Angola Portugal Negócios 96 by beCOMM

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Trim | Outubro•Novembro•Dezembro 2013 | Nº 96

Nova Pauta Aduaneira

em 2014 ministro das relações exteriores Empresários portugueses são parceiros de referência

100 anos de diamantes Angola é hoje um dos maiores players mundiais

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Editorial Um percurso árduo durante os primeiros anos devido ao conflito armado mas, após a paz, há mais de 12 anos, um caminho com muito mais sucessos que desaires e um exemplo de recuperação e desenvolvimento dado ao Mundo. Os índices de desenvolvimento, nos mais diversos níveis e categorias, não deixam de evoluir no sentido certo, mostrando o caminho sustentado e de modernização que o país tem percorrido. Há muito ainda a fazer? Com certeza. Mas há a determinação e a vontade de o fazer e, sobretudo, o orgulho de uma nação que quer ter um lugar de destaque entre os países desenvolvidos do futuro; de uma nação que quer ter um papel activo e de crescente liderança nos contextos africano e internacional. Os portugueses e Portugal, principalmente os empresários, as empresas e os técnicos que, com Angola, percorreram e ultrapassaram grandes dificuldades, que acreditaram, e continuam a acreditar no futuro deste grande país, também comemoram, como se fosse seu, o dia da Nação Angolana. A solidez e a força das múltiplas parcerias que têm vindo a ser construídas entre empresários e empresas dos dois países irmãos são, não tenhamos dúvidas, inigualáveis. São, diria, um exemplo moderno para o Mundo em que vivemos. Um exemplo de respeito e de vantagens que se querem cada vez mais mútuos. Os investidores, os exportadores e os especialistas portugueses sabem bem que o mais importante é a contribuição que os respectivos projectos podem aportar ao progresso de Angola. Esta é a parte mais importante da sua missão. Os angolanos e os portugueses procuram permanentemente reforçar as relações entre os dois países e os dois povos, unidos pela língua comum e por fortes laços de família, de amizade e de companheirismo. Os portugueses e os angolanos querem, igualmente, trabalhar e investir com sucesso e em boas condições, em conjunto, não só em Angola como também em Portugal e noutros mercados. O futuro pertence-nos. Vamos juntos ultrapassar as dificuldades. Estamos juntos. Parabéns a Angola pelos 39 anos de Independência, na pessoa do Presidente José Eduardo dos Santos, um amigo de Portugal.

Angola comemora

39 anos de

Indepe ndência

“Os portugueses e os angolanos querem, igualmente, trabalhar e investir com sucesso e em boas condições, em conjunto, não só em Angola como também em Portugal e noutros mercados.” # Carlos Bayan Ferreira, presidente da CCIPA revista angola-portugal negócios Outubro • Novembro • Dezembro 2013 • Nº 96

Índice

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Portugal Edíficio Luxor, Avenida da República, 101 - 3º, Sala D, 1050-204 Lisboa tel.: [+351] 213 940 133 fax: [+ 351] 213 950 847 ccipa@cciportugal-angola.pt Angola Edifício Monumental, Rua Major Kanhangulo, 290 - 1º Dto, Luanda tel.: [+ 244] 924 918 149 www.cciportugal-angola.pt

em destaque

beCOMM

Nova Pauta Aduaneira

A publicação do novo quadro tarifário aplicável às importações e exportações de mercadorias é aguardada com expectativa. P14

Av. da República, 62F - 7º 1050-197 Lisboa, Portugal tel.: [+351] 213 584 460 fax: [+351] 213 584 461 becomm@becomm.pt | www.becomm.pt

Revista ANGOLA-PORTUGAL NEGÓCIOS

Visita oficial

O Ministro das Relações Exteriores de Angola reuniu com a Direcção da CCIPA. P04

Sociedade “A presença crescente da língua portuguesa em redes sociais, como o Facebook ou o Twitter é uma realidade evidenciada pelos números. A 3º mais usada em ambos os casos”, Ana Paula Laborinho, presidente do Instituto Camões. P58

Espaço CCIPA 04 Ministro das Relações Exteriores visita a CCIPA 08 ‘Mesa de Portugal’ 10 FILDA 2013 Tema de Capa 14 Nova Pauta Aduaneira Conjuntura 18 100 anos de diamantes 20 Entrevista Diogo Gomes de Araújo, Presidente Executivo da SOFID 24 Agilização no controlo de fronteiras Economia 27 Angola cresce 5,1% em 2013 30 Menos bancos, mais dinheiro 32 As prioridades dos gestores de topo angolanos 36 Angola no top dos destinos de investimento em África

38 Os desafios da integração económica regional Vida Empresarial 40 Grupo Opaia 44 IG 46 Sumol+Compal 48 Papa Vosi 50 Breves empresariais Sociedade 55 41º Mundial de Hóquei em Patins 58 II Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Cultura 60 Triangularte reforça mercado editorial Informação CCIPA 62 Novos associados, legislação, entre outros

Director Carlos Bayan Ferreira Director Executivo João Luís Traça Coordenação Editorial Cristina Casaleiro e Manuela Sousa Guerreiro Redacção Andreia Seguro Sanches, Manuela Sousa Guerreiro, Fátima Azevedo, Maria João Pinto e Paula Girão Design e Paginação Filipa Andersen e Vasco Costa Directora Comercial Maria do Carmo Santos Publicidade Cristina Lopes e Isabel do Carmo Fotografia beCOMM; Bruno Barata; JáImagens; António Cotrim/LUSA; Instituto Camões; DR Impressão IDG - Imagem Digital Gráfica Periodicidade Trimestral Distribuição Gratuita aos sócios da CCIPA, entidades oficiais e empresariais em Angola e Portugal É interdita a reprodução total ou parcial por quaisquer meios de textos, fotos e ilustrações sem a expressa autorização do editor Registo 114257 > Tiragem 5000 NIPC 501910590 Depósito Legal 60018 ⁄ 93

Propriedade Edição, redacção, design e produção gráfica e publicidade Apoio institucional

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Espaço CCIPA

Ministro das Relações Exteriores visita a CCIPA

“As relações político-diplomáticas não substituem os cidadãos” Em Setembro, aquando da visita oficial que realizou a Portugal, George Chicoty reuniu com a Direcção da CCIPA e sublinhou a importância do papel da Instituição nas relações económico-empresariais entre os dois países.

eorge Chicoty, ministro das Relações Exteriores de Angola visitou em Setembro a sede da Câmara de Comércio e Indústria Portugal Angola, em Lisboa. A delegação angolana foi recebida por membros da Direcção da CCIPA, presidida por Carlos Bayan Ferreira, e pela directora executiva, Isabel Santos. Du-

rante a reunião foram abordadas questões de interesse bilateral no domínio da cooperação empresarial. Na ocasião, George Chicoty sublinhou que os empresários portugueses são parceiros de referência dos seus congéneres angolanos. “Tive oportunidade de estar com empresários [angolanos] que compraram fábricas em Portugal

o ministro angolano aproveitou a ocasião para sublinhar que os empresários portugueses são parceiros de referência dos seus congéneres angolanos N4

e de estar com outros que têm manifestado interesse em investir. Tenho contactado também com empresários portugueses que estão a entrar em vários sectores da economia angolana. Esta é uma oportunidade para nós, angolanos, dinamizarmos sectores que não dominamos, para que esses sectores possam conseguir produzir internamente. Esta troca de conhecimento e de capital favorece Angola. Temos que passar a ser um país que consegue produzir, que consegue exportar”, afirmou o membro do governo de Angola. Na opinião do ministro das Relações Exteriores de Angola, as associações empresariais como a CCIPA são os verdadeiros protagonistas das relações bilaterais, já que o poder político e diplomático não pode substituir os cidadãos. “As associações empresariais jogam um grande papel. Realizámos esta reunião com a CCIPA pois tem uma intervenção importante na facilitação dos investimentos nos dois países, na resolução de problemas e na divulgação de oportunidades de investimentos. Este é um papel muito relevante no reforço da relação bilateral. Até porque há limites para a intervenção política ou diplomática.

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Da esquerda para a direita: embaixador Samuel Cunha (chefe de gabinete do MRE de Angola) Rui Amendoeira (Miranda Correia Amendoeira & Associados), embaixador José Marcos Barrica (Emb. de Angola em Portugal) George Chicoty (ministro das Rel. Exter. de Angola), Carlos Bayan Ferreira (presidente Direcção em repres. da Galp Energia), Teodolinda Coelho (Direcção Europa do MRE), Sérgio Martins (Secil) e António Sousa Magalhães (Rangel).

Não podemos substituir-nos aos cidadãos. E é aqui que a CCIPA tem um papel muito importante“, reforçou, na ocasião, George Chicoty à revista Angola Portugal Negócios. A CCIPA é hoje uma das maiores associações privadas empresariais, reunindo mais de 400 associados portugueses e angolanos. Criada em 1987, por iniciativa de 345 empresas de relevo na vida económica de Portugal e de Angola, a CCIPA tem por objectivo apoiar o desenvolvimento das relações empresariais entre os dois países. Além de entidade de utilidade pública em Portugal, a Câmara tem os seus estatutos homologados pelo Governo de Angola desde 1991. A par da sede em Lisboa e da delegação em Luanda, a CCIPA tem delegações em Benguela (Lobito) e no Lubango. “A CCIPA é totalmente apartidária. O nosso objectivo é económico empresarial, e não político”, reforça Carlos Bayan Ferreira, presidente da Direcção há 12 anos. #

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“há limites para a intervenção política ou diplomática. Não podemos substituir-nos aos cidadãos. E é aqui que a CCIPA tem um papel muito importante.” George Chicoty, Ministro das Relações Exteriores de Angola

Espaço CCIPA

Mesa de Portugal 3

jantar Mesa de Portugal, iniciativa anual da CCIPA em Luanda durante o período a FILDA, realizou-se no dia 19 de Julho e contou com a presença de cerca de 200 empresários e gestores angolanos e portugueses. A edição deste ano teve como tema “Relações Estratégicas Portugal-Angola: presente e futuro”. O jantar foi antecedido da intervenção de Carlos Bayan Ferreira, presidente da Direcção da Câmara que protagonizou a entrega de diplomas de Sócio Honorário da CCIPA à AICEP Portugal Global e à ANIP, nas pessoas dos seus representantes, Pedro Reis, presidente do organismo português, e José Chinjamba, administrador da instituição angolana. Organizado pela primeira vez em Luanda em 1994, a Mesa de Portugal é um evento que se destina a incrementar as relações 1

empresariais entre os dois países. Este ano o mote foi dado pela necessidade de reforçar os laços no presente para se construir um futuro melhor para ambos os países. Entre os participantes o destaque vai para a presença dos mais altos representantes das empresas patrocinadoras, como Emídio Pinheiro, presidente da Comissão Executiva do BFA, Manuel Gonçalves, presidente do Conselho de Administração da ENSA Seguros de Angola, Nuno Ribeiro, director de grandes clientes da UNITEL, Pedro Pinto da EY, Víctor Santos, da Bureau Veritas Angola, Alexandre Sousa Santos, da CBlox, Carlos Aguincha, da Maxam/ CPEA e António Pontes, presidente do C.A. do Finibanco. A realçar ainda a presença de João da Câmara, embaixador de Portugal em Angola e de José Severino, presidente da Associação Industrial de Angola, entre outros convidados e participantes. #

1. António Gaioso Henriques, Presidente Comissão Executiva Millennium Angola e José Chinjamba Administrador da ANIP; 2. Gil da Silvelra, Administrador Delegado Visabeira Angola; 3. Recepção dos participantes; 4. Carlos Bayan Ferreira, Presidente da CCIPA e Emídio Pinheiro, Presidente da Comissão Executiva do BFA; 5. Carlos Bayan Ferreira, Presidente da CCIPA e Manuel Gonçalves, Presidente do Conselho de Administração da ENSA; 6. João da Câmara, Embaixador de Portugal em Angola e Vital Morgado, Vice-Presidente da AICEP; 7. José Chinjamba Administrador da ANIP e Carlos Bayan Ferreira, Presidente da CCIPA.

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Espaço CCIPA 8. Vista Geral do Jantar Mesa de Portugal 9. José Chinjamba, Administrador da ANIP e Pedro Reis, Presidente da AICEP; 10. Nuno Ribeiro, Director Grandes Clientes da UNITEL e Emídio Pinheiro, Presidente da Comissão Executiva do BFA; 11. Emídio Pinheiro, Presidente da Comissão Executiva do BFA, José Severino Presidente AIA e Manuel Gonçalves, Presidente do Conselho de Administração da ENSA.

Pedro Reis recebe o diploma de sócio honorário da CCIPA em representação da aicep Portugal Global.

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José Chinjamba, administrador da ANIP cumprimenta o presidente da CCIPA depois de receber o diploma de sócio honorário em nome da Agência angolana.

FILDA 2013

30ª edição da Feira Internacional de Luanda (FILDA), que decorreu em Luanda entre 16 e 21 de Julho, contou este ano com uma participação recorde de empresas, mais de mil. Aquela que já é a maior bolsa de negócios multissectorial do continente africano, afirma-se de ano para ano como um instrumento de excelência na promoção e captação de investimentos para Angola.

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À semelhança dos anos anteriores, a edição de 2013 foi marcada por uma forte presença estrangeira. 34 países estiveram representados, alguns deles pela primeira vez mas já com uma numerosa delegação. Portugal foi um dos países em destaque, com mais de uma centena de empresas, tendo uma das três maiores delegações estrangeiras presentes na feira.

O então ministro da Economia de Portugal, Álvaro Santos Pereira, marcou presença na abertura do certame, tendo visitado e cumprimentado todos os expsitores do Pavilhão de Portugal. Pedro Reis, da aicep Portugal Global, e Matos Cardoso, presidente do C.A. da FIL fizeram as honras no Dia de Portugal, celebrado a 19 de Julho, no cokctail patrocinado pelo BFA.

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A abrir

Sector social entre as prioridades da proposta de lei do OGE para 2014

Criação de PME simplificada

A Feira Internacional de Luanda recebeu, no final de Outubro, nova edição – a 11.ª - da Projekta By Constrói Angola, o mais importante certame consagrado aos sectores da construção, obras públicas, urbanismo e arquitectura do país. Com mais de 530 expositores – o que representa um crescimento de 36% face à edição de 2012 –, o certame incluiu, este ano, o lançamento da Expo Decor, primeiro salão exclusivamente dedicado ao mobiliário e decoração de interiores, e a realização da I Conferência de Arquitectura e Urbanismo. Dedicado à reabilitação urbana e ordenamento do território, o encontro contou, entre os oradores convidados, com a participação do arquitecto português Ricardo Bak Gordon. Com mais de 1300 metros quadrados, a representação portuguesa na Projekta 2013 ocupou a maior área da Feira Internacional de Luanda, tendo coincidido, este ano, com a realização, na capital angolana, de um encontro empresarial entre os dois países, promovido pela Fundação AIP. A par de Portugal, a Projekta 2013 contou, entre outros, com representações internacionais do Brasil, África do Sul, Turquia, China, Egipto, Espanha, Itália, Índia e Emirados Árabes Unidos.

O processo de constituição e de licenciamento de micro, pequenas e médias empresas (PME) em Angola deverá ser simplificado, tal como deverão ser reduzidos, para dez mil kwanzas, os respectivos emolumentos máximos, anunciou a imprensa local, citando o titular da pasta da Economia. Actualmente, as taxas máximas para constituição de empresas no país situam-se em 400 mil kwanzas, “o que está a tornar cada vez mais oneroso ter uma empresa em Angola”, reconheceu o ministro Abraão Gourgel. A par da redução drástica desses valores, o programa de simplificação de procedimentos prevê, entre outras medidas, a eliminação do capital social mínimo, a escritura pública e o certificado de registo estatístico. Segundo o Jornal de Angola, deverá ainda ser eliminada a obrigatoriedade e forma de legalização dos livros de escrituração mercantil e simplificada a obtenção de denominações, legalização do livro de actas no registo e facilitação de pagamentos e publicação online. O Guiché Único de Empresas deverá, por seu turno, ser alargado a todo o território. No futuro, os empresários poderão contar ainda com um portal online e serviços de call center. Em 2012, dados oficiais provisórios apontavam para um universo de 90 mil empresas constituídas em Angola, 60 mil das quais com registo de actividade. Mais de metade (60%) do tecido empresarial do país encontra-se fixado em Luanda, continuando o comércio a ser o sector mais expressivo em número (40%). As grandes empresas correspondem apenas a um por cento do total, sendo, no entanto, responsáveis por 46% dos empregos formais.

Crescimento 5,1%

Inflação 5,38%

Comércio + 86,4%

Previsão de crescimento da economia angolana este ano, abaixo dos 7,1% previstos no Plano Nacional de Desenvolvimento para 2013.

Taxa de inflação acumulada dos oito primeiros meses do ano em Angola.

Variação das importações portuguesas com origem em Angola, durante o primeiro semestre de 2013, face ao período homólogo de 2012.

O sector social, com 30% das despesas, figura entre as áreas prioritárias da proposta de lei para o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2014, recentemente aprovada em Angola. No global, a proposta aprovada em sede de Conselho de Ministros prevê receitas e despesas da ordem dos 7,2 mil milhões de kwanzas (cerca de 53,8 mil milhões de euros), o equivalente a cerca de 54 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Citado pela Angop, o titular da pasta das Finanças, Armando Manuel, referiu que a proposta de lei do OGE para o próximo ano foi preparada no quadro das “melhores práticas internacionais no domínio da boa gestão macroeconómica, das finanças públicas e da responsabilidade fiscal”. Armando Manuel afirmou ainda que as previsões apontam para um crescimento do PIB em 8,8%, com base no aumento da produção petrolífera, prevendo-se, por seu turno, que a inflação “varie entre sete e nove por cento”.

Projekta abriu edição de 2013 à decoração de interiores

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Indústria angolana objecto de primeiro censo O primeiro Censo da Indústria de Angola (CIANG) foi recentemente lançado em Benguela, após uma primeira apresentação em Luanda e Cabinda. Enquadrado pelo Plano Nacional de Desenvolvimento para 20132017, o projecto visa conhecer com detalhe e de forma actualizada a realidade do tecido industrial do país, nomeadamente numa perspectiva de diversificação da oferta. Na sessão de lançamento, a ministra da tutela, Bernarda Martins, sublinhou que o principal objectivo do CIANG passa pela obtenção de “um retrato fiel de toda a indústria transformadora nacional”, de modo a “detectar as ameaças e oportunidades que caracterizam o seu actual contexto”. A partir desses indicadores, referiu, será possível definir os apoios “mais adequados ao crescimento, diversificação e melhoria da competitividade” do sector.

Angola investe em 16 novos aeroportos até 2016 Angola vai investir cerca de 1,6 mil milhões de euros na reconversão e construção de infra-estruturas aeroportuárias ao longo dos próximos três anos, anunciou o presidente da Empresa Nacional de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA), Manuel Ceita. O projecto visa a construção de 16 novos aeroportos e a requalificação de outros 14 até 2016. “O país começa, a partir dos aeroportos, a entrar na senda do desenvolvimento”, sublinhou Manuel Ceita, lembrando que o trabalho que está a ser desenvolvido é transversal às várias áreas do sector. Sector que, referiu aquele responsável, tem um alicerce importante na cooperação com Portugal, nomeadamente com a congénere NAV – Navegação Aérea, que “tem experiência acumulada e grande conhecimento para disseminar por todo o mundo. Estamos em cooperação permanente e pensamos aumentar. Temos muito que aprender e replicar em Angola para garantir um bom serviço em todo o sector”.

Direito público angolano para investidores e juristas na FDL Face à ainda forte intervenção do Estado na economia, os empresários que pretendem investir em Angola têm de conhecer o direito público angolano. Este foi o primeiro conselho que Carlos Feijó, professor da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (UAN), deixou aos juristas e todos os que participaram na sessão inaugural do curso “Direito público angolano para investidores e juristas” . Organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Faculdade de Direito da UAN, o curso arrancou a 21 de Outubro e prolonga-se até final de Novembro. O plano do curso foi concebido para investidores interessados em conhecer o panorama jurídico angolano, mas, sobretudo, para juristas e advogados, a classe profissional “que tem de ser capaz de dar resposta às solicitações dos clientes que optam pela internacionalização para Angola”, explicou Carlos Blanco de Morais, professor da FDL e coordenador científico do curso juntamente com o professor Carlos Feijó e o mestre João Tiago Silveira.

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“A nossa intenção é a de concluir, até princípios de 2016, os principais projectos dos sectores da energia e águas, o programa de reabilitação das vias secundárias e terciárias e a construção das estruturas de plataforma logística e de apoio ao comércio rural, por forma a criar as condições para o incremento do investimento privado na produção de bens e serviços, com vantagens competitivas e para o aumento do emprego.” José Eduardo dos Santos, Presidente de Angola, in Discurso à Nação, a 15 de Outubro 2013

“Os investimentos de portugueses em Angola são bem-vindos. Os portugueses que estão a trabalhar em Angola não estão a ser perturbados, nem o Estado angolano vai permitir que sejam perturbados na sua vida normal pelo facto de serem portugueses. Antes pelo contrário. Não se disse que terminou a ida de portugueses a Angola. Não se disse que Angola não precisa de Portugal. Precisamos de Portugal para o nosso desenvolvimento, como precisamos de outros países que tenham algo para oferecer do ponto de vista tecnológico e do conhecimento.” Embaixador de Angola em Portugal, José Marcos Barrica, in entrevista à SIC, 18 de Outubro de 2013 13N

Tema de Capa

Nova Pauta Aduaneira

Uma oportunidade para a indústria local Em 2014, Angola deverá adoptar uma nova pauta aduaneira. A publicação do novo quadro tarifário aplicável às importações e exportações de mercadorias é aguardada com expectativa pelos produtores nacionais, pelos importadores e pelos principais parceiros comerciais do país. T Manuela Sousa Guerreiro | T DR

discussão à volta das alterações a efectuar à Pauta dos Direitos de Importação e Exportação de Angola começou em 2010. As negociações envolveram todos os sectores da economia – associações empresariais, centrais sindicais, sector público, assim como o sector privado -, o Serviço Nacional das Alfândegas, a administração pública central e as administrações provinciais e locais. Foram realizados encontros de concertação em cinco capitais provinciais e visitadas dezenas de empresas dos mais variados sectores. E, apesar das diferenças de opinião existentes, que são significativas, há um ponto em que todos tendem a concordar: a necessidade de alterar o actual quadro tarifário. A Pauta Aduaneira em vigor, aprovada por Decreto Lei nº 2/08, contém um máximo de seis taxas aplicáveis na importação e exportação de mercadorias, variando entre 0% (livre) e os 30%, com a existência de uma sobretaxa de 1%, ad valorem, que incide sobre o valor aduaneiro de bebidas e líquidos alcoólicos, tabaco e seus sucedâneos manufacturados, viatu-

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ras de luxo, produtos de perfumaria e aparelhos de relojoaria, artefactos de joalharia e outras obras e artefactos de ourivesaria. A necessidade de elaborar um novo quadro tarifário, que decorre também dos compromissos de integração na SADC, visa, sobretudo, contribuir para acelerar o desenvolvimento da indústria nacional. Até à data do fecho da edição da revista Angola Portugal Negócios ainda se aguardava a publicação do novo diploma, tendo fontes próximas avançado com a data de Janeiro de 2014 para entrada em vigor da nova pauta. A lei de autorização legislativa que autoriza o Titular do Poder Executivo a legislar sobre a Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e Exportação foi aprovada pela Assembleia Nacional de Angola ainda no primeiro semestre de 20013, pelo que cabe agora ao Presidente José Eduardo dos Santos a última palavra sobre esta matéria. De acordo com algumas fontes ouvidas pela revista da CCIPA, é possível que a nova pauta aduaneira de Angola seja publicada ainda em Dezembro por forma a entrar em vigor em Janeiro de 2014.

Tendo por base algumas das propostas que estiveram em cima da mesa das negociações, não é difícil de perceber quais serão as principais mudanças. As alterações pautais inserem-se no âmbito da política de promoção da diversificação da economia, que o Presidente José Eduardo dos Santos classificou como o “grande objectivo de política económica” e no âmbito do qual foram lançadas medidas de apoio ao empresário local e à produção ‘made in’ Angola. E esta é uma prioridade da política nacional que irá manter-se nos próximos anos. Pelo menos enquanto a economia angolana continuar fortemente dependente do petróleo, principal produto exportado e a principal fonte de riqueza do país. Esta dependência traduz-se numa grande exposição às variações do preço do crude e contribui para existência de fortes desequilíbrios internos. O acordo celebrado com o FMI, que vigorou até Maio de 2013, previa medidas de incentivo à diversificação da economia, para obstar às consequências advenientes da dependência face ao petróleo. Nesse âmbito, e nos

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A necessidade de elaborar um novo quadro tarifário, que decorre também dos compromissos de integração na SADC, visa, sobretudo, contribuir para acelerar o desenvolvimento da indústria nacional

Nem só de luxo se vive em Luanda

últimos anos, o Governo tem legislado e criado mecanismos de apoio aos sectores não petrolíferos, que apresentam as maiores taxas de crescimento no seu contributo para o PIB angolano. A Associação Industrial de Angola (AIA) tem vindo a afirmar que as alterações pautais negociadas visam acelerar o Programa de Substituição de Importações, mas não exclusivamente. As repercussões do aumento tarifário, expectável para muitos produtos, far-se-ão sentir também na dinamização das cadeias de produção, em particular nos sectores que envolvam recursos naturais e investimentos estruturantes; no fomento das actividades agrícolas, pesca e pecuária; na criação de oportunidades de negócio para a produção de bens intermédios para a indústria transformadora; na redução dos custos nos transportes internacionais e portuários e, ainda, na dinamização do sector da logística e do transporte regional. Resumindo: mais indústria nacional, mais emprego e diminuição do preço final dos bens.

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Cenário 1: Agravamento de taxas Agravar taxas onde é necessário. É neste pressuposto que assentará o novo quadro tarifário. Tal significa que dever-se-á assistir ao aumento das taxas sobre os produtos importados que integram sectores em que já existe produção nacional capaz de alimentar as necessidades do mercado local ou em que se verifique a possibilidade de um forte crescimento motivado pelo aumento da procura interna. O que acontecerá se houver um encarecimento nos produtos similares importados. Neste sentido, é expectável um agravamento de tarifas em vários grupos de produtos, a começar pelo alimentar. Mas este sector não está sozinho. O sector dos materiais de construção, do vidro, incluindo as embalagens, deverão também ver as taxas aduaneiras aumentadas. Ao identificarmos por produto, é provável que as águas de mesa, a cerveja e os refrigerantes sejam os que vão sofrer um maior agravamento, que pode chegar aos 50 ou 60% (como o vice-presidente da AIA já veio a anunciar). Estes são sectores onde

A capital angolana é hoje uma das cidades mais caras do mundo e não é só pelo preço do m2 do seu imobiliário. A maior parte dos bens de consumo são importados e muitos admiram-se com o preço a que os produtos chegam às prateleiras de um qualquer supermercado da cidade. Ora, as taxas aduaneiras aplicam-se sobre o valor aduaneiro das mercadorias, mas esse valor não corresponde somente ao preço indicado na factura de compra. Nos termos da legislação (Decreto-Lei nº5/06 de 4 de Outubro), o valor aduaneiro é obtido pela soma do valor do custo da mercadoria, do frete, do seguro e de todas as despesas que o importador tenha tido com a compra da mercadoria importada e declarada para o desalfandegamento. Às mercadorias importadas acresce ainda o imposto de selo (0,5%) e os emolumentos gerais aduaneiros (2%), as taxas alfandegárias e os honorários dos despachantes. À generalidade das mercadorias (salvo excepções), é ainda aplicado o imposto de consumo (sobre a factura CIF acrescido dos respectivos direitos aduaneiros de importação), que, não sendo uma taxa aduaneira, é cobrado pelas Alfândegas de Angola. Fonte: Serviço Nacional das Alfândegas de Angola, boletim informativo*

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Tema de Capa se considera que não só existe capacidade industrial interna para satisfazer a procura local, como há a convicção de que uma maior protecção poderá levar ao aumento de investimentos locais. Já no caso do vinho engarrafado e das bebidas espirituosas é expectável um aumento tarifário de 10 pontos percentuais. Ainda no sector alimentar, e motivado pela abertura das estradas que fazem a ligação ao sul do país, onde a indústria de criação de gado se destaca, a importação de carne de bovino deverá ter um agravamento pautal, mas não tão pesado como o caso das bebidas. O mesmo deverá acontecer com as massas alimentícias e as farinhas de milho e de mandioca. No que diz respeito aos materiais de construção, os maiores aumentos tarifários, que em certos casos podem chegar aos 20 pp, deverão incidir sobre o cimento, as pedras para calcetar, mármores e granitos, caixas de ferro fundido, aros e obras de madeira. Inaugurada em 2010, a Fábrica de Vidros do Kikolo (FVK), a primeira fábrica de vidros temperados em Angola, e uma das poucas existentes no continente africano, é o principal argumento para o aumento das tarifas aduaneiras aplicadas ao vidro (abrangendo diversas posições pautais). Um agravamento que poderá oscilar entre os 10 e os 20 pp. Do mesmo modo, os sucessivos investimentos realizados no aumento de produção da fábrica Vidrul influenciam uma subida previsível da taxa para os 50% na importação de embalagens de vidro (garrafas de peso, entre os 145gr até aos 950 gr). Apesar das discussões em torno do assunto ainda persistirem até há algumas semanas, o agravamento das taxas poderá estender-se às embalagens de cartão e plástico, cápsulas de plástico e metálicas e recargas PET (para água e refrigerantes). No sector siderúrgico existe também a intenção de proteger a indústria local e empresas como a Ferpinta Angola ou a Fábrica de Tubos de Angola (FATA), o que se deverá repercutir no agravamento das taxas de algumas posições pautais.

Cenário 2: Redução de taxas A redução das taxas esteve também na mesa de negociações. O argumento é a necessidade de reduzir os custos com a importação de determinados bens, em particular aqueles cuja produção local é ainda

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Entrevista a Liliana Louro, responsável pela Bivac Ibérica

Empresas atentas às alterações Nos últimos 10 anos as Alfândegas de Angola têm vindo a sofrer um intenso programa de modernização e reformas. Uma das mudanças mais recentes foi a revogação, em Junho último, da obrigatoriedade da inspecção pré-embarque (IPE) que ainda incidia sobre a importação de alguns produtos. De que forma o mercado e as empresas estão a reagir? Passados apenas quatro meses desde a publicação do Decreto Presidencial 63/13 é, ainda, muito cedo para responder a essa pergunta. De qualquer forma, parece-nos que não haverá uma resposta única. Varia em função das empresas, das suas respectivas estruturas locais, do tipo e do valor da mercadoria a transacionar, etc.. Há uma multiplicidade de factores a considerar. Contudo, é preciso sublinhar que estamos perante empresas muito experientes e com uma gestão altamente profissionalizada. E se continuam a realizar a IPE é porque lhe reconhecem valor acrescentado, seja ao nível de um desalfandegamento mais célere, de um maior controlo sobre os fornecedores e/ou da garantia da conformidade da mercadoria desembaraçada. A partir do momento que existe controlo laboratorial sobre os bens alimentares à chegada a Angola a IPE não se torna redundante? Não. Mas esta é uma questão que frequentemente causa confusão. A esmagadora maioria dos países selecciona, de acordo com diferentes critérios e/ou de forma aleatória, cargas de importação para recolha de amostras à chegada e posterior controlo laboratorial. Pretende-se, assim, verificar que as mercadorias importadas cumprem com a legislação aplicável e, em última instância, não colocam em causa a saúde pública. A IPE é algo bem diferente. É realizada ainda antes da expedição e não envolve, à partida, controlo laboratorial. É uma verificação da conformidade visual da mercadoria a embarcar, com a mercadoria cuja importação foi autorizada no país de destino. Esta autorização é hoje, e desde a implementação do SICOEX (Sistema de Licenciamento de Exportações, Importações e Reexportações), o Documento Único Provisório emitido electronicamente pelo Ministério do Comércio angolano, com base na factura proforma do exportador para o importador. No processo são validadas características do produto, como sejam a rotulagem e tempo de vida útil, mas também relativas à transacção, por exemplo a sua codificação e valorização aduaneira. A propósito da valorização aduaneira, como perspectiva as alterações que se avizinham com a nova pauta? Já hoje os produtos de consumo têm um agravamento significativo à entrada em Angola. No topo da tabela estão, por exemplo, as bebidas alcoólicas, que suportam 30%, de imposto aduaneiro, mais 30% de imposto de consumo. O que torna a nova pauta e o previsível agravamento das taxas de aduaneiras para produtos de consumo uma questão muito sensível. Contudo, não nos podemos esquecer do que lhe está subjacente. A questão fulcral aqui é o desenvolvimento económico de Angola. Apesar do muito que a economia angolana cresceu nos últimos anos, não se alcançam os níveis almejados de desenvolvimento enquanto a procura interna for satisfeita por oferta externa e Angola importa actualmente cerca de 90% do que consome. Para haver desenvolvimento económico e para haver emprego é necessário que exista investimento e não há investimento enquanto for mais vantajoso importar que produzir localmente. Qual será o impacto nas exportações portuguesas? Se olharmos para a composição das exportações portuguesas para Angola percebemos que, de forma mais ou menos consistente, cerca de ¼ são máquinas e aparelhos. Os produtos alimentares são a segunda categoria de produtos mais exportados, representando 16 a 17%. Ora, é aqui nos bens a retalho que haverá um maior impacto, caso se confirmem as alterações à pauta aduaneira. Qual será o efeito imediato? A procura será suficientemente elástica para absorver o agravamento ou parte? Os operadores reduzirão margens? As exportações deste tipo de bens caem? Serão compensadas por exportações de bens de investimento para as novas indústrias? É muito difícil de prever, ainda para mais sem se conhecerem em detalhe as alterações. Mas, estou em crer que o grau de integração que existe entre as economias de Portugal e Angola não desaparece com a nova pauta.

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incapaz de satisfazer a procura interna ou onde existe o risco de ruptura na produção. Assim, de acordo com esta lógica, poderá observar-se uma diminuição das tarifas aduaneiras em alguns produtos alimentares, em artigos de uso pessoal e corrente e, ainda, na importação de combustíveis, este último referindo-se especificamente ao caso do carvão e da lenha, motivado pela necessidade de preservação dos recursos naturais do país. No ramo alimentar, a redução pautal poderá incidir sobre a importação de carne de frango, morangos, cerejas, enchidos, açúcar, frutos secos e farinhas para crianças. Em alguns casos as reduções podem chegar aos 20 pp. Já no que diz aos artigos pessoais que poderão ter uma redução pautal incluem-se o pó de talco para bebé, sabões, artigos de desporto e vestuário de couro. Também o papel higiénico e os artigos de papel, roupas interiores e os relógios poderão sair beneficiados com a nova pauta aduaneira. Nesta lista de produtos destacam-se ainda os livros escolares, os envelopes e os jornais, entre outros.

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Cenário 3: Taxar ou não taxar Actualmente a pauta aduaneira prevê a importação livre (0% de direitos aduaneiros e isenção do imposto de consumo) das mercadorias a aplicar no processo de produção, agricultura e indústria transformadora. Assim, todas as matérias-primas, bens de equipamento, aparelhos, máquinas e veículos de cilindrada superior 3,5 toneladas, autocarros para transporte público e tractores, sem esquecer os instrumentos agrícolas, estão isentos do pagamento de direitos aduaneiros e do imposto de consumo. As isenções abrangem ainda as mercadorias importadas para a cesta básica, doações de socorro, mercadorias importadas por órgãos da defesa, segurança e ordem nacional e mercadorias importadas ou exportadas temporariamente, entre outros . A nova Pauta Aduaneira prevê isenções. Porém, se no caso dos produtos para a cesta básica facilmente se prevê que continuem isentos do pagamento de taxas aduaneiras e do imposto sobre o consumo, o mesmo não pode dizer-se sobre as matérias-primas. Apesar da indústria angolana continuar a defender a sua isenção, alguns

ministérios pediam a aplicação de uma taxa, ainda que simbólica, podendo depois ser obtida a isenção com recurso a um requerimento. Para além do aumento da burocracia, a aplicação de uma taxa, por mais irrisória que seja, obrigará ao pagamento do imposto de consumo, o que encarecerá mais os custos para a indústria local e tenderá a agravar situações de ‘imposto em cascata’: paga o importador/indústria, paga o comerciante e paga o consumidor. Se se mantiverem as isenções nas matérias-primas, as listas de bens propostas incluirão inputs destinados à indústria alimentar e afins, indústria ligeira e materiais de construção, mas também meios de transporte, máquinas e equipamentos industriais e de lavoura novos. A possibilidade de equipamentos industriais usados poderem ser despenalizados foi também tema de discussão. É ainda de esperar que a nova pauta introduza outras isenções e incentivos, de que são exemplo as importações a granel de determinados produtos, em especial os de grande circulação. #

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Conjuntura

100 Cem anos depois das primeiras descobertas de diamantes, Angola é hoje um dos maiores players mundiais. Para potenciar o seu valor, o sector aposta forte em novas descobertas e na diversificação para áreas a montante, como a joalheria.

T Fátima Azevedo | T DR

assaram cem anos sobre as primeiras descobertas de diamantes em Angola, na bacia de Mussulala. Ao longo de décadas, a evolução foi ditada por um crescimento rápido, dada a qualidade e o elevado valor dos recursos naturais, mas, os últimos anos têm sido

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anos de diamantes

marcados pela estabilização, quer da produção, quer do valor. No estudo elaborado pela consultora Eaglestone, coordenado por Luís Chambel, sobre os cem anos dos diamantes de Angola - ‘One Century of Angolan Diamonds’ -, é possível perceber como o “potencial exploratório é elevado”, sobretudo, num quadro de estabilidade política e de crescimento económico. Analisar a indústria diamantífera angolana implica compreender como, até à independência, o sector atraiu os maiores operadores mundiais, sobretudo a holandesa De Beers que, durante muitos anos, deteve a exclusividade do mercado, mas também perceber como o xadrez de actores se alterou até ao actual período, marcado por uma reestruturação. A Diamang, Companhia de Diamantes de Angola (uma empresa de capitais mistos de grupos financeiros portugueses, belgas, norte-americanos, ingleses e sul africanos) explorou e desenvolveu os depósitos angolanos por mais de 60 anos e, até 1971, detinha o monopólio de exploração. Foi esta

empresa que traçou a estrutura da actual indústria em Catoca, Camatchia ou Camútuè. Depois da independência, a Empresa Nacional de Diamantes de Angola, Endiama E.P. tornou-se o braço estatal que lidera não só a indústria, mas também o conhecimento. Territorialmente, as províncias da Lunda Norte e da Lunda Sul, no nordeste angolano, são o coração da indústria de diamantes, com destaque para as principais cidades: Lucapa, nas margens do Rio Luachimo, na Lunda Norte, Dundo, capital administrativa da Lunda Norte, próxima da fronteira com a República Democrática do Congo; e Saurimo, a capital da Lunda Sul. A Catoca, a primeira e a maior mina de kimberlite em exploração, tem como principais parceiros os russos da Alrosa, os brasileiros da Odebrecht e uma participação da Sonangol-China International Holding. Além da Catoca, na exploração tradicional destacam-se as bacias do Cuango, Luachimo, Chicapa, Chiumbe, Luana e Luembe, também conhecidas por “big six”. O curso do Luembe, de sul para norte, ou seja, do

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centro de Angola para o rio Kasai, no Congo, evidencia o potencial da exploração em aluvião, até agora não concretizada.

Influência externa determina mudanças internas A nível mundial, os últimos 15 anos não têm sido muito pródigos em termos de novas descobertas de kimberlite, excepto as realizadas no Canadá. Os russos da Alrosa e os holandeses da De Beers são os maiores players com, respectivamente, 28% e 40% da produção mundial de diamantes brutos. No entanto, a própria De Beers tem em curso um programa de reestruturação, reposicionando-se na cadeia de valor para o downstream, com aposta na criação de uma marca de prestígio. A emergência de novas potências, como o Brasil, Rússia, Índia e China pressiona a procura por minerais e influencia preços, determinando maior volatilidade. Este novo boom cria oportunidades, mas também coloca dificuldades aos produtores mais tradicionais. Os maiores países produtores (Rússia, Canadá, Angola, Botswana e Austrália) procuram criar valor, antecipando a consolidação de dois segmentos distintos: o da elevada qualidade de gema e o standard, cujo potencial de crescimento é assinalável se atentarmos ao surgimento de uma nova classe média nos países com um crescimento mais rápido. Além de alterações profundas na envolvente externa, Angola apresenta factores internos que justificam uma profunda fase de transformação. Na realidade, muitas empresas internacionais envolvidas em projectos de exploração em aluvião em Angola, carenciadas de apoio técnico e financeiro, centraram-se na tentativa de ganhos imediatos, sendo, frequentemente, pouco bem-sucedidas. Para tal, procuraram explorar os recursos já conhecidos ou desenvolver explorações mal concebidas ou sem financiamento sustentável, refere o estudo da Eaglestone. Isto explica porque “a maioria das concessões está parada, seja

Aposta nos sectores estratégicos A Eaglestone está profundamente empenhada no mercado africano, aproveitando a experiência dos seus quadros fundadores e dos parceiros seleccionados para as distintas áreas de negócios. Aliás, como sublinha Manuel Reis, vice-presidente da empresa, “todos acumulamos dez a 15 anos de experiência sobre os modos de funcionamento dos mercados africanos” e, por isso, “decidimos criar a Eaglestone, no sentido de desempenhar um papel de referência na ligação de investimentos entre os países da África Subsariana e outras regiões do mundo, nomeadamente Europa, Brasil e Médio Oriente”. Ou seja, as economias africanas têm necessidades elevadas de financiamento para colocar em marcha os investimentos necessários em sectores estratégicos, como as infra-estruturas, a agro-indústria, o imobiliário ou as energias renováveis, da mesma forma que os investidores podem vir a ter um retorno muito interessante se decidirem apostar nesses empreendimentos africanos. Esta função de interface é o core-business da linha de “Advisory”, em parceria com a Kensani. Numa segunda linha, gestão de activos, Manuel Reis confia no êxito dos cinco fundos de investimento em preparação, num montante global de USD 500 milhões, precisamente para investir em sectores estratégicos africanos: minerais, imobiliário, infraestruturas, agro-indústria e telecomunicações. Além destes, haverá um fundo, orientado para o investimento no sector das energias renováveis, através de uma parceria com a Infraventus. Tudo isto justifica não apenas bases de funcionamento em Angola, Moçambique e África do Sul, mas também em Londres, Amesterdão, Dubai e Lisboa, onde estão, afinal, os investidores. Como ponte destas duas linhas de negócio, o research procura analisar sectores e oportunidades, antecipando o desenvolvimento dos mercados de capitais africanos, onde, aliás, se enquadram os recentes estudos sobre os sectores da banca e dos diamantes em Angola.

Retrato da produção De acordo com a análise da Eaglestone, o valor da produção angolana tem rondado os USD mil milhões/ano desde 2005, com oscilações que se ficam a dever ao nível da produção, à sua origem e ao preço internacional. Em termos de volume, denota-se uma estabilização nos oito milhões de quilates (Mct)/ano, desde 2006, o que resulta da estabilização da produção da mina de Catoca, que extrai cinco Mm3 e processa 10.5 Mton para recuperar 6.7 Mct, avaliadas em USD 579 milhões. Este valor permite calcular uma margem operacional correspondente a 36% das vendas. A produção mineira da Catoca pesou 84% no volume e 60% no valor da produção angolana em 2012.

Para Angola desenvolver a indústria de diamantes, bem como todo o sector mineral, terá de divulgar informação geológica. “o Brasil e o Canadá são exemplos em como a disponibilização de dados geológicos dá resultados”, diz o responsável da Eaglestone revista angola-portugal negócios Outubro • Novembro • Dezembro 2013 • Nº 96

por falta de um investidor activo, seja por falta de capacidade técnica ou financeira, seja por divergências entre accionistas”. Para inverter a situação, a estratégia do Governo angolano é a de reforçar o peso do capital humano no sector, bem como diversificar a actividade para além das áreas da extracção e da comercialização de diamantes brutos. Assim, os esforços têm sido orientados para incluir outras actividades, como corte, joalharia, design e indústria. Contudo, para Angola desenvolver a sua indústria de diamantes, bem como todo o sector mineral, terá de divulgar informação geológica. Como sublinha Luís Chambel, “o Brasil e o Canadá são exemplos de países em que a disponibilização de dados geológicos dá resultados”. O mesmo se aplica à disponibilidade de informação pública sobre projectos mineiros. Saber, afinal, “quem produz o quê”, de maneira a definir benchmarks que permitam melhor gestão e ajudar nas decisões de investimento, seja para instituições públicas seja para operadores privados. Angola necessita ainda de serviços especializados em domínios como a geofísica, topografia e laboratórios, sem os quais os custos operacionais tendem a aumentar. #

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Conjuntura Entrevista Diogo Gomes de Araújo, Presidente Executivo da SOFID

“Fundo de investimento luso-angolano seria bem-vindo” Portugal e Angola podem ir mais longe na cooperação empresarial, na criação de instrumentos que apoiem os investidores de ambos os países, defende Diogo Gomes de Araújo, presidente executivo da SOFID. Angola representa hoje 28% do montante global de aprovações e 17% do número de projectos aprovados pela instituição financeira. T Manuela Sousa Guerreiro | F beComm

Angola é hoje um mercado importante no universo de actuação da SOFID? Angola é o segundo mercado mais importante da SOFID, a seguir a Moçambique. A grande diferença da nossa actuação em Angola é que é caracterizada por operações de maior dimensão. Em quantos projectos de investimento participa neste mercado? A SOFID tem, neste momento, cinco operações aprovadas em Angola. Destas, destacam-se duas operações já contratadas e que se encontram em implementação: um investimento de cinco milhões de euros para construção da sede da SINFIC no Lubango e um investimento de nove milhões de euros para a expansão da TV Cabo Angola, do Grupo Visabeira, em Benguela e Lobito. Neste momento, Angola representa 28% do montante global de aprovações e 17% do número de projectos aprovados. Quantos projectos estão em análise? Neste momento, infelizmente, não temos em análise nenhum projecto de investimento em Angola, apesar de promovermos frequentemente os nossos instrumentos junto das empresas.

Banca local apoia projectos De que forma a SOFID actua em Angola? Existe uma articulação com a banca local? Todos os projectos que aprovámos em An-

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financiamento do banco local, decorrente da descida de risco motivada pela garantia prestada pela SOFID.

Falta estratégia para os apoios públicos E com as linhas de crédito e outros instrumentos de apoio ao investimento português em Angola? Não tenho conhecimento da existência de quaisquer linhas ou instrumentos de apoio ao investimento português em Angola. Tanto quanto sei, a SOFID é, neste momento, a única entidade liderada pelo Estado que disponibiliza financiamento de médio e longo prazo para projectos de investimento de empresas portuguesas em Angola e noutros países emergentes e em desenvolvimento. Em tempos houve linhas bilaterais, mas a informação de que disponho é que já terão sido totalmente utilizadas.

“A SOFID é, neste momento, a única entidade liderada pelo Estado que disponibiliza financiamento de médio e longo prazo para projectos de investimento de empresas portuguesas em Angola e noutros países emergentes e em desenvolvimento”, Diogo Gomes de Araújo, presidente executivo da SOFID gola foram operações em co-financiamento com a banca local. A SOFID pode financiar directamente uma empresa em euros ou, caso se verifique que o financiamento em moeda local é melhor para a sustentabilidade do projecto, então podemos emitir uma garantia em favor de um banco local que financia a operação em kwanzas. Esta solução, similar ao que as sociedades de garantias oferecem em Portugal, é vantajosa para todas as partes: o banco local financia a totalidade da operação em moeda local mas só assume parte do risco, a SOFID cobra a sua comissão de garantia e a empresa tem melhores condições de

Em sua opinião faz sentido repensar os instrumentos de apoio à expansão e investimento das empresas portuguesas? Mais do que repensar instrumentos é necessário ter uma estratégia clara para a intervenção do Estado. Em primeiro lugar será fundamental fazer um diagnóstico do que de bom e de mau tem sido feito. Em segundo lugar, deverão estabelecer-se comparações com países que têm prestações melhores do que nós ao nível do apoio à internacionalização, seleccionando aqueles que melhor se podem comparar à nossa realidade, seja a nível de meios ou dimensão. Finalmente, será necessário seguir as

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melhores práticas, definindo onde é que o Estado deverá intervir para responder a falhas de mercado e contribuir para que as empresas portuguesas tenham oportunidades idênticas às suas concorrentes e ganhem competitividade. Esta definição de apoios e instrumentos terá necessariamente que obedecer a uma lógica de custo-benefício em que cada euro investido pelo Estado possa alavancar recursos externos e gerar benefícios mais do que proporcionais para a nossa economia. O exemplo da SOFID é paradigmático: é a mais jovem das 15 instituições financeiras de desenvolvimento europeias existentes, sendo aquela que menos recursos tem ao seu dispor para financiar empresas. Comparando com as nossas congéneres, vemos que a espanhola COFIDES tem um capital quatro vezes superior ao da SOFID, a belga BIO recebe dotações do Estado que ascenderam a 200 milhões de euros em 2011, e a austríaca OeEB gere vários fundos do Estado para a cooperação e para a internacionalização. Enquanto a SOFID obtém funding a spreads de 4,5 pontos percentuais, a nossa congénere francesa, por exemplo, obtém

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Operações crescem São 30 os projectos de investimento aprovados pela SOFID, no montante de 35 milhões de euros, que representam um investimento superior a 140 milhões de euros, uma vez que, por cada euro financiado, a SOFID mobiliza quatro euros adicionais. Os sectores das telecomunicações, das tecnologias da informação e industriais são os que mais têm merecido apoio da instituição financeira. Apesar de a maioria do investimento ser canalizado para os países de expressão portuguesa - Angola, Cabo Verde, Moçambique, Brasil, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe -, a verdade é que a SOFID participa em projectos de investimento em Marrocos, na África do Sul e no México. O ano de 2012 constituiu um recorde para a sua actividade e 2013 deverá seguir a tendência. “Contamos atingir os objectivos de aprovação de novas operações, em linha com 2012”, sublinha o presidente executivo. Há três anos à frente da SOFID, Diogo Gomes de Araújo deverá deixar o cargo no final deste ano. Para o responsável, esta foi uma missão “estimulante e desafiante”, que deu os seus frutos. Neste período, a SOFID cresceu e consolidou a sua imagem junto do tecido empresarial português. “Com recursos humanos e financeiros escassos, conseguimos aprovar projectos de investimento em nove países diferentes, mais seis países do que aqueles que encontrei quando tomei posse. Com apenas oito colaboradores e um director, tivemos 1200 reuniões com empresários, visitámos 80 empresas e apresentámos a SOFID em mais de 90 seminários, conseguindo aumentar em 500% o número de projectos aprovados (30 operações) e em 1722% os montantes contratados (16 milhões de euros)”, recorda Diogo Gomes de Araújo.

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Conjuntura

“vejo com muito bons olhos a constituição de um fundo de investimento luso-angolano para promover o investimento sustentável português e luso-angolano em Angola”

funding a spreads de 0,9%. Isso coloca as nossas empresas numa situação de grande desvantagem em relação às suas concorrentes francesas, por exemplo. As limitações de capital da SOFID são um obstáculo à sua actuação? A SOFID foi idealizada para arrancar com um capital de 20 milhões de euros. Infelizmente, acabou por ser concebida com apenas dez milhões de euros, o que acabou por ser um forte constrangimento à sua actividade. Com um capital tão reduzido, a SOFID só pode financiar até 2,5 milhões de euros por cliente, o que impossibilita a nossa intervenção em projectos de maior dimensão. E tal como noutros negócios, no negócio financeiro também o efeito escala é fundamental. É mais fácil e mais económico apreciar dois projectos de cinco milhões cada do que analisar dez projectos de um milhão cada um. Além disso, esta limitação de capital obriga a SOFID a expor-se praticamente apenas a PME, normalmente com um risco implícito maior que o das empresas de maior dimensão. Se a SOFID tivesse um capital superior, poderia ter feito mais operações com empresas de maior dimensão, com menor risco, o que, por sua vez, possibilitaria compensar o maior risco assumido junto das PME.

Portugal e Angola podem ir mais longe na cooperação empresarial É o momento certo para Portugal e Angola repensarem novas formas de cooperação empresarial? A relação entre Portugal e Angola é uma relação entre iguais, com empresas portuguesas e investirem em Angola e empresas angolanas a investirem em Portugal. É nesta igualdade que a cooperação empre-

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Como apresentar um projecto à SOFID Para poder ser financiado pela SOFID um projecto tem que ser económica e financeiramente viável, social e ambientalmente sustentável, tem que estar adequadamente capitalizado e o promotor tem que apresentar garantias que confiram confiança à operação. Igualmente importante é que o promotor tenha experiência na área onde pretende investir.

Em primeiro lugar, a empresa deverá contactar a SOFID e, por telefone ou em reunião, poderá trocar impressões sobre o seu projecto com os técnicos da instituição.

Caso a proposta aparente ter cabimento no âmbito de actuação da SOFID, a empresa será convidada a preencher uma ficha de apresentação de projecto, a qual permitirá fazer uma apreciação mais concreta.

Em dez dias úteis é comunicado à empresa se o projecto se adequa e se poderá vir a ser considerado, podendo nessa fase entrar em pipeline.

Para isso, o promotor terá de pagar uma comissão de abertura de dossier de 2500 euros, mais IVA, a qual será abatida na primeira prestação, caso o projecto venha a ser contratado. Quando da abertura do dossier é solicitada documentação fundamental para a análise de risco da operação, sendo que, após a recepção de toda a documentação.

5 A SOFID estará em condições de aprovar a operação num prazo de um a três meses.

sarial tem que assentar. Portugal tem o conhecimento, as competências, os mercados. Angola tem a liquidez e a vontade de progredir. Pessoalmente vejo com muito bons olhos a constituição de um fundo de investimento luso-angolano para promover o investimento sustentável português e luso-angolano em Angola, contribuíndo para a industrialização do país, para o aproveitamento do potencial agrícola, para a criação de emprego, para a formação de angolanos, capacitando-os e contribuíndo para a melhoria do seu bem-estar. É fundamental que o investimento em Angola

seja sustentável, pensando nos angolanos, particularmente nas populações mais desfavorecidas, contribuindo, assim, para a redistribuição da riqueza e para a irradicação da pobreza. Nesse contexto a SOFID tem capacidade para crescer, para assumir novos desafios? A SOFID é uma instituição financeira especializada neste tipo de actuação, sendo que, se for do entendimento dos dois governos que a SOFID possa apoiar na gestão desse fundo, vejo isso com muito bons olhos. #

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Editorial Conjuntura

Agilização no controlo

de Fronteiras

O novo mecanismo de agilização de procedimentos de controlo de fronteira entre os dois países pretende facilitar a circulação de cidadãos angolanos em Portugal. Angola prometeu para breve a implementação de idêntico sistema. T Andreia Seguro Sanches | F becomm

gora, no Aeroporto Internacional de Lisboa, é já possível aos cidadãos angolanos circularem de forma mais rápida, graças a um sistema de agilização de procedimentos de controlo de fronteira firmado entre Portugal e Angola e inaugurado em Setembro pelo ministro da Administração Interna português, Miguel Macedo, e pelo seu homólogo angolano, Ângelo de Barros Veiga Tavares. O projecto-piloto está a ser desenvolvido e implementado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em parceria com o Serviço de Migração e Estrangeiros de Angola, com o objectivo de “facilitar a circulação de cidadãos portugueses em Angola e angolanos em Portugal, em condições de segurança para os dois Estados”, segundo o Ministério de Administração Interna (MAI). O sistema inclui procedimentos técnicos mais rápidos para autorizar a circulação de passageiros. No âmbito deste projecto encontra-se prevista a criação de boxes de controlo de passageiros para os voos entre os dois países. Os titulares de passaporte diplomático e de serviço, os cidadãos residentes ou titulares de visto emitido ao abrigo do Protocolo Bilateral celebrado entre os dois governos sobre facilitação de vistos, terão a possibilidade de usufruir de um espaço próprio para controlo automático de passaportes. Quem cumprir esses requisitos deverá dirigir-se à Loja do Passaporte do SEF e fazer um pré-registo, uma obrigatoriedade para todos os cidadãos que queiram utilizar as boxes de controlo automático de passageiros (RAPID) e beneficiar de uma das verten-

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O projecto-piloto está a ser desenvolvido pelo SEF, em parceria com o Serviço de Migração e Estrangeiros de Angola, com o objectivo de “facilitar a circulação de cidadãos portugueses em Angola e angolanos em Portugal, em condições de segurança para os dois Estados

tes que este novo sistema de agilização de procedimentos oferece. Este sistema, que vem ao encontro das pretensões de vários cidadãos angolanos e portugueses, está a ser implementado no Aeroporto Internacional de Lisboa, mas brevemente estará também disponível no Aeroporto Sá Carneiro, no Porto. “Angola, logo que tiver as condições físicas para proceder de igual forma, também o fará”, salientou Miguel Macedo, garantindo que “há um prazo previsto”, mas que é preciso ter em conta as obras que decorrem no novo aeroporto de Luanda, onde ainda existem “dificuldades no espaço”, afirmou. Segundo Miguel Macedo, esta era uma medida que se impunha “pela importância das relações económicas, sociais e culturais entre os dois países” e por ter havido um acréscimo acentuado de viajantes entre os dois países nos últimos anos. “Devemos fazer tudo para que esse intercâmbio de pessoas se processe com o mínimo de constrangimentos nos nossos aeroportos”, salientou o ministro, relembrando que este sistema “vai, sem dúvida, potenciar ainda mais as relações económicas” entre os dois países. Os governantes avançaram com a hipótese de, no futuro, este sistema ser igualmente implementado noutros países no espaço da lusofonia. “Estamos em velocidades diferentes com os diversos países lusófonos. No entanto, a lógica neste domínio, relacionado com o intercâmbio de pessoas, é a de melhorar os procedimentos por forma a fazer com que a CPLP possa sentir benefícios também nesta matéria”, referiu Miguel Macedo. #

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Angola cresce

5,1% em 2013

Reagindo à revisão em baixa do FMI, o presidente de Angola já assumiu que o país vai crescer menos do que se previa em 2014. Ainda assim, a projecção de um crescimento de 5,1% do PIB é superior à média prevista para a África Subsariana. T Fátima Azevedo | F becomm; DR

s previsões de Outono do Fundo Monetário Internacional (FMI) mostram um maior pessimismo quanto ao desempenho económico de Angola, revendo, em baixa, o ritmo de crescimento do PIB para 2013 e 2014, agora a situar-se em 5,6% e 6,3%, respectivamente, quando, nas previsões da Primavera, o Fundo admitia um progresso de 6,2% durante este ano e de 7,3% para o próximo. Este corte, de 0.6 pontos percentuais (p.p), é já em 2013 e para 2014 prevê de 1 pp. Além das previsões para o futuro, o FMI resolveu baixar drasticamente as estimativas para o crescimento do PIB de 2012, de 8,4% para 5,2%, justificados pelos “atrasos na execução orçamental” e reiterando, mais uma vez, a ideia de que os países africanos

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exportadores de petróleo têm de acelerar medidas que permitam “melhorar a transparência e a gestão pública das receitas petrolíferas”. Para o conjunto das economias da África Subsariana, o FMI reduz em 0,2 p.p a previsão de crescimento do PIB este ano, fixando-a, agora, em 5%, mas reforça o optimismo para 2014, aumentando em 0,1 p.p a projecção de crescimento (6%). Assim, o corte das

projecções para Angola é mais acentuado, mas a verdade é que a economia angolana continua a crescer acima da média da região. Essa confiança tem sido repetida pelos responsáveis angolanos, nomeadamente no que respeita ao desempenho para o próximo ano, dado que, desde 2011, muitos dos projectos têm sido repensados, fruto da contracção dos fluxos internacionais, e foram implementadas várias reformas, no sentido de reduzir a dependência do dólar americano, em que a revisão da lei cambial (ver texto) representa um instrumento determinante. O Outlook do FMI foi divulgado na véspera do discurso de José Eduardo dos Santos sobre o Estado da Nação, pelo que o chefe do Executivo já apresentou as estimativas de crescimento do governo em consonância, inclusive apontando uma variação (5,1%) inferior em 0,5 p.p à do próprio Fundo. Esta correcção surge cerca de duas semanas depois do Banco Nacional de Angola ter anunciado que, pela primeira vez, a taxa de inflação baixou a fasquia dos 9%.

Moody’s antecipa emissão de dívida angolana A agência de notação de crédito norte-americana Moody’s identificou seis países da África Subsariana, entre os quais Angola e Moçambique, que deverão avançar para emissões internacionais de dívida pública nos próximos anos. Assim, além dos países lusófonos, Camarões, Quénia, Tanzânia e Uganda poderão

Além das previsões para o futuro, o FMI baixou drasticamente as estimativas para o crescimento do PIB de 2012, de 8,4% para 5,2%, justificado pelos “atrasos na execução orçamental” 27N

Economia recorrer à securitização da dívida a partir dos 500 milhões de dólares. A concretização desse tipo de operação permite àqueles países ingressar no JP Morgan Emerging Markets Bond Index Plus (EMBI+), reforçando a visibilidade num universo alargado de investidores, além de “definir uma taxa de juro de referência para agentes locais que queiram fazer emissões internacionais”. Num horizonte mais longo, o recurso responsável a este instrumento facilitará o acesso aos mercados e, logo, à gestão das necessidades de financiamento. Refira-se que o EMBI+ resulta das emissões de países emergentes (Brasil, Argentina, México, Bulgária, Marrocos, Filipinas, Nigéria, Polónia, Rússia e África do Sul), no sentido de medir a capacidade do país em honrar os compromissos assumidos com a dívida. O Ministério das Finanças angolano decidiu adiar a emissão - de mil milhões de dólares prevista para este ano - para 2014 sem confirmar o valor. Isto, a par de um novo adiamento do lançamento do mercado de capitais, o que será um factor de incerteza nada benéfico para os investidores, como, aliás, já foi assinalado pela Economist Intelligence Unit (EIU).

Prioridade à diversificação da economia angolana A evolução recente da economia mundial influenciou a revisão em baixa do crescimento económico angolano mas não foi o único factor negativo. No discurso sobre o Estado da Nação, o Presidente José Eduardo dos Santos referiu ainda que a economia foi afectada, ao longo de todo o ano de 2012, pela “severa estiagem” vivida por 14 das 18 províncias do país. Em consequência, a produção de energia hidroeléctrica evoluiu a um ritmo de 10,4%, muito abaixo das previsões iniciais de 23,9%, ao ano. “Por outro lado, o sector petrolífero cresceu apenas 5,6%, também abaixo das estimativas que apontavam para 17,7%”, sublinhou o Presidente. José Eduardo dos Santos reconheceu ainda a má gestão da dívida do Estado para com as empresas privadas, circunstância que levou à redução ou paralisação da actividade de muitas delas e a uma certa estagnação da economia. Factores que influenciaram a revisão da projecção do crescimento económico de 7,1 para 5,1 este ano. Mas nem tudo é negativo.

Clima adverso? De acordo com o Economic Overview de Angola, a EIU considera que o sector privado vai ser penalizado devido a estrangulamentos do sector público, que se reflectem nas “limitações de capital humano, nas falhas do sistema judicial, na ineficácia da regulação”. A insuficiência de reformas e a sobrevalorização da taxa de câmbio são os factores que justificam um “ambiente empresarial adverso”, nomeadamente em áreas que não sejam a petrolífera e a construção. Em contraponto com o FMI, as previsões da EIU são mais optimistas para 2013, já que apontam para um crescimento de 6,8%, que deverá desacelerar 0,7 p.p. em 2014, para estabilizar em torno dos 6,3% entre 2015 e 2017, devido à subida da produção do petróleo para mais de dois milhões de barris por dia em 2017. O ministro dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, estimou que as reservas provadas de petróleo serão de 12,6 mil milhões de barris, na sequência das recentes descobertas. Por isso, serão leiloados 15 novos blocos nas bacias do Cuanza e do Baixo Congo. #

N28

Durante os primeiros oito meses do ano, a taxa de inflação foi de 5,8%, acima dos 5,4% observados no mesmo período de 2012, e as taxas de juro mantiveram-se estáveis, ainda que altas. A este propósito, “convém assinalar que a moeda nacional se manteve estável e assim se espera que continue, com a plena aplicação do novo regime cambial para o sector petrolífero e com os novos procedimentos para a realização de operações cambiais de invisíveis correntes”. As reservas internacionais líquidas ascendem a USD 33 mil milhões, o que representa um crescimento de 9,3% face ao final do ano transacto, e o crédito à economia cresceu 4,3%. José Eduardo dos Santos sublinhou que o “grande objectivo da política económica consiste na promoção da diversificação da economia”. Nesse sentido, e até 2016, o Governo espera concluir os principais projectos dos sectores da energia e águas, o programa de reabilitação das vias secundárias e terciárias, bem como a construção das estruturas de plataforma logística e de apoio ao comércio rural, “por forma a criar as condições para o incremento do investimento privado na produção de bens e serviços com vantagens competitivas e para o aumento do emprego”. Para os próximos tempos, “os grandes desafios serão a passagem do mercado informal para o formal e a resposta adequada a dar à procura no domínio da habitação social”. O Governo quer manter a taxa de pobreza abaixo dos 35%, contra os 65,6%, verificados em 2002. No plano social, muitos foram os desafios vencidos nos últimos dez anos. Actualmente, “52% da população rural tem acesso a água potável, 48% a saneamento básico, 25% à electrificação rural, 61% a serviços municipalizados de saúde, 79% das crianças têm acesso ao ensino primário e 48% beneficiam de merenda escolar”. Paralelamente, 7,4 milhões de alunos estão matriculados em todos os níveis de ensino não-universitário e o número de professores ascende a 278 mil. Prossegue a implementação do Sistema Nacional e da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como a criação da Rede Nacional de Instituições de Investigação Científica, Tecnológica, pública e privada, existindo 28 unidades de investigação, envolvendo 1200 investigadores e mais de um milhar de técnicos auxiliares de investigação.

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Economia

Menos bancos, mais dinheiro Portugal pode ser um verdadeiro hub nos negócios trilaterais entre a Europa, África e América Latina, aproveitando a história e um posicionamento geográfico que atrai parceiros europeus, mas abre portas ao investimento asiático no espaço lusófono. T Fátima Azevedo | F Arquivo Becomm

Programa Nacional de Desenvolvimento estabelecia um conjunto de alterações no sistema bancário, no sentido de o adequar às normas internacionais no que se refere à autorização, constituição e registo de instituições bancárias, às eventuais alterações estatutárias e ao estabelecimento de filiais, sucursais e escritórios de representação de bancos estrangeiros que pretendam atuar no mercado nacional. Do planeamento à prática, a nova regulamentação estabelece um maior grau de exigência na constituição de novas instituições bancárias, bem como a fixação de escritórios de representação, e reforço do rigor no plano do regime prudencial e supervisor. Assim, o Banco de Angola decidiu aumentar os requisitos mínimos de capital de 600 para 2500 milhões de kwanzas e quem, até Junho de 2014, não os cumprir terá de ajustar o capital. Paralelamente, foi publicado, no passado dia 1 de Outubro, o Decreto Presidencial n.º 147/13, que estipula os critérios para a classificação dos grandes contribuintes, seus direitos e obrigações, bem como o funcionamento da Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes, com a definição dos requisi-

N30

tos para o Regime de Tributação de Grupos de Sociedades e regulação do Regime Fiscal dos Preços de Transferência. Em termos práticos, o Grande Contribuinte passa a poder ser tributado pela soma algébrica dos resultados, positivos ou negativos, dos contribuintes (sociedades) que integram esse grupo, desde que i) a sociedade dominante detenha, pelo menos, 90% do capital das outras e metade dos di-

Novo Regime Cambial para os operadores petrolíferos

Processo de consolidação

Expansão da rede

Inclusão financeira

reitos de voto; ii) as sociedades devem ter sede e direcção efectiva em Angola; iii) a participação deve ser superior a dois anos; iv) as sociedades não podem estar inactivas há mais de um ano; v) não podem ser integradas sociedades com prejuízo fiscal nos últimos dois exercícios; nem vi) beneficiárias de incentivos fiscais atribuídos ao abrigo da Lei de Bases do Investimento Privado.

• Fluxos estimados de 20 a 30 milhões de dólares • Adicional de 10% comissões • Adicional de 1 a 2% nas receitas

• Interesse de bancos sul-africanos, americanos, chineses e brasileiros • Fusões e aquisições

• Alargamento da rede de agências para além de Luanda

Maior liquidez propicia inovação de produtos e de cross-selling

Redução do número de bancos para 10 -12

Qualificação mão de obra Custos imobiliário

Banca electrónica Banca móvel

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Estas alterações decorrem da prioridade estratégica da reforma tributária, ou seja, a diversificação das fontes de financiamento do Estado, de modo a reduzir a dependência das receitas petrolíferas. Em todo este processo reformador, a banca tem um papel determinante.

Efeitos do regime cambial O novo regime cambial para os operadores petrolíferos tem efeitos directos e indirectos na evolução da banca. Na verdade, desde o ano passado, as multinacionais petrolíferas estão obrigadas a pagar impostos em kwanzas e a pagar a todos os fornecedores domésticos na moeda local. Finalmente, a partir deste mês, terão de pagar aos fornecedores estrangeiros através de contas abertas em instituições angolanas, ainda que o possam fazer em moeda estrangeira. Neste contexto, um recente estudo da Eaglestone estima que os fluxos associados superem os 20 mil milhões de dólares, o que incentiva a concorrência, a inovação e o cross-selling, e, como tal, poderá ser indutor de uma alteração do xadrez de actores do sistema. A

O estado da Arte O sistema bancário conta com 23 instituições, mas apenas cinco bancos - Banco Angolano de Investimentos (BAI), Banco de Poupança e Crédito (BPC), Banco Espirito Santo Angola (BESI), Banco BIC e Banco de Fomento Angola (BFA) - continuam a controlar mais de 75% dos activos, crédito e depósitos. Entre elas, algumas diferenças significativas, já que o BPC - público - é o maior empregador do sector, ao passo que o BAI é o maior banco privado, seguindo-se o BESI e o BFA, ambos participados por importantes players do sistema bancário português, o BES e o BPI, respectivamente, além do próprio BIC, que assumiu o controlo do polémico BPN de Portugal. A concessão de crédito tem acelerado, mas ainda pesa pouco no PIB e no total dos depósitos (menos de 60%). Isto significa que os recursos para financiar o crescimento futuro existem.

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Outubro 2012

Maio 2013

A Sonangol e as operadores petrolíferas, nacionais e estrangeiras devem pagar aos fornecedores através de contas domiciliadas em bancos angolanos.

O pagamento de impostos e outras obrigações fiscais deve ser concretizado através de conta em moeda estrangeira domiciliada em bancos angolanos.

estimativa da consultora resulta do comportamento do sector petrolífero em 2012, cujas receitas superaram os 70 mil milhões de dólares, sendo que mais de 98% é para exportação, e os impostos subjacentes atingem 40 mil milhões de dólares (13 mil milhões, excluindo os da Sonangol). Esta dinâmica não é indiferente aos investidores exteriores, até por força dos grandes contribuintes, na sua maioria estrangeiros. Assim, congéneres sul-africanos, chineses ou brasileiros poderão acelerar o fenómeno da concentração. Para lá dos recursos financeiros, a banca

Julho 2013 A Sonangol e as operadores petrolíferas, nacionais e estrangeiras devem pagar aos fornecedores locais em kwanzas.

Outubro 2013 Os operadores devem pagar aos fornecedores estrangeiros através de contas em moeda estrangeira domiciliadas em bancos angolanos

angolana tem outros dois grandes imperativos, o da criação e valorização do capital humano e o do impulso da bancarização e da inclusão financeira. A verdade é que a estrutura do crédito concedido pela banca angolana tem vindo a alterar-se com um papel cada vez mais predominante do sector privado e do kwanza – o peso dos empréstimos ao sector público baixou de 43% para 29%, entre 2009 e 2012, da mesma forma que o dos empréstimos em kwanzas alcançou os 60% do crédito concedido. #

Banco

Activos

Crédito concedido

Depósitos

Lucro líquido

Banco Africano de Investimentos

10784

1973

8507

180

Banco Espirito Santo Angola

10514

7100

2891

Banco de Fomento Angola

7944

1427

6972

220

Banco de Poupança e Crédito

7864

4219

6063

141

Banco BIC

6931

2356

5487

168

Banco Privado Atlântico

2342

1216

852

Banco Millennium Angola

1832

680

1174

Banco Caixa Geral Totta de Angola

1582

548

1176

Banco Sol

1397

365

252

Banco de Negócios Internacional

1214

651

905

Valores em milhões de dólares

Crédito concedido crese acima de 20% (valores em mil milhões de kwanzas) 4500

4000

3629

3500

2619

3000

2300

2500 2000 1500

1427

1365

2395 1605

1966

1000 500

820

0 2008

2009

Crédito

2010

2011

2012

Débito

31N

As prioridades dos

gestores de topo angolanos

O país evoluiu, a economia cresceu e abriu-se ao exterior, mas o mundo mudou. É neste contexto de grande dinamismo e de alguma incerteza que as empresas angolanas têm que crescer, (re)organizar-se e expandir-se. Muitos são, pois, os desafios que se colocam aos gestores angolanos. T Manuela Sousa Guerreiro F Bruno Barata/Becomm

“E

m Angola, as empresas ou eram pequenas e cresceram muito, ou eram grandes e agora têm necessidade de se tornarem mais ágeis e organizadas, por forma a poderem afirmar-se numa economia cada vez mais competitiva. Em ambos os casos sentimos que existe uma forte preocupação com a restruturação das organizações e com a definição de planos estratégicos, de onde emana depois a lógica de reorganização. Diria que esta é uma das grandes prioridades dos gestores angolanos”, sublinha José Filipe Rafael, director-geral para África da Católica Lisbon School of Business and Economics. Associados a esta problemática surgem temas como a redefinição dos processos e da logística, o repensar da gestão financeira ou da própria área comercial - áreas que se tornaram “fulcrais na actividade das empresas e que há cinco anos não estavam no topo das preocupações dos gestores angolanos”, refere o catedrático. Outra das preocupações prende-se com questões relacionadas com a liderança, motivação e melhoria comportamental. “Há aqui uma mudança muito grande. Estes temas da motivação e da liderança não estão dissociados da preocupação com a retenção e desenvolvimento de talentos. A formação é a base do desenvolvimento de talento e isso é algo que preocupa o gestor de topo angolano, que tem que apostar nos quadros mais capa-

N32

zes e criar condições para que eles sejam mais eficientes e eficazes”, sustenta José Filipe Rafael. Ao longo de mais de 16 anos de ligação a Angola, a Católica Lisbon School of Business and Economics já formou alguns milhares de quadros locais. Só em 2012 foram 300 os quadros angolanos que participaram nos cursos oferecidos por esta escola de economia e negócios. “A Católica Lisbon School posiciona-se como uma escola internacional: temos clientes em todo o mundo, funcionamos em parceria com universidades noutros países e cons-

truímos cursos que interessam à comunidade internacional. Há uma preocupação da escola em mobilizar os recursos necessários para estar no mercado global. A maneira como estamos a actuar em Angola enquadra-se nesta perspectiva: trabalhamos para as empresas angolanas da mesma maneira que trabalhamos para as empresas brasileiras ou portuguesas, procuramos perceber quais são as suas necessidades e procuramos mobilizar os recursos adequados”. É com essa preocupação que são pensados os cursos a realizar em Portugal ou

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Economia em qualquer outro país onde a Católica está presente. Entre a oferta inclui-se um curso de formação intensiva para gestores de topo dos mercados emergentes: é que, as preocupações na Europa ou nos Estados Unidos são distintas das do gestor em África, para quem não fará sentido “falar do impacto do envelhecimento da população ou do desenvolvimento do Terceiro Sector associado a uma população mais idosa”, por exemplo. Uma segunda linha de acção prende-se com a realização de programas de formação em Angola, em parceria com instituições locais. “Devo dizer que nós defendemos muito este modelo de parceria e é nele que assenta a nossa expansão. Em Angola temos uma parceria com a Universidade Católica de Angola e com a Academia BAI”. A terceira linha de acção está orientada para a realização de programas intra-empresas: “Temos clientes que nos pedem para desenharmos planos de formação em conformidade com as suas necessidades específicas. Por vezes os cursos decorrem em Lisboa, mas a maioria das vezes são realizados em Luanda. E aqui trabalhamos com um leque variado de organizações, desde empresas públicas e organismos de Estado a empresas privadas”, refere.

Gerir num mundo em mudança Hoje, o desenvolvimento de programas intra-empresas contribui para mais de metade do volume de actividade da escola em Angola, o que demonstra a preocupação dos gestores de topo angolanos em encontrar aquele que é um dos recursos mais escassos do país: recursos humanos qualificados. Para José Filipe Rafael é indiscutível que os quadros angolanos estão hoje melhor preparados do que estavam há cinco anos. “Quando começámos a fazer formação em Angola a economia do país era pouco diversificada, existia pouca iniciativa privada, as empresas públicas trabalhavam num leque muito estreito de sectores e com quadros com muita formação técnica, mas pouca formação de gestão. Entretanto, o país evoluiu, as empresas cresceram e os quadros naturalmente evoluíram e estão melhor preparados”. Mas se é verdade que houve evolução dos gestores de topo, das administrações e dos directores de primeira linha, permanece ainda uma grande la-

N34

cuna ao nível do middle management: “Um dos grandes desafios que se coloca às organizações angolanas é o da sucessão desta geração de gestores - os jovens são ainda muito jovens e há um gap, por vicissitudes várias, de quadros para assegurar essa mesma sucessão”, sublinha. Indiscutíveis são, também, os inúmeros desafios que se colocam ao gestor de uma economia emergente, cada vez mais globalizada e com uma dinâmica de investimento estrangeiro, como o é a economia angolana, em que a competição pelos melhores quadros é cada vez maior e a retenção de talento uma preocupação igualmente crescente. #

“É preciso ter uma visão internacional dos negócios e, neste caso, uma visão internacional a partir de Luanda”, José Filipe Rafael, director-geral para África da Católica Lisbon School of Business and Economics

‘Católica Lisbon School of Business and Economic Day’ em Luanda O “Católica Lisbon School of Business and Economics Day”, que decorre todos os anos em Luanda, destina-se a fomentar o networking entre empresários dos mais diversos sectores de actividade. Porque também a partir de relações humanas, e não apenas de números, se fazem bons negócios. “É um ponto de encontro para gestores e empresários fazerem networking. Coincide com a realização de uma conferência em que são abordados temas de grande interesse, normalmente associados à realidade africana, mais do que à realidade angolana. Porque não olhamos apenas para o nosso bairro, para o nosso país: é preciso ter uma visão internacional dos negócios e, neste caso, uma visão internacional a partir de Luanda”, explica José Filipe Rafael. No ano passado, o professor e economista angolano Fernando Pacheco falou da convergência das economias emergentes e de como o ritmo de crescimento das economias em desenvolvimento vai permitir colmatar o gap da riqueza que existe em relação ao Velho Mundo. A edição deste ano, em que participaram mais de uma centena de empresários, foi dedicada ao empreendedorismo em África e ao caso específico do sector das telecomunicações móveis. Um sector cujo potencial de crescimento no continente foi, numa primeira fase, ignorado pelas grandes multinacionais e que cresceu e se desenvolveu graças ao dinamismo da iniciativa privada local – empresas que, ao crescer, acabaram por se transformar, elas próprias, em multinacionais à escala regional. Para José Filipe Rafael, “isso só mostra que há espaço para o empreendedorismo de grande dimensão em África”.

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Economia

Angola no top dos destinos de investimento em África

A Luís Marques, Office Managing Partner, EY Angola

Angola está entre as 10 economias africanas que mais investimento directo estrangeiro atrai. O estudo da EY identificou 28 novos projectos de investimento estrangeiro em Angola durante o ano de 2012, que representaram um investimento total de mais de três mil milhões de USD e resultaram na criação de mais de 1.400 novos postos de trabalho.

N36

EY reconhece a importância dos fluxos de investimento estrangeiro para o desenvolvimento económico, em qualquer país. Reconhece também a importância especial do investimento nos países emergentes ou em vias de desenvolvimento e é por isso que faz um esforço significativo para compreender a motivação dos principais agentes destes fluxos – os investidores. Com este objectivo, a EY desenvolveu uma metodologia de recolha de informação sobre projectos de investimento concretizados, que acompanha com inquéritos periódicos a investidores. Consegue assim acompanhar a evolução das tendências de investimento e o sentimento geral sobre as várias regiões, os países nelas inseridos e os respectivos factores de atractividade de investimento. Os EY Atractivenness Surveys, resultantes desta metodologia, são espeitados como a ferramenta mais consistente na auscultação dos investidores quanto aos locais onde lhes interessa desenvolver novos projectos. As conclusões destes estudos permitem aos potenciais investidores tomar melhores decisões e dão aos Governos uma ferramenta adicional para avaliar de que forma as políticas públicas poderão melhorar a atractividade de um país. A terceira edição do EY Africa Attractiveness Survey contou com a participação de 503 empresários e investidores de 38 países, dos quais 63% já têm actividade em África. As conclusões deste estudo confirmam o bom momento do continente africano em matéria de atractividade de IDE. No entanto, constata-se que o número de projectos de investimento concretizados no ano de 2012 foi inferior em 12% aos registados no ano anterior. Embora as circunstâncias da economia mundial possam ajudar a explicar este facto, ele não deixou de surpreender os especialistas da EY, na medida em que se tem vindo a sentir um interesse crescente no mercado africano por parte de potenciais investidores. Esta discrepância entre intenções de investimento e a respectiva concretização pode estar

associada a uma acentuada diferença de percepções quanto ao mercado, com 86% dos que já investiram confiantes numa melhoria das condições de investimento, o que compara com apenas 47% no grupo dos potenciais investidores. Parece assim provável que o elevado interesse na região se possa traduzir num aumento significativo de investimentos concretizados se se conseguir melhorar a comunicação sobre as reais condições de mercado e respectivos factores de atractividade aos investidores que ainda não têm operações no terreno.

Privilegiar quem já está presente Para as empresas que já estão presentes no continente, algumas com operações com décadas de existência, o sentimento é muito positivo. Com um entendimento claro sobre os riscos e as oportunidades dos mercados, estas empresas estão conscientes dos desafios que ainda existem, mas estão a investir no crescimento a longo prazo das suas operações. Este compromisso com África de quem já opera no continente pode merecer uma atenção especial no apoio ao crescimento destas empresas, bem como políticas de apoio ao empreendedorismo. Os resultados do estudo parecem sinalizar uma maior eficácia de políticas públicas que apostem em quem já está presente e com confiança no futuro, por alternativa a procurar convencer os que ainda estão cépticos quanto às vantagens de investir em África. O continente africano tem estado em processo de transformação acelerada nas últimas décadas, com sinais relevantes de reformas económicas, sociais e políticas, que resultam num crescimento exponencial dos fluxos de comércio e de investimento e na melhoria da qualidade de vida em muitos países. Apesar da convicção generalizada de que foi a exploração de recursos naturais a gerar este resultado, ela contribui apenas com 1/3 do crescimento total, com a agricultura, a indústria e, especialmente, os serviços, a representarem a principal fonte de crescimento.

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O estudo da EY aponta como principais medidas necessárias para aumentar a atractividade do continente a melhoria das infra-estruturas de logística e transportes e o desenvolvimento de iniciativas de combate à corrupção. Embora a situação de cada país seja diferenciada em ambos os pontos, é importante, para a percepção global de África como destino de investimento, que se melhorem quer as infra-estruturas físicas de suporte à logística quer os procedimentos alfandegários, bem como que exista uma implementação efectiva de medidas anti-corrupção.

Angola é um destino atractivo para o IDE Relativamente a Angola, o estudo concluí que o país se encontra no top 10 dos destinos preferidos pelos investidores estrangeiros em África, com 11% dos participantes a colocarem Angola no top 3 dos destinos mais atractivos. O estudo identificou 28 novos projectos de investimento estrangeiro em Angola durante o ano de 2012. Com um investimento total de mais de 3 mil milhões de USD, cerca de dez ve-

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Angola encontra-se no top 10 dos destinos preferidos pelos investidores estrangeiros em África, com 11% dos participantes a colocarem 0 país no top 3 dos destinos mais atractivos zes mais do que em 2011, estes projectos resultaram na criação de mais de 1.400 novos postos de trabalho, o que traduz um aumento da intensidade capitalística do investimento em Angola. A principal origem de investimento estrangeiro para Angola é Portugal, quer em número de projectos (114, desde 2007) quer no número de postos de trabalho criados (6.553). Já em volume de investimento, a liderança cabe aos Estados Unidos (9,1 mil milhões de USD). Com o objectivo de ajudar a fomentar investimento estrangeiro em África, a EY, orgulhosa da sua longa presença em África, 163 anos, associou-se desde o primeiro momento à iniciativa ‘Invest in Africa’ (www.investinafrica.com), que reúne em-

presas com operações bem sucedidas no continente e que procura desmistificar as percepções erradas que alguns investidores ainda têm. Com presença directa e permanente em Angola desde 1957, a EY foi testemunha directa do passado recente do país e conhece em primeira mão as dificuldades e oportunidades que se deparam a quem quer investir. O nosso lema global é o de ajudar a construir um melhor mundo de negócios. Em Angola, confiantes no futuro do país, aplicamos o nosso lema com a aposta no desenvolvimento de recursos locais para prestar, a quem já investiu ou a quem planeia investir, serviços profissionais que conjugam a qualidade EY com o conhecimento directo do mercado. #

37N

Opinião

Os desafios da integração económica regional F.J. Lourenço Fernandes Representante Comercial de Angola nos Reinos da Bélgica e da Holanda e no Grão Ducado de Luxemburgo

eograficamente, Angola ocupa uma posição estratégica em África. O país constitui a charneira entre a África Austral e a África Central, com acesso fácil por via intermodal a quase todos os países das comunidades económicas e agrupamentos regionais de que é membro, nomeadamente da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) e da Comissão do Golfo da Guiné. A integração dos países africanos em Comunidades Económicas Regionais (CER) é desejável, face às vantagens da criação de economias de escala na produção e distribuição de bens e serviços. No entanto, o que é questionável é se o actual modelo linear de integração económica, do tipo da União Europeia (que a SADC está a implementar), é adequado aos objectivos do desenvolvimento equilibrado pretendido pelos Estados-membros, e se existem condições objectivas favoráveis para a SADC poder evoluir para uma integração mais profunda, designadamente para a União Aduaneira, Mercado Comum e Moeda Única, União Económica e Integração Económica Total. De acordo com o Regional Indicative Strategic Development Plan (ou Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regio-

N38

nal, em português) (RISDP) aprovado pelos Chefes de Estado e de Governo, a SADC previa a criação de uma Área de Livre Comércio até 2008, uma União Aduaneira em 2010, um Mercado Comum em 2015 e uma Moeda Única em 2016. No entanto, parece já existir consenso entre os peritos e académicos, bem como ao nível da comunidade empresarial da região, de que as metas definidas no RISDP são irrealizáveis nos prazos indicados. A SADC deve assim reduzir as suas ambições, constantes do RISDP, e definir como objectivo estratégico a construção do Espaço Económico SADC. Isto é, uma Área de Livre Comércio activa, consolidada, na qual as transações comerciais sejam dominadas por exportações para o mercado global, de produtos manufacturados dentro do seu espaço económico. Justificando assim a adopção de padrões internacionais de qualidade e de preço. Para promover o comércio intra-regional, os países deveriam priorizar programas e projectos de desenvolvimento de infra-estruturas de rede (de transporte, telecomunicações, energia eléctrica, finanças, etc.), bem como programas de desenvolvimento industrial coordenado. Procedendo, assim, todos beneficiam: pequenas e médias empresas, comerciantes e artesãos. Em suma, toda a sociedade, uma vez que aumenta o poder de compra das famílias e melhora a qualidade de vida dos cidadãos. É preciso que os países africanos não percam de vista a necessidade de criarem capacidades produtivas próprias, para abastecer, em primeiro lugar, o mercado nacional, de modo a erradicar a pobreza e a satisfazer as necessidades crescentes não só das populações mais carecidas mas também da vasta classe média emergente e respectivas elites, que emanam da dinâmica própria do desenvolvimento acelerado da economia nacional. É nesse quadro que os países devem aproveitar a oportunidade para diversificar não só a sua economia, mas também os seus

parceiros comerciais de outras regiões e/ ou países do mundo, sem descurar as vantagens que advêm da cooperação Sul-Sul. No caso particular de Angola, tudo indica que se está a caminhar nessa direcção. O Governo está a implementar um amplo programa de fomento da produção nacional e estão, de igual modo, em fase de implementação pólos de desenvolvimento industrial e agro-industriais e zonas económicas especiais (ZEE).

“A prazo, o mercado interno será abastecido por um leque diversificado de produtos ‘made in Angola’ e novas oportunidades de exportação vão surgir para as pequenas e médias empresas angolanas” A prazo, o mercado interno será abastecido por um leque diversificado de produtos “made in Angola” e novas oportunidades de exportação vão surgir para as pequenas e médias empresas angolanas, levando a uma maior diversificação das suas parcerias comerciais com os outros países da região e ao reforço da relação Sul-Sul e com os demais países do mundo. A integração económica regional deve ser vista politicamente, visando o desenvolvimento económico e social dos Estados-membros interventores e não apenas a partir de uma visão unidimensional: a liberalização tarifária. São as estratégias de produção que devem ser priorizadas e não as de liberalização do comércio. #

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Vida Empresarial Entrevista Agostinho Kapaia, Presidente e CEO do Grupo Opaia

Grupo Opaia

Atenção centrada na indústria petrolífera

Dezoito empresas a operar em múltiplas áreas de negócio, meio milhar de colaboradores e uma presença forte nas várias províncias de Angola – esta é já a realidade do Grupo Opaia. Agostinho Kapaia, presidente e fundador da holding angolana, assume a ambição de querer crescer e diversificar os negócios do grupo. O petróleo e o turismo são as mais recentes apostas. T Manuela Sousa Guerreiro | F DR

O que é hoje o Grupo Opaia? O Grupo Opaia é uma holding cem por cento angolana, que está presente nos quatro cantos do mundo e desenvolve actividade em múltiplas áreas de negócio. A Opaia foi criada quatro meses após ser oficializada a paz efectiva em Angola, em 2002. Demos os passos certos, ultrapassámos as fases iniciais de implementação, crescimento da actividade e estabilização da organização, mas continuamos a enfrentar desafios diariamente. Somos um Grupo que emprega meio milhar de pessoas, com tudo o que isso implica em termos de gestão e de políticas de formação e qualificação de recursos humanos. Estabelecemos objectivos de longo prazo em que estamos focados, procuramos satisfazer os nossos clientes e en-

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aproveitavam o fim-de-semana para se divertirem, eu acordava às quatro horas da manhã para viajar para as províncias recém-saídas da guerra. Esta foi uma rotina que durou alguns anos.

Construção, tecnologias e turismo Quantas áreas de negócio tem hoje o grupo? O Grupo Opaia é composto por 18 empresas que actuam em diferentes áreas de negócio, designadamente no domínio das energias renováveis, águas, tecnologias de informação, construção civil, hotelaria e turismo e educação. Neste momento estamos a estudar a entrada na indústria petrolífera que, esperamos, venha a ser uma área estratégica para o Grupo. Estamos

O Grupo Opaia é composto por 18 empresas que actuam em diferentes áreas de negócio, designadamente nas energias renováveis, águas, tecnologias de informação, construção civil, hotelaria e turismo e educação frentar um mercado dinâmico, com muita concorrência, quer interna, quer externa, como é já hoje Angola. Tudo isto exige uma agilidade e adaptação constantes.

também a iniciar um projecto na área dos resíduos sólidos e, no futuro, pretendemos reforçar a aposta que fizemos recentemente no sector do turismo.

Como é que tudo começou? O ponto de partida foi na área da informática. Após ter frequentado um curso de informática, tornei-me técnico de uma empresa em Luanda e mais tarde comecei a vender material informático e a instalar software nas províncias. Foi assim que descobri que era possível ganhar dinheiro com trabalho e sacrifício. Enquanto os meus amigos

Entre os projectos desenvolvidos pelo Grupo, quais destaca? Posso referir alguns dos mais emblemáticos: a Greenpower (energias renováveis) teve a seu cargo a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em postos públicos da periferia de Luanda. Por sua vez, a Opaia Águas, empresa focada na gestão de sistemas de captação, tratamento e

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aos serviços do Grupo. O objectivo, para já, passa por consolidar os negócios que temos vindo a desenvolver. Sabemos que, por vezes, é em alturas de crise que surgem as melhores oportunidades e, por isso, estamos sempre muito atentos às oscilações do mercado. Portugal não atravessa um momento propriamente estável, mas continua a haver lugar para alguns bons negócios e parcerias que, de uma forma ou de outra, nos garantem a evolução da nossa actividade.

Opaia Águas em expansão A Opaia Águas vai desenvolver cinco projectos de tratamento de águas, distribuídos pelas províncias do Kwanza Norte, Zaire e Huambo, que, no conjunto, irão abranger uma população de 24 mil pessoas. Os sistemas de água serão a implementar serão alimentados por energias renováveis, outra das apostas do Grupo, protagonizada pela Greenpower. A título de exemplo refira-se a utilização de uma bomba de captação alimentada por painéis solares, bomba esta que tem capacidade para abastecer 2500 litros de água/hora, o equivalente a 20 mil litros/dia.

abastecimento de água, beneficiou mais de dez mil habitantes através do projecto Meña. Os nossos projectos têm uma vertente social e humana muito forte. A Opaia Construções assume uma posição estratégica para o Grupo. Esta empresa esteve envolvida na construção do Hotel Ekuikui I, a nossa primeira unidade no sector da hotelaria e turismo, mas a sua carteira inclui escolas públicas, hospitais, estradas, entre outras obras de referência. Construção e tecnologias de informação são as áreas de negócio que actualmente têm maior peso dentro do Grupo. Considero que somos uma organização pequena, se tivermos em conta as oportunidades que Angola nos oferece. Todos os nossos investimentos têm um denominador comum: contribuir para a melhoria das condições de vida da população angolana. Qual o valor do investimento efectuado até ao momento pelo Grupo? Temos realizado fortes investimentos praticamente em todas as áreas de actuação, com relevo para a área das tecnologias de informação - em que operamos através da Ever IT –, e para a área da hotelaria e turismo – com a construção do Hotel Ekuikui I. Consideramos que este último é um sector estratégico para a economia nacional, em virtude da sua capacidade para criar riqueza e gerar emprego. Nesse sentido, em Janeiro de 2013 inaugurámos a nossa primeira unidade hoteleira no Huambo, mas queremos expandir a actividade às provín-

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cias do Moxico e do Zaire. O plano prevê a construção de 20 novas unidades, nos próximos cinco a sete anos, o que significará um investimento de 250 milhões USD.

Uma presença forte dentro e fora de Angola Em que províncias desenvolvem os vossos negócios? O Grupo Opaia está presente um pouco por todo o país. Apostamos em zonas onde os outros ainda não estão. Foi assim que começámos e é essa forma de actuar que nos tem mostrado o caminho do sucesso. No entanto, devo realçar também os investimentos que temos no exterior. Estão presentes em que países? A nível internacional a nossa aposta assenta em parcerias consolidadas em Portugal, no Brasil, nos Estados Unidos e na China. Esta expansão surgiu com naturalidade, como forma de potenciar novos negócios, sendo suportada por estruturas empresariais sólidas. Nesse sentido, conseguimos oferecer uma gama de serviços diferenciados, alinhada com as necessidades dos nossos clientes, o que nos torna numa empresa à frente do seu tempo, focada na estratégia aplicada, na gestão rigorosa e nos custos controlados, com a melhor relação custo/benefício. Desde quando estão em Portugal? Estamos em Portugal desde 2011. A Opaia Europa dá suporte técnico e profissional

A nível internacional, perspectiva-se a expansão para novos mercados? Neste momento, o nosso foco está na consolidação e no desenvolvimento dos negócios que temos, nos mercados onde já nos encontramos. Queremos crescer nos países onde estamos representados. As parcerias são importantes? Sim, quer no plano nacional, quer no plano internacional. A parceria é estabelecida tendo em conta dois aspectos: a garantia da melhoria de qualidade dos nossos serviços, através da incorporação de novas tecnologias e do factor inovação; e a formação dos quadros angolanos. Tem que haver transferência de know-how para a organização. Num mercado cada vez mais competitivo, o estabelecimento de parcerias torna-se um importante aliado para as empresas na procura de um diferencial, também ele competitivo. Encaramos as parcerias como um factor estratégico, isto é, um meio para chegar a um fim, e não um objectivo final. É graças aos protocolos que estabelecemos com os nossos parceiros que temos aumentado a nossa presença nos mercados onde actuamos. Como vê o futuro do Grupo? Se continuarmos a trabalhar com a mesma toada, certamente que o futuro só poderá trazer coisas boas. A nossa principal preocupação é a de consolidar o investimento realizado e o plano de desenvolvimento agregado. Queremos continuar a crescer, a explorar novos sectores e diferentes mercados. A indústria petrolífera é uma aposta: queremos entrar neste sector com foco e objectivos bem definidos, para que, no futuro, esta actividade venha a ser um dos pilares estratégicos do Grupo. Prevemos, igualmente, um crescimento acentuado na área das tecnologias de informação. #

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Vida Empresarial

IG Negociar o spread do petróleo Apesar da importância mediática da evolução dos preços do petróleo, devido à sua influência nos índices de inflação e no impacto directo no bolso dos cidadãos, o crude apresenta uma estrutura de preços bastante instável a longo prazo e carece de uma tendência definida.

Brent Crude, a referência para a Europa, oscilou no verão de 2012 entre os 117 e os 100 USD por barril, com uma margem de variação de 15%. As bolsas americanas variaram nesse período 24% e as europeias mais ainda (cerca de 30%). Por seu turno, os preços do Ouro oscilaram 33% nesse período (dos 1.800 aos 1.200 USD por onça). A principal variável que afecta a cotação do petróleo é a instabilidade geopolítica do Médio Oriente, onde se concentra a maior quota de produção mundial. A escalada do conflito na Síria durante o Verão aumentou a volatilidade do crude no curto prazo, ao pressionar em alta o seu preço, principalmente aquando da iminência de uma intervenção do Ocidente (no dia 27 de Agosto, por exemplo, o Brent registou uma variação de 4% num só dia), e ao provocar quedas posteriores, enquanto se discutia a proposta russa que visava a não intervenção. A segunda varável é a cotação do dólar americano no mercado de divisas, sempre e quando o petróleo e também outras matérias-primas são comprados e vendidos

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nessa moeda. Uma subida no dólar provoca automaticamente uma queda no preço do crude, ao encarecer os termos relativos de outras divisas (arrastando a procura). Em terceiro lugar, a procura do crude, medida de várias formas, tem também um efeito sobre o preço do mesmo. Os relatórios e previsões da OPEP ou da AIE e, sobretudo, os dados macroeconómicos dos principais consumidores de petróleo (Europa, EUA e China), representam indicadores para os preços do petróleo, que provocam movimentos mais moderados e sustentados. No entanto, o que acaba por ser mais tendencial é a relação entre os tipos de petróleo cotados. Desde o ano passado, o diferencial entre o Brent e o Light crude americano evoluiu de forma bastante sustentável a favor dos americanos, para mais tarde o mesmo diferencial de preços passar de 25 para apenas 5 USD a favor do Brent. Investir neste spread através de CFDs (do inglês ‘Contracts for Differences’) pode ser mais atractivo do que negociar directamente sobre o crude.

Investir em CFDs sobre petróleo Através de CFDs é possível tirar partido da volatilidade deste e de outros mercados, de forma mais flexível e menos burocrática, sendo esta inclusive uma forma interessante e flexível de fazer uma cobertura de risco de outras actividades. A IG é um broker de CFDs que aproxima os investidores privados aos mercados financeiros e às inúmeras oportunidades que estes podem proporcionar. A IG tem um serviço premium de negociação, que inclui milhares de mercados financeiros globais e o acesso exclusivo a informação financeira, promovendo ainda seminários que visam desmistificar o universo financeiro. A IG pertence ao IG Group, grupo britânico pioneiro na negociação de derivados, cotado na LSE e membro do FTSE 250. A operar em mais 16 países em todo o mundo, possui mais de 140 mil clientes nos cinco continentes. A empresa IG Markets Ltd opera em Portugal em regime de livre prestação de serviços e está autorizada e regulada pela Financial Conduct Authority (FCA) no Reino Unido e pelo regulador espanhol (CNMV). #

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Vida Empresarial

Pensar global, produzir local O grupo português recebeu luz verde das autoridades angolanas para avançar com a construção de uma fábrica de enchimento de sumos, néctares e refrigerantes. No global, a operação representa um investimento de 22 milhões de euros. T Manuela Sousa Guerreiro | F Bruno Barata/becomm

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ensar global, produzir local”. Esta divisa aplica-se à estratégia de internacionalização da Sumol+Compal. O Grupo controla aquela que é hoje uma das maiores operações de bebidas no mercado português, com um universo de marcas alargado em que se destacam a ‘Sumol’, ‘Compal’, ‘B!’, ‘Um Bongo’, ‘Frize’ e ‘Água Serra da Estrela’. Para além de Portugal, a empresa exporta os seus produtos para 70 países, dispersos pelos cinco continentes.

Não obstante esta forte presença internacional, cujo peso se reflecte também no volume de negócios (28,4% das vendas em 2012), o Grupo concentrou, até ao ano passado, a produção em Portugal. Hoje, para além das unidades industriais de Almeirim, Pombal, Gouveia e Vila Flor, está em funcionamento a fábrica de Boane, localizada nos arredores da capital moçambicana, Maputo. O investimento no mercado moçambicano, no montante de oito milhões de euros,

foi realizado em Abril do ano passado e destinou-se à aquisição de uma unidade industrial. A Sumol+Compal Moçambique S.A. foi constituída com capital cem por cento da Sumol+Compal, mas está prevista a venda de 25% do capital a sócios locais. A produção arrancou no final de 2012. Já este ano, a fábrica em Boane deu início à produção de sumos da marca GUD, uma bebida de alto teor de sumo e polpa de fruta com vitaminas, que se posiciona no mercado do grande consumo. A fábrica emprega 80 trabalhadores e tem uma capacidade de produção de 30 milhões de litros de sumo/ano. Destes, 70% destinam-se à exportação para os países limítrofes, aproveitando as facilidades criadas pelo protocolo comercial da SADC. Moçambique irá funcionar como plataforma para uma região que está em franca expansão e que representa hoje cerca de 170 milhões de consumidores.

Agora Angola!

Unidade fabril da Sumol+Compal em Almeirim, Portugal

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A vontade de produzir localmente em Angola não é recente, sendo inclusivamente anterior à união da Sumol e da Compal, em 2009. Foi em Junho deste ano que o Gover-

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O projecto será materializado através da criação da Sumol+Compal Angola, sociedade de direito angolano onde a Sumol+Compal deterá um interesse económico correspondente a 50,1% do capital

Unidade fabril da Sumol+Compal em Almeirim, Portugal

no angolano deu luz verde à operação. O Diário da República de 28 de Junho aprova o projecto de investimento que contempla a construção de uma fábrica de enchimento de sumos, néctares e refrigerantes, das marcas detidas pela Sumol+Compal e, “eventualmente”, de marcas locais. O investimento global é de 22 milhões de euros e inclui as componentes de comercialização e de distribuição. O projecto será materializado através da criação da Sumol+Compal Angola, sociedade de direito angolano onde a Sumol+Compal deterá

um interesse económico correspondente a 50,1% do capital. Os restantes 49,9% do capital serão detidos pelo parceiro angolano, a OGA – Companhia de Máquinas e Sistemas. Um investimento justificado pela perspectiva de um forte crescimento das vendas do Grupo no país. Uma tendência que segue em linha com o desenvolvimento da economia local e que é impulsionada, ainda, pelo início de actividade de uma operação directa de distribuição, que vem complementar os anteriores canais, e pelo aumento do leque de marcas

do grupo à venda em Angola. Este crescimento nos mercados exteriores – que não se restringe a Angola ou a Moçambique, já que a Sumol+Compal exporta para várias dezenas de outros países - contrasta com a quebra sentida no mercado português, influenciada pela quebra no consumo privado e pelo agravamento da fiscalidade aplicada a esta categoria de produtos e serviços de restauração. Um cenário sentido em 2012 e que se repete em 2013. #

PARQUE DE NEGÓCIOS DO CARTAXO | Área de localização empresarial | Isenção de IMT (Imposto municipal sobre transacções onerosas) | Isenção de IMI (Imposto municipal sobre imóveis)-durante 10 anos | Licenciamento imediato | 100% de índice de construção | Preparado para receber empresas de Indústria, logística, comércio e serviços | Lotes em venda desde 500 m2 | Junto ao nó da A1 (frente de 1km para a auto estrada A1)

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Vida Empresarial

Papa Vosi

Procura parceiros C

Com actividade nos sectores da educação, saúde, prestação de serviços e comércio, a PME angolana procurar parceiros para investir em novos projectos e diversificar o negócio para outros ramos. T Cristina Casaleiro | F DR

onstituída em 2010, a Papa Vosi e Filhos, Lda. é uma PME privada, de gestão familiar, vocacionada para o comércio geral, indústria e importação e exportação, com sede no bairro da Palanca, município do Kilamba Kiaxi. Nestes pouco mais de três anos em actividade, a Papa Vosi inaugurou e tem em funcionamento dois colégios de ensino geral – “Colégio Cristão Papa Vosi”, localizados nos bairros Palanca e Golfe – , que abarcam desde a pré-primária até à 9ª Classe e dão emprego a 22 professores e nove administrativos.

Da esq. para a dir.: Pedro Nanga, director de Projectos, Vosi Luther, presidente da Direcção, e Vosi Milton, Adjunto da Direcção

Responsabilidade Social Ciente das suas responsabilidades para com as comunidades onde se enquadra, a Papa Vosi tem vindo a apoiar activamente diversas iniciativas de carácter social. O destaque vai para as relações de parceria com as autoridades locais e outras entidades privadas para em conjunto construirem escolas e centros médicos, realizarem campanhas de vacinação e de sensibilização para a higiene e limpeza, saneamento básico, entre outras iniciativas. Neste domínio, salientam-se igualmente a organização de campeonatos de futebol infantil e de outras modalidades desportivas, bem como a distribuição de brinquedos. A fé cristã e religiosidade da família Papa Vosi são determinantes na postura que a empresa tem perante a comunidade e, sobretudo, na comparticipação financeira na construção de igrejas e das respectivas infraestruturas sociais de apoio às populações.

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A empresa montou também um centro médico e uma farmácia, no município de Viana, que trabalham em regime permanente. O objectivo, sustenta Luther Vosi, presidente da Direcção da empresa, “é o de constituir mais centros médicos em Luanda. Temos participado activamente nas campanhas de combate a epidemias e queremos continuar a investir na abertura de centros médicos e de farmácias na cidade e, inclusive, alargar os serviços a algumas especialidade, pois o país continua com muitas carências neste domínio.” Na área do comércio geral e prestação de serviços, a empresa tem apostado na distribuição de combustíveis e na representação e distribuição de bens e equipamentos de marcas estrangeiras. O sector da distribuição de equipamentos e acessórios para telemóveis é outro dos investimentos em curso. A Papa Vosi já negociou um acordo de representação de produtos e serviços com a Movicel e pretende fazer o mesmo com os outros operadores de telefone móvel que operam em Angola. Com estes acordos vai ser possível aumentar a representação de marcas de equipamentos e de acessórios a comercializar no mercado angolano. A grande aposta da empresa para desenvolver os inúmeros projectos que tem em carteira é a de conseguir estabelecer parcerias com investidores estrangeiros. Ciente das dificuldades que as médias e pequenas empresas estrangeiras enfrentam para investir em Angola, a Papa Vosi posiciona-se “como potencial parceiro, uma vez que está licenciada pelas entidades competentes para actuar em diversos sectores de actividade – da indústria aos serviços, passando pela construção, o comércio a retalho e por grosso, importação e exportação, entre outros. Temos o apoio de um consultor externo, que está a elaborar os planos de negócio de alguns dos projectos que queremos desenvolver a curto e médio prazos. Um desses projectos é o de ampliar a oferta de serviços no ensino, quer pela criação de mais estabelecimentos quer pelo aumento da oferta escolar até ao final do liceu (13ª Classe). Mas temos mais projectos em carteira e autorização para actuar em muitos sectores de actividade, pelo que estamos muito receptivos a parceriais com outras empresas angolanas e portuguesas”, reitera o presidente da Direcção da Papa Vosi. #

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Breves empresariais

Cozinhas MOB abrem loja em Luanda...

... à semelhança da Colunex

A marca portuguesa de cozinhas MOB, integrada no Grupo Visabeira, abriu recentemente a sua primeira loja em Angola, escolhendo o centro de Luanda para se instalar. A operar no mercado angolano desde 2007, nos domínios da concepção, produção e instalação de mobiliário de cozinha, a empresa pretende também alargar a sua presença às províncias, “nomeadamente a Benguela e Huambo”. Em nota de imprensa, a marca refere que o projecto de expansão continuará a alicerçar-se num “produto de qualidade ímpar”, na “aposta em recursos humanos locais” e na “utilização do know-how até aqui desenvolvido e com provas dadas em Portugal”. Distinguida, entre outros, com oito prémios Mobis para Melhor Fabricante Português de Cozinhas e, mais recentemente, com o Prémio Projekta 2012 para Melhor Participação em Decoração e Design de Interiores, a marca tem sido escolhida para “equipar edifícios premium em várias capitais, entre as quais se destacam Lisboa, Luanda, Maputo e Abu Dhabi”. Em Luanda, e até ao momento, a MOB está representada em mais de 45 projectos de edifícios e condomínios.

Também a Colunex acaba de inaugurar a sua primeira loja no centro de Luanda. Com mais de 500 mil clientes em todo o mundo, dois mil pontos de venda e mais de 25 anos de actividade, a empresa portuguesa especializada em colchões e camas articuladas expõe na capital angolana as novidades que apresentou em Paris, em Setembro último, na última edição da ‘Maison et Object’, a mais prestigiada feira de decoração do mundo. Em Luanda, e a par da sua carteira de produtos dirigida a particulares, a loja da marca está também associada a um departamento especializado na execução de projectos de quartos para hotelaria e spa. Em nota de imprensa, difundida pelo portal VerAngola, a marca afirma pretender “proporcionar ao sector hoteleiro em Angola as soluções de cama, colchão e roupa de cama que instala nos seus melhores e mais exigentes projectos em todo o mundo”.

COBA ganha 2ª maior hidroeléctrica de África O consórcio liderado pela COBA ganhou o contrato de prestação de serviços de engenharia para a construção e fornecimento dos equipamentos da barragem de Laúca. Localizada no trecho do rio Kwanza entre as barragens hidroeléctricas de Cambambe e Capanda, a central de Laúca tem um potencial de aproveitamento de 2070 MW e de produção de energia de 8

640 GWh/ano. Valores que a colocam entre as maiores hidroeléctricas do continente, Asswan, no Egipto, e Cahora Bassa, em Moçambique. Os trabalhos vão prolongar-se pelos próximos 66 meses.

Grupo Lena com novos projectos na província do Zaire

O Grupo Lena iniciou em Setembro os trabalhos de reabilitação e ampliação do Hospital do Nóqui, na província do Zaire. Orçada em 900 mil dólares, a intervenção tem, segundo a construtora, “um cariz social muito forte”, dado o mau estado de conservação daquela unidade hospitalar municipal, situada a mais de três horas do hospital provincial, numa zona marcada pela falta de acessos viários. Até ao final do ano, o Grupo Lena deverá, entretanto, iniciar os trabalhos de construção do Instituto Médio de Saúde do N’Zeto, na mesma província. Adjudicada pelo valor de USD 9,8 milhões, a obra terá “uma dimensão considerável” e representará, para o Grupo Lena Angola, “uma porta de entrada no município do N’Zeto”. Na província do Zaire, o grupo tem presentemente em curso a empreitada de construção do segundo edifício do governo provincial.

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BFA distinguido com 3 prémios internacionais O Banco de Fomento Angola (BFA), este ano a comemorar o seu 20.º aniversário, foi distinguido com três prémios internacionais: Melhor Banco em Angola (pela revista britânica ‘EMEA Finance’, pela quarta vez nos últimos cinco anos), Melhor Grupo Bancário em Angola (pela revista ‘World Finance’) e Melhor Programa de Envolvimento com a Comunidade, pelo seu Fundo de Responsabilidade Social (pela revista ‘Capital Finance International’). Com um milhão de clientes e mais de 2300 colaboradores, o BFA dispõe de um activo de mais de USD oito mil milhões (cerca de 5,92 € mil milhões).

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Breves empresariais

Parques de negócios crescem a bom ritmo Os índices de construção dos Parques de Negócios do Vale do Tejo evidenciam uma forte dinâmica empresarial. Torres Novas, Rio Maior e Cartaxo são as três localizações privilegiadas. Os dois primeiros têm um índice de construção de 60%, enquanto que o do Cartaxo apresenta já uma taxa de construção de 100%. O preço concorrencial, face à área metropolitana de Lisboa, boas acessibilidades (cada parque situa-se junto de auto-estradas), bem como alguns benefícios fiscais, como sejam a isenção do imposto municipal sobre transmissões e do imposto municipal sobre imóveis, são alguns dos factores que atraem os empresários. Acresce, ainda, o facto de serem espaços de qualidade urbanística concebidos para a instalação de actividades empresariais e industriais. Entre as facilidades existentes, incluem-se uma aldeia empresarial com restaurantes, creches/colégios, salas de formação, salas de reunião, hotel, agências bancárias, posto de abastecimento, incubadora de empresas, área de ciência e tecnologia e equipamentos desportivos. Os Parques de Negócios do Vale do Tejo são as primeiras, e até agora únicas, áreas de ‘Localização Empresarial’, licenciadas pelo ministério da Economia português.

Agenda Feiras Angola Educa Angola

Data 7 a 10 Novembro 2013 Local Feira Internacional de Luanda

III Feira de Amostras do Sistema Educativo Educação, Formação e Emprego

ExpoTrans

Data 21 a 24 Novembro 2013 Local Feira Internacional de Luanda

III Feira Internacional de Transportes e Logística de Angola

Agro Angola

Data 5 a 8 Dezembro 2013 Local Feira Internacional de Luanda

I Feira Internacional de Agricultura

Feiras PORTUGAL Festival IN

Angola Wine Festival estreou-se em Luanda Luanda foi palco da 1.ª edição do Angola Wine Festival, certame dedicado ao sector dos vinhos e gastronomia, co-organizado por empresas portuguesas e angolanas, através da Think Tank Angola e da Portmark. Realizado no Complexo Hoteleiro da Endiama e dirigido a profissionais do sector e público em geral, o evento contou com o apoio oficial da Vinhos de Portugal e a participação de vários chefs portugueses, entre os quais Vítor Sobral.

Data 14 a 17 Novembro 2013 Local Feira Internacional de Lisboa

(Parque das Nações) I Festival Internacional de Inovação e Criatividade Feira dedicada às Indústrias Criativas

Arte Lisboa

Data 9 a 13 de Outubro de 2013 Local Feira Internacional de Lisboa

(Parque das Nações) Feira de Arte Contemporânea (edição deste ano surge integrada no Festival IN)

ExpoNoivos

Jovens empresários criam bolsa de oportunidades de negócio A Associação Nacional de Jovens Empresários e as suas congéneres de Angola, Moçambique, Brasil, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe estão a conceber uma base de dados alargada de oportunidades de negócio no mundo lusófono. Segundo o portal InovaPortugal, a presente parceria enquadra-se num mais vasto “projecto de cooperação empresarial entre os países de língua portuguesa, com vista ao desenvolvimento de um ecossistema favorável à criação e expansão de empresas”. Aberta a todos os sectores de actividade, a bolsa de oportunidades de negócio dinamizada pelas várias estruturas de jovens empresários sucede a outras acções de cooperação entre pares, caso do Congresso dos Empreendedores dos Países de Língua Portuguesa, cuja 3.ª edição decorreu este ano em Luanda.

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Data 17 a 19 Janeiro 2014 Local Exponor – Feira Internacional do Porto

Feira de serviços e preparativos para o casamento

InterDecoração

Data 30 Janeiro a 2 Fevereiro 2014 Local Exponor – Feira Internacional do Porto

Produtos, marcas e serviços para a casa, hotelaria e decoração (mobiliário, iluminação, interiores, artigos de mesa e cozinha, festas e presentes)

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41.º Mundial de Hóquei em Patins

Angola não subiu ao pódio mas venceu o desafio Espanha venceu o 41.º Mundial de Hóquei em Patins, que se realizou em Angola no final de Setembro. O evento reuniu 16 nações, ao longo de 48 jogos, distribuídos por duas cidades, Luanda e Namibe. O país anfitrião não subiu ao pódio, mas venceu em toda a linha o desafio de pôr de pé o primeiro mundial da modalidade realizado no continente africano. T Andreia Seguro Sanches | F DR

spanha foi a grande vencedora da 41.ª edição do Campeonato do Mundo de Hóquei em Patins, que se realizou pela primeira vez em solo africano, ao bater a Argentina por 4-3, num jogo cheio de emoção. Durante a primeira parte, a selecção espanhola exerceu grande pressão e foi a equipa mais forte e dominadora no ringue, sendo uma muralha intransponível para a selecção argentina. O marcador ao intervalo ditava 2-0 para Espanha, que ampliou a vantagem, para três golos, logo após o regresso ao ringue. Confortável, diriam os espanhóis. Contudo, a Argentina não baixou os braços e fez uma recuperação espectacular. Aos 12 minutos do segundo tempo fez o primeiro golo. E, de repente, com dois golos de rajada, igualou a partida para gáudio dos argentinos. A menos de três minutos para o final, a Argentina empatava a partida a três golos. Quando os adeptos ainda festejavam o golo argentino, Pedro Gil, o melhor jogador deste mun-

As selecções participantes do Mundial de Hóquei em Patins perfilados durante à cerimónia de abertura no Pavilhão multiusos de Luanda-Angola

dial, repôs a vantagem para Espanha, com um golo decisivo que fixou o resultado final em 4-3. A selecção espanhola garantiu, assim, o seu quinto título mundial consecutivo, um feito nunca antes alcançado por outra selecção, além de passar a liderar a lista de medalhas de ouro da história do hóquei mundial, com mais um troféu que Portugal, que se classificou na terceira posição neste campeonato, após ter goleado o

Presença em Mundiais A primeira participação de Angola num mundial data de 1982, em Portugal, onde alcançou o 11.º lugar, entre as 23 selecções presentes. A exposição da sua inexperiência em provas do género foi o saldo dessa participação. Seguiram-se alguns investimentos e outras tantas participações, tendo a melhor ocorrido no Mundial de 2009, em Vigo, Espanha, onde a selecção angolana alcançou o sexto lugar. Já antes a equipa angolana tinha chegado por quatro vezes ao sétimo lugar, em 1986, no Mundial de Sertãozinho (Brasil), em 1988, em Corunha (Espanha), em 1995, no Recife (Brasil), e em 2005, em San Jose (Estados Unidos).

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Sociedade Melhor Jogador Pedro Gil (Espanha) Melhor Marcador Cláudio Filho CACAU (Brasil) Melhor Guarda-redes Carlos Grau (Espanha)

A equipa de Espanha agradece ao público o apoio recebido em Luanda

Chile por 10 - 3. Espanha sagrou-se campeã da 41.ª edição do Mundial de Hóquei em Patins, mas foi o país anfitrião quem venceu em toda a linha. Angola foi o primeiro país africano a organizar um campeonato mundial da modalidade. As cidades de Luanda e Namibe acolheram a 41.ª edição do certame, mas o desafio começou muito antes do jogo de abertura. Desde logo com a construção, em tempo recorde (dez meses), de três pavilhões multidesportivos dotados de pavimentos e equipamentos desportivos de elevada qualidade. Para além do pavilhão Arena de Luanda e do pavilhão do Namibe, que receberam os jogos do mundial, foi ainda construída uma terceira infraestrutura desportiva em Malange, onde decorreu a 12.ª edição do Torneio Internacional José Eduardo dos Santos. Os pavilhões do Namibe e de Malange têm capacidade para cerca de três mil pessoas e um campo de jogo que permite a realização da maioria das modalidades indoor. O pavilhão de Luanda foi uma das estrelas do mundial, com capacidade para mais de 12 mil lugares sentados, uma área de jogo que permite, a título de exemplo, a realização em simultâneo de três jogos de basquetebol, e mais de nove hectares de arranjos exteriores. A organização da prova recebeu elogios de vários quadrantes e o entusiasmo do público revelou uma paixão crescente pela prática desportiva.

O Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, entrega a taça ao capitão da selecção espanhola, na 41ª edição do Campeonato do Mundo de Hóquei em Patins, que se realizou em Angola

Classificação Final

Angola em prova A jogar em casa, Angola tinha assumido o risco de fazer melhor do que no Mundial de 2009, onde terminou na sexta posição. Contudo, o sonho de carimbar a passagem às meias-finais não aconteceu. A selecção angolana desperdiçou a oportunidade de

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estar nos quartos-de-final ao perder com o Chile por 3-1, na marca de grandes penalidades, após ter vencido a África do Sul no primeiro jogo do Grupo C, por 8-2. Uma derrota que teve um sabor amargo e que complicou as contas do grupo C, onde Angola terminou a primeira fase da competição na terceira posição, após ter sido também derrotada por Portugal. Na segunda fase da prova, para as classificativas do nono ao 12.º lugar, Angola começou por bater a Colômbia por 6-3, depois venceu a Alemanha, e garantiu nova vitória frente à Suíça, por 6-1, com quatro “grandes” golos de Martin Payero, num jogo disputado no pavilhão do Namibe. Angola terminou, assim, a competição num honroso nono lugar, melhorando o 11.º lugar obtido na edição anterior do Mundial, realizada em 2011, na cidade de San Juan, na Argentina. #

A selecção portuguesa comemora o golo durante o jogo com Moçambique para os quartos de final do 41º Campeonato Mundial de Hóquei em Patins

1.º Espanha 2.º Argentina 3.º Portugal 4.º Chile 5.º Itália 6.º Brasil 7.º Moçambique 8.º França 9.º Angola 10.º Suíça 11.º Alemanha 12.º Colômbia 13.º Estados Unidos 14.º África do Sul 15.º Áustria 16.º Uruguai

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Sociedade

II Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua

“O português é hoje uma língua com forte potencial de crescimento” Presidente do Instituto Camões salienta o “crescente interesse” que países terceiros estão a manifestar pela língua portuguesa. T Maria João Pinto F António Cotrim/LUSA; Instituto Camões

m Outubro de 2012, a revista ‘Monocle’ dedicou o seu tema de capa à influência, cada vez mais expressiva, da língua portuguesa no mundo, elegendo essa evolução como uma das tendências a seguir de perto nos próximos anos. Ao descrevê-la como “a nova língua do poder e dos negócios”, a revista britânica afirmava ter “chegado o momento” de a língua portuguesa brilhar, cabendo aos países da CPLP tirar partido dessa dinâmica e redobrar esforços no sentido de “colocar a agenda lusófona no mapa”. Parafraseando uma frase feliz, era a língua portuguesa a gostar dela própria (*), com o tema a ter eco imediato nas redes sociais, que cedo se aperceberam do seu impacto e, sobretudo, da real dimensão dos números: com 250 milhões de falantes, o português tornara-se a 5.ª língua mais falada na Internet e a 3.ª mais usada nas redes sociais e nos negócios de gás e petróleo. Terceira língua europeia mais falada, tornara-se também a mais usada no hemisfério sul e, no global, um dos idiomas cujo crescimento se prevê venha a ser mais rápido: em 2050 poderemos ser 335 milhões a falar português. Foi justamente para avaliar essa dinâmica que Lisboa recebeu, no final de Outubro, duas centenas de especialistas e responsáveis institucionais sob a égide da II Conferência Internacional sobre o Futuro da

N58

Língua Portuguesa no Sistema Mundial. Organizado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua (CICL), CPLP, Instituto Internacional da Língua Portuguesa e universidades de Lisboa, Coimbra, Porto e Nova de Lisboa, o encontro visou avaliar os esforços de afirmação do português no plano internacional desde a adopção, em 2010, do Plano de Acção de Brasília para a Promoção, Difusão e Projecção da Língua Portuguesa. Com seis eixos temáticos, o encontro precede a realização de uma reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP, na qual deverá ser aprovado o Plano de Acção de Lisboa. “As políticas de língua da CPLP nos três próximos anos” serão orientadas por esse conjunto de recomendações. Antes da realização do encontro, Ana Paula Laborinho, presidente do CICL, salientou à ‘Negócios’ o potencial de crescimento que o português está, já hoje, a registar.

Que tendências se desenham hoje em matéria de difusão e de uso da língua portuguesa no mundo? A língua portuguesa é hoje uma língua com forte potencial de crescimento quer pelo factor demográfico interno da CPLP (à excepção de Portugal), quer pela procura externa enquanto língua estrangeira. É uma língua atractiva para os países que se encontram em regiões contíguas aos países da CPLP (Espanha, Namíbia, Uruguai, Argentina, África do Sul, Suazilândia), mas também para países que percebem a importância económica, política e estratégica dos países CPLP, como é o caso da China, onde o ensino do português tem crescido nas universidades. A Noruega iniciou este ano lectivo um projecto de introdução da língua portuguesa no seu ensino secundário. A língua portuguesa é, para além da língua espanhola na América (norte e sul), aquela que manifesta uma tendência clara de crescimento de número de falantes em todos os continentes.

FALANTES DE PORTUGUÊS

Qual o papel da comunicação digital nesse esforço de internacionalização? A presença crescente da língua portuguesa em redes sociais como o Facebook ou o Twitter é uma realidade evidenciada pelos números, 3.ª mais usada em ambos os casos.

p rojecções 2050

2013

5ª Língua mais falada na internet (a seguir ao Inglês, Mandarim, Espanhol e Japonês)

3ª Língua mais usada nas redes sociais (a seguir ao Inglês e ao Espanhol))

3ª Língua europeia mais falada no mundo (a seguir ao Espanhol e ao Inglês)

No campo da formação e ensino do português, qual o grau de adesão e de interesse de países terceiros pela nossa língua? Direi que é um interesse crescente que se encontra em fases muito diferentes de desenvolvimento nos diversos países que, no entanto, caminham na direcção de fazer crescer o número de falantes de língua portuguesa. Gostaria de destacar o trabalho que se está a desenvolver na Namíbia, onde o português foi introduzido no ensino secundário como língua estrangeira, projecto que está a crescer para além das expectativas. Destaco também o ensino da língua portuguesa em Espanha, sobretudo nas regiões próximas de Portugal e onde o

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“As universidades dos países da CPLP têm um papel importantíssimo no campo da internacionalização não só da língua, mas da ciência”, Ana Paula Laborinho, presidente do Instituto Camões ensino é integrado, bem como os países de língua espanhola que fazem parte do Mercosul, como a Argentina. O encontro prestou particular atenção à afirmação do português como língua internacional, nomeadamente nos planos institucional e de comunicação na área das ciências. Há boas perspectivas de tal vir a concretizar-se no médio prazo? Esse é um trabalho comum a todos os países da CPLP. A criação ou o reforço de redes de investigadores e de repositórios científicos em língua portuguesa é uma tarefa comum e a sua afirmação como língua internacional é igualmente uma tarefa que nos une, e de que podemos tirar benefícios comuns, fazendo ouvir a língua portuguesa em todos os organismos inter-

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nacionais de que fazemos parte, para não falar daqueles especialistas que, pela sua excelência e esforço conjunto dos países da CPLP, ocupam hoje lugares dirigentes em organizações internacionais – Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação, Organização Mundial do Comércio – de grande impacto mundial. Sendo o meio académico um parceiro natural e estratégico, que papel têm já hoje e poderão vir a ter as universidades de outros países da CPLP neste impulso para a internacionalização da língua? As universidades dos países da CPLP têm um papel importantíssimo no campo da internacionalização não só da língua, mas da ciência. Hoje as universidades procuram cada vez mais estabelecer laços que

promovam não só o intercâmbio de alunos, mas também de investigadores através dos seus centros de investigação. A Associação das Universidades de Língua Portuguesa congrega, se não todas, a grande maioria das universidades de língua portuguesa. O estabelecimento de projetos conjuntos com universidades de países exteriores à CPLP fortalece a imagem da língua, dos seus falantes, sejam professores, investigadores ou alunos, bem como dos seus países. A ligação das universidades às empresas nas mais diversas áreas técnicas e científicas promove a inovação e a capacidade destas universidades e empresas introduzirem no mercado global factores de diferenciação que favorecem o desenvolvimento dos nossos países e das exportações. Exportar é uma forma de exposição ao mundo: quando compramos um produto também estamos, em certa medida, a conhecer um pouco o país que o produz. # (*) A partir do original “A música portuguesa a gostar dela própria”, projecto de recolha e divulgação lançado, em 2011, pelo realizador Tiago Pereira Nota: Ana Paula Laborinho respondeu à ‘Negócios’ segundo as regras do novo Acordo Ortográfico, aqui adaptado.

59N

Cultura

Triangularte reforça

mercado editorial

Há uma nova editora no mercado angolano: dá pelo nome de Triangularte e promete conquistar escritores e leitores e promover a escrita literária e criativa do país. O objectivo é publicar um livro por mês. T Andreia Seguro Sanches | F DR

pesar de o mercado editorial angolano atravessar um período conturbado, com poucos apoios e incentivos do Estado, a Triangularte Editora “surge da necessidade de alguns autores, já com um nome no mercado livreiro, verem os seus títulos valorizados, promovidos e divulgados nacional e internacionalmente. Queremos contribuir para a diversificação da oferta da edição literária, discográfica e videográfica” e, também, “para a produção de outros eventos de carácter cultural e artístico, nada importando as circunstâncias e os circunstantes do contexto e do momento em que chegamos”, revelou o poeta e ensaísta Lopito Feijóo, director-geral da Triangularte Editora de Angola. A dar os primeiros passos no mercado literário, a Triangularte apresentou-se oficialmente em Maio, com três colecções, na Feira do Livro de Lisboa, associada à VI Semana Cultural da Comunidade dos Países

de Língua Portuguesa (CPLP): a colecção de poesia ´Ohandanji`, com os títulos Andarilho e Doutrinário: 50 Anos/Poemas, de Lopito Feijóo, e Ego do Fogo, de David Capelenguela; a colecção de estudos e testemunhos ´Kilunji`, com uma obra do ensaísta Luís Kandjimbo, Ideogramas de Ngandji: Ensaio de Leituras e Paráfrases; e a colecção, consagrada a novos autores, ´Dimatekenu`, que abarcará os demais géneros literários e se estreia com um estudo sobre o Ensino Superior Privado em Angola: Sua Evolução – 1992-2007, da também estreante Adelina Kandingui. Tendo por objectivo central a reafirmação e desenvolvimento das letras e da cultura angolana numa óptica de reencontro com África, a nova editora pretende privilegiar a escrita de perfil literário e criativo em detrimento de uma escrita de pendor comercial. “Temos assistido à publicação de títulos cujo conteúdo literário é expressa e visivelmente medíocre. Não é isso que os leitores angolanos merecem”. Por isso, sublinha Lopito Feijóo, “a qualidade gráfica, a diversificação temática e, fundamentalmente, o conseguimento estético-literário dos livros dos autores por nós editados serão certamente aplaudidos”. Com um posicionamento bem vincado e planos de publicação de, pelo menos, um livro por mês, a Triangularte espera captar jovens leitores, que têm mais “avidez de ler, aprender, escrever e publicar”, sendo que a distribuição será feita para todo o país. 2013 “é o nosso primeiro ano. É, como tal, experimental. E temos a certeza de que, em 2014, acontecerá a nossa afirmação nacional e internacional, por via da presença em feiras e outros eventos de promoção e

divulgação livreira”, sublinhou. Para breve fica a promessa de lançamento de novos títulos. “Teremos outros livros da colecção ´ Viximo` para a boa prosa; da colecção ´Kandengues` para os mais novos, e livros da colecção ´Akulo`, através da qual vamos dar a conhecer os autores angolanos clássicos, cuja obra caiu já no domínio público por força da lei angolana do direito do autor”, referiu Lopito Feijóo.

A chegada da Internet e dos ebooks Questionado sobre as mudanças drásticas que o sector editorial está a viver, sobretudo em face da recente proliferação dos ebooks, Lopito Feijóo afirma não temer a concorrência – acredita que pode ser até benéfica para o mercado. “Acreditamos que folhear um livro hoje, para a maioria dos leitores, é também um motivo de prazer que complementa o próprio prazer da leitura. Por isso, o livro físico, aquele que se pode pegar ou simplesmente tocar, terá sempre o seu lugar no nosso mundo social e nem a Internet nem os ebooks podem ser para nós motivo de desencorajamento ou de ameaça. São, na verdade, novas oportunidades para todos: escritores, leitores e editores”, considera. Em sinal de esperança, o director-geral da Triangularte deixa um recado a todos os novos autores angolanos que sonham ter os seus livros publicados: “Saber esperar é uma virtude e continua a ser uma virtude na senda do grande poeta Eugénio de Andrade – digo mesmo que é preciso ser-se paciente, deixando que “a palavra amadureça e se desprenda como um fruto ao passar o vento que a mereça’”. #

“Temos assistido à publicação de títulos cujo conteúdo literário é expressa e visivelmente medíocre. Não é isso que os leitores angolanos merecem”, Lopito Feijóo, director-geral da Triangularte Editora de Angola N60

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Informação CCIPA

NOVOS ASSOCIADOS

Travessa do Calvário, 65 • 4420 - 392 Valbom Tel.: 224 664 320 • Fax: 224 664 321 e-mail: info@paralab.pt Rui C. Pinto Soares

FIRMO AVS - PAPÉIS E PAPELARIAS (nº 1186) Papelaria e Artes Gráficas Travessa da Prelada, 449 • 4250 - 380 Porto Tel.: 228 340 900 • Fax: 228 340 908 e-mail: geral@firmo.pt Rui Santos Carvalho

REGUS BUSINESS CENTRE (nº 1181) Consultoria e Formação Avenida da Liberdade, 110 • 1269 - 046 Lisboa Tel.: 213 404 500 • Fax: 213 404 575 e-mail: lisboa.liberdade@regus.com Nuno Condinho

J. GARRAIO & Cª (nº 1182) Transportes Av. 24 de Julho, 2 - 1º Dtº • 1200 - 478 Lisboa Tel.: 213 473 081 • Fax: 213 428 950 e-mail: info@jgarraio.pt Luís Viegas Nascimento

KPMG ANGOLA - AUDIT, TAX, ADVISORY (nº 1183) Consultoria e Formação Rua Assalto ao Quartel de Moncada, 15 - 2º Ingombotas - Luanda Tel.: 227 280 111 • Fax: 227 280 119 e-mail: lmagalhaes@kpmg.com Vitor Cunha Ribeirinho

EAGLESTONE ADVISORY (nº 1184) Consultoria e Formação Av. da Liberdade, 141 - 6º Piso • 1250 - 140 Lisboa Tel.: 211 214 400 • Fax: 211 214 429 e-mail: pedro.neto@eaglestone.eu Pedro Neto

ERRATA ANUÁRIO ANGOLA 2013-2014

PARALAB (nº 1185) Química

AMÉLIA MARQUES VALENTE (nº 1187) Construção e Projectos Rua D. Afonso Henriques, 135 2330 - 137 Entroncamento Tel.: 917 591 808 • Fax: 249 729 149 Vitor Valente

Na edição 2013-14 do Anuário Angola foi omitida ou publicada informação incorrecta sobre quatro associados da CCIPA. Pelo lapso, apresentamos as nossas desculpas e publicamos de seguida a informação correcta.

Sector - Metalurgia e Metalomecânica Lyon - Construções e Manutenções Metalomecânicas (Nº 939) Avenida D. João II - Edif. Infante, Lote 1.16.05 - 6º M 1990-083 Lisboa T: 218 923 520 • F: 218 966 820 www.lyon.biz António G. Moço

Sector - Farmácia e Hospitalar Jaba Recordati (Nº 137)

PERINO (nº 1188) Farmácia e Hospitalar Cacém Park, Armazém 1 - Est. Nacional 249/3 2735 - 306 Cacém Tel.: 214 155 213 • Fax: 214 155 209 e-mail: stecnicos@thl.pt António Pinheiro

ATEC - ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO PARA A INDÚSTRIA (nº 1189) Consultoria e Formação Parque Indust. Volkswagen Autoeuropa - Palmela 2950 - 557 Quinta do Anjo Tel.: 212 107 300 • Fax: 212 107 359 e-mail: info@atec.pt Pedro Miguel Oliveira

UNICÂMBIO - AGÊNCIA DE CÂMBIOS (nº 1190) Instituições Financeiras Aeroporto de Lisboa, Rua C - Edif. 124, 5º piso 1700 - 008 LISBOA Tel.: 213 157 587 • Fax: 213 544 600 e-mail: administracao@unicambio.pt José Carlos P. Lilaia

Lagoas Park, Edifício 5 - Torre C, Piso 3 2950-557 Quinta do Anjo T: 214 329 500• F: 219 151 930 jose.querido@Jaba-recordati.pt José Querido

Sector - Construção Civil e Projectos Mondo Portugal (Nº 1180) Zona Industrial do Batel, Rua dos Jasmins, 417 • 2890-189 Alcochete T: 212 348 700 • F: 212 348 709 mondoportugal@mondo.pt Elsa Cristina Mendes

Sector - Informática Exictos (Nº 862) Rua Cidade De Rabat, 41 - Lj. 1500-159 Lisboa T: 211 107 110 • F: 211 107 103 info@exictos.com João Cruz

Trocas comerciais Portugal-Angola por grupos de produtos – 1º semestre de 2013 Exportações Grupos de produtos Agrícolas Alimentares Combustíveis minerais Químicos Plásticos, Borracha Peles, Couros Madeira, Cortiça Pastas celulósicas, Papel Matérias têxteis Vestuário Calçado Minerais, Minérios Metais comuns Máquinas, Aparelhos Veículos, O.M. Transporte Óptica e Precisão Outros Produtos (Mobiliário) TOTAL

N62

Euros 95 057 948 229 137 942 9 984 968 104 526 636 72 380 347 3 676 176 13 755 770 41 926 177 18 381 153 21 767 528 13 486 229 53 203 716 170 712 127 366 597 114 67 905 022 34 308 796 96 869 452 1 413 677 101

Importações Grupos de produtos Agrícolas Combustíveis minerais Químicos Plásticos, Borracha Peles, Couros Madeira e suas obras Pastas celulósicas, Papel Matérias têxteis Vestuário Calçado Minerais, Minérios Metais comuns Máquinas, Aparelhos Veículos, O.M. Transporte Óptica e Precisão Outros Produtos (Sal, Enxofre, Cimento) TOTAL

Euros 175 545 1 591 743 000 72 5 036 2 135 533 252 2 228 2 171 4 485 4 588 184 653 16 521 447 352 226 041 488 828 45 148 1 593 881 055

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Informação Editorial CCIPA LEGISLAÇÃO PUBLICADA EM ANGOLA EM 2013 AMBIENTE m Plano Estratégico das Novas Tecnologias Ambientais – Decreto Presidencial nº 88/13, de 14 de Junho. m Normas orientadoras para a elaboração dos planos provinciais de gestão de resíduos urbanos – Decreto Executivo nº 234/13, de 18 de Julho. m Regulamento da Pesca Continental. — Decreto Presidencial n.º 139/13, de 24 de Setembro.

SISTEMA FINANCEIRO E POLÍTICA ECONÓMICA m Aprovação do estatuto orgânico da Comissão do Mercado de Capitais – Decreto Presidencial nº 54/13, de 6 de Junho (revoga o Decreto nº 9/05, de 18 de Março, e o Decreto Presidencial nº 22/12, de 30 de Janeiro). m Requisitos e procedimentos para a autorização de constituição de instituições financeiras bancárias, incluindo o estabelecimento de filial, sucursal e escritório de representação de instituição financeira bancária com sede principal e efetiva de administração em país estrangeiro – Aviso nº 9/13, de 8 de Julho (revoga o Aviso nº 13/07, de 12 de Setembro). m Requisitos e procedimentos relativos à aquisição e aumento, directo ou indirecto, de participação bem como da fusão ou cisão de instituições financeiras sob supervisão do Banco Nacional de Angola – Aviso nº 10/13, de 9 de Julho (revoga o Aviso nº 12/07, de 12 de Setembro). m Requisitos e procedimentos relativos à inscrição em registo especial das instituições financeiras sob a supervisão do Banco Nacional de Angola, dos propostos membros dos órgãos sociais, directores com funções de gestão relevantes e gerentes e directores de sucursais ou escritórios de representação – Aviso nº 11/13, de 10 de Julho. m Requisitos e procedimentos para a autorização de alterações aos estatutos das instituições financeiras sob a supervisão do Banco Nacional de Angola – Aviso nº 12/13, de 11 de Julho. m Regras e procedimentos a observar na realização de actos, negócios ou transações relacionados com viagens e transferência correntes, bem como pagamentos de serviços e rendimentos quando se efetuarem entre o território nacional e o estrangeiro ou entre residentes e não residentes – Aviso nº 13/13, de 6 de Agosto (revoga os Instrutivos nº 1/06, de 10 de Janeiro, e nº 1/10, de 16 de Março). m Estatuto orgânico da Unidade de Gestão da Dívida Pública – Decreto Presidencial nº 125/13, de 28 de Agosto. m Normas que regem o Mercado Regulamentado da Dívida Pública Titulada - Decreto Legislativo Presidencial n.º 4/13, de 9 de Outubro. m Regime Jurídico das Sociedades Corretoras e Distribuidoras de Valores Mobiliários - Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/13, de 9 de Outubro. m Regime Jurídico das Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados e de Serviços Financeiros sobre Valores Mobiliários - Decreto Legislativo Presidencial n.º

6/13, de 10 de Outubro. m Aprovação das instruções para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2013 - Decreto Executivo n.º 341/13, de 14 de Outubro.

SOCIEDADE m Atualização do Grupo de Trabalho Intersectorial para analisar as questões relacionadas com a concessão do Princípio de Tratamento da Nação Mais Favorecida e a classificação de Angola no Grupo de Países Menos Desenvolvidos, coordenado pelo Ministro da Economia – Despacho Presidencial nº 45/13, de 7 de Maio.

EMPRESAS m Nomeação dos Membros da Comissão de Investimentos, do Conselho Fiscal e do Conselho de Supervisão do Fundo Activo de Capital de Risco Angolano – Despachos nº 1704 a nº 1706/13, de 22 de Julho. m Regulamento sobre a contratação de serviços de assistência técnica estrangeira ou de gestão: alteração dos artigos 1º e 3º do Decreto Presidencial nº 273/11, de 27 de Outubro – Decreto Presidencial nº 123/13, de 28 de Agosto. m Bases do sector empresarial público: estabelecimento do regime jurídico das empresas públicas, empresas com domínio público e participações públicas minoritárias – Lei nº 11/13, de 3 de Setembro (revoga a Lei nº 9/95, de 15 de Setembro).

ORDENAMENTO JURÍDICO m Determinação da substituição dos carimbos a óleo utilizados na legislação e reconhecimento de assinaturas e documentos por estampilhas autocolantes, de forma a uniformizar os padrões praticados pelas Missões Diplomáticas e Consulares da República de Angola – Decreto Executivo nº 191/13, de 3 de Junho. m Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Coletivo, adiante designados por OIC - Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/13, de 11 de Outubro.

PETRÓLEO E GÁS m Estabelecimento dos regimes jurídicos aplicáveis às atividades de refinação de petróleo bruto; armazenamento; transporte de produtos petrolíferos por oleoduto; superintendência logística do sistema de derivados do petróleo; funcionamento dos mercados grossista e retalhista, assim como dos procedimentos e regras aplicáveis às obrigações de serviço público, planeamento e licenciamento das instalações do sistema de derivados do petróleo da República de Angola – Decreto Presidencial nº 132/13, de 5 de Setembro. m Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo da República de Angola – IRDP: criação e aprovação do seu estatuto orgânico – Decreto Presidencial nº 133/13, de 5 de Setembro. m Aprovação das Bases Gerais Estratégicas para a Licitação de Blocos Petrolíferos nas Zonas Terrestres das Bacias do Kwanza e do Baixo Congo - Decreto Legislativo Presidencial n.º 8/13, de 17 de Outubro.

publicações da CCIPA • Distribuição e transporte em Angola

Órgãos Sociais da CCIPA 2011/2013 Mesa da Assembleia presidente

PORTUGAL TELECOM SGPS vice-presidente SONANGOL – SOCIEDADE NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS DE ANGOLA secretário

ADP – áGUAS DE PORTUGAL INTERNACIONAL Direcção presidente

GALP ENERGIA* vice–presidentes BANCO BIC BANCO BPI* ESCOM SECIL – COMPANHIA GERAL DE CAL E CIMENTO* vogais

AMORIM HOLDING II SGPS BES – BANCO ESPÍRITO SANTO CGD – CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS MILLENNIUM BCP* MIRANDA CORREIA AMENDOEIRA & ASSOC. – SOC. ADVOGADOS* MOTA-ENGIL, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO RANGEL INVEST* SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES SOARES DA COSTA SPE – SOCIEDADE PORTUGUESA DE EMPREENDIMENTOS* UNICER BEBIDAS Conselho Fiscal presidente

DELOITTE CONSULTORES vogais

COSEC – COMPANHIA DE SEGUROS DE CRÉDITO TAAG – LINHAS AÉREAS DE ANGOLA suplentes

AMROP PORTUGAL WAYFIELD TRADING INTERNACIONAL * Comissão Executiva

Loureiro, Lda. ...................................................................................... Benguela, Lobito Associação de Jovens Empresários ....................................................................... Huambo Intercal, Lda. ................................................................................................... Lubango Mabílio M. Albuquerque Comercial, S.A. ............................. Namibe, Sumbe / Cuando - Cubango

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