A CRIAÇÃO DO FUNDO DE TURISMO E O BOOM DA DÉCADA DE 60 O Turismo, sector estratégico do desenvolvimento
A Criação do Fundo de Turismo e o Boom da Década de 60 Turismo, sector estratégico do desenvolvimento
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• Exposição dos 14 anos de Política do Espírito do SNI, Centro português de Fotografia.
A Criação do Fundo de Turismo e o Boom da Década de 60 Turismo, sector estratégico do desenvolvimento
É
então que, sob a égide do
aplicadas em planos concretos de acção,
Secretariado Nacional de Informação,
respectivamente na comparticipação com
decide o governo criar o Fundo de
órgãos locais de turismo ou com empresas pri-
Turismo que, como é definido na Lei n.º
vadas em trabalhos de construção, ampliação
2082, Base XVI de 4 de Junho de 1956, “se
ou adaptação de edifícios ou parte deles e
destina a assegurar o fomento do turismo no
seu apetrechamento, com destino a estabele-
país e, em especial a auxiliar e estimular o
cimentos hoteleiros e similares; em prestações
desenvolvimento da indústria hoteleira e de
à Caixa Nacional de Crédito de garantias
outras actividades que mais estreitamente se
especiais relativamente aos empréstimos a
relacionem com o turismo”.
efectuar por esta; na concessão de subsídios
Na mesma Lei (Base XVII) eram definidas
de comparticipação aos órgãos locais de
as receitas (20% do produto de receitas
turismo e às empresas privadas que constru-
ordinárias das regiões e zonas de turismo),
íssem ou efectuassem benfeitorias em locais
igual importância das receitas das zonas de
de verdadeiro interesse turístico, assim como
turismo das ilhas adjacentes; receitas prove-
a atribuição de prémios às iniciativas que se
nientes do imposto sobre o jogo; rendimentos
destacassem no sector.
de bens próprios, mobiliários e imobiliários;
Iniciava a sua actividade um organismo,
rendas de edifícios do Estado onde funcionem
cuja gestão era confiada a uma Comissão
estabelecimentos hoteleiros e similares; o
Administrativa, constituída por um Presidente e
produto das taxas, multas e de vistorias, entre
por Vogais, que obrigatoriamente exigia a de-
outras importâncias devidas por lei. Na Base
signação de um representante do Ministério
XVIII do referido diploma definia-se como
das Finanças e de um representante dos
as disponibilidades do Fundo deveriam ser
órgãos locais de turismo por estes escolhido.
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• Cartaz de propaganda turística à Figueira da Foz, Biblioteca Nacional, Lisboa.
[26] Era então chefe daquela Repartição o Dr. Jorge Felner da Costa
A partir daqui, estavam delineados os
• Jornal de Turismo, nº1, Junho 1957, capa, Biblioteca Nacional, Lisboa.
[27] Este Plano de Equipamento Hoteleiro que não foi nunca publicado é a prova de que já naquele ano (1959) a preocupação com o turismo ao nível das mais altas esferas da vida nacional era uma constante.
sectores. Refiro-me à actuação do Fundo de
primeiros objectivos para a concepção e con-
Turismo, cuja criação foi considerada como
cretização da acção do Fundo de Turismo.
altamente favorável para o incremento da
No Plano de Equipamento Hoteleiro do
actividade turística nacional e em especial
Secretariado Nacional da Informação Cultura
para a indústria hoteleira que é sem dúvida
Popular e Turismo, apresentado em 1959
a mais importante das que directamente se
ao Ministro da Presidência pelo Chefe da
relacionam com o turismo.
Repartição de Turismo
[26]
(assinado em Lisboa
A Lei n.º 2 073[27], despertou indiscutivel-
no dia 8 de Abril de 1959) encontramos
mente a iniciativa privada para novos come-
algumas das justificações para as actividades
timentos, esperançada não só nas isenções
do recente Fundo de Turismo.
estabelecidas pela nova providência legis-
“(...) seja-me lícito chamar a atenção para
lativa mas ainda no auxílio financeiro que a
um facto importantíssimo em que a clássica
títulos vários se lhe oferecia e a Lei n. 2082
acção dos Serviços de Turismo, longe de
generalizou a outros sectores de actividade
progredir, teve um regresso sensível em vários
mais promessas cujo benefício se viria a sentir
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• Desdobrável das termas de Pedras Salgadas (cerca de 1930).
rápida e forçosamente na armadura turística nacional. A própria redacção da Base XVI daquela
Poderei destacar entre outras as que tinham por objecto a assistência a estabelecimentos hoteleiros particulares, o auxílio a órgãos
última lei é bem determinante quando atribui
locais de turismo e outras organizações de
ao Fundo de Turismo a missão de assegurar
interesse turístico e o aproveitamento de
o fomento do turismo no País e, em especial,
determinados locais de reconhecido valor
auxiliar e estimular o desenvolvimento da
para o turismo, sem contar com a imposição
indústria hoteleira e de outra actividades que
que hoje a lei estabelece, para efeitos de
mais estreitamente se relacionem com o turis-
comparticipação, da existência de uma base
mo. E porque nessa sua missão se integravam
financeira mínima de 50% da importância total
funções idênticas àquelas que durante muitos
das realizações.
anos vinham sendo incumbência directa da
A acção desenvolvida pela brigada de assis-
Repartição de Turismo por força das suas
tência aos estabelecimentos hoteleiros privados
dotações orçamentais, decidiu-se superior-
foi das mais meritórias e a sua extinção criou
mente, no plano da acção precedente, anular
um grande desânimo em todo o País.
certas práticas que, apesar de limitadas e
Salvo as duas excepções que ainda hoje se
mesmo modestas, tiveram reconhecido valor
mantêm e que são o equipamento das Grutas
e apreço.
de Mira d’Aire e da Estalagem Ninho de
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• Revista Panorama, nº 1, Vol. I, 1941.
• Brochura de circuitos turísticos operados pela agência que em Portugal representava, nos anos 30, a American Express.
Águias em Marvão, tudo o resto foi remeti-
Duas hipóteses se apresentam:
do para o Fundo de Turismo. Mas o Fundo
a) Recurso exclusivo às receitas do Fundo;
de Turismo sofre ainda as atribulações de
b) Recurso ao crédito.
uma criação recente e de falta de recursos
Quanto à primeira hipótese, aliás possível
financeiros e não é fácil prever-lhe nos seus
através dos simples réditos do Fundo de
primeiros anos a indispensável capitalização
Turismo, julgo que, a ser aceite, virá perturbar
que lhe permita bem cumprir a sua missão.”
a orientação que ao mesmo foi dada pela
E mais à frente encontramos o meio, segundo o qual esta instituição actuava.
legislação em vigor, pois quando o compromisso resultante desta operação viesse a ser
(...)” independentemente de outras consi-
assumido, ficaria o Fundo sem disponibilida-
derações baseadas no processo operacional
de financeiras para ocorrer a outras compar-
deste financiamento, que não nos competirá
ticipações e subsídios com destino a outras
julgar, parece-me vantajoso exprimir uma opi-
realizações de interesse turístico para além
nião sobre qual dos sistemas propostos será
do equipamento hoteleiro.
exequível sem perturbar a acção que o Fundo
A segunda hipótese - recurso a crédito - é,
de Turismo deverá exercer noutros campos da
no meu entender, a que permitirá mais facil-
sua jurisdição.
mente ao Fundo de Turismo, operar em todos
• Cartaz de propaganda turística a Portugal, 1959, Centro Português de Fotografia.
[28] A propósito desta vontade de intervir, o Dr. Paulo Rodrigues, Subsecretário de Estado, referiunos em conversa uma história que decorreu durante uma visita ao Algarve com o Presidente da República daquele tempo, o Almirante Américo Tomás. “Fomos convidados a almoçar na quinta do Eng. Azevedo Coutinho em Lagos, que após a refeição e já
na varanda com vista para o mar, nos questionou sobre o que deveria plantar na zona mais próximo da praia. O Almirante Américo Tomás sugeriu-lhe prontamente que plantasse um Hotel. E assim aconteceu. O nosso anfitrião entrou com o valor de terreno e em sociedade com vários investidores construíram o Hotel da Penina”.
Hoteleiro envolveria, sem as graves consequências na parte V do Plano de Financiamento que adiante se apresenta”. Isto porque, como é referido no prefácio do relatório atrás transcrito, o incremento da actividade turística constitui uma necessidade de interesse nacional, quer sob o ponto de vista de prestígio, e consequentemente com expressão política quer pela suas incidências na economia nacional. “Somos hoje largamente conhecidos no mundo porque temos sabido afirmar, com justos títulos, a calma do nosso viver, a afectuosidade da nossa gente, as belezas do País, o nosso moderado nível de vida. Daí o afluxo turístico ter aumentado de ano para ano, tornando possível que milhares de estrangeiros, em número sempre crescente, nos conheçam melhor e, conhecendo-nos, nos compreendam. os sectores da sua competência sem qualquer
Sob o ponto de vista económico não será
limitação perigosa para o indispensável auxí-
exagero admitir, com base nos últimos ele-
lio a prestar para o necessário equipamento
mentos estatísticos, que atingiremos no ano
turístico do País.
corrente o milhão de contos de divisas trazidas
O problema mais difícil que é originado
como inestimável contribuição à nossa balança
por esta solução, baseia-se no montante do
de pagamentos. Com algum esforço se con-
juro que vier a ser fixado ao Fundo quando
seguirá que a indústria do turismo se coloque
contrair empréstimos. No entanto, parece-me
no primeiro lugar entre todas as indústrias que
que seguindo a mesma orientação que foi
carreiam para a economia nacional valores
estabelecida no n.º 2 do Art.º 16.º da Lei
monetários estrangeiros[28].
n.º 2 073 de 23 de Dezembro de 1954,
Era corrente na sociedade portuguesa a
poderia o Ministério das Finanças vir a
ideia de que o turismo mau arredava o turismo
acordar à Caixa Nacional de Crédito, a
bom e essa era uma característica fundamental
modalidade do empréstimo e as condições
desta indústria. Esta alteração de mentalidades
de prazo e juro, por forma a tornar viável a
antecipava a aposta num turismo de base eco-
operação que este Plano de Equipamento
nómica. A obtenção de dividendos era cada
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• Serviços de expedição do SNI, Centro Português de Fotografia.
[29] FERRO, António, "Turismo fonte de riqueza e poesia", colecção Política do Espírito, Edições S.N.I., Lisboa, 1949, páginas 77/78.
vez mais previsível, devida à motivação das
grande dificuldade é que se torna impossível,
pessoas que se dispuseram espontaneamente a
praticamente impossível, construir uma grande
apoiar, manifestando o desejo de participar no
obra de conjunto através de pulverização
turismo
e dispersão das verbas e das Comissões e
[29]
.
“Para se chegar, porém, a qualquer resultado
Juntas de Turismo. Reunidas, devem perfazer
visível, positivo, torna-se indispensável, urgen-
a soma, já visível, de seis ou sete mil contos.
tíssimo, que se trabalhe com entusiasmo, com
Dispersas, se cabem a esta Zona ou a esta
dedicação mas, sobretudo, com unidade, com
Comissão cinquenta ou cem contos, cabem
um só pensamento. Por isso vos pedimos para
àqueloutra, com menos recursos, mas não
conversar hoje convosco, para traçarmos juntos
com menos necessidade, cinco ou seis quan-
algumas directrizes a seguir.
do não dois ou três. E assim se esta pode
Somos os primeiros a reconhecer a vossa
dar-se ao luxo de pensar na construção dum
boa vontade, os vossos esforços, os vossos mi-
casino ou duma piscina, aquela entretém-se
lagres realizados com diminutas verbas. Mas a
a construir limitados e acanhados miradouros
[30] Idem, páginas 77/78.
[31] Ibidem, página 104.
• Hotel Vitória, Lisboa.
onde, em geral, ninguém vai mirar...”[30]
reflictam as directrizes que lhes forem dadas,
Ora, se queremos, na verdade, que
anualmente, nestas reuniões. Não podendo
Portugal se transforme num efectivo país de
atacar todos os problemas ao mesmo tempo,
turismo, realidade que aproveitará, mais do
devido à exiguidade e dispersão dos nossos
que aos restritos interesses locais, a todas
recursos, e porque todos os problemas assim
as regiões do país, precisamos de mudar
ficariam incompletos, devemos agir através de
imediatamente de critério.
campanhas previamente combinadas, em que
É necessário, para isso, antes de mais, que os orçamentos enviados pelas Comissões e Juntas de Turismo ao S.P.N., se uniformizem, se concentrem no mesmo fim a atingir, que
todos participem, unanimemente, visto tratar-se de debelar males comuns[31]. Ninguém melhor que António Ferro havia, até então, concretizado a urgente necessidade
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12
• Desdobrável da Póvoa de Varzim (cerca de 1950)
• Cartaz de propaganda turística a Nazaré, 1963, Centro Português de Fotografia.
[32] Idem.
13
[33] Valor equivalente a cerca de 22 milhões de contos, a preços de (1997????).
de colaboração para que o turismo crescesse
E continua António Ferro “Alguns membros
em expectativas e em rendimentos concretos
das Comissões de Turismo têm manifestado
para o desenvolvimento da economia.
dúvidas sobre a destrinça entre obras de
“De momento, uma verdade é necessário
carácter municipal e obras de turismo, não
sublinhar, que constitui a legítima defesa do
sabendo onde acabam as primeiras e princi-
nosso organismo em face de certos ataques:
piam as segundas. É certo que tal destrinça
unidade de acção, pensamento único em
não é fácil e há também casos em que a
matéria de turismo que até agora, só teriam
fronteira nem sequer existe, sobretudo no que
sido possíveis através de uma colaboração
diz respeito à acção das Juntas de Turismo
estreita entre o organismo central e os órgãos
que têm de criar o seu próprio quadro, o seu
locais, efectivadas no exame atento dos seus
próprio ambiente. É tudo uma questão de
planos de orçamento se todos nos fossem
bom-senso e equilíbrio[32].
enviados, dentro do prazo legal fixado pelo
Sempre que se apresentava o orçamento
Código Administrativo, só invocado, com
anual introduziam-se os resultados obtidos e
clamorosa dignidade, por algumas Câmaras
as suas tendências a curto, médio e longo
Municipais, quando se trata de fugir à acção
prazo. Nos discursos delineavam-se as
orientadora do S.N.I (Secretariado Nacional
tendências de crescimento.
da Informação)... Por enquanto, a situação é aquela que
“Os investimentos turísticos são efectuados, em cerca de 70% do seu volume, na indústria
definimos na primeira sessão destes traba-
hoteleira. Cabe, pois referir que, além do
lhos. Há aproximadamente noventa Juntas e
valioso estímulo resultante das isenções fiscais
Comissões de Turismo. Este ano, apenas 12
e outros benefícios indirectos concedidos
planos de orçamento foram entregues dentro
aos empreendimentos de interesse turístico,
do prazo legal, isto é, até 30 de Novembro,
a indústria hoteleira beneficiou desde Maio
e desse prazo até ao dia de hoje mais vinte.
de 1957 a Outubro de 1963, de financia-
Falta, portanto, entregar 70, o que significa
mentos do Fundo de Turismo e da Caixa
que sòmente um terço foi sujeito ao nosso
Nacional de Crédito do total de 427 000
exame, à nossa orientação.
contos[33]. Deste montante correspondem 336
E eu pergunto a todas as pessoas de boa
000 contos a financiamentos da Caixa, dos
fé, aos próprios que se esqueceram de cum-
quais 119 000 sob a forma de empréstimos
prir as suas obrigações legais, se é possível
realizados a juro da ordem dos 4%, mediante
criar uma política de turismo, só realizável,
garantia prestada pelo Fundo de Turismo
com a legislação actual, através do exame
e 91 000 correspondem a financiamentos
sério dos planos de orçamentos, com este
feitos pelo próprio Fundo, sendo cerca de três
desrespeito pelos mais elementares princípios
quartos deste volume em empréstimos em juro
de coordenação e disciplina administrativa?”
e o restante em empréstimos a juro inferior
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• Cartaz de Propaganda turística a Portugal, 1964, Centro Português de Fotografia
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[34] Extracto do capítulo dedicado ao turismo no Plano de Fomento Intercalar, transcrito por Paulo Pina, op. cit., página 169.
a 2% e em subsídios não reembolsáveis.” E
época em que as Centrais Sindicais se mos-
mais à frente, “No plano nacional regista-se,
travam bastante activas e demonstando, por
com aprazimento, o crescente interesse que
vezes, elevada dose de agressividade, con-
grupos financeiros especialmente idóneos ma-
tavam-se a ampliação dos períodos de férias
nifestam pelo sector e, no plano da colabora-
e a sua pertinente remuneração, baseada no
ção financeira internacional, abrem-se novas
conceito de “férias pagas”, que já havia sido
e amplas possibilidades
introduzido nos anos 30 e que servia plena-
(...) No ano de 1964 a dotação orçamental do Fundo de Turismo, sobe de 30 000 para 50 000 contos e é de esperar que
mente os interesses das actividades turísticas que não pararam de crescer. Os governos entendiam que valia a pena
subam, em escala superior, os financiamentos
apostar quer nos investimentos em infra-es-
da Caixa Nacional de Crédito
truturas que constituíssem o apoio de que
[34]
.
A década de 60 constitui, ao longo do
necessitava a iniciativa privada, a qual via
século XX, o período que podemos designar
no turismo também uma forma de satisfazer a
por “década de Ouro” do turismo português.
procura por parte de grupos sociais em fase
Após a segunda grande guerra, o despertar
de expansão quer no aumento da capacida-
do novos mercados que resultava, quer da
de de emprego quer, ainda, no favorecimento
reabilitação político-administrativa dos países
de políticas de consumo.
tradicionais, libertos das forças invasoras
As indústrias da aeronáutica multiplicavam
quer do surgimento de novos países, alvo de
de forma impressionante a capacidade de
sucessivas descolonizações que fluíam com os
transporte através de mais elevados índices
ventos da História, acrescido de uma política
de produtividade; os novos aviões duplica-
de investimentos em áreas geográficas do
vam praticamente a velocidade de vôo e
planeta que visava a exploração de recursos
quase duplicavam também a sua capacidade
naturais e, sobretudo, energéticos, a par da
de transporte de passageiros e de carga.
utilização das experiências da tecnologia
Por outro lado, aumentava simultaneamente
bem sucedidas na esfera das indústrias mili-
e de forma imprevisível o parque automóvel.
tares, contribuía para as transformações que
Finalmente, os especuladores primeiro e os
serviam de ponto de partida para uma nova
empresários e investidores depois, encar-
estrutura da economia mundial.
regavam-se de descobrir, urbanizar, lotear,
E o turismo reaparecia, ainda que de
construir, vender e alugar complexos de alo-
forma bastante tímida, no horizonte de muitos
jamento nos mais aprazíveis locais do litoral,
países, como uma panaceia em que muitos
criando assim destinos populares para o gozo
passaram a acreditar.
de férias e comercialização de unidades de
Entre as exigências mais prementes dos trabalhadores por conta de terceiros, numa
residência secundária. Algumas estâncias turísticas que goza-
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• A expansão turística no Algarve.
vam já de certo prestígio antes da guerra,
criaram sistemas de apoio e de incentivo
viram-se confrontadas com o aparecimento
destinados a financiar empreendimentos de
e a concorrência de novas regiões situadas
qualidade mais elevada e a estimular uma
predominantemente no sul da Europa, junto
dispersão geográfica mais racional ou a
do Mediterrâneo que, em breve, viriam a
tentar evitar o aparecimento de fenómenos
tornar-se destinos daquilo que podemos
de monocultura.
classificar como “turismo de massas”. Para contrariar a degradação de velhos (ou
Entendia-se que as responsabilidades dos Estados não deveriam confinar-se à regu-
envelhecidos) alojamentos e também a fraca
lamentação e fiscalização das actividades
qualidade de alguns dos novos complexos
privadas e que lhes competia igualmente
turísticos, os governos dos países receptores
criar mecanismos e instrumentos jurídicos,
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financeiros e administrativos que estimulassem
que surgiram em força os sistemas de “free
os empresários, apoiando as suas iniciativas
shop”, “tax free”, precursores da desregu-
e premiando a sua capacidade criativa.
lamentação e liberalização do comércio
Esta estratégia obteve pleno êxito ao longo da década em apreço, durante a qual se
internacional e do trânsito de pessoas e bens. Em meados da década e reconhecendo-se
verificaram índices de crescimento tão impres-
a importância que o turismo representava já
sionantes que, por exemplo, só em Portugal,
para Portugal, decidiu o governo transformar
o número de visitantes estrangeiros registou,
a Direcção dos Serviços de Turismo num
entre 1960 e 1970, um aumento de cerca
Comissariado, com amplas atribuições e
de 950%.
responsabilidades; bem como criar o Centro
É óbvio que para satisfazer tão substan-
Nacional de Formação Turística e Hoteleira
cial expansão da procura, foi necessário
que, alguns anos mais tarde, passaria a
aproveitar todas as sinergias resultantes do
Instituto responsável pela formação profis-
potencial atractivo de certas regiões onde o
sional dos trabalhadores das actividades
impacto do turismo viria a sentir-se muito mais
turísticas, através da sua rede de escolas
fortemente, como nos casos do Algarve e da
construídas em vários pontos do país.
Madeira, onde a falta de regulamentação
A par dos dois planos de fomento im-
apropriada facilitou actuações oportunistas e
plementados em Portugal, cujo objectivo
especuladoras de que se sofrem, ainda hoje,
principal era modernizar a indústria, o turismo
as consequências.
obteve da parte do governo uma atenção
A estabilidade interna, não obstante os pro-
redobrada. Assim, a Lei nº 2082 de 1956
blemas resultantes da necessidade de gerir
definia as atribuições e competências do
algumas crises, derivadas de certa agitação
SNI como organismo nuclear, assegurava as
social, permitiu o estabelecimento de níveis
funções de consulta do Conselho Nacional
de confiança que promoveram excelentes
de Turismo, apresentava e delineava a nova
oportunidades de negócio e novas formas de
figura das Regiões Turísticas, para além de
exploração das capacidades oferecidas nos
instituir o Fundo de Turismo que represen-
meios de transporte e no alojamento, os dois
tava um real motor na expansão da oferta
pilares que constituem o binómio do fenóme-
hoteleira. No âmbito da mesma estratégia
no turístico.
dinamizadora, procedia-se à regulamentação
Efectivamente foi nos anos 60 que se
das actividades de agências de viagens, do
consolidaram os conceitos de “package
jogo, do aluguer de automóveis sem condutor
tour” e “inclusive tour”; que se desenharam
(rent-a-car) e dos parques de campismo.
as grandes redes de exploração hoteleira;
Na mesma época assistiu-se à normali-
que se desenvolveram os primeiros passos
zação orgânica do SNI e das Casas de
de “franchising” na hotelaria e “self catering”
Portugal no estrangeiro. Em prol da abertura
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para o exterior, concretizava-se a ratificação da Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a favor do Turismo, assinada pelo governo português em Nova Iorque. O crescente volume de turistas espalhava-se por todo o território nacional, de tal modo que a necessidade de reestruturar os serviços oficiais se tornava uma prioridade. A Repartição, que até então existia, é elevada ao nível de Direcção de Serviços, transformando-se pouco tempo depois, como já referido, em Comissariado do Turismo (1965) e em Direcção-Geral no ano de 1968. Novas perspectivas se avizinhavam para o turismo português que, pela primeira vez, era incluído num capítulo do Plano de Fomento, vigente entre 1965 e 1967. Ao turismo cabia “a distinção de um valioso instrumento operacional que, mediante a obtenção de disponibilidades cambiais necessárias à liquidação das despesas com importação de bens e serviços, pode prestar um notável contributo para a manutenção da estabilidade financeira interna e da solvabilidade exterior da moeda nacional”. O turismo afirmava-se em todas as frentes e no IV Plano de Fomento, iniciado em 1974, era definido como “um sector estratégico de desenvolvimento socio-económico do País durante o hexénio” traçando-lhe os contornos, no sentido de um aumento gradual do saldo da balança turística, na atenuação dos desequilíbrios regionais e no desenvolvimento do turismo social.
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Esta edição de A Criação do Fundo de Turismo e o Boom da Década de 60 foi composta com a família tipográfica Futura Std, com os corpos 13pt, 10pt e 6pt e 15 de entrelinhamento, e a família tipográfica Minion Pro para os títulos, em corpo 16pt e 20 de entrelinhamento. A capa e a paginação são da autoria de Beatriz Amaral, sendo que a impressão e encadernação foi por conta da gráfica NorthSpirit, em papel Colortech+ de 100g, no dia 14 de Janeiro de 2017.