO DA HABITAÇÃO SOCIAL

REFORÇO DA HABITAÇÃO PRIVADA

CARACTERÍSTICAS DAS ÁREAS IMPLEMENTADAS

CARACTERÍSTICAS DA ATUAÇÃO POLÍTICA

POSSÍVEIS RESULTADOS

- Tecidos com grandes problemas sociais, grande conteúdo de habitações sociais; - Envelhecimento do edificado e baixa capacidade dos proprietários

- Oferta de financiamentos parcialmente subsidiados; - Programas de regeneração particularmente orientados a renovação das habitações sociais; - Incentivo à produção privada (cessão de terras, propriedades, subsídios) - Criação de condições de interesse dos investidores e da população: investimento em infraestrutura, equipamentos de cultura e lazer; - Adequação das regulamentações das construções.

- Manutenção da população no local; - Estabilidade e desenvolvimento econômico das populações locais;

- Áreas com grandes taxas de desocupação de estruturas comerciais e outros tipos de edificação (armazéns, antigas fábricas); - Frentes de água, antigas áreas industriais; - Localização privilegiada (no contexto urbano e regional)

- Valorização comercial das propriedades em geral; - Alteração do padrão de comércio e serviços locais - Pressão para o aumento das populações locais

TABELA 01 - Análise comparativa entre as diferentes estratégias de habitação. In: RUFINO, 2005.

Hoje, tem-se no contexto atual o desmonte das políticas públicas, numa inflexão ultraliberal, impactando significativamente as políticas de desenvolvimento urbano, entre elas a habitacional.

Portanto, tem-se também poucas possibilidades de investimentos em habitação de interesse social – HIS de forma geral e em especial em áreas centrais, que estas vêm sendo cada vez mais visadas pelo setor imobiliário para processos de renovação elitista.A nova lei de regularização fundiária urbana tem uma previsão de captura de imóveis abandonados, mas as perspectivas ainda são de prevalência do direito de propriedade. As possibilidades de transformação da realidade ainda estão nas ações de luta e resistência dos movimentos de moradia.(MORAES, 2017; AMORE, 2017) Moraes (2017) aponta ainda que, com a conjuntura atual, é provável que os movimentos ampliem as ocupações, mas que seriam necessárias, além das lutas populares, várias ações para incrementar a produção de HIS nas áreas centrais, entre elas: levantamentos e estudos sobre o estoque edificado e do mercado; a implementação, de forma combinada, dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade [ZEIS, PEUC, IPTU progressivo, TDC etc.] com projetos de HIS; diversificação de projetos e parcerias, considerando as especificidades das áreas centrais; incentivos tributários, com o intuito de combater a especulação imobiliária, a habitação de mercado, a gentrificação e, consequentemente, a expulsão dos moradores locais.

Pode-se concluir que, para lidar com a questão da moradia nas áreas centrais, é preciso ir para além do estímulo do uso habitacional, valorizando a vida cotidiana com a presença de serviços cotidianos básicos como padarias, supermercados, farmácias e escolas, conferindo qualidade de vida para os novos residentes do centro, fortalecendo a vida comunitária e a gestão popular do espaço.

Imagem 05: Requalificação de Imóvel Público para Habitação de Interesse Social no Centro do Rio de Janeiro para Ocupação Manuel Congo Fonte: http://www.caubr.gov.br/ocupacao-manuel-congo-no-centro-do-rio-emodelo-para-habitacao-popular/

4 // vazios construídos

Diante dos diferentes focos que o estudo sobre a crise dos centros urbanos pode ter, no presente trabalho decidiu-se ter como cerne a questão da grande quantidade de estruturas obsoletas nestes e a urgência em ressignificá-los.

O termo vazios construídos, que será o utilizado para tratar do assunto, foi cunhado para denominar edifícios e/ou áreas urbanas consolidadas que se encontram sem cumprir seus usos e função social. Segundo Bomfim (2004), a aferição da quantidade de imóveis vagos pode ser feita de diferentes maneiras, sendo uma delas a realizada pelo IBGE, em que são contados os domicílios e verificados quais estão vagos8, e outra através de institutos e empresas privadas, que os analisam a partir da vacância imobiliária9, que é analisada de acordo com uso e função, podendo esta ser residencial, comercial, industrial, escritórios, hoteleira e outras.

Durante os prévios capítulos de referencial teórico foram narrados os processos de desenvolvimento da cidade e de abandono dos centros urbanos que desencadearam no aumento dos vazios construídos em áreas centrais, inclusive a existência de políticas públicas de habitação que priorizaram a periferização da cidade. Este capítulo procura, então, evidenciar as razões da existência desses vazios, assim como quais ganhos os setores privados possuem com a sua manutenção e qual a relação destes com a degradação das áreas centrais e seus posteriores planos e projetos de revitalização.

8

Para o IBGE, domicílio vago é “o domicílio particular permanente que não tinha morador de referência, mesmo que posteriormente, durante o período da coleta tivesse sido ocupado”;

9 Relação entre todos os espaços edificados vazios e o total de espaços edificados em uma determinada área. (BOMFIM, 2004);

os vazios construídos e o mercado imobiliário

O abandono e/ou a inocupação para sublocação de estruturas não são processos exclusivos de área centrais. A existência destes pode estar associada à alterações dos processos de produção e consumo, que levam ao abandono de certas regiões e à deterioração destas, assim como podem estar conectadas à questões como análise específica ao imóvel e o custo de manutenção da edificação em relação aos lucros obtidos com esta, induzindo muitas vezes os proprietários a abandonar os imóveis ou a locá-los para cortiços 10.

No caso das áreas centrais, entretanto, Burns (1963) apud Bomfim (2004) aponta que a grande concentração de vazios construídos se devem às “mudanças geradas pelo deslocamento populacional para os subúrbios e cidades jardins, a implementação de shopping centers, a utilização e a difusão do automóvel, consequentemente, o deslocamento de comércios e serviços”, ou seja, ao surgimento das novas centralidades, já discutido no segundo capítulo deste trabalho.

O monitoramento desses edifícios vazios, por sua vez, é feito de maneira que o tanto o setor público quanto o privado tenham uma definição sobre direcionamento de aplicação de recursos em determinadas áreas. Bomfim (2004) define que, para o poder público, a alta presença de vacância imobiliária pode significar altas taxas de inadimplência em relação a impostos e tributos, o que pode significar ao poder público a diminuição de recursos para manutenção e futuros investimentos, além da subutilização de infraestrutura já implementada. Para o setor privado, o acompanhamento das variações da vacância imobiliária aponta o direcionamento dos investimentos e aplicações de capitais, ou seja, procura-se prever a obtenção de lucro e renda na aplicação do capital, mantendo uma relação direta com a variação dos valores imobiliários.

Pela lógica imobiliária, a vacância segue o princípio de oferta e procura: poucos imóveis em uma região podem significar pouca oferta e muita demanda, aumentando o valor dos imóveis, enquanto o contrário pode significar decréscimo no valor e menor lucro. O acompanhamento disso permite, então, previsão de riscos e análise de rendimentos em investimentos.

Para o setor público, a ciência e a apreensão de áreas com grandes vacâncias imobiliárias está ligada ao controle da administração da cidade no que diz respeito a subutilização de infraestruturas, degradação de áreas urbanas e controle de arrecadação de tributos. Nesses casos, o governo busca ofertar demandas que consigam arcar com os custos das taxas e impostos públicos, procurando solucionar tal situação através de aplicação de recursos para políticas públicas, com planos de renovação.

10

O’Flaherty, 1998 apud Bomfim, 2004.

os vazios construídos e a revitalização de áreas centrais

A existência de imóveis vazios por si só, a priori, não parece ser um problema, pois poderia-se presumir que estes ainda não foram ocupados ou estão num período de transição entre proprietários/ locatários. A concentração destes e o tempo que passam desocupados, por outro lado, podem significar uma condição diferente e mais complexa. Por que, então, mesmo sabendo da sua existência, localização e concentração dos vazios, eles continuam existindo? Quais os interesses por trás da manutenção destes?

Primeiro, é importante ressaltar que se, por um lado, o surgimento dos espaços edificados vazios em grandes proporções está associado a um processo de deslocamento de demanda na área central e à possibilidade de não efetivação da renda esperada, por outro, a manutenção desses vazios está associada a uma zona de incerteza (Andrews, 1971; Sheppard, 2003 apud Bomfim, 2004). Essa fase de incerteza, ainda segundo Andrews, surge durante o declínio urbano do centro, após o ápice de seu desenvolvimento, quando se estabelecem altas taxas de vacância e torna-se clara a necessidade de investimentos na área, surgindo então anúncios de projetos de renovação, requalificação ou reabilitação urbana. É durante este período que se estabelece um alto processo especulativo, pois é o momento em que os proprietários aguardam a restauração da dinâmica imobiliária e dos valores de mercado a partir de políticas públicas para recuperação da área. Bomfim (2004) elucida que, devido a demanda atual nas áreas centrais ter renda inferior ao valor ofertado pelo setor imobiliário, para que os imóveis vazios fossem ocupados a partir da dinâmica de mercado, seria necessário que os proprietários reduzissem o preço praticado, mas não o fazem, pois isso significaria perda de capital, mantendo-os vazios, então, obtendo lucro através de imóveis em outras localidades, absorvendo parte da demanda que se deslocou do centro e que garante rendimento maior que se dispor a viabilizar a ocupação desses vazios na área central. É preciso frisar que é - ou deve ser - aplicada uma taxação sobre imóveis desocupados, porém, de acordo com Bomfim (2004) apud Bomfim (2004) o imposto territorial cobrado é inferior aos impostos tributáveis em investimentos financeiros, e, da forma como é cobrado, segundo análise de juristas, ele é facilmente discutível, pois envolve diversas formas de cálculo, muitas das quais questionáveis, o que, inúmeras vezes, permite aos contribuintes não saldá-los, não sendo esse método apenas eficaz em combater a conservação dos vazios.

Para o poder público é de grande interesse que esses vazios sejam ocupados, restaurando a valorização das áreas, revertendo o quadro de inadimplência e restabelecendo a dinâmica imobiliária.

Seu investimento, para que isso aconteça, são os planos de reabilitação/ renovação/ recuperação dessas áreas, cujas diferenças será tratada a diante. No primeiro momento, a ação de recuperação urbana ocorre somente pela atuação direta do poder público, a partir da qual assegura a manutenção de arrecadação dos valores efetivos e, no segundo momento, é seguida pela aplicação do capital privado. (Richardson, 1978 apud Bomfim, 2004) Os proprietários sustentam os imóveis vazios sabendo que a concentração destes têm ligação direta com a degradação e declínio urbano e que contribui para a fase de incerteza gerada uma vez que resultará em investimentos públicos que efetivem a valorização da área e dos imóveis no raio de influência e reduzam os riscos da aplicação de capital, beneficiará.

Com a efetivação das políticas públicas de renovação urbana, a ocupação dos espaços edificados vazios tende a ocorrer, tornando claro que “o capital público é a garantia da recuperação e de rentabilidade para a aplicação de capitais privados”11. Os programas pensados pelo governo não estão desvinculados da injeção de investimentos externos e podem ser pensados sob diferentes perspectivas, buscando alcançar diferentes objetivos, dependendo das preocupações e expectativas e linha política da gestão que o pensa, como “a garantir o aumento da renda, melhoria da competitividade da cidade, redução da pobreza local, eliminação das áreas degradadas e o embelezamento da cidade”11.

Imagem 06: Edifício desocupado no Centro de Fortaleza Fonte: Acervo pessoal da autora

11

Richardson, 1978 apud Bomfim, 2004.

os planos para os centros urbanos

O debate sobre revitalização de centros urbanos no brasil tornou-se frequente no início dos anos 80 e ganhou mais força nos anos 90, apontando-se como principal justificativa a crise global [econômica, social, energética e de valores] que induziu uma certa mudança de paradigmas nas práticas do estado e de outros agentes interventores sobre o espaço urbano. (SIMÕES JR., 1994).

Os projetos voltados para a recuperação dessas áreas podem, entretanto, apresentar diferentes objetivos, expectativas e estratégias.

Analisando os diferentes casos, podem-se definir conceitos e paradigmas que guiaram projetos que visavam a recuperação de áreas centrais, entre eles o embelezamento, a renovação e a revitalização urbana.

O embelezamento urbano é definido como o primeiro período histórico das intervenções urbanas e tem como grande exemplo o caso da Paris de Haussmann, foi marcado por um processo de remodelação, com desapropriações, demolições e reconstruções, ainda que, para a época, fosse considerada uma escala pequena de transformações; buscava adequar o espaço do centro às novas demandas do novo sistema econômico, o capitalismo industrial, ao mesmo tempo que saneando disfunções de ordem social existentes no antigo tecido urbanizado, como pode ser visto na citação seguinte: “As intervenções realizadas, nesse primeiro momento, nas áreas centrais das cidades - do Plano Haussmann à Carta de Atenas - podem assim ser designadas pelo nome de embelezamento urbano, pois a atitude corretiva e saneadora visava sobretudo implantar um novo padrão de estética urbana, mais de acordo com os valores de uma nova classe social ascendente, onde a beleza e os melhoramentos técnicos em infra-estrutura viriam representar não só o aburguesamento do espaço urbano, como o seu consequente impacto segregados, mas principalmente a instauração da modernidade, criando assim as condições propícias para a afirmação dos valores dessa nova classe social perante o todo da população.”

(SIMÕES JR.,1994)

Nesse período, como a burguesia ainda residia no centro, o Estado buscou remodelar e criar condições para que este se expandisse. No Brasil, esse processo pode ser observado durante as décadas de 1910 e 1920 em que o “centro renovou-se, demoliu os edifícios antigos e em seu lugar construíram novos, sem precisar abandonar as posições antigas e sem precisar criar a ideia de deterioração”. (VILLAÇA apud SIMÕES JR., 1994) A renovação urbana é marcada pela predominância dos princípios modernistas, depois da publicação da Carta de Atenas em 1933, num segundo período de intervenções urbanas. Esta fase é caracterizada por ações radicais, “induzidas por um reducionismo conceitual que acabaria por relacionar o significado do termo renovação urbana a projetos marcados pela negação da cidade

existente, pela recusa de considerar condições específicas de implantação, pela autonomia relativa da forma e pela consideração do espaço em termos absolutos e eternos”. (DEL RIO apud SIMÕES JR.) A partir da aplicação desses conceitos modernistas, foram aplicadas tentativas de “sanear” o espaço coletivo, através da filosofia do “arrasa-quarteirão”, eliminando áreas insalubres e cortiços e criando novos polos comerciais e de serviços ou implantando grandes, autoritários, monótonos e impessoais projetos de habitação de interesse social em ambientes estéreis cuja implantação causou grande insatisfação dos moradores.

Maricato (2008) define, de maneira esquemática, que: “na renovação há uma mudança no uso do solo devido à instalação, na área central, de novos serviços, ligados aos setores dinâmicos da economia [...]. Os grandes centros comerciais - shoppings centers - e as redes de comércio e serviços expulsam os pequenos negócios de características tradicionais. Como estes, a população moradora também é expulsa, especialmente pela forte valorização imobiliária que acompanha esses processos”. De acordo com Del Rio apud Simões Jr. (1994), no Brasil, “as intervenções sob a ótica da renovação urbana podem ser resumidas a algumas ações diluídas provenientes sobretudo de uma política desenvolvida pelo BNH visando à renovação da infraestrutura instalada em áreas centrais das cidades”.

A partir dos anos 70, porém, surge uma nova etapa de intervenção que apontam como a negação do conceito de renovação, a de revitalização urbana, que buscava uma valorização da memória, a defesa do patrimônio urbano, identidade e orgulho cívico, referenciais mais humanos na escala dos espaços produzidos e a ampliação da consciência ecológica, além do incremento de atividades de turismo e lazer nesses locais. (SIMÕES JR., 1994) Ainda nos anos 60, o termo gentrificação aparece, cunhado após intervenções no centro de Londres, onde acontecia um processo de substituição de moradores de antigos bairros desvalorizados do centro de Londres por famílias de classe média12. A priori, essa ação foi considerada algo pontual e não planejada, porém, 30 anos depois, nos anos 90, as políticas urbanas britânicas seguiram apresentando “como solução para a decadência dos centros urbanos londrinos, intervenções em que ‘os agentes do renascimento urbano estão ligados ao Estado e às empresas, ou participam de uma parceria público-privada’”13. Se os anos 80 caracterizaram-se pela ausência do Estado nacional em uma participação significativa na gentrificação, os anos 90 representaram a consolidação e intensificação da parceria entre o capital privado e os governos locais, sendo nessa década que o modelo de renovação através da gentrificação passa a ser adotado mundialmente, tornando-se um fenômeno do urbanismo contemporâneo. (GALIZA, 2015)

12

Glass apud Galiza, 2015.

13

Neil, 2006 apud Galiza, 2015.

Smith (2006) apud Galiza (2015) constatou, porém, que a gentrificação ocorreu representadas por três ondas, cada qual com suas particularidades. A primeira, que chamou de “gentrificação esporádica” e foi caracterizada pelos atores individuais que adquiriam, de forma isolada, os imóveis desvalorizados. A segunda, denominada “consolidação do processo”, foi representada por uma “política urbana de reestruturação da municipalidade que se jogou de cabeça nos novos programas e financiamentos de reabilitação de habitações”, assessorada por instituições que, segundo Smith eram “dominadas pelos bancos, que deram vantagens aos promotores, mediante a redução de taxas ou de financiamentos mistos para a construção em terrenos públicos, com a condição de deixar uma cota (quase sempre 20%) para locação social”15. Sobre a terceira onda, que data dos meados da década de 90, denominada “gentrificação generalizada”, Smith comenta que esta transformou o processo de dentro para fora, abrangendo cada vez mais os novos restaurantes e as vias comerciais do centro, os parques em frente ao rio e os cinemas, as torres dos edifícios de marcas famosas, os museus, produzindo paisagens urbanas que aa classe média e média alta podem “consumir” - uma vez que os sem-teto foram rapidamente evacuados.

Smith (2006) apud Galiza (2015) acredita que “seja qual for a sua forma - das “reabilitações” de Glass ou daquelas socialmente organizadas do século XXI - gera processos de gentrificação que implicam sempre no deslocamento dos moradores das classes populares dos bairros centrais”.

Isso implica que a gentrificação está presente nos planos pensados para os centros, ainda que encoberta ou de maneira não intencional, estimulada ou pela ideologia do projeto de cidade do capital - que considera lucrativo financiar a revitalização de áreas centrais, através de parcerias público-privadas e operações urbanas consorciadas, construindo cada vez mais cidades desiguais - ou pela falta de compreensão de que como combater esse processo, de modo que a revitalização da área acaba por atrair a iniciativa privada, que se apropria das melhorias para causar a mudança no padrão da ocupação.

Estar ciente e compreender as causas e o desenvolvimento de tais processos é, então, de extrema importância para saber o que e como se deve propor modificações para a área, como planejar tendo em vista não só a promoção de uma cidade mais justa, mas também sua manutenção, garantindo a permanência dos moradores locais através de instrumentos urbanísticos que protejam seu direito à cidade.

14

Smith, 2006 apud Galiza, 2015.

5 // análise

A partir dos conceitos apresentados ao que diz respeito sobre centros urbanos, centralidades e subcentralidades, é preciso, então, localizar o centro de Fortaleza, área de intervenção do presente trabalho.

De acordo com Diógenes (2012), Fortaleza possui 3 centralidades consolidadas e 4 subcentralidades (MAPA 03). O centro principal da cidade está localizado na área histórica de onde surgiu Fortaleza e se encontra em um bairro homônimo na cidade. Este, porém, não deve ser limitado a um bairro, mas sim ser reconhecido como uma área de grande influência que exerce a condição de centralidade, o nó que atrai e dispersa as pessoas em torno de atividades econômicas e sociais.

Para fins de análise diagnóstica, decidiu-se utilizar os limites do bairro Centro em Fortaleza como equivalência do recorte de estudo. É uma escolha pragmática, que reconhece que tanto a centralidade da área extrapola esses limites quanto que o que a população reconhece como o centro da cidade não é todo o espaço delimitado como bairro.

Então, como tratar então a questão? Reconhecendo a complexidade de tratar destas áreas no espaço de Fortaleza, levando em consideração a flexibilidade e o dinamismo do que é o centro e seus limites, tratando diferentes aspectos de acordo com a necessidade da informação para a análise feita, como os limites do bairro Centro para analisar a densidade da área, o espraiamento da centralidade para analisar os aspectos de moradia na região ou até mesmo o enfoque nos limites do que é reconhecido como o centro da cidade, para tratar de questões propositivas.

Para melhor compreensão, como quesito de diferenciação, ao ser grafada com a primeira letra maiúscula, a palavra centro se referirá ao bairro de Fortaleza e, quando grafada em minúsculo, à centralidade como condição.

A seguir, apresenta-se então o diagnóstico da área de intervenção.

N

antônio bezerra

N

centro aldeota

montese parangaba

arraial moura brasil jacarecanga

praia de iracema

seis bocas

meireles

centro farias pqe brito araxá

messejana

rodolfo teófilo 0

3km

mapa 03 localização do bairro Centro na cidade e centralidades. fonte: DIÓGENES (2012). modificado pela autora. limite bairro centro limite demais bairros tipo consolidada subcentralidade

benfica

josé bonifácio fátima

aldeota joaquim távora 0

1km

mapa 04 localização do bairro centro. elaborado pela autora. limite bairro centro limite demais bairros centralidade consolidada

N

mapa 05 multidivisão da área central. fonte: RUFINO (2005), sobre base atual de Fortaleza. modificado pela autora. limite bairro atividade centro histórico núcleo central centro expandido boulevards projetados por Adolfo Hebster (1875) 0

250

500m

bairro?

O centro principal da capital cearense está inseridoem um bairro homônimo situado ao norte desta,que forma, sozinho, uma das sete regionais da cidade, parte da divisão administrativa da cidade em questão, a SERCEFOR (Secretaria Executiva Regional do Centro de Fortaleza).

De acordo com o que foi debatido no capítulo “Centro e centralidade” reconhece-se que, apesar de existir a delimitação de bairro pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, a centralidade principal da cidade de Fortaleza se expande para além deste, fazendo-se presente inclusive em bairros vizinhos.

Apesar disto, para fins de análise de dados e estabelecimento de um recorte espacial, definem-se nos limites do bairro Centro a área a ser trabalhada .

O bairro denominado Centro possui 4,85 km² de área e seus limites, de acordo com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, são: à norte, a linha férrea, o Oceano Atlântico e a Avenida Presidente Castelo Branco, à leste, a Rua João Cordeiro; à sul, a Rua Antônio Pompeu; e a Oeste, a Rua Padre Ibiapina.

A história da evolução urbana do centro coincide, como pode-se observar no box “O contexto histórico do caso de Fortaleza” no segundo capítulo, com a evolução da própria cidade. Isso acontece porque a área que conforma o bairro engloba o território de fundação da cidade, apesar de hoje, esta se estende para muito além dela. Rufino (2005) frisa que a evolução urbana do centro foi marcada por intensas transformações, o que em parte explica a grande diversidade do seu tecido e a ausência de conteúdo histórico mais significativo. Em diversos trabalhos que estudam a área em questão, podem-se encontrar sub-áreas dentro bairro atual que Campos (2016) sintetiza como(MAPA 05): “• Centro Histórico: Embora as áreas ocupadas até o fim do século XIX correspondam à uma extensão maior do bairro, devido ao processo de ocupação que resultou na descaracterização de inúmeros imóveis, apenas parte dela pode ser designada, atualmente, como Centro Histórico; • Núcleo Central: Esta área corresponde à porção do território do bairro que apresenta alta concentração de atividades de comércio e serviços e, embora tenha tido uma ocupação posterior ao planejamento realizado por Adolfo Herbster, delimita-se nos bulevares por ele estabelecidos, em Fortaleza, este espaço é o que se materializa mais fortemente no imaginário dos seus usuários como o centro da cidade.; • Centro Expandido: Corresponde à área localizada entre o núcleo central e o limite administrativo do bairro. Nela a concentração de bens com interesse patrimonial e de comércios e serviços é mais baixa se comparada ao núcleo central, porém ainda diferenciada de outros bairros.”

A seguir, serão apresentadas as características do centro e o que determina a legislação vigente sobre a área, a fim de construir embasamento para diretrizes projetuais.

caracterização

Ao analisar o espaço do centro de Fortaleza através das suas características é comum que as primeiras a serem citadas sejam a alta concentração de comércios, a grande presença de edifícios institucionais e as poucas residências. Como será mostrado adiante, tais atributos não estão presentes de maneira uniforme por todo o bairro, mas por serem concentradas, em sua maioria, no núcleo central - parte que, como já citado, é mais amplamente reconhecida pelos fortalezenses como o centro da cidade - estas são as que mais marcam a memória da população. Neste tópico, serão analisadas as atribuições já mencionadas, assim como os aspectos do espaço natural e construído, do sistema viário e dos usos e ocupação do solo urbano na área.

polo de comércio e serviços De acordo com a Prefeitura Municipal (2004) apud Instituto Pólis (2009), o Centro responde por 20% do total de empregos formais de Fortaleza, destacando-se os segmentos de serviços, que emprega mais de 60% dos trabalhadores da capital, e de comércio varejista, com mais de 30% dos empregos, sendo este seu uso principal.

Com o fortalecimento das sub-centralidades e a diluição das atividades comerciais e de serviços no centro principal, o centro passou por um processo de transformação de suas atividades comerciais, intensificada nos anos 1990, quando serviços, como bancos e escritórios, se transferiram para outros bairros, deixando prédios vazios e abandonados, período que constatou grande crescimento do comércio informal, que se estabeleceu ocupando espaços públicos do bairro. Hoje, devido ao período de crise econômica em que o país se encontra e do consequente crescimento do desemprego, houve grande aumento deste setor, que se faz notar pela expressiva multiplicação de camelôs. É necessário compreender que isto se dá, principalmente, por questões socioeconômicas e conjunturais e pela incapacidade do mercado formal em abranger todos que precisam de trabalho. No ano de 2017, segundo o IBGE15, a população ocupada era de 92,1 milhões de brasileiros e os trabalhadores informais (sem carteira ou por conta própria) eram 37,1% do total, ou 34,2 milhões, superando o contingente formal, que somava 33,3 milhões - primeira vez na história que o número de trabalhadores sem carteira assinada superou o conjunto de empregados formais.

A situação nacional tem rebatimento na local e Fortaleza têm seguido esta lógica. Hoje, os comércios informais podem ser encontrados por toda a extensão do núcleo central, mas possuem grande concentração na área da Praça José de Alencar, nos trechos pedonais das ruas Guilherme Rocha e Liberato Barroso e nas calçadas das ruas General Sampaio e Senador Pompeu.

Ainda, segundo levantamento do IPEA realizado em 2014 (gráfico 01), 29% dos trabalhadores do Centro atuam na área de Administração Pública, enquanto 37% trabalham com serviços e 25% com comércios, somando mais de 50% do total. Ainda existem trabalhadores que atuam na área de

Informação disponível em < https://www.cartacapital.com.br/economia/No-Brasil-trabalho-informal-e-anova-regra>. Acesso em 18/05/2018.

15

N

mapa 06 distribuição espacial das ofertas de emprego em Fortaleza. fonte: IPEA (2014). elaborado pela autora. limite bairro centro limite demais bairros empregos até 20.000 entre 20.000 e 40.000 entre 40.000 e 60.000 entre 60.000 e 80.000 acima de 80.000 0

2

4km

indústria e construção civil, que contabilizam 4 e 5% respectivamente. A mudança no gênero dos comércios e serviços citada previamente, que deu origem ao padrão ofertado hoje, faz com que seja possível traçar um perfil superficial da maior parte dos trabalhadores do Centro. O Instituto Pólis (2009), usou como exemplo de análise o chamado “Beco da Poeira”: “Trata-se de um mercado popular localizado entre as praças José de Alencar e Lagoinha, que abriga mais de 2.050 permissionários e é voltado principalmente para a venda de confecções e calçados. Com suas peculiaridades, o Beco da Poeira tem se estendido para as imediações do Mercado Central. Muitos permissionários do próprio Beco da Poeira negociam suas mercadorias em terrenos alugados. Já é possível observar uma certa simbiose entre os comerciantes informais e formais, já que os primeiros alugam espaços nos fundos das lojas para guardar suas mercadorias e são pagos para venderem mercadorias dos segundos. ”

Também segundo o Instituto Pólis (2009), o Centro continua sendo referência de polo comercial, principalmente para a população com menor renda, devido ao seu fácil acesso, pela circulação abundante de transporte coletivo e presença de estações de transbordo. Pesquisa realizada pelo SEBRAE (2004) revelou que quem frequenta o Centro são moradores dos bairros periféricos de Fortaleza e do próprio Centro. A maioria (80%) pertencem às classes socioeconômicas C e D e utiliza como meios de transporte: ônibus (70%) e trem (15%). Apenas 5% dos frequentadores vai ao Centro de carro próprio. A pesquisa mostrou ainda que cerca de 29% dos frequentadores vão ao Centro diariamente, 23% semanalmente e 20% eventualmente, surpreendendo ao revelar que 63% dos entrevistados não vão para realizar compras. Os entrevistados apontaram como aspectos positivos da região: a variedade de lojas e produtos (58,43%), as praças (25,17%), os preços oferecidos (24,50%), os cinemas e lazer (18,33%), o shopping (14,13%) e o fácil acesso (12,21%). gráfico 01 distribuição de empregos por setor no bairro Centro. fonte: IPEA (2014). elaborado pela autora.

gráfico 02 classe econômica dos frequentadores do centro. fonte: SEBRAE (2004). elaborado pela autora.

administração pública (29%) serviços (37%)

classe A (2%)

indústria (4%)

classe C (40%)

comércio (25%)

classe D (40%)

construção civil (5%)

classe E (8%)

classe B (10%)

centro habitado

Villaça (1998) afirma que os centros urbanos brasileiros não passaram por um processo de esvaziamento completo, tendo sido apenas ocupados por camadas da população de renda mais baixa, de forma que suas infraestruturas físicas passam por um processo de degradação devido à falta de capital investido na manutenção.

Segundo o Instituto Pólis (2009), entre 1991 e 2000, o Centro perdeu cerca de 5,9 mil moradores — 19,2% de sua população. Alguns bairros do entorno do Centro seguiram a mesma tendência de taxas de crescimento negativas, perdendo quase 10% de sua população moradora de 1991 para 2000. Esta perda de população aconteceu ao mesmo tempo em que houve aumento populacional nos bairros mais periféricos, e, principalmente, nas franjas limítrofes do município, com taxas geométricas de crescimento anual que superam 10%, como em Canindezinho, Jangurussu, Passaré, Coaçu, Sabiaguaba e Siqueira, Lagoa Redonda, e Sapiranga. (TABELA 02)

TABELA 02 - Dinâmica populacional nos bairros de Fortaleza de 1991 a 2000 (trecho) Fonte: Moradia é Central- Instituto Pólis, 2009.

Outra questão sobre o tema é a análise da saída de população dos centros urbanos focada nas classes médias e ricas, como aparece na associação histórica que se faz dessa movimentação ao declínio urbano das áreas centrais. Entretanto, apesar do debate sobre moradia em centros urbanos focar bastante no abandono de estruturas e na perda do potencial habitacional, é preciso frisar que ainda existem moradores na área, assim como é importante entender quem estes são e em que condições vivem.

N

mapa 07 assentamentos precários. fonte: PLHIS (2012). elaborado pela autora. limite bairro núcleo central tipologia favela cortiço 0

250

500m

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mapa 08 densidade por setor censitário. fonte: IBGE (2010). elaborado pela autora. limite bairro núcleo central densidade até 30 hab entre 30 e 60 hab entre 60 e 100 hab entre 100 e 160 hab entre 160 e 250 hab 0

250

500m

Hoje, de acordo com o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), existem quatro assentamentos precários no Centro: São Pedro, Graviola, Comunidade Padre Cícero e Poço da Draga, sendo este último uma comunidade com mais de 100 anos, palco de diversos conflitos e disputas devido sua proximidade com a praia, além de mais dez próximos à área central. Para além destes, existem também os cubículos, situações próximas à cortiços na área identificados pela SER II, principalmente na porção oeste do bairro (MAPA 07).

Enfatiza-se também grande presença de moradores de rua, principalmente na área relativa ao núcleo central16, que sofre com as principais consequências de uso sazonal.

Analisando os dados do Censo de 2010 (MAPA 08), pode-se notar que as residências se mantêm concentradas nas áreas limítrofes do bairro, fora do seu núcleo central, que permanece com forte presença comercial. A diferença entre o padrão socioeconômico de habitação entre a porção oeste, menos rica, e leste da cidade, mais rica, pode ser vista dentro do território do próprio centro. À oeste, percebe-se um perfil de ocupação mais adensada, composto por domicílios com média de 3 a 4 habitantes e com renda mais baixa, enquanto à leste, o perfil de ocupação é menos adensadoe apresenta, principalmente, domicílios com três habitantes, combinado com a maior média de renda dos responsáveis pelos domicílios.

As diferenças do padrão de ocupação e a análise das condições de moradia no Centro de Fortaleza serãomais bemdetalhadas a frente, quando o uso e ocupação do solo for abordado no tópico de mesmo nome, que trará a espacialização deste no mapa do centro, identificando suas maiores áreas de concentração.

ambiente natural e construído

O Centro possui dois elementos naturais de grande expressividade: o oceano e o Riacho Pajeú.

Entretanto, durante seu processo de expansão, o bairro cresceu num sentido contrário ao da valorização desses elementos, cortando quase todo acesso direto à praia e fechando as margens do riacho com edificações, poluindo-o com esgoto. A arborização do bairro é precária, uma vez que, dosos canteiros separadores arborizados nos bulevares criados no século XIX, foram mantidos apenas em parte das avenidas Duque de Caxias, Dom Manuel e do Imperador, e que com o tempo foram desaparecendo as áreas ajardinadas dos fundos de quintal, encontra-se hoje basicamente nos espaços livres remanescentes no bairro.

Esses espaços livres podem ser divididos entre parques e praças. Os parques do Centro são: o Pajeú, que margeia o riacho de mesmo nome, e o Parque das Crianças. O primeiro hoje encontrase com o seu acesso restrito, por ter sido incorporado à área do Paço Municipal de Fortaleza, e o

16 Segundo 1º Censo e Pesquisa Municipal Sobre População Em Situação De Rua (2015), os locais de maior concentração de pessoas em situação de rua no Centro são: Praça José de Alencar, Instituto Dr. José Frota –IJF, Praça da Bandeira, Praça da Lagoinha, Praça da Estação, Emcetur, Mercado São Sebastião, Colégio Liceu do Ceará, Praça Otávio Bonfim, Calçadas dos comércios da Av. Tristão Gonçalves, Praça Coração de Jesus, Praça do Carmo, Av. Duque de Caxias, Praça do Ferreira e adjacências, Praça dos Leões, Catedral deFortaleza, Calçada do Banco Central, Mercado Central, Passeio Público, Praça Colégio Justiniano de Serpa, Calçada do Prédio daSecretaria Estadual da Fazenda, Viaduto José Avelino, Centro Cultural Dragão do Mar e proximidades na Praia de Iracema.

segundo, apesar de aberto ao público, tem vivido dias de desvalorização e abandono. Já as praças do Centro de Fortaleza são o misto entre espaço construído e natural, pois mesmo sendo planejadas e construídas, abrigam grande parte da vegetação do bairro. Estas são conhecidas pela sua grandiosidade de outrora, muitas tendo seu ápice de importância na época de Belle Époque cearense, representações de locais de encontro cívico. Por conta desse caráter, a maioria das praças não possuem em seu terreno equipamentos de lazer e esporte voltado para a comunidade.

A recuperação da conexão com seus espaços verdes e a maior arborização das vias são pontos essenciais para a consciência de uma vida em harmonia com o meio ambiente, além da criação de uma área com mais conforto térmico para transeuntes e residentes.

Do que concerne ao espaço construído, o traçado das quadras no bairro é bastante regular, sendo poucas as que não possuem formato quadrangular. A maior parte das vias percorrem o bairro no sentido Norte-Sul e Leste-Oeste numa malha viária bastante ortogonal, sendo a parte com desenho mais orgânico a que corresponde a parte da primeira ocupação da área, a primeira vila de Fortaleza, guardando alguns resquícios da antiga urbanização. A maior parte dos lotes é estreito e comprido, sendo os maiores localizados na parte oeste e mais antiga do centro, próximo ao Riacho Pajeú e estão, em sua maioria, ocupados por estacionamentos.Pode-se observar que no núcleo central quase toda a extensão desses lotes é ocupada, enquanto à leste e oeste, no centro expandido, os lotes possuem mais fundos livres.

No núcleo central também é possível notar que não existem recuos nos lotes, as construções são coladas umas às outras e suas fachadas dão diretamente para as calçadas, que por sua vez estão quase sempre ocupadas por comércio informal (camelôs), o que reduz o espaço de passagem ao mínimo e contribui para a degradação da condição destas. As fachadas comerciais nessa região possuem, majoritariamente, placas de identificação grandes e chamativas que escondem muitos resquícios das construções históricas que costumavam existir por ali e que causam grande poluição visual.

Aliás, a presença de construções históricas é uma grande característica do espaço construído do Centro, ainda que estas apresentem, em grande maioria, um estado de deterioração alarmante.

Outro elemento que é necessário ressaltar é o baixo gabarito da região, onde a maioria das edificações possui até três pavimentos, que ao ser analisado em convergência com o aspecto histórico do bairro e a presença de bens tombados, deve ser mantido com o intuito de evitar a verticalização excessiva que cause ruptura no padrão arquitetônico predominante. O Plano Habitacional para Reabilitação da Área Central de Fortaleza (Prefeitura de Fortaleza, 2009)recomenda que, embora o Plano Diretor Participativo (2009) permita gabaritos máximos de até 72m de altura (equivalentes a prédios de 24 andares), a adoção de edificações verticalizadas acima do padrão verificado no entorno seja analisada com critérios técnicos claros pelos setores de aprovação da Prefeitura Municipal, de modo a evitar o sombreamento das edificações vizinhas. Mesmo que as edificações apresentem baixa estatura, o Centro já apresenta alguns padrões de verticalização, principalmente na direção leste, mais próxima aos bairros Meireles e Aldeota.

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mapa 09 espaços livres. fonte: ANDRADE (2013). elaborado pela autora. limite bairro núcleo central espaço livre corpo hídrico 0

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500m

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mapa 10 gabarito. fonte: SEFIN (2015). elaborado pela autora. limite bairro núcleo central pavimentos 0 1a3 4a6 7 a 10 mais que 10 0

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500m

mobilidade urbana

Como característica da centralidade, explicada anteriormente, o Centro se configura como um nó na cidade. É ponto de atração e dispersão de milhares de pessoas, tendo uma abrangência que supera os limites da capital e reflete na região metropolitana.

O seu sistema viário, entretanto, remanesce de um desenho de vias estreitas que tinham como objetivo apoiar a movimentação de pedestres, animais e carroças, o que torna este sobrecarregado ao ter que suportar a alta demanda de tráfego para a região, de pedestres, de carros e de ônibus.

Segundo a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, aprovada em 2017, o sistema viário básico de Fortaleza é formado por dois sistemas, o estrutural e o complementar, onde: Art. 235. O Sistema Viário Básico Estrutural é composto por vias classificadas em Expressas e Arteriais I [...]

Art. 236. As vias do Sistema Viário Básico Estrutural desempenham a função de articulação viária, no âmbito regional e intramunicipal, e possuem as características a seguir: I - Vias Expressas: são de articulação interestadual e intermunicipal, destinadas a atender grandes volumes de tráfego de longa distância e de passagem, com elevado padrão de fluidez, com vias auxiliares de acesso às demais vias; II - Vias Arteriais I: fazem articulação intermunicipal e interbairros, integrando regiões da cidade, destinadas a interligar áreas com maior intensidade de tráfego e polos de atividades ao sistema de Vias Expressas, com vistas à melhor distribuição do tráfego nas vias Arteriais II, Coletoras e Locais, conciliando estas funções com a de melhor atender ao tráfego local, com bom padrão de fluidez.

Art. 237. O Sistema Viário Básico Complementar é composto por vias classificadas em Arteriais II, Coletoras, Comerciais, Paisagísticas, Locais e Corredores Turísticos [...]

Art. 238. As vias do Sistema Viário Básico Complementar desempenham a função de coletar e distribuir o trânsito, com as características a seguir: I - Arteriais II: vias de interligação de áreas de grande intensidade de tráfego e polos de atividades com Vias Arteriais I, visando a melhor distribuição do tráfego nas Coletoras e Locais, conciliando estas funções com a de atender melhor ao tráfego local, com bom padrão de fluidez.

II - Vias Coletoras: a) destinam-se a coletar e distribuir o trânsito de entrada ou saída das vias expressas e vias arteriais, assim como coletar o tráfego das vias comerciais e locais e distribuí-lo nas vias arteriais e expressas, desempenhando a função de hierarquização dos fluxos de tráfego urbano; b) servem de rota de transporte coletivo e a atender na mesma proporção o tráfego de passagem e local com razoável padrão de fluidez; III - Vias Paisagísticas: são vias com limitado padrão de fluidez, tendo como objetivo valorizar e integrar a Macrozona de Proteção Ambiental;

IV - Vias Comerciais: destinadas a atender ao tráfego local e dar suporte ao comercio e serviços geral; V - Vias Locais: destinadas a atender ao tráfego local, com baixo padrão de fluidez; VI - Corredores Turístico: a) vias que contêm estabelecimentos voltados ao público turista, através da qual circulam fluxos turísticos no cumprimento de seus itinerários e fazem conexão entre asáreas, complexos, atrativos turísticos, receptivo turístico e os locais emissores de turismo local. b) vias classificadas como corredores turísticos poderão receber ainda outra classificação compatível com suas características. ”

O Centro tem suas vias classificadas então em Arteriais I, Comerciais, Arteriais II e Coletoras (MAPA 11). Apesar das vias arteriais formarem uma cinta ao redor do núcleo central, as que cortam esse espaço não são suficientes para suportar o fluxo, existindo engarrafamentos constantes na área, causados principalmente pela presença de caminhões de carga e descarga, pelo fluxo de pedestres nas vias, em decorrência dos passeios tomados por comércios informais e pelo estacionamento e/ou parada de veículos em ruas de caixa viária pequena, o que diminui a fluidez do trânsito. No interior do núcleo central, encontram-se vias comerciais fechadas para pedestres que hoje são grande foco de concentração de comércio informal.

No que diz respeito ao transporte público, o bairro é amplamente atendido por linhas de ônibus que o conecta a toda a cidade e região metropolitana e possui em seu interior quatro “mini terminais”, sendo os maiores deles localizados nas praças Coração de Jesus e da Estação, e os outros dois localizados na Avenida Tristão Gonçalves e na rua Pedro I, sendo esta uma via de caixa pequena inadequada para tal atividade. Ademais, o único trecho do METROFOR em funcionamento atualmente, a linha sul, liga o Centro à Maracanaú, na Região Metropolitana, passando por bairros de grande fluxo como Parangaba e Benfica. (MAPA 12) É necessário frisar que a evolução do debate sobre mobilidade urbana nos últimos anos no sentido de trabalhar a diminuição do protagonismo dos veículos motorizados, principalmente os de uso particular, tem alcançado a visibilidade sobre outros modais, cuja adesão tem refletido em mudanças na estrutura viária das cidades. Entretanto, apesar dos avanços do sistema cicloviário em Fortaleza, com o desenho de ciclovias e ciclofaixas, o Centro ainda não as possui, mesmo possuindo várias estações do Bicicletar, sistema de bicicletas compartilhadas. Outro incentivo à diminuição do uso de veículos domésticos promovido tem sido a implementação de corredores exclusivos para circulação de ônibus, porém, apesar do protagonismo claro deste modal na área estudada, apenas as Avenidas Tristão Gonçalves e Imperador possuem essa estrutura. Ainda que as implementações destes dois artifícios não alterem diretamente a caixa viária existente, eles se configuram como uma modificação relevante no sistema viário, uma vez que altera a quantidade de faixas disponíveis para fluxo geral.

Constatar o grande atendimento da área pelo transporte público, um dos maiores elementos que constituem a boa infraestrutura que o Centro possui, é reforçar uma das potencialidades do bairro em receber uma maior população residente.

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mapa 11 sistema viário. fonte: LUOS (2017). elaborado pela autora. limite bairro núcleo central arterial I arterial II comercial coletora 0

250

500m

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mapa 12 transporte público. fonte: ETUFOR (2016), METROFOR (2016). elaborado pela autora. limite centro núcleo central metrofor linha em atividade linha prevista estação de metrô etufor terminal de ônibus ponto de ônibus 0

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500m

usos

Apesar de a imagem do espaço do Centro ser constantemente associada à um lugar quase monofuncional, pela grande oferta de comércios e serviços e pela apreensão do bairro a partir seu núcleo, este tem usos diferentes que serão analisados espacialmente neste tópico, sendo os principais: o residencial, o comercial e de serviços, institucional, os vazios construídos, que servirão posteriormente como objeto de projeto deste trabalho, os espaços livres e os equipamentos.

Faz-se necessário frisar que os usos foram analisados a partir de informações de diferentes anos e com visitas à área durante os meses de março a junho de 2018 e que estes podem se modificar durante o tempo, uma vez que estas variáveis não são fixas e que o mercado imobiliário é bastante dinâmico. Estes fatores, entretanto, não inviabilizam o estudo apresentado a seguir.

residencial Previamente abordado a partir de uma análise sobre os residentes do bairro no tópico “centro habitado”, a análise espacial deste uso tem como objetivo entender onde se localizam os maiores vazios residenciais do bairro, tendo em vista que a habitação será o foco do projeto final.

O uso residencial do Centro modificou-se ao longo da história - processos explicados em diversos momentos do texto, em especial no box “O contexto histórico do caso de Fortaleza”, no primeiro capítulo. Hoje, a maior parte das habitações estão fora do núcleo central, com a exceção de poucos edifícios mistos nesta área, concentrando-se hoje nas porções leste e oeste do limite do bairro, no Centro Expandido. Essa pouca incidência de edifícios habitações no core do bairro é reflexo da extrema especialização da área, que possui usos bem definidos e concentrados.

O Plano Habitacional para Reabilitação da Área Central de Fortaleza (Prefeitura de Fortaleza, 2009) apresentou como parte de seu diagnóstico uma leitura sobre a condição de moradia nos três setores citados acima (setor leste, central e oeste). Apesar dos dados estarem defasados em quase uma década, estes serão apresentados a seguir por falta de um levantamento mais recente e a partir da avaliação de que a maior parte dos aspectos gerais apresentados ainda são condizentes com a realidade. Dispõe-se, então que: “ 4.1.1. Condições de moradia na porção Leste do Centro de Fortaleza (direção Aldeota) Na porção Leste da área central, próximo ao bairro de Aldeota, a renda média mensal das famílias situa-se entre 10 e 20 s.m. Nesta região, não se verifica a presença de habitação subnormal. O uso predominante é residencial unifamiliar, em casas térreas ou sobrados, implantados em parcelamento uniforme, com lotes estreitos e compridos. É um setor com ocupação residencial de renda média, com influência direta do mercado imobiliário de Aldeota e com potencial para novos empreendimentos [...]. Estas condições apontam a possibilidade de implantação de novos empreendimentos residenciais preferencialmente pelo setor privado, uma vez que o mercado imobiliário apresenta um certo dinamismo e as famílias têm condições de acesso à moradia através de financiamento para aquisição.

4.1.2. Condições de moradia na porção central do Centro de Fortaleza Neste setor há duas situações distintas: uma configurada pelo entorno do Riacho Pajeú e que engloba a zona de transição do Centro com a orla marítima, na região do antigo porto e outra pela porção central propriamente dita.

Na primeira, a faixa de renda predominante situa-se entre 3 e 5 s.m. No Setor Central propriamente dito, entre os setores Leste e Oeste, a faixa de renda cai ainda mais, para o intervalo entre 2 e 3 s.m. No entorno do Riacho Pajeú a SER II registra a existência dos chamados cubículos, precariamente instalados para receber uma família em cada um. Esta ocupação é semelhante aos cortiços, onde são adaptados domicílios para cada cômodo, sem instalações sanitárias e outras condições de salubridade adequadas. Segundo a SER II, do total de 24 imóveis deste tipo identificados no Centro da cidade, 8 localizam-se nesta região, com um total de 80 domicílios e população estimada em 320 pessoas. Esta é uma situação que merece cadastro quantitativo e qualitativo mais acurado, que aponte as condições físicas da moradia, jurídicas de contrato, de propriedade dos imóveis e socioeconômicas da população moradora, para que se possa desenhar um programa adequado a esta situação. [...] Na porção ao Norte deste Setor, junto ao Passeio Público, nota-se a presença de usos residenciais nos pavimentos superiores de edifícios comerciais. É nesta região que se concentra o maior número de edifícios vazios ou subutilizados, com condições de reutilização para usos habitacionais [...].

4.1.3. Condições de moradia na porção Oeste do Centro de Fortaleza (direção Jacarecanga) Na porção Oeste do Centro de Fortaleza, próximo ao bairro Jacarecanga, a renda média mensal predominante varia entre 5 e 10 s.m., e também há dois bolsões com rendas menores, entre 3 e 5 s.m.. Estes bolsões localizam-se próximos às áreas de comércio varejista popular, vinculadas aos corredores de ônibus. Mais próximo ao bairro de Jacarecanga, o uso residencial predominante é unifamiliar, em casas térreas ou sobrados implantados em lotes estreitos e compridos, resultantes de loteamento bastante regular. Porém, próximo às zonas de comércio popular mais intenso, junto aos corredores de ônibus e ao Mercado São Sebastião, registra-se a maior concentração de imóveis encortiçados, ou os chamados cubículos. Segundo dados fornecidos pela SER II, a região apresenta 32 imóveis deste tipo, com 368 cubículos e população estimada em 1.472 pessoas. [...] é interessante notar a proximidade destes cubículos a áreas de depósito de material reciclado. Estes depósitos são clandestinos. No entanto, indicam a intensidade da atividade de coleta e venda de material reciclado, descartado do comércio da região. Esta atividade, presente em outras grandes cidades brasileiras, atrai população de baixa renda, com pouca ou nenhuma qualificação, e que contribui para a limpeza urbana e a reciclagem de materiais. Portanto, esta é uma atividade que, se organizada e estruturada economicamente, pode gerar renda, e contribuir para a diminuição das contribuições de resíduos sólidos aos aterros sanitários da cidade. Outro foco destes depósitos clandestinos de material descartado fica próximo à região do Mercado Central, e do comércio atacadista. ” PLANO HABITACIONAL PARA REABILITAÇÃO DA ÁREA CENTRAL DE FORTALEZA (PREFEITURA DE FORTALEZA, 2009)

Pelo MAPA 13, pode-se ter noção da espacialização deste uso, notando o vazio crítico da sua presença no núcleo central, fator de grande contribuição para a visão do Centro como espaço abandonado.

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mapa 13 uso residencial. fonte: ANDRADE (2013). elaborado pela autora. limite bairro núcleo central uso residencial misto 0

250

500m

comércios e serviços

O uso comercial e o de prestação de serviços é hoje o que evidencia a maior vitalidade do Centro, sendo o seu maior atrativo. Dos tipos de atividade realizadas nesse campo, pode-se afirmar que a principal é a de comércio varejista, ainda que seja possível encontrar do tipo atacadista e ambulante facilmente. A presença do comércio informal na área é forte e cresceu a partir da transformação das atividades comerciais no bairro, intensificada na década de 90, quando houve a transferência de bancos e escritórios para outros bairros, ocupando espaços públicos. É possível também encontrarem serviços de âmbito local e serviços de uso geral.

Encontra-se o tipo varejista por toda a extensão do centro, tendo alguns focos especializados consolidados. O atacadista se concentra principalmente na área próxima à Catedral, se manifestando através de feiras e pequenos centros comerciais - adaptados para suprir tal demanda. O comércio ambulante, ou informal, também pode ser encontrado por todo o bairro, possuindo alguns focos de concentração de camelôs nas Ruas Guilherme Rocha e Liberato Barroso e na Praça José de Alencar.

Os serviços de âmbito local, descritos como aqueles que atendem a população que mora na área, são bastante dispersos pelo bairro e em parte insuficiente para atender a uma maior população residente. Os serviços de uso geral, descritos como aqueles que atendem a comunidade a para além dos moradores locais.

A análise da distribuição espacial dos comércios e serviços mostra que, apesar de estarem distribuídos por todo o bairro, existe uma concentração destes usos na área do núcleo central, onde também é possível notar a grande mancha de vazios habitacional apontada no tópico passado, concluindo-se que há uma monofunção do setor, causada pela baixa diversidade de usos.

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mapa 14 uso comercial, serviço e industrial. fonte: ANDRADE (2013). elaborado pela autora. limite bairro núcleo central uso comercial serviço misto industrial 0

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mapa 15 características do uso comercial. fonte: Plano Mestre para Reabilitação da Área Central de Fortaleza (2009). elaborado pela autora. limite bairro núcleo central concentração do comércio informal concentração do comércio tradicional maior esvaziamento comercial 0

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institucional

Os usos institucionais possuem uma relação dialética com as centralidades, uma vez que sua presença contribui para a formação destas ao mesmo tempo que as áreas centrais os atraem.No Centro de Fortaleza, estes são muito diversos, e podem ser citados, dentre eles, prédios de administração pública, equipamentos culturais, de educação e saúde, igrejas, serviços como Correios e telégrafos.

A presença da administração pública, referência do espaço construído do centro de Fortaleza, voltou a crescer com o retorno dessas instituições ao bairro, voltando a se apresentar como característica marcante. A distribuição espacial deste uso concentra-se em torno do Paço Municipal, sede da Prefeitura de Fortaleza, e desce em direção sudoeste até os arredores do Parque das Crianças.

De acordo com a NBR 9284, equipamentos são todos os bens públicos e privados, de utilidade pública, destinado à prestação de serviços necessários ao funcionamento da cidade. Estes são fixos e pontuais administrados pelo poder público que muitas vezes não são capaz de suprir a necessidades locais. Alguns exemplos de equipamentos são educação (EMEI, EMEF, EJA), Saúde (CAPS,CRAS, PS, UPAS), Cemitérios, Terminais Rodoviários, mercados, centros comunitários.

Para essa análise, foram divididos em duas categorias: educação (MAPA 16) e saúde (MAPA 17) que podem ser divididos ainda entre equipamentos públicos e privados, entretanto, são apontados aqui os de caráter público, tendo em vista que os de uso particular não são de acesso geral. O estudo do atendimento do bairro pelos serviços prestados foi feito a partir do raio de abrangência, sendo usado o de 500m para escolas municipais de ensino fundamental, 400m de educação infantil e 800m para escolas de ensino médio17.

Observando então a área do bairro coberta pela variável analisada, pode-se inferir que o bairro possui, hoje, boa cobertura em relação à equipamentos de saúde, devendo ser reavaliado de acordo com a quantidade de moradores que o bairro passe a abrigar num cenário de ocupação dos vazios construídos por habitações. Em relação à educação, percebe-se a falta de atendimento do núcleo central pelos equipamentos de educação infantil e fundamental.

Deve-se ressaltar que a luta por mais equipamentos de assistência, cuidado e educação infantil é histórica e se entrelaça entre os direitos das mães trabalhadoras e os direitos da criança.Alguns dos fatores que dificultam o acesso das crianças pequenas à Educação Infantil, são: a dificuldade de encontrar uma vaga nas escolas públicas, a distância entre o domicílio e a instituição pleiteada, a qualidade dos serviços oferecidos pelo município, entre outros18.

A creche é um lugar de aprendizagem, cuidado, brincadeiras e socialização com outras crianças, e embora não seja uma obrigação dos pais matricular a criança de 0 a 3 anos, cuja lei prevê que é obrigação do município garantir a vaga em creche sempre que houver a manifestação do interesse em matricular a criança e o não atendimento deste direito constitui violação do direito à educação.

Garantir o direito de acesso à creche às crianças cujas mães sejam trabalhadoras auxilia o desenvolvimento profissional da genitora.

O Centro possui ainda vários equipamentos de cultura e lazer, como teatros, museus e cinema espalhados pelo bairro que muitas vezes tem local em prédios de interesse patrimonial. Apesar da diversidade e multiplicidade, hoje os programas de cultura não conseguem alcançar a maior parte da população, sendo muito dos eventos conhecidos por apenas uma pequena parte.

17 18

Definida de acordo com MORETTI (1997).

Informação disponível em <https://cmoreira2.jusbrasil.com.br/artigos/112347105/creche-direito-da-maetrabalhadora-ou-direito-da-crianca>. Acesso em 22/10/2018.

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mapa 16 equipamentos de educação e raio de abrangência. fonte: Prefeitura Municipal de Fortaleza (2016). elaborado pela autora. limite bairro núcleo central equipamentos educ. infantil educ. fundamental ensino médio 0

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500m

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mapa 17 equipamentos de saúde e raio de abrangência. fonte: Prefeitura Municipal de Fortaleza (2016). elaborado pela autora. limite centro núcleo central equipamentos unidade básica hospital 0

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500m

vazios construídos

Segundo o Instituto Pólis (2009), o Centro é o segundo bairro com maior número de domicílios vagos do município. A concentração destes também tem origem na transferência de comércios e serviços para outros bairros, uma vez que a partir disso, salas comerciais se transformaram em residências precárias, imóveis foram abandonados e/ou foram demolidos dando lugar a estacionamentos. Segundo a Fundação João Pinheiro, em 2015, existiam165.246 domicílios vagos com potenciais de serem ocupados, enquanto, contraditoriamente, o déficit habitacional de Fortaleza e região metropolitana era estimado em 144.057 moradias.

Apesar de estes serem números alarmantes, é importante frisar que a unidade vaga, definida pelo IBGE e usada como parâmetro para a Fundação, é “aquela que estava desocupada na data base da pesquisa”. Não existem muitos detalhamentos sobre o dado, sendo possível apenas a identificação de características das unidades domiciliares vagas através do uso da variável “tipo de entrevista”, na qual o pesquisador de campo assinala as que estavam em condições de serem habitadas, as de uso ocasional, as em ruínas e as em construção ou reforma. Não há, desse modo, um levantamento oficial de construções comerciais vazias, antigos hotéis ou galpões abandonados –tipos de imóveis que podem ser transformados em habitação social a partir de reforma – que são maioria das tipologias encontradas no Centro de Fortaleza. O último levantamento feito dessas edificações pertence ao Plano Habitacional para Reabilitação da Área Central, elaborado em 2009 (TABELA 03) e, portanto, defasado em nove anos.

Este tópico trata dos vazios construídos categorizando-os no mapa em três tipos: edifícios desocupados, subutilizados e estacionamentos.

Foram classificados como edifícios desocupados tanto os que estavam fechados para aluguel e venda no momento do levantamento quanto os abandonados.

Os edifícios subutilizados podem ser classificados como sobrelojas, edifícios comerciais que possuem somente térreo ocupado ou térreo e algumas poucas lojas nos pisos superiores, galpões e depósitos. Estes encontram-se em diferentes estágios de degradação.

Os estacionamentos, para fins de análise como vazios construídos, são considerados lotes subutilizados porque ocupam espaços valiosos da cidade, afetando de forma negativa o planejamento urbano e contribuindo para uma maior valorização dos veículos motorizados de uso individual.

Hoje, estes são a maioria dos vazios encontrados na área de intervenção. Possuem tamanhos variados e podem estar localizados em lotes vazios, lotes que se conservam parte das edificações e coberta e ainda no térreo de edifícios subutilizados.

Entretanto, apesar da leitura apresentada, reconhece-se a necessidade e a demanda por vagas para carros e motos como algo que não irá diminuir enquanto o transporte público não for considerado eficiente e utilizável pela maior parte da população e, ainda que não se incentive a manutenção destes no Centro como lotes subutilizados com potencial de ser convertido em habitação, apontase a inevitabilidade de pensar alternativas para a questão.

Para o levantamento destes, utilizou-se uma base de dados organizada por Andrade (2013) parcialmente atualizado pela autora , compreendendo que estes dados necessitam de constante atualização, mas por impossibilidade de renová-los para este trabalho, estes serão levados em conta para proposição.

tipo de imóvel galpão ocupado por depósito edific. desocupada no térreo lotes desocupados estacionamentos edific. desocupada nos pav. superiores total

área total (m²)

%

23.071,40

7%

130.839,82

37%

5.163,98 139.896,17 54.734,32

1% 40% 15%

353.705,32

100%

TABELA 03: Vazios Construídos no Centro de Fortaleza Fonte: Plano Habitacional de Reabilitação da Área Central (2009)

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mapa 18 vazios construídos. fonte: ANDRADE (2013), parcialmente atualizado pela autora. elaborado pela autora. limite bairro núcleo central uso desocupado estacionamento subutilizado 0

250

500m

legislação vigente

Segundo o Plano Diretor Participativo de Fortaleza de 2009 (PDPFor2009), atual legislação urbanística em vigor, o Centro de Fortaleza se encontra numa Macrozona de Ocupação Urbana, sendo dividido em uma Zona de Ocupação Preferencial 1 (ZOP1), Zona de Ocupação Preferencial 2 (ZOP2) e abrangendo uma pequena parte da Zona de Orla (ZO) - Trecho III - Praia de Iracema. Este possui ainda três zonas especiais: a Zona de Proteção Ambiental (ZPA), a Zona Especial de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (ZEDUS) e Zona Especial de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Arqueológico (ZEPH). (MAPA 19) A Zona de Orla caracteriza-se por ser área contígua à faixa de praia, que porsuas características de solo, aspectos paisagísticos, potencialidades turísticas, e sua funçãona estrutura urbana exige parâmetros urbanísticos específicos. As Zonas de Ocupações Preferenciais caracterizam-se pela disponibilidade de infraestrutura e serviços urbanos e estímulo à ocupação, sendo diferenciada da ZOP1 para a ZOP2 o grau dessas, onde a segunda apresenta disponibilidade parcial de recursos e disponibilidade limitada de adensamento, em contraponto a primeira, que possui imóveis não utilizados e subutilizados e destina-se à intensificação e dinamização do uso e ocupação do solo.

Na divisão da área do Centro, sua maior parte é atribuída à ZOP1, sendo a ZOP2 uma pequena parte à sudeste, onde este faz divisa com os bairros Joaquim Távora e Aldeota e apresenta padrão de ocupação mais semelhantes a estes. Os objetivos dessas zonas são: ZOP1 |“I - possibilitar a intensificação do uso e ocupação do solo e a ampliação dos níveis de adensamento construtivo, condicionadas à disponibilidade de infraestrutura e serviços e à sustentabilidade urbanística e ambiental; II - implementar instrumentos de indução do uso e ocupação do solo, para o cumprimento da função social da propriedade; III - incentivar a valorização, a preservação, arecuperação e a conservação dos imóveis e dos elementos característicos da paisagem e do patrimônio histórico, cultural, artístico ou arqueológico, turístico e paisagístico; IV prever a ampliação da disponibilidade e recuperação de equipamentos e espaços públicos; V - prever a elaboração e a implementação de planos específicos, visando à dinamização socioeconômicade áreas históricas e áreas que concentram atividades de comércio e serviços; VI - promover a integração e a regularização urbanística e fundiária dos núcleos habitacionais de interesse social existentes; VII - promover programas e projetos de habitação de interesse social e mercado popular.”

ZOP2 | “ I - possibilitar a intensificação do uso e ocupação do solo e a ampliação dos níveis de adensamento construtivo, condicionadas à disponibilidade de infraestrutura e serviços urbanos e à sustentabilidade urbanística e ambiental; II - recuperar, para a coletividade, a valorização imobiliária decorrente de investimentos públicos; III - implementar instrumentos de indução ao uso e ocupação do solo; IV - prever a ampliação da disponibilidade e recuperação de equipamentos e espaços públicos; V - promover a integração e a regularização urbanística e fundiária dos núcleos habitacionais de interesse social existentes.”

N

mapa 19 macrozoneamento e zoneamento especial. fonte: PDP (2009). elaborado pela autora. limite bairro núcleo central macrozonemento ZOP 1 ZOP 2 ZOC ZO 2 ZO 3 ZO 4 zoneamento especial ZPA 1 ZEIS ZEPH ZEDUS 0

250

500m

N

mapa 20 nova ZEDUS no bairro Centro. fonte: LUOS (2017). elaborado pela autora. limite bairro núcleo central ZEDUS 1 ZEDUS 2 0

250

500m

O PDP prevê ainda a aplicação de 1319 instrumentos urbanísticos de combate à especulação imobiliária, porém por falta de lei regulatória, vários destes não podem ser aplicados.

Sobre as Zonas Especiais, deve-se ressaltar a nova – e controversa – aprovação da Lei de Uso e Ocupação do solo, em 2017. A atual LUOS é marcada pela alteração inconstitucional de parte do zoneamento e de parâmetros estabelecidos pelo Plano Diretor de Fortaleza, com destaque para a criação excessiva de Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (ZEDUS). As principais críticas feitas pelos movimentos sociais sobre a aprovação da revisão da lei apontam que essa zona libera maior potencial construtivo e maior altura permitida, incentivando a especulação imobiliária por grandes grupos empresariais e, consequentemente, a expulsão de moradores mais pobres da área; foi proposta sem a apresentação de estudos técnicos de impacto e sem a participação popular na decisão e fere a ordem de prioridade estabelecida pelo PDPFor sobre a aprovação dos instrumentos urbanísticos – muitos dos quais nunca foram regularizados.

No que diz respeito às mudanças no Zoneamento Especial do Centro, tem-se o aumento do número, de uma para duas, e tamanho das ZEDUS (MAPA 20).

Uma das maiores preocupações relativa a aprovação das novas ZEDUS – Centro é a falta de regulamentação da ZEPH combinada à ela, que gera ameaça ao patrimônio ao permitir flexibilização nos parâmetros de construção sem proteger as edificações históricas.

O estabelecimento da grande Zona Especial de Dinamização Urbanística e Socioeconômica mostra qual o interesse e os planos a Prefeitura de Fortaleza possuem para a área central. O foco em habitação de interesse social não é rentável e lucrativo e não está presente na visão de futuro da atual gestão. Enquanto o Plano Habitacional para Reabilitação da Área Central de Fortaleza (2009) previa a ocupação do bairro por famílias de baixa renda, o Plano Fortaleza 2040 estabelece suas proposições em empreendimentos privados e não estabelece atendimento prioritário para essas.

19

I - parcelamento, edificação e utilização compulsórios; II - IPTU progressivo no tempo; III - desapropriação mediante pagamento por títulos da dívida pública; IV - direito de preempção; V - direito de superfície; VI - transferência do direito de construir; VII - operação urbana consorciada; VIII - consórcio imobiliário; IX - estudo de impacto de vizinhança (EIV); X - estudo ambiental (EA); XI - Zona Especial de Interesse Social (ZEIS); XII - instrumentos de regularização fundiária; XIII - outorga onerosa de alteração de uso.

síntese

A partir do que foi então apresentado como leitura do bairro onde irá se inserir o projeto final do presente trabalho, organizou-se como parte da metodologia, uma síntese que consiste em reunir os diferentes elementos apresentados – agrupados por temas – e fundi-los num todo coerente, facilitando a análise e reflexão sobre as questões levantadas que levarão a elaboração de diretrizes que guiarão a intervenção proposta Tem-se, portanto: TEMA

ambiente natural e construído

mobilidade urbana

uso residencial

uso comercial e de serviço

uso institucional

CONSTATAÇÕES - relação com meio ambiente prejudicada, arborização precária no bairro e má conservação de recursos hídricos - grande quantidade de praças, porém muitas em estado de conservação precário - predominância de baixo gabarito - protagonismo do transporte público coletivo para acesso ao Centro - bairro bem conectado à cidade e bem atendido por linhas de ônibus - poucas habitações/ edifícios de uso misto no núcleo central - grande concentração de terrenos e edificações vazias ou subutilizadas - lotes com potencial habitacional usados como estacionamentos - grande quantidade de edifícios com uso exclusivamente comercial concentrados no núcleo central - abandono do Centro após horário comercial - grande presença de comércio informal/ ambulante comércio informal ocupando espaços públicos desordenadamente - déficit de equipamentos educacionais, principalmente de educação infantil e fundamental TABELA 04: Síntese diagnóstica Elaboração própria

O próximo capítulo chega então a etapa final da investigação, onde se reunirão os conhecimentos adquiridos para consolidar uma proposta para um vazio construído no Centro de Fortaleza.

6

// exercício

justificativa

Após apresentação e análise de dados dispostos na segunda parte do presente trabalho, identificase no Centro de Fortaleza um setor da cidade que possui ampla oferta de empregos, grande dinâmica de comércio popular, amplo atendimento pelo transporte público, com presença de órgãos institucionais, incluindo de administração pública, memória do patrimônio histórico, oferta de equipamentos culturais e de espaços públicos que, conjuntamente, torna-o um espaço diverso e único. Apesar disso, existe a ideia de que este está degradado e abandonado, que se deve principalmente à monofuncionalidade terciária no seu núcleo central – setor do bairro cuja maioria população reconhece como centro da cidade – tornando a vida cotidiana inexistente durante horários e dias não-comerciais; some-se a isso, o mau estado de conservação dos edifícios, a considerável quantia de prédios abandonados ou subutilizados e a presença significativa de pessoas em situação de rua.

A partir desta análise, aponta-se o Centro como um espaço com potencial para reverter a lógica de produção habitacional de grandes conjuntos periféricos com péssimo acesso à infraestrutura urbana que tem sido aplicada como política pública na última década, através da reabilitação das estruturas existentes e/ou lotes subutilizados e sua conversão em habitação popular. Esta perspectiva de reocupação dos centros urbanos já vem sendo pautada em planos e projetos em algumas cidades, assim como por movimentos sociais ligados à pauta da moradia.

O projeto a ser desenvolvido e apresentado se consolida, então, a partir de referencial teórico e da leitura da área mais ampla onde se localizará a intervenção. Além disso, busca reafirmar seu posicionamento político sobre a quem a reabilitação da área central de Fortaleza (e de todas cidades) deve atender, reiterando o seu compromisso com a classe trabalhadora e àqueles que estão em maior condição de vulnerabilidade.

Este se apresenta, todavia, como um exercício imaginativo que busca apresentar um projeto demonstrativo, enquanto proposta pontual, mas que cujos princípios e diretrizes podem ser replicados, adequando as particularidades de acordo com as necessidades de cada espaço, por toda a área central a fim de, conjuntamente, contribuir para sua reabilitação. Sabe-se que, em se tratando da requalificação de um espaço urbano, haveria a necessidade de abordar mais aspectos do que a habitação de interesse social, traçando um plano concreto e interdisciplinar que abrangesse todas as problemáticas existentes na área, todavia, estes, para serem realizados, dependeriam da articulação entre diversos setores da gestão pública e da sociedade, extrapolando, portanto, os limites deste trabalho de conclusão de curso.

Este projeto tem como objetivo principal apresentar a transformação de um conjunto de vazios construídos através do acesso não só a moradia, mas ao atendimento de necessidades da população residente identificadas no tópico anterior.

Por fim, apresenta-se a seguir o conjunto de etapas que precedem a consolidação do projeto.

princípios

Os princípios são valores que devem guiar a lógica da formulação do projeto desde o seu início de modo a evitar conflitos e contradições na definição das diretrizes e do programa, garantindo com isso coerência.

Para este projeto, foram definidos: // habitabilidade: A habitabilidade costuma ser definida como “qualidade, estado ou condição do que é habitável” e é utilizada principalmente no que se trata ao espaço físico, a construção, sendo regulamentada pela NBR 15575-1 que estabelece os critérios de avaliação para edificações habitáveis. O termo, entretanto, tem ganhado maior espaço no que diz respeito às condições de habitação que excedem o limite da propriedade, apoiando-se na defesa de que o morar não se limita ao teto, mas diz respeito à todas as relações com a cidade, ao acesso à infraestrutura, à cultura, ao meio ambiente, à educação e à saúde. // inclusão Social: A inclusão social é o conjunto de ações que garante a participação igualitária de todos na sociedade, independente da classe social, da condição física, da educação, do gênero, da orientação sexual, da etnia, entre outros aspectos. Para que esta aconteça é preciso estar ciente das diferentes oportunidades e privilégios concedidos para as classes sociais, assumindo então a necessidade de reparação histórica através de programas sociais que busquem atender àqueles que foram marginalizados e excluídos das mais diferentes esferas de socialização. // flexibilidade: Uma característica comum na maior parte de projetos destinados à habitação de interesse social é o baixo orçamento disponível para as obras e a escolha por estruturas fixas e paredes estruturais, resultando em habitações pouco flexíveis para atender às demandas das famílias que ali serão alocadas. Trazer a flexibilidade como princípio significa pensar o edifício como algo mutável, o que se mostra tanto no caso da alteração de uso de uma construção existente para readequá-la a outra demanda como no pensamento da liberdade e a flexibilidade de arranjos e ocupações pelas famílias de acordo com as suas necessidades.

diretrizes

As diretrizes de um projeto podem ser definidas como orientações traçadas para guia-lo. São linhas que definem e regulam caminho a seguir a partir de uma leitura prévia e síntese diagnóstica realizada. As diretrizes são instruções ou indicações para se estabelecer um plano ou uma ação e, nesse caso, foram necessárias para guiar a definição do programa de necessidades do projeto que é o fruto de tudo o apresentado previamente, sendo, portanto, a ação deste trabalho.

Traça-se, portanto, a partir da síntese diagnóstica: QUESTÃO

ambiente natural e construído

mobilidade urbana

DIRETRIZES - buscar melhorar a relação entre o natural e o construído através de espaços livres e verdes - analisar cuidadosamente, para fins propositivos, o padrão construtivo da região para não propor algo agressivo ao tecido já consolidado - se utilizar da boa conexão que o bairro tem com a cidade e da larga oferta de transporte público

uso residencial

- fortalecer o papel da habitação social como promotora de inclusão social e de requalificação de zonas subutilizadas

uso comercial e de serviço

- incentivar a diversidade de usos e horário de funcionamento de comércios e equipamentos - promover o uso misto, associando a política habitacional à geração de emprego e renda

uso institucional

- aliar a habitação à instalação de equipamentos necessários para atendimento da nova população residente TABELA 05 - Diretrizes projetuais.

Elaboração própria

Por fim, como forma de justificar e embasar as definições que serão traçadas para o projeto a seguir, será detalhado o rebatimento das então diretrizes no programa de necessidades no tópico que busca apresentar o mesmo.

A ação onde se aplicarão as diretrizes, que é o projeto final em si, será apresentado na continuação.

escolha

Antes do desenvolvimento de um projeto demonstrativo que possa materializar o defendido até então neste trabalho, precisou-se escolher uma área de intervenção para sua realização.

A busca por onde localizar o projeto final deste trabalho deu-se, portanto, a partir do mapeamento dos vazios construídos (MAPA 18) apresentado no capítulo sobre o centro da cidade, uma vez que este foi um dos focos das problematizações trazidas. Baseado neste, buscou-se quais edifícios possuíam levantamentos e informações disponíveis que pudessem ser usadas para fins projetuais, tendo em vista que a realização de levantamentos próprios pode ser extensa e complexa e o acesso às construções nem sempre são permitidas.

Utilizou-se, então, neste caso, a catalogação realizada e cedida pelo professor Bruno Braga, que hoje ministra a disciplina de Projeto Arquitetônico 6, e que se encontra trabalhando o tema da intervenção em prédios subutilizados e desocupados no centro de Fortaleza, que reúne dez prédios cujos levantamentos foram coletados pelo mesmo a partir de diversas fontes. (MAPA 21)

N mapa 21 levantamento de dados de vazios construídos no bairro centro. fonte: acervo pessoal Bruno Braga (2018). elaborado pela autora. núcleo central vazios construídos

04 03 01

05 06

02

08

07

09 10

01 CEMJA 02 excelsior hotel 03 banco do estado de são paulo 04 ed. atlantic 05 ed. jangada 06 ed. carneiro 07 ed. rua visconde de sabóia 08 ed. rua general bezerril 09 ed. neusa melo 10 ed. murilo borges 0

100

300m

A escolha do edifício deu-se, então, através de uma metodologia de análise comparativa entre o universo das construções listadas, levando em consideração aspectos como porte do edifício, uso atual, condições de acesso e terrenos vazios/subutilizados próximos. É importante frisar que a última condição citada não é pré-requisito para realização de um projeto de readequação de uso e revitalização de um vazio construído, mas que para este projeto foi levada em consideração por se buscar realizar uma proposta que fosse para além do uso habitacional, abrangendo outros usos necessários, como mencionado anteriormente.

Tem-se, portanto:

edifício

estado atual

porte

condições de acesso

lotes vazios ou subutilizado s próximo

CEMJA

desocupado – fechado à espera de reforma desde 2013

médio (térreo +4)

não possui

EXCELSIO R HOTEL

subutilizado – térreo ocupado por lojas e algumas salas ocupadas no seu interior subutilizado – térreo ocupado por lojas e demais andares desocupados

grande (térreo + 7) grande (térreo + 6)

térreo ocupado por estacionamento e seguintes andarem em mau estado de conservação subutilizado – térreo ocupado por comércios e demais atual andares estado desocupados térreo ocupado por comércios e demais

grande (térreo + 13)

excelente, com várias paradas de ônibus próximas. boa, com paradas de ônibus próximas boa, com parada de ônibus bem próxima. boa, com paradas de ônibus próximas

EDIFÍCIO ATLANTIC

BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO JANGADA

edifício

ED. RUA VISCONDE SABÓIA EDIFÍCIO CARNEIRO

térreo ocupado por estacionamento e algumas salas comerciais nos pavimentos-tipo

grande (térreo porte +6) médio (térreo + 4) médio (térreo + 4)

boa, com paradas de condições de ônibus próximas acesso boa, com paradas de ônibus próximas boa, possui parada de ônibus bem próximo

EDIFÍCIO NEUSA MELO

térreo ocupado por comércios e demais andares...

pequeno (térreo +2)

boa, com paradas de ônibus próximas

EDIFÍCIO MURILO BORGES

desocupado – disponível para aluguel

boa, possui parada de ônibus próximo

EDIFÍCIO RUA GENERAL BEZERRIL

desocupado

médio (grande lote/ térreo +2) grande (térreo +11)

média, com poucas paradas de ônibus próximas

não possui

não possui

não possui

não possui

lotes vazios ou não possui subutilizado s próximo possui terrenos usados como estacioname ntos adjacentes ao lote possui grande estacioname nto ao lado do lote não possui

não possui

TABELA 06 - Comparação entre edifícios vazios no centro.

Elaboração própria

Pode-se notar que a maioria dos edifícios tem acesso garantido por transporte público, ainda que em diferentes níveis, pois mesmo os que foram classificados com uma condição “média” possuem paradas de ônibus há distâncias caminháveis. A maioria também varia entre grande e médio porte e está subutilizada. Apenas duas as construções listadas, entretanto, possuem lotes subutilizados adjacentes e, por isso, permitem a realização de uma proposta que tanto trate da revitalização de um edifício subutilizado como também do aproveitamento destes terrenos para atendimento de outras demandas da população. Sendo assim, decidiu-se, então, entre os edifícios Carneiro e Neusa Melo.

Entre os dois, por questões de porte e acesso, o edifício escolhido para ser trabalhado é o Edifício Carneiro.

terreno e entorno

Segundo Cavalcante (2015) apud Castro (1998), o Edifício Carneiro foi “proposto como um edifício de apartamentos, modalidade de morada até então desconhecida na cidade e caracterizado por sistema de balcões corridos, o prédio não oferecia leitura precisa do uso comercial que lhe veio a ser dado”. Este deveria ter sido o primeiro prédio residencial verticalizado da cidade, mas por falta de familiaridade e falta de crença neste modelo como funcional, seu uso foi convertido para comercial.

Hoje, este se encontra com uso subutilizado, quase totalmente desocupado, com exceção de poucas salas comerciais em uso no seu interior e um estacionamento no térreo. Também se encontra rodeado por dois grandes estacionamentos, um deles interligado ao seu térreo. A área de intervenção é definida então pelo Edifício Carneiro e os estacionamentos ao seu redor, classificados como terrenos subutilizados, que serão agregados através do remembramento de lote, unindo-se e formando um só.

’eu con de d rua

N

rua

são pau lo

ed. carneiro

rua

praça dos leões

v isc

onde sabó ia

rua sena madureira

mapa 22 situação área de intervenção. elaborado pela autora.

0

N

rua

v isc

rua sena madureira

ed. carneiro

mapa 23 vista aérea da área de intervenção. elaborado pela autora. limite lotes existentes

onde de

0

sabó ia

10

20m

ed. carneiro

rua sena madureira

rua

área de intervenção 10

30m

N v isc

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0

sabó ia

10

mapa 24 proposição remembramento de lotes da área de intervenção. elaborado pela autora. limite lote proposto permanência

20m

O entorno da área em questão pode ser caracterizado como predominantemente comercial, com alguns outros prédios subutilizados próximos e poucas residências, mas pode-se notar também a presença de equipamentos culturais de grande importância (MAPA 25) e espaços públicos de significativa relevância.

Com 2247,20 m² de área, o terreno está localizado no cruzamento das ruas Sena Madureira e Visconde Saboia, ambas vias comerciais que, segundo a LUOS (2017) são destinadas a atender ao tráfego local e dar suporte ao comercio e serviços geral. Para a análise da facilidade de acesso por transporte público foi traçado um raio de 500m, a fim de identificar a quantidade de paradas de ônibus abrangidas por essa mancha e, consequentemente, analisar a quantidade de linhas de ônibus e quais áreas da cidade estas cobrem.

Como mostrado no MAPA 26, a diretriz que busca valorizar a localização com base na ampla oferta de transporte público na região é atendida, uma vez que dentro do raio de caminhabilidade de 500m se encontram diversas paradas de ônibus, somatizando 30 linhas de ônibus transitando por esta área , e uma estação de metrô prevista para a linha Leste do METROFOR, a aproximadamente 250 metros, garantindo a conexão com toda a cidade.

Quanto à morfologia urbana, verifica-se que o terreno se encontra em uma área com edificações de baixo gabarito, tendo a maioria de um a três pavimentos no total, mas com algumas exceções de edifícios altos, com até 16 pavimentos bem próximos.

Por fim, ressalta-se a relação do terreno com a Praça General Tibúrcio, popularmente conhecida como Praça dos Leões, localizada à sua frente e considerada Patrimônio Histórico do Estado do Ceará. Apesar de não estar incluído na Zona Especial de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Arqueológico (ZEPH), é necessário o cuidado no planejamento da nova paisagem que se instalará com o projeto realizado a fim de não agredir e descaracterizar o entorno da praça, de maneira que não se ultrapassará o limite do gabarito já existente na região.

03

N

01

mapa 25 usos do entorno imediato da área de intervenção. fonte: ANDRADE (2013). elaborado pela autora.

02

04

área de intervenção área livre comercial institucional subutilizado estacionamento equipamentos 01 museu do ceará 02 praça dos leões 03 centro cultural banco do nordeste 04 igreja do rosário 0

10

30m

N

mapa 26 transporte público e raio de abrangência a partir da área de intervenção. fonte: ETUFOR (2016), METROFOR (2016). elaborado pela autora. núcleo central área de intervenção raio 500m metrofor estação de metrô etufor terminal de ônibus ponto de ônibus 0

100

200m

índices e parâmetros

Sobre a legislação incidente sobre o terreno em questão, de acordo com o Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor 2009), a quadra em questão se encontra em uma Zona de Ocupação Prioritária 1, porém, de acordo com a LUOS (2017), este se encontra sobre uma Zona Especial de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (ZEDUS), cujos parâmetros urbanos da ocupação serão levados em consideração para a realização do projeto por esta ser uma zona especial que se sobrepõe à macrozona.

São estes: taxa de permeabilidade - 30% taxa de ocupação do solo e do subsolo - 60% índice de aproveitamento mínimo - 0,2 índice de aproveitamento máximo - 0,4 altura máxima da edificação - 95m dimensões mínimas de lote - testada: 5m profundidade: 25m área: 125 m² fração do lote: 30 Ainda de acordo com a LUOS (2017), na ZEDUS do Centro “é opcional a reserva de espaços destinados ao estacionamento de veículos vinculada às atividades nas edificações situadas dentro do perímetro definido pela Av. Presidente Castelo Branco, Av. Alberto Nepomuceno, Rua Conde D’Eu, Rua Sena Madureira, Av. Visconde do Rio Branco, Av. Duque de Caxias e Av. Tristão Gonçalves”, porém como a construção proposta – que, como será mostrado adiante, se caracteriza como um conjunto habitacional de interesse social formado por um prédio de apartamentos -, se encontra imediatamente fora deste perímetro, está sujeita às normas para Habitação de Interesse Social de 1 vaga/ 3 unidades.

programa

Como explicado no tópico das diretrizes, a função destas foram, desde o começo, estabelecer uma ligação coerente entre a pesquisa e a análise feita no diagnóstico com o que viesse a ser proposto em termos de projeto.

Pode-se notar, por exemplo, que a diretriz que trata do acesso ao transporte público foi utilizada como critério para o processo de escolha.

Isto posto temos: DIRETRIZES - buscar melhorar a relação entre o natural e o construído através de espaços livres e verdes - analisar cuidadosamente, para fins propositivos, o padrão construtivo da região para não propor algo agressivo ao tecido já consolidado - fortalecer o papel da habitação social como promotora de inclusão social e de requalificação de zonas subutilizadas

APLICAÇÃO - lote fluido, permeável e área livre prevista - manutenção do gabarito encontrado na região - unidades voltadas para habitação de interesse social

- incentivar a diversidade de usos e horário de funcionamento de comércios e equipamentos - promover o uso misto, associando a política habitacional à geração de emprego e renda

- proposição de uma galeria de comércios e serviços e um restaurante popular, ambos geridos pelos moradores alocados.

- aliar a habitação à instalação de equipamentos necessários para atendimento da nova população residente

- proposição de dois equipamentos educacionais, um com foco em jovens e adultos e outro infantil.

TABELA 07 - Diretrizes e aplicação no programa de necessidades.

Elaboração própria

De forma sintética, o programa é composto então, por: - equipamentos educacionais: materializados como um espaço de creche integral e noturna e um Centro de Formação e Educação de Jovens e Adultos.

- espaços de geração de emprego e renda: restaurante popular e galeria de comércio e serviços, auto gerido pelos moradores do edifício.

- unidades habitacionais de interesse social.

Para definição do programa da creche, foram utilizadas as diretrizes dispostas no Manual Para Elaboração De Projetos Próprios – Escolas De Educação Infantil de 2009, elaborado pelo Ministério da Educação. Levou-se em consideração o atendimento de 100 crianças de 0 a 6 anos em período integral e o funcionamento da creche em período noturno.

O programa conta com salas de aula, divididas em grupos B (1 a 2 anos), C (2 a 4 anos), D (4 a 6), dimensionadas para abrigar também espaço de repouso, refeitório, cozinha e lactário, sala multiuso e brinquedoteca, além das áreas administrativas e de serviços, como lavanderia e copa.

De acordo com os dados, do Ipece (2012), Fortaleza é a 7ª capital com maior proporção de analfabetos de 15 anos em diante (6,9%), o que representa mais de 130 mil pessoas residentes na capital sem nenhuma instrução escolar. O espaço de formação e educação de jovens e adultos é proposto para dar suporte ao programa homônimo (EJA) que ainda acontece de maneira difusa e pouco institucionalizada.

O programa toma espaço nos andares superiores do Ed. Carneiro e conta com salas de aulas tradicionais, sala multiuso/multimídias, espaços de convivência, administração e cantina.

A galeria de comércios e serviços tem como intuito dispor de um espaço para que os moradores do edifício possam realizar atividades que gerem renda para suas famílias, assim como, caso sobre espaço, possam gerir coletivamente e alugar para outros trabalhadores do centro.

A galeria consiste de um espaço amplo, livre de estrutura central, o que permite o arranjo diferenciado de lojas de acordo com a demanda dos trabalhadores.

O restaurante popular, assim como a galeria comercial, é outro espaço de geração de emprego e renda autogerido, onde a população residente pode trabalhar e/ou empregar outras pessoas. Sua denominação popular se refere não só a sua gerência, mas à proposta de atender a população de baixa renda servindo refeições a preços populares.

Seu programa é tradicional, conta com vestiário para funcionários, área de pré-higienização, cozinha industrial, grande área de salão e banheiro para clientes.

O prédio residencial possui 72 unidades habitacionais, possuindo tipologiais de um, dois e três quartos e uma adaptada para pessoas com necessidades físicas especiais.

Possui também uma área de convivência que conecta o edifício ao EJA e que possui copa e banheiro próprios.

Para atender ao princípio da flexibilidade, a estrutura foi posicionada majoritariamente nas bordas do edifício, com exceção de uma pequena parte, onde foi necessário colocar pilares no centro, onde, ainda assim, estes foram colocado entre as unidades, deixando a planta das mesmas ainda livres.

Imagem 07: Esquema volumétrico de usos Elaboração Própria.

partido

Por trabalhar com uma pré-existência na área, buscou-se trabalhar uma materialidade que não destoasse completamente do edifício permanente e que se conectasse com ele de alguma maneira.

Optou-se então pelo uso de materiais simples, do cotidiano, como concreto e tijolo, deixando a ênfase estética associada às soluções climáticas. Como as fachadas principais do projeto estão posicionadas para oeste (Rua Sena Madureira) e norte (Rua Visconde Sabóia), estas foram protegidas por brises verticais ritmados em dois espaçamentos, onde era necessária maior proteção e onde era necessária um pouco mais de insolação.

Para marcar o volume da creche, foi utilizada uma estrutura metálica autoportante conectada ao prédio através de pequenas estruturas de metal chumbadas às vigas do prédio que também é responsável pela proteção solar da mesma.

O prédio proposto tem formato em L angular na parte superior e encaixa por cima do volume da creche.

Imagem 08: Esquema volumétrico - condições ambientais.

Elaboração Própria.

Imagem 09: Esquema volumétrico - soluções para proteção solar.

Elaboração Própria.

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demolir construir

1 planta demolir/construir 3º pav. esc 1:200

15 x 0,20 =

AA

2,80

5

1 2 3 4

BB

reforma do Ed. Carneiro

10

BB

15 14 13 12 11

6 7 8 9

demolir construir

1 planta demolir/construir 4º pav. esc 1:200

d

d p b Çì Å~í á ç å ~ä s Éê ë á ç å

CC

BB

22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

1

5

1 2 3 4

AA

11

2

6 7 8 9

2

1 15 14 13 112

10

BB

3

IDENTIFICAÇÃO DOS AMBIENTES

17 16 15 14 13 12 11 10

8

9

7 8 109

4

15 14 13 12

7

3 Galeria de comércios e serviços 4 Banheiros Galeria 5 Banheiro PNE Galeria 6 Depósito Geral

6

7

1 2 3 4 5

1 2 3 4 5 6 7 8

1 Salão Mezanino Restaurante 2 Banheiros Restaurante

11

5 9

6

AA

10

DD EE 17 16 15 14 13 12 11 10

11 9

10

12

DD EE

CC

14

1 2 3 4 5 6 7 8

9

13

1 planta geral 1º pavimento esc1:250

7 Salas - grupo C 8 Banheiro infantil 9 Salas - grupo D 10 Berçário 11 Trocador 12 Solário 13Banheiro Adulto PNE 14 Banheiro Adulto

BB 1

CC

1 1 7 4

2 3 15 x

6

1 2 3 4 0,20 =

2,80

5

AA

5 5

10

8

BB

1 15 14 13 112

6 7 8 9

IDENTIFICAÇÃO DOS AMBIENTES

12 14

6 7 8 109 15 14 13 12

16

11

10 11

17

AA

22

21

1 2 3 4 5 6 7 8

18

17 16 15 14 13 12 11 10

DD EE

19

CC

9

20

d p b Çì Å~í á ç å ~ä s Éê ë á ç å

9

9

15

DD EE

1 2 3 4 5

2,80

17 16 15 14 13 12 11 10

13

1 2 3 4 5 6 7 8

17 x 0,16 =

1 Salas de Aula 2 Secretaria 3 Coordenação 4 Diretoria 5 Banheiros EJA 6 Cantina 7 Área de alimentação e convivência

1 planta geral 2º pavimento esc1:250

8 Galeria de Comércios e Serviços 9 Banheiros 10 Banheiro PNE 11 Depósito 12 Secretaria e Coordenação 13 Diretoria 14 Sala de Reunião 15 Copa 16 Lavanderia 17 Rouparia 18 Sala Multiuso/Mídias 19 Brinquedoteca 20 Banheiro 21 Banheiro PNE

BB 1

CC

1 1 1

2 15 x

3

1 2 3 4 0,20 =

2,80

5

AA

4

4 5

10

BB

1 15 14 13 112

6 7 8 9

HVI MM +9,00

1 2 3 4 5 6 7 8

17 x 0,16 =

17 16 15 14 13 12 11 10

2,80

laje impermeabilizada

6 9

7

+9,00

AA placa de policarbonato transparente

IDENTIFICAÇÃO DOS AMBIENTES

DD EE

CC

DD EE

1 planta geral 3º pavimento esc1:250

1 Salas de aula 2 Passarela de ligação 3 Área de estudo livre 4 Banheiros EJA 5 Área livre comum 6 Copa 7 Banheiro

bÇì Å~í á ç å ~ä s Éê ë á ç å

BB 1

CC

1 1 2

+12,00 4

9

3

5

1 2 3 4

AA

1 15 14 13 112

6 7 8 9

3

10

BB

6

9

1 2 3 4 5 6 7 8

17 x 0,16 =

17 16 15 14 13 12 11 10

2,80

9

+12,00

11 10

5

DD EE

6

7

AA

8

DD EE

CC

6

1 planta geral 4º pavimento esc1:250

IDENTIFICAÇÃO DOS AMBIENTES 1 Salas de Aula 2 Sala Multiuso/Mídias 3 Banheiros 4 Área de estudo livre 5 UH 3 quartos - tipo 1 6 UH 2 quartos 7 UH 2 quartos acessível 8 UH 1 quarto 9 UH 3 quartos - tipo 2 10 Jardim suspenso 11 Área de convivência

CC

BB

+15,00

BB

AA

1 2 3 4 5 6 7 8

17 x 0,16 =

17 16 15 14 13 12 11 10

2,80

9

+15,00

AA DD EE

DD EE

1 planta geral 5º pavimento esc1:250 GSEducationalVersion

ML

Fg FE

1 planta UH 2 quartos PNE esc 1:100

1,30

ML

3,25

3,35

1,38 8,56

2,70 9,95

Fg

2,49

Fg

FE

2,70

1,24

FE

ML

2,60 3,67 3,80

5,20

2,60 1,53 1,40

d p b Çì Å~í á ç å ~ä s Éê ë á ç å

2 planta UH 2 quartos

esc 1:100

1,11 1,59

3,08

3,10

2,61 2,50

4,81

1,37

3 planta UH 1 quarto

esc 1:100

Fg

FE

ML

1 planta UH 3 quartos tipo 1 esc 1:100

Fg

FE

ML

2 planta UH 3 quartos tipo 2 esc 1:100

+3,00 0 Térreo ±0,00 -1 Subsolo -3,00

1 corte EE’ GSEducationalVersion

esc 1:250

+44,00 15 Caixa d'agua

15 Caixa d'agua +44,00

+41,50 14 Casa de máquinas

1 corte AA’ GSEducationalVersion

esc 1:250

14 Casa de máquinas +41,50

+39,00 13 Cobertura

13º Cobertura +39,00

+36,00 12 Décimo Segundo Pavimento

12º Pavimento +36,00

+33,00 11 Décimo Primeiro Pavimento

11º Pavimento +33,00

+30,00 10 Décimo Pavimento

10ºPavimento +30,00

+27,00 9 Nono Pavimento

9º Pavimento +27,00

+24,00 8 Oitavo Pavimento

8º Pavimento +24,00

+21,00 7 Sétimo Pavimento

7º Pavimento +21,00

+18,00 6 Sexto Pavimento

6º Pavimento +18,00

+15,00 5 Quinto Pavimento

5º Pavimento +15,00

+12,00 4 Quarto Pavimento

4º Pavimento +12,00

+9,00 3 Terceiro Pavimento

3º Pavimento +9,00

+6,00 2 Segundo Pavimento

2º Pavimento +6,00

+3,00 1 Primeiro Pavimento

1º Pavimento +3,00

±0,00 0 Térreo

0 Térreo ±0,00

-3,00 -1 Subsolo

-1 Subsolo -3,00

2 corte BB’

esc 1:250

15 Caixa d'agua +44,00 14 Casa de máquinas +41,50 13º Cobertura +39,00 12º Pavimento +36,00 11º Pavimento +33,00 10ºPavimento +30,00 9º Pavimento +27,00 8º Pavimento +24,00 7º Pavimento +21,00 6º Pavimento +18,00 5º Pavimento +15,00 4º Pavimento +12,00 3º Pavimento +9,00 2º Pavimento +6,00 1º Pavimento +3,00 0 Térreo ±0,00 -1 Subsolo -3,00

1 corte CC’

esc 1:250

2 corte DD’

esc 1:250

1

fachada norte

2

fachada sul

1

fachada oeste

2

fachada leste

estrutura

PILARES tipo (concreto) dimensão P1 22x50

VIGAS dimensão (cm) 12x50

tipo (concreto) V1

P2

18x40

V2

12x55

P3

18x30

V3

15x50

P4

12x30

V4

15x55

V5

18x60 TABELA 08 - Estrutura do novo edifício.

Elaboração própria

7

// considerações finais

Umas das razões que impulsionaram a escolha deste tema foi, primeiramente, a não compreensão do por quê do abandono dos centros urbanos e, em seguida, do por quê da não realização de planos e projetos para o centro de Fortaleza, uma vez que desconhecimento de causa não poderia ser.

O percurso em busca de respostas trouxe a melhor compreensão da atuação dos agentes envolvidos e interessados na manutenção do estado atual e a reafirmação da escolha política de assim ser, tal como a importância de lutar contra a hegemonia deste pensamento e de produção de cidade.

O centro de Fortaleza, assim como são os centros das cidades no geral, é uma área consolidada, de grande importância, que reúne características valorosas ao direito à cidade, como facilidade de acesso, ampla oferta de serviços e de transporte público. Tamanha importância, entretanto, faz com que sua rehabilitação seja pautada e aproveitada pelo mercado imobiliário.

Pautar a transformação de vazios construídos centrais em habitação, em especial a habitação de interesse social, reforça a necessidade de designar espaços de qualidade à classe trabalhadora que é sempre empurrada para as franjas das cidades pelas dinâmicas capitalistas, combinando o atendimento da grande demanda habitacional com a rehabilitação de um tecido consolidado, porém degradado. É necessário, por tanto, aliar os debartes de uma nova cidade na construção desta, pautando, pensando e produzindo sobre direito à cidade, à moradia e à vida.

8

// bibliografia e anexos

AMORE, Caio Santo. Entrevista concedida a Barbara Xavier por e-mail em 28 de nov. de 2017.

ANDRADE, Beatriz Rodrigues. Urbanidade: o uso do código da forma como alternativa para Fortaleza. 2013. 228 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Arqui¬tetura e Urbanismo, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.

AZEVEDO, Sérgio de. Vinte e Dois Anos de Política Habitacional Popular. (1964-86): criação, trajetória e extinção do BNH. Revista de Administração. Pública, Rio de Janeiro, 22(4), p. 107-119, out.dez. 1988.

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Brasília, Câmara dos Deputados, 2001, 1ª Edição.

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BOMFIM, Valéria Cusinato. O Centro Histórico de São Paulo: a vacância imobiliária, as ocupações e os processos de reabilitação urbana. CADERNOS METRÓPOLE, N. 12, pp. 27-48, 2º sem. 2004.

CAMPOS, Isabelly de Souza. Cidade centro: uma proposta de reabilitação. 2016. 181 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Arquitetura e Urbanismo, Univer¬sidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016.

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CARTILHA FORTALEZA: 285 ANOS. Artur Bruno, Airton de Farias. Disponível em: http://arturbruno.com.br/images/conteudo/file/cartilhahfortaleza.pdf. Acesso em: 13 Out. 2017 CARTILHA ENTENDA O PROJETO DA NOVA LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE FORTALEZA. Mandato Ecos da Cidade – Vereador João Alfredo. Fortaleza, 2016. Disponível em: https://pt.calameo.com/read/00249400747c634a10feb. Acesso em: 15 Mai 2018.

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ENGELS, Friedrich, 1820-1895. Sobre a questão da moradia. Friedrich Engels; tradução Nélio Schneider – 1 ed. - São Paulo: Boitempo, 2015.

FONTENELE, Beatriz Nascimento Ko. Habitar o Centro: uma possível experiência de ocupação.

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FORTALEZA, Prefeitura Municipal de. Fortaleza 2040 - Fortaleza Hoje. Iplanfor, 2015.

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GALIZA, Helena Rosa dos Santos. Reabilitação de áreas centrais sem gentrificação. Rio de Janeiro, 2015. Tese (Doutorado em Urbanismo) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – FAU. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2015.

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MANUAL DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PRÓPRIOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS PRÓPRIOS – VOLUME 01. ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Ministério Da Educação. Brasília, 2009.

MARICATO, Ermínia. Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana. 3. ed - Petrópolis, RJ : Vozes, 2008.

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SIMÕES JR., José Geraldo. Revitalização de Centros Urbanos. São Paulo, 1994. 74p. (Publicações Pólis, 19) SPOSITO, Maria Encarnação Beltrão. Estructuração Urbana e Centralidade. III Encontro de Geógrafos da America Latina. Toluca: [s.n.]. 1991.

SPOSITO, Maria Encarnação Beltrão. Capitalismo e Urbanização. Contexto, 2000, São Paulo, 10ª edição.

VIANA, Larissa. Entrevista concedida a Barbara Xavier por e-mail, 27 de nov. de 2017.

VILLAÇA, F. Espaço Intra-Urbano no Brasil. São Paulo: Studio Nobel, 1998.

lista de mapas

MAPA OI. Planta Adolfo Hebster (1875) e indicação de espaços públicos e equipamentos. Fonte: RUFINO (2005).

MAPA 02. Expansão e especialização urbana no final no final do século XIX. Fonte: RUFINO (2005), sobre base atual de Fortaleza. Modificado pela autora.

MAPA 03. Localização do bairro Centro na cidade e centralidades. Fonte: DIÓGENES (2012). Modificado pela autora.

MAPA 04. Limites e bairros vizinhos. Elaborado pela autora.

MAPA 05. Multidivisão da área central. Fonte: RUFINO (2005), sobre base atual de Fortaleza. modificado pela autora.

MAPA 06. Distribuição espacial das ofertas de emprego em Fortaleza. Fonte: IPEA (2014), elaborado pela autora MAPA 07. Assentamentos precários. Fonte: PLHIS (2012), elaborado pela autora.

MAPA 08. Densidade por setor censitário. Fonte: IBGE (2010), elaborado pela autora.

MAPA 09. Espaços livres. Fonte: ANDRADE (2013), elaborado pela autora.

MAPA 10.Gabarito. Fonte: SEFIN (2015), elaborado pela autora.

MAPA 11. Sistema Viário. Fonte: LUOS (2017), elaborado pela autora.

MAPA 12. Transporte Público. Fonte: ETUFOR (2016), elaborado pela autora.

MAPA 13. Uso Residencial. Fonte: ANDRADE (2013), elaborado pela autora.

MAPA 14. Uso Comercial, serviços e industrial. Fonte: ANDRADE (2013), elaborado pela autora.

MAPA 15. Características do uso comercial. Fonte: Plano Habitacional Para Reabilitação Da Área Central De Fortaleza (2009), elaborado pela autora.

MAPA 16. Equipamentos de Educação e raios de abrangência. Fonte: Prefeitura Municipal de Fortaleza. (2016), elaborado pela autora.

MAPA 17. Equipamentos de saúde e raio de abrangência. Fonte: refeitura Municipal de Fortaleza.

(2016), elaborado pela autora.

MAPA 18. Vazios Construídos. Fonte: ANDRADE (2013), parcialmente atualizado e elaborado pela autora.

MAPA 19. Macrozoneamento e zoneamento especial. Fonte: Plano Diretor Participativo de Fortaleza (2009), elaborado pela autora.

MAPA 20. Novas ZEDUS no bairro Centro. LUOS (2017), elaborado pela autora.

MAPA 21. Levantamento de dados de vazios construídos no bairro Centro. Fonte: Acervo pessoal prof. Bruno Braga (2018), elaborado pela autora.

MAPA 22. Situação da área de intervenção. Elaborado pela autora.

MAPA 23. Vista aérea da área de intervenção. Elaborado pela autora.

MAPA 24. Proposição de remembramento dos lotes da área de intervenção. Elaborado pela autora.

MAPA 25. Usos do entorno imediato da área de intervenção. Fonte: ANDRADE (2013), elaborado pela autora.

MAPA 26. Transporte público e raio de abrangência a partir da área de intervenção. Fonte: ETUFOR (2016), elaborado pela autora.

lista de imagens Imagem 01: uma choça operária, em Glasgow, Inglaterra Fonte: BENÉVOLO, Leonardo: História da Cidade. In: SPOSITO (1998) - intervenções textuais feitas pela autora.

Imagem 02: Projeto do tipo padrão de casa popular construída pelo Serviço Social Contra o Mocambo, em Recife, 1940. In: A construção do habitat moderno no Brasil: 1870 - 1950. (CORREIA, 2014) Imagem 03: Edifícios de Apartamentos do Instituto de Aposentadoria e Pensões Fonte: http://www. resimob.com.br/a-historia-do-bnh-banco-nacional-de-habitacao/ Imagem 04: Conjunto Habitacional do Banco Nacional de Habitação (BNH) Fonte: http://www. resimob.com.br/a-historia-do-bnh-banco-nacional-de-habitacao/ Imagem 05: Requalificação de Imóvel Público para Habitação de Interesse Social no Centro do Rio de Janeiro para Ocupação Manuel Congo Fonte: http://www.caubr.gov.br/ocupacao-manuel-congo-no-centro-do-rio-emodelo-para-habitacao-popular/ Imagem 06: Edifício desocupado no Centro de Fortaleza Fonte: Acervo pessoal da autora Imagem 07: Esquema volumétrico de usos Elaboração Própria.

Imagem 08: Esquema volumétrico - condições ambientais. Elaboração Própria.

Imagem 09: Esquema volumétrico - soluções para proteção solar. Elaboração Própria

lista de tabelas

TABELA 01 - Análise comparativa entre as diferentes estratégias de habitação. In: RUFINO, 2005.

TABELA 02 - Dinâmica populacional nos bairros de Fortaleza de 1991 a 2000 (trecho) Fonte: Moradia é Central- Instituto Pólis, 2009.

TABELA 03: Vazios Construídos no Centro de Fortaleza Fonte: Plano Habitacional de Reabilitação da Área Central (2009) TABELA 04: Síntese diagnóstica Elaboração própria.

TABELA 05 - Diretrizes projetuais. Elaboração própria .

TABELA 06 – Comparação entre edifícios vazios no centro. Elaboração própria TABELA 07 – Diretrizes e aplicação no programa de necessidades. Elaboração própria.

TABELA 08 - Estrutura do novo edifício. Elaboração própria (P 125)

lista de gráficos gráfico 01 distribuição de empregos por setor no bairro Centro. fonte: IPEA (2014). elaborado pela autora. (P 66) gráfico 02 classe econômica dos frequentadores do centro. fonte: SEBRAE (2004). elaborado pela autora. (P 66)