Belo Horizonte, 11 a 17 de junho de 2021 Rita Martins Agência / IBGE Notícias
OPINIÃO
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Fernandes Neto
Entenda por que o gás e a gasolina estão tão caros
Renda para famílias em extrema pobreza Apresentamos à Assembleia Legislativa, já em tramitação, o Projeto de Lei (PL) 2659/2021, que institui o Programa Estadual de Renda, com a transferência de uma renda permanente e complementar de R$ 150 às famílias em situação de pobreza extrema. São cerca de 1 milhão de famílias em Minas, com renda per capita que não chega a R$ 90, inscritas no CadÚnico. O PL prevê, também, uma renda de três parcelas de R$ 300 para casos de calamidade pública, o que inclui enchentes, crises sanitárias como a pandemia, e outras catástrofes que causem emergências sociais. Deverá ser gerido pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e aliar iniciativas de economia popular solidária. Cabe aos estados complementar as transferências federais na medida de suas possibilidades, e muitos já o fazem. O Bolsa Família já não tem o alcance com que foi concebido, de indiscutível eficácia econômica. Assim como o Bolsa Família, outras iniciativas para a Projeto prevê construção de uma sociedade mais justa abertas nos go- R$ 150 às famívernos Lula e Dilma foram interrompidas com o golpe de lias em situa2016. Hoje são 14,8 milhões de desempregados, 110 mi- ção de pobreza lhões de pessoas com insegurança alimentar, sendo que 19 extrema milhões passam fome, sob o descaso de Bolsonaro com a pandemia e a vida. Esta proposta é factível, exige apenas vontade política: soma-se o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), cerca de R$ 800 milhões /ano, à revisão das renúncias fiscais, que devem gerar R$ 2 bilhões/ano. Parte dessa receita precisa ser investida no direito à vida e à dignidade. Na defesa da renda permanente, pedimos uma reflexão à sociedade mineira: não é hora de assegurar esse direito, que significa teto, alimento e horizonte? André Quintão é deputado estadual pelo PT e líder do Bloco Democracia e Luta da ALMG e Beatriz Cerqueira é deputada estadual pelo PT e presidenta da Comissão de Educação da ALMG
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Fernandes Neto é diretor do Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí.
ACOMPANHANDO
André Quintão e Beatriz Cerqueira
A resposta está na política adotada em 2016, no governo Temer, e continuada com pequenas mudanças pelo governo Bolsonaro. É uma estratégia que vincula o preço interno ao mercado internacional, por meio de um mecanismo chamado PPI (Paridade de Preços Internacionais), que nada mais é do que o valor cobrado lá fora, transformado em real pela taxa de câmbio, mais 5%. Nosso combustível é negociado de acordo com os preços internacionais e essa política faz com que o brasileiro pague mais caro do que poderia pagar. Afinal, somos quase autossuficientes na produção e refino do petróleo. Importamos muito pouco petróleo bruto e derivados. Temos um parque de refino – com Petrobras 13 refinarias, que garantem poderia praticar o abastecimento de todo o Brasil, com capacidade preço mais justo de suprir cerca de 80% das nossas necessidades. O alinhamento incondicional dos preços do mercado interno aos do mercado externo é ruim para a sociedade. Características conjunturais e estruturais do nosso país, tais como a extensão territorial, volume importado de petróleo e derivados e seu impacto econômico no país e na sociedade, entre outras, devem entrar na balança para uma política de preços mais justos. A atual estratégia foca principalmente os acionistas privados da Petrobras, os importadores de derivados e os compradores das nossas refinarias. Além disso, essa política de preços cria uma instabilidade econômica, pela constante variação dos preços. A Petrobras pratica hoje o preço de uma empresa privada, quando poderia (e deveria) praticar um preço mais justo, como empresa estatal, que atenda aos interesses da população brasileira.
...Na edição 321... No lugar de combater, governo promove a pandemia E agora... CPI aprova quebra de sigilo de Ernesto Araújo, Filipe Martins e Eduardo Pazuello A audiência da CPI da covid da quinta-feira (10) aprovou a quebra de sigilo telefônico e telemático dos ex-ministros Ernesto Araújo e Eduardo Pazuello, do assessor especial para assuntos internacionais da presidência da República, Filipe Martins, e de Mayra Pinheiro, conhecida como “capitã cloroquina”, secretária do Ministério da Saúde. Com isso, os senadores se aproximam do presidente Jair Bolsonaro e indicam que a investigação da CPI caminha para a responsabilização do Palácio do Planalto pela má gestão da crise gerada pela pandemia do coronavírus.
