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No último dia 19 de junho, a Lei Federal 11.705, mais conhecida como Lei Seca, completou 15 anos. Com a criação e a expansão da Operação Direção Segura Integrada (ODSI), as estatísticas deixam cada vez mais evidente a importância e os impactos das fiscalizações em relação à alcoolemia.

Ações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) em parceria com as polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, com foco na redução e prevenção dos acidentes motivados pelo consumo de bebida alcoólica combinado com direção contribuíram para a queda no percentual de infrações, quando comparadas ao percentual de crescimento das fiscalizações.

Importância

A Lei Seca proíbe a condução de veículos automotores por pessoa com concentração de seis miligramas de álcool por litro de sangue. O impacto é grave, pois a legislação foi a primeira a alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para definir o teor alcoólico no sangue do motorista necessário para caracterização de crime.

A principal razão pela qual a Lei Seca é importante é pela preservação de vidas. O consumo de álcool afeta negativamente a capacidade de uma pessoa conduzir um veículo de forma segura.

Ele compromete o tempo de reação, a coordenação motora, a atenção e o julgamento, colocando em risco não apenas a vida do motorista, mas também a de outras pessoas no trânsito. A lei busca evitar acidentes graves e fatais, promovendo um ambiente viário mais seguro para todos.

No entanto, a implementação e a eficácia da lei enfrentam diversos desafios. Um dos principais é a fiscalização e o cumprimento da legislação. É necessário um trabalho conjunto das autoridades de trânsito, como policiais e agentes de fiscalização, para identificar motoristas embriagados e aplicar as penalidades previstas.

Penalidades

Quando o condutor é parado pela blitz nas operações do Detran-SP em parceria com as polícias, existem três tipos de autuação. Uma por recusa ao etilômetro, por dirigir sob influência de álcool ou por alcoolemia, considerado crime de trânsito.

Já quem se recusa a soprar o bafômetro, recebe multa no valor de R$ 2.934,70 e responde a processo de suspensão da carteira de habilitação. No caso de reincidência no período de 12 meses, a pena é aplicada em dobro, ou seja, R$ 5.869,40 de multa, assim como a cassação da CNH.

Se o motorista fazer o teste e o etilômetro apontar até 0,33% miligramas de álcool por litro de ar expelido, além de receber a mesma multa e também responder a processo administrativo para suspensão da CNH. Se houver reincidência, igualmente neste caso a pena é aplicada em dobro e cassação também da CNH.

VILA MATHIAS

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Teste do bafômetro

As blitzes para identificação e punição de motoristas que conduzem veículos após consumo de bebidas alcoólicas tem contribuído para reduzir o número de acidentes no trânsito