Nuances de um Estado policial

Ainiciativadeencaminharpedido deinvestigaçãoàPolíciaFederalmotivadopelodiscursododeputadofederal EduardoBolsonaro(PL),pelaanalogia infeliz que comparou professores doutrinadoresatraficantes,representa mais um indício de transposição do exercíciodepoder,umatendênciaque vemsendocompartilhadaporautoridades judiciárias tão logo encerrado operíododoúltimopleitoeleitoral.

Háconcordânciadequeafalado deputado em questão é merecedora derepúdioesuscetívelaapreciação de comissões de ética formadas por seus pares. Porém, a tentativa de criminalização do seu discurso demonstra uma atitude tendenciosa e exagerada,especialmenteporqueferefrontalmente àimunidadeparlamentargarantidanaConstituição, queasseguraodireitoàopiniãoeàlivreexpressão.

O direito à opinião e à livre expressão é uma conquista e um fator preponderante para a manutenção das liberdades individuais, por isso deve ser aceita com suas contrariedades que previa normas para o controle da mídia,queincluíaainstituiçãodeum “conselhodenotáveis”paradeliberar sobrepossíveislimitesàliberdadede expressão.

Asrecentescassaçõesdedeputados,condenações de jornalistas, cerceamento de direitos políticos, solicitaçãodecancelamentodeconcessãodeveículo de comunicação são nuances do velado desejo de instituirnoPaísumEstadopolicial,comunsàsditadurasquebuscamcontrolarapopulação,emespecial osopositoresaosdetentoresdopoder,pormeioda força,daintimidaçãoedarepressãopolítica.Notadamentecaracterizadasporsentimentosrevanchistas, asmedidassesomamapropostacontidanoprojeto

JAIRO

Bondezão do Rogério

Ao que tudo indica, várias legendas irão embarcar na frente partidária a ser formada em apoio à recondução do prefeito Rogério Santos para mais um mandato à frente da Prefeitura de Santos.

Bondezão do Rogério II

Além do seu partido, o PSDB, o atual mandarário terá também em suas fileiras o Podemos e o PSD. Essa intenção foi confirmada por representantes das siglas, respectivamente Leandro

Chadad, presidente do Podemos Santos, e pelo vereador João Neri (PSD), durante participação no programa ManhãdeNotícias, da BoqnewsTV.

Bondezão do Rogério III

Rogério também deve contar com o apoio do Republicanos e do PP, que ocupam espaços importantes no seu governo e, tudo leva a crer, deverão permanecer ao seu lado na disputa do próximo ano.

Calote nas emendas

Muitos vereadores estão descontentes com a demora da Prefeitura de Santos na liberação dos recursos designados no orçamento pelas emendas impositivas. Isso porque, o atraso no repasse dos valores têm dificultado o trabalho das entidades assistenciais beneficiadas por essas emendas.

Não há como negar que políticos, jornalistascometamerrosequeveículosdecomunicaçãoatuemcompropósitosoutros,ousecoloquemaserviço de interesses particulares. Porém, à sociedadecabeafiscalizaçãoeojulgamentodessesatos,especialmenteem umestadopluralcomosedesejaparao Brasil.Eradeseesperarquepassadas mais de três décadas de vigência do regimedemocrático,asautoridadesque representam as instituições políticas estivessem acostumados às permissividades inerentes à democracia, mesmo que contraditóriaseinadequadasàssociedadescivilizadas. Odireitoàopiniãoeàlivreexpressãoéumaconquistaeumfatorpreponderanteparaamanutenção dasliberdadesindividuais,porissodeveseraceita comsuascontrariedadesesuaspossíveisimperfeições. Já existem leis e processos legais suficientes parapunirameaças,verborragias,difamaçõeseexcessoscometidospelousoequivocadodaliberdade deexpressão.Dessaforma,aoseleitorese,somente aeles,cabepunirecondenarculpadospormeiodo exercício do voto e pela escolha da audiência que melhor lhes convêm.

Concentrando poder I

Um dos destaques da Reforma Tributária aprovado pela Câmara Federal que passou desapercebido deverá gerar muita polêmica caso ele receba também a aprovação no Senado: a que permite que prefeitos possam alterar a base de cálculo do IPTU sem a necessidade de passar pela Câmara de Vereadores.

Concentrando poder II

Pelo texto, a alteração dos valores poderá ser feita por meio de decreto. Os critérios para atualização da base de cálculo, no entanto, deverão ser definidos em uma lei municipal que estabelecerá critérios para valorização dos imóveis. Uma vez em vigor, o prefeito não terá mais que submeter os valores de IPTU à apreciação dos vereadores.

Bastidores agitados

A divulgação dos resultados da consulta de intenção de voto para as eleições municipais do próximo ano, realizada em Santos pelo Instituto Paraná Pesquisas, agitou os bastidores políticos locais.

Bastidores agitados II

O levantamento, realizado com 719 eleitores santistas, entre 6 a 9 de julho, traçou quadros da disputa para prefeito. Na consulta espontânea, 74,8% não souberam dizer em quem pretendem votar. Entre os mais citados, o atual prefeito Rogério Santos foi lembrando por 6,5%; o ex-prefeito e atual deputado federal Paulo Alexandre Barbosa, por 5,2%; enquanto que a deputada Rosana Valle obteve 2,2% das citações.

Bastidores agitados III

Na pesquisa estimulada foram criados dois cenários: no primeiro, Rosana Valle aparece com 31,3%, seguido por Rogério Santos, 21,3%; Telma de Souza, 15,7%; Audrey Kleys, 9,6%; Ivan Sartori, 4,5%; e Debora Camilo, com 3,5%. Nenhum e Não Sabe, 14,2%.

Bastidores agitados IV Já no segundo cenário, em que Rogério é substituído por Paulo Alexandre, a tendência se revelou diferente: o ex-prefeito surge com 38,8% das intenções, seguido por Rosana Valle, com 24,8%; Telma, 11%; Audrey Kleys, 5,8%; Ivan Sartori, 4,3%; e Debora Camilo, com 3,3%. Nenhum e Não Sabe,12%.

Quem Responde?

Entre...

o presidente Lula e o ex, Jair Bolsonaro, qual apoio político terá mais relevância nas próximas eleições municipais?

“O mais preocupante é a cegueira que tomou conta da intelectualidade, da tecnocracia e da classe política brasileiras. Aderem com facilidade, desde que devidamente atendidas.”

JULIANA BALADELLI RIBEIRO anaclaudia@tamer.com.br

Ponto de Vista

O clima está para ação

Sãocadavezmaisfortesasevidências de que a mudança do clima está causandoimpactosnegativosnomodo de vida da sociedade e no funcionamento dos ecossistemas. Já sabemos que enfrentar este cenário desafiador não é uma missão para o futuro, e sim uma prioridade para os nossos dias. Afinal, se não formos capazes de agir de forma estratégica, as condições de vidaparaamplasparcelasdapopulação serãocadavezmaisprejudicadas,com riscoselevadosparaasaúde,segurança hídrica, segurança alimentar, infraestruturaurbana,entreoutrosaspectos.

O sexto relatório síntese do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas(IPCC,dasiglaeminglês), umórgãoquereúnecientistasdomundotodosobachanceladaOrganização das Nações Unidas (ONU), é muito claroaoatualizarocenáriopreocupante dasmudançasdoclimadoplaneta.(...) Oladopositivoéqueoscientistas indicamquejáestãodisponíveisrecursosetecnologiasparaadotarasmedidas de desenvolvimento socioeconômico resilienteaoclima.Oscustosparaaobtenção de energia eólica e solar diminuíram, assim como a tecnologia para armazenamento de energia e baterias tevegrandesavanços,comcustos85% menores, o que possibilitará o avanço naadoçãodefontesmaislimpas.Issoé essencial,vistoqueprecisamosreduzir 100% das emissões de GEE até 2050, sendo50%até2030.

Poroutrolado,odesenvolvimento resiliente ao clima torna-se mais difícil deseralcançadoacadaincrementono aquecimento da temperatura média global. As opções de adaptação que são viáveis e eficazes hoje se tornarão cada vez mais restritas e menos eficazes conforme o aquecimento global vai avançando. Infelizmente, algumas mudanças já são irreversíveis, como derretimento de geleiras, destruição deecossistemas,desertificaçãoeperda debiodiversidade.

Diante desta realidade, alguns municípios já estão realizando ações de adaptação, ainda de forma reativa devidoaoimpactodiretoemseusterritórios.Planosdeadaptaçãomunicipais sãoessenciaisparadirecionaraspolíticas públicas e investimentos necessários,masamudançadoclimadeveser tratadadeformaintegradanosdiversos setoresdaadministraçãopública,como saneamento, mobilidade, habitação, saúde,culturaemeioambiente.

É fundamental termos políticas públicas de adaptação cada vez mais abrangentes, principalmente nas áreas urbanas, que vão concentrar mais de 80% da população mundial nas próximasdécadas.Inovaçãoetecnologiasão palavras-chave nesse processo, mas é muito importante compreender que a naturezadeveestarnocentrodassoluções. As chamadas Soluções Baseadas naNaturezaprecisamfazerpartedeste novomodelodedesenvolvimento.

Nessesentido,acriaçãodeunidadesdeconservaçãopermitemarestauração e preservação de ambientes que estãonalinhadefrentedaproteçãoda costa,comomanguezais,recifesdecorais,dunaserestingas,éessencialpara aresiliênciaclimática.(...)

Nas cidades, as áreas naturais podem agregar serviços ambientais como a regulação do microclima local, aumento da permeabilidade do solo, reduzindo o risco de enchentes e enxurradas, e melhoria das condições ambientais de forma geral, garantindo maior contato da população com a natureza,fatortãoimportanteparaanossasaúdeebem-estar.Parqueslineares às margens dos rios são exemplos de SoluçõesBaseadasnaNaturezanoambiente urbano, pois permitem o fluxo naturaldaságuas,apermeabilidadedo soloeapreservaçãodabiodiversidade.

Chegou a hora de incorporar a lente climática às políticas públicas já existentes,principalmentenoplanejamento urbano. Não é mais possível se basear em séries históricas que já não condizemcomarealidadee,principalmente, com os desafios dos próximos anos. As cidades devem se preparar para o aumento da frequência e da intensidade dos eventos climáticos extremos e os gestores, em todos os níveis, precisam compreender que a natureza é parte da solução, também paraosambientesurbanos.