Aplicativo visa ampliar segurança nas escolas

Visando ampliar a prevenção e o combate à violência nas escolas, a Prefeitura de Santos utilizará o aplicativo “Botão de Alerta”, destinado a supervisores de ensino e diretores das 86 Unidades Municipais de Educação (UMEs). Com ele, será possível acionar forças de segurança por funcionários da educação treinados para a função, para averiguar situações de risco nas unidades de ensino.

O aplicativo também estará disponível para escolas estaduais e particulares que quiserem ter acesso ao dispositivo. A solicitação poderá ser feita pelo gestor escolar pelo e-mail ccosantos@santos.sp.gov.br. Após o cadastro, funcionários das unidades serão incluídos no processo de treinamento para utilização do sistema.

O dispositivo já está disponível para ser utilizado em situações de emergência por funcionários das UMEs, que estão sendo capacitados para utilizar o aplicativo. A previsão é de que o “botão” já esteja em pleno funcionamento nas escolas ainda nesta semana.

Segundo o prefeito Rogério Santos, não existe motivo para pânico. Ele explica que o aplicativo visa justamente uma ação coordenada e treinada dos funcionários, para um deslocamento rápido e preciso das forças de segurança em qualquer emergência.

Segurança

O delegado do Deic (Delegacia Especializada em Investigações Criminais de Santos), Fabiano Barbeiro, ressaltou o quanto atitudes como essa são positivas para a segurança de todos no ambiente escolar. “É fundamental a utilização desta ferramenta, que poderá auxiliar numa rápida resposta em atendimento de ocorrências graves.

Ao mesmo tempo, a Polícia Civil segue investigando todas as situações que surgem, principalmente no ambiente virtual”. Ele lembrou que recentemente o Deic identificou IPs de pessoas que propagavam informações falsas sobre atentados a escolas. “É sempre bom lembrar as pessoas que a propagação de informações falsas dessa magnitude são extremamente graves e configuram crimes passíveis de prisão, inclusive”.

O comandante do Comando da Polícia Militar de Santos, Tenente Cel. PM Alexandre da Silva, também ressaltou a importância do dispositivo, bem como da união da sociedade civil na construção de políticas públicas de segurança. “Essa iniciativa vem para complementar os serviços que já existem, como o 190. O aplicativo é mais uma ferramenta que vai aprimorar o atendimento da Polícia e ajudar a diminuir o tempo de resposta”.

Como funciona

O aplicativo teve desenvolvimento por uma equipe do Centro de Controle Operacional (CCO), órgão vinculado à Secretaria de Governo (Segov). O “Botão de Alerta” terá uso restrito de funcionários das escolas.

Portanto, ao ser disparado, o “botão” emite um sinal ao CCO, onde a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Polícia Militar (PM) conseguirão identificar – em tempo real – a unidade da onde partiu o chamado e enviar imediatamente equipes para averiguar a situação.

Ações adotadas

As rondas escolares em todas as 86 UMEs foram intensificadas e funcionam em esquema de rodízio com outros espaços públicos e em parceria com a Polícia Militar. Desde o último dia 10, guardas municipais também marcam presença nos horários de entrada e saída das escolas municipais.

Além disso, a barreira virtual, por meio das câmeras nas unidades interligadas ao CCO, passou a operar com nível 3 (máximo), durante 24 horas.

O prefeito Rogério Santos se reuniu com representantes das polícias Civil e Militar, em Santos, e solicitou o reforço do policiamento em todas as unidades e a investigação sobre ameaças e organização de supostos ataques nas redes sociais.

Também já solicitou, por meio de ofício, uma reunião com represen- tantes do Governo do Estado, que responde pela Segurança Pública, para garantir a integridade de todos – alunos, professores e funcionários –das escolas municipais, bem como a tranquilidade de pais e responsáveis pelos estudantes.

A Prefeitura de Santos anunciou, ainda, que a fiscalização dentro e fora das 86 escolas municipais será intensificada. Com a contratação de seguranças particulares, por meio de licitação em caráter emergencial. Contudo, o Município também buscará parcerias com universidades para atendimento psicológico nas escolas. Abrirá concurso público para 150 novos guardas municipais, ampliará a concessão de horas extras para os profissionais da corporação que atuam no monitoramento por câmeras e do efetivo para patrulhamento escolar. Assim como, a aquisição de novos armamentos e o aumento da frota de veículos para a Guarda Civil Municipal.

Justiça Restaurativa

O combate ao bullying e situações de conflitos também estão presentes nas escolas municipais de Santos. E fazem parte do Programa Municipal de Justiça Restaurativa, criado em 2014, com nove escolas-piloto. Atualmente, está presente nas 86 UMEs.

Dessa forma, a cultura da paz faz parte do PPP (Plano Político-Pedagógico) das 86 unidades municipais. Das quais cinco têm núcleos dentro do seu espaço físico, por meio de parceria com o Rotary Club Santos Boqueirão: UME Prof. Avelino da Paz Vieira, UME João Papa Sobrinho, UME Edméa Ladevig, UME Antônio Demóstenes de Souza Britto e UME Colégio Santista.

Todas as unidades utilizam e realizam as práticas restaurativas como o perguntar restaurativo, os círculos de paz e os círculos restaurativos, além de palestras e rodas de escuta para auxiliar na harmonização do ambiente escolar. Todavia, em casos de identificação de conflitos, são aplicados o diálogo restaurativo, a mediação escolar, encontros restaurativos, entre outras ações.

Por mais um ano a Progresso e Desenvolvimento de Santos S.A. (Prodesan), empresa controlada pela Prefeitura de Santos, apresentou prejuízo operacional. Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras de 2022 revela um prejuízo operacional no exercício de R$ 13,9 milhões.

O documento publicado no Diário Oficial, na última segunda-feira (17). As dívidas acumuladas pela Prodesan já alcançam um total de R$ 370,906 milhões. Com mais esse resultado negativo, o prejuízo aos cofres da Prefeitura, nos últimos dez anos, foi de R$ 90 milhões, saindo de R$ 280 milhões registrados em 2012, para R$ 370 milhões no ano passado (ver quadro).

Peso das dívidas O documento ressalta que os encargos financeiros para pagamento de dívidas em atraso, especialmente os valores devidos ao INSS e à Receita Federal, foram mais uma vez os principais responsáveis pelo resultado negativo do balanço.

Eles representam um montante de R$ 18,1 milhões. Por essa razão, quando excluídos os encargos financeiros o prejuízo de R$ 13,9 milhões resultariam em um lucro de R$ 4 milhões.

Assim, caso não incidissem as despesas geradas pelas dívidas, o resultado seria revertido para um lucro de R$ 4 milhões em razão do aumento de 15,11% na Receita Operacional Bruta, cerca de R$ 11 milhões (acréscimo de 41,66% no Lucro Bruto).

O parecer do Conselho Fiscal da empresa, por sua vez, também destaca a dificuldade de a empresa equilibrar as contas. Os conselheiros da empresa ressaltaram que “apesar da demonstração do resultado do exercício apresentar lucro operacional, os encargos financeiros e o resultado deficitário da Usina de Asfalto impactaram o resultado do exercício, que continua apresentando prejuízo”. Com isso, alertaram que a renegociação do Termo de Compromisso de Pagamento de Débitos firmado com a PMS continua sem solução, “gerando aumento dos encargos financeiros, absorvendo o lucro operacional e impactando o resultado do exercício”.