Jornal
EDUCAÇÃO EM LUTA Agosto 2019
Subsede São João del Rei
Reforma da Previdência pode piorar: governo planeja inclusão de estados e municípios e volta da capitalização É preciso uma greve geral contra a reforma da previdência. Foto: bea triz Após ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara, a PEC 06/2019 (Reforma da Previdência) começou a tramitar no Senado e o plano do governo Bolsonaro (PSL) e do presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (DEM), é aprovar o texto em tempo recorde e sem alterações para evitar que tenha de voltar à Câmara. Como se não bastasse planejarem sacramentar essa reforma que é o mais duro ataque às aposentadorias dos trabalhadores feitas nos últimos governos, vão iniciar a tramitação de uma “PEC paralela” (Proposta de Emenda à Constituição) para fazer novas alterações nas regras previdenciárias. O plano é alterar as regras de aposentadorias nos estados e municípios, mudar o sistema de Previdência para capitalização e criar o “gatilho demográfico”, propostas que cairam durante a tramitação na Câmara. Em resumo, o que já é ruim pode piorar ainda mais.
Inclusão de estados e municípios A inclusão de estados e municípios nas regras já aprovadas da Reforma da Previdência constava da versão. Depois de conseguir aprovar a reforma na Câmara, à custa de compra de votos e um vergonhoso “acordão”, Bolsonaro quer voltar este ataque. Na prática, a proposta é estender para os trabalhadores públicos de estados e municípios, pelo menos, as regras aprovadas na Reforma da Previdência, como exigência de idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), aumento no tempo de contribuição, redução no valor dos benefícios, entre outros ataques. Mas não é difícil que proponham até mesmo endurecer ainda mais essas regras.
Mais absurdo ainda é que essa proposta tenha o apoio não só de governadores que são da base governista de Bolsonaro, mas também dos governadores do PT, PCdoB, PDT e PSB, dito de “oposição”.
na miséria, sem condições de uma vida digna, o que tem provocado altos índices de suicídio, como no Chile. O modelo de capitalização é para dar lucros para banqueiros!
Capitalização: o fim da previdência social e pública
É preciso barrar esses ataques com luta
O atual sistema de repartição que rege a Previdência no Brasil é social e público. Trabalhadores, governo e empresas participam e a contribuição de uma geração garante a aposentadoria da outra, numa garantia de que os trabalhadores ao se aposentarem terão garantido seu benefício. O sistema de capitalização, ao contrário, é a privatização da Previdência. O trabalhador será obrigado a abrir uma conta e fazer uma poupança individual. Terá de depositar todos os meses e pagar taxas de administração a bancos ou fundos de pensão. Os bancos administrarão essas contas, cobrando taxas exorbitantes, aplicarão esse dinheiro no mercado financeiro de risco, sem garantia de pagamento de benefício futuro. Nos países onde esse sistema foi implantado foi um fracasso. Os idosos vivem
Além das medidas contra as aposentadorias se somam vários outros ataques do governo Bolsonaro/Mourão que prejudicam os trabalhadores e o povo, como a MP da Liberdade Economica, que é uma mini-reforma trabalhista que reduz direitos, a privatização do INSS e de empresas estatais, os ataques ao meio-ambiente, os cortes na Educação, entre outros. Só uma forte luta dos trabalhadores e da maioria da população nas ruas e com a realização de uma Greve Geral pode dar um basta a este governo e todos seus ataques. *com base no http://cspconlutas.org. br/2019/08/reforma-da-previdencia-pode-piorar-governo-planeja-inclusao-de-estados-e-municipios-e-volta-da-capitalizacao/ 1
Andamento da Campanha Salarial da Rede Municipal - SJDR A direção do Sind-UTE, Subsede de São João del-Rei, vem por meio desse informativo denunciar o descaso da administração municipal com os trabalhadores em Educação. Além de ignorar o pedido de agendamento de reunião para negociação com a entidade, que legitimamente representa a categoria, não percebemos ações do prefeito para que os reajustes anunciados sejam aplicados. Até o momento não temos conhecimento do envio à Câmara de Vereadores do projeto de lei que regulamenta os reajustes propostos para 2019/2020. Não bastasse ignorar aos trabalhadores e não tomar medidas para que os reajustes sejam aplicados, a administração municipal fez uma proposta que não pode ser cumprida. O reajuste para 2020 não pode ser implementado, uma vez que fere a legislação: artigo 73 inciso VIII da Lei 9504/97. No próximo ano serão realizadas eleições municipais. O reajuste anunciado supera a projeção do índice da inflação, portanto não pode ser concedido.
TRABALHADORES FICAM SABENDO DA PROPOSTA PELO FACEBOOK Os trabalhadores da rede municipal, tomaram conhecimento da proposta de reajuste salarial pelo Facebook, meio de comunicação não oficial da Prefeitura. No dia 12 de abril, data próxima das eleições do sindicato foi veiculada no perfil do Sind-UTE/Subsede SJDR, pela diretoria que nos antecedeu, e na página do Jornal do Povão da mesma rede social, uma proposta de reajuste apresentada pela administração municipal. Conforme divulgado, o prefeito municipal apresentou um percentual de 4,37% para outubro de 2019 e de 10% para setembro de 2020. A nova direção da Subsede, empossada em 16 de maio, esteve reunida com a se-
cretária municipal de educação e sua equipe no dia 2 de julho. Nesta reunião vários assuntos e demandas dos trabalhadores em Educação da rede municipal foram discutidos. Na ocasião, foi perguntado à secretária se a proposta de reajuste veiculada ainda estava “de pé”. Verbalmente nos foi informado que sim. Solicitamos então a secretária que oficializasse a direção do sindicato por meio de um ofício assinado por ela e pelo prefeito para que a categoria tomasse conhecimento oficialmente da proposta. Mais uma vez tivemos nosso pedido negado pela secretária, não sendo enviado para o sindicato o documento oficial assinado por eles. Pelas atitudes da secretária e do prefeito acreditamos que os reajustes não serão aplicados para a classe trabalhadora em Educação! Novamente insistimos para que a entidade sindical recebesse o documento em questão, pois teríamos assembleia da categoria no dia 17 de julho e pretendíamos repassar para os presentes a proposta apresentada pela secretária e prefeito. Por e-mail enviado pela SME para a coordenadora do sindicato, dizendo que o ofício não seria enviado, pois já tinha acontecido uma reunião entre a administração municipal e a direção do sindicato que nos antecedeu. Alegamos que não havia nenhum registro em ata ou qualquer outro documento e questionado na ocasião o caráter de formalidade de uma proposta apresentada por meio de uma rede social, nesse caso o Facebook. Mesmo diante de nossos argumentos a secretária insistiu que não seria enviado o ofício. No dia 31 de julho encaminhamos diretamente ao prefeito outro ofício em que solicitávamos uma audiência e nessa reunião seria apresentada uma contraproposta dos
trabalhadores, tirada na assembleia realizada pela categoria que tem prerrogativa para deliberar a aplicação de um reajuste que não ferirá a legislação eleitoral e permitirá que os reajustes sejam aplicados. Mais uma vez, a categoria foi ignorada e a direção do sindicato não recebeu nenhum retorno. Ignorar a entidade que representa a categoria é um descaso.! É virar as costas para as reinvindicações dos trabalhadores em Educação!
A REDE MUNICIPAL VAI FICAR SEM REAJUSTE? A depender da “boa vontade” da administração municipal sim. Os trabalhadores não receberão os reajustes e tão pouco terão suas reivindicações atendidas. A revisão do plano de carreira da educação, que contemplaria várias demandas da categoria não vai acontecer. Haja visto que uma comissão já havia sido constituída em junho/2017. Novamente em julho/2019 mais uma comissão foi composta e até o momento não foi legitimada. O que faremos frente a postura do prefeito e da secretária? Quais ações vamos tomar para que os trabalhadores sejam atendidos em suas reivindicações e não que fiquem com os salários ainda mais defasados? Tendo em vista que a data base é março e acumulamos perdas nas administrações passadas incluídos períodos do atual prefeito. É necessário organização da categoria, unidade e luta! Por isso a direção do sindicato convoca a todos os trabalhadores a participarem das assembleias e atividades proposta para fortalecer a direção do sindicato. Só avançaremos na campanha salarial, na revisão do plano de carreira e nas demais reivindicações através da luta.
ASSEMBLEIA 05 DE SETEMBRO
ÀS 18H 2
NA E. M. MARIA TERESA
PAUTAS: CAMPANHA SALARIAL E DEMAIS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA COM INDICATIVO DE GREVE
Foto: Marcelo Sant’Anna - Sind-UTE/MG
Negociações com o Governo do Estado Neste ano, a direção estadual do Sind-UTE/MG reuniu-se com representantes do governo de Romeu Zema (Novo) em oito ocasiões, visando apresentar reivindicações importantes para nossa categoria. Veja abaixo um resumo das pautas discutidas nessas reuniões, que contaram com a presença do Secretário-Adjunto de Estado de Educação (Edelves Rosa) e o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Otto Levy):
REIVINDICAÇÕES SALARIAIS
- Pagamento dos salários no 5º dia útil do mês - Integralização do pagamento do 13° salário de 2018 e apontamento de uma data para o pagamento do 13° referente a 2019 - Cumprimento da Lei do Piso Salarial - Incorporação do abono salarial ao Piso (Lei 21.710/2015) - Pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb) O governo Zema disse “Não” a toda pauta financeira da educação, atrelando seu atendimento à venda do patrimônio público do Estado (Copasa, Cemig, MGS e Prodemge) e à adesão de Minas Gerais ao projeto de “Recuperação Fiscal” do governo federal. A proposta, dentre outras coisas, prevê o congelamento salarial
de servidores públicos durante três anos, prorrogáveis por mais três.
RETORNO DE UM ATENDIMENTO DIGNO PELO IPSEMG
Ainda em fevereiro, o governo sinalizou que não pretendia privatizar o Instituto, sendo prioridade colocar em dia os pagamentos com os credenciados. Informou que, para resolução dos problemas financeiros, o Ipsemg está identificando o que lhe é devido pelo tesouro e cobrando os repasses.
FIM DO CORTE DE PONTO PARA SERVIDORES QUE NÃO REPUSEREM AS PARALISAÇÕES DENTRO DE 60 DIAS
O governo permanece intransigente em suspender a ordem de cortar o ponto das paralisações de 2019. Além de ferir o direito à greve previsto na Constituição, a posição de Zema desconsidera que os/ as trabalhadores/as em educação nunca se negaram a fazer a reposição conforme calendário estabelecido, aprovado em assembleia da categoria e negociado com o governo. A orientação é que NÃO sejam realizadas as reposições, visto que essa determinação do governo é, além de autoritária, ilegal. Como vem sendo feita, a imposição das reposições é descabida,
considerando que nenhuma das principais reivindicações da categoria foram atendidas até o momento.
SIND-UTE CONQUISTA MIL NOMEAÇÕES E COBRA UM CRONOGRAMA MENSAL
Durante reunião no último dia 06 de agosto a Secretaria de Estado de Educação informou que serão realizadas mil nomeações de concursados. Representantes do sindicato cobraram um cronograma de nomeações mensais. Apesar da importante conquista, o concurso de 2014 – que perderá a validade em outubro – terá apenas 46 pessoas chamadas, ou seja, 13% do total de 353 ainda pendentes.
OUTRAS REIVINDICAÇÕES
Nas reuniões com representantes do governo Zema, também foram reivindicadas a retomada do programa Escola de Tempo Integral (reduzido em 80% e desempregando 9 mil educadores), a resolução dos casos de prorrogação de perícias médicas e o aumento do número de vagas na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Com relação a essas pautas, apesar das justificativas do governo, a avaliação é que não houve avanços. 3
Sind-UTE renova e inclui novos convênios Defendemos a educação e saúde pública, o SUS de qualidade e gratuito para todos e todas. Mas diante das dificuldades que temos enfrentado com relação ao atendimento médico, em nossa cidade e região, no sistema público de saúde, concebemos ser tarefa da direção do sindicato propor e buscar meios de amenizar esta situação. Além de lutar pela saúde pública. Em nossa gestão entendemos que manter os convênios já existentes, aprimorá-los e disponibilizar novos é de suma
CARTERINHAS Para melhor utilização dos convênios e facilitar para os filiados vamos implantar o sistema de carteirinhas. Para os filiados, o sindicato vai custear e para os dependentes vamos pedir a contrições para os custos de confecção impressão (uma taxa simbólica). No período de 2 de setembro até 18 de outubro o filiado deverá procurar a subsede do Sind-Ute no período das 7h às 13h para preenchimentos da ficha cadastral. Para os filiados das cidades vizinhas disponibilizaremos a fichas por e-mail e receberemos pelo correio juntamente com a documentação necessária e taxa para que tiver interesse em incluir dependentes.
importância para os trabalhadores. Sabemos que o acesso à saúde pública em nosso país está cada vez mais difícil, já o sistema público vem sendo sucateado. O desmonte também ocorre no IPSEMG, acompanhamos os descontos serem feitos nos nossos contracheques dos trabalhadores sem terem acesso aos atendimentos. Houve período em que os serviços foram suspensos porque o governo não fazia os repasses e pagamentos aos conveniados. Está cada vez mais difícil marcar consultas ou exames
através dele, tem sido uma tarefa árdua, por isso a pauta de melhoria do IPSEMG também está presente em nossa luta. Na busca por novos convênios temos nos preocupado não só com o tratamento das doenças. A prevenção, a pratica de exercícios e o laser têm norteado a busca de novas parcerias. Facilitar então, o acesso aos nossos filiados e seus dependentes aos mais variados tipos de convênios possibilitará aos mesmos uma melhoria na sua qualidade de vida.
ABAIXO APRESENTAMOS OS CONVÊNIOS JÁ DISPONÍVEIS:
DEPENDENTES
Já existentes: • CIAM; • Climagem; • Clínica Monte Sião; • Clínica São Lucas; Novos Convênios: • Academia Megafit; • Clube Campestre do Sindmetal (Condomínio Monte Verde); • Fisioclin (Fisioterapia, Estética e Pilates); • Fonoaudióloga Mariza Barreto; • Odontóloga Ana Paula Brighentti;
• Mãe • Pai • Filhos (sem limite de idade) • Esposa/Esposo, união estável, companheira/companheiro
Em breve novos convênios serão fechados e divulgaremos em material específico. Para mais informações no (32) 3371-7023. Encaminhamos a listagem por e-mail. Consultar valores das consultas/ atendimentos com as organizações/instituições conveniadas.
Sind-UTE/MG ajuizará ações judiciais para os candidatos aprovados nos editais de concurso público 2014 Os editais nº 02/14, 03/14 e 05/14 seguem em vigor até fim de setembro e, o edital nº 04/14, encontra-se com prazo final na última semana de outubro Os editais do concurso para a Secretaria de Estado da Educação publicados em 2014 já tiveram o prazo de validade prorrogado por mais 2 (dois) anos. Dessa forma, os editais nº 02/14, 03/14 e 05/14 seguem em vigor até o dia 25.09.19 e, o edital nº 04/14, encontra-se com prazo final em 29.10.19. 4
Assim, diante do enorme número de cargos vagos na rede estadual de ensino e considerando que ainda há inúmeros candidatos com aprovação prévia em concurso público aguardando as respectivas nomeações, o Departamento Jurídico do Sind-UTE ajuizará ações judiciais para os candidatos aprovados
nos editais de 2014, objetivando a respectiva nomeação e posse. E para que o Sindicato tenha conhecimento da situação de seus filiados, está disponível um formulário a ser preenchido pelos/as candidatos/as no site do Sind-UTE/MG.