aqui podia morar gente - versão TC1

aqui podia morar gente vazios construĂ­dos no Centro de Fortaleza

dez/17

universidade federal do ceará arquitetura e urbanismo trabalho de conclusão 1

aqui podia morar gente vazios construídos no Centro de Fortaleza

ana bárbara machado xavier orientador: renato pequeno

.

sumário 1 apresentação

inquietações iniciais introdução

objetivos gerais

objetivos específicos metodologia estrutura

2 centralidades

centralidade e história centralidade(s) hoje contextualizando fortaleza

3 questão da moradia

sobre a problemática

política habitacional brasileira

questão da moradia em áreas centrais

revitalização vs requalificação vs retomada 4 diagnóstico

características da área morfologia urbana

pólo de empregos e serviços centro habitado usos

sistema viário e transporte público

legislação vigente 5 preliminar - plano popular de bairro 6 conclusões parciais 7 bibliografia

[1]

apresentação

[1] PRAÇA JOSÉ DE ALENCAR VISTA DE

DENTRO DO THEATRO. Fonte: Greg Luiz Flickr Mapa Fotográfico de Fortaleza.

inquietações iniciais

Primeiramente, um pedido de licença para narrar esse tópico em primeira pessoa (já que o restante do trabalho estará em terceira), mas este não tem como não ser um texto pessoal, afinal, o Centro (de Fortaleza) é um espaço consolidado na minha memória desde criança.

Minha mãe, em especial, sempre foi uma fiel usuária daquele espaço, chegando a ir para lá todos os sábados durante anos, sabendo indicar perfeitamente onde se poderia encontrar algo com rapidez e pelo menor preço. Constantemente, ela se queixava com tristeza sobre o abandono do patrimônio do local e o nível de deterioração que a parte mais antiga da cidade se encontrava, narrando o prestígio de outras épocas e o que ela gostaria que fosse feito. Foi ela a introdutora desse local na minha vida.

No meu imaginário de criança, o Centro era um lugar impossível de se entender. As ruas abarrotadas de comércios pareciam todas iguais e eu tinha a impressão que jamais saberia me orientar por ali. Em 2012, entretanto, ao estudar no coração do bairro, finalmente decidi que poderia desvendar sozinha aquele espaço, sem estar acompanhada da minha mãe, que sempre me guiou por entre as vias cheias, e construir minhas próprias percepções e caminhos. Aventurar-me no Centro

significou conquista. A apreensão do espaço me tornou confiante e eu passei a ser guia de outras pessoas.

Foi tendo contato com ele desde “sempre” que, ao entrar na faculdade de Arquitetura e Urbanismo, o incômodo com o fato de, no meio de tanto debate, percepções e leituras, ele não receber uma devida intervenção estatal que buscasse melhorar a qualidade do seu espaço, aumentou.

E no meio de tantos incômodos - mas tantos - surgidos dentro da academia, dentro do vasto, porém raso, oceano de conhecimento que é a arquitetura, como bem citou meu querido orientador, as centralidades urbanas foram um e foi o escolhido para ser estudado neste trabalho.

Minha trajetória junto aos movimentos sociais e à militância, os constantes embates e considerações sobre a construção capitalista das cidades e suas inúmeras problemáticas, assim como debates e muita luta sobre direito à cidade e direito à moradia, trouxeram-me ao que sou e defendo hoje, nesse projeto e na vida.

Esse trabalho é, não por fim, fruto de ref lexões e desejos de ver a cidade ser transformada em um espaço para e por aqueles que à constroem, aqueles que tudo produzem e aqueles a quem tudo pertence: a classe trabalhadora. E será.

introdução central // cen-tral adjetivo de dois gêneros 1 .relativo a centro.

2. que exerce ação sobre um todo complexo e interligado.

3. Que está no ponto mais movimentado da povoação.

As ruas vazias do Centro de Fortaleza à noite e seu eminente sentimento de perigo trazem a tona uma inquietação: porque o bairro mais antigo da cidade continua parecendo abandonado? Estaria ele de fato abandonado?

Aos olhos da maior parte da população, sim, mas ao se propor a fazer uma análise mais cuidadosa do espaços, percebe-se que não, o centro está e é ocupado Apesar da sensação de vazio, contraditoriamente, o Centro é, o bairro mais movimentado da capital cearense. Pessoas de toda a capital e região metropolitana visitam-o diariamente por conta dos seus comércios, pela diversidade dos serviços e diversos outros motivos, sejam eles institucionais ou de lazer, além daqueles que vêm de outras cidades atraídos pelo pólo comercial, principalmente pela área têxtil. Os usos do centro são muitos, mas parecem ainda ser poucos.

A grande quantidade de comércios faz com que haja uma monofuncionalidade em gran-

de parte do bairro, principalmente na sua área mais antiga, delimitada pelos bulevares projetados por Adolfo Hebster, de onde partem aa observações e inquietações citadas.

Ainda que milhares de pessoas transitem pelas ruas dali diariamente, quantas permanecem? De onde surge este caráter tão comercial do espaço que quase anula a percepção da diversidade de usos?

Arrisca-se dizer que o fenômeno da centralidade urbana é algo presente em todas as cidades do mundo.

A consolidação das centralidades como espaço e característica data dos primeiros processos de crescimento dos núcleos urbanos, que, desorganizadamente, inf laram com a migração campo-cidade e estimularam a criação de áreas adjacentes à sede das cidades, transformando o que antes era núcleo urbano em área central.

Nas últimas décadas, as cidades

passaram por um processo de reestruturação, expansão, descentralização grande, com a consequente criação de subcentralidades. Processos políticos, econômicos e migratórios tiveram inf luência na saída dos habitantes do Centro, sendo estes vinculados a outros processos de esvaziamento.

Durante o dia, devido a grande concentração de comércios o centro é o retrato da vitalidade urbana caótica. Porém, à noite, quando as atividades comerciais se encerram, os centros urbanos tornam-se espaços vazios e sub-utilizados.

Esse trabalho se propõe a trabalhar a contradição de ter uma área com muita infrestrutura desocupada, enquanto padecemos com periferias pobres, assentadas em terrenos de difícil acesso, tendo seu direito à cidade cerceado, propondo o adensamento do Centro com qualidade, voltado para a classe trabalhadora.

Ademais, o Centro possui uma grande população de moradores de rua, que ocupam um espaço urbano e social marginalizado e que não são alvo de políticas públicas e que deveriam ser.

Aliado a este histórico, temos um grande déficit habitacional em Fortaleza que, com a possibilidade vigente de extinção do programa Minha Casa Minha Vida, tende a aumentar, acirrando a necessidade de novas maneiras de produção de habitação

social, saindo do tradicional modelo subsidiado e produzido por grandes corporativas e empreiteiras e buscando ocupar áreas existentes e abandonadas que possam ser reabilitadas.

Este trabalho busca, então, propor um novo planejamento para o Centro, com a perspectiva de promover a revitalização da área, focando na ocupação de edifícios vazios no Centro da cidade e convertendo-os em habitações, fortalecendo a luta pelo direito à moradia em Fortaleza e o acesso à direitos básicos, combatendo a gentrificação e compreendendo o morar como essencial para a reabilitação de um bairro através uma ocupação constante do território.

objetivos gerais

I. Entender sobre questões históricas e políticas e suas problemáticas que dizem respeito a consolidação das centralidades urbanas como tais;

II. Discutir e aplicar conceitos de reabilitação, habitabilidade e ocupação de áreas urbanas centrais e fazer uma ref lexão sobre o papel social do arquiteto na construção de novas metodologias para a produção de cidades mais justas.

objetivos específicos

estrutura

I. Analisar criticamente a questão da moradia e a aplicação de políticas públicas de habitação social no Brasil, em especial em áreas centrais;

II. Diagnosticar e analisar prédios vazios no Centro para serem ocupados através das suas transformações em habitação de interesse social;

III. Zonear e propor diretrizes, buscando construção de um plano de bairro popular, que atenda as demandas da população habitante;

IV. Estudar e propor a construção de um território saudável de moradia. abastecido por uma rede de apoio aos moradores;

V. Dialogar com movimentos sociais acerca da produção de habitação social e ocupação no Centro da cidade.

A organização está dividida em seis capítulos, sendo este já o primeiro.

O segundo capítulo dará espaço para a apresentação do estudo sobre centralidades urbanas, expondo desde seu surgimento até as questões que se encontram hoje e onde está a cidade de Fortaleza nesse contexto.

O terceiro busca entender a questão da moradia, como ela é tratada no Brasil, qual a importância da habitação social na revitalização dos centros urbanos e como a retomada desse espaço pela classe trabalhadora, frente à alguns exemplos de revitalização proposta por governos podem ser mais eficazes.

O quarto dispõe de um diagnóstico da área, que busca entender aspectos físicos, morfológicos e censitários sobre a área, contribuindo para levantamento de dados que suportem as decisões do futuro plano.

O quinto, por fim, traz quais as primeiras diretrizes podem ser traçadas a partir de todos os estudos realizados.

O sexto capítulo traz as conclusões parciais que foram alcançadas nesta etapa, seguidas da bibliografia e dos anexos.

A seguir, o resultado.

metodologia

Esse trabalho foi realizado com base em leituras de referencial teórico sobre os eixos gerais de centralidade e habitação, análise de dados fornecidos, principalmente, pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, visitas na área estudada e entrevistas com movimentos sociais e arquitetos/ coletivos militantes que atuam com questões de áreas centrais, fase que ainda está em desenvolvimento e será totalmente apresentada no TC2, tendo em vista que dela depende a disponibilidade dos consultados.

Imagem 1: Trabalhador no Mercado São Sebastião.

Fonte: Guilherme Vogt - Flickr Mapa Fotográfico de Fortaleza.

[2]

centralidades

[2] PRAร A DO FERREIRA. Fonte: Guilherme Vogt - Flickr Mapa Fotogrรกfico de Fortaleza.

centralidade na história

À 2961 km, à noite, as ruas vazias pelo centro de São Paulo tem algumas semelhanças com as de Fortaleza: as fachadas inativas de comércios fechados, os moradores de rua que ocupam o espaço, as poucas habitações… As áreas centrais de Fortaleza e São Paulo destacam-se pela grande concentração de empregos ao mesmo tempo em que apresentam taxas acima de 20% de domicílios vazios1. Poderia se seguir tal modelo e citar várias outras cidades para chegar a este ponto: a questão parece ser recorrente e semelhante em muitos lugares do mundo, adequando-se às diferentes realidades e conjunturas, mas ainda assim, semelhante.

Ao se dispor a estudar os centros urbanos, torna-se incontestável que, diante da repetição das características e problemáticas dessas áreas em diferentes lugares, estes são para além de mais um bairro dentro das cidades. Sim, geralmente existe uma delimitação oficial criada pela administração pública, mas seu processo histórico de surgimento e urbanização, além do seu papel político nas cidades, faz da existência das centralidade uma condição e não uma demarcação espacial. Essa concepção, em especial, será tratada mais adiante.

Por entender então o espaço como resultado de construções e transformações sociais acumuladas através da história, torna-se necessário buscar a análise dos processos de formação desta dita condição

1 MORADIA É CENTRAL. Instituto Pólis, 2009

para apreender a crise dos centros urbanos atualmente, tanto quanto o do desenvolvimento da organização e estruturação urbana como um todo. Dizer que um espaço é estruturado quer dizer que ele não está organizado ao acaso e que os processos sociais que se ligam a ele exprimem os determinismos de cada tipo e de cada período da organização social (CASTELLS, 1972).

De acordo com SPOSITO (1998), as mais antigas cidades tinham em comum, além da localização nos vales de grandes rios, uma organização dominante, de caráter teocrático (o líder era rei e chefe espiritual), e um traço na sua estruturação interna do espaço: a elite sempre morava no centro.

Isto servia tanto para facilitar o intercâmbio das idéias (que permitiam o exercício da dominação sobre as outras classes sociais), como para elas ficarem menos expostas aos ataques externos, (destaque feito pela autora) e ressalta que foi na Antiguidade que a organização interna do espaço urbano passou a ref letir a estrutura social e política daquelas sociedades, pois o centro era o lugar das instituições sociais, do poder político e das elites ociosas, em volta do qual estavam os artesãos e nos arrabaldes os produtores agrícolas. Tais citações revelam, então, o início da consolidação um território onde se protegia o domínio político, administrativo e ideológico e a importância desse espaço, fazendo-o perdurar através

do tempo.

Apesar de se começar a tratar das centralidades a partir da expressividade da manifestação dos fatores urbanos na sociedade pré-capitalista, precisa-se frisar que “a cidade nunca fora um espaço tão importante, e nem a urbanização um processo tão expressivo e extenso a nível mundial, como a partir do capitalismo” (SPOSITO, 1998). É, por tanto, desde o ressurgimento das cidades no período pós-feudal e a partir das relações de comércio que originaram e estabilizaram o sistema capitalista como vigente na sociedade, e da magnitude do processo de urbanização apoiado no desenvolvimento deste, que as cidades passam a ser espaços mais amplos, diversos e complexos onde se desencadearam transformações e processos e onde surgem as peculiaridades e questões encontradas nas centralidades urbanas atualmente.

A partir, então, da consolidação da industrialização através da maquinofatura como modo de produção e do crescimento populacional em decorrência desta, apresentou-se um novo ritmo que exigiu e provocou mudanças estruturais nas cidades.

A especialização funcional provocada por este processo demandou a criação de uma rede de articulação entre distintas cidades, espacia- lizando a divisão social do trabalho e provocando uma divisão territorial, onde

o que se teve foi a separação entre lugar de produzir, de comercializar, de morar, de lazer etc.

As diversas transformações no espaço urbano provocadas pelo avanço constante do modo de produção capitalista - que modificou costumes, ideologias, relações sociais, políticas e financeiras - inf luenciou diretamente alterações na sua estrutura das cidades. Como consequência e parte dessas transformações, houve o crescimento das cidades, que tornou centro a área antes compreendida por todo o núcleo citadino, formando-se ao seu redor uma faixa nova, considerada a periferia.

Nessa época, o desenvolvimento das comunicações e transportes, por exemplo, foi de grande importância para atender tamanhas mudanças e se deu de maneira muito rápida: “nos dias atuais, esta rede de comunicações e transportes que permite a circulação das pessoas, das mercadorias, das informações, e é suporte para o desenvolvimento capitalista, é tão densa, que parece até difícil conceber que há um século atrás esta rede ainda estivesse se formando.”

(SPOSITO, 1998).

O aumento da demanda de trabalhadores para as indústrias provocou uma ocupação desordenada do tecido urbano, como é descrito na citação a seguir:

“Cem anos após a Revolução Industrial, o chamado centro guardava a sua estrutura original, com seus monumentos, suas ruas estreitas, algumas casas pequenas e compactas, jardins e pátios anexos às residências dos mais ricos. Estes foram abandonando, aos poucos, o centro, onde se amontoavam trabalhadores pobres e recém-migrados do campo. Nos pátios e jardins eram feitas novas construções — casas, indústrias, barracões — tornando a densidade elevadíssima. A periferia era entendida como uma espécie de território livre da iniciativa privada, onde, de forma independente, surgiram bairros de luxo (para abrigar os ricos emigrados do centro), bairros pobres (onde moravam mais assalariados e recém-emigrados do campo), unidades industriais maiores, depósitos.”

(SPOSITO, 1998).

É importante salientar que a expansão desordenada das cidades nessa época está diretamente ligado ao abandono das funções gestoras e reguladoras do Estado, que atuava como especulador, vendendo muitas terras para pagar suas dívidas. Benévolo apud Sposito (1998) chama de cidade liberal “(…) este ambiente desordenado e inabitável que é o resultado da superposição de muitas iniciativas públicas e particulares, não-reguladas e não- coordenadas”. O liberalismo e a ideologia da não intervenção tornou o espaço caótico e o surgimento de tantos “problemas urbanos” inf luenciou a separação socio-territorial das classes na

cidade, constituindo-se “bairros de rico” e “bairros de pobre” e efetivando a saída das elites do centro, onde materializou-se a desordem.

A condição deplorável das cidades começou a incomodar também os mais ricos e, na segunda metade do século XIX, depois de muitas reivindicações, diversas melhorias passaram a ser implementadas no espaço: “O poder público estabeleceu regulamentos e executou obras: a administração passou a gerir/planejar os espaços urbanos. A falta de coleta de lixo, de rede de água e esgoto, as ruas estreitas para a circulação, a poluição de toda ordem, moradias apertadas, falta de espaço para o lazer, enfim, insalubridade e feiúra eram problemas urbanos, na medida em que se manifestavam de forma acentuada nas cidades, palco de transformações econômicas, sociais e políticas. [...] O centro foi totalmente remodelado para a abertura de corredores de trânsito. [...] As áreas

residenciais ricas afastaram-se do centro à procura de ares mais limpos, e as famílias de maior poder aquisitivo passaram a construir suas casas distanciadas da linha da rua. Em nome do melhor aproveitamento do espaço, mas no fundo objetivando maiores lucros, foram planejados imensos bairros operários, marcados por alta densidade e por uniformidade.

A cidade estendeu-se ainda mais, com o surgimento de muitos subúrbios, onde se instalavam novas indústrias atendendo às exigências das leis sanitárias e novas áreas

de moradias de trabalhadores. [...] aí estão as bases da estrutura urbana das cidades de hoje. Podemos reconhecer estes traços em muitas cidades contemporâneas, pois a especialização funcional do uso do solo urbano começou a partir da separação social no interior do espaço urbano.”

(SPOSITO, 1998) (destaques feitos pela autora).

Nestes processos estão, em parte, o aparecimento de características históricas das áreas centrais que remanescem até os dias de hoje: o “ex-alto”, hoje, baixo adensamento, a importância da área na estruturação urbana da cidade e a saída das classes sociais mais ricas deste território, motivo pelo qual algumas melhorias e investimentos foram deixados de serem aplicados na área com o tempo, apesar da sua boa infraestrutura.

Ademais da questão dos f luxos de classes sociais residindo no centro, outra particularidade do espaço central é a grande concentração de atividades comerciais. Vale lembrar que os agrupamentos formados pelo ressurgimento dos comércios na cidade pós-feudal foram primordiais na fundação de novas cidades, sendo

esta atividade extremamente presente nos núcleos urbanos - que viriam a ser centro, após período de expansão. O caráter de concentração e de densidade presente nestas áreas viabiliza a realização com maior rapidez do ciclo do capital, e favorece a circulação e a troca de mercadorias e o f luxo do dinheiro, demandadas a partir de uma necessidade de expansão de meios de consumo individual, fortalecendo relações comerciais já existentes e atraindo outras que disputam o uso do solo e competem com o uso residencial.

Sintetiza-se, então, a existência das centralidades a partir da citação: “A centralidade urbana proveio, em primeiro lugar, da expressão a nível de espaço do que os estudiosos chamam a algum tempo de divisão social do trabalho. [...] Os centros urbanos são expressão desta coordenação necessária das atividades e categorias sociais em sua dimensão espacial. Isto é, os centros urbanos são a organização espacial da configuração, do intercâmbio e da coordenação, na sua relação com o processo da divisão social do trabalho”.

(CASTELLS ,1982 apud SPOSITO, 1991).

centralidade(s) hoje

A atualidade traz um importante questionamento: as áreas centrais são as mesmas e estão sob as mesmas condições que sempre estiveram? Quais processos deram seguimento aos da Revolução Industrial? Como tem o capital atuado nestas áreas? Dando continuidade, então, à pesquisa sobre os processos históricos que deram origem à condição de centralidade urbana, é essencial explorar como se comportam, como se desenvolvem e quais os conf litos e questões que envolvem essas áreas nos dias de hoje, assim como a redefinição do seu papel dentro da estruturação das cidades, analisando as principais questões que dizem respeito aos centros contemporâneos: a expansão, a multiplicação e a questão da segregação socioespacial que envolve estes.

Para isso, é importante destrinchar, finalmente, quais particularidades fazem de uma área um centro. SPOSITO (1991) o define através destes atributos: “[...] ele é antes de tudo, ponto de convergência, é o nó do sistema de circulação, é o lugar para onde todos se dirigem para algumas atividades e, em contrapartida, é o ponto de onde todos se deslocam para a interação destas atividades aí localizadas com as outras que se realizam no interior da cidade ou fora dela. Assim, o centro pode ser qualificado como integrador e dispersor ao mesmo tempo”. (destaques feitos pela autora)

Posteriormente, em 2013, Sposito estabelece sua visão sobre a distinção e relação entre centro e centralidade: “[...] a

centralidade, para mim, não é um lugar ou uma área da cidade, mas sim, a condição e expressão de central que uma área pode exercer e representar. Segundo essa perspectiva, então, a centralidade não é, propriamente, concreta;[...]. As áreas centrais são,

assim, espaços que ancoram a constituição de centralidades, mas não são a mesma coisa que elas.” (destaques no original).

Entender a diferença entre esses conceitos, faz-se necessário pois, na cidade atual, o centro não mais funciona como em seus primórdios, já narrados anteriormente.

Podemos inferir, por exemplo, que uma das mudanças em relação às áreas centrais nas cidades é de que estas não estão mais obrigatoriamente no centro geográfico do espaço urbano nem mais ocupam sempre o sítio histórico onde a cidade se originou.

Isto porque o aumento populacional das cidades provocou o crescimento destas, ocasionando a absorção de áreas e setores limítrofes e a “impossibilidade de permanência de um único centro cumprindo o papel comercial e de serviços, por causa do aumento das distâncias ao centro principal e a ineficiência do sistema viário e de transporte coletivo” (Sposito, 1991). Sposito estima que até meados dos anos 70, as cidades brasileiras tinham praticamente um centro único e monopolizador e que, nas

cidades maiores, o processo de expansão do centro foi acompanhado da emergência de sub-centros.

Os processos de expansão e de desdobramentos do centro, entretanto, são diferentes, uma vez que os sub-centros não se dão em áreas contínuas ao principal, mas sim uma reprodução das atividades consideradas tipicamente centrais em diferentes escalas e locais da cidade. A expansão do “centro principal” se deu, como já citado, como fruto do aumento populacional e do aumento de demandas e absorção das suas áreas limítrofes. Distintamente do que se pode vir a pensar, esse processo não foi homogêneo e linear, ao contrário, ele revelou uma heterogeneidade que muitas vezes permitiu a existência de áreas de degradação/ “vácuos” funcionais, e em outros casos, a rápida ou gradativa transformação do uso residencial de padrão médio ou alto em uso comercial e de serviços, permitindo convivência temporal desses usos (SPOSITO, 1991).

Já o surgimento dos sub-centros, ou policentros ou multicentros, como são chamados em diversas publicações sobre o assunto, possuem um caráter regional, de menor escala e diversidade de serviços e comércios. Nestes, apesar de abrigarem atividades tipicamente centrais, elas se dão de maneira selecionada. Esta especialização se traduz na procura dos segmentos de maior poder aquisitivo do mercado

que, progressivamente, “abandonam” o comércio e os serviços do centro tradicional e ressalta ainda que estes desdobramentos costumam se posicionar ao longo de vias importantes, constituindo pequenos nódulos de convergência de transporte coletivo que, nestes casos, cortam “áreas de uso residencial de padrão mais elevado, procurando atingir uma determinada clientela, e ao mesmo tempo construir uma imagem de área de comércio seleto.21

Ainda, essa redefinição da estruturação das cidades em policêntricas não pode, no entanto, ser analisada apenas no plano de localização das atividades comerciais e de serviços, mas deve ser estudada a partir das relações entre localização e os f luxos que ela gera e que a sustentam. Os f luxos são fatores que permitem a apreensão da centralidade, porque é através dos nódulos de articulação da circulação que ela se revela.

Um dos exemplos mais claros na contemporaneidade de sub-centros são os shoppings centers, que aliam concentração de atividades comerciais, serviços e lazer a um novo modelo de acessibilidade, tendo em vista suas localizações em vias expressas e os grandes nós de convergência que ocasionam a partir da sua implantação, associados à grandes áreas de estacionamento, e a um conjunto de “regras de etiquetas” subentendidas que vigoram em seu espaço e que evidenciam a segregação socioeconômica presente nestes espaços.

2

SPOSITO, Maria Encarnação. 1991

No que concerne a questão da segregação socioespacial e sua relação com as centralidades, deve-se analisar como se instalaram os sub-centros no espaço da cidade. Nota-se que na cidade monocêntrica, as grandes lojas e empresas realizavam estudos para reconhecer a “melhor localização” de implantação, onde haviam mais transeuntes e possíveis consumidores, ou seja, procuravam a condição central para se instalar e que o que se deu com o estabelecimento da policentralidade foi um processo contrário, que se aliou à lógica imobiliária e acompanhou a tendência dos novos empreendimentos residenciais de levar a cidade para “fora” como explica Sposito (2013) ao dizer que “as novas escolhas, aquelas

que possuem automóvel próprio têm infinitas mais oportunidades de fazer escolhas, de consumir nos espaços e de consumir os espaços que lhes convier, bem como de morar onde suas condições socioeconômicas puderem alcançar (SPOSITO, 2013).

Na mesma publicação, a autora explica ainda que “o processo de segregação é mais intenso e mais complexo [...] pela relação entre esse espaço multi(poli)cêntrico e as formas de circulação urbana. Este não é o único movimento, porque se combina com muitos outros: as condições políticas, os interesses culturais, as possibilidades socioeconômicas, as representações sociais ancoradas em velhas discriminações e as novas apoiadas em fatos reais ou impostos realizadas pelas grandes incorporações pela mídia” e ressalta:

responsáveis pela implantação das novas superfícies comerciais e de serviços, não procuram a cidade, mas esperam e realizam ações para que a cidade e os citadinos as procurem”.

Esta cidade expandida, espraiada, que é a razão do surgimento desses subcentros demanda atenção para uma outra questão: a locomoção. Com o maior distanciamento entre os espaços da cidade, as pessoas que residem longe das centralidades precisam das estruturas viárias e dos transportes para acessá-las. Os que dependem, então, do transporte público, ficam restritos ao itinerário disponível e nem sempre favorável a eles, enquanto aqueles

“Como essa segmentação não se aprofunda, apenas, nos espaços residenciais, mas inclui progressivamente outros espaços da vida social, especialmente os relativos ao consumo de bens e serviços, com destaque para os atinentes ao lazer, ela tem associação direta com a redefinição de centralidade [...]. Não por acaso, shoppings centers, hipermercados, centros de eventos e negócios, grandes hotéis e outros espaços de oferta de bens de serviços de maior preço no mercado têm estratégias de localização espacial que se orientam por essas possibilidades e reforçam as distâncias sociais. Geram uma cidade em que diminuem os espaços de convívio entre todos e na qual a esfera da vida pública se realiza em grande parte em espaços que não são públicos, embora sejam de uso coletivo”.

A conveniência de manter estes sub-centros como espaços de comércio seletos faz com que a diversidade de transportes públicos que dão acesso à eles não seja tão grande quanto aos que levam ao centro principal e, mesmo que a maior parte destes tenha o propósito de servir às classes mais ricas, essas novas áreas centrais são, hierarquicamente, menos importantes que a primeira a desempenhar papéis centrais, tendo em vista sua menor escala e sua maior abrangência de consumo.

Finalmente, tendo em vista todos os aspectos expostos e analisados, estabelece-se o centro principal de Fortaleza, oficializado como bairro, o foco da intervenção a ser proposta neste trabalho que buscará tratar de suas problemáticas e possíveis soluções.

Imagem 2: Center Um - o primeiro shopping de Fortaleza.

Fonte: Fortaleza em Fotos e Fatos - retirada do livro Viva Fortaleza.

contextualizando Fortaleza

Entender a formação, o desenvolvimento e consolidação do centro de Fortaleza perpassa obrigatoriamente pelo estudo da história do surgimento da própria cidade.

Uma vez que a área onde se localizou a primeira vila, local considerado fundacional da cidade, está englobada pelo atual bairro, pode-se fazer relação com o processo previamente citado neste trabalho em que a expansão do território transformou a área que antes era todo o seu núcleo citadino em centro, criando ao seu redor uma nova faixa de tecido urbano.

Rufino (2005) divide a história do centro de Fortaleza em três partes: a consolidação urbana (1850-1930), que coincide com o fortalecimento da cidade de Fortaleza como núcleo urbano e a implementação dos principais elementos definidores da organização espacial da área central, a expansão deste território (1930-1980), que corresponde à grande especialização funcional e ao adensamento de edificações motivados por um acelerado crescimento urbano marcado por intensa suburbanização, e o declínio urbano (1980-?), fase de maior ênfase no presente trabalho, e que corresponde ao enfraquecimento das dinâmicas econômicas e à desqualificação do ambiente urbano motivados pela emergência e fortalecimento de centralidades alternativas em sectores de expansão.

Apesar dos registros das ocupações portuguesas que formaram o primeiro

núcleo de Fortaleza serem datadas do século XVII e a elevação de povoado a vila ser do século XVIII, a fase de consolidação urbana ocorre, segundo Rufino (2005), fundamentalmente a partir do século XIX com o reforço da função administrativa, a dinamização econômica e o aparecimento de atividades que favoreceram o início de um processo de especialização urbana essencialmente marcado pela concentração de comércios e serviços no núcleo central, considerados fatores essenciais e ainda hoje atividades predominantes no cenário econômico da cidade, o fortalecimento das atividades portuárias, a emergência da atividade industrial (a partir de 1880) e a consolidação de instituições religiosas e culturais do município.

É também nessa fase que se consolidam características que podem ser percebidas até hoje, como a definição da malha em xadrez e o parcelamento dos lotes, estreitos e profundos, além de algumas melhorias urbanas, como o sistema de Boulevards propostos pelo Plano de Adolfo Herbster de 1875, que forma uma cinta de avenidas de contorno da área central.

A tipologia padrão das residências deste período é a habitação uni-familiar de pequenas dimensões em lotes estreitos e profundos organizadas em plantas tipo corredor. Castro (1983) apud Rufino (2005) aponta que a predominância de edificações de pequeno porte não favoreceu a

consolidação do uso misto e com a intensificação do comércio e a valorização social da rua a partir do final do século XIX verificou-se o gradual afastamento residencial do núcleo central.

A partir dos anos 1930, dá-se início a fase de expansão urbana, e começa a se registrar mais deslocamento dos setores residenciais de classes sociais mais ricas para a área oeste, mais especificamente, para o bairro de Jacarecanga e, posteriormente, para leste. Bruno e Farias (2011) apontam que: “Nos anos 30 intensificou-se o abandono no Centro da capital pelos setores mais abastados, processo que havia se iniciado na década anterior – a porção central foi assumindo cada vez mais a característica de zona comercial. Surgem os primeiros “bairros nobres”. Ainda nos anos 20, o Jacarecanga, ganhou essa condição. As elites fortalezenses foram ocupando, em menor escala, também a região do Benfica, ao sul do Centro, e, vencendo a “barreira” representada pelo riacho Pajeú, áreas da Praia de Iracema e Aldeota, ao leste. Ficava cada vez mais explícita a segregação espacial e de classes dentro da cidade. No lado leste de Fortaleza, os setores abastados, e no lado oeste, o reverso, onde moravam os mais pobres”

Nessa fase, o Centro atinge sua maior extensão, cresce a demanda por comércios e serviços e, apesar do crescimento urbano e da melhoria das condições de mobilidade, Fortaleza permanece organizada sobre uma estrutura monocêntrica.

Como consequência da ampliação da estrutura, a cidade passa, nesse período, por um processo de notáveis transformações nas construções, marcadas pela substituição e descaracterização, devido o aparecimento de edificações verticalizadas para comércio e serviços, a adaptação das residências para o uso comercial, a grande diversidade de tipologias e a saturação urbana, e no espaço público, para dar espaço a adaptações às novas condições de mobilidade, criando espaços de prioridade para automóveis em detrimento do pedestre.

Pode-se perceber que as três fases definidas por Rufino não se dá de forma rigidamente delimitada, uma vez que processos que se consolidam em outra fase tem começo na anterior. Um exemplo disso é o processo de saída do uso habitacional do núcleo central, a partir da perda de “status” de morar no centro, que foi compelido para o centro expandido, ainda com forte presença residencial atualmente, embora que muitas estejam desvalorizadas e em más condições de conservação.

O Centro foi abandonado pelas camadas de alta renda e esvaziado no que se refere às atividades de lazer, cultura e administração, o Centro histórico de Fortaleza foi apropriado pelas camadas populares. Nos anos 80/90 tornou-se uma área tipicamente comercial e de serviços, direcionada para a população pobre e de classe média da periferia (BRUNO E FARIAS, 2011).

É ainda nesse período que, devido às mudanças econômicas e sociais, acontece a transferência da área portuária do centro e a consolidação de um pólo de comércio atacadista arredores do antigo Mercado Central que contribuíram para o aparecimento de áreas de grande desconforto urbano (abandonadas ou sobrecarregadas).

O declínio urbano é marcado pela redução da diversidade de atividades na área central, aumento do comércio informal e acentuada perda populacional, características identificadas mais fortemente no núcleo central. Tais condições consolidaram a sensação de desconforto urbano e uma ocupação desequilibrada na região.

É nesse período que Rufino (2005) aponta que acontece a demolição das edificações de pequeno porte, a acentuada taxa de desocupação nas edificações de maior porte e a ocupação irregular dos espaços públicos por comerciantes ambulantes (comércio informal), assim como a demolição de grande parte das edificações de pequeno porte para transformação em parques de estacionamento.

O declínio das atividades do centro está também diretamente ligado ao surgimento das sub-centralidades na metrópole.

Segundo pesquisa realizada pela Prefeitura de Fortaleza em 2004, a transferência de atividades comerciais e de serviços tem ocorrido devido a três fatores: o espraiamento da área urbanizada de Fortaleza, o

deslocamento de parte do comércio e dos serviços para os shoppings e a transferência de escritórios da administração pública para outros bairros.

O abandono dos consumidores de maior rendimento, a oferta imóveis a baixo preço e a grande concentração de transportes públicos reforçou a ocupação da área central pelas classes baixas e pelo comércio popular. É importante frisar que esse tipo de ocupação contribui para a análise e a sensação de abandono do centro.

Bruno e Farias (2011) apontam essa análise na seguinte citação: “Aos olhos dos setores abastados, a presença de populares simbolizou a “decadência” do Centro e a necessidade de “revitalizá-lo”, expressões preconceituosas e equivocadas, pois ainda hoje é grande o af luxo da população ao perímetro central. O que tem de ser feito é a valorização do Centro, atentando-se e resolvendo seus problemas, (re) atribuindo-lhe funções administrativas, artísticas, de lazer, cultural, habitacional etc”.

Hoje, o Centro permanece em uma situação de desocupação noturna e nos finais de semana, principalmente no seu núcleo central, que concentra as maiores problemáticas relacionadas com a habitações, as ocupações irregulares nos edifícios antes destinados às atividades de comércio e serviço, além da incompatibilidade da função residencial com o padrão do comércio desenvolvido atualmente.

mapa 01 planta Adolfo Hebster (1875) e indicação de espaços públicos e equipamentos fonte: RUFINO (2005). área efetivamente ocupada boulevards projetados por Adolfo Hebster (1875) riacho pajeú espaços públicos e equipamentos 1 paseio público 2 praça do ferreira 3 igreja matriz 4 igreja do rosário 5 estação de comboios 6 teatro josé de alencar

N

mapa 02 expansão e especialização urbana no final do século XIX fonte: RUFINO (2005) sobre base atual de Fortaleza modificado limite centro atividade predominância atividades comerciais atividade portuária expansão eixo ndustrial primeiro eixo residencial segundo eixo residencial 0

250

500m

[3]

questĂŁo da moradia

[3] EDIFÍCIO SÃO PEDRO. Fonte: Amanda Duarte - Flickr Mapa Fotográfico de Fortaleza.

sobre a problemática

Ao tratar dos centros urbanos e suas problemáticas torna-se indispensável abordar também a questão da moradia, uma vez que esta se apresenta como elemento constante nos processos de esvaziamento desses espaços, principalmente devido o processo de competição pelo uso do solo entre as atividades econômicas e o uso residencial que, ao mesmo tempo que expulsa o segundo uso da área central, estimula que este procure novas localizações, para que novas formas de centralidades possam ser reproduzidas.

Para compreender e versar sobre o assunto, então, serão analisados neste capítulo os seguintes tópicos: sobre a problemática, que buscará expor a raiz desta, a questão da moradia no Brasil, a questão da moradia nas áreas centrais, e retomada x revitalização, onde serão tratados não só a compreensão sobre a temática, mas também qual o papel da habitação na perspectiva de reabilitação dos centros urbanos, quais as iniciativas de retomada destes espaços já existentes no país e qual o posicionamento dos movimentos sociais de Fortaleza sobre o assunto.

Uma vez que se procura estabelecer um estudo sobre um conjunto de questões que envolvem o morar, faz-se necessária a leitura e pesquisa sobre o objeto principal de estudo e desejo desta temática, a habitação, e, consequentemente, o que se faz problemática ao redor dela: sua privação.

O morar sempre foi uma necessidade humana, manifestado de diferentes maneiras ao longo da história, a partir da necessidade de abrigo e proteção contra intempéries.

Apesar disto, ao longo dos anos, a conversão da terra em propriedade privada e sua concentração nas mãos das classes sociais mais privilegiadas provocou uma desigualdade no acesso e garantia à moradia que, por sua vez, passou a ser reconhecido como direito em - apenas - 1948, através do Artigo 25, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos31.

É importante demarcar que este direito, entretanto, não deve ser tratado apenas como o concessão à posse de uma casa, mas sim como questão de dignidade de ter onde residir e de ter acesso a todas os significados que uma casa representa.

A questão da moradia como é tratada, por sua vez, refere-se à como a mercantilização do solo urbano define que o acesso à terra, com construções ou não, deve se dar pela compra ou aluguel deste, restringindo a aquisição àqueles que possuem capital.

Calabi (2012) apud Fontenele (2017) destaca que a expressão problemática habitacional 3

(NAÇÕES UNIDAS, 1948).

é apresentada como mazela resultante do processo capitalista industrial através da ascensão burguesa. Engels (2015) aponta que a chamada escassez de moradia não consiste somente em que a classe trabalhadora esteja vivendo, de modo geral, em moradias ruins, superlotadas e insalubres, mas sim o agravamento das más condições de moradia dos trabalhadores em razão da grande migração da população às metrópoles; o aumento absurdo dos preços do aluguel; aglomeração ainda maior de moradores nas casas particulares; e, para alguns, é a total impossibilidade de encontrar alojamento.

Porém, é só quando estas passaram a incomodar também os mais ricos, que se começou a pautar a necessidade de intercessão estatal no desenho urbano e na tentativa de resolução deste conf lito. A intervenção na área passa, então, por um processo de debate e construção de projetos e ideologias que traçaram diretrizes de como a construção dessas casas populares deveriam acontecer. Correia (2014) expõe que a crítica à condição que os trabalhadores fabris viviam nesse período da Revolução Industrial (imagem 03), inseriu-se num projeto maior que buscava definir a concepção de moradia como espaço sanitário24, buscando compatibilizá-la com os

4 Conceito desenvolvido por Jaques Donzelot, 1986.

preceitos de salubridade, ao produzir um modelo que fossem “saudáveis, sólidas e econômicas” (imagem 04) e que visava a construção de um ambiente que proporcionasse saúde física e mental aos trabalhadores, ao mesmo tempo que associava a inexistência deste à questões de morais e de prolongamento da raça humana, como ilustrado na fala do engenheiro Henrique Doria no I Congresso de Habitação, em São Paulo, 1931: “A casa econômica não resolve só o caso particular dos seus habitantes.

A questão deve ser encarada do ponto de vista social. Dela depende também o desenvolvimento da raça. Da vida promíscua em cortiços sai um corso de pervertidos, de delinquentes, cortejados por moléstias terríveis. A casa individual, rodeada de ar e de luz, simpática e convidativa ao repouso, é a célula mater das raças fortes” INSTITUTO DE ENGENHARIA (1931) apud CORREIA (2004).

Essa perspectiva apresentada, que visava garantir uma vida saudável para os trabalhadores, tinha como intuito diminuir os gastos com saúde pública, além de melhorar as condições destes operários para desenvolverem seu trabalho, aumentando sua produtividade, e moral, para garantir a continuação dessas família trabalhadoras:

janela 1m x 1.75m fogão à gás

depósito de carvão

cômoda com espelho

armário embutido comida conservada na gaveta superior

furo no teto colchão no assoalho para uma moça armário

mesa estendedouro pendurado no alto

cama para os três meninos furo no teto contador do gás em cima da porta

cama para os pais, as duas filhas e um menino

corredor muito escuro

Imagem 03: uma choça operária, em Glasgow, Inglaterra Fonte: BENÉVOLO, Leonardo: História da Cidade. In: SPOSITO (1998) - intervenções textuais feitas pela autora.

Imagem 04: Projeto do tipo padrão de casa popular construída pelo Serviço Social Contra o Mocambo, em Recife, 1940.

In: A construção do habitat moderno no Brasil: 1870 - 1950. (CORREIA, 2014)

“Na Inglaterra, a preocupação com a família e a vida doméstica do trabalhador emerge no momento em que o desenvolvimento do sistema fabril e do trabalho externo feminino provoca efeitos segregadores nas famílias de classe operária. [...] pensa-se uma casa que retenha seus moradores, constituindo-se em base para a construção de um novo trabalhador e de uma nova família trabalhadora”.

(CORREIA, 2004).

Campos (2016) aponta que a pressão por habitação social na Europa, no fim do século XIX, produziu efeitos como a promulgação de leis que estabelecem os primeiros critérios e financiamentos para a produção desse tipo de residência. Embora as leis da Bélgica, da Grã Bretanha e França tivessem diferenças, todas se baseavam na criação de subsídios para investimentos de agentes privados e na criação de agências capazes de gerir esses subsídios durante a produção de habitações salubres a preços populares, mostrando que o Estado não tinha provia a moradia popular e operária, mas sim a vendia por um preço mais barato, não alcançando aquela parcela da classe que tinha impossibilidade de arcar com os custos da aquisição dessa mercadoria, que deveria ser um direito.

Segundo Engels (2015), a única razão pela qual essa escassez de moradia passou

a ser tema frequente é que ela não se limitou à classe dos trabalhadores, mas acabou atingindo também a pequena burguesia.

Para além dessa constatação - de onde seria a origem da busca por soluçõestratar da questão da moradia é, afinal, tratar diretamente dos trabalhadores enquanto classe, dos mais atingidos pela mercantilização do solo e pelas más condições de moradia, daqueles que ocuparam e ocupam áreas irregulares para ter onde morar, dos para quem devem ser o foco das políticas públicas e dos seus direitos.

O planejamento dessa habitação social tem, por tanto, a contradição de ter sido pensado como espaço disciplinador para o trabalhador, com o intuito de moldá-lo para maior aproveitamento da burguesia, mas de ainda ser extremamente necessária para sua socialização, significando possibilidade de crédito e obtenção de empregos, combatendo a precarização da vida do trabalhador.

Apesar dos inúmeros programas e planos habitacionais que buscam amenizar o problema, é preciso ter em mente, ao fim, como utopia e força na luta, que para pôr fim a essa escassez de moradia só existe um meio: eliminar totalmente a espoliação e a opressão da classe trabalhadora pela classe dominante (ENGELS, 2015).

política habitacional brasileira

Como já apontado em mais de um momento nesse trabalho, a carência de habitação começou a ser tratada como um problema a partir da Revolução Industrial e do amontoamento, em péssimas condições, de trabalhadores fabris nas cidades para atender a demanda de força de trabalho nesses locais.

No Brasil, não foi completamente diferente. As primeiras políticas habitacionais brasileiras datam da década de 1930 quase 200 anos depois da Revolução Industrial na Europa - no governo Getúlio Vargas, também responsável por grande incentivo e impulso à industrialização nacional.

Antes desse período, durante a República Velha, o país era gerido através de políticas liberais e o Estado privilegiava a produção privada e recusava a intervenção direta no âmbito da construção de casas para os trabalhadores. Esta produção era, então, uma atividade exercida pela iniciativa privada, objetivando principalmente a obtenção de rendimentos pelo investimento na construção ou aquisição de casas de aluguel, uma vez que a estrutura da economia brasileira ainda estava centrada nas atividades agro-exportadoras, havendo nas cidades forte ocupando a indústria um papel subordinado e secundário, fazendo do negócio de possuir casas de aluguel uma segura e excelente forma de rentabilizar poupanças e recursos disponíveis na economia urbana. (BONDUKI, 1994)

A mudança de governo resultante da Revolução de 3015, precisou de uma alteração nas base de sustentação política do novo regime, passando a incorporar novos setores sociais emergentes, entre os quais se destacam as massas populares urbanas, que eram as que poderiam conferir legitimidade à nova gestão; entretanto, para isso, era preciso assumir compromissos para com estes setores, se colocando ao dispor das pressões e reivindicações destes.

A partir deste cenário, um programa habitacional começou a ser pensado, devido a necessidade de impulsionar uma política dirigida aos trabalhadores, que passava a ser uma exigência tanto para firmar a solução de compromisso com as massas como para montar uma estratégia de desenvolvimento econômico baseado na indústria. É sob estas circunstâncias que deve ser vista a longa série de intervenções de Vargas no campo trabalhista. (BONDUKI, 1994)

Pode-se apreender - sobre essa época - que as políticas foram contraditórias e descontínuas, e que a intervenção do Estado na questão habitacional teve o duplo sentido: ampliar a legitimidade do regime e viabilizar uma maior acumulação de capital no setor urbano através da redução do custo de reprodução da força de trabalho.

O investimento na área de habitação foi uma estratégia, uma vez que este “sempre representou um grande ônus e um problema 5 Revolução armada que significou o fim do poder político exclusivo da oligarquia. Marcou um ponto de ruptura na forma de intervenção do Estado na economia, e na regulamentação das relações capital/trabalho, além de ser o grande marco do surgimento de legislação e de políticas sociais no Brasil.

dos mais graves a ser resolvido pela classe trabalhadora urbana, visto o aluguel da moradia consumir uma parcela considerável do salário62, a formulação pelo Estado de um programa de produção de moradias e de uma política de proteção ao inquilinato tinha ampla aceitação pelas massas populares urbanas e mostrava um governo preocupado com as condições de vida da ‘população menos favorecida’”. (BONDUKI, op. cit.)

No que se trata das grandes políticas que buscaram tratar de alguma maneira das demandas habitacionais no Brasil, podem ser citadas quatro: os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), a Fundação da Casa Popular (FCP), o Banco Nacional de Habitação (BNH) e, mais recente, o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Os IAPs datam dessa época citada, o Estado Novo, momento em que as políticas habitacionais muito serviram de palanque político, para mostrar que o governo se preocupava com a questão e com a classe trabalhadora, mas que pouco efetivamente atuou. Estes não tinham como função específica a construção de moradias populares ou buscar sanar a questão da moradia, buscavam principalmente resolver a questão de locação dos seus pensionistas, tocando uma política que não conseguiu a atender uma enorme parcela da população.

Entretanto, a produção habitacional dos IAPs representou um avanço na 6 Diversas pesquisas realizadas entre 1930 e 1940 apontavam para que cerca de 20% dos orçamentos familiares eram gastos com o aluguel.

produção habitacional do Brasil pois em vários casos havia uma preocupação com a conexão dessas moradias com a cidade e, muitas vezes, junto da construção dos residenciais, eles previam a criação de escolas, creches, serviços de assistência médica, centros comerciais, entre outros (CAMPOS, 2016 apud BONDUKI, 2011).

A Fundação da Casa Popular foi criada em 1946, como uma agência nacional voltada exclusivamente para a construção de casas populares para as classes de baixa renda. Para além da atividade de financiamento dessas obras, a instituição tinha como função a “provisão de serviços de infraestrutura e saneamento básico, bem como estimular atividades recorrentes e complementares capazes de imprimir maior dinamismo à sua atividade-fim”. (AZEVEDO, 1988)

Apesar de ter sido idealizada para ser um órgão com receita própria, a FCP dependia exclusivamente de verbas do orçamento federal e da boa-vontade dos governantes que se sucederam após sua criação, o que avalia ser fonte dos problemas que causaram a sua ruína: “Teoricamente, a FCP preconizava várias medidas operacionais, objetivando o barateamento das casas populares e, por conseqüência, ampliando o acesso ao programa para uma parte considerável dos setores de baixa renda. Entre essas medidas, incluíram-se diversos subsídios indiretos, como construir somente em terrenos

Imagem 05: Edifícios de Apartamentos do Instituto de Aposentadoria e Pensões Fonte: http://www.resimob.com.br/a-historia-do-bnh-banco-nacional-de-habitacao/

Imagem 06: Conjunto Habitacional do Banco Nacional de Habitação (BNH) Fonte: http://www.resimob.com.br/a-historia-do-bnh-banco-nacional-de-habitacao/

doados pelas prefeituras, garantir baixas taxas de juros e um longo prazo de financiamento para o comprador final do imóvel.

Entretanto, a inexistência de mecanismos de receita constante - pela falta de controle sobre recursos estratégicos - e a perda de parte importante do capital investido - em função da ausência de indexação das prestações, num contexto inf lacionário - acarretaram um desempenho medíocre da instituição, no referente à produção quantitativa de casas populares.

Desta maneira, ainda que formalmente os critérios de seleção privilegiassem as famílias numerosas de trabalhadores urbanos, e a não-correção das prestações tornasse a habitação popular acessível financeiramente aos candidatos de baixos rendimentos, na prática apenas um pequeno número de “privilegiados” logrou acesso às referidas residências.”

(AZEVEDO, 1988)

Com o Golpe Militar, em 1964, a Fundação foi considerada um órgão irremediável, não só por todos os seus problemas internos, mas pela sua ligação com o antigo regime. Uma nova política habitacional passava a surgir, baseada no preceito de que o governo deveria lucrar com esses investimentos e na repulsa à ideologia de que o estado deveria ser provedor dos subsídios para combate à escassez de habitação popular. O Banco Nacional de Habitação, surgiu então para tentar implantar uma política em moldes empresariais para os setores de baixa renda.

A fim de garantir fontes estáveis e permanentes de financiamento, criou-se o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que utilizou poupança tanto compulsória (FGTS) quanto voluntária (caderneta de poupança/ letra de câmbio). Da mesma forma, para evitar a descapitalização do Banco, como ocorreu com a Fundação da Casa Popular e carteiras imobiliárias dos institutos de aposentadoria. (AZEVEDO, 1988).

Com a extinção do BNH, a política habitacional foi subordinada a diversos órgãos: Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente – MHU (1987), Ministério de Habitação e do Bem-Estar Social – MBES (1988), Secretaria Especial de Habitação e Ação Comunitária – SEAC (1989), Ministério da Ação Social –MAS (1990), Ministério do Bem-Estar Social – MBES (1992), Secretaria de Política Urbana – SEPURB (1995) e Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR/PR (1999-2003) (CAMPOS 2016 apud CARDOSO, 2013).

Em 2003, durante o primeiro governo Lula, o Ministério das Cidades é fundado e passa a se gerir uma nova política habitacional unificada a nível nacional, agora levando em consideração não só a produção de novas unidades habitacionais, mas também avaliando a situação da grande quantidade de domicílios vagos nas metrópoles, a partir dos instrumentos previstos no Estatuto das Cidades (2001).

Com a crise da bolha imobiliária

Imagem 07: Conjunto Habitacional de tipologia unifamiliar do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Fonte: http://www.tudoconstrucao.com/minha-casa-minha-vida-2015-mudancas-financiamentos/

Imagem 07: Conjunto Habitacional de tipologia unifamiliar do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Fonte: www.midiamax.com.br/cotidiano/minha-casa-minha-vida-vai-construir-mil-apartame

a questão da moradia em áreas centrais americana, há uma queda do valor de mercado da bolha brasileira, levando o governo a injetar grande capital no setor da construção como tentativa de evitar os efeitos da crise. É nesse cenário que se apresenta o maior plano habitacional desde o BNH, 23 anos depois, o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

O Programa foi, de fato, pensado no sentido econômico, acumulando com os anos várias críticas por parte daqueles que se dedicam a estudar e defender uma cidade mais justa. Apesar de se dispor a atender faixas de renda que realmente compõe o déficit habitacional do país, este teve sua divisão de verbas em 1,5% para habitações em meio rural, 1,5% de fundo para o MCMV Entidades - que se dispunha a financiar empreendimentos para movimentos sociais organizados -, e 97% para as construtoras privadas. Ademais, a inserção urbana dos empreendimento em terrenos longínquos, com acesso e infra estruturas ruins, mostra uma preocupação apenas com o acesso à casa própria, ignorando outros fatores importantes para a vida e a socialização dos sujeitos atendidos pelo programa.

Hoje, numa conjuntura pós-golpe 3 na democracia brasileira, a população se vê numa situação retrocesso e retirada de direitos. O Programa Minha Casa, Minha Vida tem estado sob a mira da suspensão pelo atual (des)governo de Michel Temer.

7 Golpe contra democracia de 2016.

Deposição de Dilma Rousseff.

“A expansão das metrópoles modernas confere ao terreno situado em certas áreas, especialmente nas mais centrais, um valor artificial, que com frequência aumenta de forma colossal; os prédios construídos nela em vez de elevar esse valor, acabam pressionando-o para baixo, porque não correspondem mais às novas condições; eles são demolidos e outros são construídos em seu lugar. Isso acontece sobretudo com moradias de trabalhadores localizadas no centro, cujo aluguel, por mais superlotadas que estejam as casas, jamais ou só muito lentamente teria como ultrapassar um certo valor máximo.”

(ENGELS, 2015.)

Através do estudo dos processos históricos e da compreensão da relação de mercado x habitação no território central das cidades, pode-se ter o panorama de quais são as problemáticas relativas à moradia nessas áreas, por isso, nesse tópico, a questão será levada além, buscando-se debater a importância da re-ocupação desses espaços.

A pesquisa “Moradia é Central”, desenvolvida pelo Instituto Pólis (2009), aponta que, nas últimas décadas, houve uma queda generalizada das taxas de crescimento populacional e que o aumento de população nessas cidades deu-se de forma bastante desigual entre os bairros e municípios de suas regiões metropolitanas, tendo de um lado, a perda de população nos bairros das áreas centrais, providas

de infraestrutura, e, de outro, crescimento significativo nos bairros e municípios periféricos, áreas precárias e ambientalmente frágeis. O poder público contribuiu para esse processo, principalmente através da construção de grandes conjuntos habitacionais em áreas com carência de infraestrutura, de onde a população tem que se deslocar por quilômetros diariamente para chegar ao trabalho.

Esse diagnóstico e a preocupação com o abandono dos centros urbanos, fez surgirem planos de revitalização de diversos tipos para esses espaços por todo o mundo e, em 2008, o Ministério das Cidades lançou a Política Nacional de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais, reconhecendo a importância da habitação para evitar o uso sazonal dos bairros: “A promoção do uso residencial das áreas centrais visa, sobretudo, possibilitar que essas áreas, assim como outros bairros da cidade, tenham um uso 24 horas. (...)

O uso quase que exclusivo para atividades comerciais e de serviços faz com que essas áreas só sejam usadas no horário comercial, ficando subutilizadas nos outros períodos, gerando a ideia de que o centro é um lugar vazio. O uso residencial imprime ao centro a qualidade de bairro, como no restante da cidade.”

Apesar disso, Rufino (2005) aponta que o reforço da função habitacional depende de diversos atores: do interesse público, mercado imobiliário já atuante ou não na área e da população local e seu grau de organização, além da relação entre os tipos de políticas e investimentos que poderiam ser realizados e sua relação com os possíveis casos de gentrificação na área.

Para além do estímulo do uso habitacional, é necessário valorizar a vida cotidiana com a presença de serviços cotidianos básicos como padarias, supermercados, farmácias e escolas. nos projetos de reabilitação das áreas centrais, conferindo qualidade de vida para os novos residentes do centro. A implantação destes serviços, no entanto, pode também gerar um efeito de expulsão dos moradores locais na medida que, se valorizado o uso turístico ou a habitação de mercado, com a tendência da área central se valorizar, estes serviços se voltariam novamente para as camadas de renda mais alta, impossibilitando os mais pobres de consumi-los, levando ao processo de gentrificação por uso definido por Bidou-Zachariasen (2003). (Campos, 2016 apud Galiza, 2003).

revitalização vs requalificação vs retomada O reconhecimento e o incômodo com a situação dos centros fez com que, ao longo dos anos, os governos passassem a elaborar planos e estratégias de revitalização, renovação e/ou reabilitação dessas áreas.

(TABELA 1)

Para entender melhor a diferença entre elas, Maricato (2008) define, de maneira esquemática, que: “na renovação há uma mudança no uso do solo devido à instalação, na área central, de novos serviços, ligados aos setores dinâmicos da economia [...].

Os grandes centros comerciais - shoppings centers - e as redes de comércio e serviços expulsam os pequenos negócios de características tradicionais. Como estes, a população moradora também é expulsa, especialmente pela forte valorização imobiliária que acompanha esses processos. [...]”, enquanto que na reabilitação, se desenvolve uma ação que preserva o máximo possível, havendo “intervenções mínimas” para garantir conforto ambiental, acessibilidade e segurança estrutural. Além disso, define também que na reabilitação, os maiores interessados costumam ser a população residente, além de profissionais e militantes ligados à história e memória da cidade, existindo uma diferença na cadeia e nos valores produtivos envolvidos.

Vargas e Castilho (2006) apontam que os processos de renovação urbana foram muito comuns da década de 50 a 70, inf luenciados por princípios do modernismo, e que, a partir da negação desse conceito, surgiu uma nova fase, a de preservação urbana, que buscava uma valorização da memória, a defesa do patrimônio urbano, identidade e orgulho cívico.

Compreender esses conceitos é de extrema importância para saber o que se deve propor para a área, além de se fazer uma leitura crítica sobre o que vem sendo proposto.

A perspectiva de retomada que se propõe abordar neste trabalho, a ser desenvolvida futuramente, não está desvinculada da política de requalificação de áreas centrais. Ela busca trazer a experiência de movimentos sociais que ocupam centros reivindicando seus direitos e denunciando a contradição dos espaços vazios numa área com boa infraestrutura.

Para construir melhor esse conceito, esse tópico será feito de maneira participativa, através de entrevistas com movimentos e arquitetas e arquitetos militantes que atuam na área, ainda em desenvolvimento.

TABELA 01 - Motivos que conduzem as intervenções em centros urbanos.

Referência e identidade

Os centros têm um papel essencial quanto à identidade e à referência de seus cidadãos e visitantes.

História urbana

O centro é o lugar onde se encontram as sedimentações e as estratificações da história de uma cidade.

Sociabilidade e diversidade

A variedade de atividades e a tolerância às diversidades reforçam o caráter singular dos centros urbanos em relação aos sub-centros mais recentes.

Infraestrutura existente

Nos centros das cidades, geralmente, há um sistema viário consolidado, saneamento básico, energia e serviços de telefonia, transporte coletivo, equipamentos sociais e culturais de diversas naturezas. O descarte dessa infraestrutura, tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental é injustificável.

Mudanças nos padrões sociodemográficos

Alterações como maior expectativa de vida e consequente envelhecimento da população; redução do número de componentes da família; ampliação do trabalho feminino, entre outros aspectos, facilitam e reconduzem ao retorno de habitações nas áreas centrais.

Deslocamentos pendulares

Estatísticamente, o centro de muitas cidades ainda concentra um maior número de emprego. O retorno do uso residencial para o centro diminui sensivelmente a necessidade de movimento pendular diário moradiatrabalho.

Distribuição e abastecimento

Durante muitas décadas, vem ocorrendo a dispersão locacional dos negócios. Em diversas escalas, entretanto, os centros ainda retêm uma parcela da distribuição de bens e serviços.

Fonte: Vargas e Castilho (2008)

[4]

diagnรณstico

[4] LION. Fonte: Guilherme Vogt - Flickr Mapa Fotogrรกfico de Fortaleza.

contexto

A área escolhida para estudo no presente trabalho é o bairro correspondente ao centro principal de Fortaleza e nomeado igual.

O Centro situa-se no norte da capital cearense (MAPA 03) e forma, sozinho, uma das sete regionais da cidade, que são parte da divisão administrativa da cidade em questão, a SERCEFOR (Secretaria Executiva Regional do Centro de Fortaleza). Sua área consiste em 4,85 km² e seus limites, de acordo com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, são: à norte, a linha férrea, o Oceano Atlântico e a Avenida Presidente Castelo Branco, à leste, a Rua João Cordeiro; à sul, a Rua Antônio Pompeu; e a Oeste, a Rua Padre Ibiapina. Este faz limite com os bairros Arraial Moura Brasil, Praia de Iracema, Meireles, Aldeota, Joaquim Távora, José Bonifácio, Benfica, Farias Brito e Jacarecanga.

(MAPA 04)

O Centro destaca-se ainda por seus pontos turísticos, compostos por uma rede de marcos e monumentos históricos, além de edifícios remanescentes do século XIX.

A seguir, será apresentado um diagnóstico com base na caracterização da área, a legislação vigente e o que se prevê sobre ela, a fim de construir embasamento para diretrizes projetuais.

N

mapa 03 localização do bairro centro fonte: PMF (2016) elaboração própria limite centro limite demais bairros 0

250250 500m500m

N

arraial moura brasil

jacarecanga

praia de iracema

meireles centro farias brito

pqe araxá

aldeota

mapa 04 localização do bairro centro fonte: PMF (2016) elaboração própria limite centro limite demais bairros

josé bonifácio rodolfo teófilo

benfica joaquim távora fátima

0

50250

150m 500m

características da área

A história da evolução urbana do Centro coincide, como pode-se observar no tópico “Contextualizando Fortaleza” no primeiro capítulo, com a evolução da própria cidade. Isso acontece porque a área que conforma o bairro engloba o território de fundação da cidade, contudo, hoje, esta se estende para muito além dela. Campos (2016) divide a extensão do bairro em questão em três áreas (MAPA 05):

“• Centro Histórico: Embora as áreas ocupadas até o fim do século XIX correspondam à uma extensão maior do bairro, devido ao processo de ocupação que resultou na descaracterização de inúmeros imóveis, apenas parte dela pode ser designada, atualmente, como Centro Histórico; • Núcleo Central: Esta área corresponde à porção do território do bairro que apresenta alta concentração de atividades de comércio e serviços e, embora tenha tido uma ocupação posterior ao planejamento realizado por Adolfo Herbster, delimita-se nos bulevares por ele estabelecidos, em Fortaleza, este espaço é o que se materializa mais fortemente no imaginário dos seus usuários como o centro da cidade.; • Centro Expandido: Corresponde à área localizada entre o núcleo central e o limite administrativo do bairro. Nela a concentração de bens com interesse patrimonial e de comércios e serviços é mais baixa se comparada ao núcleo central, porém ainda diferenciada de outros bairros.”

Ao analisar os traços da área em pauta é importante salientar que o centro de Fortaleza passou por diversas mudanças durante os anos com as saídas da sua população residente e de alguns comércios.

Segundo o Instituto Pólis (2009), entre 1991 e 2000, o Centro perdeu cerca de 5,9 mil moradores — 19,2% de sua população. Alguns bairros do entorno do Centro seguiram a mesma tendência de taxas de crescimento negativas, perdendo quase 10% de sua população moradora de 1991 para 2000. Esta perda de população aconteceu ao mesmo tempo em que houve aumento populacional nos bairros mais periféricos, e, principalmente, nas franjas limítrofes do município, com taxas geométricas de crescimento anual que superam 10%, como em Canindezinho, Jangurussu, Passaré, Coaçu, Sabiaguaba e Siqueira, Lagoa Redonda, e Sapiranga.

O Instituto Pólis (2009) também afirma que Centro é hoje também o segundo bairro com maior número de domicílios vagos do município, e detém a maior concentração de empregos em relação à cidade e à Região Metropolitana.

Será apresentado, a seguir, um diagnóstico da área, levando em consideração, principalmente, aspectos físicos da área:

cfc8b1

c8a284

bf5a4c bbc3c2

0

100

300m

mapa 05 subdivisão da área central fonte: RUFINO (2005) modificado limite centro subdivisão centro histórico núcleo central centro expandido boulevards projetados por Adolfo Hebster (1875)

N

morfologia urbana

Devido ao seu processo de ocupação e expansão e as mudanças acarretadas por essas, pode-se afirmar que o Centro não possui uma morfologia urbana completamente uniforme, sendo possível reconhecer no espaço a existência de diferentes centros dentro do bairro como: características de uso predominante diferente, tipos de ocupação dos lotes e a presença de características de seu antigo planejamento.

O traçado das quadras no bairro é bastante regular, sendo poucas as que não possuem formato quadrangular. A maior parte das vias percorrem o bairro no sentido Norte-Sul e Leste-Oeste numa malha viária bastante ortogonal, sendo a parte com desenho mais orgânico a que corresponde a parte da primeira ocupação da área, a primeira vila de Fortaleza, guardando alguns resquícios da antiga urbanização.

Em relação aos lotes, pode-se observar que no núcleo central quase toda a extensão desses é ocupada, enquanto à leste e oeste, no centro expandido, os lotes possuem mais fundos livres.

Uma característica que se mantém é o baixo gabarito na região, onde a maioria das edificações possuem até três pavimentos, mas já apresentando alguns padrões de verticalização, principalmente na direção leste, mais próxima aos bairros Meireles e Aldeota.

polo de empregos e serviços

De acordo com a Prefeitura Municipal (2004), o Centro responde por 20% do total de empregos formais de Fortaleza, destacando-se os segmentos de serviços, que emprega mais de 60% dos trabalhadores, e de comércio varejista, com mais de 30% dos empregos, sendo este seu uso principal.

Com o fortalecimento das sub-centralidades e a desconcentração de atividades comerciais e de serviços no centro principal, o Centro passou por um processo de transformação de suas atividades comerciais, intensificada nos anos 1990, quando serviços, como bancos e escritórios, se transferiram para outros bairros, deixando prédios vazios e abandonados e o comércio informal cresceu, ocupando espaços públicos do bairro.

Segundo levantamento do IPEA realizado em 2014, 29% dos trabalhadores do Centro atuam na área de Administração Pública, enquanto 37% trabalham com serviços e 25% com comércios, somando mais de 50% do total. Ainda existem trabalhadores que atuam na área de indústria e construção civil, que contabilizam 4 e 5% respectivamente.

A mudança no gênero dos comércios e serviços citada previamente, que deu origem ao padrão ofertado hoje, faz com que seja possível traçar um perfil superficial da maior parte dos trabalhadores do Centro.

O Instituto Pólis (2009), usou como frequentadores vão ao Centro diariamente, exemplo de análise o chamado “Beco da 23% semanalmente e 20% eventualmente, Poeira”: surpreendendo ao revelar que 63% dos “Trata-se de um mercado popular entrevistados não vão para realizar compras. localizado entre as praças José de Alencar Os entrevistados apontaram como aspectos e Lagoinha, que abriga mais de 2.050 permissionários e é voltado principalmente positivos da região: a variedade de lojas e para a venda de confecções e calçados. produtos (58,43%), as praças (25,17%), os Com suas peculiaridades, o Beco da preços oferecidos (24,50%), os cinemas e Poeira tem se estendido para as imediações lazer (18,33%), o shopping (14,13%) e o fácil do Mercado Central. Muitos permissioná- acesso (12,21%). rios do próprio Beco da Poeira negociam suas mercadorias em terrenos alugados.

Já é possível observar uma certa simbiose entre os comerciantes informais e formais, já que os primeiros alugam espaços nos fundos das lojas para guardar suas mercadorias e são pagos para venderem mercadorias dos segundos.”

Também segundo o Instituto Pólis (2009), o Centro continua sendo referência de polo comercial, principalmente para a população com menor renda, devido ao seu fácil acesso, pela circulação abundante de transporte coletivo e presença de estações de transbordo. Pesquisa realizada pelo SEBRAE (2004) revelou que quem frequenta o Centro são moradores dos bairros periféricos de Fortaleza e do próprio Centro. A maioria (80%) pertencem às classes socioeconômicas C e D e utiliza como meios de transporte: ônibus (70%) e trem (15%). Apenas 5% dos frequentadores vai ao Centro de carro próprio. A pesquisa mostrou ainda que cerca de 29% dos

centro habitado

Villaça (1998) apud Campos (2016) afirma que os centros urbanos brasileiros não passaram por um processo de esvaziamento completo, tendo sido apenas ocupados por camadas da população de renda mais baixa, de forma que suas infraestruturas físicas passam por um processo de degradação devido à falta de capital investido na manutenção.

Ao analisar repetidamente a saída de população dos centros urbanos muito se foca nas classes médias e ricas. Hoje, de acordo com o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), existem quatro assentamentos precários no Centro: São Pedro, Graviola, Comunidade Padre Cícero e Poço da Draga, sendo este último uma comunidade com mais de 100 anos, palco

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mapa 07 distribuição espacial das ofertas de emprego em Fortaleza até 20.000 entre 20.000 e 40.000 entre 40.000 e 60.000 entre 60.000 e 80.000 acima de 80.000

fonte: IPEA, 2014 elaborado pela autora

Gráfico - Empregos no Centro

Serviços (37%)

Gráfico - Classe Socioeconômica dos frequentadores do Centro

Adm. Pública (29%)

Construção Civil (5%)

CLASSE A (2%)

CLASSE C (40%)

CLASSE B (10%)

CLASSE D (40%)

Comércio (25%)

Indústria (4%) Fonte: IPEA, 2014

CLASSE E (8%) Fonte: SEBRAE, 2004

de diversos conf litos e disputas devido sua proximidade com a praia. Para além destes, existem também alguns cortiços na área, principalmente na porção oeste do bairro (MAPA 08).

Sendo o Censo do IBGE de 2000, verifica-se alguns dados relativos à população residente do Centro: a maioria (55,7%) tinha entre 20 e 49 anos, 31,4% recebia até três salários mínimos, 55,7% era composta por mulheres e grande parte morava de aluguel — 44,3% dos domicílios eram alugados.

Analisando os dados do Censo de 2010 (MAPA 09), pode-se notar que, embora os números de residências tenha aumentado, estas se mantêm concentradas nas áreas limítrofes do bairro, ainda fora do seu núcleo central, que permanece com forte presença comercial. Outra mudança notável é a quantidade de habitantes por domicílio que Vargas e Castilho (2009) apud Campos (2016) busca explicar a partir do fator diminuição no tamanho médio das famílias, apontando como um dos elementos que impulsiona o retorno da ocupação das unidades habitacionais do centro.

A diferença entre o padrão sócioeconômico de habitação entre a porção oeste, menos rica, e leste da cidade, mais rica, pode ser vista dentro do território do próprio centro. À oeste, percebe-se um perfil de ocupação mais adensada, composto por domicílios com média de 3 a 4 habitantes e com renda mais baixa, enquanto à leste,

o perfil de ocupação é menos adensado e apresenta, principalmente, domicílios com três habitantes, combinado com a maior média de renda dos responsáveis pelos domicílios.

bens tombados O Centro de Fortaleza é o espaço mais antigo da cidade e em toda a sua extensão possui diversos bens tombados e/ou em processo de tombamento.

Para fins de análise para o que se propõe a ser esse projeto, é importante reconhecer esses bens e suas poligonais de entorno para cuidado na hora de planejar a intervenção.

Também, para preservação de memória e identidade, os bens serão incluídos numa política de cultura do Plano Popular do Bairro Centro.

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limite centro favela cortiço

mapa 08 assentamentos precários fonte: PLHIS (2012) elaboração própria

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mapa 09 rendimento médio mensal do responsável fonte: CAMPOS (2016) modificado limite centro renda em reais (r$) até r$ 1000,00 entre r$1000,00 e r$1500,00 entre r$1500,00 e r$2000,00 entre r$2000,00 e r$2500,00 acima de r$2500,00 0

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mapa 10 densidade por quadra fonte: IBGE (2010) elaboração própria limite centro 0 - 20 20 - 49 49 - 72 72 - 96 96 - 119 119 - 142 142 - 166 166 - 189 189 - 212 212 - 284 0

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limite centro esfera de tombamento municipal estadual federal

mapa 12 bens tombados fonte: SEUMA (2017) elaboração própria

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usos

Apesar de no imaginário popular o Centro ser um local quase monofuncional, pela grande oferta de comércios e serviços e pela apreensão do bairro a partir seu núcleo, este tem usos diversos que serão analisados espacialmente neste tópico, sendo os principais: o residencial, o comercial e de serviços, institucional, os vazios construídos, que servirão posteriormente como objeto de maior estudo e projeto deste trabalho, os espaços livres e os equipamentos.

O principal objetivo neste tópico é principalmente analisar a espacialização dos usos, para posteriormente usar essa informação para fins de proposição.

Em relação à tipologia, tem-se, à leste, a predominância do tipo residencial uni-familiar, em casas térreas ou sobrados, com vestígios de uma crescente verticalização.

Ao redor do Mercado Central, encontram-se alguns focos de edificações insalubres, marcadas como cubículos/ cortiços pelo PLHIS (20120) (MAPA 08), muito usados por feirantes que precisam de lugar para passar a noite. À oeste encontra-se o maior foco de cortiços, também próximos a áreas de comércio, junto com maioria de casas também unifamiliares, térreas ou sobrados.

Pelo MAPA 13, pode-se ter noção da espacialização deste uso, notando o vazio crítico da sua presença no núcleo central, fator de grande contribuição para a visão do Centro como espaço abandonado.

uso residencial

Previamente abordado de diferentes formas, o uso residencial do Centro modificou-se ao longo da história - processos explicados em diversos momentos do texto, em especial no subtópico “Contextualizando Fortaleza”, no primeiro capítulo. Hoje, a maior parte das habitações estão fora do núcleo central, concentrando-se hoje nas porções leste e oeste do limite do bairro, no Centro Expandido, com algumas poucas incidências de edifícios mistos. Essa pouca quantidade de edifícios mistos é ref lexo da extrema especialização da área, que possui usos bem definidos e concentrados.

uso comercial/ serviços

Quase como um complemento no “vazio” habitacional que se percebe no núcleo central, o uso comercial e de prestação de serviços é o maior atrativo do Centro. (MAPA 14)

Campos (2016) divide esses usos em categorias, sendo elas: comércio varejista, comércio atacadista e comércio ambulante; serviços de âmbito local e serviços de uso geral.

O comércio varejista está espalhado por toda a extensão do centro, tendo alguns

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limite centro tipo de uso residencial misto

mapa 13 uso residencial e misto fonte: RODRIGUES (2013) elaboração própria

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limite centro tipo de uso comercial serviço misto industrial

mapa 14 uso comercial, de serviço, misto e industrial fonte: RODRIGUES (2013) elaboração própria

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focos especializados consolidados. O atacadista se concentra principalmente na área próxima a Catedral, se manifestando através de feiras e pequenos centros comerciais - já adaptados para suprir tal demanda.

O comércio ambulante, ou informal, também pode ser encontrado por todo o bairro, possuindo alguns focos de concentração de camelôs nas Ruas Guilherme Rocha e Liberato Barroso e na Praça José de Alencar.

Os serviços de âmbito local, descritos como aqueles que atendem a população que mora na área, são bastante dispersos pelo bairro. Os serviços de uso geral, descritos como aqueles que atendem a comunidade a para além dos moradores locais. Campos (op. cit.) subdivide-os ainda em administrativos e financeiros, concentrados no eixo da Av. Duque de Caxias, saúde, representados principalmente por clínicas populares, serviços educacionais, hotelaria e lazer, considerados mais raros e muitas vezes ligados a prédios institucionais, como o Cine São Luís e o Theatro José de Alencar. uso institucional

Os usos institucionais possuem uma relação dialética com as centralidades, uma vez que sua presença contribui para a formação destas ao mesmo tempo que as áreas centrais os atraem. (MAPA 15)

No Centro de Fortaleza, estes são muito diversos, e podem ser citados, dentre eles, prédios de administração pública, equipamentos culturais, igrejas, dentre outros. vazios construídos

Um termo muito trabalhado na área da Arquitetura e Urbanismo é o “vazios urbanos”, espaços não edificados e sem caracterização de áreas livres dentro do perímetro urbano. A nomeação deste tópico - e do trabalho - deve ter intrigado alguns: como pode-se existir um vazio construído?

Esse termo existe porque trata, em especial, daqueles espaços que não cumprem sua função social: prédios abandonados/ desocupados e subutilizados.

Hoje, o Centro possui uma quantidade exorbitante de domicílios vagos, sendo apontado como o segundo com esse maior índice. Além disso, apesar do dado que apenas 5% dos frequentadores desse espaço se dirigem até lá de automóvel próprio, existem muitos estacionamentos espalhados na área do bairro, principalmente nas áreas com maiores usos comerciais, sendo as mais extensas próximas ao Parque das Crianças, e a maior concentração no núcleo central. (MAPA 16)

Estes dados serão, na próxima fase, mais aprofundados e desenvolvidos, pois apresentam o real potencial habitacional do Centro hoje.

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limite centro tipo de uso institucional

mapa 15 uso institucional fonte: RODRIGUES (2013) elaboração própria

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limite centro tipo de uso estacionamento subutilizado desocupado

mapa 16 uso estacionamento, subutilizado e desocupado fonte: RODRIGUES (2013) elaboração própria

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espaços livres

Os espaços livres do Centro de Fortaleza podem ser divididos entre praças e parques (MAPA 17). As praças do Centro de Fortaleza são conhecidas pela sua grandiosidade de outrora, muitas tendo seu ápice de importância na época de Belle Époque cearense, representações de locais de encontro cívico. Por conta desse caráter , a maioria das praças não possuem em seu terreno equipamentos de lazer e esporte voltado para a comunidade.

Há algum tempo, algumas praças do Centro tem recebido eventos culturais organizados pela Prefeitura de Fortaleza numa tentativa de revitalização dos espaços, como é o caso da praça dos Leões e do Ferreira no pré-carnaval e no carnaval.

O Centro conta ainda com dois parques: o do Rio Pajeú e o Parque das Crianças. O primeiro hoje encontra-se com o seu acesso restrito, por ter sido incorporado à área do Paço Municipal de Fortaleza, e o segundo, apesar de aberto ao público, tem vivido dias de desvalorização e abandono.

Quase todo o bairro é alcançado pelo seus raios de abrangência destes equipamentos verdes, tendo apenas parte do bairro deixada de fora.

equipamentos

Como parte da boa infraestrutura que sempre se cita que o Centro possui, estão seus equipamentos.

Para essa análise, foram divididos em duas categorias: educação (MAPA 18) e saúde (MAPA 19), que podem ser dividos ainda entre equipamentos públicos e privados. Para o estudo de abrangência, foram utilizados os de caráter público, tendo em vista que

Além disso, o bairro possui vários equipamentos de cultura e lazer, como teatros, museus e cinema.

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limite centro tipo de uso espaço livre

mapa 17 uso espaço livre fonte: RODRIGUES (2013) elaboração própria

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mapa 18 equipamentos de educação e raio de abrangência fonte: PMF (2016) elaboração própria limite centro equipamentos educ. infantil educ. fundamental ensino médio 0

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mapa 19 equipamentos de saúde e raio de abrangência fonte: PMF (2016) elaboração própria limite centro equipamentos unidade básica hospital 0

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sistema viário e transporte público

Como característica da centralidade, explicada anteriormente, o Centro se configura como um nó na cidade. Atrai milhares de pessoas, tendo uma abrangência que supera os limites da capital e ref lete na região metropolitana.

A malha viária que está ao redor do centro comprova bem isso, uma vez que, segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS, 1996), em seu título IV, capítulo I, define sua classificação como: “ II - via arterial I e II - vias destinadas a absorver substancial volume de tráfego de passagem de média e longa distância, a ligar polos de atividades, a alimentar vias expressas e estações de transbordo e carga, conciliando estas funções coma de atender ao tráfego local, com bom padrão de f luidez;”

A malha interna do Centro se divide em vias comerciais e locais, definidas, sob mesmo título e capítulo como: “IV - via comercial - vias destinadas a atender ao tráfego local nas Áreas de Urbanização Prioritárias com baixo padrão de f luidez; V - via local, vias destinadas a atender ao tráfego local, de uso predominante nesta via, com baixo padrão de f luidez;”

Apesar das vias coletoras formarem uma cinta ao redor do núcleo central, as que cortam esse espaço não são suficientes para suportar o f luxo, principalmente pelo fato da alta ocupação dessas ruas por comércios informais e carros parados, que causam trânsito lento e/ou engarrafamentos.

No interior do núcleo central, encontram-se vias comerciais fechadas para pedestres que hoje são grande foco de concentração de comércio

No que diz respeito ao transporte público, o Centro é servido por linhas de ônibus que o conecta a toda a cidade e região metropolitana e possui em seu interior quatro aglomerações de pontos que funcionam como “mini terminais”. Ademais, a única linha do METROFOR em funcionamento hoje liga o Centro à Maracanau, na Região Metropolitana, passando por bairros como Parangaba e Benfica.

Apesar dos avanços do sistema cicloviário em Fortaleza, o Centro ainda não possui muitas ciclofaixas, mesmo possuindo várias estações de Bicicletar.

A integração entre os modais na região poderia conferir mais possibilidades de atendimento à população e deslocamento, porém este é um ponto que ainda precisa ser avançado.

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mapa 20 hierarquia viária fonte: SEUMA (2016) elaboração própria limite centro equipamentos via arterial 1 via arterial 2 via coletora 0

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mapa 21 transportes públicos fonte: ETUFOR (2016), METROFOR (2016) elaboração própria limite centro metrofor linha em atividade linha prevista estação de metrô etufor terminal de ônibus ponto de ônibus 0

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legislação vigente

Segundo o Plano Diretor Participativo de Fortaleza de 2009 (PDPFor2009), atual legislação urbanística em vigor, o Centro de Fortaleza se encontra numa Macrozona de Ocupação Urbana e possui em sua extensão Zona de Ocupação Prioritária 1 (ZOP1), Zona de Ocupação Prioritária 2 (ZOP2) e Zona de Orla (ZO) - Trecho III Praia de Iracema (MAPA 22). Algumas áreas do bairro se encaixam ainda em algumas zonas especiais previstas pelo instrumento: a Zona Especial de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (ZEDUS) e Zona Especial de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Arqueológico (ZEPH).

Sobre as zonas da Macrozona de Ocupação do PDPFor2009, afirma-se: ZOP1 | Capítulo III, Seção II, “Art . 79 - A Zona de Ocupação Preferencial 1 (ZOP 1) caracteriza-se pela disponibilidade de infraestrutura e serviços urbanos e pela presença de imóveis não utilizados e subutilizados; destinando-se à intensificação e dinamização do uso e ocupação do solo.

Art. 80 - São objetivos da Zona de Ocupação Preferencial 1 (ZOP 1): I - possibilitar a intensificação do uso e ocupação do solo e a ampliação dos níveis de adensamento construtivo, condicionadas à disponibilidade de infraestrutura e serviços e à sustentabilidade urbanística e ambiental;

II - implementar instrumentos de indução do uso e ocupação do solo, para o cumprimento da função social da propriedade; III - incentivar a valorização, a preservação, a recuperação e a conservação dos imóveis e dos elementos característicos da paisagem e do patrimônio histórico, cultural, artístico ou arqueológico, turístico e paisagístico; IV - prever a ampliação da disponibilidade e recuperação de equipamentos e espaços públicos; V - prever a elaboração e a implementação de planos específicos, visando à dinamização socioeconômica de áreas históricas e áreas que concentram atividades de comércio e serviços; VI - promover a integração e a regularização urbanística e fundiária dos núcleos habitacionais de interesse social existentes; VII - promover programas e projetos de habitação de interesse social e mercado popular. [...]

Art. 82 - Serão aplicados na Zona de Ocupação Preferencial 1 (ZOP 1), especialmente, os seguintes instrumentos: I - parcelamento, edificação e utilização compulsórios; II - IPTU progressivo no tempo; III - desapropriação mediante pagamento por títulos da dívida pública; IV - direito de preempção; V - direito de superfície; VI - transferência do direito de construir; VII - operação urbana consorciada; VIII - consórcio imobiliário; IX - estudo de impacto de vizinhança (EIV); X - estudo ambiental (EA); XI - Zona Especial de Interesse Social (ZEIS); XII - instrumentos de regularização fundiária; XIII - outorga onerosa de alteração de uso.”

ZOP2 | Capítulo III, Seção II, “ Art. 83 - A Zona de Ocupação Preferencial 2 (ZOP 2) caracteriza-se pela disponibilidade parcial de infraestrutura e serviços urbanos e áreas com disponibilidade limitada de adensamento; destinando-se à intensificação condicionada da ocupação do solo.

Art. 84 - São objetivos da Zona de Ocupação Preferencial 2 (ZOP 2): I - possibilitar a intensificação do uso e ocupação do solo e a ampliação dos níveis de adensamento construtivo, condicionadas à disponibilidade de infraestrutura e serviços urbanos e à sustentabilidade urbanística e ambiental; II - recuperar, para a coletividade, a valorização imobiliária decorrente de investimentos públicos; III - implementar instrumentos de indução ao uso e ocupação do solo; IV - prever a ampliação da disponibilidade e recuperação de equipamentos e espaços públicos; V - promover a integração e a regularização urbanística e fundiária dos núcleos habitacionais de interesse social existentes.[...]

Art. 86 - Serão aplicados na Zona de Ocupação Preferencial 2 (ZOP 2), especialmente, os seguintes instrumentos: I - parcelamento, edificação e utilização compulsórios; II - IPTU progressivo no tempo; III - desapropriação mediante pagamento por títulos da dívida pública; IV - direito de preempção; V - direito de superfície; VI outorga onerosa do direito de construir; VII - transferência do direito de construir; VIII - operação urbana consorciada; IX - consórcio imobiliário; X - estudo de impacto de vizinhança (EIV); XI - estudo ambiental (EA); XII - Zona Especial de Interesse So-

cial (ZEIS); XIII - instrumentos de regularização fundiária.”

ZO | Capítulo III, Seção II, “Art. 111 - A Zona da Orla (ZO) caracteriza-se por ser área contígua à faixa de praia, que por suas características de solo, aspectos paisagísticos, potencialidades turísticas, e sua função na estrutura urbana, exige parâmetros urbanísticos específicos.

Art. 121 - Serão aplicados na Zona da Orla (ZO), especialmente, os seguintes instrumentos: I - parcelamento, edificação e utilização compulsórios; II - IPTU progressivo no tempo; III - desapropriação mediante pagamento por títulos da dívida pública; IV - direito de preempção; V - direito de superfície; VI - operação urbana consorciada; VII - consórcio imobiliário; VIII - estudo de impacto de vizinhança (EIV); IX - estudo ambiental (EA); X - Zona Especial de Interesse Social (ZEIS); XI instrumentos de regularização fundiária; XII - outorga onerosa de alteração de uso; XIII - outorga onerosa do direito de construir.

ZPA1 | Capítulo III, Seção II, “Art. 63 - A Zona de Preservação Ambiental (ZPA) se destina à preservação dos ecossistemas e dos recursos naturais. § 1º - A Zona de Preservação Ambiental (ZPA) subdivide-se nas seguintes zonas: I - ZPA 1 - Faixa de Preservação Permanente dos Recursos Hídricos; II - ZPA 2 Faixa de Praia; III - ZPA 3 - Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba. § 2º

- Praias são áreas cobertas e descobertas periodicamente pelas águas, acrescidas da faixa subsequente de material detrítico, tal como areias, cascalhos, seixos ou pedregulhos, dentre outros componentes da paisagem litorânea; classificam-se como bens públicos de uso comum do povo. Art. 64 - São objetivos da Zona de Preservação Ambiental (ZPA): I - preservar os sistemas naturais, sendo permitido apenas uso indireto dos recursos naturais; II - promover a realização de estudos e pesquisas científicas; III - desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental; IV - turismo ecológico; V - preservar sítios naturais, singulares ou de grande beleza cênica; VI - proteger ambientes naturais em que se assegurem condições para existência ou reprodução de espécies ou comunidades da f lora local e da fauna residente ou migratória; VII - garantir o uso público das praias. Parágrafo Único - Define-se como uso indireto dos recursos naturais aquele que não envolve consumo, coleta,

dano ou destruição desses recursos. Art. 65 - Serão aplicados na Zona de Preservação Ambiental (ZPA), especialmente, os seguintes instrumentos: I - plano de manejo; II - plano de gestão; III - estudo ambiental (EA); IV - estudo de impacto de vizinhança (EIV); V direito de preempção.

Sobre as zonas especiais do PDPFor2009, especifica-se: ZEDUS | Capítulo IV, Seção V

“Art. 149 - As Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (ZEDUS) são porções do território destinadas à implantação e/ou intensificação de atividades sociais e econômicas, com respeito à diversidade local, e visando ao atendimento do princípio da sustentabilidade. Art. 150 - São objetivos das Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (ZEDUS): I - promover a requalificação urbanística e a dinamização socioeconômica; II - promover a utilização de terrenos ou glebas considerados não utilizados ousubutilizados para a instalação de atividades econômicas em áreas com condições adequadas de infraestrutura urbana e de mobilidade; III - evitar os conf litos de usos e incômodos de vizinhança; IV - elaborar planos e projetos urbanísticos de desenvolvimento socioeconômico, propondo usos e ocupações do solo e intervenções urbanísticas com o objetivo de melhorar as condições de mobilidade e acessibilidade da zona

ZEPH | Capítulo IV, Seção VI. “Art. 153 - As Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Arqueológico (ZEPH) são áreas formadas por sítios, ruínas, conjuntos ou edifícios isolados de relevante expressão arquitetônica, artística, histórica, cultural, arqueológica ou paisagística, con-

siderados representativos e significativos da memória arquitetônica, paisagística e urbanística do Município.

Art. 154 - São objetivos das Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Arqueológico (ZEPH): I - preservar, valorizar, monitorar e proteger o patrimônio histórico, cultural, arquitetônico, artístico, arqueológico ou paisagístico; II - incentivar o uso dessas áreas com atividades de turismo, lazer, cultura, educação, comércio e serviços; III - estimular o reconhecimento do valor cultural do patrimônio pelos cidadãos; IV - garantir que o patrimônio arquitetônico tenha usos compatíveis com as edificações e paisagismo do entorno; V - estimular o uso público da edificação e seu entorno; VI - estabelecer a gestão participativa do patrimônio.

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mapa 22 macrozoneamento e zoneamento especial fonte: PDPFOR (2009) elaboração própria limite centro macrozonemento ZOP 1 ZOP 2 ZOC ZO 2 ZO 3 ZO 4 zoneamento especial ZPA 1 ZEIS ZEPH ZEDUS 0

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[5] Salada de Fruta do PovĂŁo Fonte: Daniel Bandeira - site Flickr

preliminar - plano popular de bairro

diretrizes preliminares - plano popular do bairro Centro

CONSTATAÇÕES Boa localização e estrutura

ESTRATÉGIAS Adensamento com qualidade

Terrenos e edificações vazias e/ou subutilizadas Baixa densidade em grande parte do baixo Poucas áreas de uso misto e/ou residencial no núcleo central Grande quantidade de pessoas em situação de rua

Inclusão social através de moradia e emprego

Maior parte dos trabalhadores da área é de classe econômica de baixo poder aquisitivo

Diminuição de gastos com infraestrutura de transporte, aproximando o trabalhador da sua atividade

Grande concentração de comércio informal e ambulante Valorização do comércio popular e artesanal Abandono do centro após horário comercial Muitos edifícios de uso apenas comercial

Incentivo à diversificação de usos

Formas construídas que inibem a urbanidade

Aumento de segurança com usos voltados para a rua

Lotes com potencial habitacional usados como estacionamento Bairro bem atendido por transporte coletivo

Incentivo ao uso de diversos modais

Ausência de ciclovias Calçadas em mau estado Conforto térmico desagradável em algumas regiões

Integrar e criar sistema verde, interligando os espaços livres

Muitas praças/ espaços livres e algumas destas em mau estado de conservação Degradação do corpo hídrico do Riacho Pajeú

Existência de vários equipamentos de cultura e patrimônio em estado de má conservação

Popularização da cultura e seus equipamentos

DIRETRIZES Formular políticas públicas de habitação de interesse social; Estabelecer zonas de requalificação urbana e projetos de melhoria habitacional, evitando, ao máximo, remoções; Garantir que parte das habitações designadas à pessoas em situação de rua; Criação de cooperativas populares; Dar prioridade de atendimento aos trabalhadores do centro de classe econômica baixa na política de habitação; Organizar e padronizar o comércio informal Criação de feirinhas populares Incentivar a criação de equipamentos de uso noturno Incentivar o uso misto com diversidade comercial a

Fachadas ativas e verticalização de médio porte

Aprovar índice de aproveitamento mínimo para lotes no núcleo central Integração dos diversos modais Melhorar condições para o pedestrianismo e o ciclismo no bairro Redefinir desenhos, usos e caixas das vias e melhorias das calçadas

Plano de arborização Instalação de equipamentos verdes (horta urbana, farmácia viva etc.)

Promover a recuperação de áreas ambientalmente degradadas

Criar corredores culturais que se liguem à equipamentos de outros bairros

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conclusĂľes parciais

[6] Caixa. Fonte: Ênio Castelo - site Flickr

Esta conclusão se denomina parcial por entender que todo este trabalho também o é.

Mesmo com o processo de multiplicação dos centros e o reconhecida declínio dos centros principais nas cidades, nota-se que estes são de extrema importância para estas, sendo utilizado por grande parte da sua população.

A análise do seu espaço comprova a presença de grande infraestrutura subutilizada que deveria ser revertida em benefícios para o povo e que “a melhoria da qualidade da vida urbana nos centros e o aumento da sua atração externa deveriam ser construídos para e por seus cidadãos” (Porter, 1996 apud Vargas e Castilho, 2006).

A potencialidade das áreas centrais são inúmeras: estrutural, patrimonial, comercial, habitacional, institucional etc e apesar de existirem diversos planos e críticas e estudos para a região, ainda são poucos os exemplos positivos, voltados ao interesse comum, de requalificação que se conhece.

Conclui-se, afinal, que a necessidade desses planos serem desenvolvidos em conjunto com a população precisa ser cada vez mais pautada e cobrada, para que toda essa capacidade que o Centro possui de se tornar um ambiente saudável e habitado seja parte da construção de uma cidade mais justa, digna e realmente engajada na luta pelo amplo acesso à moradia digna e à cidade.

[7]

[7] Passeio pĂşblico. Fonte: Renato Ribeiro site Flickr

bibliografia

ANDRADE, Beatriz Rodrigues. Urbanidade: o uso do código da forma como alternativa para Fortaleza. 2013. 228 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.

AZEVEDO, Sérgio de. Vinte e Dois Anos de Política Habitacional Popular. (1964-86): criação, trajetória e extinção do BNH. Revista de Administração. Pública, Rio de Janeiro, 22(4), p.

107-119, out.- dez. 1988.

BONDUKI, N. Origens da Habitação Social no Brasil: Arquitetura Moderna, Lei do Inquilinato e Difusão da Casa Própria. 5ª. ed. São Paulo: Estação Liberdade, 2011.

CAMPOS, Isabelly de Souza. Cidade centro: uma proposta de reabilitação. 2016. 181 f.

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Curso de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016.

CARTILHA FORTALEZA: 285 ANOS. Artur Bruno, Airton de Farias. Disponível em: http:// arturbruno.com.br/images/conteudo/file/cartilhahfortaleza.pdf. Acesso em: 13 Out. 2017 CORREIA, Telma de Barros. A casa e seus significados. In: CORREIA, T. D. B. A construção do habitat moderno no Brasil – 1870 a 1950. São Paulo: Fapesp, 2004. p.47-77.

ENGELS, Friedrich, 1820-1895. A situação da classe trabalhadora na Inglaterra . Friedrich Engels; tradução B. A. Schumann ; edição José Paulo Netto - São Paulo: Boitempo, 2008. 388 p.

FONTENELE, Beatriz Nascimento Ko. Habitar o Centro: uma possível experiência de ocupação. 2017. 235 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Curso de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.

FORTALEZA, Prefeitura Municipal de. Lei de Uso e Ocupação do Solo (LEI 7987/96), 1996.

FORTALEZA, Prefeitura Municipal de. Plano Diretor Participativo de Fortaleza (LEI 062/2009), 2009.

INSTITUTO PÓLIS. Moradia é Central - Inclusão, acesso e direito à cidade. Fortale¬za: Instituto Pólis, 2009.

MARICATO, Ermínia. Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana. 3. ed - Petrópolis, RJ : Vozes, 2008.

RUFINO, Maria Beatriz Cruz. Regeneração urbana e estratégias residenciais em áreas centrais: O caso de Fortaleza (Brasil). 2005. 181 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Dissertação) - Faculdade de Engenharia/Faculdade de Arquitectura, Universidade do Porto, Porto, 2005.

SPOSITO, Maria Encarnação Beltrão. Estructuração Urbana e Centralidade. III Encontro de Geógrafos da America Latina. Toluca: [s.n.]. 1991.

SPOSITO, Maria Encarnação Beltrão. Capitalismo e Urbanização. Contexto, 2000, São Paulo, 10ª edição.

VARGAS, Heliana Comin; CASTILHO, Ana Luisa Howard de. Intervenções em centros urbanos: Objetivos, estratégias e resultados. 1. ed - Barueri, SP: Manole, 2006.