A criação do fundo de turismo e o boom da década de 60

A CRIAÇÃO DO FUNDO DE TURISMO E O BOOM DA DÉCADA DE 60 O Turismo, sector estratégico do desenvolvimento

A Criação do Fundo de Turismo e o Boom da Década de 60 Turismo, sector estratégico do desenvolvimento

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• Exposição dos 14 anos de Política do Espírito do SNI, Centro português de Fotografia.

A Criação do Fundo de Turismo e o Boom da Década de 60 Turismo, sector estratégico do desenvolvimento

É

então que, sob a égide do

aplicadas em planos concretos de acção,

Secretariado Nacional de Informação,

respectivamente na comparticipação com

decide o governo criar o Fundo de

órgãos locais de turismo ou com empresas pri-

Turismo que, como é definido na Lei n.º

vadas em trabalhos de construção, ampliação

2082, Base XVI de 4 de Junho de 1956, “se

ou adaptação de edifícios ou parte deles e

destina a assegurar o fomento do turismo no

seu apetrechamento, com destino a estabele-

país e, em especial a auxiliar e estimular o

cimentos hoteleiros e similares; em prestações

desenvolvimento da indústria hoteleira e de

à Caixa Nacional de Crédito de garantias

outras actividades que mais estreitamente se

especiais relativamente aos empréstimos a

relacionem com o turismo”.

efectuar por esta; na concessão de subsídios

Na mesma Lei (Base XVII) eram definidas

de comparticipação aos órgãos locais de

as receitas (20% do produto de receitas

turismo e às empresas privadas que constru-

ordinárias das regiões e zonas de turismo),

íssem ou efectuassem benfeitorias em locais

igual importância das receitas das zonas de

de verdadeiro interesse turístico, assim como

turismo das ilhas adjacentes; receitas prove-

a atribuição de prémios às iniciativas que se

nientes do imposto sobre o jogo; rendimentos

destacassem no sector.

de bens próprios, mobiliários e imobiliários;

Iniciava a sua actividade um organismo,

rendas de edifícios do Estado onde funcionem

cuja gestão era confiada a uma Comissão

estabelecimentos hoteleiros e similares; o

Administrativa, constituída por um Presidente e

produto das taxas, multas e de vistorias, entre

por Vogais, que obrigatoriamente exigia a de-

outras importâncias devidas por lei. Na Base

signação de um representante do Ministério

XVIII do referido diploma definia-se como

das Finanças e de um representante dos

as disponibilidades do Fundo deveriam ser

órgãos locais de turismo por estes escolhido.

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• Cartaz de propaganda turística à Figueira da Foz, Biblioteca Nacional, Lisboa.

[26] Era então chefe daquela Repartição o Dr. Jorge Felner da Costa

A partir daqui, estavam delineados os

• Jornal de Turismo, nº1, Junho 1957, capa, Biblioteca Nacional, Lisboa.

[27] Este Plano de Equipamento Hoteleiro que não foi nunca publicado é a prova de que já naquele ano (1959) a preocupação com o turismo ao nível das mais altas esferas da vida nacional era uma constante.

sectores. Refiro-me à actuação do Fundo de

primeiros objectivos para a concepção e con-

Turismo, cuja criação foi considerada como

cretização da acção do Fundo de Turismo.

altamente favorável para o incremento da

No Plano de Equipamento Hoteleiro do

actividade turística nacional e em especial

Secretariado Nacional da Informação Cultura

para a indústria hoteleira que é sem dúvida

Popular e Turismo, apresentado em 1959

a mais importante das que directamente se

ao Ministro da Presidência pelo Chefe da

relacionam com o turismo.

Repartição de Turismo

[26]

(assinado em Lisboa

A Lei n.º 2 073[27], despertou indiscutivel-

no dia 8 de Abril de 1959) encontramos

mente a iniciativa privada para novos come-

algumas das justificações para as actividades

timentos, esperançada não só nas isenções

do recente Fundo de Turismo.

estabelecidas pela nova providência legis-

“(...) seja-me lícito chamar a atenção para

lativa mas ainda no auxílio financeiro que a

um facto importantíssimo em que a clássica

títulos vários se lhe oferecia e a Lei n. 2082

acção dos Serviços de Turismo, longe de

generalizou a outros sectores de actividade

progredir, teve um regresso sensível em vários

mais promessas cujo benefício se viria a sentir

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• Desdobrável das termas de Pedras Salgadas (cerca de 1930).

rápida e forçosamente na armadura turística nacional.

A própria redacção da Base XVI daquela

Poderei destacar entre outras as que tinham por objecto a assistência a estabelecimentos hoteleiros particulares, o auxílio a órgãos

última lei é bem determinante quando atribui

locais de turismo e outras organizações de

ao Fundo de Turismo a missão de assegurar

interesse turístico e o aproveitamento de

o fomento do turismo no País e, em especial,

determinados locais de reconhecido valor

auxiliar e estimular o desenvolvimento da

para o turismo, sem contar com a imposição

indústria hoteleira e de outra actividades que

que hoje a lei estabelece, para efeitos de

mais estreitamente se relacionem com o turis-

comparticipação, da existência de uma base

mo. E porque nessa sua missão se integravam

financeira mínima de 50% da importância total

funções idênticas àquelas que durante muitos

das realizações.

anos vinham sendo incumbência directa da

A acção desenvolvida pela brigada de assis-

Repartição de Turismo por força das suas

tência aos estabelecimentos hoteleiros privados

dotações orçamentais, decidiu-se superior-

foi das mais meritórias e a sua extinção criou

mente, no plano da acção precedente, anular

um grande desânimo em todo o País.

certas práticas que, apesar de limitadas e

Salvo as duas excepções que ainda hoje se

mesmo modestas, tiveram reconhecido valor

mantêm e que são o equipamento das Grutas

e apreço.

de Mira d’Aire e da Estalagem Ninho de

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• Revista Panorama, nº 1, Vol. I, 1941.

• Brochura de circuitos turísticos operados pela agência que em Portugal representava, nos anos 30, a American Express.

Águias em Marvão, tudo o resto foi remeti-

Duas hipóteses se apresentam:

do para o Fundo de Turismo. Mas o Fundo

a) Recurso exclusivo às receitas do Fundo;

de Turismo sofre ainda as atribulações de

b) Recurso ao crédito.

uma criação recente e de falta de recursos

Quanto à primeira hipótese, aliás possível

financeiros e não é fácil prever-lhe nos seus

através dos simples réditos do Fundo de

primeiros anos a indispensável capitalização

Turismo, julgo que, a ser aceite, virá perturbar

que lhe permita bem cumprir a sua missão.”

a orientação que ao mesmo foi dada pela

E mais à frente encontramos o meio, segundo o qual esta instituição actuava.

legislação em vigor, pois quando o compromisso resultante desta operação viesse a ser

(...)” independentemente de outras consi-

assumido, ficaria o Fundo sem disponibilida-

derações baseadas no processo operacional

de financeiras para ocorrer a outras compar-

deste financiamento, que não nos competirá

ticipações e subsídios com destino a outras

julgar, parece-me vantajoso exprimir uma opi-

realizações de interesse turístico para além

nião sobre qual dos sistemas propostos será

do equipamento hoteleiro.

exequível sem perturbar a acção que o Fundo

A segunda hipótese - recurso a crédito - é,

de Turismo deverá exercer noutros campos da

no meu entender, a que permitirá mais facil-

sua jurisdição.

mente ao Fundo de Turismo, operar em todos

• Cartaz de propaganda turística a Portugal, 1959, Centro Português de Fotografia.

[28] A propósito desta vontade de intervir, o Dr. Paulo Rodrigues, Subsecretário de Estado, referiunos em conversa uma história que decorreu durante uma visita ao Algarve com o Presidente da República daquele tempo, o Almirante Américo Tomás. “Fomos convidados a almoçar na quinta do Eng. Azevedo Coutinho em Lagos, que após a refeição e já

na varanda com vista para o mar, nos questionou sobre o que deveria plantar na zona mais próximo da praia. O Almirante Américo Tomás sugeriu-lhe prontamente que plantasse um Hotel.

E assim aconteceu. O nosso anfitrião entrou com o valor de terreno e em sociedade com vários investidores construíram o Hotel da Penina”.

Hoteleiro envolveria, sem as graves consequências na parte V do Plano de Financiamento que adiante se apresenta”.

Isto porque, como é referido no prefácio do relatório atrás transcrito, o incremento da actividade turística constitui uma necessidade de interesse nacional, quer sob o ponto de vista de prestígio, e consequentemente com expressão política quer pela suas incidências na economia nacional.

“Somos hoje largamente conhecidos no mundo porque temos sabido afirmar, com justos títulos, a calma do nosso viver, a afectuosidade da nossa gente, as belezas do País, o nosso moderado nível de vida.

Daí o afluxo turístico ter aumentado de ano para ano, tornando possível que milhares de estrangeiros, em número sempre crescente, nos conheçam melhor e, conhecendo-nos, nos compreendam. os sectores da sua competência sem qualquer

Sob o ponto de vista económico não será

limitação perigosa para o indispensável auxí-

exagero admitir, com base nos últimos ele-

lio a prestar para o necessário equipamento

mentos estatísticos, que atingiremos no ano

turístico do País.

corrente o milhão de contos de divisas trazidas

O problema mais difícil que é originado

como inestimável contribuição à nossa balança

por esta solução, baseia-se no montante do

de pagamentos. Com algum esforço se con-

juro que vier a ser fixado ao Fundo quando

seguirá que a indústria do turismo se coloque

contrair empréstimos. No entanto, parece-me

no primeiro lugar entre todas as indústrias que

que seguindo a mesma orientação que foi

carreiam para a economia nacional valores

estabelecida no n.º 2 do Art.º 16.º da Lei

monetários estrangeiros[28].

n.º 2 073 de 23 de Dezembro de 1954,

Era corrente na sociedade portuguesa a

poderia o Ministério das Finanças vir a

ideia de que o turismo mau arredava o turismo

acordar à Caixa Nacional de Crédito, a

bom e essa era uma característica fundamental

modalidade do empréstimo e as condições

desta indústria. Esta alteração de mentalidades

de prazo e juro, por forma a tornar viável a

antecipava a aposta num turismo de base eco-

operação que este Plano de Equipamento

nómica. A obtenção de dividendos era cada

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10

• Serviços de expedição do SNI, Centro Português de Fotografia.

[29] FERRO, António, "Turismo fonte de riqueza e poesia", colecção Política do Espírito, Edições S.N.I., Lisboa, 1949, páginas 77/78.

vez mais previsível, devida à motivação das

grande dificuldade é que se torna impossível,

pessoas que se dispuseram espontaneamente a

praticamente impossível, construir uma grande

apoiar, manifestando o desejo de participar no

obra de conjunto através de pulverização

turismo

e dispersão das verbas e das Comissões e

[29]

.

“Para se chegar, porém, a qualquer resultado

Juntas de Turismo. Reunidas, devem perfazer

visível, positivo, torna-se indispensável, urgen-

a soma, já visível, de seis ou sete mil contos.

tíssimo, que se trabalhe com entusiasmo, com

Dispersas, se cabem a esta Zona ou a esta

dedicação mas, sobretudo, com unidade, com

Comissão cinquenta ou cem contos, cabem

um só pensamento. Por isso vos pedimos para

àqueloutra, com menos recursos, mas não

conversar hoje convosco, para traçarmos juntos

com menos necessidade, cinco ou seis quan-

algumas directrizes a seguir.

do não dois ou três. E assim se esta pode

Somos os primeiros a reconhecer a vossa

dar-se ao luxo de pensar na construção dum

boa vontade, os vossos esforços, os vossos mi-

casino ou duma piscina, aquela entretém-se

lagres realizados com diminutas verbas. Mas a

a construir limitados e acanhados miradouros

[30] Idem, páginas 77/78.

[31] Ibidem, página 104.

• Hotel Vitória, Lisboa.

onde, em geral, ninguém vai mirar...”[30]

reflictam as directrizes que lhes forem dadas,

Ora, se queremos, na verdade, que

anualmente, nestas reuniões. Não podendo

Portugal se transforme num efectivo país de

atacar todos os problemas ao mesmo tempo,

turismo, realidade que aproveitará, mais do

devido à exiguidade e dispersão dos nossos

que aos restritos interesses locais, a todas

recursos, e porque todos os problemas assim

as regiões do país, precisamos de mudar

ficariam incompletos, devemos agir através de

imediatamente de critério.

campanhas previamente combinadas, em que

É necessário, para isso, antes de mais, que os orçamentos enviados pelas Comissões e Juntas de Turismo ao S.P.N., se uniformizem, se concentrem no mesmo fim a atingir, que

todos participem, unanimemente, visto tratar-se de debelar males comuns[31].

Ninguém melhor que António Ferro havia, até então, concretizado a urgente necessidade

11

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• Desdobrável da Póvoa de Varzim (cerca de 1950)

• Cartaz de propaganda turística a Nazaré, 1963, Centro Português de Fotografia.

[32] Idem.

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[33] Valor equivalente a cerca de 22 milhões de contos, a preços de (1997????).

de colaboração para que o turismo crescesse

E continua António Ferro “Alguns membros

em expectativas e em rendimentos concretos

das Comissões de Turismo têm manifestado

para o desenvolvimento da economia.

dúvidas sobre a destrinça entre obras de

“De momento, uma verdade é necessário

carácter municipal e obras de turismo, não

sublinhar, que constitui a legítima defesa do

sabendo onde acabam as primeiras e princi-

nosso organismo em face de certos ataques:

piam as segundas. É certo que tal destrinça

unidade de acção, pensamento único em

não é fácil e há também casos em que a

matéria de turismo que até agora, só teriam

fronteira nem sequer existe, sobretudo no que

sido possíveis através de uma colaboração

diz respeito à acção das Juntas de Turismo

estreita entre o organismo central e os órgãos

que têm de criar o seu próprio quadro, o seu

locais, efectivadas no exame atento dos seus

próprio ambiente. É tudo uma questão de

planos de orçamento se todos nos fossem

bom-senso e equilíbrio[32].

enviados, dentro do prazo legal fixado pelo

Sempre que se apresentava o orçamento

Código Administrativo, só invocado, com

anual introduziam-se os resultados obtidos e

clamorosa dignidade, por algumas Câmaras

as suas tendências a curto, médio e longo

Municipais, quando se trata de fugir à acção

prazo. Nos discursos delineavam-se as

orientadora do S.N.I (Secretariado Nacional

tendências de crescimento.

da Informação)...

Por enquanto, a situação é aquela que

“Os investimentos turísticos são efectuados, em cerca de 70% do seu volume, na indústria

definimos na primeira sessão destes traba-

hoteleira. Cabe, pois referir que, além do

lhos. Há aproximadamente noventa Juntas e

valioso estímulo resultante das isenções fiscais

Comissões de Turismo. Este ano, apenas 12

e outros benefícios indirectos concedidos

planos de orçamento foram entregues dentro

aos empreendimentos de interesse turístico,

do prazo legal, isto é, até 30 de Novembro,

a indústria hoteleira beneficiou desde Maio

e desse prazo até ao dia de hoje mais vinte.

de 1957 a Outubro de 1963, de financia-

Falta, portanto, entregar 70, o que significa

mentos do Fundo de Turismo e da Caixa

que sòmente um terço foi sujeito ao nosso

Nacional de Crédito do total de 427 000

exame, à nossa orientação.

contos[33]. Deste montante correspondem 336

E eu pergunto a todas as pessoas de boa

000 contos a financiamentos da Caixa, dos

fé, aos próprios que se esqueceram de cum-

quais 119 000 sob a forma de empréstimos

prir as suas obrigações legais, se é possível

realizados a juro da ordem dos 4%, mediante

criar uma política de turismo, só realizável,

garantia prestada pelo Fundo de Turismo

com a legislação actual, através do exame

e 91 000 correspondem a financiamentos

sério dos planos de orçamentos, com este

feitos pelo próprio Fundo, sendo cerca de três

desrespeito pelos mais elementares princípios

quartos deste volume em empréstimos em juro

de coordenação e disciplina administrativa?”

e o restante em empréstimos a juro inferior

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• Cartaz de Propaganda turística a Portugal, 1964, Centro Português de Fotografia

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[34] Extracto do capítulo dedicado ao turismo no Plano de Fomento Intercalar, transcrito por Paulo Pina, op. cit., página 169.

a 2% e em subsídios não reembolsáveis.” E

época em que as Centrais Sindicais se mos-

mais à frente, “No plano nacional regista-se,

travam bastante activas e demonstando, por

com aprazimento, o crescente interesse que

vezes, elevada dose de agressividade, con-

grupos financeiros especialmente idóneos ma-

tavam-se a ampliação dos períodos de férias

nifestam pelo sector e, no plano da colabora-

e a sua pertinente remuneração, baseada no

ção financeira internacional, abrem-se novas

conceito de “férias pagas”, que já havia sido

e amplas possibilidades

introduzido nos anos 30 e que servia plena-

(...) No ano de 1964 a dotação orçamental do Fundo de Turismo, sobe de 30 000 para 50 000 contos e é de esperar que

mente os interesses das actividades turísticas que não pararam de crescer.

Os governos entendiam que valia a pena

subam, em escala superior, os financiamentos

apostar quer nos investimentos em infra-es-

da Caixa Nacional de Crédito

truturas que constituíssem o apoio de que

[34]

.

A década de 60 constitui, ao longo do

necessitava a iniciativa privada, a qual via

século XX, o período que podemos designar

no turismo também uma forma de satisfazer a

por “década de Ouro” do turismo português.

procura por parte de grupos sociais em fase

Após a segunda grande guerra, o despertar

de expansão quer no aumento da capacida-

do novos mercados que resultava, quer da

de de emprego quer, ainda, no favorecimento

reabilitação político-administrativa dos países

de políticas de consumo.

tradicionais, libertos das forças invasoras

As indústrias da aeronáutica multiplicavam

quer do surgimento de novos países, alvo de

de forma impressionante a capacidade de

sucessivas descolonizações que fluíam com os

transporte através de mais elevados índices

ventos da História, acrescido de uma política

de produtividade; os novos aviões duplica-

de investimentos em áreas geográficas do

vam praticamente a velocidade de vôo e

planeta que visava a exploração de recursos

quase duplicavam também a sua capacidade

naturais e, sobretudo, energéticos, a par da

de transporte de passageiros e de carga.

utilização das experiências da tecnologia

Por outro lado, aumentava simultaneamente

bem sucedidas na esfera das indústrias mili-

e de forma imprevisível o parque automóvel.

tares, contribuía para as transformações que

Finalmente, os especuladores primeiro e os

serviam de ponto de partida para uma nova

empresários e investidores depois, encar-

estrutura da economia mundial.

regavam-se de descobrir, urbanizar, lotear,

E o turismo reaparecia, ainda que de

construir, vender e alugar complexos de alo-

forma bastante tímida, no horizonte de muitos

jamento nos mais aprazíveis locais do litoral,

países, como uma panaceia em que muitos

criando assim destinos populares para o gozo

passaram a acreditar.

de férias e comercialização de unidades de

Entre as exigências mais prementes dos trabalhadores por conta de terceiros, numa

residência secundária.

Algumas estâncias turísticas que goza-

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• A expansão turística no Algarve.

vam já de certo prestígio antes da guerra,

criaram sistemas de apoio e de incentivo

viram-se confrontadas com o aparecimento

destinados a financiar empreendimentos de

e a concorrência de novas regiões situadas

qualidade mais elevada e a estimular uma

predominantemente no sul da Europa, junto

dispersão geográfica mais racional ou a

do Mediterrâneo que, em breve, viriam a

tentar evitar o aparecimento de fenómenos

tornar-se destinos daquilo que podemos

de monocultura.

classificar como “turismo de massas”.

Para contrariar a degradação de velhos (ou

Entendia-se que as responsabilidades dos Estados não deveriam confinar-se à regu-

envelhecidos) alojamentos e também a fraca

lamentação e fiscalização das actividades

qualidade de alguns dos novos complexos

privadas e que lhes competia igualmente

turísticos, os governos dos países receptores

criar mecanismos e instrumentos jurídicos,

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financeiros e administrativos que estimulassem

que surgiram em força os sistemas de “free

os empresários, apoiando as suas iniciativas

shop”, “tax free”, precursores da desregu-

e premiando a sua capacidade criativa.

lamentação e liberalização do comércio

Esta estratégia obteve pleno êxito ao longo da década em apreço, durante a qual se

internacional e do trânsito de pessoas e bens.

Em meados da década e reconhecendo-se

verificaram índices de crescimento tão impres-

a importância que o turismo representava já

sionantes que, por exemplo, só em Portugal,

para Portugal, decidiu o governo transformar

o número de visitantes estrangeiros registou,

a Direcção dos Serviços de Turismo num

entre 1960 e 1970, um aumento de cerca

Comissariado, com amplas atribuições e

de 950%.

responsabilidades; bem como criar o Centro

É óbvio que para satisfazer tão substan-

Nacional de Formação Turística e Hoteleira

cial expansão da procura, foi necessário

que, alguns anos mais tarde, passaria a

aproveitar todas as sinergias resultantes do

Instituto responsável pela formação profis-

potencial atractivo de certas regiões onde o

sional dos trabalhadores das actividades

impacto do turismo viria a sentir-se muito mais

turísticas, através da sua rede de escolas

fortemente, como nos casos do Algarve e da

construídas em vários pontos do país.

Madeira, onde a falta de regulamentação

A par dos dois planos de fomento im-

apropriada facilitou actuações oportunistas e

plementados em Portugal, cujo objectivo

especuladoras de que se sofrem, ainda hoje,

principal era modernizar a indústria, o turismo

as consequências.

obteve da parte do governo uma atenção

A estabilidade interna, não obstante os pro-

redobrada. Assim, a Lei nº 2082 de 1956

blemas resultantes da necessidade de gerir

definia as atribuições e competências do

algumas crises, derivadas de certa agitação

SNI como organismo nuclear, assegurava as

social, permitiu o estabelecimento de níveis

funções de consulta do Conselho Nacional

de confiança que promoveram excelentes

de Turismo, apresentava e delineava a nova

oportunidades de negócio e novas formas de

figura das Regiões Turísticas, para além de

exploração das capacidades oferecidas nos

instituir o Fundo de Turismo que represen-

meios de transporte e no alojamento, os dois

tava um real motor na expansão da oferta

pilares que constituem o binómio do fenóme-

hoteleira. No âmbito da mesma estratégia

no turístico.

dinamizadora, procedia-se à regulamentação

Efectivamente foi nos anos 60 que se

das actividades de agências de viagens, do

consolidaram os conceitos de “package

jogo, do aluguer de automóveis sem condutor

tour” e “inclusive tour”; que se desenharam

(rent-a-car) e dos parques de campismo.

as grandes redes de exploração hoteleira;

Na mesma época assistiu-se à normali-

que se desenvolveram os primeiros passos

zação orgânica do SNI e das Casas de

de “franchising” na hotelaria e “self catering”

Portugal no estrangeiro. Em prol da abertura

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para o exterior, concretizava-se a ratificação da Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a favor do Turismo, assinada pelo governo português em Nova Iorque.

O crescente volume de turistas espalhava-se por todo o território nacional, de tal modo que a necessidade de reestruturar os serviços oficiais se tornava uma prioridade. A Repartição, que até então existia, é elevada ao nível de Direcção de Serviços, transformando-se pouco tempo depois, como já referido, em Comissariado do Turismo (1965) e em Direcção-Geral no ano de 1968.

Novas perspectivas se avizinhavam para o turismo português que, pela primeira vez, era incluído num capítulo do Plano de Fomento, vigente entre 1965 e 1967. Ao turismo cabia “a distinção de um valioso instrumento operacional que, mediante a obtenção de disponibilidades cambiais necessárias à liquidação das despesas com importação de bens e serviços, pode prestar um notável contributo para a manutenção da estabilidade financeira interna e da solvabilidade exterior da moeda nacional”.

O turismo afirmava-se em todas as frentes e no IV Plano de Fomento, iniciado em 1974, era definido como “um sector estratégico de desenvolvimento socio-económico do País durante o hexénio” traçando-lhe os contornos, no sentido de um aumento gradual do saldo da balança turística, na atenuação dos desequilíbrios regionais e no desenvolvimento do turismo social.

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Esta edição de A Criação do Fundo de Turismo e o Boom da Década de 60 foi composta com a família tipográfica Futura Std, com os corpos 13pt, 10pt e 6pt e 15 de entrelinhamento, e a família tipográfica Minion Pro para os títulos, em corpo 16pt e 20 de entrelinhamento.

A capa e a paginação são da autoria de Beatriz Amaral, sendo que a impressão e encadernação foi por conta da gráfica NorthSpirit, em papel Colortech+ de 100g, no dia 14 de Janeiro de 2017.