OPINIÃO

André Quintão e Beatriz Cerqueira Renda para famílias em extrema pobreza

Petrobras poderia praticar preço mais justo

Apresentamos à Assembleia Legislativa, já em tramitação, o Projeto de Lei (PL) 2659/2021, que institui o Programa Estadual de Renda, com a transferência de uma renda permanente e complementar de R$ 150 às famílias em situação de pobreza extrema. São cerca de 1 milhão de famílias em Minas, com renda per capita que não chega a R$ 90, inscritas no CadÚnico.

O PL prevê, também, uma renda de três parcelas de R$ 300 para casos de calamidade pública, o que inclui enchentes, crises sanitárias como a pandemia, e outras catástrofes que causem emergências sociais. Deverá ser gerido pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e aliar iniciativas de economia popular solidária.

Cabe aos estados complementar as transferências federais na medida de suas possibilidades, e muitos já o fazem. O Bolsa Família já não tem o alcance com que foi concebido, de indiscutível eficácia econômica. Assim como o Bolsa Família, outras iniciativas para a construção de uma sociedade mais justa abertas nos goProjeto prevê R$ 150 às famívernos Lula e Dilma foram interrompidas com o golpe de lias em situa2016. Hoje são 14,8 milhões de desempregados, 110 mi- ção de pobreza lhões de pessoas com insegurança alimentar, sendo que 19 milhões passam fome, sob o descaso de Bolsonaro com a extrema pandemia e a vida.

Esta proposta é factível, exige apenas vontade política: soma-se o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), cerca de R$ 800 milhões /ano, à revisão das renúncias fiscais, que devem gerar R$ 2 bilhões/ano. Parte dessa receita precisa ser investida no direito à vida e à dignidade.

Na defesa da renda permanente, pedimos uma reflexão à sociedade mineira: não é hora de assegurar esse direito, que significa teto, alimento e horizonte?

André Quintão é deputado estadual pelo PT e líder do Bloco Democracia e Luta da ALMG e Beatriz Cerqueira é deputada estadual pelo PT e presidenta da Comissão de Educação da ALMG

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Fernandes Neto Entenda por que o gás e a gasolina estão tão caros

A resposta está na política adotada em 2016, no governo Temer, e continuada com pequenas mudanças pelo governo Bolsonaro. É uma estratégia que vincula o preço interno ao mercado internacional, por meio de um mecanismo chamado PPI (Paridade de Preços Internacionais), que nada mais é do que o valor cobrado lá fora, transformado em real pela taxa de câmbio, mais 5%.

Nosso combustível é negociado de acordo com os preços internacionais e essa política faz com que o brasileiro pague mais caro do que poderia pagar.

Afinal, somos quase autossuficientes na produção e refino do petróleo. Importamos muito pouco petróleo bruto e derivados. Temos um parque de refino – com 13 refinarias, que garantem o abastecimento de todo o Brasil, com capacidade de suprir cerca de 80% das nossas necessidades.

O alinhamento incondicional dos preços do mercado interno aos do mercado externo é ruim para a sociedade. Características conjunturais e estruturais do nosso país, tais como a extensão territorial, volume importado de petróleo e derivados e seu impacto econômico no país e na sociedade, entre outras, devem entrar na balança para uma política de preços mais justos.

A atual estratégia foca principalmente os acionistas privados da Petrobras, os importadores de derivados e os compradores das nossas refinarias. Além disso, essa política de preços cria uma instabilidade econômica, pela constante variação dos preços.

A Petrobras pratica hoje o preço de uma empresa privada, quando poderia (e deveria) praticar um preço mais justo, como empresa estatal, que atenda aos interesses da população brasileira.

Fernandes Neto é diretor do Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí.

ACOMPANHANDO

...Na edição 321...

No lugar de combater, governo promove a pandemia

E agora...

CPI aprova quebra de sigilo de Ernesto Araújo, Filipe Martins e Eduardo Pazuello

A audiência da CPI da covid da quinta-feira (10) aprovou a quebra de sigilo telefônico e telemático dos ex-ministros Ernesto Araújo e Eduardo Pazuello, do assessor especial para assuntos internacionais da presidência da República, Filipe Martins, e de Mayra Pinheiro, conhecida como “capitã cloroquina”, secretária do Ministério da Saúde. Com isso, os senadores se aproximam do presidente Jair Bolsonaro e indicam que a investigação da CPI caminha para a responsabilização do Palácio do Planalto pela má gestão da crise gerada pela pandemia do coronavírus.

Petroleiros em greve contra venda de usina de biodiesel em Montes Claros

NA CONTRAMÃO DO MUNDO Governo quer privatizar Petrobras Biocombustível

Joana Tavares

Desde o dia 20 de maio, trabalhadores da Usina Darcy Ribeiro, em Montes Claros, estão em estado de greve contra a venda da Petrobras Combustível (PBio), que tem usinas também em Candeias, na Bahia, e Quixadá, no Ceará. A adesão à paralisação envolve ainda o escritório do Rio de Janeiro. Em julho de 2020, a Petrobras anunciou o início do processo de venda da subsidiária PBio, e a unidade do Ceará já está fora de funcionamento. Agora, inicia o processo de venda das usinas.

Os trabalhadores e os sindicatos petroleiros pedem garantia para os cerca de 150 trabalhadores concursados, para que sejam incor-

Ludmila Cruz

porados em alguma unidade da Petrobrás. A greve chama atenção também para os

9 mil agricultores estão envolvidos com a produção de oleaginosas

prejuízos que a venda das usinas de biodiesel pode trazer para as regiões onde estão instaladas, todas no semiárido.

No caso de Montes Claros, no Norte de Minas, cerca de 9 mil agricultores familiares estão envolvidos, com a produção de oleaginosas para o fornecimento. Há também uma rede de empregos informais em torno da usina. Alexandre Finamori, coordenador do Sindipetro MG, frisou que a Petrobras Biocombustível cumpre um papel que nenhuma empresa privada faria, de desenvolver energia mais sustentável no semiárido, “o lucro do petróleo tem que ser investido em uma transição energética”, pontua.

Mediação e falta de respostas da empresa

No dia 2 de junho, os sindicatos e representantes da subsidiária participaram de uma audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). No dia 3, os trabalhadores decidiram pela suspensão da greve enquanto durar a mediação.

Maioria das correções salariais de abril ficou abaixo da inflação, afirma Dieese

Da redação

Em todo o Brasil, 58,7% das correções salariais no mês de abril ficaram abaixo da inflação dos últimos 12 meses, de 6,94%, conforme aponta uma análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Das negociações analisadas, 12,3% tiveram ganhos reais, isto é, acima da inflação do período, e 28,9% foram iguais ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE. As negociações no setor industrial tiveram maior nú-

Bruno Torturra/ Divulgação.

mero absoluto de reajustes com ganho real (70 negociações, 18,8% do total), mas, em termos relativos, o comércio registrou maior percentual de reajustes iguais ou acima da inflação (64,1%).

Comércio registrou maior percentual de reajustes iguais ou acima da inflação (64,1%)

A região Sul teve os melhores resultados nos primeiros quatro meses do ano, com 24,5% obtendo ganho real. Os trabalhadores do Centro-Oeste e Sudeste têm os piores resultados: 72,7% das correções abaixo do INPC.

Nossos direitos

É POSSÍVEL FAZER SAQUES DO FGTS TODO ANO?

Existe uma modalidade de saque do FGTS que é o saque-aniversário. Por essa modalidade, todos os anos, trabalhadores que possuem saldo em conta podem sacar parte do valor no mês de seu aniversário. Essa modalidade de saque é diferente do saque-rescisão, em que há o acesso ao saldo em função de demissão sem justa causa ou por término do contrato de trabalho, por exemplo.

É possível fazer a adesão somente para uma dessas modalidades de saque. Se a preferência for pelo saque-aniversário, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador terá acesso somente à multa sobre o saldo do FGTS, entretanto, o saldo integral somente será liberado ano a ano no mês de aniversário.

Os valores do saque-aniversário são definidos com base em uma tabela, disponível na página da Caixa Econômica Federal (CEF), que define o montante a partir do valor existente em conta. A adesão ao saque-aniversário pode ser feita pelo internet banking da Caixa, e também pelo aplicativo do FGTS. É possível retornar ao saque-rescisão a qualquer momento.