CARTA Distrito 1960 - ESPECIAL Ambiente 2012

IAL C E SP E ÃO Ç I ED

do Governador DISTRITO 1960 | PORTUGAL | JUNHO 2012

Dia Mundial do Ambiente

www.rotary.pt

5 de Junho

Kalyan Banerjee Governador José Coelho

Presidente R.I.

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> Mudança de comportamentos

Isabel Rosmaninho RC LISBOA-BENFICA Comissão de Serviços à Comunidade Sustentabilidade Ambiental

Esta Carta, dedicada especialmente ao AMBIENTE, reúne todos os textos sobre esta temática, publicados ao longo do ano rotário na Carta Mensal, possibilitando dar uma coerência aos diferentes assuntos abordados, que numa primeira leitura, pela separação temporal, poderiam parecer dispersos e sem um fio condutor.

Como resultado de uma nova leitura, gostaria que ressaltasse que as nossas preocupações com o Ambiente e que nos levam a uma tomada de consciência para a necessidade de adoção de comportamentos ambientalmente corretos, não se traduzem apenas num planeta “mais limpo”. As suas repercussões são muito mais amplas e vão muito mais além.

Quando falamos da qualidade da água e do ar, do preço da água, de uma correta gestão de resíduos, da preservação das florestas e da avaliação de impacte ambiental dos projetos de desenvolvimento, por exemplo, estamos a falar de sustentabilidade, em toda a sua dimensão, que também integra as componentes económica e social.

Gostaria de frisar que não posso deixar de me congratular com a oportunidade temporal desta publicação. Junho, sendo o último mês do ano rotário e por

isso um mês dedicado a balanços das atividades desenvolvidas, é também o mês em que se comemora o Dia Mundial do Ambiente. Este dia é celebrado todos os anos a 5 de Junho - data em que no ano de 1972 teve início a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente - e tem como objetivo assinalar as ações positivas de proteção e preservação do ambiente e alertar as populações e os governos para a necessidade de salvar o ambiente.

Também, por coincidência, neste momento, encontra-se a decorrer, no Rio de Janeiro, a Cimeira das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. Tem sido designado por Rio+20, por acontecer precisamente vinte anos após a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, que teve lugar na mesma cidade brasileira, em 1992, e tem como principal finalidade reafirmar o compromisso político do desenvolvimento sustentável, assumido nessa data pelos chefes de Estado e ministros.

As perspetivas em torno deste evento não são as mais otimistas. Há já quem tema o fracasso da Cimeira. E, porquê? A história tem demonstrado que em contexto de crise económica, as preocupações com o ambiente são normalmente

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relegadas para um segundo plano, por haver quem não as considere como prioritárias colocando o enfoque apenas nas soluções para os problemas económicos. Do meu ponto de vista, trata-se de uma visão muito redutora de solucionar o problema, esquecendo a articulação existente entre os três pilares do Desenvolvimento Sustentável- a economia, a sociedade e o ambiente.

Felizmente, há quem acredite que o caminho pode ser outro. De facto, um dos temas principais em debate na Cimeira é a Economia Verde e a sua contribuição para a eliminação da pobreza, começando este conceito a ser encarado por muitas organizações internacionais como uma solução para a crise internacional e um importante instrumento para o Desenvolvimento Sustentável. É definido pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) como uma economia que “resulta numa melhoria do bem-estar humano e da equidade social ao mesmo tempo em que reduz de forma significativa os riscos ambientais e a escassez ecológica”. Sinteticamente, uma economia verde pode ser entendida como uma economia de baixo carbono, uso eficiente dos recursos e inclusão social.

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Neste momento, está sobre a mesa o documento “O futuro que queremos”, que será sancionado pelos chefes de Estado e ministros, até ao final da Cimeira.

A viabilização efetiva da política que lhe esta subjacente implica a “necessidade de uma significativa mobilização de recursos” para que os países em desenvolvimento possam crescer de forma sustentável. Mas ao não se saber de onde vem o dinheiro, nem quanto, nem quando, não poderei terminar este pequeno texto, sem um sentimento de algum ceticismo.

Voltando ao início, o meu principal objetivo com a escrita e divulgação destes textos é essencialmente sensibilizar os companheiros e companheiras para estas questões e incitar-vos a uma verdadeira e efetiva mudança de comportamentos, em consonância com uma das ênfases do Presidente de Rotary International, para o corrente ano rotário.

Devemos ter presente que Kalyan Banerjee nos convida a pensar em maneiras inovadoras para lidar com os desafios que enfrentamos e que se desejarmos a paz, a redução da mortalidade infantil, o combate à fome e o fim da degradação ambiental, devemos ser o instrumento de tais mudanças.

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> sustentabilidade ambiental Carta Mensal do Governador Nº 1 Junho 2011

A Declaração do Milénio, adoptada em 2000, por todos os 189 Estados Membros da Assembleia Geral das Nações Unidas, veio dar um enorme impulso às questões do Desenvolvimento, com a identificação dos desafios centrais enfrentados pela Humanidade no limiar do novo milénio e, ainda, com a aprovação dos denominados Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) a serem atingidos num prazo de 25 anos.

De entre os oito objectivos aprovados, destaco o que é objecto do presente ­texto - Assegurar a sustentabilidade ambiental - e que constitui, também, um objectivo de Rotary International e do Distrito 1960, para o ano 2011-2012.

Ao adoptar este objectivo, como um ODM, a comunidade internacional reconhece que os destinos das pessoas e do ambiente estão interligados. De facto, os países mais pobres do mundo estão muito dependentes da agricultura e são muito vulneráveis à degradação ambiental. Ameaças ambientais, como o consumo de água contaminada colocam sérios

desafios à saúde pública. Considera-se que é urgente a adopção de políticas de desenvolvimento sustentável, a par de uma melhoria do planeamento do território, não apenas com a finalidade de se atingir os ODM, mas também para prevenir conflitos relativos aos recursos naturais e, sobretudo, para prevenir uma degradação ambiental que seja irreversível.

Parece importante salientar, neste momento, que a preocupação com a sustentabilidade do planeta não surgiu apenas no início deste novo milénio.

O conceito de sustentabilidade começou a ser delineado na Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, de 5 a 16 de Junho de 1972, a primeira conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e a primeira grande reunião internacional para discutir as atividades humanas e suas relações com o Ambiente. A Conferência de Estocolmo lançou as bases das acções ambientais ao nível internacional, alertando especialmente para

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questões relacionadas com a degradação ambiental e a poluição, que não se limita às fronteiras políticas, mas afecta países, regiões e povos, localizados muito além do seu ponto de origem. A Declaração de Estocolmo, que se traduziu num Plano de Acção, definiu princípios de preservação e melhoria do ambiente natural, destacando a necessidade de apoio financeiro e assistência técnica a comunidades e países mais pobres.

Embora a expressão "desenvolvimento sustentável" ainda não fosse usada, a declaração, no seu item 6, já abordava a necessidade imperativa de "defender e melhorar o ambiente humano para as actuais e futuras gerações" - um objetivo a ser alcançado juntamente com a paz e o desenvolvimento económico e social.

Vinte anos depois, a Conferência sobre Ambiente e Desenvolvimento, realizada

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em 1992, no Rio de Janeiro, consolidou o conceito de desenvolvimento sustentável. A mais importante conquista da Conferência foi colocar esses dois termos, “Ambiente” e “Desenvolvimento” juntos - concretizando a possibilidade apenas esboçada na Conferência de Estocolmo, em 1972, e consagrando o uso do conceito de Desenvolvimento Sustentável, defendido, em 1987, pela Comissão Mundial sobre Ambiente e Desenvolvimento (Comissão Brundtland). O conceito de desenvolvimento sustentável entendido como o desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das futuras gerações de atenderem às suas próprias necessidades - foi concebido de modo a conciliar as reivindicações dos defensores do desenvolvimento económico com as preocupações de conservação dos ecossistemas e da biodiversidade. Outra importante conquista da Conferência foi a Agenda 21, um amplo e abrangente programa de acção, visando a sustentabilidade global no século XXI. Em 2002, a Cimeira da Terra sobre Desenvolvimento Sustentável de Joanesburgo reafirmou os compromissos da Agenda 21, propondo a maior integração das três dimensões do desenvolvimento sustentável (económica, social e ambiental) através de programas e políticas centrados nas questões sociais e, particularmente, nos sistemas de protecção social.

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> sustentabilidade ambiental Carta Mensal do Governador Nº 2 Agosto 2011

Na edição anterior, pretendi sensibilizar os leitores para a importância de ser assegurada, a nível mundial, a sustentabilidade ambiental do planeta, desafio que constituiu um dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio definidos, em 2000, pela Assembleia Geral das Nações Unidas. É importante ter presente que um desenvolvimento sustentável pressupõe a preocupação não só com o presente, mas com a qualidade de vida das gerações futuras, de modo a proteger recursos vitais, incrementar factores de coesão social e equidade e garantir um crescimento económico amigo do ambiente e das pessoas.

Esta visão integradora do desenvolvimento em harmonia com a economia, a sociedade e a natureza, respeitando a biodiversidade e os recursos naturais, de solidariedade entre gerações e de co-responsabilização e solidariedade entre países, constitui o pano de fundo das políticas internacionais de desenvolvimento sustentável que têm vindo a ser implementadas nas últimas décadas.

2ª PARTE

A nível internacional…

De modo a pôr em prática estes princípios, a Agenda 21, aprovada na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (CNUAD), que teve lugar no Rio de Janeiro, em 1992, incentivou os Estados a adoptar estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável, como forma de aplicar e desenvolver as decisões que integraram a Agenda 21 e os designados “acordos do Rio”, em particular as convenções internacionais para as alterações climáticas e para a biodiversidade.

O apelo à elaboração destes documentos estratégicos que devem reforçar e harmonizar as políticas nacionais para a economia, ambiente e questões sociais foi reafirmada na Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável que teve lugar em Joanesburgo em 2002 (Rio + 10) e posteriormente, na Cimeira Mundial das Nações Unidas de 2005, onde os líderes mundiais confirmaram o compromisso com o desenvolvimento sustentável.

Dentro da mesma linha de atuação,

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também a União Europeia adoptou, no Conselho Europeu de Gotemburgo, em 2001, uma Estratégia de Desenvolvimento Sustentável, em complemento da Estratégia de Lisboa, tendo sido revista no Conselho Europeu de Junho de 2006.

Em Portugal…

O nosso país não ficou indiferente às decisões tomadas internacionalmente, tendo definido também uma estratégia, designada por Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável - ENDS 2015, que foi aprovada, bem como o respectivo plano de implementação, pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 109/2007, de 20 de Agosto. Elaborada em conformidade com os princípios da Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável (EEDS), pretendia constituir um instrumento de orientação política para o desenvolvimento de Portugal, no horizonte de 2015.

A realidade…

Apesar de todos os compromissos assumidos a nível internacional, a realidade não é muito animadora. Os dados, a seguir apresentados, constituem um exemplo da gravidade de situações existentes.

Em 2005, as emissões de dióxido de carbono (CO2), gás responsável pelo efeito de estufa, atingiram 28 mil milhões de toneladas, continuando atualmente a crescer, tendo como consequência um aumento da concentração de CO2 na atmosfera. A nível global, e em termos percentuais, as emissões de CO2 aumentaram cerca de 30% entre 1990 e 2005, com um crescimento anual, entre 2000 e 2005, maior que na década precedente.

As emissões per capita são mais elevadas nas regiões desenvolvidas: cerca de 12 toneladas de CO2 por pessoa num ano, comparando com cerca de 3 toneladas nas zonas em desenvolvimento e 0,8 toneladas na África Subsariana. As emissões por unidade económica de produção diminuíram mais de 20% nas zonas desenvolvidas, tendo crescido 35% no Sudoeste Asiático e 25% no Norte de África.

Em resposta à perda crescente da biodiversidade, a comunidade internacional

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encorajou a protecção do meio marinho e terrestre. Como resultado, em 2007, cerca de 21 milhões de km2 de terra e mar foram sujeitos a medidas de protecção. Apesar da sua importância para a sustentabilidade dos stocks de pesca e modos de vida das populações costeiras, apenas 0,7% dos oceanos do mundo - cerca de 2 milhões km2 - foram protegidos.

Em 2008, mais de 50% da população mundial vivia em zonas urbanas, o que corresponde a cerca de 3,3 mil milhões de pessoas. Esta urbanização está a contribuir para o esgotamento dos recursos naturais e a provocar sobrepovoamento, habitação inadequada e escassez de água e de saneamento para os mais pobres das cidades, em particular nas cidades mais pobres da África Subsariana e da Ásia. Cerca de 1,6 mil milhões de pessoas vive em áreas com escassez de água e 2,5 mil milhões de pessoas não dispõe de sistemas de saneamento básico - mais de mil milhões, na Ásia, e 500 milhões, na África Subsariana.

Do acima exposto, podemos concluir que apesar das políticas e dos documentos estratégicos, é imprescindível a acção concreta, se realmente quisermos que as verdadeiras mudanças aconteçam. A sustentabilidade assenta em valores como a co-responsabilização e a solidariedade, entre pessoas e entre povos, valores que estão, também, presentes no ideal rotário.

Para além de alguns aspectos da implementação, a nível governamental e institucional, da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, a serem abordados em próximas Cartas, vamos ver que é possível, com pequenas acções e mudanças de comportamento individual, também contribuir para um desenvolvimento sustentável.

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> alterações climáticas Carta Mensal do Governador Nº 3 Setembro 2011

Como tivemos oportunidade de ver na edição anterior, uma das maiores ameaças ambientais, sociais e económicas que o Planeta e a Humanidade enfrentam, na actualidade, é a que respeita às Alterações Climáticas.

Face às evidências crescentes do fenómeno global das alterações climáticas, em 1992, foi assinada a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) e, em 1997, foi adoptado o Protocolo de Quioto, com vista a garantir o combate efectivo a ­ este problema ambiental, através do estabelecimento de compromissos quantificados de limitação ou redução das emissões dos principais gases com efeito de estufa (GEE).

Portugal aprovou o Protocolo de Quioto, em Março de 2002, e a Comunidade Europeia, em Abril desse mesmo ano. No âmbito deste Protocolo, a União

­ uropeia ficou, como um todo, obrigada E a reduzir as suas emissões em 8%, face ao ano base (1990), tendo esta quantidade sido repartida por todos os Estados membros, através do compromisso comunitário de partilha de responsabilidades. Portugal assumiu o compromisso de limitar o aumento das suas emissões de GEE em 27%, no período de 2008-2012, relativamente aos valores do ano base, não podendo exceder a Quantidade Atribuída (QA), fixada em 381 937 527 t de equivalentes de CO2 (CO2e), para esse período, representando um valor médio anual de 76 387 505 t CO2e.

Para cumprir os objectivos nacionais em matéria de alterações climáticas, foram aprovados os seguintes instru­ mentos fundamentais: 1. o Programa Nacional para as ­Alterações Climáticas (PNAC), que define um conjunto de políticas e medidas

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internas que visam a redução de emissões de GEE por parte dos diversos sectores de actividade; 2. o Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE), que é aplicável a um conjunto de instalações fortemente emissoras de GEE, e como tal incluídas no Comércio Europeu de ­Licenças de Emissão (CELE); 3. o Fundo Português de Carbono, que visa o desenvolvimento de actividades para a obtenção de créditos de emissão de GEE. Antes de passarmos ao desenvolvimento de cada um dos instrumentos mencionados, considera-se oportuno introduzir alguma informação, ainda que bastante sintética, relativamente ao Protocolo de Quioto.

O Protocolo de Quioto resultou de uma série de eventos iniciada com a Toronto Conference on the Changing Atmosphere, em Outubro de 1998, seguida pelo IPCC's First Assessment Report em Sundsvall, Suécia, em Agosto de 1990, e que culminou com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática, na ECO­‑92, no Rio de Janeiro.

Discutido e negociado em Quioto ­(Japão) em 1997, foi aberto para assinaturas em 11 de Dezembro de 1997 e ratificado em 15 de Março de 1999.

Para entrar em vigor, foi necessário que 55% dos países, que juntos produzem 55% das emissões, o ratificassem, entrando em vigor em 16 de Fevereiro de 2005, depois de a Rússia o ter ratificado, em Novembro de 2004.

Em resultado do protocolo, os países ficaram com a obrigação de reduzir a emissão de GEE em pelo menos 5,2%, em relação aos níveis de 1990, no período entre 2008 e 2012, também chamado de primeiro período de compromisso (para muitos países, como os membros da UE, corresponde a 15% abaixo das emissões esperadas para 2008). As metas de redução não são homogéneas para todos os países, colocando níveis diferenciados para os 38 países que mais emitem GEE. ­Países,

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como por exemplo Brasil, México, Argentina e Índia não ficaram obrigados ao cumprimento de metas de redução das emissões. Os Estados Unidos negaram-se a ratificar o Protocolo de Quioto, de acordo com a alegação do ex-presidente George W. Bush de que os compromissos acarretados por tal protocolo interfeririam negativamente na economia norte-americana.

Um dos factores alegados pelos Estados Unidos para a não ratificação do Protocolo de Quioto foi a inexistência de metas obrigatórias de redução das emissões de dióxido de carbono (CO2) para os países em desenvolvimento.

Apesar de não serem obrigados a cumprir metas de redução, tais países foram responsáveis por 52% das emissões de CO2 mundiais e por 73% do aumento das emissões, em 2004. Segundo a Agência de Avaliação Ambiental da Holanda, em 2006, a China, um país em desenvolvimento, ultrapassou em 8% o volume de CO2 emitido pelos EUA, tornando-se o maior emissor desse gás no mundo, emitindo, sozinha, quase um quarto do total mundial, mais do que toda a UE. Um dos motivos desse grande aumento das emissões chinesas é a queima do carvão mineral, que representa cerca de 68,4% da produção de energia na China. Estima-se que cerca de 40,5% das emissões mundiais de CO2 são provenientes da queima desse mineral, sendo o que mais contribui ­ para o aquecimento global.

Perante o rápido crescimento económico de economias emergentes, cuja matriz energética é extremamente dependente da queima de combustíveis fósseis, em especial do carvão mineral, o aumento nas emissões de dióxido de carbono parece inevitável para as próximas décadas, contrariando eventualmente as pretensões do Protocolo de Quioto.

Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) O primeiro Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) foi aprova-

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do através da Resolução do Conselho de Ministros nº 119/2004, de 31 de Julho.

Na sequência da revisão do PNAC 2004, e sob a égide da Comissão para as Alterações Climáticas (CAC), o Governo aprovou o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2006), através da Resolução do Conselho de Ministros nº 104/2006, de 23 de Agosto. Posteriormente, em 2007, algumas das metas do PNAC 2006, foram revistas, originando a oportunidade da sua reavaliação.

As metas revistas dizem respeito a políticas e medidas dos sectores da oferta de energia, em particular o aumento da participação das fontes renováveis e do gás natural, e a instrumentos de política para a promoção da eficiência energética no consumo da electricidade, bem como a uma aceleração da taxa de penetração dos biocombustíveis no consumo automóvel, e de instrumentos de eficiência energética nos veículos, em particular o imposto automóvel. As novas metas das políticas e das medidas foram aprovadas através da Resolução do Conselho de Ministros nº 1/2008, de 4 de Janeiro.

Da avaliação efectuada, concluiu-se que as metas 2007 contribuíam para que Portugal acelerasse a sua convergência com o montante da Quantidade Atribuída (QA), continuando no entanto, com um défice de 2,97 Mt CO2e/ano para o cumprimento do Protocolo de Quioto, que deveria ser acomodado por um esforço das instalações abrangidas pelo Comércio Europeu de Licenças de Emis-

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são (CELE) e com recurso aos mecanismos de flexibilidade previstos, através do Fundo Português de Carbono.

A título de exemplo, apresenta-se, na tabela abaixo, algumas das medidas adoptadas no sector da energia.

1. Energias renováveis - alteração da meta de 39% do consumo bruto de electricidade em 2010 a partir de fontes de energia renováveis (FER) para 45%.

1.1. Energia eólica - aumento em 1950 MW a meta de capacidade instalada, em 2012. Novo total de 5100 MW com acréscimo em 600 MW por upgrade dos equipamentos.

1.2. Energia hídrica - aumento do potencial hídrico através do reforço da capacidade de produção das barragens de Picote, Bemposta e Alqueva - aumento em 575 MW de forma a ser atingido um total de 5575 MW de capacidade instalada em 2010. Plano Nacional de Barragens.

1.3. Biomassa - ampliação em 100 MW o objectivo de capacidade instalada em 2010 (aumento de 67%). Rede de centrais descentralizadas de produção de energia a partir de biomassa com capacidade de 250 MW. 1.4. Energia solar - assegurar articulação com as políticas e metas de micro geração.

1.5. Energia das ondas - aumento da capacidade instalada em 200 MW: potencial de exploração até 250 MW em projectos experimentais na zona piloto de São Pedro de Moel.

1.6. Biogás - estabelecer a meta de 100 MW de potência instalada em unidades de tratamento anaeróbio de resíduos. (Actual 20 MW em 15 unidades.)

1.7. Micro geração - programa para instalação de 50.000 sistemas até 2010, com incentivo à instalação de água quente solar em casas existentes.

2. Entrada em funcionamento de novas centrais de ciclo combinado a gás natural (2160 MW em 2006 passarão para 5360 MW em 2010): 2.1. Descomissionamento:

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2008 - 400 MW (aprox.) de dois grupos da antiga central do Carregado e dos grupos 3 e 4 da Central de Tunes; 2010 - encerramento da central do Barreiro a fuel e funcionamento zero das restantes centrais a fuel.

A partir de 2010 - encerramento das restantes centrais a fuelóleo.

Plano Nacional de Atribuição de ­Licenças de Emissão (PNALE) O Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão, para o período 20052007 (PLANE I), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 53/2005, de 3 de Março, constitui uma peça fundamental para o Comércio Europeu de Licenças de Emissão, uma vez que este plano estabelece a quantidade total de licenças de emissão a atribuir anualmente pelo Estado português e o respectivo método de atribuição.

A elaboração do PNALE é efectuada de acordo com o artigo 9º da Directiva 2003/87/CE, de 13 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Directiva 2004/101/CE. A Resolução do Conselho de Ministros nº 1/2008, de 4 de Janeiro, que estabeleceu as metas 2007 para as políticas e medidas no âmbito do PNAC, aprovou também o PNALE II, para o período 2008-2012, que coincide com o período de cumprimento do Protocolo de Quioto.

Fundo Português de Carbono O Fundo Português de Carbono, criado pelo Decreto-Lei nº 71/2006, de 24 de Março, tem como objectivo contribuir, de forma suplementar, para o cumprimento nacional do Protocolo de Quioto, através da aquisição de unidades de cumprimento ao abrigo dos mecanismos previstos no Protocolo de Quioto e da promoção da redução adicional de emissões de gases com efeito de estufa, através de projectos domésticos. As Unidade de Cumprimento permitem suprimir o défice de cumprimento que possa subsistir com a aplicação, quer das políticas e medidas consideradas pelo PNAC (RCM 104/2006 e RCM 1/2008), já anteriormente referi-

das, quer do Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão 2008-2012 (PNALE II) Acompanhando o que se vai fazendo noutros países, nomeadamente na UE, Portugal adoptou em Abril de 2010 a ENAAC - Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas. Com esta Estratégia pretende-se dotar o País de um instrumento que promova a identificação de um conjunto de linhas de acção e de medidas de adaptação a aplicar, designadamente através de instrumentos de carácter sectorial, tendo em conta que a adaptação às alterações climáticas é um desafio eminentemente transversal, que requer o envolvimento de um vasto conjunto de sectores e uma abordagem integrada.

Conclusão Apesar da existência do instrumento internacional para a redução de emissões, que é o Protocolo de Quioto e dos correspondentes instrumentos nacionais, considera-se que, face aos padrões actuais de conhecimento, as alterações do clima são inevitáveis, existindo ainda um grande consenso de que as emissões globais de gases com efeito de estufa continuarão a aumentar nas próximas décadas. O progresso científico tem, além disso, permitido reconhecer que, mesmo que as concentrações de gases com efeito de estufa venham a estabilizar, o aquecimento e a subida do ­nível médio do mar continuariam durante ­séculos, devido à dinâmica associada aos processos climáticos.

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> PEGADA ECOLÓGICA Carta Mensal do Governador Nº 4 Outubro 2011

Em edições anteriores, tivémos oportunidade de tomar consciência que para além da aplicação das políticas e documentos estratégicos institucionais, se torna fundamental a acção de cada um de nós, como cidadão, se quisermos contribuir para um desenvolvimento sustentável do planeta.

O uso de recursos naturais, o consumismo exagerado, associado a uma grande produção de resíduos são marcas de degradação ambiental das sociedades humanas actuais. Foi em resposta a esta dimensão crescente das marcas que deixamos, que surgiu o conceito de pegada ecológica.

O que é a Pegada Ecológica?

Pegada ecológica é uma tradução do inglês ecological footprint e refere-se à quantidade de terra e água que seria ne-

cessária para sustentar as gerações actuais, tendo em conta todos os recursos materiais e energéticos gastos por uma determinada população.

Este termo foi inicialmente usado, em 1992, por William Rees, um ecologista e professor universitário canadiano, que em 1995, conjuntamente com Mathis Wackernagel publicou o livro intitulado Our Ecological Footprint: Reducing Human Impact on the Earth.

O conceito de Pegada Ecológica ajuda-nos a ter a percepção da quantidade de recursos naturais que utilizamos para sustentar o nosso estilo de vida, onde se inclui a cidade e a casa onde moramos, os móveis que temos, as roupas que usamos, o transporte que utilizamos, o que comemos, o que fazemos nas horas de lazer, os produtos que compramos, entre outros.

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A Pegada Ecológica não procura ser uma medida exacta, mas sim uma estimativa do impacto que o nosso estilo de vida tem sobre o Planeta, permitindo avaliar até que ponto a nossa forma de viver está de acordo com a sua capacidade de disponibilizar e renovar os seus recursos naturais, assim como absorver os resíduos e os poluentes que geramos ao longo do anos. É traduzida, em hectares (ha), pela área em média que um cidadão ou sociedade necessitam para suportar as suas exigências diárias. O cálculo tem por base diferentes categorias de consumo, como sejam a alimentação, a casa, os transportes, os bens de consumo, a energia, a água, entre outros. Este consumo é convertido em área bioprodutiva, segundo várias parcelas de terreno (terra e mar) necessárias para produzir/ repor os recursos utilizados e assimilar os resíduos e os poluentes produzidos por uma dada unidade de população.

A conversão dos consumos em áreas bioprodutivas recorre a uma tabela específica segundo a seguinte tipologia: Área de energia fóssil - área virtualmente necessária para absorver as emissões de CO2 resultantes da queima de combustíveis fósseis. Área arável - superfície em que o Homem desenvolve actividades agrícolas, retirando produtos como alimentos, fibras, azeite, entre outras, para suprir as suas necessidade alimentícias. Área de pastagem - área dedicada a pastos, de onde se obtêm determinados produtos animais, como carne, leite, pele e lã. Área de bosques - superfície ocupada pelos bosques, de onde provêm principalmente produtos derivados da madeira, utilizados na produção de bens, e também combustíveis, como a lenha. Área de mar - superfície marinha, biologicamente produtiva, aproveitada pelo Homem para obter pescado e marisco.

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Sabia que...

O valor mundial médio da Pegada Ecológica é de 2,9 ha/habitante, sendo 35% maior do que a capacidade de regeneração do Planeta (1,8 ha/habitante).

Isto significa que o planeta Terra já é pequeno demais e os recursos insuficientes parao nosso padrão de vida.

Em Portugal, o valor médio da Pegada Ecológica é de 4,5 ha/habitante, ou seja duas vezes e meia acima da capacidade média aceitável.

Qual é a minha Pegada Ecológica?

Para que cada um possa ter uma ideia do impacto que o seu estilo de vida tem sobre os recursos naturais do planeta, apresenta-se uma pequena ferramenta que permite fazer não um cálculo, mas uma pequena estimativa. Para tal, basta responder ao questionário que se apresenta na caixa no final do texto.

Depois de todas as questões respondidas e ser obtida a pontuação final, poderá ser consultado o quadro dos resultados.

Se os resultados obtidos não são muito satisfatórios, não desanime. Poderá adoptar comportamentos mais amigos do ambiente que, directa ou indirectamente, permitem reduzir a quantidade de recursos necessários às actividades diárias.

Como reduzir a minha pegada ecológica?

Tendo uma principal finalidade uma redução da Pegada Ecológica, apresentam-se algumas sugestões que poderão ser seguidas por todos, no dia-a-dia: • Pondere a necessidade real de adquirir determinados produtos. Lembre-se da regra dos três R´s (Reduzir, Reutilizar, Reciclar).

• Invista na redução dos consumos energéticos, utilizando aparelhos eléctricos e electrónicos de baixo consumo. Não deixe os aparelhos ligados, por exemplo, televisão e computador, quando não estão a ser ser utilizados.

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• Reduza a utilização dos sistemas de climatização, investindo em bons isolamentos na habitação, como, por exemplo, em janelas com vidro duplo.

• Reduza o consumo de água, substituindo o banho de imersão por um duche rápido, instalando redutores de caudal e regulando as descargas do autoclismo.

• Minimize a produção de resíduos sólidos, poupando dinheiro ao adquirir embalagens com maior capacidade e produtos com pouca embalagem, sempre que possível recicláveis. Evite as garrafas de vinho que utilizam rolhas de plástico.

• Escolha produtos ecológicos ou com etiqueta ou rótulo ecológicos. Para o transporte das compras, opte por reutilizar os sacos.

• Sempre que possível, adquira produtos produzidos localmente, pois consomem menos combustível no seu transporte, produzindo menos emissões e contribuem para a manutenção do emprego e para o desenvolvimento da economia regional.

• Consuma produtos frescos em detrimento dos congelados ou enlatados.

Aumente a proporção de vegetais em relação aos produtos derivados de carne consumidos a cada refeição.

• Deixe o veículo automóvel em casa, utilize mais a bicicleta e os transportes públicos. Se utilizar o seu automóvel, procure partilhar com mais pessoas as deslocações para o local de trabalho.

Faça uma verificação periódica do veículo, pois um veículo desafinado consome e polui mais.

• Utilize papel 100% reciclado e livre de cloro, consumindo o menor volume de papel possível e utilizando sempre as duas faces das folhas. Utilize as folhas que não são necessárias para rascunho.

Por fim, não se esqueça de colocar todos os resíduos de papel no ecoponto azul.

• Repare os equipamentos avariados, antes de comprar um novo. Não deite para o lixo um equipamento que funciona, devendo encaminhá-lo para quem o possa utilizar.

• Evite comprar produtos de usar e deitar fora, tais como papel de cozinha, guardanapos, toalhas de papel, talheres

e copos de plástico.

• Guarde os alimentos fatiados em caixas em vez de utilizar papel de alumínio ou película de plástico.

• Utilize os contentores de recolha selectiva, evitando colocar no lixo produtos potencialmente tóxicos, como por exemplo pilhas. Em relação ao óleo usado de cozinha, entregue-o em locais de recolha. Caso a sua localidade não seja abrangida por uma rede de recolha, coloque o mesmo numa garrafa junto com o seu lixo normal. Nunca despeje o óleo usado no esgoto.

O movimento das ecovilas, constitui um exemplo de como reduzir a pegada ecológica de um individuo, família ou comunidade. É um exemplo de como é possível conciliar harmoniosamente uma vida social, económica e cultural num padrão de vida sustentável em todos sentidos.

Concretamente, pode citar-se o caso da Ecovila Sieben Linden, na Alemanha, cujas casas são feitas de fardos de palha, madeira e barro, sendo eficientes, baratas e muito resistentes. A média de produção de CO2 nessa ecovila é apenas 20% da média de produção de CO2 da Alemanha. É utilizada a compostagem nos WC, que não precisam de água, sendo os resíduos transformados, sem qualquer odor, em adubo. Os carros são partilhados entre os membros da comunidade, e o meio de transporte mais usado é a bicicleta. A comida é basicamente toda produzida no local, também de forma ecológica.

Em conclusão, devemos ter presente que o desenvolvimento sustentável não é só ambiental. Pressupõe valores como a solidariedade, a co-responsabilização, a justiça social, quer em termos locais quer nacionais e mundiais.

Preocupe-se com a sociedade onde se encontra inserido! Se já alcançou os seus objectivos de bem-estar, lembre-se que existem muitos milhões de pessoas que lutam para satisfazer os níveis mais básicos de subsistência.

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ALIMENTAÇÃO 1. Consome alimentos frescos produzidos na sua região? a) Sim, sempre que posso.

2

b) Não me preocupo em comprar produtos embalados e que tenham sido produzidos em regiões distantes.

10

2. Consome habitualmente produtos animais ou derivados (ovos, carne, leite, etc.)? a) Não, sou vegetariano.

50

b) Consumo carne algumas vezes por semana.

130

c) Sim, muitas vezes por semana.

150

TRANSPORTES 3. Que transporte utiliza para ir para o local de trabalho ou escola? a) Vou sempre a pé ou de bicicleta.

3

b) Utilizo transportes públicos (autocarro, metro e comboio).

5

c) Vou de automóvel.

70

4. Quando vai de férias... a) Faz pelo menos uma viagem por ano para fora do país de avião.

85

b) Viaja de avião de vez em quando.

20

c) Nunca viajo de avião.

10

ELECTRICIDADE 5. Na sua casa existe algum sistema de energia renovável? a) Não, a electricidade que utilizamos é fornecida pela rede pública e o aquecimento de águas é feito através da queima de gás.

45

b) Sim, a electricidade é de origem renovável e/ou as AQS são oriundas de um colector solar.

3

6. Em casa a maioritaria lâmpadas são económicas? a) Não.

15

b) Sim.

5

7. Tem aparelhos que funcionam inutilmente? a) Sim, às vezes tenho a televisão ligada, ainda que não esteja ninguém a ver.

15

b) Não, nunca.

5

CLIMATIZAÇÃO 8. A sua casa está bem isolada? a) Não, entra frio mesmo com a janela fechada.

45

b) Sim, as janelas possuem vidros duplos.

15

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9. Usa o sistema de climatização mais do que o necessário? a) Sim, quando faz frio. Prefiro manter a casa bem quente a ter de vestir roupa. 10 b) Não, prefiro vestir mais uma peça de roupa, em vez de aumentar a temperatura ambiente.

5

RESÍDUOS 10. Toma alguma medida para reduzir ou reutilizar os resíduos? a) Não.

30

b) Sim, muitas vezes guardo o papel para utilizar como rascunho, reutilizo os recipientes de vidro.

10

11. Desloca-se ao ecoponto? a) Não.

70

b) Sim, mas só algumas vezes.

65

c) Sim, para colocar o plástico, o metal, o papel e o vidro.

55

d) Sim, para alem dos resíduos recicláveis separo os resíduos orgânicos que seguem para a compostagem.

50

ÁGUA 12. Que tipo de banho toma? a) Todos os dias de banheira ou duche superior a 5 minutos.

20

c) Uma ou duas vezes por semana de banheira.

15

d) Um duche de 5 minutos por dia.

5

QUADRO DE RESULTADOS Pontuação

Observação

até 200 pontos

Faz uma utilização sustentável dos recursos naturais. Procure transmitir a sua forma de viver para que outros possam ajudar o planeta.

De 200 a 400 pontos

Se todos os habitantes deste planeta seguissem os seus passos, necessitariam mais do que um planeta para suportar a exigência de recursos. Aprenda a reduzir a sua pegada, para bem de todos nós.

Mais de 400 pontos

A utilização que faz dos recursos naturais é sem sombra de dúvidas insustentável. Aprenda a utilizar os recursos de forma mais eficiente para não hipotecar o nosso futuro e o das gerações vindouras.

Fonte: Quercus (adaptado de Doménech)

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Fonte: http://biblegas.blogspot.com/2011/05/calcula-tua-pegada-ecologica.html

Fonte: https://eu-caliptoblogs.sapo.pt

Sites consultados: http://conservacao.quercusancn.pt/content/view/46/70/ http://pt.wikipedia.org

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> prevenção de resíduos Carta Mensal do Governador Nº 5 Novembro 2011

Para além da importância deste tema, como um dos factores essenciais para o Desenvolvimento Sustentável, a sua actualidade justifica que seja abordado neste mês de Novembro.

De facto, entre 19 e 27 de Novembro, decorreu a Semana Europeia da Prevenção de Resíduos, tendo sido registadas 7035 acções, em toda a Europa e também no Brasil e República Dominicana.

Um pouco de história...

A primeira edição oficial da Semana Europeia da Prevenção de Resíduos (EWWR - European Week for Waste Reduction) decorreu em vários estados europeus durante o período de 21 a 29 de Novembro de 2009.

Trata-se de um projecto europeu com uma duração de três anos, e que conta

com o apoio do programa LIFE+ da Comissão Europeia.

A iniciativa, no âmbito do território nacional, tem sido organizada pela Agência Portuguesa de Ambiente (APA) e tem a LIPOR como parceira do projecto, responsável pelo registo e validação das acções propostas pelos participantes na área do Grande Porto. Os restantes parceiros europeus promotores deste Projecto são a ADEME (França), a ACR+ (Associação das Cidades e Regiões para a Reciclagem), a ARC (Catalunha, Espanha), e a IBGE (Região de Bruxelas, Bélgica).

Enquanto organizadora a nível nacional, a APA tem a seu cargo a divulgação da iniciativa, a coordenação das acções a realizar ao nível nacional, a prestação dos esclarecimentos solicitados pelas entidades proponentes das iniciativas,

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bem como a análise e validação das candidaturas submetidas.

Porquê uma Semana Europeia?

A Semana Europeia da Prevenção de Resíduos tem como principal finalidade alertar e consciencializar a sociedade no seu todo, incluindo entidades públicas e privadas, associações, organizações não governamentais, empresas, escolas e os cidadãos em geral. Neste sentido, a iniciativa promove essencialmente o conceito da prevenção de resíduos, coordenando acções de sensibilização organizadas por diversos agentes e orientada para diferentes públicos, pondo em prática, durante uma semana, acções de prevenção da produção de resíduos, centradas nas diferentes etapas do ciclo de vida dos produtos, desde a sua produção até ao consumo e reutilização, permitindo assim aumentar o tempo de vida útil dos produtos.

Os seus principais objectivos são: - Divulgar estratégias e políticas de prevenção de resíduos da União Europeia e dos seus Estados-membros; - Salientar o trabalho realizado pelos vários intervenientes, como exemplos concretos que se integrem no conceito de prevenção de resíduos; - Demonstrar como o consumo pode ter impacte negativo no Ambiente e nas Alterações Climáticas, realçando a relação entre a redução da produção de resíduos e o desenvolvimento sustentável - Introduzir firmemente o conceito de Prevenção de Resíduos na mentalidade do Público; - Mobilizar e incentivar o público em geral, e todos os públicos-alvo, a agir, concentrando-se em áreas-chave para a prevenção, estabelecidas como temas sobre os quais deveriam ser desenvolvidas as acções durante esta semana: demasiados resíduos; melhor produção; melhor consumo; uma vida mais longa para os produtos; menos resíduos deitados fora.

O que é a prevenção de resíduo?

O termo “Prevenção de Resíduos” abrange dois conceitos legais da nova

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directiva europeia quadro relativa aos resíduos: “ prevenção dos resíduos” e “preparação para a reutilização”.

Segundo esta hierarquia, a Semana Europeia da Prevenção de Resíduos pretende desenvolver uma tomada de consciência, mais especificamente do acto de prevenção de resíduos, ou seja, tudo que se pode e deve fazer antes de eliminar, para reduzir os volumes da recolha de resíduos e a nocividade dos resíduos produzidos.

Deste ponto de vista, o melhor resíduo é, portanto, aquele que não chega a ser formado!

A prevenção de resíduos pode assim ser definida como o conjunto de medidas tomadas para evitar que uma substância, uma matéria, ou um produto, se torne num resíduo. Estas medidas visam reduzir: • A quantidade de resíduos produzidos, inclusive através da reutilização ou do prolongamento da vida útil dos produtos • Os efeitos nocivos dos resíduos produzidos e depois tratados ao nível do ambiente e da saúde humana • O teor das substâncias nocivas dos materiais e dos produtos A preparação com vista à reutilização corresponde às operações de controlo, de limpeza ou de reparação que permitem aos produtos, ou aos componentes de produtos que se tornariam resíduos, de serem reutilizados sem nenhuma operação de pré-tratamento, o que implica uma mudança de comportamento, tanto no acto de compra pelos consumidores, como na produção dos produtos.

A redução das quantidades de resíduos geradas realiza-se durante as diferentes etapas de vida de um produto, ou seja: a concepção, a produção, a distribuição, o consumo e o fim de vida. Isto poderá implicar uma mudança de matérias-primas, a utilização de outras tecnologias, a alteração do design, a concepção de outras práticas de exploração, a introdução de sistemas de reutilização ou de recarga, a miniaturização…

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Porque é importante prevenir a produção de resíduos?

A quantidade de resíduos domésticos produzidos duplicou em 40 anos e aumentou entre 1% a 2% por ano; em 2007, 522 kg de resíduos municipais foram gerados em média e por pessoa nos Estados membros da União Europeia (fonte: Eurostat). Estes resíduos resultam de modos de produção e de consumo não sustentáveis: por exemplo, o consumo de produtos (inclusivamente a sua produção, transporte e distribuição) representa quase 50% das emissões que contribuem para a alteração climática.

Este aumento da quantidade de resíduos a tratar, torna necessário um desenvolvimento das recolhas selectivas e das infra-estruturas de tratamento cujo custo elevado dificulta os orçamentos das autoridades públicas e regionais.

Neste contexto, a prevenção tornou-se num conceito simples e essencial em matéria de gestão de resíduos, antes de mais como factor técnico de resolução local e global do problema das crescentes quantidades de resíduos, mas também por ter levado a que se tomasse em consideração a rarefacção dos recursos naturais.

Actualmente, a Europa rege-se sobretudo por uma série de regulamentos europeus que estabelecem a gestão dos

resíduos numa hierarquização de estratégias cujo primeiro nível é a prevenção.

A revisão da Directiva-quadro Resíduos 2008/98/EC, que entrou em vigor em Dezembro de 2008, consolidou o papel principal da prevenção dos resíduos.

A hierarquia da gestão de resíduos compreende as seguintes etapas: 1. A prevenção dos resíduos 2. A preparação para a reutilização 3. A reciclagem 4. A valorização (inclusive a valorização energética) 5. O armazenamento seguro (como último recurso) Em conformidade com esta hierarquia, a Semana Europeia da Prevenção de Resíduos visa sobretudo sensibilizar o acto de prevenção da produção de resíduos, antes da intervenção das operações de recolha Quem pode intervir para prevenir a produção de resíduos?

Todos nós podemos agir!

Todos os dias, na nossa casa, no escritório ou na escola, ao fazer as compras, cada um de nós pode contribuir efectivamente para uma correcta política de gestão de resíduos, cuja primeira etapa é, como vimos acima, a prevenção da produção de resíduos.

Em casa • Opte por lâmpadas de baixo consumo. Uma lâmpada de baixo consumo gasta 80% menos de electricidade e a sua duração de vida é entre 6 a 8 vezes superior!

• Opte por produtos de longa duração e não descartáveis; criam muito menos resíduos! Alguns exemplos: panos de limpeza em tecido, lâminas de barbear recarregáveis, chávenas, canetas com recargas, pilhas recarregáveis...

• Antes de se ver livre de um objecto, procure na sua zona as associações de reutilização que poderiam dar uma nova vida ao objecto!

• Compre sabão em vez de gel de duche. O sabão utiliza menos embalagem, o que permite diminuir a quantidade de resíduos!

• Lute contra os resíduos de papel: ponha um autocolante PUBLICIDADE AQUI NÃO na caixa de correio!

• Mais de 30 % do peso dos nossos caixotes do lixo é composto por resíduos fermentáveis (resíduos de cozinha, resíduos de jardim, cinzas, etc.). Faça a sua própria compostagem com os seus resíduos verdes e biodegradáveis. Terá as-

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sim o benefício de uma óptima fonte de fertilizante natural para as suas flores ou para seu jardim e horta.

• Reutilize e mande arranjar tanto quanto possível! Entre 13 a 25 kg por pessoa, e por ano, de equipamentos eléctricos e electrónicos - frigoríficos, telefones, computadores... que são eliminados. No entanto, esses produtos contêm muitas vezes elementos nocivos como o chumbo ou mercúrio e, em grande maioria, podem ser reparados ou reutilizados. Pense em dar os aparelhos e os móveis que já não utiliza a associações que se encarreguem de os restaurar.

• Dê uma segunda vida à roupa que já não quer, oferecendo-os a obras de caridade, a associações, a amigos ou a membros da sua família.

• Compre fraldas reutilizáveis para os seus filhos. Antes dos 3 anos, uma criança utiliza entre 5000 a 6000 fraldas, o que equivale a cerca de uma tonelada de fraldas sujas por criança. Graças às fraldas reutilizáveis, poderá evitar uma importante quantidade de resíduos e também poupará dinheiro.

No trabalho • No escritório e em casa, dê prioridade às comunicações por e-mail em vez do fax ou correio normal. Só imprima as páginas que realmente precisa e utilize a opção frente e verso da sua impressora.

• Lembre-se de levar os tinteiros e os toners vazios ao fornecedor para os voltar a encher. Além de respeitar o ambiente, este pequeno acto gera actividade e contribui para a criação de novos empregos.

• No escritório, traga a sua própria chávena ou caneca para o seu chá! Desta forma, evitará encher o cesto de papéis com copos de plástico.

• Porque não guardar o papel impresso para o reutilizar como folhas de rascunho?

• Escolha cuidadosamente o seu material de escritório e dê prioridade aos objectos recarregáveis ou reutilizáveis, reciclados ou feitos de materiais recicláveis e aos produtos com o rótulo ecológico europeu!

• Pense em comprar café ou chá em pacotes grandes em vez de pequenas embalagens, a sua produção de resíduos será menor e assim gasta menos dinheiro.

• Pense em dar os equipamentos electrónicos usados ou defeituosos a associações que saberão dar-lhes uma segunda vida.

Nas lojas • Escolha produtos com rótulo ecológico. Os rótulos ecológicos europeus ou nacionais são certificações oficiais que garantem a qualidade dos produtos assim como o seu impacto reduzido no ambiente ao longo do seu ciclo de vida. Estão disponíveis várias centenas de produtos de todos os tipos (cadernos, caixotes do lixo, sacos, produtos domésticos, filtros de café...) com rótulo ecológico, por isso esteja atento.

• Escolha produtos com menos embalagens e evite produtos descartáveis ou de utilização única. Na altura da compra, poderá frequentemente escolher um produto que possa gerar menos resíduos. Desta forma, estará também a poupar.

• Escolha comprar produtos a granel. Muitas vezes são mais baratos e irão permitir a Redução de Resíduos da embalagem. As embalagens representam 23 % do peso dos nossos resíduos domésticos e uma parte importante do volume do seu caixote do lixo.

• Compre quantidades que correspondam às suas necessidades. Estima-se que cada família deite fora 10 % dos produtos alimentares que foram comprados e que, muito frequentemente, esses mesmos produtos nem tenham chegado

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a ser desembalados. Comprar quantidades de comida correctamente adaptadas às suas necessidades permite uma produção de menos resíduos, mas evita também a despesa com produtos que se estragam: o caixote do lixo e o porta-moedas só terão a ganhar.

• Opte por sacos de compras reutilizáveis. Os sacos descartáveis dos centros comerciais representam mais de 70 000 toneladas de plástico por ano e só são utilizados, em média, durante 20 minutos antes de serem deitados fora. Não somente se transformam de forma bastante rápida em resíduos, como podem também, se não forem correctamente eliminados, poluir o campo e o mar. Os sacos de plástico que acabam no mar podem provocar a morte das tartarugas, golfinhos ou tubarões pois confundem-nos com medusas e engolem-nos.

• Opte por produtos recarregáveis. Muitas vezes estão disponíveis recargas ecológicas para os produtos domésticos, cosméticos, assim como para alguns produtos alimentares.

Sites consultados: www.apambiente.pt www.ewwr.eu/pt-pt/

Foto: Joël Jaffre / ADEME

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> sustentabilidade do recurso água A água é um recurso essencial e limitado, distribuído de forma heterogénea no espaço e no tempo.

Embora o planeta Terra seja composto maioritariamente por água, cerca de 95% da quantidade existente encontra-se nos oceanos, sendo imprópria para consumo humano. Dos restantes 5%, apenas 1% compõe o ciclo hidrológico, incluindo as reservas subterrâneas e somente 0,1% da água do ciclo hidrológico e das reservas subterrâneas é que é consumível pelos seres humanos.

Compreende-se que perante a reduzida quantidade de água disponível para consumo humano, seja de primordial importância a preservação deste recurso.

A preservação da água é feita através de instrumentos que estão sob o controlo humano, como sejam: a racionaliza-

ção do consumo; a redução da poluição e a gestão concertada, com vista à sua sustentabilidade.

No entanto, existem outros fatores que não dependem do controlo humano, como é o caso das condições climáticas.

As implicações das alterações climáticas incidem sobre o ciclo hidrológico, induzindo impactos sobre as temperaturas médias, níveis de precipitação e disponibilidades de águas superficiais e subterrâneas.

Um dos desafios que atualmente o setor da água enfrenta é o de satisfazer as necessidades das populações e do crescimento económico. A presente evolução demográfica, o processo de urbanização

Carta Mensal do Governador Nº 7 Dezembro/Janeiro 2011-12

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e melhores condições de vida das populações têm gerado uma forte pressão sobre o recurso água. Trata-se de um problema que exige eficiência no consumo e uma gestão cuidada, de forma a evitar problemas de escassez.

Assim, existe a necessidade de se encontrar um equilíbrio sustentável de adaptação por parte da sociedade. Esse equilíbrio pode ser encontrado pelo preço da água. De um modo geral, o preço da água está abaixo do que seria economicamente razoável. No entanto, esse facto tem vindo a ser justificado por razões sociais, uma vez que a água é considerada um bem essencial.

Nesta perspetiva, o preço da água constitui um instrumento que ajuda a compatibilizar a gestão dos recursos hídricos com o fornecimento adequado de água e o investimento em infraestruturas.

A tarifa do consumo da água constitui um tema que se encontra mais desenvolvido para o consumo doméstico, do que para o consumo industrial e agrícola.

No sentido de se aplicar à água um preço justo, foram desenvolvidos diversos modelos, que permitam calcular um preço da água que ao mesmo tempo tenha em conta as questões ambientais e sociais.

A importância do preço no setor da água O preço da água é um instrumento que ajuda a reconciliar a gestão dos recursos hídricos com o fornecimento adequado de água e o investimento em infra-estrutura. Na verdade, o preço da água desempenha múltiplos papéis: i) induz ao eficiente abastecimento de água e comportamentos de consumo através de preços baseados no custo; ii) promove soluções de minimização do custo permitindo um serviço de abastecimento de água seguro e de confiança; iii) tem em conta situações de equidade, inclusivamente a capacidade para pagar e a necessidade de partilhar custo, e;

iv) permite a viabilidade financeira de longo prazo das entidades/municípios que fornecem a água.

Do equilíbrio das diversas preocupações mencionadas acima surge o conceito de “preço sustentável”.

Em suma, um “preço sustentável” deve ser suficientemente alto para induzir a um consumo eficiente, e ao mesmo tempo, suficientemente baixo para que os consumidores possam suportar o custo da água ao longo do tempo. Sustentabilidade, suportabilidade e viabilidade (financeira) estão intrinsecamente relacionados. Se a água custar um preço exorbitante ou se a tarifa necessária para cobrir os custos do serviço for considerada elevada para alguns consumidores, a viabilidade de longo prazo é posta em causa. Por outras palavras, um preço sustentável deve satisfazer os consumidores em termos da sua capacidade para pagar, e simultaneamente, permitir a recuperação de custos por parte de quem fornece o serviço.

O tipo de tarifário mais comum em Portugal, é o composto por uma taxa fixa e uma taxa que varia consoante o volume consumido, tal como nos restantes países da OCDE. A generalização deste tipo de tarifário surge da consciência de que este formato é o mais adequado para se atingir o objetivo da aplicação de um “preço sustentável”.

O objetivo da aplicação dos modelos e metodologias atrás referidas, ao setor da água, é conseguir inferir quais os efeitos das políticas do setor sobre a procura e oferta de água e sua interligação com os restantes setores da economia, de forma a perceber-se quais são as políticas mais eficazes, em face do desafio da necessidade de preservação do recurso água.

Independentemente do modelo utilizado, foi possível concluir que um aumento do preço da água gera uma diminuição da procura e que o aumento do preço da água gera uma diminuição do PIB e do bem-estar da sociedade.

Face ao objetivo de reduzir o consumo da água, foi escolhido o aumento do preço da água como política pública para atingir este objetivo.

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Breve Caracterização do Setor das Águas em Portugal A água distribuída serve vários fins, tais como, o doméstico, o industrial, o comercial e o de serviços e outros. No entanto, no que respeita à composição da sua distribuição, segundo dados do INE, podemos dizer que o abastecimento da água pela rede pública se dirige quase exclusivamente às famílias, ou seja, ao consumo doméstico. Em 2008, 88% do abastecimento das águas dirigia-se ao consumo doméstico. Por sua vez, o setor industrial absorve apenas 1% da água distribuída.

O abastecimento de água pela rede pública para além de servir maioritariamente o consumo doméstico, tem vindo a expandir a sua cobertura no território nacional. Enquanto em 1990 o serviço de abastecimento de água chegava apenas a 80% da população, em 2007 este passou a abastecer 92% da população, representando um acréscimo de 12% da população servida em 20 anos. Relativamente ao consumo diário de água por habitante (l/hab.dia) e por região hidrográfica (RH), há que referir que é a RH das Ribeiras do Algarve (ao todo existem 10 regiões hidrográficas conforme o Decreto-Lei nº 347/2007) onde se consome mais água por dia para todos os anos com exceção de 2006. A esta estatística está associado o facto de o Algarve ser o principal local turístico e de campos de golfe em Portugal. Como tal, esta estatística não tem em conta apenas a população residente mas também a população flutuante presente na região. A justificação para que a Região Autónoma dos Açores supere as Ribeiras do Algarve em 2006 (317 l/hab.dia contra 279 l/hab.dia), deve-se segundo o Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e Águas Residuais (INSAAR), ao uso pouco eficiente da água pelos seus habitantes neste ano, eventualmente motivado pelo facto de se tratar de uma região sem problemas de escassez de água. Destaque-se também a região do Sado e Mira, que apresenta um elevado consumo em todos anos, apenas superado pelas Ribeiras do Algarve e pela R.A. dos Açores em 2006.

No que se refere aos custos, os custos diretos de exploração e gestão correspondem aos custos operacionais do serviço de abastecimento de água. Estes incluem, custos com faturação, leitura de contadores, atendimento ao cliente, contribuições e taxas, aquisição/captação de água, tratamento da água, manutenção de infra-estruturas, entre outros. O total dos custos diretos de exploração e gestão registados no continente ascendem a 325.114 milhares de euros, o que corresponde a um custo médio por m3 de água abastecida de 0,56€. Dos cálculos efetuados, pode-se concluir que os proveitos totais não cobrem a totalidade dos custos incorridos quer para atividade de abastecimento de água quer para a atividade de drenagem e tratamento de águas residuais. A nível nacional, o nível de cobertura de custos para o setor de abastecimento de água, localiza-se nos 82%. A pior situação verifica-se na região hidrográfica do Minho e Lima que apenas consegue cobrir 70% dos custos em que incorre. As situações mais favoráveis encontram-se nas regiões hidrográficas do Cávado, Ave e Leça e na região do Sado e Mira que conseguem cobrir cerca de 96% dos custos incorridos.

Esta estatística realça a necessidade da subsidiação pública ou aumento de tarifário para este tipo de custos, de forma a garantir-se a viabilidade financeira das entidades concessionadas.

Para finalizar a apresentação destas estatísticas que pretendem dar a conhecer o contexto que rodeia o setor da água, mais particularmente o setor de abastecimento de água pela rede pública, refere-se que o encargo anual das fa-

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(Texto baseado e adaptado do “Relatório sobre as Metodologias para Avaliação do Impacto das Políticas de Tarifação da Água”, editado pelo Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, em Setembro de 2011)

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mílias com a fatura da água em percentagem do seu rendimento disponível é de aproximadamente 0,4%. Este valor tem tido tendência para baixar nos últimos anos, em parte devido ao esforço efetuado pela população para a racionalização do consumo da água, e em outra parte devido aos tarifários não acompanharem o crescimento do rendimento disponível das famílias. Este indicador foi calculado com base nos valores do relatório do Estado do abastecimento de água e da drenagem e tratamento de águas residuais do Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas Residuais (INSAAR), que quantifica o total dos proveitos tarifários por habitante (€/m3) por regiões hidrográficas, o que equivale aproximadamente à fatura paga pelas famílias com o consumo de água sobre o valor de rendimento disponível per capita contabilizado pelas Contas Públicas Nacionais (Fonte: DPP).

(telhadoverde.com)

(barbeariaideal.blogspot.com)

(evom.com.br)

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> desenvolvimento sustentável a crise ambiental versus crise política O ESTADO DO AMBIENTE esteve em debate no Auditório do DN, no passado dia 22 de Fevereiro, tendo as conclusões sido publicadas no jornal, no dia seguinte. O debate moderado por António Perez Metelo, contou com a participação de Viriato Soromenho Marques (professor catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e membro do Conselho Nacional do Ambiente, Filipe Duarte Santos (professor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e especialista em alterações climáticas),Francisco Ferreira (Professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e ex-presidente da Quercus) e Eugénio Sequeira

(doutorado em engenharia agronómica e fundador da Liga para a Proteção da Natureza).

Tendo em conta o reconhecido mérito dos participantes, as ideias que foram transmitidas e, por último, a relação com temas já abordados em edições anteriores da Carta, concretamente o desenvolvimento sustentável, considerei oportuno fazer um apanhado de alguns dos aspetos mais relevantes, para partilhar com os leitores, tendo como principal objetivo provocar uma reflexão.

De acordo com Viriato Soromenho Marques, o principal obstáculo para o desenvolvimento sustentável é a falta

Carta Mensal do Governador Nº 8 Fevereiro 2012

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(wwf.org.br)

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(fimdostempos.net)

(dinheirovivo.pt)

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de uma política nacional e internacional consensual e de longo prazo, pelo que “a crise da sustentabilidade é fundamentalmente uma crise política”. Uma crise que reflete “a incapacidade de termos lideranças capazes de ver no médio e longo prazo” porque, considera, “temos os instrumentos para enfrentar a crise, seja a ambiental seja a da dívida soberana da Europa”. A propósito, refere-se a imagem que transmitiu, relativa à existência de “um triângulo desequilibrado”, em que no 1.º vértice encontram-se as dificuldades - “alimentação e energia”, por serem os dois problemas fundamentais; no 2.º vértice, estão as políticas - “a forma como (…) Governo ou sociedade civil nos organizamos para enfrentar as dificuldades”; e no 3.º vértice temos “a forma como os instrumentos são usados no curto e no longo prazo”.

Por sua vez, Filipe Duarte Santos caraterizou os problemas que atingem a humanidade, chamando-lhe o “quadrado da insustentabilidade”, que assenta em quatro grandes fatores críticos: as desigualdades de desenvolvimento e riqueza, em que a fome atinge mil milhões de pessoas em todo o mundo; a insustentabilidade dos sistemas de energia, por questões de dificuldade de acesso e preço; as alterações climáticas e a insegurança alimentar, relacionada com a escassez de água e perda de biodiversidade. Apesar de haver bons exemplos de desenvolvimento sustentável nos países desenvolvidos, não pode ser esquecido que estes englobam apenas 1200 milhões de pessoas, deixando de fora 5800 milhões de pessoas sujeitas a condições que podem, a médio prazo, gerar graves crises financeiras, sociais e ambientais.

Parece-lhe que “a nível global o desenvolvimento é insustentável e se não alterarmos o paradigma a nível global, vamos ter crises profundas”. Tal como Soromenho, considera que “há medidas e soluções, mas não existe uma governação eficaz”.

Para Francisco Ferreira, a crise podia ser a oportunidade para Portugal optar por políticas de desenvolvimento sustentável, mas considera que o país está a passar ao lado dessa oprtunidade. Uma

das grandes preocupações é que “o ambiente está a sair de cena”, em países em crise financeira, como Portugal. É da opinião que a restruturação do país, motivada pela intervenção da troika, poderia ser a oportunidade para uma consciencialização ambiental, devendo ser possível “conjugar austeridade com políticas ambientais”e que não poderemos crescer numa lógica de maior consumo. Da forma como estamos a viver, um mundo não é suficiente, sendo necessário “distribuir melhor os recursos”.

Confrontado sobre as consequências da crise económica para o ambiente, Eugénio Sequeira afirmou que “esta crise económica pode ser excelente para alterar a forma como as pessoas agem no seu dia a dia” e que “é sempre em momentos de aperto, como o atual, que se tomam medidas de fundo.” Criticou o facto de as autoridades e os governantes só tomarem decisões “a pensar no amanhã” e exemplificou a sua afirmação: “Foi por essa atitude, de querer responder ao agora sem pensar no futuro, que se construiram barragens como a do Alqueva, que se construiu em excesso e que se destruiu os solos”.

Apesar das diferentes áreas de formação e experiências profissionais, constata-se que para todos os participantes no debate, AMBIENTE e ECONOMIA estão diretamente relacionados, sendo a crise da sustentabilidade, sobretudo, uma crise política.

De acordo com o Relatório Planeta Vivo 2010 da WWF, Portugal tem a 39.ª maior pegada ambiental. A pegada é de 4,47 ha por pessoa, excedendo o valor da biocapacidade de 1,3 ha.

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> a sustentabilidade dos recursos Floresta e Água Neste mês de março, comemoram-se duas datas importantes, no âmbito da Sustentabilidade Ambiental.

No dia em que chega a Primavera, 21 de março, comemora-se o Dia Mundial da Floresta, que foi instituido com o objetivo de promover a conservação das florestas naturais, realçando a sua importância económica e ambiental.

A comemoração oficial do Dia da Árvore teve lugar, pela primeira vez, no estado norte-americano do Nebraska, em 1872. John Stirling Morton, habitante deste estado norte-americano, promoveu junto da população um dia dedicado à plantação de diversas árvores para resolver o problema da escassez de mate-

rial lenhoso.

A comemoração deste dia, que coincide com o início da Primavera no hemisfério Norte, acontece todos os anos, desde 1972, em Portugal e noutros países.

Em 2011, a esta celebração juntou-se a comemoração do Ano Internacional das Florestas, cujas iniciativas constituiram mais uma forma de alertar a sociedade para a necessidade de efectuar uma gestão sustentável que vise a conservação de um ecossistema essencial para o planeta e para o bem-estar da Humanidade.

A Assembleia-Geral das Nações Unidas designou 2011 para o Ano Internacional

Carta Mensal do Governador Nº 9 Março 2012

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das Florestas, com o tema “Celebrating Forests for People” ou “Florestas para Todos”. O objectivo foi a promoção da conservação das florestas em todo o mundo, assim como a sensibilização da população para a importância que as florestas desempenham no desenvolvimento sustentável global.

O problema das alterações climáticas confere atualmente à Floresta, devido essencialmente ao sequestro de carbono e produção de oxigénio, uma importâcia crucial no combate à crise ambiental global.

Em todo o Mundo tem havido uma diminuição acentuada da área ocupada pelas florestas. Segundo a Greenpeace, 80% das florestas primárias (ou virgens) do planeta foram já degradadas ou destruídas. Em Portugal, quase 40% da área do território é ocupada por florestas, maioritariamente associada a monoculturas de pinheiro-bravo e eucalipto, mas também por montados de sobreiros e azinheiras protegidos, entre outros povoamentos florestais com reduzida expressão. Os carvalhais autóctones apenas ocupam 5% da área florestal e, apesar da sua importância ecológica, não têm qualquer estatuto de protecção.

A Floresta tem também um papel relevante ao nível económico e social, sendo que actualmente representa quase 12% das exportações portuguesas, entre

as fileiras do eucalipto, do pinheiro e da cortiça.

Mas também existem diversas ameaças à floresta portuguesa, destacando-se os incêndios, doenças, pragas, expansão de invasoras lenhosas, as más práticas de gestão e um abandono do mundo rural. A desflorestação tem sido constante ao longo dos tempos, devido à reconversão de terrenos para a agricultura, a pastorícia, as monoculturas de eucalipto, à construção de estradas, fábricas, projetos imobiliários e barragens.

Justifica-se plenamente a comemoração deste dia, uma vez que as Florestas são essenciais ao equilíbrio dos ecossistemas e à vida humana.

O Dia Mundial da Água comemora-se no dia 22 de março e foi instítuido pela Organização das Nações Unidas, tendo a comemoração surgido no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento e Ambiente que decorreu na cidade do Rio de Janeiro, em 1992.

Os países foram convidados a celebrar o Dia Mundial da Água e a implementar medidas, com vista à poupança deste recurso e a promover a sua sustentabilidade.

Desde essa data até à atualidade, a comemoração do Dia Mundial da Água tem se centrado em temas diferentes.

A título de exemplo, o tema escolhido para 2011 foi “Água para as cidades: responder ao desafio urbano”, que visou incentivar os governos, organizações, comunidades e indivíduos a participarem ativamente na resolução do desafio da gestão das águas urbanas. Neste ano, o destaque vai para “Água e Segurança Alimentar”. É interessante constatar que a preocupação com a sustentabilidade do recurso ÁGUA não é apenas dos governos e das organizações mundiais, mas que também está na agenda do Vaticano.

De facto, numa comunicação feita há pucos dias, o Vaticano apelou à ação “urgente” da comunidade internacional para assegurar o acesso à água por parte da população mundial, sublinhando que este não é “um bem meramente mercantil”, mas “público”.

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No dia em que se iniciou o sexto Fórum Mundial da Água, em Marselha (França), o Conselho Pontifício Justiça e Paz (CPJP), organismo que representa a Santa Sé no encontro, divulgou o documento ‘Água, um elemento essencial para a vida’. Nesse documento é possível ler a seguinte frase:“Se é compreensível e lógico que os atores privados tendam a desenvolver atividades rentáveis, eles não devem esquecer que a água tem um valor social e deve ser acessível para todos”.

Para o CPJP, os recursos hídricos são um “bem universal”, indispensável para o“desenvolvimento integral dos povos e para a paz”.

A Santa Sé sublinha que são necessárias mais do que “declarações de intenções”, num momento em que “milhares de milhões de pessoas estão sem água em quantidade ou qualidade suficientes para uma vida digna, segura e confortável”.

O documento alerta que “O acesso à água potável não está definitivamente garantido a cerca de metade da população mundial”, lamentando que nem todos os Estados consagrem no seu ordenamento jurídico o “direito à água”.

A Santa Sé deixa votos de que em 2012 sejam tomadas “decisões incisivas” neste campo, antes de recordar que o aquecimento global e as alterações climáticas vão afetar os recursos disponíveis.

Sublinha-se que a preocupação com o direito de todos os povos à água não é de agora. Na Mensagem para o Dia Mundial da Paz 2010, Bento XVI alertava para a “questão, hoje mundial, da água e ao sistema hidrológico global, cujo ciclo se reveste de primária importância para a vida na terra, mas está fortemente ameaçado na sua estabilidade pelas alterações climáticas”.

Em 2007, numa mensagem escrita por ocasião do Dia Mundial da Água, o Papa afirmava que “a água é um direito inalienável”, pedindo que todos possam ter acesso a ele, “em particular quem vive em condições de pobreza”.

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Temas escolhidos para o Dia Mundial da Água 1994 - Cuidar de nossos recursos hídricos é função de cada um.

1995 - Mulheres e Água 1996 - Água para cidades sedentas 1997 - Águas do Mundo: há suficiente?

1998 - Água subterrânea: o recurso invisível 1999 - Todos vivem rio abaixo 2000 - Água para o século XXI 2001 - Água e saúde 2002 - Água para o desenvolvimento 2003 - Água para o futuro 2004 - Água e desastres 2005 - Água para a vida 2006 - Água e cultura 2007 - Lidando com a escassez de água 2008 - Saneamento 2009 - Águas Transfronteiriças: a água da partilha, partilha de oportunidades 2010 - Água limpa para um mundo saudável

(ola-comoestas.blogspot.com)

(bioterra.blogspot.com)

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> qualidade do ar Carta Mensal do Governador Nº 10 Abril 2012

Em edições anteriores, foi referido que uma das maiores ameaças ambientais, sociais e económicas que o Planeta e a Humanidade enfrentam na actualidade é a que respeita às Alterações Climáticas. Este tema não será compreendido na íntegra, sem termos presente alguns conceitos associados à qualidade do ar e aos principais poluentes atmosféricos.

O que é a qualidade do ar?

A qualidade do ar é o termo que se usa, normalmente, para traduzir o grau de poluição no ar que respiramos. A poluição do ar é provocada por uma mistura de substâncias químicas, lançadas no ar ou resultantes de reações químicas,

que alteram o que seria a constituição natural da atmosfera. Estas substâncias poluentes podem ter maior ou menor impacte na qualidade do ar, consoante a sua composição química, concentração na massa de ar em causa e condições meteorológicas. Assim, por exemplo, a existência de ventos fortes ou chuvas poderão dispersar os poluentes, ao passo que a presença de luz solar poderá acentuar os seus efeitos negativos.

A altura a que as emissões ocorrem pode igualmente afetar a dispersão dos poluentes. Por exemplo, as emissões dos veículos automóveis terão, provavelmente, um maior impacto imediato no ambiente circundante e ao nível do solo

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do que as chaminés altas, as quais causam sobretudo problemas de poluição no solo a uma maior distância da sua fonte.

As fontes emissoras dos poluentes atmosféricos são numerosas e variáveis, podendo ser antropogénicas ou naturais.

As fontes antropogénicas são as que resultam das atividades humanas, como a atividade industrial ou o tráfego automóvel, enquanto as fontes naturais englobam fenómenos da Natureza tais como emissões provenientes de erupções vulcânicas ou fogos florestais de origem natural.

Efeitos genéricos da poluição do ar A poluição do ar tem vindo a ser a causa de um conjunto de problemas, nomeadamente: • Degradação da qualidade do ar; • Exposição humana e dos ecossistemas a substâncias tóxicas; • Danos na saúde humana; • Danos nos ecossistemas e património construído; • Acidificação; • Deterioração da camada de ozono estratosférico; • Aquecimento global/alterações climáticas Entre os efeitos na saúde humana referem-se os problemas ao nível dos sistemas respiratório e cardiovascular.

Quanto aos danos nos ecossistemas, podem citar-se a oxidação de estruturas da vegetação, que entre muitas outras consequências pode originar a queda prematura das folhas em algumas espécies ou o apodrecimento precoce de alguns frutos.

Quando se fala de prejuízos ao nível do património construído, pode dar-se como exemplo o caso dos poluentes acidificantes que atacam quimicamente as estruturas construídas, causando a degradação dos materiais.

Os efeitos dos poluentes atmosféricos variam em função do tempo e das suas concentrações. Este facto faz com que, normalmente, se fale em efeitos crónicos e agudos da poluição atmosférica. Os efeitos agudos traduzem as altas con-

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centrações de um dado poluente que, ao serem atingidas, podem ter logo repercussões nos receptores. Os efeitos crónicos estão relacionados com uma exposição muito mais prolongada no tempo e a níveis de concentração mais baixos.

Embora este nível seja mais baixo, a exposição dá-se por um período prolongado, o que faz com que possam aparecer efeitos que derivam da exposição acumulada a esses teores poluentes.

As emissões atmosféricas geram problemas a diferentes escalas, desde uma escala local (p.ex. as concentrações de monóxido de carbono - CO - provenientes do tráfego junto a estradas congestionadas) até à escala global (cujo melhor exemplo são as alterações climáticas que se traduzem, entre muitos outros efeitos, pelo aquecimento global do planeta com todas as repercussões daí resultantes).

Existem diversos poluentes atmosféricos, mas vamos salientar apenas aqueles que fazem parte do cálculo do índice de qualidade do ar, não só por fazerem parte deste último, mas também por serem comuns, especialmente nas áreas urbanas e industriais.

Os poluentes englobados no índice de qualidade do ar são os seguintes: • Monóxido de carbono (CO) • Dióxido de azoto (NO2) • Dióxido de enxofre (SO2) • Ozono (O3) • Partículas finas ou inaláveis (medidas como PM10) Fontes dos poluentes As fontes dos diversos poluentes, bem como os efeitos que cada um dos poluentes origina são bastante diferentes.

As diferentes características começam pois logo pelos diferentes modos como são gerados os poluentes, pelo que é possível à partida distinguir dois tipos de poluentes: Poluentes Primários são aqueles que são emitidos directamente pelas fontes para a atmosfera (p.ex. os gases que provêm do tubo de escape de um veículo automóvel ou de uma chaminé de uma fábrica). Exemplos: monóxido de carbono (CO), óxidos de azoto (NOx) consti-

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tuídos pelo monóxido de azoto (NO) e pelo dióxido de azoto (NO2), dióxido de enxofre (SO2) ou as partículas em suspensão.

Poluentes Secundários são os que resultam de reacções químicas que ocorrem na atmosfera, a partir de alguns poluentes primários. Exemplo: o ozono troposférico (O3), o qual resulta de reacções fotoquímicas, isto é realizadas na

presença de luz solar, que se estabelecem entre os óxidos de azoto, o monóxido de carbono ou os Compostos Orgânicos Voláteis (COV).

No quadro seguinte são apresentadas sinteticamente as principais fontes dos poluentes englobados no cálculo do índice da qualidade do ar, bem como uma breve descrição de algumas características físicas e químicas.

CO (monóxido de carbono)

incolor inodoro

- tráfego (especialmente veículos sem catalisador) - indústrias

NO2 (dióxido de azoto)

castanho claro, quando em baixas concentrações cria uma brisa castanha desagradável, em altas concentrações

- tráfego sector industrial, em geral, dado que é o resultado da queima de combustíveis a temperaturas mais ou menos elevadas

SO2 (dióxido de enxofre)

incolor inodoro, em baixas concentrações cheiro intenso a enxofre, quando há altas concentrações

- sector industrial (especialmente refinarias, caldeiras queimando combustíveis com altos teores de enxofre - p.ex. fuelóleo, indústria química e pastas de papel)

O3 (ozono)

incolor, embora seja o principal constituinte do smog fotoquímico, que se traduz por uma névoa que se forma alguns metros acima da superfície do solo

forma-se ao nível do solo como resultado de reacções químicas que se estabelecem entre alguns poluentes primários, tais como os óxidos de azoto, os compostos orgânicos voláteis (COV) ou o monóxido de carbono.

Estas reacções dão-se na presença de luz solar, sendo particularmente importantes no verão.

Poluentes primários provêm de: - tráfego - indústrias - aterros sanitários - tintas e solventes - florestas (principalmente COV) - pequenas fontes (estações de serviço, equipamentos mecânicos de jardinagem

PM10 (partículas)

material sólido ou pequenas gotículas de fumo, poeiras e vapor condensado no ar

- tráfego - sector industrial (cimenteiras, indústria química, refinarias, siderurgias, pastas de papel, extracção de madeiras,...)

- obras de construção civil - processos agrícolas (ex. aragem dos solos)

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EFEITOS POLUENTES O quadro seguinte resume alguns dos

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efeitos principais de cada um dos cinco poluentes atmosféricos citados.

monóxido de carbono

- Inibe a capacidade do sangue em trocar oxigénio com os tecidos vitais, podendo em concentrações extremas provocar morte por envenenamento - afecta principalmente o sistema cardiovascular e o sistema nervoso - concentrações mais baixas são susceptíveis de gerar problemas cardio-vasculares em doentes coronários (p.ex. casos de angina de peito) - concentrações elevadas são susceptíveis de criar tonturas, dores de cabeça e fadiga

dióxido de azoto

- altas concentrações podem provocar problemas do foro respiratório, especialmente em crianças, tais como doenças respiratórias (asma ou tosse convulsa). Doentes com asma podem também sofrer dificuldades respiratórias adicionais com estes elevados teores - é um poluente acidificante, envolvido em fenómenos como as chuvas ácidas (felizmente têm pouca expressão no nosso país), as quais acidificam os meios naturais (p.ex. as águas de lagos) e atacam quimicamente algumas estruturas, p.ex. materiais metálicos (corrosão), bem como tecidos vegetais

dióxido de enxofre

- altas concentrações podem provocar problemas no tracto respiratório, especialmente em grupos sensíveis como asmáticos - é um poluente acidificante, contribuindo para fenómenos como as chuvas ácidas que têm como consequência a acidificação dos meios naturais (p.ex. lagos) ou a corrosão de materiais metálicos

ozono

- é um poderoso oxidante, o que se reflecte nos ecossistemas, nos materiais e na saúde humana - pode irritar o tracto respiratório, já que o oxida, podendo provocar dificuldades respiratórias (p.ex. impossibilidade de respirar fundo, inflamações brônquicas ou tosse) - é o principal constituinte do smog fotoquímico, o qual é frequentemente associado a diversos sintomas, particularmente em grupos sensíveis como crianças, doentes cardiovasculares e/ou do foro respiratório e idosos - é, frequentemente, apontado como o principal responsável por perdas agrícolas e danos na vegetação, existindo espécies particularmente sensíveis ao seu efeito tal como o Pinus Alepensis (espécie de pinheiro existente, p.ex., na Serra da Arrábida)

partículas

- são um dos principais poluentes em termos de efeitos na saúde humana, particularmente as partículas de menor dimensão que são inaláveis, penetrando no sistema respiratório e danificando-o - têm-se caracterizado por serem, pretensamente, responsáveis pelo aumento de doenças respiratórias (p.ex. o aumento da incidência de bronquite asmática) - podem ser responsáveis pela diminuição da troca gasosa em espécies vegetais, nomeadamente através do bloqueamento de estomas - danificam igualmente o património construído, especialmente tintas

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Estratégia para a melhoria da qualidade do ar A Agência Portuguesa do Ambiente é a entidade nacional responsável pela coordenação e implementação, de forma coerente e harmonizada, da estratégia nacional para a melhoria da qualidade do ar ambiente, através da análise e discussão das metodologias e acções/ medidas necessárias com as entidades envolvidas, no seio de um Grupo Técnico da Qualidade do AR (GTQAr), constituído pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, Direcções Regionais de Ambiente das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e algumas Universidades.

Neste âmbito, têm sido realizadas várias actividades, entre elas a delimitação do território nacional em zonas e aglomerações que constituem as unidades funcionais de avaliação e gestão da qualidade do ar, a avaliação preliminar de concentração de poluentes, com base

www.apambiente.pt

na qual foi definida a estratégia nacional para a avaliação da qualidade do ar e a criação de um sistema nacional de informação sobre qualidade do ar e de um sistema de previsão da qualidade do ar.

Neste âmbito e na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de Setembro, deu-se início à definição de um conjunto de acções para a sua implementação, estruturadas de acordo com os quatro pilares em que assentam as novas exigências decorrentes da sua aplicação: • Melhoria dos processos de avaliação da qualidade do ar; • Informação georeferenciada e armazenada com critérios de transpa­ rência: • Disponibilização da informação em tempo quase real e reporting simplifi­ cado; • Medidas de melhoria da qualidade do ar e indicadores de verificação.

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> desenvolvimento sustentável A avaliação de impacte ambiental de projetos de desenvolvimento A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um instrumento de excelência da política do ambiente e desenvolvimento sustentável, que permite assegurar que as consequências de um determinado projeto de investimento sobre o ambiente sejam analisadas e tomadas em consideração no seu processo de aprovação. A aplicação deste instrumento inclui, essencialmente: • a preparação de um Estudo de Impacte Ambiental (EIA), da responsabilidade do proponente do projeto; • a condução de um processo administrativo - o processo de AIA, propriamente dito, da responsabilidade do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do

Ordenamento do Território (MAMAOT), através das Autoridades de AIA, que poderão ser as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) ou a Agência Portuguesa de Ambiente (APA) Autoridade Nacional de AIA. Os objetivos do processo de AIA são • Obter uma informação integrada dos possíveis efeitos diretos e indiretos sobre o ambiente natural e social dos projetos que lhe são submetidos; • Prever a execução de medidas destinadas a evitar, minimizar e compensar tais impactes de modo a auxiliar a adoção de decisões ambientalmente sustentáveis;

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• Garantir a participação pública e a consulta dos interessados na formação de decisões que lhes digam respeito, privilegiando o diálogo e o consenso no desempenho da função; • Avaliar os possíveis impactes ambientais significativos decorrentes da execução dos projetos que lhe são submetidos, através da instituição de uma avaliação, a posteriori, dos efeitos desses projetos no ambiente, com vista a garantir a eficácia das medidas destinadas a evitar, minimizar ou compensar os impactes previstos.

O processo de AIA compreende, essencialmente, seis fases, que seguidamente se explicitam.

Verificação da aplicabilidade do regime jurídico de AIA Estão sujeitos a processo de AIA os projetos incluídos nos Anexos I e II do Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de novembro. Este diploma prevê a possibilidade de dispensa total ou parcial do procedimento de AIA, para qualquer projeto incluído nos Anexos I ou II, a título excecional e devidamente fundamentado, a qual só poderá ser autorizada por despacho conjunto do Ministro responsável pela área do Ambiente e do Ministro da tutela.

O diploma prevê, também, a possibilidade de um projeto não incluído nos Anexos I e II, mas que em função da sua localização, dimensão ou natureza seja considerado, como suscetível de provocar um impacte significativo no ambiente, ser sujeito a processo de AIA, por decisão conjunta do membro do Governo competente na área do projeto e do membro do Governo responsável pela área do ambiente, Definição do Âmbito Consiste na identificação e seleção das questões ambientais mais significativas que podem ser afetadas pelos potenciais impactes causados pelo projeto e que deverão ser objeto do EIA. A definição do âmbito permite o planeamento do EIA e o estabelecimento dos termos de referência. Embora sendo uma fase facultativa, é de grande importância para a eficácia do processo de AIA. Permite garantir a qualidade do EIA e o envolvimento antecipado das entidades e grupos do público interes-

sado, reduzir o potencial conflito de interesses e facilitar a decisão.

Estudo de Impacte Ambiental (EIA) O objetivo do EIA é a identificação e caracterização, de uma forma sistemática, de todos os impactes significativos do projeto, sejam negativos ou positivos, e de todas as medidas propostas para evitar, minimizar ou compensar os impactes negativos identificados.

A elaboração do EIA, que é da responsabilidade do proponente, deve ocorrer em fases precoces do desenvolvimento do projeto, especialmente nas fases de estudo prévio ou de anteprojeto.

Uma das peças fundamentais do EIA é o Resumo Não Técnico (RNT), que consiste num documento síntese do EIA, redigido em linguagem não técnica, assumindo uma importância fundamental no processo de Participação Pública. Na sua redação deverão ser tidos em consideração os Critérios de Boas Práticas para a Elaboração e Avaliação de Resumos Não Técnicos.

Avaliação O procedimento de AIA inicia-se com a apresentação pelo proponente à entidade licenciadora ou competente para a autorização, de um EIA acompanhado de um estudo prévio, anteprojeto ou projeto, que remete à CCDR, na qualidade de Autoridade de AIA. A avaliação de impacte ambiental é da responsabilidade da Autoridade AIA, que nomeia uma Comissão de Avaliação.

Decisão O objetivo da fase de Decisão é aprovar ou rejeitar o projeto e, em caso de aprovação, estabelecer as condições da sua concretização. A decisão ambiental sobre a viabilidade do projeto é designada por Declaração de Impacte Ambiental (DIA) e tem carácter vinculativo. A DIA pode ser favorável, favorável condicionada ou desfavorável.

Pós - Avaliação A Pós-Avaliação tem por objetivo assegurar que os termos e condições de aprovação de um projeto são efetivamente cumpridos. Quando o procedimento de AIA ocorre em fase de Estudo Prévio ou Anteprojeto, a pós-avaliação inicia-se com a verificação de conformidade do projeto de execução com a DIA.

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A pós-avaliação compreende, ainda, as atividades de Monitorização e Auditoria.

Estas atividades ocorrem após a emissão da DIA favorável ou condicionalmente favorável relativamente ao projeto de execução e ocorrem durante as fases de construção, funcionamento e desativação do projeto.

Durante a Pós-Avaliação, os cidadãos, organizações e entidades interessadas podem participar no processo, apresentando por escrito à Autoridade de AIA elementos que demonstrem os efeitos negativos causados pelo projeto.

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A participação pública é transversal a todas as fases do processo de AIA. De acordo com o Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de maio, na sua atual redação, consiste na informação e consulta dos interessados, incluindo-se neste conceito a consulta aos órgãos e serviços da Administração Pública, com competências na apreciação do projeto.

A Consulta Pública é o procedimento compreendido no âmbito da participação pública que visa a recolha de opiniões, sugestões e outros contributos dos interessados sobre cada projeto sujeito.

Regime jurídico de AIA O atual regime jurídico de AIA encontra-se instituído pelo Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de maio, alterado pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de novembro, bem como pela Declaração de Retificação nº 2/2006, de 6 de janeiro. Esta legislação transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 85/337/CEE, do Conselho de 27 de junho de 1985, com as alterações introduzidas pela Diretiva nº 97/11/CE, do Conselho de 3 de Março de 1997, bem como pela Diretiva 2003/35/CE, do Conselho de 26 de maio.

O Decreto-Lei nº 69/2000 veio revogar toda a legislação anterior, concretamente o Decreto-Lei n.º 186/90, de 6 de junho e o Decreto Regulamentar nº 38/90, de 27 de novembro, quadro legal complementado pela Portaria n.º 590/97, de 5 de agosto, e posteriormente alterado pelo Decreto-Lei nº 278/97, de 8 de outubro, e pelo Decreto Regulamentar nº 42/97, de 10 de outubro.

Mesmo antes dos anos 90, a AIA já se encontrava consagrada, em Portugal, com a publicação da Lei de Bases do Ambiente, Lei nº 11/87, de 7 de abril, nos artigos 30º e 31º.

Tendo por base a experiência adquirida da aplicação da legislação atualmente em vigor, esta encontra-se atualmente em fase de revisão.

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