Revista APEP - Edição 50 - Julho a Dezembro 2021

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COMEMORAÇÃO

PGE completa 75 anos e realça seu papel de função essencial à Justiça e à Gestão Pública Fotos: Divulgação-PGE-PR

A solenidade em comemoração aos 75 anos da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná foi realizada de forma híbrida

N

o dia 12 de agosto, a Procuradoria-Geral do Estado completou seus 75 anos de história. Como parte das celebrações foi

lançada a revista jurídica Direito do Estado em Debate, edição comemorativa pelo aniversário.

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população paranaense. A Procuradora-Geral ressaltou o reconhecimento da Advocacia Pública como função essencial à Justiça e instituição imprescindível ao funcionamento do Estado Democrático de Direito. E lembrou

Na solenidade, realizada em formato híbrido, a Procuradora-

que no enfrentamento da pandemia, a PGE rapidamente

Geral do Estado Leticia Ferreira da Silva destacou a importância

adaptou-se à nova realidade e às novas legislações, auxiliando

e a relevância da atuação da Advocacia Pública no controle da

na construção das políticas públicas propostas, especialmente,

constitucionalidade e na legalidade dos atos praticados pelos

nas áreas da saúde, educação e programas sociais, e das medidas

gestores que elaboram as políticas públicas que beneficiam a

econômicas de retomada, com rigor técnico e segurança jurídica.


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