ANO 9 - Nº 26 | ABRIL de 2013
NOTÍCIAS SINDICOM
Uma publicação do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes
LUBRIFICANTES: QUALIDADE EM PAUTA Workshop aponta desafios para o segmento, que apresenta níveis significativos de não conformidades de produtos
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Portos devem ter tratamento especial e temporário
Sindicom apoia atuação do MP nas investigações
Contagem regressiva para a 11ª Expopostos
Sindicom debate com autoridades novo marco regulatório para operações portuárias
Aprovação da PEC 37, que tramita na Câmara, é retrocesso na luta contra a ilegalidade
Evento, em agosto, apresentará os últimos lançamentos em produtos e serviços
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NOTÍCIAS SINDICOM | ABRIL de 2013
EDITORIAL
Diálogo aberto frente à nova lei dos portos Alisio Vaz Presidente-executivo do Sindicom
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Os terminais portuários são parte indispensável da cadeia logística da distribuição de combustíveis no Nordeste e em estados do Norte do país
Outro tema desta edição é a expansão nacional da demanda por diesel e gasolina, atestada pelas estatísticas da ANP referentes a 2012. Os números confirmam a evolução apontada no fim do ano pelo Sindicom, da ordem de 6%. Bem acima da evolução do Produto Interno Bruto (PIB), esse desempenho mostra a importância estratégica do nosso setor. Os lubrificantes também ganham destaque, que inclui a ampliação de seu espaço na nova homepage do Sindicom. A busca da qualidade nesse mercado é compromisso do sindicato, que apoia a ANP no combate às não conformidades, um dos temas do workshop que realizamos em abril.
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As iniciativas federais voltadas ao estabelecimento de um novo marco regulatório para a operação dos portos públicos tornaram-se tema prioritário para o Sindicom e suas associadas. Os terminais portuários são parte indispensável da cadeia logística da distribuição de combustíveis no Nordeste e em estados do Norte. Em nome da segurança do abastecimento, defendemos uma fase de transição para que as companhias se adaptem às nova regras, façam investimentos e busquem alternativas.
NOTAS
No campo ambiental, duas boas notícias. No Distrito Federal, iniciamos a logística reversa de embalagens de lubrificantes pós-consumo pelo programa Jogue Limpo, em sintonia com a legislação local e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A outra novidade é a organização do Instituto Jogue Limpo para a gestão independente do programa. A luta contra a sonegação, particularmente no etanol, permanece na pauta do Sindicom. Estamos apoiando o Estado do Rio Grande do Sul na defesa da lei que enquadra os devedores contumazes em regime especial de fiscalização. Em outra frente, somamos forças com o Ministério Público a fim de que seu poder de investigação seja mantido pelo Congresso. A propósito do combate às ilegalidades que desequilibram a concorrência e prejudicam a sociedade, o Sindicom saúda os 10 anos do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), do qual nos orgulhamos de termos sido fundadores. O ETCO cunhou uma marca: o engajamento propositivo na melhoria do ambiente de negócios no país. Alisio Vaz Presidente-executivo do Sindicom
Oferta do diesel S-10 As filiadas ao Sindicom garantiram o êxito da oferta nacional, desde janeiro, do diesel S-10, de baixo teor de enxofre. Indispensável aos novos veículos, o diesel S-10 é fornecido em mais de 6.000 postos das redes das associadas, em substituição ao S-50.
Fraude do Arla 32 Burlar o controle de emissões dos novos veículos a diesel, produzidos com tecnologia Euro 5, para não usar o reagente líquido Arla 32, além de colocar em risco os motores, é ilícito ambiental passível de multa. O alerta vem do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Bebidas em Mauá O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu, em fevereiro, restrições municipais à venda de bebidas alcoólicas nas lojas dos postos de Mauá, Grande São Paulo. Lei semelhante havia sido declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça em 2012.
EMPRESAS ASSOCIADAS
PRESIDENTE-EXECUTIVO: Alisio J. M. Vaz • CONSELHO CONSULTIVO Presidente do Conselho: José Lima de Andrade Neto | Conselheiros: Leocádio de Almeida Antunes Filho, Leonardo Gadotti Filho, Marcelo Alecrim e Antonio Ennes Pires de Lima • DIRETOR EXECUTIVO Jorge Luiz Oliveira DIRETORES OPERACIONAIS | Diretor de Meio Ambiente: Luiz Rogoginsky | Diretor Jurídico: Guido Silveira | Diretor de Abastecimento e Regulamentação: Luciano Libório | Diretor de Defesa da Concorrência: Cesar Guimarães | Diretor Tributário: Antônio Rodrigues | Diretor de Lubrificantes: Nelson Gomes • GRUPO GERENCIAL Gerente de Abastecimento e Regulamentação: Luiz Emilio Freire | Gerente de Meio Ambiente: Antonio Carlos Nóbrega | Gerente de Lubrificantes: Giancarlo Passalacqua | Gerente Administrativo e Financeiro: Dilmar Madureira
NOTÍCIAS SINDICOM Conselho Editorial: Alisio J. M. Vaz, Jorge Luiz Oliveira, Cesar Guimarães e Lilian Faria • Produção Editorial: Approach Comunicação Integrada • Coordenação Editorial: Juliana Leite • Edição: Stefania Tolomeotti • Redação: Francisco Luiz Noel • Projeto Gráfico: Alessandra Guimarães • Design Gráfico: Bianca Damasceno • Informações e contatos: Lilian Faria – lilian@sindicom.com.br • www.sindicom.com.br
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ARTIGO
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Tratamento diferenciado aos terminais portuários
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s terminais de combustíveis são instalações diferenciadas nos portos públicos do país por serem parte indispensável da cadeia logística do abastecimento, considerado de utilidade pública pela Lei 9.847, de 1999. Desempenhando atividades meio, e não fim, os terminais marítimos têm função vital para a distribuição no Norte e Nordeste. Por eles passam toda a gasolina, o diesel, o querosene de aviação e o etanol distribuídos nos estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará e Amapá. Quase todos os derivados de petróleo consumidos no Norte e Nordeste chegam pelo mar, das refinarias da Petrobras e do exterior. Esses terminais recebem os combustíveis por cabotagem e atuam como ponto de partida do fornecimento a mais de 1,4 mil postos revendedores, transportadoras de passageiros e cargas, companhias aéreas, termelétricas, bombeiros, hospitais, polícias e outras empresas e organizações, em decorrência de contratos de fornecimento firmados com as distribuidoras. Petrobras Distribuidora, Ipiranga e Raízen operam 11 terminais portuários – alguns, há mais de 50 anos. Essas empresas cumprem, ainda, papel prepon-
O Sindicom busca esclarecer com as autoridades de que forma o setor será afetado com a aprovação da MP 595/2012, que estabelece um novo marco regulatório para as operações portuárias e licitação das áreas localizadas em Porto Público.
derante na garantia da qualidade do produto entregue aos seus diferentes clientes, uma vez que fazem a mistura dos biocombustíveis (etanol anidro e biodiesel) nessas instalações, de acordo com normas legais em vigor e ainda misturam aditivos para formulação de seus produtos exclusivos. Os terminais são operados em regime de arrendamento, segundo regras de 1966. Em 1993, a Lei 8.630 (Lei dos Portos), instituiu o modelo de concessão com processo licitatório e previu a adaptação dos contratos antigos, mas a medida não se concretizou. Resoluções da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) também não regularizaram a situação. Como resultado, a operação dos terminais acabou no centro de uma insegurança jurídica que inibiu os investimentos, em um momento marcado pelo aumento da demanda por combustíveis. Norte e Nordeste são as regiões onde o crescimento do consumo é mais intenso. De 50% nos últimos três anos, contra média nacional de 37%. Embora essa demanda exija a ampliação da capacidade dos terminais, as distribuidoras se veem impedidas de fazer esses aportes sem garantias do retorno dos investimentos. A interlocução do Sindicom com as autoridades desenvolve-se nesse contexto, buscando esclarecer de que forma o setor será profundamente afetado com a aprovação da Medida Provisória 595/2012, que estabelece um novo marco regulatório para as operações portuárias e licitação das áreas localizadas em Porto Público. Pelas peculiaridades e urgências de investimentos, os terminais portuários precisam de tratamento especial e temporário, pautado em quatro pontos – transição de 10 anos para os arrenda-
mentos vencidos ou a vencer no curto prazo; contrapartida de investimentos em até cinco anos; revisão das tarifas de arrendamento; e, após a transição, o enquadramento dos terminais nas regras gerais ou em normas específicas deliberadas pelas autoridades. O Relatório Final da MP 595/2012 foi apresentado pelo senador relator Eduardo Braga, no dia 17 de abril, no limiar do encerramento desta edição do Notícias Sindicom. Houve algum avanço na medida em que ficou estabelecida uma transição de até cinco anos, mediante autorização do poder concedente. Mesmo assim, entendemos que o prazo de 10 anos é necessário e mais adequado à realização dos investimentos, como garantia de um cenário de segurança no abastecimento das regiões Norte e Nordeste do país.
Jorge Luiz Oliveira Diretor executivo do Sindicom
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FISCALIZAÇÃO
Somando forças contra o devedor contumaz Sindicom apoia lei gaúcha que enquadra empresas inadimplentes em regime especial de fiscalização
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Sindicom uniu-se ao Estado do Rio Grande do Sul na defesa da lei que caracteriza como devedor contumaz, e submete a regime especial de fiscalização, o contribuinte que deixa de recolher por oito meses o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pela importância da inciativa gaúcha para o combate à inadimplência, o sindicato se colocou à disposição do governo estadual frente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 13.711, sancionada em abril de 2011. Pela experiência acumulada contra a sonegação no mercado de combustíveis, o Sindicom prepara-se para entrar no processo como amicus curiae (amigo da corte), na condição de entidade representativa capaz de se pronunciar em controvérsias constitucionais. “Como assistentes da Adin, queremos manifestar ao STF nossa preocupação com o problema do devedor contumaz, que se alavanca economicamente por não pagar impostos, distorcendo o mercado e prejudicando os cofres públicos”, afirma o diretor executivo do Sindicom, Jorge Luiz Oliveira.
A Adin foi ajuizada no STF pelo Partido Social Liberal (PSL) em setembro de 2012, depois de o governo gaúcho ter obtido, na defesa da Lei 13.711, duas vitórias judiciais no Estado. Na ação, o PSL questiona a constitucionalidade de dispositivos da lei que distinguem o devedor contumaz. Entre as medidas estão a divulgação do nome desses inadimplentes na página da Secretaria da Fazenda na internet, a menção da condição de devedores em suas notas fiscais e a exigência de comprovante de arrecadação para a permissão de crédito fiscal. Na primeira vitória do Estado, em abril de 2012, a juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Alessandra Bertoluci, negou liminar pedida por uma indústria de bebidas notificada pela Secretaria de Fazenda. Ao considerar constitucional a lei, a juíza observou, na sentença, que a figura do devedor contumaz representa “uma reação do Fisco Estadual a situações excepcionais que se consolidaram ao longo dos anos e que, não raras vezes, não mais encontram solução diante do vultoso passivo tributário acumulado”.
Lei declarada constitucional No julgamento do mandado de segurança no Tribunal de Justiça, em julho de 2012, a constitucionalidade da Lei 13.711 foi declarada pelo Órgão Especial por 14 votos a 11, após mais de três horas de debate. A controvérsia envolveu também o Decreto 48.4904, de 2011, que complementou a lei na instituição do regime especial de fiscalização e na caracterização do devedor contumaz. Diversas empresas já foram enquadradas no regime especial de fiscalização – no início de abril, 26 estavam relacionadas na página da Receita Estadual na internet. O subsecretário da Receita, Ricardo Neves Pereira, salienta que a lei vem estimulando a quitação de dívidas. “Antes de colocar uma empresa no regime especial, há negociação. Várias empresas voltaram a ficar em dia com o Fisco”, conta. “A lei tem objetivo pedagógico e visa a acabar com a concorrência desleal, já que uma empresa que declara e não paga impostos reiteradamente causa grande desequilíbrio no mercado”, conclui o subsecretário da Receita.
Paraná cassa distribuidora
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m decisão que fortalece a ética concorrencial e o equilíbrio do mercado, a Secretaria da Fazenda do Paraná cancelou a inscrição estadual da Petropar Petróleo e Participações, em janeiro, com base na Lei 14.701, de 2005, que regulamenta o registro de empresas que distribuem e importam combustíveis. A inscrição foi cancelada por in-
fração prevista no artigo 4 da lei, que relaciona como motivos a existência de débitos na dívida ativa, a prática de fraudes na revenda e o uso irregular de notas fiscais. O cancelamento, que impede as atividades da empresa, faz parte do Edital de Notificação 12/2012, da Inspetoria Geral de Arrecadação, publicado em 8 de janeiro no Diário Oficial do Paraná.
Desde junho de 2012, a Petropar estava impedida de vender a postos de redes concorrentes. A prática é proibida pela legislação, pois não permite ao consumidor saber a procedência dos produtos, mas a distribuidora tinha a seu favor uma medida liminar revogada pelo Tribunal Regional Federal (SRF) da 4ª Região.
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LEGISLAÇÃO
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Brasil na corrida pelo biocombustível de aviação Novo combustível, à base de matérias-primas, é alternativa para o QAV de origem fóssil
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Brasil entrou de vez na corrida global rumo à viabilização do uso do biocombustível de aviação como alternativa ao querosene de aviação (QAV) de origem fóssil. Pela primeira vez, um estudo abrangente mapeou o potencial brasileiro para a produção do novo combustível, à base de matérias-primas como oleaginosas, etanol e celulose, numa iniciativa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Embraer e Boeing, com coordenação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e participação de 30 parceiros – empresas aéreas, agricultores, instituições governamentais, ONGs, Universidades e entidades como o Sindicom.
combustível utilize a mesma logística do querosene de petróleo. As associadas Petrobras Distribuidora, Raízen (Shell Aviation) e AirBP respondem por mais de 97% do fornecimento desse combustível.
No estudo, iniciado em 2011, o Sindicom contribuiu com informações detalhadas sobre a distribuição e a comercialização do QAV, fundamentais em face do requisito internacional de que o novo
A pesquisa sobre o bioquerosene mobiliza empresas, instituições científicas e governos em vários países, a fim de que a aviação comercial reduza suas emissões de gases de efeito estufa. Adicionado
em até 50% ao QAV, o novo combustível dispensa a adaptação dos motores e é usado de forma experimental em outros países. No Brasil, foi utilizado por ocasião da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).
O estudo “Biocombustível Sustentável de Aviação no Brasil” (SABB, de Sustainable Aviation Biofuels for Brazil) mostra que as perspectivas do país são promissoras. “Com a experiência adquirida na utilização do etanol e do biodiesel, e com a participação do governo na pesquisa e desenvolvimento, o Brasil será capaz de oferecer ao mercado esta nova fonte de energial”, afirma o coordenador da Comissão de Aviação do Sindicom, Reynaldo Schumann.
Perspectivas são promissoras, diz estudo
Filiadas ao Sindicom garantem estoques de anidro Distribuidoras atendem às exigências fixadas pela Resolução 67 da ANP
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suprimento de etanol anidro para adição à gasolina está garantido pelas distribuidoras filiadas ao Sindicom, que atenderam às exigências de estoques fixadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O cumprimento da Resolução 67 foi viabilizado graças a entendimentos entre Sindicom, ANP, Unica e Secretaria de Fazenda de São Paulo, que incluiu em regime especial de tributação as operações de armazenamento do anidro em instalações de produtores com ICMS diferido. De acordo com a resolução, as distribuidoras estavam obrigadas a ter, em 31 de
março, estoques de anidro equivalentes a 15 dias de comercialização do produto, misturado à gasolina, em março de 2012. Como as bases de distribuição não comportam tais volumes, as empresas optaram por adquirir o anidro e deixá-lo armazenado com os produtores – fato que geraria incidência de ICMS, recolhido nas operações de armazenagem. Isenção de imposto em 2013 Em atendimento ao Sindicom, as operações de armazenamento foram isentas de imposto em 2013. “A Secretaria de Fazenda viabilizou o cumprimento da Resolução 67, mas a solução passa pela
ANP reconhecer operações de venda para entrega futura, por exemplo”, diz Luciano Libório, diretor de Abastecimento e Regulamentação do Sindicom. A Resolução 67, editada em 2011, estabelece critérios para aquisição e formação de estoques do etanol anidro, como parte do empenho da ANP para dar previsibilidade ao fornecimento do produto, por meio de contratos entre produtores e distribuidoras. Um dos seus objetivos foi estimular a formação de estoques para garantir suprimento na entressafra. A partir de 1° de maio, o governo decidiu elevar de 20% para 25% a adição do anidro à gasolina.
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ABASTECIMENTO
Consumo de combustíveis é tema de seminário da ANP Crescimento acima do PIB demonstra importância estratégica do setor, diz Agência
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volume de combustíveis consumido no mercado brasileiro em 2012 foi de 129,7 bilhões de litros – um aumento de 6,1% em relação aos 122,2 bilhões de litros comercializados no ano anterior. Os números do crescimento da demanda, puxado pela grande procura de gasolina e óleo diesel, foram divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no VIII Seminário de Avaliação do Mercado de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis, em fevereiro, no Rio de Janeiro. A estatística, elaborada pela Superintendência de Abastecimento da agência, contabilizou em 39,7 bilhões de litros o
O tamanho do setor em 2012 16 refinarias de petróleo 409 usinas de etanol
63 produtores de biodiesel 236 distribuidoras de combustíveis 39.260 postos de serviço 376 Transportadores Revendedores Retalhistas (TRRs) 9.494 grandes consumidores industriais 146 produtores de lubrificantes 164 importadores 19 rerrefinadores FONTE: ANP/Fevereiro de 2013
consumo nacional de gasolina, que registrou avanço de 11,9% sobre os 35,5 bilhões vendidos em 2011. O diesel, combustível mais usado no país, teve demanda de 55,9 bilhões de litros, com crescimento de 7% sobre os 52,3 comercializados do ano anterior. Expansão idêntica tiveram as vendas de biodiesel, adicionado na proporção de 5% ao diesel mineral: subiram de 2,6 bilhões de litros para 2,8 bilhões. Força do mercado O superintendente de abastecimento da ANP, Aurélio Cesar Nogueira Amaral, destaca que os números são indicativos do fortalecimento do mercado. “O crescimento da demanda total de combustíveis registrado em 2012 corrobora a importância estratégica que o setor possui para a economia”, afirma. “O mercado brasileiro de combustíveis demonstrou sua força mesmo em período de crescimento moderado do PIB, reafirmando a tendência de expansão”, conclui. Em paralelo com a forte elevação da procura por gasolina, o consumo de etanol hidratado teve reduzida a sua participação no conjunto dos combustíveis de ciclo Otto, usados nos carros de passeio.
A demanda pelo hidratado recuou de 10,9 bilhões de litros, em 2011, para 9,9 bilhões de litros, com decréscimo de 9,6%. Na soma desse etanol com o anidro, que é adicionado à gasolina, a queda ficou em 5,6%, de 18,9 bilhões de litros para 17,8 bilhões de litros. No balanço da movimentação dos combustíveis de ciclo Otto, o superintendente de abastecimento da ANP chama a atenção para a influência exercida sobre a demanda pelos incentivos governamentais à aquisição de automóveis com o consequente aumento da frota. “Já a demanda de diesel vem sendo impulsionada, dentre outros fatores, pelo setor de serviços – o comércio, sobretudo – e pelo volume expressivo da produção de grãos”, observa Aurélio Cesar Nogueira Amaral. A estatística da ANP constatou ampliação expressiva da demanda por querosene de aviação (QAV), que subiu 4,8%, de 6,9 bilhões de litros para 7,3 bilhões de litros. O consumo de óleo combustível teve alta de 7,1%, passando de 3,7 bilhões de litros para 3,9 bilhões de litros. O consumo de lubrificantes cresceu 1%, de 1,369 bilhão de litros para 1,389 bilhão.
ANP divulgou números do crescimento da demanda de combustíveis em seminário em fevereiro
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CONQUISTAS
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Dez anos a serviço da ética concorrencial Prêmio de jornalismo e ciclo de debates marcam primeira década de atuação do ETCO
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combate à concorrência desleal e a promoção de melhorias no ambiente de negócios no país. Estes dois eixos programáticos norteiam a atuação do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) há 10 anos, comemorados em abril, com iniciativas em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. As atividades incluem o lançamento do Prêmio ETCO de Jornalismo, a realização do Ciclo de Debates 10+10 e a edição de livro sobre os impactos negativos da corrupção no desenvolvimento econômico no Brasil. A contribuição do ETCO tem sido decisiva para manter na agenda nacional o enfrentamento das ilegalidades na economia. “A tolerância era grande quando
entidades, como o Sindicom, fundaram o Instituto, em 2003”, diz o presidente-executivo do ETCO, Roberto Abdenur, lembrando que desde os anos 1980 a complacência com a informalidade e outras irregularidades, que minam a ética e o equilíbrio do mercado, eram vistas como saída para driblar a hiperinflação. “Apontar esse equívoco foi uma das primeiras iniciativas do ETCO, que, em 2004, divulgou o estudo ‘Eliminando as Barreiras ao Crescimento Econômico e à Economia Formal no Brasil’, base para o trabalho que viria a ser desenvolvido pelo Instituto”, destaca Abdenur. Temas como esse são abordados no livro a ser lançado por ocasião dos 10 anos, escrito por Oscar Pilagallo, com visões e informações debatidas em seminário internacional realizado em 2012. A importância da conscientização da sociedade a respeito das práticas predató-
rias na economia e dos benefícios da ética concorrencial levou o Instituto a criar o Prêmio ETCO de Jornalismo. Dividido nas categorias Jornal, Revista, Radiojornalismo, Telejornalismo e Jornalismo Online, o prêmio está aberto a trabalhos publicados em 2012 e início de 2013, com os seguintes temas: comércio ilegal, pirataria, complexidade do sistema tributário, sonegação fiscal e impacto da corrupção na economia. No Ciclo de Debates 10+10, o ETCO fará uma retrospectiva dos avanços da ética concorrencial nos últimos dez anos e traçará perspectivas de atuação. Os debates serão promovidos no Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, de junho a outubro, e contarão com a participação de representantes do governo, do Ministério Público, da área acadêmica e do mundo empresarial.
Sindicom de página nova na internet Lubrificantes e conveniência ganham mais espaço no site, compatível com dispositivos móveis
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ais visibilidade para os segmentos de lubrificantes e lojas de conveniência, novo tratamento às estatísticas de mercado e compatibilidade com os principais aplicativos de navegação e dispositivos móveis, como tablets e smartphones. Com estas e outras inovações, o website do Sindicom está remodelado desde março, proporcionando aos internautas mais facilidade de navegação, com menor número de cliques. O espaço dedicado aos lubrificantes e à conveniência traduz a importância crescente dos segmentos entre as empresas associadas ao Sindicom. O site oferece
informações sobre a qualidade dos óleos automotivos e a logística reversa de embalagens (programa Jogue Limpo) e óleos usados. A conveniência está representada pelos dados estatísticos, que atestam o crescimento desse varejo. Nas estatísticas de todo o mercado, os dados setoriais têm melhor visualização. O site, desenvolvido pela equipe de comunicação e tecnologia do Sindicom, em parceria com a Chalk Studio, conta com clipping com atualização diária, além de vídeos sobre o biodiesel, o combate à sonegação no segmento de etanol hidratado e a história do mercado distribuidor no país, tema abordado,
também, em uma linha do tempo. O novo site permite que sejam baixadas todas as publicações do sindicato – o informativo Notícias Sindicom, o Balanço Anual, o Anuário Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência, os livros História da Distribuição de Combustíveis no Brasil e Entendendo a Adulteração de Combustíveis e manuais técnicos. Os assuntos sindicais também ganharam destaque, com mais facilidade de navegação para as companhias associadas e seus colaboradores. Acesse a nova página do Sindicom na internet em www.sindicom.com.br.
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CAPA
Qualidade em foco no mercado de lubrificantes Em workshop, empresas e ANP apontam avanços, mas concluem que “não conformidades” ainda são desafio econômica dos lubrificantes nas exigências das resoluções 17, 18, 19 e 20 da agência, de 2009. Ao longo do processo de regularização, 169 empresas deixaram de atender aos requisitos técnicos e tiveram licenças de funcionamento revogadas, informou o superintendente de Abastecimento, Aurélio Cesar Nogueira Amaral. “Temos revogado aquelas que não têm condições nem capacidade; infelizmente, elas vão ter que sair do mercado”, afirmou.
Realizado pelo Sindicom, workshop contou com a presença de autoridades da ANP e do MME
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atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no mercado de lubrificantes vem resultando em vitórias frente aos problemas de qualidade, mas ainda há muito a fazer para reduzi-los ao nível alcançado com os combustíveis. No Workshop de Lubrificantes realizado pelo Sindicom, em abril, no Rio de Janeiro, com mais de 70 participantes, foi essa a avaliação compartilhada pelos representantes das filiadas e da ANP em relação ao panorama e desafios do segmento. No encontro, aberto pelo presidente do Sindicom, Alisio Vaz, e pelo diretor de Lubrificantes do sindicato, Nelson Gomes, a participação da ANP foi marcada por exposições dos superintendentes de Abastecimento, de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos e de Fiscalização.
O Ministério de Minas e Energia esteve representado pelo diretor do Departamento de Combustíveis Derivado de Petróleo, Cláudio Ishihara. Das 12 filiadas ao Sindicom, nove operam com lubrificantes – sete dedicadas exclusivamente ao segmento. Juntas, as associadas respondem por mais de 80% do mercado nacional, que movimentou 1,4 bilhão de litros em 2012, registrando crescimento semelhante ao do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com a ANP, o segmento de lubrificantes contava, em abril, com 146 empresas produtoras e 164 importadoras autorizadas a funcionar no país. Vigilância do mercado Um dos focos da ação da Agência é o enquadramento das empresas da cadeia
Na comparação com o segmento de combustíveis, o de lubrificantes apresenta níveis preocupantes de não conformidades de produtos. De 1.573 amostras coletadas pela ANP, em todo o país, entre janeiro e outubro do ano passado, 232 apresentaram não conformidades associadas à qualidade, de acordo com a superintendente de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos, Rosângela Moreira de Araujo. Essas não conformidades foram encontradas, com reincidências, em produtos de 40 empresas, responsáveis por 5% do mercado. “Os lubrificantes são um setor que temos que trabalhar, porque os índices de não conformidades ainda são altos”, observou Rosângela. No segmento de lubrificantes, tais índices encontram-se em níveis próximos a 15%, enquanto que com os combustíveis esse tipo de irregularidade está no patamar dos 2%, depois de ter saído de 20% em 2000, quando a qualidade nesse mercado começou a ser acompanhada. O Programa de Monitoramento dos Lubrificantes (PML), criado pela agência em 2006, vem obtendo ganhos graduais, que, na expectativa da ANP, tendem a produzir resultados semelhantes ao alcançado com os combustíveis. Com base nas análises do PML, em denúncias e em outros critérios, a Superintendência de Fiscalização da ANP
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CAPA realizou 355 ações em 192 empresas, nos anos de 2011 e 2012. A investida levou a 126 autuações e a quatro interdições, informou a superintendente adjunta, Tatiana Petricorena. Os fiscais flagraram
Evento contou com mais de 70 participantes
69 casos de armazenamento e venda de lubrificantes com não conformidades, 29 de comercialização de produtos sem registro e 27 casos de rótulos e lacres em desacordo. “Queremos fazer no mercado de lubrificantes o que foi feito no de combustíveis: tirar a sensação de impunidade”, salientou Tatiana.
Novos desafios para a ANP A agenda da ANP, voltada ao aperfeiçoamento do mercado, concentra vários desafios, além do processo de implementação das resoluções de 2009 que tratam da qualificação dos agentes econômicos participantes do segmento de lubrificantes. Dentre tais prioridades podem ser destacadas a implantação de novo sistema de informações sobre a produção e comercialização de lubrificantes (SIMP), a criação do registro online de produtos e a redução do tempo de julgamento dos processos de infração. A agência também está desenvolvendo parâmetros para a mensuração de benefícios, custos e outros efeitos de novas regulamentações – a chamada Análise de Impacto Regulatório (AIR). O aumento do rigor da legislação em relação às empresas que fraudam as especificações de qualidade dos lubrificantes também foi defendido no workshop. O diretor do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Ishihara, lembrou a tramitação, no Congresso, de projeto que amplia as punições da Lei 9.847 (Lei das Penalidades) e corrige dispositivos que dão margem a ações protelatórias de empresas inidôneas.
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“Algumas empresas usam essas brechas para postergar a aplicação das penalidades. Dois anos depois da infração, quando está prestes a se encerrar o processo para que sejam aplicadas as penalidades, a empresa deixar de existir. E dois dias depois abre-se uma nova, com novo CNPJ”, lamentou Ishihara, referindo-se a uma manobra típica de empresários inidôneos. O Workshop de Lubrificantes foi encerrado com apresentações das atividades dos grupos de trabalho coordenados, na Diretoria, pela Gerência de Lubrificantes: os GTs Técnico; de Defesa da Concorrência; Estatísticas; Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SSMA); Entrega Segura em Portos; e Regulamentação.
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filiadas ao Sindicom operam com lubrificantes
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amostras coletadas pela ANP em todo o país, entre janeiro e outubro do ano passado, apresentaram não conformidades associadas à qualidade
1,4 bilhão de litros de lubrificantes foi o que o mercado nacional movimentou em 2012 Um dos focos da ANP é o enquadramento das empresas de lubrificantes nas resoluções da agência
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CAPA
Jogue Limpo em ação no Distrito Federal Governo condiciona licenciamento de postos a engajamento na coleta de embalagens de lubrificantes
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entrada do Distrito Federal no mapa da logística reversa de embalagens usadas de lubrificantes, em março, foi marcada pela assinatura de termo de compromisso entre o Sindicom, o Governo Distrital e o Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicombustíveis-DF), parceiro do programa Jogue Limpo. O compromisso segue todos os princípios do acordo setorial firmado pelo segmento de lubrificantes com o Ministério do Meio Ambiente, em 2012, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos. O recolhimento das embalagens usadas de lubrificantes começou em 19 de março de 2013, duas semanas após a assinatura do compromisso, em Brasília, pelo governador Agnelo Queiroz, o presidente do Sindicom, Alisio Vaz, e o presiden-
te do Sindicombustíveis-DF, José Carlos Ulhôa. ”Somente com a colaboração de todos os comerciantes de postos e concessionárias de veículos, conseguiremos avançar na proteção ambiental do Distrito Federal”, disse o governador. Alisio Vaz destacou: “a logística reversa só é viável se houver uma ação articulada e coordenada entre todos os atores envolvidos no ciclo de vida do produto”. Participação de postos obrigatória Ao mesmo tempo em que atende ao compromisso Distrital, o recebimento itinerante das embalagens, e sua destinação à reciclagem, cumpre dispositivos do acordo setorial com o Ministério do Meio Ambiente. Com a implementação da adoção da logística reversa, o governo do Distrito Federal passou a condicionar à participação dos postos na iniciativa a
renovação das licenças de operação desses estabelecimentos. “Se eles atenderem ao preceituado no Termo de Compromisso, poderão ser multados ou até ter a licença de funcionamento cancelada”, alertou o Secretário Distrital de Meio Ambiente, Eduardo Brandão. O Sindicom e as entidades parceiras no Jogue Limpo são, até o momento, também signatários de Termos de Compromissos de Logística Reversa de Embalagens Plásticas de Lubrificantes, alinhados com o Acordo Setorial da Política Nacional de Meio Ambiente e com as legislações estaduais, em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná. Termos de Compromisso para os demais estados das regiões Sul, Sudeste e Nordeste do país estão em fase de análise e assinatura.
Gestão independente no programa O programa Jogue Limpo, que recolheu desde 2005 quase 200 milhões de embalagens usadas de lubrificantes no Sul e Sudeste do país, terá gestão independente até o fim do ano. O projeto está em fase de desenvolvimento com a criação dos atos constitutivos de uma associação, denominada Instituto Jogue Limpo, com sede na cidade do Rio de Janeiro, que deverá estar em pleno funcionamento até o final de 2013. A referida instituição será liderada pelo economista pós-graduado em gestão, Ezio Camilo Antunes, que está deixando a Raízen para se integrar, em julho, ao trabalho de organização da entidade.
dezembro de 2012. Pelo acordo, a coleta e a reciclagem das embalagens serão estendidas aos estados do Nordeste, Centro-Oeste e a parte do Norte até 2016. O crescimento da estrutura de logística reversa, que será duplicada, requer uma organização especializada, inteiramente dedicada à referida atividade.
O Sindicom optou pela independência do Jogue Limpo devido à dimensão alcançada pelo programa, base do primeiro acordo setorial da Política Nacional de Resíduos Sólidos, formalizado em
Com passagem por várias áreas da Esso, da Cosan e da Raízen, Ezio destaca, também, que a nova fase do Jogue Limpo será “uma oportunidade de ampliação do número de participantes do programa”.
A criação do Instituto Jogue Limpo incentivará a adesão de não associadas ao Sindicom e outros parceiros, já que a logística reversa é responsabilidade compartilhada de todos os agentes da cadeia econômica dos lubrificantes.
Ezio enfatiza os desafios do programa: “Junto comigo vem também um aumento de responsabilidades, metas e compromissos”, afirma, assinalando que o número de centrais de recebimento de embalagens subirá de 16 para 22 e o de caminhões, de 49 para 110.
Ezio Antunes presidirá Instituto Jogue Limpo
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PODER PÚBLICO
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O papel do MP como representante da sociedade Sindicom apoia atuação do Ministério Público nas investigações criminais anos o manual Entendendo a Adulteração de Combustíveis, para subsidiar a apuração desse tipo de crime. Um dos integrantes do grupo foi o procurador federal Jefferson Aparecido Dias, atualmente à frente da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que atende a todo o Estado de São Paulo. “Na época, infelizmente, tivemos um caso em que havia policiais envolvidos. Foi um exemplo típico de que, se não tivéssemos participado, as investigações talvez não tivessem dado resultado”, conta o procurador, lembrando que os trabalhos de apuração contavam também com a participação da Receita Federal e da estadual.
E
m defesa das prerrogativas de investigação exercidas pelos procuradores e promotores de Justiça, o Sindicom apoia o movimento nacional contra a aprovação, no Congresso, de restrições às atividades do Ministério Público. A ação do MP, na condição de representante da sociedade, é alvo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que limita a investigação de crimes às polícias Federal e Civil, na contramão de tendência mundial em favor da atuação dos procuradores e promotores nas investigações criminais.
“Sempre tivemos no Ministério Público um parceiro importante e estratégico na investigação de irregularidades no mercado de combustíveis, independentemente do trabalho da Polícia Federal e da Polícia Civil. Essa atuação do MP contribuiu muito para que o mercado viesse a melhorar, no tempo em que havia muitos problemas de adulteração de combustíveis”, destaca o diretor jurídico do Sindicom, Guido Silveira. “À exceção de pouquíssimos países, a ação do Ministério Público na investigação existe no mundo inteiro”.
A PEC 37, chamada de “PEC da Impunidade”, tramita na Câmara desde junho de 2011, quando foi apresentada pelo deputado maranhense Lourival Mendes (PT do B). Com pareceres favoráveis na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial formada para analisá-la, a proposta pode ir à votação em plenário a qualquer momento. Para proibir que o MP investigue crimes e limitar essa competência às duas polícias, a proposta acrescenta um parágrafo ao Artigo 144 da Constituição.
Operacões em diferentes Estados Exemplos da participação do MP em investigações de irregularidades nos combustíveis foram operações realizadas nos últimos anos em Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, no contexto das ações em defesa do consumidor e da ordem econômica. Em 2002, empenhado no combate às fraudes, o MP Federal em São Paulo formou o Grupo de Combate à Adulteração de Combustíveis, que lançou há quatro
Assim como o Ministério Público, as receitas Federal e estaduais também passariam a não poder atuar em investigações, no caso de a PEC 37 vir a ser aprovada. “Não queremos a exclusão das polícias das investigações, mas sim manter ampliado o rol de instituições aptas a investigar. Não há sentido em restringir isso às polícias”, afirma Jefferson Aparecido Dias. A exemplo do MP e das várias entidades que se opõem à PEC, o Sindicom considera que a aprovação da proposta seria um retrocesso na luta contra a ilegalidade, assinala o diretor jurídico do sindicato, Guido Silveira.
Sempre tivemos no MP um parceiro importante e estratégico na investigação de irregularidades no mercado de combustíveis, independentemente do trabalho das polícias. Guido Silveira Diretor jurídico do Sindicom
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EVENTOS
Tecnologia para o crescimento do mercado Caminho da inovação para revenda e lojas de conveniência passa pela 11ª ExpoPostos, em agosto para a inovação, a fim de atender plenamente, com eficiência e sem aumento de custos esse mercado em desenvolvimento”, assinala. Foco no varejo de conveniência
A
expansão da procura por combustíveis e o movimento crescente de consumidores no varejo de conveniência compõem um cenário mais que propício para a inovação e a definição de tendências. Esta expectativa que as filiadas ao Sindicom compartilham com revendedores e empresas de equipamentos e serviços marca a contagem regressiva para a 11ª edição da Feira e Fórum Internacional de Postos de Serviço, Equipamentos, Lojas de Conveniência e Food Service (ExpoPostos), de 27 a 29 de agosto, na cidade de São Paulo. A ExpoPostos está de volta à capital paulista depois de dois anos, na condição de maior evento do setor na América Latina, englobando toda a cadeia de suprimentos para postos e lojas. Durante os três dias, no Expo Center Norte, empresários, executivos, gestores, especialistas e outros agentes do mercado poderão conhecer os últimos lançamentos em produtos e serviços, trocar experiências e realizar negócios. No fórum, paralelo à feira, estarão em debate os principais temas ligados à revenda e à conveniência. Para os dois segmentos do comércio, a 11ª ExpoPostos tem importância especial, aposta o presidente do Sindicom, Alisio Vaz. “Além de consolidar a parceria entre os setores de distribuição, revenda e equipamentos, esta edição ganha relevância ampliada diante do cenário de forte demanda por combustíveis, no qual todos os agentes buscam caminhos
Além dos efeitos da elevação da procura por combustíveis em mais de 6% no ano passado, acima da evolução do Produto Interno Bruto (PIB), a inexistência de lojas na maioria dos 39,2 mil postos brasileiros abre espaço à expansão da conveniência, representada atualmente por 6,2 mil pontos. O acréscimo anual na quantidade de lojas é previsto por especialistas em 12% nos próximos anos. Em outra ponta da cadeia de negócios, a indústria de equipamentos também avança, tendo crescido 5% em 2012. De parte dos proprietários e gestores de postos e lojas, a busca de soluções inovadoras que proporcionem diferencial frente à concorrência promete dar o tom da feira, por conta da chegada de novos consumidores ao mercado, pertencentes às classes C e D. “Estamos otimistas,
nos adaptando para receber essa turma nova. Quem tem condições está investindo. Esperamos, na feira, turbinar as lojas com o que há de mais moderno”, afirma Paulo Miranda Soares, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis). A expectativa de bons negócios também é grande na Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos para Postos de Serviços (Abieps), parceira do Sindicom e da Fecombustíveis na realização da ExpoPostos. “Os visitantes poderão conferir inovações e novas tendências em praticamente todos os setores”, antecipa o presidente da Abieps, Volnei Wilson Pereira. Uma das características dos novos produtos é a proteção ambiental, incorporada a filtros para o diesel de baixo teor de enxofre, tanques protegidos com parede dupla e equipamentos de controle de emissões atmosféricas e vazamentos. Entre as novidades estão, também, bombas abastecedoras de última geração e softwares de gestão integrada dos postos.
O grande idealizador
A
ideia da Expo Postos & Conveniência foi fruto da criatividade, empenho e iniciativa do Vieira, como sempre chamamos, carinhosamente, o amigo Carlos Vieira de Mello. Ele foi o primeiro coordenador da Comissão de Lojas de Conveniência, do Sindicom, quando teve a ideia, inspirada no NACS Show – realizado anualmente nos Estados Unidos – de criar um evento, no Brasil, que reunisse os
principais agentes desse mercado e que tivesse um conteúdo educativo por meio do fórum que ocorre junto à feira. Vieira também idealizou o anuário da conveniência em 2003, que hoje também agrega dados de combustíveis e de lubrificantes. Perdemos o convívio frequente com nosso grande amigo, mas ficaram as suas criações, fruto da sua brilhante criatividade e dinamismo.