Após 15 anos, Lei Seca confirma sua relevância

teste), 2% (139) crimes de trânsito e 0,1% (6) recusas ao bafômetro com crime (quando há recusa a soprar o bafômetro, mas o policial constata embriaguez).

Portanto, 2022 foi o ano do maior índice de recusa ao bafômetro desde a criação da Lei Federal em 2008. De acordo com dados do Detran-SP, nos primeiros cinco meses de 2023 no estado de São Paulo, o número de pessoas que recusaram a soprar o bafômetro foi de 64%. Desse modo, no ano passado teve 1.945 casos e em 2023 foram 3.193.

Baixada Santista

De acordo com os artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tanto dirigir sob a influência de álcool quanto recusar-se a soprar o bafômetro são consideradas infrações gravíssimas.

Já o condutor que apresenta mais de 0,34% miligramas de álcool por litro de ar expelido, além do processo administrativo e multa como a dos casos anteriores, responde por alcoolemia junto ao Detran-SP e por crime de trânsito junto à Justiça. Se condenado, ele poderá cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca.

Alertas

Segundo dossiê do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa) sobre os acidentes gerados pelo uso de álcool no Brasil, com dados do Ministério da Saúde, 10.887 pessoas morreram em decorrência do álcool aliado com direção em 2021, o que resulta em uma média de 1,2 óbito por hora.

A taxa de mortes por 100 mil habitantes de 2021 foi 32% menor que a de 2010. Já, o número de mortos por ano baixou de sete para cinco por 100 mil habitantes no período. Quanto aos efeitos, o total de hospitalizações cresceu 34% nesse tempo, movendo-se de 27 para 36 internações a cada 100 mil habitantes.

O perfil das vítimas desses acidentes que envolvem álcool é dominantemente masculino. Cerca de 85% das hospitalizações são homens, da mesma forma que 89% das mortes decorrentes do álcool ocorrem com o sexo masculino.

Dados

Desde o ano da criação do ODSI (2013) está clara a relevância das fiscalizações: com o total de 52 ações feitas em todo o estado naquele ano, 9,85% das abordagens resultaram em infrações. Os números passaram de 382 operações no ano passado, mas com redução pela metade das infrações registradas: 4,88% do total de abordagens. Houve fiscalização de 142.324 veículos, com a constatação de 6.947 infrações, sendo 88,6% (6.156) recusas ao teste do bafômetro, 9,3% (646) autuações por direção sob influência de álcool (até 0,33 mg de álcool por litro de ar expelido pelo motorista no

A Prefeitura iniciou o assentamento da nova rede de drenagem na Rua República Portuguesa (Vila Mathias), substituindo o escoamento superficial das águas das chuvas pelas sarjetas, que direcionavam o volume para o sistema disponível nas proximidades.

A via de 140 metros de extensão, que passa por obras de reurbanização para valorizar o caráter histórico-cultural, terá um sistema de drenagem que captará as águas pluviais provenientes dos imóveis diretamente para a rede principal.

As obras revitalizam mais um símbolo da região central e enfatizarão as identidades portuguesa e africana presentes na via, dotada, respectivamente, de sobrados geminados com detalhes originais do século 18. E da Igreja de Santa Josefina Bakhita, religiosa que nasceu em 1869 no Sudão.

As extremidades da via, que começa na Rua Campos Mello e termina na Rua Henrique Ablas, junto à Silva Jardim, terão um prolongamento das calçadas. Com isso, formando largos, que receberão decoração em mosaico, remetendo, respectivamente, às culturas portuguesa e africana. A rua, que reflete o movimento de colonização do País, ganhará iluminação com postes ornamentais em estilo antigo. Além de cabeamento elétrico, de telefonia e de internet subterrâneo.

Detalhes

O Infosiga-PR, sistema do Governo do Estado, mostra que a região da Baixada Santista apresentou elevação no número de acidentes não fatais. Em 2021 houveram 7.623 acidentes não fatais, pouco abaixo do ano seguinte: 7.646.

No entanto, houve aumento dos acidentes fatais no acumulado do ano. Em 2021, 1.298, e em 2022, 1.456. Traçando um comparativo com 2021 e 2022, o número acumulado por ano dos óbitos cresceram também: foram 1.445 no ano passado e 1.319 em 2021.

A Lei Seca desempenha um papel crucial na segurança viária e na redução dos acidentes relacionados ao consumo de álcool. Porém, enfrenta desafios na implementação, fiscalização e conscientização da população. É preciso esforço de ambos lados, seja conjunto de autoridades, sociedade civil e até indivíduos para garantir que a lei seja efetiva e contribua para um trânsito mais seguro e responsável.

Além disso, existem alternativas seguras de transporte, como serviços de táxi, aplicativos de transporte e transporte público, o que auxilia e encoraja a população a utilizar essas opções quando não estiverem aptos para dirigir.

O espaço urbano foi privilegiado no projeto da Prefeitura, uma vez que as novas calçadas serão em concreto desempenhado, permitindo total acessibilidade, e contarão com decoração em pedra portuguesa. As novas guias serão em granito e as entradas das garagens, marcadas por concreto desempenado decorado com piso cerâmico.

Para completar, a rua ganhará arborização, floreiras, bancos, paraciclos, lixeiras e lombofaixas nas extremidades, para a travessia de pedestres. Os serviços estão a cargo da empreiteira Dekton, e representam investimento de R$ 3,2 milhões, dos quais R$ 2,9 milhões provenientes do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade), do Governo do Estado, e o restante, de recursos próprios da Seserp.

Transformação

Rua está sendo completamente revitalizada

PAPO COM... MarcosLibório,SecretáriodeMeioAmbientedeSantos